https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50427 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ineficiência da Justiça Federal [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50428 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de comissão parlamentar de inquérito conduzir coercitivamente testemunhas e advogados para prestar depoimentos [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50429 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dos fundamentos axiológicos dos modelos probatórios (clássico, moderno e contemporâneo) [recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50430 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50431 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mídia e a constituição : programação de rádio e TV e suas externalidades, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50432 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Corrupción administrativa, democracia y derechos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50433 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Derechos humanos y el derecho a la vivienda los criterios judiciales, Los / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50434 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bolão : o esporte nas colônias alemães do RS, O / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50435 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Homem que inventou a ditadura no Brasil, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50436 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transformações do "regime de direito administrativo" - a propósito do regime exorbitante e das prerrogativas da Administração Pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50437 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contos fantásticos do século xix : o fantástico visionário e o fantástico cotidiano / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50438 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Laços inseparáveis / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50439 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Depois da escuridão / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50440 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amor para recordar, Um / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50441 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quando nietzsche chorou / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50442 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50443 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por isso eu sou vingativa : perversas famílias - 3. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50444 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e historicidade - a evolução do pensamento jurídico através das escolas hermenêuticas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50445 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis como instrumento de política pública na concretização do direito fundamental ao meio ambiente sadio e ecologicamente equilibrado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50446 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mandado de injunçã, um enredo em adnamento, seis personagens à procura de um autor [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50447 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre o consensualismo na administração pública e o contraponto entre o modelo burocrático e responsável ("gerencial") / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50448 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Homem e a moda : tudo que um homem precisa saber para se vestir bem e fazer sucesso, O - 3. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50449 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desvendando alguns sentidos sobre o veto presidencial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50450 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reserva do possível como limite à efetividade do direito fundamental à saúde, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50451 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Economia brasileira contemporânea - 7. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50452 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e evolução estatal, uma análise temporal do papel do Estado no setor econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50453 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações coeficientes e as políticas públicas ambientais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50454 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade de factoring e a responsabilidade do faturizado na transferência dos títulos por endosso, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50455 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consumidor e a livre-iniciativa : perspectiva de um mercado de consumo contemporâneo na realidade democrática atual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50456 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual no Código Civil Brasileiro : apontamentos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50457 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no procedimento licitatório, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50458 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse como meio de participação do privado na estruturação de projetos de infraestrutura, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50459 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decreto federal n 7892/2013 - a nova regulamentação do sistema de registro de preços / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50460 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC, licitações menos comuns e seus editais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50461 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não aprovação da lei orçamentária anual (LOA, Análise das alternativas, tratamentos pelos LDOs e proposta solução / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50462 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50463 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisprudência catarinense / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50464 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50465 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias e o mundo do trabalho : a preocupação com uma nova realidade à luz da dignidade do trabalhador, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50466 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias e o mundo do trabalho : a preocupação com uma nova realidade à luz da dignidade do trabalhador, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50467 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrata-se um avatar : o teletrabalho e os avatares nos mundos virtuais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50468 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no acidente de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50469 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Judicilização da saúde, o assédio moral e as doenças ocupacionais sob o exame judicial, a saúde no meio ambiente do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50470 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a confidencialidade na arbitragem [Recurso eletrônico] : https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50471 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetivação do princípio da igualdade nas relações sociais de trabalho um ensaio analítico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50472 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da competência-competência, O https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50473 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diarista : um empregado em busca de vínculo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50474 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Multas, os juros moratórios e a correção monetária na falência : um estudo da lei 11.101/2005 quanto a aspectos concernentes à cobrança da dívida ativa tributária pela Fazenda Pública Estadual, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50475 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fraude à execução fiscal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50476 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Insuficiência da hermenêutica jurídica clássica, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50477 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50478 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50479 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diálogo entre Viehweg e Häberle / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50480 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50481 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50482 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50483 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50484 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50485 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50486 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50487 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50488 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50489 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50490 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50491 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50492 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50493 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50494 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50495 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50496 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50497 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal superior do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50498 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anedotas de gaúcho - 2. ed. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50499 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Macaco preso para interrogatório : retrato de uma época / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50500 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caminho da autotransformação, O - 10. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50501 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a existência de um dever de revelação do perito em arbitragem doméstica https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50502 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória e o administrador das sociedades anônimas https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50503 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50504 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perícia na arbitragem : a produção de provas técnicas no âmbito do procedimento arbitral e novas tendências, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50505 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantias de cumprimento da sentença arbitral, As https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50506 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50507 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50508 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50509 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ética das partes na arbitragem, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50510 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50511 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações concorrentes, arbitragem, conexão e chamamento ao processo https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50512 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anjo branco de getúlio vargas : entre primaveras e verões, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50513 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela externa do crédito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50514 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sultão em palermo, Um / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50515 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estrangeiro, O / 1957 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50516 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem privada nos setores regulados : legitimidade da arbitragem privada diante da competência das agências reguladoras para solucionar conflitos, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50517 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusula de eleição de foro versus a cláusula arbitral em contratos internacionais : qual é a melhor opção para a solução de disputas entre as partes?, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50518 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem nas relações de trabalho https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50519 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição e arbitragem : dever de revelação, devido processo legal https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50520 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites da responsabilidade civil do árbitro por erro in judicando : um paralelo necessário https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50521 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos de seguro e resseguro, A https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50522 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito eletrônico https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50523 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da habilidade humana em perscrutar o ente / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50524 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem, poder judiciário e registro de imóveis https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50525 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias no Direito Societário https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50526 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusulas combinadas ou fracionadas : arbitragem e eleição de foro https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50527 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Guia prático : como organizar um curriculum / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50528 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50529 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50530 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50531 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50532 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50533 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50534 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50535 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50536 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50537 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50538 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50539 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50540 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50541 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Só por amor / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50542 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pandemias de gripe a (h1n1)em portugal 1918-2009 : ecos e cismas do passado no presente / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50543 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50544 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50545 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50546 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50547 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50548 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50549 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50550 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50551 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50552 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50553 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50554 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pronunciamento jurisdicional teratológico : pressuposto para o cabimento de mandado de segurança "?" / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50555 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50556 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em busca da efetividade das expropriações judiciais dos bens penhorados para conversão em renda nos executivos fiscais : o convênio para realização de leilões eletrônicos nos executivos fiscais e outras providências / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50557 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Delimitação do uso do RDC e sua relação com o regime ordinário da Lei Geral de Licitações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50558 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convite : número mínimo de convidados ou de propostas válidas? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50559 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei dos juizados especiais da Fazenda Pública : algumas considerações, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50560 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos principais da liquidação da sentença coletiva / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50561 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mudança nas funções do Estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50562 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos principais da liquidação da sentença coletiva / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50563 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alteração do contrato administrativo : questões pontuais acerca de seu limite legal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50564 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos para uma contribuição aos limites da judicialização da súde pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50565 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apuração do texto original da Lei Geral de Orçamento (Lei n° 4320/1964) : um estudo de caso sobre a acurácia de bases de dados de legislação federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50566 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alcance do conceito de Administração Pública para efeito de incidência de seus princípios constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50567 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da lei nº 8.666/93 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50568 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como critério de ponderação entre o acesso à moradia e o meio ambiente saudável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50569 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil - 4. ed. rev. aum / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50570 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Construção da lei de acesso à informação pública no Brasil : desafios na implementação de seus princípios [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50571 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Seleções de livros / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50572 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50573 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50574 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50575 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50576 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50577 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50578 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Participação das micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras governamentais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50579 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder sancionador das agências reguladoras / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50580 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50581 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação de empresa para prestação se serviços de realização de concurso público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50582 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50583 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decreto federal nº 7.892/13 : a nova regulamentação do sistema de registro de preços / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50584 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50585 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50586 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Declaração de inidoneidade : efeito dominó, limites e provas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50587 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Escola de mulheres / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50588 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Evidenciação de dois tributos diretos nas planilhas de custos de processos licitatórios para contratação de serviços, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50589 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a sustentabilidade na administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50590 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50591 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diretrizes operacionais vinculantes do regime diferenciado das contratações públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50592 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem e sua utilização pela Administração Pública, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50593 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza singular na contratação por notória especialização, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50594 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bruxas de salem, As / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50595 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Registro de preços : a polêmica questão das adesões versus jurisprudência do TCU / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50596 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Servidor celestis, FGTS e multa rescisória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50597 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50598 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimento licitatório e o desenvolvimento nacional sustentável / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50599 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revolução farroupilha : cronologia do decênio heróico (1835-1845) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50600 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50601 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ampliação do campo de aplicação do regime diferenciado de contratações públicas (RDC), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50602 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mulheres mix / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50603 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50604 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação pública de passagens aéreas : serviços contínuos e prorrogação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50605 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50606 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de publicidade pela administração pública : o contexto da lei federal nº12.232/2010 e a peculiaridade do setor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50607 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo disciplinar interno e direitos fundamentais : a supremacia especial e os seus limites normativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50608 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50609 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e reordenamento do espaço : um novo olhar sobre a cidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50610 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Oitiva das comunidades indígenas, uma leitura jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50611 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Federalismo : condições de possibilidade e características essenciais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50612 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Essência dos anjos : a arte de viver, A / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50613 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parcelamento, fracionamento e economia de escala : incidentes suscitáveis nas contratações públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50614 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Solução consensual de controvérsias e o art.17, 1º, da lei de improbidade administrativa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50615 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Polícia legislativa do senado federal : atribuições investigativas e de polícia judiciária em face da constituição de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50616 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decisão judicial à luz das ciências sociais : um caso ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50617 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decadência e o poder de autotutela da administração pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50618 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50619 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50620 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50621 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de derrogação legislativa dos arts. 317, 478, 479, e 480 do Código Civil Brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50622 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da delimitação normativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50623 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Histórias de trabalho 2008 / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50624 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50625 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Construindo as bases para as nanotecnologias compatíveis com o meio ambiente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50626 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50627 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50628 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50629 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação pública (lei 12.527/2011) : democracia, república e transparência no Estado Constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50630 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios do direito ambiental e o pagamento por serviços ambientais/ecossistêmicos (PSA/PSE), Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50631 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50632 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alterações penais da nova lei do sistema brasileiro de defesa da concorrência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50633 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e o não cumprimento das promessas da modernidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50634 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas do Município de São Paulo : desnecessidade de um membro do Ministério Público no quadro de conselheirosbreve opinião legal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50635 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bafômetro e a embriaguez no volante : análise constitucional e aspectos penais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50636 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decisões contraditórias do Supremo Tribunal Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50637 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Federalização de crimes contra jornalistas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50638 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a despedida coletiva : âmbito normativo internacional e sistema jurídico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50639 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidade do livro eletrônico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50640 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Paradigma da equivalência econômica e as taxas judiciárias no direito brasileiro : uma análise à luz do enunciado n.29 da Súmula Vinculante do STF, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50641 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do exame de ordem como exigência para atuação como advogado : comentários ao RE 603.583/RS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50642 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Omissão judicial e presunção de necessidade para concessão de benefício da gratuaidade judiciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50643 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alimentos indenizativos e penhora do bem de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50644 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não cabimento de indenização por dano moral à dispensa inoportuna de empregado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50645 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Captação ilícita de sufrágio : mudança de rumo na jurisprudência do TSE / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50646 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boca do leão : validade das interceptações telefônicas decretadas com base em notitia criminis anônima, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50647 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça ambiental e sua contribuição para uma abordagem ecológica dos direitos humanos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50648 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de lei municipal por vício de iniciativa [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50649 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extensão da proteção pelos sindicatos e associações dos direitos individuais homogêneos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50650 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional do ato disciplinar militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50651 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunales ambientales y la superintendencia del medio ambiente : una relación ineludible, Los / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50652 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Macrorrelação ambiental de consumo : a responsabilidade pós-consumo e o princípio da reparação integral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50653 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50654 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ônus probatório nas lides ambientais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50655 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação popular como exercício da cidadania socioambiental : estudo de caso da Usina de Belo Monte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50656 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislação e prática para a conservação de cetáceos no Brasil com ênfase em atividades de turismo de observação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50657 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial e trava bancária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50658 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inovações da base de cálculo da compensação ambiental da lei do sistema nacional das unidades de conservação : dec. 6848/2009, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50659 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desintermediação financeira e o direito do consumidor, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50660 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Flacidez da legislação brasileira em relação aos patógenos emergentes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50661 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Áreas consolidadas no Código Florestal (Lei 12.651/2012) : uma veronha sem precedentes no direito ambiental brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50662 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prevalência do princípio da autonomia privada nas operações bancárias estruturadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50663 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle parlamentar e sua eficácia, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50664 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza da responsabilidade civil dos administradores de bancos em regime especial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50665 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito tributário na Constituição, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50666 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : uma visão contemporânea / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50667 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Brics : da assimetria à parceria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50668 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Digno ser humano? Ou És digno, ser humano?, É / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50669 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fudamental a qualidade de vida digna / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50670 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ruptura e continuidade na história do direito comercial brasileiro : dos atos de comércio à teoria da empresa (1850-1970) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50671 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atuação social do idoso na preservação ambiental e o direito fudamental a qualidade de vida digna / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50672 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia do devido processo legal e os regimentos internos dos tribunais brasileiros : possível inferência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50673 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito societário em ação : análise empírica e proposições de reforma, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50674 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusula de unimilitância nas cooperativas médicas à luz da função social do médico e seu direito fundamental ao trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50675 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à vida e à saúde diante da liberdade religiosa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50676 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Engenho e arte no cumprimento da meta fiscal em 2012? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50677 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criminal compliance e as novas feições do direito penal econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50678 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criminal compliance : instrumento de prevenção criminal corporativa e transferência de responsabilidade penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50679 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ideología del servicio público bancario, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50680 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Combate internacional à evasão fiscal : como FATCA pode afetar as instituições financeiras brasileiras, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50681 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade do voto como repulsa à invisibilidade das massas e reforço à efetivação da democracia no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50682 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Construção dogmática da função política da justiça constitucional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50683 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inimigos da democracia no Brasil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50684 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos sociais na América Latina e a escassez de recursos : integração regional e responsabilidade social das empresas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50685 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Buen vivir na constituição do Equador, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50686 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade no constitucionalismo brasileiro, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50687 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Esqueceram de alguém : a nova lei de royalties do petróleo e a ausência da autoridade internacional dos fundos marinhos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50688 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos da cooperação jurídica internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50689 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50690 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a LC 140/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50691 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50692 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50693 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade e direitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50694 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Paralelismo entre assimetria de informações e vulnerabilidade dos consumidores : uma análise acerca de juros em contratos de concessão de crédito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50695 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos do consumidor idoso no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50696 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consumidor vencedor. Um projeto do Ministério Público do Rio de Janeiro em busca da efetividade na defesa dos interesses individuais homogêneos dos consumidores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50697 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fixação de vazões de referência adequadas como instrumento de segurança jurídica e sustentabilidade ambiental na concessão de outorgas de direito de uso de recursos hídricos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50698 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Codice del consumo italiano e la tutela del contraente debole, Il [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50699 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Seguro ambiental : possíveis razões para o precário desenvolvimento do produto no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50700 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedro de João Olivi : tratado sobre a usura segunda parte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50701 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Protección de los consumidores en el Sistema de la Integración Centroamericana (Sica), La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50702 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Situação atual da responsabilidade civil : apreciação dos direitos português e brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50703 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade e instrumentos de política urbana para valorização do patrimônio histórico, cultural, paisagístico e ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50704 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50705 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Entre certeza e probabilidade : reflexões sobre o nexo causal a partir da jurisprudência do STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50706 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Paciente hipervulnerável e o princípio da confiança informada na relação médica de consumo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50707 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito dos consumidores à informação e controle jurisdicional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50708 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre livre convencimento do consumidor e interpretação contratual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50709 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inalcançável definição de vulnerabilidade aplicada ao direito : abordagem francesa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50710 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores em um mundo globalizado : Studium Generale sobre o consumidor como homo novus, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50711 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50712 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50713 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50714 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50715 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50716 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amor nos tempos do cólera, O - 26. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50717 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ditadura de segurança nacional no rio grande do sul (1964-1985) : história e memória, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50718 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ditadura de segurança nacional no rio grande do sul (1964-1985) : história e memória, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50719 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ditadura de segurança nacional no rio grande do sul (1964-1985) : história e memória, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50720 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ditadura de segurança nacional no rio grande do sul (1964-1985) : história e memória, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50721 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviços turísticos, espetáculos esportivos e culturais no mercado de consumo : a proteçãodo consumidor nas atividades de lazer e entretenimento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50722 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei geral da Copa e o direito do torcedor consumidor : violação aos ditames constitucionais e legais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50723 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos conexos de consumo na internet : fornecedores de intermediação e sites de compras coletivas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50724 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propriedade, o tributo e o confisco : o significado do inc. IV do art. 150 da Constituição e o limite quantitativo ao poder de tributar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50725 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a proteção dos consumidores no comércio eletrônico e o atual processo de atualização do Código de Defesa do Consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50726 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50727 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50728 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estado, cidadania e novas tecnoloias : o comércio eletrônico e as alterações do Código de Defesa do Consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50729 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões suscitadas e as decisões dos tribunais acerca da denominada "operação cartão vermelho" em São Paulo, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50730 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não executividade do contrato de abertura de crédito em conta-corrente e da cédula de crédito bancário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50731 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de promover a sustentação dos gastos públicos e a solidariedade social tributária : a cidadania contributiva como forma de realização dos direitos sociais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50732 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos tributários, brasileiro e alemão, à luz dos conceitos de fato jurídico, segurança jurídica e relativização da coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50733 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ilícito tributário e a insonegabilidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50734 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caracteres do direito internacional constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50735 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação indireta e análise econômica (e interdisciplinar) do direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50736 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50737 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre o fato gerador da obrigação tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50738 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da contabilização do edifício de shopping center como propriedade para investimento e como ativo imobilizado : aspectos tributários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50739 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de exigência do ITBI na transferência de bens imóveis por meio de subscrição e integralização de capital em pessoa jurídica não imobiliária : revisitando a imunidade do art.156, 2º, I, da CF/1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50740 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50741 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50742 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50743 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50744 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50745 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50746 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações críticas sobre a progressividade das alíquotas : justiça tributária e redistribuição das riquezas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50747 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50748 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50749 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50750 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50751 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50752 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50753 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autoria como requisito para o recebimento da denúncia crime contra a ordem tributária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50754 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reintegra : previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da COFINS sobre os valores reintegrados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50755 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito precatório / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50756 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ICMS sobre combustíveis e lubrificantes derivados de petróleo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50757 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigações tributárias acessórias e a proporcionalidade na sua instituição : uma análise a partir da teoria dos deveres fundamentais, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50758 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relação intersubjetiva jurídico-tributária : reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50759 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Brazil : a semiotic view about the tax ofseting law / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50760 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário como decorrência do direito fundamental à autonomia privada e a restrição do parágrafo único do art.116 do CTN, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50761 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle da constitucionalidade no Brasil : desenvolvimentos recentes [recurso eletrônico] :, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50762 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito adquirido ao regime de aposentadoria [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50763 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acceso a la justicia como manifestación del orden público, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50764 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aviso-prévio proporcional e a sua reciprocidade na relação de emprego em face da lei 12.506/2011, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50765 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na atual justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50766 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo dos embargos à execução : a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50767 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e o abandono da causa pelo exequente nas execuções fiscais federais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50768 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego da gestante : o item III da Súmula 244 do TST / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50769 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias e democracia : o problema tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50770 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50771 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre o direito e justiça a partir da teoria das fontes do Direito de Bergel, Jean-Louis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50772 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Radiação solar como agente insalubre / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50773 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato laboral do músico empregado e a natureza jurídica do couvert artístico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50774 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 DJ- Necessidade de regulamentar a profissão de operador de aparelhagem de som / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50775 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e limites do poder constituinte de reforma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50776 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Trabalhador na relação jurídica processual como pressuposto para a competência da justiça do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50777 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Soberania das "partes" no acordo sobre Aquífero Guarani, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50778 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação para usinas hidrelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização : os efeitos jurídicos do cadastro socioeconômico das áreas desapropriadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50779 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação e defesa no estado democrático de direito brasileiro atual : existe possibilidade de equilíbrio? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50780 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desvio de poder por atos administrativos, legislativos e juridiscionais [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50781 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Usucapião especial urbana coletiva vista pelos tribunais : apontamentos jurisprudenciais sobre os óbices e as possibilidades do instrumento para a concretização do princípio da função social do imóvel urbano [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50782 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova regulação dos seviços públicos [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50783 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desvio de poder [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50784 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade dos atos normativos pelos tribunais de contas, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50785 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências executivas : a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50786 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição, Estado Democrático de direito e novos direitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50787 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crédito rural : a política nacional de refinanciamento para pequenos produtores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50788 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poderes de direção na instrução do processo pelo juiz do trabalho, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50789 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação para fins de reforma urbana [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50790 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comissões Parlamentares de Inquérito, como instrumento de apuração da corrupção, As [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50791 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e agências executivas [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50792 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pensamento de Hans Kelsen sobre o dualismo causalidade e imputação : uma exploração sobre a lei de causalidade e a ciência moderna, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50793 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regulação e auto-regulação [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50794 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Salário em garantia de obrigações no âmbito do sistema financeiro nacional, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50795 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica das minorias no sistema constitucional brasileiro : uma visão panorâmica [recurso eletrônico] :, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50796 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estado como instrumento de dominação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50797 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedofilia nas redes sociais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50798 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Composição da atividade administrativa [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50799 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Formação e execução de título executivo em processo arbitral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50800 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estrutura da organização internacional do trabalho : aspectos histórico-institucionais e econômicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50801 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Municípios no estado federal brasileiro: Algumas considerações ante a nova Lei de Diretrizes Urbanas (Lei 10.257. de 10/07/2001) [recurso eletrônico] :, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50802 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aprovação em concurso público e direito subjetivo à nomeação [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50803 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tópicos de direito processual litispendência por identidade de causa de pedir [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50804 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manifestação do poder constituinte e os limites jurídicos do poder reformador, A [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50805 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Moral e moralidade administrativa: aspectos ontológicos [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50806 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões e autorizações petrolíferas e o poder normativo da ANP, As [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50807 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviços de saneamento básico [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50808 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito internacional e o Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50809 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da competência das agências reguladoras para intervir na mudança de controle das empresas concessionárias [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50810 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a revogação em sede licitatória [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50811 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50812 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50813 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº30/00 : pagamento de precatórios judiciais [recurso eletrônico] :, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50814 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da expansão da oferta de energia elétrica emergencial eo adicional tarifário [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50815 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no novo código civil brasileiro [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50816 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por erro médico [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50817 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão", As [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50818 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras norte-americanas [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50819 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Artigo 20 da lei de responsabilidade fiscal e o poder judiciário do estado de São Paulo, O [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50820 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e a revogação do artigo 242 da lei 6.404/76, As [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50821 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por um novo conceito de servidor público [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50822 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça eleitoral e improbidade administrativa [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50823 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Enfrentando a polêmica da desincompatibilização dos chefes do executivo para reeleição : a contribuição da hermenêutica jurídica [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50824 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Júri, mídia e criminalidade : proposta tendentes a evitar a influência da mídia sobre a soberania do veredicto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50825 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Validade jurídica da alteração do nome do estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de projeto de emenda à constituição, A [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50826 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50827 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Audiência pública no processo administrativo, A [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50828 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50829 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras: Constituição, tranformações do estado e legitimidade democrática [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50830 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratamento constitucional à partilha de royalties : o que nos diz o §1° do art. 20 da CF? [Recurso eletrônico] :, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50831 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legalidade tributária, tipicidade aberta, conceitos indeterminados e cláusulas gerais tributárias [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50832 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amplitude da autonomia dos entes federados quanto à disciplina jurídica da participação e compensação financeira pela exploração de recursos naturais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50833 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concorrência em mercado regulado : a ação da ANP [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50834 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decadência tributária e segurança jurídica : a extinção do direito à constituição do crédito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50835 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de edição de medidas provisórias pelos municípios [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50836 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hermenêutica filosófica e interpretação constitucional : o caso do número de vereadores [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50837 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Privatização no Brasil e o novo exercício de funções públicas por particulares: Serviço público " à brasileira"? [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50838 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teste do bafômetro, autoincriminação e hermenêutica : algumas considerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50839 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais do nascituro e a extradição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50840 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Organizações sociais e a reforma administrativa, As [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50841 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade do Ministério Público na liquidação e na execução das sentenças genéricas que tutelam direito individual homogêneo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50842 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amadurecimento precoce da teoria da causa madura na seara do direito tributário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50843 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo penale come scriminante, Il / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50844 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de água e escoamento de esgoto, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50845 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Polimorfismo do abuso de poder no processo eleitoral : o mito de Proteu [recurso eletrônico] :, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50846 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidad penal de las personas jurídicas en el derecho español / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50847 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e certeza do direito em matéria disciplinar: aspectos atuais [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50848 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadãos nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais: os desafios da regulação na experiência brasileira [recurso eletrônico] :, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50849 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Métodos e princípios da interpretação constitucional [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50850 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal e emoções : a influência da personalidade na formação da culpa jurídico-penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50851 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e atos judiciais [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50852 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova no "desvio de poder", A [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50853 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Valor do ato inconstitucional, em face do direito positivo brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50854 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instrumentos da administração consensual. A audiência pública e sua finalidade [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50855 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da transparência e o aprofundamento dos caracteres fundamentais do direito administrativo, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50856 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regulação econômica e direito penal econômico : eficácia e desencontro no crime de evasão de divisas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50857 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e estado democrático de direito, A [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50858 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Moralidade administrativa: uma história de um conceito [recurso eletrônico] :, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50859 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder normativo do Contran e seus reflexos nas relações contratuais administrativas, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50860 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fato gerador do IPI e a necessidade de transferência da propriedade : no caso de roubo ou furto de produto destinado à exportação o imposto é devido? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50861 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça penal : desigualdade e garantismo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50862 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recursos administrativos no direito comparado : brasileiro e argentino [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50863 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade constitucional [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50864 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação da responsabilidade civil objetiva em atividade empresarial de risco / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50865 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação e a lei de responsabilidade fiscal [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50866 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislação tributária e a responsabilidade por culpa presumida / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50867 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Observações sobre agências reguladoras do serviço público [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50868 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transporte in utilibus da coisa julgada coletiva na sentença penal condenatória, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50869 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pensão por morte : a proteção previdenciária do dependente econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50870 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estupro de vulnerável e lei Maria da Penha : critérios para definição da competência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50871 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pública por atividade judiciária no direito brasileiro [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50872 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extinção dos atos administrativos : algumas reflexões [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50873 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e o regime jurídico de seus empregados, As [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50874 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rediscutindo a estabilização, pelo decurso temporal, dos atos administrativos supostamente viciados [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50875 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos institutos consensuais da ação administrativa [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50876 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da cobrança pela utilização de bens públicos de uso comum para a prestação de serviços públicos em regime de concessão [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50877 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidade de entidades dedicadas a incrementar a cultura física, intelectual, moral e cívica da juventude, através do esporte, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50878 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e a construção de uma cultura da transparência : reflexões a partir de um estudo de caso [recurso eletrônico] :, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50879 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e apreciações técnicas da administração [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50880 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Peculiaridades do contrato de arrendamento portuária [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50881 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Renovação do Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50882 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundações públicas e o novo código civil, As [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50883 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado por atos legislativos: revivescimento de uma antiga questão [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50884 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Delação premiada e idoneidade probatória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50885 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50886 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Doação de área institucional em loteamento : regime jurídico, boa-fé objetiva, aspectos notariais e registrais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50887 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação extensiva : seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50888 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propósito da chamada "tortura salvadora" : outra "quebra de tabu", agora relativamente à proibição de valorização da prova?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50889 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o direito de preferência na locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50890 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propósito da chamada "tortura salvadora" : outra "quebra de tabu", agora relativamente à proibição de valorização da prova?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50891 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Evolução histórica e principais aspectos da enfiteuse no direito romano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50892 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal e investigação : convencionalismo e dogmatismo no conceito de crime como objeto de investigação criminal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50893 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "Deixa que o filho é meu!" : antítese do texto musical que anunciava"(...) toma que o filho é teu!"paternidade biológica e afetiva e dignidade da pessoa humana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50894 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Profissionalização da função pública : a experiência brasileira [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50895 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estatuto das operadoras do serviço de televisão a cabo [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50896 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito internacional penal à luz do caso Al-Bashir no TPI, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50897 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atos de tributação interventivos no domínio econômico : proposta de classificação e considerações sobre o seu regime jurídico [recurso eletrônico] :, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50898 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição e o direito administrativo, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50899 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviço público : um instrumento de concretização de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50900 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autonomia das agências reguladoras e a estabilidade de seus dirigentes, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50901 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da consensualidade no estado democrático de direito: uma introdução [recurso eletrônico] :, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50902 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Paradigmas jurídicos e as relações entre política e direito, Os [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50903 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessão do título jurídico de organização social, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50904 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia processual penal da publicidade à luz das cortes europeia e americana de direitos humanos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50905 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50906 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio de legalidade e poder de polícia [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50907 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação e aplicabilidade da constituição : em busca de um direito civil constitucional [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50908 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mídia e teoria da pena : crítica à teoria da prevenção geral positiva para além da dogmática penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50909 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado por conduta omissiva, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50910 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Assistência transdisciplinar aos presos estrangeiros : uma abordagem prática com base na experiência da Defensoria Pública da União em São Paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50911 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras no direito brasileiro, As [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50912 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa, agentes políticos e foro privilegiado [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50913 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitude da cessão de contrato administrativo e operações similares e o mito do personalismo dos contratos administrativos, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50914 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle judicial da responsabilidade fiscal : ação civil pública de improbidade [recurso eletrônico] :, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50915 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo disciplinar na polícia civil do estado de São Paulo, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50916 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos bens públicos empregados na geração de energia [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50917 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo, devido processo legal e a lei nº. 9.784/99 [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50918 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Saudação a Caio Tácito, no Pen Clube do Brasil [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50919 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discurso de posse [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50920 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da presunção da inocência do servidor público: no processo disciplinar brasileiro o ônus da prova incumbe à administração [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50921 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ética e eficiência na adminisração pública [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50922 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50923 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso dos bingos eletrônicos à luz da lei de improbidade administrativa, O [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50924 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o equilíbrio econômico financeiro nas concessões [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50925 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem envolvendo o Estado no direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50926 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Corrupção. Uma visão jurídico-sociológica [recurso eletrônico] :, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50927 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 EC/ 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50928 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantias trabalhistas no contrato de trabalho do professor, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50929 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 70 anos da consolidação das leis do trabalho e reforma trabalhista : o debate sobre a desregulamentação e a flexibilização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50930 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao trabalho e a economia solidária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50931 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar da administração pública [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50932 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise da estrutura sindical diante da economia neoliberal globalizada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50933 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em defesa do acordo coletivo com propósito específico [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50934 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade dos sindicatos e das associações na defesa dos direitos coletivos dos trabalhadores, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50935 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimentos judiciais em direito social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50936 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Informática jurídica : uma discussão atual, mas não recente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50937 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tempo no processo, a colusão e a ação rescisória na justiça do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50938 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Habilitação preliminar nas licitações [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50939 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no acidente de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50940 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas atividades perigosas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50941 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Seguridade social : proteção da concepção à morte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50942 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suprema corte norte-americana : um modelo para o mundo? [recurso eletrônico] :, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50943 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito adquirido e o princípio da segurança jurídica, O [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50944 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pornografia na internet [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50945 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50946 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50947 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50948 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da generalidade e o direito ao recebimento de serviços públicos ainda não prestados em caráter geral, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50949 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repactuação de preços à luz do princípio da preservação do equilíbrio econômico financeiro nos contratos administrativos de serviços contínuos na esfera federal, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50950 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contraditório e invalidação administrativa no âmbito da administração público federal [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50951 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração pública pluricêntrica [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50952 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei do procedimento administrativo federal (Lei nº 9.784/99), A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50953 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Chamada contribuição de iluminação pública (Emenda Constitucional nº39 de 2003), A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50954 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviços públicos e concorrência [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50955 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Configuração jurídica do serviço público, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50956 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem e prestação de serviços públicos [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50957 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legalidade da participação das cooperativas no processo licitatório, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50958 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parcerias em projetos de infra-estrutura [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50959 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e as peculiaridades do regime previdenciário dos agentes públicos, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50960 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Degradação do patrimônio histórico e cultural, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50961 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisão geral anual dos vencimentos: comentários ao art. 37, inciso X da CF/98 [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50962 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Outorga onerosa do direito de construir [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50963 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por uma administração pública democrática: propostas de aperfeiçoamento da lei de processo administrativo (L.9.784/99) à luz do direito comparado [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50964 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pelas asas de hermes : a intervenção do amicus curiae, um terceiro especial [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50965 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislação ambiental : Da responsabilidade objetiva à responsabilidade [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50966 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Premiação para empregado de empresa estatal [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50967 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50968 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca das normas de tutela dos bens culturais no direito interno, internacional e comparado [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50969 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedro de João Olivi -tratado sobre a usura / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50970 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Idiota e o anticristo : Nietzsche e Dostoiévski, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50971 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Badiou, Foucault e o papel da filosofia na modernidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50972 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Retenção e consciência do tempo nas vorlesungen zur phänomenologie des inneren zeitbewusstseins de Edmund Husserl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50973 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hades na segunda pratica de Claudio Monteverdi : um olhar retórico-musical sobre a jornada de Orfeu ao mundo dos mortos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50974 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceitos : uma questão epistemológica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50975 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Internet e direito : aspectos jurídicos relevantes / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50976 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação no mercado financeiro e de capitais - 2. ed. rev. atual / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50977 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Problemas acerca dos conflitos entre a jurisdição administrativa e judicial no direito português [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50978 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle dos poderes executivo e legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50979 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ISS - alguns limites constitucionais do critério espacial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50980 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Privatização : a gota d'água [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50981 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusula de exclusividade na prestação de serviços médicos : aspectos concorrenciais e administrativos [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50982 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão da inelegibilidade advinda das decisões judiciais e atribuição de efeito suspensivo aos recursos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50983 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relevância da avdocacia-geral da união como instrumento para a satisfação do interesse público, A [recurso eletrônico] / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50984 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sinergia jurídica : processo e realização do direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50985 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção entre contrato de conta-corrente e mútuo de recursos financeiros para efeitos de IOF, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50986 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise epistemológica dos limites objetivos da coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50987 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Réplica, tréplica e quadrúplica no direito processual civil : esmiuçando o estudo de relevantes institutos desprestigiados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50988 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da tributação das sociedades corretoras de seguros : Cofins, PIS, CSLL e adicional de contribuição sobre a folha de salários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50989 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justicia civil y sus paradojas, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50990 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "inquietação benéfica" : notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses "zeunerianas"parte 1, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50991 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucional majoração da taxa do siscomex, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50992 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedentes vinculantes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50993 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei do cheque : anotações à nova Lei do cheque nacional, conjugada com a Lei uniforme de Genebra - 4. ed. rev. atual / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50994 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agravo regimental, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50995 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decadência no chamado "lançamento por homologação", os equívocos da jurisprudência nacional e suas consequências práticas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50996 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperação internacional na perspectiva da normatização projetada e da normatização internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50997 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Individualização das penalidades e aplicação do art. 49 do Código Penal : novos limites para a imposição de multas tributárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50998 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a homologação de sentença estrangeira no CPC projetado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/50999 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Significado da expressão "direito líquido e certo" no contexto do mandado de segurança / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51000 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à escrituração de créditos do PIS e da Cofins em relaçãoàs despesas com marketing e publicidade e com taxa de emissão de boletos de administradoras de cartões de crédito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51001 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 L'oggetto della convenzione arbitrale ed i suio limiti : a mo' presentazione del disegno sistematico dell'arbitrato di carmine punzi / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51002 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da apuração do ganho de capital de não residentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51003 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recursos especiais repetitivos e os efeitos da desistência do recorrente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51004 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito de "insumos" para fins de crédito das contribuições oara o PIS e a Cofins não cumulativas, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51005 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Qualificação dos serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos internacionais para evitar a bitributação da renda - análise crítica do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no recurso especial n° 1161.467-RS, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51006 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial da empresa devedora da fazenda pública, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51007 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária de empresas de tecnologia da informação e da comunicação (TI/TIC) e as recentes modificações legislativas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51008 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação. Interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei impressa [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51009 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma do poder judiciário [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51010 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reserva legal amazônica [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51011 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : alguns aspectos controvertidos [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51012 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fragmentos teóricos sobre a moralidade administrativa [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51013 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei complementar tributária [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51014 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado: o princípio da proximidade e o futuro da humanidade. [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51015 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional nº40 e a autonomia do Banco Central, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51016 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos do controle judicial de constitucionalidade nos Estados Unidos, Canadá e América Latina numa perspectiva comparada, Os [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51017 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperativa de trabalho e o direito, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51018 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da tipicidade no direito tributário, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51019 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Norma antielisão e seus efeitos: artigo 16, parágrafo único, do CTN [recurso eletrônico] :, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51020 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Âmbito de validade da lei de processo administrativo (Lei nº9784/99)- para além da administração federal: uma proposta de interpretação conforme a constituição de seu artigo 1° [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51021 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetividade, em face da fazenda pública, das medidas processuais assecuratórias, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51022 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51023 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Usuário de telecomunicações, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51024 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade das agências reguladoras, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51025 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito científico de processo administrativo, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51026 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uso de bens públicos estaduais por concessionárias de energia elétrica, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51027 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia social da atuação do Ministério Público no combate à improbidade administrativa, A [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51028 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Do fator previdenciário [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51029 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade de desistência de recursos interpostos perante os Tribunais Superiores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51030 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51031 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crítica à jurisprudência do STF em matéria de controle de constitucionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51032 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceiro setor da administração pública: Organizações sociais. Contrato de gestão [recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51033 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repensando o instituto da multa pecuniária por descumprimento de ordem judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51034 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade e as sanções penais nos contratos administrativos, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51035 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Duas notas sobre o art. 52, X, da constituição federal e a sua pretensa mutação constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51036 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e a desvinculação das receitas da união - DRU [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51037 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concepção pós-positivista do princípio da legalidade, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51038 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51039 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advogado nos juízos, tribunais e órgãos da administração pública, O [recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51040 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Símbolo perdido de dan brown : o guia definitivo, autorizado e independente de leitura, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51041 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51042 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Telecomunicações no Brasil : balanço e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51043 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios nucleares do código brasileiro de defesa do consumidor e sua extensão como princípio constitucional [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51044 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Brasil 500 anos : a construção de uma nova nação / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51045 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e a questão dos direitos adquiridos em face das regras de transição, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51046 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desvio de poder no direito comparado [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51047 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Improbidade e corrupção [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51048 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do parquet especial, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51049 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Solução de controvérsias pelas agências reguladoras [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51050 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes (funções) nos dias atuais, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51051 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51052 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Implacáveis, Os / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51053 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mitigação do formalismo no julgamento da habilitação e das propostas em licitações, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51054 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Isenção de cobrança de emolumentos em cartórios de pessoas jurídicas [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51055 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem em contratos firmados por empresas estatais [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51056 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Esboço de uma teoria da ponderação independente da teoria dos princípios [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51057 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51058 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51059 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51060 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade da inspeção do trabalho para reconhecer terceirização ilícita [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51061 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigação como totalidade e como processo, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51062 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos da responsabilidade civil do Estado, Os [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51063 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vícios da emenda constitucional 41/03: inconstitucionalidade da contribuição de inativos [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51064 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51065 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Âmbito de validade da lei de processo administrativo (Lei nº9784/99)- para além da administração federal: uma proposta de interpretação conforme a constituição de seu artigo 1° [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51066 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a contribuição de servidores inativos e pensionistas (EC 41/03) : lineamentos para o reconhecimento de sua constitucionalidade [recurso eletrônico] :, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51067 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Final de mandato dos atuais prefeitos à luz da lei de responsabilidade fiscal [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51068 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conteúdo, limites e intensidade dos controles de razoabilidade, de proporcionalidade e de excessividade das leis [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51069 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsibilidade Civil do Poder Público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51070 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51071 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51072 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Miseráveis, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51073 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder do silêncio, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51074 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ah, os soviéticos estão mudando / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51075 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Força das decisões judiciais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51076 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime das exceções no direito processual civil brasileiro : de mérito e processual, direta e indireta, dilatória e peremptória, exceção e objeção, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51077 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alguns mitos do processo : a contribuição da prolusione de Chiovenda em Bolonha para a teoria da ação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51078 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Complexa penhora, avaliação e expropriação de marca, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51079 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Julgamento colegiado dos embargos de declaração interpostos contra decisão unipessoal do relator e o julgamento unipessoal dos embargos de declaração interpostos contra acórdão : o cabimento do agravo inominado, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51080 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da execução por quantia certa contra a Fazenda Pública : aspectos polêmicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51081 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia preclusiva da exceção de pré-executividade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51082 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Histórias da bola : depoimento a Nilson Souza / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51083 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ache prosa e verso / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51084 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Primeiras histórias / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51085 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lutando contra a depressão : um guia espiritual para a recuperação da vida / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51086 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51087 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51088 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51089 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51090 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51091 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51092 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51093 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51094 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51095 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51096 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51097 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 L'arbitrato nel collegato lavoro, con particolare riguardo alla clausola compromissoria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51098 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quando é necessário dizer não : a dinâmica das emoções na relação entre pais e filhos - 2. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51099 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "inquietação benéfica" : notas comparativas a respeito do tema dos limites objetivos da coisa julgada, à luz da situação atual da jurisprudência europeia e das teses "zeunerianas"parte II, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51100 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51101 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51102 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51103 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51104 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51105 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51106 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51107 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51108 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 L'introduzione del c.d. filtro all 'appello civile nell 'ordinamento italiano [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51109 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51110 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51111 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51112 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51113 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual anti-stress : aprenda a conciliar motivação, produtividade e qualidade de vida / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51114 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Assistência jurídica recíproca no combate ao crime transnacional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51115 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decisão judicial inconstitucional : e daí? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51116 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da prejudicialidade e o projeto do novo código de processo civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51117 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo e o projeto de novo Código de Processo Civil : uma constante preocupação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51118 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos da indivisibilidade da herança / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51119 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria geral da prova : do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51120 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança preventivo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51121 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Leitura sistemática, menor onerosidade e penhora de pecúnia em execução provisória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51122 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Litispendência e coisa julgada nos processos dos tribunais internacionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51123 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Papel do STF no novo sistema processual brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51124 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação por interesse social, para reforma agrária : competência e requisitos do imóvel / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51125 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atuação do advogado-geral da União em sede de controle concentrado de constitucionalidade (com ênfase na ADI e na ADC), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51126 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da (não) necessidade de identidade entra a subscrição de ato processual eletrônico e aposição de assinatura digital : uma análise a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51127 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus e a imunidade do advogado no exercício da profissão : uma correlação entre o pragmatismo jurídico-processual e os reflexos que podem ser causados pelos veículos de comunicação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51128 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Embargos à execução, coisa julgada e inconstitucionalidade : uma análise das questões controvertidas acerca do art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51129 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria : contagem de tempo de serviço/contribuição e carência, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51130 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dano moral no direito previdenciário : uma necessária abordagem, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51131 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Admissão de atestados de subcontratada nomeada nas licitações para concessão de serviços públicos, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51132 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recentes alterações do Dec-lei 911/69 e a prisão civil na alienação fiduciária em garantia: Lei 10.931/04 [recurso eletrônico] :, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51133 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Financiamento da seguridade social e a ausência de vinculação direta das contribuições para a previdência social, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51134 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reeducando e sua filiação previdenciária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51135 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51136 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da dispensa de licitação na contratação de órgão ou entidade exploradora de atividade econômica [rec] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51137 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Medicina baseada em evidências e justiça trabalhista : ciência versus empirismo (ideologismos) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51138 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da interceptação telefônica [rec] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51139 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cigarra, a formiga e a aquisição de obras de arte pelo poder público, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51140 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova súmula n.277 do Tribunal Superior do Trabalho : reflexos na negociação coletiva e no poder normativo da Justiça do Trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51141 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advogado : novas dimensões da organização profissional [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51142 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social, As [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51143 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ao devido procedimento legal e o licenciamento de militar "a bem da disciplina", O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51144 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência e o procedimento administrativo, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51145 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência e o procedimento administrativo, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51146 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uso da medida provisória antes da emenda constitucional 32/2001 e o princípio democrático, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51147 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência, Os [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51148 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nascimento e evolução do direito administrativo [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51149 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à saúde : uma análise comparativa da intervenção judicial [recurso eletrônico] :, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51150 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Educação e imunidades tributárias [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51151 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ato administrativo eletrônico e teleadministração: perspectivas de investigação [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51152 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alteração unilateral do contrato de trabalho nas relações trabalhistas privadas e na relação entre servidor público e estado, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51153 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estágio atual das pesquisas em teleadministração [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51154 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 O princípio da segurança jurídica (proteção à confiança) no direito público brasileiro e o direito da administração pública de anular seus próprios atos administrativos: o prazo decadencial do art.54 da lei do processo administrativo da União ... / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51155 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites à intervenção do estado nas liberdades públicas: estudo de um caso concreto [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51156 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa perante os conceitos jurídicos indeterminados, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51157 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos da competência julgadora dos Tribunais de Contas [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51158 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspecto semântico do processo e do procedimento no direito administrativo brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51159 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e responsabilidade civil [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51160 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas e o Poder Judiciário, O [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51161 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boas práticas da indústria do petróleo como o eixo da regulação do setor, As [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51162 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n. 72/2013 e o futuro do trabalho doméstico, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51163 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos direitos da empregada doméstica, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51164 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Receita pública na lei de responsabilidade civil, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51165 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do vale-pedágio obrigatório instituído através da Lei nº 10.209/01 [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51166 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a prestação de serviços públicos por entidades do terceiro setor [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51167 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Assédio moral no ambiente de trabalho : estudo comparado entre o Brasil e Portugal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51168 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desvio de finalidade na ação expropriatória : interpretação sistemática do decreto-lei nº 3.365/41 [recurso eletrônico] :, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51169 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das associações de municípios e dos consórcios intermunicipais, A [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51170 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da gratuidade nas ações coletivas na Justiça do Trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51171 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição e decadência [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51172 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no acidente de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51173 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dano existencial e o direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51174 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho e remuneração do professor do ensino superior da rede privada CLT versus LDB / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51175 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da igualdade de gênero e a participação das mulheres nas organizações sindicais de trabalhadores, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51176 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos e a necessária releitura dos princípios de direito do trabalho : princípios da irrenunciabilidade, da primazia da realidade e da continuidade, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51177 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional e os instrumentos processuais para seu controle, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51178 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51179 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51180 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção federal : requisição judicial / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51181 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresa : novo instituto jurídico, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51182 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Investigação criminal diante das organizações criminosas e o posicionamento do Ministério Público, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51183 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projetada participação equânime dos co-legitimados à propositura da ação civil pública : da previsão normativa à realidade forense, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51184 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o novo delito de assédio sexual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51185 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inovações principais do novo código civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51186 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceira no processo de execução - o remidor da execução (artigo 651 do código de processo civil) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51187 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função administrativa e participação popular / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51188 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consumidor e contrato eletrônico / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51189 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da punição da tentativa no sistema penal brasileiro / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51190 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imputação do evento agravante em matéria penal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51191 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crime de assédio sexual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51192 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Homicídio e lesões culposas na direção de veículo automotor e concurso de pessoas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51193 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51194 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51195 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suicídio e direito / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51196 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caracterização jurídica da dignidade da pessoa humana / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51197 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Superior tribunal e a questão constitucional, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51198 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crime organizado : que se entende por isso (apontamentos sobre a perda de eficácia de grande parte da lei 9.034/95) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51199 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Miradas sobre a cláusula penal no direito comtemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo código civil e do código de defesa do consumidor) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51200 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do advogado à luz das recentes alterações legislativas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51201 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais e as comunicações processuais eletrônicas. Aspectos da lei 10.259/2001, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51202 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relatividade dos direitos subjetivos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51203 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes prividenciários / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51204 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudo comparado do direito de personalidade no Brasil e na Alemanha / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51205 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção penal para a proteção dos direitos e liberdade fundamentais : linhas de acerto e desacerto da experiência brasileira, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51206 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional e direito ordinário. Jurisdição constitucional e jurisdição especializada / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51207 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impunidade parlamentar / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51208 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Três dilemas do Estado Democrático de Direito no constitucionalismo contemporâneo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51209 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação para fins de reforma urbana / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51210 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Corrupção eleitoral passiva e a figura atípica da promessa de apoio político, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51211 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações pontuais sobre a lei 10.409/2002 (nova lei antitóxicos) - procedimento e instrução criminal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51212 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigações propter rem e condomínios atípicos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51213 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunalização e jurisprudencialização no estado contemporâneo : perspectiva para o mercosul / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51214 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedades simples do novo código civil, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51215 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle normativo no direito constitucional brasileiro, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51216 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os limites da competência normativa do Canoma / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51217 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade no direito econômico, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51218 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a reforma do código de processo penal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51219 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mediação (instrumento da pacificação social) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51220 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder geral de cautela no processo penal, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51221 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção mínima para um direito penal eficaz / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51222 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimes hediondos e similares - constitucionalidade e compatibilidade de tratamento diverso / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51223 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Outras considerações sobre a nova legislação antitóxicos (lei 10.409/2002 e projeto de lei 6.108/2002) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51224 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tortura como crime internacional, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51225 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo penal à luz do estado democrático de direito, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51226 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Deixar de registrar empregado não é crime / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51227 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social do contrato e o princípio da boa-fé no novo código civil brasileiro, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51228 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Racionalismo e tutela preventiva em processo civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51229 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre as mais recentes alterações ao código de processo civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51230 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não aplicação da lei 10.259/2001 no âmbito estadual, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51231 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Preferências e privilégios creditórios na falência, Das / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51232 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações à incorporação de bens intangíveis ao capital social das empresas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51233 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51234 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dos crimes por computador / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51235 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade como fundamento constitucional das medidas substitutivas da prisão cautelar, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51236 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agência reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51237 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova ilícita / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51238 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro e o problema da prova do delito prévio / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51239 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Admissibilidade do protesto por novo júri no concurso formal impróprio / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51240 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional como cultura, pluralismo e cooperativismo cosmopolita : desafios possibilistas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51241 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle judicial : direitos fundamentais e a teoria do processo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51242 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sucessão do cônjuge e do companheiro no novo código civil, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51243 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo código civil, de 10 de janeiro de 2002, e o livro II "do direito de empresa", O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51244 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução imediata da tutela específica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51245 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reparação de danos morais por dissolução do vínculo conjugal e por violação de deveres pessoais entre cônjuges, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51246 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da hermenêutica jurídica na obra de Tercio Sampaio Ferraz Júnior à interpretação conforme a Constituição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51247 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Produção legislativa no Brasil a relação entre partidos e governo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51248 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autonomia financeira do Ministério Público, A [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51249 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Construção do discurso da objetividade pela experiência jurídica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51250 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo Poder Judiciário / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51251 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade de locomoção : um escorço de interpretação constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51252 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas : o caso Google, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51253 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade de bem imóvel residencial do fiador / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51254 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Panorama e concretização constitucional da assistência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51255 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o cenário de exclusão social e violação à dignidade da pessoa humana após os atentados de 11 de setembro de 2001, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51256 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Saisine e Astreinte / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51257 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade : direitos à personalidade? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51258 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juiz e a segurança da sociedade, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51259 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algumas anotações sobre os recursos do processo civil em face da nova lei 10.352, de 26.12.2001 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51260 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Problema da autonomia do direito da União Europeia em face aos ordenamentos nacionais e ao direito internacional público, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51261 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei 9.099/95 versus lei 10.259/2001 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51262 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei 10.467/2002 e os novos crimes de corrupção e tráfico de influência internacional, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51263 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios penais constitucionais da oportunidade, da moralidade e da proporcionalidade como limitação ao poder punitivo do Estado / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51264 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fim da exclusão da definição de infração de menor potencial ofensivo dos crimes para os quais a lei preveja procedimento especial, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51265 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Culpabilidade contemporânea, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51266 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prisão do extraditando no ordenamento jurídico brasileiro : novas perspectivas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51267 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limiar do século XXI no sistema penitenciário : a justa opção entre o combate à criminalidade das organizações criminosas ou o ensaio na aplicação dos direitos aos encarcerados, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51268 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Usos do comércio internacional : em que pé estamos? Em que pé eles estão?, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51269 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "refis" e os crimes de natureza tributária, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51270 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sentença "inexistente" e reformatio in pejus indireta / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51271 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impacto da convenção sobre os direitos da criança no direito brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51272 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impacto da convenção sobre os direitos da criança no direito brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51273 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Delinquência e a psicanálise, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51274 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do novo código brasileiro, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51275 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de família e o novo código civil : principais alterações, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51276 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reexame necessário na atual reforma processual - lei 10.352/2001, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51277 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusula de exclusividade nos contratos empresariais, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51278 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falso motivo como vício do negócio jurídico no novo código civil, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51279 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limitações ao registro de marca, Das / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51280 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Luta pelo direito - eficácia social e efetividade, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51281 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade civil e seus reflexos no sistema jurídico-penal, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51282 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalização dos direitos fundamentais e seus reflexos no direito ao silêncio do acusado, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51283 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proposta para prevenir a superlotação de presídios / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51284 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interrogatório on-line - uma desagradável justiça virtual, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51285 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transporte de pessoas no novo código civil, Do / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51286 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia do setor público : riscos e obstáculos no limiar do novo milênio / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51287 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda a inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51288 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 União homossexual - reflexões jurídicas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51289 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência : parcela autônoma e pequeno valor em ação contra a fazenda pública / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51290 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Custas iniciais e preparo nos embargos à execução / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51291 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadorias parlamentares e a constituição. Um exercício de hermenêutica constitucional, As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51292 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na lei 9.605/98 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51293 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aborto sob a perspectiva da bioética, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51294 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Delito de dano e de sua aplicação ao direito penal informático, Do / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51295 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher e mediação / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51296 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Questões práticas sobre os crimes do colarinho branco / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51297 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Visão geral do novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51298 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobres os impedimentos matrimoniais e a união estável no novo código civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51299 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redução dos prazos de prescrição e o novo código civil, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51300 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito das sucessões brasileiro - disposições gerais e sucessão legítima. Destaque para dois pontos de irrealização da experiência jurídica em face da previsão contida na regra estampada na nova Legislação Civil Pátria, o Código Civil de 2002 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51301 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segredo de estado e as limitações ao habeas data, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51302 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51303 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Risco na sociedade contemporânea e o princípio da precaução no direito ambiental, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51304 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Validade jurídica dos documentos digitais, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51305 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerta da concessão de licença compulsória de patente nos casos de emergência nacional ou interesse público : a questão dos anti-retrovirais usados no tratamento da AIDS / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51306 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspenctos penais da atividade jurisdicional do juiz do trabalho / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51307 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza das funções do ministério público e sua posição no processo penal, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51308 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justa causa no processo penal : conceito e natureza jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51309 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prática da tortura na nova legislação penal, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51310 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em defesa da soberania dos veredictos do júri / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51311 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alento ao futuro : novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação, Um / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51312 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conteúdo dos direitos do autor / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51313 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada nas ações declaratórias / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51314 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a tutela antecipada "parcial" na nova reforma do Código de Processo Civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51315 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudo psíquico-jurídico das relações de filiação decorrentes de separação conjugais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51316 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela de exclusão do condômino nocivo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51317 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juízes, a corregedoria e as correições ordinárias : considerações sobre um manual de correições, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51318 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reproduções assistidas delineamentos e limitações sob uma perspectiva jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51319 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema de defesa composto no pedido de falência - compreensão da oposição falimentar, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51320 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Observações sobre a competência do juízo da falência / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51321 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da desistência voluntária e do arrependimento eficaz : o posicionamento da doutrina nacional / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51322 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade e oportunidade no direito processual penal brasileiro e português / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51323 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça penal negociada a participação ativa da vítima na solução de conflitos penais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51324 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre influências deletérias dos poderes legislativo e executivo em matéria penal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51325 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concussão praticada por médicos conveniados ao sistema único de saúde no exercício de suas funções : competência da Justiça Federal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51326 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inquérito é mera peça informativa ?, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51327 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal consultivo : pelo nascimento de um novo segmento dentro dessa ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51328 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arrependimento no Direito Penal, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51329 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no novo código civil : algumas considerações, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51330 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves comentários à lei sobre identificação criminal - lei 10.054/2000 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51331 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova ilícita e o princípio da verdade real no Processo Penal - hermenêutica do art. 5º. da lei 9.296/96 (estudo em homenagem ao Min. Marco Aurélio de Mello), A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51332 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relação entre o adotado, maior de 18 anos, e os parentes do adotante, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51333 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões iniciais sobre os possíveis formatos da apelação no projeto do Novo Código Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51334 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apuntes sobre los proyectos en trámite ante el Congresso de la Nación para regular la tutela colectiva de derechos en la República Argentina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51335 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falência e seus efeitos em arbitragens multiconectadas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51336 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo sem réu? - Derrocada do actus trium personarum? / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51337 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional e direito ordinário. Jurisdição constitucional e jurisdição especializada / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51338 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, à luz da redação do art. 652 do novo CC (lei 10.406/2002) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51339 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concretização direta da cláusula geral do devido processo legal processual no Supremo Tribunal e no Superior Tribunal de Justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51340 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da liminar prevista nos §§ 1º e 2º. do art. 209 da lei de propriedade industrial e a aplicabilidade do direito marcário na internet, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51341 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Condomínio e o novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51342 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da competência pela prerrogativa de função / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51343 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos econômicos do crime de informática / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51344 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunal penal internacional e expansão do direito penal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51345 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Art. 34 da lei 9.249/95 - parcelamento não é causa de extinção da punibilidade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51346 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Retorno dos prêmios pela cabeça? Um estudo sobre a possibilidade de reperguntas no interrogatório do co-réu delator, com enfoque a partir do direito de mentir e do novo ordenamento da delação premial, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51347 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações ao novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51348 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aquisição e perda da propriedade - usucapião : roupagem dada pelo novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51349 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contraditório no inquérito civil, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51350 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova na ação de responsabilidade civil fundada em erro médico / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51351 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conflito entre o novo Código Civil e a lei uniforme de genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51352 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regulamentação das sociedades limitadas, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51353 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social da empresa, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51354 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cobrança de luvas na locação comercial, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51355 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais : a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51356 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51357 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Remessa necessária e suas mudanças (leis 10.259/2001 e 10.352/2001), A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51358 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Globalização e crime / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51359 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o delito de furto de energia elétrica / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51360 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da prisão em flagrante de membros do Ministério Público e Magistrados / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51361 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova no art. 366 do CPP, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51362 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos da perclusão pro judicato no processo penal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51363 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo penal dos crimes de transito e a lei 10.259/2001 (juizados especiais federais), O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51364 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Art 1.629 do CC e o sistema jurídico nacional : ensaio sobre a aplicabilidade das normas sobrepostas, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51365 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de agência e distribuição no novo código civil, Do / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51366 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei e o crime de tráfico de drogas, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51367 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigação de retificação dos dados do consumidor / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51368 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova pericial contábil - aspectos gerais e processuais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51369 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prévio exaurimento da via administrativa nos crimes tributários ou previdenciários, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51370 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Busca e apreensão nos crimes contra a propriedade industrial, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51371 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comissão parlamentar de inquérito e desvio de finalidade - controle jurisdicional da cassação de prefeitos e vereadores / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51372 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo conceito de empresa, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51373 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mercosul e internalização de suas regras / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51374 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 226 § 3º., da CF? / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51375 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem - solução de controvérsias no mapa de geografia social / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51376 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da complexidade maior nos processos que tramitam perante os juizados especiais cíveis, em face de seus princípios informadores, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51377 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Família nos estudos psicossociais de adoção : experiência em uma vara da infância e da juventude, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51378 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a responsabilidade criminal das pessoas jurídicas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51379 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimes contra a ordem tributária : aspectos relevantes / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51380 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimação da defensoria pública no microssistema da tutela dos direitos coletivos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51381 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova lei de tóxicos - lei 10.409/2002 - aspectos polêmicos, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51382 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cabimento da ação rescisória por violação a literal disposição de lei à luz das teorias da interpretação jurídica, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51383 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências executivas brasileiras e os "contratos de gestão", As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51384 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de comissão no Novo Código Civil, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51385 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compromisso de compra e venda - constitui-se, ou não, em contrato preliminar? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51386 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a efetividade do processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51387 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Marca - bem incorpóreo protegido pelo direito industrial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51388 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desvirtuamento do sistema prisional brasileiro perante o caráter ressocializador da pena, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51389 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alteração unilateral do contrato administrativo - exegese de dispositivos da lei 8.666/93 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51390 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Barganha e o artigo 105 do PSL 236/2012 : dos perigos e retrocessos de uma disponibilização da liberdade mediante confissão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51391 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional negativo, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51392 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tempo da prisão : breves apontamentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51393 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Culpabilidade e a polêmica no Brasil : elemento integrante do crime ou mero pressuposto de aplicação de pena / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51394 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o crime de sedução : uma abordagem sociológica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51395 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Opção ética : prevenção criminal ou conivência com o crime / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51396 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantías abstractas (a primeira demanda o a"primer requerimiento"), Las / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51397 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova concepção do contrato de trespasse [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51398 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eugeny Pasukanis, a impossibilidade de uma teoria marxista do direito e a afirmação do caráter burguês das novas instituições jurídicas sob o socialismo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51399 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teses sobre a estrutura das normas jurídicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51400 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revolução neoliberal e a subversão do "modelo jurídico" : crise, direito e argumentação jurídica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51401 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pena sem soberano? A questão do ius puniendi no Direito Penal Internacional. Uma primeira análise rumo a uma teoria consistente do DPI / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51402 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compatibilização constitucional da colaboração premiada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51403 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade da defensoria pública para o manejo da ação civil pública por ato de improbidade administrativa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51404 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ao silêncio no interrogatório no direito processual penal pátrio e comparado, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51405 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e a busca do equilíbrio perdido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51406 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intereses de demora y recargos en la ley general tributaria, Los / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51407 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Principios del derecho global de la contratación pública, Los / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51408 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Principio de legalidad, su controla através del órgano judicial como aspecto esencial de la teoria de separación de los poderes, El / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51409 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dignidade do servidor público, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51410 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisão geral anual [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51411 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a razoabilidade no direito administrativo argentino / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51412 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quebrantamento de uma tradição ou o retorno ao Bonham's case? / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51413 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre desapropriação no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51414 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas sobre o controle da saúde pública / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51415 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Testes psicológicos nos concursos públicos : dilemas e reflexões entre direito e psicologia / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51416 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ato ao processo administrativo : a crise da ideia de discricionariedade no direito administrativo brasileiro, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51417 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51418 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do desenvolvimento sustentável, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51419 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prequestionamento e sua aplicação nos tribunais superiores : uma análise crítica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51420 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juiz aplica a lei à verdade dos fatos?, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51421 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extensão da coisa julgada às questões apreciadas na motivação da sentença, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51422 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetividade da prestação jurisdicional e o rito dos recursos repetitivos como filtro recursal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51423 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo regime de providência complementar do servidor público federal, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51424 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime complementar dos servidores públicos federais : uma análise constitucional do fator de conversão [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51425 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse processual e benefício previdenciário : análise do recurso especial nº 1310042 do Superior Tribunal de Justiça / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51426 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pensão por morte do conjugicida / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51427 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redutor etário na aposentadoria por idade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51428 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência para o julgamento das ações que envolvem o INSS, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51429 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência para o julgamento das ações previdenciárias, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51430 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência para demandas em matéria previdenciária : aspectos gerais e controvertidos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51431 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público e suas implicações nas relações processuais previdenciárias : uma análise sob a perspectiva da atuação da advocacia pública como função essencial à justiça, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51432 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contraprova do NTEP / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51433 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comprovação da atividade rural no processo administrativo previdenciário : princípios da verdade material e oficialidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51434 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimentos judiciais em direito social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51435 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Superveniência da relação de dependência para efeitos de concessão do benefício de auxílio-reclusão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51436 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão e seu aspecto econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51437 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma do CPC e o direito previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51438 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Previdência social no Brasil : aspectos essenciais e princípios informadores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51439 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da eficiência no direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51440 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inter-relação entre o Estado e o mercado na promoção do desenvolvimento nacional e da Justiça Social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51441 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por um retorno, Regresso?, Ao "generelismo" jurídico : notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51442 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia Azul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51443 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade da instituição de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51444 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nulidade processual pela falta de intervenção do Ministério Público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51445 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Res nullius? O regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas : direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51446 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios da segurança jurídica e os benefícios fiscais concedidos sem a aprovação do CONFAZ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51447 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e coisa julgada : uma análise crítica do parecer 492/2011 da procuradoria-geral da Fazenda Nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51448 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da resolução do Senado Federal 13, de 25.04.2012, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51449 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanções políticas como meio coercitivo de pagamento de tributos e o protesto da CDA, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51450 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sujeição de créditos : a data de existência para fins de crédito decorrentes de indenização civil na recuperação judicial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51451 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público : uma análise da aplicabilidade do 7º do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51452 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alíquota do SAT e os conceitos jurídicos indeterminados no direito tributário brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51453 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51454 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Método GUT aplicado aos processos judiciais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51455 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites à tutela administrativa do consumidor e usurpação da função jurisdicional por órgãos da administração direta e indireta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51456 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação da coisa julgada material e da preclusão : semelhança quanto ao objetivo das questões decididas e resistência diferenciada frente à lei nova processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51457 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional do mérito administrativo : algumas reflexões a partir de uma concepção sobre ativismo judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51458 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à publicidade dos atos processuais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51459 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação de desapropriação por interesse social para reforma agrária : processo e procedimento, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51460 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a execução no mandato de segurança / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51461 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre competência tributária : da conceituação às suas implicações no pacto federativo e na regulação tributária [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51462 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária prevista no inc.III do art. 135 do CTN em face da moderna exegese dos tribunais superiores, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51463 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possível haver responsabilidade sem culpa no direito tributário?, É / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51464 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresa, empresário e responsabilidade tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51465 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51466 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica : condecineuma contribuição sui generis?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51467 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instrumentos de defesa do contribuinte no curso de um processo fiscalizatório, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51468 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente na execução fiscal, fundamentos e regra : matriz [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51469 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime tributário brasileiro das sociedades estrangeiras sediadas em paraíso fiscal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51470 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e a recuperação judicial : possibilidade de venda de empresa in totum por força de decisão do juízo fiscal [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51471 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário como alternativa para defesa concorrencial em operações de importação com o mercado chinês, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51472 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmulas vinculantes no direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51473 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Requisitos de admissibilidade dos recursos : entre a relativização e as restrições indevidas (jurisprudência defensiva) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51474 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alguns mitos do processo (II) : Liebman e a coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51475 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por um acesso à justiça democrático : primeiros apontamentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51476 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeito devolutivo da apelação e capítulos da sentença / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51477 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Causa de pedir nas demandas meramente declaratórias, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51478 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relações entre a corte e as partes na era do case management / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51479 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Informe sobre la doctrina de las cargas probatórias dinámicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51480 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Innovations and weaknesses of principles of transational civil procedure / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51481 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Semelhanças e as diferenças entre o procedimento-modelo alemão Musterverfahren ea proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" no PL 8.046/2010, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51482 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poderes do relator na apelação por instrumento : impossibilidade de provimento singular sem a oitiva da parte apelada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51483 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência à luz da duração razoável do processo, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51484 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Câmara de arbitragem da AGU e modelo arbitral brasileiro : aproximações e distinções / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51485 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Trajetória jurisprudencial das técnicas processuais de proteção dos direitos de propriedade industrial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51486 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos essenciais da teoria geral do precedente judicial : identificação, interpretação, aplicação, afastamento e superação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51487 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre tutela jurisdicional para fins de classificação das ações e das senteças (teoria trinária vs. teoria quinária) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51488 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interposição simultânea de recursos especial e extraordinário : interpretação das súmulas 126/STJ e 283/STF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51489 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Preclusão consumativa em sede de cumprimento de sentença : análise de caso concreto em que se sucedeu apresentação de impugnação à execução após rejeição liminar de embargos à execução / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51490 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações probatórias autônomas : produção antecipada de prova e justificação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51491 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indícios e presunções na teoria da prova / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51492 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contributo do contemp of court para o processo ambiental, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51493 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estado principiológico do direito e a usurpação de conceitos pelo poder judiciário : o cabimento (ou não) da ação rescisória contra decisão que confronta princípio geral do direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51494 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência no recurso extraordinário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51495 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência para julgamento de ações de improbidade contra agentes públicos na jurisprudência dos tribunais superiores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51496 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contra as "nulidades-surpresa" : o direito fundamental ao contraditório diante da nulidade processual [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51497 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação monitória, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51498 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o alcance do princípio da eficiência no âmbito do processo administrativo : a força nacional do princípio da eficiência em face à conduta dos agentes públicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51499 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime da coisa julgada no processo coletivo passivo : análise dos limites e possibilidades no direito coletivo vigente, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51500 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conselhos de contribuintes como garantias institucionais e as ações populares desafiadoras de suas decisões, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51501 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos princípios constitucionais nos juizados especiais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51502 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Collegamento negoziale ed effetti del giudicato / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51503 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais nos Estados Unidos, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51504 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Simplification of debt collection in the EU / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51505 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios da justiça administrativa brasileira, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51506 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder normativo do CNJ : possibilidade de criação, modificação e restrição de direitos fundamentais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51507 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda o princípio da confiança nos pronunciamentos jurisdicionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51508 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da competência à ação rescisória : uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51509 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processi a cognizione piena in Italia dal 1940 al 2012, I / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51510 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental como instrumento de tutela do direito de liberdade religiosa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51511 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimento administrativo na ciência do direito administrativo italiano : linhas gerais do desenvolvimento e crítica a algumas recentes "involuções", O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51512 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incidência de novas normas ambientais em hípótese de haver ou não haver processos em curso (parte 1), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51513 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51514 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dimensões do tempo no processo civil : tempo quantitativo, qualitativo e a duração razoável do processo, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51515 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência adequada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51516 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia territorial da sentença no processo coletivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51517 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rumo à construção de um processo cooperativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51518 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Giusto processo (diritto processuale civile) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51519 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acciones de clase y autoridad estatal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51520 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modelo anglosajón en las cortes supremas : solución o elusión del problema de la casación?, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51521 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão automática da execução fiscal pela oposição de embargos e a evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51522 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle administrativo de constitucionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51523 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Active case management : english reception and italian rejection / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51524 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidade de desistência do recurso especial afetado ao julgamento por amostragem uma proposta conciliadora / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51525 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle preventivo de constitucionalidade : algumas considerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51526 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia territorial da sentença proferida em ação civil pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51527 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Giurisdizionalizzazione del processi minorili c.d. "de potestate", La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51528 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação popular : rito processual [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51529 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimentos judiciais em direito social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51530 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Finalidade do processo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51531 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de tutela de interesses e direitos difusos por meio do mandado de segurança coletivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51532 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51533 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51534 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito das famílias e sucessões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51535 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51536 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51537 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51538 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51539 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51540 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51541 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51542 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51543 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51544 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51545 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51546 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social dos contratos no novo código civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51547 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova ordem de vocação hereditária e a sucessão dos cônjuges, A [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51548 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transmissão de propriedade no novo código civil brasileiro e no BGB alemão - um estudo comparado, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51549 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algumas considerações acerca do recurso do agravo pós a reforma da reforma / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51550 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada : reversibilidade dos efeitos do provimento e princípio da proporcionalidade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51551 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repercussões da lei 10.444/2002 na ação monitória / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51552 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prazo de manutenção de anotações no CCF e o novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51553 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiro, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51554 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre a teoria geral do crime / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51555 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decretação da prisão preventiva em sede da ocorrência de condutas criminosas contra a ordem tributária, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51556 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Participação (punível?) de agentes financeiros no delito de lavagem de dinheiro / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51557 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito societário e as alterações introduzidas pelo novo código civil, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51558 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Adoção depois do novo código civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51559 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação afirmativa : os modelos jurídicos internacionais e a experiência brasileira [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51560 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Biodireito : a nova fronteira dos direitos humanos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51561 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Operações bancárias via internet (internet banking) no Brasil e suas repercussões jurídicas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51562 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (do fato punível) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51563 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curador penal e a nova maioridade civil, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51564 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51565 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida heteróloga sob a ótica do novo código, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51566 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recepção do casamento religioso e o novo código civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51567 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa-fé, abuso de direito e o novo código civil brasileiro / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51568 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Microempresas virtuais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51569 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meio adequado de impugnação à antecipação de tutela concedida com a sentença, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51570 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações e sugestões acerca de anteprojeto de lei referente à instituição de "juizado de instrução" / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51571 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desclassificação do tráfico internacional de entorpecentes e o princípio da perpetuatio jurisdictionis, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51572 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51573 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 União estável perante o novo código civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51574 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51575 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gravações clandestinas e ambientais no processo civil : as provas imorais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51576 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Custo financeiro do processo, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51577 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bioética e biodireito : aspectos gerais sobre a eutanásia e o direito à morte digna / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51578 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teleaudiência, interrogatório on-line, videoconferência e o princípio da liberdade da prova / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51579 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos da tutela penal ambiental / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51580 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional de urgência no Brasil : relatório nacional (Brasil) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51581 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alla ricerca dello spirito della sinistra degli anni '70 nella giustizia civile italiana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51582 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso (parte 2), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51583 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Isonomia em mandado de segurança : afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51584 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação coletiva face ao microdano, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51585 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites à competência do juiz constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51586 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quanto à limitação de aplicação do código de defesa do consumidor aos serviços públicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51587 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessão de florestas públicas : considerações sobre o 1º edital do Estado do Pará / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51588 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle da defesa pública pelas cortes de contas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51589 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Particularidades jurídicas no exercício do contencioso da advocacia-geral da união na atuação em prol da união : administração direta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51590 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação da refinaria de petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51591 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação da refinaria de petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51592 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Art. 14 do CPC - um instrumento para retornar a efetividade das decisões judiciais. Considerações gerais e sua aplicação pelo STJ, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51593 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão do Crédito Tributário através de medidas liminares / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51594 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prequestionamento de questões de ordem pública no recurso especial, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51595 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Peça prática : defesa em impugnação de candidatura de vereadorcontas julgadas irregularesvício sanável / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51596 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Improbidade é sinônimo de desonestidade? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51597 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função constitucional do recurso extraordinário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51598 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Operação urbana consorciada : normas gerais sobre o instituto constantes dos arts. 32 a 34 do estatuto da cidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51599 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Restrições à atuação processual dos cônjuges à luz do art. 10 do CPC e das influências do Código Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51600 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prerrogativas da fazenda pública em juízo. Porque elas simplesmente não acabam / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51601 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vital apuração da receita corrente líquida : o padrão que banaliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51602 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51603 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Primeiras considerações sobre os efeitos jurídicos do advento da lei federal n° 12.690/12 e seus reflexos nas licitações, especialmente no âmbito do município de São Paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51604 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Irrelevância do resultado primário na análise das contas dos prefeitos : restos a pagar, a grande fonte de financiamento dos municípios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51605 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vinte anos da lei de improbidade administrativa e o Estado Democrático de direito, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51606 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imóvel localizado em zona urbana com produção rural : incidência de IPTU ou ITR? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51607 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Participação e investimento de empresa privada na montagem do sistema de abastecimento de água do SAAE : :um estudo de caso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51608 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa de câmara municipal : mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51609 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51610 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade e suas implicações no direito brasileiro : as sanções aplicáveis no caso de solo não edificado, subutilizado ou não utilizado [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51611 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Avaliação do art. 24 do decreto nº 7892/13, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51612 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51613 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51614 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e as virtualidades da arbitragem em Macau, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51615 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Descaracterização da mora debendipela cobrança de encargos moratórios abusivos : uma crítica ao STJ no Resp repetitivo 1.061.530, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51616 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia quanto à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos ajustes formalizados pelos serviços sociais autônomos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51617 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do nome, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51618 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da sucessão do companheiro : a inconstitucionalidade do art. 1790 do CC/2002 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51619 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da relação formalizada na ata de registro de preços, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51620 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo : licitaçãoexecução contratualirregularidades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51621 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e restrições de conteúdo : análise do caso Ellwanger em diálogo com o pensamento de Celso Lafer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51622 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceirização : recurcussão da falta sem substituição e das horas no contrato com a administração pública, para fins de pagamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51623 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos práticos acerca do licenciamento ambiental de obras públicas licitadas sob as regras da lei nº 8.666/93 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51624 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51625 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51626 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51627 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51628 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela da moralidade administrativa e garantias constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51629 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51630 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51631 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito consumerista e a responsabilização pessoal dos sócios de sociedade limitada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51632 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Oferta pública de aquisição de ações para cancelamento de registro de sociedade anônima aberta : fechamento do capital social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51633 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concepção integral do direito à luz do pensamento de Alceu Amoroso Lima e o direito moderno à luz do pensamento de Miguel Reale / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51634 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transação administrativa e sua aplicação no direito disciplinar militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51635 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indústria do gás no Brasil : a verticalização e desafios ao desenvolvimento do setor, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51636 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presunção de culpa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51637 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regularização pós-delitiva da situação tributária e contributiva nos crimes contra a fazenda pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51638 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Opiniões consultivas do Mercosul solicitadas pelo poder judiciário brasileiro, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51639 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eutanásia e a ortotanásia no novo código penal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51640 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Flexibilização procedimental : afirmação do due process of law? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51641 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso Escher e outros vs. Brasil e o sigilo das comunicações telefônicas : a fundamentação como garantia de efetividade dos direitos humanos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51642 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segundo maior acidente aéreo do Brasil : pena alternativa? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51643 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedentalismo judiciário : precedentes obrigatórios ou persuasivos? A força argumentativa dos julgados do STF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51644 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da vinculação física no drawback suspensão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51645 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Visão hermenêutica sobre o interesse público como diretriz de inclusão dos portadores de deficiência: a relativização do direito de autor em face do direito de igualdade [recurso eletrônico] :, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51646 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos jurídicos do imposto sobre operações de crédito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51647 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ICMS e ISS : tributação sobre serviço de voz na internet / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51648 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Condições de elegibilidade e inelegibilidades [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51649 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Correta interpretação da súmula nº436 do STJ e os regimes de lançamento previstos no CTN, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51650 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanções tributárias numa perspectiva jurisprudencial, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51651 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário abusivo : violação da imperatividade da norma jurídica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51652 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção no domínio econômico e a constituição de 1988, A [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51653 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Restituição do tributo "indireto" na jurisprudência brasileira notas sobre uma análise comparada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51654 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sujeição ativa tributária no âmbito do denominado "ICMS importação", A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51655 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações críticas sobre a nova taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de mineração em Minas Gerais (Lei Estadual nº 19.976, de 2011) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51656 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ICMS e as inconstitucionalidades da Resolução n° 13/2012 do Senado Federal e de sua regulamentação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51657 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição tributária no curso da execução fiscal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51658 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise de caso real de autuação fiscal - sociedade em conta de participação (SCP) constituída com a finalidade de reduzir a carga tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51659 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 PIS - Importação, Cofins - importação e ISS. Não incidência sobre serviços de intermediação de vendas prestados por pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cujos serviços são realizados exclusivamente fora do país / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51660 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51661 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedades uniprofissionais e o ISS, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51662 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alcance e as limitações do planejamento tributário no Brasil - uma abordagem conceitual e crítica, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51663 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não incidência do ISS sobre a atividade de franqueadas dos correios (subitem 26.01 da lista) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51664 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lucros no exterior : posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e possíveis desdobramentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51665 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Créditos de PIS e Cofns calculados sobre as contraprestações de arrendamento mercantil e a antecipação do valor residual garantido (VRG), Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51666 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impetração de mandado de segurança em matéria fiscal como alternativa processual cabível nas situações em que a fiscalização incorre, paralelamente, no ilícito penal de excesso de exação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51667 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51668 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51669 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51670 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51671 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51672 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51673 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51674 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51675 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51676 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51677 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51678 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51679 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51680 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exclusão do desconto-padrão de agência das bases de cálculo do PIS e da Cofins devidos pelos veículos de comunicação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51681 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alcance e efeitos da regra imunizante inerente ao imposto sobre produtos industrializados (IPI) na exportação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51682 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas sobre o rateio de despesas à luz do entendimento do Carf e da Receita Federal do Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51683 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 IRPJ/CSLL : depreciação incentivada acelerada e prejuízos fiscais na atividade ruralagroindústriajurisprudência do Carf / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51684 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Importação de serviços e o reajustamento da base de cálculo do IRRF, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51685 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário o papel do "business purpose Test" e da "Step Transaction Doctrine" na verificação de simulação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51686 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por controladas e coligadas no exterior e a ordem econômica constitucional, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51687 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária sobre valores indenizatórios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51688 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Início do prazo de prescrição no crime de supressão ou redução de tributo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51689 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração não conhecidos. A decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" à decisão embargada? / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51690 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre o direito de defesa nos processos administrativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51691 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reclamação no processo civil brasileiro, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51692 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Críticas ao instituto jurídico do prequestionamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51693 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise conforme a Constituição Federal do Artigo 166 do CTN e a Jurisprudência do STJ, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51694 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falso motivo como vício do negócio jurídico no novo Código Civil, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51695 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaio interdisciplinar em direito tributário superação da dogmática, Um [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51696 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais e o pedido de uniformização de jurisprudência, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51697 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concurso de preferências e privilégios na execução (com alterações do novo Código Civil brasileiro) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51698 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-juiz, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51699 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites para a amortização fiscal do ágio na atual jurisprudência do Carf pragmatismo a partir do empirismo, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51700 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decisão judicial não fundamentada e recurso extraordinário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51701 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema da responasbilidade civil e o novo Código, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51702 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prequestionamento como requisito de admissibilidade para os recursos especial e extraordinário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51703 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51704 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento do débito nos crimes previdenciários / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51705 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impugnação judicial à responsabilização dos sócios por débitos da empresa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51706 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segredo de Estado e as limitações ao habeas-data, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51707 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre pretensão e prescrição no sistema do novo código civil brasileiro / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51708 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia das medidas cautelares / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51709 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repudiando Montesquieu? A expansão e a legitimidade da "justiça constitucional" / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51710 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção : aspectos práticos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51711 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Previsão constitucional e pressupostos de admissibilidade do recurso extraordinário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51712 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios instrumentais da interpretação constitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51713 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Protesto de CDA como mecanismo alternativo de cobrança de créditos tributários de pequena monta no Estado de Minas Gerais, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51714 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51715 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da necessidade de apuração da responsabilidade tributária no âmbito do processo administrativo fiscal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51716 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imperialismo Fiscal Internacional e o "princípio" do estabelecimento permanente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51717 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico na construção de uma cidade democrática, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51718 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exigência de certidão de regularidade fiscal na recuperação judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51719 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51720 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da ação penal pública, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51721 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alterações na legislação dos preços de transferência, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51722 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e o direito de laje, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51723 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51724 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51725 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "Guerra dos Portos" os deveres instrumentais introduzidos pelo ajuste Sinief nº 19/2012 e os limites normativos da Resolução do Senado Federal nº 13/2012 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51726 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51727 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imposto sobre transmissões Causa Mortis : lançamento e decadência [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51728 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51729 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Essencial liminar na nunciação de obra nova, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51730 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não incidência do IOF sobre mútuos gratuitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51731 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51732 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51733 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teorias do risco na responsabilidade civil ambiental, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51734 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51735 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Créditos da contribuição ao PIS e da Cofins e os dispêndios relativos à obtenção, renovação e manutenção de licença ambiental, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51736 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51737 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51738 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compensação de ofício : garantia isonômica ao contribuinte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51739 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51740 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fragilidades e potencialidades da chancela da paisagem cultural brasileira, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51741 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação do lucro de controladas e coligadas no exterior e o parágrafo único do artigo 74 da MP n. 2.158-35/2001 existência de retroatividade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51742 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aprendendo a jogar : em busca de movimentos de articulação entre tombamento e registro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51743 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 IRPJ e a dedutibilidade dos gastos na oferta pública de ações : nova perspectiva diante da alteração da legislação societária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51744 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51745 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51746 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decisões do Carf e a extinção do crédito tributário, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51747 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51748 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51749 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ICMS interestadual de 4% para mercadorias importadas e a equivocada leitura fazendária da Resolução 13/2012 do Senado Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51750 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51751 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação equivocada dos precedentes em relação às taxas de fiscalização de postes e orelhões, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51752 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dispensa de contribuições no acordo trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51753 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51754 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51755 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51756 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ciência política e teoria do estado - 3. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51757 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Elementos de teoria geral do estado - 21. ed. atual / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51758 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e direitos humanos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51759 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51760 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Que cabe ao jurista fazer? Notas sobre as relações de derivação e positivação no sistema do direito / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51761 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobre a classificação dos tributos em diretos e indiretos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51762 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobre enunciados metafísicos na doutrina do direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51763 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transição do Brasil império à república velha / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51764 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Provas de unidade econômica ou profissional para fins de exigência do ISSQN, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51765 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crédito escritural do ICMS e nota fiscal inidônea / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51766 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Zona Franca de Manaus como instrumento de intervenção econômica, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51767 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a regra-matriz de incidência tributária / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51768 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vigência e o direito adquirido na revogação da norma de anistia tributária, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51769 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria dos jogos de linguagem e a crítica ao princípio do non olet, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51770 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Certidão de regularidade fiscal : disciplina jurídica na Constituição e na Legislação / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51771 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reinteração e as normas jurídicas tributárias sancionátórias - a multa qualificada da lei 9.430/1996, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51772 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Debate sobre la teoría comunicacional del derecho, El / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51773 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais : limites à sua invalidação [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51774 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diálogos constitucionais de direito público e privado / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51775 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consórcios empresarias apontamentos sobre as "novas" diretrizes tributárias / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51776 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanções restritivas de direitos e o exercício do poder de polícia : a inconstitucionalidade das sanções políticas como instrumento para coibir o sujeito passivo ao pagamento do tributo, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51777 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação das imunidades tributárias, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51778 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pressupostos da não incidência das contribuições previdenciárias sobre as verbas de caráter indenizatório / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51779 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51780 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Idéia de direito social : o pluralismo jurídico de Georges Gurvitch, A / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51781 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito de autonomia financeira e a obrigatoriedade no exercício das competências tributárias, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51782 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Necessidade de motivação para a constituição de relação jurídica por ato administrativo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51783 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prazo decadencial para lançamentos que visam discutir a apropriação de créditos do ICMS, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51784 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica nas normas tributárias / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51785 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de parcelamento de débitos de CPMF pela lei 11.941/2009 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51786 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da contribuição de intervenção no domínio econômico : condecine-licença (CAPUT do art.32 da MP 2.228-1/2001) à luz do princípio da proporcionalidade, Uma / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51787 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liminar em mandado de segurança preventivo e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51788 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição sob juízo : considerações sobre o aproveitamento de créditos de ICMS a partir de dois julgamentos do STF, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51789 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Isenções tributárias : conceito, revogação e a repercussão geral de decisão do STF ante a coisa julgada / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51790 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Progressividade do IPTU, do IPVA e da contribuição ao SAT : o tributo como sanção de ato ilícito, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51791 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução na justiça do trabalho : doutrina, jurisprudência, súmulas e orientações jurisprudenciais - 6. ed. rev. atual / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51792 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distorções perpetradas pelos conselhos profissionais na cobrança da contribuição parafiscal de classe / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51793 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência tributária do ICMS sobre importação : destinatário jurídico e destinatário de fatoimportação por encomenda e por conta e ordem de terceirosanálise da atual jurisprudência do STF / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51794 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Influência da linguagem na interpretação do direito, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51795 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 2. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51796 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito constitucional de "rênda-rênda", O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51797 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Origem do ativismo judicial em matéria tributária / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51798 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos reais - 12. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51799 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito romano : o direito romano e o direito civil brasileiro - 15. ed. rev. e au / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51800 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria do estado : cidadania e poder político na modernidade - 2. ed. rev. ampl / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51801 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria geral do crime - 2. ed. rev / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51802 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lições de direito administrativo : estudos em homenagem a Octavio Germano / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51803 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudios sobre mediación : la ley de mediación familiar de Castilla y León / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51804 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração pública : prática, inovações e polêmicas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51805 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social do contrato e o princípio da boa-fé no novo código civil brasileiro, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51806 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social e ética do contrato como instrumento jurídico de parcerias e o novo código civil de 2002, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51807 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudios jurídicos sobre la sociedad de la información y nuevas tecnologías : con motivo del XX aniversario de la Facultad de Derecho de Burgos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51808 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Miradas sobre a cláusula penal no Direito contemporâneo (à luz do direito civil-constitucional, do novo código civil e do CDC) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51809 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inovações principais do novo código civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51810 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Posse e a propriedade no novo código civil, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51811 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo código civil e as cláusulas gerais : exame da função social do contrato, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51812 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fontes romanas no novo código civil brasileiro, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51813 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise de fontes normativas e técnica legislativa na parte geral do código civil de 2002 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51814 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos de transporte de pessoas à luz da responsabilidade civil e do novo código civil brasileiro, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51815 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de família e o código civil de 2002. Algumas considerações gerais, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51816 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dos defeitos do negócio jurídico no novo código civil : fraude, estado de perigo e lesão / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51817 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo código civil e o direito processual, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51818 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Disposições finais e transitórias do novo código civil (Lei nº 10.406 de 10.1.2002), As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51819 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação coletiva para discutir direito de empregado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51820 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio do valor nominal no código civil brasileiro, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51821 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela do nome da pessoa humana, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51822 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nota sobre a transmissão dos alimentos no novo código civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51823 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedades e o novo código civil : Uma primeira abordagem do tema, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51824 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de superfície e o novo código civil, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51825 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre o novo código civil brasileiro / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51826 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito Intertemporal e a aplicabilidade do novo código civil, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51827 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperativas tratamento jurídico específico e negociação coletiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51828 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do prazo decadencial nas ações edilícias (análise do art. 445, §§ 1º e 2º, do código civil de 2002) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51829 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estatística judiciária / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51830 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das informações da autoridade coatora no mandado de segurança / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51831 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva de trabalho como fonte autônoma do direito do trabalho : entre os limites constitucionais e o (des)cumprimento do seu papel como vetor de concretização da função social da empresa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51832 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremo tribunal federal proíbe a dispensa imotivada em empresas públicas estatais, sociedades de economia mista da união e dos estados, municípios e distrito federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51833 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pessoal do agente público por danos ao contribuinte / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51834 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51835 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mecanismo processual de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - OMC : um sistema jurídico em construção na ordem internacional / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51836 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dano moral decorrente da demora para análise do processo administrativo previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51837 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do trabalho - 70 anos depois : reforma trabalhista, desregulamentação e flexibilização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51838 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fair use no direito autoral, O [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51839 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos do julgamento do recurso especial repetitivo 1.334.488/SC (desaposentação) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51840 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 70 anos da CLT - um marco inesquecível / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51841 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras. Constituição, transformações do estado e legitimidade democrática / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51842 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controvérsias nas execuções de sentenças previdenciárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51843 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves comentários acerca do novo direito das obrigações / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51844 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Multas de trânsito e o due process of law, As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51845 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : abusiva utilização pelo Ministério Público e distorção pelo poder judiciário / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51846 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projetada reforma da previdência social, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51847 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução das decisões na jurisdição constitucional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51848 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da legitimidade da cláusula de correção cambial nas operações de repasse realizadas por empresas de arrendamento mercantil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51849 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual de ciência das finanças - 15. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51850 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contornos atuais do direito à imagem / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51851 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Admissibilidade dos recursos ordinários pelo prisma do formalismo-valorativo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51852 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé e o novo código civil, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51853 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da prevenção sob o enfoque ambiental e da saúde : um imperativo sociodemocrático, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51854 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dar e receber quitação / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51855 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transporte de pessoas no novo código civil, Do / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51856 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo nas experiências européia e brasileira, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51857 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito constitucional comum europeu / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51858 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presunções e ficções no direito probatório (Ensaio destinado à coletânea em homenagem a Sálvio de Figueiredo Teixeira) / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51859 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o controle judicial da constitucionalidade das leis e a legitimação das entidades de classe de âmbito nacional / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51860 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consumidor e contrato eletrônico / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51861 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de cassação do efeito interruptivo nos embargos declaratórios - em defesa de uma interpretação sistemática / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51862 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legalidade e regulamentos administrativos no direito contemporâneo (uma análise doutrinária e jurisprudêncial) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51863 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jogos dos consórcios públicos municipais, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51864 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da descriminalização da maconha na República Federativa do Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51865 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião : aspectos psicológicos, sociais e jurídicos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51866 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre algumas das mutações verificadas com as leis nº 10.352 e nº 10.358, de dezembro de 2001 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51867 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios e ponderação em Robert Alexy : posicionamentos na doutrina brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51868 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meméria da Assembléia Constituinte de 1987/1988 : o sistema financeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51869 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Greve do servidor público civil e os direitos humanos, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51870 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessão comercial de veículos automotores / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51871 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Democracia efetivada através do processo civil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51872 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parte geral dos recursos no projeto de ei n. 8046/2010 novo código de processo civil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51873 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e o direito difuso à segurança pública / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51874 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Antecipação de tutela e o prosseguimento da reforma do código de processo civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51875 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pressuposto da transcendência no recurso de revista - art. 896-A da CLT - considerações iniciais, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51876 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da interrupção do prazo prescricional pelo ingresso em juízo : da previsão inscrita no inciso I do artigo 202 do Código Civil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51877 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Irretroatividade das leis - uma releitura à luz das liberdades públicas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51878 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presença do defensor no interrogatório, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51879 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Principios de objetivación de la tutela ambiental e irreductibilida de espacios sometidos a régimen especial de protección y su relacióncon la prohibición de retroceso, Los / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51880 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 União civil : um direito ainda não conferindo a muitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51881 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução como instrumento adequado para resolução dos problemas ambientais de segunda geração / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51882 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da autonomia administrativa e financeira do poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal, O [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51883 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da excepcionalidade da adoção internacional no ordenamento jurídico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51884 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência constitucional legislativa em matéria ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51885 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência : alguns aspectos da PEC nº 40, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51886 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perspectivas de o afeto configurar-se elemento nuclear da noção jurídica de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51887 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos e deveres com objeto difuso a partir da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51888 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uniões de fato e suas consequências jurídicas, Das / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51889 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51890 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à identidade genética : realidade ou ficção?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51891 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inexistência de altervativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51892 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ao livre planejamento familiar e a necessária regulamentação estadual das técnicas de reprodução assistida, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51893 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código florestal e exploração florestal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51894 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Remediação das áreas contaminadas : uma abordagem jurídica e social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51895 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha balleira, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51896 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Paradiplomacia ambiental : a participação brasileira no regime internacional das mudanças climáticas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51897 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51898 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito da propriedade intelectual : subsídios para o ensino, O - 2. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51899 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desejo do vinho conquistando o mundo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51900 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cultura e as revoluções da modernização, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51901 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reunião de execuções fiscais e o princípio da unidade da garantia da execução, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51902 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Influência do fato no direito, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51903 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Programa de capacitação de servidores públicos e de cidadãos do Tribunal de Contas da União : um exemplo de atuação estratégica das escolas de governo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51904 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo justo e as tutelas jurisdicionais proporcionáveis aos direitos substanciais em crise, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51905 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Avaliação de amostras em pregão para contratação de objetos de TI / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51906 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de litisconsórcio passivo nas ações que impugnam critérios genéricos de apuração do valor adicionado fiscal (VAE). Oponibilidade da coisa julgada a municípios que não participaram da lide. Inaplicabilidade do regime dos precatóri... / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51907 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Enfrentamento da corrupção a partir do fortalecimento da advocacia pública municipal, dos órgãos de controle e da atuação preventiva do Ministério Público, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51908 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisitando o ônus da prova / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51909 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle externo e fiscalização operacional do comando da aeronáutica : em busca de mais eficiência na defesa aeroespacial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51910 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recurso adesivo e ausência de sucumbência recíproca / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51911 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repercussão geral : antecedentes e institutos afins / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51912 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle processual da execução das despesas públicas por intermédio da publicidade e da transparência : uma análise teórica [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51913 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza da decisão concedida em sede de mandado de injunção : aporte por uma teoria processual do tema, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51914 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites da tutela antecipada em face dos direitos humanos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51915 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse de agir e a necessidade de prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias : uma abordagem jurisprudencial, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51916 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Para além do art. 10 do CPC : uma análise das influências do casamento no processo civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51917 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e a responsabilidade de sócios e dirigentes de pessoas jurídicas, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51918 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade - as preliminares de defesa no processo de execução? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51919 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o "dever" de ofício de recorrer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51920 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação realista da alienação de controle de companhia aberta / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51921 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo civiil contemporâneo : um enfoque comparativo, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51922 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Horizontes da nova audiência preliminar / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51923 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidade de jurisdição do Estado e denegação de justiça em violações de direitos humanos fundamentais : o caso Al-Adsani v. Reino Unido / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51924 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ao fornecimento estatal de medicamentos, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51925 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas tendências do direito penal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51926 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de família no novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51927 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e sua responsabilidade civil, As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51928 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção ao consumidor no sistema jurídico brasileiro, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51929 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acordos stand-by com o FMI e a competência internacional do Ministério da Fazenda, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51930 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CVM e a evolução do mercado de capitais no Brasil, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51931 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51932 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e a liberdade de informação, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51933 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projeto do código de processo civil - princípios e garantias fundamentais do processo - primeiras leituras, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51934 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alcoolismo - rescisão do contrato por justa causa patronal - dignidade da pessoa e proteção à capacidade laborativa subsídios da ciência médica - a atividade legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51935 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Leitura sistemática, menor onerosidade e penhora de pecúnia em execução provisória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51936 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51937 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação de trabalhadores para fins de aprendizagem, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51938 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Salário profissional - engeneheiros, químicos, arquitetos, agrônomos e veterinários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51939 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Avesso das horas & outros : = el reverso de las horas y otros = l'envers des heures & autres, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51940 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Principiologia do direito do trabalho - 2. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51941 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Taxas no direito brasileiro, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51942 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e penal dos notários e registradores / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51943 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresa novo instituto jurídico, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51944 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Petição inicial, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51945 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantismo penal e o aditamento à denúncia, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51946 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da intangibilidade do capital social, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51947 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falência. Fixação teratogênica de seu termo legal. Ação revocatória. Art. 52, VII e VIII da lei falencial, art. 215 da LRP / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51948 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma processual : 10 anos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51949 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e imprensa. Visão, realidade e prospectiva / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51950 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem e terceiros. Litisconsórcio fora do pacto arbitral. Outras intervenções de terceiros / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51951 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil da empresa bancária. Danos a clientes e terceiros / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51952 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vida humana e ciência : complexidade do estatuto epistemológico da bioética e do biodireito. Normas internacionais da bioética / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51953 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutelas administrativas e penais do código de defesa do consumidor / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51954 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conteúdo e extensão de preceito fundamental na arguição de descumprimento / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51955 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parquet na defesa dos direitos individuais homogêneos, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51956 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da hipótese tributária da taxa pela prestação de serviço público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51957 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações coletivas ibero-americanas : novas questões sobre a legitimação e a coisa julgada / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51958 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma (?) trabalhista, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51959 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mistério da vida e a descoberta do código genético, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51960 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade internacional do estado : breves considerações e perspectivas, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51961 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prisão por efeito de sentença ou acórdão condenatório recorrível / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51962 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas tendências do direito processual : uma contribuição para o seu reexame, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51963 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e trânsito julgado penal ou cível / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51964 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre o art. 557 do CPC (competência do relator de prover e de negar seguimento a recurso) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51965 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal e a questão constitucional, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51966 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ministério Público, a ação civil pública e a possibilidade, nesta sede, de controle incidental de constitucionalidade : uma trilogia democrática, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51967 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Flexibilização do direito do trabalho : dimensão e experiência brasileira / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51968 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Problema da eficácia da sentença, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51969 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da união estável no novo código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51970 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor na era da globalização, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51971 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva e responsabilidade civil contratual - principais inovações / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51972 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação rescisória, incompetência e carência de ação / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51973 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedido de falência frustrado pelo encerramento das atividades da empresa : conversibilidade de rito, desconsideração da personalidade jurídica e litisconsórcio eventual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51974 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juiz e a revelação do direito in concreto, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51975 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relação homoerótica e a partilha de bens, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51976 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Importância da classificação tradicional das ações e o registro de imóveis, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51977 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51978 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Artigo 924 do código civil : uma leitura do conceito de equidade nas relações de consumo, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51979 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução nas ações coletivas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51980 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre a reforma da lei das sociedades por ações / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51981 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos os direitos fundamentais e a constituição brasileira, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51982 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve introdução à economia jurídica, Uma / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51983 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidades parlamentares e a emenda constitucional nº35, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51984 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hierarquia das fontes positivas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51985 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e a arbitragem : quatro anos da lei nº 9.307/96 (4ª e última parte), O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51986 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liquidação extrajudicial de entidade fechada de previdência complementar, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51987 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : aspectos polêmicos do § 3º do art. 114 da CF/88, da lei ordinária nº 10.035/00 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51988 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade no direito econômico, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51989 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos do regime jurídico do sistema financeiro imobiliário (lei nº 9.514/97) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51990 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interação entre tribunais e democracia por meio do acesso aos direitos à justiça : análise de experiências dos juizados especiais federais cíveis brasileiros, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51991 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meios eletrônicos e a tributação, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51992 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Audiência preliminar no processo civil moderno / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51993 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica - breve estudo crítico / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51994 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de licitações e contratos administrativos : orientações da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul à administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51995 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade trabalhista de ex-sócio da empresa / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51996 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo civil brasileiro entre dois mundos, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51997 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51998 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremo, o Supremo Tribunal e a reforma, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/51999 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e a arbitragem : quatro anos da lei nº 9.307/96 (3ª parte), O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52000 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual do processo de conhecimento - 4. ed. rev. atual / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52001 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52002 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52003 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52004 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52005 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52006 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52007 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52008 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução previdenciária na justiça do trabalho : aspectos jurisprudenciais e doutrinários / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52009 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito processual da idade média, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52010 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor na jurisprudência da corte de cassação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52011 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ofício do juiz e o crédito ao consumo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52012 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tendências da responsabilidade das instituições financeiras por danos ao consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52013 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cumulação de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de serviço/contribuição : viabilidade e hipóteses de percepção conjunta, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52014 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indenização por dano extrapatrimonial com função punitiva no direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52015 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crédito consignado no Brasil : decifra-me ou te devoro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52016 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória e a multa para efetivação de tutela específica : um diálogo de coerência entre os art.s 461 do CPC e 84 do CDC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52017 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor e vulnerabilidade no meio digital / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52018 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reconstrução do direito de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52019 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reconstrução possível do direito do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52020 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tempo no processo. a colusão e a ação rescisória na justiça do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52021 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela eletrônica do consumidor : ordem espontânea popular na formatação dos bancos de dados de fornecedores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52022 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do trabalho : 70 anos depoisreforma trabalhista, desregulamentação e flexibilização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52023 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaios monográficos : os direito humanos, sob análise crítica e interdisciplinar / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52024 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito essencial para a cobrança da tarifa correspondente : exigência protetiva do meio ambiente e do consumidor, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52025 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho e responsabilidade civil do empregador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52026 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobre o plano nacional de consumo e cidadania e a vulnerabilidade política dos consumidores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52027 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as normas da OIT e o modelo brasileiro de proteção à saúde e à integridade física do trabalhador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52028 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma do CDC no tocante ao consumidor superendividado : primeiras impressões, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52029 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código de consumo francês : tratamento das situações de superendividamento (parte legislativa) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52030 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito adquirido na previdência social / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52031 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estados Unidos e o sistema de fresh start : e "discharge" (perdão) previsto pela seção 727 do capítulo 7 do código de falências / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52032 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Internet y la garantía de los derechos fundamentales / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52033 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Internet, derecho penal y derechos fundamentales / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52034 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algunas claves para el análisis constitucional futuro de las libertades públicas ante las nuevas tecnologías (con especial atención al fenómeno de los "blogs") [recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52035 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acceso a internet como servicio público local, El / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52036 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviço público hoje : o que é e para que serve? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52037 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro : obrigações e contratos - 14. ed. rev. atua / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52038 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria geral do estado - 34. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52039 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52040 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52041 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52042 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52043 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 5. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52044 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ambiental sistematizado - 3. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52045 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52046 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 STJ no Estado constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC), O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52047 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CPC democrático, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52048 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Coletânea de poesia gaúcha contemporânea / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52049 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Embargos infringentes, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52050 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetividade, segurança, massificação e a proposta de um "incidente de resolução de demandas repetitivas" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52051 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Locução não residencial para hospital, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52052 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pela mão de alice : o social e o político na pós-modernidade - 9. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52053 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sucessão dos bens particulares na comunhão parcial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52054 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Verdade judicial e ritualização do processo - a forma é questão menos relevante e subterfúgio para contornar a cláusula de indeclinabilidade da jurisdição? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52055 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pequenas causas criminais inglesas : Magistrates' Court / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52056 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito natural e codificação : atualidade do método realista clássico de Teixeira de Freitas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52057 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Testamento por meio eletrônico : é possível? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52058 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuições da canonística às instituições jurídicas estatais, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52059 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Morosidade da justiça : causas e soluções / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52060 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Filiação socioafetiva e a ação de petição de herança, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52061 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indignidade, deserdação e seus efeitos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52062 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52063 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perspectiva acerca do regime matrimonial obrigatório de separação de bens aos maiores de setenta anos, Uma / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52064 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Premissas para uma teoria da invalidade dos atos administrativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52065 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios da implementação da nova lei de acesso à informação : lei nº12.527/2011 [Recurso eletrônico] :, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52066 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perplexidades na interpretação do regime constitucional do funcionalismo : teto remuneratório e subsídio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52067 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código penal e sua interpretação jurisprudencial - 4. ed. rev. ampl / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52068 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Polícia e democracia : desafios à educação em direitos humanos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52069 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52070 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52071 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52072 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52073 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52074 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52075 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52076 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52077 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52078 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52079 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52080 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52081 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52082 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52083 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52084 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos acerca da inseminação artificial (homóloga) post mortem e o direito sucessório, quando ausente autorização para o procedimento : uma visão institucionalista / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52085 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Universalização dos direitos humanos sociais : a gramática para uma comunidade mundial de valores, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52086 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uniões paralelas e direito das sucessões / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52087 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sonegados e a colação : notas do direito sucessório na pós-modernidade, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52088 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos para uma política de acesso à reparação civil por danos criminais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52089 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise crítica sobre a extensão do elenco de vícios da posse e suas consequências / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52090 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos penais do trabalho escravo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52091 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bem jurídico-penal como limite material à intervenção criminal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52092 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Panorama internacional das patentes biotecnológicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52093 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Integração pelo direito e seus limites constitucionais : a União Européia e a "Sentença Lisboa", do Tribunal Federal Constitucional Alemão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52094 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos e garantias fundamentais do trabalhador e os Estados - partes do Mercosul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52095 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Implantação das cotas raciais nos concursos públicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52096 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimigração / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52097 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo sob a ditadura militar de 64 a 85 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52098 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa e a emergência participativa na dicção do direito : contribuições para a teoria e para a prática democrática, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52099 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder legislativo e políticas públicas : uma abordagem preliminar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52100 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exclusão extrajudicial de sócio minoritário de sociedade limitada (art.1085 do código civil) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52101 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n° 24/99e o processo do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52102 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do comércio internacional : delimitação, características, autorregulação, harmonização e unificação jurídica e direito flexível / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52103 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vida de muitos, mas também a vida de poucos : análise jurisprudencial do princípio da boa-fé objetiva e do dever de informar nas relações de consumo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52104 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria econômica aplicada ao processo civil brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52105 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Essência da constituição, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52106 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Omissão administrativa e o teste de proporcionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52107 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consensualidade e gestão democrática do interesse público no direito administrativo contemporâneo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52108 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação pública e competitividade : sobre a viabilidade de participação de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52109 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito disciplinar administrativo do médico : :o procedimento ético-profissional no âmbito dos conselhos de medicina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52110 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por uma "separação de poderes" à brasileira : Constituição de 1988 e a teoria tripartite de Montesquieu - uma conta que não fecha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52111 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de manutenção de índices financeiros nos contratos de concessão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52112 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão da eficácia das sentenças no processo tributário italiano, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52113 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Microempreendedor individual (MEI) nas licitações, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52114 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões acerca do princípio da segurança jurídica no exercício do controle externo pelos tribunais de contas diante das dificuldades decorrentes do volume processual e ineficiência: inaplica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52115 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Informação : direito fundamental do consumidor na relação médico-paciente, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52116 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicidade enganosa e abusiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52117 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52118 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da defesa do consumidor em juízo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52119 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inquérito civil : contraditório e "prova inequívoca" par fins de antecipação de tutela / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52120 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações correntes, arbitragem, conexão e chamamento ao processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52121 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade da defensoria pública para a propositura da ação civil pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52122 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Decisões do CARF e a extinção do crédito tributário, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52123 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade da lei 12.715/2012 e a capacidade contributiva : a convivência do lobo e do cordeiro?, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52124 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "amnistia fiscal" en España : la declaración tributaria especial de 2012, La / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52125 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Opção de compra de ações (stock options), participação nos lucros e resultados (PLR) e remuneração de executivos : aspectos controversos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52126 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52127 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Institutos da prescrição e decadência do direito tributário nas execuções de contribuições previdenciárias na justiça do trabalho, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52128 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise na classificação dos tributos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52129 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Taxa de ocupação de terreno de marinha : um imposto residual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52130 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por infrações no código tributário nacional, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52131 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dever instrumental informatizado e a denúncia espontânea, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52132 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da vinculação física no drawback suspensão, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52133 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência tributária e suas implicações na delimitação do poder de instituição de deveres instrumentais tributários / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52134 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexos e efeitos do parágrafo único do art. 116 do código tributário nacional no sistema jurídico tributário brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52135 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modal deôntico na norma de competência tributária, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52136 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Chamado crédito presumido de IPI (PIS e COFINS) e as ilegítimas restrições do fisco, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52137 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisdição no processo administrativo Tributário, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52138 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compensação de ofício e o devido processo legal, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52139 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefícios do ICMS- importação no Estado de Santa Catarina : (IN) constitucionalidade e fraude á jurisdição, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52140 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da solução de consulta editada pela coordenação-geral do sistema de tributação interna n. 15/2011 - opção pelo regime de caixa ou competência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52141 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Validade e direitos antidumping / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52142 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52143 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação do direito, as pretensas leis interpretativas, a lei complementar 118/2005 e a solução adotada pelos tribunais superiores, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52144 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52145 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e os recursos repetitivos. Economia, direito e política, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52146 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52148 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 8º hábito : da eficácia à grandeza, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52149 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prêmio lila ripoll de poesia 2012 : poesias vencedoras / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52150 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça federal : dez anos de juizados especiais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52151 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caráter pedagógico da reclamação constitucional e a valorização do precedente, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52152 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supreme court curtails jurisdiction over "foreign" corporations, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52153 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imprecisiones privatistas de la ciencia jurisdicional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52154 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recursos no processo civil inglês / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52155 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e PEC 209/2012 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52156 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedentes obrigatórios e sua adequada compreensão interpretativa : de como a súmulas vinculantes não pode ser o "bode expiatório" de uma hermenêutica jurídica em crise / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52157 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no projeto de código de processo civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52158 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência como mecanismo de efetivação da garantia do acesso à justiça : uma proposta do projeto do novo código de processo civil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52159 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : considerações sobre o "incidente" à luz do novo CPC - PLS 166/2010 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52160 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precisiones sobre la reposición in extremis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52161 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legal advice privilege's "bright-line" : consultation with non-lawyers is not privileged at common law / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52162 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmula, como entendimento que deve ser compreendido à luz dos casos de que se originou (especialmente a súmula 259 do STJ), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52163 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projeto de lei pretende corrigir a sucessão do cônjuge e do companheiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52164 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52165 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cenário jurisprudencial atual sobre a inconstitucionalidade das diferenças no tratamento sucessório de cônjuges e companheiros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52166 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ponderações acerca da nova redação do §1°. do art. 1331 do Código Civil : :uma nova hipótese de impenhorabilidade? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52167 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reexame necessário no processo civil brasileiro : um mal desnecessário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52168 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Formação do precedente e amicus curiae no direito imperial brasileiro : o interessante Dec. 6142/1876 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52169 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presidencialismo brasileiro : síntese histórica e conceitual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52170 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos marcos teóricos em licitação no Brasil : olhar para além do sistema jurídico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52171 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amicus curiae, audiências públicas e os princípios de moralidade política na jurisdição constitucional : um diálogo entre Dworkin e Habernas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52172 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade no direito brasileiro : algumas reflexões, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52173 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo democrático, backlash e resposta legislativa em matéria constitucional no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52174 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Valor da pensão por morte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52175 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise das decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a regulação do amianto no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52176 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52177 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos do abandono afetivo e a mediação como forma de solução de conflitos paterno-filiais, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52178 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impulsionando a Administração a agir : o papel dos prazos administrativos nas leis sobre políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52179 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do testamento vital no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52180 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência (sexual) do Estado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52181 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mídia e sistema penal : uma relação perigosa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52182 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha e violência contra a mulher / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52183 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mídia e sistema penal : uma relação perigosa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52184 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Santa Maria e mídia populista : duas tragédias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52185 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação obrigatória das atenuantes na segunda fase de cálculo da pena, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52186 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio do promotor natural, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52187 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Resquícios inquisitoriais e perspectivas acusatórias : o julgador frente à "nova" sistemática processual penal brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52188 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teste do bafômetro : conflitos de direitosdireito à vida x direito a não produzir provas contra si mesmo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52189 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição : alguns aspectos materiais e processuais (com análise do projeto de "novo" código de processo civil) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52190 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos da personalidade no Brasil e em Portugal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52191 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil do profissional da saúde sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça : que tipo de indenização?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52192 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital : consideração sobre linguagem e fim de vida / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52193 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo são como casamentos, com outro nome / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52194 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inquirição de testemunha diretamente pelas partes : o artigo 212 do CPP / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52195 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52196 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dispensa do doente de AIDS e reintegração no emprego / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52197 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52198 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e o trabalhador portador do vírus HIV, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52199 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52200 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da ação em matéria de meio ambiente laboral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52201 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52202 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Valor da pensão por morte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52203 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52204 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inevitabilidade da negociação coletiva no setor público, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52205 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52206 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Negociación colectiva : concepto, funciones y contenidos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52207 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52208 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico na construção de uma cidade democrática, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52209 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal, saneamento e titularidade : agora e aguardar os municípios assumirem suas responsabilidades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52210 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito urbanístico após a promulgação da constituição brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52211 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nepotismo nos contratos administrativos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52212 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relativização da obrigatoriedade do pregão eletrônico diante da necessidade de se promover o desenvolvimento local e regional : políticas públicas nas aquisições governamentais para fomento dos pequenos negócios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52213 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Judicialização envolvendo contratos da administração pública do Estado de São Paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52214 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de pagamentos por serviços ambientais do Acre beneficia mercado financeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52215 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos ambientais no direito brasileiro e comparado : teoria do risco criado versus teoria do risco integral, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52216 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52217 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção ao meio ambiente : uma revisão da literatura, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52218 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise sobre a responsabilidade do Conselho Estadual de determinar a tipologia para o município promover o licenciamento das atividades de impacto ambiental, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52219 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intrincada relação entre os direitos à moradia e ao meio ambiente equilibrado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52220 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52221 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gestão da dívida ativa municipal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52222 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações : princípio do formalismo x princípio da razoabilidade, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52223 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52224 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52225 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia nas contratações públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52226 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação direta pela administração pública de entidade sem fins lucrativos para realização de curso de aperfeiçoamento de seus empregados : doutrinas fundamentação e orientações do TCU / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52227 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo coo categoria jurídica, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52228 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Avaliação do art. 324 do Decreto n° 7892/2013, que regulamentou o sistema de registro de preços no âmbito da administração federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52229 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência da justiça estadual para julgar ação de repetição de IRF sobre valores indenizados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52230 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo e recursos no despacho aduaneiro : processo administrativo - decreto n° 70.235/1972 - contencioso administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52231 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Stock options e a incidência(ou não)das contribuições previdenciárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52232 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52233 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52234 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52235 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52236 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52237 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência militar / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52238 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Levantamento da indenização em ação expropriatória de bem imóvel urbano e a necessidade de quitação do IPTU do exercício. Análise do artigo 34 do decreto-lei n°3365/1941 nos casos de crédito tributário subdividido em prestações mensais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52239 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação e as entidades desportivas profissionais : premissas constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52240 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relações financeiras de autarquias, fundações e empresas estatais com a administração direta, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52241 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interfaces entre zona rural e urbana e o exercício de competência municipal no âmbito da disciplina do uso e ocupação do solo urbano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52242 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52243 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acceso a internet como servicio público local, El / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52244 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52245 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52246 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52247 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52248 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52249 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52250 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52251 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52252 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52253 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52254 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52255 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52256 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52257 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52258 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52259 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52260 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52261 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52262 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52263 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52264 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Marco regulatório / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52265 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Marco regulatório / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52266 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52267 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52268 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Certidões de ações e o dever anexo de registro, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52269 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária inominada urbana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52270 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registral e o papel do Poder Judiciário no processo de regularização, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52271 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instituciones del intercambio impersonal, Las / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52272 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelos atos notariais e de registro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52273 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescindibilidade de alvará judicial nos casos de cumprimento de obrigação anteriormente pactuada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52274 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Averbação premunitória à luz da súmula 375 do STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52275 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cláusula geral de tutela da pessoa humana : enfoque específico no dano existencial sob a perspectiva civil-constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52276 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro na perspectiva de um direito à proteção de dados pessoais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52277 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função negocial e função social do contrato : subsídios para um estudo comparativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52278 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise econômica da função social do contratos : art.421 do código civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52279 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação judicial privada por posse-trabalho e o caso da Favela Pullman : semelhanças e diferençasconcretizando a função social da propriedade e da posse, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52280 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Thin skull rule e sua versão religiosa ou cultural / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52281 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sócio incapaz nas sociedades limitadas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52282 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52283 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Carga da prova de vícios e defeitos nas relações de consumo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52284 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal" : questões afetas ao art.1.240-A do Código Civil Brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52285 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parentalidade tardia e reprodução assistida : os limites do direito ao planejamento familiar no ordenamento jurídico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52286 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa-fé e comportamento concludente nos serviços advocatícios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52287 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52288 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito das famílias e sucessões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52289 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52290 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia da Coisa Julgada : PIS/Cofins das instituições financeiras e a ampliação da base de cálculo pela Lei nº 9.718/1998, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52291 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Identificação do local da prestação de serviços para o fim de oneração pelo ISS no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52292 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cisão parcial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52293 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre ação de consignação em pagamento em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52294 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Normas gerais de Direito Tributário : velho tema sob perspectiva nova / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52295 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda a (I)legitimidade do contribuinte "de fato" na jurisprudência do STJ e o Distinguish relativo ao ICMS incidente sobre energia elétrica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52296 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação da transferência internacional de tecnologia : importantes diferenças entre sua qualificação como royalties ou ganho de capital / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52297 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Temas controversos sobre a tributação das remessas ao exterior decorrentes dos direitos de propriedade industrial e da remuneração de serviços e de royalties / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52298 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compensação entre os prejuízos e os lucros apurados por controladas e coligadas no exterior e o registro do imposto de renda diferido : a mensuração do prejuízo do exterior, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52299 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de terceiros na jurisprudência como indicativo para a necessidade de revisão da súmula 435 do STJ, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52300 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distribuição desproporcional de juros sobre o capital próprio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52301 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estabelecimento permanente pessoal "à Brasileira" : tributação de lucros auferidos através de comissários, mandatários e representantes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52302 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na novel PNRS : contornos necessários, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52303 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico e sua interpretação : método e pressupostos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52304 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52305 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Avaliação dos processos erosivos nas margens do Rio Capivari e seus efeitos no meio ambiente no município de Capivari do Sul (RS) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52306 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52307 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Minería y restos arqueológicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52308 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parecer sobre busca de tesouro em unidade de conservaçãode proteção integral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52309 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perda da qualidade de segredo e seus efeitos no Regime Geral de previdência social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52310 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação do Instituto de Qualidade de Segurado com a entrada em vigor da emenda constitucional nº20/1998 e da lei nº10.666/2003, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52311 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Organização administrativa da seguridade social no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52312 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tempo e o mandato eletivo de vereador para efeito de aposentadoria : contagem de tempo de serviço/contribuição e carência, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52313 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova sistemática de desoneração de folhas de pagamentos : primeiras impressões, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52314 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desaposentação e a não obrigatoriedade da devolução das parcelas recebidas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52315 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional tributário no Império do Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52316 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crítica à tese da abstrativização ou objetivação do controle concreto ou difuso de constitucionalidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52317 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo modelo de concessão para os portos públicos : inteligência do art.34, lei 10.233/2001 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52318 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução fiscal administrativa à luz da constituição federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52319 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dever de colaboração (entre e das partes) no processo civil constitucional e a efetiva prestação da tutela jurisdicional executiva : o dever fundamental do executado de nomear bens passíveis de penhora, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52320 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mudança de paradigma na advocacia pública federal e seus reflexos nas ações previdenciárias / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52321 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Educação inclusiva no ensino superior das pessoas portadoras de deficiência : uma necessária salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais e do princípio da efetiva integração social, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52322 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública e as consequências dos atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria : a ética administrativa e a possível atuação da advocacia pública, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52323 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52324 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52325 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 O sistema constitucional dos países lusófonos (um breve passeio no modelo jurídico-político de Angola, do Brasil, de Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52326 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade consultiva da advocacia-geral da união na promoção dos direitos fundamentais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52327 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração em defesa de seus agentes : exame da legitimidade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52328 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de equiparação de servidores públicos efetivos vinculados ao regime jurídico único à categoria de empregados, para os efeitos do regime de previdência complementar : inteligência do 1º do art. 16 da lei complementar n° 109/2001 ... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52329 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda e sempre a multa do art. 475-J do CPC / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52330 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Paridade contributiva no regime de previdência complementar : o caráter absoluto da vedação de aporte de recursos a entidades de previdência privada, por parte dos chamados patrocinadores públicos, em valores superiores aos vertidos por paticip... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52331 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52332 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discricionariedade judicial : considerações sobre a perspectiva positivista de Kelsen e Hart e a proposta de Dworkin para sua superação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52333 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé na administração pública e sua repercussão na invalidação administração, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52334 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações-teste na Alemanha, Inglaterra e legislação brasileira projetada, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52335 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos membros da advocacia-geral da união por pareceres exagerados em licitações e contratos administrativos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52336 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : controle de jornada e meio ambiente laboral [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52337 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52338 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revistas realizadas nos bens de uso pessoal do empregado e nos bens de propriedade da empresa, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52339 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da unirrecorribilidade (singularidade) é aplicável na fase da execução trabalhista?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52340 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmula nº 4 do TRT da 4ª Região à luz da teoria da argumentação jurídica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52341 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade da tomadora dos serviços para responder à execução trabalhista, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52342 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficiência e recuperação judicial de empresas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52343 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controles dos atos de concentração de empresas realizadas no Brasil e em países economicamente mais desenvolvidos : justificativas para um regime normativo diferenciado no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52344 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falência requerida pelo próprio devedor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52345 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislação aplicável ao import-export factoring / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52346 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hipoteca de imóvel com unidades autônomas e terceiros adquirentes : eficácia da garantia hipotecária em face de promitentes compradores de unidades comercializadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52347 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho perante o artigo 51 do Estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52348 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Punição e processo no sistema financeiro nacional : breves reflexões sobre a aplicação de penalidades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52349 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Iminente fundo garantidor do cooperativismo de crédito : FGCoopconsiderações a partir de uma comparação entre o atual sistema garantidor de crédito brasileiro e o sistema alemão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52350 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da liberalização cambial no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52351 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos contratos bancários e o art.285-B no código de processo civil (lei 12.810, de 16.05.2013), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52352 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas dimensões da regulação econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52353 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mecanismos legais de proteção a investidores no mercado de capitais dos EUA : estudo comparado com regulamentação brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52354 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Business judgement rule e sua aplicação no direito brasileiro e na apuração de responsabilidade dos administradores de companhias abertas em processos administrativos sancionadores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52355 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Objeto de direito : breves considerações da evolução econômico-filosófica da relação jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52356 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Título papel ao título eletrônico, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52357 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cessão de crédito ao consumidor para FIDCs, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52358 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento e sua utilização em recuperação judicial : aspectos relevantes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52359 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações de anulação de decisões colegiadas : um clássico exemplo de concurso subjetivo de ações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52360 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Economia e a Constituição Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52361 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criminalização da evasão de divisas : a questão do momento consumativo e a mudança de paradigmas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52362 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (quase) fim do empregado doméstico : o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52363 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso Shell-Basf e a atuação do Ministério Público do Trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52364 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do vínculo de emprego : evolução, convergência e desafio da atualidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52365 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e sobreaviso decorrente de aparelhos de comunicação eletrônicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52366 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redes sociais como uma nova ferramenta de organização e democratização sindical, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52367 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico, acesso à justiça e inclusão digital : os desafios do uso da tecnologia na prestação jurisdicional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52368 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmula 122 do TST e a racionalidade argumentativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52369 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Técnica do julgamento-alerta na mudança de jurisprudência consolidada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52370 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Zuerst Schlichten, Dann Richten : o modelo suíço de solução de litígios pré-processual é adequado para o Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52371 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional : contornos em face da segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52372 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade da pequena propriedade rural / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52373 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recurso no direito processual civil norte-americano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52374 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código modelo de processos administrativos : judicial e extrajudicialpara Ibero-Americana [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52375 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 10 anos do Código Civil de 2002 e suas repercussões no direito processual civil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52376 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e agravo interno no projeto de COC (substitutivo de lavra do Deputado Paulo Teixeira) : algumas sugestões para retificações do texto projetado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52377 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Access to justice or access to states courts' justice in Europe? The directive 2008/52/EC on civil and commercial mediation / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52378 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência para baixa de gravame sobre imóvel arrematado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52379 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cabimento dos embargos infringentes segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça : um peso e três medidas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52380 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Actual debate en el procesalismo brasileño : garantismo o activismo? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52381 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parentesco por afinidade e o direito a alimentos da criança e do adolescente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52382 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da família na defesa dos direitos de personalidade do familiar infrator com transtorno mental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52383 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos contornos da parentalidade e filiação no direito brasileiro, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52384 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade da institucionalização do apadrinhamento civil no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52385 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Família da contemporaneidade e o princípio da solidariedade : um escorço sobre os alimentos decorrentes do parentesco socioafetivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52386 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de alteração de regime de bens (REsp 1.119.462/MG) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52387 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência sobre os velhos : aproximação à problemática, numa perspectiva jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52388 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência municipal em licitação : compras sustentáveis, terras indígenas e trabalho infantil e/ou escravo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52389 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Municípios e a nova disciplina de remuneração dos conselheiros tutelares trazida pela Lei Federal nº 12.696, de 25.07.2012, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52390 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade e os dez anos de criação de instrumentos jurídicos inovadores : estudo de impacto de vizinhança e a preservação do patrimônio cultural?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52391 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impugnação na via administrativa das decisões dos órgãos executivos municipais portugueses, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52392 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limitação ao direito de construir / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52393 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Federalismo e a posição do Município no Estado Federal brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52394 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à cidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52395 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Orçamento público e processo legislativo orçamentário [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52396 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52397 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Municípios : construção de um novo paradigma na ordem econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52398 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52399 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52400 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52401 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52402 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52403 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52404 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaios fee / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52405 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52406 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nepotismo em cargos político-administrativos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52407 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação (lei nº 12.527/2011) : para uma interpretação constitucional do pedido de acesso [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52408 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52409 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parâmetros para uma decisão racional em casos de judicialização de políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52410 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico-internacional, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52411 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presunção de legitimidade : nem sempre é como diz o guarda da esquina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52412 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à propriedade de comunidades indígenas : um estudo comparativo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52413 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados : o Supremo Tribunal Federal volta a discutir a questão depois de posição já consolidada, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52414 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arranjo institucional da indústria do petróleo no âmbito dos contratos de partilha de produção, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52415 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividades estatais indelegáveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52416 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modelos organizacionais e normatividade institucional : estudo de caso da SABESP S.A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52417 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Participação do mercado na definição do objeto das parcerias público-privadas : o procedimento de manifestações de interesse, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52418 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Importantes distinçÕes práticas da preclusão para outros institutos de direito material e de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52419 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime de controle e fiscalização das parcerias público-privadas : o papel do projeto executivo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52420 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à jurisdiçao e o direito de provar, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52421 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema capitalista de produção e a intervenção direta do Poder Público no mercado : o caso da SAB, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52422 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Livre concorrência e a livre-iniciativa como instrumentos de promoção do desenvolvimento : a função estabilizadora da intervenção do Estado no domínio econômico [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52423 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva do processo civil : a tutela inibitória como instrumento de proteção ambiental, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52424 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a açõo judicial para instalação forçada da arbitragem / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52425 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimento comum cautelar, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52426 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança coletivo : aspectos práticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52427 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário representativo de controvérsia : eficácia da decisão nele proferida / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52428 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a boa governação da administração pública a partir do mote da new public governance / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52429 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação popular como instrumento de controle do mérito do ato administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52430 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre o título da prova no Código Civil e a sua relação com o Código de Processo Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52431 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição da legislação paulista na evolução da legislação brasileira de contratações públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52432 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e o direito econômico na democracia brasileira constitucionalizada pelo processo, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52433 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Políticas públicas : entre o liberalismo e o paternalismo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52434 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Casamento civil homoafetivo e (in)segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52435 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração da pessoa jurídica : necessidade de compatibilização das normas processuais com o direito material / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52436 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fases metodológicas do processo, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52437 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Economia verde : o subprime ambiental [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52438 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52439 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade ambiental pós-consumo e o princípio da participação na novel PNRS : contornos necessários, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52440 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental, cadeia produtiva rural e sustentabilidade : um desafio para o século XXI / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52441 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislación de España en materia de control integrado de la contaminación y emisiones industriales, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52442 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mineração em área de preservação permanente (APP) : uma análise crítica a partir do novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52443 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atuação das Forças Armadas brasileiras contra delitos ambientais na faixa de fronteira amazônica : aspectos históricos, fundamentos constitucionais e consequências penais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52444 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fiscalização e sanção no licenciamento ambiental antes e depois da Lei Complementar nº 140/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52445 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52446 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52447 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52448 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52449 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52450 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52451 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52452 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa - 6. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52453 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral : breve análise jurídico-comparada, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52454 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Permuta entre despesas de mesma categoria não é transposição, remanejamento e nem transferência de recursos orçamentários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52455 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico financeiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52456 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52457 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interação entre administração pública e particulares nos contratos administrativos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52458 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Família ensamblada : uma análise à luz do direito argentino e brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52459 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Família : as novas entidades familiares advindas da Constituição Federal de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52460 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Afeto e o cuidado nas relações familiares : construindo os alicerces de uma nova casa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52461 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova concepção de família no ordenamento jurídico brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52462 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pluralismo familiar : as novas formas de entidades familiares do artigo 226 da Constituição de 1988, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52463 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 PEC 37/2011 : a Monopolização ilegítima (e incoerente) da atividade investigatória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52464 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proposta de emenda constitucional nº 37 e outros ataques ao Ministério Público e à democracia brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52465 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder investigativo do Ministério Público na Seara Criminal e a PEC 37/2011, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52466 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incompatibilidades entre a justiça restaurativa e o instituto da transação penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52467 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da insignificância em relação aos delitos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52468 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da insignificância em relação aos delitos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52469 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimes de colarinho branco e a formação do direito penal secundário : os desafios da política criminal contemporânea / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52470 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Condenação Penal de agentes públicos : pressuposto para a afirmação da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52471 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bem jurídico e direito penal : reflexões sobre a criminalização e os seus limites / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52472 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobreaviso e súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52473 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social dissuasória da indenização por dano moral coletivo e sua responsabilidade civil objetiva, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52474 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (in) aplicabilidade do art.1216 do código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista : análise crítica da súmula n°445 do TST, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52475 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Provas em espécie : da prova documental à inspeção judicial, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52476 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supressão da audiência trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52477 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudos sobre responsabilidade civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52478 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parâmetros de eficácia e critérios de interpretação do precedente judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52479 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Assistência : finalidade e modalidades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52480 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 STJ enquanto Corte Suprema : de Corte de revisão para Corte de precedentes [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52481 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ciência sem intimação formal e o prazo do artigo 475-J do CPC / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52482 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Provas em espécie : da prova documental à inspeção judicial, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52483 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise secular do Supremo Tribunal Federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52484 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação nas parceria público-privadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52485 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Locação de ativos : edificação de imóveis e instalações para o Serviço Público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52486 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convocação dos licitantes remanescentes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52487 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não impugnação direta do edital (peças do procedimento) de licitação (procedimento adjudicatório) no direito português, espanhol italiano e da União Européia, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52488 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites à contratação direta por emergência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52489 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52490 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da União / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52491 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Particular na prestação de serviço público de saúde : convênio, contrato de gestão e Parceria Público-Privada [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52492 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrapartida não financeira em convênios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52493 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações : princípio do formalismo X princípio da razoabilidade, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52494 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei n° 8.666/93 : o que mudar? Como mudar? Por que mudar? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52495 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Padronização no âmbito dos serviços sociais autônomos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52496 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo sistema de registro de preços : comentários sobre as mudanças trazidas pelo decreto nº 7.892/13, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52497 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uso do pregão para licitar bens complexos : distorção da modalidade licitatória, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52498 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editaisterceira parte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52499 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alteração dos contratos de obras financiados com recursos da união e a manutenção do desconto percentual inicialmente identificado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52500 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Certidão negativa de débitos trabalhistas e sua inconstitucionalidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52501 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Papel das agências reguladoras como mediadoras de conflitos : a experiência da Agência Reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará (ARCE) na área de energia elétrica, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52502 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem nas parcerias público-privadas da lei 11.079/2004, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52503 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Avaliação do desempenho econômico-financeiro de concessionárias gaúchas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52504 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Funcionalidade da atual planilha tarifária como padrão remuneratório do sistema de transporte coletivo de passageiros da região metropolitana de Porto Alegre, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52505 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perspectivas de um modelo de avaliação no contexto das concessões de rodovias, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52506 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diretrizes para regulação dos serviços de resíduos sólidos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52507 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diferenças das perspectivas jurídicas sobre o planejamento tributário nos direitos americano e brasileiro / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52508 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Videoconferência no Brasil e nos Estados Unidos : utilização no processo administrativo disciplinar / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52509 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pensamento econômico como vetor da eficiência da common law, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52510 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Class action norte-americana e o processo coletivo brasileiro, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52511 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52512 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52513 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52514 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52515 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52516 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista mestrado em direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52517 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prévio requerimento administrativo nas ações previdenciárias : uma abordagem social, econômica, política, jurídica e dos aspectos relevantes da experiência norte-americana / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52518 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52519 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52520 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52521 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52522 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52523 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52524 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52525 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52526 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da fmp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52527 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52528 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista iob trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52529 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52530 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aplicação da arbitragem em processos administrativos de apuração de infrações ambientais : uma abordagem à luz do sistema administrativo norte-americano de resolução alternativa de litígios / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52531 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Noções básicas sobre responsabilidade civil do estado / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52532 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de não auto-incriminação e o crime de perjúrio, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52533 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Adoção das agências reguladoras no Brasil e a inspiração no direito comparado, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52534 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e crise financeira : a influência dos paraísos fiscais / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52535 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discriminação racial e ações afirmativas no acesso à educação : breve descrição de casos emblemáticos apreciados pela Suprema Corte Americana / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52536 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso Chevron : controle judicial do poder regulamentar das agências no direito estadunidense, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52537 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade difuso : uma breve análise / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52538 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por um julgamento justo, em respeito ao devido processo legal, ampla defesa e com a assistência de um defensor / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52539 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de litígio em matéria tributária : a experiência americana e sua aplicabilidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52540 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição do federalismo vertical para a criação do judicial review pelos Estados Unidos, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52541 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suprema Corte dos Estados Unidos e a subtração internacional de crianças : o direito convencional de guarda, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52542 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Federalismo norte-americano e o modelo de certificação digital : comparação com o modelo brasileiro, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52543 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no Brasil e a importância da experiência norte-americana em hermenêutica constitucional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52544 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras : paralelo entre o sistema jurídico brasileiro e o norte-americano / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52545 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre a teoria do stare decisis e sua influência sobre o ordenamento jurídico processual brasileiro, Um / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52546 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios de direito administrativo aplicados à propriedade intelectual [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52547 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos de autor de obras intelectuais criadas nas instituições públicas de ensino para a educação a distância / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52548 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual e conflitos normativos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52549 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propriedade industrial e patentes farmacêuticas um breve histórico e questões atuais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52550 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Núcleos de inovação tecnológica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52551 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual e as relações entre as instituições federais de ensino superior e as fundações de apoio / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52552 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Confidencialidade e propriedade intelectual : aspectos gerais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52553 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder investigativo do Ministério Público na Seara Criminal e a PEC 37/2011, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52554 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise do acórdão preferido pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1251697/PR : incidência do princípio da intranscendência da pena em caso de multa por desmatamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52555 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pronasci e a violência doméstica contra a mulher, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52556 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante enquanto instrumento de ativismo judicial garantidor da segurança jurídica no ordenamento constitucional brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52557 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise crítica sobre a justiça transicional no Brasil, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52558 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego da gestante : o item III da súmula nº244 do TST / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52559 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estabilidade das gestantes no contrato de experiência e a nova redação da súmula nº244 do TST, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52560 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dano moral indireto e a legitimidade processual em caso de morte do trabalho decorrente de acidente de trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52561 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52562 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desdobramentos jurídicos da homofobia no trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52563 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação das sanções nos procedimentos licitatórios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52564 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Panorama geral do controle da administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52565 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade prestacional do Estado na economia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52566 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Democracia em escala regional e global : desafios da globalização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52567 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e dignidade da pessoa humana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52568 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade dos contratos administrativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52569 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Silêncio da administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52570 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Derechos humanos y mecanismos de interdicción de la morosidad administrativa : una nueva legitimidad / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52571 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pós-modernidade e o interesse público líquido, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52572 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Protección de los datos personales en las redes sociales, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52573 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência pública enquanto categoria fundamental da Teoria Geral do Direito pragmático-sistêmica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52574 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52575 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade nos processos de integração : democracia e MERCOSUL (a construção de uma tese) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52576 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52577 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52578 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52579 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisprudência catarinense / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52580 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisprudência catarinense / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52581 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52582 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52583 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Erro sobre os pressupostos das causas de justificação : um erro que pode excluir a ilicitude?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52584 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diálogo jurisprudencial en materia de acesso, paticipación y reparación de las víctimas entre el Sistema Interamericano de Protección de Derechos Humanos y el Sistema de Aplicación del derecho penal internacional del Estado de Roma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52585 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro segundo a legislação atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52586 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o crime de manutenção de depósitos no exterior sem declaração às autoridades brasileiras / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52587 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inovações tecnológicas no direito processual penal : dialética entre eficácia e garantia na produção da prova judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52588 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em defesa da liberdade e da justiça : os advogados de perseguidos políticos de São Paulo nos anos 1970 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52589 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência homicida em Campina Grande e João Pessoa : dinâmica, relações socioeconômicas e correlação com o desempenho econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52590 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Política penitenciária brasileira percebida pelo viés da alimentação da pessoa encarcerada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52591 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedente judicial : aspectos essenciais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52592 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Questões atuais em relação às modalidades de preclusão temporal, lógica e consumativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52593 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Busca de una renovación para el estudio de la integración económica regional : planteos y debates, En / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52594 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Categoria risco e a globalização no debate sociológico contemporâneo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52595 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redistribuição e reconhecimento de cidadania através do Programa Bolsa Família (PBF) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52596 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Noções de desenvolvimento social como base para a abordagem do desenvolvimento humano presente no Relatório do Desenvolvimento Humano (RDH) de 1990, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52597 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pobreza e demanda por educação no Brasil : uma análise à luz da teoria do capital humano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52598 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Qualidade ambiental nos municípios da região centro-sul de Minas Gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52599 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gestão ambiental pública em municípios com forte correlação entre desmatamento e expansão da pecuária, da soja e da madeira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52600 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Evolução do emprego público alemão desde a unificação de 1871 até o final do século XX / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52601 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Demanda por moeda nos estados brasileiros : uma análise pós-keynesiana em painel / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52602 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crédito, preferência pela liquidez e desenvolvimento regional : o papel dos bancos públicos e privados no sistema financeiro brasileiro (2001-06) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52603 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade e férias [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52604 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desaposentação vista através da técnica da sentença determinada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52605 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Período de benefício não renovado pela previdência social : suspensão do contrato de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52606 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incerteza da DII nos benefícios previdenciários causados por doenças degenerativas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52607 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pensão por morte previdenciária : direitos e garantias do cônjuge e da(o) companheira(o) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52608 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil à luz da APn 470/MG / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52609 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52610 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52611 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro : reflexos na APn 470/MG / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52612 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Questões processuais no julgamento do mensalão : valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52613 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52614 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição que se tem e a constituição que se quer : a perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52615 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 APn 470/MG : consequência de direito político e eleitoral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52616 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a administração pública : corrupção passiva e ativaelementos do tipo penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52617 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quadrilha de mensaleiros? Algumas considerações sobre o delito de quadrilha ou bando e sua distinção com o concurso de agentes na teoria jurídica do delito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52618 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso mensalão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52619 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MG, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52620 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG pelo STF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52621 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perda de mandato parlamentar por condenação criminal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52622 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão : do livre convencimento aos dilemas da continuidade do positivismo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52623 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimes econômicos na APn 470/MG : dificuldades e desafios, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52624 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresas privadas com participação estatal minoritária, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52625 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 APn 470/MG e o desrespeito ao pacto de San José : o direito de recorrer da sentença, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52626 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Moralismo e democracia no julgamento da APn 470/MG : um desafio constitucional em aberto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52627 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro na APn 470/MG / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52628 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça soberana ou nação soberana? Anotações à margem da autoimagem do STF perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos na APn 470/MG / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52629 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APn 470/MG (mensalão), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52630 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mensalão e a propalada independência das instâncias, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52631 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de condenação do Brasil perante a corte interamericana de direitos humanos por desrespeito à regra do duplo grau de jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52632 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Seguro de danos : contrato de adesãocláusula de exclusão ou limitação de coberturainterpretaçãoprincípio da boa-fé / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52633 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bullying e responsabilidade civil : alguns aspectos essenciais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52634 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedagogia jurídica, estado de direito e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52635 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organização criminosa e o princípio da identidade física do juiz / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52636 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso normus : conflito entre a legislação brasileira de tributação de lucros auferidos no exterior e os tratados internacionais para evitar dupla tributação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52637 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ilegitimidade da ação regressiva do INSS decorrente de ato ilícito não acidentário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52638 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade : uma análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52639 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por tempo de contribuição : evolução e perspectivas de um benefício previdenciário à beira da extinção / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52640 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia da proteção previdenciária a partir da Teoria dos Stakeholders / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52641 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de jubilação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52642 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunais brasileiros, as contribuições sociais dos trabalhadores terceirizados e o problema da responsabilidade judiciária, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52643 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito a continuidade de pagamento em casos de pedido de prorrogação do benefício de auxílio-doença, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52644 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arrecadação do INSS sobre a obra e o direito dos trabalhadores da construção civil autônomos aos benefícios da previdência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52645 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quebra de paradigma na perícia médica : da concepção biomédica à concepção biopsicossocial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52646 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação integrada no RDC e seus regimes preferenciais de execução de obra ou serviço, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52647 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção entre as fases interna e externa da tomada de contas especial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52648 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Qualificação econômico-financeira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52649 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação de servidores temporários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52650 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Permuta entre dotação de mesma categoria não é transposição remanejamento nem transferência de recursos orçamentários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52651 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Permuta entre dotação de mesma categoria não é transposição remanejamento nem transferência de recursos orçamentários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52652 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legalidade da cobrança da taxa de fiscalização de funcionamento pelos municípios : do fato gerador, da base de cálculo e da comprovação do exercício do poder de polícia à luz da jurisprudência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52653 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Custos no setor público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52654 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda uma reflexão sobre atividade econômica e serviço público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52655 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Educação para a cidadania : análise dos objetivos constitucionais para concretização desse direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52656 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito republicano de hermenêutica constitucional, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52657 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Greve ambiental trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52658 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aderência de normas jurídicas autônomas aos contratos de trabalho limitada pela revogação : uma conquista para os direitos dos trabalhadores, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52659 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desnecessidade da lei nº 12.812/13, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52660 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas : redução do trabalho subordinado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52661 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Férias coletivas das carreiras jurídicas e o tempo de lazer psíquico, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52662 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e o contribuinte individual, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52663 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cabimento, conhecimento e provimento de um recurso no direito processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52664 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Volta ao efeito suspensivo dos recursos : reflexões necessárias, De / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52665 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convenção de arbitragem e título executivo extrajudicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52666 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52667 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança individual : aspectos práticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52668 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interposição e processamento do recurso extraordinário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52669 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Penhora de dividendos : bem de terceirosaspecto societário não analisado (ainda) pelo STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52670 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação do artigo 745-A do CPC em cumprimento de sentença / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52671 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia preclusiva da coisa julgada e a causa de pedir, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52672 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de publicidade ou propaganda [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52673 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a responsabilidade civil no direito americano intentional torts / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52674 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Verticalização do federalismo no direito norte-americano : centralização de poderescomércio interestadual, emendas da guerra civil e poderes implícitos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52675 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agência de proteção ao consumidor bancário dos EUA e prevenção de crises, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52676 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Infração de dirigir sob a influência de álcool diante das legislações brasileira e californiana, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52677 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia contra a auto-incriminação e a produção de provas no Brasil e nos Estados Unidos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52678 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Organizações sociais e dispensa de licitação como fuga para o direito privado (breve análise da ação direta de inconstitucionalidade n° 1.943 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52679 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Writ of certiorari e repercussão geral no recurso extraordinário : considerações acerca da discricionariedade das supremas cortes norte americana e brasileira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52680 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre as regras do facta (foreign accont tax compliance act) ante a proteção ao sigilo bancário no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52681 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Resolução alternativa de conflitos nos EUA e sua aplicação no Brasil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52682 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Class action americana e as ações coletivas brasileiras : semelhanças e diferenças, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52683 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Stare decisis : limites e influências no modelo brasileiro da súmula vinculante / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52684 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais (primeira parte) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52685 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Júri nos Estados Unidos e no Brasil : estudo comparativo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52686 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso obamacare : ativismo e autocontenção judicial na discussão da reforma do sistema do seguro saúde norte americanoo patient protection and affordable care act [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52687 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência discricionária da suprema corte dos Estados Unidos da América, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52688 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Júri na sistemática jurídica norte-americana, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52689 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais (segunda parte) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52690 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recuperação de valores devidos ao erário no direito norte-americano : qui tam action e false claims act / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52691 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crime de embriaguez no trânsito : uma comparação com a legislação do estado da Califórnia, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52692 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presença do estado em juízo. Breve análise dos modelos federativos brasileiro e norte-americano, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52693 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais (segunda parte) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52694 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arte da guerra : a cláusula "commander in chief" e o princípio da separação dos poderes no sistema norte-americano [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52695 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ajuste vertical de preço mínimo : uma análise do caso leggin, julgado pela suprema corte norte americana / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52696 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais (terceira parte) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52697 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conflito entre segurança jurídica e justiça - soluções hermenêuticas do civil law e do commom law e suas aplicações no Brasil e nos Estados Unidos da América, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52698 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre a evolução dos punitive damages nos países do commom law e sua correspondência no ordenamento jurídico brasileiro, Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52699 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caminhos da self-represented nos Estados Unidos e no Brasil, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52700 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria dos punitive damages e sua aplicação no Brasil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52701 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Guantánamo e a separação de poderes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52702 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual e direito antitruste : a velha e a nova economia em disputa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52703 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Irrecorribilidade da decisão monocrática do presidente da TNU : as alterações no regimento interno como instrumentos de adequação aos princípios orientadores dos juizados especiais federais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52704 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional estadunidense na perspectiva retórica de Neil Maccormick, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52705 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental no Brasil e nos Estados Unidos - uma análise comparativa, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52706 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre arbitrabilidade de litígios da administração pública no Brasil e contraponto com os Estados Unidos da América [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52707 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Influência da commom law na teoria do precedente vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52708 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre mutação constitucional no Brasil e nos Estados Unidos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52709 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Brasil e os Estados Unidos no órgão de solução de controvérsias da organização mundial do comércio, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52710 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 May it please the court : o sistema de precedentes no direito americano -notas comparativas com o atual processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52711 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bioexistencia : ontopolítica del vacío en occidente enfermo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52712 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Positive biopolitics in the 21. century? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52713 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ontologia dos monstros : Antonio Negri e as questões sobre a política e imanência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52714 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceira natureza : reflexões sobre o futuro da natureza humana, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52715 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o republicanismo democrático a partir de maquiavel, Van den Enden e Spinoza / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52716 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios do poder constituinte e da democracia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52717 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exceção e a regra : reflexões sobre os contornos de um campo de concentração global, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52718 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos fundamentais sociais e a dignidade humana, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52719 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociologia dos sistemas penais : controle social, conceitos fundamentais e características / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52720 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hans Jonas : responsabilidade e o afiançamento do futuro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52721 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Território, discurso e poder : as políticas de subjetivação e seu uso pelo estado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52722 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Biopolítica em Thomas Hobbes : a soberania política e os conceitos mecânicos da teoria das paixões / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52723 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Expansionismo penal : exame das velocidades do direito punitivo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52724 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sexualidade brasileira e o controle jurídico e religioso da subjetividade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52725 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos dos portadores de necessidades especiais no mercado de trabalho sob a perspectiva da hibridação humana-artificial, Os [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52726 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52727 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista iob de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52728 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52729 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52730 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre o regime da prova no projeto de um novo código de processo civil : uma leitura em conformidade com e efetividade e a proporcionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52731 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre o modus operandi das cortes europeia e interamericana para a aferição das violações do direito à razoável duração dos processos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52732 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52733 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cobertura securitária de roubo/furto e a exclusão do furto simples : polêmica, sintese dos argumentos das partes e panorama jurisprudencial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52734 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indenização do dano moral : prevalência do critério da compensação sobre o da senção / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52735 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova emprestada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52736 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a teoria geral da prova / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52737 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justicia comunitária : justicia ordinariala constituicion política del estado y la ley del organo judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52738 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça anormal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52739 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça anormal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52740 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Problemática en la enseñanza del derecho de la seguridad social contemporánea : un mea culpa obligado a las nuevas generaciones, La / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52741 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perfis históricos e metodológicos da técnica das ficções jurídicas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52742 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidad del Estado ante la infracción al derecho a la vida en la jurisprudencia interamericana, La / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52743 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atuação de atores não estatais nos conflitos armados e o desrespeito às convenções de Genebra, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52744 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizado especial criminal : um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52745 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Heidegger e a política : contingência, diferença, liberdade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52746 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizado especial criminal : um estudo de caso a partir das audiências preliminares de conciliação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52747 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Habermas e a crítica à política republicana e liberal : a proposta de democracia deliberativa baseada na teoria do discurso / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52748 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e democracia : a verdade como consenso / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52749 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de licitações e contratos anotada : notas e comentários à Lei 8.666/93 - 9. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52750 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafio do formalismo em perspectiva histórico-comparativo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52751 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantías normativas : otro mecanismo de protección de los derechos humanos, Las / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52752 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mediação familiar e responsabilidade nos conflitos de casais separados relacionados ao atendimento aos filhos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52753 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meio ambiente na agenda internacional e a sua consagração como um direito humano na jurisprudência do sistema interamericano / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52754 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à saúde como direito fundamental social e sua concretização, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52755 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Derecho del trabalho contemporaneo proyectado hacia el futuro, El / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52756 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da ação de revisão de contrato bancário : algumas questões processuais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52757 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reclamação e ação direta de inconstitucionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52758 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar e impeachment : instrumentos para punição de juízes no Brasil? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52759 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código civil argentino e a determinação do conceito de estatuto pessoal : da contraposição entre actio e vindicatio aos direitos subjetivos, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52760 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedente judicial como fonte do direito : algumas considerações sob a ótica do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52761 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obstáculos e soluções para tornar o sistema de justiça brasileiro mais acessível, ágil e efetivo e a morosidade do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos leading case de repercussão geral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52762 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Passado, presente e futuro dos embargos de divergência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52763 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo de contratação pública : fases, etapas e atos, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52764 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de aprovação dos atos de concentração econômica pelo decurso do tempo no âmbito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52765 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Doenças, síndromes e distúrbios associados ao braço (p) do cromossomo X podem influenciar a neutralidade dos marcadores forenses, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52766 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relavância jurídica da classificação do single como entidade familiar, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52767 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional e a garantia da autoridade das decisões dos Tribunais Superiores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52768 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos agrários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52769 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção do assédio moral de figuras afins, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52770 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no processo eleitoral : peculiaridades e breve análise frente ao projeto de novo código de processo civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52771 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão : notas sobre a lei 12.063/2009 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52772 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Razoável duração dos processos, celeridade processual (CF, ART.5, INC. LXXVIII) e a discutível responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52773 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos direitos humanos : breves reflexões sobre os sistemas convencional e não-convencional - 2. ed. rev. atual / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52774 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução dos títulos extrajudiciais, após a lei 11.382/2006, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52775 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção do ministério público na nova lei de falência e recuperação de empresas : lei 11.101/2005, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52776 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentenças coletivas : da pulverização à molecularização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52777 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Astreintes : aspectos polêmicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52778 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Expansão da eficácia preclusiva da coisa julgada em matéria de direito da concorrência : considerações a respeito do art.98,4º, da nova Lei do Cade (lei 12.529/2011) [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52779 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da ilegitimidade ad causam do Ministério Público nas causas de interesse da Fazenda Pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52780 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento urbano sustentável : ensaio sobre os mecanismo de estímulo ao crescimento econômico no âmbito do estatuto da cidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52781 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova difícil : da probatio levior à inversão do ónus da prova, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52782 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Harmonização da responsabilidade civil na Europa : uma análise comparada dos avanços da responsabilidade civil objetiva [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52783 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizados especiais, precedentes judiciais e a importância do relatório : uma homenagem a esse desprestigiado elemento da sentença / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52784 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas e a magistratura deitada, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52785 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sentença parcial vista pelos tribunais e o reflexo do fracionamento do mérito no anteprojeto do novo código de processo civil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52786 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rescisória por violação à literal disposição de lei : aspectos polêmicos e atuais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52787 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Busca da verdade no processo (ou o "ouro de tolo"), A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52788 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Negociações produtivas : análise no âmbito dos processos de compromisso de cessação da legislação antitruste sob o prisma da lei 12.529, de 2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52789 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notificação obrigatória dos atos de concentração no sistema brasileiro de defesa da concorrência : principais mudanças advindas do início de vigência da lei nº 12.529/2011, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52790 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição na lei 12,529/2011, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52791 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exposição refletida dos direitos do homem e do cidadão / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52792 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conflito entre normas constitucionais : esboço de uma teoria geral / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52793 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários à consolidação das leis do trabalho - 36. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52794 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relatório azul 2011 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52795 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52796 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52797 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52798 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52799 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista iob trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52800 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova lei do cade e a reestruturação administrativa do SBDC : pontos positivos e negativos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52801 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios do poder público na defesa da concorrência no setor da aviação civil brasileira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52802 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Composições no CADE como instrumento de efetividade na defesa da concorrência, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52803 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova lei do CADE e a ação de indenização civil contida em seu artigo 47, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52804 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo no controle de atos de concentração econômica, Do / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52805 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Soluções de conflitos administrativos pelo executivo : uma comparação da experiencia brasileira e italiana / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52806 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modelos de gestão em organizações públicas : teorias e tecnologias gerenciais para análise e transformação organizacional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52807 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito social à felicidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52808 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé : interpretação e integração dos contratos no direito europeu e brasileiro, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52809 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incursões sobre o direito de greve no serviço público : análise comparativa entre os ordenamentos italianos e brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52810 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do controle de constitucionalidade no Brasil e na Itália / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52811 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Construção da saúde na Itália e no Brasil : uma análise dos limites do direito à saúde à luz do princípio da integridade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52812 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia do mínimo existencial : trabalho digno e sustentávelo caso dos maquinistas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52813 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52814 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de conflitos : instrumentos de ampliação do acesso à justiça, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52815 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade de consciência do trabalhador em empresas ideológicas : uma análise da experiência espanhola, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52816 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição penal - 13. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52817 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Força dos precedentes : uma breve análise no direito brasileiro e italiano, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52818 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de arena e o árbitro de futebol, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52819 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade do estado por danos decorrentes de sua violação : comparação entre os sistemas europeu/italiano e interamericano/brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52820 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio setorial da não fraude, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52821 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da garantia provisória de emprego nos contratos por prazo determinado : uma análise crítica às novas redações das súmulas ns. 244 e 378 do TST / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52822 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Spending review : submissão dos estados ao princípio da eficiência em tempos de globalização / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52823 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema de tutela jurisdicional da União Europeia, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52824 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade fiscal : abordagens pontuais: doutrina e legislação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52825 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dispensa individual e coletiva no Brasil e na Itália, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52826 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as especificidades da jurisdição administrativa na Itália e a influência do direito comunitário europeu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52827 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Banco central no Brasil, Banco da Itália e banco central europeu : um exercício de comparação jurídica sobre as formas de atuação no âmbito do sistema financeiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52828 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunais internacionais de proteção aos direitos humanos : tribunal europeu de direitos do homem e a corte interamericana de direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52829 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o sistema normativo da união europeia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52830 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação direta de recursos tributários por parte do contribuinte : um ensaio de imaginação institucional fiscal e de direito comparado, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52831 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários : temas integrais revisados e atualizados pelo autor com obediência às leis especiais e gerais - 3. ed. rev. e atu / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52832 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia-geral da união e l'avvocatura dello stato : comparativo Brasil X Itália, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52833 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios penais no network multinível : transplante, palingênese, cross-fertilization, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52834 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52835 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribución en el crimen cometido por un grupo como forma de atribución responsabilidad en el estatuto de la corte penal internacional, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52836 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do sócio no âmbito trabalhista, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52837 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52838 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Valorização das obrigações positivas de natureza penal na jurisprudência da CIDH, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52839 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise financeira de 2008 : cinco anos depois, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52840 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ato infracional e as medidas de proteção : entre garantia e restrição de direitosuma reflexão sobre o fundamento da lei em psicanálise, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52841 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Subjetividade e processo penal : assumindo a complexidade ínsita à decisão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52842 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caracterização da depressão e o contrato de trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52843 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criminalização dos movimentos sociais : a experiência do movimento estudantil chileno sob a ótica dos escritos do jovem Marx / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52844 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Stock options e a incidência (ou não) das contribuições previdenciárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52845 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mutações do Leviatã no trânsito do fordismo ao pós-fordismo : edificação da sociedade do controle e a criminologia do atuarismo penal, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52846 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações possessórias : aplicação ao processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52847 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quando o poder da palavra constrói a palavra do poder / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52848 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobre o fio da navalha : a justiça criminal entre a eficiência e os direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52849 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Are alternative sanctions an effective civil remedy to overcrowding prision population in Brazil? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52850 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação entre os estados partes do Mercosul e da União Européia, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52851 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre os limites à dispensa imotivada no Brasil e na Itália / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52852 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção dos mercados nacionais no âmbito das contratações públicas : uma análise sob o prisma da União Europeia, do Mercosul e da legislação brasileira, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52853 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tradição e inovação : desenvolvimento recente da mediação na China / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52854 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção dos mercados nacionais no âmbito das contratações públicas : uma análise sob o prisma da União Europeia, do Mercosul e da legislação brasileira, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52855 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Funções nomofilácica dos tribunais superiores no Brasil e na Itália e a necessidade de respeito aos seus precedentes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52856 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo de integração regional da União Europeia, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52857 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de crédito ao consumidor no Canadá : rumo a novos horizontes, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52858 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve estudo comparado entre os modelos de licitação e contratação pública na Itália e no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52859 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da diferença de estruturação dos tribunais constitucionais no velho e novo mundo : o ativismo judicial seria mesmo uma expressão tipicamente americana? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52860 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao trabalho e o Tribunal de Justiça da União Europeia : um estudo do caso Bosman, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52861 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações, no código dos contratos públicos italianos : foco na tutela da concorrência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52862 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mercosul e a União Europeia : uma breve comparação, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52863 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade nos ordenamentos jurídicos brasileiros e italianos, Os [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52864 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crédito consignado ao idoso e "diálogo das fontes" : consequência da coordenação das normas do direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52865 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 União Europeia e estado de exceção econômico : um convite à reflexão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52866 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Engenharia jurídica na construção da união Europeia : flexibilidade versus rigidez / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52867 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e os tribunais dos estados-membros : o reenvio prejudicial, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52868 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça administrativa : uma breve comparação entre as experiências do Brasil e da Itália / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52869 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repensando o "ser" consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52870 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Informação e consumo : a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52871 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas frente ao rencall / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52872 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Seguro-viagem : embarque rumo ao desconhecido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52873 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos de seguro e a proteção do consumidor turista, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52874 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedade da (des)informação e os contratos de comércio eletrônico : do código civil às atualizações do código de defesa do consumidor, um necessário diálogo entre fontes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52875 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Superendividamento e dignidade : um enfoque hermenêutico do instrumento técnico de exacerbação do hiperconsumismo na sociedade contemporânea à luz do direito do consumidor brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52876 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração e a nova lei de acesso à informação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52877 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia pública sustentável como pressuposto da efetivação do princípio da sustentabilidade na Administração Pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52878 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à matrícula em creche : sua natureza jurídica e possíveis implicações em termos de responsabilidade civil do Estado [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52879 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gestão e fiscalização dos contratos administrativos e o processo de contratações públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52880 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa à luz da reconfiguração do princípio da legalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52881 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceptos constitucionales definitorios de la legitimación del actor : relaciones entre derecho subjetivo, interés legítimo e interés legal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52882 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a prestação de serviços pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs), O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52883 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa, pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52884 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Registro de atos pelos Tribunais de Contas e a decadência : algumas considerações sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52885 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CLT aos 70 anos : rumo a um direito do trabalho constitucionalizado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52886 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição do direito do trabalho para o combate ao assédio moral nas relações humanas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52887 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceituação do empregador rural, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52888 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Correta interpretação do inciso III , da Súmula n. 417 do Tribunal Superior do Trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52889 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (des)atualização monetária do crédito na justiça do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52890 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperativas : tratamento jurídico específico e negociação coletiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52891 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição do debate acerca da teoria das ações para as denominadas "ações revisionais" o início do fim da ação condenatória, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52892 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Problemas atuais do direito patrimonial de família regime de bens : estrutura e função / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52893 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Provas em espécie : da prova documental à inspeção, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52894 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova lei velha sobre a investigação criminal conduzida pela polícia, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52895 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca da codificação civil brasileira : da era moderna à era contemporânea / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52896 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relação de consumo, gratuidade de justiça, abuso do direito e demandismo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52897 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efetivo tratamento do esgoto sanitário como requisito essencial para a cobrança da tarifa correspondente : exigência protetiva do meio ambiente e do consumidor, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52898 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 A reclamação constitucional para prevalência da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na interpretação da legislação infraconstitucional nas causas submetidas aos juizados especiais estaduais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52899 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Globalização econômica, o neoliberalismo e a crise do paradigma da ciência do direito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52900 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Normas gerais e competência legislativa concorrente : uma análise a partir das decisões do STF / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52901 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a colisão de direitos no Brasil / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52902 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito, política e democracia: uma discussão acerca do problema da representatinvidade em sociedades pluralistas com o objetivo de assegurar a efetivação de direitos e garantias fundamentais a comuni / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52903 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rumos do federalismo cooperativo brasileiro no tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração dos entes federativos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52904 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia objetiva da declaração de constitucionalidade do 1º, do art.71, da lei de licitações pelo STF, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52905 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional e afirmação do direito judicial / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52906 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o conteúdo jurídico do princípio da função social da propriedade na Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52907 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52908 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cerne infrangível da Constituição : limitação material do material do poder de alteração constitucional, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52909 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Educação : competências constitucionais e responsabilidade civil [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52910 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedade da informação e o código penal militar, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52911 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do contribuinte de fato do ICMS (energia elétrica) para pleitear repetição de valores pagos a maior ou indevidamente : uma breve análise crítica da jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52912 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Amplitude objetiva do efeito vinculante no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52913 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competências ambientais do Município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios, na tutela do meio ambiente / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52914 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais de direitos humanos e o 3° do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, Os / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52915 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alcance da "Cide-Tecnologia", O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52916 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Plano de stock options. Análise sob o prisma da não incidência de contribuições sociais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52917 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e redirecionamento : a citação da devedora originária é suficiente para deflagrar a Contagem do Prazo da Prescrição Intercorrente? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52918 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 PIS, Cofins e não cumulatividade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52919 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Critério Espacial do ISS incidente sobre a coleta, o tratamento e a destinação de lixo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52920 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de compensação da contribuição previdenciária substitutiva com os demais tributos administrados pela Secretarira da Receita Federal do Brasil com espeque no artigo 74 da LEI nº 9.430/1996 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52921 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidade da CSLL sobre as receitas de exportação das empresas prestadoras de serviço à luz das normas do comércio internacional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52922 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52923 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52924 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52925 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52926 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52927 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52928 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52929 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52930 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52931 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52932 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52933 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52934 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incidência das contribuições sociais sobre as receitas financeiras das instituições financeiras e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52935 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos atuais dos juros sobre o capital próprio (JCP) o impacto das mutações no patrimônio líquido, o pagamento acumulado e a sua qualificação nos acordos internacionais de bitributação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52936 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desoneração da folha de pagamentos e seus reflexos no segmento da Construção Civil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52937 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisdição privada : formas extrajudiciais de solução de litígios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52938 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Encargo público para efeito de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52939 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 72 : relativização do princípio da isonomia ou elevação dos princípios da proteção e hipossuficiência nas relações de emprego? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52940 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperativas de trabalho e direitos trabalhistas : redução do trabalho suboerdinado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52941 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a prova oral no processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52942 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falta de interesse de agir por ausência de prévio requerimento administrativo : um estudo de caso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52943 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo como forma de violação aos direitos humanos e à dignidade do trabalhador, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52944 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade extraordinária como uma alternativa para a efetividade das sentenças trabalhistas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52945 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prévio requerimento administrativo em matéria previdenciária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52946 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios do direito do trabalho e a tendência modernizadora, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52947 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza da relação jurídica previdenciária no ordenamento brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52948 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reeducando e sua filiação previdenciária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52949 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise histórico-jurídica ao contributo do estado novo a protecção aos mais desfavorecidos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52950 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações preliminares sobre a lei complementar nº 142/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52951 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Período de benefício não renovado pela previdência social : suspensão do contrato de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52952 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concubinato e proteção previdenciária : tratamento em igual respeito e consideração / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52953 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação da folha de pagamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52954 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação da folha de salários como prática, naturalmente injusta, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52955 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações de trabalho : danos ao meio ambiente e à saúde do trabalhador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52956 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desoneração da folha de pagamento : substituição da base de cálculo para receita, inconstitucionalidades, necessidade de criação de opção / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52957 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresa individual de responsabilidade limitada como prestadora de serviços de natureza intelectual, artística ou científica : breves considerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52958 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ampliação da proteção jurídica dos empregados domésticos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52959 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não incidências tributárias ou inexistência de normas jurídicas sobre tributos : rememorando conceitos sobre o mundo dos fatos naturais e o mundo dos fatos jurídicos, inclusive tributários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52960 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redirecionamento com fundamento na dissolução irregular e prazo prescricional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52961 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CLT aos 70 anos : rumo a um direito do trabalho constitucionalizado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52962 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do regime geral de previdência social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52963 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Questões relacionadas à incorporação das cláusulas normativas ao contrato de trabalho, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52964 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caminhando da jornada móvel e variável para o trabalho intermitente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52965 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Implicações da teoria dos capítulos das decisões judiciais sobre o sistema recursal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52966 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estímulos fiscais do ICMS e a unanimidade exigida no CONFAZ [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52967 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52968 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52969 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modelo de gestão judiciária na justiça estadual [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52970 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vícios de construção do imóvel financiado : conexão contratual e responsabilidade do agente financeiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52971 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algumas notas históricas sobre o processo penal canônico [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52972 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52973 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da primavera árabe : um estudo de caso sobre a revolução jovem no Egito [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52974 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Adoção por estrangeiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52975 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compatibilização constitucional da colaboração premiada [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52976 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça de John Rawls e a constitucionalidade das ações afirmativas no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52977 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dever estatal de fornecer medicamento e os requisitos para sua concessão na via judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52978 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei n. 12.529/11 como parte da constituição econômica da República, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52979 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Internacionalização dos direitos humanos : análise da proposta liberal universalizante [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52980 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52981 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e o problema da legitimidade : soluções advindas da hermenêutica constitucional contemporânea, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52982 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imposto de renda da pessoa física : inconstitucionalidade do limite legal para dedução de despesas de educação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52983 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desaponsentação : necessidade de lei para a regulamentação do direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52984 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Delegação dos serviços públicos essencial, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52985 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise de John Rawls e o cosmopolitismo a partir da obra de Immanuel Kant, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52986 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime próprio de previdência dos militares do Estado de São Paulo : algumas questões atuais [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52987 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito como condição humana : uma compreensão extensiva de Arendt [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52988 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da autonomia universitária na prática da administração pública : os limites do controle interno, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52989 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisando a teoria “dimensional” dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52990 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ética pública como imperativo constitucional, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52991 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aproximación jurídica a la toma de decisiones en los conflictos en salud, Una [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52992 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo legislativos nos estados e municípios, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52993 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo de integração do MERCOSUL : particularidades e atualidades [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52994 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comunidade Marambaia e índios Kaiowá-Guarani : discussão acerca de minorias étnicas e sua integridade cultural com base em decisões de demarcação dos territórios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52995 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Política judiciária e processo eletrônico : eficácia socioeconômica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52996 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52997 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Plágio acadêmico como um problema ético, jurídico e pedagógico, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52998 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema Penitenciário brasileiro como índice e medida do grau de civilização nacional, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/52999 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova penal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53000 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imparcialidade do juiz criminal enquanto ausência de causas de impedimento ou de suspeição, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53001 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53002 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53003 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atores da licitação por SRP e implicações do novo regulamento nº 7.892/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53004 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exigência de amostras em licitações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53005 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53006 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade, licitação e pós-modernidade : pluridimensionalidade e releituras necessárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53007 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Práticas de compras públicas sustentáveis em Minas Gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53008 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Questão do pagamento antecipado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53009 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53010 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmula 381 do STJ como afronta ao sistema dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53011 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Publicidade e informação na sociedade do consumo : Tensões entre a efetivação do direito à informação e a publicidade no cenário contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53012 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção dos dados dos consumidores : reflexão sobre caminhos para sua efetividade no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53013 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica ao usuário inadimplente : análise sob a perspectiva constitucional e consumerista [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53014 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor : dever de informação [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53015 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil da indústria fumageira pelos danos decorrentes do fumo no sistema jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53016 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviços educacionais e direito do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53017 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modelos de regulamentação : reflexões para um eficiente controle jurídico da publicidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53018 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento : evolução histórica e disciplina no Direito Comparado [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53019 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviço público : usuário e consumidor [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53020 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53021 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime jurídico-econômico da atividade de comunicação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53022 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidades e soluções para o processo eletrônico, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53023 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o processo eletrônico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53024 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo digital em audiência, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53025 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico : uma transição difícil para a advocacia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53026 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico e o mito da comodidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53027 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Financiamento internacional e a agência multilateral de garantia de investimentos : reflexões / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53028 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53029 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projeto PJe na visão do Conselho Federal da OAB, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53030 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime próprio de previdência social, Do / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53031 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisão dos contratos com finalidades diversas segundo o ramo do direito a que pertencem [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53032 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Democracia e coletividade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53033 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Botão que me aperta, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53034 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pje-JT : desafios para a justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53035 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade e o processo eletrônico, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53036 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o certificado de conclusão de obra regularmente licenciada na cidade de São Paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53037 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico : decifra-me ou devoro-te / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53038 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação como instrumento para implementação de políticas públicas voltadas à proteção ambiental, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53039 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transformações do Estado regulador, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53040 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53041 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por um lar no mundo : fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53042 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e consequência no Brasil : em busca de um discurso sobre o método [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53043 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração pública nas sociedades da informação e do conhecimento, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53044 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ITCMD incidente sobre doação em pecúnia : início do prazo decadencialconflito entre o conselho de contribuintes do estado do Rio de Janeiro e o tribunal de impostos e taxas do estado de São Paulo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53045 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa administração pública na proteção da fauna : considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos atos administrativos [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53046 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53047 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração pública e códigos de conduta [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53048 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Penhora eletrônica nas execuções fiscais : limites normativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53049 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53050 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Litigância e Sociedade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53051 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Evolução da proteção do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviçoes públicos e nas PPPs, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53052 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53053 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Penhora de ativos financeiros em execuções fiscais : conteúdo do art. 185-A do código tributário nacional e o posicionamento do superior tribunal de justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53054 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Leituras sobre o atual quadro das agências reguladoras no Brasil : algumas experiências internacionais comparativas para o exame da sustentabilidade brasileira indicada pela Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53055 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviços sociais autônomos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53056 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Judicialização da política : teorias, condições e o caso brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53057 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconfiança instituicionalizada, democracia monitorada e instituições superiores de controle no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53058 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremacia do interesse público na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal durante a República Velha, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53059 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade e a necessidade de estorno de crédito de ICMS decorrentes de benefícios fiscais, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53060 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53061 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53062 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bens baixados por obsolescência : estorno ou manutenção de créditos de IPI, PIS, Cofins e ICMS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53063 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53064 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS/Cofins-Importação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53065 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 IPTU e ITR : não incidência sobre o domínio útil e a posse de imóvel / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53066 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dúvida, empate no julgamento e interpretação mais favorável ao contribuinte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53067 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre crédito de PIS e Cofins calculados sobre fretes de vendas na sistemática não cumulativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53068 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais : compatibilização com as regras de desempate de propostaso benefício a microempresa e empresas de pequeno porte e a preferência a bens e serviços de informática e automação - parte I [R... / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53069 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abrangência territorial para a definição da modalidade licitatória, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53070 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precisamos de outra lei de licitações? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53071 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de projetos em entidades públicas : aquisições conforme a lei nº 8.666/93 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53072 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova legislação sobre as licitações realizadas pelo sistema de registro de preços, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53073 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exigência de amostras em licitações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53074 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação na modalidade pregão : considerações sobre a legislação e o âmbito de sua aplicabilidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53075 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Três vertentes da proteção internacional dos direitos da pessoa humana.direitos humanos, direito humanitário, direito dos refugiados, As / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53076 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diretrizes do regime diferenciado de contratação (RDC) : lei n° 12.462/11, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53077 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sigilo do orçamento estimado no regime diferenciado de contratações (RDC) : apontamentos teóricos e práticos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53078 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gestão da dívida ativa municipal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53079 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios que devem reger, na administração pública, a designação de substitutos de servidores ocupantes de cargos e funções comissionadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53080 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência sancionadora das agências reguladoras no direito brasileiro : breves comentários, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53081 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Não incidência do imposto de renda sobre juros de mora / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53082 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segunda geração do mandado de injunção, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53083 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre condenação criminal de parlamentar e cassação de mandato eletivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53084 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diferimento do tributo, sua multiplicidade de espécies jurídicas e o posicionamento de nossos tribunais superiores, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53085 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sujeição ativa tributária no âmbito do ISSQN de conformidade com o tribunal de justiça consubstanciado no recurso especial nº 1.060.210/SC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53086 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o plano de assistência social : seu caráter tributário e sua não recepção pelo atual texto constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53087 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito administrativo econômico - redae / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53088 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica tributária que ameaça a atividade de secularização de créditos empresariais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53089 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas (RDC) e a administração de resultados, O [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53090 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Norma jurídica da despesa pública [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53091 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Industrialização sob encomenda e as orientações da receita federal do Brasil sobre o cabimento de incidências simultâneas do ISS e do IPI sobre essa operação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53092 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Produtos perigosos : como a regulação equilibra interesses conflitantes? [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53093 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos do procedimento sancionatório e da sanção, Os [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53094 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extinção de concessões de exploração, desenvolvimento e produção e petróleo e gás natural, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53095 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e o "aparente conflito" com a tripartição dos poderes [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53096 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade parcial dos decretos presidenciais nº 5.773/06 E 5.786/06 : centros universitários e faculdades [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53097 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada da assistência social e a nova definição de miserabilidade pelo Supremo Tribunal Federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53098 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ilegítima aplicação da taxa referencial para atualização monetária dos débitos judiciais do regime geral de previdência social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53099 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada : o conceito de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53100 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito do consumidor - 4. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53101 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Trabalhador rural e o Supremo Tribunal Federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53102 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Custeio da gestão do absenteísmo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53103 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Compromisso de ajustamento de conduta ambiental - 4 ed. rev.atual. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53104 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53105 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53106 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código civil comentado - 10. ed. rev. ampl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53107 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de trânsito brasileiro - 9. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53108 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo moderno - 17. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53109 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual da execução - 16. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53110 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito constitucional - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53111 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito constitucional - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53112 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 10. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53113 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 10. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53114 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 8. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53115 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 8. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53116 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 10. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53117 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 7. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53118 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código de processo civil e legislação processual em vigor - 45. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53119 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional esquematizado - 17. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53120 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual do trabalho - 28. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53121 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : a questão do poder empregatício e a violência silenciosa do perverso narcísico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53122 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Visão do poder judiciário e a aplicação do CPC ao processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53123 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 15. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53124 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 14. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53125 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 11. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53126 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 9. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53127 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 6. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53128 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito civil - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53129 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal - 34. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53130 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal - 33. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53131 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal - 21. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53132 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito contratual na inglaterra / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53133 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lucros cessantes : do bom-senso ao postulado normativo da razoabilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53134 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito penal - 19. ed. rev. ampl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53135 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito penal - 13. ed. rev. ampl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53136 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito penal - 9. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53137 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito penal - 7. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53138 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado de direito penal - 7. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53139 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos públicos - 8. ed. rev. e atu / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53140 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, sistema prisional e alternativas à privação de liberdade / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53141 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53142 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito financeiro - 5. ed. rev., atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53143 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53144 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Orçamentos públicos e direito financeiro / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53145 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53146 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prática de contratos e instrumentos particulares - 4. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53147 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Leis civis comentadas - 3. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53148 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do art. 1.335, III, do Código Civil : da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora, como o de participar das assembleias e nelas votar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53149 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda o julgamento da ADPF 130 : por uma nova lei de imprensa? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53150 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precedentes no sistema jurídico brasileiro (STF e STJ), Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53151 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alto executivo e a proteção do direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53152 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53153 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Entre o ordenamento jurídico e o costume : o problema da quitação no acordo trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53154 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência do oficial de registro do cartório de títulos e documentos a que faz referência a Lei 6.015 de 31.12.1973 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53155 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sentidos do direito em Aristóteles, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53156 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segurança pública no Brasil e em Portugal : perspectivas de reformas legislativas e constitucionais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53157 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dilema do direito : entre Huxley e Orwell, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53158 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Espelhos do sistema jurídico-penal : Giordano Bruno, o herege, Os / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53159 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Álcool, trânsito seguro e proibição do retrocesso social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53160 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Matriz tributária : uma perspectiva para pensar o Estado, a Constituição e a tributação no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53161 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito tributário / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53162 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito de Constituição nas visões de Andrá Hauriou, Karl Loewenstein e Konrad Hesse : uma visita às teorias clássicas da segunda metade do século XX, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53163 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Traços fundamentais da história constitucional no Brasil : do império à Constituição da República de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53164 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relativização da noção de Estado soberano na sociedade de massa e as redes sociais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53165 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convenção relativa ao Estatuto dos apátridas de 1954 e a sua aplicação pelo Estado Brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53166 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise prática do Tribunal Penal Internacional (TPI) : origem histórica, competência, procedimento, natureza das decisões e os delitos internacionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53167 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juízo de ponderação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53168 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise contemporânea da teoria ´política de Maquiavel / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53169 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e ativismo judicial : limites e possibilidades da jurisdição constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53170 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios penais constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53171 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a dimensão ambiental da Constituição Federal de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53172 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da igualdade na relação médico-paciente e a diferença de classe no SUS : entre a reserva do possível e a efetividade máxima do direito à saúde, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53173 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transparência fiscal e democracia / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53174 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema tributário na constituição, O - 6. ed. atual. e a / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53175 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade legislativa do poder executivo - 3. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53176 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais : conceito, função e tipos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53177 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública - 2. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53178 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Remédios constitucionais - 4. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53179 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional - 12. ed. rev. e at / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53180 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a ampliação da súmula n. 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53181 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Representação no negócio jurídico, A - 2. ed. rev. atual / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53182 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção do assédio moral de figuras afins, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53183 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos atuais da gorjeta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53184 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito administrativo - 2. ed. rev. atual / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53185 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recentes decisões dos tribunais regionais proferidas nos casos de dispensa coletiva após o leading case n. 0309/2009 do Tribunal Superior do Trabalho, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53186 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição e estado social : os obstáculos à concretização da Constituição / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53187 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo : direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 2. ed. rev. e atu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53188 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos no código de defesa do consumidor : o novo regime das relações contratuais - 6. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53189 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caso dos denunciantes invejosos : introdução prática às relações entre direito, moral e justiça, O - 8. ed., rev. e at / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53190 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 17. ed. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53191 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial - 32. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53192 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial - 30. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53193 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislação eleitoral interpretada : doutrina e jurisprudência - 4. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53194 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito dos tratados / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53195 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição da república portuguesa anotada - 4. ed. rev / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53196 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53197 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53198 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53199 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53200 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional : as instituições do estado democrático e constitucional / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53201 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição e decadência - 2. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53202 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigações : abordagem didática - 5. ed. rev. e atu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53203 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de recuperação de empresas e falência : Lei 11.101/2005 comentada artigo por artigo - 9. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53204 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53205 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53206 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação popular - 7. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53207 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre as sentenças inexistentes e as sentenças nulas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53208 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alimentos indenizatórios e a possibilidade de prisão civil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53209 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da legislação : formação e conhecimento da lei na idade tecnológica / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53210 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito, evolução, racionalidade e discurso jurídico : a "realização do direito" sob a perspectiva das dinâmicas evolucionárias / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53211 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Provas em espécie : da prova documental à inspeção judicial, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53212 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conselhos de fiscalização profissional : doutrina e jurisprudência - 3. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53213 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica decorrente do uso abusivo e inconstitucional do Ato das disposições constitucionais transitárias, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53214 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e o cumprimento da sentença pecuniária, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53215 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos do julgamento antecipado da lide e o direito de provar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53216 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional do mínimo imune, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53217 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impugnação contra a decisão que determina o sobrestamento de recurso repetitivo fugindo da cama de Procusto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53218 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Admissibilidade de pessoa natural como amicus curiae em mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53219 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da interpretação jurídica de emílio betti : uma contribuição à história do pensamento jurídico moderno, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53220 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da depuração do conceito de prova inútil ou protelatória do direito das partes à produção de todas as provas capazes de repercutir na solução da lide : da sindicabilidade do art. 130 do CPC pelo STJ em sede de recurso especial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53221 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos dos povos indígenas do Brasil : desenvolvimento histórico e estágio atual, Os / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53222 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário representativo de controvérsia e decisão com eficácia erga omnes : o art. 52, X, da CF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53223 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ato de improbidade administrativa : 15 anos da Lei 8.429/1992 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53224 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites subjetivos da coisa julgada e a esfera jurídica do terceiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53225 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos : comentários à Lei 11.107/2005 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53226 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudos preliminares do código civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53227 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da ação de indenização por danos morais em razão de anotação indevida em cadastro de inadimplentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53228 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente - 3. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53229 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Laiaali : a universalidade do problema hermenêutico / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53230 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53231 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pública por atividade judiciária / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53232 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Povos indígenas brasileiros e a transição paradigmática : da integração à interação, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53233 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça e equidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53234 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de extinção de concessão de serviço público justificada na recuperação judicial de sociedade empresária : o caso do setor elétrico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53235 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Code civil francês : gênese e difusão de um modelo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53236 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição de Cádiz de 1812, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53237 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Capitalismo na comunicação social, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53238 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Zoneamento ecológico-econômico e imposto territorial rural : instrumentos para o desenvolvimento sustentável / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53239 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Islas Malvinas versus Falkland Island : o arquipélago da discórdia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53240 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise dos direitos sociais constitucionais à luz da retórica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53241 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ministério Público brasileiro e a implementação de políticas públicas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53242 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Heurística do poder e perspectivas críticas ao Estado de Direito : uma leitura a partir de Walter Benjamin / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53243 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Problema de uma definição substantiva e transcultural do Direito : algumas notas sobre a Teoria Sociológica Geral do Direito, de Cláudio Souto, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53244 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos de cooperação tecnológica e inovação : uma análise a partir do Direito como integridade e identidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53245 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reparação nos acidentes de trânsito, A - 12. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53246 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários ao código penal : jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito - 8. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53247 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Introdução ao pensamento jurídico e à teoria geral do direito privado / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53248 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso completo de direito agrário - 7. ed. rev. e atu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53249 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de empresa : comentários aos artigos 966 a 1.195 do Código civil - 4. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53250 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil - 29. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53251 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria : o direito à desaposentação, argumentações e jurisprudências / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53252 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério de baixa renda como pressuposto de jubilação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53253 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (in)competência da Justiça Federal para julgar e processar prova pericial previdenciária : contra toda expectativa, contra qualquer previsão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53254 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações preliminares sobre a lei complementar nº 142/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53255 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Produção probatória no processo judicial previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53256 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Data de início do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente civilmente incapaz, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53257 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Integração das convenções e recomendações internacionais da OIT no Brasil e sua aplicação sob a perspectiva do princípio pro homine [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53258 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do trabalho da mulher : apectos relevantes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53259 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Protecionismo das leis trabalhistas Brasileiras versus o interesse econômico das cidades turísticas portuárias no Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53260 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mudanças no direito coletivo do trabalho decorrentes da EC 45/2004 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53261 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade da defensoria pública da união na justiça do trabalho na defesa dos direitos metaindividuais dos trabalhadores, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53262 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho e reabilitação profissional : repercussões trabalhistas e previdenciárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53263 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos contornos da periculosidade no direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53264 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos stakeholders / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53265 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ius postulandi das lides previdenciárias dos juizados especiais federais : uma análise à luz do princípio da igualdade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53266 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria das nulidades do ato administrativo - 2. ed. rev. atual / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53267 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alienação de bem público / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53268 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Gastos públicos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53269 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação do contrato : ponderação de interesses e solução de conflitos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53270 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos de distribuição e o novo contexto do contrato de representação comercial / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53271 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública : discricionariedade, tutela jurisdicional, regulação econômica e desenvolvimento, O - 3. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53272 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos contemporâneos do cheque pós-datado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53273 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação do CDC ao empresário e à sociedade empresária : do Marxismo ao finalismo mitigado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53274 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração inversa da personalidade jurídica na execução trabalhista e a pesquisa eletrônica de bens de executados, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53275 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Judicialização dos direitos do consumidor : a expressão dos direitos humanos? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53276 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre a responsabilidade civil por dívida já solvida : aspectos de direito material e processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53277 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Biodiversidade : uso inclusivo e sustentável do ambiente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53278 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para tutela penal do meio ambiente humano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53279 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação jurídica do licenciamento ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53280 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos éticos-filosóficos para a preservação dos bens culturais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53281 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instrumentos de certificação da qualidade nas compras sujeitas ao regime diferenciado de contratações públicas, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53282 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53283 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento nacional sustentável como finalidade legal da licitação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53284 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desaparecimento de microestados insulares pela elevação do nível do mar e as consequências para o direito internacional contemporâneo, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53285 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Partes integrantes e a pertença no Código Civil, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53286 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Experiências com o direito do consumidor europeu : uma análise crítica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53287 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Taxa de juros legais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53288 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rumo à perda do espaço público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53289 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53290 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Banalização de teses no direito penal e a dificuldade de se fazer crítica do e no direito em terrae brasilis : o cuidado com o fator grudge, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53291 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ministério público e investigação criminal : verdades e mitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53292 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53293 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53294 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito das famílias e sucessões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53295 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle do patrimônio público : comentários à lei de improbidade administrativa - 4. ed. rev / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53296 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53297 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito versus dever tributário : colisão de direitos fundamentais / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53298 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a lei nº 12.403/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53299 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação das medidas cautelares penais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53300 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante : a justiça restaurativa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53301 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves linhas de reflexão sobre criminal compliance / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53302 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autorização administrativa - 3. ed. rev. atual / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53303 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Multa contratual : teoria e prática da cláusula penal - 3. ed. rev. e atu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53304 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Delegação e avocação administrativas - 2. ed. rev. atual / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53305 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abuso de direito e direitos subjetivos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53306 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito tributário diante da complexidade econômica e socioambiental ou : para além de Souto sem sair de Souto nos 50 anos da Teoria Geral de Becker [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53307 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais no âmbito internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53308 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais no âmbito internacional : o risco da tributação global dos negócios de seu controlador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53309 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Globalização, direito tributário e desenvolvimento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53310 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários da cobrança de tributo para implementação da defensoria pública no Estado do Paraná : ilegalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53311 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva e imunidade nos tributos indiretos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53312 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual de direito comercial - 14. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53313 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53314 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanções políticas e a exigência de certidões negativas de débitos tributários à luz das garantias fundamentais da Constituição de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53315 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da desvinculação das receitas das contribuições e sua possível restituição, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53316 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema Tributário Brasileiro : sugestões em nome da simplicidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53317 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Das implicações da legislação paulista sobre os créditos do ICMS tomados por contribuintes do Estado que recebem mercadorias de contribuintes de outras unidades federativas e que são beneficiários de / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53318 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uso privativo de bem público por particular - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53319 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimes contra a ordem tributária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53320 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desapropriação : doutrina e prática - 9. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53321 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional - 29. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53322 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral - 9. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53323 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de falência e recuperação de empresas - 6. ed. rev. ampl / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53324 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tributação da renda gasta com a educação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53325 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ICMS : comunicação nos serviços de busca na internet / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53326 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária de terceiros e processo administrativo fiscal : uma questão de direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53327 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Repercussão da omissão legislativa na definição dos critérios de rateio do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53328 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da legitimação democrática do direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53329 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sociedade entre cônjuges : aplicação do art. 977 do CC/02 às sociedades simples / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53330 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Família e o afeto : o dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de proteção ao desenvolvimento da personalidade e concretização da dignidade humana, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53331 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Necessária disciplina do útero de substituição, a onerosidade do contrato e a facilitação do registro civil da criança, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53332 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a possibilidade jurídica da guarda alternada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53333 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53334 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alienação parental numa perspectiva de direito comparado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53335 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53336 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53337 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53338 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53339 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das normas sobre provas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53340 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual de processo administrativo disciplinar [recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53341 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça e aplicação de astreintes : panorama atualizado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53342 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instrumentalidade do processo e a problemática dos recursos em sede de cumprimento de sentença no âmbito dos juizados especiais cíveis, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53343 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constatação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53344 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual de sindicância e processo administrativo disciplinar [recurso eletrônico] / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53345 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desobediência civil e os movimentos populares egípcios do século XXI, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53346 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 L'humanité comme sujet du droit international : nouvelles réflexions / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53347 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de acesso à justiça nas jurisprudências interamericana e brasileira, uma análise comparativa, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53348 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise da proteção dos direitos humanos pela constituição brasileira após a emenda constitucional nº 45/2004 : o caso TPI, Uma / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53349 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53350 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência psíquica contra a mulher : a necessária atuação estatal por meio de políticas públicas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53351 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legality of the threat or use of nuclear weapons : the ICJ advisory opinion reconsidered, The / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53352 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos direitos fundamentais - 4. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53353 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53354 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53355 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dicionário houaiss : sinônimos e antônimos - 3. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53356 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53357 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de português jurídico - 11. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53358 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos fundamentais : teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência - 9. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53359 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito agrário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53360 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53361 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53362 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53363 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Statuto giuridico del medico e geranzie del malato / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53364 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indenizações por danos morais nas relações de consumo sob a ótica da análise econômica do direito, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53365 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Elementos negativos do tipo penal, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53366 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Para uma perspectiva latinoamericana e emancipatória dos direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53367 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estado regulador e o exemplo do setor energético paulista, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53368 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção da intimidade na correspondência eletrônica : extensão da tutela da correspondência tradicional?, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53369 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Deficiência da cobrança fiscal no Brasil como estímulo à sonegação : falhas e sugestões de melhoria do modelo em vigor [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53370 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Influência do inconciente do intérprete no processo de concretização da norma constitucional, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53371 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Federalismo, autonomia municipal e a constitucionalização simbólica : uma análise da dependência financeira dos pequenos municípios mineiros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53372 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 1, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53373 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do código penal italiano, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53374 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Uso da força no direito internacional e os desafios ao paradigma onusiano, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53375 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53376 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção entre direito público e direito privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53377 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53378 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Valoração na ciência : possibilidade de se reconhecer a ciência do direito como uma ciência valorativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53379 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção do pródigo e de sua família no direito civil brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53380 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos autorais : reflexões a propósito do REsp 1.306.907/SP / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53381 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise comparativa entre o direito argentino e o direito peruano a respeito da invalidação do negócio jurídico por erro do declarante, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53382 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abuso do direito : radiografia do instituto e panorama jurisprudencial após 10 anos de sua positivação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53383 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratos administrativos - 15. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53384 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fazenda pública em juízo, A - 11. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53385 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito previdenciário - 18. ed. rev. ampl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53386 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Internacionalização econômica e o direito contratual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53387 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 7. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53388 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa-fé na experiência jurídica brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53389 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 5. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53390 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de fidelização no serviço de telefonia móvel e o bloqueio dos aparelhos celulares : entre a fidelização e a exclusividade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53391 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual civil - 8. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53392 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova difícil e inadimplemento da obrigação de contratar em condições equitativas nos termos da lei das S.A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53393 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual civil - 5. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53394 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Redefinição do conceito de família na perspectiva do neoconstitucionalismo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53395 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dupla maternidade garantida às companheiras em união estável homoafetiva : criança concebida por inseminação artificial (paternidade desconhecida) por uma das companheiras e requerida em adoção unilateral pela outra companheira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53396 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria geral do processo e a parte geral do Novo Código de Processo Civil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53397 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações : cautelas e boas práticas na elaboração de editais e termos de referência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53398 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo Sistema de Registro de Preço e Pregão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53399 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional descomplicado - 11. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53400 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53401 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de adesão a Atlas de Registro de Preços por órgãos não participantes, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53402 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convênio administrativo : reflexões sobre a contratação por entidade privada com recursos repassados e sobre a propriedade do bom objetivo do ajuste / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53403 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional descomplicado : caderno de questões - 11. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53404 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação direta entre empresas subsidiárias/controladas : como preencher a lacuna? [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53405 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo descomplicado - 21. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53406 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo descomplicado : caderno de questões - 21. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53407 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito tributário esquematizado - 7. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53408 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito tributário esquematizado : caderno de questões - 7. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53409 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pós-Rio + 20 : reflexões conceituais sobre a "comoditização" dos bens comuns / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53410 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitragem como meio de solução de conflitos no direito ambiental internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53411 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regulação ambiental como mecanismo de aprimoramento da gestão pública em matéria ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53412 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 A responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais e a possibilidade da ineficácia na proteção do ambiente: comentários sobre o acórdão do julgamento da Apelação Criminal nº 1.0155.02.000841 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53413 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Usucapião especial urbano : estudo da sua aplicabilidade nos municípios de Belo Horizonte e Ouro Preto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53414 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Permiso integrado como instrumento de intervención administrativa en el ambito ambiental comunitario, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53415 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53416 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mineração : é possível parar? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53417 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acórdão proferido na ADI nº 3.338/2005 e sua contribuição para o controle da poluição atmosférica veicular, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53418 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tombamento como instrumento de prevenção do patrimônio histórico e cultural, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53419 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal brasileiro - 4. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53420 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal brasileiro - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53421 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transformações do direito administrativo / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53422 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53423 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discursos sobre o direito / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53424 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisitando o instituto da desapropriação / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53425 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário : princípios, vícios e efeitos jurídicos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53426 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário : comentários ao Decreto n. 7.574/2011 e à Constituição Federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53427 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em defesa das liberdades laicas / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53428 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários à lei dos consórcios públicos / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53429 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisitando a teoria da separação dos poderes [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53430 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o comércio à distância e o direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53431 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Unificação das medidas socioeducativas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53432 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extensão da falência por abuso de controle : análise crítica da jurisprudência do STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53433 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Control administrativo en México : apuntes desde una perspectiva jurídica sobre el control interno en la Administración Pública Federal, El / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53434 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Régimen jurídico del silencio administrativo en España, El / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53435 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Para uma teoria do ato administrativo unilateral / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53436 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53437 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação para apuração de ato de improbidade administrativa e o seu cabimento frente aos agentes políticos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53438 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transferência do direito de construir : questões sobre sua aplicabilidade e pertinência [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53439 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Condições de elegibilidade e inelegibilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53440 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53441 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitação ecológica na perspectiva do direito reflexivo de Günther Teubner, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53442 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessão e permissão no serviço público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53443 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesses difusos e coletivos : esquematizado - 3. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53444 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 20 anos de lei nº 8.666/93 e o que aprendemos? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53445 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regularidade fiscal nas dispensas de licitação por pequeno valor e a indispensabilidade à garantia das obrigações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53446 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Matriz e filial : questões afetas à participação nas licitações públicas e à execução dos contratos administrativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53447 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo sistema de registro de preços federal : uma análise crítica considerando repercussões possíveis, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53448 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 BDI referencial com base no porte e na localização da obra / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53449 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos pela lei das eleições e suas implicações processuais : art. 73 e seguintes da lei nº 9.504/1997; doutrina, jurisprudência, resoluções do TSE / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53450 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Administração pública e o consumo sustentável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53451 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Greve no direito brasileiro, A - 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2. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53459 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista iob trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53460 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53461 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Noção de serviço público no direito europeu, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53462 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução civil : aspectos polêmicos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53463 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53464 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legislação de direito internacional do trabalho e da proteção internacional dos direitos humanos - 3. ed. rev. e amp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53465 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53466 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pejotização e parassubordinação : o direito do trabalho frente a esta nova realidade e os passivos trabalhistas, previdenciários pela caracterização da relação de emprego / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53467 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pejotização e precarização das relações de emprego / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53468 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fenômeno da pejotização como consequência da precariedade das relações de trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53469 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência silenciosa do estado (social) e o grito das manifestações de junho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53470 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito do trabalho : análise do direito à intimidade na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53471 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da instrumentalidade da cláusula assecuratória, em face de condenação na Justiça do Trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53472 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabiliade indenizatória da prática do bullying, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53473 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bullying e a responsabilidade civil do estabelecimento de ensino privado, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53474 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bullying, conflito, indisciplina, justiça restaurativa e a cultura da paz : um novo caminho para ser feliz na escola? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53475 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência chamada bullying, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53476 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da parte final do artigo 1.636 do Código Civil : a autoridade parental nas famílias mosaicas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53477 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Declarações antecipadas e autonomia : análise a partir das perspectivas filosóficas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53478 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planejamento matrimonial : a nem sempre fácil escolha do regime de bens / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53479 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Síndrome de Down : o direito à autonomia na busca por iguais liberdades fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53480 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vade mecum - 9. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53481 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Codex - 6. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53482 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 26. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53483 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parcerias na administração pública : concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e outras formas - 9. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53484 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho - 29. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53485 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53486 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53487 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53488 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53489 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios e valores constitucionais como diretrizes do projeto do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53490 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à duração razoável do processo : entre eficiência e garantias, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53491 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Demandas contraditórias e o sistema do Código de Processo Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53492 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53493 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cálculos trabalhistas : contribuição sindical, décimo-terceiro salário, férias, folha de pagamento, rescisão do contrato de trabalho - anexos e novos modelos do TRCT, saques do FGTS, vale-transporte - 25. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53494 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito processual do trabalho - 34. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53495 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito da seguridade social - 33. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53496 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões a partir do novo art. 285-B do CPC [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53497 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contradireitos, objeto litigioso do processo e improcedência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53498 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas sobre a decisão que acolhe exceção substancial dilatatória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53499 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Oralidade e escritura no processo civil europeu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53500 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução fiscal eficaz / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53501 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários às súmulas do tst - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53502 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade da concessão de ofício da tutela antecipada fundada no direito fundamental de acesso à justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53503 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração atípica da coisa julgada material e o princípio constitucional da inafastabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53504 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instrumentos de agravo insuficientemente instruídos e o problema da decisão do STJ no REsp 1.102.467/RJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53505 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceirização e o direito do trabalho, A - 12. ed. rev. ampl / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53506 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário : completo - 5. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53507 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual do trabalho - 2. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53508 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Entidades prestadoras de serviços públicos e responsabilidade extracontratual / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53509 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos administrativos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53510 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios de direito administrativo : legalidade, segurança pública, impessoalidade, publicidade, motivação, eficiência, moralidade, razoabilidade, interesse público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53511 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53512 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53513 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53514 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53515 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões e ppps : melhores práticas em licitações e contratos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53516 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito econômico esquematizado - 2. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53517 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites à razoabilidade nos atos administrativos / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53518 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concorrência pública na parceria público-privada (ppp), A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53519 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos : franquia, concessão, permissão e PPP - 2. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53520 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual da licitação / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53521 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito agrário : origens, evolução e biotecnologia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53522 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução provisória no processo coletivo e a dispensa da caução na hipótese de crédito de natureza alimentar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53523 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recognition of U.S. class action judgments abroad : the case of latin america, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53524 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estudo sistemático do direito processual civil chileno / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53525 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito do trabalho - 10. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53526 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caráter normativo do precedente, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53527 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites da jurisdição e a efetividade dos direitos subjetivos constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53528 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Astreintes : algumas questões controvertidas e sua abordagem no projeto do Novo Código de Processo Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53529 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Arbitrato internazionale : scelte operative / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53530 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Clt : Consolidação das leis do trabalho - 9. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53531 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo geral - 14. ed. rev. comp / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53532 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53533 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interdependencia das relacoes internacionais e do direito internacional publico [Recurso eletrônico] : / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53534 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos de agência e representação na prática internacional [Recurso eletrônico] : / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53535 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conteudo atual do direito internacional publico, O [Recurso eletrônico] : / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53536 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interdependencia das relações internacionais e do direito internacional público [Recurso eletrônico] : / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53537 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Expansão do poder judiciário : a efetivação dos direitos fundamentais no contexto do ativismo judicial e da judicialização da política / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53538 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em busca de uma nova ordem economica internacional [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53539 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no Estado Democrático de Direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53540 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle dos atos internacionais pelo poder legislativo (apontamentos de direito constitucional internacional), O [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53541 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bases da saúde lançadas pela Constituição Federal de 1988 : um sistema de saúde para todos?, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53542 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Peculiaridades decorrentes do controle de constitucionalidade de cobranças de ICMS sobre comércio eletrônico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53543 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Entes de direito público externo : a questão da imunidade de jurisdição [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53544 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53545 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53546 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53547 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53548 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53549 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53550 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53551 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código indígena no direito brasileiro - 2. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53552 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho - 9. ed., 7. reimp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53553 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo de execução : jurisprudência, penhoras e aplicação societáriaquestões que serão afetadas pelo novo CPC projetado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53554 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo de execução : jurisprudência, penhoras e aplicação societáriaquestões que serão afetadas pelo novo CPC projetado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53555 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição nos contratos de seguro : reflexões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53556 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prisão civil por alimentos e o projeto do Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53557 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Multidistrict litigation : a experiência norte-americana na tutela dos interesses de massa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53558 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no Estado democrático de direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53559 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bases estruturantes da política nacional de proteção e defesa civil a partir de um direito dos desastres ambientais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53560 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimentos auxiliares no regime diferenciado de contratações (lei nº 12.462/11) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53561 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Resíduos eletroeletrônicos e seu panorama jurídico no Brasil : desafios regulatórios e oportunidades de implementação de sistemas de logística reversa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53562 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei complementar 140/2011 e as competência ambientais fiscalizatórias, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53563 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas no contexto brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53564 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil : bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53565 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Judiciário e política públicas ambientais : uma proposta de atuação baseada no "compromisso significativo" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53566 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desafios da convenção sobre a diversidade biológica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53567 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria do estado - 9. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53568 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle dos atos administrativos, O - 4. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53569 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manual do estatuto da criança e do adolescente : teoria e prática - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53570 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Português no direito - 16. ed. rev. atua / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53571 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceiro setor e a regra constitucional do concurso público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53572 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária : a (re)descoberta do instituto diante da súmula 375 do STJexecução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53573 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária : a (re)descoberta do instituto diante da súmula 375 do STJexecução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53574 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53575 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Procedimentos licitatórios no regime diferenciado de contratações públicas (RDC) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53576 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a subordinação estrutural, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53577 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Humanização das relações de trabalho na atualidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53578 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade de catedra como garantia de emprego do professor universitário privado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53579 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CLT 70 anos : legislação sindical 110 anos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53580 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais (quinta parte) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53581 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações em subsidiárias de sociedade de economia mista integrantes da administração indireta, empresas paradministrativas e empresa privada com participação acionária do estado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53582 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abc da língua culta / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53583 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a participação popular no âmbito das regiões metropolitanas âmbito das regiões metropolitanas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53584 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional contemporânea e a concretização dos direitos funtamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53585 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia nas licitações e contratos : comentários, doutrina e jurisprudência - 12. ed. rev. atua / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53586 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual penal - 8. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53587 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito constitucional do trabalho - 4. ed. ampl. atua / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53588 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 STF nas cortes Victor Nunes Leal, Moreira Alves e Gilmar Mendes, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53589 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convênios e consórcios públicos : gestão, teoria, prática - 3. ed. rev. ampl. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53590 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões de serviços públicos de energia elétrica : em face da Constituição Federal de 1988 e o interesse público - 2. ed. atual / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53591 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : comentários à Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53592 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e povos indígenas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53593 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53594 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53595 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 9. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53596 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista mestrado em direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53597 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ADI N. 4.277 : constitucionalidade e relevância da decisão sobre união homoafetivao STF como instituição contramajoritária no reconhecimento de uma concepção plural de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53598 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 8. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53599 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e direitos humanos : marcas e inconstitucionalidade no processo Belo Monte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53600 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da igualdade à luz das ações afirmativas : o enfoque da discriminação positiva [Recurso eletrônico] :, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53601 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 8. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53602 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas e inclusão social : uma correta compreensão sobre as cotas universitárias [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53603 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação indígena / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53604 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico brasileiro - 7. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53605 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Posse dos bens públicos, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53606 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedágio - 3. ed. rev. atual / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53607 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral e processo eleitoral : direito penal eleitoral e direito político - 3. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53608 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hacia la reconstrución de las tendencias jurisprudenciales en América Latina y el Caribe en matéria de igualdad : sobre la no-discriminación, la no-dominación y la redistribuición y el reconocimiento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53609 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contagem do prazo prescricional do crédito tributário em relação aos sócios administradores, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53610 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisitando os efeitos da assinatura de um tratado internacional : da obrigação de boa-fé à sujeição internacional do Estado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53611 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito internacional do meio ambiente e o greening da convenção americana sobre direitos humanos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53612 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Origens evolutivas da cooperação humana e suas implicações para a teoria do direito, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53615 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dicionário prático de regência nominal - 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3. reimpr. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53623 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica : técnicas de persuasão e lógica informal - 5. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53624 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta : teoria e prática - 3. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53625 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo estadual / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53626 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limite da improbidade administrativa : comentários à Lei nº 8.429/92, O - 5. ed. rev. atual / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53627 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Súmulas e orientações jurisprudenciais do tst - 5. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53628 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito dos serviços públicos - 3. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53629 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo econômico / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53630 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo econômico / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53631 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do ministério público do rio grande do sul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53632 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito das políticas públicas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53633 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio do devido processo legal : direito fundamental do cidadão, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53634 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Custos colaterais da violência no Brasil : rumo a um direito moldado pela insegurança? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53635 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : alguns argumentos e conteúdos da jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53636 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos de arrendamento e parceria no Brasil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53637 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito, técnica e distopia : uma leitura crítica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53638 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no Estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53639 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade das vedações legais à concessão de tutelas de urgência contra a fazenda pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53640 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lançamento por homologação e princípio da legalidade : contribuição ao debate sobre a questão do prazo decadencial para formalização do crédito tributário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53641 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53642 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no direito penal reintegrador : a afirmação do direito penitenciário, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53643 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito, judicialização e ativismo judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53644 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da verdade material do processo administrativo tributário, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53645 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a reforma previdenciária promovida pela emanda constitucional n° 20, de 1998, e a inviabilidade de manutenção de regimes previdenciários públicos autônomos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53646 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Codificação e ordenamento brasileiro no século XIX : notas à história do esboço de Teixeira de Freitas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53647 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites à remuneração do Vereador, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53648 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do executivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53649 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relevância da advocacia pública nos municípios brasileiros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53650 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos do direito econômico municipal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53651 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 3. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53652 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo econômico / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53653 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários à lei das sociedades anônimas : artigo por artigo - 4. ed. rev. atual / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53654 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Código de trânsito brasileiro anotado e legislação complementar em vigor - 12. ed. rev. atua / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53655 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito das coisas - 6. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53656 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho : da relação de emprego à relação de trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53657 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Latim no direito - 5. ed. rev. aum / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53658 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria do ato administrativo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53659 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regulação e desenvolvimento / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53661 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imóvel localizado em zona urbana com produção rural : incidência de IPTU ou ITR? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53662 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competências na região matropolitana : água e esgoto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53663 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Municípios, o meio ambiente e a lei complementar nº 140/2011, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53664 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado de sergipe / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53665 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado de sergipe / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53666 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios gerais de direito administrativo - 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6. ed. ampl. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53697 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Iss / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53698 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a renda auferida em fundos de investimentos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53699 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do advogado na teoria da perda de uma chance, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53700 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53701 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53702 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Perda de uma chance, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53703 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de empresa nos tribunais brasileiros, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53704 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - 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2. ed. rev. atual / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53739 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 7. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53740 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 9. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53741 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo penal esquematizado - 5. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53742 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratos - 13. ed. rev. atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53743 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil - 6. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53744 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 2. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53745 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e a ordem demogréfica no século XXI : políticas globais ou regionais sobre o controle populacional? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53746 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Livre iniciativa e o princípio da função social nas atividades empresariais no contexto globalizado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53747 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poliarquia de Robert A. Dahl na estrutura constitucional brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53748 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais em matéria religiosa, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53749 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Valor da liberdade na interpretação dos direitos socioeconômicos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53750 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Algumas questões jurídicas da previdência complementar [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53751 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança, o mandado de injunção e a efetivação dos direitos sociais, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53752 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relação entre o constitucionalismo e a democracia : uma análise da nova lei de cotas sociais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53753 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limitações constitucionais ao poder de tributar - 8. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53754 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Curso avançado de convênios da união / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53755 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : da responsabilidade civil, das preferências e privilégios creditórios - 3. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53756 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Efeitos dos vícios do ato administrativo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53757 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Violência silenciosa do Estado (social) e o grito das manifestações de junho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53758 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desaposentação e o princípio da isonomia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53759 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle judicial nas políticas publicas : a análise das decisões judiciais e seu cumprimento para a realização progressiva dos direitos fundamentais sociais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53760 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sujeitos passivos : contribuintes da previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53761 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Adicionais de insalubridade e periculosidade como elementos caracterizadores da aposentadoria especial, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53762 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alterações nas regras da concessão sobre reajuste tarifário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53763 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (projeto de) Novo Código de Processo Civil e a "jurisprudência defensiva", O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53764 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registro de preço [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53765 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal moderno brasileiro e sua relação com a modernização da Administração Pública (poder judiciário) : um estudo da nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e sua harmonização com princípios constitucionais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53766 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da liberdade das formas no direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53767 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transferência de concessão de serviço público e inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa prévia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53768 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Judicialização do sistema de saúde suplementar : possíveis causas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53769 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desarrollo sostenible y derecho administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53770 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa : meio alternativo à judicialização ou ofensa ao direito coletivo dos contribuintes? [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53771 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Premissas e dasafios para o estabelecimento da accountability no contexto social brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53772 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Notas reflexivas sobre sistemas de gestão ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53773 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões interlocutórias de primeiro grau : o agravo em perspectiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53774 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mérito e o objeto litigioso do processo : reflexos na coisa julgada, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53775 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova emprestada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53776 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade e juízo de mérito nos recursos excepcionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53777 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova hipótese de contracautela legal do art. 285-B do Código de processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53778 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cobrança de honorários contratuais em execução contra a fazenda pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53779 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Registro da prova oral como ato essencial no sistema do juizado especial cível (Lei 9.099/1995), para a garantia do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53780 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais do processo : a razoável duração do processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53781 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição de ações não ajuizadas na pendência de análise de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53782 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário e decisão com eficácia vinculante : algumas objeções e as respectivas respostas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53783 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Preclusão processual e suas nuances [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53784 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle externo como indutor da governança em prol do desenvolvimento, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53785 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prática de governança corporativa no setor público federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53786 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Que é governança?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53787 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nota técnica : SEAUD 2/2013compreendendo os conceitos de governança para controlar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53788 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exigência de credenciamento das licitantes pelos fabricantes de produtos de tecnologia da informação, nos certames para aquisição de bens e serviços da área [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53789 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais sobre o fiscal de contratos públicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53790 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revisitando a teoria da separação dos poderes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53791 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção entre alterações contratuais quantitativas e qualitativas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53792 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de licitações e contratos administrativos : 20 anosvirtudes e defeitos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53793 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Distinção entre os conceitos de valor máximo X valor estimado X valores praticados no mercado nas licitações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53794 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alcance das sanções previstas no art. 87, INCS. III e IV, da lei n° 8.666/93 : uma visão crítica de alguns julgados do STJ [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53795 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impedimento à participação nos processos de contratação do Sistema S / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53796 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hipóteses de cabimento do registro de preços, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53797 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios e limites da tributação 2 : os princípios da ordem econômica e a tributação / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53798 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : discussão europeia e sua repercussão no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53799 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Saúde no sistema penitenciário de Porto Alegre, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53800 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mito da propriedade : os impostos e a justiça, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53801 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito e validade do direito / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53802 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito quilombola e a democracia no Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53803 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Normas de interpretação e integração do direito tributário - 4. ed. rev. atual / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53804 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e direito privado - 3. reimpr. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53805 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Promoção da relação saúde-saneamento-cidade por meio da virologia ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53806 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abuso de direito e a constitucionalização do direito privado / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53807 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Leis de processo administrativo : Lei federal 9.784/99 e Lei paulista 10.177/98, As / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53808 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proibição aos efeitos de confisco no direito tributário, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53809 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sanção no direito administrativo, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53810 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e o poder judiciário, O - 2. ed. rev. atual / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53811 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alguns conceitos de direito administrativo - 2. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53812 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3. ed. rev. actua / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53813 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Droit administratif général - 15. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53814 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53815 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sucumbência recursal no Novo CPC : uma análise econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53816 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53817 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei geral das antenas : triste realidade da infraestrutura da rede de comunicação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53818 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito civil - 13. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53819 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Droit des services publics - 2. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53820 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impostos : federais, estaduais e municipais - 8. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53821 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Serviço público : direitos fundamentais, formas organizacionais e cidadania / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53822 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de improbidade administrativa : Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 - 2. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53823 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juizados da fazenda pública : estruturação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Estadual e Municipal (Lei nº 12.153/09) em vista da teoria dos microssistemas e das particularidades da celebração de acordos pelo poder público / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53824 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contornos do ativismo judicial no Brasil : o fetiche do judiciário brasileiro pelo controle dos demais poderes, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53825 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53826 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53827 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53828 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à imagem como direito da personalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53829 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder dos credores e o poder do juiz na falência e recuperação judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53830 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise econômica e a reforma do direito concursal no continente europeu, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53831 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Controle social da administração financeira do Estado : democracia, transparência e responsabilização [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53832 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do convênio para transparência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e o Serasa contra cessão de certificados digitais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53833 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito a não ser torturado? a integridade moral como bem jurídico indisponível no direito penal brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53834 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Termo inicial da prescrição em crimes tributários e o recente posicionamento do STF, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53835 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito, vingança e ressentimento : a relação Nietzscheana entre a gênese privada do direito e as noções psicológico-jurídicas da vingança e da origem da pena / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53836 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise acerca da prescrição tributária intercorrente nas hipóteses de sucessão empresarial [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53837 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da causa e o neocausalismo : breves ensaios de uma análise para além da disciplina da troca, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53838 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dos defeitos dos contratos perante terceiros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53839 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito processual social atual : entre o ativismo judicial e o garantismo processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53840 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prisão cautelar e interceptações telefônicas : fundamentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53841 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prazo de 360 dias para prolaçâo de decisôes no processo administrativo tributario federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53842 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breve reflexões sobre a não incidência do IPI nas operações de revenda de produtos importados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53843 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interpretação literal da regra que outorga isenção / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53844 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Declaração de Compensação Federal -DECOMP e o prazo para efetuar a repetição de indébito : interrupção ou próprio exercício do direito ao crédito?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53845 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ISS, a exportação de serviços e a imunidade tributária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53846 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Adicional da contribuição ao SAT/RAT e a súmula n°9 da TNU / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53847 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 IR/CSLL sobre juros em depósitos judiciais e em repetição de indébitos federais : análise crítica do REsp nº 1.138.695, legalidade versus justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53848 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 PIS e cofins das instituições financeiras e equiparadas : análise dos conceitos de faturamento e receita financeira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53849 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Imposto sobre ganhos de capital nas alienações sem preço determinado por pessoa física, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53850 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de defesa do contribuinte em face da súmula nº 10 do STF, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53851 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Importância dos procedentes dos tribunais e a insegurança jurídica do sistema tributário nacional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53852 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desmistificando o PIS e a Cofins das instituições financeiras / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53853 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei complementar nº 24/1975 e os benefícios fiscais e financeiro-fiscais relacionados ao ICMS, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53854 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aproveitamento de créditos extemporâneos da contribuição ao PIS confins, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53855 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência tributária, extrafiscalidade e novos desafios para o direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53856 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possibilidade de redirecionamento da execução fiscal para o sócio com fundamento no artigo 135 do CTN e a ocorrência da prescrição, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53857 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova posição do STF sobre a desistência de mandados de segurança sem anuência da parte contrária e independentemente de decisão de mérito e as suas consequências para as causas de natureza tributária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53858 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contratação de mão de obra da construção civil em face da desoneração da folha de pagamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53859 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acordos internacionais bitributação e os lucros apurados por controladas indiretas no exterior - as regras de consolidação de resultados e a territorialidade material (jurisdiction to tax), Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53860 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incompetência do Senai para fiscalizar e cobrar o adicional da sua contribuição, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53861 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Competência regulamentar da Administraçâo Tributária,legalidade segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53862 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supervisão da regulação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53863 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relações entre os direitos fundamentais, o direito regulatório e a legitimação democrática das agências reguladoras, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53864 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 AGERGS : modernidade incompreendida e boicotada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53865 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quinze anos da AGERGS, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53866 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autonomia, transparência e eficiência na regulação do setor de energia elétrica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53867 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Microssistema regulatório : um ornitorrinco republicano / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53868 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Legitimidade : um desafio das agências reguladoras / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53869 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ganhos de uma década e meia da regulação, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53870 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regulação, 15 anos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53871 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transparência regulatória e controle social / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53872 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 AGERGS : uma agência consolidada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53873 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo de deserção : condição de procedibilidade versus condição de prosseguibilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53874 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Estupro e impunidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53875 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei nº 8.666/93 : entrave para as contratação públicas brasileiras? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53876 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de licitações e contratos : uma espécie em extinção? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53877 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tendências das licitações públicas na administração pública de resultados, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53878 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indenização pelo dasfazimento da licitação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53879 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consórcios responsabilidade dos consorciados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53880 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no âmbito da pretensão punitiva da administração pública no exercício do poder de polícia [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53881 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fim da disputa pelo ICMS no comércio eletrônico pode estar longe, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53882 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pedra no caminho dos direitos das populações indígenas no Brasil, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53883 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 PEC nº33/11 e o diálogo entre judiciário e legislativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53884 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 'Irregularidade insanável' e a inelegibilidade à luz da jurisprudência do TSE / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53885 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53886 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53887 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53888 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53889 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53890 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53891 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista iob trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53892 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53893 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53894 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53895 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Polêmica Savigny-Thibaut e o caminho para o positivismo jurídico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53896 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53897 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licenciamento de praças sub judice que estiverem prestando o serviço militar inicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53898 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 STF e o julgamento sobre lucros no exterior [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53899 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prazo de graça na deserção militar : o malogrado 451, 1° do Código de Processo Penal Militar, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53900 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desmistificando a desmilitarização argumentos contra a desmilitarização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53901 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dolo e o crime de dispensa ou inexigência ilegal de licitação (art 89 da lei 8.666/1993): interpretação restritiva do tipo penal, responsabilidade penal do gestor público e a relevância jurídica da op / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53902 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teorias dos poderes implícitos e seu desvirtuamento em favor do poder investigatório do Ministério Público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53903 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade reformadora do congresso nacional e a existência da justiça militar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53904 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hobbes : paradoxos e ambiguidades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53905 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Linguagem antijurídica : as críticas ao projeto de parte geral de Código Criminal italiano da comissão Enrico Ferri na Rivista Penale (1919-1923), Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53906 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teorias da determinação da pena : análise dos critérios de relevância para a individualização judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53907 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ausência de indicações do IPTU em atraso na edital e a (in)eficácia da arrematação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53908 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consequências da aplicação do código de defesa do consumidor às relações de previdência complementar fechada [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53909 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Validade do CDC na previdência complementar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53910 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crimes de direção sob a influência de álcool (DUI OFFENSES) no direito americano : perspectivas de direito comparado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53911 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Olhar para além dos sistemas processuais penais, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53912 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CLT 70 anos : legislação sindical 110 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53913 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ônus da prova dos elementos de valoração global do fato : análise crítica de precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ, HC 194.225), Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53914 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça criminal, organizações e sistemas de interação : discursos sobre o inquérito policial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53915 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indicadores de saúde pública : taxa de mortalidade específica por causas externasTME/homicídios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53916 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Homicídios de adolescentes nas cidades da faixa de fronteira do Brasil : reflexões em torno da questão da vulnerabilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53917 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consolidação das Leis do Trabalho e seus 70 anos um diploma democrático e eficaz, fruto de um clamor e necessidade social, aprimorado pela Constituição da República de 1988, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53918 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criminologia crítica : dimensões, significados e perspectivas atuais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53919 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Evasões durante as saídas temporárias : estudo empírico do desempenho do instituto e do perfil evadido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53920 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53921 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança e boa-fé objetiva no direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53922 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Análise crítica do ICMS : energia elétrica e combustíveis [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53923 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo do direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53924 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Servidores públicos civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53925 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53926 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Origem e evolução : perspectivas dos direitos humanos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53927 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cima para baixo ou de baixo para cima : a proteção de direitos humanos entre interpretações descendentes e ascendentes, De / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53928 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recuperação extrajudicial : inovação ou retrocesso? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53929 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à manutenção integral dos créditos de ICMS quando o preço de venda da mercadoria é inferior ao custo de aquisição : críticas ao posicionamento do STF no RE nº 437.006/RJ, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53930 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transposição da business judgement rule para o regime da responsabilidade civil de administradores em Portugal e no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53931 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autoria pelo domínio do fato em organizações criminosas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53932 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Criação de tribunais regionais federais por emenda constitucional : possibilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53933 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limite territorial da sentença coletiva, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53934 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conceito de prêmio introduzido na legislação de preço de transferência aplicada a commodities pela lei n. 12.715/2012, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53935 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Renúncia à esfera administrativa : histórico, requisitos e equívocos na aplicação do parágrafo único do art. 38 da LEF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53936 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53937 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Expressão técnica "contencioso administrativo", A [Recurso eletrônico] : / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53938 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dimensão objetiva da liberdade fiscal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53939 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cancelamento da inscrição da empresa no cadastro de contribuintes : sanção política ou medida protetiva da ordem econômica? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53940 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade nas execuções fiscais : o problema da decadência e da prescrição [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53941 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva em direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53942 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobre o todo e suas partes no sistema tributário nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53943 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Multa qualificada na jurisprudência administrativa : análise crítica das recentes decisões do conselho administrativo de recursos fiscais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53944 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da fazenda nacional no contencioso judicial tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53945 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Medida cautelar fiscal : 20 anos de vigência da lei 8.397/1992 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53946 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reexame necessário no processo previdenciário : estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53947 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Citação e o acesso à justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53948 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ainda a questão do recurso prematuro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53949 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prescrição e decadência em sede cautelar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53950 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela das obrigações de declaração de vontade : análise de sua eficácia, modo de satisfação e da (im)possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53951 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Juízes leigos nos juizados especiais cíveis : análise da resolução nº 174 do conselho nacional de justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53952 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hipótese de congelamento do prazo da prescrição da pretensão executiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53953 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios do processo coletivo como elementos integrantes de um microssistema processual coletivo, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53954 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição social sobre o lucro líquido sob a ótica do direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53955 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito ao crédito do ICMS e o diferimento : uma análise de suas várias hipóteses, em confronto com o posicionamento do STF e do STJ [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53956 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reexame necessário no processo previdenciário : estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53957 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade do segurado especial quando um membro familiar possui rendimento urbano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53958 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aposentadoria urbana e rural frente ao sistema brasileiro de previdência social [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53959 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autonomía e intervención en la vida privada en la constitución uruguaya : ¿dilema falso o verdadero? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53960 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Control de la currupción en el derecho comparado : los casos de Argentina, Brasil y España [Recurso eletrônico] :, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53961 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidad internacional del estado por omisión en materia de derechos humanos, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53962 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bens jurídicos tutelados na lei de improbidade administrativa e o dever de correspondência dos agentes públicos em face das responsabilidades jurídicas consectárias, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53963 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade administrativa de fomento na gestão integrada de resíduos sólidos em perspectiva com o desenvolvimento sustentável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53964 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sur / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53965 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Noção constitucional de desenvolvimento para além do viés econômico : reflexos sobre algumas tendências do direito público brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53966 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53967 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Retração do veto do chefe do poder executivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53968 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito coletivo de acesso à informação pública : um estudo comparado entre a legislação brasileira e a colombiana [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53969 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, lei de imprensa e discurso de ódio : da restrição como violação à limitação como proteção [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53970 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder de direção do empregador e os direitos fundamentais do empregado aplicáveis ao e-mail corporativo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53971 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Variações em torno do direito global do trabalho : uma análise da "normatividade" dos códigos de conduta em matéria laboral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53972 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cooperativas de trabalho : instrumento usado na dissimulação da relação de emprego e consequente alijamento dos direitos sociais, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53973 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo de trabalho : análise em sede de direitos difusos e coletivos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53974 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Como a Internet pode revolucionar as relações sindicais : premissas iniciais para um sindicalismo digital / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53975 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53976 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impedimento ou separação da testemunha no processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53977 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade de risco nas relações de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53978 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Servidores e empregados públicos : regimes jurídicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53979 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pensão por morte e juventude universitária : uma releitura do tema após as Emendas Constitucionais 64 e 65, de 2010novos fundamentos para a jurisprudência ainda minoritária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53980 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade adoção analisado sob a ótica do princípio da isonomia, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53981 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Soberania estatal : concepção, evolução e desafios do tema para o Estado do Século XXI [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53982 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde : ativismo ou concretismo judicial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53983 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremacia judicial e superego na justiça constitucional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53984 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundamentos históricos e o desenvolvimento dos direitos fundamentais na Alemanha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53985 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Some reflections on the justiciability of the peoples' right to peace, on the occasion of the retaking of the subject by the United Nations [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53986 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e o biodireito constitucional : procedimentos biotecnológicos e planos privados de assistência técnica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53987 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Intervenção do Estado na atividade econômica : uma análise do caso Moema [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53988 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Privacidade como direito da personalidade e suas primeiras formas de tutela, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53989 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e o direito ao trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53990 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação como instrumental de efetividade da razoável duração dos processos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53991 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Busca da legitimidade democrática pelo modelo judicial britânico, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53992 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Segurança pública no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53993 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pesquisas eleitorais como condicionantes do jogo democrático, As [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53994 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Soberania e globalização : noções que se excluem [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53995 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Recurso especial repetitivo : a obrigatoriedade da observância da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça pelos Tribunais de origem / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53996 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito das minorias : da tutela jurídica internacional e constitucional dos privados de liberdade física como condições para o processo de ressocialização desse grupo social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53997 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria da democracia e estado constitucional cooperativo : o ingresso da Venezuela ao Mercosul e a cláusula de ordem democrática do Protocolo de Ushuaia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53998 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o direito penal econômico e suas especificidades / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/53999 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e direitos humanos : algumas ideias para reiniciar o debate / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54000 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processos da dança e as danças do processo, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54001 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição dos procedimentos especiais da ONU para o diálogo entre os direitos humanos e o desenvolvimento, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54002 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à água : entendendo seus componentes econômicos, social e cultural como fatores de desenvolvimento para os povos indígenas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54003 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Por um novo paradigma de proteção dos direitos dos povos indígenas : uma análise crítica dos parâmetros estabelecidos pela corte interamericana de direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54004 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crescimento econômico pode traduzir-se em acesso aos direitos? Desafios das instituições da África do Sul para que o crescimento conduza a melhores padrões de vida [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54005 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Entrevista com Sheldon Leader : empresas transnacionais e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54006 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à saúde no Brasil : um estudo sobre o sistema de apresentação de relatórios para os comitês de monitoramento de tratados / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54007 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Matando para proteger? Guardas da terra, subordinação do Estado e direitos humanos em Gana / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54008 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Resposta ineficaz das organizações internacionais em relação à militarização da vida das mulheres, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54009 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito de petição do indivíduo no sistema global de proteção dos direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54010 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alto executivo e a proteção do direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54011 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Divisor do salário do empregado mensalista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54012 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Abusiva extinção do plano de saúde coletivo em decorrência da rescisão do contrato de trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54013 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Elementos da relação de emprego e a relativização da alteridade, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54014 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical : condutas antissindicais e atuação do Ministério Público do Trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54015 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pré-sal : da certeza de riqueza aos riscos da incerteza / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54016 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em busca do desenvolvimento sustentável na era pré-sal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54017 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dano ambiental internacional decorrente de derramamento de óleo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54018 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Atividade marítima e pré-sal : desafios para o poder judiciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54019 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Navegação marítima sustentável / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54020 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Marinha mercante brasileira e a navegação marítima sustentável na era pré-sal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54021 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transporte marítimo internacional e a indústria shipping : questões econômicas, ambientais e de regulação na era pré-sal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54022 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Silvicultura e a cobrança indevida de ISS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54023 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Resolução nº 175/13 do CNJ e o positivismo brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54024 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Honorários : um direito do advogado, seja ele público ou privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54025 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Que leva um adolescente a matar sua família e cometer suicídio?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54026 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Combustível Bunker : grandes entraves na cabotagem brasileira sob o aspecto tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54027 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípios jurídico-penais legitimadores da teoria do delito punível / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54028 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor : distinções significativas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54029 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito livre, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54030 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fim da incomunicabilidade dos jurados no PL nº 8.045/10, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54031 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito e cinema : os limites da técnica e da estética nas teorias jurídicas contemporâneas [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54032 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ausência de liderança estatal legítima : nascedouro da injustiça social brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54033 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Onda de protestos e a nova democracia, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54034 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Human rights and democracy : utopia or reality? [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54035 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia pro bono e o amplo acesso à justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54036 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Levando o pro bono a sério / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54037 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revogação da resolução pro bono da OAB-SP : um bom começo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54038 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Pesquisa quantitativa na produção de conhecimento jurídico [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54039 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Significado da advocacia pro bono, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54040 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia pro bono precisa de regras nacionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54041 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho em minas nos anos 40 a 60 : um personagem e seu ofício, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54042 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia pro bono e a democratização do acesso à justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54043 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia pro bono e advocacy / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54044 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Advocacia de interesse público e o interesse público e o institutopro bono / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54045 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Insider trading : uma realidade à luz do direito penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54046 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fim da emendatio libelli no processo penal garantista, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54047 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54048 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Iniciativa probatória do magistrado no processo civil contemporâneo : um confronto entre o juiz Pilatos x o juiz contemporâneo, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54049 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sorveglianza sanitaria nel testo unico sulla sicurezza italiano, La [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54050 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prisão : questionamentos acerca da ideia de ressocialização, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54051 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ações de interesse coletivo para a tutela dos consumidores, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54052 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Precatórios : após decisão do STF haverá calote ou pagamento? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54053 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Descaminho : a caracterização do crime na importação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54054 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Linchamento de criminosos : Durkheim explica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54055 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cisão da sociedade empresária qualificada na lei complementar nº 123/06 : equívoco legislativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54056 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bancos e o novo art. 285 do CPC, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54057 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Petrobras terceirizada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54058 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Progressão de regime e o exame criminológico : à luz da súmula vinculante nº 26 e da súmula STJ nº 439 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54059 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teoria do desenvolvimento, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54060 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Acordos internacionais e competitividade nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54061 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituição de mutação e os direitos humanos : união homoafetiva e casamento civil entre pessoas do mesmo sexo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54062 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Que diz a constituição sobre a PEC nº 33/11, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54063 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revolta dos centavos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54064 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Comissão nacional da verdade : breves apontamentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54065 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Presidencialismo : o foco histórico da crise / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54066 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e paz / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54067 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Junho de 2013 : o levante popular democrático / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54068 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fantasma do medo e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54069 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manifestações sociais e os cinco pactos nacionais propostos pelo governo : desdobramentos democráticos para o Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54070 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Primavera brasileira e a volta dos estudantes pernambucanos às ruas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54071 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório da mineração : chegou a hora [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54072 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuição do professor Fernando Limongi para a análise do processo constituinte brasileiro de 1987/1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54073 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revolta do vinagre e a democracia brasileira : transformações da política e necessidades institucionais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54074 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas para a representação popular / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54075 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Plebiscito da presidente Dilma, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54076 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Patrimonialismo, corrupção e refundação da administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54077 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Constituinte parcial, o joio e o trigo, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54078 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 União estáveis, poligamia legalizada? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54079 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Possível uma nova revisão constitucional?, É / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54080 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alfaiataria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54081 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cotas : a visibilidade do negro através da educação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54082 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Manifestações públicas no Brasil em 2013 : início de uma homogeneidade e um partisan? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54083 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 EIRELI como holding e a SAS, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54084 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tribunal penal internacional e o caso da Síria : (in)competência ou falta de interesse? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54085 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tentativa de mudança na tributação de lucros e dividendos : duro golpe na segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54086 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise de credibilidade do Congresso Nacional Brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54087 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito à convicção religiosa e o direito à vida, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54088 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Regimes previdenciários extraordinários : ofensa à constituição e à cidadania / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54089 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Interrogatório por carta precatória no processo penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54090 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Foro privilegiado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54091 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do imigrante : aspectos bioéticos e jurídicos [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54092 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Assimetria no retrocesso econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54093 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Financiamento público exclusivo de campanha : uma chance de liberdade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54094 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discurso inaugural da Assembleia Nacional Constituinte e a constituição 25 anos depois, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54095 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terras indígenas : demarcação já! [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54096 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução penal da cela de pedra ao bom senso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54097 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema prisional brasileiro e a cultura do encarceramento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54098 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sistema prisional brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54099 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Falta de vagas no regime semiaberto x sistema progressivo de penas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54100 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Política criminal e a viabilidade da administração dos presídios públicos por empresas privadas : será esta a solução para nosso sistema prisional?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54101 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal : por que não? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54102 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Congresso nacional : a geni da política brasileira é descartável? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54103 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tutela processual dos interesses individuais homogêneos pelo MP / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54104 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54105 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54106 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54107 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54108 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54109 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54110 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54111 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54112 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Outro SUS para para o "mais médicos", Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54113 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Telhado sem paredes, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54114 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise na saúde : responsabilidade de todos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54115 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Crise na saúde pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54116 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projeto do governo Dilma contra a espionagem e os médicos no Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54117 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reajustes abusivos dos planos de saúde dos idosos : necessária aplicação retroativa do estatuto protetivo da categoria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54118 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Protagonismo judicial : como discricionariedade não combina com democracia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54119 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cybercrimes : o perigo e a concorrência desleal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54120 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hedonismo e eudemonismo como fatores de alienação parental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54121 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Three strikes and you are out : Califórnia suaviza seu sistema punitivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54122 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão previdenciário : e o anacrônico critério da baixa renda para concessão do benefício / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54123 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito penal do inimigo : totalitarismo, eliminação e tortura / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54124 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Energia elétrica : a legalidade da suspensão do serviço aos usuários inadimplentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54125 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hidropirataria no rio amazonas : mito ou realidade? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54126 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Antirregulamentação da carta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54127 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Grande muralha e o conflito de interesses na common law, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54128 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tráfico de drogas na visão do STF, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54129 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Fundos de venture capital e private equity : breve análise sobre sua evolução, características e importância [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54130 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciária : incidência sobre determinados planos de stock options é decisão do carf / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54131 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mercado de opções e a responsabilidade das corretoras, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54132 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Conversão de ações preferenciais em ações ordinárias : uma análise empírica da experiência brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54133 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Suspensão condicional do processo : o correto momento processual de sua formalização em audiência pelo juiz / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54134 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos : utilizar alienação fiduciária ou hipoteca? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54135 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma urgente antes que o (im)paciente morra / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54136 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica às sociedades anônimas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54137 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Utilidade do conceito do objeto social na disciplina das sociedades anônimas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54138 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação regressiva previdenciária nos ilícitos penais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54139 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de investimento coletivo como modalidade de sociedade em conta de participação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54140 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Limites constitucionais para instituição de taxas de serviços : análise crítica da "contribuição" de juntada de mandato judicial prevista na Lei Paulista 10.394/1970 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54141 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Dos efeitos da sentença trabalhista no direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54142 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em tema de insider trading : anotação ao primeiro julgamento condenatório perante o TRF da 3ª região / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54143 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Irresponsabilidade previdenciária e a inconstitucionalidade das renúncias fiscais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54144 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Medicina do trabalho e o princípio da proporcionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54145 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54146 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inexistência de direito de regresso do INSS contra empresa para ressarcimento de valores pagos em benefícios concedidos em decorrência de acidente de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54147 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício no direito previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54148 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Prova exclusivamente testemunhal : possibilidade real / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54149 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Testamento vital : autonomia privada x direito à vida, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54150 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Diretivas antecipadas de vontade e testamento vital : considerações sobre linguagem e fim de vida / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54151 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autonomia no processo de morrer : as diretivas antecipadas como concretização da dignidade da pessoa humana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54152 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos registrais das diretivas antecipadas de vontade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54153 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Testamento vital : um estudo sobre o seu conteúdo lícito no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54154 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inserção do testamento vital na deontologia médica brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54155 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical condutas antissindincais e atuação do Ministério Público do Trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54156 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Primeiros reflexos da guarda compartilhada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54157 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo constitucional na justiça do trabalho : os remédios constitucionais para o resguardo dos direitos coletivos e difusos em matéria trabalhista, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54158 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação de guarda : das peculiaridades da ação de guarda e proteção dos filhos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54159 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Síndrome da alienação parental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54160 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aspectos conceituais do licenciamento ambiental na conservaçõa de recursos naturais não renováveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54161 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autonomia financeira municipal : contradição ou realidade? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54162 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Processo legislativo municipal e a iniciativa de lei da organização administrativa municipal : o caso do alvará condicionado na cidade de São Paulo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54163 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "Reflexões e cautelas na implementação" do processo judicial eletrônico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54164 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : de chappes a nelles / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54165 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nove lei das cooperativa de trabalho : a fraude institucionalizada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54166 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação regressiva acidentaria : fundamentos e questões controversas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54167 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Bens de informática : exigências de certificações emitidas por instituições credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54168 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra" : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54169 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da correção monetária dos débitos trabalhistas pela TR e a imediata adoção do INPC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54170 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Exigência de amostras em licitações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54171 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 A tutela constitucional da liberdade de expressão de informação e de pensamento versus a proteção conferida pela lex mater à imagem, à honra e à vida privada: os direitos da personalidade em conflito [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54172 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Poder constituinte originário e seus limites / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54173 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Parcerias na área da cultura : o contrato de gestão e a experiência da secretaria de cultura do estado de São Paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54174 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação e a teoria do não retrocesso social, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54175 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Big bang quer apenas explicar a realidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54176 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratado sobre as restituições / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54177 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Hora do chá : uma temporalização absurda, É / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54178 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Saber da crítica : a crítica teatral em espaços virtuais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54179 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desacordos persistentes e o seu significado epistêmico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54180 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Autoconfiança e confiança nos outros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54181 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Quando a economia gerada pelo pregão eletrônico é demais, o gestor deve desconfiar do preço estimado da licitação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54182 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alteração qualitativa do objeto do contrato / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54183 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito dos consumidores ao julgamento da ADI n. 2.316-DF, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54184 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Objeto da política pública de preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais : delimitação necessária e críticas à normatização existente, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54185 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de licitar para a administração pública direta e indireta prevista na constituição federal de 1988 e na lei nº 8.666/93, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54186 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licitações no Sistema S e as recentes decisões do Tribunal de Contas da União, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54187 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transações de pré-pagamento de exportação novas regras no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54188 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cancelamento do registro de preços: limites para aplicação (e extensão) da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração que implique o / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54189 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projeto anti-homofobia avanços e recuos atinentes ao garantismo penal integral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54190 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas no pregão : aplicação subsidiária do art.48, inciso 3º, da lei nº 8.666/93 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54191 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Concessões, permissões, PPPs, RDC : licitações menos comuns e seus editais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54192 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Cadeias produtivas globais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54193 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novo horizonte para as obras públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54194 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia nos contratos administrativos de serviços terceirizados, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54195 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Royalties, a constituição e o supremo, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54196 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova lei geral de seguros um debate sobre prudência e necessidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54197 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Nova lei geral de seguros, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54198 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Lei de contrato de seguro : uma lei para todos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54199 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro : necessidade imperiosa de regras específicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54200 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Projeto de lei n. 3.555/04 está em xeque, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54201 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Princípio da non reformatio in pejus e a aplicação ao direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54202 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aborto e a manifestação do Conselho Federal de Medicina, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54203 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mercado de luxo e as novas exigências de informações ao COAF, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54204 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Verdade sobre a PEC n. 37/11 : a PEC da legalidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54205 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54206 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contradições sob a ordem econômica instituída pela CF/88, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54207 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Transparência tributária : impressões sobre a Lei nº 12.741/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54208 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da imprescritibilidade do homicídio doloso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54209 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Desconsideração inversa da personalidade jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54210 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Mensalão e embargos infringentes : o direito ao melhor direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54211 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Setenta anos : quem são os culpados?Por que não se volta à origem?, Há / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54212 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Contrato de experiência : regulação e riscos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54213 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Trabalhadores avulsos e a nova MP n.595/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54214 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Solidariedade, fraternidade e ética no meio ambiente de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54215 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Aplicação dos princípios jurídicos no direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54216 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do trabalho : 70 anos depois, reforma trabalhista, desregulamentação e flexibilização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54217 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Necessário resgate do processo do trabalho : os efeitos da ausência das partes na audiência trabalhista, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54218 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal proíbe a dispensa imotivada em empresas públicas estatais, sociedades de economia mista da União e dos estados, municípios e Distrito Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54219 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Indevida cobrança do INSS do reclamante sem averbação do vínculo ou verbas remuneratórias diferidas em reclamatória trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54220 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre os novos direitos trabalhistas dos empregados domésticos : a emenda da igualdade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54221 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Discriminação de gênero : a tutela jurídica da lei Maria da Penha e da lei n. 9.029/1995 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54222 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação coletiva para discutir direito de empregado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54223 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Da quitação quanto ao extinto contrato de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54224 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Impacto do assédio moral no serviço público [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54225 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54226 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego da gestante : o item III da úmula n. 244 do TST / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54227 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Agravo de petição : a decisão interlocutória, a coisa julgada, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54228 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta no direito do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54229 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Caminhando da jornada móvel e variável para o trabalho intermitente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54230 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ação coletiva como instrumento de regulação do meio ambiente laboral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54231 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência e indenização por gastos com advogado na justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54232 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Modelo cooperativo e o processo do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54233 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54234 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Convenção n.158 da OIT e a dispensa individual e coletiva no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54235 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 CLT e carteirade trabalho : símbolo e realidades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54236 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Sobreaviso e Súmula nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54237 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Importância do registro de ponto no trabalho do empregado doméstico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54238 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Máquina e acidente : culpa exclusiva da vítima versus princípio da "falha segura" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54239 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Igualdade doméstica : direitos consagrados desde 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54240 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Breves Impressões sobre o trabalho doméstico à luz da emenda constitucional n. 72/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54241 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relação de emprego doméstico e a EC n. 72 : primeiras impressões, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54242 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Trabalho doméstico noturno e as alterações na constituição federal com o advento da emenda constitucional n. 72/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54243 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Novos direitos do empregado doméstico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54244 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Retenção de gorjetas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54245 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Licença-maternidade como dever na sociedade contemporânea : uma concepção evolucionista, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54246 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Medicina do trabalho e o princípio da proporcionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54247 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Terceirização : a interpretação da desconstrução / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54248 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 "O auxílio-reclusão previdenciário e o anacrônico critério da baixa renda como pressuposto de jubilação" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54249 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Relações domésticas e banco de horas : reflexões acerca da aplicação deste instituto nas relações de trabalho domésticas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54250 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Empresa como centro de exercício do poder empresarial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54251 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54252 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54253 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54254 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54255 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54256 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54257 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54258 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54259 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54260 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 ICMS: transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa situados em diferentes unidades da federação: fato gerador do imposto: autonomia dos estabelecimentos: base de cálculo: lei c [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54261 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução fiscal : embargos não suspendem a execução [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54262 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Ampliação do direito de arrependimento à luz do projeto de lei n°281 que visa alterar o CDC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54263 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Instituto da responsabilidade civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54264 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 OIT e as decisões da Conferência Internacional do Trabalho de 2013, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54265 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Domésticos : da senzala à casa grande / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54266 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade do art.1.216 do código civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista : análise crítica da súmula n.445 do TST, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54267 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Incidência e a eficácia dos direitos fundamentais na relação de emprego e suas implicações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54268 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Em busca de um pensamento para o processo judicial eletrônico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54269 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Greve ambiental trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54270 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução, penhora e indisponibilidade de bens / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54271 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54272 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Unicidade X pluralidade sindical / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54273 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista : a cabeça da medusa de Perseu, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54274 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista na Espanha sobre o acordo (coletivo) ao nível da empresa : paradigma para o modelo jurídico brasileiro?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54275 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54276 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54277 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54278 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54279 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54280 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Tratamiento de las situaciones de sobreendeudamiento de los consumidores en Francia, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54281 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Preventing another financial crisis : the critical role of consumer protection laws / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54282 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Anotações acerca dos confrontos nacionais, regionais e internacionais da proteção financeira dos consumidores após a grande recessão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54283 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor em tempos de crise econômica persistente : problemática das relações entre fornecedores e consumidores, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54284 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do produtor por defeitos originários do âmbito de atividade do comerciante, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54285 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pelo fato do produto : questões polêmicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54286 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54287 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Função social dos contratos : a nova teoria contratual e o diálogo das fontes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54288 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 REsp repetitivo 973.827/RS e a questão da capitalização nos contratos de crédito ao consumidor : um julgamento sem precedentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54289 2026-05-02T16:06:54-03:00 daily 0.8 Telemedicina, prontuário eletrônico e atualização do código de defesa do consumidor : a tutela da hipervulnerabilidade eletrônica do paciente e de sua personalidade virtual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre circulação de trabalhadores e o princípio de não discriminação por razão de nacionalidade na União Europeia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas ns.244 e 378 do TST e a possível derrogação da indenização prevista no art.14 da lei n. 5.889/73, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quais seriam as sugestões para a agilização e o aperfeiçoamento da execução na justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas após a extinção da TR, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade e os princípios constitucionais da proporcionalidade, igualdade e razoabilidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supressão da audiência trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentação oral : fundação de embargos de declaração com efeito modificativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações na lei sobre participação nos lucros ou resultados : metas de saúde e segurança / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil e direito do trabalho : caminhos que se cruzam / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema mediador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de estabelecimento permanente conforme o modelo de convenção fiscal da OCDE sobre o rendimento e o patrimônio e o comércio eletrônico, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais do contribuinte e o confisco de ativos financeiros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda a imunidade tributária dos livros eletrônicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos olhares sobre o princípio da capacidade contributiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil deve abolir esse crime sem vítima, motivado tão somente por valorização moralistas e religiosas que recriminaram o comércio do sexo entre pessoas adultas e capazes : um resquício de nosso código penal autoritário que precisa ser superado, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis orçamentárias [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da inclusão do imposto sobre a renda na base de cálculo de seu adicional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto Sarney de código penal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal líquido : análise do direito penal contemporâneo à luz da sociedade da insegurança [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de PIS e COFINS sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos acerca de Günther Jakobs à teoria da imputação objetiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato gerador e exigibilidade tributária da contribuição previdenciária no processo do trabalho : aspectos constitucionais e legais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial, recuperação de empresas e parcelamento fiscal : busca pela efetividade do art. 68 da lei 11.101/2005 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de investimentos pelo método da equivalência patrimonial e os impactos tributários das novas regras contábeis, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes omissivos impróprios e a posição de garante, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o voto de qualidade na esfera do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadão e estado fiscal : a superação da unilateralidade da tributação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas pseudoverdades no processo penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade jurídica de valoração de inquéritos e de procedimentos judiciais na aferição de antecedentes criminais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo : alcance significativouma leitura constitucional da efetividade no direito processual civil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação no projeto do novo código de processo civil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade da denunciação da lide e os novos aportes teóricos para sua compreensão : uma análise do atual e o novo CPC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos procesales del concurso en el Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da assistência : a vinculação do assistente à "justiça da decisão" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre as recentes propostas de estabilização das medidas de urgência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remoção de óbices econômicos e de óbices técnicos à tutela jurisdicional : contrastes na jurisprudência dos tribunais de superposição, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória no projeto de novo código de processo civil e uma sugestão de lege ferenda, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos acerca da fluid recovery no ordenamento jurídico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva em 2° grau : a experiência da criação das procuradorias especializadas no Ministério Público do Rio de Janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associações de municípios e o falso problema da sua legitimidade ad causam para o ajuizamento de ações coletivas, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicidade da ação de guarda / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandatory mediation : is it the best choice? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do controle externo da administração pública : ainda é possível falar em discricionariedade administrativa? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos e desenvolvimento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos constitucionais do nepotismo e a análise de ética na administração pública brasileira, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Commodities ambientais : novo modelo econômico para América Latina e Caribe / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa cultural / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espaços territoriais especialmente protegidos e as zonas de proteção ambiental : análise integrativa a partir das disposições das leis nºs 12.651 e 12.727, de 2012, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ambiental à responsabilidade objetiva e solidária do poluidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do estudo de impacto de vizinhança na preservação do meio ambiente urbano, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da ação de reparação do dano ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental como instrumento para o desenvolvimento sustentável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade solidária do Estado em relação ao particular pelo dano ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade na lei nº 9.605/98 e o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco e de tipos penais abertos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propostas de alteração do atual modelo de relacionamento entre a administração pública e o terceiro setor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação nº 1.048-1/PB / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de privatização no Brasil e as parcerias público-privadas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco central do Brasil : público ou privado? Reflexões sobre a ambivalência do Banco Central do Brasil e sobre o amparo legal da emissão de moedas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratação (RDC), negotiauction e o orçamento sigiloso, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública nas associações ("autarquias") profissionais portuguesas : uma fuga para a " mo man's land", A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança como limite à alteração jurisprudência lesiva : o caso das prestações de contas eleitorais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cancelamento do registro de preços: os limites para aplicação (e extensão) da penalidade de "suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração" que impl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de "administração de obra" : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas brasileiro e as licitações sustentáveis, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política urbana na ordem econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) : lei nº 12.462, de 05 de agosto de 2011 [Recurso eletrônico] :, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de ficha limpa à luz da Constituição da República de 1988, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos de natureza pecuniária dos servidores públicos estatutários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do beneficiário na lei de improbidade administrativa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 política nacional de resíduos sólidos : plano de gestão integrada de resíduos sólidos no município de Gravataí/RS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avocação pelo Tribunal administrativo do CADE de ato de concentração aprovado pela Superintendente-geral : análise de seus requisitos e limites / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras na jurisprudência do STF : mutação constitucional do princípio da legalidade?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentários ao acórdão na representação 1.048-1/PB / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboración público-privada para la concreción de proyectos de geración de energía renovable en Argentina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de impacto de vizinhança (EIV) : alternativas dogmáticas para sua eficácia imediata e autoaplicabilidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da concorrência no âmbito do direito comunitário e a modificação objetiva dos contratos públicos no código dos contratos públicos português (CCP), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Energía sostenible en el marco del fenómeno del cambio climático : un análisis desde el derecho internacional ambiental, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de trabalho e a sua função social, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou com a Administração Pública, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da norma jurídica previdenciária, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio processual na justiça do trabalho e suas consequências processuais, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise prévia de atos de concentração : o grande desafio do novo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restituição em dinheiro e privilégio trabalhista : análise da validade da norma sob o prisma do direito empresarial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção direta do estado no domínio econômico : limites constitucionais à atuação no mercado das empresas públicas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel presente y futuro de la junta Consultiva de contratación administrativa en el sistema organizativo español para la contratación pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte previdenciária : o recolhimento das contribuições previdenciárias do segurado contribuinte individual após o óbito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre a terceirização trabalhista na administração pública : a decisão da ADPF nº16/DF / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos contratos de Patrocínio celebrados pelo Poder Público, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcialidade positiva do juiz : fundamento éticomaterial do códigomodelo ibero-americano [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à prova / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela constitutiva e volta ao estado anterior / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do máximo rendimento : amicus curiae e audiências públicas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da razoável duração do processo : noções sobre o acesso qualitativo e efetivo ao judiciário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de interesse público e execução comparticipada de políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o art. 285-B do CPC, acrescido pela lei 12.810/2013 : afinal, o Congresso Nacional é um parlamento ou uma fábrica de salsichas? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institution of analogy in the Russian civil law and civil procedural law / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade do efeito suspensivo dos embargos do devedor com o prosseguimento da execução para a realização de atos de penhora e avaliação (art. 739, 6º, do CPC), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de suspensão de segurança : uma sucinta sistematização, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da questão federal como filtro de admissibilidade do recurso especial : análise das propostas de emenda constitucional n. 209-2012 e n. 17-2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recognition of U.S. class action judgments abroad : the case of Latin Americapart IIobstacles derived from traditional rules, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras Ministério Público Federal como "promotor natural" : foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso repetitivo foro competente : execução individual de sentença em ação civil públicavoto condutoranálise sob a perspectiva da uniformização da jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Radiografia de uma decisão judicial : rumo à valorização dos precedentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes e a justiça das decisões judiciais na China, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas processuais e normas procedimentais : uma proposta de diferenciação para fins de competência legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência no projeto de novo Código de processo civil, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Money and other fundamentals English perspectives on court proceedings, mediation, and arbitration / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições 2014 : recomendação aos agentes públicos do Estado do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições 2014 : cartilha de orientação aos agentes públicos estaduais [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista pessoal de empregados : limitações constitucionais ao jus variandi do empregador / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de corretagem imobiliária : transferência ilegal da obrigação pela remuneração do corretor / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : conceito, responsabilidade civil e tutela [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros e o processo do trabalho, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precatório-requisitório e requisição de pequeno valor (RPV) : operacionalização de procedimentos na justiça do trabalho e pontos controversos atuaisprocedimentos de pagamento à luz da EC nº 62/2009 e da resolução nº 115/CNJ e alguns pontos cont... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entidades sindicais no ordenamento jurídico brasileiro, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual juridicidade dos pisos salariais legalmente fixados em múltiplos do salário mínimo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidentes do trabalho na jurisprudência uruguaia e brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias sociais plenas versus proteção circunstancial : o que prepondera no direito do trabalho, a dimensão do contrato ou a dimensão da tutela? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia médica na justiça trabalhista e a celeridade processual : falso dilema? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho e responsabilidade patronal objetiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos e atuais do processo do trabalho : princípios da duração razoável do processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociações sindicais na era da "democracia digital", As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de permanência no emprego / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e retrocesso : o caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opção unilateral de renovação do contrato especial de trabalho desportivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excessiva onerosidade da prestação causada por acontecimentos supervenientes ao contrato / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores no mercado de saúde suplementar : considerações sobre concorrência e regulação no setor, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas como forma de tutela de direitos coletivos : considerações sobre concorrência e regulação no setor, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipo penal do artigo 89 da Lei de Licitações : novo entendimento dos tribunais superiores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência política e teoria do estado - 8. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparação salarial : novas diretrizes após a súmula nº 6 do tribunal superior do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da proteção internacional infraconstitucional e constitucional do trabalho do menor na perspectiva da saúde, higiene e segurança no meio ambiente laboral [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto com exposição aos raios solares / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial de reparação de dano em acidente de trabalho (indenização acidentaria) / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : aspectos da precarização da relação formal de emprego e enfoques sobre a responsabilidade da administração pública em face da nove redação da súmula 331 do tribunal superior do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da cláusula de não-concorrência nos contratos de trabalho, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e relação de emprego / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela processual dos direitos : a superação da irreversibilidade fática dos efeitos da tutela antecipada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição de ofício na justiça do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Public utilities : an annotated guide to information sources / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiro ano, O - 9. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços públicos e relação de consumo : aplicabilidade do código de defesa do consumidor / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da juventude e o direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do contrato de trabalho em caso de morte do empregado por ato do empregador : pedido de demissão ou rescisão indireta?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da constituição, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência e sua impugnabilidade no direito processual do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 EC n.72 e as transformações do trabalho doméstico no Brasil : o paradigma celetista e o problema da fixação e controle da jornada de trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pronúncia de ofício da prescrição bienal, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado do bem-estar social além do regime geral e dos regimes próprios de previdência : benefícios especiais ou benefícios de legislação especial, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral na relação de emprego : noções conceituais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : consulta ao SERASA e SPC de candidatos ao emprego, indenização pelos danos morais coletivos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessões : problemas e soluções [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contributos para o direito do estado / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei distrital nº 5.180/13 : novas regras para o tráfego e utilização de simulacros de armas de fogo e armas de pressão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Analogia e a interpretação extensiva no direito penal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa fé e decisão administrativa : estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síria : uma crise imposta pelo ocidente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e fator previdenciário : o avanço e o retrocesso social? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator previdenciário e desaposentação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do fator previdenciário e a desaposentação : temas previdenciários em debate, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator previdenciário, desaposentadoria.. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do fator previdenciário e a desaposentação : questões previdenciárias em pauta, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Herança perversa do neoliberalismo tucano, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do fator previdenciário : o temor do governo, a esperança dos aposentados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do fator previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos de um modelo previdenciário doente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falsas pequenas causas previdenciárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das famílias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elites brasileiras e a sabotagem política, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e retrocesso : o caso do adicional de periculosidade dos trabalhadores do setor elétrico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação do uso do habeas corpus pelo STF : ofensa ao processo penal garantista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e biografias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refis da crise e os novos programas de parcelamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Além do bem e mal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade mitigada do salário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desestatização do direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa e remuneração de dirigentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC nº 457/05 : o judiciário de bengalal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio internacional e sustentabilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil não pode parar! Aduana 24 horas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viável a implantação do orçamento impositivo no Brasil?, É / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memórias de Fernando Henrique Cardoso acerca do processo constituinte brasileiro de 1987-1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Facultatividade do voto aos jovens e a repercussão do tema na constituinte de 87/88, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que está em jogo com a PEC nº 37/11, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mídia & direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder disciplinar militar : "bom chefe de família" e a interferência na vida privada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 'corrida' para aprovar a desaposentação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova ordem jurídica incidente sobre a esfera doméstica : aspectos injustos do conjunto normativo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adeus, companheira! / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexual menor de idade e adequação do nome / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 EC nº72/2013 : mais problemas do que soluções / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da EC n°72/13 para trabalhadores domésticos e famílias, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho do ministro Joaquim Barbosa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos empregados domésticos : vitória da categoria, insegurança jurídica e omissões na emanda constitucional nº72/13, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lar, doce lar S/A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das famílias : entre liberdade e afetividade na edificação da sociedade democrática / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das famílias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 valorização da família ou do afeto? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família, expressão do amor! / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas estruturas parentais e conjugais, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dia nacional de valorização da família : a necessidade de reconhecer os direitos oriundos da família mosaico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada, filhos mais felizes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da religião como forma de fomentar a alienação parental, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quimera do encomendante nas operações de importação por conta própria, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 EC nº72/13 : mudando paradigmas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 God we trust, all others we monitor, In / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simples das domésticas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vida doméstica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis de reforma e medidas de emergência na educação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "pessoa da família" a "diarista" : domésticas, a luta continua!, De / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desoneração da folha, reforma tributária e tributação sobre o consumo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curiosa admissibilidade dos embargos infringentes no Supremo Tribunal Fedefal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquirição de testemunha diretamente pelas partes e o art.212 do CPP / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como assim, a última palavra? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre eventual intervenção americana na Síria sob a ótica do direito internacional público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais : o aprimoramento da justiça cidadã do terceiro milênio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excesso na utilização da penhora on-line, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade jurídica da "reserva do possível" no direito brasileiro : apontamentos dogmáticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade na troca de informações entre Brasil e Estados Unidos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 HIV e o direito fundamental à vida : considerações penais e constitucionais sobre o agente que propaga o vírus / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de "vendor" : título executivo extrajudicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Franquia empresarial / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economics of public utilities, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economics of public utilities, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos de CLT : uma análise voltada para os estudantes e os que não militam na área trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato e a nova redação do item III, da súmula n.244, a inserção do item III, na súmula n.378, e a edição das súmulas ns.440 e 443, do TST, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos da consolidação das leis do trabalho : a comemoração de um diploma efetivo e socialmente necessário, democratizado através da constituição da república de 1988, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encefalocele e aborto legal : o necessário cuidado para evitar o viés eugênico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula democrática do Mercosul : dois pesos, duas medidas? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descentralização e regulação da gestão dos serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Serviço público de distribuição de gás canalizado : competência municipal, exclusividade e âmbito da prestação [Recurso eletrônico] : / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de o tribunal julgar agravo e extinguir o processo conhecendo matéria não objeto do agravo [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matriz ideológica da CLT (parte II), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização arbitrada em parcela única : implicações materiais e processuais do art.950, parágrafo único, do código civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários obrigacionais na justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ámbito subjetivo de aplicación del derecho del trabajo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da autonomia do direito registral imobiliário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução Contran nº 404/12 : benefício aos infratores? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime organizado : nova lei nº 12.850/50 e o problema da conduta dos agentes infiltrados no cometimento de infrações penais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação do crédito de ICMS [Recurso eletrônico] : / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósitos mantidos no exterior : a quem, de que forma e em quais condições devem ser declarados os depósitos mantidos no exterior, de modo a não caracterizar o crime previsto no art. 22, parágrafo único, última figura, da lei nº 7.492/86 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erradicação do trabalho escravo no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções fundamentais de direito administrativo - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rates for public utilities / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composite demand and joint supply in relation to public utility rates / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 General welfare in relation to problems of taxation and of railway and utility rates, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relation of prices to marginal costs in an optimum system, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Some objections to marginal-cost pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recent developments in the theory of marginal cost pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Public utility regulation : the economic and social control of industry / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Theory of public utility pricing and its application, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marginal cost / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribution to the theory of taxation, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 The management of public monopolies subject to budgetary constraints, On / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Optimal departures from marginal cost pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Second-best rules for public enterprise pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distributional equity and the optimal structure of public prices / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Optimality of Boiteux-Ramsey pricing, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dynamic Ramsey pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak-load pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak loads and efficient pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak loads and efficient pricing : comment / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak-load pricing and optimal capacity under indivisibility constraints / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak load problem with increasing returns and pricing constraints, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoclassical approach to peak load pricing, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações jurídicas administrativas multipolares : contributo para a sua compreensão substantiva, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e administração pública : o sentido da vinculação administrativa à juridicidade - 2. reimpr. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasil-Argentina : estudos em homenagem a Agustín Gordillo / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do ambiente e responsabilidade civil / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis eletrônicos : recomendação CNJ 9/2003 em discussão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade registral versus a tutela da privacidade em perspectiva de direito comparado : Portugal e Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária de imóvel objeto de incorporação : validade jurídica e requisitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação imobiliária : aspectos do sistema de proteção do adquirente de imóveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema registral espanhol e os efeitos substantivos gerados pelo registro : a perspectiva de uma portuguesa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "incidente de resolução de demandas repetitivas", O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Public utilities : management challenges for the 21st Century / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito das famílias e sucessões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 na visão dos ministros do supremo tribunal federal, A - Ed. comemorativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casos constitucionais em destaque : princípios fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marshall and Turvey on peak load or joint product pricing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marginal cost pricing of recursive lumpy investments / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indivisibilities, pricing and investment : the case of the second best / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak load problem with feasible storage, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Public utility pricing and output under risk / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Welfare-Maximizing price and output with stochastic demand : comment / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak load pricing with stochastic demand / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak load pricing with a diverse technology / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Second best pricing with stochastic demand / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Public utility pricing under risk : the case of self-rationing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vior of monopoly offering interruptible service, Beha / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cient and competitive rationing, Effi / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional penal (direito penal internacional?) : breve ensaio sobre a relevância e transnacionalidade da disciplina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-ocupação de inocência no processo penal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das cooperativas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes cibernéticos : o descompasso do Estado e a realidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do precedente judicial na prática judiciária brasileira : uma perspectiva crítica, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excesso de jurisdição ou escassez de política? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescate del Estado de Bienestar en Europa : un modelo social europeo, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise institutionnelle en Belgique : limites de l'ingenierie politicoinstitutionnelle ou revanche des ethnonationalismes?, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força normativa da constituição e os limites à mutação constitucional em Konrad Hesse, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tiempo de los derechos : historia de los derechos, siglo XXel derecho de la guerra en el siglo XX, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Note on block tariffs, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da existência e validade do direito internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação como mecanismo de estímulo à proteção e à preservação do meio ambiente, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disneyland dilemma : two-part tariffs for a Mickey mouse monopoly, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mal pricing with a budget constraint : the case of the two-part tariff, Opti / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 To-superior nonlinear outlay schedules, Pare / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Optimal nonuniform prices / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mal nonlinear prices for multiproduct monopolies, Opti / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Part tariffs, marginal cost pricing and increasing returns in a general equilibrium model, Two- / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 The inefficiency of two-part tariffs, On / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 S-subsidization : pricing in public enterprises, Cros / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 On cost, fixed charges, clubs and games, Comm / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estions for a game-theoretic approach to public utility pricing and cost allocation, Sugg / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ortability, sustainability, and subsidy-free prices, Supp / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribution to the theory of railway rates, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Way rates and joint costs, Rail / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Way rates and joint costs : reply, Rail / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mal pricing with intermodal competition, Opti / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 -of-day pricing in the U.s electric power industry at the turn of the century, Time / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 -load pricing, Peak / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 load pricing in the electric utility industry, Peak / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peak load pricing in the electric utility industry / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economics of alternative levels of reliability for electronic power generation systems, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pricing Power supplied on an interruptible basis / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de direito e políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Optimal pricing in electrical networks over space and time / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efficient electricity pricing with self-rationing / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do poder judiciário sobre política pública penitenciária : um olhar sobre decisões de tribunais da federação [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da exploração mineral no estado de Minas Gerais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança nas funções do estado e as parcerias público-privadas no meio ambiente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mum pricing as applied to telephone service, Opti / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sciopero in Italia, Lo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 -load pricing of telephone calls, Peak / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo divórcio e seus reflexos no direito a alimentos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção tributária e alíquota zero : abordagem a partir da teoria do fato jurídico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economic principles of telephone rates under a budgetary constraint, The / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos pro societate no processo penal : especial proteção aos direitos infanto-juvenis e princípio da proibição à infraproteção / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mal pricing of local telephone service, Opti / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de representação comercial na visão dos tribunais superiores brasileiros, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ical mass and tariff structure in electronic communications markets, Crit / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de legalidade dos atos do Conselho de Segurança das Nações Unidas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 D linear-nonlinear pricing with bundling, Mixe / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ost vs. ex ante pricing : optional calling plans and tapered, Ex p / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação interdisciplinar : ressignificando o conflito nas relações familiares / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de investigação de paternidade e a precipitação dos julgamentos antecipados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socioafetividade nas relações de parentalidade : Estado da Arte nos Tribunais Superiores, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de reconhecimento da multiparentalidade : vínculo biológico X vínculo socioafetivo, uma análise a partir do julgado da AC nº 2011.027498-4 do TJSC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de adoção plena no Mercosul e acesso à justiça, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das cortes constitucionais brasileiras e sul-africana no reconhecimento da união homoafetiva, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : da várias espécies de contrato, da compra e venda, do compromisso de compra e venda - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação do STF e do STJ acerca da periculosidade de agentes inimputáveis e semi-imputáveis, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do domínio do fato e sua aplicação na criminalidade empresarial : aspectos teóricos e práticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmática jurídico penal y política criminal : una relación conflictiva, pero necesaria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que não se pode definir, tampouco se deve criminalizar : novas reflexões sobre a criminalização do doping, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad penal del personal sanitario : especial consideración de la imprudencia profesional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 7. ed. rev. ampl. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda o doping e a fórmula omissiva : exploração da teoria do bem jurídico como fórmula de identificação do autor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia nas concessões, permissões e parcerias - 2. ed. rev., atua / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil - 6. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso prático de processo administrativo disciplinar e sindicância / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance do efeito preclusivo da coisa julgada : conflito prático ou teórico de julgados? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissional que opera equipamentos de ressonância nuclear magnética tem direito a receber adicional de insalubridade/prericulosidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do trabalho comentada - 43. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não erre mais - 31. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas penales en Brasil y España / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "vulnerables" ante la jurisdicción interamericana de los derechos humanos, Los / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz sem rosto e crime organizado : a lei 12.694/2012 e os direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paridade de armas no processo penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carandiru : violência institucional e a continuidade do massacre / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política penitenciária no estado do Rio de Janeiro : agenda de discussões após o caso do Carandiru / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais : eficácia das garantias constitucionais nas relações privadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esforços para incluir o tema da proteção do turista na agenda de trabalho da Conferência de Haia e a proposta brasileira de "convenção de cooperação em matéria de proteção dos visitantes e turistas estrangeiros" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da publicidade na "vulnerabilidade agravada" : como proteger as crianças consumidoras?, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família : estudo sobre as repercussões do superendividamento nas relações familiares / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuantificación de daños al consumidor por tiempo perdido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica e telefonia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos de defesa do consumidor no contrato de seguro : contrato coercitivo e relação de consumo por conexão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes alterações no direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meios eletrônicos : legislação atual e norma projetada, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança da informação, proteção de dados pessoais e confiança / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade dos institutos da prescrição e decadência em decisões dos Tribunais de Contas : da errônea premissa da segurança jurídica no exercício do controle externo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição tributária para frente no ICMS e capacidade contributiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de insumos na sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das clínicas odontológicas à tributação do IRPJ e CSLL com base de cálculos reduzida, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão holística da sistemática de incidência do ICMS sobre combustíveis, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da predominência do interesse e descentralização política no federalismo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios lógicos para justificação jurídica da sucessão tributária [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade tributária como instrumento de proteção ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência financeira municipal da extração de petróleo e gás : um estudo sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de quitação de débitos tributários para a concessão do deferimento do ICMS na importação no Estado de Minas Gerais : seria uma sanção política?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compilação das verbas ditas de natureza indenizatória : não incidência de contribuição previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da defesa das prerrogativas profissionais e do impedimento da condenação do advogado em litigância / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributos indiretos sobre o consumo : um breve paralelo entre a França de Luis XIV e o Brasil da atualidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve história da tributação : dos primórdios até a transição capitalista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais, Do [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 285-A do CPC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização da regra de distribuição do ônus da prova como instrumento de busca da verdade e de efetivação da justiça, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rigor excessivo no juízo probatório cível e sua incompatibilidade com o direito fundamental de acesso à justiça e a teoria dos modelos de constatação, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração processual como produto do Estado Constitucional e as suas relações com a segurança jurídica, a verdade e a motivação da sentença, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da adequação do processo na visão de Galeno Lacerda, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Standards e o ônus da prova : suas relações e causas de variação, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nulidades processuais : no direito em vigor, no direito projetado e na obra de Galeno Lacerda / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sequestro de verbas públicas após as decisões do STF nas ações diretas de inconstitucionalidade 2.362, 4.357, 4.372, 4.400 e 4.425 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a tutela de direitos coletivos no contexto brasileiro : reflexões à luz das reformas projetadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas de direito processual : a lesividade como requisito da ação popular / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama atual e a problemática procedimental em torno da tutela inibitória, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização judiciária alemã, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreendendo os "precedentes" no Brasil : fundamentação de decisões com base em outras decisões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do novo CPC para o desenvolvimento do processo civil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova redação da súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho : a ultraeficácia das cláusulas normativascríticas, questionamentos e desafios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas sobre a participação nos lucros ou resultados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade : a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto anti-preclusivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho para apreciar ações de reparação civil pela perda de uma chance em face de advogado e sindicato, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso dos catadores de materiais recicláveis : a angústia de quem pretende um cooperativismo verdadeiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da função social da posse / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e eugenia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial dos direitos fundamentais sociais no Brasil, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória do ilícito : apontamentos doutrinários, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal da loucura : a questão da inimputabilidade penal por doença mental e a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do positivismo como abordagem avalorativa do direito e da definição do direito em função da coação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões filosóficas sobre a neutralidade e imparcialidade no ato de julgar e o projeto do novo códico de processo civil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance, sua intersecção com o direito das famílias e o estabelecimento das relações parentais : investigando possibilidades, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o direito do idoso no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das penalidades previstas no art.87 da lei nº 8.666/1993 no âmbito do pregão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de evolução histórica do direito penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela via dos princípios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de adiantamento e a lei de licitações, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elaboração da lei orçamentária do município : lembretes sobre pontos indispensáveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : lei de acesso à informaçãopublicação de vencimentos de servidoresresponsabilidade civil do Estado [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência do gasto público : aplicação do modelo balanced scorecard para geração de lucro social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade da decadência e do registro excepcional de atos pelos tribunais de contas : a adequada concretização da segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas concessões para as rodovias federais : visão geral sobre a terceira etapa, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista iob trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Circulação de modelos jurídicos, recepção e mediação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal no setor de serviços bancários brasileiros, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal no setor de serviços bancários brasileiros, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições ao uso de símbolos religiosos : uma discussão a partir da jurisprudência europeia e canadense / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Note sur la notion de force obligatoire et le droit, Une / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência do direito positivo em face da crise financeira e dos cybercrimes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'effet des accords commerciaux internationaux sur l'évolution de la constitution du Canada en matière d'affeires étrangères et de relations internationales / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas introdutórias sobre elaboração legislativa : raízes e boas práticas entre Brasil e Canadá / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversité culturelle, la liberté religieuse et le droit des femmes à l'égalité : tensions à l'horizon, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'intervention étatique dans le secteur des services bancaires canadiens / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da eticidade do direito a uma paidéia jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito na teoria e o direito na prática com o reconhecimento de novos sujeitos constitucionais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia do direito e força vinculante : uma escala das interrogações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Analyse d'impact et production normative : de l'efficacité à la légitimité / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos tribunais internacionais frente ao tema da anistia e da comissão da verdade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e a incerteza de suas fontes : um problema em aberto para a dogmática jurídica contemporânea, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pré-contratual no direito do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações constitucionais extrapatrimoniais das empresas prestadoras e tomadoras de serviços nas relações de trabalho terceirizadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Labirintos legais da aposentadoria do servidor público [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do-juiz : notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI [Recurso eletrônico] :, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusivismo no pós-escrito de Herbert Hart, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana no Supremo Tribunal Federal e a fundamentação de casos de direito privado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula resolutiva expressa : análise crítica de sua eficácia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas de solução de problemas relativos a alguns aspectos do requisito causal no quadro da responsabilidade civil médica : breves considerações a partir da ponderação da experiência judicativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à vida e à integridade física : breve estudo sobre a ampliação objetiva da responsabilidade aquiliana, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato preliminar e sua inserção no Código Civil Brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema (e autonomia) do direito portuário, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verificação da atividade privada na ordem econômica constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família e liberdade : direito pessoal e direito patrimonial de família / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais em face da nova mulher brasileira : uma perspectiva a partir do direito de família, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do abandono afetivo do idoso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da concessão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamento não registrado junto à ANVISA em desfavor de operadora de plano de saúde / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as multas vinculadas ao Siscomex carga / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cálculo por dentro do ICMS : entre a indesejada tradição e a inconstitucional inovação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anterioridade tributária e fatos geradores complexivos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo para intercâmbio de informações fiscais e bancárias celebrado entre Brasil e Estados Unidos : influência da posição do STF no julgamento do RE 398.808/PR sobre o sigilo bancário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do dispositivo constitucional relativo à não incidência de ICMS nas operações interestaduais com energia elétrica, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lucros no exterior e acordos de bitributação : reflexões sobre a solução de consulta interna n° 18/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do art. 191-A do Código Tributário Nacional ante o dever fundamental de recolher tributos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança do tributo como atividade administrativa plenamente vinculada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos tributários não recuperáveis e o seu enquadramento como custo de aquisição, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos das contribuições PIS/Cofins não acumulativas sobre a parcela do ICMS-substituição tributária : análise do tema sob a perspectiva do fato gerador do ICMS-ST / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade contratual : a causalidade do dano (nexo de causalidade) é a mesma na responsabilidade contratual e na extracontratual? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado e de particulares em acidentes de trânsito provocados por animais : análise da doutrina da responsabilidade civil e apanhado da jurisprudência nacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação de revisão de contrato bancário : algumas questões processuais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado por erros judiciais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves anotações pontuais sobre a lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal) [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime e contravenção penal : diferenças e semelhanças / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes modalidades de usucapião e seus requisitos processuais, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de transformação do caráter da posse e da detenção : interpretação constitucional dos efeitos da posse, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compra e venda ascendente e descendente e seu reflexo no direito das sucessões, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do auxílio-doença acidentário para a empregada doméstica, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo universal desde las constituciones parciales nacionales e internacionales : siete tesis [Recurso eletrônico] :, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afianzamiento del respeto a la diversidad cultural como principio rector de las políticas culturales en el marco de un mundo globalizado : su especial incidencia en las normas jurídicas para la protección del patrimonio cultural, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patentes farmacéuticas y derecho de acceso al medicamento : un viaje desde la República de Venecia a la de Sudáfrica, pasando por la ciudad de DOHA / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares en el proceso contencioso-administrativo en España, Las / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente, jurisprudencia y motivación de las sentencias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma en España sobre la vinculación de las sociedades profesionales con los colegios profesionales, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unión Europea necesita transitar hacia el federalismo, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "O inverno do nosso descontentamento" : a propósito de um projeto legislativo de revisão do código do procedimento administrativo em Portugal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ámbito jurídico-administrativo del derecho de la cultura : una reflexión sobre la intervención de la administração pública en el ámbito cultural [Recurso eletrônico] :, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho fundamental a la tutela judicial efectiva como limite constitucional a las leyes singulares, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional da crise econômica, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernas teorias do delito e suas receptividades no direito penal brasileiro : desafios da dogmática acerca dos rumos da ciência penal, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem crítica do direito tributário brasileiro com viés no direito natural / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade tributária, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil por erro médico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos provisionais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de avaliação da qualidade da educação superior brasileira : da proposta concebida à regulamentação implementadaum estudo dos resultados do exame da OAB e do ENADE para os cursos de bacharelado em direito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos históricos do Tribunal do Júri ao longo do tempo e sua relevância para o ordenamento jurídico brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos leitores de livros eletrônicos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião administrativa : reflexos no registro de imóveis [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descaminho : perdimento de mercadoria e ausência de justa causa para a ação penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia concitual das obrigações de pagar quantia certa no sistema brasileiro, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legítima defesa da honra e crimes passionais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral da prova : do conceito de prova aos modelos de constatação da verdade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas ilícitas no processo penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência e seu repasse aos advogados públicos federais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos fundamentales en las relaciones privadas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas para os princípios da filosofia do direito precessual civil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico, software, norma tecnológica e o direito fundamental à transparência tecnológica : elementos para uma teoria geral do processo eletrônico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivismo e a interpretação do direito privado no Brasil, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas sobre a penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC às execuções provisórias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenário processual de utilização do agravo de instrumento e os efeitos colaterais de sua baixa efetividade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites temporais da coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a relação entre a ação anulatória e os embargos à execução fiscal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade e julgamento na ação de improbidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade e julgamento na ação de improbidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desistência no mandado de segurança e a boa-fé processual, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento e recurso ordinário em mandado de segurança contra pronunciamento judicial específico : uma distinção necessária e duas constatações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial : conceitos e pressupostos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes, políticas públicas e poder judiciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão das ações individuais em face de ação coletiva tratando da mesma tese jurídica : uma faculdade ou uma obrigatoriedade? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade da crítica à guerra / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Índia, Grécia do Oriente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ontologia da arte contemporânea, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arqueologia do silêncio : experiência e poder na "História da Loucura" de Michel Foucault, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da potencialidade produtora da experiência artística : percurso de um olhar ao corpo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedro de João Olivi : tratado sobre as Restituiçõessegunda parte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desacordo entre pares e a proposta de Jennifer Lackey / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infiltração pragmática, justificação e evidência : um ensaio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos não tributários estaduais, prazo de prescrição e procedimento diante da ausência de lei específica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias, constituições estaduais e federação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços e planos ou convênios funerários : análise crítica do subitem 25.03 da lista anexa à Lei Complementar Nº. 116/03 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realismo jurídico como meio de garantia da justiça ambiental, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autopoiese no direito e o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs na aplicação da lei penal, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de eficácia como fundamento do Sistema Penal, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da unificação do regime das obrigações pelo Código Civil de 2002 : estudo do contrato de comodato na relação de distribuição de derivados de petróleo [Recurso eletrônico] :, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros racionais de aferição do real conteúdo das hipóteses que ensejam o julgamento monocrático do art. 557 do Código de Processo Civil Brasileiro à luz do princípio da colegialidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento dos direitos da personalidade, sua aplicação às relações de trabalho e o exercício da autonomia privada, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico : o palimpsesto político e jurídico em Moçambique e Direito de Pasárgada no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do Duty to Mitigate the Loss na Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias e a sua recepção pelo direito civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela defesa das liberdades tolerantes : proposta de um arranjo jurídico ao problema da disposição de símbolos religiosos em espaços públicos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos da consolidação das leis do trabalho e os 25 anos da Constituição Federal Brasileira : avanços sociais no direito do trabalho, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vias de flexibilização do direito do trabalho à luz do ordenamento jurídico brasileiro, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações trabalhistas na Lei Maria da Penha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 277 do TST. prejuízos ao direito coletivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despido coletivo en España : una visión tras las últimas reformas, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada nos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização por danos morais em processos trabalhistas : um exame dos critérios de ponderação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refúgios e refugiados climáticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da assistência permanente aos demais benefícios do regime geral de previdência social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da audiência trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do trabalhador portador de HIV, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construcción jurídica de la buena administración, Una [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva perspectiva para considerar el silencio administrativo, Una / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introducción iusnaturalista al derecho administrativo, Una / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação econômica entre entes federativos, transferência voluntárias de recursos financeiros e a natureza jurídica dos convênios públicos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislativo ao judiciário : a lei complementar nº 135/2010 ("lei da ficha limpa"), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reajuste tarifário nas concessões de serviços públicos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de multiple stream na formulação de políticas públicas e seus reflexos no direito administrativo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surgimento dos direitos humanos fundamentais nas civilizações não europeias, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da participação, consensualismo e audiências públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos da administração e políticas públicas habitacional : a concessão de direito real de uso em terras da União / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os contratos administrativos decorrentes do sistema de registro de preços e aditamentos à Ata de Registro de Preços ou aos contratos dela decorrentes (à luz do Decreto nº7.892/2013) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço intelectual se licita por pregão? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública democrática e orçamento participativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celebração de contratos de gestão com organizações sociais e os limites de aplicação da Lei Federal nº 8.666/93, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos recursos ambientais : proteção e gestão das águas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura decisória do IBAMA : um acerto ou uma fragilidade da gestão ambiental pública?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resíduos de serviços de saúde : pluralidade normativa e questões associadas desde sua geração até a disposição final / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil decorrente dos impactos da queima de despalha da cana-de-açúcar sobre fauna silvestre / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório da mineração para o Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista iob de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista iob trabalhista e previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código florestal estadual (mineiro) : lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013alguma considerações iniciais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização do conceito de "valor justo" como definido pelo International Valuation Standards - IVS na determinação da indenização justa em processos de desapropriação de bens imóveis, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção da áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas de risco ocupadas por assentamentos informais : conflito entre enfrentamento de riscos ambientais e afirmação do direito à moradia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica de um plano direitor, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental (individual) e os efeitos cumulativos e sinergéticos dos impactos ambientais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos socioculturais decorrentes da construção de usinas hidrelétricas no Brasil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra Cessão de Certificados Digitais : Parecer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : considerações sobre o "incidente" à luz do novo CPC - PLS nº 166/2010 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assembleia geral de credores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano eficiente e análise econômica do direito : uma visão consumerista, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da recuperação extrajudicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do processo administrativo previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiência, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício ilegal da profissão de advogado nos processos administrativo-previdenciário no INSS, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção e perda da qualidade de segurado : efeitos na relação jurídica previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria idade na modalidade híbrida [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos à administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidação de sentença : violação da coisa julgada e da regra da fidelidade ao título / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho nacional de justiça : enfoque de direito comparado, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : considerações sobre o "incidente" à luz do novo CPCPLS nº 166/2010 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada material : pedra de toque do estado democrático de direito brasileiro? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control judicial de políticas públicas (a propósito de un proyecto de ley brasileño) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de advogado no processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários obrigacionais na justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários obrigacionais na justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e o problema da discriminação em razão da origem nas relações de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo e relações de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de inconstitucionalidade de isenção e redução de imposto : coisa julgadadireito de creditamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves anotações sobre a "glosa dos créditos" do ICMS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da fazenda pública de comprovar a exigibilidade do crédito tributário inscrito em dívida ativa : a necessidade juntada à CDA do procedimento-administrativo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção incondicionada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relativos à fase inicial do cumprimento da decisão de quantia no projeto do NCPC / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento no novo código de processo civil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do CPC e o direito previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Fazenda Pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa : consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas, previsto no projeto de Novo Código de Processo Civil, à luz do acesso efetivo à Justiça e do Estado Democrático de Direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/54999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime processual da execução das dívidas das empresas estatais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do CDC em caso de furtos e danos e veículos em estacionamentos "gratuitos", A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora on-line que recai sobre caderneta de poupança : nulidade absoluta da decisão e inexistência de preclusão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites temporais da coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da constitucionalização do direito administrativo : pessoa humana, processo e contrato administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federação, eficiência e ativismo judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de gestão : uma releitura / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e sustentabilidade - o exame dos conflitos sob o prisma da sustentabilidade : possibilidade, dever? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos de elegibilidade e inelegibilidades no direito constitucional brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e sustentabilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos jurídicos indeterminados, discricionariedade e metódica estruturante : um estudo à luz da distribuição dos royalties do petróleo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação, sustentabilidade e políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução como instrumento de eficácia do tombamento, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de Tribunais Regionais Federal por emenda constitucional : possibilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a crise financeira internacional e o Estado de Bem-Estar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica tese do recurso prematuro (fundamentos teóricos para uma crítica à jurisprudência das Cortes Superiores), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de resíduos sólidos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas : retrospectiva e perspectivas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e benefícios de longo prazo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos gravídicos previstos na lei nº 11.804/2008 e a possibilidade do ressarcimento dos valores em face do verdadeiro pai, por aquele que pagou em seu lugar, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de proposta vantajosa nas licitações para empreendimentos de infraestrutura, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fracionamento ilegal de despesa e sua solução pelo Sistema de Registro de Preços e pregão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de senteças declaratórias : evolução juridica de viés econômico e social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de escritório de advocacia por inexigibilidade de licitação à luz do acórdão proferido no Habeas Corpus nº 0269610-57.2012.8.26.0000 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura do medo e a (In)segurança do direito penal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta de remanescente e a possibilidade de prorrogação de seu termo final, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional para revisão do benefício / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial por exposição a ruído : a controvérsia quanto aos limites aplicáveis ao período de 6.3.1997 a 18.11.2003 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações trazidas pela lei n.12.873, de 24 de outubro de 2013 ao salário-maternidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova testemunhal previdenciária com enfoque no direito constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complementação de aposentadoria- servidor público municipal aposentado pelo INSS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei federal faculta utilização de registro de preços do FNDE / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nem tudo que reluz é ouro! TCU veda aplicação do critério de 10% para ingresso na fase de lances no pregão eletrônico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso estratégico de la contratación pública como apoyo a las políticas ambientales, El / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia nas contratações públicas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciudadanía social / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência das instâncias e o processo ético-disciplinar, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos arts. 87 e 88 da lei n. 8.666/1993 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições de elegibilidade e inelegibilidades / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e a pretensão de ressarcimento por dano ao erário / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento e requisitos para utilização da contratação integrada no âmbito do RDC [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 24 anos da Constituição Federal : parabéns à Geni / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de dar eficácia ao controle interno do Município, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preço no regime diferenciado das contratações públicas (RDC) : pressupostos, vantagens e preconceitos [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de o profissional técnico responsável pela empresa licitante ser pertencente ao quadro permanente da empresa para qualificação técnico-profissional nos certames licitatórios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vamos criar a cultura do planejamento? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização : pagamento de serviços sem cobertura contratual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a fixação do preço máximo ou estimado na contratação de medicamentos pelo poder público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à Lei da responsabilidade da pessoa jurídica por atos lesivos à Administração Pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração dos convênios celebrados pelas entidades integrantes do Sistema S [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à adesão indiscriminada à ata de registro de preços : estudo sob o enfoque do Acórdão nº 1.233/2012 do TCU e da nova regulamentação introduzida pelo Decreto nº 7.892/13 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço intelectual se licita por pregão? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão do prazo de execução de obras públicas por motivos alheios ao contratado e o incremento de custos de 'administração de obra' : manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do preço contratado em razão da majoração do salário mínimo nacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à súmula n. 75 da TNU : a CTPS como prova de tempo de contribuição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e os compromissos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria especial do deficiente e o avanço da proteção previdenciária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria para pessoa com deficiência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiência, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícias judiciais e especialistas em medicina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do direito do trabalho em um mundo em crise, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a ultra-eficácia de condições coletivas de trabalho e a alteração da súmula n. 277 do TST / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos coletivos de trabalho : possibilidades e limites firmados pela Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa arbitrária discriminatória por orientação sexual e os direitos da personalidade do empregado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade : por uma abordagem baseada em direitos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos autorais do jornalista empregado, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exames toxicológicos no ambiente de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matriz ideológica da CLT, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo no Brasil : do corporativismo ao neocorporativismo - a questão das centrais sindicais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência das contribuições previdenciárias executadas pela justiça do trabalho : desdobramentos da alteração legislativa imposta pela Lei n. 11.941, de 27.5.2009, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos incapazes e a utilidade da incorporação do trust pelo direito brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do BGB e da doutrina alemã no direito civil brasileiro do século XX, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes políticos. Crimes contra a segurança no Estado. Breves anotações doutrinárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade corregedora única como modelo para o direito disciplinar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição Forças Armadas e o bem jurídico tutelado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime organizado e as forças armadas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a justiça militar estadual : origens da justiça militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de fuga após acidente de trânsito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar estadual e o controle jurisdicional sobre os atos disciplinares militares, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema jurídico de Macau no âmbito da globalização e integração regional : entre a tradição e a evolução, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de não autoincriminação versus o reconhecimento pessoal, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade da convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência : uma visão portuguesa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação criminosa : crime organizado (lei 12.850/2013) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade recursal do amicus curiae, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da justiça militar estadual para julgar os crimes militares cometidos contra civis : conflito entre o juízo militar singular e os conselhos de justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares no processo penal brasileiro : reforma com a lei 12.403/2011, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de uma teoria dos tipos penais militares / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e processo penal militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar da União : visão crítica por um juiz-auditor substituto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico : reflexões sobre a assinatura eletrônica na justiça militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar e os novo vetores da racionalidade jurídica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressão do regime nos crimes militares ante as relações especiais de sujeição, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição a trabalhos excessivos ou inadequados e o abuso dos meios de correção ou disciplina no crime militar de maus tratos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade judicial resposta correta : a teoria da decisão em tempos de pós-positivismo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantismo positivo e princípio da proporcionalidade : influxos da mixagem reducionista sobre o direito punitivo militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Omissão imprópria e direito penal militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disponibilidade da vida como princípio alicerce do militar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos municípios no Brasil : aspectos normativos e o impacto nas finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos infringentes de José Dirceu na Ação penal nº 470-MG, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plebiscito para reforma política : reflexões sobre a educação como pilar das reformas e o garantismo constitucional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei nº 6.371/13 e o momento da inversão do ônus da prova / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas climáticas e livre comércio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partidos em demasia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher no Brasil : da desigualdade de gênero ao feminicídio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Femicídio : violência extrema contra a mulher / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações e perspectivas para o enfrentamento da violência de gênero no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Virtualização da violência contra a mulher, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superexposição da vida íntima como forma de violência contra a mulher, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha : 7 anos depois / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência doméstica contra a mulher / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha : um novo paradigma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penal e (in)segurança pública : dados carcerários e considerações sobre política criminal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da inexistência de previsão legal do princípio da insignificância no Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maus uma polêmica : Estado versus Religião / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade socioafetiva : da necessidade de ação específica para desconstituir a relação socioafetiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auto de resistência e violência estatal : uma (re)leitura e um sinal de alerta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal : arbitrariedade dos fiscos estaduais na exigência do ICMS nas vendas interestaduais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Facebook : as 'histórias patrocinadas' e os limites da utilização de dados pessoais no marketing on-line / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão do art. 940 do Código Civil : erros inescusáveis e dívidas inexistentes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biografias e a ofensa aos direitos personalíssimos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia-Geral da União e a atribuição constitucional de preservar a justiça [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade do patrimônio genético : bem da União X bem de interesse público, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do veto integral ao projeto de criação de novos municípios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uhe Teles Pires. Ausência de estudo do componente indígena. Agressão aos princípios de ordem pública da impessoalidade e da moralidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência com ética / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da informática na sociedade e o direito no Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trancas da lei da internet, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delitos cibernéticos : implicações da Lei nº 12.737/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes informáticos na internet profunda ou deep web, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menos escolas, mais presídios no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrogatório do corréu e os juízos solipsistas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento cautelar do agente público ímprobo sob novo panorama, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suicídio de preso : críticas à responsabilização civil do Estado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex tertia : criação de uma terceira norma ou interpretação jurisdicional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operadoras de planos de saúde : aumento da carga tributária e o verdadeiro objetivo da Lei nº 12.873/13 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminal compliance : prevenção é o melhor remédio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial da pessoa com deficiência : avanço na proteção previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atirador do tiro de guerra : natureza jurídica e as implicações da função / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expurgos inflacionários sob a ótica dos Tribunais Superiores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização é uma realidade e precisa ser regulamentada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência silenciosa do Estado (social) e o grito das manifestações de junho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atenção para o pagamento das horas extras : panorama legislativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e poder público : crítica à portaria nº 66/13, da Superintendência Regional do Trabalho e emprego no Estado de Rondônia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da decisão trabalhista de reconhecimento de vínculo empregatício no direito previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de garantia do tempo de serviço : mensagem nº 301/13 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social dissuasória da indenização por dano moral coletivo e sua incompatibilidade com a responsabilidade civil objetiva, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva de trabalho : crítica à Sumula nº 277 do TST, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de regresso do INSS contra as empresas : nova postura do órgão previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão do uso do smartphone no contrato de trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos passivos-contribuintes da previdência social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos à saúde causados pelo descumprimento da lei : radiologistas e a realidade trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistratura nacional e a 'pena' de aposentadoria : restabelecer a verdade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho marítimo ante o cancelamento da Súmula nº 207 do TST, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a possibilidade de instrução de processo de execução com cópia de cédula de crédito bancário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do sistema recursal na Justiça do Trabalho : PLC Nº 63/13Celeridade?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção dos direitos fundamentais no trabalho no cenário internacional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho : urgente necessidade de revisão da CLT e do entendimento dos tribunais superioresparte I / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurados do INSS terão direitos cerceados com novo prazo de revisão do benefício / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministro religioso não possui características de empregado de igreja / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opção unilateral de renovação do contrato especial de trabalho desportivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retomada imotivada de imóvel não residencial : uma reflexão acerca da ação despejatória e da liminar de desocupação imediata / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos recursos extraordinários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 400 anos do de legibus de Francisco Suarez (1548-16170) / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos reais na constitucionalização do direito civil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos provimentos provisórios na ação civil pública e/ou na ação coletiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do juiz na criação do direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição jurídica da liberdade de consciência e de religião : análise comparativao estado atual na Rússia, na União Européia, Itália e Espanha / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela executiva de obrigação pecuniária fundada em título executivo judicial, a partir da Lei 11.232 de 22/11/2005, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos no direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a teoria geral da tutela de urgência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no processo coletivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações quanto ao efeito devolutivo nos recursos excepcionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil. Acidente do trabalho e doença ocupacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho a distância e os meios informatizados de controle e supervisão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reestruturação produtiva, globalização e neoliberalismo : reflexos no modelo brasileiro e suas consequências na legislação trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação em conflitos individuais de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História consolidada nos conflitos, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico nos 70 anos da CLT, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conquistas dos empregados domésticos no marco dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação e igualdade de oportunidade no direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de emprego com a administração pública : :equívocos da Súmula nº 363 do TST e competência da justiça do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho : uma questão de direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos atuais da terceirização trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alto executivo e a proteção do direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral interpessoal e organizacional no direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de dissídio coletivo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo da justiça do trabalho e seu contexto, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência e o direito do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do TST : aspectos positivos e negativos do ativismos judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção e os fundamentos do direito do trabalho no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supressio e as ações revisionais bancárias, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei das cooperativas de trabalho (Lei nº 12.690/2012 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e o direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do banco central do Brasil pelos prejuízos sofrido por investidores nos mercados financeiros e de capitais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista : entraves e soluções. A crise da execução trabalhista e as saídas do Projeto de Lei do Senado nº 606/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sete décadas da justiça do trabalho nos 70 anos da CLT / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa discriminatória : portador de vírus HIV ou doença grave / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista e a responsabilidade dos sócios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PJe e o exercício da advocacia trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunato della plebe e il ministerio publico del brasile, Il / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras para a oferta e negociação de valores mobiliários estrangeiros no mercado brasileiro, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade do empregado e o poder diretivo do empregador, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Private buildings and their juridical context in the byzantine near east / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de crédito imobiliário para fins de securitização imobiliária : análise e crítica ao posicionamento atual da CVM, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de swap de próprias ações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações e risco / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos extraterritoriais da falência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade patrimonial na família romana peculia e patria potestas, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção do direito romano nas universidades : glosadores e comentadores, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quadro geral dos direitos da personalidade / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho penoso : prevenção e reparação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constrangimento nas relações de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional do trabalho e direitos humanos no Brasil : da internalização à aplicação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio sexual : questões conceituais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da propriedade fiduciária na recuperação judicial : art. 49, 3º, da lei 11.101/2005, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a antecipação da tutela no processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios acessórios de aplicação subsidiária da norma de direito processual comum ao processo do trabalho : uma resposta à inércia modernizadora do direito processual laboral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gouvernance de la societe anonyme cotee : comparaison avec gouvernement d'un etat, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência catarinense / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais : normas multinacionais e a diretiva europeia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelo ao bom-senso na promessa fiscal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da terra e o direito agrário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade socioafetiva x biológia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do IPI para produtos sustentáveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça, reforma! considerações sobre a maioridade penal e mudanças no ECA / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resposta adequada, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária a redução da maioridade penal?, É / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da criança e do adolescente : estímulo à criminalidade juvenil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaios fee / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código tributário nacional comentado : doutrina, jurisprudência, artigo por artigo, inclusive ICMS e ISS - 6. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inexistência das prerrogativas processuais de benefício de prazo e de remessa obrigatória em favor da fazenda pública nos Juizados Especiais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos Tribunais de Contas no controle dos contratos administrativos, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e internacionalização dos direitos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações gerais e comentários a respeito do seminário internacional do "ius constitutionale commune latino-americano em direitos humanos : a emergência de um novo direito público no século XXI" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas nas licitações públicas : o alcance da sustentabilidade social [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de ativos : uma nova alternativa para o poder público realizar investimentos em infraestrutura [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review na perspectiva da "geração fundadora" e a afirmação da supremacia judicial nos Estados Unidos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e o lema "e pluribus unum" : dilemas e conflitos da experiência brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do adolescente em conflito com a lei : riscos da tombada de caminhos sob o comando do inconsciente, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação ao cumprimento de sentença proferida em norma posteriormente declarada inconstitucional : uma análise sobre a aplicação do art. 475-L, 1°, do CPC / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo democrático e suas implicações na inteligibilidade do judiciário brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann representa ou não uma continuidade da Teoria Pura de Hans Keksen?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal brasileiro : entre o poder moderador e o reformador, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos difusos e o mandado de segurança coletivo, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda e sempre a multa do art. 475-J do CPC e o novo CPC / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização : unificaçãoharmonização (precisão terminológica) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido e causa de pedir na ação popular / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internacionalização da empresa e a relativização do sigilo de identidade dos sócios nas operações offshore / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do direito autoral sobre a regência orquestral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões transitada em julgado e a inconstitucionalidade declarada posteriormente pelo STF : seria o art. 741, parágrafo único, do CPC a previsão da coisa julgada inconstitucional? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra matriz de sujeição passiva tributária na aquisição de estabelecimento comercial ou fundo de comércio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação de um microssistema processual do Estado contrário à ideia do modelo democrático de processo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principiologia no direito administrativo sancionador, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão parlamentar no controle de constitucionalidade, constitucionalismo popular e humildade institucional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sociais como realidade pública e a ação direta de inconstitucionalidade nº1.923/1998, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do patrimônio público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Setor portuário e o novo marco regulatório, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retorno da polêmica do foro por prerrogativa de função nas ações por ato de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito concorrencial e regulação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concesiones de carreteras en Brasil y Chile : aspectos jurídicos comparados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para a compreensão do direito pós-moderno [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado, presente e futuro da regulação econômica no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentos administrativos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e a natureza jurídica das decisões terminativas proferidas pelo CADE, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e autoridades da concorrência em conflito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento da função social da propriedade no novo direito antitruste brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência em licitação : o exemplo dos aeroportos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder compensatório e equilíbrio : convergências entre liberalismo e direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação estatal sob a ótica da organização administrativa brasileira [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deterioração do sistema regulatório brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor do corpo e as leis de mercado, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência quanto ao ISS no leasing financeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial de empresas, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação tributária : in dubio contra sacrificium / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação como elemento do contrato de trabalho, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões controvertidas sobre a responsabilidade do sócio e do ex-sócio no processo do trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município brasileiro e sua crise e legitimação democrática / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico de animais, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova dimensão dos direitos humanos e sua relação com a dignidade da pessoa humana, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à cidade sustentável e os dilemas do planejamento urbano no Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil canadense / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato médico no crime de tortura, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plea bargaining in major german corporate criminal proceedings : an empirical study negotiated judgements / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cocaína e o crack : as drogas da morte, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralidade das ordens jurídicas : uma nova perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito constitucional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ancient law : um clássico revisitado 150 anos depois / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça, razão comunicativa e emancipação social : filosofia do direito e teoria da justiça a partir do pensamento de Jürgen Habermas / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e moral nas pós-modernidade : análise interdisciplinar do filme "a pele que habito" / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como sistema : dever de coerência e as antinomias segundo Norberto Bobbio, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição da dispensa imotivadas nas empresas públicas e sociedades de economia mista : análise da jurisprudência do STF e do TST [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encargo público para efeito de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores e empregados públicos : regimes jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva do empregador nas ações de indenização por acidente de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do direito na obra de Santo Tomás de Aquino / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo no Brasil : do corporativismo ao neocorporativismoa questão das centrais sindicais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tríade do processo per formulas formulae, praetores, aequitas, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários,autorizada pela lei 12.619/12, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de estudos de Justiniano para as escolas de direito do Império Bizantino, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Law of evidence e common law : o sistema de provas e o sigilo no direito inglês / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância e os crimes contra a ordem tributária, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momentos probatórios no direito processual penal, Os / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultural rights within the hungarian penal law / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de responsabilidade ambiental no direito continental / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e a defesa dos interesses individuais homogêneos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e riscos psicossociais : caminhos para efetivação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho sadio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aferição qualitativa das contas de governo pelos Tribunais de Contas : necessidade de mudança do patamar de análise, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceituando regulação social e econômica : implicações para agentes reguladores e para atividade regulatória atual [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da constituição, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alto executivo e a proteção do direito do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do emprego, novas modalidades de trabalho e o novo conceito de subordinação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias para o desenvolvimento produtivo em medicamentos e a Lei de Licitações [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regiões metropolitanas e autonomia dos municípios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do retrocesso social e orçamento : em busca de uma relação harmônica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova democracia representativa? Internet, representação política e um mundo em transformação, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) : um estudo de caso em direito administrativo [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política da radiodifusão no Brasil e seu marco legal : do autoritarismo ao ultraliberalismo [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socorrer, assistir ou nutrir? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade : a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos Juizados Especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre a relativização da coisa julgada inconstitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do pai, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa, Guarda e Rigidez das Constituições [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade de todos perante a lei [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas essenciais ao aperfeiçoamento das instituições políticas brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do parlamentarismo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito do Direito Administrativo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade e o desvio de poder, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituições estaduais e sua adaptação à Carta Federal, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do Estado de Direito e a Nova Constituição do Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconsideração do tema do abuso de poder [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 condições históricas do planejamento econômico de natureza capitalista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Determinismo e não determinismo em Marx / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise financeira global e as reformas na arquitetura financeira internacional, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sugestão para simplificar a teoria da taxa de juros exógena, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metas de inflação no Brasil (1999-2012) : uma análise institucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia das convenções : subsídios para uma sociologia das instituições econômicas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método axiomático e teoria econômica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lionel Robbins : a methodological reappraisal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto Sarney de código penal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divulgação nominal dos vencimentos dos agentes públicos e a lei de acesso à informação : análise legal e constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da arbitragem e a Convenção de Nova Iorque à luz do STJ [Recurso eletrônico] : efeitos da, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito administrativo econômico - redae / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tombamento de bens imóveis de propriedade de estado estrangeiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homicídio mercenário e causas especiais de diminuição de pena : paradoxo dogmático [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização, transnacionalidade e um novo marco conceitual de soberania política [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esforços de capacitação tecnológica na indústria de transformados plásticos de Santa Catarina : um estudo de caso em arranjo produtivo local sob perspectiva teórica neo-schumpeteriana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade judicial e teoria do direito [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da UNASUL [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentos auxiliares das licitações e a pré-qualificação no regime diferenciado de contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inércia e a interferência sistêmica como obstáculo para a tutela de direitos homoafetivos, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arranjos produtivos locais(APLs) confeccionistas e desenvolvimento socioeconômico no Estado do Paraná : uma análise multivariada [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presidencialismo brasileiro : síntese histórica e conceitual [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito no desenvolvimento econômico, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principiologia no direito administrativo sancionador, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação entre cônjuges e a questão da colação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Floresta amazônica e as mudanças climáticas : proteção da biodiversidade [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do estado no gerenciamento do risco aviário junto a aeródromos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca dos consórcios públicos instituídos pela Lei 11.107/2005 : oportunidades e desafios este instrumento de cooperação federativa [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo justo e a coisa julgada : breve análise quanto à inviabilidade de sua desconsideração [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios, a regra e a ordem - um exercício metódico aplicado à solução de um caso da indústria do petróleo, Os [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução senatorial no constrole difuso de constitucionalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção na regra-matriz de incidência tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia de análise inter-regional do agronegócio : aplicação ao caso do Rio Grande do Sul-restante do Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito e sua evolução na matéria ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da seletividade pelas balizas da tributação ambiental : IPI e ICMS [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade do Instituto da Sucessão Trabalhista na atividade notarial e registral, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Materialização do direito internacional privado brasileiro : o cancelamento da Súmula nº 207 do TST [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações do código civil brasileiro de 2002 na disciplina do negócio jurídico simulado [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migrações interestaduais e intersetoriais dos trabalhadores formais da região sul do Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansão dos direitos de propriedade industrial, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oralidade (e a escrita) no Novo Código de Processo Civil Brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito do político e a possibilidade da filosofia política na modernidade : uma leitura crítica de Carl Schmitt por Leo Strauss [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Historicismo jurídico do pensamento Montesquiano em Friedrich Carl von Savigny e suas consequentes implicações no materialismo histórico marxista, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica filosófica e direito : contribuições teóricas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação de prestação de serviço bancários : no limiar entre o agravamento e a contenção da crise atual no âmbito do Mercosul [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55398 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consagração de garantias fundamentais : um ensaio sobre o acesso efetivo à justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Configuração da igualdade pela proteção ao empregado : reconhecendo diferenças em busca da justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a alteração da redação do Artigo 6º da CLT impostas pela Lei 12.551/2011 [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais inovações jurídicas da nova disciplina concorrencial brasileira [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando o debate sobre a eficácia declaratória da sentença e a coisa julgada [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate aos cartéis como parte de um novo paradigma no Direito Internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da interpretação constitucional na jurisdição constitucional brasileira e no judicial review Norte-Americano : um estudo comparado [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre as opiniões consultivas do Tribunal Permanente de revisão do Mercosul : a (Im)possibilidade de circulação da primazia do direito europeu na integração sul-americana [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre direito comunitário e direito internacional regional : a adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas da volatilidade do preço spot de eletricidade no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos legislativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista iob de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista e responsabilidade de sócios e diretores / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de advogado no processo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência trabalhista : aspectos relevantes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal proíbe a dispensa imotivada em empresas públicas estatais, sociedades de economia mista da União e dos estados, municípios e Distrito Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial e o direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da reparação por dano moral trabalhista e uma nova teoria para sua quantificação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos : e o município paga a conta? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre decadência, prazo, termo final e extinção de eficácia do negócio jurídico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica antecipatória na perspectiva do direito comparado, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a Serasa contra cessão de certificados digitais : parecer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião de domínios de internet, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhor legal do hospedeiro e o código de defesa do consumidor : um conflito a ser sanado, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade : a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos Juizados Especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa do art.461 do CPC : limitações e cabimento no mandado de segurança, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade : análise crítica da súmula nº401 STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade jurídica de alimentos gravídicos avoengos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da responsabilidade alimentar avoenga, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria sobre o casamento civil homoafetivo, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade da súmula nº377 do STF, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral decorrente do abandono afetivo : uma história de dois lados, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menor sob guarda e o sistema da previdência social, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de fornecimento de crédito e a reforma do código de defesa do consumidor, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato preliminar e o código civil de 2002, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva e constitucionalização do direito privado : os deveres anexos e a violação positiva do contratoconceitos parcelares da boa-fé objetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre a utilização das cláusulas abusivas nos contratos civil e consumeristas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de direito : autonomia dogmática / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação como processo e a natureza jurídica da culpa in contrahendo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva : nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atleta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da cláusula penal e a nova realidade da rescisão do contrato de trabalho do atleta profissional ante as alterações na Lei Pelé, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ofensa ao princípio do não retrocesso social pela lei nº12.395/2011 e a possibilidade de readequação judicial da cláusula indenizatória desportiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva do empregador decorrente do contrato de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo digital e as redes sociais como ferramenta de combate a abusos patronais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento no processo do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais mudanças (e polêmicas) : projeto de Novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma noção de doping no processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adesão civil : riscos da aparente ampliação do objeto do processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interceptação telefônica : prazo de duraçãolei nº9.296/1996 e projeto do novo CPP / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento fotográfico de pessoas e suas implicações no processo penal brasileiro : uma abordagem à luz do artigo 226 do código de processo penal de 1941 e da redação do artigo 196 do PLS 156/2009, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima : apontamentos ao projeto de lei nº 8.045/2010 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da irretroatividade e retroatividade penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interceptação telefônica e Tribunais Superiores : análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Literatura e história : uma possibilidade de (re)construção do universo feminino no período farroupilha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de erradicação do trabalho infantil : educação para cidadania / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reais efeitos do voto nulo na atualidade e seu reflexo para o regime da democracia representativa no Brasil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis em matéria tributária : a legitimidade da gênese parlamentar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos participativos nas Assembleias Legislativas : organização e características / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação na administração pública : rumo à consensualidade e à cidadania ativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dialética hegeliana : uma tentativa de compreensão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet e democracia : desafios e novas possibilidades para a educação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade do ensino da educação para a democracia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utopias e contradições na/da educação fluminense / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade como instrumento da sustentabilidade nas cidades inclusivas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão dos contratos e demais ajustes firmados pelo Município de Curitiba sob a ótica do Decreto Municipal nº 1.644/2009, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao Código de Ética da alta Administração Pública do Município de Salvador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre agências reguladoras municipais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade administrativa e sua aplicação prática, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvalia jurídica da transferência da cobrança da dívida ativa dos Municípios, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro da imissão de posse para regularização fundiária : a questão da desapropriação indireta [Recurso eletrônico] :, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da inversão das fases procedimentais da Lei de Licitação do estado da Bahia, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas e as margens de preferência : qual a verdadeira vantagem? [Recurso eletrônico] :, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da relação homofetiva para servidores estatutários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprovação e licenciamento de residencial multifamiliar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do pregoeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos financeiros, orçamentários e jurídicos da contratação de cursos, congressos e eventos abertos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada no regime diferenciado de contratações : lei nº12.432/11 [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos : limites e possibilidade de alteração [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de juridicidade exercido pela advocacia pública como requisito de eficácia do ato administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos de CLT : uma atualização que se faz necessária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação : créditos trabalhistas e de natureza diversaquestões técnicas, distinções e impropriedades, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidente de trabalho e doenças ocupacionais no cenário pós emenda constitucional n.45/2004: a importância da atividade do magistrado em face do inter / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes Políticos. Crimes contra a Segurança no Estado. Breve anotações doutrinárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade Corregedora Única como modelo para o Direito Diciplinar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição Forças Armadas e o Bem Jurídico Tutelado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime organizado e as forças armadas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a Justiça Militar Estadual. Origens da Justiça Militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de fuga após acidente de trânsito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça Militar Estadual e o Controle Jurisdicional sobre os atos disciplinares militares, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente de trabalho + prevenção= - assédio moral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função revisora dos tribunais : a confirmação da sentença razoável como ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade no julgamento dos recursos de natureza ordinária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade do art.1.216 do Código Civil (responsabilidade do possuidor de má-fé pelos frutos colhidos e percebidos) ao devedor trabalhista : análise crítica da súmula n.445 do TST, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz do trabalho e a educação em direitos humanos : da pronúncia ao fazer, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz do trabalho e a educação em direitos humanos : da pronúncia ao fazer, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervalo intrajornada, os princípios constitucionais e as controvérsias da súmula n.437 do TST, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gradação das concausas nas ações indenizatórias decorrentes das doenças ocupacionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de ex-sócios e administradores no âmbito trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n.24/99 e o processo do trabalho : mutações infraconstitucionais e ajustes conforme a constituição [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função capitalista do direito do trabalho no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do trabalho da mulher : principais aspectos da condição feminista no mundo do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadeiras de Van Gogh : a relação entre a CLT e o CPC, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva de trabalho (uma crítica à súmula n.277. do TST), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de adaptação razoável e a disciminação por motivo religioso nas relações de trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema e-gestão e a justiça do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do trabalhador portador do HIV, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da audiência trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Toga e o chão de fábrica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais um leilão de 4G : perda de tempo e de dinheiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética no trabalho para a ética além do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora no rosto dos autos, a penhora concursal e a compensação : créditos trabalhistas e de natureza diversaquestões técnicas, distinções e impropriedades, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão da verdade para a previdência, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certificado de operações estruturadas : nova modalidade de captação de recursos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões do Tribunal Marítimo e o dissídio doutrinário, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inciso I do art.18 do código penal e a gênese do dolo eventual no direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta aberta em defesa e pela valorização do poder judiciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta aberta em defesa e pela valorização do poder judiciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção internacional : aspectos jurídicos e bioéticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bodas de prata da Constituição de 1988, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da Constituição de 1988 na realidade brasileira, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil que a gente ama, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redigindo uma Denúncia de acordo com o processo o progresso penal militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei do crime organizado -Lei 12.850/13-, a atuação das instituições das instituições militares e da justiça militar, e os meios operacionais e legais para atuação da Polícia Judiciária Militar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em torno do contraditório-dialogal no processo penal comum e militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de interrogatório na justiça militar da união e o principio da ampla defesa : abordagens sobre manifestações no âmbito da auditoria da 10ª CJM, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem a Marilza Lúcia Fortes, desembargadora do TJ/MS e ex-presidente da amajme, durante o XIII congresso nacional das justiças militares, em Vitória/MS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do atirador do tiro de guerra e as implicações dela decorrentes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégia-operacional na revolução de 1924, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica explícita de subordinado militar x liberdade de expressão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da justiça militar : mais uma vez a "sindrome de Atenas" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não concessão do sursis no crime de deserção e a possível afronta ao princípio constitucional da individualizão da pena, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato e sua efetiva vinculatividade as partes contratantes, A [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação dos particulares ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, A [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais de tutela da pessoa humana nas relações entre particulares : desafios contemporâneos [recurso eletrônico] :, Os - t. 7. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação dos particulares aos Direitos Fundamentais nas relações interprivadas : breves considerações [recurso eletrônico] :, A - t.5. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de efetividade dos direitos instaurado após 25 anos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos de junho e julho de 2013 : a necessidade de reforma do Brasil ou espasmos de uma aflição ainda agonizante, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanço na efetivação dos direitos fundamentais em 25 anos da Constituição de 1988, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma política e representação popular, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parricídio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leilões judiciais e extrajudiciais : a responsabilidade civil do leiloeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção jurídica nas políticas públicas : uma análise à luz da nova concepção de cidadania e do estado de bem-estar social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lição do Supremo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 GPS e a perseguição virtual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonegação : um desvio a ser combatido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de computador e as discussões judiciais sobre o acesso irrestrito a códigos-fonte e senhas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inexistência de decadência no lançamento por homologação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barganha no projeto do Novo Código de Processo Penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da juventude : abstração e generalidade x eficácia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem sou filho?, De [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e o poder judiciário, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica quanto à necessidade de um novo Código Comercial Brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que um novo Código Comercial? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "antiprojeto" de novo Código Comercial, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nacionalidade da sociedade empresária e a revelação do quadro societário até o nível de pessoa física, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos autorais na era digital : uma análise crítica da lei nº9.610/98 e formas alternativas para a sua harmonização com o progresso tecnológico [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Donadon : síntese do Brasil que deu errado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoas jurídicas : responsabilização por atos contra a administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ x TCU : a polêmica sobre a extensão da sanção do art.87, inciso III, da lei nº8.666/93 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica explícita de subordinado militar e a liberdade de expressão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva legal e instrumentalização humana : considerações críticas acerca da inconstitucionalidade das penas alternativas inominadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº12.844/13 : benefício fiscal para FIDCS pode alavancar projetos de infraestrutura / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de liberdade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação na atividade de venda de livros e revistas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae : atuação por uma jurisprudência íntegra e coerente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre intervenção de terceiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo "legal" e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo grau de jurisdição, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis : do mandado de segurança ao valor da multa por descumprimento de ordem judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de instituição do advogado pessoa jurídica individual por provimento do Conselho Federal da OAB : existência de fundamento legal suficiente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da congruência entre o pedido e a sentença, os vícios decorrentes de sua não observância e seu saneamento pelo tribunal (art. 515, parágrafo 4º, do CPC), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões interlocutórias de menor gravidade : a utilização do agravo retido, o regime simplificado dos juizados especiais e o paralelo trabalhista com a sistemática do protesto antipreclusivo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Stare decisis e súmula vinculante : análise comparativa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspecto espacial do ISS nas operações com cartões de crédito frente à jurisprudência do STJ (REsp nº 1.060.210/SC), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os procedimentos especiais de fiscalização aduaneiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias : medidas do fato gerador na cessão de mão de obra da construção civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da instrução normativa RFB nº 971/2009: a impossibilidade da exigência das contribuições previdenciárias incidentes sobre as receitas provenientes da exportação de produtos ag / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade da glosa unilateral de créditos de ICMS pelo estado de destino nas hipóteses de concessão de benefício fiscal sem amparo em convênio pelo estado de origem, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dubio pro contribuinte : continuação do debate, In / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativos-tributários, In / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade entre o Direito Tributário e o direito da concorrência : análise do controle do preço de transferência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para a inclusão dos royalties no valor aduaneiro de mercadorias importadas, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lucros no exterior : um novo capítulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário dado pela legislação da Cofins e do PIS ao ato cooperativo praticado pelas cooperativas de crédito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame da EC/752013 que institui a imunidade de fonogramas e videofonogramas musicais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance da imunidade tributária prevista na recente Emenda Constitucional nº75/2013, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC da música : Emenda Constitucional nº75, de 15 de outubro de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações a respeito da nova fórmula normativa de combate à "Guerra Fiscal" no bojo do ICMS adotada pelo Estado de São Paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade de livros, jornais e periódicos : extensão da imunidade, interpretação da expressão "papel" utilizada na regra constitucional e o livro eletrônico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hora e vez da sociedade em comandita simples / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões tributárias controvertidas do programa minha casa, minha vida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica e o direito ao crédito presumido de IPI dos insumos e matérias-primas isentos adquiridos na Zona Franca de Manaus / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização do termo "ágio interno" pelas autoridades fiscais : a necessidade de cuidado na sua utilização, tendo em vista o preconceito por ele carregado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) em face das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) : análise sobre a sua legalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade do IRPJ e CSLL dos juros ao capital pagos por sociedade cooperativa aos seus associados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito aos créditos de ICMS de bens destinados ao uso e consumo das empresas exportadoras, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Drawback-suspensão : a dispensável vinculação física entre os insumos importados com o benefício e os produtos finais posteriormente exportados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade do ICMS nas exportações, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária recíproca e o pacto federativo : análise crítica do RE nº 434.251, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perdão de dívida e a sua tributação pelo Imposto de Renda, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preços de transferência no Brasil e os impactos econômicos das novas margens de safe harbour / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o atual entendimento jurisprudencial sobre a guerra fiscal e sobre a (definitiva) solução do problema / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização tributária de grupo econômico, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no procedimento administrativo tributário : a questão da revisão judicial das decisões, proferidas pelo Conselho Administrativo Recursos Fiscais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valoração aduaneira em regimes aduaneiros especiais e recentes autos de infração da Receita Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista : uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre autonomia do processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência : uma reanálise do fumus boni iuris e do periculum in mora à luz de seus objetivos específicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução ex officio das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho : questões polêmicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos das sentenças trabalhistas nos benefícios previdenciários, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpabilidade e proibição de dupla valoração na determinação judicial da pena APn 470/MG do STF (caso mansalão) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros sobre os conceitos de autor e partícipe na APn 470 do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de peculato na APn 470 do STF : "caso mensalão", O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência penal ratione funcionae do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unidade de julgamento, igualdade de tratamento e o juiz natural : entre ponderações, acomodações e adequações constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada no processo penal e a utilização de elementos colhidos em comissões parlamentares de inquérito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre os crimes de corrupção ativa e passiva : a propósito do julgamento do "mensalão" (APn 470/MG do STF) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e o julgamento da APn 470 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame do crime de manutenção de depósitos não declarados no exterior na APn 470 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da moralidade política pelo direito penal : relato e análise da ação penal 470 [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da dosimetria das penas aplicadas aos membros do "núcleo político" no julgamento da APn 470, do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproveitamento de atestado técnico de sociedade de propósito específico pelo acionista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos jurídicos controvertidos nas licitações promovidas pelos serviços sociais autônomos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos administrativos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas imposto pela lei nº12.462 : um marco para o direito administrativo pós-moderno?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singulara jurisprudênciaatualização para 2014 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Piso salarial dos professores : a atuação da AGU na defesa da política pública [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação do salário mínimo como política de estado de proteção social de trabalhadores vulneráveis, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de recursos públicos pelas organizações não governamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da transmissão obrigatória do programa 'voz do Brasil', A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa com células-tronco embrionárias - Lei de Biossegurança e ação direta de inconstitucionalidade nº3.510/DF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao meio ambiente - vedação à importação de pneus usados (ADPF 101) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expropriação-Confisco : Cultivo de plantas psicotrópicas e a jurisprudência do Supremo Tribunal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do apagão - A experiência constitucional brasileira a partir do julgamento da ADC nº9 pelo Supremo Tribunal Federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da reforma da previdência - contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas prevista no art.4º da Emenda Constitucional 41 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Consumidor : a vulnerabilidade por trás da supremacia, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção das pessoas com deficiência : passe livre e a defesa da União na ADI nº2.649, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos indígenas : caso TIRSS (PET 3388 e outros) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer jurídico e responsabilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão política do biodireito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Secretaria-geral de contencioso em defesa do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas : exame acerca da atuação do órgão da AGU na ADPF n. 186 e dos resultados advindos do julgamento proferido nessa ação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do julgamento da lei Maria da Penha pelo Supremo Tribunal Federal : da atuação da advocacia geral da união na defesa da norma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e ciberdemocracia : desafios para implementação da cibercidadania na perspectiva de Pérez Luño / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União homoafetiva e o julgamento da ADI nº4277 e da ADPF nº132 pelo Supremo Tribunal Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e o limite do poder-dever regulamentar no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações contratuais bancárias e os direitos do consumidor, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino de direitos humanos nos cursos de graduação em administração pública, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado parecerista e a lei de improbidade administrativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tentativas de desestabilização da lei de responsabilidade fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades parlamentares e abusos de direitos : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do regime complementar de previdência : a problemática do momento da instituição e consequente efeito jurídico [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão financeiro-orçamentária : desafios para a efetividade do gasto público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do controle da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de dar eficácia ao controle interno do município, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peça prática : defesa prévia em ação de improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público realizado por terceiros com pagamento pelas inscrições, e o interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Candidatura nata na legislação eleitoral brasileira, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação como instrumento de incentivo à inovação : o impacto da lei nº 12.349/2010 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público e cartórios na constituição : análise da atuação da secretaria-geral de contencioso e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia nas contratações públicas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legislativo da lei de improbidade administrativa - ADI nº2.182, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descrição e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da lei da ficha limpa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil na era da advocacia de estado : o caso dos suplementes parlamentares, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia no RDC (o "padrão FIFA" é legítimo?) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da constitucionalidade do estatuto do desarmamento perante o STF, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa do mesmo grupo econômico, ou pertencentes a parentes entre si, podem disputar a mesma licitação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão temporária de licitar e contratar : o Tribunal de Contas reitera a interpretação correta [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de idade para ingresso nas formas armadas e a inconstitucionalidade superveniente do art.10 da lei 6.880/1980, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação de particulares na fase interna dos processos licitatórios, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto de defesa do torcedor : atuação da Secretaria-Geral de Contencioso na curadoria da lei nº10.671/2003 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição - Lei de anistia arguição de descumprimento de preceito fundamental nº153 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e a função regulatória das contratações administrativas : reflexões a partir das licitações da Petrobras [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra da isonomia pelo uso de "robôs" no pregão eletrônico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do exame da OAB e o direito fundamental ao livre exercício profissional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da lei complementar nº 140/2011 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova orientação do Supremo Tribunal Federal quanto à responsabilização pelos danos ambientais das pessoas jurídicas, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolo de Nagoya e legislações nacionais : uma análise dos países megadiversos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconceitualização do desenvolvimento : uma busca pela gestão compartilhada do meio e da melhoria da capacidade de todos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre o princípio nº15 da Declaração de Estocolmo : abordagem da sua incorporação pelos diplomas nacionais e internacionais e sua aplicação prática [Recurso eletrônico] :, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental e a responsabilidade criminal ambiental : congruências e divergências [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos financeiros, orçamentários e jurídicos da contratação de cursos, congressos e eventos abertos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.232/10 : quando e a quem se aplica a lei para a contratação de serviços de publicidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visita técnica : aspectos gerais e ponderações feitas pelo TCU / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências previdenciárias do trabalho marítimo embarcado : o ano marítimo e a aposentadoria especial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e os compromissos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação e implementação da previdência complementar do servidor público federal (lei n.12.618/2012), A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "A desaposentação e a restituição : condição ou obstáculo para a existência de um direito social?" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença previdenciário e acidentário do RGPS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento e a alteração do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça no caso de defeito de formação por falta das peças facultativas, mas essenciais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indeferimento da inicial e seus apelos, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia vinculada das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado de constitucionalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da tutela jurisdicional coletiva no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do artigo 8º e seu parágrafo único da Lei 12.514/2011 que impossibilita a propositura de execução fiscal por parte de conselho profissional de valor inferior a quatro anuidades e permite a aplicação de sanções (políticas), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento por amostragem no âmbito do Superior Tribunal de Justiça à luz de princípios processuais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas especiais a respeito do processo previdenciário acidentário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos : noção e princípio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex: legislação federal e marginália / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de benefício por incapacidade à pessoa que vive com o vírus de imunodeficiência humana (HIV) : um estudo de caso envolvendo o assintomático / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios por incapacidade : a evolução do trato judicial na PFE/INSS / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seja menos você : o caminho para a sua transformação pessoal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da pensão por morte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de serviço público para efeitos de aposentadoria inclui o exercido nas empresas públicas e nas sociedades de economia mista, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e reaposentação : aspectos atuais gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não cessação do contrato de trabalho pelo advento da aposentadoria especial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal : a arbitrariedade de uma pena privativa de liberdade discriminatória, desproporcional, excessiva e irracional! / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação indébita previdenciária : crime omissivo formal de perigo concreto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial para memebros do magistério, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial : um benefício previdenciário extinto? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Labirintos legais da aposentadoria do servidor público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do direito previdenciário no currículo das instituições de ensino superior no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao julgamento do RE567.985/MT e a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do artigo 20, 3°, da lei n°8.742/1993 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos atos de concentração e processos de condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações com o advento da lei 12.529, de 2011, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abrangência da regra contida no 2º do art.108 da lei geral de telecomunicações : LGT e a aplicação do fator de transferência X nos contratos de concessão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional dos créditos tributários nos casos de impugnação apresentada intempestivamente pelo contribuinte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese de incidência tributária - 6. d., 8. tir. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, Os / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à reforma criminal de 2009 e à convenção de viena sobre o direito dos tratados / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito em movimento / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seminário demandas repetitivas na justiça federal : possíveis soluções e processuais e gerenciais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação das femtocélulas pelo órgão regulador de telecomunicações : promessas de melhoria do serviço e questionamentos quanto às repercussões nos direitos dos usuários do serviço móvel pessoal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Foro nos processos judiciais envolvendo a administração pública federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do órgão regulador na resolução de conflitos entre prestadoras, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de controle empresarial no setor de telecomunicações para fins de anuência prévia, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da utilização das medidas cautelares como forma de efetivação das ações regulatórias na ANATEL, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da cobrança de multa ejuros de mora, quando o crédito tributário está suspenso, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação preventiva na ANATEL na promoção da concorrência no mercado brasileiro de telecomunicações e o plano geral de metas de competição, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de instalação de antenas e a discussão sobre qualidade na prestação de serviços de telecomunicações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade dos contratos de compartilhamento de infraestrutura no setor de telecomunicações e sua submissão à regulação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao poder de polícia : a desnecessidade de notificação do interessado previamente à fiscalização / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunicação social e a proteção da intimidade e da vida privada na constituição de 1988, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade administrativa em face do sistema constitucional, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo, políticas públicas e a Constituição de 1988 : considerações sobre a práxis constitucional brasileira 20 anos depois / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emergência do poder judiciário como contraponto ao bloco monocolor legislativo/executivo : o exame do quadro brasileiro, tendo por base a reforma política realizada - quase por inteiro - pelos tribunais superiores, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 20 anos da Constituição brasileira de 1988 : a Constituição foi capaz de limitar o poder? / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a Constituição de 1988, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 20 anos de vigência da Constituição da República e processo penal / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados e o direito à educação na Constituição de 1988 : comentários acerca da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :, Os / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos entre entes federativos : atuação do Supremo Tribunal Federal no regime da Constituição de 1988 / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance do princípio da publicidade das funções públicas : transparência e sigilo [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa na Constituição de 1988 : uma ilegalidade qualificada / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação nos lucros e resultados / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do direito ambiental nos 20 anos de vigência da CF/88, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a Constituição de 88, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda nº 33/2001 à Constituição de 1988 e a teoria das normas constitucionais inconstitucionais, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceituação da cidadania brasileira e a Constituição Federal de 1988, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que os próximos 20 anos sejam crescentemente democráticos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil na Constituição, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família e a Constituição de 1988, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que mudou no direito comercial após a Constituição de 1988, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro após o advento da Emenda Constitucional 45/2004, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre iniciativa e o setor postal, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Civil de 2002 e a Constituição Federal : 5 anos e 20 anos, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a defesa das liberdades públicas sob a Constituição de 1988 : alguns tópicos relevantes, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Células-tronco embrionárias e sua formação constitucional, As / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a legitimação ativa nas demandas cujo objeto é perda de mandato por infidelidade partidária / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da atuação do presidente da república no processo legislativo brasileiro nesses 20 anos de Constituição, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)constitucionalidade da Emenda Constitucional n. 75 : a imunidade sobre fonogramas e videofonogramas e seus suportes materiais ou arquivos digitais [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuração de créditos de PIS/Cofins em decorrência do parcelamento de débitos de PIS/Cofins-importação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade das alíquotas progressivas de ITCD face ao princípio da capacidade contributiva : o recurso extraordinário nº 562.045 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário sancionador e as sanções político-administrativas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : Imunidade. Venda interestadual de combustível e lubrificantes derivados de petróleo. Conceito de industrialização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS na Constituição : Sociedade de trabalho. Tributação mitigada, como exigência dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional para cobrança de compensação não homologadas em que não há a instauração de procedimento administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de renúncia tácita pelo pagamento de JCP acumulados : análise da hipótese à luz do Código Civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema do (ou ausência de) método no uso do direito tributário comparado pelo STF, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição tributária no ICMS : a questão do reajuste final - Discrepancia entre o valor arbitrado e o valor real / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter assistencial do adicional de 25% e a possibilidade de interpretação extensiva às demais espécies de aposentadorias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos passivos : contribuintes da previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria compulsória e a invalidez [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irrepetibilidade dos benefícios previdenciários em razão da reversão da tutela antecipada, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor público [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos acidentais do contrato de trabalho e as cláusulas limitativas da liberdade de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ou discriminação? Passando a limpo algumas normas de tutela do trabalho da mulher / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a prova testemunhal no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão da recuperação judicial na esfera trabalhista : a execução dos créditos trabalhistas e seu condicionamento ao juízo universal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte Europeia de direitos humanos : a guerra ao terror e o caso "Al-Jedda x Reino Unido" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intimidade e pessoas notórias : liberdade de expressão e de informação e biografiasconflito entre direitos fundamentaispoderaçãocaso concreto e acesso à justiçatutelas específicas e indenizatória [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade constitucional no Estado Federal : uma concepção legitimadora / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudez do rei : o Estado punitivista e a necessidade abolicionista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indelegabilidade da execução penal e a inconstitucionalidade da terceirização prisional no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Níveis de dor intencional e o holocausto nosso de cada dia : renúncia aos discursos de justificação da pena e ao mito da ressocialização [Recurso eletrônico] :, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política não criminal e processual penal : a intersecção a partir das falsas memórias da testemunha e seu possível impacto carcerário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia atual em comparação com a anterior, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação indébita previdenciária : crime omissivo formal de perigo concreto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação indébita previdenciária : crime omissivo formal de perigo concreto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipo penal do artigo 89 da lei de licitações : novo entendimento dos Tribunais Superiores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droga, a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria da câmara municipal de são paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria da câmara municipal de são paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas jurídico-históricas sobre os conflitos federativos e patrimonialismo no estado brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do mandato e o equilíbrio dos poderes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do Domínio do Fato (em síntese), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e a desnecessidade de execução contra a fazenda pública por intermédio de precatório / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão dos nomes dos vereadores eleitos e não empossados no ano de 1947 pelo PST nos anais da Câmara Municial de São Paulo como representantes dos cidadãos paulistanos, através da Resolução nº 13 de 17 de abril de 2013, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denominação dos bens públicos e sua alteração na vigente legislação municipal de São Paulo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de softwares livres pela Administração, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a contribuição potencial da advocacia pública para o desempenho das atividades-fim dos Parlamentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF nº 153 : interpretação equivocada da Lei de Anistia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista mestrado em direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha do consorte e do regime de bens sob a perspectiva da análise econômica do direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mérito do processo e o interesse de agir, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de recurso extraordinário contra medidas liminares, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse no direito brasileiro : para além do animus e do corpus / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suplente e a competência por prerrogativa de função, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil e alopoiesis : como o novo CPC poderá funcionar como um "provocador" de uma "corrupção sistêmica" no sistema do direito? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vícios da sentença, declaração de inconstituicionalidade de lei e as consequências na formação da coisa julgada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da criança e do adolescente ineficácia dos prazos para cumprimento de medida socioeducativa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da reparação do dano ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para o consumo consciente no ensino infantil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da teoria dos capítulos de sentença e suas implicações no âmbito dos recursos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão fiduciária de créditos no direito falimentar : evolução normativa e engenharia jurisprudencial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceções de impedimento e suspeição : em favor da imparcialidade do magistrado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus coletivo e protestos populares [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do segundo grau de jurisdição na revisão e na pacificação de questões físico-jurídicas relevantes, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de santa catarina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do município de porto alegre / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade processual e legitimidade ad causam no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de dispensa de caução em execução provisória na pendência de recurso nas instâncias superiores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos de admissibilidade dos recursos, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação e flexibilização do procedimento pelo juiz e pelas partes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto extrajudicial de Certidão de Dívida Ativa (CDA) : Aspectos constitucionais, legais e processuais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário : juízo de admissibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa coertiva ou cominatória (astreintes) e submissão ao teto dos juizados especiais cíveis : a jurisdição constitucional de cócoras para os grandes grupos econômicos e financeiros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade como instrumento garantidor da democracia : possibilidade de ampliação do debate democrático através das audiências públicas [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de pagamento parcelado como instrumento de realização de direitos na execução civil : aplicabilidade ao cumprimento de sentença, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espécie normativa da vedação de tributos confiscatórios [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas culturais do direito e do processo na sociedade contemporânea, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bancos cadastrais positivos e o tratamento à informação sobre (in)adimplemento, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e assistência farmacêutica a doenças raras : o exemplo da mucopolissacaridose tipo I no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regionalismo como uma nova perspectiva para o federalismo brasileiro : o leading case relativo à região metrolitana do Rio de Janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do patrimônio público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da administração pública pela concretização do sistema urbanístico-ambiental sustentável, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perversão de instrumentos urbanísticos em prol dos megaeventos esportivos : o financiamento das obras na arena da baixada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unidades de conservação como instrumentos de proteção ao patrimônio cultural / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula resolutiva expressa : análise crítica de sua eficácia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação nos contratos de consumo x autonomia privada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda considerações acerca da Lei nº 12.403/2011 e das medidas cautelares no processo penal : em busca de critérios para concretizar as limitações implementadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodiversidade à mercê dos mercados? reflexões sobre compensação ecológica e mercados de biodiversidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão nº C-830/10 da corte constitucional da Colômbia e a análise sobre a constitucionalidade da publicidade de tabaco e seus derivados, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ressarcitória de danos coletivos e o devido processo legal : a experiência brasileira, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenomenologia da coisa julgada no pensamento de Botelho de Mesquita, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da natureza jurídica dos alimentos entre cônjuges ricos arbitrados em divórcio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica e a deformalização do processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Codificação, descodificação e recodificação : do monossistema ao polissistema jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da tradição ficta e a possibilidade de ajuizamento dos interditos possessórios, à luz do novo código civil brasileiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização civil sobre o conteúdo ilícito na rede e o que prevê o projeto de lei do marco civil da internet, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualismo e a mudança do prenome : uma interpretação constitucional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos civis do transexual em relação à mudança de gênero e prenome, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da função econômica do direito civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato e proteção previdenciária : tratamento em igual respeito e consideração / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de emprego, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade dos direitos fundamentais do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e o direito do trabalho, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipotéca judiciária : a (re)descoberta do Instituto diante da Súmula nº 375 do STJ - execução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns elementos de orientação na fixação da condenação das ações envolvendo pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o sistema jurídico processual americano e a necessidade de aperfeiçoamento do modelo atual brasileiro como exigência da sociedade contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inflação legislativa no contexto brasileiro, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção 189 da OIT e a ampliação dos direitos dos trabalhadores domésticos no Brasil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorização para a tranferência de controle societário na saúde suplementar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da fungibilidade das demandas previdenciárias / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoprocessualismo, o formalismo-valorativo e suas influências no novo cpc, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente judicial como fonte do direito : algumas considerações sob a ótica do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delegação do poder de sanção a associação privada com viés público : o caso da Câmara de comercialização de energia elétrica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lineamentos do princípio da boa-fé objetiva no direito contratual constemporâneo. Uma releitura na perspectiva civil-constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento pessoal a requerimento da própria parte como meio de prova no direito processual civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro obrigatório DPVAT e o código de defesa do consumidor, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte do devedor e a legitimação passiva na execeção por quantia certa, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à duração razoável do processo e a corte Europeia dos direitos do homem, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : possibilidades e limites / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a situação jurídica do particular/terceiro na lei nº 8.429/1992 : aplicação da teoria da equivalência dos antecedentes causais na improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da TV a cabo como instrumento de concretização do direito à cultura, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução de alíquota do importo sobre produtos industrializados para automóveis : reflexões sobre uma sociedade (in)sustentável, o princípio da seletividade tributária e o dever fundamental de pagar tributos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e gestão das obras públicas : solução definitiva para um grande problema nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações acerca do dever-poder regulamentar no âmbito da compulsória promoção do desenvolvimento nacional ambientalmente sustentável pela via das licitações públicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crack : internação compulsória e cidadania / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política agrária e arranjos institucionais de aquisição de terras brasileiras por estrangeiros / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indignidade sucessória através dos olhos de Cordélia : ensaio sobre o caráter taxativo do artigo 1.814 do código civil brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, literatura, Richard Posner e o reconhecimento da união homoafetiva pelo STF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos institutos da lei nº 9.099/1995 aos crimes de bagatela, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de homologação de sentença estrangeira : funcionalidades e cognição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica e a ciência do cérebro : como lidar com os automatismos mentais [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais : uma abordagem à luz da cidadania fiscal e da legitimação constitucional da extrafiscalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação do acesso à justiça e da cidadania por meio da educação em direitos promovida pela defensoria pública, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ONGS feministas : conquistas e resultados no âmbito da Lei Maria da Penha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, linguagem e método : em busca de uma hermenêutica emancipadora / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e as políticas públicas : definindo a agenda ou implementando as soluções? [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imaginário punitivo nas aventuras da modernidade : a genealogia do pensamento criminológico entre regulação (poder soberano) e emancipação (vida digna), O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sequestro processual penal, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfrentando o futuro : igualdade substantiva sob os holofotes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência como visão de mundo : ciência do direito e concepção de democracia em Hans Kelsen, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razón, retórica y derecho : la racionalización de la retórica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/55999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e intervenção no Estado Democrático de Direito : a (im)possibilidade de casamento entre homossexuais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Povo e Estado no século XXI e a atualização semântica do direito de autodeterminação dos povos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro : a emergência de um redesenho institucional do modelo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tríplice perspectiva metodológica da Filosofia do Direito, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreensão de sustentabilidade para uma política de desenvolvimento a partir da teoria Rawls, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunicação social na ordem econômica constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o caráter argumentativo do direito : uma defesa do pós-positivismo de MacCormick / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma Procuradoria Geral do Estado de resultados : da necessidade de repensar modelos tradicionais de atuação na busca da eficiência [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velhos e os novos direitos dos idosos, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma de racionalidade do direito : a centralidade do conceito de pessoa no ordenamento jurídico atual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retratação do veto, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto dos esponsais na história, no direito comparado e no direito brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inseminação homóloga póstuma e hipervulnerabilidade de seus atores : novos rumos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deserdação : legítima e autonomia do testador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos acerca da responsabilidade nos contratos de promessa de compra e venda de bem imóvel : incidência do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Sucessório : :dos direitos hereditários do cônjuge / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos importantes da dissolução da sociedade conjugal entre os cônjuges ou do vínculo matrimonial pelo divórcio ou pela morte / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História da elaboração do BGB alemão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos hereditários do companheiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : uam evolução social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC e sua contribuição para concretização da democracia no processo administrativo sancionador, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização de preços no SRP quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentalização da autotutela admninistrativa como meio alternativo de solução de conflitos, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos de habilitação de licitantes no RDC, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução integrada de outsourcing de infraestrutura de TI / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospectiva da CLT : um balanço dos 70 anos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da Responsabilidade Civil do Estado por Danos Morais em Decorrência de Atos Praticados na Ação de Execução Fiscal e na Inscrição do Devedor em Cadastros Restritivos de Crédito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão de FGTS : correção de uma injustiça [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho (telework ou telecommuting) : uma nova forma de ver o tempo e o espaço nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco fica impedido de deduzir prejuízo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve do servidor público : lacuna e irritações com a sua natureza de direito fundamental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de emprego nas organizações de tendência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de revisão judicial do adicional de periculosidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cláusula Penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguridade Social : assistencialismo x contributividade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razões Históricas do Desequilíbrio Regional e Federativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências Públicas na Supema Corte Brasileira : nova tendências para o diálogo social [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência e Prescrição no Direito Previdênciário [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador geral do Estado de Santa Catarina membro da carreira - uma posição de lege ferenda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularidade Fiscal na Licitação como meio de Proteção ao Interesse Público, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Conceito de Pessoa com Deficiência e Proibição do Retrocesso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de garantia e garantia da justiça no Estado Constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para obtenção de bloqueio de receitas por meio de cartão de crédito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de gestão da saúde por organizações sociais no Estado de Santa Catarina, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos Precedentes JudiciaisDiante da (In)Certeza e da (In)Segurança Jurídicas : uma análise argumentativa da jurisprudência dominante, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de condenação da Fazenda Pública Estadual em honorários de sucumbência nas execuções não embargadas, mesmo nos casos de RPV, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos Processuais de Proteção do Meio Ambiente : releitura a partir do estudo comparado com as class actions, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro Ambiental Rural (CAR) : desafios e perspectivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do domínio do Estado de Santa Catarina sobre as terras situadas nos campos de Araçatuba ou Massiambú / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demarcação constitucional de terras indígenas e participação dos estados da federação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e a tutela da moralidade administrativa - estudo de caso em licitação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuração disciplinar de atos praticados por servidores celetistas em atividade perante entes federais de direito público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame da constitucionalidade dos projetos de lei por meio da atividade consultiva das PGEs, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito indeterminado de prognose e a lei 12.401/2011, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da Procuradoria Geral do Estado enquanto condição necessária ao combate da corrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações acerca do fornecimento de medicamentos e tratamento de saúde pelo Estado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança organizacional na reestruturação de um orgão público : o caso da Procuradoria Seccional Federal de Santa Maria, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem, regulação e normas de Ordem Pública : Limites da autonomia das vontades / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de requisição dos Advogados Públicos Federais : Uma revisão desde a Consultoria Geral da República até a Advocacia-Geral da União, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal previdenciário : As alterações do prazo da decadência previdenciária e os limites do direito adquirido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Brasil na OMC e os novos influxos do Estado democrático do direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à privacidade do cidadão perante a administração pública no complexo estado brasileiro na atualidade, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anistia política e suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a evolução da tutela jurisdicional relativa a deveres de fazer e de não fazer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC nº341/09 : por que é tão importante manter a Constituição Federal Brasileira todas as suas garantias?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Postulado da imparcialidade e a independência do magistrado no Civil Law, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma jurídico aplicável ao adimplemento das obrigações no novo Código Civil, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização da regra da proporcionalidade como forma de concretização do princípio da supremacia do interesse público quando em Conflito com o Interesse Privado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paisagem urbana e dano ambiental estético : as cidades feias que desculpem, mas a beleza é direito fundamental / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade biopsicossocial no direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Civil argentino e a determinação do conceito de estatuto pessoal : da contraposição entre Actio e Vindicatio aos direitos subjetivos, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos de reunión y asociación en el convenio europeo de derechos humanos, Los / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e processo disciplinar interno : A supremacia e os seus limites normativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito nstural aplicado ao homem do futuro : :uma (re)formulação dos direitos de personalidade no Código Civil, suas implicações frente às nanotecnologias, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas não tributáveis de financiamento das cidades / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei internacional da ordem jurídica interna : os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula nº198 do TRF em face do atual regramento da aposentadoria especial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão da eficácia da coisa julgada tributária a luz do princípio da livre concorrência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e o consumo sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre limites e restrições aos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo democrático deliberativo à luz do pluralismo político, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Amicus Curiae no contexto da objetividade do controle difuso ou concreto de constitucionalidade, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicação do Novo Código Florestal (Lei nº12.651/2012) à projeto de reparação ambiental por dano praticado na vigência da legislação Anterior em um Estudo sobre a Aplicação da Lei Ambiental do Tempo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Naming Rights Agreements : uma aproximação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista e responsabilidade de sócios e diretores [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos t / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhor legal do hospedeiro e o Código de Defesa do Consumidor. Um conflito a ser sanado, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta - TAC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso Off Label de medicamento e o alcance da Lei nº 9.656/98, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre planejamento societário : análise das operações de incorporação e fusão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional às terras tradicionalmente ocupadas por índios; Uma análise de direito constitucional comparado [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos sociais judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro como réu na ação de improbidade administrativa; Reflexões sobre a regra de extensão do art.3º da Lei nº 8.429/92 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos direitos fundamentais e argumentação jurídica : Reconstruindo o debate entre Jürgen Habermas e Robert Alexy / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica de la comparación constitucional "ad hoc" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos del principio constitucional de actuación conjunta para la tutela especial de derechos fundamentales [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Detenção administrativa dos estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o direito humano fundamental à liberdade privada e à ampla defesa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imbricações necessárias entre moralidade administrativa e probidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias para o desenvolvimento produtivo de medicamentos : a questão do preço / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao serviço público adequado e capacidade econômica do cidadão : repensando a universalidade do acesso à luz da igualdade material / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e os processos de integração / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de gestão para ampliação da autonomia gerencial : case jurídico de malogro na importação e novas formas de se alcançar maior eficiência na gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da lei de improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva do possível no contexto da realidade constitucional brasileira e sua aplicabilidade em relação às políticas públicas e aos direitos sociais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema e o problema da litigância intragovernamental no contexto da defesa do interesse público, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a jurisprudência do STJ : o esvaziamento do dolo nos artigos 9º e 11, e a inconstitucionalidade da culpa no art.10 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 200 anos de constitucionalismo : resquícios para uma história constitucional do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferências voluntárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações para o desenvolvimento nacional sustentável : considerações sobre a aplicação das margens de preferência da Lei nº 12.349/2010 no âmbito da administração pública estadual [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis e royalties de petróleo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais : questões conceituais e efetividade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante nº 24 : a função penal do processo administrativo tributário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas sobre a inconstitucionalidade de leis municipais : o vício de origem e o chefe do executivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito ambiental e sociedade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o controle dos filmes ofensivos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria pura do direito - 6 ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivismo jurídico : lições de filosofia do direito, O / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei internacional na ordem jurídica interna : os tratados na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula nº 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessação da eficácia da coisa julgada tributária à luz do princípio da livre concorrência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre limites e restrições aos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo democrático-deliberativo à luz do pluralismo político, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do amicus curiae no contexto da objetivação do controle difuso ou concreto de constitucionalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da natureza híbrida do direito à saúde e necessidade de pluralização do debate judicial como meio de efetivação desse direito [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação judicial dos direitos sociais judicial [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro como réu na ação de improbidade administrativa - reflexões sobre a regra de extensão do art. 3º da Lei nº 8.429/92, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos direitos fundamentais e argumentação jurídica : reconstruindo o debate entre Jürgen Habermas e Robert Alexy [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o controle dos filmes ofensivos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores de companhias abertas e a proteção dos acionistas minoritários, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projetos de infraestrutura com participação minoritária de empresa estatal e o problema da concessão de garantias, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do ministério público na implementação de políticas na área ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na sociedade empresária limitada [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da inseminação artificial homóloga post mortem no âmbito do direito sucessório / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cem anos do Direito Internacional Público (1913) de José Mendes (1861-1918) - olhar reflexivo sobre o Direito Internacional nas arcadas (1911-1918) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livro didático no ensino do direito, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desamortización de bienes de las comunidades civiles y religiosas y la revolución mexicana de 1910, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS sobre Leasing e o entendimento do STJ no Recurso Especial nº 1060210/SC. Definição do município competente para a exigência do imposto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadeiras extintas da Academia de Direito de São Paulo, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade das leis estaduais que instituem a incidência do ITCMD sobre doações provenientes do exterior / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário dos contratos de compartilhamento de custos e despesas e a solução de divergência nº 23, de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A lei nº 12.546/2011, suas alterações, e a possibilidade jurídica das empresas questionarem a mudança da base de cálculo da contribuição previdenciária quando, ao invés de uma desoneração, houver um a / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de exceção como regra - um estudo histórico - constitucional do Estado Novo (1937-1945), O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ICMS sobre as receitas auferidas pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação com a locação de bens móveis, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos societários, fiscais e contábeis da extinção da reserva de reavaliação de bens pela lei 11.638/2007, da criação do grupo " ajuste de avaliação patrimonial" e da utilização de custo atrbuído (deemed cost) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação nos lucros e resultados : requisitos para a não incidência da contribuição previdenciária na visão do Carf / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a formação do acervo da academia de direito do Largo de São Francisco : do século XIX aos nossos dias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 SOGENANNTE LEBENSRETTUNGSVERTRAG IM KLASSISCHEN RÖMISCHEN RECHT, DER / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado ético e universalista do direito romano, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à compensação do PIS/Cofins incidentes sobre receitas não auferidas por inadimplência definitiva : Uma releitura do RE nº 586.482/RS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos fiscais da mudança no critério de avaliação de investimentos (um paralelo contábil /fiscal em contextualização com o RTT), Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo formulário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos prescricional e decadencial no procedimento de compensação tributária no âmbito federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias paralelas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia relativa da obirgação tributária acessória em relação à obrigação tributária nacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família na pós-modernidade : aspectos civis e bioéticos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor às ações judiciais por alegado erro médico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duas reflexões sobre PIS-cofins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome empresarial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização arbitrada em parcela única - implicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução do senado Federal nº 13, de 25 de abril de 2012 : Considerações a respeito da natureza jurídica e dos limites formais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soberania, o Estado e sua conceituação, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda é possível pensar a democracia a partir do poder constituinte? Uma discução em torno de Carl Schimitt [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos das decisões do STF em matéria tributária e os argumentos consequencialistas : o perigo da legalidade de uma constitucionalidade inútil, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia do Direito Tributário e os conceitos de Direito Privado : a incidência do IOF/crédito sobre os contratos de mútuo de recursos financeiros, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cátedra Unesco de direito à educação da Faculdade de Direito : democracia, cidadania e direito à educação, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo do direito e o método das ciências, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fronteras del normativismo : a ejemplo de las funciones de la información en los programas de criminal compliance / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopirataria : reflexões sobre um tipo penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração e consideração da pessoa juridica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulierungstechniken Für Umweltdelikte Und Restorative Justice / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário : entre o positivismo formalista e o pós- positivismo valoritário. A nova fase da jurisprudência administrativa e os limites para a desconsideração dos negócios jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anfetaminas e drogas derivadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre concorrência e fiscalização tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária à incidência dos impostos indiretos na aquisição de bens e serviços por entidades de assistência social : estudo dogmático e análise da jurisprudência constitucional sobre o fenômeno da repercussão econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de intimação pessoal para o início da contagem do prazo de 15 dias previsto no art. 475-J, do CPC / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade e a prova ilícita no direito penal brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo direito internacional privado e o conflito de fontes na cooperação juridica internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos e limites constitucionais da extrafisicalidade do IOF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Furto famélico : excludente de ilicitude por justificação (Estado de necessidade) ou excludente da culpabilidade por inexigência de conduta diversa supralegal? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia : a polissemia de um conceito político fundamental [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórico do direito das sucessões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de poder normativo e subversão : análise do filme Deus e o diabo na terra do sol / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário : da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à fazenda pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade às avessas : Inconstitucionalidade da Resolução CMN nº 3.915/2010 e seus efeitos sobre o IOF/câmbio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza constitucional da responsabilidade civil do estado na prestação direta dos serviços públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça anormal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance : uma análise doutrinária [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citação do sócio na execução fiscal, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos do crime de contrabando na importação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rebelião urbana na sociedade moderna, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais e direito : o sentido do enfrentamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio de vedação ao enriquecimento sem causa no ordenamento juridico civil brasileiro : o caso da sub-rogação das seguradoras / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma multilateralização do regionalismo e além : :novos desafios e perspectivas da relação entre OMC e os acordos regionais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transconstitucionalimo : do acoplamento estrutural à racionalidade transversal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordenações afonsinas : breve análise sob uma perspectiva de acesso à justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa, sociedade e personalidade juridica : a exigência penal de uma (e)fusão de conceitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia política do direito, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabiidade do fisco nos lançamentos tributários em que resta vencido [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação no regime geral de Previdência Social : teses controvertidas e soluções / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-acidente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eminente queda do fator previdenciário - uma realidade ou ainda uma ficção?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descabida é a ação regressiva do INSS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propósito de la acción de tutela en Colombia : un balance general 1991-2011, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Wrongful life/Birth : el problema de decidir qué vidas mereven la pena ser vividas. A propósito del caso R.R v.POLAND. (NO. 27617/04) juzgado en por el Tribunal de Estrasburgo el 26 de Mayo de 2011 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia do Direito como discurso da inquietude os Direitos Humanos e a dignidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites normativos ao planejamento tributário no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de receita bruta no ambito da base de cálculo da contribuição previdênciaria sobre a receita bruta (CPRB), do programa de integração social (PIS) e da contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de acesso à informação : Lei nº 12.527/2011 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul : anotada com pareceres da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial repetitivo 1.350.804/PR : descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e federalismo : análise do incidente de deslocamento de competência [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente cultural e desenvolvimento econômico : o uso dos bens ambientais culturais no ecoturismo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do SAT/RAT e FAP / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União europeia e o direito comunitário : uma manifestação regional do direito internacional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade na jurisprudência dos tribunais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racismo : reflexões sobre as restrições constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença parental : risco social evidente, cobertura inexistente, necessidade urgente!!! / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da aplicabilidade da imunidade penal nos crimes contra o patrimônio diante do novo conceito de família, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária dos administradores de pessoa jurídica e sua previsão no artigo 135, III, do código tributário nacional, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do argumento ausência de recolhimento do adicional do SAT como prova de eficácia do EPI (equipamento de proteção individual) visando exclusão do direito ao cômputo de tempo especial para fins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica, Do [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidades injustas às (i)legalidades justas : estudos sobre direitos humanos, sua defesa por assessoria jurídica popular em favor de vítimas do descumprimento da função social da propriedade, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental único e outros aspectos relevantes da lei complementar nº 140/2011, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de uso especial para fins de moradia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de uso especial para fins de moradia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática das inundações e o papel do estado enquanto produtor do espaço urbano : análise do caso de Itajaí/SC [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um direito do ordenamento territorial : elementos preliminares para um modelo integrado de direito urbano-ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica das "Pequenas Áfricas" no ordenamento constitucional brasileiro : o registro de lugar como instrumento hábil à proteção dos terreiros de candomblé?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do código civil : a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve do servidor público : lacuna e irritações com a sua natureza de direito fundamental [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé e a negociação coletiva, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sumulando o controvertido : insegurança jurídica na súmula vinculante 4 do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depressão no meio ambiente do trabalho e sua caracterização como doença ocupacional, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo causal nos acidentes de trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissões de conciliação prévia e acesso à justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela dos Direitos Fundamentais e o STF como "Legislador Positivo", A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso elementar de direito econômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle do e-mail no ambiente de trabalho : análise do conflito entre os direitos da personalidade do empregado e o poder diretivo do empregador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da globalização nas relações trabalhistas : dumping social, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do benefício da assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas sem fins lucrativos no âmbito da justiça do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança e a medicina do trabalho perante o estatuto da microempresa e a empresa de pequeno porte : os avanços e os retrocessos legislativos com o advento da lei complementar nº 123/2006, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade do representante dos trabalhadores junto ao empregador / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do prazo decadencial para o fisco efetuar o lançamento do ofício nos casos de dolo, fraude e simulação na conduta do contribuinte (art 150, parágrafo 4º, in fine, do CTN) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos da ciência do direito e seu impacto na formação do direito tributário, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gatt e a incidência do IPI na revenda de produtos importados, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição securitária sobre previdência privada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de orgãos : quem pode autorizar? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento sumário : anotações sobre o procedimento sumário, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação de empresas e concordata face ao princípio da preservação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abosto e legalização : uma necessária reflexão sobre o árduo caminho até garantia da dignidade sexual e reprodutiva da mulher / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo divórcio e o estatuto das famílias, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do estado por atos lícitos : do modelo liberal ao sistema solidarista [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise doutrinária e jurisprudência acerca do abandono afetivo na filiação e sua reparação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da moralidade administrativa : uma análise pós-positiva [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca versus alienação fiduciária : vantagens e desvantagens de cada instituto [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica dos direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar 135/2010 e sua difícil implantação no ordenamento jurídico pátrio, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos direitos do homem nos sistemas regionais americano e europeu : uma introdução ao estudo comparado dos direitos protegidos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo e o ordenamento jurídico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual entendimento do STJ sobre a restituição de benefícios recebidos do INSS em decisão provisória posteriormente revogada, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e a manutenção do plano de saúde, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de emprego : da estrutura à função / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre assédio moral como fator desencadeador para síndrome de burnout no âmbito das relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no estágio probatório dos servidores públicos, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade constitucional do artigo 161 da CLT : embargo e interdição, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização trabalhista : um estudo sobre a crise econômica e a suspensão do contrato de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos da realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com a instituição da gratificação por encargo de curso ou concurso, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos político-criminais das sanções penais econômicas no direito brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e a concretização dos direitos sociais previstos no art. 6º da constituição federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio do in dubio pro reo na decisão de pronúncia do tribunal do júri / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à liberdade de expressão e de informação da mídia face ao direito à honra de pessoas envolvidas no processo criminal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise histórica e conceitual da função do defensor público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos recursos enfocada pelos pressupostos de admissibilidade, efeitos e princípios recursais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplemento do contratado e suas espécies : revistando os conceitos de inadimplemento absoluto e relativo, total e parcial [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição processual no paradigma do estado democrático de direito : um estudo sobre a legitimação extraordinária do sindicato e o sistema de acesso coletivo à justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas por integrantes dos quadros ou serviços de saúde militar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimes jurídicos de trabalho : semelhanças e diferenças entre o regime celetista (decreto-lei nº 5.452/43) e o regime estatutário da união (lei nº 8.112/90) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado do rio grande do norte / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado do rio grande do norte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução à propriedade intelectual e aos requisitos para o registro de propriedade intelectual biotecnológica no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações críticas sobre o diagnóstico do IPEA em relação aos juizados especiais cíveis [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da publicidade dos atos processuais praticados por via eletrônica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa madura [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão substancial do negócio jurídico anulável, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da função socioambiental da propriedade visto a partir de uma perspectiva crítica de alguns de seus postulados [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade jurídica ambiental de pessoas jurídicas e seus administradores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento do princípio da função social da terra, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pré-contratual da administração pública : notas ao regime jurídico-indenizatório na hipótese de revogação da licitação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidentes de trabalho, ações regressivas do seguro social e o serviço prestado aos entes públicos : e o município paga a conta? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato individual de trabalho : a mudança do prazo determinado para o indeterminado [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho perante o art. 51 do estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição do trabalho e o trabalho da jurisdição, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da impenhorabilidade do salário e o novo CPC, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nossa democracia depende de liberdade de imprensa? sujeitos diferentes, direitos diferentes e impossibilidade de sopesamento de valores, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei das cooperativas de trabalho : a fraude institucionalizada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público e competência da justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade na aplicação da lei no Brasil e os "precedentes" nativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade das modalidades de licitação do banco mundial vis-à-vis dos princípios constitucionais da administração pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia e sua aplicabilidade no acesso aos cargos públicos efetivos no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da usucapião familiar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da (in)aplicabilidade da lei maria da penha aos homens vítimas de violência doméstica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos sistemas sobre a apreciação da prova : a coleta e a valoração da prova - a prova direta e indireta [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico, constituição e crimes tributários [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraros telemáticos : pontos controversos e os direitos do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possíveis consequências trazidas pela súmula vinculante nº 24, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transindividualidade do direito fundamental a um meio ambiente ecologiicamente equilibrado, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da coisa julgada no processo civil brasileiro, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar e a autonomia administrativa no Sistema de Registro de Preços, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades do recurso administrativo no pregão eletrônico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Edital de licitação não é provocação iniciática : reflexões de humor bastante variado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 BDI e súmula nº 254 do TCU : uma perspectiva crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controversa tutela jurídica de adoção à brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico na contratação de empresa especializada em prestação de serviços de emissão de passagem aérea combinada com hospedagem : cuidados com a interpretação doutrinária quando da análise e emissão de parecerpossibilidade jurídica, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração de composição de consórcio criado com o objetivo de atender a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)competência da Controladoria-Geral da União para exercer atos de controle interno sobre os serviços sociais autônomos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura de prevenção de acidentes do trabalho : análise ampla dos instrumentos que impulsionam a adoção de uma nova postura empresarial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humanos e fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão de FGTS : correção de uma injustiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias devidas no curso do vínculo e competência da justiça do trabalho : um falso dilema / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro das constituições na era da globalização : identidade nacional e "Estado Constitucional Cooperativo" na Constituição da República Federativa de 1988 [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prolegómenos de um entendimento da Constituição "adequada ao tempo" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição dos Estados Unidos, separação de poderes e poder regulamentador, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à propriedade e proteção da minoria societária nas sociedades anônimas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico constitucional. desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressignificação da dependência econômica no direito do trabalho, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do ministério público do rio grande do sul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subsidiária da administração pública e a obrigação de fazer aplicada no processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a subordinação estrutural, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da contribuição previdenciária patronal do empregador rural pessoa física, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva jurisprudencial acerca do prazo decadencial para revisão de ato concessório de benefício previdenciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho educativo : efetividade de direitos sociais ou exploração de mão de obra de baixo custo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do trabalhador portador do HIV, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos para os direitos fundamentais, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das competências constitucionais em face da distribuição dos recursos entre os entes federados e a necessidade de revisão do pacto federativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leasing financeiro : em qual município deve ser recolhido o ISS? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de regularização fundiária em área de preservação permanente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando o regime jurídico dos serviços públicos municipais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de doação de bem imóvel a particulares pelos Estados e Municípios : subsiste ainda aos efeitos da ação direta de inconstitucionalidade nº927?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto do Novo Código de Processo Civil sob a ótica das prerrogativas processuais da Advocacia Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública no âmbito municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Welfare State, direitos humanos e políticas públicas : o que na prática realmente tem sido feito? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos em comissão de livre nomeação e exoneração : exigência de ficha limpa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo jurídico do sistema federativo, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre a decisão do STF e a prestação do serviço público de saneamento nas regiões metropolitanas : ADI nº1.842-RJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista judiciária do paraná / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condição jurídica do trabalho cooperado, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídica do trabalho prisional, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidades provisórias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de configuração de vínculo empregatício entre cooperativas e cooperados ou entre cooperados e terceiros, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial e o direito do trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada assistencial e o critério para definição de miserabilidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade : breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada : o conceito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ e a pensão por morte do menor sob guarda : proteção ou restrição social? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral na relação de trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.873/2013 : alterações no salário-maternidade e segurado especial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de obras e serviços de engenharia por dispensa com fundamento no inc. I do art. 24 da lei nº 8.666/93, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração de contrato administrativo decorrente de falha no projeto básico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e seu equilíbrio econômico financeiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos pelos entes públicos - análise dos Tribunais de Contas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação de editais de licitaçõs promovidas por entidades integrantes do sistema S / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens e peculiaridades do sistema de registro de preços / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades do recurso administrativo no pregão eletrônico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veto à exigência da LDO, de uso do sicro e sinapi - quais os seus efeitos? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestor público pode ser responsabilizado na aquisição de luminárias para iluminação pública que não atendam às normas da ABNT / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema brasileiro do combate a corrupção e a Lei nº12.846/2013, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica e sanções administrativas nas reorganizações societárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública como instrumento de garantia dos direitos fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e contratação de serviços de publicidade : reflexões sobre a Lei 12.232/2010 em face do direito das licitações e alguns aspectos práticos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional coletiva e a necessidade de políticas públicas na prevenção do HIV nas pessoas idosas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista judiciária do paraná / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e o Neoconstitucionalismo. Considerações críticas sobre a análise dos critérios de miserabilidade para a concessão do benefício de prestação continuada da Assistência Social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade na constituição da republica de 1934 : revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do senado federal no modelo concreto-difuso de judicial review [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos, história e memória : notas a propósito do alcance da atuação da comissão da verdade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo constitucional à coooperação jurisdicional : os desafios para a prestação jurisdicional internacional em um mundo cosmopolita [Recurso eletrônico] :, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 International Assistance and cooperation in health under the international law regime : a call for responsibilities / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições preliminares para uma perspectiva alternativa de cidadania / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo da maioria : a fraternidade enquanto "terceiro ausente" na dinâmica democrática [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos e o individuo como sujeito de Direito Internacional : aspectos teóricos e práticos norteados das relações internacionais [Recurso eletrônico] :, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos e suas garantias no novo constitucionalismo latino-americano, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico e segurança de dados : a proteção digitalcomo novo direito humano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinte anos da lei de licitações e 140 anos da certidão de batismo no direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos financeiros, orçamentários e jurídicos da contratação de cursos, congressos e eventos abertos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estadual no município por descumprimento de ordem ou de decisão judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle dos custos nos processos licitatórios para aquisição de bens e contratação de obras e serviços, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcio de empresas em contrato administrativo : possibilidade de faturamento e apropriação de receitas mensais em percentuais diversos dos fixados no instrumento de constituição do consórcio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito vinculante : :pressuposto para a sua compreensão e aplicação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração conforme o desempenho, prevista no RDC, e sua conciliação com os paradigmas da gestão pública pós-moderna, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de prorrogação nos contratos de fornecimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco legal das cooperativas e a sua repercussão nas licitações públicas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.349/2010 e a preferência a produtos manufaturados e serviços nacionais em licitações : uma análise crítica à luz do princípio do desenvolvimento nacional sustentável, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário na Constituição Federal Brasileira de 1988 : dificuldades, avanços e futuro [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado constitucional e processo administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Non bis in idem" e as sanções administrativa, por improbidade e penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema único de saúde (SUS) : a região de saúde é o caminho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à retrocessão nos casos de abandono do bem expropriado, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescritibilidade da pretensão ressarcitória do Estado : uma leitura do art. 37, 5º, da Constituição Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do patrimônio público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda sobre legalidade tributária : um exame das funções eficaciais como instrumento do conrole do poder de tributar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos de longo prazo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção - responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo superior ao limite de 25% em contratos administrativos decorrentes de inexigibilidade de licitação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência dos contratos de forneceimento contínuo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação deserta ou fracassada - como conduzir? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do controle na esfera administrativa do sistema S / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção do registro de preços para serviços contínuos - breve comentário, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública patrocinada por organismo multilateral de crédito : aplicabilidade de norma internacional frente à nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de adoção do pregão para licitar a contratação da execução de obras públicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alocação de riscos na contratação integrada - considerações sobre a matriz e a taxa e risco / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias contratuais - exigência, limites, modalidades e execução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova redação do art. 3º da lei nº 8.666/93 e outras políticas públicas sustentáveis, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bloco de constitucionalidade no Brasil e sua inserção na proteção dos direitos humanos e dos direito fundamentais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle fiscal, a elisão fiscal e o combate aos crimes contra a ordem tributária, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão fiscal : o parágrafo único do artigo 116 do CNT e o propósito negocial na desconsideração de atos e negócios jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social em âmbito de antecipação de distribuição de lucros e a ausência de retirada de pro labore por sócio administrador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adeus, Montesquieu [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiança, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas na administração pública moderna, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preocupações decorrentes do projeto de lei do senado (PLS) nº 386, de 2012. Risco de extinção de benefício fiscal relativo ao ISSQN. Futuros questionamentos sobre a constitucionalidade dos dispositivos aviltantes de direitos municipais, As [... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um conceito constitucional de contribuinte : revisitando as noções de sujeição passiva e solidariedade no âmbito do direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da multa do art. 475-J do CPC ao processo laboral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio sexual no âmbito das relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de estágio como meio de fraude à legislação trabalhista, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa arbitrária e o estado empregador : uma revisão da jurisprudência atual [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade e a súmula 191 do TST, após o advento da lei nº 12.740/2012, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho e suas implicações na seara da proteção aos direitos trabalhistas na prestação de serviços terceirizados, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a liberação de valores e do adimplemento da execução trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral nas relações de trabalho, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização clama por regras claras, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Permuta de bens públicos imóveis [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desastres naturais e as contratações emergenciais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeira mudança de paradigmas do direito administrativo brasileiro : do estilo tradicional ao novo estilo [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular - a jurisprudência - atualização para 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexo industrial da saúde e as parcerias de desenvolvimento produtivo : o caso brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformando marcos regulatórios de infra-estrutura : primeiras notas ao caso das ferrovias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada no regime diferenciado de contratação : inadequação da teoria da imprevisão como critério para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre a União Europeia e o Brasil no contexto da internacionalização de contratos públicos, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos trabalhadores nos acordos comerciais internacionais : o caso da União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do setor elétrico e custos de transação : a comercialização de energia elétrica no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil inserido no contexto da globalização e o neo-desenvolvimento, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de responsabilização subsidiária dos entes públicos nos contratos administrativos à luz da Lei 8.666/93. Crítica a súmula nº 331, IV, do TST / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria jurídica na procuradoria geral, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção - responsabilização objetiva de pessoas jurídicas pelaprática de atos contra a administração pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações conjuntas,dever de licitar e eficiência na contratação pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.232/10 - quais serviços devem ser contratados com observância desse procedimento e quais não podem - parte II / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização de preços no SRP quando os preços de mercado se tornarem superiores aos registrados - à luz do novo decreto nº 7.892/13 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do pregão à contratação de cursos in company para capacitação de servidores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de contratação integrada, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão em favor da administração pública e a desoneração da folha de pagamento nos contratos de TI e TIC, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vaga de desembargador pelo quinto constitucional por que deve ser mandato / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a nova lei das cooperativas de trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do magistrado na execução trabalhista de ofício [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral organizacional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação estrutural como elemento definidor das atuais relações de emprego, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização devida ao representante comercial pela rescisão sem justa causa do contrato anterior à lei nº 8.420/92, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos Rumos da Advocacia Pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao poder decorrente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e a desigualdade materiais entre as partes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica em matéria tributária e sua interface com o princípio da proteção à confiança / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos contratos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de incentivo a serviços ambientais. SISA e REDD+ no Estado do Acre : contribuições para o desenvolvimento sustentável na Amazônia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos de responsividade ambiental estatal no enfrentamento dos danos ambientais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade civil transnacional com objetivos globais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emergência do direito ambiental internacional, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hora e a vez da conciliaçao, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da informação no acódão referente à apelação cível n 5002685-22.2010.404.7104/RS do Tribunal Regional Federal da 4ª Região : a necessidade de serem informados os riscos dos transgênicos e dos pesticidas, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídicada energia vinculada ao direito ambeintal brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expectativas da governança socioambiental na política nacional de resíduos sólidos : reflexões sobre a sustentabilidade e as consequências da globalização na geração de resíduos [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade urbana e o planejamento citadino nos termos do estatuto da cidade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos prático-jurídicos da implantação de um sistema de pagamento por serviços ambientais com base em estudo de caso / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função socioambiental da propriedade privada urbana ante as novas diretrizes do estatuto da cidade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informatização do processo judicial sob a ótica do desenvolvimento sustentável, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e o direito do servidor a uma nova aposentadoria mais vantajosa, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações administrativas da união no refúgio de vida silvestre de Una, Sul da Bahia, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de mudanças climáticas da cidade de São Paulo : aspectos ambientais e urbanísticos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de impacto de vizinhança / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redimensionamento do controle de mérito do ato administrativo disciplinar pelo procurador do estado em uma perspectiva neoconstitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública consultiva no enfrentamento da corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função socioambiental da propriedade [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio fiduciário e instrumentos processuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela devolução de crianças e adolescentes em estágio de convivência no processo de adoção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competencia suplementar para legislar sobre intimação pessoal do procurador do estado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da prescrição no processo administrativo disciplinar por força de ordem judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realização de despesa sem autorização legal e abertura de crédito adicional pelo poder legislativo municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos arranjos institucionais : redimensionamento das capacidades constitucionais pelo papel dialógico-democrático da Advocacia-Geral da União [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé na interpretação e integração dos contratos no código civil brasileiro e no draft common frame of reference, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoridade admistrativa e o sigilo bancário : questão pendente de solução pelo STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos relacionados aos regimes de administração especial, intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de previdência complementar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e direitos fundamentais : propostas para uma jurisdição constitucional democrática [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto à junção da boa-fé e do lapso temporal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetivação do controle difuso de constitucionalidade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da transparência fiscal e as contribuições da seguridade social para o custeio do regime próprio de previdência dos servidores públicos federais, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento de improcedência prima facie em ações repetitivas na sistemática processual civil atual e no contexto do projeto de novo código de processo civil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal na dinâmica jurisprudencial do STF, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : instrumentos para o controle preventivo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação regressiva acidentária do INSS, sua natureza jurídica e os tribunais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de invalidação como instrumento próprio ao controle de legalidade, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural brasileiro e o sistema de proteção dos bens arqueológicos, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempestividade do recurso precoce / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade biopsicossocial no direito previdenciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observatório judiciário Ronald Dworkin : identificando o processo hermenêutico de moralização e de politização do direito na justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites as transferências voluntárias no trimestre antecedente ao pleito eleitoral / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial de servidor público que labora em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física : uma análise doutrinária e jurisprudencial em face de omissão legislativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : a (ir)reversibilidade do ato concessório da aposentadoria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada : as interpretações extensivas do parágrafo único do art. 34 do estatuto do idoso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o prequestionamento, nos recursos extraordinário e especial, à luz da jurisprudência nacional / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades em execução trabalhista : as inovações trazidas pela lei espanhola / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonegação fiscal óbice as políticas públicas / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho nacional do Ministério Público e a semântica do "controle", O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público brasileiro como guardião dos direitos funamentais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha e exoneração do procurador-geral da república em Portugal e possíveis repercussões no exercício da investigação criminal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico e políticas públicas : do planejamento urbano à gestão urbanística / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internacionalização do direito penal e a persecução ao financiamento do terrorismo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda sobre os efeitos do termo de ajustamento de conduta no exercício da ação penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil contemporâneo e a necessidade de (re)dimendionar o instituto da coisa julgada, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia e outros problemas de processo civil / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e o direito ao anonimato da testemunha na ação encoberta, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito-à-distância das proibições de prova, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no trabalho / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Academia de letras jurídicas / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de mais de dois períodos de férias adquiridas, mas não gozadas, por necessidade do serviço ou não, implica perda do direito de descanso anual? A exege do art, 77, da LF 8.112/1990, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise diplomática nos andes : análise do conflito sobre a ótica da soberania internacional / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e a qualidade do serviço público, Os / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judicíario no contexto do novo século, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judicíario no contexto do novo século, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre a estrutura e a terminologia do cpc após as reformas das leis nº 11.232 e 11.382 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumo sustentável e desenvolvimento : por uma agenda comum do direito do consumidor e do direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade entre eficiência e legalidade?, Há / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Facebook e o direito à privacidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da atuação, dos direitos e dos benefícios de ex-presidentes da República em perspectiva comparada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "última palavra", o poder e a história : o Supremo Tribunal Federal e o discurso de supremacia no constitucionalismo brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no Brasil : o caso da fidelidade partidária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica e o direito da mulher à saúde reprodutiva : uma análise acerca do dever do Estado na prestação de assistência à saúde física e mental da mulher no contexto da ilegalidade do aborto, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da antinomia entre o procedimento dos processos nos Tribunais e o art. 15 da Lei nº 12.016/2009 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de processo administrativo do estado da bahia : Lei nº 12.209 de 20 de abril de 2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acerca da dicotomia atividade-fim e atividade-meio e suas implicações na licitude da terceirização trabalhista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sur / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do diálogo entre as cortes supremas e a Corte Interamericana de direitos humanos ao transconstitucionalismo n América Latina [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das emendas constitucionais sob a perspectiva da legística formal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partidos políticos e democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação do condomínio : coletânea prática - 3. ed., atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos que envolvem os crimes ambientais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a forma e a matéria : a distinção entre tratados internacionais de direitos humanos materialmente e formalmente constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº66/2010 : o divórcio e a extinção da separação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos na atual sistemática do direito processual civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intolerância religiosa do Estado Laico Brasileiro : o modelo brasileiro de educação religiosa [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da solidariedade aplicado ao direito de família : análise jurídico-sociológica sobre as relações alimentares e o abandono afetivo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quase contrato / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa de telefonia. Call center. Terceirização ilícita / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ou disciminação? Passando a limpo algumas normas de tutela do trabalho da mulher / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher e o direito do trabalho : evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas do direito coletivo do trabalho, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aaron Swartz e as batalhas pela liberdade do conhecimento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista judiciária do paraná / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet freedom não é suficiente para uma internet fundamentada nos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão digital como política pública : disputas no campo dos direitos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento do acesso à informação a partir dos indicadores de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à informação, acesso à justica : os desafios da accountability no Peru [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho de direitos humanos das nações unidas : seis anos depois [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à terra como direito humano : argumantos em prol de um direito específico à terra / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento à custa de violações : impacto de megaprojetos nos direitos humanos no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema processual acusatória e o juizado de instrução, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atendendo os mais necessitados? Acesso à justiça e o papel dos defensores e promotores públicos no litígio sobre direito à saúde na cidade de São Paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta pela efetividade da jurisdição, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, extradição e pena de morte : reflexões sobre o impasse entre botsuana e África do Sul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supralegalidade dos tratados internacionais de direitos humanos e interpretação constitucional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamento constitucional colombiano, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iii seminário internacional Brasil - alemanha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da falta de efetividade à judicialização excessiva. Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos eparâmetros para a atuação judicial [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interditos e sua repercussão com relação a ação possessória, sua liminar, e a tutela específica (art.461 do CPC), Os / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição em defesa da dignidade e da inviolabilidade da vida da pessoa humana / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da Procuradoria no Poder Legislativo para manutenção de um estado democrático de direito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de Stuttgart e os poderes assistenciais do juiz : origens históricas do "processo social" e as intervenções intuitivas no processo do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências públicas como expressão do princípio da democracia participativa, As [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da competência municipal para legislar sobre meio ambiente frente à edição da lei nacional nº 12.305/10 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde mental e qualidade de vida no trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de fiança como medida alternativa à prisão cautelar nos crimes de tráfico de drogas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de cláusulas gerais? sentido e limites, Um [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da boa-fé objetiva no processo civil : o dever de mitigar o dano e a vedação ao venire contra factum proprium, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a constitucionalidade, a razoabilidade e a prisão especial no processo penal contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão e evasão fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrelas guia / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de instituição de programa de controle de uso de drogas e bebida alcoólica no ambiente de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico : sursis e regime abertopossibilidades concretas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos do Estatuto do Desarmamento, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução alternativa de conflitos civis na Inglaterra, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constrição patrimonial processual penal e sua inadequação jurídico-constitucional : desconstrução e reconstrução interpretativa do instituto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca dos elementos estruturantes do ilícito típico nos crimes culposos : o princípio da confiança / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade e liberdade sexual : o objeto de tutela nos crimes sexuais e a exploração sexual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho (telework ou telecommuting) : uma nova forma de ver o tempo e o espaço nas relações de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do fornecimento de medicamentos e a discricionariedade do poder executivo na gestão pública da saúde, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência (arts.75 a 82 da lei nº 11.101/2005) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da tramitação simultânea de ação individual e de ação coletiva na tutela de direitos individuais homogêneos, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Endosso da duplicata mercantil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 15 de março, o dia nacional do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária do FGTS [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração à lide no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição : cobrança de multas da competência da justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas do direito coletivo do trabalho, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vários caminhos para o juiz?, Há / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formaçãode juízes como imprativo ético, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da procuradoria geral do estado como uma das funções essenciais à justiça, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e legitimidade democrática tensão dialética no controle de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador do estado : fiscal da lei e da moralidade administrativa / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação à execução de título judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução 125 do conselho nacional de justiça e a política judiciária nacional de tratamento adequado de conflitos de interesses no âmbito do poder judiciário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resíduos sólidos : perspectivas e desafios para a gestão integrada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder criador da jurisprudência, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda da petição inicial em razão do excessivo número de páginas e sua repercussão no processo civil eletrônico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da imparcialidade do orgão jurísdicional e as hipóteses de aparente parcialidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da ciência jurídica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição nos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento e a "Reserva do possível" : dimensionamento no controle judicial de políticas públicas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razões de indenização por erro médico : suas dificuldades e desafios, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio como paradigma de interpretação no sistema jurídico brasileiro e a proposta inadequada de redação ao artigo 108 do vindouro código de processo civil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas protetivas da lei maria da penha - abandono de posição jurídica (surrectio e supressio) : decretação da prisão preventiva? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquirição de testemunha diretamente pelas partes : o art. 212 do CPP / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da incidência do código de defesa do consumidor nos serviços públicos - doutrina e jurisprudência, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a ineficácia do direito ambiental internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática dos precedentes no novo código de processo civil : algumas observações iniciais a respeito dos limites argumentativos da fundamentação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva do estado e o direito à saúde, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do poder de polícia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preconceito e exclusão nas relações de emprego como fatores comprometedores da qualidade de vida e do desenvolvimento em escala humana dos homossexuais : um olhar interdisciplinar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações da extinção do fator previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e o ativismo judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à greve no serviço público civil e os novos desafios da assessoria jurídica sindical / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade d parágrafo únic do artigo 1° da Lei 7.347/1985, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade de jurisdição dos estados estrangeiros em ações ajuizadas na justiça do trabalho pelos seus trabalhadores aqui residentes e contratados, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública e o princípio constitucional da eficiência [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embriaguez, trabalho e o uso judicial da noção de dignidade humana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial no direito do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da perda da titularidade de uma marca face à caracterização do instituto da caducidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrogatório por videoconferência no processo penal brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o ativismo judicial, constitucionalismo e democracia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal - evolução processual - forma de garantia - ações negociadas em bolsa de valores - concessionárias de serviços públicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação judicial diante da realidade contemporânea / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade e os contratos internacionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das penas restritivas de direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem de família e o direito familiar - mitigação da proteção do bem de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da religião no combate à criminalidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e os contratos internacionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência contidas na lei da propriedade industrial, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Querela nullitatis : estudo acerca de sua aplicabilidade no atual ordenamento jurídico pátrio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da disregard doctrine no juízo de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da nova lei de organizações criminosas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e o impacto no código civil : invalidação de partilha e extensão subjetiva da coisa julgada para credores solidários, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da insuficiência de tutela normativa aos direitos fundamentais processuais, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação das pretensões individuais à sentença de ação coletiva e o falso dilema entre os critérios de opt in e opt put, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões estruturais no direito processual civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência : justiça em tempo hábil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noção geral do direito de sucessões no código civil : introdução do tema por 10 (dez) "verbetes" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização pela teoria da perdaa de uma chance : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição : alguns tópicos relevantes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre uma política criminal de (re)valorização da vítima / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças no mundo do trabalho : novas formas de contratação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Horas extras in itinere : controle e contrapartidas em caso de pré-fixação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária do FGTS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem e o novo código civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doenças profissionais e trabalho seguro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a prova testemunhal no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula nº277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas coletivas de trabalho (desvendando mentalidades), A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica do novo código florestal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao bem viver : contribuições para uma concepção integradora de direito ao meio ambiente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noção jurídica de risco ao meio ambiente e sua proteção no sistema brasileiro de responsabilidade civil ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais no direito interno brasileiro e a necessidade do controle de convencionalidade em matéria ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corredores ecológicos no direito ambiental brasileiro : estudo de instrumentos legais e perspectivas para a integração de ecossistemas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estamos matando a chuva? meditações sobre o ciclo da água e, mais particularmente, sobre a bioprecipitação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PNRS e o licenciamento ambiental de aterros sanitários : considerações sobre as dificuldades de uma sociedade pós-moderna, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da análise econômica do direito para o direito ambiental, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociações climáticas e o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas : energia e precaução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situações jurídicas : significação e significado a partir de uma exploração hermenêutica de Teoria Geral do Direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção conceitual entre privacidade, intimidade, vida privada, honra e imagem, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade administrativa a serviço do bem comum : concretização da dignidade humana [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da autonomia da vontade à autonomia privada : um enfoque sob o paradigma da pós-modernidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "dare, facere, praestare" a "dar, fazer, não fazer", De / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional aplicável nas ações revisionais de contrato, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a vontade formadora de negócio jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização punitiva no Brasil : Desafios e configuração / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico societário e hipóteses de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade empresária, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrelugares do sujeito no discurso : conjugalidade e parentalidade na alienação parental, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resistematización de la regulación del consumo en el proyecto de código civil 2012, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragmentación de la teoría general del contrato en el anteproyecto de código civil y comercial de la república Argentina de marzo de 2012, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio, contrato e a proteção constitucional da família : estudo sobre as repercussões do superendividamento sobre as relações familiares / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Overbooking imobiliário e os direitos do consumidor na aquisição de imóveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento de comissão de corretagem na compra e venda de imóvel : obrigação do fornecedor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção quadro para o controle do tabaco como reforço da constitucionalidade da proibição da publicidade de tabaco, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema do reajuste por sinistralidade nos planos de saúde empresariais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das operadoras de saúde suplementar por erro médico : imputação pelo prisma da teoria sistêmica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova no CDC e a inversão procedimental no projeto de novo CPC : distinção entre institutos afins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exemplo brasileiro do uso da mediação em eventos de grande impacto : o programa de indenização do voo 447, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do processo, tutela jurisdicional do consumidor e direito ao processo justo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos eletrônicos de consumo : panorama doutrinário, legislativo e jurisprudencial atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da escola superior da procuradoria geral do estado de são paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de alagoas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas constitucionalizados : de 1824 a 1988 e 25 anos depois / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condição análoga à de escravo : até quando? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória da empregada gestante nos contratos de trabalho a termo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do direito coletivo do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho como forma de efetividade do trabalho decente, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das futuras gerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção social às pessoas portadores de deficiência. Direito à aposentadoria dos deficientes - LC 142/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem e o novo código civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 396, I, do TST e a tarifação da indenização estabilitária : do vício de origem ao vício de constitucionalidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da flexibilização das relações de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corporativismo para a liberdade sindical : a experiência da Itália, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão de FGTS : correção de uma injustiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho - a realidade dos acidentes de trabalho na construção civil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pulverização do intervalo intrajornada dos rodoviários II : uma proposta interpretativa do novel instituto, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resgate e carência nos programas de previdência privada - questão atuarial e tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rumo a um código de processo civil coletivo : a codificação das ações coletivas no Brasil / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o discurso do ódio : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema político e comportamento parlamentar / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre garantia de direitos e práticas libertárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tourist-consumer protection in Macau SAR of China as a world tourism destination / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de derecho. Breves reflexiones sobre algunos de sus aspectos principales, su importancia actual como principio general y su incidencia en punto a la lesión calificada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos bancos de dados de proteção ao crédito : diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei do cadastro positivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeira cátedra de direito constitucional da Europa, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito á saúde no direito comparado : do Brasil ao mundo [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, a argumentação do STF e o desafio de uma teoria institucional, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia direta dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de pessoas com deficiência e algumas de suas implicações no direito brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a baixa efetividade dos direitos e deveres trabalhistas estabelecidos pelas comunidades e organizações internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação dos direitos humanos sociais : o caso da saúde pública, no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Humanismo, fertilização in vitro e embriões excedentários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa, acesso à informação e o cidadão na tutela dos direitos coletivos : novo enfoque sobre a busca pela cidadania plena e o acesso à justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PECs N. 3/2011 E 171/2012 e o controle sobre o judiciário : o retorno do "poder moderador"? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade constitucional do ativismo judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos : controles de convencionalidade e constitucionalidade e a experiência latino-americana das leis de anistia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ferramenta da rastreabilidade à serviço da segurança alimentar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade, direito à saúde e limites à livre iniciativa : um caso exemplar de defesa do consumidor indireta em acórdão do STF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o tratamento jurídico do consumo do açúcar no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios à proteção do consumidor em tempos de Internet : a vulnerabilidade diante da publicidade de nanocosméticos em blogs de beleza / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano temporal indenizável e o mero dissabor cronológico no mercado de consumo : quando o tempo é mais que dinheiro - é dignidade e liberdade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva propuesta para el Mercosur : el proceso mercosureño de menor cuantía para litígios trasnfronterizos de consumo, Una / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e privadas em prol dos consumidores hipervulneráveis - idosos e deficientes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução coletiva de direitos individuais homogêneos com destinação ao FDD (Art.100 do CDC) : a ausência de um "nexo de recomposição" e o consequente desvirtuamento do Instituto da Indenização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão em flagrante e o falso testemunho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas questões relevantes sobre o agravo retido / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de execução : competência e títulos extrajudiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 514, Inc. II, do CPC e o princípio da dialeticidade recursal : o perigo do estímulo à mecanização e à massificação processual, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação per relationem das decisões judiciais : características e limites / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da evolução da jurisprudência do STF e do STJ acerca do recurso prematuro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força das decisões judiciais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de agravo (decisões interlocutórias de primeira instância), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional penal e a proteção dos direitos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e os tratados e convenções internacionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo e justiça de transição : Informação nº 002/13/CPDDH / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da República Federativa do Brasil na celebração de tratados internacionais que limitam o poder tributário conferido aos estados e municípios, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabelecimento permanente no direito tributário internacional : o art. 5° das convenções modelos da ONU, OCDE E EUA, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente do STF na tributação da renda das empresas controladas e coligadas : análise da racionalidade da decisão judicial em Douglas Price / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade tributária, justiça constitucional e ordem econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional tributário da legalidade. Enfoque sobre a tributação por meio das pautas fiscais no ICMS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivo fiscal aduaneiro e o deslocamento de prazos na conversão de medida provisória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedágio : tributo, preço público ou tarifa? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária - análise jurisprudencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de retificação de declaração de importação de mercadorias em decorrência de erro de fato : importantes considerações sobre procedimentos, provas e penalidades na esfera federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso América Virgínia Tabacos à luz da teoria de Robert Alexy / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça fiscal : Rawls, capacidade contributiva e o mínimo existencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Religiosidade e justiça tributária - a função social da imunidade dos templos de qualquer culto no direito comparado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rumo ao contratualismo fiscal : análise dos instrumentos de contratualismo em matéria no direito comparado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Releitura das contribuições sociais à luz do federalismo fiscal, Uma [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do Imposto Sobre Serviços na atividade de veiculação de propaganda e publicidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPVA e a sua exigibilidade como condição para liberação da indenização securitária por perda total do veículo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repetição do indébito tributário na tributação indireta [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do julgamento da repercussão geral no RE 582.525-6 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência da contribuição sindical patronal aos não empregadores, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais como uma forma de incentivo à contratação de presos, egressos do sistema prisional e cumpridores de medidas e penas alternativas, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre matriz e filial no direito tributário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Significado e alcance da revolução do Senado Federal n°13/2012 em relação às mercadorias e bens submetidos a processo de industrialização após o desembaraço aduaneiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da jurisprudência no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise acerca da possibilidade de abertura do processo licitatório com previsão orçamentária específica, mas sem efetiva disponibilidade financeira : disciplinamento da matéria na legislação e cenário jurisprudencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Foreign account tax compliance Act" (facta) e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro : reflexões a partir das perspectivas da eficiência, da praticabilidade e da proporcionalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas e reflexões em torno da sempre controvertida teoria da desconsideração da pessoa jurídica [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de creditamento do PIS e das cofins pela sistemática não cumulativa sobre a aquisição de direitos autorais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arranjos e instituições de pagamento : novo marco legal e regulatório / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário dos consórcios no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lides bancárias e as consequências para o funcionamento do poder judiciário brasileiro, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação do proprietário fiduciário de direitos creditórios em garantia, originados de contratos de cessão fiduciária, nos casos de submissão do devedor a regime de quebra, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empréstimos contratados de empresas localizadas em paraíso fiscal em fase pré-operacional ou inicial - não caracterização de hipótese de omissão de receita. Impossibilidade material [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária de ações nas operações de M&A, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança de multas de trânsito frente às arrendadoras na baixa de gravame de leasing financeiro de automóveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade da ação de recuperação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo anglo-americano de governança corporativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos e conflitos de agência (agency) no contexto empresarial : o papel do direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usos da jurimetria, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do protocolo ICMS 21/2011 do Confaz. Efeitos jurídicos para os signatários e consumidor final não contribuinte de ICMS [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multas previdenciárias introduzidas pela Lei 11.941/2009 : erros comuns na metodologia de cálculo que vem sendo empregada pelos agentes fiscais da RFB na aplicação da penalidade mais benigna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ITBI sobre as transmissões decorrentes de integralização do capital social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS e a locação de bens móveis conjugada com serviços : a necessidade de correta qualificação jurídica dos fatos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos PCI e Pecex : análise do critério "arm's length" à luz do princípio da praticabilidade [Recurso eletrônico] :, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Etimologia jurídica do direito e a teoria tridimensional de Miguel Reale com relação à política / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opinião consultiva da corte internacional de justiça, de 9 de julho de 2004 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Asilo político, refúgio e extradição : considerações sobre a jurisprudência constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela corte interamericana de direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Washington Peluso Albino de Souza : "sistematizador" do direito econômico e fundador das gerações de cultores da disciplina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem à obra do professor Washington Albino : ensaio sobre o (des)planejamento na região metropolitana de Belo Horizonte e a consequente espoliação de suas periferias, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Washington Albino, uma saudade que não passa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo ao professor Washington Peluso Albino de Souza / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos de crítica juseconômica do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oceanos, narrativas e desilusões : Judas Iscariotes, o beijo e as moedas de prata / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Washington, o amigo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo e poder econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional e sociedade global da informação : reflexões sobre o direito de acesso à internet como direito fundamental da pessoa humana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origens do direito econômico : homenagem a Washington Peluso Albino de Souza, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologia constitucional e pluralismo produtivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade da obra do professor Washington Albino, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica de posner e a ideia de estado de direito em luhmann : breves considerações críticas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e a síntese entre o público e o privado, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Washington Peluso Albino de Souza (1917-2011) - O amigo, o mestre, o cientista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional das políticas públicas e o início do fim do Estado omisso, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades do equilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio globais do terceiro setor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra do jogo - breve exposição das principais normas regentes do processo eleitoral de 2014, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provimentos urgentes e ações civis públicas de improbidade administrativa - considerações sobre a efetividade do processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Postura jurisprudencial diante das consequências jurídicas do abandono afetivo na filiação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre las transformaciones del derecho público, de León Duguit* / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos imprecisos e atividade administrativa discricionária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência do Estado de São Paulo com o protesto das certidões de dívida ativa com meio alternativo de cobrança e de diminuição de litígios, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação do patrimônio cultural imóvel e dever de indenizar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e a vedação à advocacia diante da lei federal nº 8.906/1994 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil), Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária substitutiva : novas reflexões sobre os seus aspectos controvertidos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da cautelar fiscal na hipótese de crédito tributário com a exigibilidade suspensa - crítica à atual jurisprudência do STJ, Do [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (curiosa) transformação legislativa do direito de família brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS/ST - responsabilidade do substituto em razão de decisão judicial obtida pelo substituído / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imbricação entre justiça desportiva e justiça estatal - o caso da associação portuguesa de desportos no campeonato brasileiro de futebol de 2013 : contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução efetiva : a aplicação da averbação premonitória do art. 615-A do CPC ao processo do trabalho, de ofício / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a posse e a (des)regularização fundiária no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta da lei orçamentária anual na perspectiva dos direitos de grupo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n° 277 do C. TST e a "ultratividade" das clásulas coletivas do trabalho (desvendando mentalidades), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 12.846/2013 : impactos nas relações de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervalos na jornada de trabalho no sistema jurídico brasileiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo olhar sobre a hipótese de afastamento de empregados por motivo de "gala", em casos de união estável homo ou heteroafetiva : aplicação do inciso II do art.473 da CLT, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da (in)Constitucionalidade das turmas recursais dos juizados especiais federais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito agrário constitucional : a vedação e o controle da aquisição de terras rurais por estrangeiros no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação dos remanescentes das comunidades de quilombos no contexto do constitucionalismo fraternal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da união : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dividendos isentos : análise crítica do parecer PGFN/CAT 202/2013, da instrução normativa RFB nº 1.397/2013 e da medida provisória 627/2013 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade do protesto extrajudicial de créditos tributários, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite para cobrança e quantificação do ISS - efetiva prestação do serviço / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do livro comercializado em mídia eletrônica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada - considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias [Recurso eletrô... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência municipal para a criação do cadastro de prestadores de outros municípios como norma antievasiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS : as fundações e as organizações não econômicas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão e evasão fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do crédito e débito no ICMS e suas implicações no ordenamento jurídico [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inidoneidade documental e crédito de ICMS : o recurso especial 1.148.444/MG [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade da manutenção da multa qualificada do art.44, parágrafo 1º, da lei n. 9.430, de 27 de dezembro de 1996, por julgamento decidido por voto de qualidade, no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras tributárias de subcapitalização : entre a antielisão e o estímulo à capitalização societária. A influência das teorias econômicas ("trade-off" e "pecking-order") na estrutura de capital das pessoas jurídicas [Recurso eletrônico] :, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade das entidades assistenciais e filantrópicas sem fins lucrativos após a aparente queda da reserva de lei complementar para dispor sobre a matéria (RE 636.941) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem monetária internacional : o impasse da 5ª emenda aos estatutos do FMI / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogacia-Geral da União como Mediadora entre as Instâncias Eletivas e Judiciais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpabilidade como limite da pena : requisito do sistema política-criminal garantista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar estadual e o tribunal do júri / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma interpretação pluralista da constituição a legitimidade democrática da interpretação normativa realizada pelas consultorias jurídicas da Advogacia-Geral da União / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AGU e a Advocacia Pro Bono : o direito como instrumento de justiça social, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença liminar de improcedência a dupla conformidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método científico na sociologia de Pontes de Miranda, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública Federal e Direitos Humanos : da necessidade priorizada dos direitos humanos pela Advocacia Geral da União [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão por resultados da Procuradoria Geral da União, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação agrária incidente em imóveis em vocação minerária - o possível conflito de interesses nacionais sobre a mesma base territorial : proposta de solução / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações públicas : instrumentos de fomento e proteção do mercado interno / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação conjunta da advocacia-geral da união e da ouvidoria agrária nacional em conflitos e tensões fundiárias submetidas ao poder judiciário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação temporária : aspectos da recontratação de servidor antes de decorridos vinte e quatro meses de encerramento de seu contrato anterior com a admistração pública federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Domínio fundiário público e pseudo domínio privado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre área urbana e rural : uma abordagem à luz da Lei n°11.952, de 25 junho de 2009 [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da desapropriação agrária a fundamento único de descumprimento da função ambiental [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de formação do relatório final do processo administrativo disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importação por encomenda e importação por conta e ordem - os efeitos fiscais de cada qual segundo o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importação por conta e ordem de terceiros : teoria e prática [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condutas "verdes" e a finalidade extrafiscal da tributação, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/56999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da atividade advocatícia por conselheiros da CARF : impedimento ou incompatibilidade? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da remissão de que trata o artigo 14 da medida provisória n°449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adaptação ambiental como diretriz para o futuro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça também se faz com literatura: o acesso ao livro - um direito cultural / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retratação do veto, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças no trabalho judiciário e a saúde dos usuários: efeitos da virtualização dos processos judiciários [recurso eletrônico] :, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade solidária e subsidiária dos entes políticos nas ações e serviços de saúde, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capital financeiro, o 'crime sistémico' e as ameaças à democracia, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unanimidade de estados e distrito federal para a concessão de estímulos fiscais - cláusula pétrea constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 HC no sistema processual penal brasileiro hoje (o problema da substituição recursal), O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora online na execução fiscal à luz do princípio da proporcionalidade e da teoria do diálogo das fontes, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de reforma do código penal, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade de exercício no direito do Canadá, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da relação dos princípios da precaução e da informação com alimentos transgênicos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação do dano ambiental e a questão da prescrição, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de pensão e o código de defesa do consumidor, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário, políticas públicas e administração da justiça / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos sob o prisma da administração, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia Geral da União na efetivação dos direitos sociais, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência e seu repasse aos advogados públicos federais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Padronização de minutas e seus efeitos sobre a otimização de funções técnicas, jurídicas e administrativas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de novos saberes na Advocacia Geral da União : cidadania público ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação cidadã na avaliação ambiental : o caso das audiências públicas no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão ambiental, subcidadania e biopolítica no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo ambiental nos espaços de deliberação coletiva da Política Nacional do Meio Ambiente, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e meio ambiente : direitos substantivos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental das atividades marítimas de pesquisa sísmica, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Geral da União como contraposto ao desvirtuamento do ativismo judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental : críticas à aplicação de teoria do risco integral [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça das organizações não governamentais ambientalistas no regime comunitário europeu, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança global ambiental : omissões e contradições no regime internacional de proteção da biodiversidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caças às baleias no Antártico (Austrália v. Japão : Nova Zelândia intervindo) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União homoafetiva poligâmica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação de direitos no estado de bem-estar social. Direito ao sálario-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal previdenciário-trabalhista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial repetitivo nº 1.350.804/PR : descabimento da execução fiscal para restituição do benefício previdenciário "indevido" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensando a Corregedoria Geral da Advocacia da União : a evolução e a transformação da atividade correicional em 20 anos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria Geral da União, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa AGU instalações eficientes e sustentáveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental de cemitérios : um desafio para o saneamento ambiental de municípios brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos econômicos tributários na análise ambiental : uma aplicação de índice de desenvolvimento sustentável para o repasse do ICMS ecológico [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da AGU : 11 anos do nascimento de um periódico científico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria Geral : participação, controle social e transparência na história dos vinte anos da Advocacia Geral da União / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação do dano ecológico : evolução francesa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Geral da União : função essencial justiça e orgão imprescindível ao funcionamento eficiente do estado democrático de direito, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre a avaliação do benefício de prestação continuada realizada pelo núcleo de avaliação de políticas da universidade federal fluminense / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e os compromissos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mérito e o objeto litigioso do processo : reflexos na coisa julgada, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da segurança jurídica da coisa julgada em conflito com direito fundamental à identidade : critérios e sugestões para conformar valores fundamentais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa Julgada : análise da declaração de inconstitucionalidade com óbice à execução da sentença transitada em julgado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica e a deformalização do processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica da súmula nº385 do STJ Exceção da pré-negativação e o dever de indenizar exceção da pré-negativação e o dever de indenizar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos precedentes Judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria espontânea como causa de extinção do contrato de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares - a correta inteligência do artigo 40, § 7º, da constituição federal - Parecer [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão do tempo de serviço comum em especial? um direito adquirido para além das mudanças legislativas (da lei vigente) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenação em sede de ação regressiva previdenciária ao ressarcimento de benefícios futuros de espécies distintas não viola o princípio da sentença certa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do novo debate acerca da constitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da lei complementar nº 110/01 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicata virtual em perspectiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenomenologia da coisa julgada no pensamento de Botelho de Mesquita, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza plurilateral dos contratos de sociedade e características afins, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do processo de recuperação judicial de empresas, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução com base em quase título / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de corretagem na compra e venda de imóvel e o pagamento da comissão pelo comprador, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no ritualismo processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigências da garantia de imparcialidade no Estado de Direito não basta ser sério, é preciso parecê-lo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional : alguns apontamentos sobre seus limites / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoprocessualismo e as decisões judiciais em desfavor da fazenda pública, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fornecedor de produtos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância no direito penal e os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a sua aplicação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor : o momento adequado para a sua determinação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por vícios na construção de imóveis, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : analise crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual: acidente de viação, morte, direito a indenização, nascituro, personalidade jurídica, capacidade jurídica, danos não patrimoniais, danos patrimoniais, nexo de casualid / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação jurídica na licitação de parceria público-privada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação econômica-financeira nas parcerias público-privada, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio da insignificância e a desnecessidade de algumas penas restritivas de direito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica em parcerias público-privadas na jurisprudência do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à moradia e o dilema da programaticidade dos direitos fundamentais de segunda dimensão, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de negócios : função contratual e desafios licitatórios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada : análise da declaração de inconstitucionalidade como óbice à execução da sentença transitada em julgado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica e a deformalização do processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado a criminalidade organizada no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da proposta e garantia da execução nas parcerias público-privadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais, vinculatividade jurisprudencial e uniformização de decisões : amarras decisórias? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica da súmula nº 385 do STJ - exceção da pré-negativação e o dever de indenizar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos precedentes judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de propósito específico nas parcerias público-privadas : debatendo o tema sob uma perspectiva prática, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias do Poder Público em parcerias público-privadas : uma análise dos projetos da Linha 6 do Metrô de São Paulo, do Estádio Castelão, do complexo Viário da Praia do Piava e do Complexo Penal de Minas Gerais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço públicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Término da parceria público-privada : hipóteses de extinção contratual e pontos polêmicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos envolvendo a aplicação de penalidade contratuais nas parcerias público-privadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de solução de controvérsias em contratos de parcerias público-privadas : estudo de casos e proposta de redação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aporte de recursos em PPPs : notas sobre a natureza, tratamento tributário e modificação implementadas pela Lei n° 12.766/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da economidade na obra de Washington Peluso Albino de Souza, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escravismo colonial e a formação do estado burguês no Brasil : comentários sobre uma controvérsia historiográfica, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação de quintos - natureza e impositividade, para a administração, das decisões dos tribunais de contas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de advogado em processo administrativo disciplinar : interpretação dissonante dos tribunais superiores [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da prova na imposição tributária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade e as obrigações previdenciárias dos administradores e dos entes públicos no RGPS, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da prescrição intercorrente da lei de execução fiscal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inadequação do mandado de segurança contra ato de dirigente de instituição particular de ensino / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos crimes contra o processo licitatório (arts. 89 e 90 da 8.666/93) e o dever do Estado de indenizar (e não remunerar) o particular contratante em razão do princípio que veda o enriquecimento sem causa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição bienal em face da fazendo pública, interpretação decorrente do novo código civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do acesso à justiça e o agravo de instrumento no rito mandamental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante nº 24 : a função penal do processo administrativo tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador de estado, sem dedicação exclusiva, pode advogar na esfera penal na condição de advogado em defesa de interesses privados? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da atualidade do direito do consumidor no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendizagem no desporto e cumprimento do artigo 429 da CTL pelas entidades desportivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da adequada interpretação do comando normativo incurso no artigo 429 da consolidação das leis do trabalho, no que toca às entidades de prática desportiva brasileiras / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade parental : abandono afetivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros para delimitação do meio ambiente do trabalho na volatilidade da sociedade contemporânea (ciberespaço) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexa rede de competências em demandas judiciais envolvendo saúde do trabalhador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do franqueador perante débitos trabalhistas adquiridos pela empresa franqueada : breve comparativo entre legislação brasileira e legislação portuguesa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunhas de Jeová e o direito fundamental de recusa as transfusões de sangue na constituição brasileira de 1988, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Copa legal é copa que respeita os direitos humanos : uma experiência de pesquisa, extensão e capacit(ação) coletiva em direto urbanístico no município de Porto Alegre / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do direito real de uso como instrumento de regularização fundiária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico nos tribunais superiores, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil-indenização por danos materiais e morais- Liberdade de expressão e informação : injuria-calúnia e difamação. Desagravo públicopedido parcialmente procedente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão nas redes sociais : direito de crítica do empregado x imagem e honra do empregador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da aprendizagem : problemas e soluções / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação e decisões alocativas na dispensa coletiva [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e as regras supletiva e subsidiária ao processo do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico e sinais de sua existência : viagem ao reino dos fatos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doenças e acidentes do trabalho no desporto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos clubes de futebol em casos de acidente de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de previdências complementar e dispensa por atingimento de idade : inexistência de discriminação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fibromialgia e o acidente de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição da insuficiência da tutela penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo de reflexão do consumidor nos contratos eletrônicos de consumo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva do Estado na concessão de benefício fiscal de ICMS declarado inconstitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio da insignificância em relação aos consumidores de substâncias entorpecentes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil familiar por infringência ao dever de cuidar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Postulado da nulidade da lei inconstitucional : temperanças [Recurso eletrônico] :, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos, A [Recurso eletrônico] : / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 European system for the protection of human rights : balance and perspectives, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade musical, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance da imunidade tributária prevista na recente EC 75/2013, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica como caminho de afirmação e valoração do ser humano, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a justiça e o direito : direito e criminalidade no Brasil e no Japão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição brasileira de 1988 aos vinte e cinco anos : balanço crítico [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município na constituição de 1988, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partidos políticos e desenvolvimento econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expert determination no direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimento jurídico regulatórios para a indústria brasileira de petróleo e gás natural : contratos de O&G, propriedades dos hidrocarbonetos e controle de estoques / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autuações concorrentes e as infrações administrativas ambientais : a disciplina da lei complementar n° 140/2011 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso de ajustamento de conduta e princípio da precaução [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto ambiental : sua relevância na demora das obras públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais aspectos processuais da ação popular / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial repetitivo e seus efeitos em relação aos recursos sobrestados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesas públicas na virada dos exercícios financeiros, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "reinvenção" dos depósitos judiciais nas discussões relativas a "tributos indiretos" : o (nada)singelo problema da sua destinação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria sociológica da justiça : Niklas Luhmann e a justiça como fórmula 387, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenomenologia e semiótica de Peirce : métodos para a ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critério quantitativo do IPTU : atualização da planta genérica de valores e progressividade de alíquotas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos de PIS e COFINS : uma analise jusfilosófica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas para o parcelamento, edificação e utilização compulsório (PEUC) : o caso de São Bernado do Campo (SP) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado nos desastres ambientais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e a defesa do patrimônio cultural : a ação popular como instrumento de proteção, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras elucubrações sobre o "no que couber" da súmula STF n. 33 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos especiais do mandado de injunção para aposentadoria especial no setor público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo mútuo administrativo de solvência da Previc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e o direito adquirido ao benefício previdenciário mais vantajoso, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como evitar os efeitos do Tsunami de ações fiscais na prestação jurisdicional no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte do processo cautelar : rumo à construção de um processo judicial único [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos portos marítimos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae : uma abordagem processual da figura no âmbito da CVM e do Cade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexa rede de competências em demandas judiciais envolvendo saúde do trabalhador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Réu e a sentença terminativa - existe interesse recursal?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cautelar e o arrolamento fiscal : continente e conteúdo diante do princípio da eficiência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão terminológica : "ação civil pública" ou "ação coletiva", A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos dos recursos, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 European legal cultures, On / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Austin, Hart e Shapiro : três concepções sobre o direito como entidade fundada em um prática social [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Stato economico d'eccezione e teoria della governance : ovvero la fine della politica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da força no direito internacional público, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crack del año ocho : un postfacio, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado laico e a liberdade religiosa na experiência constitucional brasileira, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para que serve a dupla avaliação cega por pares? Poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Originalidade da compreensão de lei na Grécia antiga, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Congenialidade fraterna : pressuposto da comunicação como justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonegação fiscal e identidade constitucional / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese de incidência do iss / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de subsidiária integral nos termos do art. 50, inc. 2, da lei nº 11.101/2005, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial - As empresas criadas nos ter / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços (SRP) : pressupostos, vantagens e preconceitos (primeira parte) [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço intelectual se licita por pregão? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressignificação do princípio da finalidade da licitação à luz do desenvolvimento nacional sustentável, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais, uma perspectiva histórico construtiva do direito privado contemporâneo, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho : da substituição processual à sentença genérica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento do e-mail corporativo e o poder de comando patronal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da interceptação telefônica na esfera extrapenal e a efetivação da justiça, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado financeiro e o imposto sobre a renda, O - 2. ed. atual., am / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia tributária : da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé e o planejamento tributário, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do SAT/RAT e FAP / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal relativa ao critério de aferição da miserabilidade para fins de concessão do benefício assistencial de prestação continuada (art. 203, inciso v, da CF/1988), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé no direito previdenciário, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais da seguridade social em uma perspectiva histórica, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 SAT, RAT, FAP : instituição, regulamentação e reenquadramento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e o exercício de mandato eletivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síndico e o INSS : uma obrigação que poucos lembram, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova abordagem sobre pensão por morte e a perda da qualidade de segurado do falecido / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição social por ricochete : uma nova fonte de custeio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabelecimentos permanentes em direito tributário internacional / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preços de transferência / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional tributário : dos fundamentos teóricos aos hard cases tributários: estudos em homenagem ao ministro Luiz Fux / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nomeação de parente para cargo de secretária configura nepotismo proibido pela súmula vinculante n° 13 do egrégio STF?, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da advocacia pública nos municípios brasileiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da lei de improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública : o Estado em ação - Atualidade e gestãoos recursos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder discricionário da administração pública, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de reserva legal e cadastro ambiental rural (CAR)para licenciamento mineral : uma visão pela posse agrária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protestos de rua e "rolezinhos" prenunciam o novo papel dos administrados na evolução da administração consensual? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de órgãos por decreto : lei distrital n° 2.299, de 21 de janeiro de 1999 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário e ordem econômica : homenagem aos 60 anos da ABDF / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação nos mercados financeiro e de capitais e na previdência privada / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário e a constituição : homenagem ao professor Sacha Calmon Navarro Coêlho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e desenvolvimento : homenagem ao professor Aires Barreto / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento regional e elevação indevida da carga tributária : controvérsias sobre a inclusão do montante das vendas inadimplidas na base de cálculo do PIS e da Cofins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio jurídico sobre a computação em nuvem (cloud computing) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do ITCMD na sucessão de bens móveis, títulos e créditos decorrente de inventário processado no exterior [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade do emprego da extrafiscalidade tributária na proteção do meio ambiente, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento do devido processo legal como causa da insegurança jurídica tributária : uma afronta à cidadania, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lehrbuch sachenrechts - 9., erg. u. bearb / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anuário da advocacia pública do Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro e seguridade social : apontamentos acerca da evolução da proteção social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descabimento de incorporação de vantagens para os servidores públicos que possuam os proventos de aposentadoria calculados nos termos do art. 40, 3° e 17 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n° 41/03 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode o ex-presidente da República se convocado a depor em uma CPI? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a competência constitucional concorrente do Estado-membro em matéria previdenciária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a adoção do regime de financiamento por capitalização pelo Estado do Rio Grande do Sul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa aduaneira pelo erro de quantificação na unidade de medida estatística, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa de ofício e multa isolada : há concomitância? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos das parcerias público-privadas (PPP) para nas finanças públicas, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulação e futuro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse e o planejamento estatal de infraestrutura [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que muda no SRP com o novo decreto federal n° 8.250, de 23 de maio de 2014, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6° da lei n°12.462/2011 : regime diferenciado de contratações públicas (RDC) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associações ou sociedades sem fins lucrativos, partícipes de convênios com órgãos ou entidade públicas e estatais não podem estar sujeitas à lei n/ 8.666/93 e os princípios da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a nova separação de poderes : entre a interpretação da constituição e as modificações na engenharia constitucional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsão do princípio da eficiência no projeto do novo código de processo civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de novo CPC e a ação probatória não cautelar, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgências : novas perspectivas e o projeto do novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica ao creditamento do ICMS sobre a energia elétrica consumida na telecomunicação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esforço do projeto de código de processo civil contra a jurisprudência defensiva, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional coletiva dos investidores no mercado de capitais e dos sócios minoritários e a judicialização da negativa de fusão entre Pão de Açúcar e Carrefour [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência catarinense / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Foro por prerrogativa de função nas ações civis públicas por improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrato del revisionismo garantista en el proceso civil a través de Klein y Wach : algumas precisiones sobre eficiencia y derechos procesales / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre cortes nacionais e cortes internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrative justice in Brazil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão constitucional do contraditório e seus reflexos no projeto do novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça probatória : negativa da tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fonte normativa da legitimação extraordinária no novo código de processo civil : a legitimação extraordinária de origem negocial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso de demandas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de sentenças declaratórias : evolução jurídica de viés econômico e social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença de improcedência : apresentação e análise dos principais argumentos favoráveis e contrários à sua executividade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Âmbito dos embargos de declaração / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lineamento do processo civil coletivo na Alemanha / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e o estatuto de defesa do torcedor - o processo civil clássico na marca do pênalti, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riflessioni minime sulla tutela giuridica dei diritti dei deboli / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial rulings with prospective effect I.B. General Legal Theory i.b. general legal theory / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes no CPC projetado : engessamento do direito?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da doutrina na (con)formação do direito jurisprudencial : uma provocação essencial*, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento 15-M en España, El [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário no tocante às políticas públicas de saúde [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juristas colonizados? Crítica à importação de teorias jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "proportionate" costs, On / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência no projeto do novo CPC (relatório-geral de atividades apresentado pelo Deputado Federal Paulo Teixeira - PT), Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ronald Myles Dworkin e as teorias da argumentação jurídica (in memoriam) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação da reformatio in pejus vesus as matérias de ordem pública : crítica ao atual entendimento jurisprudencial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica de Posner e a ideia de Estado de direito em Luhmann : breves considerações críticas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e a garantia do contribuinte ao contraditório e à ampla defesa : limites à solidariedade fiscal - análise das implicações do REsp 1.272.827 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e ação anulatória de lançamentos tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade material entre a impugnação rescisória e o direito fundamental à coisa julgada : considerações sobre o art. 475-1, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade patrimonial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da adesão do Brasil à Convenção de Haia sobre a obtenção de provas em matéria civil ou comercial, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para o julgamento do conflito de atribuição no Ministério Público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos devolutivo e translativo nos recursos excepcionais, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário judicial : realidades e perspectivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, desenvolvimento científico como forma de inclusão social : moldura e limites / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desrespeito aos direitos humanos fundamentais no curso da história, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo comparativo do tratamento dedicado ao acesso à justiça na Constituição brasileira e na Constituição portuguesa : um olhar sobre os hipossuficientes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão em sala de Estado-Maior / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso da reclamação 4.335/AC e a interpretação no Estado Democrático de Direito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia na modernidade : evolução histórica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento das minorias como substrato para o multiculturalismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e a contextualização do texto da Constituição Federal de 1988 : mutação constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição nacional e a violações de direitos humanos no estrangeiro : estudo comparado com os EUA / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas eleitorais de gênero como um instrumento de ação afirmativa eleitoral, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento vital e o princípio da dignidade da pessoa humana, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica (nella prospettiva nazionale ed europea) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Status normativo dos tratados internacionais de direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários às emendas constitucionais n. 6 e n. 7, de 15 de agosto de 1995 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [PARECERES] Depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do Poder Judiciário do Estado do Pará e transferidos para a administração do Poder Executivo depósitos judiciais de natureza tributária feitos à administração do pode... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social - Magistério - Aposentadoria especial - Conversão em aposentadoria comum - Admissibilidade, desde que o serviço tenha sido prestado quando a atividade de professor era tida como esp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde Pública - Paciente portador do vírus HIV - Determinação ao Estado para que forneça os medicamentos necessários ao tratamento de saúde / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei kandir e o iva : influências do imposto sobre valor agregado europeu no ICMS, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade do bem de família suntuoso : Garantia do direito à moradia x santisfação do direito do credor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade do bem de família "Luxuoso" na perspectiva civil-constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Favorecer exploração sexual de criança, adolescente ou vulnerável é hediondo, mas comprá-lo para fins de exploração sexual, não (!?). A lei nº 12.978/2014 e a inclusão do artigo 218-B do CP no Rol dos Crimes Hediondos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável (CP,Artigo 218-B) De acordo com a Lei nº 12.978/2014 de acordo com a lei nº 12.978/2014, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração no Código Penal : o delito de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico ilícito de influência e suas vertentes corruptivas, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a noção de direito subjetivo frente à tutela dos direitos individuais e transindividuais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando a socioafetividade não basta.. [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade na sociedade da informação : controle e direito ao esquecimento em espaços públicos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e sustentabilidade : constituindo novos paradigmas na pós-modernidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura hermenêutica das características do neoconstitucionalismo, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsibilidade das decisões judiciais como fator de desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade de Pretor Romano : antecedentes remotos do processo de sumularização [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dupla filiação registral como solução para os conflitos entre o biológico e socioafetivo e a sua repercussão nos direitos patrimoniais e não patrimoniais inerentes à filiação, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade do critério de miserabilidade estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei n° 8.742/1993) [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade em rede, internet e estado de vigilância : algumas aproximações [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições das ações coletivas no cenário dos conflitos massificados : uma defesa da tutela jurisdicional coletiva [Recurso eletrônico] :, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema das quotas para afrodescendentes em concursos públicos, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o sistema processual penal brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamento onto-antropológico do direito penal em face da sociedade brasileira contemporânea, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas Processuais Penais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva : princípio criador de deveres e responsabilidades nos negócios jurídicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abstração da questão constitucional de repercussão geral frente ao recurso extraordinário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato empresarial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamento onto-antropológico do Direito Penal em face da sociedade brasileira contemporânea, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da amatra vi / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por abandono afetivo : comentário ao Recurso Especial nº 1.159.242/SP [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupação irregular de áreas de preservação permanente e o direito fundamental à moradia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minoría de edad a la luz de los principios y derechos favorables a la situacón jurídica de niños, niñas y adolescentes, La [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprovação do plano de recuperação de empresas : uma questão de escolha à luz da teoria dos jogos [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar, a Súmula Vinculante n° 8do STF e prescrição tributária : da segurança jurídica à insegurança jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos nas ações declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à leitura de Hans Kelsen sobre a filosofia do direito de Thomas Hobbes [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e a democratização da Justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "estilo" jurídico alemão - Breves considerações sobre alguns dos seus fatores determinantes, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota de gênero no processo eleitoral como ação afirmativa na concretização de direitos fundamentais políticos : tratamento legislativo e jurisdicional [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação imobiliária e o patrimônio de afetação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos fundamentais das pessoas com deficiências : the capability approach [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suporte fático dos direitos fundamentais na Constituição da República de 1988 : âmbito de proteção, intervenção estatal e controle dos postulados [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade socioafetiva e o pluralismo de fontes como instrumental de garantia de direitos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a (re)significação dos direitos humanos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do princípio contramajoritário como elemento do controle de constitucionalidade em um Estado Democrático de Direito, Uma [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos fumantes a indenização, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sur / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho : a lei 13.015/2014 e o novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos filhos e PL 16/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve abordagem sobre a gravação da audiência, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle extralaboral realizado pelo empregador sobre a vida privada do empregado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do segundo grau de jurisdição na revisão e a pacificação de questões fático-jurídicas relevantes, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada - o conceito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e poderes do empregador : O poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação parental : de acordo com a lei nº 12.318/2010 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da oralidade frente ao processo eletrônico na justiça do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da alta previdenciária e do atestado médico : obrigações do Estado e da empresa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de observância do princípio da isonomia nos contratos de previdência complementar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e a restituição : condição ou obstáculo para a existência de um direito social?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos planos de opção de compra de ações (stock options plans) e os impactos previdenciários, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de bens imóveis pela administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influências políticas do financiamento privado nas campanhas eleitorais, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reestruturações societárias : uma boa solução para empresas em crise? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introducción de la responsabilidad penal de las personas jurídicas en la legislación española, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de monitoramento eletrônico à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denunciação caluniosa nos novos crimes de responsabilidade de prefeito municipal e sua repercussão na política local no Estado do Rio de Janeiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas para a conciliação e mediação de conflitos familiares no novo código de processo civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e velocidade : desafios do processo penal democrático na sociedade complexa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção tributária no planejamento fiscal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação e divórcio no consulado (lei 12.874/2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da tomadora dos serviços para responder à execução trabalhista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência : uma reanálise do fumus boni iuris e do periculum in mora à luz de seus objetivos específicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde e a responsabilidade civil dos profissionais atuantes na área da administração de medicamentos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder probatório do inquérito policial : a importância dos elementos informativos e das provas cautelares, não repetíveis e antecipadas para o processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações práticas da boa-fé objetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações a respeito da tutela jurídica da pessoa idosa no direito brasileiro - tutela da saúde / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor nas relações de consumo virtuais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência (arts. 75 a 82 da lei 11.101/2005) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da dispensação de medicamentos e o sistema único de saúde : o caso Soliris sob a perspectiva Dworkiana, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da falta de efetividade à judicialização excessiva : direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imponderável direito à saúde : uma discussão jurisprudencial a partir do marco teórico de Robert Alexy, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde : jurisprudência atual e relevante do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade administrativo e o artigo 52 do estatuto da cidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microempresas de pequeno porte nas licitações públicas segundo a lei complementar 123/2006 : a concretização do princípio da isonomia, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo constitucional no Brasil atual : análise sobre a oportunidade de criação de um direito processual constitucional codificado, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito do estado - rede / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito do estado - rede / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito do estado - rede / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns problemas em torno da autoquestão de inconstitucionalidade (art. 55.2 da lotc) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória por violação a "literal disposição de lei" : improcedência do pedido de rescisão e recurso especial (sobre a evolução da jurisprudência do STJ) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso de normas no direito brasileiro (art. 97 da Constituição Federal) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdades, tecnologia e teoria da interpretação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade no direito constitucional canadense, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a alienação fiduciária em garantia imobiliária : questões (ainda) controversas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão da posição contratual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional e direito de ação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Omissão de fundamentação (motivação) decisória em relação aos honorários de advogado judiciais (sistema atual e projeto do novo CPC) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um Tribunal de Justiça para a Unasul : a necessidade de uma Corte de Justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Centro-Americana de Justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade superveniente da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa, instituída pelo art. 1° da LC n° 110/2011, face ao atingimento de sua finalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição prevista na lei complementar n° 110/2001 e sua revogação automática com o exaurimento de sua finalidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da revogação tácita do crime de descaminho pelo art. 1° da lei n/ 8.137/1990 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução n° 13 do senado federal, o acúmulo de créditos de ICMS nas operações interestaduais com mercadorias importadas e a possibilidade de dedução dos créditos acumulados na apuração do IRPJ e da CSLL pela sistemática do lucro real, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realismo jurídico aplicado no jus-humanismo normativo pela doutrina e a jurisprudência da ordem econômica no sistema jurídico brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações na indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no projeto do novo CPC, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do princípio do contraditório nas relações privadas : excesso de poder de controle nas sociedades anônimas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excepcionalidade da prisão preventiva no Estado democrático de direito. Prisão preventiva. Excepcionalidade. Caráter cautelar. Ordem pública e clamor social. Caráter real e concreto. Restrição de dire / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas, criaram empresas individuais (EIRELIs) : direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do 5° do art. 3° da lei complementar n° 123/06 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carl Schmitt e reminiscências de Nuremberg / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços e retrocessos da penhora on line / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernos paradigmas ambientais : o neoconstitucionalismo latino-americano de corte biocêntrico e seu vínculo com a denominada green criminology (ou sua influência no direito penal atual) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise de confiança nas instituições democráticas da justiça brasileira e aplicação dos direitos fundamentais no processo judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica, seus aspectos processuais e no "novo" código de processo civil (PL n° 8.046/10), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assunção de dívida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Ainda) isonomia processual : condição sine qua non para a efetividade material do processo? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo e julgamento imediato da causa madura pelos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação indébita previdenciária : crime omissivo formal de perigo concreto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedidos implícitos e efeitos anexos da sentença / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo "adicional ao FGTS" da lei complementar n° 110/2001 e suas "varias" inconstitucionalidades, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de insumo no contexto da não cumulatividade dos tributos, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lugar da informação : considerações sobre a interpretação do termo "resultado" na lei complementar 116/2003, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos do TRF da 2°região e a jurisprudência tributária, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ICMS em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo titular, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da resolução do senado federal 13/2012 pelo confaz (convênio ICMS 38/2013) : o combate aos benefícios fiscias inconstitucionais da obrigações acessórias em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas sobre a responsabilidade pelos danos decorrentes da efetivação de tutelas de urgência em caso de "insucesso final" da ação de improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação por iniciativa particular (contribuição para a exegese do artigo 685-C do código de processo civil) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é formalismo tributário?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da exação securitária devida pela contratante de cooperativas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais aspectos da reforma do CDC : as ações coletivas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OGMO e o trabalhador portuário avulso : a responsabilidade decorrente da segurança do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos de mutação constitucional e "framework originalism" : contribuições do professor Jack Balkin ao direito constitucional brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco de perfis genéticos : a ciência em prol da justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arquivando o homem de cristal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil e a criação do banco de dados genético, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coleta de perfil genético : como forma de identificação criminal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à intimidade genética : em face do interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genética forense e os bancos de perfis genéticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Nº 12.654/12 : solução ou problema? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico e consumo de drogas no projeto de reforma do código penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e mimetismo : o direito penal do inimigo sob a ótica girardiana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite da intimidade familiar entre pais e filhos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da autorização portuária no Brasil : serviços públicos ou atividades privadas regulamentadas? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pré-contratual em caso de rompimento injustificado das tratativas : possibilidade de tutela específica à luz do contrato de locação não residencial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finanças públicas : os custos da não aprovação da lei orçamentária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento e internet : o fundamento legal no direito comunitário europeu, no direito italiano e no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do princípio constitucional do contraditório : vertentes material e formal. À luz da evolução jurisprudencial e legislativa do regramento processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empreendedorismo e função social da empresa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro e as juntas comerciais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e justificação jurídica : reflexão sobre a (in) aplicabilidade dos postulados de Robert Alexy na moda de uniformização de julgados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além das semelhanças : um ensaio sobre a autonomia e a simbiose entre o direito ambiental e o direito urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução SF Nº 13/12, acordo SINIEF Nº 19/12 e a guerra fiscal : aspectos de (in)constitucionalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema da organização sindical no Brasil : unicidade x pluralidade. A flexibilização da convenção n° 87 da OIT, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos coletivos e legitimidade concorrente preferencial : sindicatos e ministério público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical obrigatória como conduta violadora da liberdade sindical individual negativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralidade sindical oblíqua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voluntariedade como base do casamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n° 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador doméstico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no trabalho e a responsabilidade civil do empregador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inadmissibilidade de transmutação da natureza jurídica do contrato a termo por meio de entendimento sumulado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PL Nº 3.268/12 : e a compensação de créditos previdenciários com débitos tributários administrados pela SRFB / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existe um processo verdadeiramente objetivo no Brasil? Aspectos subjetivos do controle abstrato de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformación del concepto de sobreranía, La [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem envolvendo a administração pública : estado atual no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica das crianças e dos adolescentes, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissociação entre princípios e regras jurídicas sob uma ótica comunicativa da norma jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade administrativa e competência regulatória no regime jurídico-administrativo brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC : sinônimo de celeridade processual e acesso à justiça? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possíveis formas de extinção do manifesto de mina : caducidade ou desapropriação? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recall, democracia direta e estabilidade institucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência de gênero : tipificar ou não o femicídio/feminicídio? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construindo o saber legislativo : a experiência do mestrado profissional da cãmara dos deputados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas para o exercício da cibercidadania : como a utilização de assinaturas digitais para a subscrição de projetos de lei de iniciativa popular pode contribuir para a democracia? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tensão entre o direito à informação e o direito à privacidade e o acesso aos arquivos sensíveis, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria da transparência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado na promoção da igualdade material : a constitucionalidade das cotas raciais como critério para ingresso no ensino superior - ADPF 186/DF, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocessos da ciência jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade médica : o "erro médico" e suas consequências / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excludentes de responsabilidade civil do profissional médico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Povo como guardião da constituição : estudo sobre a legitimidade do controle preventivo de constitucionalidade realizado pela corte constitucional brasileira, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o guardião de promessas e o superego da sociedade : limites e possibilidades da jurisdição constitucional no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade médica : o que é exato e o que é humano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde revisitado : entre os ideias da constituição de 1988 e o drama jurídico atual, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma racista da política de imigração brasileira e os debates sobre a "questão chinesa" nos primeiros anos da República, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade médica nas cirugias plásticas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamento autônomo e seu papel na organização da administração pública federal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cirurgia plástica e procedimentos complementares : riscos e benefícios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nós não inventamos a roda.. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maioridade penal relativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chega de tolerância / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato médico : regulamentação e ética / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autarquias e fundações públicas : descentralização administrativa e a promoção da eficiência [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da constitucionalidade da proibição legal do indulto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Navegando em águas brasileiras : a tributação de cruzeiros marítimos na costa brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens da assessoria jurídica para o pequeno empresário, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barbaridade e modernidade : um olhar sobre o holocausto [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião especial coletivo urbano : como forma de racionalização dos espaços urbanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reeducando e sua filiação previdenciária, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa : prática somente para grandes empresas de capital aberto? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica ao relatório da ONU e as causas dos problemas prisionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de revisor nos julgamentos do conselho federal de medicina / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça com as próprias mãos e democracia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem é mais ético : o delinquente ou o delator? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento e união estável homoafetiva : questões importantes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petróleo é nosso, mas o dinheiro é meu, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critério da proporcionalidade : e a impossibilidade de investigação criminal isolada pelo ministério público, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade hereditária : e a reprodução das desigualdades sociais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de falências e recuperação de empresas no judiciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais de direitos humanos : Hierarquia normativa e a posição adotada pelo STF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brecha para inocentar contribuintes em litígios fiscais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da Lei nº 8.666/93) [Recurso eletrônico] : torno do art. 33 da lei nº 8.666/93), Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas da união europeia no âmbito da proteção ao consumidor, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penalização da exploração de trabalho escravo por meio da expropriação de propriedade rural ou urbana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do patrimônio genético nos conhecimentos tradicionais e a geração de novos produtos na Amazônia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e o empreendedorismo judicial no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da conciliação para a economia atual, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opções de compra de ações por empregados e a recente lei Nº 12.973/14 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS x ICMS na industrialização de embalagens : decisão do Supremo Tribunal Federal ainda está longe do fim / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reversão de provisão para pagamento de IRPJ e CSLL : ajuste de exercícios anteriores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da cobrança do PIS/COFINS nas faturas de energia elétrica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da pena e trabalho externo : "a César o que é de César" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão social da pessoa com Síndrome de Asperger na rede pública de ensino / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgar contas é assunto da sua conta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégias tributárias podem afetar reputação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divergências doutrinárias acerca da natureza jurídica do art. 1.698 do código civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconstruindo mitos : não há hierarquia entre juízes e advogados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prisão do estrangeiro no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interposição fraudulenta de terceiros nas operações de comércio exterior / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 48 horas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onde a Comissão da Verdade não irá / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da resolução ANTAQ Nº2.240/11, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desoneração ineficaz / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de mobilidade urbana : aspectos relevantes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties do petróleo, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta cria brecha e risco de fratura no estado de direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a Rio+20 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e a Rio+20, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil do poder judiciário republicano na Conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável - Rio+20, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços ou retrocessos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rio+20 por um triz / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expectativas para a Rio+20 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade : um conceito desvirtuado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da reciclagem à sustentabilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e responsabilidades dos consumidores : consumo sustentável e a Rio+20 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rio+20 : missão ou omissão? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e o caso dos catraieiros de Oiapoque, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação e a política de acesso à justiça / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à informação : da lei à realidade [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do tempo útil : uma nova causa de dano moral / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Industrialização por encomenda : IPI ou ISS? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercosul : a difícil caminhada do precesso de integração regional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como punir a criação de perfil falso e o furto de identidade on-line / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraudes em licitações : e a legislação brasileira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A demonstração do prepara no sistema recursal à luz do acesso à justiça (opinião legal) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos-penais da eutanásia e da ortotanásia no ordenamento jurídico penal brasileiro : o consentimento válido do paciente na resolução nº 1.805/2006 do conselho federal de medicina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e inadimplemento contratual nas relações de consumo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos extrapatrimoniais coletivos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a questão da proteção jurídico-penal da segurança alimentar em Macau (região de administração especial de Macau, China), Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil médica pela utilização da nanotecnologia para modificação genética / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia causal virtual e a causalidade disjuntiva como fatores de erosão das teorias de nexo causal nas relações civis e de consumo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cambismo nos espetáculos desportivos : afronta à proteção do consumidor e ao desenvolvimento socioeconômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso de compra e venda de imóvel : questão polêmica a partir da teoria do diálogo das fontes, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônibus de pagamento do serviço de corretagem e do serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati) nos contratos de compra e venda de unidades autônomas na planta, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sinalagma contratual - A chamada causa dos contratos : relações contratuais de fato, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor de crédito : uma abordagem a partir da economia comportamental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade e aplicação pró-consumidor do art. 285-B do CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretiva 2014/17/UE do parlamento europeu e do conselho relativo aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis da habitação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos à distância novas regras a partir de 13 de junho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho à luz dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Personificação do Estado em Hobbes como justificativa para a impossibilidade teórica de um projeto de paz cosmopolita em Kant, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho penoso dos bancários : adoecimento, gravosidade e desiquilíbrio nas relações laborais, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento constitucional e a implementação de política públicas para o trabalho da mulher no Brasil e na Argentina, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia das decisões jurisdicionais liminares estrangeiras no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com o brasilianista Stéphane Monclaire : entre o direito e a política / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual eleitoral 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia verde e desenvolvimento sustentável / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil está preparado para o agravamento da crise mundial?, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação compartilhada de óvulos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental : e sua obscura finalidade original / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de precatórios e parcelamento : benefício ao contribuinte ou inconstitucionalidade? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da razoável duração do processo e a gestão pública, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta psicografada como fonte de prova no processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência intuitu personae : a competência da justiça federal e a natureza jurídica da ordem dos advogados do Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova fase da concorrência no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral e a informatização, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral na internet, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições 2012 : A propaganda eleitoral nas redes sociais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a legitimidade para o recurso adesivo e a natureza jurídica da decisão que extingue a execução, em relação a um dos executados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a propaganda eleitoral nas redes sociais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso e abuso dos meios de comunicação social : a (delicada) relação entre os condidatos e os veículos de rádio e televisão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral : limites e a "brincadeira de dizer verdades" / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arresto on-line e a princípio da execução menos gravosa para o credor, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da admissão de pedido de divulgação formal do litígio como tutela cautelar : caso aeroporto internacional de Guarulhos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processual polêmicos do agravo de instrumento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral e as eleições de 2012, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento coletivo adequado das demandas individuais repetitivas pelo juízo de primeiro grau / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada : peculiaridades / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda política eleitoral : e a desaprovação de contas de campanhas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquecimento ou resfriamento da terra : probabilidades e pseudoverdades / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recente decisão do STJ : e o perigo de um "estado total", A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaparecimento de marcas famosas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de saúde devem informar o descredenciamento de médicos e hospitais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abrigos de veículos em condomínios edilícios / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homofobia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Google do poder judiciário : e a proteção aos dados pessoais, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equívocos e sofismas : em matéria de lucros no exterior / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da reserva do possível, o mínimo vital e a efetividade dos direitos sociais no Brasil, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos : a questão da tortura / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário brasileiro - 11 ed., 15. tir / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antiga Moralidade no cargo público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda ou extravio de conhecimento marítimo : e a exigibilidade de fiança bancária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conduta médica na heteroinseminação : um impasse ético e jurídico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativa para o PIS/Cofins único / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas do advogado : e o aviltamento dos honorários de sucumbência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Missão fracassada da ONU : violações de direitos humanos na Síria / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e o direito à imagem / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade de expressão, direito à imagem e tutela inibitória / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à imagem frente à liberdade de expressão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à imagem : e liberdade de expressão nos tempos da internet / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliando o direito à informação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preço da sua imagem, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicas para a segurança na internet / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debêntures da vale : ativo pode garantir execução fiscal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto e direitos humanos : inconstitucionalidade e impunidade hedionda da violabilidade da vida, na common law do STF / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição do sócio em excesso : ao capital social na sociedade limitada, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem em contrato administrativo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo previdenciário entre Brasil e Japão, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supercarga tributária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ficha limpa x conta suja / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota de reserva ambiental : breves comentários sobre a nova disciplina da lei Nº 12.651/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes : nova contagem do prazo prescricional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no direito internacional : um conjunto finito e hermético? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas raciais : uma atrocidade social / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desindustrialização, vulnerabilidades externas : e os gargalos que impedem um maior crescimento da economia brasileira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coleta de perfil genético : a nova lei penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar Nº 24/75 : e a guerra fiscal, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando a responsabilidade do estado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de um novo contrato social tributário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio da transação tributária, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos sociais e econômicos das relações jurídicas tributárias : a iniquidade da matriz tributária brasileira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dívidas dos estados, guerra fiscal : e a fórmula da simplicidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia capixaba : perdas e danos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação do século XXI para um mundo sem fronteiras / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes da lei geral da copa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manipulação política de frases falsas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do código de processo civil : e o novo rol de bens impenhoráveis / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADPF Nº 46 e o conceito de encomenda : controvérsia e reflexos para o sistema postal brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituir empresa para driblar a execução fiscal : prática eficaz ou perigosa? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impasse dos royalties da mineração, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e o STF : a expectativa do debate constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Montadoras, impostos e contrapartidas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insignificância peniana : hipótese de anulação de casamento e dano moral? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquífero Guarani : da necessidade de criação internacional para gestão de águas subterrâneas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucionais eleitorais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notificação editalícia em processo administrativo : por pessoa jurídica de direito privado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profetas do apocalipse / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remissão de pena - regime aberto : impossibilidade - lei de execução penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática de stalking e sua criminalização, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabelecimento prisional : posse de carregador de telefone celular - falta grave / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei Nº 2.793/11 e o crime de invasão de computadores / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do instituto da suspensão de sentença por decisão monocrática do presidente do tribunal : o estudo do caso do pedágio entre Jacarezinho/PR e Ourinhos/SP, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância das eleições municipais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realidade biológica e relação paterno-filial : reflexões jurídicas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições diretas : e a democracia nos tribunais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro DPVAT - indenização securitária : queda de veículo parado - impossibilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Variações sobre o tempo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente judicial em paralelo a súmula vinculante : pela (RE) introdução da faticidade ao mundo jurídico, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carreiras jurídicas : a advocacia e o direito de defesa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da AGU : na governabilidade e manutenção do estado democrático de direito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação judicial internacional no novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avance en el control de convencionalidad (el efecto erga omnes de las sentencias de la corte internacional), Un / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia-geral da união : e a defesa do interesse público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual arbitral : natureza processual da relação jurídica arbitral e incidência do direito constitucional processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público : arauto da sociedade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistratura no compasso do século XXI, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistratura : compromisso e vocação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia e carreiras jurídicas : alguns dilemas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carreira de defensor público, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delegado de polícia : o primeiro garantidor de direitos do cidadão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade no direito : proposta de reflexão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jobs act : e o mercado brasileiro, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal brasileiro : um direito em crise / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência não é devassa, nem na lei Nº 12.527/11 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião "familiar" : ou usucapião especial urbana por abandono de lar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mineração de lixões, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : e o poder de investigação do Ministério Público, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do acordo de sócios nas empresas familiares, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo art. 135-A do código penal, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unanimidade no Confaz, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que fracassam os pacotes econômicos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha : e igualdade de direitos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 América latina : e segurança jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde reprodutiva no Brasil, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grande momento para a sua advocacia : mas o tempo está curto.., Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vencer a corrupção : desafio para as empresas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal ambiental : e os tratados internacionais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciúme e o crime, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise mundial : e comércio internacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo BRICS : no contexto da crise econômica mundial, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da crise mundial : nos processos de integração latino-americana / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional : projeto de integração europeia e a crise na zona euro. e agora? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional : e a crise mundial, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise financeira global e direito internacional : solução à vista / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crescente jurisdicionalização do direito internacional : e suas consequências, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental internacional : o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção líquida / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação financeira e justiça / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de súmula vinculante Nº 69, guerra fiscal e outra visão constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecedentes criminais nos inquéritos policiais : e a nova lei Nº 12.681/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e o direito de possuir armas : incoerência constitucional incompreensível na sociedade americana / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introduce broker atuante no mercado forex : responsabilidade administrativa e criminal do agente / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo : lei Nº 12690/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência sumária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ficha limpa nos poderes executivo e legislativo municipal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acabar com o voto secreto é fortalecer o parlamento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança alimentar : um direito dos brasileiros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ITR e desvio de finalidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parar de julgar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oportunidade para transformar dívida pública em privada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução humana assistida : união homoafetiva e a resolução CFM Nº 1.957/10 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprema magistratura : e a arte da constituição, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo : 2012 um ano para entrar na história / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo : democracia e paz / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 2012 ano internacional do cooperativismo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência o cooperativismo para o desenvolvimento da sociedade, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo : benefícios para associados e desenvolvimento socioeconômico para o país / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo : no Brasil e no mundo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo de crédito : e o sistema financeiro nacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização e funcionamento das cooperativas de trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativas de trabalho : gênese ou renascimento? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração em crise? quando o tiro sai pela culatra / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repetição de tributos : prescrição e marco temporal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decálogo divino : pedras de regras universais dos direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança pública : uma perspectiva participativa e multidisciplinar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo patrimonial tributável : "receita do bolo" para a receita federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha e sucessão de quotas empresariais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Armadilha do direito de veto : e a necessidade da redemocratização do conselho de segurança da ONU, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banheiros para novos apertados? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização criminosa : a definição da lei Nº 12.694/12 e a convenção de palermo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fins sociais da lei / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil : alterações e omissões supressivas incompreensíveis / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo voo da galinha, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código notarial brasileiro, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação : e sua regulamentação no âmbito do TCU, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite entre o dever médico e o direito do paciente, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação desportiva : e sua autonomia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código mundial de ética do turismo : soft norm ou hard norm? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usina hidrelétrica de Belo Monte : uma decisão histórica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 República das crianças e o aniversário do estatuto, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil global / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento coordenado para avançar na logística / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito portuário : e desenvolvimento econômico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vendas marítimas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dirigismo contratual : e o direito marítimo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titanic ao Costa Concordia : cem anos de segurança da navegação marítima, Do / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Copa de 2014 : e o direito à acessibilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição de lucros e dividendos : o precedente inédito e perigoso do STJ / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amesquinhando a defesa coletiva / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passivos ambientais : o acidente de Kolontàr / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos lucros auferidos por empresas controladas e coligadas sediadas no exterior, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de lavagem de dinheiro : as recentes modificações introduzidas pela lei nº12.683/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação da sentença de pronúncia e excesso de linguagem / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Due Diligence, o que é isso? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação renovatória de locação não residencial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e a colisão com a constituição / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falsos brocardos jurídicos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irresistível ascensão dos comitês de ética na França, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização versus estatização / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia ameaçada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução Nº 141/10 da ANAC : breves considerações / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terra da oportunidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desistência da ação em caso de discordância do réu : art. 3º da lei Nº 9.469/97 - legitimidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta aberta a meus filhos : manifesto de amor à advocacia e à cidadania / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro e lesão leve no ambiente familiar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") de direito brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários justos para uma defesa forte / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência : desvio inconstitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indispensável. justo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de finalidade das verbas sucumbenciais : aprovação indébita / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais das defensorias públicas : uma análise da súmula nº 421 do STJ / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistratura opressora ou oprimida / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudar não é brincadeira : remição pelo estudo e o curso de capoeira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tatuagem em criança e adolescente / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética, cidadania e realidade brasileira : uma abordagem sobre transparência fiscal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta de Mandén : um ensinamento da África sobre direitos humanos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução tecnológica versus decisões judiciais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula DDR : e o seguro de transporte / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de recuperação de empresas : o instituto da impugnação à luz da constituição federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síndrome da inefetividade das normas constitucionais e ativismo judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do médico residente / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : e seus problemas [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal : e crise econômica nos municípios brasileiros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aluga-se útero / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de AGU : e a fabulização da advocacia pública [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade dos direitos fundamentais sociais : aspectos doutrinários e jurisprudenciais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pelo fim da impunidade para os criminosos do trânsito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insegurança sobre a prorrogação do reporto : e os impactos no comércio exterior, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão como parceria, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de mandato eletivo na condenação penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei nº 4.668/04 : e o fim do direito penal do autor / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação internacional contra a mudança climática : cap and trade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia de ato médico inadequado : o ponto de vista médico-legal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agricultura orgânica e transgênica : e o comércio internacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gasto público e orçamento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus : e o formalismo do estado, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética : o ser humano como sujeito da pesquisa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios atuais : para a consolidação da autonomia do paciente na área clínica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação médico-paciente : e as diretivas antecipadas de vontade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética, direito e solidariedade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização das técnicas de manipulação genética : uma visão bioética ambiental / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aumento de pena pelo sequestro no crime de tortura : bis in idem / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão de crédito inscrito em cadastros de proteção ao crédito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importação paralela : e exaustão de direitos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verba Honorária : e advocacia pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neurociências Forenses : e dependência química / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégia de organização jurídica empresarial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do domínio do fato, os réus do mensalão e o STF / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custo tributário da energia no Brasil, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de confidencialidade : proteção a dados e informações / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soltura dos réus do Hotel Intercontinental, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rodapé para o direito achado na rua, Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da empresa limpa : pressão política e a aprovação do PL nº 6.826/10 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria pública e democracia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Joint Venture : perspectivas para o mercado marítimo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento médico imposto é legítimo? a recusa do paciente à transfusão de sangue / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enunciado de súmula nº 153 do STF : cancelamento tácito em face do novo código civil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria compulsória : ou o direito de trabalhar [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídica da estrita legalidade : justiça militar e liberdade religiosa, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça incompetente é justiça eficiente? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento de praças sub judice : que estiverem prestando serviço militar inicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desertor sem estabilidade : e a recusa à inspeção de saúde / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protecionismo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos à saúde : e as novas determinações da Anvisa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.725/12 : e o controle da fauna nas imediações de aeroportos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento da união : regras constitucionais e a proposta orçamentária do judiciário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Franquia empresarial : aspectos relevantes no encerramento do contrato / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa do consumidor como princípio da ordem econômica - pressuposto inarredável para a atuação dos órgãos públicos e imprescindível para o desenvolvimento sustentado do país, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder-deber del juez de declarar de oficio la nulidad de las cláusulas abusivas en la contratación de consumo y las sentencias del Tribunal de Justicia Europeo : un comentario, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão nacional da verdade : considerações principiológicas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da supervisão bancária pelas entidades governamentais reguladoras durante a crise de 200-2009 : uma análise do setor bancário canadense, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de crédito como seguro de grandes riscos : garantia indemnizatória ou autónoma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.720/12 : novas majorantes para homicídio e lesão corporal e a criação do crime de constituição de milícia privada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição tributária : no "front" da guerra fiscal, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação criminal : promovida pelo ministério público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano psíquico nas relações civis e de consumo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamorismo : e união poliafetiva / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, Universidade e desenvolvimento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação internacional contra a mudança climática : imposto sobre o carbono / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casos PIP e Rofil : as próteses mamárias de silicone e as tentativas de solução judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do inquilinato não deve mudar : para o bem do locador e do locatório / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória não convertida em lei : pode continuar produzindo efeitos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumo de energia e de biomassa moderna acompanha o desenvolvimento econômico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise na segurança pública de São Paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e mediação : presente e futuro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a arbitragem no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário : e a valorização da arbitragem [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos do procedimento arbitral : e as problemáticas do inadimplemento [Recurso eletrônico] :, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem : e a "justiça gratuita", A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação da arbitragem anulada pela justiça da sua sede, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de arbitragem na seara trabalhista individual : exclusão na proposta do PL nº 5.930/09 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e mediação no direito marítimo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famigerada lex mercatoria, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova súmula nº 479 do STJ : e a uniformização reflexa de uma controvérsia doutrinária e jurisprudencial, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o crime de lavagem de dinheiro : e o posicionamento do STF / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de recuperação de empresas : a constitucionalidade do §3º do art. 49 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoração eletrônica : e a ressocialização do preso / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à informação e a privacidade do servidor público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha : e a isonomia entre vítimas de violência doméstica e familiar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da indução à redução : como as exonerações tributárias relativas às contribuições sociais beneficiam a poucos e prejudicam a muitos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra civil e os refugiados da república árabe Síria / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução : possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio juiz prolator / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vitimologia, democracia representativa e eutanásia social / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ruptura de confiança e novas iniciativas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cortiço, O / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental do Estado de proteger a pessoa da redução da função cognitiva provocada pela superendividamento, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cristianismo, marxismo, história e direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção emperra economia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do CDC : disposições gerais e o comércio eletrônico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor-criança frente à publicidade no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres fundamentais como causa subjacente-valorativa da tutela da pessoa consumadora : contributo transverso e suplementar à hermenêutica consumerista da afirmação, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestações vencidas e vincendas : valor da causa - art. 260 do CPC / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado, fraternidade e o consumidor-cidadão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O dever de informar e a teoria do diálogo das fontes para a aplicação da autodeterminação informacional como sistematização para a proteção dos dados pessoais dos consumidores: convergências e divergê / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Angústia / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Com quantas pessoas se faz uma milícia privada? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida homóloga post mortem : entre biotecnologia e a presunção de paternidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promulgação de tratados de direitos humanos após a EC nº 45/04, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição em face do depositário de cargas : conflito aparente de normas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação remuneratória da magistratura federal, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantojuvenil : violação da dignidade sexual de crianças e adolescentes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantil : líder em denúncias dentre os crimes praticados pela internet / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantil : violação aos direitos humanos da criança / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantil e pedofilia : sinônimos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantil : pedofilia e exploração sexual na internetpráticas criminosas nos lares brasileiros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantil nas redes sociais : e a problemática da competência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência religiosa e recuperação do preso / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo administrativo disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatto e l'interpretazione, Il / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prove a futura memoria nel diritto italiano, Le [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da demanda e o direito superveniente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental das partes à imparcialidade do juiz no direito processual civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Títulos executivos - da contribuição de Liebman e Carnelutti aos aspectos atuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência satisfativas autônomas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de teoria geral do processo : admissibilidade e mérito no julgamento dos recursos, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Calendário processual, sucumbência recursal e o projeto de novo CPC para o Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Macunaíma : o herói sem nenhum caráter / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da representação adequada : notas ao tratamento legal e doutrinário e proposta de adequação constitucional de seus efeitos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orientaciones legislativas en materia de reposición in extremis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/57999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intorno alla durata della sospensione necessaria / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Música ao longe / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil dos EUA e da Alemanhã numa análise comparativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional de direitos fundamentais na Argentina e no Brasil : mecanismos constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade das decisões judiciais como elemento contributivo para o acesso à justiça e para o desenvolvimento econômico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 América latina : cultura y proceso civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moreninha, A / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório no projeto do novo código de processo civil, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da arbitragem securitária no contexto de projetos de infraestrutura : uma análise do caso Jirau à luz de princípios da arbitragem internacional e do direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fogo morto / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sagarana / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis : reflexões acerca do tombamento do patrimônio cultural material / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dação em pagamento : enfoque notorial e registral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarani, O / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do time-sharing em perspectiva de direito comparado - Portugal e Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suscitação de dúvida no registro de imóveis, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina do amor, A / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auto de demarcação urbanística para a regularização fundiária urbana, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a escritura pública nas ordenações afonsinas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do registo no âmbito de factos frequentes em tempoo de recessão económica e em fase de crescimento económico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação registral dos instrumentos particulares de alienação fiduciária, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opinião doutrinária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença - processo n. 0025530-46.2013.8.26.0100 - pedido de providências / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis - cancelamento de ônus e constrições judiciais estranhos ao processo onde ocorrida a alienação judicial - cancelamento de arrolamento de bens procedido por iniciativa da autoridade fiscal ( art. 64 da lei 9.532/1997) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bagaceira, A / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RE nº 389.808-PR : e a busca por uma constituição normativa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraudes tributárias : títulos públicos antigo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas : e sua competência institucional, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provedores de serviços de internet : indisponibilidade e responsabilidade civil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeira natureza jurídica da CIP, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código e o remendo florestal, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de recuperação judicial : redução de pedidos de falência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra que reprime a prova produzida por meio ilícito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento do sigilo bancário : e a necessidade de autorização judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é precário e medieval, ministro?, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : um norte para mudanças no interesse público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação no Brasil : o pro-reg e a análise de impacto regulatório / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Haverá porto seguro para as agências reguladoras? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do estado : e o terceiro setor, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : origens, fundamentos, direito comparado, poder de regulamentação e futuro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicações políticas prejudicam o desempenho das agências reguladoras?, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços da nova lei antitruste brasileira, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e independência técnica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras em perspectiva : necessidade de correção de rumos para superação de anomalias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da captura : e as agências reguladoras / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência regulatória : e controle social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : e o direito do consumidor, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da agenda regulatória : para a eficiência da atuação das agências reguladoras, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação na saúde suplementar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falsificação na saúde : riscos e prejuízos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ANEEL : e a regulação do setor elétrico brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da ANATEL para o setor de telecomunicações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa dos transtornos nos serviços de telecomunicações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação ambiental brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deferência ou desconfiança? o alcance das revisões judiciais sobre os atos das agências reguladoras em análise comparada com o direito norte-americano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, filosofia e universidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenário econômico sombrio?, Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC nº 33/12 e a redução da maioridade penal : dois pesos, duas medidas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 NVOCC : e a incidência do CDC nos contratos de transporte marítimo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RE nº 363.889-DF e o direito de conhecer a origem genética / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral da fazenda nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral da fazenda nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica jurídica : e o bom-senso, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência química e o "mundo líquido" / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei seca será eficaz? [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei seca, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas válidas na nova lei seca [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões da "nova lei seca" [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei seca : perigo abstrato ou perigo concreto? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 306 do CTB conforme a lei nº 12.760/12, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência social : em busca de uma decisão constitucionalmente razoável / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização de instituições públicas e sociais no Brasil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalista de fé na índia, Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado : e a não ressocialização de mentes criminosas, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação, a AGU e o "fenômeno brasilis", A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário, ativismo judicial e segurança jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia e eticidade no planejamento tributário : a elisão fiscal nos julgados dos tribunais superiores brasileiros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regramento da atividade empresarial e o código civil de 2002, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite à execução de astreintes : a evolução da jurisprudência do STJ / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa remuneração / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que fazer? (I) um partido político / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC nº 215/00 : faz de conta que resolve / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instabilidade, irreversibilidade e incerteza / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conferência de Doha : sem ambiente para avançar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transnacionalidade dos direitos do consumidor : aplicabilidade viável no futuro das relações de consumo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afinal, por que os conscritos não votam? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Variações sobre a justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tímida e singela celeridade processual dos procedimentos recuperatórios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adequação legislativa à prática da lei nº 11.101/05 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de falências e recuperação de empresas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial : exercício abusivo do poder de voto nas assembleias de credores e a figura do cram down / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de recuperação de empresas : ou lei de recuperação do crédito bancário? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de falências e recuperação de empresas : extensão subjetiva da norma e legitimidade passiva ad causam / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando a recuperação de empresas : os 8 anos de vigência da lei nº 11.101/05 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Venda judicial de ativos na recuperação de empresas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas em recuperação judicial : e a participação em certame licitatório / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de falências e recuperação de empresas : e o direito do trabalho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 COPPA : e a proteção de dados de crianças na internet / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria pública : atuação na carreira exige inscrição na OAB? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativas de crédito e o direito, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da cor da pele : um olhar jurídico sobre o papel do negro na sociedade brasileira contemporânea / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.736/12 : e a nova detração penal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adaptação das normas tributárias à nova contabilidade : breves considerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marcas, virais e redes sociais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal : citação postal à luz da jurisprudência do STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão de parlamentares : breve análise constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias, liberdade de empresa e justiça constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opressão fiscal e repartição desigual da carga tributária no Brasil : desigualdades e mazelas históricas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática da progressividade tributária como mecanismo de igualdade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras de tributação de lucros no exterior e a introdução dos conceitos de renda ativa e renda passiva (MedProv 627/2013 e Lei 12.973/2014) - breve estudo comparado, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da natureza jurídica da exportação ficta e seus efeitos tributários em relação a créditos de ICMS - estudo de caso envolvendo indústria beneficiária do repetro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da dedução dos tributos objeto de depósito integral da apuração do lucro operacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação de Estado no domínio econômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Logística reversa e incentivos fiscais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal previdenciário-trabalhista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade, responsabilidade, substituição, sucesão das multas fiscais à luz da jurisprudência do conselho administrativo de recursos fiscais - CARF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da fungibilidade e a escusa por erro formal no drawback e o entendimento do CARF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento da seguridade social e o financiamento de políticas públicas para a proteção social do idoso no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da incidência do ICMS sobre a taxa de embarque / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Regime de tributação do ISS. Retroatividade da lei. Parecer / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação à utilização do inquérito civil no direito eleitoral : a inconstitucionalidade do art. 105-A da lei 9.504/1997, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento sem dano e falsas memórias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verità nel processo, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamento sobre a ciência processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os poderes instrutórios do juiz : o processo não cabe no "leito de procusto" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contempt of court, execução indireta e participação de terceiros no sistema anglo-americano / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da tutela antecipada prevista no relatório final da Câmara dos Deputados em relação ao novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória do art. 486 do CPC : hipóteses de cabimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a competência nas ações civis públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema das deliberações conexas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes (treat like cases alike) e o novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão geral do(s) projeto(s) de novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Writ of certiorari e sua influência sobre o instituto da repercussão geral do recurso extraordinário, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença em perspectiva comparada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da gratuidade da justiça, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que fazer? (II) a filosofia do partido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elo perdido do direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação de responsabilidade civil do NVOCC segundo o código marítimo chinês / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Além da gratidão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto humanitário : e autorização judicial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC nº37/11 : uma reação à policilização da acusação no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade na saúde / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coibir a psicofobia : mais um passo no difícil caminho da inclusão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Somos todos iguais? a psicofobia mostra que não / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicofobia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa com espectro autista e o direito à educação inclusiva : comentários sobre a lei nº 12.764/12, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de inclusão da pessoa com deficiência como direito de todos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tragédia em Santa Maria : da compensação pelo dano moral em tutela antecipada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que de fato é fraude na questão da dívida pública?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 745-A do CPC : a farsa legislativa e o açoitamento dos honorários do advogado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da questão federal : como condição de admissibilidade do recurso especial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da prova testemunhal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "contabilidade criativa" : e o cumprimento da meta fiscal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraudes eletrônicas : e engenharia social / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cirurgias plásticas e estéticas : a obrigação de resultado sob a perspectiva do termo de consentimento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho na sociedade atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que fazer? (III) a doutrina partidária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências executivas : modelo próprio da administração gerencial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 595/12 : e as principais inovações no setor portuário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)onerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para um novo código de processo civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vivemos tempos difíceis.. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AGU : novos tempos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios atuais da advocacia pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : e divergência intragovernamental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública federal : marchas e contramarchas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AGU construída por membros efetivos : a resistência ao PLP nº 205/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : a inconstitucionalidade do PLP nº 205/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PLP nº 205/12 : tentativa de enfraquecimento do advogado público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem interessa o enfraquecimento da AGU?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : extinção dos cargos em comissão e regulamentação do acesso às funções especiais como pressupostos da atuação impessoal e eficiente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça : um desafio para a democracia brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de cotas : e as pessoas com deficiência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões perigosas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denuncismo : e sua relação conflituosa com o estado de direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papiloscopistas (e) peritos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de valores a serem repassados por operadoras de cartão de crédito : afronta ao princípio da menor onerosidade do executivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.736/12 : nova oportunidade para a detração penal ou regra para fxação do regime inicial de cumprimento de pena? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada : e a questão de sua relativização, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o dano moral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar multidisciplinar sobre o usuário de crack / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que fazer? (IV) o programa do partido / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalidade, o fator biológico e a dopamina : uma análise biológica do crime / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elaboração e execução do orçamento geral do escritório de advocacia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração efetiva da América latina : demanda tribunal permanente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaios fee / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteger o aço ou a economia brasileira? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PL nº 4.908/12 e a sucessão do cônjuge e do companheiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança pública no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Álcool e tolerância zero : inconstitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços notariais e de registro : e as novas tecnologias [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, o direito notarial e a prática eletrônica de atos processuais, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartório de pai para filho? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito notarial e registral : e a tutela da sociedade brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação de paternidade : comentários à lei nº 8.560/92 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condomínios de lotes de terreno urbano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de pensamento : e o caráter autoritário da sociedade brasileira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dirigir com a capacidade psicomotora alterada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito canônico : a renúncia de um papa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internação compulsória de dependentes químicos é eficaz?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator previdenciário : e as novas regras para se aposentar, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falências de empresas coligadas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao poder judiciário : principais aspectos da lei nº 12.694/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primórdios dos direitos e garantias, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem interessa um judiciário fraco?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mensalão : pontos críticos do julgamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pêndulo balança em direção a uma economia de mercado, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada do idoso e a (in)constitucionalidade do art. 1.641, inciso II, do código civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de novo código de processo civil : juiz-legislador? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Engessamento do STF pela repercussão geral, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder do direito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade sindical em conflitos atípicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sete razões por que a liberdade religiosa é boa para os negócios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa e economia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa e crescimento econômico global / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa e a atividade profissional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade religiosa e satisfação empresarial : por que um ambiente de tolerância é bom para os negócios? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual liberdade religiosa é boa para os negócios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental infraconstitucional e a cláusula pétrea / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto de Roma e constituição brasileira : incompatíveis? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunidade prisional : ilação da sociedade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da palmada : projeto de lei nº 7.672/10 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento público de campanhas faz lembrar a ditadura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Palavra da vítima e as demais provas no crime de estupro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da prova para isenção do ISS na exportação de serviços, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo trabalhista, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio Fiduciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão dos refugiados e do visto humanitário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa de pedir : substanciação e individuação; fundamentação jurídica e legal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos nas relações afetivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ofensiva do INSS com ações regressivas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura legal do afeto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usina hidrelétrica de Belo Monte : política energética e proteção ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competitividade é o nome do jogo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controladoria jurídica : nova tendência dos escritórios de advocacia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e as mudanças climáticas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula TST nº 244 e a insegurança jurídica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso consciente da água : em meio à crise hídrica de São Paulo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da crise hídrica para a indústria / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seca no nordeste ontem, hoje e sempre : um estudo contemporâneo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise hídrica brasileira : aspectos gerais e contexto atual da gestão de recursos hídricos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brechas da nova lei seca, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão fundiária e a modulação de efeitos nas decisões do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios : fracionamento decorrente de RPV com os créditos de precatórios na nova visão do STJ e do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mentiras "verdadeiras", As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência jurídica na Europa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos pareceres jurídicos sob a perspectiva dos elementos do ato administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do investimento estrangeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é ação penal pública subsidiária da pública?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aporias democráticas do século XXI : a evolução e os impasses da representação política, Das / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a revisão de contrato de mútuo bancário no entendimento do STJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino religioso e o estado democrático de direito brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eu-hermenêutico, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela interconstitucional do processo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio nemo tenetur se detegere no estado democrático de direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da prisão preventiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da inovação : de elementos conceituais ao fomento do desenvolvimento tecnológico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da estagflação no Brasil, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ameaça ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no projeto de código penal (PLS 236/2012), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que ponto chegou o legislativo brasileiro : a lei nº 12.971/14 e a "embriaguês" legislativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos-penais da guarda e condução de cães perigosos : o caso de Minas Gerais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoria nos crimes específicos : algumas considerações sobre o art. 28.º do Código Penal português, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interferência do governo na regulação da praticagem : um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de colarinho branco e a (in)eficácia da tutela jurídico-penal da ordem econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem à maternidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos econômicos e sociais e criminalidade dos donos do poder : o direito penal e o desafio representado pela criminalidade dos poderosos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico y trata de seres humanos : regulación internacional y europea / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição penal da União Europeia como metajurisdição : em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão transnacional do fenômeno Child Grooming e sua receptividade no ordenamento jurídico-penal pátrio, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iniciativas de reforma à lei de segurança nacional na consolidação da atual democracia brasileira : da inércia legislativa na defesa do estado democrático de direito à ascensão do terrorismo, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça com as próprias mãos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação criminal : o projeto de código de processo penal e investigação defensiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reintegração social e as funções da pena na contemporaneidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cordialidade à violência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunidades prisionais autoadministradas : o fenômeno APAC [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiçamento : justiça com as próprias mãos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de massas e justiça com as próprias mãos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mídia, direitos humanos e vítimas do porvir / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combater a barbárie / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas sociais afirmativas do direito fundamental à educação, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 8.243/14 : enfraquecimento do poder legislativo ou fortalecimento da democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet e os contratos eletrônicos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização sindical em tempos de ditadura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos penais do racismo, preconceito e discriminação : agentes desestabilizadores do meio ambiente cultural / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate acerca do IPTU "confiscatório", Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de colaboração empresarial e condutas de colusão vertical / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal : arresto on-line pelo sistema bacen jud / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é extorsão criptoviral?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 31 de março de 1964 : crítica jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução ANTAQ nº 3.220/14 : uma nova promessa ao setor portuário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Voz do Brasil" nas vozes da Copa do Mundo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros mais altos : quais os reflexos para endividados e investidores? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a devolução de filhos adotivos?, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica : aceitar caladas a impunidade? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPI : primaz direito da oposição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cannabis : Legalização e uso terapêutico em debate / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a legalização da maconha no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canabinoides : da proibição à prescrição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maconha, a mais antiga revolução da medicina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da guerra do ópio à legalização da maconha : dois séculos de experiências e argumentos para fomentar o debate / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual é o lugar do heroísmo em uma democracia constitucional? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes sexuais no transporte público e o direito penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nós, brasileiros, compreendemos o significado de tributação? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionalismo jurídico-penal alemão de matriz Jakobsiana deslegitimado em poucas linhas : brévissimo ensaio, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de computação em nuvem no âmbito empresarial, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional e sociedade globalizada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização penal da pessoa jurídica no projeto do novo código penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisição de local para votação e a colisão entre princípios constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação ao confisco tributário : um princípio confiscado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de consumo : prazo para retirada de produtos levados para conserto e a legalidade da cobrança de estadia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verde e amarelo é do Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 31 de março de 1964 : crítica política / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que não se faz planejamento de longo prazo no Brasil? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade intrauterina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encarceramento feminino / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do carona em ata de registro de preço e suas limitações legais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Europa abandona a obrigatoriedade da ação penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas em recuperação judicial e falência e o procedimento arbitral, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações acerca da responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet por atos de terceiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Melhor prevenir que remediar, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o direito de saisine e a sucessão a causa de morte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformação da mora em inadimplemento absoluto, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falso testemunhoe comissão parlamentar de inquérito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ENEM demais para uma sociedade de menos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico do assédio moral nas relações laborais : um posicionamento em (des)favor da tutela penal da integridade moral?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expurgos inflacionários nas cadernetas de poupança / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos econômicos, as poupanças e o estouro do rojão, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos indeterminados no direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expurgos inflacionários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos concorrenciais dos contratos de distribuição de veículos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reavaliação do conceito de refugiados [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (não)recepção do crime de bigamia à luz do princípio da dignidade da pessoa humana das famílias plurimas, poliafetivas ou socioafetivas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oportunidade tributária com o julgamento do plano verão pelo Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da carga dinâmica da prova e sua aplicabilidade nas ações de alimentos, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição : poder-dever de aplicar o direito ou o que pensa o magistrado? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidez e certeza do direito como condições da ação mandamental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos templos de grupos insulares / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade do decreto-lei 1.537/1977 com o sistema constitucional instalado em 1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desordem mental e a pretensa regulamentação arbitrária das manifestações públicas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Castração química nos crimes sexuais cometidos por pedófilos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema tributário regulatório, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do direito bancário e a regulação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção civil e a construção da paz na sociedade civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que gerou as manifestações que começaram a virar moda no Brasil a partir de junho de 2013 e quais as nossas saídas para a crise instalada?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afinal, para que serve a pena? a tragédia da autoridade? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo eventual, sua aplicação, seus limites e a responsabilidade penal objetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei anticorrupção e a preocupação do TCU / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito bancário : estudos em homenagm a Gabriel Jorge Ferreira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gabriel Jorge Ferreira e a construção do sistema financeiro nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção e liquidação extrajudicial de instituiçao financeira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e a economia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gabriel e a moeda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a disfunção dos mercados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da administração pública reguladora / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito livre do estado e do dinheiro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência, punibilidade e licitude : três questões sobre as operações blue chip swaps e o dec. 23.258/1933 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraposição contratual e conflito de interesses : análise crítica da atual posição da CVM sobre o art. 115 da lei das sociedades por ações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenário sombrio para a economia brasileira em 2014, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OMC e proteção ambiental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Óbvio na alienação fiduciária de imóveis, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração na lei de franquias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito documentário e os usos e costumes internacionais : seu papel como fator de desenvolvimento econômico e de integração social, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à identidade genética e direito à intimidade do doador na reprodução assistida : releitura constitucional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção judicial nos contratos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e economia na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações do projeto de lei 406/2013 na arbitragem societária, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barato sai caro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma interpretação redencionista da sociedade limitada no código civil brasileiro de 2002 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso sexual contra crianças : como proteger as vítimas e preservar a prova? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos certificados de recebíveis do agronegócio : direito e economia dos sistema agroindustriais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento de crianças e adolescentes / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação em associações terroristas ou criminosas como ação antecedente da lavagem de dinheiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento de crianças e adolescentes : é necessário repensar o modelo brasileiro de oitiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que se protege no delito de lavagem de dinheiro? Reflexões sobre um bem jurídico problemático, e simultaneamente aproximação à "participação" no delito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor processual do depoimento(testemunhal ou vitimário) infantil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comercialização de softwares customizados, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confissão das crianças : o que a antiga pastoral cristã pode ensinar a juízes, psicólogos e assistentes sociais? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refúgios e refugiados climáticos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano nacional de contingência : edição com 15 anos de atraso e lacunas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema da reclamação no Supremo Tribunal Federal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria de agente político junto ao INSS : questões práticas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política no tapetão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo de suspensão da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor, após o deferimento da recuperação judicial da empresa em crise [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Novo" manual de instruções ao sistema tributário brasileiro : um verdadeiro arcabouço jurídico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de configuração de usucapião na vigência de hipoteca / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metas e a vida, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental a um processo sem dilações indevidas : julgamento antecipado da lide, parcial e prima facie como institutos processuais de garantia, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos como fim do processo civil no estado constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concetto di "prova" nel dirito processuale, Il / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a relevância de uma noção precisa de conflito [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vertentes culturais do processo civil na passagem do século XIX ao século XX : as vertentes francesa e austríaca como marcos da passagem do estado liberal ao estado social e a atualidade de sua discussão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e o reconhecimento da pessoa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragmentação do julgamento do mérito no novo código de processo civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório utilitarista, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas e projetos de lei sobre mediação no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como política pública social e judiciária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos : possibilidade de existência de diversas obrigações no mesmo título e a defesa do executado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de liquidação de título executivo extrajudicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação, produtividade e qualidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ratificação da apelação após o julgamento dos embargos de declaração : uma exigência nem sempre necessária, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação de mediadores e conciliadores - Resolução n°125 do CNJ e a proposta da Enam [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta de Salvador e o recurso de apelação no projeto do código de processo civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação responsável e emancipadora : reflexões sobre a atuação dos advogados [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilemas éticos de um conciliador [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção judicial como técnica adequada à efetividade dos provimentos judiciais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resistência pacífica dos métodos de solução de conflito, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a indisponibilidade na lei geral de improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça Restaurativa e suas dimensões empoderadoras : como São Paulo vem respondendo o desafio de sua implementação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação comunitária para a emancipação social [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressonâncias pessoais na mediação em crime e gênero e família [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação Penal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de mediação para o aprimoramento do processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação e a mediação na justiça do trabalho - conciliação qualificada, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação em conflitos coletivos de trabalho n°125 do Conselho Nacional de Justiça e as relações coletivas laborais : experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - desafios e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação nas ações previdenciárias [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos familiares e o vínculo conjugal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos no contexto empresarial, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação em cláusulas arbitrais escalonadas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos no âmbito internacional : premissas e modelo de ação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução consensual de conflitos envolvendo o poder público : caminho possível e adequado, com o devido respeito às peculiaridades do regime jurídico-administrativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos não adjudicatórios de gestão de conflitos em meio ambiente : :interface em habitação e desenvolvimento urbano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mérito processual participado na ADIn 3.150 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da limitação na utilização dos embargos declaratórios diante de decisão em reexame necessário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos dos custos legais : responsabilidade do vencido, acesso à justiça e disciplina processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre perda superveniente de condição da ação e sua análise jurisprudencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prozessurteile e materielle rechtskraft : sentenças terminativas e coisa julgada material no processo civil alemão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da propositura dos embargos à execução fiscal : leitura do entendimento atualmente dominante no Superior Tribunal de Justiça, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da inércia argumentativa diante de um sistema de precedentes em formação no direito brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resgate da súmula 343 do STF : respostas corretas, segurança jurídica e razoável duração das controvérsias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efficacia del precedente giudiziario e tipologia dei constrasti di giurisprudenza / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário : julgamento e efeitos da decisão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de apelação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênese do controle difuso de constitucionalidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas da morosidade processual, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimação pelo procedimento e o réu revel citado por edital, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de suspensão de segurança : uma prerrogativa do poder público em juízo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de efetivação de arresto prévio ou executivo para assegurar futura penhora, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas e as margens de preferência : qual a verdadeira vantagem?, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Reconhecimento de fraude à execução em ação pauliana. Julgamento extra petita e ofensa ao contraditório [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços de natureza continuada, sob a ótica da legislação, da doutrina e da jurisprudência do TCU / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de entidades sem fins lucrativos por meio de dispensa de licitação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento fiscal do ágio e a problemática do ágio "interno" antes e após a vigência da lei n° 12.973/2014, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade administrativa e a civil da empresa na lei nº 12.846/2013, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção fiscal concedida pro prazo certo e condição determinada : a casuística do programa Universidade para Todos (Prouni) e o entendimento jurisprudencial em consolidação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ITCMD nas doações coletivas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito fiscal federativo e seu equacionamento, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura de aquisição de participação societária financiada com dívida e o direito de deduzir as respectivas despesas financeiras após a incorporação societária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito do exercício irregular de atividades por meio de pessoa jurídica, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bacen x SRF : a desconsideração de operações legais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição de melhoria : aspectos pouco e/ou muito debatidos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propósito do conceito de tributo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação dos tributos em vinculados e não vinculados, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a ampliação do conceito de receita bruta pela lei n° 12.973/2014 e as receitas financeiras das instituições financeiras e sociedades seguradoras / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos controvertidos do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia dos estabelecimentos e o direito tributário - uma interpretação sistemática, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação anulatória. Prescrição. Descabimento. Lançamento. Invalidade. Revisão. Pssibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição nas ações coletivas ambientais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade do juízo x a consciência do julgador no ato de decidir : um estudo crítico sob a ótica da processualidade democrática [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempestividade do recurso interposto antes da publicação da decisão recorrida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em torno do inquérito civil : notas e atualidades sobre o instituto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação cautelar e a atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário : limites e exceções, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando a multa do agravo interno / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos infringentes, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do ministério público para ajuizar ação civil pública objetivando a preservação do direito à saúde dos cidadãos hipossuficientes : a luta pela manutenção do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponívei... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia liberatória do depósito judicial na execução civil e o julgamento do recurso especial n° 1.348.640/RS : a equivocada tese assentada pela corte especial do superior tribunal de justiça para os fins do artigo 543-C do código de processo ... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Especificação de provas : impasses frequentes e importantes considerações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressiva vinculação jurídica do promovente da licitação e do licitante no regime da lei n°8.666/93, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis de licitação e contratos - um desafio possível / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder discricionário da administração pública no processo licitatório, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como planejar a contratação pública? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Märchenmond : a terra das florestas sombrias / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História dos povos de língua inglesa / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 1923, rio grande do sul : diário da revolução / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civilizações extraterrenas / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas estatais federais - aplicabilidade da lei n° 8.666/93 às contratações pertinentes à atividade-fim das empresas estatais exploradoras de atividade econômica por via da inexigibilidade de licitação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da contratação pública - críticas e novas perspectivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do BDI em contratos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios - um patrimônio do estado brasileiro permanente que não pode ser abdicado pelos governantes temporários - 295 bilhões de reais conveniados de 1996 a 2013! [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a exigência e a análise da amostra nos processos de contratação pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Singularidade da advocacia e as ameaças às prerrogativas profissionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse (PMI) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois temas em licitações : 1) a exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia; 2) a dispensa de licitações para contratação de banco oficial para folha de pagamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adesão prévia em licitações para registro de preços - procedimento para a conjugação de necessidades comuns, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico - diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-E, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicadores e níveis de serviço nas contratações de TI / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo para elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer sobre a impossibilidade de uso do pregão para a contratação de serviços advocatícios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição da expressão "mesmo local" que consta no inc.I do art. 24 da lei n° 8.666/93, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subsidiária da administração pública - natureza da obrigação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional de resíduos sólidos e as parcerias público-privadas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - como contratar leiloeiros? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que muda no SRP com o novo decreto n° 8250, de 23 de Maio de 2014, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios de seleção da melhor proposta no regime diferenciado de contratações [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrendamentos portuários - licitações, proteção à concorrência e o direito dos arrendatários [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a aplicação da pena de perda da aposentadoria [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema de licitação ou contratação pública sustentável, o [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adjudicação por lote no sistema de registro de preços / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação política, inovações institucionais e novas subjetividades / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC - aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação das cotas raciais nos concursos públicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica do sigilo do orçamento estimado no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-qualificação permanente no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de cooperação técnica : breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos - possibilidade jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Role of the supreme court, The / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Várias dimensões do processo administrativo brasileiro (um direito-garantia fundamental do cidadão), As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novamente o prazo prescricional das pretensões indenizatórias exercitadas contra a fazenda pública no estado democrático de direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verità e processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o reconhecimento de sentenças estrangeiras / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadmissibilidade das provas ilícitas na perspectiva do direito ao processo justo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delimitação do objeto litigioso do processo : análise das principais teorias difundidas no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória e cheque prescrito : relação subjacente, prova escrita e causa de pedir / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre a penhora envolvendo o direito de superfície (e outros direitos reais imobiliários) no projeto do código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexidade do debate sobre a condição jurídica do nascituro na atualidade e a necessidade do conceito de "pessoa por nascer", A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos recursos : breve análise e atualizações à luz do PL 8.046/2010 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas relativas a interesses ou direitos coletivos stricto sensu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas peculiaridades e polêmicas dos elementos da ação civil por improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração no processo previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas questões sobre o ónus de alegação e de impugnação no novo processo civil português / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Historicização dos temas mitológicos na fundação de Roma : aspectos da soberania religiosa e jurídica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva comparada da crise na justiça civil e dos seus possíveis remédios, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forais (charters) e o seu papel de limitar o poder governamental e garantir liberdades na tradição colonial norte-americana, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos precedentes no novo CPC. Uma reflexão à luz da teoria de Michele Taruffo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança humana, direitos e políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e processo civil : os acordos processuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediación, paternalismo e incentivos (la experiencia de la mediación obligatoria en Argentina) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Vimqve omnem hvamanitatis" : o modelo pedagógico romano / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ansenres, adsunt : Pontes de Miranda, Hans Kelsen e os debates sobre a jurisdição constitucional na assembléia constituinte de 1933-1934 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre morcegos e beija-flores : reflexões críticas sobre a jurisdição constitucional no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e geografia : o espaço do direito e o mundo da geografia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitólio ao foro. Em torno da judicialização da política no Brasil de hoje, Do [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro da união estável / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "factum" to juridical fact : modern legal rationality between facts and norms, From / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de financiamento de campanha eleitoral e o contexto político-cultural brasileiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que Marbury V. Madison têm a ver com o controle de constitucionalidade de leis na constituição da república federativa do Brasil?, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos empates na votação da ação penal n°470/STF - Mensalão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espécies atuais de casamento e de união estável / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada e mediação familiar - uma parceria necessária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos patrimoniais do direito de família no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias simultâneas versus família monogâmica : a nova decisão do STJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário e partilha no projeto de novo CPC : pontos de destaque na relação entre os direitos material e processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome da pessoa e dignidade humana. Atualidades repercussivas do direito de família em dinâmica do registro civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] As relações de parentesco na contemporaneidade - prevalência entre a parentalidade socioafetiva ou biológica - melhor interesse dos filhos - descabimento ou reconhecimento de multiparentalidade - parecer definitivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como os serviços sociais autônomos vêm licitando a contratação de serviços intelectuais? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico - diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-e, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de obras e serviços de engenharia via pregão - estudo sobre a possibilidade jurídica de licitar obras e serviços de engenharia por meio da modalidade pregão [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis - o relevante papel das licitações públicas como incentivadoras do desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Dualidade da iniciativa econômica - peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal - entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possi / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois temas em licitações - 1. A exigência de capital social mínimo cumulada com a exigência de garantia. 2. A dispensa de licitação para contratação de banco oficial para folha de pagamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias paralelas (STJ - REsp 1.348.458/MG) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável e redes sociais (TJMG - AC 1.0145.13.018982-5/001) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias paralelas (TJPE - AC 296.862-5) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socioafetividade na relação avoenga (TJSP - APL 0005135-58.2011.8.26.0664) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão do companheiro e herança jacente (TJSP - AI 0156697-98.2013.8.26.0000) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável e os direitos sucessórios do convivente sobrevivente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes avanços legislativos no combate à escravidão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo na indústria da moda : o sistema do suor como expressão do tráfico de pessoas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências da promulgação da EC 81/2014 : retrocesso no combate ao trabalho escravo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho médico-odontológico entre as cooperativas de assistência à saúde e a cláusula de exclusividade como veto à multimilitância cooperativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais e conceitos legais indeterminados no código civil constitucionalizado e a aplicabilidade no direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos e evolução histórica dos limites da duração de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral horizontal e a responsabilidade do empregador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições legais do trabalho à distância no Brasil, Das / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva de trabalho e democracia econômica : decisões conjuntas para a valorização do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve dos servidores públicos civis : uma análise à luz da jurisprudência do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos do depósito recursal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidentes e seus efeitos no contrato de trabalho : suspensão ou interrupção [Recurso eletrônico] :, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias e compensação tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos processuais das dispensas normativas de impugnação da fazenda nacional no contencioso judicial tributário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação do princípio constitucional da eficiência pela procuradoria-geral da fazenda nacional e o ajuizamento seletivo, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à tutela jurisprudencial efetiva na cobrança do crédito fiscal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade - especificidades em matéria tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo do "produto da arrecadação" na repartição das receitas tributárias, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade de taxa de fiscalização mineral no estado do Pará / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade tributária, segurança jurídica e conceitos jurídicos indeterminados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de responsabilização tributária pessoal do administrador de empresa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] PGFN/CDA/CRJ n° 396/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] PGFN/ CAT/ n° 896/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé e a cooperação previstas no PL 8.046/2010 (novo CPC) como princípios viabilizadores de um tratamento adequado dos conflitos judiciais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuovo art. 111 cost. e il processo civile, Il / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conexão, continência e o dever de reunião dos processos : uma proposta de sistematização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é abrangido pela coisa julgada no direito processual civil brasileiro : a norma vigente e as perspectivas de mudança, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)eficácia da compensação do crédito penhorado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da tutela antecipada no projeto da câmara dos deputados no novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento dos embargos de declaração para a concretização de uma prestação jurisdicional efetiva, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias e regime de agravo no projeto do novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualche aggiunta sulla "via italiana" alla selezione delle impugnazion di apello / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada nas ações relativas a interesses difusos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil coletivo : legitimidade e coisa julgada, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada secundum eventum probationis na ação de investigação de paternidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ius postulandi nos juizados especiais cíveis como fator comprometedor ao acesso à ordem jurídica justa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lealdade processual, o projeto de novo código de processo civil brasileiro e a experiência portuguesa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supreme court of the United Kingdom and english court judgments, The / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas são precedentes judiciais : de como as súmulas devem ser interpretadas como se fossem precedentes de jurisprudência, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro : a teoria da distribuição dinâmica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e competência para o julgamento de ilícitos cíveis com elementos de estraneidade segundo o direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perpetuatio iurisdictionis ou perpetuação do juiz natural? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 285-B e a eficácia preclusiva da coisa julgada, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontes de Miranda e o processo civil : a importância do conceito da pretensão para compreensão dos institutos fundamentais do processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de astreintes - uma análise do § 4.° do art. 461 do CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência definitiva? Medidas autossatisfativas (Argentina), medidas provisionais (Brasil) e a proposta de estabilização da antecipação de tutela / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo nos próprios autos (art. 544) e as questões de ordem no AgIn 760358 (STF) e no Ag 1154599/SP (STJ), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presente e futuro da ação anulatória prevista no art. 486 do CPC e de outras ações autônomas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha da causa-piloto nos incidentes de resolução de processos repetitivos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unione europea e tutela collettiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentals of multi-party or collective litigation : reflections from the perspective of England / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 410 e a incoerência do STJ uma tentativa de se atropelar o devido processo legal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Su taluni aspetti processuali del risarcimento del danno per lesione dei diritti della personalità / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção legislativa e a sua utilização no direito processual civil pátrio : um diálogo com o ordenamento jurídico português, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Common law, o civil law e uma análise sobre a tradição jurídica brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisimprudência - a independência do juiz ante os precedentes judiciais como obstáculo à igualdade e a segurança jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito processual e procedimentalização do direito [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Natureza" da arbitragem e controvérsias arbitrais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de licitações e contratações públicas (art. 53) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mundo real da análise de custo-benefício : 36 questões (e quase tantas respostas quanto) [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade colaborativa : princípios de direito tributário para obrigações acessórias e de terceiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Além da sociedade de economia mista [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participações governamentais : atribuição de custos e distribuição de renda — notas de leitura [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade, transparência e abertura na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo da moralidade na Lei de Improbidade Administrativa : obrigação à conduta do homem público e direito fundamental difuso do cidadão [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade das leis pelo árbitro : notas de direito internacional privado e arbitragem [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento Público : desenhando um modelo democrático de planejamento orçamentário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição da capitalização de juros e o Poder Judiciário : equívocos na aplicação de teorias econômicas sobre juros simples e compostos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e prerrogativa de foro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos Partidos Políticos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pró-Cardíaco e Hospital das Clínicas de Niterói [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósitos judiciais no Paraná [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações : estudos na perspectiva civil-constitucional / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma crítica da forma jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atitude científica e o modo de proceder científico na perspectiva do pragmatismo clássico e dos reflexos na compreensão científica do direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Merecimento de tutela : a nova fronteira da legalidade no direito civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula geral da função social dos contratos : enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de ocupantes de áreas invadidas ao fornecimento de energia elétrica - estudo do caso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de psicologia jurídica para operadores do direito - 7. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mensurando o preço da dor : fundamentos e valores dos danos morais decorrentes de morte arbitradas pelo TJPR em 2012 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trespasse sob a perspectiva dos deveres de conduta, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a proibição de sociedade entre cônjuges no direito societário brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o direito de superfície em Portugal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário : Constituição e código tributário à luz da doutrina e da jurisprudência - 16. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo da coisa comum pelos cônjuges e companheiros, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo olhar para o testamento particular pelo código civil em 2002, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do precedente judicial : a justificação e aplicação de regras jurisprudenciais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Variedades de, dentro e no capitalismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições e desenvolvimento econômico : os contrastes entre as visões da nova economia institucional (NEI) e dos neoinstitucionalistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do servidor público (lei nº 8.112/90) : à luz da constituição e da jurisprudência, O - 2. ed. rev. ampl / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de "transplantes jurídicos", A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina do Standing como um Elemento Essencial da Separação de Poderes, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação e Clandestinidade, ou o Rumo Perverso da Política [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições para uma Paz Duradoura. Uma Leitura de "A Paz pelo Direito", de Hans Kelsen, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos Sociais, Direito de Resistência e Normatividade : A Resistência Civil em Conflito com a Lei e a Ordem nos Movimentos de Protesto, no Âmbito do Estado Constitucional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos do Homem e a Interação entre o Tribunal de Justiça da União Europeia e a Corte Europeia de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle Concorrencial : Regulador do Mercado Interno na União Europeia [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetivos do Direito da Concorrência em Face da Ordem Econômica Nacional, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle Externo dos Contratos da Administração Pública pelo Tribunal de Contas : Ensaio sobre o Momento da Fiscalização Financeira Adotado no Brasil e em Portugal [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeito Ativo da Obrigação Tributária : Aspectos Atuais [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento Econômico na Amazônia Legal : Seus Impactos Sociais, Ambientais e Climáticos e as Perspectivas para a Região [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gramática do Direito Internacional Penal : as Linguagens do Crime e da Punição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação Civil Pública : Tutela Jurisdicional Subjetiva e Direito Material Postulado no cumprimento do Artigo 5º, Inciso LXXVIII e § 1º da Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do Princípio Constitucional do Devido Processo Legal para o Efetivo Acesso à Justiça no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conjugalidades Simultâneas na Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina depois da Emenda Constitucional Nº 66/2010 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência na América Latina : uma realidade sem solução?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 81/2014 e regulamentação legal : trabalho escravo e desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liderando mudanças : transformando empresas com a força das emoções / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Penhora on-line - execução de honorários de sucumbêmbia - constrição de metade do saldo disponível em conta conjunta - admissibilidade - presunção de que o cotitular da cont / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [jurisprudência comentada] Ação civil pública - meio ambiente - área de preservação permanente e instituição da reserva florestal legal - obrigação dos coproprietários e copossuidores de delimitarem o [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização, desenvolvimento sustentável e governança : a importância dos espaços socioterritoriais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições globais-locais e os grupos transnacionais : uma análise do cenário pós-industrial e suas implicações para a internacionalização de empresas, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do emprego público nos Estados Unidos, desde Franklin Roosevelt até os dias atuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instancias institucionales para el análisis de los mercados de trabajo : experiencias de escala supranacional, nacional y local / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migrações internas no Brasil : novo problema, novos cenários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento do desenvolvimento regional na Amazônia e o ciclo ideológico do desenvolvimento no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sensibilidade de ativos em diferentes ambientes de risco : uma análise para empresas gaúchas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos perfis financeiro e estrutural das cooperativas agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da mulher na promoção e na expansão das capacitações na infância : o caso do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) no Rio Grande do Sul, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia e natureza humana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração tributária da união : atributos, contornos e desafios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade como instrumento de controle da extrafiscalidade no direito tributário brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos princípios da capacidade contributiva e do não-confisco no âmbito do direito tributário sancionador, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do advogado público pelo parecer jurídico emitido no processo licitatório, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem paga e não deveria versus quem deveria e não paga : a eficiência na recuperação de ativos fiscais e sua relação com a equidade na matriz tributária / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepções hermenêuticas a respeito do propósito negocial como elemento da elisão tributária no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de terceiros e efeito suspensivo da apelação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repetição judicial do indébito tributário : análise da legitimidade do consumidor / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição de saldos não homologados de compensação autorizada judicialmente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da autonomia financeira das agências reguladoras : análise da legalidade das medidas restritivas que lhe são impostas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] PGFN/CAT/Nº 1722/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restituição na desaposentação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de pensão dos servidores públicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do CDC na previdência fechada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetiva implementação dos fundos de previdência complementar no âmbito dos regimes próprios e suas consequências, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimes especiais de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios trabalhistas in natura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da "transformação" de benefícios previdenciários do regime geral de previdência social, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências da desoneração da folha de pagamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas breves digressões a respeito dos benefícios por incapacidade e da sua prova em juízo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas da união homoafetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte e os contribuintes individuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tábuas de mortalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos extintivos e as ações acidentárias no direito previdenciário, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e a análise do acordo internacional de previdência social : Brasil e Japão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FAP e NTEP : a que vieram? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição previdenciária na revisão de benefícios : limite, avanço ou retrocesso do entendimento do STF?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão do servidor estadual SP PREVCOM [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acolher é proteger, recolher é crime / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial na responsabilidade civil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sinais distintivos do comércio (em Portugal e no Brasil) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exibição em juízo de documentos comuns e a tutela da confiança e boa-fé, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas atuais do direito do trabalho : multisourcing [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários às alterações processuais trabalhistas decorrentes da lei 13.015, de 22.07.2014 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve e salário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 81/2014 e regulamentação legal : trabalho escravo e desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão mensal ou parcela única / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doze horas de agonia : um século depois, a morte da jornada de oito horas! [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percalços administrativos dos magistrados trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização antidemocrática de precedentes judiciais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculatividade do precedente judicial no ordenamento brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedidos nos procedimentos de defesa - exceções permitidas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a interpretação do artigo 453 do código civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precaução e prevenção na ótica da defesa civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Palestra de abertura [Recurso eletrônico] / [s.d.] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conferência [Recurso eletrônico] / [s.d.] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n°81/2014 e regulamentação legal : trabalho escravo e desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e a competência da justiça federal - em outras palavras : o supremo tribunal federal acha que a justiça estadual é uma m.., O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização do trabalho escravo no Brasil : perspectiva penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária do FGTS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador por dano moral reflexo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunhas e o seu comparecimento à audiência de instrução e julgamento, na justiça do trabalho, investigado sob a ótica do artigo 825, parágrafo único, da CLT e do escólio jurisprudencial laboral, Das / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da contagem recíproca do ex-trabalhador rural empregado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de serviço de menor de 12 anos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o prévio requerimento administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença parental : risco social evidente, cobertura inexistente, necessidade urgente!!! / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da incidência da teoria da afetação patrimonial no âmbito das entidades fechadas de previdência complementar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação da tutela antecipada nas demandas previdenciárias e a necessidade de restituição das partes ao estado anterior [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e os compromissos II - carta aberta ao ministério da previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres em Canudos, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano material como elemento típico no peculato culposo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da não promoção de militares sub judice, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o processo pelo crime militar de deserção e o status de militar do agente como condição de procedibilidade e prosseguibilidade do feito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional e o emprego das forças armadas em atividade de polícia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alegações escritas no processo militar : obrigatoriedade ou opção? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional da intimidade nas relações do serviço militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização do desenvolvimento de software no Brasil e nos EUA / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação dos sistemas de avaliação de programas da administração federal direta no Brasil, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segregação de funções e sua aplicação no controle processual das despesas : uma abordagem analítica pela ótica das licitações públicas e das contratações administrativas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamento sobre a integração do RDC ao macrossistema constitucional e ao sistema geral das licitações públicas pela vida dos princípios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autopoiésis aplicada a tribunais de contas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação social : a preparação de alunos e professores para o exercício do controle da gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TCU e suas "não-competências", O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credibilidade dos governos, papel das EFS e boas práticas internacionais financeira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resultados das auditorias operacionais do TCU sobre a defesa aeroespacial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova contabilidade pública. Conteúdos. Polêmicas. Controles, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública : uma breve análise da decisão 439/98, plenário do TCU / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visita à família e o direito à saúde do empregado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos da insegurança no meio ambiente de trabalho e custos decorrentes [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e a obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos e atuais do recurso de revista no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n. 277 do C. TST e a "ultratividade" das cláusulas coletivas de trabalho (desvendando mentalidades), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros para delimitação do meio ambiente do trabalho na volatilidade da sociedade contemporânea (ciberespaço) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma da verdade no processo do trabalho - uma necessária mudança de perspectiva, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência em razão do lugar da justiça do trabalho nos casos de trabalho escravo - necessária readequação da regra celetista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidade de declaração de fraude contra credores incidentalmente no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas potências, novas estratégias? Diplomacia em direitos humanos no século XXI [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação brasileira para o desenvolvimento na África : qual o papel da democracia e dos direitos humanos? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites e avanços na incorporação de normas internacionais de direitos humanos no México a partir da reforma constitucional de 2011 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de direitos humanos : desafios à implementação das decisões da corte no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da legitimidade das intervenções humanitárias, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde pública e política externa brasileira [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política externa e direitos humanos em países emergentes : reflexões a partir do trabalho de uma organização do sul global / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Maja Daruwala (CHRI) e Susan Wilding (CIVICUS) a política externa das democracias emergentes : qual o lugar dos direitos humanos? Um olhar sobre a Índia e a África do Sul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encontrando a liberdade na China : direitos humanos na economia política / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção e proteção dos direitos humanos por meio de clínicas jurídicas e sua relação com os movimentos sociais : conquistas e desafios no caso da objeção de consciência ao serviço militar obrigatório na Colômbia [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas no direito previdenciário, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização sindical em tempos de ditadura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação regressiva - avaria em mercadoria - indenização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeira aberração processual e algo quase inacreditável : o Superior Tribunal de Justiça e a aplicação da lei Maria da Penha na área cível, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquisição contemporânea : uma história de perseguição criminal, exposição da intimidade e violação de direitos no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de caso da Colômbia : normas sobre aborto para fazer avançar a agenda do programa de ação do Cairo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da educação para a sociedade : quais valores e para qual sociedade?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão judicial no paradigma da pós-modernidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Literatura engajada de Sartre e a motivação social do fluxo de consciência no romance As meninas, de Lýgia Fagundes Telles, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia para pensar e viver / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sob o signo de um novo paradigma filosófico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conhecimento e ação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linguagem e alteridade : uma abordagem linguístico-filosófica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando tempo é dinheiro - o controle da jornada por exceção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de Stuttgart e os poderes assistenciais do juiz : origens históricas do "processo social" e as intervenções intuitivas no processo do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil trabalhista e a doutrina dos "punitive damages" na justiça do trabalho brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Torre de Babel das novas adjetivações do dano, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal como solução para a motivação na despedida, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações sindicais internacionais e a validade jurídica do acordo marco global (internacional Framework Agreement) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sunstein e o TST - minimalismo, capacidades institucionais e o poder normativo do tribunal superior do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da adaptabilidade e sua aplicação no processo do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos trabalhistas comentários à lei n. 13.015/2014 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do empregador e ideologia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas antissindicais : o papel da OIT e do judiciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência econômica e a salvaguarda de direitos dos trabalhadores em tempos de domínio do mercado global : uma questão de equilíbrio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico entre os contratantes - o instituto da lesão nos contratos de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da responsabilidade do empregador por acidente do trabalho e por assaltos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas de paz e influência como conteúdo obrigatório da negociação coletiva sob a ótica da responsabilidade recíproca e social entre as partes, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimentos à participação em licitações e contratos sujeitos ao RDC : aplicação estrita ou extensiva de suas normas definidoras? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do pregoeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva administrativa na lei n° 12.846, de 1° de Agosto de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil necessita aperfeiçoar o seu processo orçamentário?, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porte de arma para magistrados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porte de arma de defesa pessoal para juízes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o porte de arma para magistrados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes e a violência no país conhecimento do direito + um "38", Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porte de arma para defesa pessoal de juízes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas da globalização e do direito internacional na Palestina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Politização do quinto constitucional em consonância com o sistema de separação dos poderes, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remoção dos resultados de pesquisa (indexação) dos motores de busca na internet : a repercussão da decisão do tribunal de justiça da união europeia (parte 1) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões tributárias em período eleitoral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil criminal e sua eficácia como ferramenta investigativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder (dever) instrutório do juiz, neoprocessualismo e princípios correlatos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar : uma quebra de paradigmas? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de sequela no direito civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de fronteira : ilegalidade da cobrança de micro e pequenas empresas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de participação social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prostituição entre a moral e a lei / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao tabagismo : taxa de vigilância e fiscalização sanitária - legitimidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma macroestrutural do processo civil brasileiro sem a efetiva observância do devido processo legislativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobertura da mídia em acidentes marítimos : uma análise sobre o desastre no Golfo do México e o caso Chevron / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas técnico-jurídicas sobre critérios e metodologia de rateio dos recursos federais para os estados e municípios no SUS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro nacional de condenados por ato de improbidade administrativa e por ato que implique inelegibilidade, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na lei de acesso à informação pública e na lei de improbidade administrativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de indenização pela prestação de serviços à administração pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inadmissibilidade da prova pericial produzida pelo ministério público em sede de inquérito civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realização de acordos e transações no âmbito do poder público federal : aspectos a serem observados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação ambiental versus desenvolvimento - uma ponderação de valores à luz da função social da empresa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de áreas em unidades de conservação e desoneração da obrigação de constituição da reserva legal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Respeitável público, não teremos animais no picadeiro - análise crítica do acórdão extraído da apelação cível n° 2006.70.00.009929-0 do Tribunal Regional Federal da 4ª região / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental na constituição : os royalties de petróleo do pré-sal - impactos e aspectos de irreparabilidade socioambientais - controle. Estudos preliminares [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços (SRP) : presupostos, vantagens e preconceitos (segunda parte) [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de bens e serviços de informática no estado do Rio de Janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opção pela parceria público-privada (PPP) nas concessões de rodovias, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho nacional do ministério público e a semântica do "controle", O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema brasileiro de combate à corrupção e a lei n° 12.846/2013 (lei anticorrupção), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de imposição de improbidade administrativa e suas restrições, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder legislativo e políticas públicas : uma abordagem preliminar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fomento público à ciência, à tecnologia e à inovação : reflexões à luz da constituição federal de 1988 e da lei n° 10.973/2004 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle dos princípios orçamentários, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos de gestão dos regimes próprios de previdência social (RPPSs) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência dos principais instrumentos de transparência das contas públicas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de terreno municipal ao particular que pagou sua desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público municipal celetista estável pode ser demitido de forma imotivada? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos legais do dever de prestar contas dos recursos repassados por convênio e a TCE / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do direito do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correta a orientação do projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n. 72 e o ônus da prova da jornada laboral do trabalhador doméstico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de perigo comum e o meio ambiente do trabalho : uma análise a partir das relações de trabalho, do alto índice de acidentabilidade no Brasil e da unidade de convicção para uma jurisdição mais efetiva [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxos da prescrição - quando o trabalhador se faz cúmplice involuntário da perda de seus direitos, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de salário e os postulados da razoabilidade e da proporcionalidade - breve análise da jurisprudência brasileira à luz de aportes críticos pós-positivistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais da inamovibilidade e da independência do juiz são aplicáveis ao juiz substituto?, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social no direito individual do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da execução trabalhista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia federativa previdenciária : os limites da competência legislativa da União e os regimes próprios de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso administrativo do pregão, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Até quando? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade dos remédios jurídicos de defesa da liberdade individual de locomoção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral aplicado - ponderações e críticas para uma reflexão sobre doações acima dos limites legais, substituição de candidatos, a divulgação de pesquisa em registro prévio e propaganda antecipada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio orçamentário, sustentabilidade financeira e justiça intergeracional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições no Brasil e o interesse dos eleitores por políticas públicas. Um estudo empírico de Janeiro de 2004 a Dezembro de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo, direitos fundamentais e direito administrativo no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prévio requerimento administrativo - ganhos financeiros e sociais no desenvolvimento da política pública previdenciária nacional, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da jurisdição perdida [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do controle de constitucionalidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpa do lesado : entre o clássico e o moderno, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de responsabilidade tributária dos entes públicos por contribuições previdenciárias devidas por empresas contratadas para execução de obras públicas - a posição da AGU e do CARF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vade-mécum de recursos humanos trata de temas polêmicos sobre o direito e deveres do servidor público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de insalubridade vs. subsídio - percepção simultânea e base de cálculo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas brasileiros - um recorte especial sobre o Tribunal de Contas de Santa Catarina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxos da conciliação, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso ordinário no processo trabalhista - dissídio individual - rito ordinário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação por orientação sexual nas relações de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Reflexões e cautelas na implementação" do processo judicial eletrônico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a necessária efetividade do processo de trabalho no século XXI? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o trabalho doméstico : convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e projeto de lei complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão trabalhista nos cartórios extrajudiciais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres em movimento : das velhas lutas aos novos sonhos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outorga judicial para ajuizamento do dissídio coletivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as atuações do juiz e do perito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação, por meio de norma coletiva do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho - possibilidades e condições - algumas considerações, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a validade da flexibilização autônoma no direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Raízes autoritárias da atual lei de greve brasileira, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova redação da súmula n. 277 do tribunal superior do trabalho - a ultraeficácia das cláusulas normativas : críticas, questionamentos e desafios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social dissuasória da indenização por dano moral coletivo e sua incompatibilidade com a responsabilidade civil objetiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção dos direitos fundamentais no trabalho no cenário internacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução em ação civil coletiva na justiça do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração protelatórios : uma análise à luz do princípio da eficiência no processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença trabalhista estrangeira no Brasil e o problema da execução contra os estados estrangeiros e organismos internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial do TST na edição de súmulas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas do direito coletivo do trabalho, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo ficto para aposentadoria - análise à luz do princípio da segurança jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania social no Brasil e no mundo : o que ficou e o que virá, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente, morte, alimentos, prescrição e prisão civil do devedor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas constitucionalizados : de 1824 a 1988 e 25 anos depois / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitramento em parcela única de pensão indenizatória decorrente de acidente no trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade temporária e o anacronismo da OJ's 365 e 369 da SBDI-1 do TST / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária : a (re)descoberta do instituto diante da súmula n. 375 do STJ - execução efetiva e atualidade da hipoteca judiciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social e a atuação do juiz do trabalho no combate à concorrência empresarial desleal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentando o direito desportivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de arena dos atletas profissionais : titularidade, abrangência, forma de repasse e natureza jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invasão de centros de treinamento por torcedores e a (im)possibilidade de rescisão indireta dos contratos de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Particularidades do contrato especial de trabalho desportivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a lei n° 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jogos olímpicos e a lei brasileira do ato olímpico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal arbitral do esporte (TAS) : um breve guia para advogados, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Órgãos jurisdicionais e de resolução de disputas da Fifa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao doping no esporte : considerações históricas e abordagem atual, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção dos clubes de futebol profissionais em relação a IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao estatuto de defesa do torcedor - consumidor do espetáculo esportivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo art. 18-A da lei Pelé e os mandatos dos dirigentes desportivos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça comum x justiça desportiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levante da ilha Anchieta, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra a humanidade e o caso Riocentro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citação do militar no ordenamento processual brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Militares estaduais. Imperativo da segurança pública. Interesses criminosos querem sua extinção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de guerra : sobre as dificuldades do conceito diante da nova configuração dos conflitos armados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das carceragens voltadas aos integrantes das forças armadas e diferenças observadas quanto aos estabelecimentos prisionais civis na jurisdição da 7ª CJM / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Individualização da pena no CPM, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polícia militar e sua relação indissociável à segurança pública, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenomenologia do dolo "eventual", A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto 236/2012 e a ruptura com a história da codificação e cultura jurídico-penais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal e filosofia da linguagem : uma aproximação concreta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o conceito de auxílio no direito penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos de los trabajadores y deberes del empresario : conflicto en las investigaciones empresariales internas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e direito penal : pensamento como forma de resistência ao poder / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terroristas y debido proceso : el derecho a un proceso para los presuntos terroristas detenidos en la bahía de Guantánamo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes da ditadura militar : cumprimento da decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomez Lund / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações internacionais de proteção dos direitos humanos por meio do sistema de justiça criminal e seu impacto no direito penal brasileiro : o caso Gomes Lund vs. Brasil, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confisco penal de honorários advocatícios nos Estados Unidos da América e seu impacto no sistema jurídico-penal acusatório, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emendatio libelli e sentido comum teórico dos juristas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpa e punição em Freud e Kafka : articulações entre direito, literatura e psicanálise / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia cultural e mídia : um estudo da influência dos meios de comunicação na questão criminal em tempos de crise / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imaginário punitivo na contemporaneidade : os paradoxos da democracia em face dos movimentos de sobrepenalização e da gestão do risco criminal com base na segurança, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medicamentos quirais e suas implicações bioquímicas e jurídicas : o caso da talidomida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para serviços jurídicos de recuperação de receitas oriundas de compensação financeira sobre exploração de recursos minerais - parecer / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Âmbitos de incidência das sanções administrativas sob as óticas do TCU, do STJ, da Consultoria-geral da união e dos normativos do MPOG, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para a análise do julgamento por item / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celebração de convênio pelo SEBRAE com pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/58999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos jurídicos sobre o regime diferenciado de contratações (RDC) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma revisão do princípio da vantajosidade nas contratações públicas brasileiras / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregulamentação, flexibilização, ampla negociação, terceirização e atualização do direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do processo eletrônico do trabalho : questões jurídicas relevantes [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral - responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo da justiça do trabalho e a súmula n° 277 do TST, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder diretivo do empregador : da legalidade e limitações das revistas pessoais nos empregados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva em detrimento da lei : novas regras do código do trabalho. A experiência portuguesa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilidade urbana e o acesso à cidade : uma questão de planejamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotejando a precaução e prevenção na ótica da defesa civil : Césio-137 - um estudo de caso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos vazios urbanos à função social da propriedade : percursos da socioespacialização da cidade através dos instrumentos de parcelamento, edificação e utilização do solo no município de Porto Velho [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de regularização fundiária prevista na lei n° 12.651/2012 (Código florestal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade ao ITBI em reorganizações societárias - recepção do artigo 37, §4°, do CTN / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato gerador do ITBI à luz da lei municipal n° 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ITBI - recepção parcial dos dispositivos do CTN / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral : consequências lógicas da lei n° 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas (artigo 153, VII, da CF/1988) e os arremedos para sua instituição, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral no direito previdenciário, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento do pedido de benefício pro incapacidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria dos policiais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator psicológico com forma de obtenção de aposentadoria especial, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão da prescrição e decadência no direito previdenciário face ao recurso extraordinário n° 626.489, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação parental : entre o direito e a psicologia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da primazia da repressão civil à corrupção pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama sobre o ativismo judicial e a judicialização da política no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle preventivo de constitucionalidade : a jurisdição constitucional como barreira ao abuso de poder das maiorias parlamentares (análise crítica a partir do MS 32.033/STF) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigilância ou surveillance? Proposta para começar a compreender corretamente este fenômeno / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um tribunal de justiça para a Unasul : a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do tribunal de justiça da União Europeia e da corte-americana de justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cooperativa de transporte de pessoas e cargas cujos associados, pessoas físicas criaram empresas individuais (Eirelis) - direito a manterem os associados o regime simplificado de tributação por força do §5° do art. 3° da LC 123/2006 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execuções provisórias : impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento estratégico do MPF (2011-2020) : incentivo aos arranjos informais de cooperação? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Década de aplicação da função social do contrato : análise da doutrina e da jurisprudência brasileiras, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento das ações coletivas estrangeiras e a influência exercida no direito processual coletivo brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa : uma janela aberta para os casos de violência conjugal mútua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza das sociedades limitadas : tratamento jurídico conferido às sociedades empresárias e às sociedades simples, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação lógica da natureza jurídica da imunidade diplomática / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos da jurisprudência dos tribunais superiores : engessamento hermenêutico e efeito ex tunc, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informática jurídica e tecnologia no processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do desenvolvimento sustentável como princípio geral do direito : origem e conteúdo normativo [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tripartição dos poderes e cassação de mandato : considerações à QO na APn 396/RO (STF - QO na APn 396/RO - Plenário - j. 26.06.2013 - m.v. - rel. Min. Carmem Lúcia - DJe 03.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] "Motivo fútil de quem?" : homicídio na disputa de uma mesa de sinuca (STF - HC 107.199/SP - 1ª T. - j. 20.08.2013 - v.u. e m.v. - rel. Min. Marco Aurélio - DJe 18.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A aplicação do princípio da insignificância e do furto famélico (STF - AgRg no HC 115.850/MG - 1ª T. - j. 24.09.2013 - m.v. - rel. Min. Luiz Fux - Dje 25.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Aspectos imunitórios do Sesi em virtude de seu caráter assistencial (STF - RE 385.091/DF - 1ª T. - j. 06.08.2013 - m.v. - rel. Min. Dias Toffoli - Dje 17.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Denúncia genérica (STJ - RHC 26.321 - 6ª T. - j. 24.09.2013 - v.u. - rel. Min. Og Fernandes - DJe 09.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Colisão de direitos fundamentais, ponderação de valores e a dogmática jurídica (STJ - REsp 1.331.098 - 4ª T. - j. 05.09.2013 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 24.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Vedação da partilha da valorização das cotas sociais em caso de união estável - constituição da sociedade limitada anterior ao reconhecimento da união estável partilha da va / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Equilíbrio na execução trabalhista - a dignidade da pessoa humana (TST - RO 1300-98.2012.5.02.0000 - Subseção II Especializada em Dissídios Individuais - j. 08.10.2013 - v.u / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a um pai, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A necessidade do cumprimento da ADIn 1.571 e o exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária (STF - AgRg na Rcl 12.501/DF - Plenário - j. 19. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Análise da posição adotada pelo STF sobre a necessidade de comprovação do prejuízo para o reconhecimento da nulidade dos atos processuais penais (STF - HC 112.225/DF - 1ª T. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O direito ao esquecimento e as condenações penais: uma breve análise dos acórdãos proferidos pelo STJ nos recursos especiais 1.335.153/RJ e 1.334.097/RJ (STJ - REsp 1.334.09 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contagem dos prazos de inelegibilidade : texto diferente... interpretação diferente (TSE - REsp Eleitoral/93-08.2012.6.04.0006 - Tribunal Pleno 0 j. 20.06.2013 - rel. Min. Marco Aurélio - DJe 30.09.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Conceito penal de funcionário público extensivo a advogado dativo nomeado por convênio (TRF-5ª Reg. - RSE 0007179-52.2013.4.05.0000/PE - 3ª T. - j. 20.08.2013 - v.u. - rel. Des. Federal Marcelo Navarro - DJe 27.08.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prática comercial abusiva e atividade bancária (TJCE - ApCiv 614633-25.2000.8.06.0001/1 - 3ª Câm. Civ. - j. 23.09.2013 - v.u. - rel. Des. Washington Luís Bezerra de Araújo - DJe 04.10.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Humor entre a crítica social e o dano, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras para a retirada de patrocínio nas entidades fechadas de previdência complementar : aspectos econômico-financeiros e atuariais [Recurso eletrônico] :, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade : os avanços da lei nº 12.873/2013 e os progressos ainda por conquistar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sociedades prestadoras de serviços de contabilidade e consultoria econômica. Não é a dimensão da sociedade e o número de profissionais que definem o regime de tributação do ISS, mas o tipo d / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse de agir no direito processual previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inserção do binômino probabilidade/magnitude na análise das atividades perigosas ou de risco : estudo de uma nova tese em matéria de direito (constitucional) previdenciário [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.873/2013 e seus reflexos no salário-maternidade, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial como instrumento de interpretação e efetivação do direito previdenciário como direito fundamental social, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro e seguridade social : apontamentos acerca da evolução da proteção social [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de danos - despesas de salvamento e despesas de contenção : regime jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principiologia contratual e a valoração ética no código civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uma só decisão correta?, Há [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitramento de reparação de danos morais e condições econômicas das partes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização de dano moral em contrato benéfico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo cooperativo e a lealdade processual, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento ao livre-convencimento do juiz, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais polêmicos do agravo de instrumento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão econômica das decisões judiciais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Especificidade do desporto no direito do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações regressivas do INSS e a punição do bis in idem, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da jornada semanal de trabalho no país : uma análise da PEC nº 231/98 sob o ponto de vista econômico e empresarial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e o descompasso com a higidez, a saúde e a segurança no meio ambiente laboral- responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas de saúde e segurança no trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de mandado de segurança na justiça do trabalho para defesa de sócio retirante da empresa, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado no combate ao trabalho escravo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Talidomida : A ausência da precaução e os consequentes danos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância geopolítica dos BRICS, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso do negativado à internet, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homofobia ou heterointolerância? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da proposta de ampliação da aplicação do RDC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invasão dos idosos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento : do paraíso ao inferno / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos dos superendividamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Somos um só, no endividamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação financeira é o caminho para sair do superendividamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução para o "superendividamento", Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise : um fenômeno recorrente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hebeas corpus contra o ato de turma ou ministro do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de segurança como instrumento agressor dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada nas decisões dos tribunais de contas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade dos fatos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados Unidos e o sinal amarelo para a desigualdade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar : algumas considerações diante da apuração do ilícito penal e administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos vulnerabilis constitucional; o estado defensor entre o REsp. n° 1.192.577-RS e a PEC n° 4/14 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barbárie e vingança : causas e soluções / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a empresa individual de responsabilidade limitada [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Público, o privado e o mal administrado, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho voluntário e infantil na organização da Copa do Mundo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre pseudopaternalismos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas constitucionalizados : de 1824 a 1988 e 25 anos depois / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FAT : crônica de uma falência anunciada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência : execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários periciais : uma barreira significativa ao livre acesso aos tribunais trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova alteração promovida pelo TST na redação da súmula n° 288 : e a permanência de sua incompatibilidade com os termos da CF e da LC n° 109/01, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação jurisdicional e a busca da verdade real, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator previdenciário : vida mais longa, aposentadoria mais distante / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidado, Drones trabalhando / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação contratual de fornecer trabalho ao empregado e os direitos da personalidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a interpretação dos indicadores do mercado de trabalho brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Beneficiários da previdência social no contexto dos direitos humano e fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal do due process laboral : reflexões sobre o direito fundamental a um procedimento trabalhista justo como fator de controle do poder privado empregatício / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Período de benefício não renovado pela previdência social : suspensão do contrato de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco fica impedido de deduzir prejuízo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativa de trabalho; lei n° 12.690/12 e seus aspectos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confisco do FGTS, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve e suas implicações : greve em serviços e atividades essenciais e a constituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve existe ou não?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve : direito ou violência? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência material da justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial executiva do ex-sócio na execução trabalhista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acendeu-se a luz vermelha para nosso modelo de unicidade sindical? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de lei faz judiciário decidir sobre legalidade da terceirização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro visto pelo retrovisor, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social no direito individual do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à convenção n° 189 da OIT; o trabalho doméstico em foco / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária do FGTS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão do atleta profissional de futebol : e a responsabilidade pelos créditos trabalhistas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Injustiça dos aposentados, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do FGTS : correção de uma injustiça [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de ações trabalhistas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas do direito coletivo do trabalho, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 1969 : por que e para quê? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho na Bíblia : bênção ou maldição?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingresso no serviço público, as regras de transição das aposentadorias e a previdência complementar, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta dos classistas na justiça do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos horizontes do nosso mundo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Logística e advocacia na atividade portuária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica inversa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do monopólio do urânio e a oportunidade brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade da economia brasileira está ameaçada?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade em contexto : área de saúde / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia tributária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil : crianças em risco / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denúncias de negligência familiar : crianças e adolescentes que pedem socorro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negligência familiar, social, humana.. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei e dois equívocos : lei da palmada ou lei menino Bernardo, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violações e negligência familiar e comunitária contra crianças e adolescentes no contexto do estatuto da criança e do adolescente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula STJ n° 511 : primeiros comentários e uma crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gravação da audiência : breves comentários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova etapa da Guerra Fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio da terceirização, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poison pills : vantagens e desvantagens / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Basileia III e os incentivos ao mercado de capitais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primazia da gestão dos riscos : novo paradigma da proteção e defesa civil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irredutibilidade da hipoteca, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partidos políticos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anarquismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tocqueville : o profeta da democracia moderna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios : a compensação no caso de sucumbência recíproca no novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida para casais homoafetivos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos soberanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paraíso pode ser perdido, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crônica de um desastre anunciado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Queda da Bastilha do sistema penitenciário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela reconstrução constitucional do sistema penal brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e o sistema prisional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hora de mudar, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedrinhas é logo ali.. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "É que eu vi muita coisa lá dentro, e minha cabeça ficou ruim" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações para superação da crise penitenciária no Maranhão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução TSE n° 23.396/13 e a limitação do poder investigatório do ministério público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 30 anos das "Diretas Já!" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo entre o político e o jurídico, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Averbação da reserva legal no novo código florestal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção do ISS para os advogados autônomos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão provisória na legislação processual penal militar; uma visão crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres na política / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lista dos credores na falência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 63 do código de processo civil : um caso de nomeação à autoria ou de chamamento ao processo? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversas vertentes da proteção internacional dos direitos humanos, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado e a nova proposta de acordo coletivo especial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação nem sempre produz a melhor contratação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O papel da reincidência criminal na aplicação da pena - reflexões a propósito do acórdão do RE 453.000 do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e o sobreprincípio da segurança jurídica na revogação de normas tributárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e mutações jurisprudenciais : a incidência do IPI nas importações feitas por não contribuintes. Necessidade de reversão do entendimento atual do STF, com modulação de seus efeitos. Tema 643repercussão geral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a renda, os princípios da irretroatividade e da anterioridade e a Súmula 584 do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador preterido / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos assegurados aos neoplasistas e o papel da seguridade social, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do processo do trabalho nos 70 anos da CLT / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem e o novo código civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia tira empregos? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a autonomia do processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Toda regra precisa ter uma exceção! / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CLT enfrenta pressões para ser flexibilizada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Envelhecimento da população abre oportunidade para cuidadores de idosos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova tendência leva glamour às festas de nascimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arcoverde é pouco para um dia só / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilizações populares e a defesa da dignidade humana, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome do som da rabeca, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho para julgar complementação de aposentadoria, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Residência temporária de artistas modifica o cenário das artes no nordeste / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hidratação de inverno a verão evita males urológicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano à memória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo e desenvolvimento sustentável : relações entre o direito do trabalho e o direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do direito e os instrumentos de governança ambiental para prevenção dos desastres, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da compensação ambiental a partir da decisão do STF na ADIn 3.378 e do Dec. 6.848, de 14.05.2009 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração e fragmentação no cadastro ambiental rural (CAR) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral ambiental na perspectiva da jurisprudência do STJ : uma nova hermenêutica ambiental na sociedade de risco, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional de agroecologia e produção orgânica e seus desafios na efetivação de um modelo sustentável de produção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hidrelétricas e espaços protegidos no novo código florestal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade. Delineamentos do consentimento prévio informado na normativa nacional e internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código florestal, relative verfassungswidrigkeit "and" die unterschiedlichkeit der regelung : o tiro pode sair pela culatra / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petrópolis : uma cidade no caminho da resiliência? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções gerais sobre "cidade criativa" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos diretores de redução de riscos de desastres. Comentários ao art. 42-A do estatuto da cidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Logística reversa e empresas prestadoras de serviços que se utilizam de pneumáticos, baterias automotivas e óleos lubrificantes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipicidade penal : do princípio da legalidade ao da insignificância / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penal como instrumento proletário : a luta da criminologia radical e a legitimação inversa do sistema punitivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da consciência : livre-arbítrio, razões do comportamento humano e determinismo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Five steps to responsibility / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institucionalismo e pesquisa quantitativa como metodologia de análise de decisões judiciais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partecipazione dei lavoratori all'impresa, coinvolgimento e negoziazione collettiva; spunti comparati alla ricerca d'un denominatore comune europeo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sans Chinatown? L'intégration des migrants chinois à Lubumbashi (DRC) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e modulação de efeitos nas ações rescisórias em matéria tributária [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípo da capacidade contributiva, o acesso à justiça e outros desafios à jurisprudência do Supremo Tribunal. Estudo de caso : o imposto sobre serviço, a locação de coisas e o afretamento de embarcações, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação ao confisco e repercussão geral [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia da codificação : dez anos do atual código civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão judicial no constitucionalismo garantista, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento processual da inversão do ônus da prova nas relações de consumo : necessidade de elaboração de uma nova teoria para o juizado especial cível / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento como limite à judicialização da política, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e a decadência no código civil de 2002 - apontamentos sobre as alterações efetivadas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade e o princípio representativo na ordem democrática / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade como instrumentos de defesa dos direitos fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas para a juventude / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tradição europeia em sociedade unipessoal : comparação com o Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constituinte no Brasil pós-1964 : contribuição à problematização da teoria do fenômeno constitucional no limiar entre constitucionalismo e democracia [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle penal no Brasil do século XIX - contribuição desde a economia política da pena, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização de direitos sociais por meio de políticas públicas - uma aproximação necessária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais socioeconômicos e direitos de participação política na filosofia do direito de Hegel : uma contribuição à filosofia hegeliana dos direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos de CLT : uma análise voltada para os estudantes e os que não militam na área trabalhista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e lei pós-modernos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia brasileira está diante de uma "guerra psicológica"?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto e cultura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC dos recursos : um atentado às garantias constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos em face das rupturas da globalização, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cor faz diferença, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racismo e desigualdade contra negros : o fio condutor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma juventude negra viva sem racismo e violência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e racismo institucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra jovens negros no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação do princípio da não cumulatividade para os prestadores de serviços tributados pelo ICMS, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização do sigilo bancário em face da administração tributária : necessário confronto entre direitos relativos à privacidade com outros direitos fundamentais dos contribuintes e com outros valores da República Federativa do Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal, jurisdição constitucional e conflitos de competência em matéria tributária : o papel da lei complementar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade das entidades sem fins lucrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a imunidade tributária dos cemitérios : templos de qualquer culto, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do livro eletrônico e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do livro digital : fundamentos e alcance / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do livro eletrônico no STF, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jovem. Negro. Baixa escolaridade e renda. O perfil da morte anunciada da juventude negra brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e racismo institucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e juventude / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a diferença de classe sem ônus para o SUS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina social da igreja católica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicativo Lulu : a responsabilidade da empresa desenvolvedora pelas "avaliações" feitas pelas usuárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convergência contábil : essa indecifrável esfinge / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de transferência de tecnologia e o CADE / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade sob a ótica da crise no sistema penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime militar de deserção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso da testemunha, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superação da dualidade positivismo-direito natural / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do trabalho escravo no Brasil : mecanismos presentes e futuros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação da competitividade exige ousadia responsável em 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 2014 : o ano da privacidade no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usina hidrelétrica de Belo Monte : uma questão internacional e intergeracional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamento tradicional do poder constituinte no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestação de substituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Frutos da convergência brasileira às normas internacionais de contabilidade, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transição segura do processo judicial eletrônico é possível? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico na visão da advocacia, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transição segura do processo judicial eletrônico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico : modus omnibus in rebus / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico e a perspectiva de uma justiça mais efetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forças armadas e o papel de defensora das instituições democráticas, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Documentação audiovisual de atos processuais penais : breves notas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de trabalho no Brasil : as contradições e distorções dos índices de desemprego, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n° 75/13 : caos no sistema tributário brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.846/13 : avanço e lacunas no combate à corrupção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "rolezinho" da FIFA no país de pedrinhas em estado de exceção permanente, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Palavra candidatura e a contrastante realidade da vivência política, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Call e put na rotina dos negócios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos públicos e a Copa do Mundo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiro de maio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Copa do Mundo e as áreas de restrição comercial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico de seres humanos : entraves da legislação vigente ao seu enfrentamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas práticas e dinâmicas para as representações sociais de promoção e defesa dos direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rediscussão da anistia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Podem os advogados constituir empresa individual de responsabilidade limitada para o exercício da advocacia? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Serviço singular" : todo serviço privativo de advogado é singular. A jurisprudência - atualização para 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise inicial sobre os honorários advocatícios e o projeto do CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição dos honorários sucumbenciais na justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro agrícola e a importância do duty to mitigate the loss, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OIT adverte, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Beagles e umbigos : (re)pensando o valor da dignidade da vida, Uns / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síndrome de Asperger : aspectos previdenciários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção na elaboração e na gestão do orçamento público, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da legalidade da revista pessoal realizada pela polícia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisões no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municípios e o poder-dever de legislar sobre assistência jurídica municipal em competência constitucional suplementar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunha anônima, mídia justiceira e justiça independente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema de Weber : protestantismo e capitalismo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratado de cooperação judicial Brasil-China : e a prestação de caução judicial por pessoas jurídicas chinesas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketing multinível no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de moedas virtuais no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água de lastro : poluição marinha que compromete a sustentabilidade do ecossistema aquático nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível invasão russa à Ucrânia e o direito internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil precisa de um marco legal antiterrorismo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrorismo e manifestações não se confundem / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipificação do terrorismo e o PLS n° 499/2013 : oportunismo legislativo na contramão do processo de democratização brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação do terrorismo no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o instituto do terrorismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, literatura e cidadania / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (i)legalidade da cobrança de imposto de renda sobre juros moratórios recebidos em juízo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penalidades nos contratos internacionais, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção de menores e o crime formal : uma interpretação à luz dos princípios consagrados no ECA / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo brasileiro de telecomunicações : tempo de mudanças, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hate speech homofóbico em livros didáticos religiosos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de ações trabalhistas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dies ad quem do prazo prescricional nas execuções fiscais ajuizadas depois da edição da lei complementar n° 118/05 : equívoco interpretativo do colendo superior tribunal de justiça, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do empresário brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e economia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei complementar n° 265/13 : breves considerações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que explica a acomodação e a inércia da administração pública no Brasil?, o / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 15 anos do ressarcimento ao SUS : uma reflexão sobre a lei n° 9.656/98 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três universos da liberdade na evolução do estado, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos infringentes na ação penal n° 470-MG e o pacto de San José da Costa Rica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo dos pais idosos e a responsabilidade civil dos filhos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.846/13 e a privatização do combate à corrupção, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municipalização da segurança pública : uma questão delicada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas municipais de segurança pública ou políticas públicas de segurança? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade da municipalização da segurança pública, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos livros eletrônicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que prejuízo a sociedade teria se os guardas municipais exercessem o poder de polícia? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guardas municipais e o poder de polícia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo da atividade policial : um faz de conta à brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova gestão do desporto no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ e a pensão por morte do menor sob guarda : proteção ou restrição social? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoescravagismo cubano, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre-iniciativa x sustentabilidade ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra matriz de incidência tributária, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na constituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé na justiça trabalhista inibe aventuras jurídicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a restituição de coisas apreendidas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa é absoluta?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afetividade : como princípio jurídico consagrado no direito de família, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da afetividade no direito de família : breves considerações, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, afeto e direito de família / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família : e a afetividade no século XXI / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invisibilidade das uniões homoafetivas, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio jurídico da afetividade na filiação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo encargo do abandono afetivo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo parental : e a desastrada abordagem pela dogmática jurídica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção da alienação parental, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispute boards e os contratos de construção brasileiros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de vida, previdência complementar e os fundos de pensão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Letras financeiras : as novas regras do conselho monetário nacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colarinho branco : o mistério dos honorários advocatícios / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 NBS : nova obrigação acessória para empresas brasileiras / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos de "política de consumidores" em Portugal, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda automática do mandato de congressista : e o desprezo à constituição / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.711/12 : ainda, a questão das cotas raciais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato oral de corretagem imobiliária : e os planos de negócio jurídico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura que liberta, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção parcial e redução de base de cálculo : institutos de idêntica natureza jurídica? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS - Questões controversas submetidas à análise do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS na Constituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos códigos : experiência com o destino humano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de um novo código de processo civil?, Há / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Votar o novo código de processo civil : um imperativo ético / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil : avanço ou retrocesso? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil : orientação política e doutrinária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Animais não humanos : a lei se lembrará? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância dos códigos e o código civil de 2002, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das famílias : uma nova lei para uma nova realidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precisamos de um novo código penal? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de reforma do código penal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalização insidiosa do aborto no PLS n° 236/12 : o novo código penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de vontades no processo criminal no Brasil e dos Estados Unidos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma penal fascista implodirá presídios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do código comercial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impasses históricos entre comércio e empresas nos códigos brasileiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária atualização do código de mineração, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servicio turístico y la competencia desleal en Cuba, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor na Alemanha - discurso do secretário de estado parlamentar no ministério federal da justiça e de proteção dos consumidores da Alemanha, por ocasião do XII congresso brasileiro de direito do consumidor em Gramado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito básico do consumidor à proteção de dados pessoais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bancos de dados de proteção ao crédito : contornos jurídicos do compartilhamento de informações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a vulnerabilidade dos analfabetos na sociedade de consumo : o caso do crédito consignado a consumidores analfabetos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de crédito consignado e sua revisão por onerosidade excessiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividado brasileiro : uma análise introdutória e uma nova base de dados, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação e experiência do projeto de tratamento ao superendividamento do consumidor no Poder Judiciário do Paraná / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização do Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação do comércio eletrônico : avanços e perspectivas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance de cura ou sobrevivência na atividade médica : entre a doutrina e a visão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualquer semelhança não é mera coincidência : os riscos e os pontos cegos na observação da nanotecnologia e da indústria farmacêutica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 12.974, de 15.04.2014, dispõe sobre as atividades das agências de turismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas sobre os enunciados de saúde suplementar aprovados na I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da criança e do adolescente consumidores. Possibilidade de explicitação de critérios de interpretação do conceito legal de publicidade abusiva e prática abusiva em razão de ofensa a direitos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças importantes e urgentes na JMU / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade reformadora do Congresso Nacional e a existência da justiça militar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certeza e verdade no processo penal (militar ou comum) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos institutos da transação penal e do sursis processual nos feitos da justiça militar da união envolvendo acusados civis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a justiça militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tenente não é oficial : uma apreciação à luz do estatuto dos servidores militares do Rio Grande do Sul (LCE 10.990/97) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas para a defesa e a segurança nacionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios das relações internacionais e os 25 anos da Constituição Federal, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa e segurança jurídica : a releitura nos 25 anos da Constituição de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à liberdade de expressão e sua extensão, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio constitucional para uma polícia cidadã : identidade, fragmentação militar e autopoiese, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da Constituição Federal de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e orçamento nos 25 anos da Constituição de 1988 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estato de direito o poder judiciário : relato de uma migração conceitual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celebrar ou recordar : o trabalho subordinado nos 25 anos da Constituição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade na Constituição brasileira de 1988 : do modelo híbrido à tentativa de alteração para um sistema misto complexo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislativo, Executivo e a dinâmica das emendas constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição brasileira de 1988 e os direitos de liberdade sindical dos servidores públicos : retrospectiva, desafios e perspectivas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise dos precatórios : 25 anos de grave violação a direitos humanos e teste de estresse para as instituições do Estado Republicano e Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e a nova ordem social : a efetivação dos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços (ISS) e os planos de saúde. análise do caso sob a ótica do recurso extraordianario nº 651.703-RG/PR, relator o Ministro Luiz Fux, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 COFINS : conceitos de receita e faturamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso da contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio dos acidentes do trabalho no Brasil : controversias sobre a regulação administrativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração da constitucionalidade chamada "Contribuição do Funrural" pelo STF e a inviabilidade de sua cobrança com base na Lei nº10.256/01, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exit taxes y libertades comunitarias : ¿contradicciones o evolución en la jurisprudencia del TJUE? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais em matéria tributária e a ordem jurídica interna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização tributária, incentivo fiscais e cláusula de não discriminação no âmbito do mercosul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Oferta publicitária não cumprida e inadimplente (TJSP - Ap 0005743-61.2012.8.26.0360 - 35ª Câm. de Direito Privado - j. 26.05.2014 - v.u. - rel. Des. José Malerbi) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O ônus da prova e a violação do medidor de energia elétrica: anotação ao 450.111/MS, rel. min. Mauro Campbell Marques (STJ - AgRg no Ag em REsp 450.111/MS - 2ª T. - j. 11.03 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] As negativas de coberturas dos planos de saúde e a colonização da prática médica: uma mirada a partir do código de defesa do consumidor (TJRS - ApCiv 70051011047 - 6ª Câm. C / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização tributária e princípio da não discriminação no mercosul : uma breve incursão metodológica à luz dos ditames integracionistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do direito à livre manifestação dos policiais militares, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da decisão em última instância pelo superior tribunal militar : o processo oriundo do conselho de justificação e a divergência entre doutrina e jurisprudência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização tributária na União Européia e a guerra fiscal no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica sobre a obra "juris et judicii fecialis, sive, juris inter gentes, et quaestionum de eodem explication" de Richard Zouch / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação das comissões processantes permanentes no âmbito da corregedoria-geral na PMPR, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da conduta adotada pelo código penal militar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Congestionamento viário e congestionamento judiciário : reflexões sobre a garantia de acesso individual ao poder judiciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada : limites e impossibilidade de desconsideração / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Falta de interesse de agir - cobrança sem o prévio requerimento - seguro obrigatório DPVAT / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demanda, reconvenção e defesa : o que é o que é? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parte incontroversa da demanda : para uma teoria da cisão do mérito e do processo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Decisão justa" : mero slogan? Por uma teorização da decisão judicial para o processo civil contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida cautelar como mecanismo de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão da demanda individual em demanda coletiva no novo CPC : algumas considerações jurídicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenação em honorários em ações coletivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do art. 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilidade, stare decisis e o desenvolvimento do anticipatory overruling no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade da justiça no novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do novo CPC antes do término do período de vacância da lei / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação da democracia no Estado Republicano de Direito para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação, exclusão social e cidadania [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologia popperiana : crítica, linguagem e terceiro mundo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade dos punitive damages com o atual sistema de responsabilidade civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência econômica nos acordos verticais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Factoring na visão do Superior Tribunal de Justiça, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda preocupante cenário da aquisição de imóvel rural pro estrangeiros no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Companhias com controle difuso e pulverizado e o conflito de agência à luz do direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abertura dos portos brasileiros e o direito comercial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas sociais, função social da empresa e responsabilidade empresarial social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da sentença de interdição na ação de curatela de interditos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procriação artificial : novas técnicas e novos fatos de interesse jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito real de habitação na sucessão do companheiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enigma e ambiguidade do bolivarianismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, moral e ciência contemporânea / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incerteza jurisdicional e contratos de infraestrutura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biografias : lucro e legalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional volta à tona no STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenários possíveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes formas e carências da aposentadoria por idade no Brasil, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator previdenciário e a iminente extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança financeira e atuarial do regime próprio da previdência e sua relação com a emenda constitucional n° 41/03, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Desaposentação legal" ou por "via transversa" ("desaposentação compulsória") / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que reformar a previdência? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com a efetiva informação ambiental [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada inconstitucional : o instituto da querela nullitatis insanabilis como instrumento de controle de constitucionalidade de decisões judiciais transitadas em julgado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade do manejo de medida cautelar fiscal para acautelar crédito tributário não definitivamente constituído, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estádios de futebol padrão FIFA : gastos construiriam presídios padrão ONU e escolas padrão UNESCO para prevenção da criminalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativas e o regime recuperatório da lei n° 11.101/05, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito regulatório e a "atividade legislativa" das agências reguladoras : limites ao exercício de poder normativo e a forma de controle judicial sobre os atos correlatos [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos entre as instâncias penal e administrativa sancionatória : momento do interrogatório / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro DPVAT : interesse de agir e pretensão resistida para ingresso na via judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e guerra fiscal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral - responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas saúde e segurança no trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não convém associar moral com doença! / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata de audiência - registro de ocorrências / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve abordagem sobre a gravação da audiência, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Faces ocultas da terceirização : um mix de velhos textos e novas idéias, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Setembro de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade técnica do exame médico admissional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho, empregador doméstico. Possibilidade de responsabilização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 15 do projeto de lei n° 4.330/2004 - análise da possibilidade de enquadramento sindical do obreiro ao sindicato da empresa tomadora dos serviços, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n. 81/2014 e regulamentação legal : trabalho escravo e desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias. Faculdade do trabalhador na conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário. Ônus do empregador comprovar dita opção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova estabilidade provisória no emprego em caso de falecimento da mãe / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emparedamento ou limbo jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória de decisão ou acordo judicial viciado em decorrência de colusão entre as partes : responsabilizações civil e criminal dos conluidados e suspensão do efeito de extinção do processo sem resolução do mérito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficiência funcional x incapacidade laboral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa por justa causa. Princípio da não discriminação. Aplicação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder diretivo do empregador : da legalidade e limitações das revistas pessoais nos empregados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de funções - decisões dos tribunais trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistrados e assistentes técnicos na justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo judicial. Fixação de pagamento a título de indenização por danos morais não postulado. Contribuição previdenciária sobre o valor total de acordo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentalização da dispensa em massa à luz da horizontalização dos direitos fundamentais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa discriminatória do empregado e os direitos fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho - objeto ilícito - captação de clientes para propositura de ações judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Agosto de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários às alterações processuais trabalhistas decorrentes da lei 13.015, de 22/7/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto. Comparecimento à audiência. Determinação para apresentação da carta de preposição em vinte e quatro horas, sob pena de aplicação da revelia e ficta confessio. Apresentação do documento assin / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para o exercício das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n° 74, da advocacia geral da união - publicação 3.4.14 - acordo judicial após o trânsito em julgado da decisão. Incidência da contribuição previdenciária. Observância da proporcionalidade das verbas de natureza salarial e indenizatória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrapolando os limites jurídicos para solução de litígios, garantindo a paz social : o exemplo da eleição do sindicato dos motoristas de ônibus de São Paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade para a garantia do débito alimentar e a possibilidade de penhora do FGTS do trabalhador/devedor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários periciais : uma barreira significativa ao livre acesso aos tribunais trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prioridade de julgamento - ações coletivas e reclamações que versem sobre acidentes do trabalho - ato conjunto n. 4 CG.CGJT, de 9 de Dezembro de 2013 (DEJT 10.12.13) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência - execução trabalhista sobre bens do sócio da empresa falida ou em recuperação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto - confissão ficta. § 1° do art. 843 da CLT. fato alheio aos domínios da empresa. Inocorrência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de releitura da lei n. 7.783/89 para garantia plena do direito de greve como direito fundamental na constituição cidadã / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Possibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e o direito do trabalho, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atestado médico - emitido por psicólogo - lei n. 4119/62 - validade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação sindical do condutor rural - o princípio da especificidade e seus limites, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério do trabalho e emprego. Ato declaratório n. 14 de 21.1.2014, da SIT/MTE (DOU 24.1.14) - precedente administrativo n. 103 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Março de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho à luz do art. 6° da CLT : o acompanhamento do direito do trabalho às mudanças do mundo pós-moderno, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença trabalhista - decisões dos tribunais trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização e representação de trabalhadores no local de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia médica trabalhista e suas práticas de sucesso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão. Dispensa sem justa causa. Inexistência de dupla punição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária revisão da orientação jurisprudencial n. 247, da SDI-1, do colendo tribunal superior do trabalho (TST), frente ao entendimento do guardião da constituição federal (STF), para a motivação da despedida de empregados públicos celetistas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de regresso do empregador em face do empregado - reparação de ato ilícito - reconhecimento de culpa recíproca caracterizada por omissão na fiscalização - critério utilizado na fixação do valor da reparação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de emprego, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução. Desconsideração inversa da personalidade jurídica. Possibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditor fiscal na defesa do trabalhador avulso em armazéns gerais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos da constituição de 1988 : os direitos sociais, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e as relações de trabalho na pós-modernidade : diagnóstico e estudo sobre a insustentabilidade do atual modelo de relações de trabalho em um contexto pós-industrial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre circulação de trabalhadores no Mercosul e o trabalhador estrangeiro encontrado em condições análogas a trabalho escravo no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito coletivo de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de estágio : ferramenta de gestão ou de precarização? Um recorte da situação dos estagiários que atuam em empresas da região do médio Paraíba (RJ) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve do servidor público - lacuna e irritações com a sua natureza de direito fundamental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dialética trabalhista na constituição de 1988, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vale-transporte - considerações e decisões judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte do empregado em decorrência de tiros disparados por colega de trabalho. Teoria da responsabilidade subjetiva. Culpa ou dolo do empregador não comprovados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia no direito do trabalho - um olhar humanista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da execução alimentícia no processo do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-hora do bancário : uma crítica à alteração da súmula n. 124 do TST, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários obrigacionais na justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portaria n. 326, de Março de 2013, do ministério do trabalho do Brasil e a liberdade sindical preconizada pela organização internacional do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Janeiro de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho penoso e o adoecimento físico e/ou psíquico, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de menor aprendiz - art. 429, da CLT - decreto N. 5.598, de 1°.12.2005 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade da contratação da jornada móvel e variável para o motorista profissional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícias médicas quando das lides nas esferas cível, trabalhista e administrativa em doenças psíquicas só cabem ao psiquiatra? E na lide criminal? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa - justiça do trabalho - as partes e ao próprio poder judiciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativismo de trabalho - algumas reflexões sobre o instituto após o advento da lei N. 12.690/12 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão do contrato de trabalho - ato da rescisão - necessidade da comunicação ao empregador da data, hora e local da homologação da rescisão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção civil e a construção da paz na sociedade civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunhas. Processo trabalhista. Decisões judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Abril de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inapto em exame admissional - prognóstico médico que a justiça especializada nem sempre reconhece! / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho forçado e trabalho escravo : propostas de gerenciamento do meio ambiente do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Fevereiro de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei N. 5.347/2013 e a extinção do processo por decurso do tempo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho desportivo e o direito do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de cumprimento - definição e decisões judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da teoria da subordinação estrutural / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade perigosa do trabalhador em motocicleta e a ausência imediata dos efeitos pecuniários dela decorrente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta dos classistas na justiça do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a conciliação e o seu impacto nos dissídios coletivos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correção do FGTS e seus reflexos na justiça do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade da desempregada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho : a competência territorial e o atentado ao princípio de proteção ao hipossuficiente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão de FGTS : correção de uma injustiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Julho de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doença grave - possibilidades e direitos em pleitear benefícios? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não incidência das contribuições sociais sobre o "abono único previsto em convenção coletiva" instituída pela instrução normativa RFB N. 1.453, de 24 de Fevereiro de 2014 (DOU 25.02.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perempção. Art. 732, da CLT. Duas reclamatórias arquivadas, sem qualquer justificativa. Pena de perda, pelo prazo de 6 (seis) meses, do direito de reclamar perante a justiça do trabalho. Aplicação no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embriaguez do empregado sob a ótica da responsabilidade estatal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa - art. 482, "C", da CLT - concorrência desleal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência material da justiça do trabalho para julgar controvérsias de apólice de seguro de empregado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória - erro de fato - ocorrência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração à lide no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunhas e o seu comparecimento à audiência de instrução e julgamento, na justiça do trabalho, investigando sob a ótica do art. 825, parágrafo único, da CLT e do escólio jurisprudencial laboral, Das / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de cumprimento - definição e decisões judiciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho artístico infantil e o princípio da proteção integral, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social e relações do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não aceitação dos atestados médicos & ato jurídico perfeito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da terceirização no Brasil : pontos críticos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo objeto de contrato de arrendamento mercantil (leasing). impossibilidade. Ofensa ao direito de propriedade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da alta previdenciária e do atestado do médico - obrigações do estado e da empresa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho. Indenização. Ausência de responsabilidade civil do empregador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunha. Substituição. Processo da trabalhista. Rol de testemunhas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão leiga e a visão científica afetando a verdade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Período trabalhado sem registro. Acerto das partes para que o reclamante receba a remuneração oficiosa e o seguro-desemprego. Dolo de ambas as partes. Art. 150 do código civil. Aplicação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Junho e 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da identidade física do juiz e a norma da corregedoria do TRT da 15ª região, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora - bem de família - lei N. 8.009, de 29.3.1990 - arguição - momento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 10 critérios de Penteado para análise de nexo causal entre doenças e o trabalho, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e o grupo econômico, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à convenção N. 189 da OIT : o trabalho doméstico em foco / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunha. Documento novo. Ata de audiência de outro processo, posterior à sentença. que demonstra contradições da parte quanto à jornada de trabalho. Efeitos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Árbitro de futebol : uma lei desnecessária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma regulamentadora N. 12 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrangeirismos no direito laboral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da sucessão trabalhista corre risco de morte, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova da salubridade do meio ambiente de trabalho : a necessária releitura do art. 195 da CLT, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trajeto. Responsabilidade do empregador. Ato de terceiro. Indenização por danos morais e materiais indevida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da atualização monetária trabalhista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dirigente sindical. Exercente de cargo de confiança. Estabilidade provisória. Incompatibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência : uma reanálise dos fumus boni iuris e do periculum in mora à luz de seus objetivos específicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho noturno - aspectos controvertidos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda e a competência da justiça do trabalho - o enfrentamento da questão como fator de legitimidade social, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do código civil - a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRT, varas do trabalho e a escassez de peritos médicos nas varas trabalhistas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e responsabilidade subsidiária dos entes públicos - novos rumos na jurisprudência dos tribunais trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e o conhecimento dos fatos. Confissão. Jornada de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco fica impedido de deduzir prejuízo. (Notícia como publicada no site do TST) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho como fator de inclusão, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária do FGTS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragilidade do conceito de culpa na justiça especializada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Maio de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Breves notas sobre o tema versado no REsp 1.163.118/RS (2009/0210626-4) (STJ - REsp 1.163.118/RS - 4ª T. - j. 20.05.2014 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 13.06.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentação RT especial : a lei anticorrupção administrativa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama crítico da lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 12.846/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e a abrangência do inciso V do art. 5º [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação da pessoa jurídica para apuração do ato de corrupção : investigação privada? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de faturamento bruto excluídos os tributos para aplicação da pena de multa na lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional possível da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência na lei anticorrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre corrupção privada e corretagem de seguros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e a defesa da concorrência [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e lavagem de dinheiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e o terceiro setor, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipo objetivo e personalização penal na lei 12.846/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento e sanções na lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do artigo 30 da lei 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo comparativo entre as lei 8.429/1992 e 12.846/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade solidária por atos de corrupção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e a administração pública estrangeira, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da corrupção : a experiência espanhola, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção no mundo : a experiência inglesa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 U.S. foreign corrupt practices act : eradicating corruption in U.S. and non-U.S. companies, The / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção : questões éticas e jurídicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das escolas de magistratura no enfrentamento da judicialização da saúde, O [Recurso eletrônico] : / 2014 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos médicos na judicialização da saúde, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277 [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça administrativa no Brasil : uma jurisdição administrativa judicial, extrajudicial ou híbrida? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amortização negativa no SFH e a questão do fundo de compensação de variações salariais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito ambiental [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos animais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e IVA lusitano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização da tributação indireta e o IVA no Tribunal de Justiça da União Européia : reflexões para o federalismo brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação das controladas e coligadas no exterior : o que realmente restaria ao Supremo Tribunal Federal julgar?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos lucros no exterior : o que foi e o que ainda falta ser decidido / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de direito penal, processual e criminologia em homenagem ao prof. dr. kurt madlener / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando o estado democrático de direito sucumbe ao terror : a força e a fragilidade da democracia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação como instrumento de promoção de política pública : perspectiva constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência pública e urbanismo : a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres, cidades e participação política : um estudo dos conselhos municipais de direitos da mulher como perspectiva norteadora da luta pela superação da desigualdade de gênero / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções sociais das cidades brasileiras : excesso de distorções, terapêuticas normativas e omissões públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como critério de ponderação entre moradia e meio ambiente saudável, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de controladas e coligadas no exterior / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos critérios de transferência do imposto sobre circulação de mercadorias e serviço - o ICMS e a equidade vertical no federalismo : perspectiva do município de Betim/MG, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança do imposto predial e territorial urbano nos termos do §2º do artigo 32 do código tributário nacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração fiscal na sociedade complexa : o caso da constituição dos créditos não tributários no município de porto alegre [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Doação de terreno municipal ao particular que pagou sua desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (ir)retroatividade dos direitos antidumping, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Consideração técnica nº 12/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de lucros no exterior, o Supremo Tribunal Federal e os tratados internacionais tributários celebrados pelo Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções não pecuniárias por infrações contra a ordem econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções, acordos internacionais, FATCA e sigilo bancário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o conceito de serviço público e suas configurações na atualidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos e rendas na distribuição federativa dos recursos do pré-sal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade financeira e o tratado orçamentário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a lei federal nº 12.846/2013 (Lei anticorrupção) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre arbitragem marítima e portuária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do estado no domínio econômico via extrafiscalidade do direito do crédito público brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação de concessão de serviço público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública : considerações sobre propostas de alteração da legislação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, sistemas sociais e hermenêutica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudencialização da Constituição : a audiência pública jurisdicional, abertura processual e democracia participativa [recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria maior e a teoria menor da desconsideração, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violações dos sinais e obras na internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da falência sobre os sócios e administradores da sociedade falida [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e os litígios empresariais : a bem-sucedida experiência do tribunal de justiça de São Paulo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre a Cisg, sua incorporação e status no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o esforço mundial para a elaboração de princípios sobre acordos de compensação e os trabalhos produzidos pelo Unidroit / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cédula de crédito bancário digital - 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dever de decidir em prazo razoável vs. silêncio administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escrevendo um romance por meio dos precedentes judiciais - uma possibilidade de segurança jurídica para a jurisdição constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Codificação do direito à informação na América Latina, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura e o financiamento da pós-graduação no Brasil no contexto do desenvolvimento do serviço público de educação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e a justiça tributária : a inconstitucionalidade do inc. IV do art. 3.° da lei 8.009/1990 e a impenhorabilidade absoluta do bem de família no direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PLR : imunidade ou "isenção programática"? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da produção e comercialização do café. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de ICMS sobre os serviços de veiculação de publicidade na internet e os desafios de se tributar na era da globalização, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado (RE 572.762/SC) e o futuro (RE 705.423/SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("genéricos"), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade das intimações da Fazenda Pública para a decretação da prescrição intercorrente na execução fiscal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho e os princípios do the triple botton line : a inevitabilidade de modernização da legislação para manutenção da ordem econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade de autuações fiscais baseadas na atribuição de eficácia ex nunc a operações com eficácia ex tunc, quando aprovadas pelo Banco Central e supervisionadas pela CVM / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de danos - despesas de salvamento e despesas de contenção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças no mundo do trabalho : novas formas de contratação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução do contrato de fornecimento de cana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não renovação do contrato de seguro de vida em grupo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil dos provedores de aplicações frente a lei n° 12.965/2014 : análise doutrinária e jurisprudencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento defeituoso : conceito, pressupostos e comparativo com a violação positiva do contrato / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 57 do código de defesa do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à lei 13.015/2014 que dispõe sobre o processamento dos recursos na justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de especialização para auditor-fiscal do trabalho embargar e interditar obra, máquina ou estabelecimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso prévio proporcional. Dispensa anterior à vigência da lei n. 12.506/2011. Existência de mandado de injunção. Aplicação retroativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve e salário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregada doméstica - dispensa por justa causa - quebra da confiança - prova produzida apta a comprovar a falta grave / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de rodovias e desenvolvimento - a inconsistência jurídica dos programas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grandes obras, grandes impactos e a promoção (controlada e controlável) do desenvolvimento nacional sustentável / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e sua licitação nem sempre possível pela lei n° 12.232/2010 - as intragáveis normas gerais atacam outra vez / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do poder sancionatório nos contratos administrativos perante o direito português e o direito brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica das compras públicas sustentáveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e a convenção de Viena sobre venda e compra internacional de mercadorias, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema "S" e a inaplicabilidade do SINAPI para obras de engenharia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da microempresa e da empresa de pequeno porte : atualizado com a LC 123/06, Supersimples / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação no futebol : clubes e atletas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação no comércio eletrônico : à luz da teoria comunicacional do direito / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do terceiro setor / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização como planejamento tributário, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Análise de julgado: a violação do dever de diligência pelas instituições financeiras - caso Madoff - precedente da corte bandeirante (TJSP - Ap 0162181-56.2011.8.26.0100 - 2 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Honorários de advogado - Cumprimento de sentença - execução contra instituição financeira na qualidade de sucessora de banco em liquidação extrajudicial - inadmissibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à lei de licitações e contratações públicas (art. 54) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não-cumulatividade dos tributos, A - 2. ed., rev. e am / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico do petróleo e dos recursos minerais / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de atos ilícitos e inválidos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade tributária - execução fiscal - redirecionamento - dissolução irregular da empresa - gerente que não integrava a sociedade à época dos fatos geradores (STJ - [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação sobre o consumo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução fiscal - embargos à execução - devedor que alega insuficiência patrimonial para garantir o juízo (STJ - AgRg no REsp 1.450.137/DF - 2ª T. - j. 12.08.2014 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 19.08.... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Compensação tributária - CSLL, PIS e contribuição previdenciária - anulação recíproca entre créditos e débitos de tributos de espécies distintas (STJ - AgRg no REsp 1.451.48 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação de receitas públicas / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Importação - pena de perdimento - indícios de subfaturamento do preço da mercadoria indicado na declaração de informação; Importação - autoridade aduaneira que exige cópia d / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] ICMS - substituição tributária - empresas substituídas que pretendem que sua substituta se abstenha da cobrança da parcela do tributo considerada indevida em sede de mandado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cerceamento de defesa - nulidade - auto de infração - IRPJ - lançamento tributário respaldado em suposto excesso de incentivo para fundo de investimento - documentos que ins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação internacional e dos mercados financeiro e de capitais : curso de especialização / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do setor comercial : curso de especialização / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação : democracia e liberdade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a possibilidade de relativização da coisa julgada inconstitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 12.966/2014 : o processo civil como técnica para a democratização das vias judiciais e proteção ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da aplicabilidade da teoria do ônus dinâmico no processo civil brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual aplicabilidade da súmula 89 do STJ diante dos benefícios por incapacidade de natureza provisória e definitiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo e o recurso de apelação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda a distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no estado democrático de direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa, eficácia normativa, dimensão objetiva e precedente jurisprudencial do TST / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos precatórios de conformidade com o atual entendimento do egrégio supremo tribunal federal, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento no pedido de uniformização à turma nacional de uniformização de jurisprudência dos juizados especiais federais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre o instituto da compensação de ofício e da retenção de crédito objeto de pedido de restituição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Padece a contribuição social do art. 1° da lei complementar 110, de 2001, de exaurimento de sua finalidade ou de inconstitucionalidade superveniente? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência das contribuições ao fundo de universalização dos serviços de telecomunicações - fust nos serviços de valor adicionado, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação benigna preconizada pelo art. 112 do código tributário nacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não tributação dos jornais eletrônicos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IOF sobre empréstimos concedidos por meio de cédula de crédito bancário e notas promissórias comerciais : importantes diferenciações sobre os aspectos material e quantitativo de sua hipótese de incidência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de finalidade do protesto de certidão de dívida ativa, Do [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupos econômicos e solidariedade tributária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra-matriz de incidência tributária da taxa de mineração, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de procedimento fiscal e a data de seu início, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rendimentos de prestação de serviços técnicos e de assistência técnica, com ou sem transferência de tecnologia, nos acordos de bitributação - reflexões a respeito do ato declaratório interpretativo RFB n° 5/2014, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito natural e o REsp 1.120.295/SP, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Das relações entre o parcelamento do crédito tributário e a prescrição da pretensão executiva fazendária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADI n° 5.096. Correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a constituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos enunciados da súmula do Superior Tribunal de Justiça, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n° 511 do STJ : primeiros comentários e uma crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acerca da possibilidade de utilização do critério de eficiência no direito penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídico-penais da eutanásia e da ortonásia no ordenamento jurídico penal brasileiro : o consentimento válido do paciente na resolução n° 1.805/2006 do conselho federal de medicina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura e função da prisão cautelar no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo nos crimes hediondos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsável civil no âmbito criminal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da competência pelo lugar da infração - crimes plurilocais e crimes a distância / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resposta à acusação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho : a lei n° 13.015/2014 e o novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e o descompasso com a higidez, saúde e segurança no meio ambiente laboral - responsabilidade solidária do tomador do serviço a partir das normas saúde e segurança no trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas morfologias laborais e a crise do direito do trabalho contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deslocamento do centro do poder empregatício e o salário-resultado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de benefício por incapacidade à pessoa que vive com o vírus de imunodeficiência humana (HIV) : um estudo de caso envolvendo o assintomático / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar n° 146/2014 estende a estabilidade provisória ao detentor da guarda em caso de falecimento da genitora / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Suicídio de empregado acometido de depressão e nexo causal com o trabalho (TRT 4ª R. - RO 0000416-26.2012.5.04.0352 - 8ª T. - Rel. Des. Juraci Galvão Junior - DJe 07.06.2013) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Límites a la concesión de actividades públicas / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórmulas de colaboración público-privada contractual y crisis financiera del sector público / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competências público-administrativas : conceito, conteúdo (direitos, poderes administrativos, deveres e sujeições) e características / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência sancionadora das agências reguladoras no direito brasileiro : breves comentários, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ditadura de 1964 : breve contribuição à sua história constitucional, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade como parte de um constitucionalismo transnacional fundado na pessoa humana, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Atos administrativos inconstitucionais - caducabilidade de a administração e o poder judiciário declararem sua invalidade - hipóteses - notários e registradores investidos, sem concurso, na [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Omissão na prestação de contas por entidade da sociedade civil organizada e procedimentos para a contratação de terceiros / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e a presença de apenas um licitante, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação do administrado como limite à discricionariedade das agências reguladoras, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais brasileiros / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de urgência no direito público brasileiro / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões fundamentais de técnica legislativa / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de direito de família no novo Código de Processo Civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das famílias no âmbito do novo Código de Processo Civil - PL 8.046/2010, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família na constituição, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento religioso autônomo (resgate histórico) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamor como novo vetor da afetividade na família contemporânea, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto extrajudicial de débitos alimentícios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência médico-hospitalar nas forças armadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "arquivamento indireto" do inquérito policial militar pela justiça militar estadual quando reconhecida a inexistência de crime doloso contra a vida de civil, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do código penal (II) : liberdade de imprensa em sede penal. Imunidade da crítica jornalística como inovação legislativa asseguradora da proteção de matiz constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência de agravante genérica em crime militar culposo à luz da dogmática penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção da verdade nos crimes militares, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e julgamento de civis pelo juiz monocrático na justiça militar da união / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação da responsabilidade penal dos militares franceses numa missão exterior, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado, presente e futuro das relações de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo judicial - responsabilidade subsidiária da litisconsorte que não participou da transação - impossibilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé na negociação coletiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.015/2014 e inovações no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Pensão por morte - possibilidade de rateio entre esposa e concubina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade do direito fundamental de greve, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade do corte de salários dos trabalhadores em greve, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical e o ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos metaindividuais não são heterogêneos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada progressiva na reclamatória trabalhista : o prazo para a propositura de ação rescisória das resoluções parciais de mérito na justiça laboral, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)penhorabilidade do bem de família no âmbito da execução trabalhista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quantificação da reparação por dano moral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o princípio mais importante da contratação pública : igualdade ou eficiência? Como é possível harmonizá-los? Pode haver conflito entre eles? como deve ser resolvido? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atestados técnicos na licitação e o problema da cisão de empresas, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a possibilidade de reformatio in pejus no caso de recurso interposto com fundamento no art. 109, § 4°, da lei N° 8.666/93 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível celebrar contrato de fornecimento contínuo?, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma de apresentação de documentos de habilitação nas contratações realizadas pelas entidades do Sistema S, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adjudicação por lote no sistema de registro de preços / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preço global x preço unitário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e livre-iniciativa na experiência constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autobiografias e heterobiografias - liberdade de expressão, pluralismo e direito à informação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial - evolução, relevância e limites [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do direito internacional na tutela dos direitos humanos perante as nações em um mundo globalizado - um paralelo entre Brasil e União Europeia, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistratura de influência - uma alternativa ao contencioso administrativo tradicional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação como direito universal, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do advogado público no controle da atuação discricionária do administrador, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o princípio da moralidade - uma abordagem apoiada no elemento alteridade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas extintivas do processo licitatório / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A lei n° 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade - inteligência dos artigos 144, §4°, e 129 da Constituição Federal - funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária diri / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Summum ius summa iniuria / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 20 anos de estabilização monetária, mas e o crescimento econômico? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de execução penal integralmente eletrônico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância das ações regressivas, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do improviso na gestão familiar, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fantasia do horário eleitoral, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre o trabalho escravo, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da escravidão à expropriação : considerações sobre o enfrentamento do trabalho escravo no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e a desapropriação frente ao princípio da proporcionalidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e expropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e desapropriação : o combate à escravidão contemporânea / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional n° 81/14 e o trabalho forçado no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS nas operações com cartões magnéticos : aspectos controvertidos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito judicial criativo : para uma teoria prática do direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da juventude : direitos pela participação social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema acusatório e os arts. 212 e 310, inciso II, do CPP, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto n° 8.243/14 e a política nacional de participação social [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia-geral da união : advocacia de estado ou advocacia de governo? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio republicano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros remuneratórios : ilegalidade na limitação em 12% ao ano nas operações de crédito realizadas por instituições financeiras e instrumentalizadas por cédulas de crédito comercial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exterminador do futuro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios técnicos e legais para definição do ato de concessão - art. 103 da lei N. 8.213-91 - ação concessória do melhor benefício - RE 630.501 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Geral sobre a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pelo artigo 29, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de contribuição previdenciária sobre o pagamento de verbas indenizatórias, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões práticas sobre a competência da justiça comum estadual nas ações acidentárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que comemorar no dia do aposentado?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do emprego na Constituição Federal de 1988 : estabilidade, garantias provisórias, proteção geral à despedida arbitrária ou sem justa causa e direitos decorrentes da extinção contratual [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portos - panorama geral em face da nova lei n. 12.815/2013 dos portos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista - lei n. 13.015, de 2014 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e urbanístico : estudos do Fórum Brasileiro de Direito Ambiental e Urbanístico / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista e os embargos de divergência à luz da lei 13.015/2014 - primeiras reflexões, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da lei N. 13.015/2014 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade do direito fundamental de greve, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher e o direito do trabalho : evolução histórica da tutela legal ao trabalho do sexo feminino, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e o direito de ressarcimento em face da intervenção do Estado sobre a propriedade - recurso extraordinário n° 134.297/SP, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulación de la obtención de gas no convencional mediante la técnica de fractura hidráulica - situación en la Unión Europea y en España / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratado da gestão fiscal / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais e meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização do ordenamento jurídico ambiental sob a luz do pensamento habermasiano, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração mineral sustentável sob o vértice de uma tutela principológica, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de licença ambiental - da competência dos entes federativos e a lei complementar n° 140/2011 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência em tributação ambiental, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketing de a a z : 80 conceitos que todo profissional precisa saber - 2. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de tributo e sua divisão em espécies / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, tributos e carga tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU e seu DNA estrutural : uma análise impostergável em face da constitucionalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plantas genéricas de valores do IPTU e o princípio da legalidade : reflexões sobre democracia e liberdade, diante das recentes decisões judiciais que suspenderam leis municipais de atualização dos valores imobiliários, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distorções da contribuição de melhoria no Brasil, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e os limites necessários para a instituição de contribuições de intervenção no domínio econômico [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços - critério espacial - a questão do domicílio do prestador e o papel do poder judiciário enquanto guardião das instituições democráticas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS - questões controvertidas na jurisprudência do STJ - o local da prestação do serviço como determinante da competência do município para exigir a cobrança do mencionado tributo - recursos especiais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre serviços notariais e registrais do município de Curitiba / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sociais previdenciárias sobre folha de salários e análise econômica do direito : crise de destinação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retenção de contribuições previdenciárias e os contratos de empreitada total / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do art. 31 da lei 8.212/91 - da não sustentabilidade do entendimento do STJ a luz dos preceitos instituidores da competência tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário, fiscalização tributária e reserva de jurisdição : proposta de harmonização dinâmica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias em matéria tributária como instrumento do estado de exceção brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação : compatibilidade com livre-iniciativa e a liberdade na constituição de 1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação extrafiscal e liberdade empreendedora / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade e o princípio da proibição aos efeitos de confisco no direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre as presunções no direito tributário : uma análise sobre o manto da transparência e praticabilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da atividade financeira e necessária relação entre receitas e despesas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maniqueísmo jurídico-tributário : o tributo como instrumento de dominação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confissões de adolescente / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deslegalização no direito tributário brasileiro contemporâneo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade das restrições à dedutibilidade das despesas com educação à luz dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, ações afirmativas e democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, democracia e liberdade : o tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo como meio de efetivação da justiça e do estado social, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas funções dos tributos no sistema social : distributividade como forma de promoção da democracia e da liberdade, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade contratual e implicações tributárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação como instrumento de concretização do estado democrático de direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, justiça fiscal e social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, políticas públicas e justiça social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento entre os princípios da capacidade contributiva e da solidariedade no estado democrático e social de direito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a imunidade musical : liberdade de expressão artística e cultura nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária musical e liberdade de expressão artística / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária e o caráter sem fins lucrativos das entidades de assistência social e de educação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/59999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e norma de incidência : influxos democráticos no direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da confiança do contribuinte e o artigo 146 do código tributário nacional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antígona / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno jurídico e as normas do direito como técnicas comportamentais - os meios de produção e a produção do direito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confiança e desconfiança sistêmicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intertextualidade entre subsistemas jurídicos : a "novilíngua" no direito tributário brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e a verdade material em juízo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula geral da boa-fé e os planejamentos tributários : nos limites do estado democrático de direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Superior Tribunal de Justiça na pacificação das controvérsias tributáias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional e controvérsias tributárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação literal em direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais, argumentação defeituosa e direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunções e ficções fiscais e o princípio da capacidade contributiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centro internacional de negócios de cabo verde como instrumento de desenvolvimento econômico e social, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais para evitar a dupla tributação sobre a renda e o recurso especial N. 426.945-PR / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repetro estadual e segurança jurídica - regras de tributação das importações de equipamentos destinados ao uso interligado entre as fases de exploração e produção, bem como as movimentações interestad / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da CISG e tributação brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renovada insegurança jurídica no Brasil - a especialidade das normas internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desequilíbrios do regime atual de garantia das execuções fiscais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)vinculação dos membros do CARF aos pareceres da PGFN, aprovados pelo ministro da fazenda, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta contra as imunidades do poder nas execuções fiscais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho internacional de los derechos humanos : manifestaciones, violaciones y respuestas actuales / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho internacional de los derechos humanos : manifestaciones, violaciones y respuestas actuales / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização do discurso da segurança e violação dos direitos humanos : a emergência da segurança cidadã e a revisita ao papel dos sistemas de justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CLT e os presidenciáveis, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho : a lei N° 13.015/14 e o novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento do e-mail corporativo : um caso típico de compliance / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença-maternidade como representação de uma ideologia velada : a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso adesivo no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem interessa a extinção do auxílio-reclusão?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações acerca da incidência do art. 132 do código penal nas atividades laborais que envolvem atividades de risco : o julgamento pelo TST do AIRR nº 1857-74.2010.5.12.0001 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos de habilitação de licitantes no RDC, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre as sanções administrativas de suspensão e impedimento de licitar e contratar com a administração pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acionamento do fundo garantidor nas PPPs brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verbo na linguagem jurídica : acepções e regimes, O - 5. ed. rev. e amp / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse e propriedade - 2. ed., rev. e am / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia financeira do poder judiciário : limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Outubro de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervalo intrajornada. Concedido no início da jornada de trabalho. Natureza protetiva. Efeitos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade e capacidade residual - proposta de conceitos e barema com base nos dort / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da comprovação do tempo de serviço/contribuição prestado sob o RGPS a órgãos ou entes públicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova regulamentação do setor portuário e as autorizações para exploração dos terminais privados, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever constitucional de boa administração e corrupção : o encontro (in)certo do cumprimento das demandas (in)certas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precatórios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade entre eficiência e legalidade?, Há / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cabos eleitorais - art. 100 da lei n° 9.504/1997 constitucionalidade - ausência de vínculo empregatício - competência da justiça do trabalho - art. 114 da CF/1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos contratos com base nas cláusulas abusivas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verberação de conduta na evolução das teses da ciência penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpabilidade penal dos índios : uma análise crítica com base na constituição federal de 1988, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos templos de qualquer culto na interpretação da constituição adotada pelo Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de livre expressão vs direito à honra, vida privada e intimidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade administrativa à luz da teoria de D workin do direito como integridade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afeto como ponto central da filiação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses contemporâneas da deserdação do testamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público e proteção ambiental : custos do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e suas peculiaridades, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública por improbidade administrativa - desvio de parte da verba pelo preenchimento de notas fiscais pela servidora, com o uso de identidades extraviadas de terceiros - aplicação da penalidade de perda da função pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - ação civil pública por improbidade administrativa - programa de erradicação do trabalho infantil - peti - desvio de parte da verba pelo preenchimento de notas fiscais pela servidora, / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação civil pública ajuizada pelo sindicato médico do RS objetivando coibir a realização de curso de "medicina tradicional" (indígena, etc.) sequer reconhecido pelo AMEC - ausência de formaç / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenação por ato de improbidade administrativa : ação civil pública - suplente de conselheira tutelar - uso de documento falso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização - cirurgia plástica nos seios - condenação ao pagamento por danos morais e estéticos - obrigação de arcar com as despesas de novo procedimento cirúrgico, a ser realizado por médico de preferência da autora, para correção dos defeito... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e cidadania / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da "fluid recovery" do artigo 100 do código de defesa do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Xadrez constitucional interpoderes : entre ativismo judicial e deferência democrática / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação comentada] Comentários às alterações no crime de descaminho (lei N° 13.008, de 26 de Junho de 2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais transindividuais no processo coletivo brasileiro em matéria de direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões previdenciárias do trabalho infantil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sucessório nas uniões estáveis e a (in)constitucionalidade do art. 1.790 do código civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da natureza jurídica da responsabilidade civil pela perda de uma chance / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo ou culpa na desapropriação confiscatória : uma interpretação à luz da razoabilidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da (i)legitimidade do protesto do título de crédito eletrônico (duplicata virtual) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impetração de mandado de segurança contra ato judicial : temperamentos à luz das jurisprudências dos tribunais superiores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objeto de proteção da ação civil pública no tempo dos direitos difusos restritos ao meio ambiente natural aos direitos coletivos em sentido amplo e não taxativo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tóxicos - tráficos de entorpecentes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação-crime - tráfico de entorpecentes - busca domiciliar ilegal - nulidade da apreensão - prova remanescente - insuficiência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos crimes omissivos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção de Varsóvia x código de defesa do consumidor - o recurso extraordinário 636.331/RJ e sua repercussão em matéria de responsabilidade civil no transporte aéreo internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade e sua função social : uma visão contemporânea do direito civil constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bloqueio liminar de bens nas ações civis públicas de usurpação mineral : limites e precedentes, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o parentesco e a obrigação alimentar do padrasto nas famílias reconstituídas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos constitucionais dos grupos indígenas : a defesa da comunidade de índios caiçaras no município de Paraty (RJ), Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das cortes supremas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do devido processo legal : histórico, dimensões e eficácia horizontal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de indicação dos beneficiários nos planos de previdência privada : um diálogo entre a Constituição, o Código Civil e a legislação previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade real e narrativismo processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato de seguro e contrato de resseguro. Sinistro complexo e cláusula de interdependência. Defeito no fornecimento. Interpretação contratual: a prática ("usos individuais") e as relações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emprego doméstico : a evolução e as mudanças trazidas pela emenda constitucional N° 72/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo a quo para contagem de juros sobre contribuições para a seguridade social decorrentes de decisões da justiça do trabalho, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renascimento do direito do trabalho no século XXI : a experiência brasileira de 2003 a 2010, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abono de premanência, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos justrabalhistas da atividade ilícita desempenhada por crianças e adolescentes no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização do assédio moral trabalhista e garantismo penal : reflexões centradas na possibilidade e necessidade de expansão da tutela labor-penal em tempos de minimalismo punitivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade dos benefícios previdenciários, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem constitucional econômica e o princípio da busca do pleno emprego, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transcendência dos motivos determinantes no controle incidental de constitucionalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansão do judiciário e judicialização da política : os caminhos que levaram o STF ao exercício de uma função política [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da inafastabilidade do controle jurisdicional e suas dimensões jurídico-constitucionais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC 37 (do seu início ao seu fim) : uma tentativa do alijamento da "justiça" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das decisões do STF em matéria penal : há garantismo praticado no Brasil? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção dos direitos das pessoas com deficiência e a abordagem seniana das capacidades : uma leitura sobre a concepção de deficiência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade das minorias na construção do sujeito constitucional no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à concessão do salário-maternidade às mães indígenas menores de idade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria pública como instrumento de promoção dos direitos humanos : uma leitura inicial da EC 80/2014, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da decisão "BG Group PLC vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potencial integrador dos tratados internacionais de Direitos Humanos ou como (re)pensar o mito da "autointegração" do direito : a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimes complexos no cenário internacional contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional na antiguidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à emenda constitucional 8, de 15 de Agosto de 1995 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários à ADPF 187 - marcha da maconha (STF - ADPF 187/DF - Pleno - j. 15.06.2011 - v.u. - rel. Min. Celso de Mello - DJe 29.05.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários à jurisprudência - questão de ordem penal 705 (STF - QO na APn 705/BA - Sessão Plenária - j. 05.12.2013 - m.v. - rel. Min. Gilmar Mendes - DJe 01.08.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Partido político : proteção da liberdade em face da integralidade do arcabouço constitucional da democracia (STF - ADIn 1.817/DF - Sessão Plenária - j. 28.05.2014 - v.u. - rel. Min. Dias Toffoli - DJe 13.06.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Pronunciamentos jurisdicionais sobre parcela do meritum causae: coisa julgada material progressiva, multiplicidade de ações rescisórias, o fim do enunciado 401 da súmula do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Algumas considerações sobre a decisão proferida pelo STJ no CComp 132.402/SP aspectos positivos e negativos (STJ - CComp 132.402/SP - 2ª Seção - j. 11.06.2014 - v.u. - rel. Min. Sidnei Beneti - DJe 01.07.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Alimentos e a controvérsia em torno da necessidade de ação autônoma para alteração na forma de pagamento: comentários acerca da decisão do excelso STJ no REsp 1.136.655 (STJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário ao REsp 1.384.630/SP (STJ - REsp 1.384.630/SP - 3ª T. - j. 20.02.2014 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - DJe 12.06.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Trabalho infantil doméstico (STJ - AgIn no RR 891-35.2010.5.22.0001 - 2ª T. - j. 28.05.2014 - v.u. - rel. Min. Delaíde Miranda Arantes - DEJT 06.06.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Terceirização ilícita - formação de vínculo com o tomador (banco panamericano s/a) - enquadramento do reclamante como bancário - direitos previstos nos instrumentos coletivos dos bancários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - EDcl no AgIn 598.212/PR - 2ª T. - j. 25.03.2014 - v.u. - rel. Min. Celso de Mello) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - AgRg no RE com Ag 792.536/RS - 2ª T. - j. 12.08.2014 - v.u. - rel. Min. Celso de Mello) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários dos artigos do estatuto da criança e do adolescente (ECA) sobre a adoção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos do controle interno / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime em tese não existe. Não se transplantam prazos prescricionais entre os ramos jurídicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito vinculante : o que ele não é / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a advocacia : uma trajetória de incompreensões, lutas e glórias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinte anos do Estatuto da advocacia : :conquistas e atualizações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo disciplinar no combate da infração ética, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinte anos do estatuto da advocacia e da OAB : as prerrogativas do advogado como garantias dos cidadãos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação do mandato e honorários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linhas gerais das prerrogativas profissionais do advogado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linha mestra dos advogados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 20 anos do estatuto da advocacia e da ordem dos advogados do Brasil, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da ordem dos advogados do Brasil para propositura de ação civil pública em defesa de direitos e interesses difusos da sociedade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A procuração? Vale ou não?, E / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto como diploma garantidor do exercício da advocacia, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia em tempos de cólera / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa ideia - 13° salário, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rurícola versus agroindustriário : o jogo que não terminou - para quem você torce? A nefasta desorientação jurisprudencial da justiça do trabalho para o enquadramento sindical da agroindústria brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical e o sistema de representação dos trabalhadores, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "velho" trabalho escravo e as perspectivas do tema a partir da EC 81/2014, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 EC 81/2014 e o trabalho forçado no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho : o direito do trabalhador cidadão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do BYOD : entre o poder do empregador e a proteção dos direitos da personalidade do empregado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prostituição como forma de trabalho : uma análise para além da dogmática penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador : parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto do licito e do socialmente aceitável / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma concepção democrática de categoria sindical / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da efetividade na execução trabalhista e as alterações do código de Processo Civil, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da lei 13.015/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção da saúde e segurança do trabalho e a influência das convenções coletivas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A colisão entre direitos fundamentais e o princípio da proporcionalidade (TRT-2ª Reg. - AgPet em Embargos de Terceiros 0001224-05.2012.5.02.0314 - 14ª T. - j. 14.03.2013 - v / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes alterações e perspectivas do Regime Diferenciado de Contratações nas obras e serviços de engenharia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Built to suit - negócio imobiliário estruturado na administração pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada à luz da doutrina e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da sustentabilidade no judiciário do Estado do Rio de Janeiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da Declaração da Habilitação Profissional (DHP) ou Certidão de Regularidade Profissional (CRP) nos documentos contábeis de licitantes como requisito para habilitação em certames licitatórios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à lei de licitações e contratações públicas (art. 55) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência do Marco civil da internet na proteção das comunicações privadas armazenadas e do fluxo de dados a partir do paradigma da surveillance, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A quebra da boa-fé objetiva (CC/2002, art. 422) pelo empregado como fundamento da manifestação de improbidade autorizada da justa causa (CLT, art. 482, A) (TRT-5ª Reg. - RO / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Incompetência da justiça do trabalho nas ações que envolvam o exercício de greve dos servidores estatutários (TST - RR 55141-69.2006.5.10.0008 - 7ª T. - j. 09.11.2011 - v.u. - rel. Min. Pedro Paulo Manus - DEJT 18.11.... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Fixação dos limites da lide na petição inicial - princípio da congruência - teoria da substanciação da causa de pedir (TRT-2ª Reg. - AR 0001283-28.2013.5.020000 - SDI-8 - j. [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] O nexo de causalidade nas atividades de risco (TST - RR 153300-84.2009.5.20.0001 - 7ª T. - j. 03.09.2014 - v.u. - rel. Min. Cláudio Brandão) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desaposentação e a premência de julgamento pelo STF (STJ - Pet 9.231/DF - 1ª Seção - j. 12.03.2014 - v.u. - rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho - DJe 20.03.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo inclusivo : o reconhecimento do direito fundamental à inclusão social [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biografias não autorizadas : um embate entre a liberdade de expressão e a privacidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidade : prática da ponderação de princípios, realizando à dignidade da condição humana, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomias e suas limitações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação e a construção de um sistema comunicativo das nulidades sob a ótica da teoria do fato jurídico processual, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre "personalidade" e "direito geral de personalidade" : uma disciplina própria / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamado inadimplemento antecipado, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função punitiva da responsabilidade civil : da (in)admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízo decisório e responsabilidade civil : um novo olhar sobre aspectos específicos do ressarcimento à luz de considerações metodológicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e sua problemática : quantificação, função punitiva e os punitive damages, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio : considerações sobre o verbete "STJ 381" da súmula da jurisprudência predominante no STJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da concorrência no Brasil : perfil contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curatela compartilhada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato e união estável : institutos diferenciados pela lei anteriormente ao código civil atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Limitação do direito de propriedade e caráter absoluto de situações jurídicas reais (STJ - REsp 1.293.608/PE - 2ª T. - j. 04.12.2014 - v.u. - rel. Min. Herman Benjamin - DJe 24.09.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da admissão de pedido de divulgação formal do litígio como tutela cautelar : caso Aeroporto Internacional de Guarulhos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta psicografada como fonte de prova no processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova escrita eletrônica na ação monitória, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites subjetivos e objetivos da arbitragem / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional - reflexões a partir da obra "The Faces of Justice and State Authority", de Mirjan R. Damaška, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade do trânsito em julgado de capítulos de sentença em momentos diversos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada : aspectos legais e constitucionais / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de voto nas sociedades anônimas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de controle na sociedade anônima, O - 6. ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aumentos de capital das sociedades anônimas - 2. ed. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedades por quotas de responsabilidade limitada, Das - 2. ed., atual / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa : recuperação e liquidação na nova lei de falência / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dividendo mínimo obrigatório nas s/a : apuração, declaração e pagamento / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de decadência e de prescrição no direito tributário : regras do direito e segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos fundos de investimento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de voto na assembleia geral de credores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa e propriedade : função social e abuso de poder econômico / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação extrajudicial, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário sancionador / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições no direito brasileiro : seus problemas e soluções / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de verificação e habilitação de créditos na lei de falências e recuperação de empresas / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinâmica das retenções tributárias : praticabilidade e limites, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria e prática do direito marítimo - 3. ed., atual., r / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário : estudos avançados em homenagem a Edvaldo Brito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da sociedade da informação : temas jurídicos relevantes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições para seguridade social / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grandes temas do direito tributário sancionador / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de atividade-fim de pessoa jurídica de direito público : limites das atribuições do ministério público do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pejotização e o acidente do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho do advogado empregado no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sorteio eleição presidencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na administração pública : por que criar amarras? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência desleal e fabricantes de medicamentos genéricos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suzane Von Richthofen e os reflexos de uma sociedade vingativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da indústria do petróleo pelos estados : tiro no pé [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contra a fome e a inflação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do código brasileiro de aeronáutica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão para o Brasil, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil merece um novo código aeronáutico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros para uma nova legislação do setor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na atualização das normas que regulamentam suas relações jurídicas, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPI da Petrobras e a delação premiada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão judiciária : um desafio constante / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ada Pellegrini Grinover e suas recentes pesquisas a respeito do controle jurisdicional de políticas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvedoras e administradoras de aplicativos para chamar táxis : primeiras impressões sobre a responsabilidade civil destas empresas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assessoria jurídica cível empresarial nos projetos de infraestrutura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica x abusividade na elevação dos preços / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luigi Ferrajoli e o estado defensor enquanto magistratura postulante e custos vulnerabilis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível existir um estado honesto sem uma sociedade íntegra?, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa e motivo do negócio jurídico : considerações a respeito do art. 140 do código civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não é dos astros a culpa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia, educação e emprego / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não basta ser parte, tem que litigar com boa-fé / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho dos empregados da rede Sarah de hospitais : comentário sobre a lei nº 8.246/91 e mitigação do princípio da legalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência social : público e privado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à liberdade religiosa na relação de emprego, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de se utilizar da arbitragem como meio de resolução de conflitos trabalhistas envolvendo funcionários de alto escalão, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização versus proteção constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve e salário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à tutela jurisdicional tempestiva na perspectiva constitucional e o caso problemático da sentença sem eficácia imediata ope legis que tutela direito em risco de dano ou perecimento, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões atuais as posições do Ministério Público no Processo Civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa de pedir e teoria de relatividade do fato essencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicidade da ação declaratória : certificação por contraditoriedade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manus injectio : o processo de execução no período arcaico do direito romano / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do periculum in mora inverso (reverso) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e orientação prospectiva nos julgamentos do STF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve diálogo entre os negócios jurídicos processuais e a arbitragem / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade do Ministério Público do trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a competência nas ações coletivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade processual coletiva : rumo a uma nova classificação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da jurisdição coletiva à tutela judicial plurindividual : evolução da experiência brasileira com as demandas seriais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nulidades no processo de recuperação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do procedentes judiciais no projeto do Novo Código de Processo Civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica da distinguishing a partir da análise do julgamento do caso escola vs. Coca-Cola Bottling Co, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanctions and procedural non-compliance in England in the post-Jackson Era / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégia nacional de prevenção e de redução de litígios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalizing procedural justice. some general remarks / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinários, precedentes e a responsabilidade política dos tribunais : um problema em aberto para o legislador e para o novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas e os juizados especiais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais no direito financeiro e orçamentário : o gasto tributário no direito brasileiro, Os / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hierarquia e sistema tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do crédito tributário por decurso de prazo : decadência e prescrição tributárias, A - 4. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal : reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos à execução fiscal após o advento da lei 11.382/2006 / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação de ações no direito tributário : conferência de bens, permuta, dação em pagamento e outros negócios jurídicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência tributária : XV Congresso Internacional de Direito Tributário da Associação Brasileira de Direito Tributário - ABRADT / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários às súmulas tributárias do stf, stj, trfs e carf - 2. ed., atual. e / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado - 4. ed. rev., atua / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código civil : artigo por artigo - 3. ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos no código de defesa do consumidor : o novo regime das relações contratuais - 7. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição federal comentada : com súmulas e julgados selecionados do STF e de outros tribunais - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos do direito tributário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal do júri : negativa de autoria como tese única de defesa e a indevida absolvição do acusado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral residual : por uma abordagem dissuasória integral na responsabilidade civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da indignidade à deserdação : formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semente do desemprego, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções da OIT e sua vigência no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na aposentadoria por idade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho forçado e escravo : propostas de gerenciamento do meio ambiente do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos metaindividuais não são heterogêneos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e os disfarces do discurso do direito do trabalho : o estado social diante da realidade liberal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A intervenção federal pelo descumprimento de decisão judicial consistente no inadimplemento de precatório à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a LC 140/2011 : novas acepções da hermenêutica ambiental [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da democracia representativa e revitalização dos partidos políticos no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compra e venda como meio de implementação da reforma agrária no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo acidental do vendedor e violação das garantias prestadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica, produção e consumo - a tutela futura do consumidor endividado no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água de lastro e a responsabilidade ambiental internacional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controles ope legis e ope judicis das associações civis : uma solução de lege lata e uma proposta de lege ferenda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao domicílio e a fiscalização tributária : ilicitude da prova no processo penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário do ágio na aquisição de participação societária a partir da lei 12.973/2014, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Natureza jurídica da ação penal nos crimes de lesões corporais leves e culposas perpetrados em ambientes de violência doméstica (STF - ADIn 4.424/DF - Plenário - j. 09.02.2012 - m.v. - rel. Min. Marco Aurélio - DJe 01... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Legitimidade ativa das confederações sindicais nas ações de controle abstrato de constitucionalidade e a comprovação do "duplo registro" (civil e sindical): análise do acórd / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários acerca da decisão proferida pela 2ª Turma, do STF, no HC 118.344, julgado em 18.03.2014, assim ementado (STF - HC 118.344/GO - 2ª T. - j. 18.03.2014 - v.u. - rel. Min. Gilmar Mendes - DJe 13.06.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Imunidade tributária dos livros, jornais e periódicos - controvérsia acerca da natureza do objeto, libro ou brinquedo? para fins de incidência ou não de ICMS(STF - AgRg no R / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade pós-consumo e justiça entre as gerações na jurisprudência do STJ : REsp 684.753/PR (STJ - REsp 684.753/PR - 4ª T. - j. 04.02.2014 - m.v. - rel. Min. Antonio Carlos Ferreira - DJe 18.08.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A dificuldade na fixação de parâmetros na atribuição de indenização por dano moral (STJ - EDiv em REsp 1.127.913/RS - Corte Especial - j. 04.06.2014 - m.v. - rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho - DJe 05.08.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário ao REsp 1.289.995/PE (STJ - REsp 1.289.995/PE - 4ª T. - j. 20.02.2014 - m.v. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 10.06.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Legitimidade da defensoria pública para a propositura de ação civil pública na tutela de direitos coletivos(STJ - REsp 1.192.577/RS - 4ª T. - j. 15.05.2014 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 15.08.2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Limites do grave sofrimento do autor do crime culposo para caracterização do perdão judicial previsto art. 121, § 5º, do CP, aplicável ao homicídio culposo no art. 302 do CT / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho : valor ou mercadoria? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Astreintes - entendimento de tribunais regionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Novembro de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgados do TST com respaldo na orientação jurisprudencial n. 191 neutralizam a culpa in vigilando do dono da obra e retira a responsabilidade deste junto ao trabalhador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e o incidente de resolução de demandas repetitivas do projeto do novo código de processo civil, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos atuais da hipoteca judiciária no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amplitude do poder normativo da justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conquista de direitos trabalhistas pelos que empregam sua força de trabalho em atividades rurais : da construção aos dias atuais, o que mudou na perspectiva da efetivação dos direitos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho - a lei n. 13.015/2014 e o novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada como instrumento de justiça social, iludindo a preclusão do § 2º, do art. 879 da CLT, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição - cobrança de multas da competência da justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção, por parte do instituto de previdência do estado do Rio Grande do Sul, de critérios diferenciados para concessão de pensão por morte para o cônjuge varão, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial dos estivadores e portuários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à implantação automática dos benefícios por incapacidade em face à ausência de prazo razoável para a realização de perícia médica administrativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria dos policiais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre responsabilidade desde os escritos de M. Foucault : pistas para pensar a justiça juvenil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidades, adolescência e violência contemporânea : a positividade do conflito em Spinoza, Maquiavel e Winnicott / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade ética e irresponsabilidade moral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabiliz(ação) : o sujeito entre a responsabilidade e o dever jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra é regra? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adolescência e infração : conjugando fatores subjetivos e políticos no compartilhamento de responsabilidades / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacion de libertad como forma de "proteccion" de la infancia : un caso paradigmatico de construccion judicial de vulnerabilidad, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noção de responsabilidade no sistema de justiça juvenil : notas históricas sobre sua emergência, impasses e desafios, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao crédito de ICMS sobre bens do ativo imobilizado cedidos em comodato, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS e cofins. Uma proposta objetiva para a definição do conceito de insumo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança do IPVA do credor fiduciário na alienação fiduciária em garantia, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão semântica dos signos linguísticos receita e faturamento no direito tributário e a inconstitucional inclusão dos valores do ICMS na hipótese de incidência e base de cálculo do PIS e da Cofins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos tributários da alteração, da repactuação e da novação de contrato de mútuo passivo internacional (empréstimo externo) registrado no Banco Central do Brasil a partir de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de alienação para fins de apuração do ganho de capital, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros tributários e os três paradoxos do contribuinte curioso, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de atribuição de efeitos retroativos à "nova" base de cálculo do PIS e da Cofins para as operadoras de planos de saúde, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de resistência fiscal e as condições para a dedução de despesas em operações com paraísos fiscais - reflexões sobre o artigo 26 da lei nº 12.249/2010, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a obrigação tributária principal e acessória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento das decisões do STJ pelo Carf com relação à coisa julgada da CSLL, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos normativos federais e publicação obrigatória no diário oficial da união : o caso das "notícias siscomex" e sua divulgação apenas no portal siscomex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade - inteligência dos arts. 150, inciso VI, "c"; 195, parágrafo 7º, da CF e art. 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Responsabilidad adolescente? Sentidos y sinsentidos de la noción de responsabilidad y su vinculación con la justicia penal juvenil uruguaya / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na lei 12.594/2012 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internações psiquiátricas involuntárias e compulsórias apontamentos sobre as responsabilidades do sistema de justiça e do sistema de saúde / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade e responsabilização : um olhar para os adolescentes em cumprimento de liberdade assistida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juventude popular e o direito de ir e vir, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência com os adolescentes : da proteção à potência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizado da infância e da juventude / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária revisão da súmula n. 371 pelo Tribunal Superior do Trabalho, por afronta ao item III da súmula n. 378 da mesma corte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa - testemunha - proibição do ingresso de testemunha em decorrência de vestimenta - caracterização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva e contrato de trabalho : súmula e poder de legislar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa - limitação do número de testemunhas - ocorrência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções da OIT e sua vigência no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso prévio proporcional - entendimento de tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nem tanto, nem tão pouco - o que se esperava de uma lei de medidas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva ley de ejecución de medidas socioeducativas : un viejísimo debate, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pseudossolução de rebaixamento penal e a política criminal para adolescentes, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metaprincípios para a interpretação da lei n. 12.549/12 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação positiva do adolescente autor de ato infracional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para o recebimento da representação e para a fixação da medida socioeducativa na lei n. 12.549/12 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura constitucional das medidas socioeducativas e a lei n. 12.549/12 : a necessária individualização das medidas previstas no estatuto da criança e do adolescente, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulação de pensões nos regimes previdenciários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação de pensões por morte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público e súmula vinculante n° 33 do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e os compromissos II - carta Alberta ao ministério da Previdência Social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros de mora e correção monetária no pagamento judicial dos precatórios previdenciários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da reabilitação profissional previdenciária em face da realidade do trabalhador com baixa instrução, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicabilidade das políticas públicas pelo poder judiciário ou a possível balbúrdia dos valores na atuação administrativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do eleitor offline ao cibercidadão online : potencialidades de participação popular na internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Vale-alimentação - servidores públicos aposentados e pensionistas - recomendação do TCSP - súmula n° 680/STF - impossibilidade de recebimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo no âmbito da CF/1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da margem de preferência nas contratações públicas de medicamentos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas das contratações reputadas ilegais realizadas por inexigibilidade de licitações por notória especialização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei federal de licitações e o pregão, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio dispositivo no procedimento de cognição e de execução, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por violação dos direitos da personalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise interdisciplinar da síndrome da alienação parental : aspectos jurídicos e psicológicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas gerais, segurança jurídica e interpretação civil- constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento hip-hop : novas perspectivas para o processo de responsabilização do jovem em conflito com a lei / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Campanhas de prevenção e combate ao crack e a imagem do anti-herói, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Perspectivas da pena no direito internacional dos direitos humanos : uma análise do caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos Mendoza e outros vs. Argentina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de exceção e genealogia do poder / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo derecho, estatalidad, gubernamentalidad / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho y la economía em las reglas monásticas medievales : um diálogo com Giorgio Agamben, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ungovernable potentialities / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas de la encarnación : fragmentos para una genealogía teológica de la persona moderna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multidão contra o estado : rumo a uma comunidade inapropriável, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giorgio Agamben, liturgia (e) política : por que o poder necessita da glória? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a aclamação político-governamental ou sobre a indignidade da política / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e racionalidade jurídica : sobre a potência dos meios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de substituição da carta de fiança por depósito judicial nos executivos fiscais - uma análise axiológica, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário : admissibilidade e extensão da cognição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória por violação a norma jurídica (art. 485, V, do CPC) em matéria constitucional : o prévio exercício pelo Supremo Tribunal Federal de sua função nomofilácica como pressuposto para o afastamento da súmula nº 343 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessárias questões atuais em processo previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento e seu processamento nos tribunais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Significado da expressão "lei em tese" no âmbito do mandato de segurança / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional e o sistema dos juizados especiais : um tema com variações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra do sigilo bancário : questões polêmicas na visão do poder judiciário pátrio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais : aspectos principais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ISS nas operações com softwares, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços de qualquer natureza e o licenciamento do uso de software, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços e o seu alcance sobre os softwares, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da súmula nº 435 do superior tribunal de justiça [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade do IPTU pós-constituição de 1988 : uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do supremo tribunal federal [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Fundo de participação dos municípios. repartição constitucional das receitas tributárias. participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS (CF, artigo 158, IV). / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sociedades uniprofissionais que exploram atividade diversa da que estejam habilitados os sócios ou que exploram mais de uma atividade de prestação de serviços do ISS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS (análise da decisão do STF no recurso extraordinário nº 277.065) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de lei de execuções de medidas socioeducativas - 1998 - exposição de motivos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do ITCD sobre doações a candidatos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade prevista na alínea D do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90 e a interpretação jurisprudencial no TRE-RS e no TSE - eleições 2012, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso eleitoral n. 379-56.2012.6.21.0056 (Parecer) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso eleitoral n. 785-53.2012.6.21.0161 (RE) (Parecer) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto social jurisdicional entre fornecedores e consumidores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de revisão de contrato de mútuo de servidor público. Discussão a respeito da limitação de desconto em folha de pagamento. Quando a ação pode ser proposta em face do órgão pagador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressarcimento de honorários advocatícios contratuais. Uma abordagem à luz dos pressupostos da responsabilidade civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destituição do poder familiar. Relevantes aspectos jurídicos a serem considerados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pretensão de ressarcimento de honorários contratuais em face do causador da demanda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e intervenção voluntária de terceiros : uma proposta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoanálise do fenômeno existencial, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho - superação de uma injustiça histórica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho degradante e projeto de lei da desapropriação por trabalho escravo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova sistemática de recursos no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada extraclasse do professor, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador por dano moral reflexo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparativo entre o projeto do novo código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicato no Brasil : problemas e perspectivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho : prevenção e concentração de poderes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual aplicabilidade da súmula 89 do STJ diante dos benefícios por incapacidade de natureza provisória e definitiva, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da capacidade contributiva aplicado às obrigações tributárias acessórias, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxas : equivalência e igualdade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência - análise do art. 146-A da CF/1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sétima tese : uma contribuição ao pensamento jurídico-financeiro no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização da transação em conflitos tributários - uma reflexão a partir da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da experiência norte-americana com o Administrative Dispute Resolution Act, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade das regras de preço de transferência nas operações back-to-back de comércio exterior : caráter declaratório do art. 37 da IN RFB 1.312/2012 e teleologia dos arts. 18 e 19 da lei 93430/1996 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributos indiretos incidentes na produção e comercialização do café / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção de ICMS na saída interna de energia elétrica e manutenção do emprego para o setor termoplástico do Amazonas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dação em pagamento de bens móveis como causa de extinção do crédito tributário : uma hermenêutica ao julgamento da ADIn 1.917-5/DF pelo STF, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da inconstitucionalidade do benefício fiscal e a obrigação de o estado concedente promover a arrecadação do ICMS não recolhido, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre os incentivos fiscais no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando o planejamento tributário a sério - não existe planejamento de prateleira : a impensável equiparação entre texto e norma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no direito comparado : Brasil, Estados Unidos, Portugal e Itália / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática dos "rolezinhos" e o neodesenvolvimentismo brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Embargos de declaração - pretensa modulação dos efeitos da decisão que declarou a inconstitucionalidade de parte do inc. 1 do art. 7º da lei 10.865/2004 - inadmissibilidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de segurança - inadmissibilidade - impetração contra resolução estadual que regulamenta o ICMS devido por empresas optantes do simples nacional nas operações realiza / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tributo - benefício fiscal - regime aduaneiro especial de exportação e importação de equipamentos destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás n / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Crédito tributário - imposto de renda - apresentação de declaração retificadora, aumentando o saldo do tributo a pagar, após o início da fiscalização e parcelado o respectiv / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prescrição - repetição do indébito - tributos sujeitos a lançamento por homologação - prazo que é quinquenal para demandas ajuizadas após a vigência da LC 118/2005 - suspens / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tributo - IRPJ e CSLL - preço de transferência - arguição de ilegalidade de instrução normativa cuja metodologia busca proporcionar o preço parâmetro ao bem importado inseri / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Lançamento tributário - nulidade - ocorrência - utilização de empresa componente do grupo para a organização de negócios e implementação da estrutura análoga às dos correspo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulação dos proventos de aposentadoria com remuneração : consequências da vedação constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo, trabalho e consumo : a reconstrução do sólido em tempos de fluidez / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : inaplicabilidade do prazo decadencial de dez anos (artigo 103 da lei nº 8.213/1991) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada como instrumento de justiça social, ilidindo a preclusão do § 2º do artigo 879 da CLT, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador decorrente de depressão (doença ocupacional) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimes previdenciários extraordinários : ofensa à constituição e à cidadania / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da necessidade da existência dos institutos da prescrição e da decadência, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inteligência do artigo 200 do código civil - causa impeditiva da prescrição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de revisitação da prescrição intercorrente no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e decadência no direito civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação endoprocessuais na legislação projetada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sepultamento da "penhora on-line" - constrição de ativos financeiros, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre os efeitos da citação : o problema da litispendência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas ilícitas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução na cobrança de créditos de natureza não tributária e aplicação da súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização, ativismo e direitos fundamentais : a garantia dos pressupostos essenciais ao processo democrático pelas cortes constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rearrumação possível do artigo 5º da constituição federal (capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos), Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência pública como instrumento a subsidiar a decisão jurídica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação justifilosófica do mínimo existencial no modelo procedimental de democracia deliberativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico "chutado para o escanteio". Uma breve amostragem sobre as repercussões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Fu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciudadanía a través de la educación como terea europea, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas de ação afirmativa e seus reflexos na atual conjuntura, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município e o plano nacional de educação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no serviço público e a responsabilidade da administração : a ADC nº 16 e os novos rumos da súmula nº 331 do TST [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : o poder de autotutela da administração e a decadência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveis [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação por zona e parceria público-privada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento diferenciado e favorecido em licitações públicas - aperfeiçoamentos legais introduzidos ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (lei complementar n° 147/2014) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência entre entes da Federação e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos - estudo de caso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CISG (Convenção de Viena de 1980) e as licitações para compras internacionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paulo Bonavides e o estado social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e mortalidade materna - explorando a eficácia da decisão do caso Alyne / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de responsabilidade da Administração em alguns ordenamentos europeus / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da ação direta de inconstitucionalidade n° 2.588, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo - limites do chefe do poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica - entre a tradição e a superação normativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica e jurídica do Tribunal de Contas no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cômoda inércia à proteção constitucional suficiente - o Ministério Público como legitimado para executar as penalidades pecuniárias impostas pelos Tribunais de Contas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS nas transferências interestaduais entre estabelecimentos da mesma empresa : a constitucionalidade da incidência à luz da reformulação da tradicional teoria da circulação jurídica [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática forense previdenciária - 3. ed., rev., amp / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição dos precedentes judiciais para a efetividade dos direitos fundamentais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicância e processo administrativo disciplinar : doutrina e prática - 4. ed., rev., amp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das obrigações na contemporaneidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de agradecimento ao título de doutor honoris causa da UFRGS, dia 12.05.2014 : notas sobre o novo código civil e comercial da Argentina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano não patrimonial transidual, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consagração dos litígios privados na União Europeia : difundido o direito da concorrência e reparando as vítimas consumeristas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensinar filosofia : uma conversa sobre aprender a aprender / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comédia da publicidade : entre a sátira e o politicamente correto, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúdes públicas e privada e relações de consumo : uma análise constitucional e civilística de responsabilidades estatais, pré e pós-contratuais no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela ANVISA / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos seguros no sistema jurídico brasileiro : uma introdução, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras clássicas de direito cambiário, novas realidades de mercado e a tutela do consumidor, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade da informação e promoção à pessoa : empoderamento humano na concretude de novos direitos fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso livre de teoria crítica - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, mercado e defesa do consumidor : uma leitura da proteção constitucional ao consumidor superendividado à luz da intervenção do Estado na ordem econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da cobrança da tarifa de abertura de crédito (TAC) diante do código de defesa do consumidor : um estudo à luz dos processos do 2° Juizado Especial Cível do fórum Regional de Mangabeira, João Pessoa - Paraíba, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade das medidas administrativas do programa de proteção e defesa do consumidor do Estado do Rio Grande do Sul, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servicios públicos domiciliarios : notas a la ley 1334/1998 de Paraguay / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da prática de credit score e avaliação de atuação nos autos do REsp 1.419.697/RS. Nota n. 104/CGEMM/DPDC/SENACON/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização em serviços de call center / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização em serviços de call center / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve na constituição de 1988, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos ao trabalhador e necessidade de reparação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 13.015/2014 e inovações no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios plásticos de fixação da competência em razão do lugar trabalhista - distribuição da competência territorial a partir da garantia do acesso à justiça, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da rescisão do contrato de trabalho por justa causa e o entendimento no âmbito dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da justificativa em execução de alimentos pelo rito do artigo 733 sob a ótica da jurisprudência dos tribunais brasileiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para a fixação da pensão alimentícia prestada pelo alimentante empresário : uma análise acerca da (in)suficiência do pró-labore como meio de prova, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Damião Ximenes Lopes, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade e igualdade de tratamento na exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização prática da preclusão diante dos modelos de processo jurisdicional - reflexões a partir da obra "the faces of justice and state authority", de Mirjan R. Damaska, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enunciado n° 2 da súmula do tribunal de justiça da Bahia - uma leitura crítica, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal após a reforma do CPC (lei n° 11.382/2006) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal contra o sócio-gerente e a prescrição intercorrente, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lançamento do crédito tributário e o protesto da certidão da dívida ativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dívida ativa municipal e o "protesto" como "alternativa eficiente" ao "custo" da execução fiscal : uma reflexão a partir do Estado do Espírito Santo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão e evasão fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reciprocidade e cooperação nos contratos de seguro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistematização e críticas à teoria da imprevisão e à onerosidade excessiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização do incorporador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência - análise do art. 146-A da Constituição Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por danos morais à pessoa jurídica com fins lucrativos : uma análise sob a perspectiva brasileira e portuguesa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reequacionando a distinção entre essência e existência em duns excoto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação em Theodor Adorno / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza, direito e justiça. O fundamento da lei natural na natureza humana em Cícero / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sob o signo de um novo paradigma filosófico : segunda parte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de dialética em Hegel e Althusser, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modo de vida e emancipação : reflexões sobre as dimensões éticas da filosofia e seu ensino / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Legitimidade da defensoria pública para ações coletivas - comentário ao REsp. 1192577, 3ª T., j. 13.05.2014, rel. Luis Felipe Salomão, DJe 15.08.2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Atropelamento em rodovia sob concessão e a responsabilidade por equiparação. REsp 1.268.743/RJ, rel. Min. Luis Felipe Salomão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota técnica 01/2014/CCO Protesto de título. Termo de ajustamento de conduta não cumprido. Cláusula estipuladora de pagamento de quantia aferível por simples cálculo aritmético. Obrigação pecuniária r / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inicial da ACP do MPMG proposta contra o Banco do Brasil S.A. diante da redução no horário de autoatendimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização em serviços de Call Center / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve na constituição de 1988, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos ao trabalhador e necessidade de reparação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.015/2014 e inovações no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios plásticos de fixação da competência em razão do lugar trabalhista - distribuição da competência territorial a partir da garantia do acesso à justiça, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da rescisão do contrato de trabalho por justa causa e o entendimento no âmbito dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo no serviço público brasileiro e a SV 13 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município e o enigma da competência comum constitucional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a transformação do sistema de segurança pública brasileiro proposta pela PEC 51 e o novo papel do município / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habermas e a reconstrução : sobre a categoria central da teoria crítica Habermasiana / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista judiciária do paraná / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procuradores do Estado e do Distrito Federal : subsídio e teto remuneratório das funções essenciais à justiça como prerrogativas e garantia de independência na sua atuação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das demandas judiciais de medicamentos : uma abordagem da realidade atual do Distrito Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas sustentáveis como incentivo econômico para a produção e o consumo sustentáveis, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade democrática da jurisdição constitucional : amicus curiae como instrumento do pluralismo político / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do indigenato e a indenização pela lunidade do título em virtude de demarcação de terra indígena, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado legislador e a responsabilidade civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre juízes e políticos : repensando a dificuldade contramajoritária à luz do modelo de Georg Vanberg / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pós-positivismo, dogmatismo e direito tributário : a concepção funcional do tributo e a legitimidade do poder de tributar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velha polêmica na "nova" lei do mandado de segurança : a pertinência subjetiva no writ sob o regime da lei 12.016/09 e o papel do advogado público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre direito e moral crítica : o direito como integridade segundo Ronald Dworkin, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo do mobbing no contexto das relações laborais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever do estado em relação à saúde : sentido e alcance do princípio da integralidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laissez faire ao laissez passer, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principales características del contrato de colaboración entre los sectores público y privado : ¿un cambio de paradigma en la contratación pública española?, Las / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutações constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presente e futuro da legislação ambiental no âmbito da proteção dos recursos naturais - o novo código florestal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e estado [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos fundamentais da arbitragem envolvendo a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações da sociedade civil de interesse público : da seleção das entidades para a celebração do termo de parceria / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial sobre o ato discricionário proporcional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação e alcance do instituto da redução equitativa da indenização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado contrante-consumidor e a aplicação do CDC, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo brasileiro e as políticas públicas sociais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da educação ambiental e seu tratamento na legislação brasileira. Estudo de caso, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecologia e ética na pós-modernidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime próprio de previdência dos militares e a inclusão do companheiro homossexual como pensionista : os reflexos da jurisprudência do STF sobre a legislação bandeirante, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da cidadania e a participação popular : o orçamento participativo e os direitos sociais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças da nova lei do divórcio em matéria de dissolução do casamento, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Missão transformadora da jurisprudência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência do artigo 146 do CTN no regime jurídico do ISS de sociedades de profissionais liberais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moeda de um só lado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad penal de los proveedores de servicios en internet por la distribución de contenidos ilícitos - una reflexión inicial sobre el régimen español y el brasileño, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisito de três anos de atividade jurídica ao ingresso na carreira da magistratura, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do dano moral e as relações jurídicas com o sistema bancário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse de agir na ação de prestação de contas em face de conta-corrente bancária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violencia contra la mujer : victimologia, perspectivas normativas y jurisprudenciales comparadas del derecho brasileño y del derecho español / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre o direito e a moral - um ensaio sobre o pensamento de Kant, Das / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função normativa da coerência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existe ilícito penal tributário decorrente da guerra fiscal? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão do condômino antissocial é um pedido juridicamente possível no ordenamento jurídico brasileiro?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz múltiplo - sociólogo, psicólogo, gestor, comunicador, cidadão, membro de família, conciliador e agente de poder, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Datissima venia" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma APAC paranaense [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal, anencefalia e a morte cerebral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS no comércio eletrônico : guerra fiscal perto do fim? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que conhecimento? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de genocídio : arcabouço legislativo para punir o crime internacional no direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saqueadores, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo tratamento das microempresas e empresas de pequeno porte na lei de falências e recuperação de empresas : uma visão crítica, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração na lei de micro e pequenas empresas beneficia empresas em recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial e a microempresa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial para as pequenas e médias empresas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do plano especial de recuperação judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos da repercussão geral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas acautelatórias ambientais na fiscalização dos documentos de origem florestal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade em conta de participação : instrumento para investimentos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.973/14 : as alterações empreendidas no tratamento tributário do ágio e do deságio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade social e a interferência do juiz na discricionariedade administrativa : uma ablicação contemporânea da justiça distributiva aristotélica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sumarização da cognição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Furto famélico em um país de milhões de miseráveis, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ultratividade dos efeitos dos acordos e convenções coletivas de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinheiro não é problema / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional como óbice jurídico ao desenvolvimento da fase executiva do processo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime da competência territorial na ação civil pública ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia temporal da ação rescisória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diversos em tempos de processo eletrônico : aplicação, necessidade, alternativas e futuro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de pré-executividade : um possível meio protelatório do processo de execução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória : aspectos práticos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial representativo de controvérsia e a suspensão de ações judiciais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a ressignificação da coisa julgada formal e a sua eficácia extraprocessual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósitos judiciais em matéria tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida cautelar fiscal enquanto pendente discussão administrativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios jurídicos fundamentais do Novo Código de Processo Civil e seus reflexos no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : conciliação e mediação no Processo do Trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do empregador e ideologia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guia de boas práticas de contratação de soluções de ti / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epítome de modelo de construção dialógica de soluções judiciais no processo coletivo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem e o novo código civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo da união estável : um casamento forçado, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da prisão do devedor de alimentos estipulados em escritura de divórcio, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova nos processos de família e no projeto do CPC : ônus da prova, provas ilícitas e ata nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de família na legislação projetada : primeiras impressões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da vocação hereditária do cônjuge casado no regime convencional de separação de bens em concorrência com os descendentes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos compensatórios e as causas de seu deferimento no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas colaborativas : uma nova forma de advocacia que combina parcialidade e colaboração. Em que medida isto é possível? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão domiciliar e o estatuto da criança e do adolescente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução socioeducativas e a necessidade de parâmetros para a interpretação da lei n° 12.594/2012 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativização do direito penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fudamentais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos empates na votação da ação penal n° 470/STF - mensalão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção funcionalista do direito penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magnitude da lesão como circunstância autorizadora da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema acusatório e os artigos 212 e 310, II, do CPP, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer sobre o cumprimento de medidas de segurança pro pessoas com transtorno mental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da indignidade à deserdação : formas de exclusão da sucessão na visão da doutrina e da jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deserdação por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do casamento até o presente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurimetria aplicada ao direito das famílias, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a constituição da família homoafetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inseminação artificial - reprodução assistida - aspectos polêmicos e legislação constitucional e infraconstitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito às memórias da infância / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à clt - 39. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho - 30. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da seguridade social - 34. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual do trabalho - 35. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental - 16. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxiliar de enfermagem - marco temporal para inabilitação ao exercício de atividades em enfermagem e desobrigatoriedades de oferecer vagas em seleções e concurso público / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade decenal e o regime do FGTS - direito adquirido, expectativa de direito e a rescisão contratual / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão do contrato de trabalho - dispensa por justa causa - quitação de verbas rescisórias - prazo - art. 477, § 6°, alínea B, da CLT / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, fator de precarização do direito do trabalho / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento extra petita - horas de sobreaviso - pedido genérico de horas extras (1° decisão) - pedido de diferenças de complementação de aposentadoria com base na função de assistente jurídico, quando / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cancelamento do Registro Especial das empresas fabricantes de cigarros : análise crítica do entendimento firmado no julgamento do recurso extraordinário n° 550.769 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Transferência" de ágio por meio da chamada empresa-veículo. Reflexos sobre o tema à luz da lógica e da finalidade dos art. 7? e 8° da lei n° 9.532/1997 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de ITBI e ITCMD na cessão de direito de superfície para fundos de investimento imobiliário(FII), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedações legais à compensação de tributos federais e a contingente (ou permanente) falta de débitos legalmente compensáveis : uma questão de interpretação, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de lei estadual para instituir a cobrança do ICMS-importação do não contribuinte do imposto após a edição da EC n° 33/2001, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e o business purpose, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Casamento precedido de união estável e o regime de separação obrigatória de bens (STJ - REsp 1.254.252/SC) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito real de habitação - companheira - manutenção de posse - possibilidade de arguição - aberta discussão no tocante ao reconhecimento da união estável e seus efeitos decorrentes (STJ - REsp 1.203.144/RS) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano moral por rompimento de noivado (TJMG - AC 1.0209.08.083009-1/001) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direitos sucessórios do cônjuge sobrevivente (TJPR - AI 1024749-5) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Curatela compartilhada : exemplo (e possibilidade) de curatela conjunta. necessidade de uma nova concepção da curatela, adequando-se aos reclames da atual sociedade (TJRS - AC 0156006-74.2013.8.21.7000) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho : consequências jurídicas da não comunicação ao inss / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma releitura dos institutos da deserdação e da indignidade sucessória à luz do princípio da dignidade da pessoa humana : algumas proposições / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta sem licitação - 9. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral comparado : Brasil, Estados Unidos, França / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho esquematizado - 2. ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito contemporâneo do trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU e parcelamento do solo urbano - necessária leitura urbanística do direito de propriedade para a definição da hipótese de incidência tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de constituição do crédito tributário e seus efeitos, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da ação judicial no processo administrativo fiscal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos sindicatos. condições. remuneração de diretores. irrelevância das regras estatutárias [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade em conta de participação constituída nos exatos termos dos artigos 981, 991 a 996 e 997, inciso V, do código civil com bens e serviços - desconsideração da forma pela SRFB - maculação dos artigos 109 e 110 do CTN / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memorial de aires / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escravos, Os / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iracema / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clara dos anjos / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clássicos da poesia brasileira : antologia da poesia brasileira anterior ao modernismo / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amor de perdição / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transadministrativismo : uma apresentação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algunas reflexiones sobre el derecho administrativo actual y sus transformaciones [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo y el derecho administrativo, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito ainda é social?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meditando sobre as relações entre justiça, eficiência e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas : caminho democrático, viável e sustentável / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review na perspectiva da "geração fundadora" e a afirmação da supremacia judicial nos Estados Unidos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e legitimidade da ação estatal : por uma leitura procedimental do imperativo da precaução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de faturamento direto entre sociedade de economia mista e empresa subcontratada sem alteração da responsabilidade da empreiteira principal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias entre estado e particulares : conquistas e desafios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da contratação pública : críticas e novas perspectivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e as modalidades não contratuais de parcerias : um risco para o princípio licitatório?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo, modificação subjetiva e controle das incertezas nas atividades estatais : possibilidades e limites na mensuração dos riscos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas do ato administrativo, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsibilidade ou resiliência? notas sobre a repartição de riscos em contratos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da infraestrutura e o risco político : um estudo do processo de concessões aeroportuárias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformando marcos regulatórios de infraestrutura - primeiras notas ao caso das ferrovias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e análise de impacto regulatório / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo institucional do setor portuário : os institutos da análise do impacto regulatório (AIR) e da conferência de serviços como mecanismos de equalização do controle político sobre as agências reguladoras, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da ação de improbidade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade administrativa dos agentes públicos. Há dever de sancionar? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador e o estatuto constitucional do poder punitivo estatal possibilidades, limites e aspectos controvertidos da regulação do setor de revenda de combustíveis, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco responsabilizante no direito administrativo brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um direito administrativo de vanguarda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memórias de um sargento de milícias / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cortiço, O / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escrava isaura, A / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brás, bexiga e barra funda e laranja da china / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado do maranhão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos metaindividuais não são heterogêneos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério do trabalho e emprego - instrução normativa SIT n. 113 de 30.10.14 - DOU 31.10.14 - fiscalização eletrônica da aprendizagem / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória ajuizada por membro da categoria econômica visando a declaração da nulidade da convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos representantes das categorias profissional e econômica - ilegitimidade ativa ad causam [Re... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : fundamentos filosóficos, sociológicos, políticos, econômicos e jurídicos da jurisprudência do TST (súmula n. 331) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professores de disciplinas distintas e igualdade salarial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização em perguntas e respostas : tentando diminuir as confusões, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leigo e a análise objetiva dos riscos ocupacionais e suas consequências, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leigo e a análise objetiva dos riscos ocupacionais e suas consequências, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias reais no direito romano, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade da reserva florestal legal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade dos loteamentos fechados, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado agônico dos antigos livros de registro : uma proposta de encerramento após o encerramento, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilhas per saltum, cessões de direitos e a continuidade registral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do contrato : distrato e cláusula resolutiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de retrocessão como garantia do particular nas desapropriações urbanísticas - experiências portuguesa e brasileira, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de direitos diante da crise imobiliária global, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da instituição de condomínio nas relações jurídicas privadas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade do bem de família "luxuoso" na perspectiva civil-constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prioridades registrales y medidas cautelares / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condomínio de lotes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Loteamento fechado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva florestal legal urbana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Doação: ausente qualquer outro vício que macule a doação anterior ao casamento, esta não poderá ser considerada nula somente porque algum tempo depois, as partes celebraram / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pílulas filosóficas para fortalecimento de um processo ético-constitucional no Brasil : as escolhas trágicas sobre fornecimento de medicamentos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (re)visitação às eficácias condenatória, executiva e mandamental da sentença : o processo sincrético como garantia constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delays and backlogs in civil procedure : a (south east) european perspective / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação da conexão e a correta aplicação de seus efeitos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidence, truth and the rule of law / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatos principais, fatos simples e fatos supervenientes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Réquiem para a recorribilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel fundamental do Superior Tribunal de Justiça no contexto do estado democrático de direito : reflexões a partir do interesse público de uniformização da interpretação da legislação infraconstitucional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso de constitucionalidade no recurso especial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e contradição externa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Op in v. opt out : em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfis da sentença estrangeira de falência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público, mandado de segurança e ação rescisória : interveniência obrigatória como custos iuris? Releitura à luz da Constituição de 1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petição inicial - ação civil pública para remoção do aplicativo Secret da lojas virtuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giurisprudenza federale statunitense sulla specificità dell'atto introduttivo (complaint) dopo twombly (2007) ed iqbal (2009) : verso un "iqbal lite standard"?, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de resolução de demandas repetitivas no direito estrangeiro : um estudo sobre o procedimento-modelo alemão e as ordens de litígios em grupo inglesas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concessão de tutela da evidência contra a Fazenda pública no projeto de novo código de processo civil : sobre acreditar ou não no acesso à justiça, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Religion and procedure / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter juridicamente indevido das decisões de inadmissão do agravo de instrumento por força da exigência dos selos fiscalizatórios dos tribunais nas certidões de intimação das decisões agraváveis, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Troca de informações entre administrações fiscais estrangeiras à luz do princípio da transparência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade : estudos de direito constitucional - 4. ed., rev. e am / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão do "interesse público" versus interesse privado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação em licitações de empresas em recuperação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visita técnica nos procedimentos licitatórios sob a perspectiva da eficiência e da legalidade estrita, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão e o saneamento das planilhas de formação de custo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratação (RDC) e o prévio licenciamento ambiental, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos e procedimentos para a padronização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços para contratação de serviços de engenharia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função da confusão obrigacional e sua aplicação à fazenda pública estadual, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista após as reformas sofridas pelo código de processo civil : compreensão do tema à luz da teoria geral processual, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais da Fazenda Pública no estado do Rio de Janeiro : a união entre a efetividade da tutela diferenciada e a celeridade do processo eletrônico sob o enfoque da defesa do interesse público, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre as arbitragens e as regras da câmara de comercialização de energia - CCEE / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade normativa da agência nacional de vigilância sanitária no setor de produtos derivados de tabaco / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatais com poder de polícia : por que não? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração ordenadora : vocação e limites à delegação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Aplicação de recursos em programas sociais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Implantação da autonomia financeira da defensoria pública do estado do Maranhão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada na ação de desapropriação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo/ autonomia da defensoria pública estadual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia e filosofia : representações individuais e representações coletivas (1898), determinação do fato moral (1906), respostas às objeções (1906), juízos de valor e juízos de realidade (1911) - 2. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de sonegação fiscal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Decadência: prazo para anulação de doação é de quatro anos, contados do dia da celebração do negócio, quando pleiteada pelo donatário (STJ - REsp 1.418.435/SP - 3ª T. - j.18 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Registro de imóveis : carta de adjudicação deve respeitar o princípio da continuidade registrária (TJSP - Ap 0022011-63.2013.8.26.0100 - Conselho Superior de Magistratura - j. 18.03.2014 - v.u. - rel. Des. Elliot Akel) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Registro de imóveis : instrumentos particulares não mais necessitam de subscrição por testemunhas (TJSP - Ap 0025431-76.2013.8.26.0100 - Conselho Superior de Magistratura - j. 18.03.2014 - v.u. - rel. Des. Elliot Akel) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contrato de locação: existência de indisponibilidade e de penhora não impede o registro do contrato de locação com cláusula de vigência, na hipótese de alienação do bem (TJS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integralidade e paridade no regime próprio dos servidores públicos : reminiscências pós EC 41/03 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação cautelar como instrumento de proteção na sistemática de julgamento de recursos repetitivos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e a fazenda pública : privilégios?, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divisão de riscos e o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão de serviço público no estado regulador, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público, reflexões sobre seu regime jurídico, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e responsabilidade do estado [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contratação direta. inexigibilidade. possibilidade de dispensa de parecer jurídico nas hipóteses de inexigibilidade que se enquadrem nos limites da dispensa em razão do valor - art. 24, inci / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Compensação ambiental criada pelo art. 36 da lei nº 9.985/00. natureza jurídica. obrigação ex lege direcionada à prevenção ou reparação de danos ambientais que pode incluir prestações de fat [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Controle de constitucionalidade. descumprimento de lei reputada inconstitucional pelo poder executivo. atribuição do governador do estado. enunciado nº 3-PGE. revisão [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ. dever constitucional do estado de promover acesso à cultura. interesse público primário. serviço público social. servidores públicos dos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Comissões parlamentares de inquérito (CPI). poderes de investigação próprios das autoridades judiciais. limites. lei federal nº 1.579/52. aplicação a todos os entes federativos. regimentos i / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ementa: responsabilidade civil do estado. óbito ocorrido após atendimento em casa de saúde privada, conveniada do sistema único de saúde. ilegitimidade passiva do estado do Rio de Janeiro ar [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Qualificação jurídica de contrato. distinção entre locação de coisa e prestação de serviço. "Cessão de capacidade espacial de satélite" como contrato de prestação de serviço / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito civil e administrativo. Prescrição e decadência; infrações administrativas ambientais; extinção da pretensão punitiva da administração; nova disciplina da lei estadual nº 5427/2009 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Projetos culturais apoiados com incentivos fiscais da lei estadual nº 1.954 de 1992. proponentes que executam diretamente determinadas etapas do projeto. emissão de notas fiscais tendo como / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essencial priorização no supremo tribunal federal, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 3. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 9. reimpr. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : livro complementar das disposições finais e transitórias, dos princípios regedores do novo código civil, Lei de introdução - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário : completo - 6. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições para a outorga de concessão de transporte rodoviário de passageiros : garantia da prestação do serviço adequado [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito previdenciário - 6. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte urbano e rodoviário de passageiros : diretrizes oriundas da visão dos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de ativos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de bens e serviços públicos municipais : imprescindibilidade de lei autorizativa [Recurso eletrônico] : / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito processual do trabalho - 7. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho - 13. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição tributária interpretada - 2. ed., rev., atu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Era dos direitos, A - nova ed., 19. tir / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do trabalho comentada - 47. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual civil - 49. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual civil - 46. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro - 40. ed. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 27. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional do meio ambiente e fenômeno da colisão de direitos fundamentais na jurisprudência do STF e do STJ [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança ambiental : reflexões para a efetiva democratização da tomada de decisão frente aos riscos ambientais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Crime ambiental - caracterização - lançamento de dejetos provenientes de suinocultura diretamente no solo, em desconformidade com leis ambientais - delito formal, que não ex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional em face de desastres hidrológicos : direitos fundamentais e a importância das ações preventivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho esquematizado - 4. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Controle de constitucionalidade - lei complementar municipal que prevê a dispensa de elaboração de estudo prévio de impacto ambiental - inadmissibilidade - norma que viola o [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]Competência legislativa - lei municipal - diploma local que proíbe a distribuição gratuita ou a venda de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerci [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das agências reguladoras frente à proteção do meio ambiental, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise histórica do instituto da reserva legal : interpretação do art. 68 do novo código florestal (lei 12.651/2012) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito civil - 4. ed. rev., atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário esquematizado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação aplicável aos interferentes endócrinos em relação à proteção dos ecossistemas aquáticos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : prescrição e outros prazos extintivos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 6. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 29. ed. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas de preservação permanente e o meio urbano : a aplicabilidade condicional do novo código florestal [Recurso eletrônico] :, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - dano ambiental - indenização - dano material e moral - contaminação de propriedades rurais em razão da emissão de flúor na atmosfera por complexo in / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - dano ambiental - indenização - dano material e moral - empresa que durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixa vazar resíduos tóxi / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos fiscais na política nacional de resíduos sólidos (PNRS) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação de imóvel no centro histórico de Olinda (STJ - REsp 1.293.608/PE - 2ª T. - j. 04.12.2012 - v.u. - rel. Min. Herman Benjamin - DJe 24.09.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública - dano ambiental - ministério público - obrigação de fazer - determinação de implementação de usina de reciclagem de resíduos sólidos provenientes da cons / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito civil. ação civil pública. associação de defesa do meio ambiente. garrafas "PET". abandono em logradouros públicos. responsabilidade pós-consumo. danos ambientais. o / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e sustentabilidade ambiental : a extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação sustentável para fontes de energias renováveis [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 REDD+ e a convenção do clima : avanços da COP 19, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade e o uso do banheiro da empresa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Dezembro de 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista envolvendo penhora de conta bancária conjunta e os meios de defesa do terceiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ineficiência da monetização da saúde do trabalhador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a um meio ambiente de trabalho seguro e equilibrado à luz dos projetos nacionais em desenvolvimento no ministério público do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva na fase negocial do contrato de trabalho e o dever pré-contratual de informação do empregador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas activas de empleo : el modelo alemán desde una perspectiva crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa entre o recurso de revisão e a ação rescisória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tamanho da amostra na amostragem por unidade monetária, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança pública contemporânea : uma tentativa de dissecação conceitual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações e algumas propostas ao PPA 2016/2019 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios : competências e responsabilidades, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função de auditoria financeira em tribunais de contas : as perspectivas do TCU e a experiência da Corte de Contas da França, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hidroavião "Jahú" : glória nacional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e pena de morte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos penais sobre o emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem e a competência da justiça militar da união / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operações de garantia da lei e da ordem e o ordenamento jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública militar, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade militar e sua essência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar e direitos humanos - civis diante da justiça militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peso da litigância é atestado de indispensabilidade da justiça militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preciso suprimir o direito de graça da constituição da república francesa?, É / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia de vida e direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições, o orçamento e a redução da maioridade penal, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma na lei de arbitragem e o seu impacto para os acionistas minoritários, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodireito e bioética : um diálogo entre Slavoj Zizek e Jürgen Habermas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto ao parto anônimo, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder naval e a defesa do patrimônio e da integridade nacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aumento de testamentos e a insegurança jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de ética para a advocacia, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto inovador e moderno para um novo código de ética e disciplina da OAB / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sugestões ao novo código de ética e disciplina da OAB / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de ética e disciplina da OAB / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ICMS nas operações de importação por leasing / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das entidades desportivas por atos discriminatórios praticados por seus torcedores, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução permite o uso de canabidiol / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição retroativa no direito penal brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Até que ponto é efetiva a plenitude de defesa no júri? O in dubio pro societates e o dever de impronunciar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público vai ser valorizado no novo mandato da presidente Dilma Rousseff?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresário rural e o código de defesa do consumidor, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da palmada e a ingerência do estado na família / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes Alterações e perspectivas do RDC nas obras e serviços de engenharia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Editais de licitação : quando é cabível a exigência de certificado de qualidade de processo de software / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Podem os municípios alterar os valores dos incs. I e II do art. 24 da lei N° 8.666/1993? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicial, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e orçamento : uma vinculação necessária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e a adin. N° 4.277 : entre o contramajoritário e o ativismo judicial, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte público e desenvolvimento urbano : aspectos jurídicos da política nacional de mobilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica dos consórcios públicos municipais : teoria dos jogos como instrumento maximizador da eficiência administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos e empregos em comissão e o terceiro regime : constituição, aposentadoria e desligamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto n° 8.243/2014 e os desafios da consolidação democrática brasileira, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência comum e o federalismo cooperativo na subsidiariedade do licenciamento ambiental : avanços da lei complementar nº 140/2012 na proteção do meio ambiente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antônio Coelho Rodrigues : um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a república no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias na lei de inovação tecnológica : o caso das Sociedades de Propósito Específico (SPE) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração e democracia : os interesses políticos locais que distorcem o direito internacional e a crise política resultante da suspensão do Paraguai do Mercosul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do direito e comportamento humano / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúde [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo e o controle judicial do mérito do ato administrativo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão de normas : distinção entre ponderação e juízo de adequação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional na Colômbia e o poder político do cidadão diante da Corte Constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rosenfeld e a decisão do STF sobre a união homoafetiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litispendência entre ações civis públicas à luz do artigo 16 da lei n° 7.347/1985 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/60999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e a teoria da justiça de John Rawls, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil médica : distribuição do ônus da prova e a teoria da carga probatória dinâmica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opções e custos do exercício da atividade econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : a recepção dos tratados internacionais pela constituição brasileira e sua proteção através do sistema regional interamericano / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e a problemática de sua aplicação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a desobediência civil, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais : é possível falar em ativismo judicial?, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres e a conquista da cidadania, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo, ativismo e poder judiciário na leitura democrática / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo brasileiro de composição do supremo tribunal federal : uma análise contemporânea, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem transnacional da lex sportiva e os megaeventos da FIFA, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade dialógico : uma leitura da crítica do judicial review a partir de Jeremy Waldron / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alexis de Tocqueville : o profeta da democracia? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à emenda constitucional 9, de 09 de novembro de 1995 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à emenda constitucional 10, de 04 de março de 1996 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Penhora - bem de família - admissibilidade - fiança - locação - constrição incidente sobre imóvel do fiador - admissibilidade - ausência de outorga uxória que é irrelevante / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : doutrina, legislação e jurisprudência - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso prático de processo administrativo disciplinar e sindicância - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições de direito processual civil - 25. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições de direito processual civil - 23. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional e teoria da constituição - 7. ed., 16. reimp / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito processual civil - 11. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito processual civil - 10. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro e tributário - 23. ed. rev. ampl / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito internacional público - 21. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário na constituição e no stf : teoria e jurisprudência - 17. ed., rev., at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro : esquematizado - 4. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que criar amarras à arbitragem na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão dos acordos celebrados com organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) - o termo de parceria e a qualificação como OSCIP, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para a contratação de cursos abertos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização do fracionamento ilegal de despesas sob a ótica do tribunal de contas da união / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação de percentual de desconto mínimo nas licitações com julgamento por maior desconto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção da contratação integrada no RDC [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - majoração do custo da mão de obra / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo para céticos - 2. ed., rev. e am / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito processual civil - 2. ed., atual / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contabilidade pública : teoria e prática - 14. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construindo o planejamento público : buscando a integração entre política, gestão e participação popular / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade, separação de poderes e eficácia vinculante / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial dos atos administrativos praticados no âmbito dos certames públicos : um estudo doutrinário e jurisprudencial da questão sob a perspectiva da legitimidade democrática, da legalidade e da isonomia, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde no estado do Rio Grande do Sul e o princípio da separação dos poderes, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "separação dos poderes" como garantia fundamental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida cautelar fiscal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer 15.516/11 - casa civil. nepotismo. súmula vinculante nº 13. aplicabilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 16.174/13 - sistema único de saúde - sus. sistema nacional de auditoria. competência comum das três esferas da federação. competência da secretaria estadual de saúde para realizar auditoria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador do estado : função essencial à justiça tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expectativa normativa em direito público e o papel do procurador do estado : uma alteração de critério jurídico e a (ir)retroatividade dos efeitos em matéria tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da ordem tributária pelo procurador do estado como garantia à efetividade dos direitos fundamentais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 16.223/14 - contribuição de intervenção no domínio econômico - CIEDE. repasses aos estados, direito financeiro. forma de gestão dos recursos. rendimentos. lei federal nº 10.336/2001. confli / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 16.315/14 - crédito não-tributário inscrito em dívida ativa. prazo prescricional para cobrança de multas administrativas. adequação ao atual entendimento do superior tribunal de justiça (ST / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho - superação de uma injustiça histórica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cancelamento da súmula N. 349 do TST e os turnos ininterruptos de revezamento - em defesa da negociação coletiva, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigmas científicos e o futuro do direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia probante da sentença trabalhista na esfera previdenciária, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização da prova rural : estudo das sentenças do Juizado Especial Federal do Ceará nas concessões de aposentadoria por idade ao agricultor segurado especial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária do teletrabalhador no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 8.213/91 e a pensão por morte presumida, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade e democracia como direitos fundamentais - estudo de caso [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)validade das alterações legislativas dos planos diretores municipais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativa técnica e locacional na análise de supressão de mata atlântica para implantação de loteamentos urbanos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resíduos da construção civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça e transparência na gestão do patrimônio cultural brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres do empregado na execução do contrato de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neocorporativismo x neoconstitucionalismo : um debate sindical contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e autonomia sindical frente ao Ministério do Trabalho, ao Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical como exigência constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para o combate ao trabalho infantil - articulação intersetorial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de crítica do empregado nas redes sociais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia judicial na justiça do trabalho - aspectos polêmicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicologia do testemunho : técnicas de entrevista cognitiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberalismo e direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso da união com o ensino no ano novo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma sociedade sem manicômios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, governo e sociedade no Brasil : os desafios em tempos de mudanças / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e as pequenas e médias empresas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de fumar e o poder regulador do estado como instrumento de proteção da sociedade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle do tabagismo, o tabagismo e o risco do negócio, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade e estratégia : os dois lados de uma mesma moeda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exibição nos locais de venda como forma de publicidade dos produtos derivados de tabaco, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição da propaganda de produtos de tabaco no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabagismo passivo e a regulamentação da proibição de fumar em ambientes fechados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Males da indústria tabagista e o direito brasileiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da liberdade de uso de tabaco no local de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Melhor saída é deixar de fumar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Selvagem, incivilizado e execrável instituto da execução provisória : o direito do homem das cavernas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria, fraude contra credores e fraude à execução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsidiariedade do estado e a real democracia : a ciência política e os caminhos para reflexão na história, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Populismo penal : o mito da lei penal como instrumento de combate à criminalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desoneração tributária e suas inconstitucionalidades, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de passagens aéreas por meio do credenciamento de companhias aéreas : um modo racional de contratação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor jurídico-penal da autorregulação, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução que ainda não aconteceu, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade material do artigo 9°, XIV, "a", da lei complementar n° 140/2011, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos e a realidade brasileira em matéria de financiamentos habitacionais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade - paradigma para a existência de cidades democráticas, justas e sustentáveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercantilização das cidades e megaeventos esportivos : desafios na perspectiva de um planejamento rebelde criativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dos resíduos e a sustentabilidade ecossocioeconômica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparação juslaboral entre direito e poesia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retribuzione in Italia : principi costituzionali, crisi economica e nuovi problemi, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função empresarial do direito do trabalho e a repressão local à concorrência predatória internacional viabilizada pelo dumping social, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem o direito do trabalho deve proteger e o novo conceito de subordinação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do art. 421 do Código Civil e a função social dos contratos nas relações de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concertação social : possibilidade ou utopia no cenário da estrutura sindical brasileira? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disponibilização na internet de informações e documentos processuais pelo Poder Judiciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças no processo do trabalho : lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção do assédio moral de figuras afins, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do acréscimo de 25% da aposentadoria por invalidez na aposentadoria por idade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalidades da pena em Günther Jakobs, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do direito. Tradutor: Adriano Teixeira, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de pena. Tradutor: Oliveiros Guanais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro : considerações a partir do julgamento dos embargos infringentes interpostos na APn 470 ("caso Mensalão"), Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeito ativo do tráfico de influência e o anteprojeto do novo Código Penal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recebimento de honorários maculados e os crimes de lavagem de dinheiro e de receptação : análise sob a perspectiva das ações neutras / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina do "direito e desenvolvimento" e a expansão do direito penal econômico no Brasil : reflexões a partir do crime de evasão de divisas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à autodefesa e defesa técnica na Corte Interamericana de Direitos Humanos : análise de casos e cotejo com as regras nacionais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mídia, crime e justiça criminal nos Estados Unidos : a ineficácia dos mecanismos judiciais disponíveis para impedir a perniciosa influência da imprensa sobre os jurados nos casos criminais de grande apelo popular / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime dos "conhecimentos da investigação" em processo penal : reflexões a partir das escutas telefônicas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irracionalidade das leis penais e o simbolismo negativo : o caso do legislador brasileiro no projeto de punir o crime de terrorismo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e antigos clamores punitivos na justiça criminal : considerações em busca de critérios para a utilização de exames genéticos no processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tobias Barreto e o positivismo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o direito penal nas cartas persas e no espírito das leis : Montesquieu humanista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de processo fundamental 54 do STF : análise e reflexões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casa de prostituição : a adequação social e a moral pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Lavagem de dinheiro na APn 470 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos e contrapontos sobre o projeto do novo CPC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto do novo Código de Processo Civil e a (re)afirmação da decisão interlocutória de mérito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia do julgamento do mérito recursal no CPC projetado : óbice ao avanço da jurisprudência ofensiva, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial secundária e a fraude à execução do atual CPC até o novo CPC, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da corte que declara o "sentido exato da lei" para a Corte que institui precedentes [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos normativos para a compreensão do sistema de precedentes judiciais no processo civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica da argumentação jurídica positivista : como é a sentença do juiz Hart? [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem como alternativa de solução de conflito e a construção de modelos de referência - teoria de W. Mark C. Weidemaier, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil brasileiro em fade da constituição : arts. 34, n. 23, 35 e 65, n. 2, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista ás inovações e obscuridades do Novo Código do Processo Civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova terminologia do Código de Processo Civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das principais inovações do sistema e da estrutura do Código de Processo Civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão do efeito vinculante, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil : a improbidade administrativa (lei Federal n° 13.019, de 31 de Julho de 2014), As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de declaração de anuência às cláusulas editalícias : cabimento e efeitos de eventual descumprimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Micro e pequenas empresas em licitação : modificada a LC n° 123/06 pela LC n°147/14 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas, Das / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de o fornecedor de produtos ou serviços se negar a contratar com a Administração Pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão dos acordos celebrados com organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) - o termo de parceria e a qualificação como OSCIP, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à lei de licitações e contratações públicas (art. 56) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A problemática envolvendo o preenchimento das cotas destinadas ao portador de deficiência: a efetividade de um direito fundamental versus livre iniciativa à contratação (TRT / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Autorização para descontos no salário do empregado. rigidez do entendimento do TST a respeito do tema (TST - RR 198300 - 16.2007.5.15.0002 - 2ª T. - j. 08.10.2014 - v.u. - rel. Min. José Roberto Freire Pimenta) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A legitimidade do ministério público do trabalho para propor ação civil pública (TRT - 2ª Reg. - RO 0003375-66.2012.5.02.0435 - 5ª T. - j. 13.05.2014 - v.u. rel. Des. José Ruffolo) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Substituição processual e honorários advocatícios (TST - Embargos em EDcl em RR 371300-05.2003.5.12.0027 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - j. 23.10.2014 - v.u. - rel. Min. Vieira de Mello Filho) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A possibilidade de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade (TST - RR 1072-72.2011.5.02.0384 - 7ª T. - j. 24.09.2014 - v.u. - rel. Min. Cláudio Brandão) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Pensão por morte - carência - perda da qualidade de segurado (TRF - 3ª Reg. - Ag Legal em ApCiv 0002097-16.2012.4.03.6116/SP - 8ª T. - j. 29.09.2014 - v.u. - rel. Des. Federal Newton de Lucca) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comercialização de produtos correlatos em farmácias e a competência estadual suplementar para legislar (STF - ADIn 4.949/RJ - Sessão Plenária - j. 11.09.2014 - v.u. - rel. Min. Ricardo Lewandowski - DJe 03.10.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Habeas corpus contra decisão monocrática do STJ. não conhecimento. ausência de colegialidade. crime de roubo. continuidade delitiva. modo de execução e vítimas diversas. imp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Apropriação integral do salário para saldar empréstimo bancário (STJ - REsp 1.405.110/MG - 3ª T. - j. 19.08.2014 - m.v. - rel. Min. Sidnei Beneti - DJe 08.09.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sustentabilidade e socioambientalismo : a superação da racionalidade econômica para a qualidade de vida (STJ - AgRg no REsp 1.418.795/SC - 5ª T. - j. 18.06.2014 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Regina Helena Costa - DJe ... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Furto e estelionato : controvérsia no direito penal militar (STM - Ap 48-40.2012.7.10.0010 - j. 07.08.2014 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Cleonilson Nicácio Silva - DJe 12.09.2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria para o controle judicial de políticas públicas, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O alcoolismo sob o olhar da constituição de 1988: a substituição da semântica da punição disciplinar pelo sentido de proteção social (TST - RR 194700-73.2007.5.09.0092 - 1ª / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 7. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 5. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios administrativos : aspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional público - 5. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições : teoria geral, contribuições em espécie - 2. ed., rev. e at / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial : regime geral da previdência social - 7. ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional de políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da saúde em juízo, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho aplicado : processo do trabalho / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratações públicas sustentáveis - 2. reimpr. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência aparente de infrações disciplinares - 2. ed., rev., atu / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório das parcerias entre a administração e as organizações da sociedade civil : aspectos relevantes da lei n° 13.019/2014, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fomento e colaboração : novas propostas de parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três desafios do direito constitucional contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método comparativo e direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública federal e de outras entidades e instrumentos de implementação de políticas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das políticas públicas por meio das licitações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arquivos da ditadura militar do Brasil e o direito à informação e à privacidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de referência : o impacto da especificação do objeto e do termo de referência na eficácia das licitações e contratos - 4. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da decisão do parlamento que julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo e a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas no sistema presidencialista brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de Impacto Regulatório (AIR) no setor de energia elétrica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas de reprodução, imitação e remissão como parâmetro de controle de constitucionalidade nos estados-membros da federação e o papel das leis orgânicas municipais, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Información pública en clave de neoconstitucionalismo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentación retórica en el campo del derecho, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado atual da jurisprudência Argentina sobre o direito à moradia, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática de subconcessão promovida por concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens - "aluguel" de horários para televendas e programas religiosos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos administrativos sustentáveis como um instrumento de concretização da supremacia do interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade entre homens e mulheres e as forças armadas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado em rede na lógica do "direito administrativo" vivo, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de responsabilização dos advogados públicos no exercício da função consultiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado gerencial, regulação econômica e serviços públicos - o papel das agências na promoção do desenvolvimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública e juros de mora [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2°, do art. 18 da lei N. 8.213/91. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do recurso extraordinário STF N. 661.256 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e o esperado julgamento do STF, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada de ofício no direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria-fiscal do trabalho luta pelo cumprimento dos fundamentos da constituição-cidadania, dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista envolvendo penhora de conta bancária conjunta e os meios de defesa do terceiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalhador, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doméstico - justa causa - mau procedimento - prova / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e o Supremo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 13° salário : uma nova proposta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pejotização e o acidente do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes exaustos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva e contrato de trabalho : súmula e poder de legislar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependentes e auxílio-reclusão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS : uma questão de política ou de direito? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias constitucionais do processo administrativo sancionatório, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e lavagem : é possível punir o agente da primeira também pelo crime parasitário? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do acordo de leniência da Lei n° 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de responsabilidade solidária e decorrentes de sucessão empresarial na Lei da empresa limpa e impacto nas operações socioetárias [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de compliance no âmbito da Lei n° 12.846/2013 : importância e principais elementos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, compliance e direito do trabalho : velhas práticas, novos riscos para empregados [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de política de combate à corrupção, Um [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços recentes no combate à corrupção : políticas públicas e democracia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e ética [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do advogado nas investigações internas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e as empresas : compliance e modulação de sanções [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva da lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo modelo de combate à corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controversa responsabilidade objetiva na lei n° 12.846/2013, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual percepção sobre o fenômeno da corrupção : questão penal, econômica ou de direitos humanos? [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da pena prevista no inciso II do art. 19 da Lei Anticorrupção (Lei Federal n° 12.846/2013) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas avançados da advocacia pública / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas avançados da advocacia pública : advocacia pública e combate à corrupção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas avançados da advocacia pública : direito administrativo e políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas avançados da advocacia pública : direito ambiental, sustentabilidade e advocacia pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo x expropriação - normas de ajustamento de condutas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência conciliatória - fase de execução - faculdade do juiz / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e ação civil pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alta previdenciária - conflito entre a perícia médica do INSS e do médico do trabalho da empresa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linha de conduta ideológica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese da estagnação secular, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de sonegação : aferição do responsável tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda o STF... : reforma política e autorreforma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profecia celestina : uma aventura da nova Era, A - 24. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada : uma prova a ser usada com ressalvas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos individuais indígenas : aspectos atuais e controversos a considerar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos das pessoas com deficiência : atualidade da legislação e ausência de políticas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta das mulheres pelo direito a uma vida sem violência, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da população idosa brasileira, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade das pessoas LGBTI, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racismo no esporte e a proteção legal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos atuais da proteção legislativa a grupos vulneráveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional e integral da infância e da juventude, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adotar o próprio filho? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências de fomento : da aplicação do regime cumulativo de apuração das contribuições sociais para o PIS e a Cofins / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sinistralidade na relação contratual de interesse mútuo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade das decisões do tribunal marítimo perante o poder judiciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico tutelado nos crimes de organização ou associação criminosa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de indenizar x mero aborrecimento : o desprezo pelo consumidor amparado pela atuação do judiciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF, disposição cênica e a aparência injusta do justo : sobre o desequilíbrio silencioso decorrente da proximidade entre o estado-acusador e o estado-juiz em audiências e sessões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de informações de crédito do banco central : mero banco de dados ou cadastro restritivo de crédito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para onde caminhamos? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos legislativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo : a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial, A - 3. reimpr. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo direito constitucional brasileiro : contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil, O - 3. reimpr. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derivação e positivação no direito tributário - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar : teoria e prática - 6. ed., rev., atu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar e da sindicância : doutrina, jurisprudência e prática, Do - 5. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei federal de processo administrativo : Lei nº 9.784/99 - 2. ed., 1. reimpr / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de responsabilidade fiscal : direito, orçamento e finanças públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da competência estadual para legislar sobre licitações e contratos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade das políticas de mitigação do regime internacional de mudanças climáticas na redução de gases do efeito estufa na área de transportes, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação em nuvem, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de bem-estar social para o neoliberalismo, Do [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta para a diplomacia parlamentar : representação e funções no direito internacional, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de criação de tipos penais pela via do mandado de injunção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do companheiro ou cônjuge homossexual à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória discursiva do deputado Carlos da Silva Santos na Assembleia Legislativa do RS (1959-1974) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação legislativa : as escolas do legislativo nas câmaras municipais de Minas Gerais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos atores sociais no desenvolvimento da esfera pública e na construção do processo democrático, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais?! [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios em execução de não executividade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações da responsabilidade civil relativa ao transporte de passageiros e suas bagagens por via marítima : convenção de Atenas 2002 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do provimento jurisdicional no processo coletivo e a incompatibilidade da sistemática dos recursos repetitivos, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares e procedimento arbitral [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por atos da ditadura militar brasileira : análise de um julgado do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrematação por preço vil na execução civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação proativa e reativa da iniciativa privada em projetos de infraestrutura - um estudo sobre as MIPs e os PMIs no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre-iniciativa e Estado - em busca do equilíbrio perfeito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e quatro de seus principais temas - responsabilidade objetiva, desconsideração societária, acordos de leniência e regulamentos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portos brasileiros e a nova assimetria regulatória - os títulos habilitantes para a exploração da infraestrutura portuária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (re)afirmação do equilíbrio econômico-financeiro das concessões, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a constituição económica, financeira e fiscal portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do operador ferroviário independente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicadores de desempenho ambiental nos BRICS - uma análise do índice EPI / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento econômico no Brasil - passado, presente e futuro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o orçamento impositivo : as emendas individuais impositivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito agrário - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do consumidor : a busca de um ponto de equilíbrio entre as garantias do Código de defesa do consumidor e os princípios gerais do direito civil e do direito processual civil - 8. ed.,rev., atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário : linguagem e método - 5. ed., rev. e am / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das organizações sociais / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivo fiscal e assistência a crianças adolescentes e idosos / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação de registro de preços : cometários ao Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 - 3. ed. rev. atual / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos contratos empresariais - 2. ed., rev / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre a nova ação monitória do projeto do CPC [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária : breves noções e sua nova roupagem segundo o projeto do novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas relacionadas à teoria da causa madura [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica e os novos horizontes da incorporação imobiliária e do condomínio edilício no direito brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grande recessão e mudança de ciclo do expansionismo punitivo : uma reatualização da crítica ao sistema penal? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão cautelar do advogado : da prerrogativa profissional de recolhimento em sala de estado maior, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade das centrais sindicais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias e prerrogativas da magistratura : escorço e cotejo - por onde anda o "juiz gestor"? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória ajuizada por membro da categoria econômica visando a declaração da nulidade da convenção coletiva de trabalho firmada entre os sindicatos representantes das categorias profissionais e econômica - ilegitimidade ativa ad causam [R... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras de proteção à maternidade, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa discriminatória - retaliação por ajuizamento de reclamação trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional a contribuição do servidor público inativo?, É [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos : aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária sobre salário-maternidade, licença-paternidade, adicional de férias, aviso prévio indenizado e afastamento pro incapacidade e o "novo" entendimento do STJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (artigo 5°, inciso II, do decreto n° 3.048/1999) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do benefício acidentário previdenciário ao segurado da previdência social, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina contemporânea do federalismo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública x enchentes : os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela lei federal n° 12.608/12 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão condicional do processo disciplinar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao regime jurídico dos agentes públicos comissionados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado como agente regulador : o compromisso regulatório, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mútuo interesse nas parcerias com entidades privadas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos da aposentadoria voluntária no âmbito do regime próprio de previdência social - um breve estudo à luz da jurisprudência administrativa da PGE/SP, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contestação do requerimento do nexo técnico epidemiológico previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações legislativas e uma (nova?) observação geral de ordem deontológica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular e seus requisitos : ato determinado, lesividade e legalidade (comentários a acórdão do tribunal regional federal da 4ª região) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário e o recurso de revista repetitivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade decenal e o regime do FGTS : direito adquirido, expectativa de direito e a rescisão contratual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversos aspectos do fenômeno do assédio sexual no ordenamento jurídico brasileiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão e instrução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessárias questões atuais em processo previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica do regime jurídico da contratação pública que precisa ser entendida por todos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica e preço e o direito de preferência das ME/EPPs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais mudanças promovidas pela instrução normativa nº 4/14 da SLTI/MPOG, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre a lei anticorrupção - a lógica da improbidade administrativa no âmbito privado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da lei de licitações - o que pensam os compradores públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 11/2013/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatividade da distinção atividade-fim e atividade-meio na terceirização aplicada à administração pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credenciamento no pregão presencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para a prorrogação do prazo de execução de contrato decorrente de registro de preços [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comprovação de exclusividade na contratação direta por inexigibilidade de licitação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal no âmbito das entidades do sistema S / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação trabalhista e a Legitimatio Ad Causam, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical obrigatória como conduta violadora da liberdade sindical individual negativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e poderes do empregador : o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização dos serviços as esferas pública e privada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva e contrato de trabalho : súmula e poder de legislar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por acúmulo de funções numa perspectiva crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do empregador e ideologia (parte I) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando os direitos a sério - 3. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da responsabilidade civil na sociedade da informação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição federal e a preparação/formação do juiz brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos recursos : breve análise e atualizações à luz do PL nº 8.046/2010 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável. anulação por vício de consentimento. manifesta desproporção de quinhões. boa-fé / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incomunicabilidade das quotas de sociedades de advogados, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não renovação do contrato de seguro de vida em grupo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratação - 3. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento fiscal no direito brasileiro : limites e possibilidades / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições de direito eleitoral - 9. ed., rev. e am / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional - 30. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões atuais sobre os meios de impugnação contra decisões judiciais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática processual previdenciária : administrativa e judicial - 5. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional positivo - 37. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial - 33. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e ações constitucionais - 36. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS - sujeição ativa nas operações interestaduais, não presenciais, que destinam mercadorias a não contribuintes do ICMS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do ICMS nas vendas pela internet - inconstitucionalidade do protocolo ICMS nº 21 do Confaz, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "À margem da constituição não se conhece ICMS" : breves apontamentos acerca do protocolo ICMS nº 21/2011 e do acerto da recente decisão proferida pelo colendo STF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Protocolo ICMS nº 21/2011 - guerra fiscal - inconstitucionalidades reconhecidas pelo STF - vendas pela internet - ponderações sobre o chamado estabelecimento virtual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do reembolso de despesas na atividade de advocacia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho : passado, presente e futuro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição : inconstitucionalidade do § 2° do art. 18 da lei n° 8.213/91, conversão em aposentadoria por invalidez e anomia jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista envolvendo penhora de conta bancária conjunta e os meios de defesa do terceiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico na justiça do trabalho e seus reflexos no jus postulandi, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário brasileiro - 20. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de empresários na conduta de funcionários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconsistências do e-social e seu impacto na rotina das empresas, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário - 26. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito comercial - 31. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão do STJ sobre aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários. dificuldades para o setor que necessitam ser solucionadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade - inteligência dos Artigos 150, Inciso VI, C, 195, § 7º, da CF e Artigo 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional - opini... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 31. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confessada Inconstitucionalidade do ITBI de São Paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito tributário - 6. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista não se submete à regra exceptiva da execução menos gravosa - a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista perante o projeto do código de processo civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução efetiva : a aplicação da averbação premonitória do Artigo 615-A do CPC ao processo do trabalho, de ofício / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a (chamada) responsabilidade do empregador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária sobre adiantamento de resultados (Artigo 5º, Inciso II, do Decreto nº 3.048/1999) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clt comentada : legislação, doutrina e jurisprudência - 8. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia judicial na justiça do trabalho : aspectos polêmicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inexistência de carência nas aposentadorias por tempo de contribuição e por idade no RGPS, incluídas as regidas pela LCP 142/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 6. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 8. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 7. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 3. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso sistematizado de direito processual civil - 3. ed., rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : livro III, dos fatos jurídicos, do negócio jurídico - 4. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : da união estável, da tutela e da curatela - 2. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : do direito de família, do direito pessoal, das relações de parentesco - 2. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : dos bens, dos fatos jurídicos, do negócio jurídico, disposições gerais, da representação, da condição, do termo e do encargo - 2. ed. rev. atual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil : dos direitos reais - 4. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código civil brasileiro : do direito das obrigações / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito tributário - 6. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico - 7. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho : relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho - 5. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito empresarial brasileiro / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito previdenciário - 16. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ppp - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito comercial - 15. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência administrativa : publicidade, motivação e participação popular / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito privado e constituição : drittwirkung dos direitos fundamentais, construção de um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional público - 5. ed., rev., amp / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos desafios da mediação judicial no Brasil - a preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e retorno do pêndulo - crítica ao chamado neoconstitucionalismo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para o consumo consciente - um dever do estado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais aspectos do regime jurídico das parcerias voluntárias introduzidos pela Lei n° 13.019, de 31 de Julho de 2014 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da solidariedade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo constitucionalismo y el derecho administrativo, El [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da advocacia por conselheiros do CARF - impedimento ou incompatibilidade? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.527/11 e o planejamento da ação estatal - uma interpretação orientada a prevenir a desinformação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos Tribunais de Contas na perspectiva da Lei da Ficha Limpa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito imobiliário : teoria e prática - 8. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 República de Weimar como paradigma do estado moderno : o controle jurisdicional de políticas públicas como meio de efetivação dos direitos sociais [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional - a sociedade aberta dos intérpretes da constituição : contribuição para interpretação pluralista e "procedimental" da constituição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego : algumas breves ideias, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Individualismo normativo e o direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da decisão "BG Group plc vs. República Argentina" proferida pela Suprema Corte dos Estados Unidos : todos os caminhos levam a Roma? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de matriz de análise para a pesquisa sobre a judicialização dos direitos sociais, Uma [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empréstimos sindicalizados : da estruturação ao gerenciamento de riscos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Títulos nominativos : da cártula ao depósito centralizado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Letra imobiliária garantida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiança como uma garantia heterogênea do crédito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos associativos - sociedade e consórcio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Defesa do consumidor. Foro do domicílio. Faculdade de opção carecente de reflexões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre o contrato de consórcio empresarial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trava bancária na recuperação judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interface do leilão extrajudicial com o processo judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos recursos no projeto de novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da causa e o valor concedido por danos morais no JEC, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linee di riforma delle procedure consorsuali nel diritto italiano e in un'analisi comparatistica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Da invalidade do mecanismo de ajuste de preço inserido em contrato de investimento, por ofensa ao regime jurídico da vinculação patrimonial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 United States District court - southern district of New York / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre-iniciativa, mercado, capitalismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos de "direitos" ou de "necessidades"? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apetite por investimentos e as oportunidades para os próximos anos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS e o prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte anunciada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da guerra fiscal e o crescimento econômico do país / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Personalidade jurídica do nascituro em face da teoria concepcionista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Concentração na matrícula" e a falsa sensação de segurança / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil na rota das migrações internacionais no século XXI, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão da legislação migratória. Prioridade do estado brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei do senado n° 288/13 à luz dos princípios universais da igualdade e da não discriminação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei de migração e o tráfico de pessoas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de migrações e a promoção dos direitos dos migrantes no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhadores migrantes : o fim das ilhas de anomia? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e as internações compulsórias determinadas pelo judiciário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e danos materiais : da utilização indevida da imagem do obreiro pelo empregador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate sobre a relação entre profissional de saúde e paciente : frustração de expectativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citação da pessoa jurídica e o prazo prescricional para o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debêntures perpétuos e a contabilização de instrumentos híbridos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes : teoria e crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e o senado : o resultado da reclamação n° 4.335-AC, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Companheiro(a) beneficiário(a) a pensão por morte nos casos de uniões de afeto concomitantes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma profunda reforma trabalhista e um novo código do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos após a Segunda Guerra : o difícil diálogo de internacionalização dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil e o mundo na Segunda Guerra Mundial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70° aniversário das nações unidas em prol dos direitos humanos. Contribuição ao sistema de justiça criminal no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta pela concretização universal da eficácia dos direitos humanos nos 70 anos da Segunda Guerra Mundial, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : seus problemas e o drama hoje da guerra [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ameaça terrorista, ontem e hoje, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da barbárie à dignidade : direitos humanos no pós-guerra e o caminho internacional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descaracterização do indivíduo como ser humano na Segunda Guerra Mundial : reflexões a partir de Hannah Aprendt, Norberto Bobbio, John Rawls e Michel Walzer [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um fundamentalismo antiguerra no sesquicentenário do direito internacional humano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tensões entre ideologia política e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e refugiados 70 anos após a Segunda Guerra Mundial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imigração e direitos humanos pós-segunda guerra mundial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arte, guerra e o direito internacional privado : da espoliação nazista à convenção unidroit sobre a restituição de bens culturais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconstrução da democracia no pós-guerra : lei fundamental de Bonn e sua influência na constituição brasileira de 1988 [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional contemporâneo : plural ou fragmentado? O contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao duplo grau de jurisdição como elemento de proteção dos direitos humanos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário ao acórdão do score e a análise de risco de crédito como instrumento de combate ao superendividamento (STJ - REsp 1.419.697/RS - 2ª Seção - j. 12.11.2014 - v.u. - / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral da fazenda nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais e parâmetros constitucionais de legitimidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ausência de racionalidade na ponderação de valores : estudo de caso da AI N. 2007.34.00.022211-3/DF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa jurídica e sigilo bancário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade e sua aplicabilidade ao regime de parcelamento tributário, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda retido na fonte na incorporação de ações [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral no recurso extraordinário de matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença do prefeito e do vice-prefeito para tratar de interesse particular : um estudo de caso a partir do princípio da simetria, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária em terras particulares : desafios à efetivação da usucapião especial coletiva urbana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento de gratificação a ocupante de cargo em comissão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal municipal, estadual e federal, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e função social do espaço urbano : direito à cidade e ressignificação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza sancionatória da alíquota do IPTU progressiva no tempo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a delegação do "poder de polícia" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação temporária por excepcional interesse público sob a ótica do STF, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção jurídica das regiões metropolitanas no Brasil : um estudo sobre o modelo institucional e o arcabouço legal da região metropolitana de Belo Horizonte, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centro de serviços compartilhados : a experiência do estado de Minas Gerais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do princípio da cidadania no âmbito da gestão pública municipal pelo viés do estado democrático de direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei federal do processo administrativo : Lei nº 9.784/99 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada tributária : cessação da eficácia e as repercussões das decisões do STF à luz do princípio da livre concorrência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razões da paz duradoura entre as nações : 100 anos da primeira guerra mundial, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer PGFN/CAT/nº 1425/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer PGFN/CRJ nº 1455/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer PGFN/CDA nº 486/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova no direito processual civil, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de sociedades anônimas - 7. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de sociedades anônimas - 6. ed. rev. atual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código tributário nacional - 2. ed., rev. e am / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições de direito econômico - 7. ed. rev. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições preliminares de direito - 27. ed., 13. tir / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no processo civil brasileiro : um terceiro enigmático - 3. ed., rev. e at / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança e medicina do trabalho - 14. ed. atual / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do direito e do estado - 5. ed., 5. tir / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da argumentação jurídica : a teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 3. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito - 3. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão de princípio, Uma - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sur / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de fato e sua repercussão no processo civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de solução das lacunas : conceito de família no sistema jurídico brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)necessidade da remessa de "suposta" questão dependente de prova às vias ordinárias no processo de inventário : uma análise sob o enfoque do artigo 627 da redação final do novo CPC aprovada pela Câmara dos Deputados, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca do julgamento antecipado parcial do mérito na sistemática do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários a respeito da responsabilidade civil do credor na execução provisória / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinheiro e poder : os chifres do Diabo na estrutura sindical brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinheiro e poder : os chifres do Diabo na estrutura sindical brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 7°, inciso XXVII, da Constituição Federal. Proteção do trabalhador em face da automação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo judicial. Cumprimento do acordo. Atraso de um dia. Multa de 5%. Não incidência. Princípio da razoabilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dreyfus, o maior erro judiciário da história / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações no CPP comum : o interrogatório deve ser o primeiro ou o último ato na instrução criminal do processo penal militar?, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo modelo de análise dos direitos humanos. O caso das forças de paz das nações unidas hoje, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata notarial como instrumento probatório no processo penal militar, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem ao desembargador Álvaro Lazzarini, do TJ/SP, in memoriam, na abertura do XIV Congresso Nacional das Justiças Militares / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inimputabilidade e semi-imputabilidade na justiça militar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condução coercitiva de acusado e de testemunhas no direito militar. Algumas considerações frente à apuração do ilícito penal e administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública : uma análise prática dos convênios [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico das parcerias voluntárias, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre concorrência, livre iniciativa e desenvolvimento : o papel da Nova Lei Antitruste brasileira na promoção do direito da infraestrutura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de recursos nos ajustes de parceria com o Terceiro Setor e o risco das instituições financeiras sob a perspectiva das agências de rating : um mecanismo de tutela do recurso público, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do novo decreto do sistema de registro de preços, n° 7.892/13, quanto à utilização da ata de registro de preço por órgão ou entidade não participante : estudo comparativo com as principais críticas da doutrina e jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração de produtividade nos contratos de serviços contínuos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das cidades, enquanto atores do Direito Internacional do Meio Ambiente, na luta contra as mudanças climáticas, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva legal e preservação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por dano ambiental : discussões acerca das toerias do risco criado e do risco integral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação da unidades de conservação e suas consequências, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos ambientais à luz da legislação Argentina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da proteção aos recursos hídricos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica perversa do capitalismo verde, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos em movimento : um mapa para o futuro de um movimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Não criamos a revista Sur porque tínhamos certezas, mas porque estávamos cheios de dúvidas" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre o movimento internacional de direitos humanos no século XXI : as respostas mudam [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que uma época de protestos globais diz a respeito da eficácia dos direitos humanos como linguagem para alcançar mudanças sociais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Após o estabelecimento de normas de direitos humanos, o que virá a seguir? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências globais e o futuro da defesa e promoção dos direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro dos direitos humanos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para o regime global de direitos humanos : os direitos humanos ainda são uma linguagem eficaz para a mudança social? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos como meio eficaz para produzir mudanças sociais, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de procedimentos especiais da ONU é "controlado para não ter efeito" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Fora dos direitos humanos não vejo solução para atender às vítimas" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "O estado de direito consolidou todas as injustiças que existiam antes dele" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estaríamos despolitizando o poder econômico? A deliberada irresponsabilidade corporativa e a resposta burocrática dos defensores de direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos são uma ferramenta eficaz para a mudança social? Uma perspectiva sobre os direitos humanos e empresas, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder econômico, democracia e direitos humanos. Um novo debate internacional sobre direitos humanos e empresas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas e desafios das organizações e redes de migrações e direitos humanos na Mesoamérica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos LGBTI, um panorama incerto, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil, Índia, África do Sul : constituições transformadoras e seu papel nas lutas LGBT / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potências emergentes : seria a sexualidade e os direitos humanos um assunto secundário? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição e mudança social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litígio em direitos humanos na África Austral : dificuldades em rebater a opinião pública prevalecente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pondo as leis em funcionamento : experiências do advocacy forum na prevenção da tortura no nepal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e mudanças sociais em Angola / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta pela afirmação dos direitos humanos em Moçambique : os avanços e os retrocessos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta pelos direitos humanos na Indonésia : avanços internacionais, impasses internos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vislumbrando um futuro democrático na China / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios de sustentabilidade da agenda de direitos humanos no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estaríamos jogando fora o bebê com a água do banho? A dinâmica norte-sul na perspectiva do trabalho em direitos humanos na Irlanda do Norte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "As particularidades de Cuba nem sempre são identificadas ou compreendidas pelos ativistas de direitos humanos de outros países" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que devemos ter que "representar" alguém? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vozes da selva no estrado da corte interamericana do direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ONGs, direitos humanos e representação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experimentação e inovação em matéria de prestação de contas nas organizações de direitos humanos da América Latina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minorias democráticas em democracias do século 21 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Familiaridade com direitos humanos e status socioeconômico : um estudo sobre quatro países / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construindo um movimento global para tornar direitos humanos e justiça social uma realidade para todos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "O papel das organizações internacionais deve ser apoiar os defensores locais" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento global de direitos humanos no século XXI : reflexões sob a perspectiva de uma ONG nacional de direitos humanos no sul, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas, cérebros e lugares silenciosos : reflexões sobre o futuro das campanhas de direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização de "apoio ao movimento" : a experiência da associação para os direitos das mulheres e o desenvolvimento (AWID) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apoiando organizações locais : o trabalho do fundo para os direitos humanos globais no México / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo em direitos humanos em tempos de saturação cognitiva. Falemos de ferramentas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conscientização digital : uma análise das oportunidades e dos riscos enfrentados pelos ativistas de direitos humanos na era digital / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência das novas tecnologias de informação e comunicação no ativismo no Camboja / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiências de litígio estratégico no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Desçam do pedestal" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "As ONGs não são a mesma coisa que sociedade civil, mas algumas ONGs têm o papel de facilitadoras" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convergência para o centro global : "Quem define a agenda global de direitos humanos e como" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sólidas em um mundo líquido / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que acolhemos parcerias em direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro dos direitos humanos : do controle à simbiose, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica do sujeito : curso dado no Collège de France (1981-1982), A - 3. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governo de si e dos outros : curso no Collège de France (1982-1983), O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em defesa da sociedade : curso no Collège de France (1975-1976) - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coragem da verdade : o governo de si e dos outros II, curso no Collège de France (1983-1984), A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anormais : curso no Collège de France (1974-1975), Os - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Palavras e as coisas : uma arqueologia das ciências humanas, As - 9. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais : teoria e prática / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rumo a uma sociedade civil multipolar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Evitar o uso do poder seria devastador para os direitos humanos" [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Hoje somos um mundo extremamente multipolar, mas não somente composto por estados-nação" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Organizações de direitos humanos devem colocar mais o pé no chão" ou como perdemos o bonde / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "A solidariedade norte-sul é fundamental" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle abstrato de constitucionalidade : ADI, ADC, e ADO: comentários à Lei n. 9.868/99 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho esquematizado : caderno de questões - 4. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo imobiliário : questões atuais e polêmicas sobre os principais procedimentos judiciais e extrajudiciais referentes a bens imóveis / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência e prescrição no direito tributário - 4. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo curso de direito processual civil - 7. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética prática - 3. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : comentários à lei federal n. 11.079/2004, às leis estaduais de Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Bahia, Ceará, Rio Grande do Sul e à lei municipal de Vitória-ES - 2. ed., rev, atua / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de direito criminal : o criminoso e o crime - 3. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas vinculantes : análise crítica da experiência do Supremo Tribunal Federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito concorrencial : as condutas / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição no direito do trabalho - 2. ed., rev., atu / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional público moderno / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente na justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doméstico - revista diária - dano moral - indenização - cabimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de aproveitamento de depósito recursal pela corresponsável e ofensa à súmula N. 128 do Tribunal Superior do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intimidade do empregado e o poder de direção do empregador : droga, efetivação do direito à saúde e ações possíveis na relação de emprego, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhando para o futuro : um legado para as próximas gerações - o trabalho na doutrina social da igreja / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epítome do modelo de construção dialógica de soluções judiciais no processo coletivo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e poderes do empregador : o poder disciplinar e a presunção de inocência do trabalhador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre a prova testemunhal no processo do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço - consequências jurídicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação nos lucros e resultados : uma abordagem à luz do dever de proteção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária e seus mecanismos de revisão / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à garantia de emprego : uma análise frente à ausência de regulamentação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer : aposentadoria especial dos servidores públicos e as regras de transição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ e a pensão por morte do menor sob guarda : proteção ou restrição social? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, dinheiro público e sigilo bancário : desconstruindo mitos - 2. ed., rev. e at / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do estado - rde / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual comparado : estudo jurídico-pragmático das mais diversas jurisdições em todo o mundo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho aplicado - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho aplicado - 2. ed. rev. ampl / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho aplicado : jornadas e pausas - 2. ed. rev. ampl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho aplicado : parte geral - 2. ed. rev. ampl / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condutas antissindicais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática jurídica trabalhista - 6. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança na justiça do trabalho : individual e coletivo: Lei n. 12.016/2009 - 3. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e a decadência na justiça do trabalho, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual do trabalho : curso de revisão e atualização / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito e o desafio do desenvolvimento / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 República e constituição - 3. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratação : licitação de infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos do estado de direito : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e democracia : um guia de leitura de Habermas / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito concorrencial : as estruturas - 3. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos administrativos ampliativos de direitos : revogação e invalidação / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de ppp - parceria público-privada : fundamentos econômico-jurídicos / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina urbanística da propriedade - 2. ed., rev. e at / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito financeiro e tributário - 13. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da atividade econômica : princípios e fundamentos jurídicos - 2. ed., rev. e am / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de sistema jurídico : uma introdução à teoria dos sistemas jurídicos, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos de ética / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça e o direito natural, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações públicas no Brasil : exame integrado das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de filosofia política : do nascimento da filosofia a Kant / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito na história : lições introdutórias, O - 5. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao estudo do direito : técnica, decisão, dominação - 7. ed., rev. e am / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito empresarial - 8. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de filosofia do direito : reflexões sobre o poder, a liberdade, a justiça e o direito - 3. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao estudo do direito - 3. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia previdenciária - 4. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias sobre a remuneração / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decide sobre a constitucionalidade do intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Críticas à alteração no regimento interno do TST : cancelamento de sustentações orais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transtorno mental e trabalho : da (im)possibilidade de caracterização da doença psíquica como doença do trabalho a partir de uma visão psicanalítica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo contrato de trabalho do empregado doméstico, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo trabalhista e a distribuição da justiça : quando o meio exacerba o fim, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova prescrição do FGTS - algumas considerações, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação e deliberação : teoria democrática e experiências institucionais no Brasil contemporâneo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso eleitoral n. 342-78.2012.6.21.0072 (Parecer) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta n. 1201-48.2014.6.21.0000 (Parecer) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade externa e controle de jornada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários ao novo sistema recursal trabalhista (lei n. 13.015/2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defeito formal nos recursos de revista e de embargos - possibilidade de correção, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a lei n. 13.015/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns breves comentários sobre a lei n. 13015/2014 e as novidades inseridas na sistemática recursal trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de advogado por entidade sindical e prestação de contas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao rdc : Lei 12.462/11 e Decreto 7.581/11 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capítulos condenatórios autônomos de sentença e a eficácia executiva própria de cada um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no rito do recurso de revista repetitivo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão : comentários à legislação do pregão comum e eletrônico - 6. ed., rev. e at / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética e direito - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rdc : contratações para as copas e jogos olímpicos: Lei nº 12.462/2011, Decreto nº 7.581/2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviço de vigilância e convenção coletiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à lei de licitação e contratações públicas (art. 57) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre verbas de natureza indenizatória (CF, Art. 195, I, A) : a visão dos tribunais superiores, questões polêmicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo previdenciário : conselho de recursos da previdência social - controle de legalidade e participação democrática da sociedade na administração pública previdenciária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no recurso extraordinário 626.489/SE, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de obras públicas no último ano do mandato / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da arbitragem e os princípios da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de história do direito - 3. ed., rev / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a configuração constitucional pós-moderna das funções essenciais à justiça [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia e federalismo : a securitização de ativos como alternativa para obtenção de receita por estados e municípios [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oráculo de delfos : o Conselho de Estado no Brasil-Império, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito : uma crítica à verdade na ética e na ciência em contraposição à ontologia de Nicolai Hartmann - 5. ed. rev. e amp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade da licitação, na forma da lei n. 8.666/93, para gestão dos recursos da previdência complementar dos servidores públicos por instituições financeiras [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Glosa de créditos irregulares de ICMS e sua fundamentação principiológica, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de gestão nas concessões : conversibilidade das sanções administrativas pecuniárias em investimentos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal, proposta de súmula vinculante 69 e situações consolidadas. elementos para uma evolução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da coisa julgada tributária em face da mutação constitucional pela via da interpretação jurisprudencial pelo supremo tribunal federal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez no regime próprio de previdência - eficácia e aplicabilidade da emenda constitucional nº 70, de 2012, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade da teoria da causa madura ao julgamento liminar de improcedência em demandas repetitivas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconfiança institucionalizada, democracia monitorada e instituições superiores de controle no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arqueologia do saber, A - 8. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer s/nº/2014 - CERM / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 01/2012 - LRB / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº01/2012 - RTAM / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 2/2014 - RTAM / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 01/2012 - GSK / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 02/ASJUR/Transportes - AAL / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer s/nº - ASC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensar a política / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança, penalidade e prisão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e interpretação : racionalidades e instituições / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carl schmitt e a fundamentação do direito : seguido dos textos de Carl Schmitt "sobre os três tipos do pensamento jurídico" e "o Führer protege o direito" - 2. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito natural direito positivo - 2. tir. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia e antropologia do direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grandes sistemas do direito contemporâneo, Os - 5. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalidade financeira : contribuição à compreensão da gestão fraudulenta / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder econômico : direito, pobreza, violência e corrupção / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação jurídica no pensamento de ronald dworkin : uma abordagem, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional : questões atuais - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela cautelar e antecipatória em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competências administrativas dos estados e municípios [Recurso eletrônico] : / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e direito privado : uma perspectiva de direito comparado / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas e seu controle / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia como direito da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do periculum in mora inverso (reverso) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e América Latina : feridas democráticas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação pública : a Lei Geral de Licitações/LGL e o Regime Diferenciado de Contratação/RDC / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Especialização dos juízes como fator de eficiência na justiça civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana é intangível, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter fundamental dos direitos fundamentais, O [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória constitucional brasileira, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial : considerações críticas em torno do conceito no contexto brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moreira Alves vs. Gilmar Mendes : a evolução das dimensões metodológica e processual do ativismo judicial do supremo tribunal federal [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e o supremo tribunal federal [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADPF 144 e colisão entre democracia, moralidade e presunção de inocência : uma proposta de solução compatível com a unidade constitucional / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e tutela individual : uma crítica processual sobre a concretização excludente dos direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade formal e neutralidade racial : retórica jurídica como instrumento de manutenção das desigualdades raciais / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de multa por entidade reguladora em percentual superior ao previsto em contrato de concessão / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta e sua eficiência, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar no sistema nacional de avaliação da educação superior / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais tributários, emendas constitucionais e leis complementares após a EC-45/2004. Mudou alguma coisa? / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Múltiplas dimensões da relação entre economia e direito, As [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo europeu e democracia [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Constitucionalidade da restrição total à publicidade de produtos derivados do tabaco / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O regime jurídico das empresas estatais não-dependentes : aspectos orçamentários, financeiros, patrimoniais, contratuais e processuais / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação dos direitos de propriedade intelectual : responsabilidade dos provedores de internet [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de autor em perspectiva histórica [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos do Estado e recuperação da empresa no direito português [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa do artigo 475-J e o início do seu prazo, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do princípio da cooperação internacional nas conquistas e metas para a sustentabilidade do setor energético, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária em áreas de conflito possessório / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião especial coletiva urbana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular ambiental : um caminho possível para a tutela jurisdicional do meio ambiente laboral / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços da regularização fundiária com o advento da lei federal nº 11.977/09, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios específicos da tutela do meio ambiente cultural, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSS, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do Art. 8º da convenção multilateral ibero-americana de segurança social : discussão sobre a aplicação da norma mais benéfica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte de filho aos pais : admissão unicamente de prova testemunhal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral previdenciário : uma necessária reflexão, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatización, liberalización y desregulación : balance de un proceso (1989-2010) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a lei nº 12.846/2013 e seus impactos nas relações público-privadas - lei de improbidade empresarial e não lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidades resilientes e o controle da eficácia das contratações emergenciais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas no setor portuário - um mar ainda não navegado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas extintivas do processo licitatório / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do contrato de gestão com as organizações sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos tribunais de contas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária das organizações sem fins lucrativos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas brasileiros e as licitações sustentáveis, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa da responsabilidade pré-contratual no direito público europeu, português e Brasileiro. A necessidade de responsabilização estatal por prejuízos causados aos licitantes no Brasil, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do TCU sobre editais de licitação não publicados - controlador ou administrador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carácter objetivo de la responsabilidad patrimonial de la administración pública : una revisión doctrinal, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho Administrativo para la inclusión social, Un / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparencia como política pública contra la corrupción : aportes sobre la regulación de derecho de acceso a la información pública [Recurso eletrônico] :, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do processo administrativo na lei nº 9.784/99, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-sal e a formulação de políticas públicas com os recursos do petróleo - o dilema do desenvolvimento das instituições face à tentação da corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e gestão pública - proposições a partir de estudos de casos na administração pública federal indireta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irracional ou hiper-racional? a ponderação de princípios entre o ceticismo e o otimismo ingênuo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos da natureza assistencial - a teoria dos sistemas de Lohmann e o paradoxo da decisão jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conveniência de não combater certos vícios de inconstitucionalidade - análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental a partir da lei nº 9.882/1999, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória no processo administrativo antitruste brasileiro (lei nº 12.529/2011), A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condição humana, A - 12. ed. rev / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternância no poder - a república como elemento essencial na democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei anticorrupção empresarial no Brasil : novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicos [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e participação política dos povos indígenas : a questão da representação especial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Marco civil da internet" : a gestão de informações públicas pelo particular e o papel do estado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas sob a ótica da Advocacia-Geral da União - AGU, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial ambiental a lume da atual jurisprudência do STJ : comentários ao REsp 1.269.494/MG, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento do mérito de repercussão geral deliberada em recurso extraordinário, estaria o STF adstrito ao Leading Case em que houve a deliberação pela repercussão geral?, No / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções do estado & constituição real / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de fomento, desoneração tributária e contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos agentes subordinados perante os tribunais de contas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo, discricionariedade judicial e a problemática da política criminal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neocorporativismo X neoconstitucionalismo : um debate sindical contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o idioma falado no Brasil? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições de 2014 e a propaganda eleitoral antecipada, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da discricionariedade técnica nas provas de concursos públicos no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de aposentadoria dos servidores públicos federais e o registro pelo tribunal de contas da união [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal : necessidade de novos paradigmas para um grande problema [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Lavagem de dinheiro" no Brasil e na Colômbia : direito tributário transconstitucional e a relativização da coisa julgada [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao terrorismo e a expansão do direito penal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação criminal. Legitimidade e meios, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade de medida protetiva de urgência no âmbito da violência doméstica e familiar : o crime de desobediência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da lei nº 9605/98, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do "princípio da insignificância" nos crimes contra a fauna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaforamento, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso político-criminal sobre o crime organizado no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Um direito a privacidade e intimidade absolutos na ordem jurídica e política democráticas contemporânea, notadamente em face de informações que visem o combate à corrupção?, Há / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a figura do arquivamento implícito no processo penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teorias do delito - modelo romano-germânico e de Common Law / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação de licitações - vale a pena flexibilizar? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de preferência das ME/EPPs previsto na lei complementar nº 123/06 - empate real X empate ficto [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de participação em licitação e declaração de inidoneidade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a IN nº 06/14 da SLTI e o remanejamento de quantitativos no SRP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mitigação de risco de lesão ao erário no processo de transferência dos ativos de iluminação pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação do mercado na definição do objeto das parcerias público-privadas - o procedimento de manifestação de interesse, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas do registro no CADIN para as contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder geral de cautela da administração pública no processo de licitação e de contratação - a proteção do patrimônio público por meio de medidas atípicas, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IN nº 06/13 da secretaria de logística do ministério do planejamento e o termo de ajuste de conduta promovido pelo ministério público do trabalho - a institucionalização da ilegalidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de dispensa para contratação de itens de licitação fracassada [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento para análise dos preços unitários no pregão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para a revogação da licitação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - aplicação da lei nº 8666/93 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade do usucapião do bem público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os fatores de segurança e justiça nos cursos de ensino superior / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da imunidade do ICMS nas exportações [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de privacidade e informações disponíveis [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de bem-estar, o direito penal e suas implicações, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Ainda) isonomia processual : condição sine qua non para a efetividade material do processo? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites e possibilidades do controle judicial de políticas públicas : o caso da judicialização da saúde [Recurso eletrônico] :, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil aquiliana do estado : da possibilidade de ajuizamento da ação indenizatória diretamente em face do servidor público causador do danoanálise crítica à luz da doutrina e da jurisprudência dos tribunais superiores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da tributação dos rendimentos pagos a titulares de data center residentes no exterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação de ações : tributação de ganhos de capital? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS. Cofins. Não cumulatividade, créditos e os impactos no setor do comércio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário nos contratos de agronegócio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca da tributação dos lucros no exterior conforme a lei n. 12.973, de 2014 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da execução e suspensão da exigibilidade do crédito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança de ITCMD no arrolamento sumário : perspectivas da norma de competência na jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veiculação de publicidade : ISS, ICMS ou nada? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança na justiça do trabalho : reflexões necessárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso de ajustamento de conduta : alguns aspectos materiais e processuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eterno retorno à coisa julgada e o evidente e paulitano declínio do seu prestígio, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações na teoria geral do direito com influência na ciência processual : constitucionalização, principialização e influxos do common law / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veiculação de publicidade : ISS, ICMS ou nada? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação per relationem inversa nos juizados especiais cíveis, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de obrigações de fazer e de não fazer / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova traslada no processo civil brasileiro : da prova emprestada entre as mesmas partesdo juízo criminal para o processo civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade do artigo 475, II, do código de processo civil (reexame necessário) quando do acolhimento de execução de pré-executividade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal - análise sobre a legalidade e a constitucionalidade da aplicação do artigo 739-A do CPC aos embargos à execução fiscal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incongruência do parecer normativo n. 9/2014 da Receita Federal do Brasil com o racional da tributação da permuta no âmbito dos empreendimentos imobiliários desenvolvidos por incorporadoras, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras brasileiras de subcapitalização e os acordos internacionais de bitributação - a incompatibilidade da lei n. 12.249/2010 com o princípio Arm's Lenght e com a cláusula de não discriminação, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva no IRRF de não residentes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade genérica brasileira : a influência das sentenças manipulativas italianas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime tributário de operações de hedge realizadas em mercado de balcão : a distinção entre hedge interno e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material - o respeito à histórica súmula 343 do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão em benefício (será?) da legitimidade da jurisdição constitucional pátria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades da prova no processo previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições da ação, extinção do processo sem resolução do mérito e ação rescisória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca da imprescindibilidade do princípio do contraditório como fonte valorativa no processo civil brasileiro : reflexo das garantias da carta magna em um processo civil constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Siscoserv e a tributação da importação dos serviços : confissão de dívida?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxas e o princípio da equivalência entre a sua arrecadação e os custos da atividade estatal, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do periculum in mora inverso (reverso) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal do ICMS e os critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegitimidade da incidência de IPTU sobre áreas verdes : argumentos tributários e ambientais sobre o tema / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas processuais do pedido na tutela coletiva ambiental. Uma análise do acórdão do STJ no julgamento do recurso especial 967-375 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ritos processuais sumaríssimos no Brasil, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria do diálogo das fontes na jurisprudência do STJ e o risco de subversão a garantias constitucionais dos contribuintes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária prevista no parágrafo 2º do art. 7º-A da lei 11.598/2007 : necessidade de observância dos requisitos previstos no CTN a respeito da responsabilidade solidária, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da multa do art. 461 do CPC e sua variação interpretativa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal embargada e ausência de efeito suspensivo automático : desdobramento da garantia constitucional de satisfação tempestiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é fato determinado para efeito de consulta ao Fisco, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia de estado e litigiosidade plúrima : revisitando a consultoria jurídica e a defesa processual do poder público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades da prova no processo previdenciário : prova indireta e emprestada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais, pedido de uniformização de jurisprudência e o STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a imunidade tributária do parágrafo 7º do art. 195 da CF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da tipicidade no âmbito do processo administrativo disciplinar : necessidade de observação dos princípios do devido processo legal do contraditório e da ampla defesa [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação do crédito público mediante execução fiscal e suas vicissitudes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte : da segurança jurídica e da eficácia da sentença trabalhista na justiça federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simulação no direito tributário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRPJ, lucro presumido e permuta imobiliária : análise do parecer normativo Cosit n. 9/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subvenções para investimentos : pressupostos de exclusão do lucro real para fins de apuração do IRPJ e da CSLL / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal e a concessão de benefícios de ICMS na zona franca de Manaus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rendimentos de swaps de taxas de juro face às convenções contra a dupla tributação, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance da expressão "Interesse comum" (CTN, art. 124, I) para fins de imputação de responsabilidade tributária solidária às sociedades integrantes de grupo econômico, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do IOF-créditos sobre os contratos de conta corrente entre empresas do mesmo grupo econômico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre as alterações legislativas promovidas pela lei n. 12.973/2014 relativas ao tratamento tributário do ágio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal do ICMS e a glosa unilateral de créditos : um "controle de constitucionalidade" em sede administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxas como espécie de tributo, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incursões sobre o direito na obra de Claude Lévi-Strauss : uma discussão antropológica fundamental para o direito contemporâneo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Características do ativismo judicial nos Estados Unidos e no Brasil : um breve histórico do ativismo judicial na Suprema Corte Norte-Americana e um paralelo com o recente ativismo judicial da Suprema Corte brasileira [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de transferência de tecnologia : custos de transação versus desenvolvimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no direito brasileiro : o caso do Conselho Nacional do Meio Ambiente, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações internacionais para criminalização do terrorismo e modelos de implementação : principais opções para o legislador brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria pública e ação civil pública : uma discussão sobre legitimidade e democracia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refis e a desjudicialização do planejamento tributário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repúblicas em conflito : a separação dos poderes made in America / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional : direito do trabalhador ou faculdade do empregador? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/61999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não cumprimento dos contratos de licença e uso de software e sua distribuição indevida por não detentor de direito autoral, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na convenção 169 da OIT, constituição federal e instrução normativa n. 1 da Funai (IN FUNAI 01/2012) [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução de divergência Cosit n. 8 e a compensação do imposto de renda pago no exterior, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de cotas de gênero para cargos eletivos : estudo empírico da justificação de sua permanência, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízos morais, decisões judiciais e superendividamento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do estado liberal ao estado democrático de direito e sua relação com o constitucionalismo dirigente, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade anônima simplificada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensões nos acordos internacionais para evitar a dupla tributação da renda celebrados pelo Brasil - análise do artigo 18 da Convenção Modelo da OCDE, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo da retenção previdenciária na construção civil, sob o regime da "contribuição substitutiva" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à apropriação de créditos das contribuições PIS/Cofins não cumulativas sobre as despesas com taxas de administração pagas às administradoras de cartões de crédito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O Refis da lei n. 9.964/2000 e a impossibilidade de o pagamento parcial interromper a prescrição da integralidade da dívida - exegese do art. 174, parágrafo único, IV, do Código Tributário Nacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade externa e controle de jornada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a lei nº 13.015/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do direito do trabalho constitucionalizado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação legal do trabalho a distância e sua repercussão na configuração do vínculo empregatício e no controle da jornada de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do empregador e ideologia (Parte II) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas alternativas de solução de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos atuais do direito autoral - a violação dos direitos de propriedade intelectual - responsabilidade dos provedores de internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações desportivas : competência do juízo da sede da entidade nacional organizadora de competições nacionais ou internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transição do controle de constitucionalidade incidental para os efeitos genéricos (notas) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na constituição de 1824, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância das técnicas de mediação e arbitragem na solução dos conflitos no direito imobiliário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução : manual de instruções / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória de débito fiscal [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento e a extinção do crédito tributário, A [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Volta à história : uma proposta de conciliação de pós-modernidade e teoria crítica a partir da estética de T. Adorno, De / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise e solução da vida intelectual contemporânea em Xavier Zubiri / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resgate da equidade no direito e na justiça, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barbarismo in the twentieth century : from dadaism and surrealism to Benjamin and Adorno / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genealogia como crítica em Nietzche e Foucault, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nietzsche para Schopenhauer, com amor, De [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário de Nietzsche a Anaximandro, em A Filosofia na Era Trágica dos Gregos, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nietzsche e a antropologia filosófica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Releitura do direito sucessório a partir da perspectiva existencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível : análise da questão de acordo com o código civil e o projeto de novo código de processo civil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação alimentar : litisconsórcio necessário? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filiação socioafetiva decorrente do reconhecimento voluntário da paternidade e a impossibilidade de sua desconstituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parentesco por afinidade e guarda de fato : reciprocidade de direitos, deveres e restrições / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução humana assistida : as consequências do surgimento de famílias construídas in vitro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução humana póstuma : desafios jurídicos e dignidade humana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução nº 125/2010 do conselho nacional de justiça e a mediação familiar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O reconhecimento de repercussão geral em matéria de direito de família no que se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetiva sobre vínculo biológico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ainda sobre o direito sucessório do cônjuge (STJ - REsp 1.472.945/RJ) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Exoneração de alimentos e eficácia temporal (STJ - REsp 1.181.119/RJ) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Alteração do regime de bens e o termo inicial dos seus efeitos (STJ - REsp 1.300.036/MT) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito real de habitação (TJMG - APCV 1.0477.13.000279-3/002) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cotas de sociedade de advogados não são partilháveis em ação de divórcio (TJRS - EI 0381141-70.2014.8.21.7000) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Família multiparental (TJSP - APL 1101084-67.2013.8.26.0100) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei sobre matéria orçamentária que contém renúncia de receita e competência exclusiva do poder executivo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestor público pode ser responsabilizado pela aquisição de luminárias para iluminação pública que não atendam às normas da ABNT / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método de elaboração de pareceres nas comissões de constituição e justiça das câmeras municipais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aforamento, ocupação e gestão municipal nos terrenos de marinha e acrescidos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição constitucional da receita tributária, desonerações e autonomia municipal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no Brasil : o caso da fidelidade partidária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assessoria jurídica e controle de juridicidade das licitações e contratações administrativas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre a lei nº 13.019/2014 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 obrigatoriedade da análise do preço unitário nas licitações de menos preço global / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de amostras em pregão presencial e eletrônico : uma visão jurídica, prática e procedimental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação em licitações de empresas em recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de controle principiológico do comando contido no parágrafo único do art. 38 da lei n. 8.666/1993 : redistribuição de responsabilidades, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções por descumprimento contratual [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria da câmara municipal de são paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autarquia municipal - telefonia móvel - contratação da prestação de serviço - fornecimento de aparelhos celulares em comodato - suposta "venda casada" - não caracterização, desde que configurada práti / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da microempresa - interpretação do art. 48, inc. I, da LC n. 123/2006, com a nova redação dada pela LC n. 147/2014 - licitação na modalidade convite - exclusividade e obrigatoriedade de parti / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - ação de rescisão de contrato de prestação de serviços de telefonia móvel e de comodato de aparelhos celulares - exclusão de multa por inobservância do prazo de carência - sentença d / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação - qualificação econômico-financeira - microempresa e empresa de pequeno porte - apresentação de balanço patrimonial - considerações sobre a hipótese de empresa constituída há menos de um ano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combustível líquido - aquisição para frota de veículos do município - edital - cláusula estabelecendo perímetro demarcatório como requisito para participação no processo licitatório - restrição à comp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundação pública - possibilidade de participação em procedimento licitatório - ausência de supedâneo legal que impeça sua contratação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da microempresa - interpretação do art. 49, inc. II, da LC n. 123/2006, que não sofreu alteração pela LC n. 147/2014 - pregão - possibilidade de licitação comum na ausência de ME e EPP - apli / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da sustentabilidade no judiciário do estado do Rio de Janeiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano eleitoral, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre o constitucionalismo e a democracia : uma análise da nova lei de cotas sociais [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil estatal por "erro" do executivo no ambiente regulado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas acepções de processo e de procedimento : importância da defensoria pública para a legitimidade, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas sugestões para incrementar a independência ou autonomia orgânica e administrativa das agências reguladoras [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibindo o proibido : problemas do paternalismo regulatório e a RDC nº 14/2012 - Anvisa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tramitação e emendamento das medidas provisórias : evolução institucional do executivo e do legislativo no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que alguns países apresentam elevadas cargas tributárias e redistribuem mais que outros? Evidências do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação administrativa que padroniza práticas comerciais e a liberdade empresarial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação tarifária do setor elétrico e a autonomia da Agência Nacional de Energia Elétrica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incríveis poderes normativos do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central : o caso paradigmático do vácuo regulatório (STF, RE nº 286.963-5/MG), Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada do Regime Diferenciado de Contratação : estudo de caso à luz da economia dos custos de transação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e a requisição de informações para a estruturação de políticas públicas, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de investimento estrangeiro da UE depois do Tratado de Lisboa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do código penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil e a redução da duração semanal de trabalho para 40 horas : um debate contemporâneo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênero, cárcere e família : estudo etnográfico sobre a experiência das mulheres no tráfico de drogas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação civil pela perda de uma chance nas relações jurídicas civis e do trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do advogado parecerista na lei de licitações e contratos administrativos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre os limites do direito de privacidade do empregado no âmbito das relações de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transconstitucionalismo na União Europeia e no Mercosul : sobre a solução de problemas constitucionais que perpassam o âmbito da soberania da ordem jurídica interna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise notarial do contrato de doação, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização/precarização das relações de trabalho no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos em espécie / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais sociais : constitucionalização, aplicabilidade e judicialização nas relações de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da aplicabilidade da guarda compartilhada com o advento do instituto da alienação parental, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de trabaho como critério de fixação de competência material da justiça do trabalho a partir da vigência da EC 45/2004, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento no processo do trabalho, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor do ato inconstitucional em face do direito positivo brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a abertura procedimental do controle de constitucionalidade brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeira filosofia para Descartes em carta prefácio dos princípios da filosofia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa e a responsabilidade do agente político, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato built to suit e as inovações acarretadas pela lei nº 12.744/12 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proporcional e o razoável, O [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória de nulidade do processo aplicada aos caos de ausência e nulidade de citação - querela nullitatis, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas jurisdicionais de urgência : uma sucinta análise [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Candidatura eleitoral e a medida cautelar penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marx e a tradição crítica do direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excludentes de antijuridicidade, culpabilidade e tipicidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Danos morais - legitimidade ad causam - noivo - morte da nubente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade pública urbana e sua função social : breves reflexões [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destino da família no século XXI, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova categoria de princípio : princípio da mobilidade social - análise do voto do ministro Ricardo Levandowiski na ADPF 186 - a constitucionalidade das cotas raciais, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova administração pública? o desempenho dos hospitais paulistas sob administração de organizações sociais segundo dados do Tribunal de Contas do Estado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio federativo, a lealdade federativa, a guerra fiscal e os repasses das quotas financeiras constitucionalmente devidas às pessoas políticas, mormente aos municípios, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação judicial da Câmara Municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Herói sem espada, guerreiro sem punhal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar n. 147/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público realizado em orgão do âmbito municipal em ano de eleições nacionais e estaduais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência legislativa municipal em matéria ambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de segurança IPTU - análise de suspensão de liminar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência municipal no combate à violência obstétrica e no desenvolvimento do parto humanizado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra do sopesamento como critério para solução de colisões entre os princípios de direitos sociais e financeiros, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Função fiscalizadora do Poder Legislativo - parecer n. 280/2011 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Acerto do repasse das contribuições previdenciárias de vereador titular de cargo efetivo do Estado de SP - parecer n. 106/2012 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Publicidade institucional em período eleitoral - parecer n. 107/2012 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Publicação de remuneração de servidores no site da Câmara Municipal - parecer n. 120/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agenda para a classe trabalhadora, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal e suas inovações (lei nº 13.015/14) : o recurso de revista e de embargos no TST, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo contrato de trabalho do empregado doméstico, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limbo trabalhista-previdenciário : um esboço para julgamento da decisão de urgência liminar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre as estruturas "constitucionais" da Europa comunitária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decide sobre a constitucionalidade do intervalo que antecede a prorrogação da jornada da mulher / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas e a exclusão dos deficientes no mercado de trabalho, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do processo de formação das leis orçamentárias no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde como direito fundamental social : regime jurídico-constitucional e exigibilidade judicial [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios como um fator de Direito e desenvolvimento : uma visão jurídico-econômica da tutela judicial de direitos fundamentais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos contratos : relações contratuais de fato e o princípio da boa-fé / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "E se assim não fosse?" : uma breve reflexão sobre as implicações do caso Dred Scott nos estudos sobre ativismo judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento do recurso especial n. 1371128/RS e o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Liberdade religiosa. Uso de véu/hábito religioso em fotografias destinadas à confecção da carteira de identidade. Possibilidade, desde que a face fique completamente visível / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade e armazenamento de inflamáveis (óleo diesel) para geradores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade da aplicação da prescrição intercorente na justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de aproveitamento de depósito recursal pela corresponsável e ofensa à súmula n. 128 do Tribunal Superior do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intimidade do empregado e o poder de direção do empregador : droga, efetivação do direito à saúde e ações possíveis na relação de emprego, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinheiro e poder : os chifres do diabo na estrutura sindical brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência e responsabilidade objetiva no direito do trabalho - riscos ocupacionais inerentes e suas consequências / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre a súmula n. 453, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho : o pagamento espontâneo , ainda que de maneira proporcional, pelo empregador do adicional de periculosidade tornando desnecessária a realização da perícia, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decide sobre a constitucionalidade do intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocesso social prejudica capital e trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da contribuição assistencial de não associados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n. 458, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho : a possibilidade do recurso dos embargos no procedimento sumaríssimo após a nova redação do art. 894, da CLT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional da sustentabilidade, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : contribuições para mudança no processo de escolha dos ministros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma execução equilibrada no sistema de penhora de ativos financeiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de órgãos por companheiro homossexual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios e perspectivas econômicas para 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da lei de execução penal e os desafios para o sistema penitenciário brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nosso ineficiente sistema carcerário : o que nos falta para mudar? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da lei de execução penal, 30 anos depois, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de execução penal : um panorama geral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da lei de execuções penais e a função dos presídios federais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da lei de execução penal e a distância até a efetiva reintegração dos egressos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS e ISS : exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos. Legitimação processual das associações no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a exigência de preparo dos operadores do direito, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomização e estabilização da antecipação da tutela no novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a tutela de urgência no projeto de novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o processo administrativo : onde os temas se entrelaçam? [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade da responsabilidade objetiva na lei anticorrupção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e velhos hábitos : continuidade da deficiência do acesso à justiça? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dinâmica do ônus da prova no processo coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do estado - rde / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama sobre a coisa julgada nas ações coletivas : alcance e limites / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o álcool e outras drogas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal e suas inovações (lei 13.015/2014) : o recurso de revista e de embargos no TST, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da contribuição assistencial de não associados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e ativismo judicial : uma distinção necessária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autos de prisão em flagrante : decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código Penal Militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando o direito caduca : algumas reflexões sobre prescrição, decadência e fundo de garantia do tempo de serviço / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades da declaração de morte presumida para fins exclusivamente previdenciários, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização da justiça do trabalho no direito comparado : os tribunais do trabalho na frança e no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da efetivação dos direitos trabalhistas do professor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação jurídica dos auxiliares locais do ministério das revelações exteriores, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porque a sentença trabalhista não pode ser fato gerador das contribuições sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena de prisão : quando a luz se curva às trevas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma releitura do conceito de orçamento autorizativo no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada não serve para fins de admissibilidade de ação de improbidade administrativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva da administração pública nos contratos de terceirização ante a convenção nº 94 da OIT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular ambiental : limites e desafios para a efetividade do acesso à justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CAR - Cadastro ambiental rural - uma realidade, um compromisso à efetiva informação ambiental! / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo garantista e neoconstitucionalismo [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da proteção aos recursos hídricos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da outorga onerosa do direito de construir, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando o lixo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens culturais e desenvolvimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa : autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação nas parcerias público-privadas(PPPs) : questões relevantes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assembléia constituinte de 1987/88 e a experiência constitucional brasileira sob a carta de 88, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pós-positivismo sem trauma : o possível e o indesejável no reencontro do direito com a moral / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei federal nº 13.019/2014 e o novo regime das parcerias voluntárias da administração pública : tendências interpretativas [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia artificialmente construída pelo edital, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação argumentativa : fator retórico ou mecanismo de legitimação da atuação do Supremo Tribunal Federal? / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credenciamento como ferramenta para prestação de serviços - registro eletrônico de contratos de financiamento do DETRAN / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inabilitação viciada por insuficiência de motivação e por interpretação ampliativa de exigência do edital / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações do art. 48, Inc. I, da lei complementar nº 123/06 - a licitação por itens e a aplicação do limite para realização de certame exclusivo para MEs e EPPs [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar nº 147/14 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abrangência e efeitos da suspensão temporária de contratar com a administração [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da observância dos limites do art. 65, § 1º, da lei nº 8.666/93 nos contratos de gestão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de assinatura por engenheiro no orçamento apresentado pelo licitante em licitações para obras e serviços de engenharia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento diferenciado e favorecido das microempresas e empresas de pequeno porte nas hipóteses de dispensa em razão do valor [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação da exequibilidade das propostas no RDC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autovinculação da administração pública / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e concessão de serviço público / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão após o encerramento do contrato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de indicação do regime tributário para fins de qualificação econômico-financeira em licitação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público subjetivo e a tutela dos direitos fundamentais sociais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADIn. nº 4.277/DF e a consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento, sustentabilidade, e a constituição da República de 1988 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições financeiras públicas : entre a necessidade e a inconstitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequencialismo e a modulação dos efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do diálogo constitucional e a correção legislativa da jurisprudência no direito tributário brasileiro, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irretroatividade da lei tributária no direito alemão e brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis de anistia, direito à verdade e à justiça : impacto do sistema interamericano e perspectivas da justiça de transição no contexto sul-americano / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretiva de retorno como um reflexo do endurecimento da política de imigração da União Européia : uma solução à géométrie variable, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional brasileiro em 2009, (muito) mais do mesmo, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospectiva do direito administrativo em 2009 : melhores momentos por temas, fontes e cases / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional : jurisprudência dos tribunais superiores em 2009 / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e direito à recusa a tratamentos médicos invasivos : o caso dos testemunhas de Jeová / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana : o caso da transfusão de sangue em testemunha de Jeová / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová : dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acórdão da ADPF 153 à luz do direito internacional, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência internacional da justiça brasileira / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte interamericana de derechos humanos caso Gomes Lund y otros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil e o acordo geral de compras governamentais da organização mundial do comércio, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização pela administração pública no direito administrativo : considerações sobre o decreto n. 2.271, a instrução normativa n. 2/08 e suas alterações, a ADC n. 16 e a nova súmula n. 331 do TST [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de utilização do CADIN como fundamento para negar acesso à prestação de serviços públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição de prestação de serviços das concessões administrativas, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitaçãorecente jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três temas do Tribunal de Contas : 1. o controle interno e seus cargos; 2. conta regular com multa; 3. apartado em conta aprovada sem ressalva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicância e processo administrativo : doutrina, prática e jurisprudência - 12. ed. rev. e am / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia geral e do direito - 5. ed., rev. e am / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito concorrencial e restrições verticais / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Art. 8º da Lei 11.079/04, conhecida como Lei das PPPs, que permite a vinculação de receitas públicas e instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos especiais [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos federais : origens, evolução e situação atual na administração federal [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação : pagamento de indenização com recursos oriundos de fundo especial possibilidade [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de distribuição - 3. ed. rev., atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos especiais [Recurso eletrônico] : / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Fundos especiais) [Recurso eletrônico] : / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional público : curso elementar - 15. ed. rev. e at / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil comentado e legislação extravagante - 14 ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas, endividamento e controle : reflexões sobre o art. 28 da lei n. 11.079/2004 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia-Geral da União e as licitações sustentáveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 90 da lei n. 8.666/1993 : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação com micro e pequenas empresas e regularidade trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao novo código civil - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso didático de direito processual civil - 18. ed., rev., am / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições de direito processual civil - 21. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico : do direito nacional ao direito supranacional - 4. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria público privada : aspectos jurídicos relevantes / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito previdenciário : teoria, jurisprudência e questões - 10. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 4 ed., rev. e atu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista mestrado em direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade do direito como condição de liberdade em lon fuller, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos royalties, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de execução e cumprimento da sentença - 28 ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigiar e punir : nascimento da prisão - 41. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de parceria público-privada (ppp) : risco e incerteza / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da norma jurídica - 5. ed., rev / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do ordenamento jurídico - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito societário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e previdência em tempos de crise de solidariedade : alguns pressupostos para uma prestação jurisdicional adequada / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho - 3 ed., rev. e atu / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control de convencionalidad, tribunales internos y protección de los derechos fundamentales [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexidade ideológica, jurídica e política do desenvolvimento sustentável e a necessidade de compreensão interdisciplinar do problema, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexidade jurídico-política dos direitos humanos : da garantia à eficácia [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos dos direitos humanos universais : por um constitucionalismo global, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e alteridade : uma reflexão a partir da filosofia da libertação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade e os direitos humanos fundamentais : revisão teórica orientada ao direito brasileiro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocidentalização dos direitos humanos : a proibição da prática da mutilação genital feminina, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e direitos fundamentais sociais : eficácia nas relações privadaso caso da ISO 26000 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e a necessidade de uma gestão educacional mediadora na sociedade comtemporânea [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, Sociedade e cultura : vínculos para a efetividade do direito à cultura e preservação da memória, história e patrimônio cultural do Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e proteção do ambiente [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intenções corporativas e as obrigações de direitos humanos das empresas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da polícia cidadã : um estudo sobre o monopólio da violência física do estado, limites do poder de polícia e direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da lesividade como parâmetro da tipicidade material nos crimes de pesca, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e a necessidade de flexibilização da dogmática penal clássica para absorver a tutela ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade internacional na proteção das florestas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do SISNAMA / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário e processo administrativo aplicados / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do controle de constitucionalidade / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e democracia / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos do direito do petróleo / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito empresarial - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Volta por cima dos juros capitalizados, A [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobranca de juros capitalizados e a possibilidade de discussao dos contratos de confissao de divida bancaria, A [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipicidade em matéria tributária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afinal, a tabela price aplica juros capitalizados ou nao? [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros capitalizados ou juros de juros (anatocismo) : conceito matematico, normas legais e jurisprudencia [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética a nicômaco - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova jurisdição constitucional brasileira : legitimidade democrática e instrumentos de realização, A - 4. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria crítica, A - 3. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia do direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : estado de direito e a construção da paz / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito contábil : fundamentos, conceito, fontes e relação com outros "ramos" jurídicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Domínio público no direito autoral brasileiro : uma obra em domínio público, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo : Lei nº 9.784/99 comentada / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de prática em processo civil : rito ordinário e rito sumário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações constitucionais do icms, guerra fiscal, competição tributária e melhora do ambiente de negócios no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas clássicos da psicologia sob a ótica da análise do comportamento / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito autoral e direito antitruste / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ipi : temas constitucionais polêmicos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da pensão por morte [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica imanente das reformas da previdência social no Brasil, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soldados da borracha e a seguridade social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre : decisão do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao reajustamento mínimo nominal dos benefícios previdenciários igual ao do salário mínimo, Do [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade urbana com cômputo de tempo rural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais do salário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia sob enfoques constitucional e internacional : por uma releitura do art. 461 da CLT / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical e autorregulação : pelo assentamento de princípios e valores sindicais nacionais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso avançado de processo administrativo tributário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da medida legal de indisponibilidade de bens prevista no art. 185-A do CTN à execução trabalhista - uma boa prática a serviço do resgate da responsabilidade patrimonial futura, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconstrução do princípio da capacidade contributiva para o imposto de renda da pessoa física sob o enfoque da declaração dos direitos do homem e do cidadão : uma diretiva para a pós-modernidade, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação regressiva acidentária e a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invenção do futuro : um debate sobre a pós-modernidade e a hipermodernidade, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pessoal dos sócios e ex-sócios pelas dívidas sociais no direito do trabalho : breves referências ao novo código de processo civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoincriminação e obrigação tributária : aplicações no direito tributário do direito a não se autoincriminar / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites constitucionais do direito fundamental ao livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de sindical e o papel do sindicato, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia, sociedade e direitos humanos : ciclo de palestras em homenagem ao professor Goffredo Telles Jr / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato coletivo de trabalho transnacional : uma quimera jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência do contrato de concessão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do STF sobre competência dos tribunais de contas para determinares ao Poder Executivo anulação de contrato administrativo e sua suspensão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e os limites do poder de alteração unilateral, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de patrocínio com o Estado como forma de fomento ao turismo no país, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências jurídico-tributárias do desvio das receitas de contribuições : análise sob o enfoque da CIDE-combustível / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência administrativa na pactuação de Acordo de Níveis de Serviço, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito subjetivo à contratação do adjudicatório após o procedimento licitatório, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão de contratos administrativos - cautelas necessárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atas de registro de preço e nova regência normativa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário prático / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 58) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas : RDC (Lei nº 12.462/2011; Decreto nº 7.581/2011): aspectos fundamentais - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 1.000 perguntas e respostas de introdução à sociologia, de sociologia jurídica e de lógica jurídica : para as provas das faculdades de direito, para concursos públicos - 3. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do interesse público e o direito tributário, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derivação e positivação no direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos tratados para evitar a bitributação da renda - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária do sócio ou administrador : na execução fiscal e suas defesas processuais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição na execução trabalhista, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo contrato social / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e democracia : uma análise a partir das teorias de Jürgen Habermas, Robert Alexy, Ronald Dworkin e Niklas Luhmann / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dialética negativa / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessões de serviço público : a equação econômico-financeira dos contratos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, a empresa e o contrato, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragmentação administrativa do estado : fatores determinantes, limitações e problemas jurídico-políticos, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ajustes fiscais : experiências recentes de países selecionados / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões controvertidas no processo administrativo fiscal - carf / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução e as conquistas do empregado doméstico em relação à jornada de trabalho e horas extras, frente à emenda constitucional 72/2013, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação genética nas relações de trabalho e responsabilidade civil sob a ótica do código civil brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 72/2013 e o trabalho doméstico no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento no processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de sobreaviso : atuais contornos jurídicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações promovidas no sistema recursal da CLT pela lei n. 13.015/2014, Das / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato do atleta profissional de futebol, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de acumulação de cargo público de professor em estabelecimento de ensino superior federal, em regime de dedicação exclusiva, com cargo de magistrado federal - uma releitura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado doméstico : jornada de trabalho e seus desdobramentos sob a ótica da emenda constitucional 72/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia das decisões da justiça do trabalho perante o INSS nas hipóteses de reconhecimento de vínculo de emprego, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteções e efeitos legais do trabalho do menor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de responsabilidade civil objetiva e os acidentes de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das principais modalidades de trabalho forçado e das formas de abordagem do problema pela legislação nacional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o trabalho infantil doméstico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao lazer nas relações de trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos da realização de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com a instituição da gratificação por encargo de curso ou concurso, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial tributário / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal econômico : análise contemporânea / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal econômico : crimes econômicos e processo penal / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo : introdução ao direito administrativo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo tribunal de justiça do império : 1828-1889, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vade mecum previdenciário - 14. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratação - 2. ed., rev., atu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derivação e positivação no direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rdc : Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário - 6. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de cádiz : análise da constituição política da monarquia espanhola de 1812, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Último olimpiano, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ladrão de raios, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centauro no jardim, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terras indígenas e seus conflitos atuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da água e princípios ambientais - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade e substituição tributárias - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do mandado de segurança comentada : artigo por artigo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei do mandado de segurança no direito tributário, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico e socioambiental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à integridade física, mental e moral da criança : o papel do esporte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da participação da criança e do adolescente na modalidade esportiva futebol de campo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito desportivo infanto-juvenil : um estudo de direito comparado entre Brasil e França / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come! O dilema do segurando incapacitado na cessação indevida do benefício e a possível configuração de dano moral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral no direito previdenciário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar : reflexões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal do direito à segurança nas relações de trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios fundamentais de direito ambiental do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical como exigência constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos : aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos metaindividuais não são heterogêneos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da discriminação no trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação racial e assédio moral no trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação indireta, sua natureza jurídica e a possibilidade de implementação das ações afirmativas nas relações de emprego : algumas breves ideias, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição à quantificação objetiva do dano moral coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da correção adequada do FGTS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional : obrigação de fazer ou ressarcimento?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever do advogado : carta a Evaristo de Morais, O - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS e prazo prescricional na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro no Brasil : breves apontamentos sobre as gerações legislativas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem de família legal e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da consumação do crime de furto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos gravídicos e a lei n. 11.804/2008 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do In Dubio Pro Societate no procedimento do Tribunal do Júri e a ofensa à presunção de inocência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parto anônimo, celeridade dos processos de adoção e novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações homoafetivas e o direito sucessório no caso do casamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de tortura : de Auschwitz aos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da constitucionalidade da lei nº 11.690/2008 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade provisória "vinculada", conforme o atual código de processo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações criminais no CTB com vigência da lei n º 12.971/2014, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de trânsito : barbeiragem e derrapagem do legislador (?) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.791/2014 e suas alterações na parte penal do Código de Trânsito Brasileiro : o ápice da insanidade na legislação pátria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Absurdos da lei nº 12.971/2014, de 9 de maio de 2014, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neurociência e sua contribuição na produção da prova processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime ultracomplexo no conflito aparente de normas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso Especial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de execução fiscal : aspectos jurídicos controvertidos / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da amplitude de produção probatória [recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade e impartialidade. Por uma teoria sobre repartição e incompatibilidade de funções nos processo civil e penal [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico : estudos e pareceres à luz da Lei n. 11.445/2007 / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora na execução fiscal : penhora "on line" e o princípio da menor onerosidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "incidente de resolução de demandas repetitivas", O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no anteprojeto do novo código de processo civil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça processualizada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado atual das medidas provisórias, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de regulação legislativa para utilização do serviço de computação em nuvem, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evicção sobre bem adquirido em hasta pública e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da (des)necessidade sobre denunciação da lide aos alienantes imediatos e/ou sucessórios, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceções de impedimento e suspeição : em favor da imparcialidade do magistrado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Entidade imune e a contratação de seguro para proteção de seus gestores, em caso de sinistralidade - inteligência dos Artigos 150, Inciso VI, c; 195 §7º, da CF e Artigo 14 do CTN, assim como da legislação infraconstitucional - opinião... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria do segurado deficiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão previdenciária dos deficientes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais da aposentadoria da pessoa com deficiência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preparo recursal pelo INSS e o acesso à justiça previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional do ambiente : teoria e aplicação / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante nº 33 e a regulamentação do direito à aposentadoria especial dos servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção penal da seguridade social e a constituição federal de 1988, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares - a correta inteligência do Artigo 40, § 7º, da constituição federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discussão sobre a teoria do direito, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPI - base de cálculo - descontos incondicionais - considerações acerca da decisão do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de caso : o recurso extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPI - Base de cálculo - Descontos incondicionais - considerações acerca da decisão do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso modular de direito tributário / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entendimento sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou na cessão do direito de uso de programas de computador [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Tributo - sigilo fiscal - decisão judicial alcança terceiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e fim de vida : as diretivas antecipadas de vontade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] ISS os problemas decorrentes de alteração da jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água juridicamente sustentável / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça administrativa em resposta a : perspectiva comparada [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Holding familiar como instrumento de efetivação do planejamento sucessório, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração contratual, nova contatualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema dos custos do processo e sua regulamentação pelo novo CPC, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas sobre Europa em constituições e projetos constitucionais recentes. O desenvolvimento do "Direito constitucional nacional sobre a Europa" [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxa : instrumento de sustentabilidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais da democracia participativa e a ordem democrática nacional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho administrativo de recursos fiscais, o Ministério Público Federal e o crime de denunciação caluniosa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¡Codificado para la exportación! La dimensión contextual del marco civil de internet en Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculato de uso : um paralelo entre o código penal brasileiro e a lei nº 8.429/1992 (lei de improbidade administrativa) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico ambiental : por uma tutela coletiva diferenciada / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar : uma possibilidade diante da emenda constitucional nº 66/2010 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da capacidade contributiva : a sua aplicação nos casos concretos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas atuais da advocacia pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da prestação internacional de serviços, em especial de serviços técnicos e de assistência técnica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de pagamento de juros sobre capital próprio apurados com base em exercícios anteriores - dedutibilidade do IRPJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elasticidade do conceito de insumo para fins de apuração dos créditos não cumulativos do PIS e da Cofins, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca pelo reconhecimento do direito à obtenção de certidão de regularidade fiscal via ação mandamental : prévio pronunciamento judicial acerca da extinção do crédito tributário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de faturamento e a tributação das receitas advindas da locação de imóveis próprios pelo regime cumulativo de PIS/Cofins à luz da lei n. 12.973/2014, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime aduaneiro de drawback suspensão e o princípio da fungibilidade na importação de produtos in natura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova disciplina tributária do ágio (lei n. 12.973/2014), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da vedação do Confisco às multas tributárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados contra a bitributação e os resultados no exterior, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar - um novo instrumento de realização da felicidade afetiva e inédito precedente judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha sucessória e a regra da maior igualdade possível, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão do dinheiro nas famílias reconstituídas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei menino Bernardo e a autonomia na escolha do modelo disciplinar de crianças e adolescentes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A investigação de paternidade e a relativização da coisa julgada com o advento do exame de DNA : processo pelo processo, segurança jurídica ou a efetividade da justiça? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocesso social prejudica capital e trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-desemprego e a (in)constitucionalidade da medida provisória nº 665/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por invalidez - um novo benefício previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais : a liberdade de um voo a ser preservada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte (alterações promovidas pela medida provisória nº 664/2014) - inconstitucionalidade e ilegalidade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.063, de 2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no Artigo 1.473 do código civil - a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura histórica quanto ao constitucionalismo dos direitos trabalhistas no Brasil e sua importância na vigente ordem democrática, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária revisão da súmula nº 371 pelo Tribunal Superior do trabalho, por afronta ao item III da súmula nº 378 da mesma corte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e previdência : traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o inquérito civil na ação civil pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação revisional do aluguel comercial de estabelecimentos localizados em Shopping Center : existe a possibilidade de o juiz entender de negócios?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas dos Arts. 485, VIII, e 486, do código de processo civil, e a fungibilidade de meios, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões monocráticas nos tribunais : de exceção à regra / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma efetividade maior do instituto da repercussão geral das questões constitucionais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para execuções fiscais de créditos da união é agora sempre da justiça federal (revogação do art. 15, I, da lei n. 5.010/1966), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da súmula nº 695, do Supremo Tribunal Federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão das decisões monocráticas do relator no julgamento antecipado do recurso : breve análise do agravo interno previsto nos códigos de processo civil vigente e projetado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus dinâmico da prova na interpretação da súmula n. 338 do Tribunal Superior do Trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das sentenças com vícios da Extra, Ultra e Citra Petita / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento do solo e destinação de áreas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de combate à dengue e o direito à inviolabilidade domiciliar - estudo de caso, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da inversão das fases procedimentais da lei de licitações do estado da Bahia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade, política urbana e constituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-público e público-privada no serviço de limpeza urbana - uma proposta de modelagem de regionalização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularidade trabalhista e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável - estudo de caso no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do princípio da reserva do possível à luz do Sistema Único de Saúde (SUS) frente à judicialização do direito fundamental à saúde / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança pública - obrigação ou faculdade dos municípios? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Alteração do Plano Diretor. Criação de zonas rurais. Possibilidade. Condições a observar [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Requisição administrativa de bens e serviços de escolas particulares. Ampliação, temporária e excepcional, da rede pública de ensino, para atender ao excedente de alunos. Edição de Decreto A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) como instrumento de alavanca do Programa do Complexo Industrial da Saúde - PROCIS, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas na educação pública : análise da possibilidade de transferência da gestão pedagógica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da extinção do mandado de segurança pela ausência do interesse de agir contra o ato administrativo em licitação pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - passado, presente e futuro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplência da administração pública em contrato originário de procedimento licitatório : atualização monetária e juros moratórios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ganho de capital auferido por não residentes - a alienação indireta de participação societária e a alienação de American Depositary Receipts - análise do artigo 26 da lei n. 10.833/2003, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exação securitária decorrente do uso de EPI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de quitação anual de débitos de prestadores de serviços, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atraso em pagamento e incidência de juros e multa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à lei de licitações e contratações públicas (art. 60) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Certificados de créditos imobiliários securitizados com emissão, pela companhia securitizadora, de certificados de recebíveis imobiliários averbados no registro de imóveis onde está inscrito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio in dubio pro salute no direito brasileiro (comentários ao acórdão proferido no recurso especial nº 1.310.471/SP), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados Unidos da América - tradução de artigo - análise econômica do dever de revelação dos blockholders / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material - o respeito à histórica súmula nº 343 do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro : o ápice da insanidade na legislação pátria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório no novo código de processo civil - aproximações críticas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Narrativa literária no direito processual : ficção e realidade na distribuição da justiça judiciária, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a (chamada) responsabilidade do empregador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal e suas inovações (lei n. 13.015/2014) : o recurso de revista e de embargos no TST, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização de jurisprudência e consequências na justiça do trabalho após a lei 13.015/2014 e o ato n. 491/2014 do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista e embargos - nova configuração legal e a sua regulamentação pelo TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção do ex-empregado no plano de saúde da empresa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei 12.846/2013 : Lei anticorrupção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra a natureza - 5. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra a natureza - 9. ed., rev., atu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova no direito tributário, A - 3. ed, rev / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito societário americano : estudo comparativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modificações da jurisprudência no direito tributário : proteção da confiança, boa-fé objetiva e irretroatividade como limitações constitucionais ao poder judicial de tributar / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência tributária / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emendas constitucionais tributárias e os vinte anos da constituição federal de 1988, As / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunções no direito tributário - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária : de acordo com a Lei 12.651/2012 - novo Código florestal, com a redação dada pela Lei 12.727/2012 - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e dos recursos naturais : biodiversidade, petróleo e águas / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos apontamentos à lei antitruste brasileira / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Royalties do petróleo, minério e energia : aspectos constitucionais, financeiros e tributários / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência administrativa na aplicação do direito tributário / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vídeo como prova e processo eletrônico na justiça do trabalho : tecnologias em conflito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada e o processo do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé na vigência das normas coletivas negociadas, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente como direito humano e fundamental, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expatriação do trabalhador brasileiro contratado por empresa nacional : breves notas sobre a lei n. 7.064, de 06 de dezembro de 1982 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento restritivo da ação rescisória diante da formação da coisa julgada material - o respeito à histórica súmula 343 do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre os benefícios previdenciários da pensão por morte e do auxílio-doença após a edição da MP 664/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 History of data collection and processing for Oversight at TCU - 1995-2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Open data : a strategy for increased public management transparency and modernization [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Open government : technology contributing to promote closer relations between the State and society / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benford's law and public works audit : an analysis of overpricing in the Maracanã remodeling / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos : empresariais, internacionais e governamentais / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financial audit the era of big data : new possibilities for evaluating and responding to risks in financial statements of the Federal Gorvernment / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Physical and technological resources management in health / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audit strategies in a great data base context : the Secex Previdência experience / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho entre a seguridade social e a responsabilidade civil : elementos para uma teoria do bem-estar e da justiça social - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição tributária e proporcionalidade : entre capacidade contributiva e praticabilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma de anistia no direito tributário, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário e o direito privado, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição do crédito tributário : pelo cidadão-contribuinte / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão de sócios nas sociedades anônimas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de direito tributário e a capacidade contributiva / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva indireta no direito tributário brasileiro : as hipóteses de responsabilidade pelo crédito tributário previstas no Código tributário nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem do lucro no lançamento do imposto sobre a renda / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do princípio da capacidade contributiva à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação da remuneração proveniente da prestação de serviços técnicos e de assistência técnica nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações das cláusulas de ajustes de preços e das contas Escrow na tributação pelo imposto de renda, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sociais aos PIS e à Cofins no regime não cumulativo são tributos sobre o valor acrescido?, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação de créditos de PIS/Cofins para gastos incorridos por indústrias : interpretação do conceito de "insumo" na visão da Receita Federal do Brasil e possibilidade de sua ampliação com base no atual entendimento do Carf [Recurso eletrônic... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas : é possível? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS e a exportação de serviços para o exterior : uma abordagem prática da questão - a perspectiva da jurisprudência do Conselho Municipal de Tributos do município de São Paulo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do tributo e o orçamento público como forma de implementação das políticas públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do crédito tributário : homenagem ao professor José Souto Maior Borges / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 1º, parágrafo único, da lei 8.137/1990 : uma solução a partir do princípio da integridade como modelo de interpretação de Dworkin [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova e a relevância do processo administrativo fiscal na apuração da responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo brasileiro e o problema do planejamento orçamentário : os repasses do FPE aos estados-membros [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária - IPTU - inocorrência - locatária que apesar de fazer jus ao benefício não possui a posse e a propriedade do imóvel - impossibilidade de extensão da benesse da pessoa à coisa, ain / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária - IPTU - imposto incluso nas despesas condominais - cobrança do tributo pelo condomínio em razão da subrogação do débito pago em favor do Fisco - admissibilidade - convençõ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo - PIS e Cofins - creditamento pelo valor pago na aquisição de peças, combustíveis e lubrificantes utilizados como insumos na prestação de serviços de entrega de mercadorias vendidas pela própr [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração - omissão - inocorrência - hipótese em que o tema foi devidamente abordado na decisão - magistrado, ademais, que, ao decidir, não está obrigado a tratar de todas as alegações da [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal - suspensão da penhora e da alienação de bens de empresa em recuperação judicial - admissibilidade - proibição de atos judiciais que importem a redução do patrimônio empresarial ou exc [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime contra a ordem tributária - sonegação de impostos - caracterização - administradores de empresa que omitem informações à Receita Federal de modo a obter vantagem a que não tinham direito - const / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo - IRPJ e CSLL - Tributação sobre valores decorrentes de perdão das dívidas de juros em contrato mútuo - inadmissibilidade - recuperação de despesas que, apesar de constituírem receitas, produz / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência - ocorrência - ganhos de capital omitidos - hipótese em que o prazo decadencial passa a correr a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efe / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise extra-normativa do poder tributário : uma leitura filosófica e constitucional de um caso concreto / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da tributação e tributação da renda nos mercados financeiro e de capitais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, justiça e poder de tributar : questões fiscais das empresas de mineração desafios para o desenvolvimento no estado democrático de direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias do cidadão no processo civil : relações entre Constituição e processo, As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação de deliberações de assembleia das s/a / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa ética em ambiente ecoeconômico : a contribuição da empresa e da tecnologia da automação para um desenvolvimento sustentável inclusivo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade unipessoal no direito brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores de sociedades limitadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a jurisprudência em face da cessão fiduciária de créditos na recuperação judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à atuação do administrador de fundos de investimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia real sobre bem de terceiro e a sua classificação para fins da recuperação judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito recuperacional e falimentar; cronologia dos atos negociais (STJ-REsp 1.185.567/RS) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cheque prescrito e a contagem de juros moratórios (STJ-REsp 1.354.934/RS) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial; possibilidade de vencimento antecipado em razão da recuperação judicial; competência do juiz da recuperação judicial para tratar de créditos e contratos não sujeitos à recuperação judicial (TJMS - AI 4005558-21.2013.8.12.0... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas de auditoria; responsabilidade civil (TJSP - APL 9161946-23.2003.8.26.0000) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental (autores). Competência. Pretensão ao deslocamento para a câmara especializada de direito empresarial. Impossibilidade. Tema afeto à responsabilidade civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terras de marinha / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo societário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subcapitalização societária : financiamento e responsabilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito administrativo econômico - redae / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito administrativo econômico - redae / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito administrativo econômico - redae / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito administrativo econômico - redae / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento na recuperação judicial e na falência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica de direito do estado - rede / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e democracia econômica / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carnaval tributário - 2. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário : elisão e evasão fiscal / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório das parcerias entre a administração e as organizações da sociedade civil : aspectos relevantes da lei n. 13.019/2014 [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da legislação espanhola para o aperfeiçoamento do tombamento no Estado Socioambiental de Direito, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do fornecimento de medicamentos : entre a concretização e a violação do direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo global : padrões substantivos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade no direito societário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação : vista dos autos e obtenção de cópias são garantias constitucionais que não comportam exceção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria falimentar e regimes recuperatórios : estudos sobre a lei n. 11.101/05 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de passagens aéreas por meio de credenciamento de companhias : um modo racional de contratação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar n. 147/2014 e seus reflexos na participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da capacidade contributiva no estado democrático de direito : dignidade, igualdade e progressividade na tributação, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Proposta. Contratação de serviços de engenharia. Aparente inexequibilidade. Presunção relativa. Inteligência do art. 48, parág. 1º e 2º, da Lei n. 8.666/1993 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Projeto básico. Realização por empresa do serviço de sondagem utilizado em sua elaboração. Particular que não detém a autoria do projeto. Pretensa participação na licitação para execução da obra. Impossibilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Recurso administrativo. Legitimidade recursal. Interposição de "recurso" por empresa que não participou do certame. Não cabimento. Ressalva no tocante ao "direito de petição" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Sistema de registro de preços. Utilização da Ata de Registro de Preços (ARP) por órgãos ou entidades que não tenham participado do registro. "Carona". Análise da assessoria jurídic [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Estatuto da microempresa. Reserva de cota para ME e/ou EPP de até 25% para objetos de natureza divisível. Regra contida no art. 48, inc. III, da LC n. 123/2006. Pregão. Presença de [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Tomada de preços. Cadastramento especial até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas. Sessão pública realizada numa quarta-feira. Contagem de prazo nos termos do art. 110 da lei n. 8.666/1993 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo CPC na razoável duração do processo, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo jurisdicional, República e os Institutos Fundamentais do direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e linguagem : coisa julgada, segurança jurídica e pluralismo metodológico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiro negociada : possibilidade aberta pelo novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do direito probatório no processo civil brasileiro - segunda parte. Anteprojeto do grupo de pesquisa "Observatório das Reformas Processuais" Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas sumárias, tutelas de urgência e o pensamento de Alcidez Munhoz da Cunha [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso Especial - Necessidade de renovação de pedido de concessão de assistência judiciária gratuita - Comentários a acórdão do STJ - AgRg nos EDiv em Ag em REsp 321.732/RS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação contra decisão interlocutória não agravável : a apelação do vencido e a apelação subordinada do vencedor. Duas novidades do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance e limitações da Súmula 456 do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A necessária eficácia expandida - objetiva e subjetiva - das decisões no âmbito da jurisdição coletiva: especialmente, o acórdão do TJSP na ADIn 0121480-62.2001.8.26.0000 (j. 01.10.2014), proposta em / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela específica no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a judicialização de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos individuais homogêneos e seu substrato coletivo : ação coletiva e os mecanismos previstos no Código de Processo Civil de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ricorso per cassazione in Italia, Il / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras independentes, atividade regulatória e conflito normativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia epistêmica da fase preparatória do processo bifásico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade e sua aplicabilidade ao ipi e ao icms, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes e dever de motivação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça e o paradigma da eficiência na contemporaneidade, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrendamento portuário para fins não públicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio processual acerca da distribuição do ônus da prova / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito no desenvolvimento econômico, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções em matéria processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórico-jurídica do regime de exploração de portos no Brasil e o regime na Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória em contrato internacional : interpretação, validade, alcance objetivo e subjetivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentals of international commercial arbitration : English developments / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável - o regime jurídico introduzido pela lei n. 12.349/10, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da lei de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das políticas públicas por meio das licitações [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de legitimidade : nem sempre é como diz o guarda da esquina [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando a sério o Estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigente [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunicando sobre o direito a partir da comunicação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] TRF-4ª Reg. - AgIn 5020999-46.2014.404.0000/PR - 4ª T. - j. 18.11.2014 - m.v. - rel. Des. Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à propriedade de comunidades indígenas : um estudo comparativo da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da corte interamericana de direitos humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STF - Rcl 12.957/AM - 1ª T. - j. 26.08.2014 - v.u. - rel. Min. Dias Toffoli / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Montesquieu e a releitura da separação de poderes no Estado contemporâneo : elementos para uma abordagem crítica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] TJMT - ADIn 69426/2014 - Pleno - j. 11.09.2014 - v.u. - rel. Des. João Ferreira Filho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade Civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratação - RDC, negotiauction e o orçamento sigiloso, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da adstrição na jurisdição civil ambiental, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação do dano ambiental individual, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação do dano ambiental individual, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] STJ - AgRg no REsp 1.396.306/PE - 2ª T. - j. 14.10.2014 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 20.10.2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação da Avaliação de Impacto Ambiental, licenciamento ambiental e Avaliação Ambiental Estratégica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras públicas sustentáveis : conceito e fundamentação jurídica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso aos recursos genéticos e aos conhecimentos tradicionais associados : omissões e inconsistências da MedProv 2.186/2001 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portos e seus regimes jurídicos : a Lei nº 12.815/2013 e seus desafios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação ambiental prevista na lei 9.985/2000 : estado da arte no estado do Amazonas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cachoeiras, exploração econômica e proteção do meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] TRF - 1ª Reg. - HC 0053921-15.2014.4.01.0000/RR - 3ª T. - j. 25.11.2014 - v.u. - rel. Des. Federal Mário César Ribeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da suspensão do serviço público de energia elétrica, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] TRF - 4ª Reg. - ApCrim 5005733-89.2010.404.7200/SC - 8ª T. - j. 12.11.2014 - v.u. - rel. Des. Federal Victor Luiz dos Santos Laus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas estadunidenses na regulação da nanotecnologia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hacia una regulación económica eficiente : una visión a través de los riegos regulatorios, el marco regulatorio y la práctica regulatoria [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento regional e a proteção ambiental : uma análise da iniciativa para a integração da infraestrutura regional sul-americana, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça intergeracional como princípio e fundamento do direito ambiental internacional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não-cumulatividade do pis e da cofins : implicações contábil, societária e fiscal / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas - ANA : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da participação e informação ambientais e a aplicação da convenção de Aarhus no direito brasileiro, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade da regulação no Brasil : indicadores de monitoramento e avaliação da qualidade regulatória [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoins - os lados desta moeda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação de microempresas e empresas de pequeno porto - modificações introduzidas pela LC 147 de 07.08.2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores e busines judgment rule no direito brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade da discricionariedade administrativa e judicial no Estado Constitucional e a supremacia dos direitos fundamentais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexos contratos de previdência privada e a colação : por um exame da teoria do abuso do direito, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas técnicas e tendências de interpretação constitucional no Supremo Tribunal Federal, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AIR para o desenvolvimento e a eficiência da regulação de serviços públicos ante a instabilidade das instituições estatais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestações públicas e as liberdades de expressão e de reunião, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência do proibicionismo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus Curiae no Brasil : um terceiro necessário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulación de la infraestructura pública en el derecho chileno : análisis retrospectivo y prospectivo [Recurso eletrônico] :, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para onde vão as agências reguladoras no Brasil : análise das reformas às leis institucionais da Agência Reguladora de serviços públicos delegados do Estado do Ceará (ARCE) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela mandamental e efetividade dos direitos individuais homogêneos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barganha no processo penal e o autoritarismo "consensual" nos sistemas processuais : a justiça negocial entre a patologização do acusatório e o contragolpe inquisitivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sobre prévio requerimento administrativo (STF - RE 631.240/MG - Plenário - j. 03.09.2014 - m.v. - rel. Min. Luís Roberto Barroso - DJe 10.11.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedágio variável conforme desempenho em concessões de rodovias brasileiras à iniciativa privada [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prisão preventiva para fins de extradição e direito à progressão de regime pela prática de crimes no Brasil (STF - QO na Extradição 947/PAR - Sessão Plenária - j. 28.05.2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social dos serviços públicos concedidos pelo poder legislativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social dos serviços públicos concedidos pelo poder legislativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das licenças / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação de setores dinâmicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Aplicação do art. 42 da Lei de Drogas e Unificação da Jurisprudência do STF (STF - HC 109.193/MG - Sessão Plenária - j. 19.12.2013 - v.u. - rel. Min. Teori Zavascki - DJe 30.10.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] ICMS. Importação. Arrendamento Mercantil Internacional (Leasing) (STF - RE 226.899/SP - Sessão Plenária - j. 01.10.2014 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Cármen Lúcia - DJe 12.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação social no processo regulatório : mecanismos e possibilidades de diálogo entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Sistema Único de Saúde [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Propriedade intelectual - Uso de expressão com exclusividade - Concorrência desleal - Confusão de marcas - Cervejarias (STJ - REsp 1.341.029/SP - 3ª T. - j.09.09.2014 - m.v. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Reexame ou revaloração da prova e o momento consumativo do roubo (STJ - REsp 1.440.167/RS - 6ª T. - j. 06.11.2014 - m.v. - rel. Min. Rogério Schietti Cruz - DJe 11.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos : [Recurso eletrônico] análise dos arrendamentos portuários, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] TST - AgIn em RR 1730-87.2010.5.02.0463 - 2ª T. - j. 19.11.2014 - v.u. - rel. Min. José Roberto Freire Pimenta 0 DEJT 28.11.2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos : análise dos arrendamentos portuários [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ano do novo marco regulatório de portos no Brasil : balanços e perspectivas [Recurso eletrônico] :, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proceso de subasta de incentivo (incentive auction) para la asignacion de frecuencias de espectro radioelectrico, El [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições, regulação e desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências e consultas públicas no contexto da atividade regulatória - pressupostos para sua efetividade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e regulação : interfaces e limites [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pis-cofins : não cumulatividade e regimes de incidência / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de sócios nas sociedades limitadas : existência, validade e eficácia, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Títulos públicos : natureza jurídica e mercado LFTs, LTNs, NTNs, TDAs e Tesouro direto / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eireli : a tutela do patrimônio de afetação: o reforço à proteção do patrimônio pessoal do empreender à luz da Lei nº 12.441/2011 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da guarda compartilhada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da obrigatoriedade da guarda compartilhada e as repercussões nas famílias brasileiras : a lei nº 13.058/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão sistêmica da família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade da norma tributária : decadência e prescrição / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)necessidade da remessa de "suposta" questão dependente de prova às vias ordinárias no processo de inventário : uma análise sob o enfoque do artigo 610 do texto consolidado do novo CPC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho de familia en Argentina : ¿Qué es familia para el derecho?, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Do testamento cerrado e sua regulamentação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sobre a possibilidade de alteração do regime de bens em casamentos realizados sob a égide do código civil de 1916 (STJ - REsp 1.300.036/MT) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrono cívico da nação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrogatório judicial do acusado e o direito à ampla defesa : aplicabilidade da lei n. 11.719/2008 no âmbito da justiça militar estadual, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de pederastia ou outro ato de libidinagem, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autos de prisão em flagrante decorrentes das operações das forças armadas na garantia da lei e da ordem, em comunidades do Rio de Janeiro, e o delito de incitamento previsto no Código Penal Militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "novo" CPC e a oportunidade desperdiçada, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inusitado diagnóstico do grupo de trabalho do CNJ sobre a justiça militar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do Código Penal (III) : a proposta de definição típica da organização criminosa e da milícia e uma nova sistematização dos crimes cometidos em bando ou associação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A união estável e os negócios imobiliários (STJ - REsp 1.424.275/MT) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Inventário e apuração de haveres (STJ - REsp 1.438.576/SP) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Guarda compartilhada e alimentos (TJRS - AI 0403001-30.2014.8.21.7000) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão e licenciamento ambientais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento in limine do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, e a indisponibilidade de bens em ações de improbidade administrativa : a prudência necessária, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência : a régua e o compasso do controle social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A prevalência da família socioafetiva para o melhor interesse da criança (TJSC - AI 2013.073060-8) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência e tributação no setor de bebidas frias : manual de bebidas frias / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Serviços públicos essenciais. Serviços indispensáveis para o atendimento de necessidades inadiáveis da coletividade, sob pena de risco à sobrevivência, à saúde ou à segurança da po / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Calçamento urbano. Adequação e padronização às regras de acessibilidade, com a participação dos munícipes. "Plano comunitário de melhoramentos". Necessidade de lei específica. Cobrança de contribuição de melhoria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Multa de trânsito. Ambulâncias do Samu. Tratamento especial conferido aos veículos de salvamento e socorro. Hipótese em que não configurado atendimento emergencial/socorro. Respons / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Investigação de paternidade e reserva de quinhão hereditário (TJSC - AI 2013.075101-1) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal e suas inovações (lei nº 13.015/2014) : o recurso de revista e de embargos no TST, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condutas antissindicais como violações à progressividade social, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da terceirização no mundo do trabalho : tempo, espaço e subjetividade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decide sobre a constitucionalidade do intervalo que antecede a prorrogação da jornada de trabalho da mulher / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé pré-contratual e a consulta aos bancos de dados de proteção ao crédito : uma análise sob a ótica da convenção nº 111 da OIT / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transação e arbitragem no âmbito tributário : homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador em decorrência de assaltos e atos criminosos contra empregados, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de regresso do INSS contra causadores de danos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e neutralização do agente insalubre : decisão do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sobre o 13º salário e o seguro-desemprego no período de graça, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e seguridade previdenciária : recorte histórico para compreensão do papel da norma garantidora de direitos sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 664, de 2014 - primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais uma reforma que se inicia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conclusões da jornada de estudos sobre a utilização do EPI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as conclusões da jornada sobre a utilização de EPI, realizada em 31.1.15, em vinhedo/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 2014 - o ano da afirmação do direito previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentos atuais para majoração do benefício / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos entre sócios : interpretação e direito societário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos legais, constitucionais e jurisprudenciais da lei de aposentadoria de pessoas com deficiência (lei complementar n. 142/2013) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários vitalícios X honorários cotalícios 50% / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria da pessoa portadora de deficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, direitos fundamentais e desenvolvimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, economia e estado : reflexões em tempos de crise / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gun-jumping : o possível tratamento de estratégias colusivas ou de coordenação anteriores à notificação do ato de concentração no regime da nova lei da concorrência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quotas sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder decisório dos processos de recuperação e de falência, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de factoring e o direito de regresso do faturizador contra o faturizado, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Especialização do poder judiciário em matéria empresarial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A desnecessidade de prévia excussão do bem empenhado ou hipotecado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação de responsabilidade civil - proposta contra acionistas controladores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recuperação judicial - juízo universal da falência - créditos contra terceiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da recepção no direito intertemporal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interligação de redes estaduais de gás / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à saúde e suas molduras jurídicas e fáticas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da lei de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da solução jurídica para as demarcações de áreas indígenas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição - aplicação do direito internacional - caso brasileiro : tribunal constitucional no julgamento da ADPF n. 153, lei da anistia, e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos acordos stand-by com o fmi / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não-discriminação tributária nos acordos multilaterais do comércio : a disciplina do Mercado Comum do Sul, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da responsabilidade limitada dos sócios, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso político de estatais pelo acionista controlador : em prejuízo dos direitos dos acionistas minoritários / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento econômico e mercado : aproximação possível / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa individual : Lei nº 12.441/2011 e Instrução Normativa nº 117/2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato cooperativo e tributação - 2. ed rev. e atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação do mandato e honorários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalmente a definição da desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de recomposição de preços formulado em virtude de subempreitada após a extinção do contrato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento sumário à luz da jurisprudência pátria, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e o efeito extensivo do recurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral decorrente das relações consumeristas e o condão punitivo das indenizações, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de diligência : dos administradores de sociedades / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : gênese, compatibilidade com a separação dos poderes e sistematização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficiências do poder legislativo como fator de impulsão do ativismo judicial no Brasil, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura de interesses nas sociedades anônimas : hierarquia e conflitos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Volta à teoria da corrupção : Dobel e as estruturas sociais primárias, De / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos e prejuízos da globalização nos direitos individuais do trabalhador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hannah Arendt e o conceito de cidadania [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceira idade e a restrição legal à livre escolha do regime de bens : uma questão de direitos fundamentais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle gerencial / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar atual da cláusula fundamental da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos culturais na ordem constitucional : uma análise das emendas constitucionais 42/2003, 48/2005 e 71/2012, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cofins incidente sobre a receita bruta / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos filosóficos e jurídicos sobre a morte, a eutanásia, a ortotanásia e o suicídio assistido / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular como instrumento de controle da administração pública e o denuncismo irresponsável, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito antitruste e relações internacionais : extraterritorialidade e cooperação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade em matéria tributária, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercosul e a problemática da revalidação dos diplomas acadêmicos na Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime internacional da água doce, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da moral à ética e às éticas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à emenda constitucional 11, de 30 de abril de 1996 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - inteligência dos §§ 5º e 6º, do art. 37, da CF/1988 - improbidade administrativa por culpa ou dolo - disciplina jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do chefe do poder executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexiones sobre la ética pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária de templos de qualquer culto : algumas notas sobre as recentes decisões no STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apreciação as contas do prefeito : controle judicial dos atos das câmaras de vereadores [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas para o controle da discricionariedade administrativa pelo Tribunal de Contas da União em auditorias operacionais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da regulação : avaliação de impactos de longo prazo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta das Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) como instrumento de alavancagem do Programa do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credenciamento como procedimento para complementar a estrutura básica de saúde oferecida pelos entes públicos, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e a regulação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estímulo ao desenvolvimento nacional sustentável através das contratações públicas, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal : a necessidade de regulamentação específica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrução normativa nº 01, 11 de julho de 2013 - SLTI/MPOG / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de software e direitos de propriedade intelectual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 61) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação popular. Ausência de ilegalidade e lesividade. Convite que respeitou as exigências da lei e não causou qualquer prejuízo aos cofres públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais de icms e desenvolvimento regional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da tributação do comércio internacional e desenvolvimento econômico / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de opção de venda de participação societária : limites de validade do instrumento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destinação do lucro líquido nas sociedades anônimas brasileiras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de lealdade na administração da sociedade anônima e as teorias acerca do interesse social, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial dos sócios e do empresário individual na falência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sociedade comercial. Exclusão de sócio. Justo motivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral e os recursos especiais repetitivos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança) - necessidade de prévia liquidação por artigos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo jurisdicional democrático - relação entre verdade e prova / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia, o projeto de novo CPC e uma singela constatação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de recomposição de preços formulado em virtude de subempreitada após a extinção do contrato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos administradores de concessionária de energia elétrica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e terrorismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provisão de sinistros ocorridos e não avisados, aviso de sinistro e cômputo do prazo prescricional da pretensão do segurado em face do segurador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de ativos na recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da distância na análise da colidência entre marcas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipoteca naval no projeto de código comercial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hardwares e segurança da informação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de falência e recuperação de empresas e sua contribuição para a materialização da função social da empresa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O uso de cores similares entre produtos concorrentes e a proteção do Trade Dress no Brasil em decisão do Superior Tribunal de Justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] STJ confirma a possibilidade de dissolução judicial de sociedade em conta de participação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Exigibilidade de CND para a concessão da recuperação judicial (art. 57 da lei nº 11.101/05) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda : compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional, humanismo e globalidade : Guido Fernando Silva Soares: amicorum discipulorum liber / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários relacionados à indústria do petróleo e gás / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário, societário e a reforma da lei das s/a : desafios da neutralidade tributária e do direito societário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário, societário e a reforma da lei das s/a : alterações das Leis nº 11.638/07 e nº 11.941/09 / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos em homenagem a josé eduardo monteiro de barros / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão tributária municipal e tributos municipais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato social : ou princípios do direito, Do / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário : homenagem a Hugo Brito Machado / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes jurídicas dos negócios e principais mercados no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petrobrás e o desemprego em 2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/62999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência territorial no direito internacional do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando uma ordem não deve ser cumprida / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perigo por trás da terceirização, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da contribuição assistencial de não associados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obesidade e discriminação no trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade do capital estrangeiro na bm&fbovespa, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cfem : natureza jurídica e questões correlatas / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos das não cumulatividades tributárias : análise crítica da jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público estadual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e desenvolvimento : aspectos relevantes do judiciário brasileiro sob a ótica econômica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de atribuições entre o tribunal de contas da união e os órgãos administrativos luso-brasileiros de controle da magistratura : uma perspectiva democrática fiscalizatória (checks and balances) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem e a estabilidade da gestante : reflexões sobre os equívocos jurisprudenciais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova súmula n. 457, do colendo Tribunal Superior do Trabalho : a responsabilidade da União nos honorários periciais quando a parte sucumbente for beneficiária gratuita, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando o direito caduca : algumas reflexões sobre prescrição, decadência e fundo de garantia do tempo de serviço / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando uma ordem não deve ser cumprida / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o trabalho no domicílio do empregado no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infortúnio ocorrido em atividade recreativa promovida pelo empregador segundo o direito acidentário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo técnico epidemiológico no direito do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmanche do direito do trabalho e a recente decisão do STF sobre a prescrição, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma visão constitucionalmente adequada do prazo trintenário na busca da satisfação do fundo de garantia do tempo de serviço / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de garantia das execuções trabalhistas (FUNGET) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio processual no processo do trabalho : uma questão de justiça, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.063/2014 - as aposentadorias por invalidez e os contratos de trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da contribuição sindical no processo do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o acordo entre reclamante e devedora principal com cláusula suspensiva quanto à análise da responsabilidade da tomadora de serviços / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria-fiscal do trabalho e a realização da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão e instrução - arts. 515 do CPC de 1973 e 1013 do CPC de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-desemprego sob o enfoque da medida provisória n. 665, de 30 de dezembro de 2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denunciação à lide das seguradoras nos acidentes de trabalho - uma visão após a emenda constitucional n. 45/2004, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho dos empregados domésticos após a emenda constitucional n. 72 de 2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dies a quo para a incidência da taxa SELIC e multa : uma leitura constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código tributário nacional - 7. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código tributário nacional - 7. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional comparado : pressupostos teóricos e princípios gerais / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de controle de companhia aberta / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria jurídica da empresa no direito brasileiro : do comércio à atividade empresária, empresa e estabelecimento, empresário individual, EIRELI, sociedades empresárias e o regime jurídico do empresário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e ordem econômica e social : a experiência constitucional da República de Weimar e a Constituição Brasileira de 1934 / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de informação das companhias abertas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito marítimo e portuário : novas questões / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito recuperacional : aspectos teóricos e práticos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defendant class action brasileira : limites propostos para o código de processos coletivos [recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) : análise constitucional do instituto, unipessoalidade e mecanismos de controle de abusos e fraudes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos contra o antitruste, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa individual de responsabilidade limitada eireli : a nova pessoa jurídica no cenário brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito empresarial : os novos enunciados da Justiça Federal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do processo e a importância da arbitragem nos conflitos de energia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e previdência : crescente interesse das Cortes Supremas em matéria previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da inclusão de terceiros responsáveis na execução de dívida tributária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da ação rescisória por violação de literal disposição de lei / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil entre a alquimia e o combate à cultura judiciarista, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus Curiae no novo Código de processo civil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o direito de ação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da lide e a modificação da causa de pedir, com enfoque no mandado de segurança, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações previdenciárias e prévio requerimento administrativo : repensando os pressupostos legais necessários para ajuizamento de ação que visa à concessão de benefício previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação e efeitos da prescrição na ação regressiva proposta pelo INSS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento da transação penal e a súmula vinculante n. 35 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica imanente das reformas da previdência social no Brasil, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência mínima de 2 anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte promovidas pela medida provisória nº 664/2014 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconsistências do monitoramento eletrônico no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 664, de 2014 - primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários - alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das medidas provisórias nºs 664 e 665, de 2014 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte e as alterações introduzidas pela MP 664/2014, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada e devido processo legal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 664, de 30 de dezembro de 2014 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à isonomia dos proventos de pensão por morte e a emenda constitucional nº 70/2012, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor probatório da delação premiada : sobre o parág. 16 do art. 4 da lei n. 12.850/13, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada e a gangorra inquisitorial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre equipamentos de proteção individual (EPIs), O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velho caminho, novo autoritarismo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada e seus requisitos legais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada : bom "negócio" para quem? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada na defesa da concorrência brasileira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação no direito brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração legal : o caminho para a sustentabilidade das bancas jurídicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais : novos paradigmas ao jurista brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consagração dos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da cidadania na ADI n. 4.277-DF, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da distintividade das marcas, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade jurisdicional versus intervenção do judiciário no domínio econômico : limites e busca de equilíbrio entre inclusão social e livre-iniciativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de novo CPC e os recursos excepcionais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório no STJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de relevância em Recurso Especial - propostas de emenda à constituição federal 209/2012, da câmara dos deputados, e 17/2013, do senado federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela de urgência satisfativa no anteprojeto de Código de Processo Civil : um exame em perspectiva político-epistemológica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos de admissibilidade da conversão substancial do negócio jurídico (art. 170 do código civil) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços e retrocessos do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões do novo código de processo civil no direito do trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais desafios para o direito em 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Holding de um sistema de justiça democrático : garantias institucionais dos limites semânticos contra o protagonismo judicial [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos instrumentos constitucionais de preservação de competência legislativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio ao direito empresarial : evolução histórica, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da dinamização do ônus da prova, o novo CPC e as adaptações necessárias para a sua utilização no procedimento dos juizados especiais, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro obrigatório contra incêndio e os riscos declináveis, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra da affectio societatis : motivo para dissolução societária? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : o estudo de pontos relevantes e sua relação com o princípio da inafastabilidade da jurisdição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sociedade em conta de participação constituída nos exatos termos dos arts. 981, 991 a 996 e 997, V, do código civil com bens e serviços - desconsideração da forma pela SRFB sob a alegação de / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da assistência judiciária gratuita / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem de conflitos societários e coisa julgada na tutela coletiva : uma perspectiva renovada para uma velha discussão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Autos de resistência" e "resistência seguida de morte" : a terminologia que redime / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia representativa, participativa e republicana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais : a cidadania revisitada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operação lava jato : uma cirurgia judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas críticas sobre a improcedência por falta de provas no processo civil brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social da empresa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maquinários importados e a redução do custo na construção civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moradia não é mercadoria [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade unipessoal no direito brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liminar no direito brasileiro e sua feição constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão monocrática do relator do agravo de instrumento com base nos incisos II e III do art. 527 do código de processo civil em vigor e aquela que analisa os efeitos nos projetos do novo CPC, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e judiciário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária observância do contraditório para a formação de uma decisão judicial legítima e a proibição de decisão surpresa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiro negociada : possibilidade aberta pelo novo código de processo civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e a decadência no código de defesa do consumidor, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência recursal - dignidade da remuneração profissional e afirmação do direito fundamental à razoável duração do processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil do Espírito Santo : breve notícia histórica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado atual das medidas provisórias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente como instrumento fundamental à efetividade das decisões judicias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoabilidade, proteção do direito fundamental à saúde e antecipação de tutela contra a fazenda pública : uma análise problemática sobre o efeito vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo da regulação : o encontro entre o direito flexível e a instrumentalidade processual administrativa nas agências reguladoras [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a renda : valores pagos a agentes públicos estaduais a título de diferença de URV. Falta de fundamento jurídico para a união cobrar o imposto [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos marcos teóricos em licitação no Brasil : olhar para além do sistema jurídico [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade do estado sobre o imposto de renda na fonte incidente sobre pagamentos a servidores públicos : estudo de caso [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-sal e as mudanças da regulação da indústria do petróleo e gás natural no Brasil : uma visão institucional [Recurso eletrônico] :, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do RDC é contrário aos cartéis em licitação? Uma breve análise baseada na teoria dos leilões, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadão, a administração pública e a constituição, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços para contratação de serviços e obras, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação técnica-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade, o Ministério Público e a advocacia pública (considerações acerca da "defesa pública" nas ações de improbidade), A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e o Estado Democrático de Direito, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da contribuição dos servidores inativos para custeio de seus regimes próprios de previdência : uma abordagem diferenciada [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade e o direito urbanístico, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e a nova lei de acesso à informação [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do direito fundamental à segurança jurídica : dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e proibição de retrocesso social no direito constitucional brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lesão à ordem pública como fundamento de suspensão dos efeitos de medida liminar e de sentença, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo em cargos político-administrativos [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreensão jurídica do dever de razoabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de aposentadoria : natureza jurídica, registro pelo Tribunal de Contas e decadência [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho e o novo Código de processo civil : critérios para uma leitura dialogada dos artigos 769 da CLT e 15 do NCPC, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição da rescisão contratual do trabalhador vítima de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional a partir de um novo viés interpretativo do art. 7º, inciso I, da Constituição Federal (diálogo das fontes), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador em decorrência de assaltos e atos criminosos contra empregados, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antinomias entre a lei de greve (n. 7.783/1989) e o art. 9º da Constituição Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de arena do jogador e do árbitro de futebol - natureza jurídica, pagamento, mora e outros enfoques / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de serviços : a (des)necessidade de regulamentação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da utilização de banheiro no ambiente de trabalho e a ocorrência de danos morais indenizáveis ao empregado, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência x cidade : o papel do direito urbanístico na violência urbana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria retórica da norma jurídica e do direito subjetivo, Uma - 2. ed. rev. ampl / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade de tabaco : frente e verso da liberdade de expressão comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o dualismo asilo/refúgio : o Supremo Tribunal Federal e o caso Cesare Battisti / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalidade dos direitos humanos e multiculturalismo : a aparente dicotomia, ou discurso do mau sujeito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados ambientais - carência de proteção normativa, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite da responsabilidade internacional dos estados como meio de proteção aos direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Títulos de crédito - 5. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições - 7. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado como garantidor dos direitos humanos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de cotas raciais em concursos públicos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos e dos refugiados e o respeito ao multiculturalismo na União Europeia : revisão jurisprudencial da corte europeia de direitos humanos sobre a liberdade de manifestação religiosa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição para uma transição da justiça / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente como paradigma da humanidade no século XXI, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil : nunca mais - 18. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no Brasil 3 : diagnóstico e perspectivas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Victimología y derechos humanos desde la dimensión de la pobreza / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolo facultativo à convenção da onu contra a tortura : manual de implementação / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Egalité et non-discrimination : cours brésilien interdisciplinaire sur les droits de l'homme / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente como direito humano e fundamental, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos trabalhistas na previdência social. Sentença trabalhista transitada em julgado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator psicológico como forma de obtenção de aposentadoria especial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Frente negra brasileira : depoimentos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do § 2º do Artigo 511 do CPC na esfera recursal trabalhista como garantia efetiva dos direitos constitucionais do acesso à justiça e ao duplo grau de jurisdição, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos antissindicais praticados pelo sindicato em desfavor dos integrantes da categoria profissional representada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica MP 664/2014 e seus perigosos reflexos nas micro e pequenas empresas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidades em torno das semelhanças e diferenças entre direitos pessoais e reais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o portador de Mal de Alzheimer em situação de interdição : um estudo de caso, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociabilidade e boa-fé / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dirigismo contratual e os contratos empresariais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Venire contra factum proprium : uma análise comparativa da utilização da figura pela jurisprudência brasileira e italiana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos de concentração e interesse em contratar na nova lei de defesa da concorrência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato atípico de resseguro e as discussões contemporâneas sobre a sua natureza jurídica, fontes jurídicas que o fundamentam e função social exercida : garantia do efetivo equilíbrio do mercado segurador e do resseguro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade da compensação de créditos em face de direito preferencial de terceiro : uma análise à luz da jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : uma tentativa de diminuir a alienação parental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força dos fatos e a responsabilidade afetiva : considerações sobre o julgamento da apelação cível que reconheceu a equiparação de concubinato à união estável, no TJMA, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dos conceitos de família, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Breves notas sobre o tema versado no REsp 876.936/RJ (2006/0115753-0) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.097/2015 adotou o princípio da fé pública registral?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de vagas autônomas de garagem ou espaços para estacionamento de veículos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de imóveis à sociedade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião tabular, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Built to suit : particularidades e a lei 12.744/2012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a escritura pública nas Ordenações Manuelinas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito real de superfície no direito brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis e a prevenção de fraudes imobiliárias no Brasil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização tributária pelo registro de imóveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro electrónico - vantagens e desvantagens, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrecadação de imóvel urbano abandonado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Preço vil : impossibilidade de arguição na alienação fiduciária de bem imóvel / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Escritura pública de união estável e a aplicabilidade da súmula 332 do STJ (STJ - REsp 1.299.866/DF - 4ª T. - j. 25.02.2014 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 21.03.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Outorga uxória: é valida a alienação sem anuência de companheiro à terceiro de boa-fé se não houver publicidade da união estável (STJ - REsp 1.424.275/MT - 3ª T. - j. 04.12. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Alienação fiduciária: é possível a purga da mora na alienação fiduciária quando já consolidada a propriedade em nome do credor fiduciário e anteriormente à assinatura do aut / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desapropriação amigável- aquisição deve ser considerada como forma originária (TJMG - apciv 1.0325.12.001290-2/001 - 8ª cam. civ. - j. 29.01.2015 - v.u. - rel. des. Alyrio Ramos - dje 09.02.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Compra e venda: registro de compra e venda onde menor incapaz adquire imóvel, com origem desconhecida de recursos, depende do alvará judicial e representação de ambos os pai / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Parcelamento do solo urbano: pretendido o parcelamento de imóvel rural para fins urbanos, é imprescindível a alteração da destinação do imóvel perante o Incra (TJSP - Ap 300 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Registro de imóveis: compra e venda formalizada por escritura pública que tem como representante do vendedor o próprio comprador é eivada de nulidade relativa (TJSP - Ap 300 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Certidões negativas de débitos: é facultado ao oficial registrador, na qualificação do título, formular ou não a exigência (TJSP - Processo 1119390-50.2014.8.26.0100 - 1ª Va / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e instrumentalidade do processo : diálogos entre discricionariedade e democracia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contra o processo autoritário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz e a prova pericial no novo Código de Processo Civil : produção e controle [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do direito probatório no processo civil brasileiro - Terceira Parte. Anteprojeto do Grupo de Pesquisa "Observatório das Reformas Processuais" Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade de penhora de percentual de faturamento de sociedade empresária e respectiva holding [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições à tutela de urgência em face da Fazenda Pública em demandas individuais e coletivas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada e teoria do fato consumado. Estabilização da estabilização? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de impugnação às decisões dos juizados especiais cíveis estaduais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento contra decisão que versa sobre competência e a decisão que nega eficácia a negócio jurídico processual na fase de conhecimento : uma interpretação sobre o agravo de instrumento previsto no CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 115/STJ e a desconsideração de procuração existente por fatores supervenientes : desconstruindo a escalada de uma jurisprudência defensiva, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação judicial das associações de empregados e suas nuances : limites, requisitos, possibilidades, benefícios e alcance da demanda coletiva, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debt Restructuring in Sweden / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preferência constitucional pelo controle concentrado de constitucionalidade e os precedentes judiciais vinculantes no novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória de constitucionalidade, mutação constitucional e modulação dos efeitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de interesse público numa perspectiva comparada : possibilidades no ordenamento brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre a antecipação da prova sem o requisito da urgência e a construção de soluções autocompositivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control de convencionalidad (adelantos y retrocesos) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela por evidência e os precedentes obrigatórios [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do ensino jurídico brasileiro com o novo Código de Processo Civil, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação no novo CPC : estudos de caso e direito comparado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de controvérsias : verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cognição processual civil : atividade dialética e cooperação intersubjetiva na busca da verdade real [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS sobre serviços de transporte e questões relativas ao direito de crédito (subcontratação, redespacho, substituição tributária, crédito outorgado) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte rodoviário internacional de cargas e o aproveitamento de crédito de ICMS desta atividade por se tratar de exportação de serviços, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS - Serviço de transporte rodoviário de carga internacional - Direito ao aproveitamento dos créditos sobre entradas de mercadorias ou insumos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.715/2012 - benefício fiscal de dedução do imposto de renda nas doações e patrocínios ao Pronon e ao Pronas/PCD / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção de IPVA para deficiente - análise jurisprudencial, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição da expressão "Serviços Hospitalares" para fins da redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL prevista no Artigo 15, § 1º, III, a, da lei nº 9249/1995: ponderação dos elementos lógico-siste / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU progressivo por decreto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de ICMS sobre importação de bens por não contribuintes do imposto entre Dezembro/2001 e Dezembro/2002 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito entre o Estado e o Estado de direito : revisitando a teoria do direito do Estado de León Duguit, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformaciones de la administración pública entre constituición formal y constituición material, Las [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentalismo como desafio do estado constitucional : considerações a partir da ciência do direito e da cultura, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência dos direitos fundamentais no que tange às relações privadas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade, estado social e teorias de justiça : possibilidades dialógicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina do prazo em dobro para litisconsortes com diferentes procuradores : noções gerais e o regramento adotado CPC/2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção internacional na Espanha, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vícios redibitórios : escolha das ações, cálculo do abatimento e disciplina dos frutos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conhecimento ex ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social na construção de um espaço integrado de liberdade no Mercosul : da livre-circulação de trabalhadores a um direito humano fundamental social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade, direitos previdenciários e tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição do litígio via acordo judicial no processo previdenciário, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria e extinção do contrato de trabalho do servidor público : vedação da acumulação de proventos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva acerca da aplicabilidade dos limites remuneratórios nos benefícios cumulados, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada nos juizados previdenciários. Ação rescisória : cabimento ou desnecessidade? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial dos servidores públicos à luz da súmula vinculante nº 33 do STF, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de defesa do usuário de serviços público, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divisão do objeto da licitação em itens e lotes e os parâmetros legais a serem adotados pelo agente para tomar decisão, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível revisar a ata de registro de preços?, É [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicação do balanço patrimonial pelas sociedades anônimas é condição para a celebração de contratos administrativos?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da lei de concessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentação de balanço patrimonial para fins licitatórios e a normatização relativa ao sped contábil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalização da extinção e devolução da garantia em contrato de fornecimento integralmente adimplido / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desistência injustificada do licitante após a fase de lances e aplicação das sanções do art. 7º da lei nº 10.520/02 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de prorrogação automática e termo aditivo com efeitos retroativos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão : detalhamento técnico e interpretação crítica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica MP n. 664/14 e seus perigosos reflexos nas micro e pequenas empresas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão da aposentadoria dos portadores de deficiência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no âmbito do processo judicial previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da função social da propriedade à função social da posse exercida pelo proprietário : uma proposta de releitura do princípio constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precisamos falar sobre a sanção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos desafios da mediação judicial no Brasil : a preservação das garantias constitucionais e a implementação da advocacia colaborativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do direito de família ao direito das famílias : a repersonalização das relações familiares no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e Lei Anticorrupção nas empresas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do desenvolvimento e as perspectivas para um controle popular das contas públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da internet na construção de movimentos sociais em defesa da democratização das comunicações e da sua regulamentação no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideias "liberais" e a oposição à reforma do Código do Processo Criminal de 1841, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória da transcendência dos motivos determinantes : o fim da história?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 X-Men : da ficção à realidade? Posicionamentos de sentinelas bioconservadoras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hans Kelsen : Filosofia jurídica e democracia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anacronismo do sistema proporcional de lista aberta no Brasil : ocaso das razões originárias de sua adoção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e a ordem social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desventuras de um Estado de direito ambiental, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito : proposições legislativas e políticas públicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade na base do cálculo do PASEP devidos pelos munícipios [Recurso eletrônico] : / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a validade, vigência e eficácia das normas jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo da concretização da norma jurídica de direito social no Estado brasileiro, sob a ótica de Müller e Alexy [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da integralidade na saúde e sua compatibilidade com a escassez de recursos, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto de feto anencéfalo : nova perspectiva após decisão do STF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a busca pela efetividade do acesso à justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação trabalhista e a legitimação Ad Causam, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da desaposentação no STF [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilidade humana e futuro do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de uma profunda reforma trabalhista e um novo código do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada e o processo do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação, por meio de norma coletiva, do trabalho em turnos ininterruptos de revezamento e o meio ambiente de trabalho : possibilidades e condições. algumas considerações, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menor sob guarda : 18 anos sem o manto da proteção previdenciária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência virtual para entrega de memoriais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade à luz da Constituição de 1988 : uma análise contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica aplicada às S/AS, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena privativa de liberdade : objetivos ocultos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo do processo : novo paradigma ou velho paradoxo? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de justa causa para a instauração de processo administrativo disciplinar: impossibilidade do procedimento genérico para que no seu curso se apure se houve ou não falta funcional [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal nas argüições de descumprimento de preceito fundamental, A [Recurso eletrônico] : / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fallo dictado por la Corte Interamericana de Derechos Humanos en el caso "La Ultima Tentación de Cristo" puede y debe ser cumplido por el Estado de Chile de manera inmediata, sin necesidad de esperar una modificación legal, El [Recurso eletr... / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e políticas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da República, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização de jurisprudência e consequências na justiça do trabalho após a Lei 13.015/2014 e o Ato 491/2014 do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical como direito humano reconhecido pela ordem constitucional : necessidade de efetividade plena, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do benefício da assistência judiciária na justiça do trabalho e os honorários advocatícios, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isolamento como possível desvantagem para o teletrabalhador : reflexões a partir do direito e da psicologia, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC futuro e ação rescisória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modificações na legislação previdenciária do regime geral da previdência social com a edição da medida provisória n. 664/2014, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do poder econômico na atuação dos partidos brasileiros : uma análise a partir do caso do Código Florestal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jesus, o filho do homem / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do Magistrado aposentado à indenização por férias não gozadas e a impossibilidade de limitação a dois períodos, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação aparente e a dimensão simbólica do direito administrativo sancionador : devido procedimento administrativo no Tribunal Constitucional do Peru e questões correlatas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo constitucional do princípio federativo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reminiscências / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta pública realizada para discussão de proposta de alteração da poligonal do Porto Organizado de Paranaguá e Antonina, apresentada pela Secretaria Especial de Portos da Presidência da República. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e sua licitação nem sempre possível pela Lei n. 12.232/2010 : as intragáveis normas gerais atacam outra vez / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão de contratos de concessão de exploração de rodovias diante do aumento da carga tributária das concessionárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e o INSS. Portaria Conjunta PGFN/RFB n. 1.751/2014. Certidões unificadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Estatuto da Microempresa. Interpretação do art. 49, inc. IV, da LC n. 123/2006. Contratação direta preferencialmente em relação às Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte ( / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Estatuto da Microempresa. Sociedade de advogados, prestadores de serviço de consultoria fiscal e contábil e auditores independentes. Possível enquadramento como Microempresas (MEs) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Estatuto da Microempresa. Microempreendedor Individual (MEI). Benefícios licitatórios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contratação direta. Dispensa de licitação em razão do pequeno valor. Realização de pesquisa mercadológica. Contratação de empresa que apresenta proposta inferior ao limite legal, e / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade internacional do Estado à luz do caso a última tentação de Cristo versus Chile, A [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso "La última tentación de Cristo vs. Chile". Confrontación entre DIDH y derecho interno / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contingenciamento de dotações orçamentárias e o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade, proteção de dados e autodeterminação informativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sociais e contratação de pessoal : características e objetivos precípuos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos contratos administrativos e suas transformações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do teto constitucional no âmbito municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da incidência da Lei de Improbidade Administrativa sobre as condutas dos prefeitos municipais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da pretensão punitiva dos Tribunais de Contas : irretroatividade e segurança jurídica, o caso do Estado de Minas Gerais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente urbano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial do orçamento : a intervenção dos tribunais nas opções orçamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A água do subsolo é bem público passível de disciplinação pelos estados-membros mediante decreto ou portaria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepções éticas do direito ambiental diante do novo constitucionalismo latino-americano, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Complementar nº 140/2011 - retrocesso, avanço ou manutenção do status quo ante? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos direitos dos animais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração Pública x Enchentes : a postura do Procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº 12.608/12 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira concernente - conflito ou convergência legal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microeconomia : teoria, questões e aplicações / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impeachment do presidente da república por crime de responsabilidade atentatório contra a probidade na administração / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superpoder das juntas comerciais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : nova ordem processual? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sem sigilo, sem medicina [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fantasia dos preços, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia : avanço ou retrocesso?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio não é motivo fútil, tampouco populismo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial e a competência dos julgamentos no STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da cobrança da CFEM e suas formas de garantia para discussão judicial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de barreira editalícia nas fases de concurso público e a expectativa frustrante dos cadastros de reservas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apenas os tratados de direitos humanos "equivalentes" às emendas constitucionais servem de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a conquista do Estado Democrático de Direito como projeto ainda em desenvolvimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de tempo não pode ser fonte de renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declarada inconstitucionalidade do parág. 1 do art. 2 da Lei n. 8.072/90 e a consequente necessidade de adequação do regime inicial de cumprimento de pena na execução penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética e a razão após a operação lava jato, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalização de juros no Direito Brasileiro : quando é admitida? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso político dos fundos de pensão, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Titularidade do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos dos policiais militares, bombeiros militares e policiais civis do Distrito Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal e normas que alteram o padrão monetário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares em ADI : competência, pressupostos e efeitos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água, um líquido vital em busca de reconhecimento como sujeito de direitos e titular de dignidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade como instrumento de gestão urbana : as permissões de uso de espaços públicos no Distrito Federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do sigilo do orçamento na Lei n. 12.462/11, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violações aos direitos humanos dos doentes mentais internados judicialmente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional : um requiem para o mérito do ato administrativo?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da impunidade dos agentes estatais por graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura militar no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação por consórcio público na prestação do serviço de saneamento, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio : entenda as questões controvertidas da Lei n. 13.104/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio : aprovada a Lei n. 13.104/2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio - comentários sobre a Lei n. 13.104/2015, de 9 de março de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia : avanço ou retrocesso?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de garantia : ou sobre o óbvio ululante / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vozes das ruas e a busca de criminalização do vandalismo e do terrorismo no Brasil, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões no ensino jurídico acerca das consequências jurídico-sociais da inaplicabilidade da Lei de Execução Penal quanto ao regime aberto de cumprimento de pena privativa de liberdade e o instituto da remição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Prática processual] Memoriais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Herdeiro não é sinônimo de sucessor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sintonia entre o Direito Sucessório e a administração na sociedade limitada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto nos EUA e no Brasil : um estudo comparado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalização do contrato de "barriga de aluguel", sob a ótica do princípio da autonomia privada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade jurídica do vínculo previdenciário na relação de concubinato, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Averbação premonitória do artigo 615-A e sua aplicação à execução de alimentos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência mínima de 2 (dois) anos de casamento ou união estável nas novas regras da pensão por morte promovidas pela Medida Provisória n. 664/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedágio urbano e gerenciamento do tráfego urbano : elementos para a análise / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão crítica da recuperação judicial instituída pela Lei 11.101/05 - nova Lei de Falências, Uma [Recurso eletrônico] : / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarani : texto integral, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fogo pálido / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contos gauchescos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contos gauchescos - 2. ed. rev / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome da rosa, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duende na calçada, Um / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiceiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] Advocacia pública fortalecida essencial ao Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa e direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivos do descontrole das contas públicas, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do nome social do transexual no espaço escolar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "audiência de custódia" e o direito à liberdade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento Vital / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do sistema do common law no ordenamento jurídico brasileiro : estaria o direito pátrio se tornando cada vez mais sumular?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano temporal : categoria lesiva autônoma? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise e o efeito cascata nos pedidos de recuperação judicial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica : um novo termo para uma prática antiga? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica é uma violação de direitos humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica : as muitas faces de uma violência de gênero / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica : será que o direito não trata mesmo desta questão? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parto normal ou cesárea? A escolha nas mãos das mães e dos médicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo médico, o aborto e a lei, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes fiscais e o princípio da insignificância / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconto de pontualidade nos contratos de locação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade e responsabilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência judicial participativa no Supremo Tribunal Federal como instrumento indutor da democracia : a coletividade na defesa e preservação do meio ambiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recall constitucional : uma via de manifestação da soberania popular na conjuntura política brasileira atual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mitigação de risco de lesão ao erário no processo de transferência dos ativos de iluminação pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória Nº 668/15 e a incapacidade do governo de cumprir a lei / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese de culpa para o impeachment, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] Criogenia e a solução da crise de água no mundo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Religião e direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem compulsória nas companhias abertas : algumas considerações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática da prostituição no Brasil : ofensa à dignidade da pessoa humana?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turbulências e dúvidas na economia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco do silêncio : das masmorras dos inquisidores às prisões provisórias?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da oportunidade da ação penal na América Latina, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maus presságios impõem mudanças / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada no direito brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos críticos à nova lei de guarda compartilhada compulsória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a obrigatoriedade da guarda compartilhada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada obrigatória em benefício dos filhos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : há luzes no final do túnel? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lacunas da nova lei da guarda compartilhada, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : um conceito importante, porém, de complexa implementação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada de filhos : avanços e cuidados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanço das regras de direito de família e o desafio da sociedade, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de conduta diversa : causa supralegal de exclusão da culpabilidade nos crimes contra a ordem previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equidade : critério hermenêutico humanista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF, Poder Legislativo e denúncia de tratados internacionais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "mas" como permissivo para matar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRPF e a isenção temporária para LCI e LCA / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de pederastia no CPM : tipo penal teratológico?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Nº 13.060/14 e a prioridade para o uso de armas não letais pela polícia : muito barulho por nada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução individual de sentença coletiva sobre planos econômicos (expurgos inflacionários na poupança) : necessidade de prévia liquidação por artigos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e a crise ambiental, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depois do funeral / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia municipal e desenvolvimento econômico local / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figuras do estado moderno : elementos para um estudo histórico-conceitual das formas fundamentais de representação política no Ocidente / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memórias ecônomo-políticas sobre a administração pública do Brasil - 4. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação das organizações sociais na governança global, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de gestão e o financiamento de áreas protegidas nos Estados Unidos da América, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso constitucional com a sustentabilidade ambiental : desafios de sua concretização e necessidade de revisão do ensino / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião tabular : análise sistêmica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e ações constitucionais - 32. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximação entre o direito econômico e a proteção do patrimônio cultural num passeio pela obra de José Eduardo Ramos Rodrigues e Washington Peluso Albino de Souza, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cavidades : conservação ou preservação? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento nos recursos extraordinário e especial : e outras questões relativas a sua admissibilidade e ao seu processamento, O - 4. ed., rev. e at / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental do financiador, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do Estado de Direito Ambiental : a (in)visibilidade do vulnerável [Recurso eletrônico] :, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho : breve análise dos pressupostos de responsabilização [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do espaço urbano : de transeunte a citadino para efetivação das políticas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o cumprimento provisório da sentença no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prescrição ou da imprescritibilidade das pretensões relativas a direitos metaindividuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção de Haia sobre os aspectos civis da subtração internacional de crianças e sua correta aplicação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio : aprovada a Lei Nº 13.104/2015 e consagrada a demagogia legislativa e o direito penal simbólico mesclado com o politicamente correto no solo brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amar verbo intransitivo : idílio / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decretação de prisão preventiva no crime de deserção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome "Deus" é um designador rígido?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tzimtzum : reflexões sobre a temporalidade na era da catástrofe / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto na literatura de cordel, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofar enquanto transformação em Lyotard, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kuarup ceremony among the brazilian indians : music as erotic power mediating between living and dead people, The / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modos de interação : padrões métricos e a mediação técnica contra a contemplação na relação Dj e público na música eletrônica de pista / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lugar da arte e do artístico em Verdade e Método, de Hans-Georg Gadamer, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 França : as novas medidas que fortalecem a luta contra o terrorismo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade de manifestações sobre suposto índice de prescrições de ações penais na Justiça Militar Estadual, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética da responsabilidade da disciplina e dos valores militares, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade da lei do conselho de justificação (Lei Federal Nº 5.836/72) diante da constituição federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil : comparativo entre o projeto do novo CPC e o CPC de 1973 / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do processo civil : comentários e análise crítica da reforma infraconstitucional do poder judiciário e da reforma do CPC, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos de processo penal garantista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação como dever no RDC e na Lei Nº 8.666/93 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de índices contábeis como condição de habilitação em licitações públicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de propostas em pregão eletrônico - dois momentos distintos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judicante da administração pública na aplicação das penalidades administrativas pecuniárias decorrentes de contratações públicas no âmbito da legislação de licitações e contratos, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão de recorrer às parcerias público-privadas - os problemas da discricionariedade e da fundamentação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento do BDI e a impossibilidade de reduzir o valor global do contrato mesmo quando identificadas parcelas correspondentes ao IRPJ e à CSLL, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade de reajuste às parcelas executadas em atraso atribuível à contratada [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição de serviços de engenharia para fins de contratação direta por dispensa em razão do valor - Art. 24, inc. I, da Lei Nº 8.666/1993 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a contratação integrada pelo RDC e o licenciamento ambiental prévio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF 52 VIII : alienação do estabelecimento comercial (trespasse) [Recurso eletrônico] :, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trespasse : a alienação do estabelecimento empresarial e a cláusula de não restabelecimento [Recurso eletrônico] :, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate sobre a terceirização : distorções, limites e distinções / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : breves reflexões críticas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : inconstitucionalidade da "TR" e utilização do "IPCA-E" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o acordo entre reclamante e devedora principal com cláusula suspensiva quanto à análise da responsabilidade da tomadora de serviços / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade dos benefícios previdenciários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervalo para fumar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do município de fortaleza / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do município de fortaleza / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do município de fortaleza / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do município de fortaleza / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citações e intimações por meio eletrônico no Novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 3º do Novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários recursais no Novo Código de Processo Civil, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade recursal do amicus curiae no Novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)devido processo legislativo e o Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração como norma fundamental do Novo Processo Civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função contrafática do Direito e o Novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre o incidente de conversão em ação coletiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão do cônjuge sobrevivente casado no regime da separação convencional de bens, A [Recurso eletrônico] : / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha em vida. Herança indivíduo casado em segundas núpcias pelo regime da comunhão universal - divisão dos bens de sua meação entre os filhos de ambos os leitos - inadmissibilidade, não obstante a concordância do outro cônjuge [Recurso elet... / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amazônia revelada : os descaminhos ao longo da BR-163 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC : reflexões em torno da imposição e cobrança de multas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais : uma nova fronteira? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma para o juízo de admissibilidade dos recursos cíveis, Um [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção das partes em matéria processual no Novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela provisória satisfativa e honorários advocatícios sucumbenciais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partes e terceiros no Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de uniformização da jurisprudência e o incidente de resolução de demandas repetitivas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade e eficácia da jurisdição constitucional em face do sistema jurídico interno e a criação de um tribunal constitucional no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sistemática da Lei Nº 11.101/2005 à luz da Constituição Federal de 88 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de viver com dignidade e ética da espécie / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre a "estabilização da tutela antecipada" [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer Nº 0750/2013 - CONS / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial : o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC/2015, art. 1.034)?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz, a aplicação do Direito e o Novo CPC, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de custeio estatal adequado às democracias contemporâneas, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Montepio e sua incidência no teto remuneratório, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime do precedente judicial no Novo CPC, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urbanismo e aspectos históricos : construção de novas centralidades em Fortaleza, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades em matéria de embargos de declaração no CPC de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas modalidades de família à luz dos direitos fundamentais, As / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação como instrumento de proteção da ordem ambiental : análise sobre o IPTU verde [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provável ofensa à garantia da inafastabilidade do acesso à justiça no Novo CPC, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dos Royalties do petróleo entre os entes federados : uma análise da Lei Nº 12.734/2012 [Recurso eletrônico] :, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da expressa proibição à "decisão-surpresa" no Novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer Nº 54/2012 - PROURMA/PGM / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões jurídicas e o contraditório : identificação das decisões imotivadas de acordo com o NCPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a prova no Novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova e o Novo CPC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o saneamento e a organização do processo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos animais? / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que se espera do Novo CPC?, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demissão sem justa causa por doença do trabalhador, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial no Novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 191 do CPC e sua aplicabilidade no processo eletrônico, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do estado : histórico, evolução e causas excludentes da responsabilidade por condutas comissivas / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental social à saúde, reserva do possível e mínimo existencial : considerações à luz de um caso concreto apreciado pelo Supremo Tribunal Federal brasileiro / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da admissibilidade do recurso prematuro : evolução jurisprudencial e o novo CPC / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer Nº 0228/2012 - CONS / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expatriação de trabalhadores brasileiros para projetos na África e na América Latina / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de crença e direito ao trabalho : breves anotações a respeito de decisão do CNJ [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção que desprotege, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia sobre a responsabilidade de pagamento de salário durante o limbo jurídico previdenciário trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : uma garantia de direitos ao empregado e uma solução à crise do empresário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à isonomia dos proventos de pensão por morte e a EC Nº 70/12, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias (de advogado) e recesso forense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a caracterização da demissão em massa no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução efetiva : fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 1... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas data na justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jus postulandi e o princípio constitucional da proteção do trabalhador, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : inconstitucionalidade da "TR" e utilização do "IPCA-E" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação da regra da competência territorial do foro do local da prestação de serviços à luz do direito fundamental da garantia do acesso à justiça : indo além do art. 651 da CLT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e previdência : traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do limite máximo de 90 dias atinente ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506/2011) : reflexão lastreada no princípio da vedação de retrocesso social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador como indivíduo, pessoa e sujeito de direitos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmembramento, formas de registro e localização de sede de sindicato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC futuro e ação rescisória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção interpretativa entre trabalho e atividade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : inconstitucionalidade da "TR" e utilização do "IPCA-E" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e ideologias em disputa : revisitando o papel das centrais sindicais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recolhimento extemporâneo da contribuição sindical rural : o regime jurídico aplicável à luz da súmula n. 432 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auto de infração. Lavratura fora do local da inspeção após 24 horas e sem mencionar motivos. Princípio da legalidade. Efeitos. Nulidade por vício de forma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento ao crédito trabalhista na fase de recuperação judicial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunha no processo trabalhista. Peculiaridades - 2, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante nº 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de insalubridade. Insalubridade. EPI. Certificado de aprovação. Fornecimento. Efeitos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre o direito brasileiro e o direito alemão : fundamentos, métodos e desafios do ensino em tempos de cooperação internacional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servicios en el derecho internacional privado, Los / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Além do Estado : o surgimento da administração global [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subjetividade judicial na ponderação de valores : alguns exageros na adoção indiscriminada da teoria dos princípios [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transadministrativismo : uma apresentação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) : limites e controle [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.527/2011 e o planejamento da ação estatal : uma interpretação orientada a prevenir a desinformação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tragédia do Judiciário, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupos econômicos e responsabilidade tributária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da CVM e do conceito de valor mobiliário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência no sistema de pagamentos : condutas anticompetitiva e acesso a câmaras de compensação como essential facility / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade para a propositura de ação de responsabilidade civil de administradores de companhias abertas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção à lavagem de dinheiro : novas perspectivas sob o prisma da lei e da jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o impacto do advogado sobre o resultado da decisão judicial? Evidências empíricas e o fator experiência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Action de groupe et indemnisation du prejudice / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso del poder de mercado - mudanzas significativas decorrentes del reglamento (UE) 596/2014 del parlamento europeo y del consejo de 16.04.2014 - derecho comparado brasileiro y español / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Limites da responsabilidade do administrador judicial na recuperação judicial convolada em falência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulações expropriatórias : apontamentos para uma teoria [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Anotação ao Acórdão n. 12.921 do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional sobre a responsabilidade objetiva e punição de ex-administradores do Banco Santos (CRSFN / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos pré-contratuais da concessão de crédito ao consumidor : existência de deveres acessórios complementares às obrigações genéricas previstas no Código de Defesa do Consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falacia de la racionalidad y su impacto en el comportamiento del consumidor, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em direção a uma Lei Contratual Securitária Europeia? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impressão tridimensional (3D) e seus reflexos socioambientais para o mercado de consumo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade financeira e economia popular : promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização econômica e proteção do consumidor : o mundo entre crises e transformações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de plano de saúde e os direitos do idoso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde para tratamento urgente - uma leitura a partir da horizontalidade dos direitos sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor o serviço público de saúde municipal : limites e possibilidades / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de proteção ao meio ambiente consumerista saudável e o incentivo à criação, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de gestão de conflitos de consumo, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos contratos de doação, compra e venda, e permuta, entre ascendentes e descendentes [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apesar de você : a arte como forma de liberdade de expressão durante a ditadura militar brasileira (1964-1985) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Um governo revolucionário possui os poderes que quer possuir" : a teoria pura do direito enquanto teoria da violência diante da Assembleia Nacional Constituinte Brasileira de 1933/34 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anistia, inimigo e judiciário : (im) possibilidades do acordo político no Estado de Exceção / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre cortes na proteção regional dos direitos humanos : caso Gomes Lunde e ADPF n. 153 [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Débitos trabalhistas. Sucessão. Recuperação judicial. Alienação de "unidade produtiva isolada". Competência [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho e recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão trabalhista na recuperação judicial de empresas [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória, justiça e processo : os limites do processo penal nos crimes contra a humanidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais como locus das lutas pela transição democrática pós-1988 : o Congresso Internacional Justiça de Transição nos 25 anos da Constituição de 1988, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação da justiça histórica de transição brasileira em face do caráter sigiloso dos documentos disponibilizados à Comissão Nacional da Verdade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição no Supremo Tribunal Federal : os mistérios da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153/DF / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "filosofia cristã" contra o autoritarismo : o Estado Novo e o regime militar na obra de Mata Machado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que reparar? a Comissão de Anistia e as estratégias de potencialização do uso público da razão na construção de uma dimensão político-moral das reparações no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Michel Villey y la cuestión de la dialéctica jurídica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e a ordem econômica brasileira, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil e a efetividade da tutela jurisdicional do consumidor, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios dos contratos sociais de longa duração - contratos para a existência : contratos de trabalho, de locação e de crédito ao consumidor (Europeal Social Contract - EuSoCo) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e vitimologia : uma nova postura da vítima no direito penal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre os atos normativos dos tribunais estaduais que possuem programas de atendimentos aos consumidores superendividados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa no direito comunitário europeu : lições para o direito brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito e democracia : uma abordagem acerca da (não) aquisição de direitos nos países em desenvolvimento na América Latina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestações de rua no Brasil e a liberdade de expressão : uma interpretação constitucional, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disposições antecipadas de vontade - o chamado "testamento vital", As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasília aos pós-olivos : conquistas e desafios em vinte anos de soluções de controvérsias no Mercosul [Recurso eletrônico] :, De / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 New immigration from Sub Saharan Africa in Argentina. Its contribution to the increasing visibilization process of the local afro descendant community, The / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquenta anos, memória e crítica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Edgar e José Carlos : pai e filho na resistência à ditadura / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centenário do professor Edgar da Mata-Machado : testemunho de uma aluna / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encíclica rerum novarum e a CLT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes e eficácia dos direitos fundamentais : síntese para uma nova hermenêutica das relações de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e fundamentação sentencial exaustiva : breves pinceladas críticas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos da decisão judicial após a reforma de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a lei n. 13.103 - motorista profissional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldade da prova técnica nas doenças ocupacionais - uma crítica a constante negativa do nexo de causalidade e o custeio da prova na justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições da análise do comportamento do consumidor para a interpretação das escolhas das partes em audiências de conciliação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição na perspectiva do dumping social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência na Lei de Anticorrupção Empresarial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre a margem de preferência para bens e serviços nacionais prevista no art. 3º da lei n. 8.666/93 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de preferência das pequenas empresas e a contratação sem licitação por inexigibilidade e dispensa - a vedação do inc. IV do art. 49 da LC n. 123/06, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação para contratação do SERPRO visando à execução de serviços de informática / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu uso [Recurso eletrônico] : seu uso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [ADIN nº 1.923/DF] Regime jurídico das organizações sociais : transferência de responsabilidades do poder público para o setor privado [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações em contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de criar e fixar tributos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia em relação ao Poder Executivo e a democratização das eleições para o cargo de procurador-geral do Estado : atributos característicos de uma função essencial à justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de abertura do Programa "Superendividados" no TJDFT / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de Apoio ao Superendividamento : uma experiência inovadora na Fundação Procon/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Paciente com câncer vítima de publicidade enganosa e abusiva acerca de produto com falsa capacidade terapêutica : comentários ao Acórdão proferido pelo STJ no âmbito do REsp 1.329.556/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O conflito da publicidade comparativa com a propriedade industrial e o direito do consumidor : comentários ao Acórdão proferido pelo STJ no âmbito do REsp 1.377.911/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Depreciação prematura de modelo de automóvel adquirido por consumidor em razão do lançamento de modelo novo: danos materiais e morais. Comentários ao Acórdão proferido pelo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Prática abusiva de cancelamento de passagem aérea em caso de no-show : anotação à sentença dos autos 2014.01.1.098886-0/DF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Dano moral coletivo em ação civil pública - Anotação ao REsp 1.397.870/MG, rel. Min. Mauro Campbell Marques / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestación de servicios bancarios a consumidores y determinación de la jurisdicción. Una mirada desde el sistema venezoelano de Derecho internacional privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servicios financieros en la era de la globalización : refleciones sobre el llamado "dinero electrónico" a propósito de la reciente ley uruguaya de inclusión financiera, Los / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e a proteção do consumidor brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampla defesa no Tribunal de Contas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acciones colectivas transfronterizas : problemas de Derecho internacional privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro Setor e a legitimidade democrática da jurisdição constitucional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a mediação e conciliação no Projeto de Novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelo exercício da atividade de risco no Direito Brasileiro e Comparado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atendimento da necessidade da administração e a fixação de condições restritivas em edital [orientação prática], O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação - quando é necessário franquear contraditório e ampla defesa [orientação prática] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potenciais riscos das nanotecnologias : informação e responsabilidade à luz do Código de Defesa do Consumidor, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência de correção monetária e juros de mora no caso de atraso no pagamento pela Administração [orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos de codificação no direito privado europeu e brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da descrição dos serviços de cada consorciado no termo de compromisso [orientação prática] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca do diálogo entre o Código Civil e o Código de Consumo na Itália e o Código de Defesa do Consumidor no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia - abrangência da cobertura e previsão expressa dos riscos cobertos na apólice e no edital [orientação prática] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor pela (des)informação e a responsabilidade civil dos provedores na Internet, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança e a formação de redes contratuais como fundamentos da responsabilidade dos sites de compras coletivas perante o consumidor, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha de ministros do Supremo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologia e Direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento do superendividamento no Poder Judiciário : análise de caso-referência (Comarca de Sapiranga) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Só o ajuste fiscal não basta / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor turista nas organizações internacionais no continente americano e na UNWTO, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do embrião / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A teoria do fortuito interno e a responsabilidade bancária pelos danos ocorridos no estacionamento da agência. Anotações ao agrg no ag em resp 137.354/pr, rel. min. Paulo de Tarso Sanseverino / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de novas tecnologias para auxiliar no trabalho da justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sob a ótica da redução de litígios repetitivos : Acórdão na ApCiv 70054849682, do TJRS, Rel. Des. Voltaire de Lima Moraes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a tutela extrapatrimonial na realidade jurídica italiana : danos moral, biológico e existencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Crédito ao consumo e o dever de informação : anotação ao Acórdão proferido na Apelação 70054073531, do TJRS, de relatoria da Des. Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Literatura e ensino jurídico : tecnização e decadência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Superendividamento, abuso d direito e dano moral : anotação ao Acórdão do TJRS 70059651489, rel. Des. Liége Puricelli Pires / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório no Novo Código de Processo Civil : aproximações críticas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial no Novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extratos do novo "Código Civil y Comercial de la Nación Argentina" (Ley 26.994, de 07.10.2014) em matéria de proteção ao consumidor e nota introdutória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre a decisão do Tribunal de justiça da União Europeia TJUE - C-478/12 - 8ª Secção - j. 14.11.2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre jurisprudência canadense histórica em defesa do consumidor sobre matéria bancária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cobrança de tarifa independentemente da conclusão do mecanismo de tratamento do esgoto : exame dos aspectos de constitucionalidade e legalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a figura do consórcio de empresas : participação em licitações públicas e aspectos tributários [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos à luz da repartição de riscos contratuais, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do meio ambiente cultural no Estatuto da Cidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás para o controle social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o fim da compensação dos honorários de sucumbência : superação da súmula n. 306 do STJ, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da gestão associada e a prestação dos serviços de saneamento ambiental : condições e possibilidades, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil, a fundamentação das decisões judiciais e o Processo Penal Brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa de aumento de pena do art. 40, inciso VI, da Lei de Drogas, e o crime de corrupção de menores tipificado no art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subjetividade ou autonomia pública legislativa, jurisdicional e executiva : uma introdução a diferentes formas de atuação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCU / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacitando e desenvolvendo servidores públicos para uma gestão pública de excelência : a experiência da Escola de Contas e Gestão Pública do TCCE / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a contribuição potencial da Advocacia Pública para o desempenho das atividades-fim dos Parlamentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos dos vícios redibitórios : extensão da redução prevista no art. 442 do Código Civil e cálculo do abatimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmática penal e a ciência da criminologia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei n. 13.112/15 : a materialização do princípio constitucional da isonomia na Lei de Registros Públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda sobre indenização : a desapropriação de imóvel / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que tenho medo dos cidadãos de bem? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento dos embargos de declaração da decisão que (in)admite o recurso para os Tribunais Superiores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações revisionais bancárias em tempos de crise econômica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão em contratações de TI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de pagamento em contratos administrativos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de consórcios públicos e implicações da Lei nº 11.107/2005 nas associações intermunicipais anteriores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações de janeiro de 2015 à Lei Geral de Concessões e Permissões (Lei nº 8.987/95), As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos administrativos : reflexões e apontamentos para a revisão da legislação dos contratos administrativos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quais são os limites para a previsão de marca em editais de licitação? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento público e prazo de divulgação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 62) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do fator previdenciário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória n. 664, de 2014 - primeira aproximação crítica sobre algumas alterações na concessão de benefícios do regime geral de previdência social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial - loas e o miserável / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho : uma visão panorâmica e superficial dos artigos aplicáveis, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para junho de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela única para atualização de débitos trabalhistas até 31 de maio de 2015 - para 1º de junho de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial - modalidade de dano moral - jornada excessiva ou extenuante - jornadas alternadas - hipótese não configurada de dano moral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma política para o bem do país / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : em que passo está a tramitação do PL nº 4.330/04? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito e estado de justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bovespa mais : mercado de acesso para pequenas e médias empresas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indesejável inchaço do conceito de receita bruta, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jus cogens : A incidência do princípio nas ações de reparação de dano por perseguição, tortura e prisão, por motivos políticos, durante o regime militar no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem é o embrião?, De / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e precedente : limites temporais e as relações jurídicas de trato continuado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta de água e soluções jurídicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e previsibilidade do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos nos dias atuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilidade do conceito de sistema para o direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a evolução do direito administrativo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestações públicas e desenvolvimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade : o sigilo bancário e a fiscalização da Receita Federal do Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crisis financiera del estado y la regulación del control del gasto público tras la reforma en 2011 de la Constitución Española, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas - impasses gerados pela isenção fiscal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do Estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial do ciclo orçamentário : um desafio em aberto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização dos assentamentos irregulares : reflexões necessárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demarcação urbanística e legitimação de posse na Lei n. 11.977/2009 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência do direito de construir : limites e perspectivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de humanização do bairro Santa Tereza - gentrificação e antijuricidade no Centro Antigo de Salvador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expropriação por utilidade pública e a problemática da justa indenização na legislação portuguesa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicopatia e direitos humanos : o Estado negligenciando o criminoso e a sociedade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Senado e a terceirização, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia no mundo globalizado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da advocacia globalizada em direito do seguro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática da advocacia internacional no mercado globalizado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : a força dos precedentes e a revolução na atuação forense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública deve pagar IPTU como locatária de imóvel urbano, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance : um instituto com contornos legais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menores e bebidas alcoólicas : a esclarecedora Lei nº 13.106/15 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido defensorial de suspensão às presidências de tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desclassificação de crime doloso para culposo e a necessidade da mutatio libelli, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divulgação pública de procuradores : comentários sobre o provimento CNJ nº 42/14 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Astreintes : o limite do valor da multa no âmbito dos juizados especiais cíveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica e o apelo à justiça, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da imunidade tributária dos e-readers / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária recíproca das empresas pública e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de medidas provisórias como instrumento de alteração da legislação tributária e a violação do pacto federativo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade e o princípio da vedação do confisco : limites constitucionais ao poder punitivo estatal em matéria tributária [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - aspectos atuais e polêmicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade tributária : garantia constitucional e tutela do contribuinte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas das mulheres na perspectiva dos instrumentos internacionais de proteção sobre a igualdade de gênero em prol do trabalho digno, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos para configuração da subvenção para investimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei do microempreendedor : uma alternativa para a redução do trabalho informal e para a promoção do trabalho decente?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espécies tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 HONORÁRIOS DE ADVOGADO - Justiça do trabalho - verbas de sucumbência - condenação com base na declaração de pobreza, ainda que ausente a credencial sindical - inadmissibilidade [...] inteligência das / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da operação de permuta vantajosa de participação societária entre pessoas jurídicas : realização ou diferimento do ganho de capital? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do doping no contrato de trabalho desportivo, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção 189 da OIT e sua ratificação pelo Brasil : principais disposições e compatibilidade com a lei brasileira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPI na revenda de produtos importados : análise sob a perspectiva da jurisprudência no STJ [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 VÍNCULO DE EMPREGO - Ocorrência - pastor de igreja - ofício remunerado, não eventual, cujas tarefas eram determinadas e fiscalizadas - existência de subordinação e exigência de metas, cumprimento de j / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre Royalties, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção específica dos representantes dos trabalhadores contra condutas antissindicais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal - ausência de coordenação na política pública tributária nacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 GREVE - Abusividade - ocorrência - trabalhadores industriais - inobservância dos requisitos legais exigidos na Lei de Greve - juntada nos autos dos comprovantes de pagamento salariais, ademais, que af / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (art. 1º da Lei 8.137/1990): contradições entre a Súmula Vinculante 24 do STF, e as decisões proferidas no / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso no direito de recorrer / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o Instituto da Justiça Gratuita e seus reflexos na justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário e processo judicial tributário no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PENHORA - créditos trabalhistas - incidência sobre percentual de pensão recebida na condição de anistiado político - inadmissibilidade - rendimento de natureza alimentar, indispensável à subsistência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apreensão de mercadorias para coagir o contribuinte ao pagamento de tributos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - AgRg no RE com Ag 805.859/RJ - 1ª T. - j. 10.02.2015 - v.u. - rel. Min. Luís Roberto Barroso) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no Ag em REsp 624.040/BA - 2ª T. - j. 24.03.2015 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 30.03.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no Ag em REsp 647.970/SP - 1ª T. - j. 07.04.2015 - v.u. - rel. Min. Sérgio Kukina - DJe 13.04.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.396.488/SC - 1ª Seção - j. 25.02.2015 - m.v. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 17.03.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.511.329/SC - 2ª T. - 07.04.2015 - v.u. - rel. Min. Og Fernandes - DJe 15.04.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito [do] trabalho na categoria de direito humano fundamental e a efetividade do princípio da proteção social : as práticas organizacionais e gerencialistas dos call centers e os rituais do sofrimento dos operadores de telemarketing, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Processo 11516.005320/2009-17 - 1ª T. Especial - j. 15.05.2014 - m.v. - rel. designada Conselheira Tânia Mara Paschoalin) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Processo 10435.722024/2013-90 - 4ª Câm. da 1ª T. Ordinária - j. 13.11.2014 - m.v. - rel. designado Conselheiro Robson José Bayerl) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 HORAS EXTRAS - trabalho externo - ajudante de entrega que realiza suas atividades fora das dependências da empresa [..] controle sobre os horários cumpridos pelo obreiro - verbas devidas - ASSÉDIO MOR / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das indústrias tabagistas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da prisão preventiva e o novo requisito para a sua decretação "assegurar a confissão do acusado", A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo no direito constitucional brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do interrogatório do réu realizado antes da instrução criminal no procedimento da lei de drogas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para a publicidade de bebidas alcoólicas à luz do direito contemporâneo brasileiro, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal brasileiro e uruguaio : mesmos princípios, diferentes formas de incidência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública - determinação de que a parte ré elabore um plano de aplicação dos recursos repassados pelo Estado - prestação de serviços de saúde aos indígenas - transporte de pacientes indígenas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízo arbitral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Configuração criminal da prorrogação indevida do contrato administrativo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no Irã e no Brasil : um estudo comparativo das constituições às práticas contemporâneas dos Estados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro de vulneráveis : uma reflexão sobre a efetividade da norma penal à luz da presunção de vulnerabilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feira livre - comerciante não sediado no município - regulamento da municipalidade - princípio da isonomia - princípio da liberdade do exercício profissional [parecer do MP] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de indenização - danos morais - responsabilidade objetiva do Estado - excessos cometidos em abordagem policial - autor detido e algemado por prática de infração administrativa de trânsito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - ação de reparação de danos morais - responsabilidade civil objetiva do Estado - art. 37, inc. 6 da Constituição Federal - teoria do risco administrativo - resistência do autor à abord / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas para o futuro do amicus curiae no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça e as penas alternativas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a ação de improbidade administrativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana, presunção de inocência e liberdade de expressão : efetivação da garantia constitucional e combate à estigmatização precoce do acusado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro da incorporação imobiliária e seus aspectos seguros com o regime de afetação : um estudo de caso da empresa ENCOL S/A, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência sobre a legislação especial de segurança privada que versa sobre antecedentes criminais de vigilantes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção em famílias homoafetivas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fornecedor : aplicabilidade das excludentes de caso fortuito ou força maior na doutrina e jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos privativos de advogado - empresa e associação - captação de clientes para escritório - práticas ilegais - condenação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resumo : introdução ao estudo de direito processual civil. A teoria do processo e o direito processual civil contemporâneo - uma homenagem a Fredie Didier Jr / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da interceptação telefônica : questões especiais da Lei n. 9.296/96 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade e discriminação à luz das políticas de ações afirmativas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão da sucessão por ato de indignidade : por um redimensionamento ético e hermenêutico do art. 1.814, inc. I, do Código Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos dos cartórios de títulos e documentos : procedimentos de inventário e divórcio extrajudiciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "estado de perigo" como causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da Lei Maria da Penha / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime contra a honra - injúria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso crime "inominado" - fungibilidade recursal - conhecimento como recurso de apelação - injúria - art. 140, cumulado com art. 141, II e III, ambos do Código Penal - atipicidade da conduta - sentença condenatória reformada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da inexigibilidade de conduta diversa nos crimes tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de improbidade administrativa é inadequada para desconstituir contrato de patrocínio firmado entre ente público com particular / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão de obrigação específica em perdas e danos e o prosseguimento da execução por quantia certa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra da affectio societatis - motivo para dissolução societária? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime contra ordem tributária - art. 2 da Lei n. 8.173/90 - valor inferior ao quantum estabelecido na portaria MF 75/12- ausência de lesividade ao bem jurídico tutelado - inequívoca aplicabilidade do princípio da insignificância ...[prática] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus - imposto de renda - sonegação tributária - portaria MF n. 75 - princípio da insignificância [prática] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prenome e gênero do transexual : averbação ou retificação? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e sua influência sobre a ciência processual : algumas reflexões sobre o neoprocessualismo e o projeto do novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantajosidade na prorrogação de contratos administrativos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indefinição jurídica sobre o início da vida humana : desinteresse legislativo versus aborto, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões condenatórias proferidas pelos tribunais de contas : natureza, revisibilidade judicial e eficácia jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do princípio da insignificância no contexto do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio passivo necessário em alimentos avoengos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática da mediação familiar em Portugal e alguns outros países europeus, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influxos da Lei nº 12.971/14 nos delitos de homicídio culposo de trânsito, embriaguez ao volante e disputa automobilística não autorizada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos institutos garantidores de pagamento e a origem e evolução dos títulos de crédito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de amostras em pregão presencial e eletrônico : uma visão jurídica, prática e procedimental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de uma chance e a caracterização da responsabilidade civil do advogado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal no Brasil : uma introdução ao estudo do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada [Recurso eletrônico] :, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet : primeiras linhas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da arbitragem na seara das contratações públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como interpretação e integridade segundo Dworkin, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da constitucionalidade da identificação criminal mediante perfil genética / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conexão e a continência e as infrações penais de menor potencial ofensivo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de cessão de direitos de meação e herança : a cessibilidade ou renúncia da meação - a exigência da escritura pública e a possibilidade de renúncia por termos nos autos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da concessão da pensão por morte para o companheiro da união estável paralela consentida, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por abandono afetivo : a experiência brasileira aplicada no ordenamento jurídico português, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias mútuas, uma espécie extraordinária de multiparentalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha amigável na dissolução da sociedade conjugal e da união estável. Anulação por vício de consentimento. Manifesta desproporção de quinhões. Boa-fé / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrafé nas "ações de família" : inconstitucionalidade do artigo 695, § 1º, do novo CPC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho comparado. Derecho sucesorio en Uruguay después de las Leyes 19.075 (matrimonio igualitario) y 19.167 (técnicas de reproducción humana asistida) : hijo póstumo y maternidad subrogada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sucessão testamentária. Imposição de cláusula restritiva. Testamento. Vintena (STJ - REsp 1.207.103/SP) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O fim da audiência de conciliação no divórcio (STJ - REsp 1.483.841/RS) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] União estável vs. namoro qualificado (STJ - REsp 1.454.643/RJ) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A concessão de alimentos gravídicos ao nascituro (TJRS - AG 0378350-31.2014.8.21.7000) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Multiparentalidade e a recente decisão do tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Sul sobre o tema (TJRS - AC 0461850-92.2014.8.21.7000) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho no terceiro milênio e seus reflexos no mercado de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da república, sistema trabalhista brasileiro e direito coletivo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilidade humana e futuro o trabalho : efeitos da globalização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuros contratos de trabalho, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : inconstitucionalidade da "TR" utilização do "IPCA-E" [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reanálise do assédio moral e sexual no direito do trabalho : confrontando as velhas e as novas perspectivas, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de facção e responsabilidade por terceirização de serviços [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da jornada de trabalho e a inconstitucionalidade da súmula nº 85 do TST : uma análise crítica à jurisprudência consolidada no país [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional privado / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal e o novo código civil : aplicações da lei 10.406/2002 - 2. ed., rev., atu / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo interno da sentença : eficácia e coisa julgada / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagens jurídicas transnacionais sobre direito administrativo : a conceituação dos contratos públicos na globalização [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo no sistema de base romanística e de common law, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição e estrutura dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do aspecto regulador do Estado brasileiro à luz do papel das agências reguladoras, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para onde vai o federalismo? Notas sobre o que foi e o que poderá vir a ser o Estado Federal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espécie Invasora - história da recepção do conceito de direito administrativo pela doutrina jurídica brasileira no século XIX [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de outorgas de radiodifusão e a comercialização de tempo de programação, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Anvisa e o controle do tabagismo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição no processo administrativo disciplinar / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [ADIN nº 4.357/DF] Inconstitucionalidade no regime especial de pagamento de precatórios pelos estados, Distrito Federal e municípios (STF) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fusão das empresas BDO e KPMG [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do horário de atendimento ao público no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parlamentarismo ou presidencialismo - debates na Comissão Afonso Arinos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental : aspectos teóricos e práticos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de imprensa : interpretada pelos tribunais - 2. ed., rev. e au / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de imprensa : Lei 5.250, de 09.02.1967, artigo por artigo / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma na lei de arbitragem e contrato individual de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho - cláusula de permanência - validade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização (PL n. 4.330-I de 2004 sob a ótica do direito comparado) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral - trabalho informal - ausência de registro na CTPS - caracterização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da arbitragem e direito do trabalho : a proteção continua, ou escapamos por pouco / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa - ato improbidade - (art. 482-A, da CLT) - ato único e o tempo de serviço do empregador na empresa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho - 9. ed. rev. atual / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional público : curso elementar / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/63999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuition of the Federal Constitutional Court to Democracy and Post-Democracy, The [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo viés constitucional do Poder Judiciário na efetivação das políticas públicas e o confronto entre a teoria da separação dos poderes, reserva do possível e o mínimo existencial, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informe al pleno del Tribunal Constitucional Federal sobre la cuestión de su estatus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo constitucional numa perspectiva brasileira : um colóquio contínuo entre os três poderes, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credibilidade do depoimento da vítima como medida eficaz no combate à violência contra as mulheres, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de cidadania liberal multicultural de Will Kymlicka, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações a respeito da responsabilidade civil no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição de relação de consumo e de seus elementos integrantes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações de consumo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada da prova [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações de consumo : um ensaio sobre prováveis desenvolvimentos nos próximos 10 anos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função das Cortes Supremas e o Novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o incidente de falsidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ampliação da capacidade postulatória a partir do princípio do acesso à justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hiperprocessualização e congestionamento jurisdicional : a sustentabilidade como marco transformador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Títulos de crédito : o princípio da autonomia e a defesa do avalista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidades das interlocutórias e sistema de preclusões no Novo CPC - primeiras impressões [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Breves apontamentos sobre a exibição de documentos comuns em holding [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade versus segurança jurídica : cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no Novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível : princípios e efeitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e o Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo : os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da empresa : dimensão positiva e restritiva e responsabilidade social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação de conflitos familiares no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e novo Código de Processo Civil : primeiras impressões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional - a natureza jurídica e o Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção de embriões humanos na Lei de reprodução assistida espanhola, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de constituição e justiça da câmara dos deputados aprova a redução da maioridade penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, as condições da ação e o processo do trabalho, O [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia no novo CPC e o processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC (Lei nº 13.105/2015), As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilidade humana e futuro do trabalho : efeitos da globalização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade da aplicação da prescrição intercorrente na justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativa de trabalho : Lei nº 12.690/2012 e seus aspectos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para a concessão de auxílio-reclusão e a interpretação jurisprudencial do conceito de segurado de baixa renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova súmula vinculante nº 37 do STF e aumento de vencimentos dos servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição econômica e pacto federativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e sindicato : atuação por um mínimo de civilidade na relação triangular / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente e responsabilidade civil do empregador. Culpa do empregado. Decisões de tribunais regionais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 É, de fato, inconstitucional a terceirização de serviços? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunha no processo trabalhista. Peculiaridades, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de demissão incentivada na jurisprudência do STF : confusões conceituais e principiológicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado doméstico. Ampliação da carga horária contratada. Diferenças salariais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra a ordem tributária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da coisa julgada inconstitucional e a (in)possibilidade da sua relativização, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral : consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O conflito IPI-ICMS-ISSQN e a industrialização por encomenda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico à reforma d ICMS nas operações interestaduais. Os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicação, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes da administração pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade no Regime Diferenciado de Contratações Públicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização municipal em face da Lei de Responsabilidade Fiscal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado : uma abordagem do parlamento paulista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração qualitativa em contrato administrativo e os limites do art. 65 da Lei nº 8.666/93 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de software e direitos de propriedade intelectual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 63) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e previdência : traços comuns entre o procedimento previdenciário e o procedimento acidentário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kafka e o segurado facultativo de baixa renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras da pensão por morte e auxílio-reclusão : detalhamento técnico e interpretação crítica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos humanos y debido proceso en Argentina / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Além da incapacidade : diferenças entre as concessões administrativas e judicial e medidas para evitar que os benefícios se mantenham indevidamente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Baixo grau de "politização e judicialização excessiva dos direitos previdenciário no Brasil : a MP 664/2014 e a emenda constitucional 88/2015 como cases / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o sistema de cumprimento da sentença que prevê obrigação de pagar no novo CPC, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no âmbito do mandado de segurança coletivo e o art. 22 da Lei nº 12.016/2009, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da técnica preclusiva no novo CPC : balanço de retrocessos e avanços no período 2010-2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial no CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duas restrições, no futuro CPC, ao exercício do direito constitucional ao recurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o modelo constitucional de processo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no novo Código de Processo Civil : urgência e evidência [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección de los datos personales en las redes sociales, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompetência absoluta e relativa no novo CPC : breve observações [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de derecho público en el derecho alemán : breves anotaciones, El / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões dos juizados especiais e a revisão pelo STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas no Brasil : panorama sobre a concessão administrativa [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : uma leitura do art. 11 da Lei 8.429/1992 à luz do princípio da segurança jurídica / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Desapropriação - momento para o reconhecimento do descumprimento de sua função social - imóvel revertido à condição de produtivo - justa indenização - art. 4º, parag., 3º, da Lei Federal 8.177/1991 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de benefícios fiscais unilaterais em matéria de ICMS e segurança jurídica dos contribuintes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de recurso à corte interamericana de direitos humanos nas causas julgadas em única instância pelo STF do Brasil - o "Caso do Mensalão", Do [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites, possibilidades e alcance do poder regulamentar em face do princípio da legalidade e a realização dos direitos fundamentais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda sobre ganho de capital. Necessidade de realização e disponibilidade do acréscimo patrimonial. Estudo de caso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Non bis in idem e as sanções administrativas, por improbidade e penal / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre "controle social do poder" e "participação popular" / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição tributária e a intervenção do estado na ordem econômica. Análise sob o enfoque do princípio da livre concorrência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesa pública - conflito entre princípios e eficácia das regras jurídicas - o princípio da sujeição da administração às decisões do poder judiciário e o princípio da legalidade da despesa pública / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência das contribuições previdenciárias sobre os planos de opção de compre de ações (stock options), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retirada de sócios e remuneração de administradores na legislação do imposto de renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários dos serviços over the top / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prescrição no caso de desistência da execução fiscal e a impossibilidade de protesto da CDA / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária e grupo econômico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Stock option : não incidência da contribuição previdenciária e momento da incidência do IRPF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão e a extinção do crédito tributário em sentença e a hipótese de incidência do artigo 63 da Lei 9.430/1996, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Competência legislativa da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos. Constitucionalidade da / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do novo CPC sobre as ações previdenciárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o direito previdenciário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções preliminares sobre o acordo internacional de previdência social entre o Brasil e França / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limbo jurídico trabalhista previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da licença e salário-maternidade à licença-natalidade-infância e salário-maternidade parental - releitura dos direitos previdenciários à luz do novo conceito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação regressiva acidentária e a reabilitação profissional : obrigação de fazer ou ressarcimento?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de EPI quando do ruído / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternalismo jurídico-penal e a (in)constitucionalidade do crime de manter estabelecimento destinado à prostituição ou à exploração sexual (art. 229 do CP), O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidad y justificación en los delitos improprios de omisión / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para uma parte geral do direito penal econômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso aparente de normas penais na operação de dólar-cabo (um confronto entre os crimes de evasão e lavagem) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações neutras e teoria do abuso de direito - um elo para se compreender a relação entre lavagem de dinheiro e advocacia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e gestão fraudulenta : o financiamento ilícito de campanha por bancos públicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a decisão que decreta uma prisão preventiva / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos limites à atividade probatória no processo penal : ilicitude e compartilhamento de provas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo e crítica do "juiz das garantias" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Mal de polícia" - à propósito de uma criminologia radical / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Calças do diabo : capitalismo e criminologia, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres e prisão no Distrito Federal : itinerário carcerário e precariedade da vida / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha : uma concretização de direitos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de lesão corporal dolosa e a perda de elementos dentários, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução penal socializadora e o novo capitalismo - uma relação (im)possível? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos político-criminais e dogmáticos do direito penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ricostruzione del fatto nel processo penale, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do administrador de empresa por omissão imprópria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedad de la información y derecho penal : a la luz del XIX Congreso Internacional de Derecho Penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para um sistema renovado do facto punível / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de delicuencia organizada en América Latina, la simbología del narcotráfico y técnicas de control / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opinião pública e o sistema de direito criminal : sobre as dificuldades de compreender essa relação complexa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do juiz natural : predeterminação legal do órgão competente e da pessoa do julgador, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime e/ou improbidade? Notas sobre a performance do sistema de justiça em casos de corrupção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus nos tribunais superiores - propostas para reflexão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos contemporâneos da criminalização dos movimentos sociais no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes informacionais : da compatibilidade internacional do ordenamento jurídico nacional e da proposta de reforma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de obtenção de prova na fase preliminar criminal : considerações sobre reconhecimento pessoal no Brasil e na legislação comparada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indulto de crimes não impeditivos em concorrência com crime impeditivos e outras reflexões : constitucional? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Agressão física à gestante e morte do feto : algumas considerações sobre o julgamento do HC 85298 no Superior Tribunal de Justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações jurídicas sobre a lei de responsabilidade fiscal e algumas questões atinentes ao Ministério Público [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas lacunas da Lei de Responsabilidade Fiscal [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade Fiscal [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade Fiscal e o pacto federativo, A [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da limitada teoria estrita da culpabilidade : crítica ao tratamento das descriminantes putativas no projeto de Código Penal (Projeto de Lei 236/2012) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação sexual e a necessidade de tutela penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro na dogmática penal para os delitos de acumulação?, Há / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tortura e tratamento desumano e degradante : um enfoque jurídico-penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica às tipificações relativas ao tratamento do "crime organizado" no projeto de Código Penal e na Lei 12.850/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico nos crimes informáticos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Clientela penal" : os bastidores da repressão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia da escola : análise do controle social informal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imaginando bandidos : juristas e representações sociais de criminosos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política criminal de drogas alternativa : para enfrentar a guerra às drogas no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência de crime de tortura nos Tribunais de Justiça da região sudeste do Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza tributária do descaminho e suas consequências jurídicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediación penal en España : tránsito de la legalidad a la normatividad, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar atual sobre a exceção de pré-executividade nos executivos fiscais, Um [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre a relação existente entre a recusa de submissão à jurisdição estrangeira e o cumprimento da carta rogatória, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade versus segurança jurídica : cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no Novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro de fato como hipótese de cabimento da ação rescisória, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposição liminar de responsabilização pessoal ao chefe do poder executivo em ações civis na área de saúde : violação à "ordem pública", efeito multiplicador e devido processo legal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e os poderes/deveres instrutórios do juiz, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao treaty shopping nos acordos de bitributação celebrados pelo Brasil e a influência do Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting) - o futuro das cláusulas de limitação de benefícios (LOB), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para instituição e cobrança de taxas, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.973/2014 e a dedutibilidade das despesas com planos de pagamento baseados em ações, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usufruto e a questão tributária que suscita, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades das instituições de educação e assistência social no STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ICMS sobre os encargos de transmissão e distribuição de energia elétrica - tust e tusd / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da natureza jurídica e das regras de dedutibilidade dos planos de stock option no caso de pagamento a dirigentes estatutários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC : o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tornando efetivo o direito dos grupos econômicos exercerem o contraditório [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da inclusão do adicional de frete para renovação da marinha mercante na base de cálculo do ICMS-importação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS, o contrato de partilha e a unitização de produção de petróleo e gás natural, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvertida aplicação do artigo 112 do CTN em julgamentos administrativos : o estudo do caso "Petrobras", A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preocupantes reflexões com a implementação da nova técnica procedimental de julgamentos não unânimes no CPC renovado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos de PIS/Cofins relativos a mercadorias sujeitas ao regime monofásico : comentários sobre a evolução jurisprudencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuração de crédito de PIS/Cofins sobre a taxa de administração de cartão de crédito no contexto da prestação de serviços com obrigação de recebimento de valores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do imposto de importação sobre o terminal handling charge (THC) ou capatazia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias no conceito tributário de mercadoria e seus reflexos na tributação dos contratos turn key no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade casuística do adicional de ICMS para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil : princípios da fundamentação e da publicidade e regra da ordem cronológica de julgamento [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS e Cofins sobre as receitas decorrentes da alienação de bens do ativo não circulante em vista das novas regras contábeis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o princípio da primazia do julgamento do mérito recursal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegitimidade passiva e o Novo CPC, inclusive na perspectiva do mandado de segurança e dos juizados especiais cíveis, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção de crédito de ICMS em operações de remessa de mercadorias à Zona Franca de Manaus, com base na constituição da república e no decreto nº 288/1967, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos financeiros híbridos. Efeitos tributários após a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão do protesto de CDA, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupos econômicos e responsabilidade tributária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos entendimentos sobre a ilegitimidade da multa aplicada em razão do descumprimento do prazo para desconsolidação de carga / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta : a exclusão dos tributos do conceito de faturamento ou receita bruta, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de negociação dos acordos de bitributação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças legislativas e sua força persuasiva sobre o passado : os exemplos do ágio interno e do conceito de receita bruta / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de demissão incentivada na jurisprudência do STF : confusões conceituais e principiológicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neocorporativismo versus Neoconstitucionalismo : um debate sindical contemporâneo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da efetivação dos direitos e deveres trabalhistas com objeto difuso : uma proposta a partir da Constituição e da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à limitação do tempo de trabalho dos altos empregados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho em navios de cruzeiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e previdência : crescente interesse das cortes supremas em matéria previdenciária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritti sociali e giustizia civile: eredità storica e prospettive di tutela collettiva [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações emergenciais: análise da visão do Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presupuestos procesales y su decaimiento en los juicios personalísimos: la capacidad procesal en el caso ‘Quezada Arias con Farías Lauri’ [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sérgio Vieira de Mello: o funcionário indispensável das Nações Unidas [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Críticas sistêmicas aos estudos constitucionais brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Censura política à imprensa na ditadura militar: fundamentos e controvérsias [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental do executado de nomear bens passíveis de penhora, O [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato: uma análise lógico-empírica [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coberturas verdes como expressão do poder local na formulação de uma frente em políticas públicas mitigando danos urbano-ambientais [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão penal no Estado Democrático à luz da hermenêutica filosófica e do modelo constitucional de processo [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo a debate: entre la principiología y la arbitrariedad [recurso eletrônico] :, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imprensa do segundo reinado no processo político-constitucional: força moral e opinião pública [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e o conceito de homem: análise sob uma perspectiva biopolítica [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao afeto como direito da personalidade, O [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distorções flexíveis do direito americano, ou como São Paulo e São João influenciam a política social fundamental [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da justiça na obra de Kelsen, O [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intérprete diante do texto: aproximações entre a leitura da torá, do corão e da constituição [recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o direito, a política e a economia: (re)construindo a análise institucional comparativa [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos profissionais de enfermagem frente aos erros na terapêutica medicamentosa, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética ambiental: pensando uma nova ética para as relações entre o homem e a natureza [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de equidade ambiental: um dever fundamental socioambiental [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica de Jeremy Waldron ao constitucionalismo contemporâneo, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da subsunção à argumentação: perspectivas do raciocínio jurídico moderno [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre o direito à prova e à prova ilícita no projeto do novo Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência ou sorte? Ensaio de história constitucional do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Resenha] Um convite à intransigência: breves comentários sobre a obra "in praise of intransigencethe perils of flexibility", de Richard H. Weisberg [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconstrução e as políticas da amizade, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] Mario Losano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corpo e identidade : corpo como signo da identidade ou o "eu" que pensa o corpo? [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos de execução das leis de concorrência nos mercados emergentes: o caso da China [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos individuais e a revisão do direito pré-constitucional brasileiro em sede de controle concentrado de constitucionalidade, Os [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma visão estética do Direito - uma análise das considerações de Stanley Fish acerca da relação entre Direito e literatura com enfoque na retórica e interpretação [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do direito civil pelo capitalismo: uma análise crítica marxista [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aventura autoritária e o diálogo teológico entre Donoso Cortês, Jaime Balmes e Carl Schmitt, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política no jovem Miguel Reale, o teórico do integralismo, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas universitárias no Brasil : uma análise sobre o comportamento institucional [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a multiparentalidade : explorando no ontem pegadas que levarão ao amanhã [Recurso eletrônico] :, Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 REsp 1.159.242 - SP: a necessidade de um espaço de "não direito" na modernidade líquida [recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de trabalho no Brasil [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo e a antecipação da tutela pela incontrovérsia do pedido - uma norma constitucional simbólica, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo através do conflito - uma reflexão e alguns comentários em torno da ideia de constituição radical, O [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enredos do abuso sexual: análise do processo de violência e atendimento de adolescentes no município de Altamira/PA [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansão do controle por meio das medidas cautelares pessoais diversas da prisão, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grandes temas do novo código de processo civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos de admissibilidade dos recursos no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade do depósito do fundo de garantia de tempo de serviço em caso de contratação de empregado público sem a realização de concurso público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferenciais da jurisdição trabalhista no âmbito coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias (de advogado) e recesso forense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade como direito da personalidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da independência funcional e planejamento estratégico do Ministério Público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Doação fiduciária e resolução do contrato por desvinculação de coisa doada ao fim estipulado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios processuais e seus novos desafios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida de segurança não é pena [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS : prescrição, súmulas do TST e a repercussão geral reconhecida pelo STF [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário ao RE com AG 709 212/ DF [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão preventiva : a garantia da ordem pública e a utilização da prática de atos infracionais como elemento de sua manutenção [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoría del neoconstitucionalismo : ensayos escogidos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do Estado nas decisões judiciais [jurisprudência comentada], A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário ao RESP 1 242 294-PR (2011/0053235-0) [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro versus filiação socioafetiva [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de defesa dos direitos fundamentais de terceira dimensão: a funcionalidade da ação popular e da ação civil pública [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta da vítima contra a seguradora no seguro de responsabilidade civil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho dúctil : ley, derechos, justicia, El - 10. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido genérico: reflexões à luz do novo Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 English civil justice: another attempt at a approach to justice [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Historia y constitución - 2. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo e limites aos poderes instrutórios do juiz no processo civil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Practical basis of evidence legislation in China [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do direito probatório no processo civil brasileiro: quarta parte [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação de multa na exibição de documento e a lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da hipoteca judicial no CPC/2015 [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão diferida, o fim do agravo retido e a ampliação do objeto da apelação no novo Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passos para uma abordagem evolucionária do direito [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grandes esperanças em um mundo de injustiças: interfaces entre Amartya Sen e Charles Dickens [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protestos do Supremo Tribunal Federal na Primeira República: o julgamento do habeas corpus 8800 e o conflito entre os Poderes Judiciário e Executivo [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e o déficit democrático das instituições representativas brasileiras [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção da vida nua no estado de guerra global, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carnaval de rua do Rio de Janeiro como uma possibilidade de exercício do direito à cidade, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do consumidor diante do atraso do incorporador imobiliário, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinções hermenêuticas da constitucionalização do direito civil: o intérprete na doutrina de Pietro Perlingieri [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da religião do juramento ao juramento secularizado : conclusões de um estudo sobre a evolução do juramento processual na Colômbia durante o século XIX [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Resenha] Desejo de luz: o cristianismo e o surgimento da filosofia moderna em Ludwig Feuerbach [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da medida provisória n. 665/2014 e sua violação aos direitos humanos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Julho de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela única para atualização de débitos trabalhistas até 30 de Junho de 2015 - para 1º de Julho de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de representação comercial X relação de emprego entre as partes - ônus da prova / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culturas jurídicas dos mundos emergentes : o caso brasileiro [Recurso eletrônico] :, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genética e moral : a moral da história [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 South-south dialoque : a new paradigm for international relations and human rights protection [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão jurídica e formas de apropriação no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Missanga : uma mulher - uma perspectiva literário-jurídica 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concretização dos direitos fundamentais por meio das políticas públicas [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade rural : uma regra constitucional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito entre a historicidade e a universalidade a partir da polêmica entre Pachukanis e Kelsen [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal do inimigo e a guerra contra o tráfico de drogas no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca da validade da interceptação telefônica como meio de obtenção de prova no processo penal : o entendimento dos Tribunais Superiores e as propostas de alteração legislativa [Recurso eletrônico] : / 2013 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impacto das decisões dos Tribunais Superiores nas decisões do STF após a audiência pública da saúde de 2009 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca por resposta constitucionalmente adequada versus discricionariedade : a concretização de direitos ou interesses? 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2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual democracia : a necessidade premente de romper com a univocidade identitária artificial e casuística do fenômeno político [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação e o plano nacional de educação em direitos humanos: efetivando os direitos fundamentais no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade do Ministério Público na tutela dos interesses ligados a embriões congelados, A [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciudadanía y políticas públicas: el reto de um gobierno abierto [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ejemplo de políticas de igualdad: la eliminación de la discriminación por razón de sexo en la sucesión de los títulos nobiliarios en España [recurso eletrônico] :, Un / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros jurídicos e privados de responsabilidade social empresarial para a integração socioeconômica da América Latina [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, petróleo e desenvolvimento: os desafios da descoberta do pré-sal brasileiro [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiências das teorias das obrigações políticas (dever de obedecer à Lei) fundadas em um único princípio, As [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, populações tradicionais e quilombolas e desenvolvimento: o caso do aproveitamento hidrelétrico castelhano [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização do mínimo existencial como critério de exigibilidade judicial dos direitos fundamentais econômicos e sociais: reflexões críticas [recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança Transnacional: um ensaio conceitual [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção e facilitação à convivência harmônica: uma nova experiência no contexto do ensino jurídico [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversificação e expansão do direito internacional: riscos ou dificuldades? [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Resenha] Problemas de filosofia do direito [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Hipótese de desequiparação remuneratória por falta de registro formal do paradigma e outros fatores de discrímen sem nexo lógico, em afronta ao constitucionalismo contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos como vias de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Os [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do direito e desenvolvimento agrário na sociedade de risco [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção de gestão pública norte-americana e sua (in)compatibilidade com a realidade socioeconômica dos estados latinoamericanos em desenvolvimento, A [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao ambiente e o direito à moradia: colisão e ponderação de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento e avaliação em perspectiva democrática [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre la corrupción: un análisis multidisciplinar [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial das políticas de austeridade: a propósito do Acórdão 187/2013, de 5 de Abril, do Tribunal Constitucional Português [recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no projeto do novo Código Comercial: contextualização e perspectivas [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação do STF e das Justiças Eleitoral e do Trabalho às decisões do STJ [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes no Brasil e cultura: um caminho tortuoso, mas, ainda assim, um caminho [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção histórica do reconhecimento de sentenças estrangeiras, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigmas e perspectivas da legitimidade ad causam para o controle de constitucionalidade no Brasil segundo os postulados democráticos [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes processuais do juiz em perspectiva comparada, Os [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas no recurso de apelação : como a Itália escolheu enfrentar seus problemas e como o Brasil não [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementation of art. 34(4) of Council Regulation (EC) n. 44/2011 in irreconcilable judments issued by courts of the same member state (in the context of the judment of the European Court of Justice of 26.09.2013, Salzgitter/Laminorul, c-157/2... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da jurisdição nacional e a cooperação internacional no plano do Novo Código de Processo Civil brasileiro, Os [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei alemã de mediação, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil brasileiro e a audiência de conciliação ou mediação como fase inicial do procedimento, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do garantismo e a estrita legalidade aplicada a direitos sociais: o exemplo da Lei 12.010/2009 [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões materiais da efetividade da jurisdição ambiental, As [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de controle da inflação e a possibilidade de uso do CADE, Os [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia constitucional en la Unión Europea: la cuestión prejudicial, el ciudadano y el Tribunal de Justicia de la Unión Europea [recurso eletrônico] :, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitaciones administrativas a la propiedad por razones de ordenación territorial y ordenación urbanística en Venezuela, y el curioso caso de una Ley sancionada que nunca entró en vigencia, Las [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profili evolutivi dei più recenti sviluppi della giurisprudenza constituzionale italiana con riferimento alla Convenzione Europea dei Diritti Dell'Uomo [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política urbana municipal na regularização fundiária de loteamentos consolidados anteriormente à Lei n. 6.766/1979, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão trabalhista nas atividades notarial e registrária após a Constituição Federal de 1988, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão na internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Faixas exclusivas de ônibus e a ilegítima fiscalização administrativa pela SPtrans, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e meio ambiente: o enlace necessário para a garantia do direito fundamental a um ambiente ecologicamente equilibrado - algumas experiências exitosas na América Latina [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle interno da administração pública e seus mecanismos, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritti sociali e L'Unione Europea, Il [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Buen vivir: uma alternativa latino-americana [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da posse / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária urbana de interesse social em área de preservação permanente: o paradoxo entre a preservação ambiental e a dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da vulnerabilidade como núcleo central do Código de Defesa do Consumidor, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tenut del diritti sociali durante le crisi economiche, La [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução e o direito penal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva como ferramenta regulamentadora de norma aberta: o teletrabalho e a Lei 12551/2011 [recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto de certidão de dívida ativa como uma medida desproporcional para a cobrança do crédito tributário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Máscaras amordaçadas? A liberdade fundamental de reunião e os limites constitucionais à restrição legislativa dos direitos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de comunicação : limites e controle no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação do banco de perfis criminais pela Lei 12.654/2012 e o limite da diversidade genética, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e justificação jurídica: reflexões sobre a (in) aplicabilidade dos postulados de Robert Alexy na moda de uniformização de julgados [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimen federal de acceso a la información pública [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela interconstitucional das liberdades comunicativas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito restituitório. Pagamento indevido e enriquecimento sem causa. Erro invalidante e erro elemento do pagamento indevido. Prescrição. Interrupção e dies a quo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da (in)justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: o direito à saúde e o acesso gratuito [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] "Antecedentes", para os fins do art. 59 do CP (STF - RE 591.054/SC - Plenário - j. 17.12.2014 - m.v. - rel. Min. Marco Aurélio - DJe 26.02.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando o direito autoral: o compartilhamento de arquivos online como direito de acesso à cultura [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social e responsabilidade social à luz da Constituição Federal de 1988 [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Parâmetro interpretativo para cláusula eletiva de critério para apuração de haveres em contrato de sociedade limitada (STJ -REsp 1.335.619/SP - 3ª T. - j. 03.03.2015 - m.v. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A business judgment rule como métrica do dever de diligência (STJ - REsp 1.349.233/SP - 4ª T. - j. 06.11.2014 - m.v. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 05.02.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao Processo TST-AIRR-127-80.2013.5.09.0009 (TST - AgIn no RR 127-80.2013.5.09.0009 - 6ª T. - 03.12.2014 - m.v. e v.u. - rel. designado MIn. Augusto César Leite de Carvalho - DEJT 13.03.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material: a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STF [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia direta e imediata do princípio constitucional da sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do subjetivo-liberal ao objetivo-social: a busca pela efetivação do direito fundamental ao meio ambiente de trabalho seguro [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficacia de los organismos de control de etica pública y anticorrupción, La [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdad de oportunidades en los procesos electorales y la regulación del gasto electoral. Examen de la Ley n. 19.884 sobre transparência, limite y control del gasto electoral [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e economia: rumo a uma concepção dialética-realista para além do "law and economics" [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afirmação histórica da proteção da vida humana, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional de proteção e defesa civil e a busca pela sustentabilidade nas áreas vulneráveis dos centros urbanos, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paralelo entre os precedentes dos Estados Unidos: análise da decisão Roe versus Wade, e o instituto da eficácia transcendente dos motivos determinantes no Brasil - análise da decisão proferida pelo STF na ADPF 54 [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos históricos da evolução e do reconhecimento internacional do status de refugiado [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política fiscal e tributária a partir do governo Lula: mudanças cognitivas e institucionais por instrumentos [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos sociales en Chile: la oportunidad de la cohesión social [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivismo jurídico kantiano, El [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos do direito : obstáculos, ferramentas e procedimentos importantes para se garantir a efetividade da lei [Recurso eletrônico] :, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência de gênero no Brasil : o caso dos crimes passionais [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da instrumentalidade da cláusula assecuratória, em face de condenação na justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente como direito humano fundamental na contemporaneidade, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e o meio ambiente, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento ambientalista e as novas mídias : ativismo ambiental na internet para a proteção jurídica do meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente e no século XXI frente aos desafios e oportunidades das novas tecnologias informacionais, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fortalecimento do tema meio ambiente no quadro dos direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivo fiscal empresarial como forma de proteção ao meio ambiente, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas mídias e o ativismo digital na proteção do meio ambiente : análise do site greenpeace.org [Recurso eletrônico] :, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construções em áreas de preservação permanente e o conflito entre direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologias de comunicação do século XXI e o meio ambiente : a utilização dos satélites orbitais como instrumentos probatórios na violação do meio ambiente [Recurso eletrônico] :, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância das novas mídias na proteção do meio ambiente em face da crise ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de informação, ambiente virtual e Código de Defesa do Consumidor : possibilidade de responsabilização das redes sociais em razão de danos causados aos usuários através da ótica consumerista [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância individual do integrante da sociedade em rede na proteção do meio ambiente, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Web 2.0 : desafio insuperável ou oportunidade para a inclusão digital? [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AMBIENTALISMO.COM : a atuação do movimento ambientalista diante as novas mídias digitais - uma análise a partir das campanhas do Greenpeace e Avaaz [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de soberania na era pós-climática, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada inconstitucional : uma análise acerca do seu cabimento frentes aos princípios da intangibilidade e da segurança jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Re)pensando o direito diante da sociedade de risco : considerações sobre a emergência da mudança do paradigma ambiental na América Latina [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologias do sul e soberania ambiental : a necessidade de superação do pensamento abissal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Submissão da tutela penal ao interesse fiscal nos crimes de sonegação tributária [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodiversidade e propriedade intelectual : uma perspectiva sobre apropriação do conhecimento dos povos tradicionais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual no cenário internacional : organismos de proteção e o acordo trips [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relato da implantação de um núcleo de mediação familiar em Frederico Westphalen [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de aquisição de alimentos e o estímulo à produção orgânica, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade na União Europeia, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo para o estabelecimento de critérios para escolha de área para centrais de triagem de resíduos urbanos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greenwashing no Brasil : quando a sustentabilidade ambiental se resume a um rótulo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [In]sustentabilidade, desenvolvimento e segurança alimentar [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de consumo e meio ambiente : proposta de responsabilização efetiva das fabricantes e comerciantes de bens e serviços pelo recolhimento dos resíduos sólidos dos produtos comercializados [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos frente a figura do consumidor-gerador, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da nova Política Nacional dos Resíduos Sólidos face ao sistema de coleta seletiva do município de Santa Maria, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de consumo, cibercultura e sustentabilidade : o despertar de um "novo" consumidor [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade legal de uso e ocupação do solo a partir da aptidão agrícola : o caso da microbacia hidrográfica do arroio Manoel Alves, Itaara/RS [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição dos danos ambientais extrapatrimoniais na sociedade de risco, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e o descarte de computadores, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moderna sociedade de risco e a construção da hidrelétrica de Belo Monte, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do poluidor pagador e do usuário pagador aplicados à inovação tecnológica, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça ambiental e desigualdades sociais : uma análise a partir da teoria da justiça [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática da compostagem para a adubação orgânica pelos agricultores familiares de Santa Rosa/RS, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança alimentar e os modelos de produção agrária químico-dependentes, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto ambiental do uso de agrotóxicos no meio ambiente e na saúde dos trabalhadores rurais, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo internacional pelos danos socioambientais causados a Equador pelo uso do Glifosato no combate de cultivos ilícitos na Amazônia Colombiana [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação no âmbito da ecologia política, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental enquanto um direito humano e fundamental : uma análise da experiência constitucional brasileira [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade como instrumento de efetivação dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de implementação de coberturas verdes : o Projeto de Lei nº 115/2009 da câmara de vereadores de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente urbano : principais problemas e instrumentos para a sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU verde : práticas sustentáveis trazem benefícios financeiros à população [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto socioambiental do imóvel urbano frente às construções desordenadas, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil. Copa do Mundo 2014 : análise dos impactos ambientais, econômicos e sociais [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e direito das cidades : uma interrelação necessária para o desenvolvimento de uma urbanização sustentável [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como construir cidades sustentáveis? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da sociedade de risco sob aspecto da proteção das águas subterrâneas, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Águas subterrâneas à luz dos direitos fundamentais : limitação do consumo e preservação para o futuro das próximas gerações [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxos do desenvolvimento amazônico e as alterações hidroambientais, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcio público : uma análise do instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de capitais : regime jurídico - 3. ed., rev. e am / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito recuperacional : aspectos teóricos e práticos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil bancária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão causa mortis na sociedade limitada : tutela da empresa, dos sócios e de terceiros, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e comércio internacional : estudos em homenagem a Luiz Olavo Baptista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de capitais : ofertas hostis e técnicas de defesa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente e suas diferentes esferas de aplicabilidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção-quadro das Nações Unidas : Protocolo de Kyoto e a Política Nacional Sobre Mudança do Clima [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Ministério Público na educação ambiental por meio do termo de ajustamento de conduta, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aromas e sabores : uma abordagem geográfica na educação ambiental [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como os agricultores familiares percebem a questão ambiental? [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos legais no gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simpósio educação ambiental presente na rede internacional do conhecimento no ano de 2010, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental : a consolidação de um conceito advindo de uma realidade contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática ambiental global e local, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente, saúde e cultura indígena : a colisão entre direitos fundamentais na comunidade indígena Kaingang do acampamento próximo à rodoviária de Santa Maria/RS [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promovendo a educação ambiental e sustentabilidade através da prática da agricultura de base ecológica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação da coleta seletiva : uma estratégia de educação ambiental em um município do Rio Grande do Sul/RS [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação e solidariedade estimuladas através da educação ambiental como valores característicos da sustentabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental como instrumento para a concretização do desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios à educação ambiental : algumas considerações sobre a efetividade da Lei 9.795/99 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biossegurança no uso de defensivos agrícolas na percepção dos agricultores do município de Chapecó, SC, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologia ambiental : a crise ambiental como uma crise da razão [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informação ambiental e novas tecnologias : da necessidade de politização para a sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão de princípios em controversas envolvendo o meio ambiente no constitucionalismo contemporâneo, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da legislação ambiental no âmbito das áreas protegidas brasileiras, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsia dos pneus, o princípio da prevenção e precaução e o dever de sustentabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de capitais brasileiro : doutrina, cases e materials / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise entre o modo de produção capitalista e a finitude dos recursos naturais : a ascensão de um novo modelo ético como alicerce de um estado ambiental de direito [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade sob o paradigma do equilíbrio ambiental como direito fundamental, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade, globalização econômica e a ascensão do capitalismo verde [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do sistema de injeção de combustível em motores ciclo Otto : uma análise crítica desde suas implicações no meio ambiente à regulamentação legal no sistema normativo [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surgimento da corte permanente de justiça internacional : formação europeia e fundamento voluntarista [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de alerta precoce na União Europeia, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juventude e os coletivos : como se articulam novas formas de expressão política [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual na era da informação : uma abordagem histórica acerca dos direitos do autor e a sua (in)adequação à atual sociedade em rede [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de capitais brasileiro ii : doutrina, cases e materials / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição entre a regulação e a emancipação : o neoconstitucionalismo e a "ductilização" da estrutura jurídico-política do Estado [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diagnóstico dos crimes contra a flora a partir das ações impetradas pelo Ministério Público Federal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova natureza jurídica da água e suas consequências em face da outorga de direito de uso e recursos hídricos, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destituição do poder familiar como fator de exclusão sucessória, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da palmada : reflexões e implicações psicojurídicas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plágio, propriedade intelectual e produção acadêmica : uma discussão necessária [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Asas da norma : o mito de Ícaro e o positivismo jurídico de Hans Kelsen [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura do usufruto frente às possibilidades de sua aplicação, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do direito como instrumento de combate ao bullying escolar, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível solução jurídica ao condomínio fechado : diálogo entre direito das coisas e direito urbanístico [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do "lixo" e seus reflexos na construção de cidades sustentáveis, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da aplicação da Lei de crimes ambientais para a proteção do meio ambiente no litoral sul da Bahia, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um metadogmatismo no ensino jurídico : o pensamento jurídico crítico como corte epistemológico [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do mediador na identificação e combate à síndrome de alienação parental, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do bloco de convencionalidade nas decisões proferidas pela corte interamericana de direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da dogmática penal funcionalista de Günther Jakobs e Claus Roxin no âmbito da culpabilidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que o condomínio edilício não pode ser pessoa jurídica? fragilidades das concepções usuais da doutrina brasileira [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização da família : substituição da hierarquia familiar pela paridade nas relações conjugais e suas implicações para a família brasileira contemporânea [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercosul e a nacionalidade : estudo à luz do direito internacional, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercosul e a livre circulação de pessoas / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cautelas fiscais para criar despesa pública, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vivissecção e a nova Lei de Crimes Ambientais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "trimbiose" entre Estado, Governo e Administração Pública : o orçamento público como instrumento de efetivação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmara Municipal. Cassação de Vereador. Quórum de deliberação. Considerações. [Questões práticas] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estágio probatório. Licença-gestante. Lei local. Período de afastamento considerado de efetivo exercício. [Questões práticas] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta. Aquisição de estabilidade. Progressão e promoção funcional. Avaliação de desempenho de servidor no período de licença para tratamento da própria saúde e de licença-gestante. [Questões práticas] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução efetiva : fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - a interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. ... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência do novo CPC na justiça do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental do empregado de respeitar os direitos de personalidade da empresa no meio ambiente digital, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao meio ambiente saudável [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela penal trabalhista : apontamentos sobre o papel do direito penal na efetivação dos direitos trabalhistas no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição coletiva : mecanismo de concreção do direito fundamental à razoável duração do processo e de humanização do acesso à justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custas processuais na justiça do trabalho, sob o enfoque do conceito contemporâneo do acesso à justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos sociais prestacionais : educação e saúde [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ou discriminação? passando a limpo algumas normas de tutela do trabalho da mulher / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial e direitos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do direito autoral e o acesso ao conhecimento, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova concepção de hermenêutica constitucional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas da tese da única interpretação correta em matéria constitucional, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo institucional : o debate entre o STF e o Congresso Nacional sobre interpretação da constituição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e meio ambiente : implicações para a sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça gratuita, acesso à justiça e o (ainda) necessário debate em torno da ideologização do processo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte do feto em razão de acidente de trânsito e o seguro DPVAT : análise da controvérsia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no exercício da livre iniciativa econômica constitucional nas organizações empresariais, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino fundamental em língua estrangeira : por uma nova interpretação do art. 210, § 2º, da Constituição à luz da evolução histórica e do contexto internacional contemporâneo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação na sociedade contemporânea : o fenômeno do bullying e uma proposta de seu enfrentamento através da TCI (Terapia Comunitária Integrativa), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções básicas acerca das restrições verticais no direito concorrencial brasileiro : da licitude à ilicitude "per se" à luz da resolução n. 20 do CADE [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental não formal : a família, agente educacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma da verdade que perpassa as metafísicas clássica e moderna e determina as decisões judiciais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular : exercício da cidadania e a defesa do interesse e dos bens pertencentes a todos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da jurisdição na re(aproximação) entre Constituição e direito processual civil, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e cumprimento das decisões internacionais no Brasil : instrumentos de execução interna das sentenças da corte interamericana de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do bacharelismo em Machado de Assis [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litispendência internacional : alternativas propostas pelo direito comunitário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança da posse : elemento essencial à efetivação plena do direito fundamental à moradia [Recurso 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo fiscal e o fornecimento de informações prestigiadas ao Tribunal de Contas da União : uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional [Recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal e o processo administrativo disciplinar, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Emenda Constitucional 12, de 15 de agosto de 1996 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo de dados : o direito à privacidade e os limites à função fiscalizadora do Estado [Recurso eletrônico] : / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo fiscal e reserva de jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública carcerária : uma institucionalizada violação de direitos fundamentais impulsionada pela criminalização das drogas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cautelarida na execução criminal, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e o protagonismo dos juízes nas decisões que envolvem o direito constitucional à saúde : reflexões acerca da jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeira filosofia para Descartes em "carta prefácio dos princípios da filosofia", A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quais os limites para a previsão de marca em editais de licitação? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : um caminho para inibir a alienação parental? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação exclusiva e com cota reservada : direito de todas as MEs/EPPs ou apenas das sediadas no local ou na região? Uma nova luz sobre os arts. 47 a 49 da LC nº 123/06 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle constitucional da jornada de trabalho : uma análise dos acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região e perspectivas para a implementação do e-social [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da repactuação quando superveniente nova convenção coletiva de trabalho aplicada aos envolvidos na execução do ajuste, mesmo nas contratações de prestação de serviço com alocação de mão de o [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da lei de acesso à informação a licitações públicas e contratos administrativos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acoplamento estrutural e o movimento do saneamento bancário no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia - abrangência da cobertura e previsão expressa dos riscos cobertos na apólice e no edital / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo superior a 25% do valor inicial do contrato em avenças celebradas com inexigibilidade licitação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade como princípio ético necessário para uma nova práxis coletiva a emancipatória em direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de prorrogação automática ou termo aditivo com efeitos retroativos em contrato celebrado com inexigibilidade de licitação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a possibilidade de emissão de atestado de capacidade técnica pelo próprio licitante / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margem de preferência para produtos manufaturado nacionais - observância dos preços de mercado como parâmetro para a contratação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para aplicação da margem de preferência para produtos de confecções calçados e artefatos - decreto nº 7.756/12 e código TIPI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral previdenciário e o postulado normativo da proporcionalidade, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo de validade na pretensão resistida do INSS em benefícios por incapacidade, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a isonomia dos proventos de pensão por morte e a emenda constitucional n. 70/2012, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade da desaposentação no cenário jurídico pátrio, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança na justiça do trabalho de 1º grau - uma década depois / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho doméstico e lei complementar n. 150/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos desafios à fragilizada representatividade sindical brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio internacional e política externa brasileira / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional público - 14. ed. rev. e au / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional público - 14. ed. rev. e au / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercosul : integração regional e globalização / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado : parte geral - 6. ed., ampl. e a / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução e prevenção de litígios internacionais / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do comércio internacional / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional público - 10. ed., 2. tir / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo direito internacional público e suas conseqüências, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de anulação ou prejuízo de benefícios no contexto da evolução do gatt à omc, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Omc organização mundial do comércio : as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais - 2. ed., rev. e am / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberalização do comercio internacional nas normas do gatt - omc : a institucionalização como instrumento de liberalização, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico na perspectiva da globalização : análise das reformas constitucionais e da legislação ordinária pertinente, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito internacional público / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seletividade do ICMS e os parâmetros delineados pelo direito ambiental : um estudo de caso do setor de energia elétrica [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Animal e o Código Civil brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recarga de manancial com água de reúso - uma alternativa para a conservação dos mananciais e para a escassez hídrica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova na perícia ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas ambientais - a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de "ruas sem saída", A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência extrafiscal do IPTU em área de preservação permanente e em área non aedificandi, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime Diferenciado de Contratações - RDC - e as mudanças nas contratações públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentos e cuidados no processo de subcontratação em licitações públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da licitações e contratações públicas sustentáveis : a caminho da concretização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacitação de equipes no setor público - possível para a eficiência? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios à regularização fiscal tardia e ao desempate ficto quando o representante legal estiver ausente, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três temas do Tribunal de Contas : 1. o controle interno e seus cargos; 2. conta regular com multa; 3. rejeição de contas do Legislativo por excesso de cargos em comissão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços [orientações práticas em gestão pública] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 64) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos consórcios públicos e a estabilidade do servidor público contratado pela consolidação das leis do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso dos espaços públicos comuns pelas redes de serviço público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidades são possíveis? : a ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de auditoria e consultoria financeira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão associada para prestação dos serviços públicos de saneamento básico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade legislativa e a responsabilidade do legislador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas de inclusão ao mercado de trabalho instrumentalizadas pelas contratações públicas - análise da juridicidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos municípios na concretização dos direitos fundamentais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a Lei nº 11.888/08 - assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio de um novo Federalismo : o reencontro pelos municípios d um espaço para a vontade de coordenação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação da justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança nas regras de concessão de benefícios previdenciários : alterações nos benefícios previdenciários em decorrência das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, de 2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica do fair play trabalhista proposto pela CBF, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações constitucionais no direito de arena / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Terceirização] prós e contras para empresas e trabalhadores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido no âmbito previdenciário : a não exigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos para aposentadoria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuros contratos de trabalho, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos prático e polêmicos sobre a desaposentação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado : abordagens fundamentais, legislação, jurisprudência - 2. ed. / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crianças com deficiência e o acesso à educação fundamental no Brasil [Recurso eletrônico] : inclusão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rogue States? Reflexões sobre os Estados e a democracia a partir da desconstrução [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre uso do corpo e direitos de personalidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e interpretação : entre direito e política [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como instrumento de resolução de conflitos baseada na teoria da ação comunicativa de Habermas, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teorias da justiça e teorias da autoridade no contexto do controle de [Recurso eletrônico] : alguns apontamentos a partir de John Rawls e Jeremy Waldron / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paridad y cuota electorales en Europa [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e controle judicial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 C'EST grave docteur? 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Responsabilidade social da empresa e a erradicação do trabalho escravo, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retórica e dialética no ensino jurídico em uma democracia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcio público e gerenciamento de resíduos sólidos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Involução dos direitos previdenciários das crianças e adolescentes : uma leitura a partir dos direito humanos [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa como sujeito de direitos na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : teletrabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do capitalismo e a necessária mutação de paradigmas nas relações justrabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da funcionalidade e limitações do pedido de restituição ordinária e sua aplicabilidade aos contratos na falência : uma análise da ineficácia da cláusula resolutiva expressa [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela constitucional nas relações privadas e o instituto da arbitragem, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade e o direito de morrer com dignidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civis, hostis ac peregrinus - representações da condição de homem livre no ordo iuris da Roma Antiga [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ostensão penal : notas críticas sobre a vertigem da punição [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade e corpo : convergências possíveis [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à identidade : itinerários de um paradoxo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção ao salário sob a ótica dos direitos fundamentais, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicidade de sanções ambientais e o princípio non bis in idem [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação, inconstitucionalidade e a importância relativa das coisas no controle abstrato de direito pré-constitucional : argumentos a favor da revisão de um precedente (ADI 2) [Recurso eletrônico] 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inconstitucional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leading case ARE n.664335 à luz da Análise Econômica do Direito : aposentadoria especial versus precedência da fonte de custeio [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito ambiental e a catástrofes ambientais : evolução histórica e desafios [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paridad y cuotas electorales en Ecuador y México [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a aplicação dos tratados de direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Poder Judiciário na proteção do meio ambiente cultural : o caso da Cervejaria Adriática [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio francês : a nova legislação sobre a reforma do ensino superior e da pesquisa na França e sua complexidade [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano à alimentação adequada(DHAA) [Recurso eletrônico] : a discussão da “geografia da / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro como instrumento de proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites e abusos de interpretação do Supremo Tribunal Federal no caso ADPF 54 (aborto de anencéfalos) : análise crítica a partir de Habermas e Streck [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções da boa-fé e a construção de deveres de conduta nas relações privadas, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência do Gabinete Digital do Estado do Rio Grande do Sul e a construção da cibercidadania no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova família, de novo - estrutura e função das famílias contemporâneas, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Núcleo de prática jurídica : necessidade, implementação e diferencial qualitativo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada e condição feminina [Recurso eletrônico] : limites e possibilidades para a / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e moralização da política : três reflexões sobre as tendências recentes no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão das normas constitucionais sem juridicidade, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena de morte em tempo de guerra e a incompatibilidade com a tutela dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação direito e política : uma análise da atuação do Judiciário na história brasileira [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Review of Brazilian Courts understanding of the “Precautionary Principle” in Biotechnology Law [Recurso eletrônico] : biotechnology law, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento maquiaveliano em "O príncipe" : as "boas leis" e o poder constituinte [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernas relações entre direito civil e direito constitucional : a tutela da pessoa em foco [Recurso eletrônico] :, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes e a constitucionalidade da PEC nº 33/2011 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elections in Africa : the voter, the court, the outcome [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discussões em torno do processo de judicialização dos direitos fundamentais previdenciários [Recurso eletrônico] : / 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da jurisprudência do STF, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil decorrente da violação da intimidade e da vida privada [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito à saúde pública no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingestão de álcool e a condução de veículos no contrato de seguro de veículos : por um exame sistemático e a constatação da existência de presunção de agravamento de risco, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos de concentração e interesse em contratar na nova Lei de Defesa da Concorrência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas : aplicabilidade pelo STF no RE 201.819/RJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios para a recuperação judicia de empresas e problemas detectados, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no País de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação ontoantropológica do direito penal : por uma concepção dogmática de resistência ao pensamento funcional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da Estrutura ontológica do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Licitação e recuperação judicial : comentários ao Acórdão do STJ na MC 23.499/RS / 2015 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(STF - Inq 3.767/DF - 1ª T. - j. 28.10.2014 - v.u. - rel. Min. Marco Aurélio - DJe 09.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A constitucionalidade de julgamento de civil pela Justiça Militar da União (STF - AgRg no RO em HC 123.594/BA - 1ª T. - j. 02.12.2014 - m.v. - rel. Min. Luiz Fux - DJe 17.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jus Variandi do empregador e o Jus Resistentiae do empregado : possibilidades e limites, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito do trabalho. Lei n. 13.129, de 26 de maio de 2015 - DOU 27.5.2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] IRPF e rendimentos acumulados - inconstitucionalidade do art. 12 da Lei 7.713/1988 (STF - RE 614.406/RS - Plenário - j. 23.10.2014 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio - DJe 27.11.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inobservância do intervalo intrajornada nos regimes 12 x 24, 12 x 48, 24 x 24 e 24 x 48, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O melhor interesse da criança em prática : comentários ao acórdão do CComp 128.698/MT do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confissão ficta. Ausência das duas partes à audiência de instrução. Efeitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor probatório do depoimento da parte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Composse e regime conjugal - prova e presunção (STJ - REsp 978.939/MT - 4ª T. - j. 15.12.2011 - m.v. e v.u. - rel. p/ acórdão Min. Raul Araújo - DJe 18.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico - entendimento dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A legitimidade do Ministério Público para a tutela dos interesses decorrentes de contrato de financiamento imobiliário que envolve o bem extrapatrimonial da moradia e a adoç / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O alcance contratual da cessão do direito de imagem : comentário ao REsp 1.322.704/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A penhora do bem de família do fiador de contrato locatício, como forma de preservar o direito à moradia (STJ - REsp 1.363.368/MS - 2ª Seção - j. 12.11.2014 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 21.11.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Inventário. Apuração de haveres. Procedimento autônomo. Remessa aos meios ordinários. Competência (STJ - REsp 1.438.576/SP - 3ª T. - j. 23.10.2014 - m.v. - rel. Min. Ricardo Bôas Cueva - DJe 21.11.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Local de incidência do ISS para laboratórios de análises clínicas : serviço indivisível? Considerações acerca da recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.439.753-PE) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Adicional de insalubridade, o dano moral, a responsabilidade subsidiária de ente público em terceirização e os honorários advocatícios. Análises dos pressupostos de admissib / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rational Decision Making : parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas : o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para a prevenção dos desastres, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas constitucionais dos procuradores do Estado, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas de preservação permanente urbanas : o novo Código Florestal e o Judiciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 54 da lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados no centro e os Estados na periferia : alguns problemas com a concepção de Estados da sociedade mundial em Niklas Luhmann [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evoluções históricas e a "historiografia" dos juristas : reflexões sobre o surgimento do judicial review, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadão vai ao Parlamento : etnografia de visitas cívicas ao Congresso Nacional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia representativa : revisitando John Stuart Mill / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de religião e o ensino religioso nas escolas públicas de um Estado laico : perspectiva jusfundamental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa agrária e Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração formal do Patent Prosecution Highway (PPH) no âmbito do Patent Cooperation Treaty (PCT) : uma análise juseconômica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e o direito do trabalho : as dinâmicas de interação entre a Constituição e a legislação trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial [jurisprudência comentada] [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral decorrente de acidente de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do instituto da estabilidade versus o instituto do contrato por tempo determinado [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História da formação operária e do sindicalismo brasileiros : da experiência anarquista ao sindicalismo pós-constituinte. Dos novos movimentos sociais às teorias dos movimentos sociais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representatividade sindical : escolha ou imposição? [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósito recursal e justiça gratuita : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica ao paradigma de conhecimento jurídico e à concepção de efetividade do direito à moradia [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança e saúde do trabalho na Amazônia : um estudo do setor eletroeletrônico na Zona Franca de Manaus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão das cotas para pessoas portadoras de deficiência e reabilitadas e a interpretação teleológica do art. 93 da lei 8.213/1991 [jurisprudência comentada], A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sostenibilidad tecnológica y sus desafíos frente al derecho, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres de proteção do Estado em matéria ambiental e o controle judicial de proteção insuficiente, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução no CPC/2015 : algumas questões registrais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Germinal turco : as mazelas socioambientais nas minas de carvão em pleno século XXI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo constitucional das omissões legislativas : possibilidade de aplicação do princípio da fungibilidade entre a ação direta de inconstitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade versus segurança jurídica : cenários de concretização dos dois macroprincípios processuais no novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redefinindo os paradigmas do direito na América Latina : interculturalidade e buen vivir / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude a credores e à execução : novo Código de Processo Civil, doutrina e jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo enunciado da súmula do Superior Tribunal de Justiça - a falta disciplinar e o devido processo legal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação ambiental estratégica e dignidade ambiental da pessoa humana : instrumento do direito fundamental à organização e ao procedimento voltado à planificação e efetividade do Estado socioambiental [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dubio pro natura : a principle for strengthening environmental rule of law, In / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - Repercussão Geral no RE 827.538/MG - Plenário - j. 09.10.2014 - v.u. - rel. Min. Marco Aurélio) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJMG - Arguição de Inconstitucionalidade 1.0702.12.062559-6/002 - Órgão especial - j. 28.10.2014 - m.v. e v.u. - rel. Des. Afrânio Vilela - DJe-MG 06.02.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJRJ - ApCiv 1041565-33.2011.8.19.0002-E - 20ª Câm. Civ. - j. 28.01.2015 - v.u. - rel. Des. Letícia Sardas) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria dos custos de transação à propriedade no direito ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lado obscuro dos cosméticos, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico dado ao vazamento do petróleo no Golfo do México. Estudo de caso e análise comparativa com o direito brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.220.843/PR - 2ª T. - j. 16.04.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 22.04.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJMG - ApCiv 1.0151.11.002101-2/001 - 8ª Câm. Civ. - j. 1.04.2015 - v.u. - rel. Des. Teresa Cristina da Cunha Peixoto - DJe-MG 28.04.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TRF-4ª Reg. - ApCiv 5000136-36-37.2013.404.7200/SC - 3ª T. - j. 08.04.2015 - v.u. - rel. Des. Federal Salise Monteiro Sanchotene) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança metropolitana : desafio para a gestão pública fluminense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas agroambientais na União Europeia : perspectivas para a proteção dos serviços ecossistêmicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e economia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de demissão incentivada na jurisprudência do STF : confusões conceituais e principiológicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritto ed economia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de demissão incentivada (PDIs) : efeitos do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a validade da cláusula de quitação geral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vilém Flusser entre o exílio e a poesia : sobre a fenomenologia do brasileiro e a ficção (jurídica) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da permuta no direito brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico sob identidade alheia ou falsa no direito civil brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n. 458 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho como instrumento de segurança jurídica e celeridade processual, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de serviços de Internet / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da boa-fé nos contratos de shopping center. A questão da res sperata, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade do trabalhador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de territorialidade às avessas protegendo o estabelecimento em contratos de shopping center / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da informação no mercado de capitais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma interpretação finalística em matéria de execução fiscal previdenciário-trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição do crédito hipotecário não afeta ipso facto a garantia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre os fatores de risco no ambiente de trabalho e seus efeitos deletérios na saúde bucal do trabalho, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo econômico e jurídico do pacto antenupcial e o planejamento patrimonial familiar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de teoria do estado : novas perspectivas do Estado democrátivo de direito / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal, direito ao processo justo e o novo Código de Processo civil : os desafios deixados pelo legislador ao intérprete [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a prova pericial no Código de Processo Civil de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalidade e decisão - a fundamentação das decisões judiciais e a interpretação jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a tutela jurisdicional executiva (parte 1), O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento do crédito do exequente no novo CPC, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização, modificação e negociação da tutela de urgência antecipada antecedente : principais controvérsias [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da demanda no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional, jurisdição coletiva e tutela de instituições / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo proceso para conflictos de interés público en la República Argentina, Un [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto de decisão judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação no novo CPC - fim das limitações impostas pelos Tribunais Superiores ao cabimento?, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de conflitos no direito alemão e europeu : desenvolvimento e reformas [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil procedure in time of crisis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos materiais e processuais - existência, validade e eficácia - campo-invariável e campos-dependentes : sobre os limites dos negócios jurídicos processuais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC adotou o modelo multiportas!!! E Agora?!, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sempre aperto il cantiere delle riforme del processo civile : prime riflessioni su trasferimento in arbitrato e negoziazione assistita ex legge 162 del 2014 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Conflito entre coisas julgadas (STJ - REsp 1.354.225/RS - 3ª T. - j. 24.02.2015 - v.u. - rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino - DJe 05.03.2015) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Premio Mauro Cappelletti 2015 al mejor libro de derecho procesal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigos e disposições inconstitucionais da Lei Complementar n. 140, de 8 de dezembro de 2011 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Àreas de preservação permanente nas bordas de chapada : conceito, delimitações e regime jurídico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repressão imediata aos crimes ambientais : o embargo criminal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações trazidas pela Lei n. 10.931/04 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta de água potável, soberania e desenvolvimento e conflitos pelo uso dos recursos hídricos, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema brasileiro de tutela coletiva e o combate à propagandas abusivas na ambiência de bens tombados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encontro das águas entre os rios Negro e Solimões como patrimônio cultural, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões a respeito da motivação na atividade normativa regulatória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça administrativa em perspectiva comparada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e o controle judicial, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Democrático de Direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúde, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei e regulamento : apontamentos sobre o caráter inovador inerente a todas as formas de manifestação do poder normativo estatal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Circulação dos títulos de crédito e seus efeitos. Comentários ao artigo 893 do Código Civil brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco de dados, cadastros de consumidores, a Lei do Cadastro Positivo e o Novo sistema de scoring de crédito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil de administradores de instituições de pagamento sob regimes especiais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão de quotas de limitadas (STJ-REsp 1.309.188/SP) [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei das Sociedades Anônimas às limitadas (STJ-REsp 1.396.716/MG) [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Averbação no contrato de seguro de transporte (STJ-REsp 1.318.021/RS) [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de registro de marca idêntica à outra já registrada para produto afim (STJ-REsp 1.340.933/SP) [jurisprudência comentada] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de planejamento da ação administrativa e a adesão à ata de registro de preços, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da rescisão dos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade da contratação de obras e serviços de engenharia por meio da modalidade licitatória denominada pregão, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-qualificação no regime diferenciado de contratações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do controle judicial dos contratos de concessão e sua importância para o desenvolvimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem está obrigado a licitar : uma consolidação à luz do TCU e dos Tribunais Superiores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços. Estatuto da microempresa. Realização de pesquisa mercadológica pelo órgão gerenciador e também pelos órgãos participantes. Aplicação da sistemática prevista no art. 48 da LC n. 123/2006 [...] [questões práticas] [... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo. Licitante inconformado que recorre ao Poder judiciário. Concessão de medida liminar suspendendo a execução da avença. Pretensa revogação de licitação. Inviabilidade Possibilidade de rescisão unilateral [...] [questões p... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta-convite. Instituição na forma eletrônica pelo Município. Norma operacional. Processamento da licitação por meio eletrônico [...] [questões práticas] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de locação. Imóvel particular. Permanência do imóvel pela Administração após a extinção da avença. Contrato verbal. Nulidade [...] [questões práticas] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da microempresa. Cota reservada à Microempresa (ME) e à Empresa de Pequeno Porte (EPP). Certame fracassado ou deserto. Fornecimento do quantitativo do produto pelo vencedor da cota principal [...] [questões práticas] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a jurisprudência das liberdades sob a égide da Constituição de 1988, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, Os [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do testamento conjuntivo. Análise do artigo 1.863 do Código Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina brasileira da multa coercitiva - três questões ainda polêmicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação em licitações de empresas em recuperação judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - 25 anos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 2015 : centenário do assassinato do senador Pinheiro Machado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a redução da maioridade penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprova a redução da maioridade penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão domiciliar e a falta de vagas no sistema prisional. Os direitos e as garantias dos apenados na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre e nos Tribunais Superiores, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipificação do terrorismo, um Direito Penal do Inimigo, no Projeto de Lei do Senado n. 236, de 2012, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do Estado, da sociedade e dos paradigmas jurídicos e sua repercussão na política criminal brasileira, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas inquietações sobre as contribuições da Neurociência em relação aos fins do Direito penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus como garantia contra o risco de constrangimento ilegal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resposta à acusação [prática processual] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação jurídica no contrato individual de trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Configuração jurídica da subordinação e sua importância na requalificação do contrato. Trabalho subordinado e trabalho autônomo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no âmbito da administração pública e a demonstração da culpa in eligendo ou in vigilando do tomador dos serviços pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada e o processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-desemprego e as consequências das alterações promovidas pelo congresso nacional na MPV nº 665/2014, convertida na Lei nº 13.134/2015, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Batalha do Jenipapo e sua importância para a independência do Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casal de militares e o CPM : crime militar praticado por um cônjuge contra o outro, sendo ambos militares. Discussão sobre família, proteção da mulher e Lei Maria da Penha, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Detenção do indiciado pelo encarregado de inquérito policial militar em face à constituição federal de 1988, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da liberdade de expressão dos militares : ostentação de tatuagem e manifestação pelas redes sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e o código penal militar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prova indiciária e seu valor [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indiciamento e o desindiciamento no inquérito policial militar, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eugenia parental : uma abordagem dos limites do poder familiar pelo valor da dignidade humana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prática da eugenia na pós-modernidade em decorrência da utilização da reprodução humana assistida na realização do projeto parental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racismo do cientista através da manipulação genética - o retorno da eugenia Darwiniana, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia como forma de assegurar uma adequada comunicação entre pais e filhos não conviventes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da importância do afeto nas relações familiares / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exoneração de alimentos a ex-cônjuges : inexistência das alterações nas condições econômicas dos cônjuges / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento vital e o direito à morte digna, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz americano determina pensão para apenas uma criança entre gêmeos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo : de acordo com a Emenda n.1, de 1969 e a Reforma Administrativa Federal - 5. ed. rev. ampl. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil - 14. ed. / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/64999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil - 4. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algodão entre os cristais a protagonista na formação da nacionalidade brasileira, De / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho - alterações pela resolução n. 198, de 09 de junho de 2015 DEJT/TST n. 1746/15, 11.6.15, p. 2 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral exige cuidados especiais dos profissionais envolvidos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e o processo do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de trabalho : fatores e/ou características que justificam terminologias mais adequadas às espécies dessa relação jurídica latu sensu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eletricista. Ocorrência. Responsabilidade objetiva do empregador. Nexo de causalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o processo do trabalho pós-modernidade, antinomias, lacunas e o novo microssistema processual trabalhista individual, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista íntima à luz da jurisprudência do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade. Eletricitário. Base de cálculo. Norma coletiva. Lei n. 12.740/12 e a alteração do art. 193/CLT / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e inquérito civil - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigante de má-fé, O - 2. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão no direito processual civil brasileiro, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios processuais : necessidade de rompimento radical com o sistema do CPC/1973 para a adequada compreensão da inovação do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão consumativa para as partes no âmbito recursal, de acordo com o novo CPC (Lei n. 13.105/2015), A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito subjetivo do executado à substituição da penhora pelo seguro garantia à luz das alterações promovidas pela Lei n. 13.043/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pronunciamentos de mérito no novo CPC : reafirmação de um posicionamento [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade de liminares na Lei 12.153/2009 e repercussão geral : problema do legislador ou dos operadores do direito? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil : comentários ao parágrafo 1º do art. 489 [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e o novo CPC : algumas considerações [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre os recursos no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese escondida do agravo de instrumento no novo CPC : agravo de instrumento em decisão de pedido de distinção [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito financeiro e finanças - 2. ed., rev. e am / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado e a defesa oral, O - 2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à própria imagem : aspectos fundamentais / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da Lei n. 12.973/2014 em matéria de tributação de controladas e coligadas no exterior [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de benefícios relativos ao ICMS e a sua repercussão no montante partilhado com os municípios, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seletividade do IPI e controle jurisdicional : possibilidades e limites / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões jurídicas e político-econômicas do diferimento da cobrança do ICMS na importação de álcool etílico anidro por distribuidoras de combustíveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência do direito de revisão das bases tributáveis em processos de compensação, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da interpretação restritiva (CTN, art. 111) na análise dos créditos de PIS e Cofins não cumulativos : um caso de interpretação equivocada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da imunidade tributária sobre a contribuição previdenciária incidente sobre as receitas de exportações indiretas e a necessidade de o STF se manter coerente, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS/Cofins e juros sobre o capital próprio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS/Cofins sobre as receitas financeiras no regime não cumulativo : ponderações sobre algumas patologias do decreto 8.426/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da tutela jurisdicional de recuperação do crédito tributário : execução fiscal sincrética e o esvaziamento da ação cautelar fiscal incidental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais de rateio de despesas e incidência da Cide : breves notas a respeito da solução de consulta 43/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - 2. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do artigo 155, parágrafo 2º, inciso X, letra "a", da Constituição e consequências jurídicas [parecer] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do tribunal de justiça do rio de janeiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro, econômico e tributário : homenagem a Regis Fernandes de Oliveira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista íntima à luz da jurisprudência do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da jornada de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação da justiça e conciliação no processo do trabalho brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universo dos direitos da personalidade do empregado(a) no contrato de trabalho e o marco constitucional de 1988, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos conceitos - Lei 13.015/2014 e futuro CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito do trabalho e sua relativização pela via judicial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósitos judiciais em matéria tributária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condição de idoso e a incidência da norma penal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil, os negócios processuais e adequação procedimental, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade do registro de títulos de posse : casos típicos e efeitos jurídicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades acerca do crime de apropriação indébita previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos do direito da eletricidade, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, direito à informação e banimento da publicidade de cigarro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação de cooperativas nas licitações da administração pública, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos regulatórios em um novo modelo para o setor de saneamento básico no Brasil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a argüição de descumprimento de preceito fundamental / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correção de decisões judiciais pelo poder legislativo, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo orçamentário municipal à vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das telecomunicações / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da globalização sobre o princípio da eficiência / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da responsabilidade objetiva no direito tributário sancionador, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e a teoria discursiva do direito, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal sobre o domínio econômico, livre iniciativa e proporcionalidade (céleres considerações) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho administrativo de defesa econômica - CADE e o contrato administrativo, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o conteúdo jurídico do princípio da lucratividade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produtor independente de energia elétrica / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão política da jurisdição constitucional, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso e concentrado de constitucionalidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à informação e controle social da atividade econômica / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do recurso extraordinário / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriabilidade por interesse social, pelos estados e municípios, de imóvel rural para fins de reforma agrária / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade e poder regulamentar no Estado contemporâneo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e globalização : para entender o mundo em que vivemos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da crise de energia elétrica e a proteção do consumidor dos serviços públicos privatizados / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demissão de servidores civis da União por ministros de Estado, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão. Evasão fiscal. Déficit fiscal. A nova antielisão e seus efeitos - artigo 116, parágrafo único, do CTN [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre usuário de serviço público e consumidor / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidação administrativa na Lei Federal n. 9.784/99 / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propósito da interpretação administrativa do direito tributário, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens municipais. Utilização. Taxas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de gestão, serviços sociais autônomos e intervenção do Estado / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre a dinâmica do ICMS no comércio de energia elétrica no Brasil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura do Estatuto da Cidade, Uma / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257, de 10.07.2001), O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese de imposição do ICMS nas operações com energia elétrica - peculiaridades nas operações interestaduais [parecer], A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão previdenciária - ilegalidade - anulação [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produtor independente - tarifas - revisão [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso - classificação - direito adquirido [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do regime jurídico da concessão e da subconcessão para prestação de serviços públicos de saneamento básico no município de Petrópolis [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público - serventias de justiça - segunda escolha / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem dos Advogados do Brasil - Tribunal de Contas - inexistência de fiscalização / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa como forma de corrupção / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova regulamentação do trabalho temporário e da terceirização de serviços / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista mestrado em direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidad cultural en la resolución del caso de derecho internacional privado, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotação sintética, em uma perspectiva de direito público-penal e direito privado-civil, ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça português, de 19 de abril de 2012 : a poluição sonora e o direito hum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter prima facie dos direitos fundamentais e a autonomia privada : o advento do constitucionalismo contemporâneo e o status de direito constitucional fundamental, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Des) encantos com o comunitarismo cultural e a política de reconhecimento de Charles Taylor [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da invisibilidade dos direitos humanos e a proteção do trabalho digno em um mundo globalizado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional aos refugiados : o caso da Somália / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e a comunidade internacional : uma luta de gigantes [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição no Brasil : um estudo comparado com a América Latina / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção da cidadania da pessoa com síndrome de Down pelo acesso ao direito ao trabalho : a eficácia horizontal dos direitos fundamentais e sua oponibilidade perante o poder judiciário, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento na Internet : realidade ou utopia? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rinhas de galo na Paraíba : uma ameaça que descumpre a legislação ambiental, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecos do não reconhecimento em A Hora da Estrela : a interpretação literária capturada à luz do pensamento de Paul Ricoeur / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados ambientais : breves comentários sobre o caso dos imigrantes haitianos no Brasil após o terremoto de 2010, no Haiti / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado : sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da máquina estatal para fins eleitorais pelos agentes públicos : inconstitucionalidade da autorização do inciso II do artigo 73 da Lei 9.504/97 / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação dos atos administrativos inválidos no direito administrativo brasileiro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agência Nacional de Telecomunicações : natureza jurídica, delegação de poderes e poder de polícia, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesas com o pessoal Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, As / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desagregação e compartilhamento do uso de rede de telecomunicações / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a disciplina da eficácia das medidas provisórias não convertidas, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo e controle / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem econômica constitucional e os limites à atuação estatal no controle de preços, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e democracia / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e proteção do consumidor de serviços de telecomunicações / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da eficiência na administração pública, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a função reguladora das agências estatais / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência na administração pública, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e o direito administrativo, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio-inadimplemento no processo administrativo brasileiro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas portuárias - arrendamento - licitação [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuidora de energia elétrica - racionamento - equilíbrio econômico-financeiro [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência privada - entidade fechada - intervenção [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem pública - prescrição - direito comparado [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósito bancário - recurso privado - ação judicial [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo - aditivo - valor [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de direito constitucional para o ensino universitário - direito adquirido e princípio da legalidade [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre órgãos constitucionalmente autônomos (um estudo de caso sobre os Tribunais de Contas no Brasil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituições reconstituídas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma, revisão e emenda constitucional no direito brasileiro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental no Brasil : evolução histórica e a relevância do direito internacional do meio ambiente, o / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania e direitos humanos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e a lei de arbitragem [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalização de serviços públicos e competição - o caso da distribuição de gás natural / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e globalização : limites ético-jurídicos ao realinhamento constitucional / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unicidade orgânica da representação judicial e da consultoria jurídica do Estado de Minas Gerais, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade no direito econômico, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade : isonomia tributária - discriminação entre minerais do país e outras mercadorias nacionais - inconstitucionalidade de projeto de lei complementar [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço social autônomo - remuneração - competência [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos contratos para fornecimento de energia elétrica com agência reguladora do setor - interpretação de disposições legais e contratuais - repasses automáticos de aumentos de tributos e encargos legais [parecer] / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teto constitucional de remuneração dos agentes públicos : uma crônica de mutações e emendas constitucionais / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos legais da atuação do INMETRO - participação dos particulares no processo de formação das normas técnicas / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e o Mercosul, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do princípio da manutenção do valor real dos benefícios previdenciários, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto federativo e reforma tributária / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das licitações no Brasil e o Mercosul, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atestados de capacidade técnica e habilitação em licitações públicas / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade : modelos brasileiro e italiano (breve análise comparativa) / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional do serviço postal. Legitimidade da atuação da iniciativa privada / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão : nova modalidade de licitação / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operação interligada - competência do prefeito - ato negocial [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Direito da concessionária à recomposição tarifária em virtude de aumento de custo e insumo [parecer] [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico - região metropolitana - competência estadual [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professor universitário - concurso público - faculdade de direito [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de rodovias - código do consumidor - ação civil pública [parecer] [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função da lei complementar tributária - adoção de imposto fixo no direito tributário brasileiro [parecer], A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de economia mista - nulidade de acordo de acionistas que importa em mudança de seu acionista controlador [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monopólio de atividade econômica - Petrobras - propriedade e empresa - bens públicos [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras da administração / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão : nova modalidade licitatória / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade/ inconstitucionalidade : uma questão política / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade Fiscal e seus princípios jurídicos, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselhos nacionais de justiça e do Ministério Público : divisão ou concentração de poderes? / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública como instrumento de combate à corrupção no Estado Democrático de Direito, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade de lei estadual que concede gratuidade no transporte coletivo intermunicipal, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público : direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normatividade dos princípios e o princípio da dignidade da pessoa humana na Constituição de 1988 / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações constitucionais e os limites do poder de reforma, As / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder regulamentar dos órgãos reguladores, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos administrativos. Invalidações. Classificação / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de economia mista - subsidiária - contratos [parecer] [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de sanção - órgão regulador - ANEEL [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de economia mista - sócio estratégico - acordo de acionistas [parecer] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional brasileiro e as recentes inovações no controle de constitucionalidade (Leis n. 9.868, de 10 de novembro e n. 9.982, de 3 de dezembro de 1999), O [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terminais portuários privativos na Lei n. 8.630/1993, Os / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidação dos atos administrativos / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paris a Amsterdam - os caminhos da experiência comunitária europeia, De / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da cooperação horizontal no federalismo [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos do federalismo [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e centralização [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o federalismo e o estado federal [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo tributário [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências do federalismo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconstrução do federalismo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competição e estabilidade financeira : aspectos concorrenciais da atuação do Banco Central / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito liberal da análise econômica do direito à luz da Constituição Federal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalização no Sistema Financeiro de Habitação : uma questão de fato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta de interesse de agir para exigir prestação de contas em contratos de mútuo e financiamentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recompra de ações : aspectos legais e incentivos econômicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação social de responsabilidade e business judgment rule [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedades corretoras no mercado de capitais : uma análise sob a óptica jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assinatura e responsabilidade do subscritor da nota promissória e a oponibilidade das exceções / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução parcial de sociedades anônimas : o posicionamento atual da 2ª Seção do STJ sobre o tema e a necessidade de sua revisão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial e falência : algumas das possíveis consequências para os sócios das empresas afetadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mútuo e conta-corrente : aspectos contratuais e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internacionalização da empresa e tributação dos lucros das coligadas e controladas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro envolvendo offshores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade ambiental das instituições financeiras. Perspectiva à luz de normas nos cenários nacional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias judiciárias e audiências públicas : oportunidade de comunicação, controle e proximidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 État des lieux sur les articles 14 et 15 du Code Civil en Droit International Privé / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Repasse de recursos da Finame por agente financeiro que é acionista na beneficiária : da inaplicabilidade das vedações a operações com sociedades coligadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania tributária : o estatuto constitucional do contribuinte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção heterônoma nos tratados internacionais como limitação ao poder estatal de tributar, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seminário em Direito Tributário Internacional promovido pelo Chartered Institute of Taxation, Association of Taxation Technicians e King's College London, realizado em 03.05.2015 na Faculdade de Direito do King's College London. Resenhas e pale... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (i)legalidade da inclusão do adicional de tarifa aeroportuária (Ataero) na base de cálculo do ICMS-Importação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação a maior das sociedades corretoras de seguros e o consequente direito à restituição, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão de direitos autorais pode ser considerada serviço para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leasing. Interminável discussão quanto ao local de pagamento do ISS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficiente auditivo e a isenção tributária : análise do caso concreto à luz da ontologia Heideggeriana, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança tributária em face de empresa em processo de recuperação judicial : uma reflexão à luz de recente julgado do STJ e da edição da Lei 13.043/2014 [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição das receitas de royalties do pré-sal : em busca da justiça entre regiões e gerações [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil anotado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da Condecine incidente sobre o segmento de video on demand à luz do princípio da proporcionalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade na tributação ambiental e a convivência com o princípio da capacidade contributiva, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execuções fiscais e interesse público em matéria tributária : uma análise de direito e economia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões teóricas e práticas quanto à (im)possibilidade de reexame de provas em fase de recurso especial no TIT / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de políticas públicas por intermédio do tribunal de contas de São Páulo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - Repercussão Geral no RE 882.461/MG - Plenário - j. 21.05.2015 - m.v. - rel. Min. Luiz Fux) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - RMS 45.392/RJ - 1ª T. - j. 02.06.2015 - v.u. - rel. Min. Benedito Gonçalves - DJe 12.06.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no Ag em REsp 672.509/DF - 6ª T. - j. 02.06.2015 - v.u. - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 10.06.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.525.642/SP - 2ª T. - j. 26.05.2015 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 01.06.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Recurso de Ofício e Voluntário 13888.720229/2013-09 - 2ª T. da 4ª Câm. da 3ª Seção de Julgamento - j. 28.01.2015 - v.u. e m.v. - rel. p/ acórdão Conselheiro João Carlos Cassuli Junior) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Processo 16561.720151/2012-12 - 2ª T. da 3ª Cãm. da 1ª Seção de Julgamento - j. 04.03.2015 - m.v. - rel. Conselheiro Alberto Pinto Souza Junior) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da arte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre os conceitos "valor máximo" x "valor estimado" x "valores praticados no mercado" nas licitações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Benford para a auditoria de obras públicas : análise de sobrepreço na construção da Arena da Amazônia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da discricionariedade no RDC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da licitação internacional e a margem de preferência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobrevida do regime especial de precatórios : a volta dos que não foram, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocessão parcial de imóvel desapropriado amigavelmente não utilizada pelo Poder Público, ou adoção de outras medidas para regularizar a situação dos posseiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, de ruas sem saída e de ruas e travessas com características de "ruas sem saída", A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro contábil no âmbito do setor público : competências do contabilista e seu software / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das limitações à veiculação de publicidade institucional no período eleitoral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo e sua repercussão na releitura de alguns princípios que o regem, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quid pro quo : eficácia expansiva dos precedentes, uma nova roupagem para a aplicação da transcendência dos motivos determinantes? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de cotas de gênero para cargos eletivos : estudo empírico da justificação de sua permanência, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito na pós-modernidade, O - 3. ed., modificad / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse à luz do ordenamento jurídico brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional contemporâneo : homenagem ao professor Michel Temer / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antijuridicidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contributo ao estudo da corrupção delitiva entre particulares / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade da vontade, neurociência e culpabilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode o acordo ser uma solução para os problemas da morosidade e sobrecarga da justiça? Subsídios para um debate, a partir da experiência alemã / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão condicional do processo nos crimes ambientais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nomear feminicídio : conhecer, simbolizar e punir / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalidade de empresa : sintomas e alternativas às dificuldades de responsabilização penal individual por ilícitos cometidos no âmbito da atividade empresarial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal aplicado à criminalidade econômico-financeira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas e estratégias da consultoria de compliance em empresas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminal compliance : prevenção e minimização de riscos na gestão da atividade empresarial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal e história : a origem dos sistemas processuais-penais acusatório e inquisitivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vestígios da ciência penal germanófona : uma recomendação de leitura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel poliédrico do juiz penal : entre as pressões da hermenêutica e os limites do sistema, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Juiz natural e inamovibilidade : a situação dos juízes auxiliares da Comarca da Capital do Estado de São Paulo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização das cláusulas gerais pelo juiz a partir do exemplo da ofensa aos bons costumes na fiança prestada por parentes próximos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes no transporte aéreo internacional de passageiros : ponderações sobre a aplicabilidade da Convenção de Montreal e/ou do CDC, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de consumo na perspectiva do princípio da solidariedade social : a função solidária dos contratos de consumo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade patrimonial e vulnerabilidade existencial : por um sistema diferenciador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano temporal e sua reparabilidade : aspectos doutrinários e visão dos tribunais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pryecto de acuerdo del Mercosur sobre derecho aplicable en materia de contratos internacionales de consumo, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do provedor de conteúdo por violações à honra praticadas por terceiros : antes e pós-Marco Civil da Internet, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva mitigada hospitalar por dano médico : releitura jurisprudencial e a culpa médica como defeito e nexo causal na harmonização entre o caput e o § 4º do art. 14 do CDC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imputação da responsabilidade em atuações médicas conjuntas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e hipervulneráveis : limitar, proibir ou regular? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do Código de Defesa do Consumidor. Comentários ao PL 281/2012 e algumas sugestões, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre-endividamento do consumidor. Os modelos. Estado atual da questão perante o direito alienígena, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento : um fenômeno socioeconômico decorrente da difusão do consumo e a sua análise à luz das evoluções legislativas americanas e francesas frente ao PL 283/2012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos preliminares da pesquisa empírica sobre o perfil dos consumidores superendividados da Comarca de Porto Alegre (2007 a 2012) e o "Observatório do Crédito e Superendividamento UFRGS-MJ" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentarios respecto al Proyecto de "Convención sobre Cooperación y Acceso a la Justicia referente a turistas internacionales 2015" en la Conferencia de la Haya / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teses independentes aprovadas no XII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor - Gramado/RS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contratos bancários, hipervulnerabilidade por deficiência física e obrigação de informar : comentários ao REsp 1.315.822/RJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Érica / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Competência legislativa estadual, em relação de consumo, para permitir a comercialização de artigos de conveniência em farmácias e drogarias - ADIn 4.954/STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A eclosão do vício de produto defeituoso : comentários ao REsp 1.176.323/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Defeito no serviço prestado e a responsabilidade das instituições financeiras : anotação ao acórdão proferido no AgRg no Ag em REsp 602.968/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto 8.395/2015 e a abusividade no aumento dos preços dos combustíveis na cidade de São Luis do Maranhão, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova roupagem da guarda compartilhada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão do imóvel do fiador da penhora e o direito à moradia. Diferenças ontológicas de fiança e caução na Lei 8.245/1991 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção homoparental conjunta : famílias socioafetivas e a concretização do melhor interesse da criança e do adolescente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de internet : diálogo entre a jurisprudência e o marco civil da internet [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional 88/2015 e aposentadoria compulsória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punição do uso de informação privilegiada no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra da affectio societatis na exclusão de sócios e dissolução parcial de sociedades, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de ativos : dolo direto e a inaplicabilidade da teoria da cegueira deliberada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte, tráfico e corrupção : a face obscura do Brasil / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito licitatório e bem jurídico-penal : algumas observações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Falecimento do julgador em órgão colegiados : exceção à modificabilidade do voto antes da proclamação do resultado? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] ADIn 4.060/SC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Acórdão proferido no AgRg em REsp 1.315.668/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Intermediação no comércio eletrônico - responsabilidade e diligência média / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sobre boa-fé processual, direito intertemporal, dúvida razoável, fungibilidade e instrumentalidade, tudo a um só tempo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inferno é na terra : cinco contos sobre o submundo do crime, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista iob de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Literatura e viagem / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão, nova carência e a proteção à criança e ao adolescente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da conversão de tempo comum em tempo especial até 28.4.1995. Possibilidade doutrinária e legal e o entendimento de nossos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito contemporâneo de pensão por morte : moral e amoral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Explícita antijuruducudade das novas ações regressivas do INSS, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia Médica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agencia de Compras y Contrataciones del Estado/ACCE - desafíos de una nueva gestión en las comrpas y contrataciones del estado, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discrecionalidade administrativa : necesarias reflexiones desde su concepción / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção da ciência autônoma do direito, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do princípio constitucional do contraditório : vertentes material e formal (à luz da evolução jurisprudencial e legislativa do regramento processual civil) / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da lei de improbidade administrativa / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autodeclaração no sistema de cotas raciais, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorização para exploração de terminal portuário na nova lei dos portos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção na administração pública no âmbito da cidade de São Paulo : análise do Decreto 55.107/2014, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Sham Litigation" : abuo do direito de petição como prática contrária à concorrência / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel fundamental da lei na democracia : banalização e desvirtuamento, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição dos riscos e o reequilíbrio econômico-financeiro nas parcerias público-privadas, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção dos precedentes judiciais vinculantes no novo código de processo civil e os impactos no sistema judiciário brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] Aluguel e compra de imóveis : questões pontuais do direito imobiliário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisição do ministério público a juiz - relações entre órgãos constitucionais autônomos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma política e sistema eleitoral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoabilidade e moralidade na constituição de 1988 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança do nome do transexual no registro do filho menor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de proteção consular no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obra pública a custo zero (Instrumentos jurídicos para realização de obras públicas a custo financeiro zero) / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 House of cards e o Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização sem mitos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-desemprego : posicionamento jurídico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco legal y organizativo de la participación público-privada en el Uruguay : desafíos de una nueva institucionalidad / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos sociais, econômico e jurídicos da medida provisória n° 665/14 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador seguro? Desempregado! / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate esquecido em torno da medida provisória n° 665/14 : a promoção da formação profissional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana : imbricações com o direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobrevida do regime especial de precatórios : a volta dos que não foram [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma tributária que não será aprovada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : regra ou exceção? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cofins : ilegalidade e inconstitucionalidade do adicional de alíquota para as sociedades corretoras de seguro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação empresarial não societária e os contratos de joint ventures e partnership / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 13.097/15 e o investimento estrangeiro na saúde / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de responsabilidade e a nova súmula vinculante, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação n° 4.335-AC e os limites da declaração de inconstitucionalidade : o retorno dos que não foram [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressão de regime retroativo x direito adquirido : distinção e a progressão de regime Per Saltum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósitos judiciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo constitucionalismo y el derecho administrativo, El [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da eleição direta para presidente dos tribunais, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concurso público federal - recusa à posse de candidato convocado pela falta de habilitação acadêmica - nulidade de ato administrativo por vício quanto ao motivo - liberdade de trabalho - pri / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso às informações públicas e sigilos : breve comparação entre as normas brasileira e norte-americana / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público e concorrência / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do poder judiciário na dilatação e na (ir)retroatividade da desconfiguração autopoiética do sistema político brasileiro / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumento de licitação pública no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízo liminar poder-dever de exercício do poder cautelar nessa matéria / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública na constituição de 1988 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perecimento do estado [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O passado (RE 572.762-SC) e o futuro (RE 705.423-SE) dos "impostos compartilhados" na jurisprudência do STF : o problema dos incentivos fiscais atuantes antes da arrecadação ("genéricos") / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e democracia na Alemanha e no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Innovaciones en la jurisprudencia del Tribunal Constitucional Alemán, a propósito de la garantía de los Derechos Fundamentales en respuesta a los cambios que conducen a la Sociedad de la información / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental e o agigantamento do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinâmica da relação entre poder e direito no tridimensionalismo jurídico de Miguel Reale, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferenças e semelhanças entre os sistemas da civil law e da common law [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio democrático e controle social : o controle dos atos de gestão da administração pública por meio da participação popular / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Podem os tratados de direitos humanos não "equivalentes" às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de família no novo Código de Processo Civil, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o retrocesso impingido pela súmula nº 385 do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e os reajustes por faixa etária de idosos : comentários sobre o julgamento do AgRg-REsp 1.315.668/SP [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neutralidade de rede e os impactos na relação de consumo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei nº 12.129/2015 (Reforma da lei de arbitragem) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da Lei º 13.129/2015, que altera a Lei de Arbitragem, no direito de retirada das sociedades anônimas, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo jurisdicional democrático - relação entre verdade e prova / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização enquanto instrumento de celeridade e efetividade na resolução dos conflitos e interesses, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude de execução e efetividade da prestação jurisdicional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linhas gerais sobre as cláusulas de limitação de responsabilidade : evolução e aplicação atual do Instituto nas relações contratuais paritárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e contratação administrativa - a necessidade de reformulação do modelo jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessário atualizar a velha Lei de Introdução para melhorar o direito público brasileiro, É / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas aplicáveis às licitações públicas e aos contratos administrativos regidos pela Lei nº 10520/02 (Lei do Pregão) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de credenciamento e a prestação de serviços públicos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta e carga do processo administrativo de contratação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção relativa de inexequibilidade da proposta e a necessidade de manifestação do licitante / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência de juros e correção monetária em contratos firmados entre a administração e concessionárias de serviço público, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa em razão do valor e o limite aplicável aos conselhos de fiscalização profissional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de bens móveis por entidades do Sistema S / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção do registro de preços com critério de julgamento de maior desconto [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflitos laborais : viabilizar a jurisdição pelo prestígio à negociação coletiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a consciência e a Lei : ativismo judicial no século XXI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de regulamento da terceirização trabalhista : o maniqueísmo ideológico e o oportunismo político no debate jurídico [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos do novo CPC e sua aplicação no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, Do [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção como fator de competitividade no século 21 : uma nova perspectiva sobre o Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da exigência de "repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso" sobre a natureza e a amplitude do recurso extraordinário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça federal - uma trajetória de pioneirismo e excelência a serviço dos cidadãos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros comentários à Lei nº 13.140/2015 : marco regulatório da mediação/conciliação [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centenário do Ministro Rodrigues de Alckmin [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário - noções e visão dos tribunais, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador: o impacto do sistema interamericano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado Constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extradição no Brasil: análise à luz da jurisprudência e do direito comparado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos administrativos sujeitos a registro pelos tribunais de contas e a decadência da prerrogativa anulatória da administração pública [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução no novo CPC e a Súmula n. 375/STJ [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público no novo Código de Processo Civil : breve análise sistemática, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação e executividade imediata da sentença : evolução no CPC/2015 e técnica decisória de ressalva de entendimento [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas sem urgência no Código de Processo Civil de 2015 : um exame sobre antecedentes, utilidade, procedimento e aplicação ao microssitema de tutela coletiva [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação no processo civil e a redação final do artigo 6º do novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criteriologia decisória no NCPC : com a fundamentação adequada contra a ponderação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e superação de precedentes judiciais : entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas sobre a disciplina da ação rescisória no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre a nova ação monitória do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a importação da prova por descoberta inevitável do CPP para o CPC de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no novo Código de Processo Civil Brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o processo coletivo e os casos repetitivos no sistema do novo CPC/2015. Comentários ao art. 928 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre a chamada "nulidade guardada" [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre os juízos de admissibilidade e de mérito em mandado de segurança contra decisão judicial no estado democrático de direito brasileiro e o novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade de mão dupla entre recursos excepcionais no CPC/2015, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a prova no Código de Processo Civil 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos sobre a coisa julgada no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos constitucionais de direito público e privado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil brasileiro - 4. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da aproximação entre o direito constitucional e o internacional, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tranformações do direito internacional e algumas visões sobre um eventual processo de constitucionalização, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidarismo internaconal e constitucional : em defesa do estatuto de erradicação da pobreza / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensar a teoria do estado entre pluralismo ético e globalização / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU e seus reflexos na ordem interna brasileira, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superando a crise financeira internacional : o capitalismo humanista à luz da ordem constitucional dos Estados Unidos da América / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas da justiça penal internacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três constituições portuguesas em república, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transição do Brasil império à república velha / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de participação popular garantidos na constituição federal - a democracia semidireta como aliada da democracia representativa para o aperfeiçoamento do estado democrático / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de estados federados / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação jurídico - política brasileira. A constituição de 1988 e o pacto democrático, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e seus desafios, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade dos poderes, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição brasileira e a reforma Política, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neocolonialismo e ativismo judicial : desafios à democracia brasileira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governo de coalizão no presidencialismo brasileiro e a solução parlamentarista : estudo comparado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força nacional inconstitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público na encruzilhada : parceiro entre sociedade e estado ou adversário implacável da governabilidade?, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas da jovem democracia brasileira, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma do direto, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios são regras, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e sobreprincípios na interpretação do direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e regras em direito constitucional. Contribuição para uma polêmica doutrinária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o direito como linguagem/texto e como argumentação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definindo conceitos no plano constitucional : possibilidades semióticas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encantamento e a amizade, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e direitos fundamentais : aspectos históricos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologia dos direitos fundamentais no constitucionalismo moderno, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização da dignidade humana, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, dignidade humana e princípio da proporcionalidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo como efetivação da dignidade humana, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica, desenvolvimento e flexibilização do direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio de segurança jurídica na construção do estado democrático de direito, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do princípio da segurança jurídica como elemento estrutural da democracia e indutor do processo de desenvolvimento econômico-social, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência e prisão processual na lei 12.403, de 2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo do inquérito policial : A súmula vinculante 14 do supremo tribunal federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e construção da cidadania no cenário dos direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecos da constituinte de 1988 : Os Writs constitucionais e o direito de petição / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o direito constitucional à própria identidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão na constituição de 1988, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União homoafetiva : do afastamento do mero enfoque obrigacional, para tratamento do direito de família, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo social do Brasil, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva da ética econômica e o desenvolvimento na teoria de justiça de Amartya Sen, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da constituição dirigente à jurisprudência dirigente / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de ementa constitucional para o capitalismo humanista na constituição federal, Uma / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público, direitos sociais e escolhas políticas, ou reserva do possível e escolhas trágicas a implementação dos direitos sociais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao modelo econômico da constituição brasileira : o paradigma liberal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema tributário como fator de influência em investimentos e comércio exterior : a concorrência fiscal e a organização mundial do comércio - OMC, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na contratação de escritórios de advocacia e a burla ao concurso público : notas sobre a recente decisão do TST, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] Corrupção : um desafio no cenário político de Portugal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aniversário da Magna Carta / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinco questões que nunca mudarão na advocacia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia feminina X proteção penal da vida intrauterina : lineamentos sobre o PLS nº 236/12 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de novas regras para o ingresso das mulheres no serviço militar, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atravessando a turbulência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renovada importância do compliance ambiental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito penal cada qual no seu pedaço! / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei nº 5.776/13 : novos rumos da investigação criminal no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação criminal : primeiras análises pontuais do projeto de Lei nº 5.776/13 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade do imposto sobre herança e doações na efetivação da redução das desigualdades sociais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da União para o licenciamento ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação jurisdicional e o estado democrático, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão de sócio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insider trading : lineamentos jurídicos do novo instituto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da Lei nº 12.846/13 : a Lei anticorrupção contra pessoas físicas e jurídicas do direito privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, plutocracia e a constituição federal de 1988 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio da fundamentação de julgados no novo CPC : análise crítica dos arts. 10 e 489, § 1º, inciso IV, e § 2º [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo para remoção de mensagens ofensivas nas redes sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas jurídicas em época de crise / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório no direito processual civil moderno / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional da motivação e os fundamentos das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões interlocutórias e a aplicação da técnica preclusiva no novo CPC (Lei nº 13.105/2015), As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e a desconsideração da personalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra geral sobre o ônus da prova no processo judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova quanto ao destaque válido do patrimônio público-privado nas ações de usucapião : reflexos do novo e do antigo CPC, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o termo inicial para contagem do prazo de ajuizamento de ação rescisória fundamentada em prova nova, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das normas processuais no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas inconstitucionalidades do novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência conciliatória no novo CPC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e o tratamento dispensado aos embargos de declaração opostos em face de decisão exarada pelo relator e a hipótese de sua conversão em agravo interno, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo em recurso especial ou extraordinário : uma nova hipótese recursal inserida pelo novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos de validade da aferição indireta previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veiculação de publicidade e propaganda na internet. Portais de notícias e assemelhados. Serviço de valor adicionado. Não incidência de ICMS-Comunicação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de não concorrência (non-compete clause) e o imposto de renda sobre a pessoa física : crítica à jurisprudência do STJ, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade da Cofins a partir da perspectiva de sua "cumulação" e possíveis reflexos sobre insumos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da pessoalidade da pena e sua aplicação na imputação de responsabilidade no que tange à multa qualificada. Prevista no parágrafo 1º, artigo 44, da Lei Federal nº 9.430/1996, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importantes considerações sobre a não incidência do IOF sobre Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADI nº 2.588 e a tributação da renda das controladas e coligadas no exterior, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transação na solução de controvérsias tributárias : uma análise das hipóteses legais frente à Lei 13.140/2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF uniformiza os precedentes sobre os limites quantitativos para a imposição das multas punitiva e moratória em âmbito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeito passivo da obrigação tributária, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Pretendida infração formal de escrituração de ICMS sem prejuízo ao erário, gerando autos de valor superior a duas vezes o valor de mercado do contribuinte. Diversas ilegalidades e inconstitucionalidades decorrentes do lançamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex Ferenda e a sujeição impositiva dos estados / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação no estado social e democrático de direito, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle abstrato da constitucionalidade das normas tributárias, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da proporcionalidade em matéria tributária : a inconstitucionalidade da lei complementar n° 138/2010, Uma / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da igualdade tributária, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo fiscal : direito do cidadão e limites ao poder do estado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da justiça na próxima década / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre a legitimidade democrática da jurisdição constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o papel do juiz e dos tribunais na ordem constitucional vigente : enfoque comparativo entre a jurisprudência e os sistemas de precedentes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder das cortes constitucionais nos ordenamentos jurídicos brasileiro e francês. Um estudo comparativo da evolução do supremo tribunal federal e do conselho constitucional, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monocratismo, monologuismo e colegialidade nos tribunais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da constitucionalidade das políticas públicas, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional irmã de lei inconstitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trombetas de Gideão : uma análise da dimensão da defesa técnica à luz do supremo tribunal federal, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais de cúpula, a missão do STF e a repercussão geral, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do processo coletivo e ações coletivas passivas - breves apontamentos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório nos embargos de declaração e a sua previsão no anteprojeto do CPC, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência constitucional do conselho nacional de justiça e seu poder correicional, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação sistemática do direito, A - 3. ed. rev. ampl / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência disciplinar concorrente do conselho nacional de justiça - conquista da sociedade e fortalecimento do poder judiciário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da legalidade e a exploração de atividade empresarial, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidades na lei de recuperações de empresas & de falências, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revalidação automática das patentes de invenção pelo ordenamento jurídico brasileiro : reflexões constitucionais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regiões metropolitanas e planejamento integrado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e contrato administrativo ante os princípios da presunção da legalidade dos atos administrativos e da lealdade e boa-fé / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais do direito ambiental brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do direito minerário : a exploração minerária das cavidades subterrâneas, o meio ambiente e o patrimônio cultural, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento de prefeitos e vereadores / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no Brasil - análise dos aspectos trabalhistas da PL 4330/2004, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Agosto de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela única para atualização de débitos trabalhistas até 31 de Julho de 2015 - para 1º de Agosto de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (SP). Resol. TP n. 04/2015 - súmulas ns. 33 a 41 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras do fator previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações legislativas e a representação processual recursal na justiça do trabalho, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estagiário : a possibilidade de indenização por dano existencial em decorrência do descumprimento dos objetivos da Lei n. 11.788/08 - (art. 1º, § 1º e § 2, desvio de função) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motorista profissional. Lei n. 12.619/12. Atividade externa. Obrigatoriedade de controle de ponto fidedigno - súmula n. 29, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogações das jornadas de trabalho e a portaria n. 702/2015 do MTE, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral a empresa. Mensagem de correio eletrônico enviado a clientes da empresa com conteúdo difamatório. Cabimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos conceitos - Lei n. 13.015/2014 e futuro CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes no direito / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória do emprego e desemprego, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a subordinação jurídica do atleta profissional de futebol / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da jornada de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização trabalhista. Competência dos auditores fiscais do trabalho para atuar empregadores que deixam de registrar trabalhadores que estão na condição de empregados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção ao emprego com a recessão em curso, a medida é mais do que indicada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa. Processo criminal em curso. Pedido de Suspensão do Processo trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova configuração da pensão por morte (Lei nº 13.135/2015) : inconstitucionalidade, ilegalidade e inaplicabilidade à realidade social brasileira do do prazo de dois anos de casamento e união estável / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros de análise relativos à incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos eventuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e previdência : crescente interesse das cortes supremas em matéria previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargo em comissão sem vínculo a regime próprio : acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de valorização do salário mínimo e a violação da igualdade no reajuste dos benefícios previdenciários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do gerenciamento do risco para o regime geral de previdência social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de aquisição previsto no artigo 133 do Código Tributário Nacional, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária - Aquisição de estabelecimento - Artigo 133 do CTN - Subsidiariedade no caso de continuidade de atividade pela alienante - Existência de benefício de ordem - Ônus da prova [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viagem ao direito do terceiro milênio : justiça, globalização, direitos humanos e tributação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FATCA - foreign account tax compliance act e o acordo entre o Brasil e os Estados Unidos da América para troca de informações tributárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funrural : empregador rural pessoa física e jurídica - evolução jurisprudencial e perspectivas futuras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias relativas à necessidade de exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributária - análise jurisprudencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito IPI-ICMS-ISSQN (estudo de caso : o recurso extraordinário nº 592.905/SC e ação direta de inconstitucionalidade nº 4389/DF), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame sucinto do pacote tributário previsto na Lei nº 13.097, d 19.01.2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria e fator previdenciário : mudanças legislativas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda a fórmula 95 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras do fator previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, uma nova classe de trabalhadores? aspectos constitucionais da Súmula nº 331 do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neocorporativismo x neoconstitucionalismo : um debate sindical contemporâneo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anais do seminário : as agências reguladoras / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da TR como índice de correção monetária na justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação de direitos no estado de bem-estar social. Direito ao salário-maternidade às indígenas menores de dezesseis anos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de amparo ao trabalhador e programa de proteção ao emprego : parâmetros constitucionais e legais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metamorfoses da relação jurídica obrigacional através da história, As / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 45/2004 uma ligeira visão / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção científica entre prescrição e decadência. Um tributo à obra de Agnelo Amorim Filho [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento do processo administrativo disciplinar nos casos de atos de improbidade administrativa, Do [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência e prescrição em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximação à teoria da imputação objetiva no direito penal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva e de evidência no juizado especial federal cível e o acesso pleno à justiça, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ausência / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade fiscal e os tribunais de contas, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravos do cível (EC 45/04), Os / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento penal na nova Lei de falência / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal e outros ramos do direito. Interdependência, comunicação, encontros e desencontros. Uma visita holística aos diversos planos do direito a partir do direito penal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União homoafetiva / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão, permissão, autorização, cessão e doação. Quais são as diferenças? / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder legislativo e poder judiciário? [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa - Estabilidade - Direito adquirido / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da negativa fiscal e da validade dos atos jurídicos (com atualização do NCC/2002) [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos sócios e dos administradores de sociedades empresárias (à luz do novo código civil) [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito criminal na recuperação de empresas e falência - Lei nº 11.101/2005 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula, jurisprudência, precedente : uma escalada e seus riscos [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilicitude e as fontes obrigacionais : análise do art. 187 do novo código civil brasileiro, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso cabível da decisão que suspende o processo e o curso da prescrição : correição parcial, recurso em sentido estrito e o art. 366 do CPP [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e democracia em Portugal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da doação inoficiosa e de seus reflexos no direito sucessório / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 66/2010 : extinção do instituto da separação? Não à luz da evolução histórica, da constitucional, legal ou do Novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável e o namoro qualificado - uma diferenciação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o direito de família : primeiras impressões, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comparado. As crianças e jovens em perigo em Portugal : contributos para a caracterização das decisões judiciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inibitória de alimentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação de obrigação alimentar. pagamento in natura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por danos morais decorrente da alienação parental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento voluntário de paternidade socioafetiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questionamento da paternidade e o pai registral, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da dívida pública do rs : fundamentos, evolução e perspectivas 1970-98 [Recurso eletrônico], A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Do paralelo ao plural (TJMA - AC 0015505-24.2013.8.10.0001) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Registro civil. Imutabilidade do nome. Nova interpretação. Supressão do patrimônio paterno (STJ - REsp 1.304.718/SP) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cônjuge. Herdeiro necessário. Regime de separação convencional de bens. Possibilidade de concorrência com descendente (STJ - REsp 1.382.170/SP) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Inseminação post mortem : consentimento e possibilidade do filho de suceder ao morto (TJDF - APC 2008.01.1.149300-2) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência e da carta arbitral : breves considerações sobre os novos artigos "22-A, B e C" da Lei de arbitragem [Recurso eletrônico] :, Das / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e arbitragem : dever de revelação, devido processo legal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e autocomposição : considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em mandado de segurança - subsídios para a interpretação dos limites [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Majoração dos honorários na fase recursal no novo Código de Processo Civil : responsabilidade objetiva ou subjetiva? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária, julgamento antecipado parcial do mérito e estabilização da tutela antecipada - reflexões iniciais para execução contra a fazenda pública diante do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o princípio da fungibilidade recursal e seus reflexos nas disposições trazidas pelo novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para Setembro de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela única para atualização de débitos trabalhistas até 31 de Agosto de 2015 - para 1º de Setembro de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motorista profissional. Lei n. 12.619/12. Atividade externa. Obrigatoriedade de controle de ponto fidedigno - súmula n. 29, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª região / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber e a regulação do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo da criação : da implantação dos juizados especiais da fazenda pública de São Paulo e o comprometimento do acesso à justiça [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeção do novo Código de Processo Civil sobre os juizados especiais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simulacro de justiça : reflexões críticas acerca da aplicação da Lei nº 9.099/1995 no processo penal brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão condicional do processo nos crimes contra a concorrência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento processual para a inversão do ônus da prova : o novo Código de Processo Civil e os juizados especiais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a atuação de litigantes vulneráveis sem advogado nos juizados especiais cíveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão processual civil nos juizados especiais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resposta do réu no novo CPC : uma boa ideia inspirada nos juizados especiais cíveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão homologatória de transação penal : análise do cabimento da extensão dos efeitos a coautores ou partícipes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência preliminar no juizado especial criminal e o estigma das anotações criminais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 9.099/1995 : a norma da conciliação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela ambiental na indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis : aspectos constitucionais e legais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do dano moral ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento, teoria do medo e princípio da precaução / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) : instrumento jurídico eficiente para a tutela das áreas de reserva legal no direito brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade socioambiental das instituições financeiras (Resol. nº 4.327, de 25.04.14) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rachel de queiroz : cem anos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher na literatura : criadora e criatura, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carga principiológica do novo CPC e a instrumentalidade do processo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e os meios de comando, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude contra credores e fraude à execução na seara trabalhista : aspectos controvertidos à luz do caso concreto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade por radiações ionizantes - entenda os limites e vícios da portaria nº 595/2015-MTE / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Benefício previdenciário - Regime geral - Cumulação - Cargo no regime próprio como deficiente - Possibilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo eficaz : uma metodologia revolucionária para você alcançar o ponto ótimo de rendimento no estudo e no trabalho, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia giuridica e storica, storia del diritto e, in Brasile, "antropofagia giuridica" [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretation and democratic dialogue [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Cómo pensar hoy la tensión entre constitucionalismo y democracia?: una perspectiva desde el constitucionalismo democrático [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a criação do processo judicial eletrônico (PJe): metodologia para a pesquisa comparada sobre a eficiência do judiciário [recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hiperpresidencialismo na América Latina [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil, justiça e regime institucional: uma comparação entre o estado de bem-estar e a democracia econômica [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Réquiem para Ivan Ilitch: o problema da interpretação do direito na literatura de Tolstói [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil: porvir democrático e inclusão das minorias [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de justiça penal entre a invisibilidade pública e o reconhecimento na modernidade periférica, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais de direitos humanos, regimes autoritários e transição: análise comparada Brasil e Argentina [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, democracia e poder judiciário nos cien años de soledad de Gabriel García Marquez [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado ambiental da adaptação : um novo paradigma [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema do orçamento impositivo no ordenamento jurídico brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões judiciais e argumentação jurídica como fatores legitimantes da prestação jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização da curatela para o psicopata : uma interpretação constitucional pelo Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encarceramento em massa no Brasil : um estudo de caso na cidade mineira de Uberlândia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponte entre Zaffaroni, Ferrajoli e Ost - a construção do modelo de juiz democrático contemporâneo (e constitucional) na sociedade hipercomplexa, Uma [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas ponderações acerca da eficácia jurídica das normas constitucionais de direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto sob o viés constitucional-penal da proporcionalidade e do bem jurídico : uma análise comparativa com a posição alemã e as novas propostas no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da onerosidade excessiva no direito civil brasileiro : limites e possibilidades de sua aplicação [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução e a responsabilidade civil do Estado, O [Recurso eletrônico] : / 2014 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[Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentado] Comentário de acórdão do STJ : o ônus dinâmico da prova à luz dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentado] Adoção por casal composto por indivíduos de mesmo sexo : análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.281.093-SP de relatoria da ministra Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentado] Breves considerações sobre o julgamento do inquérito 3.412 Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica, direito processual, decadência do positivismo e o ressurgimento da retórica em perspectiva histórico-jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição (artigo 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito ecundum eventum citationis), O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário : a visão do STF sobre o acesso direto pelo fisco sem autorização judicial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito do agronegócio e a sua executividade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fornecimento de medicamento para doenças raras como integrante do direito à saúde, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites semânticos e sua importância na e para a democracia, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida post mortem a partir de um estudo casuístico [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação racional : o que as modernas teorias psicológicas têm a dizer sobre a educação e a auto-educação de crianças e adultos, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dura lex, sed lex : casos inusitados, exóticos e extravagantes do judiciário brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Líder do futuro, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina dos agravos no projeto do novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2014 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benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário nº 626489/SE, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos contratos empresariais - sem fobia e sem idolatria [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação dos danos coletivos na Corte Interamericana de Direitos Humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico das parcerias voluntárias previsto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicaciones legales de la prestación de servicios de cloud computing. 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positivo o convencional, su natureza : el carácter creativo (constitutivo) y derivado de las leyes humanas [Recurso eletrônico] :, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control de convencionalidad : análisis en derecho comparado [Recurso eletrônico] :, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação portuária : 1808-1965 / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação portuária : e demais atos de interêsse do DNPVN: 1967-1972 / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação portuária : e demais atos de interêsse do DNPVN: 1963-1967 / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Why they persist? An analysis of dual class structures and the unification process in the U.S. and Brazil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldades de implementação das decisões da OMC : um estudo de caso a partir do contencioso pneus [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OAB e as prerrogativas atípicas na arena política da revisão judicial [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos soberanos de investimento e imunidade de jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a Lei de imprensa na ADPF 130 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato incompleto : uma perspectiva entre direito e economia para contratos de longo termo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia na tributação extrafiscal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o controle jurisdicional da política externa - notas acerca do caso Battisti no STF [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalista expiatório : leituras impuras de Kelsen no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esferas públicas transnacionais : entre o realismo Vestfaliano e o cosmopolitismo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional aberto : teoria do conhecimento e da interpretação do espaço constitucional / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre desdém teórico e aprovação na prática : os métodos clássicos de interpretação jurídica [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Media prescripción frente al delito de desaparición forzada de personas. ¿Incumplimiento de la normativa internacional en materia de crímenes de lesa humanidad?, La [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação do regime jurídico da litigância de má-fé em Portugal, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 How does international trade regulation adresses exchange rates measures? 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detalhamento técnico e interpretação crítica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impenhorabilidade dos benefícios previdenciários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canotilho e a constituição dirigente - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese de incidência tributária - 6. d., 9. tir. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e interpretação constitucional - 3. ed., rev. e am / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "documento de Bruxelas" sobre o futuro da proteção dos direitos sociais na Europa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do estado moderno, separação de poderes e stare decisis [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do comando judicial para especificação de provas no processo civil Brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência e a intervenção da União segundo a Lei 9.469/1997 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contradição externa o venire contra factum proprium do juízo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Astreintes nas execuções contra a fazenda pública : possibilidade de incidência no patrimônio pessoal do agente público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito : os direitos fundamentais nas relações entre particulares, A - 1. ed., 2. tir / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a tutela jurisdicional executiva (Parte 2 - continuação), O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a querela nullitatis : respeito aos vícios transrescisórios e "destruição" da imutabilidade das decisões judiciais [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e apelação condicional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de ação rescisória contra sentença que viola entendimento fixado em julgamento de incidente de recurso repetitivo e o necessário afastamento da súmula 343/STF [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da relação entre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas e o microssistema dos juizados especiais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, do CPC/2015) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes, jurisprudência e súmulas no novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação e aplicação dos provimentos vinculantes do novo Código de Processo Civil a partir do paradigma do pós-positivismo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cláusula penal nos contratos empresariais : visão dos tribunais brasileiros e necessidade de mudança de paradigma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provisional witness hearing in the Netherlands / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discovery no processo civil norte-americano e efetividade da justiça brasileira [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substantiierung, notice-pleading e fact-pleading / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit comparé interne des procedures : retour vers le futur / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Why chinese witnesses do not testify at trial in criminal proceedings / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis e duração razoável do processo : uma análise empírica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo do processo formular romano, com suas condições da ação e pressupostos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de hipótese de dispensa de licitação por meio de lei "promulgada" : um caso de inconstitucionalidade no estado do Amazonas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços e sua natureza jurídica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda as habilitações : o caça-fantasmas continua / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações no regime de contratação de microempresas e empresas de pequeno porte e seus reflexo nos suprimentos governamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamentos público, ajuste fiscal e administração consensual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias na educação pública com entidades do terceiro setor : limites e possibilidades na atividade de fomento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de atestados de capacidade técnica nas entidades profissionais competentes - quando a exigência é legal ou ilegal? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de empresa para realização de concurso público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de licitações e contratações públicas (art. 65) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais tributários - 2. ed. / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça fiscal e princípio da capacidade contributiva / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica do meio ambiente : I florestas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais na relação de trabalho : o caso da barreira sanitária em empresas do ramo alimentício e a proteção à intimidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como relacionam o princípio da primazia da realidade frente ao da boa-fé objetiva nos contratos? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 15 do novo Código de Processo Civil e os limites da autonomia do processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre o novo CPC e o processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicação subsidiária e supletiva do novo CPC ao processo do trabalho (art. 15) - exemplos de institutos, estruturas, conceitos, esquemas lógicos, técnicas e procedimentos incidentes sobre o proces / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discrepâncias ontológicas, axiológicas e epistemológicas entre o sistema trabalhista e o sistema do direito comum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação à honra objetiva do empregador (pessoa jurídica) praticada pelo empregado e o direito à respectiva reparação por dano moral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas e contrarreformas previdenciárias de 2015, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente saudável no trabalho e o risco surdez na aposentadoria especial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão e o benefício previdenciário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite para o acúmulo de pensões por morte na previdência do servidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Total antijuridicidade das novas ações regressivas do INSS, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força do precedente na elaboração e interpretação de nova legislação : uma análise da Lei de Cotas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da eficiência sob a perspectiva da análise econômica do direito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria de ex-militares das forças armadas que ingressam em cargo efetivo civil após as EC nº 41/2003 e 47/2005, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e a teoria da justiça de John Rawls, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade, não discriminação e direitos humanos : são legítimos os tratamentos diferenciados? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de fracionamento de despesas diante de aquisições rotineiras : o dever de planejamento e a correta interpretação da Lei nº 13.278/2002 do município de São Paulo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização da dispensa de licitação mediante a cotação eletrônica no governo federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demonstração da vantagem econômica na prorrogação dos contratos administrativos de limpeza, à luz das portarias do Ministério do Planejamento, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação para arrendamento de terminal portuário nos portos organizados, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços nos municípios : um estudo sobre a possibilidade de modificação de quantitativo em atas de registro de preços municipais [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de contas dos municípios do estado de Goiás : auxiliar das câmaras municipais no exercício do controle externo da administração municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social na gestão pública brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à concessão especial de serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho em tempos de crise econômica : flexibilização e programa de proteção ao emprego / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade, cidadania e democracia postas em xeque por notificação recomendatória do ministério público, acidentes de trânsito e cooperativistas de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de funções - critérios para apuração / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico. Contestação apresentada em data anterior à designada para a sessão de audiência. Revelia. Configuração / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária revisão da orientação jurisprudencial n. 419 da SDI-1/TST, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunha. Compromisso. Prestação tardia. Convalidação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : novos parâmetros jurisprudenciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condomínio - Débitos trabalhistas - Execução - Responsabilidade do condomínios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que a PEC do combate ao trabalho escravo não confere poderes excessivos ao auditor-fiscal do trabalho? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do tribunal regional do trabalho da 2ª região (SP). Resol. TP n. 04/2015 - Súmulas ns 33 a 41 - Republicação em 4.8.15 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Flexibilizações trabalhistas" em tempos de crise empresariais : a medida provisória n. 680, de 6 de julho de 2015 (programa de proteção ao emprego) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e saída da sala de audiência quando do depoimento do reclamante. Regra do art. 344, do CPC/1973, aplicável no processo trabalho, por força do art. 769, da CLT, e art. 15, do CPC/2015, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano decorrente da perda de uma chance : questões problemáticas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de pesquisa clínica - estratégias para a negociação de um contrato atípico, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do marco civil da internet / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade da distinção clássica entre direito público e direito privado no âmbito dos direitos reais mediante o princípio da função social da propriedade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa dos contratos e a excepio non adimpleti contractus, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova proposta para a diferenciação entre o dano moral, o dano social e os punitive damages, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise ritual do julgamento da questão quilombola (ADIn 3.239/2004) pelo Min. Cezar Peluso no STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos das normas constitucionais sobre o teste randômico do etilômetro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da aplicação do direito internacional pelo poder judiciário brasileiro : uma análise crítica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à Lei 13.104/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juristas y la verdad : triunfos y derrotas de una investigación permanente, Los / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordenações filipinas : o DNA do Brasil, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo coletivo e o Código de Processo Civil de 2015, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior. Inteligência do art. 155, § 2º, X, a da constituição e consequências jurídicas. Parecer / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recurso extraordinário 590.415 : plano de dispensa voluntáriaa nova caracterização constitucional da autonomia privada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] MS 33.046/PR - STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao ARE 859.251/DF (Tema 811 de repercussão geral) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] RMS 47.481/RJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao REsp 1.281.978/RS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao acórdão proferido no REsp 1.365.609/SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário ao REsp 1.446.322 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A impenhorabilidade absoluta dos recursos do fundo partidário consiste (ou não) na solução mais adequada para salvaguardar o direito do credor de partido político e da isonomia eleitoral? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O princípio da primazia da realidade na prática / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário ao MS 028392/2012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica aplicada aos grupos de sociedades e o anteprojeto de código comercial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e processo administrativo sancionador : aspectos constitucionais da Lei nº 9.784/1999 na jurisprudência do STF, na literatura jurídica e na legislação aplicável às agências reguladoras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de contratações públicas da Petrobras : o que pensam o STF e o TCU? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e concorrência no acesso a áreas e no compartilhamento de instalações em aeroportos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório portuário, melhora regulatória e análise de impacto [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e infraestrutura - proposta de (in)definição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/65999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico nacional : uma análise a partir da teoria do Law and Economics / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capital no século CCI e a justiça fiscal : uma contribuição de Thomas Piketty para uma reforma tributária no Brasil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da intempestividade da prestação jurisdicional nos negócios jurídicos empresariai e os fundamentos da análise econômica do direito, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da concorrência x regulação setorial : o que mudou com a lei de 2011? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preço mínimo na licitação como indicativo de conduta anticoncorrencial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levar a sério o jurídico-formal também na regulação administrativa de fins sanitários? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e contratação de serviços técnicos especializados : a aplicação da tradição norte-americana da Law & Economics ao direito administrativo pátrio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos no direito administrativo. Negócio jurídico privado, contrato de direito público ou ato administrativo bilateral?, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da atuação do acionista controlador nas empresas estatais : entre a busca do resultado econômico e a consagração das suas finalidades públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço e perspectivas da regulação económica em Portugal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologias regulatórias piramidais : responsive regulation e smart regulation / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras, diálogos institucionais e controle / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro e Taxa Interna de Retorno (TIR) nas parcerias público-privadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações : um caso de Institutional Bypass?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base jurídica dos procedimentos próprios de contratação dos serviços sociais autônomos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas sustentáveis na realidade brasileira, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização do poder judiciário como instrumento do jogo de forças políticas na democracia, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à segurança social e seu panorama na ordem constitucional brasileira, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidades e limites na dogmática jurídica moderna / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa pública "social" (EPS) : alternativa às fundações de direito privado instituídas por lei para a execução de políticas públicas na área social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito trabalhista - rdt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais de segunda dimensão no estado constitucional democrático e a jurisdição constitucional, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como e por que tornar efetivo o invisível processo regulamentar brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis locais e antenas de telefonia celular (ERB) : um caso de conflito federativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços advocatícios sem licitação : para além da natureza singular e da notória especialização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e efetivação dos direitos sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços privados no SUS : o regime de complementariedade dos serviços públicos de saúde e a Lei nº 13.019, de 2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sociais na jurisdição constitucional - ADI nº 1.923, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Step-in rights e o regime da administração temporária no âmbito da Lei de Concessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública como instrumento de salvaguarda ao exercício da cidadania das pessoas com deficiência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de unidade de conservação caduca? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da desvinculação de receitas da União, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função sustentável da propriedade imóvel urbana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo - breve análise do art. 25, I da Lei nº 8.666/1993, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões da boa-fé objetiva no direito contratual privado, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Tribunal de Contas da União na regulação econômica dos serviços públicos : análise dos arrendamentos portuários [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de responsabilidade do presidente da república - Viabilidade jurídica do processo - Exercício da função por oito anos - Acusação de ação ou omissão culposa - Garantia do devido processo legal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do diálogo e separação dos poderes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização, interpretação e direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do estado policial : a conformação da comissão parlamentar de inquérito na jurisprudência do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Médicos de Cuba e a violação de direitos humanos pela República Federativa do Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos políticos do migrante internacional no constitucionalismo sul-americano, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de manifestação do pensamento : o Brasil e o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento e concretização dos direitos constitucionais das trabalhadoras domésticas pós-EC 72/2013 no contexto brasileiro de constitucionalização simbólica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de petição nas constituições brasileiras : quadro comparativo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da modulação dos efeitos da pronúncia de inconstitucionalidade : a virtu romana como referência para a preservação dos direitos do cidadão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intangibilidade da maioridade penal estabelecida na Constituição de 1988, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites das mutações constitucionais por interpretação judicial, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo : apontamentos acerca da nova hermenêutica constitucional no Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização da interpretação constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diagnóstico pré-implantatório e a busca pela perfeição humana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municipalidade : entre autonomia, dependência de recursos e conflitouma análise com base na desoneração do IPI, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos direitos humanos : a teoria da quarta instância e da margem de apreciação nacional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Emenda Constitucional Comentada] Comentários à Emenda Constitucional 13, de 21 de agosto de 1996 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desistência da adoção e educação humanista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Inteligência do art. 8º, IV, da CF, quanto à contribuição sindical: natureza tributária da imposição a ser suportada por participantes de categoria profissional ou econômica. O vocábulo da l / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente, cidade e o cuidado da casa comum : a encíclica do Papa Francisco / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infelizes ilações sobre a Homeowners Association (HOA) e aspectos jurídicos das associações de proprietários de imóveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça socioambiental em luz, câmera e ação e a proteção das futuras gerações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correlação entre o PIB e o consumo de água tratada no município de Francisco Beltrão/PR : a necessidade de políticas públicas para um desenvolvimento regional sustentável / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural e direitos da personaldade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições preliminares acerca da audiência de custódia no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia e o preço do comodismo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resistência crítica e poder punitivo : diálogos em orno da audiência de custódia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão político-criminal da audiência de custódia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resistência à audiência de custódia no Brasil : sintoma de Ilegalismo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmaras de flagrantes a inverterem o caos causado pelas audiências de custódias, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia : garantia do direito internacional público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Re)pensando e (re)construindo o objeto do processo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conhecimento Ex Ante da ocorrência do crime como pressuposto de legitimidade do ingresso domiciliar não consentido nos casos de flagrante delito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder estatal : uma seleção (nada) natural, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : novos paradigmas para as famílias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a guarda compartilhada e sua regulamentação pela Lei nº 13.058/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar sociológico sobre a disputa de guarda, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras considerações sobre as ações de família inseridas no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da antecipação terapêutica da gravidez de feto portador de acrania com exencefalia : análise de caso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos credores diante do inventário e partilha extrajudicial, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da economia comum. Direitos concedidos às pessoas que vivem em regime de economia comum : impactos para a sociedade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão, licença, teste de DNA : veja situações em que a lei protege as mães / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos de la responsabilidad del estado (del estado de derecho a una mayor solidez) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renovado derecho administrativo, a la luz del control de convencionalidad, El [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preâmbulo e seu componente normativo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação da administração pública aos precedentes administrativos e judiciais : mecanismo de tutela igualitária dos direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terror e seus efeitos contra os direitos humanos : estudo interdisciplinar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de execução das empresas estatais : entre serviço público e exploração de atividade econômica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operatividad de los derechos sociales en mateira de vivienda [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania : uma incursão teórico-conceitual pelas suas dimensões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos : applicatio e hermenêutica filosófica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova face dos direitos à intimidade e à vida privada na ordem jurídica nacional : os primeiros passos rumo à tutela de dados e à autodeterminação informativa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites éticos e os métodos utilizados nas pesquisas com seres humanos para o desenvolvimento de novos fármacos sob a ótica da dignidade humana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho administrativo ante la crisis (el derecho administrativo social), El [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado constitucional de derecho y servicios públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia interna dos partidos políticos como premissa da autenticidade democrática, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia delle Università : studio comparativo tra l'ordinamento giuridico brasiliano e quello italiano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei anticorrupção e a importância do compliance para as empresas que se relacionam com a administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra de sigilo bancário post mortem em inquérito policial : entre a proteção dos direitos fundamentais à intimidade e à privacidade e o interesse público de persecução penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial e o extrajudicial : :ministério público e direito à saúde no Brasil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade política e compatibilidade constitucional : a recepção pelos juristas das propostas de assembleia constituinte exclusiva para alterar o sistema político / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do regime diferenciado de contratações (RDC) aos megaeventos no direito administrativo comtemporâneo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades em Portugal. Um exemplo a ser sguido, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas alterações às súmulas e orientações jurisprudenciais do TST, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocessos no combate ao trabalho escravo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação genética e implicações no trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aplicação do art. 475-J do código de processo civil nas execuções trabalhistas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desemprego : e agora, José? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como método consensual de resolução de conflitos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de demissão incentivada na jurisprudência do STF : confusões conceituais e principiológicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da realização da renda : reconhecimento de receitas e despesas para fins do IRPJ, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de pensão e a autonomia falseada, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lançamento tributário e "autolançamento" - 2. ed., rev. e am / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário em reorganizações societárias, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Über - ludismo e serviço público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Re)pensando o conceito de solução de tecnologia da informação definido pela resolução CNJ nº 182/13 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Roteiro para a estruturação de concessões por meio do procedimento de manifestação de interesse (PMI) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de eficiência e com remuneração variável em licitações públicas regidas pela Lei nº 8.666/93 e pela Lei nº 10.520/02 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de fornecimento de combustível por registro de preços [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da revogação de algum lote sobre a formulação das demais propostas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recusa do vencedor em celebrar o contrato e os procedimentos cabíveis para contratação com licitante remanescente, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a possibilidade de contratar serviço de perícia médica por inexigibilidade de licitação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a cumulação da penalidade de advertência e suspensão do direito de licitar e contratar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos tributários internacionais e a sua possível solução pela via arbitral, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito privado : teoria e prática - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário internacional contextualizado / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições especiais e sua destinação / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração de petróleo e de gás natural : reflexões jurídicas sobre a oneração de tal atividade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas : estudos em homenagem ao professor Carlos Pinto Coelho Motta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anulação do contrato administrativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos contratos e suas transformações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis de processo administrativo e o desenvolvimento institucional, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade limitada contemporânea / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repactuação e equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda a questão da mutabilidade dos contratos administrativos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do contrato administrativo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo como categoria jurídica, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração do contrato administrativo de serviços a serem executados de forma contínua, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abrangência institucional de sanções aplicáveis no âmbito das contratações públicas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a aplicação pelos órgãos e entidades públicas das sanções previstas nos artigos 87 e 88 da Lei nº 8.666/93 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada no regime diferenciado de contratações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse como instrumento de viabilização de importantes projetos de infraestrutura no Brasil, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da atestação técnica nas licitações públicas : o entendimento do Tribunal de Contas da União [recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularidade trabalhista e direito de contratar com a administração pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos aspectos polêmicos da adesão tardia a atas de registro de preços / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preço : vantagens e desvantagens e a licitação carona / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas na fase interna da licitação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão de fases da licitação : concorrência e a simplificação de procedimentos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões administrativas : conceito e controle judicial da motivação suficiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas no estado democrático de direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da discricionariedade de banca examinadora de concurso público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado do julgamento de Nuremberg, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apreciatividade administrativa e conceitos afins / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em defesa das ações afirmativas no serviço público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimiento administrativo especial : ruta de acceso a la información pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo do orçamento no RDC e a teoria do fato consumado em face das leis de responsabilidade fiscal e do acesso à informação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento nacional sustentável e a aplicação da margem de preferência nas contratações públicas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de publicidade pela administração pública : apontamentos em relação à Lei n. 12.232/10 e à publicidade em período eleitoral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras públicas sustentáveis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações (RDC) e composição de custos : desafios na aplicação da regra do sigilo e contratação integrada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade, licitação e pós-modernidade : pluridimensionalidade e releituras necessárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e as decisões judiciais liminares em matéria de saúde : um diálogo necessário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos do processo licitatório / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações do direito administrativo com o direito penal no trato dos ilícitos contra a administração pública contratante / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização das parcerias público-privadas pelo Poder Judiciário brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre serviço público e atividade econômica e o regime licitatório das empresas estatais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do controle das licitações públicas pelo Tribunal de Contas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petrobras e licitação simplificada : conflitos de entendimento jurídico, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nacional de política de mobilidade urbana e as delegações dos serviços de transporte, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamentos linear-cartesiano, sistêmico e complexo aplicadas à governança pública : as aquisições governamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas (PPPs) : novo modelo contratual, Das / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento público para a seleção de entidades do terceiro setor e a realização de convênios : legalidade, obrigatoriedade, procedimento e propostas de reformulação, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos tributos coloniais na formação dos municípios mineiros, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria público-privada e o aporte de recursos pelo poder público : crítica ao tratamento tributário conferido pela MP nº 575/2012 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação de licitantes perante os tribunais de contas : natureza e limites / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento de execuções fiscais tributárias : uma análise a partir da desconsideração da pessoa jurídica no novo CPC e do programa Bem Mais Simples / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve visão da responsabilidade tributária de terceiros no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez : avaliações, classificações e pontos polêmicos no âmbito do direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do princípio da motivação no ato discricionário como garantia à defesa do cidadão, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de curto prazo, regulação em curto prazo, oferta a prazo curto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes para auditoria na contratação de TI na administração pública federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Roteiro do protagonista do SRP - as competências do órgão gerenciador previstas no Decreto nº 7.892, de 23.01.2013 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência do modelo de contratação dos serviços de limpeza e conservação no âmbito da administração pública federal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria governamental : classificação, conceitos e peculiaridades / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Egressos, licitação e função promocional do direito - como pode a administração pública fomentar a reinserção social? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatório, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação com OSCIP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 66) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do STJ enquanto corte : o desenvolvimento do direito e a necessidade de instituição de filtro recursal de relevância da questão federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o conceito de jurisdição no direito processual contemporâneo e sua previsão no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento do agravo de instrumento em matéria probatória : crítica ao texto final do novo CPC (Lei nº 13.105/2015, art. 1.015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento do processo no CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação como condição de validade das decisões judiciais e o novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Será que dá para confiar em uma jurisprudência coerente, íntegra e consistente? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas fundamentais do Novo Código de Processo Civil : o novo princípio do contraditório [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade civil, interdição e tomada de decisão assistida : estatuto da pessoa com deficiência e novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da ação de exigir contas : uma visão a partir do novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime da preclusão na interpretação extensiva das hipóteses de agravo de instrumento, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Real importância do interrogatório nas ações de interdição e curatela, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução dos honorários pelo advogado ou pela sociedade de advogados no novo CPC e seus aspectos tributários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do PIS/Cofins e o desconto de créditos sobre despesas financeiras, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Industrialização por encomenda e o eterno conflito entre ICMS e ISS, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "valor aduaneiro" e seus métodos de aferição, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização das práticas jurídico-contábeis brasileiras e os reflexos tributários da nova forma de contabilização das concessões do setor elétrico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspecto territorial do fato gerador do ISSQN nos serviços de coleta e análises clínicas laboratoriais : a distorção interpretativa aplicada pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.439.753/PE / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos fonogramas e videofonogramas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do exaurimento da finalidade das contribuições no âmbito dos Tribunais Regionais Federais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise acerca da viabilidade jurídica da cobrança pela união dos valores arrecadados pelos agentes portuários a título de adicional de tarifa portuária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência dos juros de mora sobre a multa punitiva de ofício, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento de juros sobre o capital próprio (JCP) será afetado pela ação 2 do Projeto Beps (Base Erosion and Profit Shifting)?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de inidoneidade de documentos fiscais em face dos princípios da legalidade e da publicidade da administração pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos rendimentos do licenciamento da imagem do atleta profissional no plano internacional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Medida provisória cuja Lei de Conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da presidente da república - impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS e as vendas interestaduais de automóveis para test drive, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos e critérios para a configuração da litispendência no processo civil coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos coletivos : ação civil pública e ações coletivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária de cooperativas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teses / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : novos parâmetros jurisprudenciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social nas relações de trabalho. Formas de combate, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva do empregador no acidente de trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atendimento prioritário de advogados nas agências do INSS (análise da decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 277.065) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cabos eleitorais - artigo 100 da Lei nº 9.504/1997 - constitucionalidade - ausência de vínculo empregatício - competência da justiça do trabalho - artigo 114 da constituição federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção ao emprego : solução? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho em tempos de crise econômica : flexibilização e programa de proteção ao emprego / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação estrutural na terceirização de serviços. Subversão dogmática / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações nas súmulas do TST, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência no processo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênio e responsabilidade subsidiária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à autodeterminação informativa : limite ao poder de recolhimento, armazenamento, manipulação e uso dos dados do trabalhador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no Brasil - análise dos aspectos trabalhistas do PL nº 4.330/2004, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentando pelas consequências no direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código tributário nacional : parte geral - 2. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração tributária cibernética : o interesse público e o princípio da eficiência como critérios de legitimidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário digital : informatização fiscal: o uso da tecnologia no sistema tributário nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário de direito tributário / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que ainda nos resta da Epieikeia de Aristóteles : estudo sobre os conceitos e usos clássicos e contemporâneos de equidade, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação familiar sob um viés prático : das noções elementares às etapas executadas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)transmissibilidade dos danos imateriais e legitimidade ativa : doutrina e jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia, o conselho nacional de justiça e os pactos internacionais de direitos humanos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores : mais uma punição aos pobres?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio e os reflexos no crime de homicídio doloso entre cônjuges militares, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conclusão do IPM e o reconhecimento da excludente de ilicitude e da coisa julgada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da polícia judiciária natural nos crimes militares dolosos contra a vida de civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre obediência hierárquica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoração eletrônica de presos - sim ou não? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de pederastia no código penal militar : tipo penal teratológico?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Militum poene (sanções militares) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da súmula vinculante 36 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de uniformização de jurisprudência nos tribunais regionais do trabalho. O inusitado sob a lei n. 13.015/14 e seu regulamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da sentença trabalhista, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical patronal rural - sua cobrança judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela única para atualização de débitos trabalhistas até 31 de agosto de 2015 - para 1º de setembro de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabela para atualização de débitos trabalhistas para setembro de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de desconexão : o tempo à disposição do empregador à luz das novas fronteiras da empresa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doméstico. Salário proporcional a jornada de trabalho reduzida. Possibilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção ao emprego : solução? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doméstico. Consórcio de empregadores domésticos. Responsabilidade solidária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral da fazenda nacional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de compensação de compensação pecuniária pelo poder concedente na tradicional concessão de serviço público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Virada jurisprudencial sobre o papel da AGU nas ADIs : contexto e lições [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras de origem e preferências comerciais : análise da jurisprudência aplicada aos ACEs 27 e 39 da ALADI / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólio / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de cobrança da dívida ativa no âmbito da união federal / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesas educacionais e impossibilidade de atuação do poder judiciário como legislador positivo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da cide-royalties segundo a jurisprudência do conselho administrativo de recursos fiscais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] PFFN/DGDAU/CGD nº 1557/2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] PGFN/CRJ/No 121/2015 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas a respeito do regime jurídico das obrigações solidárias e seus reflexos sobre os limites subjetivos da coisa julgada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da vontade no processo, interpretação do ato postulatório e pedido "meramente" declaratório / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição : renunciabilidade vs. cognoscibilidade ex officio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre como será difícil julgar com o novo Código de Processo Civil (PLC 8.046/2010) : do prêt-à-porter à alta costura decisória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Etica, formalismo processuale, abuso del processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das impenhorabilidades, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida cautelar, hoy, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos e perfis do efeito devolutivo do recurso de apelação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento contra o indeferimento liminar da reconvenção à luz do princípio do duplo grau de jurisdição e das garantias processuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recomendação da União Europeia, de 11.06.2013, sobre as ações coletivas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidación y ejecución de sentencias en los procesos colectivos de defensa de usuarios y consumidores, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado-defensor e sua legitimidade para os pedidos de suspensão de liminar, segurança e tutela antecipada, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação integral por meio de ação civil pública dos danos difusos causados por retirada prestação errônea de informações nas relações de consumo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de direitos coletivos x tutela do interesse público : novos limites ao juízo político no pedido de suspensão de segurança em ações coletivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal administrativo e a tutela judicial efetiva : um novo olhar? [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a jurisprudência do STJ com relação à homologação de sentença judicial ou arbitral estrangeira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio di effettivitá nel processo civile italiano, Il / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interactions between national judicial practice and supranational legal values : reflections on China's evidence legislation development / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica macroscópica ao fetiche da celeridade processual. Perspectiva do CPC de hoje e no de amanhã / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e previsibilidade do direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a interdição no projeto do novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bouleversement du proces civil et de la chose jugee par l jurisprudence "cesareo" : point de vue doctrinal, Le / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento do acesso à prova devido à confusão entre os planos de admissibilidade e valoração do material probatório, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do direito probatório no processo civil brasileiro : primeira parteanteprojeto do grupo de pesquisa "observatório das reformas processuais" Faculdade de direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão da tutela antecipada ex officio no caso de abuso de direito de defesa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença fundada em lei ou ato normativo reputado inconstitucional pelo STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprema Corte canadense e as ações coletivas : a relevância do julgamento Western Canadian Shopping Centres Inc. V. Dutton, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e representação adequada nas ações coletivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e os riscos ao sistema decisório / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a competência concorrente nas ações coletivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação em causas repetitivas e a garantia de tratamento isonômico na aplicação das normas, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessitá di sciogliere i nodi e gli equivoci della espressione : tutela giurisdizionale differenziata / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela dos direito coletivos e a (in)segurança jurídica em um país minerador, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular no Brasil e em Portugal : alguns pontos de contato e de distanciamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência provocada no processo civil brasileiro : possibilidade e conveniência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre processo eletrônico e mudança no paradigma processual : ou não existe ou tudo é paradigma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição do ônus da prova por convenção processual [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação à prolação de "decisão surpresa" na Alemanha, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de justiça emancipatórios do monismo estatal : reflexões sobre soluções democráticas de controvérsias jurídicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo no contexto do estado social e democrático de direito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade recíproca e IPTU : a indevida pretensão de cobrança de IPTU pelas municipalidades sobre propriedades da União cedidas à iniciativa privada mediante contrato típico de concessão de uso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do ICMS sobre exportações, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional econômico, a liberdade de concorrência e as imunidades tributárias, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipologia do contribuinte indireto : investigação da posição subjetiva "de fato" na relação jurídico-tributária à luz da legalidade tributária e da capacidade contributiva [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à repetição pelo contribuinte de fato nos tributos indiretos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de faturamento para fins d incidência do PIS e da Cofins e as alterações decorrentes da MedProv 627/2013, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial urbana, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributos, legislação e crimes tributários no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova no processo administrativo tributário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa brasileira e a participação social nas cidades : a experiência do orçamento participativo como instrumento de controle externoda legitimidade para uma cidadania com responsabilidade - confiança e participação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - AgRg no AgIn 737.061/SP - 1ª T. - j. 25.11.2014 - v.u. - rel. Min. Rosa Weber) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no Ag em REsp 601.527/RS - 1ª T. - j. 02.12.2014 - v.u. - rel. Min. Sérgio Kukina - DJe 11.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.377.507/SP - 1ª Seção - j. 26.11.2014 - v.u. - rel. Min. Og Fernandes - DJe 02.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (StJ - AgRg no REsp 1.460.028/SP - 6ª T. - j. 20.11.2014 - v.u. - rel. Des. conv. Ericson Maranho - DJe 12.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.473.551/RS - 2ª T. - j. 02.12.2014 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 10.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Processo 10247.000088/2005-43 - 3ª T. da Câmara Superior de Recursos Fiscais - j. 13.11.2013 - v.u. - rel. Conselheiro Rodrigo da Costa Pôssas) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama del modelo sindical uruguayo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão flashmob. Ação coletiva. Direito legítimo dos trabalhadores como instrumento de pressão. Tradutor: Pedro Henrique Gonçalves de Oliveira Ribeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informe sobre salários 2014-2015 da Organização Internacional do Trabalho : persiste a discriminação e a desigualdade salarial da mulher / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A não discriminação como direito fundamental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de trabalho e teletrabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e o diretor não empregado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso flashmob e as novas modalidades de acção coletiva, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurispruência Comentada] A crise atual da representatividade sindical / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gravações e filmagens como meio de prova / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução. Prescrição intercorrente. Inaplicabilidade na justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um meio ambiente humano de trabalho sustentável [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano existencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção social do estado e as políticas públicas assistenciais, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Atualização dos salários de contribuição para apuração do salário de benefício / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório : que percurso adotar? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disquisiciones teóricas, doctrinales y exegéticas sobre la praxis de la auditoría como función pública, dirigida a la protección del bien público ambiental para la empresa ecológica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a responsabilidade civil na atualidade e a sua função punitiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e Conselho Nacional de Justiça : vedação ao controle de constitucionalidade na via administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito concursal português : o papel dos credores na recuperação de empresas e as contribuições do estudo comparativo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da responsabilidade fiscal no Brasil e suas correlações com a soberania nacional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 4º da Res. TSE 21.841/2004 e um dos contos do Major Gorbiliov (Primeira noite) de Mikhail Saltikov-Schedrin, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público : de onde vim, quem sou, para onde vou? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denominado princípio da utilidade da execução e sua incompatibilidade com o direito fundamental do credor à efetividade da tutela executiva cível, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade real não pode ser buscada a qualquer preço - análise de um dos maiores erros judiciários do país : o célebre caso dos irmãos Naves, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Um ensaio inconclusivo a partir de fragmentos de uma decisão judicial : entre chaces perdidas, realidades não vividas e a gênese (ou não) do dever de reparar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O novo posicionamento do STF sobre a responsabilização penal das pessoas jurídicas por crimes ambientais : ganha o meio ambiente, perde o direito penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O direito de sucessão de filho adotivo antes da Constituição Federal de 1988 - uma análise e reflexão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao HC 295.991/MG da 5ª T. do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A natureza alimentar dos honorários advocatícios em processo falimentar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Um falso combate : a discricionariedade da assembleia geral de credores por oposição aos poderes do juiz no escrutínio do plano de recuperação judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A regra restritiva do código civil, sobre regime de bens no casamento, se expande também para a união estável da qual participe septuagenário? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica e meios de comunicação : excurso sobre a liberdade de imprensa e a promoção dos direitos humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do estatuto jurídico do corpo humano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade frente aos fenômenos civil pós-modernos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento na sociedade da informação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle preventivo de constitucionalidade sob a ótica das minorias parlamentares / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e constitucionalismo regional transformador : o impacto do sistema interamericano [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Décimo aniversário da emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à memória e aspectos criminais : a ditadura militar e os efeitos da anistia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentais, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de petição individual e ações coletivas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade como ferramenta de investigação criminal à luz do garantismo penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais : avanços e desafios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Breves considerações sobre o RE 590.809/RS cabimento (ou não) de ação rescisória para desconstituição de julgado com base em nova orientação jurisprudencial do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ações afirmativas baseadas em critérios étnico-raciais : avanços e desafios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao AgRg no RMS 38.966 da 5ª T. do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Inviolabilidade do domicílio e conceito de casa para o direito penal brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A isenção de IPVA para deficiente - Análise jurisprudencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas da integração europeia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cristianismo ortodoxo, o direito russo, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos autorais na revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo : a obra coletiva e a titularidade originária decorrente da organização da obra, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em direção a um novo 1984? A tutela da vida privada entre a invasão de privacidade e a privacidade renunciada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condomínio antissocial sob a perspectiva civil-constitucional, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a responsabilidade civil nas cirurgias plásticas reparadora, estética e de transgenitalização e nos tratamentos dermatológicos. Análise da jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana : da antropologia filosófica ao estado democrático de direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idoso e o direito à segurança social em Portugal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade : uma abordagem crítica à monolatria jurídica enquanto obstáculo epistemológico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicata virtual e o boleto bancário - efeitos da informática sobre os títulos de crédito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta dos direitos fundamentais da União Europeia e declaração sociolaboral do Mercosul : origem, natureza jurídica e aplicabilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o problema da chamada "decisão-surpresa" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação das cláusulas da norma coletiva ao contrato de trabalho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção contra atos antissindicais à luz da liberdade sindical : introdução a uma contextualização político-jurídica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flessibilità, lavoro atipico e reappresentanza sindacale. Una comparazione tra Italia e Brasile / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratualismo, utilitarismo, a emergência do indivíduo e da cooperação I : os fundamentos metodológicos e metafísicos das instituições do estado e do mercado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabagismo : maior causa evitável de morte do mundo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxos do ambiente institucional tributário brasileiro : texto legal versus sua aplicação no campo das execuções fiscais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralidade das fontes e o novo direito internacional privado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem habilita a dignidade humana? A fundamentação Kantiana / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia, storia e diritto nel pensiero di Guido Fassò / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativismo cultural e os direitos das minorias sexuais nos países muçulmanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eram os juízes mengerianos? A concepção de moeda no debate jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 496 do Código Civil - venda de ascendente a descendente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica em sentido inverso : análise jurisprudencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do segurador / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios processuais no direito administrativo sancionador : um estudo à luz das garantias constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa deficiente, demanda judicial, e competência judicial : um estudo sobre o direito de acesso à justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exegese zu ULp. D. 7, 1, 68 pr.-2 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutes and instituitions : the instituition of property and primary organizations / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de posse de diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saudação proferida pelo excelentíssimo professor titular José Eduardo Campos de Oliveira Faria aos novos titulares da Faculdade de Direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saudação aos calouros - USP - 2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saudação aos calouros - USP - 2014 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família brasileira contemporânea e o ensino no direito de família nos cursos jurídicos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marotta e a natureza jurídica do mar territorial - homenagem ao professor emérito Vicente Marotta Rangel / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença e processo de conhecimento no direito civil do estado social contemporâneo : reflexões de processo e direito civil-constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratativas, a plena informação no âmbito pré-contratual e a importância dos deveres anexos, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas vinculantes e a razoável duração do processo, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra do sistema de pré-requisito curricular dos cursos de direito no Brasil na sistemática do novo CPC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brevíssimas considerações sobre coisa julgada no novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário e partilha extrajudiciais no Código de Processo Civil de 2015 : o resultado de um percurso histórico-dogmático / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da responsabilidade civil do estado pela demora na prestação jurisdicional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profundidade do efeito devolutivo nos recursos extraordinário e especial : o que significa a expressão "julgará o processo, aplicando o direito" (CPC/2015, Artigo 1.034)?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadequação da aplicação de teorias fundadas na procedural justice ao processo judicial civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celeridade processual e a máxima da razoabilidade no novo CPC (aspectos positivos e negativos do art. 4º do novo CPC) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão e ponderação de normas na elaboração do novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das cargas probatórias dinâmicas (distribuição dinâmica do ônus da prova) - exegese do art, 373, §§ 1º e 2º do NCPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voz e vez do interesse público em juízo : (re)tomando a sério a intervenção custos legais do Ministério Público no novo processo civil brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de colaboração e evidência do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à prova e à não autoincriminação em uma perspectiva comparada entre os processos civil e penal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre processo e procedimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posição do magistrado em face dos negócios jurídicos processuais, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do art. 475-N, I, do CPC/1973 conforme o ordenamento : o processo como pressuposto da eficácia executiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de efeito suspensivo ope iudicis a recurso : possibilidades e perspectivas diante do novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento no recurso especial sob a ótica da função do STJ no sistema processual civil : uma análise perante o novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão ope judicis das ações individuais : comentário ao acórdão do REsp 1.353.801/RS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova no processo civil : do ônus ao dever de provar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-eficácia das normas e a aplicação do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período de vacatio legis [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divergência doutrinária sobre a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil e propostas de solução [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de detenção na união européia : um modelo para o Mercosul, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo judicial e autoridade persuasiva : uma análise comparativa do acórdão do STF na ADIn 3.510 e da sentença da corte IDH no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos em favor dos entes públicos na superação de precedentes : uma análise da sua (im)possibilidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentenças manipulativas aditivas - os casos das Cortes Constitucionais da Itália, da África do Sul e do STF, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a não homologação de acordos por ausência de advogado da parte requerida na relação de direito patrimonial disponível : uma necessária análise sobre o instituto da transação na perspectiva de autêntico negócio jurídico processual [Recurso... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e estabilização da tutela antecipada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Buzaid ao novo Código de Processo Civil : uma análise das influências culturais sofridas por ambas as codificações, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo x ideologia : um ensaio sobre os compromissos ideológicos do direito processual civilem memória de Ovídio A. Baptista da Silva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações "facultativas" e dificuldades práticas. Discussão de caso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e interesse contratual positivo e negativo (em caso de descumprimento contratual) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descaso com a saúde pública como incentivo aos planos de saúde, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre a autonomia dos contratos interempresariais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imputação de responsabilidade ao ex-sócio como efeito da desconsideração da personalidade jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social e preservação da empresa : a teoria da desconsideração da personalidade positiva como instrumento efetivador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudio de las técnicas de procreación medicamente asistida / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao acórdão proferido pela 4ª Cam. de Direito Privado do TJSP, em julgamento do recurso de ApCiv 361.396-4/4 ocorrido em 13.11.2008 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos refugiados ambientais climáticos e o reconhecimento das garantias fundamentais da pessoa humana na sociedade de risco, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a participação dos entes federativos interessados, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à consulta prévia no Brasil e na América Latina, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do consumidor na reciclagem do EPS (isopor) segundo a política nacional de resíduos sólidos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade minerária e a obrigação de recuperar a área degradada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória no direito ambiental : considerações sobre o perigo de ilícito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJMT - Reexame Necessário 121246/2013 - 4ª T. - j. 27.01.2015 - v.u. - rel. Des. José Zuquim Nogueira) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica, teoria da dupla imputação e hermenêutica constitucional : uma análise crítica do RE 548.181/PR / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dunas continuam sendo áreas de preservação permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o código florestal, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do cultivo de vegetais geneticamente modificados no Brasil : as incertezas da sociedade moderna e a necessidade de produzir alimentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.374.109/RS - 2ª T. - j. 18.06.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - 26.06.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.410.698/MG - 2ª T. - j. 23.06.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 30.06.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJSP - ADIn 2153392-38.2014.8.26.0000 - Órgão Especial - j. 29.04.2015 - v.u. - rel. Des João Negrini Filho) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJSP - Ap 0000059-02.2010.8.26.0563 - 1ª Câm. Reservada ao Meio Ambiente - j. 18.06.2015 - v.u. - rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto ambiental no direito comunitário europeu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime climático e as normas do comércio internacional : uma análise à luz do direito internacional do desenvolvimento sustentável / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente urbano constitucional e o cumprimento das regras de acessibilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do município na regularização fundiária de interesse específico em área de preservação permanente (APP), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TRF - 1ª Reg. - Reexame Necessário na ACP 2009.38.00.016463-1/MG - 5ª T. - j. 18.03.2015 - v.u. - rel. Des. Federal Souza Prudente) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos civis da fixação de valor reparatório aos prejuízos da vítima na sentença criminal : a reforma do Código de Processo Penal, a interpretação conforme a Constituição e o contraditório no novo Código de Processo Civil, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologie e teorie della giustizia civile / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil brasileiro e a ordem processual civil vigente, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo : breve reflexão sobre o art. 489, § 1º, IV, do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual - Parte I / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da personalidade humana após a morte : conflitos em face da legitimidade ativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da confiança e o novo Código de Processo Civil brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas sub-rogatórias, coercitivas, mandamentais e indutivas no Código de Processo Civil de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada como forma de desaceleração do processo (uma análise crítica), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual (Parte um), As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos destacados da reclamação no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito civil como instrumento efetivo e resolutivo na tutela dos interesses transindividuais - desjudicialização, contraditório e participação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipologia dos litígios transindividuais I : um novo ponto de partida para a tutela coletiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da posse e ações possessórias (releitura do art. 927, I, do CPC/1973 e perspectiva de interpretação para o art. 561, I, do NCPC) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração jurisprudencial do STF sobre não creditamento do IPI na entrada de insumos isentos não atinge a coisa julgada conformada nos termos de jurisprudência anterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e separação de poderes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para a integração das práticas conciliatórias ao novo processo civil, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp - 1.192.577/RS - 4ª T. - j. 15.05.2014 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 15.08.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota ao artigo "Transporte aéreo e o Código de Defesa do Consumidor", de Antonio Herman Benjamin / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção doutrinária em direito do consumidor : um estudo bibliométrico da Revista de Direito do Consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte coletivo de passageiros e mobilidade urbana : desafio do direito do consumidor no século XXI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vícios dos produtos e as três garantias do consumidor : um cenário de desinformação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva : formas de expressão e aplicações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Buena fe, crédito y sobreendeudamiento : el caso francés / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Is my food safe? How to warrant the compliance of safety rules and protect the consumer while distributing and carrying food / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gerenciamento do risco no direito do consumidor a partir da observação do princípio da informação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transmissão das obrigações : estrutura, função e proteção dos consumidores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo europeu de pequenas causas e as normas europeias gerais de processo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de concentrações e proteção dos consumidores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento dos consumidores brasileiros e a imprescindível aprovação do Projeto de Lei 283/2012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres, idosos e o superendividamento dos consumidores : cinco anos de dados empíricos do Projeto-Piloto em Porto Alegre / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confiança no futuro : desconstruindo quatro mitos no tratamento do superendividamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mistério do cinco estrelas, O - 21. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filha das sombras, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminosos vieram para o chá, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filho do açougueiro e outros contos de terror e fantasia, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ladrão de olhos : as aventuras de Peter Nimble / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diciodiário - 4. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irmão negro - 2. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mala de hana : uma história real, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazendo meu filme em quadrinhos : antes do filme começar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cara humana da negociação : uma ferramenta para desarmar a ira e outras estratégias de persuasão, A / [s.d.] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor nos contratos internacionais : necessidade de regulamentação específica se torna realidade no Brasil e demais países do Mercosul, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição internacional sobre relações de consumo no novo Código de Processo Civil : avanços e desafios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e publicidade em ritmo de descompasso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.315.668/SP - 3ª T. - j. 24.03.2015 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. João Otávio de Noronha - DJe 14.04.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Compra de passagem aérea pela internet. Aplicação do art. 49 do CDC. Direito de arrependimento. Prazo de reflexão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações preliminares sobre a Medida Provisória 681/2015 dispondo sobre o desconto em folha de valores para o pagamento do cartão de crédito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho : uma concepção em prol da recomposição do patrimônio do trabalhador, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênio e responsabilidade subsidiária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da sentença trabalhista, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas : novos parâmetros jurisprudenciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo flexível e a saúde do trabalhador : novos paradigmas e o problema da efetividade do direito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da portaria 595, de 07 de maio de 2015, do Ministério do Trabalho, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia das decisões proferidas pela justiça do trabalho na esfera previdenciária, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vários motivos para se pensar na prorrogação dos contratos de concessão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova da infração administrativa - qual o mínimo para condenar? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confluência de normas de direito privado e de direito público em licitações e contratos celebrados por entidades qualificadas como serviço social autônomo (sistema s), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confluência de normas de direito privado e de direito público em licitações e contratos celebrados por entidades qualificadas como serviço social autônomo (sistema s), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisições públicas e o novo regime jurídico das microempressas e empresas de pequeno porte, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comprovação de regularidade fiscal pelas sociedades de propósito específico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gravação do procedimento licitatório e o dever de publicidade da administração / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens móveis inservíveis - modalidade, regime de execução e contrato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimento da execução contratual por greve da administração e o cabimento de indenização ao contratado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da ofensividade nos julgados do Supremo Tribunal Federal : uma análise do (des)conhecimento da defesa de bens jurídicos enquanto princípio formador do direito penal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução processual penal da Corte Warren : o fracasso político de um sucesso jurídico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de prova dos componentes empíricos do dolo, os volitivos e os cognitivos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 12.403/2011 - estudo jurisprudencial de aplicação das medidas cautelares diversas no âmbito dos Tribunais Superiores : uma abordagem jurimétrica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e tragédia : a sentença penal como locus da crise sacrificial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e a prisão no processo extradicional brasileiro : uma releitura contemporânea, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrorismo : uma aproximação conceitual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção social do medo do crime e a violência urbana no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harm principle e seus reflexos no direito penal : uma leitura a partir de Joel Feinberg / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Respostas do direito e da política às jornadas de junho : uma análise da judicialização e do processo de criminalização na cidade de Porto Alegre, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percepções sobre o direito de visita no presídio central de Porto Alegre / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade das sanções previstas na Lei Anticorrupção Empresarial (Lei Federal 12.846/2013) : uma análise a partir das fraudes envolvendo o metrô de São Paulo [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evasão de divisas como crime antecedente da lavagem de dinheiro: um estudo sob a perspectiva do bem jurídico tutelado pelo art. 22, caput, da Lei 7.492/1986, em face da nova sistemática regulatória do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro : a tutela penal sobre a transparência da ordem econômica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do liberalismo no sistema jurídico-policial durante a formação do Estado Nacional Brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A restrição dos habeas corpus pelo STF resolve o problema do excesso de trabalho do tribunal ou apenas agrava o cenário de injustiça das vítimas do Poder Judiciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargo em comissão sem vínculo a regime próprio : acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade : qual a melhor opção? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria compulsória, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] Ministro defende o estímulo à "inteligência do controle" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria ambiental dentro do direito ambiental. Os princípios do direito ambiental que a informam, papel da EFS na área ambiental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia de auditoria com foco em processo e risco / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo e controle interno da defesa : confiança e parceria para o aperfeiçoamento da gestão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de contas ao tribunal de contas da união no contexto do open government partnership, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil da união por danos causados às sociedades de economia mista : uma análise do conflito entre interesse público e interesse da união enquanto controladora [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação do Beta pelo controle externo nos contratos de parcerias público-privadas (PPPs), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de qualidade de uma auditoria operacional do TCU sgundo padrões do joint committee on standards for educational evaluation / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Agentes comunitários de Saúde ( ACS)- Valor do salário fixação - Portaria do Ministério da Saúde - Impossibilidade - Piso nacional adicional de insalubridade - Entendimentos divergentes do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de imóvel por autarquia municipal prestadora de serviços de saúde e o recolhimento do IPTU / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança da informação e comunicações análise ambiental de um órgão público : estrutura metodológica para implementação de controles de segurança aplicados a ativos de informação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colegiados ambientais como expressão do princípio da participação popular no Direito brasileiro : o caso do Conama, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos jurídicos da decisão do STF que considerou ilegal a incorporação dos quintos entre 1998 e 2001 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público e a gênese do ato administrativo : justiça e bem comum, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário : de guardião a poder constituinte? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recall, democracia direta e estabilidade institucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das organizações da sociedade civil e o alcance dos auxílios e subvenções, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e a presença de apenas um licitante, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações inclusiva : os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei nº 13.146/2015) nas contratações públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial por jornada de trbalho excessiva [Recurso eletrônico] : critérios objetivos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas trabalhistas para pessoas com deficiência : uma análise principiológica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção ao emprego : solução? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas para a execução trabalhista, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de conciliação prévia. Histórico. Funcionamento. Estágio atual. Expectativas futuras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas sobre segurança e saúde no trabalho e os catadores de reciclável : um estudo de caso [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quadro normativo Italiano ed europeo in materia di parità di trattamento e non discriminazione tra uomini e donne, Il / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Niilismo e método jurídico [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do direito do trabalho na Itália : da Lei 604/1966 até o jobs act, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección jurídica del Medio Ambiente en la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade como instrumento de proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discrição judicial e a prerrogativa dos advogados ao pronto atendimento pelos Juízes : análise a partir da ótica da nova ordem processual civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento com imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da lei nacional de licitações [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerations about the (abuse) right to defense of AGU in lawsuits proposed by former political prisioners and/or by relatives of dead and disappeared during civil-military dictatorship : is there effectiveness in its dimension of justice? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção jurisprudencial acerca do controle judicial sobre o plano de recuperação judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão e políticas públicas [Recurso eletrônico] : Uma análise do encarceramento feminino no estado do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia constitucional contemporânea e separação de poderes : uma análise com base no presidencialismo de coalizão [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Buen vivir" : notas de um conceito constitucional em disputa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e desenvolvimento regional [Recurso eletrônico] : uma análise econômica dos benefícios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, desenvolvimento sustentável e sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios democráticos fundamentais de segurança e justiça como tópoi retóricos do raciocínio jurídico moderno e a inferência indutiva na criação judicial do direito, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade da informação : os movimentos sociais em rede como instrumentos para a democracia no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de adequação do direito processual civil na sociedade contemporânea e a tutela provisória no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade e dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introducción a una crítica de los derechos del niño [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal na Folha de S. Paulo : da razão à emoção [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "terceira margem" dos direitos humanos : para além do poder punitivo via mandado de busca e apreensão coletivo [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homo politicus : a democracia, a evolução moral e o direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção dos riscos ambientais na indústria do abate e processamento de carnes e derivados : a saúde coletiva e dos trabalhadores [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a decadência e o progresso : o (motivo) estético em Wittgenstein [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da psicodinâmica do trabalho ao direito fundamental ao conteúdo do próprio trabalho e ao meio ambiente organizacional saudável [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Wikileaks's case and anonymity : effects on the information freedom [Recurso eletrônico] :, The / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito global e desigualdades : um estudo a partir "direito dos povos" de John Rawls [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de compatibilização da coisa julgada nas ações coletivas : contribuição do novo CPC [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à informação e o exercício da cidadania na saúde, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Regionalización de la provincia de Buenos Aires o vuelta de la nueva gestión pública? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Délio Maranhão : vida e obra / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arquivo eletrônico : uma bomba relógio no mundo da prova digital? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia y memoria : contra el olvido de das victimas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e direitos humanos : a participação social das minorias [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão de direitos : liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagem / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionamento das máquinas de tortura : sobre a justiça das penas de prisão. Uma análise a partir do documentário sem/pena [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das tecnologias da comunicação em manifestações populares : a "primavera árabe" e as "jornadas de junho" no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários aos recursos da CLT- Lei n. 13.015/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidades do novo CPC com o processo do trabalho, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei n. 4.330/2004 ( atual PLC n. 30/2015) e a terceirização das atividades pelas empresas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas de preservação de empregos em situação de crise previstas na legislação trabalhista, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação visual e suas diversas dimensões : aschimofobia, discriminação etária, discriminação etnico-racial e discriminação cultural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da responsabilidade do empregador por dano moral decorrente de acidente de trabalho em uma interpretação à luz da CF/1988, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e a autonomia privada coletiva : regulamento interno x regulamentação coletiva, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação jurídica na China na área do acesso à informação, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotidiano de um microempresário em licitações públicas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autossaneamento (self-cleaning), inidoneidade e suspensão do direito de licitar : lições do direito europeu e norte-americano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à informação do ponto de vista processual (judicial e extrajudicial), O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidados na aplicação da Instrução Normativa nº 2, de 11.10.2010 - SLTI/MPOG - Sicaf / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento humano : uma relação com acesso à justiça [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diagnóstico da implementação do programa Minha Casa Minha Vida no cenário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação : acesso aos autos negado aos licitantes - onde nós estamos? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência de gênero : uma análise crítica da dominação masculina [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes que escrevem outros textos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de prorrogação de contratos administrativos, mesmo que a soma dos termos de aditivos extrapole a modalidade de licitação que antecedeu o contrato original, nos termos do permissivo legal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atraso brasileiro no reconhecimento da condição de sujeitos de direitos aos animais, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de prestação de serviços reajustes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 67) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência penal tributária no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a iniciativa probatória do juiz no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 atuação voluntária na administração voluntária na administração pública como instrumento de cidadania ativa, à luz do direito português e brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova regulamentação do seguro-desemprego do empregado doméstico : lei complementar n. 150/2015 e resolução n. 754/2015, do CODEFAT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e a punitive damages na justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abolição efetiva do trabalho infantil : convenções ns. 138 e 182 da OIT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoprivatismo no processo civil, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória e os direitos da responsabilidade / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no código de processo civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição da correlação entre pedido e decisão, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa de pedir, prova e coisa julgada na ação de investigação de paternidade : apontamentos críticos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recenti sviluppi in tema di avvocatura e concorrenza / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de defesa no processo civil : Reflexões sobre o tema no direito e na doutrina italiana, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da autoridade coatora para recorrer em sede de mandado de segurança quando condenada pela multa do art. 14, parágrafo único, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário extrajudicial, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da lei da arbitragem / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a fungibilidade das tutelas de urgência e seu alcance de incidência / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernas estruturas do processo civil, no direito comparado Brasil e França, As / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional diferenciada : a antecipação e sua estabilização / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e a legitimidade para defesa de interesses difusos e coletivos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Agravo de instrumento. O parágrafo único do artigo 526- ônus do agravado x princípio da aquisição processual e a prova judiciária. Interpretação sistemática / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda da petição inicial após a citação do réu, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidades sobre a intimação da penhora / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a súmula 634 do STF / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocaso das recentes reformas do CPC sob o enfoque da pós-modernidade e globalização, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição. Invocação a qualquer tempo. Artigo 193 do Código Civil de 2002 e a preclusão processual / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses para concessão da tutela antecipatória da parte incontroversa da demanda (art. 273, § 6º, CPC) / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela e suas espécies : por um processo civil de resultados, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código-modelo de processos coletivos para Íbero-América : exposição de motivos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a liquidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Íbero-América / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil russo de 2002, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Da vedação jurídico-constitucional de penhora de faturamento de instituição de ensino e da inaplicabilidade da teoria da desconsideração da pessoa jurídica na hipótese / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução por quantia certa contra devedor insolvente : as interfaces de um procedimento comumente esquecido pelos operadores do direito / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a desistência da ação / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções jurídico-processuais de eficácia, efetividade e eficiência, As / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IV Jornadas brasileiras de direito processual penal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em torno da petição inicial / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contempt of court na recente experiência brasileira - anotações a respeito da necessidade premente de se garantir efetividade às decisões judiciais, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : o contraditório e a ampla defesa, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário interposto de decisão de juizados especiais federais, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do judiciário : a polêmica em torno da adoção das súmulas vinculantes e a solução oferecida pelas súmulas impeditivas de recursos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia imediata da sentença e as reformas do Código de Processo Civil : um aspecto da caminhada para a efetividade da tutela jurisdicional, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 INPI como interveniente especial nas ações de nulidade - nova interpretação conforme a Lei da Propriedade Industrial, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da ação anulatória do art. 486 do CPC, à luz do novo código civil, Os / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : um desafio / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação civil pública - OAB/União Federal - Próteses - Crianças e adolescentes com câncer / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública - OAB/União Federal - Próteses - Crianças e adolescentes com câncer / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença com reserva das exceções substanciais indiretas do direito italiano, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]Embargos de declaração. Efeitos modificativos e infringentes. Situação de marcada excepcionalidade. Inviabilidade de acesso À instância especial. Apresentação de documento qu / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança contra ato de jubilação em instituição de ensino superior - direito à ampla defesa / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liebman e a cultura processual brasileira / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros sob a luz do art. 1.698 do novo CC e o estatuto do idoso, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esboço de uma teoria da execução civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do sistema das multas previstas no Código de Processo Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da separação judicial no novo Código Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]Termo inicial do prazo para ajuizamento da ação rescisória, capítulos de sentença e recurso parcial / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução processual inglesa, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido no sistema da common law e o princípio da adstrição, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de penhora em comarca contígua pelo juízo da execução : em especial a medida do art. 653 do CPC / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos do processo de execução no Brasil : "aspectos referentes à defesa endoprocessual do executado" / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do devido processo legal revistado, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celeridade processual versus segurança jurídica / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência preliminar como fator de otimização do processo : o saneamento "compartilhado" e a probabilidade de redução da atividade recursal das partes, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interceptação telefônica : breves considerações sobre a Lei 9.296/1996 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pelas asas de Hermes : a intervenção do amicus curiae, um terceiro especialuma análise dos institutos interventivos similaresO amicus e o Vetreter des öffentlichen interesses / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contempt of court no novo processo civil, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de decisão judicial estrangeira no Brasil e o controle da ordem pública internacional no regulamento (CE) 44 : análise comparativa / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 296 do CPC : proposta de nova redação para maior utilidade e abrangência do instituto / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre medidas urgentes e tutela de urgência : consequências para o escopo de sistematização, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definizione di cosa giudicata sostanziale nel codice di procedura civile e brasiliano, La / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de terceiros e fraude à execução / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação antiexacional típica / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso especial de credores / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras de prova no código civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da tutela jurisdicional à luz da constitucionalização do processo civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de código-modelo de processos coletivos para os países ibero-americanos e a legislação brasileira, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência coletiva simples : a intervenção dos substituídos nas ações coletivas para defesa de direitos individuais homogêneos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da exceção : a exceção e as exceções / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis como instrumento de efetividade do processo e a atuação do Ministério Público, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da natureza executiva do procedimento monitório / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de dissolução de sociedade limitada / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "giusto processo" civile in Italia e in Europa, Il / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada e a tutela cautelar, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a liquidação de sentença coletiva na proposta de código-modelo de processos coletivos para Íbero-América / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a defesa do executado no "cumprimento da sentença" / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitória efetiva ou cobrança? : uma proposta para que o processo monitório atinja seus objetivos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação restrita da súmula vinculante em prol da efetividade do direito, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada do pedido incontroverso : estamos preparados para a nova sistemática processual? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a uniformização da jurisprudência cível em Portugal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximação recíproca dos diversos ordenamentos jurídicos por meio dos códigos-modelo : algumas tendências do processo civil brasileiro moderno, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Autenticação. Desnecessidade. Aplicação do § 1º do art. 544 e art. 525. Interpretação sistemática / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de segurança. Alteração da autoridade apontada como coatora. Impossibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 New perspectives for provisional measure / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração da Justiça Federal nos Estados Unidos da América, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correntes e contracorrentes no processo civil contemporâneo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre a fluid recovery do art. 100 do CDC / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da verdade no processo civil : modelos de prova e de procedimento probatório, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e justiça das decisões / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Citação de réus já falecidos : nulidade insanável do processo adjudicatório / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as ações da lei no processo civil romano clássico / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública ex delicto / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de tutela : irreversibilidade, caução e responsabilidade objetiva / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova das intenções no processo civil, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime da taxa judiciária do estado de São Paulo : os principais inovações da Lei Estadual 11.608, de 29.12.2003, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Embargos de declaração, possibilidade de seu provimento, com alteração do acórdão embargado, se este deixou de examinar argumento suscitado pelo embargante, cuja apreciação pode conduzir a resultado diverso / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do idoso - Lei Federal 10.741/2003 : aspectos processuais - observações iniciais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 515, § 3º, do CPC e o combate à dilação processual indevida, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção judicial do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (art. 89 da Lei Federal 8.884/1994) e da comissão de valores mobiliários (art. 31 da Lei Federal 6.385/1976), A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Execução de título judicial. Cálculos apresentados nos termos do art. 604 do CPC. Falta de fidelidade ao comando contido na sentença. Cana-de-açúcar. Ausência de preço oficial e de coração em / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos vinculantes das decisões dos Tribunais Superiores : uma realidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo proceso penal español : proceso abreviado, juicio rápido y prisión provisional, El / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Astreinte e contempt of court : eficácia e efetividade (estudo de um caso) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Os poderes do relator no reexame necessário / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública : limite territorial da decisão / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Mandado de segurança. Licitação. Litisconsórcio / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citação : teoria da aparência / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação jurídica : premissas para uma revolução sem armas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada contra o poder público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Recurso especial em mandado de segurança impetrado (REsp 84.058-SP) (resp 84.058-sp) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo como superego social : um estudo sobre os fins sociais da jurisdição, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de agravo de instrumento pendente de julgamento, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prejudicialidade do recurso extraordinário em face do julgamento do recurso especial / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escopo educativo do processo e a linguagem dos juízes : bacharelismo versus instrumentalidade, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Efeito interruptivo dos embargos de declaração : alcance da expressão outros recursos contida no art. 538 do CPC / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A sucumbência do ministério público nas ações civil públicas, em especial nas de improbidade administrativa / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Embargos de declaração com efeitos infringentes em ação rescisória / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas processuais da fazenda pública e princípio da isonomia / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da eficácia da sentença, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania processual e relativização da coisa julgada / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certeza do crédito e a causa de pedir na ação monitória, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da posse e ações possessórias / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento para a inversão do ônus da prova com fundamento no código de defesa do consumidor, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução por quantia certa contra devedor solvente / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda superveniente de interesse processual nos processos cautelares preparatórios, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liminares em mandado de segurança e o art. 4º da Lei 4.348/64 como norma obstaculizadora de direito fundamental, Das / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória contro le clausole vessatorie, La / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença executiva? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade na tutela de urgência : uma reflexão sobre o art. 273, § 7º, do CPC, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos contornos do instituto da tutela antecipada e os novos paradigmas do sistema processual civil (Lei 10.444/2002) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo § 7º do art. 273 do Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutos equivalentes à ação rescisória / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada e decisão interlocutória de mérito / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garanzie minime del "giusto processo" civile negli ordinamenti ispano-latino americani / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Execução. Nulidade. Inexistência de preclusão. Possibilidade de argüição dos vícios em embargos à arrematação. Inteligência do art. 746 do CPC / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Impossibilidade da decretação de pena de prisão como medida de apoio, com base no art. 461, para ensejar o cumprimento da obrigação in natura / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Mandado de segurança : Assistência e amicus curiae / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF : ação rescisória ou declaratória de inexistência? / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da justiça e do processo e a garantia do prazo razoável, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da aparência e a fraude à execução / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada](In)suficiência de penhora / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Reflexões atuais sobre mandado de segurança contra ato judicial / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confissão no Código Civil de 2002 e suas repercussões no Código de Processo Civil de 1973, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Efeitos em que deve ser recebida a apelação na ação monitória, quando os embargos não são recebidos ou são julgados improcedentes / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise estatística de alguns pontos da 1ª fase das reformas processuais civil no âmbito da justiça estadual paulista / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo grau e o § 3º do art. 515 do CPC, introduzido pela Lei 10.352/2001, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da multa (astreintes) previstas no art. 461 do CPC / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Seguro-garantia. Ação de execução. Posição processual do IRB / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Execução de sentença que homologa transação que trata de obrigação de fazer ou não fazer. Peculiaridades. Necessidade de relação processual autônoma. Presença de mero juízo de delibação. Nec / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência e processo : a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contestação : creditamento de ICM/ICMS e questões adjacentes / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação processual e contraditório nas diversas espécies de execução / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e o cumprimento de sentença no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional satisfativa e tutela antecipatória / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária nacional no novo código de processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil na perspectiva dos direitos fundamentais, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do procedimento e a viabilidade do recurso extraordinário per saltum no novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o cumprimento das sentenças condenatórias / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento da ciência aos sujeitos da relação processual de que a inversão do ônus da prova pode ocorrer / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência e tutela da evidência no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia e a antecipação de tutela, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dibattimento senza imputato nella prospettiva internazionale, Il / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões judiciais e o julgamento imediato de pedidos repetitivos : uma análise com base no CPC/1973 e no CPC/2015 [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negativa de la parte a someterse a una pericia médica (según el nuevo Código Civil brasileño), La / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova redação do art. 544, § 1º, do CPC : autenticação de peças e responsabilidade do advogado, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconsideração versus revisão : uma distinção que se impõe / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denunciação da lide e o novo Código Civil Brasileiro, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código modelo na América Latina e na Europa : relatório brasileiro, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre os princípios que regem a mediação e a conciliação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação civil pública - Improbidade administrativa - Possibilidade de indeferimento da petição inicial ante a ausência de ato de improbidade - inteligência do art. 17, § 8º e 11, da Lei 8.429/1992, c/c o art. 295 do CPC / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] "Inexatidão material" e "erro de cálculo" - Conceito, características e relação com a coisa julgada e a preclusão - Não caracterização, como tal, de critério de cálculo (in casu, percentual / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação rescisória - Embargos de declaração e sua influência na contagem do biênio decadencial / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recurso do assistente técnico / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Âmbito de aplicação da prova emprestada / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência : o aumento da importância e sua modernização no novo código de processo civil [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução irregular e seus efeitos : um estudo acerca do redirecionamento de execução fiscal e da desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ainda sobre o prequestionamento, os embargos de declaração e a súm. 211 do STJ / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Penhora - Necessidade de registro - um novo direito real? - a preferência na hipótese de duas constrições sobre um mesmo bem / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nulidade de intimações - recurso especial interposto em processo que tramita em primeiro grau de jurisdição - ausência do nome do advogado da parte nas publicações da pauta de julgamento e da intimação do acórdão - grave tumulto processual / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação de pedidos : art. 292 do CPC. inexistência. demandas distintas. indeferimento da petição inicial / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acceso a la justicia a traves de los tribunales y el proceso de familia, El / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela mandamental e efetividade das decisões judiciais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código Civil : repercussões na penhora de bem hipotecado / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da extinção, mediante certidão de crédito, das execuções frustradas no procedimento comum [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício Abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem constitucional econômica, liberdade e transporte individual de passageiros : o "caso Uber" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviço de televisão por radiodifusão, liberdade de expressão e produção de conteúdos por terceiros ou regime de coprodução / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto de duplicata contra o poder público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro setor na implantação de políticas públicas e parcerias na área da saúde : perspectiva do direito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório do terceiro setor e a disciplina das percerias entre organizações da sociedade civil e o poder público, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS declarado e não pago e a atipicidade penal da conduta [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sociais interfederativas : um novo fenômeno? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o uso da arbitragem pela administração pública [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo pacote de infraestrutura do Governo Dilma : 15 erros que precisam ser corrigidos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise energética brasileira e administração. Gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao crédito presumido IPI decorrente da entrada de insumos isentos provenientes da zona franca de Manaus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Case of 4G technology in the Brasilian Telecommunication Law, The / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Right to information from the procedural standpoint (judicial and non-judicial), The / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiro passo na grande marcha : legislação e prática do Governo Aberto à Informação (GAI) na china, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRPJ. CSLL. Subvenção para investimento. A jurisprudência do Carf / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência enquanto pretensão jurídica global / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil : inovações da Lei nº 13.019/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade e limites do controle judicial das ações e das omissões da Administração Pública na implantação de políticas públicas com sede constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do ICMS como princípio constitucional, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de veto da bancada empresarial no Congresso : um veto player emergente na teoria de George Tsebelis, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos atos normativos elaborados pelas agências reguladoras, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, memória e história no Brasil recente : reflexão sobre a Comissão Nacional da Verdade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Industrialização e a amplitude da hipótese de incidência do IPI / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de uma política pública voltada aos medicamentos para doenças raras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes conservadoras para um Plano de Participação nos Lucros e Resultados- PLR / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de recuperação de créditos fiscais por meio do Reintegra nas saídas destinadas à Zona Franca de Manaus, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de comunicar à fazenda pública o planejamento fiscal do Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação de resultados negativos na nova sistemática de tributação de lucros auferidos no exterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laudo de mensuração do ágio por rentabilidade futura em operações societárias : antes e após a Lei 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de crédito do PIS e da Confins não cumulativa em relação às despesas com mão de obra pagas a pessoa física, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sobre a cobrança antecipada do ICMS nas operações interestaduais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dar e receber quitação / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contempt of court no direito brasileiro, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público interveniente (custo legis) e a possibilidade de pleitear a antecipação dos efeitos da tutela : a busca da efetividade do processo, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa obrigatória e o princípio da isonomia / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade do julgamento de mérito sem a citação do réu / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de processos como aspecto da administração pública sujeita ao princípio constitucional da eficiência - o novo método da gestão democrática de processos de insolvência, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento do consumidor : abrangência, conceito, prevenção e recuperação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação de sentença estrangeira meramente declaratória do estado das pessoas (a propósito do art. 15,parágrago único da Lei de introdução ao Código civil) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destituição dos membros do Conselho de Administração de Sociedades Anônimas eleitos pelos minoritários, preferencialistas e trabalhadores [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito empresarial não se presta a uma consumerização, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve notícia sobre a reforma do processo civil alemão / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de projetos por meio de fundos de investimento em participações, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por ato de administrador de sociedade anônima (STJ - REsp 1.515.710/RJ) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão do agravo de instrumento em agravo retido na reforma do código de processo civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e recuperação judicial; competência; Lei nº 13.043/2014 (STJ - AgRg no CC 136.130/SP) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leading Case de Sham Litigation no setor farmacêutico brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da comunicação da interposição do agravo de instrumento, Do / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova redação do art. 555 do CPC e a uniformização de jurisprudência, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função jurisdicional das agências reguladoras / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual redação do parágrafo único do art.433 do CPC (com vigência a partir de 28.03.2002), A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativizar a coisa julgada material / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae - intervenção de terceiros / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela recursal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentenças declaratórias, sentenças condenatórias e eficácia executiva dos julgados / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia nos juizados especiais estaduais e federais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conexão de causas no processo civil, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aportaciones de Héctor Fix-Zamudio al derecho procesal constitucional / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e cognição secundum eventum probationis / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do duplo grau de jurisdição, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Note comparative sui progetti di riforma del processo esecutivo in Brasile e in Italia / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas vicissitudes dos embargos infringentes / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de efeito suspensivo em recurso especial / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da execução e alguns fatores que contribuem para a intensificação - propostas para minimizá-la, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Da intervenção da União Federal, Como amicus curiae / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Intervenção obrigatória do Ministério Público. Desnecessidade. Pessoa jurídica de direito público no pólo passivo da relação processual / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão do agravo de instrumento em retido, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o novo art. 287 do CPC e a sua compatibilização com a tutela específica prevista nos arts. 461 e 461-a do CPC / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações críticas sobre o estilo judicial / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - alterações da Lei 10.352/2001 e do novo Código Civil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre a motivação das decisões judiciais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capítulos autônomos da decisão e momentos de seu trânsito em julgado / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Del mito del proceso ordinário a la tutela diferenciada. apuntes iniciales / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Arrematação. Nulidade. Possibilidade. Lanço vencedor "sugerido" pelo juiz. Alteração por agravo, apesar de a arrematação ter ocorrido / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da causa e o dano moral, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] O prequestionamento como requisito de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Conversão para ação de depósito. Apreensão parcial de bens. Possibilidade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a relativização da coisa julgada / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Agravo interno, agravo regimental e o princípio da fungibilidade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação quanti minoris : caso de não cabimento. Aplicação do art. 1.136 do CC. Preferência da ação ex empto. Cabimento de reconvençãoCPC, art. 315 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatística judiciária / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e ideologia [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada em face da fazenda pública, seu perfil contemporâneo (tendências jurisprudenciais) e a necessidade de uma hermenêutica que lhe atribua efetividade, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade das tutelas de urgência / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da ação civil pública em matéria de consumo / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hobbes, Montesquieu e a teoria da ação / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "excepcionalidade" americana e o direito processual comparado, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre os modelos processuais de civil law e de common law / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogados e concorrência na Europa / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogados e concorrência - comentário / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e a súm. 317 do STF, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da Lei 10.444/2002 na ação monitória / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a garantia constitucional do acesso à justiça : o princípio do direito de ação ou da inafastabilidade do Poder Judiciário / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre as tutelas mandamental e executiva lato sensu nas Leis 10.358/2001 e 10.444/2002 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações na antecipação dos efeitos da tutela e a resolução parcial do mérito / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o inovador inc. VII do art. 520 do CPC, advindo de alteração ínsita na Lei 10.352, de 26.12.2001 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da denunciação da lide no código de defesa do consumidor / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevas tecnologías y proceso jurisdiccional en el ámbito iberoamericano (prueba, medidas cautelares y comunicaciones procesales) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva Ley de enjuiciamiento civil 1/2000, con particular referencia a la ejecución y las medidas cautelares, La / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução imediata da tutela específica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos infringentes. Art. 530 do CPC - STJ : súmula 207. Lei nova e admissibilidade de recursos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma e processo na crença democrática / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação adequada nas ações coletivas brasileiras : uma proposta, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do código de processo civil : considerações acerca da Lei 10.444, de 07.05.2002, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação ou modificação da competência absoluta / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei municipal. Inconstitucionalidade. Violação ao princípio constitucional da separação dos poderes. Pedido de liminar / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/66999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos. Título executivo judicial inábil a aparelhar a ação. Exceção de pré-executividade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Embargos infringentes em remessa necessária / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações nos embargos infringentes / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Competência do STJ para conferir efeito suspensivo e destrancar recurso especial retido / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a disciplina da antecipação da tutela na Lei 10.444, de 7 de maio de 2002 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "giusto processo" civile nella dimensione comparatistica, Il / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária e suas mudanças (Leis n°s 10.259/2001 e 10.352/2001), A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Lei nova e admissibilidade de recursos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idéias para uma nova assistência jurídica de base estudantil : acesso à justiça e crise do ensino jurídico / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões à citação com hora certa / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da sentença arbitral / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situações subjetivas e processo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentários ao recurso especial 251.438 : três temas de processo internacional / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia e autoridade da sentença canônica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela específica das obrigações de fazer e não fazer / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a cumulação de execuções fundadas em títulos executivos judicial e extrajudicial / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações prejudiciais à execução / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão jurídica da prova e sua valorização no moderno estudo do processo civil, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão civil de depositário infiel e princípio da proporcionalidade / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de tutela como instrumento de efetividade do processo e de isonomia processual, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves observações sobre o amparo, no Código Processual Constitucional de Tucumán, feitas por um estrangeiro / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiores, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do CPC - Lei 10.444/2002 - considerações iniciais, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 10.352 de 26.12.2001, reforma do código de processo civil : alterações na remessa obrigatória e no processamento dos recursos cíveis, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do processo e reforma do código de processo civil : como explicar o paradoxo processo moderno, Justiça morosa? / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento sumário e as suas novas alterações, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Suspensão do mandado de segurança pelo presidente do tribunal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Ação civil pública : tutela antecipada. Desproporcionalidade entre drasticidade da liminar concedida e possível sentença de procedência / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e boa-fé do adquirente / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento sumário depois da Lei 10.444, de 07.05.2002, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações impostas ao recurso de agravo pela Lei 10.352/2001, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova visão dos embargos infringentes de acordo com a Lei 10.352/2001, Uma / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre os requisitos e o efeito suspensivo dos embargos do executado - sugestões de lege ferenda / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e conciliação. Presente e futuro. A situação em Portugal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança contra ato judicial, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Os "novos" embargos infringentes e o direito intertemporal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sobre a tutela jurisdicional ao estrangeiro / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para julgar ação de improbidade administrativa / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eles, os recursos, vistos por um advogado (reflexões em matéria de recursos cíveis) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma conceituação de ação coletiva / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para que serve um juiz de plantão? / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alegação de inconstitucionalidade da Lei 9.868/99 (ADIn/ADECON). Pertinência temática (supressão da exigência). Ofensa ao princípio da ampla defesa. Supressão da ação rescisória e fixação do momento de eficácia da decisão obtida / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário a acórdão : desapropriação indireta e cabimento de possessórias em face do poder público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Aspecto recursal da concessão de liminar em mandado de segurança / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A antecipação de tutela em ação anulatória de título que aparelha a execução / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do CADE no processo judicial, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a incompetência da turma recursal para processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizados especiais cíveis / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada nas ações de rescisão contratual por inadimplemento em relações de consumo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência funcional : distorções / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a atuação da tutela jurisdicional específica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Petição inicial. Aplicação do artigo 284 do CPC. Dever emitido pelo juiz : nulidade do processo / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Reclamação nos tribunais estaduais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Efeito dos embargos de declaração / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória, incompetência e carência de ação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caução e suas possíveis modalidades, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança : câmara de vereadores. Personalidade judiciária. Legitimação Ativa / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de multa e honorários em cumprimento de sentença, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários contratuais e a necessidade de inclusão no montante devido pela parte adversa : doutrina e jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do artigo 475-P, parágrafo único, código de processo civil (CPC), nas decisões proferidas em caráter provisório em ações coletivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública em matéria ambiental e denunciação da lide / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vitória pírrica : o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas atuais sobre a figura da substituição processual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova escrita na ação monitória, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos à execução de título judicial eivado de inconstitucionalidade (CPC, art. 741, par. ún.) / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perigo da irreversibilidade na antecipação de tutela, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e a indicação errônea da autoridade coatora / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o processamento dos recursos extraordinário e especial à luz da Lei 10.352/2001 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova atualização créditos trabalhistas pelo IPCA-E, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações e perspectivas no direito processual civil português / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinco años de vigencia del Código Procesual Civil, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do corte dos salários dos servidores públicos em greve, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da revelia na América Latina e nos países da common law, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações no Código de Processo Civil oriundas das Leis 10.352, de 26.12.2001, e 10.358, de 27.12.2001 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos fundamentais de processo arbitral e pontos de contato com a jurisdição estatal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a preservação ontológica do processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : uma necessidade / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abolição efetiva do trabalho infantil : convenções ns. 138 e 182 da OIT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos patrimoniais disponíveis e indisponíveis à luz da Lei da arbitragem / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do prefixo trans no processo civil contemporâneo, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Execução de hipoteca. Embargos de terceiros manejados por promissário comprador sem inscrição no registro imobiliário. Súmula 84 do STJ. Inaplicabilidade / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador pela ausência de registro do contrato de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Embargos de declaração não conhecidos : a decisão dos embargos, neste caso, "integra-se" na decisão embargada? / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae : um instituto democrático / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo para a conversão da separação judicial em divórcio, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da igualdade em confronto com a Lei que confere tratamento processual privilegiado aos idosos - análise da constitucionalidade da Lei 10.173, de 09.01.2001, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expressões do devido processo legal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações indenizatórias decorrentes de acidente do trabalho : competência da justiça estadual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho voluntário na organização das Olimpíadas e Paraolimpíadas do Comitê Olímpico Internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação quanti minoris : caso de não acabamento. Aplicação do art. 1.136 do CC. Preferência da ação ex empto. Cabimento de reconvençãoCPC, art. 315 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]Recursos Excepcionais / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Usucapião de domínio útil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho remunerado e vínculo empregatício : conceitos para o mercado de trabalho atual e a pejotização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova postura do relator no julgamento dos recursos, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principios del nuevo proceso civil español, Los / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal norte-americano e sua influência, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória no novo processo civil português e espanhol / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da ação de alimentos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrematação : aspectos polêmicos e uma análise crítica do instituto / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepción de los procesos monitorio y cambiario en la novísima Lay de enjuiciamiento civil española, La / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal arbitral du sport : struttura, funzioni, esperienze, Il / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'art. 111 cost. e le garanzie europee del processo civile / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argüição de inconstitucionalidade em recurso especial / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Prequestionamento - nulidade do acórdão proferido pelo Tribunal local em virtude de omissão quanto a matéria de ordem pública (incompetência absoluta) - cabimento de embargos de declaração - / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito brasileiro : histórico e Lei 9.307/96, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Meios processuais para a efetivação do direito do credor titular de compromisso de compra e venda registrado e a ausência de tipicidade de ações no sistema processual brasileiro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência do advogado, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Objeção de pré-executividade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A jurisprudência do STF sobre a responsabilidade do estado por ato jurisdicional / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Correção monetária de condenação judicial em ação de responsabilidade civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Pronunciamento judicial sobre o fato e julgamento colegiado : interpretação do art.485, § 2º, do CPC / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a execução civil (réplica a Tesheiner) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução civil (um estudo fundado nos comentários de Araken de Assis) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre competência jurisdicional : a natureza da competência dos juízos descentralizados - varas estaduais regionais e varas federais do interior / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentalidade do processo e devido processo legal / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude de execução e o regime de sua declaração em juízo, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de terceiro e fraude à execução / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sugestões para uma nova sistemática da execução / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame do artigo 557 do Código de Processo Civil (um incitamento à reflexão e ao debate) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argüição de descumprimento de preceito fundamental : novo mecanismo de tutela das normas constitucionais / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a remessa obrigatória em sede de ação popular / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sugestões para o novo Código de Processo Civil de Macau : os novos meios tecnológicos a serviço do processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas transnacionais de processo civil : apresentação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da cláusula ad judicia na procuração, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas transnacionais de processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética, abuso do processo e resistência às ordens judiciárias : o contempt of court / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização de jurisprudência / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro da justiça : alguns mitos, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Competência internacional concorrente. Artigo 88 do Código de Processo Civil e o foro de eleição / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação civil pública - programação de TV a cabo - legitimidade do Ministério Público / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência e democracia na reforma do estado e do processo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundado receio de dano irreparável na antecipação de tutela no processo civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos infringentes e matéria de ordem pública / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Conselho tutelar : legitimidade para a lei da ação civil pública / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Embargos de declaração - efeitos infringentes / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Exceção de pré-executividade rejeitada. Agravo de instrumento. Extinção do processo em face da nulidade da execução (CPC, art. 618, I) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]A proteção possessória e os movimentos grevistas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Descaracterização do contrato de leasing e reintegração de posse / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública no STJ, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações de fazer e não fazer : direito material e processo / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rifiuto del processo civile, Il / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil japonês de 1996 : um processo para o próximo século?, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidade : o código de processo civil inglês, Uma / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no Brasil no terceiro ano de vigência da Lei 9.307/96, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória, cheque prescrito, correção monetária : a partir da emissão do cheque ou do ajuizamento da ação? / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória e a fazenda pública / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária, busca e apreensão, conversão para ação de depósito, apreensão parcial de bens : possibilidade / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de solução de controvérsias no anexo III do tratado de assunção e protocolo de Brasília / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Armonizacion progresiva de los sistemas de justicia en América Latina / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Execução. Desistência parcial do crédito manifestada antes dos embargos do devedor. Desnecessidade do consentimento do executado / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da class action for damages à ação de classe brasileira : os requisitos de admissibilidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação litigiosa, na "esquina" do direito com a psicanálise / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional dos direitos em matéria de responsabilidade civil - execução - penhora e questões polêmicas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restituição tardia dos autos e revelia / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Possibilidade de o tribunal julgar agravo e extinguir o processo conhecendo matéria não objeto do agravo / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da multa penal / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência contra decisão lavrada por relator / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do habeas data : breve exame, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Ação Rescisória. Ação cautelar. Efeito suspensivo / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz natural no direito processual civil comunitário europeu, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proceso monitorio en el proyecto de ley de enjuiciamiento civil español, El / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização da legislação processual civil no Brasil, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos atos processuais pela via eletrônica / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência brasileira dos juizados de pequenas causas, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições de trabalho dos motoristas e cobradores do Rio de Janeiro e a identificação com as teorias da escravidão urbana, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória e compromisso arbitral - efeitos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de amparo ao trabalhador e programa de proteção ao emprego : parâmetros constitucionais e legais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustação de protesto e a tutela inibitória, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento ao processo - questões polêmicas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A utilização de conversa telefônica como meio de prova / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oneração fraudulenta de bens do devedor / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de lay-oof no setor automotivo : criatividade ou fraude? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do relator e agravo interno : arts. 557, 544 e 545 do CPC / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade das medidas inominadas cautelares e satisfativas / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução contra o poder público / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta em torno do conceito de jurisprudência dominante, Uma / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações sincréticas e embargos de retenção por benfeitorias no atual sistema e no 13º anteprojeto de reforma do código de processo civil : enfoque às demandas possessórias / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presente e futuro da cláusula compromissória e de sua atuação / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet e o acesso à justiça, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e processo civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peça processual entendida como de translado obrigatório em agravo de instrumento e a súm. 223 do STJ / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transaccion penal brasileña y el derecho norteamericano, La / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente sistêmico da função judicial e o espaço político da magistratura, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partes e terceiros na execução - responsabilidade patrimonial / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões vinculantes / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a apelação no sistema recursal do Código de Processo Civil / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Depósito bancário em caderneta de poupança. Não incidência do Código de Defesa do Consumidor. Questão da legitimidade para a propositura de ação coletiva / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesses difusos e coletivos : evolução conceitual. Doutrina e jurisprudência do STF / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Impedimento e suspeição de conselheiro do Cade no processo administrativo da concorrência / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Regularização da representação processual - limite temporal / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de abertura de crédito em conta corrente - cheque especial - como objeto de procedimento monitório, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Questão de fato e questão de direito - quantificação do dano moral / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação rescisória. Violação à literal disposição de lei. Descaracterização. Aplicabilidade da Súm. 343 do STF / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública. Norma de eficácia limitada. Necessidade de norma regulamentadora. Meio processual inadequado. Cabimento de mandado de injunção / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "principialização" da jurisprudência através da constituição, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de execução e a reforma do código de processo civil, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artífice do porvir, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações Coletivas : um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileirorelação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário no Brasil e em Portugal : reflexões e perspectivas, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves ponderações sobre a crise do poder judiciário / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude de execução, responsabilidade processual civil e registro da penhora / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da sentença penal / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento com a mini-reforma do código de processo civil de 1976 / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário nas constituições dos países da comunidade de língua portuguesa, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as causas do emperramento do judiciário / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio e regras da execução de sentença penal / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realização do direito e a atividade judicial, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre alguns aspectos das modificações sofridas pelo processo hodierno entre nós / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segunda reflexão sobre o novo § 3º do art. 542, do CPC : Lei 9.756, de 17.12.1998, Uma / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "euro" e o direito bancário, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia das liminares nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a constitucionalidade da Lei 9.307/97 / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre foro de eleição / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : desastre ou solução / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória e coisa julgada / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas típicas relativas a deveres de fazer e de não fazer e a via geral do art. 461 do CPC, As / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decênio da constituição de 1988 / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de sentença e de liminar [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela satisfatória na doutrina e na jurisprudência / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca da efetividade do processo, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento interdital como delineador dos novos rumos do direito processual civil brasileiro, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença mandamental : da Alemanda ao Brasil, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-de-contribuição no regime geral de previdência social : o caso particular do custeio patronal da educação de segurados e dependentes, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte e reprodução humana assistida / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência e Processo : a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão da aposentadoria especial em virtude do fator psicológico no pacto laboral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transmissão de atos processuais por fac-símile ou meios semelhantes - Lei 9.800/99, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem e a evolução do déficit previdenciário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação da sentença arbitral como garantia constitucional (reflexões sobre a doutrina brasileira), A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública refém do autoritarismo, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alta função jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça no âmbito do recurso especial e a relevância das questões, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da ação de responsabilidade por erro médico / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade e processo de conhecimento / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leilão extrajudicial face ao princípio do devido processo legal : os casos da Lei 9.514, de 1997, do Decreto-lei 70, de 1966, e da Lei 4.591, de 1964, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário brasileiro e as propostas de um novo modelo, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posição do juiz : tendências atuais (Relatório geral brasileiro preparado para o Congresso da Associação Internacional de Direito Processual - Viena, Áustria, 23 a 28 de agosto de 1999), A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa Julgada : Direito facultativo ou imperativo? / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de emendas ao substitutivo Aloysio Nunes Ferreira à proposta de emenda constitucional 96-A de 1992 / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recientes tendencias en la posición del juez / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'abuso del processo : profili comparatistici / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis federais : algumas considerações, preocupações e expectativas / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento ao processo / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória : aspectos doutrinários e jurisprudenciais / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O litisconsórcio facultativo ativo ulterior e os princípios do juiz natural e do devido processo legal / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Medida cautelar. Multa diária. Exeqüibilidade / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos fundamentales, proceso y principio de proporcionalidad / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação coletiva. Direitos individuais homogêneos / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Nulidade da sentença por infringência ao art. 460 e art. 458, do CPC. Errônea valoração legal da prova. Litigância de má-fé / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação subsidiária do art. 282 do CPC ao processo de execução / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade processual objetivável e limites da razão jurídica iluminista / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Crimes de responsabilidade e processo de impeachment : Descabimento contra secretário de estado que deixou o cargo / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o direito processual na Grécia clássica / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação e condições da ação / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recorribilidade de decisão liminar em mandado de segurança e impossibilidade de aplicação do art. 557 do Código de Processo Civil / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O prequestionamento viabilizador da instância excepcional / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito acumulado de ICMS em operação de exportação e sua transferência a terceiros [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação de paternidade e a questão da prova / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito acumulado decorrente de operações que destinem mercadorias ou serviços para destinatários no exterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão em repercussão geral no RE 559.937 e suas consequências para a contribuição remanescente da Lei Complementar nº 110/2001, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência indevida da Cofins e do PIS sobre as receitas descontadas das taxas de administração - premissas de julgados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e Repercussão Geral no RE 514.630 sobre ICMS com vendas nos cartões, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de cálculos de liquidação trabalhista : dos conceitos à elaboração das contas [Recurso eletrônico] - 3 ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contradições do ajuste fiscal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação de paternidade. Lei 8.560/92. Testes genéticos. Possibilidade de rescisória / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 685, de 21 de Julho de 2015 - Instituição do Programa de Redução de Litígios Tributários - Prorelit - Inconstitucional censura a direito do contribuinte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 8.426/2015 - PIS/Cofins sobre receitas financeiras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula nº 524 : uma vírgula em favor do trabalho temporário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável : aspectos civis e processuais / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família hoje, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jusfundamentação do conceito de família (constitucional) para além dos desejos do filho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da execução por precatório das obrigações previstas em lei orçamentária [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demandas de multiparentalidade no direito de família pós-moderno. A realidade transcendente dos fatos da vida em protagonismo da doutrina e da jurisprudência, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e conflito : os desafios da efetivação das tutelas provisórias em conflitos de família e o novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação no contexto dos modelos consensuais de resolução de conflitos, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento dos alimentos no novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário cumulativo no novo Código de Processo Civil e a busca pela celeridade processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de casamento homoafetivo : as decisões das cortes constitucionais brasileira e norte-americana, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Paternidade socioafetiva e paternidade biológica. O juiz dirá qual deve prevalecer, no caso concreto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socorrer, Assistir ou nutrir? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre as medidas antecipatórias e a técnica dos procedimentos sumários no direito argentino e espanhol / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Superior Tribunal de Justiça admite a possibilidade de cobrança de dívida contra espólio antes da abertura de seu inventário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito real de habitação para companheira sobrevivente (STJ - REsp 1.249.227/SC) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O STJ e o patrimônio da entidade não matrimonial - união estável (STJ - AgRg no AREsp 675.912) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de los derechos procesales en América latina / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A mudança de nome de transexual sem a necessidade de cirurgia de transgenitação (TJRS - AC 0448946-40.2014.8.21.7000) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Ação rescisória. Matéria Constitucional. Súmula 343 do STF. Afastamento / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos do devedor no juizado especial cível, Os / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação de reintegração de posse e da imissão na posse / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do representante, do Procurador e do Ministério Público nos procedimentos, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da ação monitória / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Agravo de instrumento contra decisões proferidas em mandado de segurança : :execução provisória / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Mandado de segurança para concessão do "efeito ativo" do agravo / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de bens no Código Civil brasileiro vigente / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Agravo de instrumento julgado depois de proferida a sentença, não tendo sido conhecida a apelação / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culturalismo e experiência no novo Código Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Tutela antecipatória em ação possessória / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários e o Código de Defesa do Consumidor / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo brasileiro de controle difuso-concreto da constitucionalidade das leis e a função do senado federal, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução extrajudicial do contrato de alienação fiduciária de bem imóvel - exame crítico da Lei 9.514. de 20.11.1997, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associações no novo Código Civil e a liberdade de religião, As [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundações educacionais e o novo Código Civil, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano piloto de conciliação em segundo grau de jurisdição, do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, e sua possível aplicação aos efeitos de interesse da fazenda pública, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Administradora de cartão de crédito - instituição financeira!? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cônjuge sobrevivente, herdeiro concorrente / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza das normas sobre as provas criminais, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse e a tutela possessória, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário - controle externo - aspectos constitucionais - mecanismo admissível nos países que adotam a bipartição do poder - inconstitucionalidade no Brasil - experiência francesa - origem - evolução / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre os recursos especial e extraordinário / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Inteligência do art. 207 da CF sobre a autonomia das universidades e dos institutos de pesquisas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais do processo penal - uma visão fundada no direito processual penal português, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de responsabilidade civil - Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora - Disciplina da matéria no novo código civil e no código de defesa do consumidor / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Era do controle - introdução crítica ao direito penal cibernético, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição nas ações indenizatórias por acidente do trabalho no código civil de 2002, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência por prerrogativa de função, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento da condição de comparecimento pessoal ao juízo no sursis e na suspensão condicional do processo, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença de interdição e os efeitos do recurso de apelação, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Estado democrático de direito - o direito penal e sua função subsidiária - princípio da insignificância penal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada relativa? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresário à luz do novo Código Civil, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem a Theotônio Negrão / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família no novo Código Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da fungibilidade sob a ótica da função instrumental do processo, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ausência / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a questão do princípio do juiz natural como garantia constitucional / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução de obras de artes visuais em outras obras, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da fungibilidade das demandas e dos provimentos no Código Processual Civil : relativização dos dogmas da inércia da jurisdição, da vinculação aos fatos da causa e da imutabilidade da coisa julgada, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conquistas da advocacia no novo cpc, As [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Factoring como instrumento de auxílio às pequenas e médias empresas, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação e a recuperação da empresa em crise, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina do terceiro cúmplice : autonomia da vontade, o princípio res inter alios acta, função social do contrato e a interferência alheia na execução dos negócios jurídicos, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame crítico do projeto de lei de falências - "recuperação de empresa" ou "recuperação do crédito bancário" / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações jurídicas acerca das agências reguladoras e o aumento das tarifas públicas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cheque falsificado. Responsabilidade do banco pelo pagamento indevido do cheque. reparabilidade por prejuízos financeiros e morais suportados pelo correntista / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Necessidade de lei complementar para conformação do imposto de transmissão causa mortis e por doação de bens e recursos do exterior : inteligência do art. 155, § 1º, III, da CF / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade em se negar liberdade provisória, com ou sem fiança, ao infrator do "estatuto do desarmamento" / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal : entre o direito e a opinião pública / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise na execução penal : da assistência / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas questões polêmicas acerca da remição penal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público no combate ao comércio clandestino de bens culturais, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos e seguros de saúde - Contratos anteriores à Lei 9.656, de 03.06.1998 - Compatibilização ao Estatuto do Idoso, Lei 10.741, de 1°.10.2003 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela penal do patrimônio genético / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões prejudiciais : reflexões teóricas e justificativas para a viabilidade de sua utilização / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro simples como crime hediondo : considerações ante a nova composição do Supremo Tribunal Federal, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao silêncio e comissões parlamentares de inquérito / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada contra o poder público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória incidental no novo Código de Processo Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Títulos de crédito no novo Código Civil, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplemento no pagamento do prêmio no contrato de seguro em face do novo Código Civil, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas inovações e críticas ao livro dos "direitos das coisas" no novo código civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil clássico à noção de direito a tutela adequada ao direito material e à realidade social, Do / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do juiz e do poder judiciário na sociedade moderna, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato : primeiras anotações / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da responsabilidade civil do estado, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eugenia e bioética : os limites da ciência em face da dignidade humana / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Do direito da contratada à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo, em virtude da superveniência de fatos imprevisíveis à época da contratação. Substituiçã / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família e o novo código civil : alguns aspectos polêmicos ou inovadores, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime organizado, terrorismo e inviolabilidade do domicílio. Sobre o controle de constitucionalidade de novas regras do direito processual penal alemão e sua relevância para a interpretação do art. 5º, XI, da CF / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução à condição análoga à de escravo (com a nova redação dada pela Lei 10.803, de 11.12.2003) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Planos de saúde de cooperativa médica objetivando atendimento exclusivamente por médicos cooperados e instituições hospitalares por eles indicados e onde exercem suas atividades : ato cooperativo típico / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova e a busca pela verdade no direito processual penal, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vida, segurança e felicidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marca de indústria e de comércio. Marca nominativa - reprodução e imitação - conceito - "Café Jardim" e "Café Silva Jardim" / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a execução por maior e por menor quantia contra a fazenda pública / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo grau de jurisdição obrigatória : alteração da lei 10.352/2001 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime do contrato (típico) de agência e distribuição (representação comercial) no novo Código Civil em cotejo com a situação jurídica do contrato (atípico) de concessão comercial. Indenizações cabíveis na extinção da relação contratual, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - contribuição para o seu estudo, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento monitório : natureza jurídica e via para cobrança de cheque prescrito / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do direito e retórica nas decisões penais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transmissão de dados no judiciário - peticionamento via fac-símile e eletrônico / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantismo penal e o aditamento à denúncia, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Pena : dano à imagem da empresa / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal : a quantificação da pena em face das circunstâncias / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de tóxicos - aspectos processuais, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função da pena numa dogmática jurídico-penal normativista, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas e projetos sociais sim, assistencialismo não / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória da codificação civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projecto do Código Civil e o direito internacional privado (conferência realizada nos Institutos dos Advogados no Rio, em 24 de Abril de 1913), O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos médicos e do hospital por falha no dever de informar ao consumidor / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções gerais sobre as novas normas que disciplinam a propriedade intelectual no Brasil no Brasil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito autoral e direito de imagem / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delineamento da coisa julgada e sua garantia constitucional / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Seguro contra todos os riscos (all risks) de engenharia, regulação de sinistro : conceito de dano material / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação criminal e a atuação do ministério público, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do desarmamento : medida provisória pode adiar o início de vigência de norma penal incriminadora? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a representação na Lei 9.099/1995 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro da pessoa no novo Código Civil, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de adesão e condições gerais dos contratos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de seguro e sua função social. A revisão securitária no novo Código Civil, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem pública internacional em seus diversos patamares, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da empresa no novo código civil, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alento ao futuro : novo tratamento da coisa julgada nas ações relativas à filiação, Um / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lesão como forma de abuso de direito, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Propriedade intelectual : restrição ao registro de marcas e livre concorrência / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação comunicativa e jurisdição : uma contribuição habermasiana / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações no interrogatório, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos de uma revolução cultural : obscurantismo e inconstitucionalidade nos temas do "controle externo" e da "súmula vinculadora" do poder judiciário, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdição civil no direito brasileiro, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato de distribuição - Causa final dos contratos de trato sucessivo - Resilição unilateral e seu momento de eficácia - Interpretação contratual - Negócio per relationem e preço determiná / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalidades das medidas de segurança de internamento em Portugal e no Brasil, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao racionalismo e positivismo criminológicos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "agente infiltrado", "encoberto" e "provocador" : recepção, no direito brasileiro, das defesas do entrapment e da "conduta estatal ultrajante", como meio de "interpretação conforme" da Lei 9.034/1995, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites das "anistias" concedidas pela Lei 10.826/2003 aos "possuidores" de armas de fogo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença penal : sociedade, conflito e cultura / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Interrogatório, Lei federal 10.792/2003 : necessidade do comparecimento do defensor constituído ou nomeado sob pena de nulidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o processo especial militar do conselho de justificação e os equívocos dos tribunais superiores quanto à sua natureza / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Falsidade ideológica em formulários do Sistema Único de Saúde. Conceito jurídico de documento. Elementos integrativos do tipo. Ausência de dolo e de lesividade. Atipicidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo grau de jurisdição / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença de improcedência e cassação da liminar / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Binuda - Regime de bens - Prova - Prescrição / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de resposta na legislação eleitoral, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da imprevisão e o novo Código Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de direito e o novo Código Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do processo de adoção judicial / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da extinção da responsabilidade dos fiadores em contrato de locação. Pronunciamentos contra legem do STJ / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativizar a coisa julgada material? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] As entidades abertas de previdência complementar sem fins lucrativos e o novo Código Civil / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do poder judiciário e do direito processual brasileiro, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal penal internacional e as perspectivas para a proteção internacional dos direitos humanos no século XXI, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da disciplina da concorrência desleal e do direito patenteário / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia, pedagogia do erro e guarda municipal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o reconhecimento e a fundamentação de normas implícitas no direito brasileiro / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal e os limites do parcelamento ou pagamento segundo a nova Lei 10.684/2003, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de menor potencial ofensivo. Ações penais de competência originária dos tribunais. Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unidade ou pluralidade da sucessão e do inventário e partilha, no direito internacional privado / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Call centers : Inteligência do § 3° do artigo 31 da lei 8.212/1991, sempre que os serviços prestados sejam no estabelecimento da contratada e não da contratante / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contexto e conceito para o direito penal econômico / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da interceptação telefônica / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação criminosa para o tráfico ilícito de entorpecentes : análise da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a revogação artigo 14 da lei de tóxicos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas do parquet de contas face ao art. 142, § 3º, do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações no direito administrativo brasileiro / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta constitucional de meio ambiente da França e o Brasil, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformatio in pejus e o processo administrativo, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação dos serviços públicos como instrumento para o desenvolvimento, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição ao FUST e a interconexão de redes - Solidariedade tributária no serviço público universal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária das entidades assistenciais : é necessária Lei Complementar? / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis estaduais e municipais em matéria de licitação / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de propriedade e direito de construir / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprimoramento da ação municipal e o desenvolvimento das cidades, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas da lei de responsabilidade fiscal : as despesas com inativos e pensionistas; a inclusão (ou exclusão) do imposto de renda dos servidores públicos no limite de despesas de pessoal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dívida pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e as empresas estatais / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência constitucional dos tribunais de contas para fiscalizar as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas (PPPs) : características, regulação e princípios / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : fundamentos, aplicação e alcance da lei, elementos definidores, princípios, regras específicas para licitações e contratos, aspectos controvertidos, controle e perspectivas de aplicação da Lei nº 11.079, de 30.12.2004 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos Hídricos e o direito internacional ambiental / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo para recebimento de crédito perante a fazenda pública [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos, As / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excessivo caráter aberto da Lei de Improbidade Administrativa, Do / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas orientações doutrinárias sobre a responsabilidade patrimonial da administração pública / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da justiça fiscal : conceito e aplicação / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza tributária da "compensação ambiental" - vícios de inconstitucionalidades, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enquadramento do serviço de guindaste no lucro presumido / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes. Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 602.725/PR / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas municipais de meio ambiente - obrigação x necessidade, As / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adequação constitucional das contratações emergenciais por excepcional interesse público / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustação de contratos administrativos pelos tribunais de contas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : um direito fundamental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem e direito de arena do atleta profissional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem e regulamentação do futebol / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resgate da dignidade humana do idoso através do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de acumulação de cargos públicos quando em licença não remunerada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição voluntária e justiça trabalhista : incompatibilidade ou solução? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irregularidades no contrato de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso ao patrimônio genético do empregado : limites à sua utilização e consequências no âmbito laboral, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menor sob guarda e a condição de dependente no direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal do agente policial infiltrado em organizações criminosas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (i)legalidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fornecimento de mão de obra como atividade sujeita ao ISSQN : uma análise comparativa com o agenciamento de não de obra e a terceirização de serviços, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do estado brasileiro no combate ao crime organizado : análises pontuais sobre a Lei Federal nº 12.850/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da nomeação tardia em concurso público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestações do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homossexualidade e homoafetividade : o caminho percorrido para a conquista de seus direitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções, panorama histórico e objetivos iniciais sobre tutela coletiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição no common law, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comercial : da evolução histórica à moderna teoria da empresa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas questões sobre a execução da pena / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder disciplinar do empregador e as penalidades trabalhistas das entidades privadas regidas pela CLT, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : configuração e reparação do dano moral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Administração pública - Poder hierárquico - O secretário de estado não está condicionado a deliberação do Conselho Estadual de Cultura que selecionou projetos para captação de recursos - Pod / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações jurídicas ao exercício da propriedade em prol do meio ambiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do sócio-administrador pela multa por infração à CLT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condução coercitiva em CPI : a legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por comissão parlamentar de inquérito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempestividade do recurso prematuro no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos tipos penais : artigo 184 a 207 do Código Penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Pré-executividade e as reformas processuais das Leis 11.232 e 11.382 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação acidentária civil e sua utilização na ação trabalhista, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise acerca da precarização dos direitos trabalhistas : o fenômeno do dumping social, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Exoneração de gestante em cargo de comissão : cargo em comissão- exoneração ad nutum- gestante- possibilidade- existência de estabilidade somente para fins de indenização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações trazidas pela Lei nº 12.873/2013 ao salário maternidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão de direitos : liberdade de expressão e ofensa à honra e à imagem / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para propor ação civil pública em casos de dano moral coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abolição efetiva do trabalho infantil : convenções 138 e 182 da OIT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do limite máximo de 90 dias atinente ao aviso de serviço prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei nº 12.506/2011) : reflexão lastreada no princípio da vedação de retrocesso social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência territorial no processo do trabalho e a decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em "facções" do ramo têxtil/vestuário em Blumenau/SC : um estudo de caso sobre saúde e adoecimento, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica no Brasil e o programa de proteção ao emprego- PPE, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado doméstico e diarista : caracterização e diferenças na Lei e na jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a demissão imotivada. Reintegração, readmissão, ou simples direito do trabalhador?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anexo 4 da NR-16, nova regulamentação do adicional de periculosidade por risco elétrico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência e processo : a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria e fator previdenciário : mudanças legislativas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a demissão imotivada : reintegração, readmissão, ou simples direito do trabalhador?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Concurso público de provas e títulos- constitucionalização do direito administrativo- princípios jurídicos como limites à discricionariedade administrativa / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade fiscal do IPTU : considerações acerca de sua incidência e de sua base de cálculo em face do princípio da igualdade tributária / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)Disponibilidade dos tributos e os meios de solução dps litígios / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Princípio da livre iniciativa - Liberdade de associação e exercício profissional - Inaplicabilidade da norma anti-elisão em face dos princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada em matéria tributária - Supremacia da consti... / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público de contas do Rio Grande do Sul : pioneirismo na certificação ISO 9001:2000 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de contas e o controle da efetividade dos direitos fundamentais, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta de Gramado / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino fundamental público : :a matrícula obrigatória aos seis anos de idade e a duração deste nível de ensino - os aspectos legais das recentes alterações introduzidas pelas leis federais nº 11.114/2005 e nº 11.247/2006 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, tecnocracia e política : encontros e desencontros na elaboração do plano diretor participativo / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade da transação entre o poder público e particular [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda previdenciária e os direitos adquiridos, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rejeitos, doenças e órgãos públicos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização econômica, integração regional e direitos humanos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS : em defesa da constitucionalidade da LC nº 110/2001 / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos no novo CPC e reflexos no processo do trabalho, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de licitação, a Lei 9.784/99 e o princípio da legalidade, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aumentos da despesa com pessoal nos 180 dias que ultimam os mandatos : uma análise sistemática do parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e seus reflexos no processo do trabalho : uma interpretação principiológica em defesa da efetividade do processo trabalhista, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências executivas : a organização administrativa entre o casuísmo e a padronização / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dívida ativa não-tributária / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de regime próprio de previdência municipal : vedação ao custeio de benefícios distintos daqueles garantidos pelo regime geral de previdência social / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance um direito fundamental nas relações de trabalho : uma marca da hipermodernidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional dos tribunais de contas, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do corte dos salários dos servidores públicos em greve, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e iluminação pública / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genoma humano e sua relação com a autonomia privada do emprego, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico : competências constitucionais da união, estados e municípios / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e auto-regulação / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho e o princípio da legalidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos sociais nas Nações Unidas, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração de contrato administrativo - antecipação de etapas de execução - intangibilidade das condições econômicas e financeiras originais - alteração de regime de execução e pagamento como fator de / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de combate ao trabalho escravo e ao trabalho degradante no âmbito urbano : ação civil pública e ação civil coletiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade em processo administrativo disciplinar, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espírito da Lei Fundamental, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para o julgamento de prefeitos pela prática de atos de improbidade administrativa / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações do Código de Processo Civil / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares, liminares e tutelas antecipadas e o poder público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (da inconstitucionalidade do § 2º do art. 12 e dos §§ 1º e 2º do art. 23), O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de coerção e poder de sanção dos tribunais de contas : competência normativa e devido processo legal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal no ordenamento jurídico brasileiro, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal : conceituação e repercussões jurídico-legais [Recurso eletrônico] :, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valores a serem considerados no controle jurisdicional da administração pública : segurança jurídica - boa-fé - conceitos indeterminados - interesse público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Receita bruta como base de cálculo do tributo, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transportes coletivos / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação administrativa e legislativa dos poderes públicos em matéria ambiental / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do administrador público / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de direito real de uso como instrumento jurídico de defesa do patrimônio público e implementação da política local, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestor municipal de saúde : a prestação dos serviços de saúde e a responsabilidade civil pós-constituição federal de 1988, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à intervenção do município nas ações de usucapião especial urbano individual e coletivo em face dos artigos 9º e 10º do Estatuto da cidade / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo dos entes reguladores e a participação dos cidadão nesta atividade. Serviços públicos e direitos fundamentais : os desafios da regulação na experiência brasileira, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial dos atos administrativos : as questões técnicas e os limites da tutela de urgência / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres de motivação, de convalidação e de anulação : deveres correlacionados e proposta harmonizadora / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o juízo de constitucionalidade de políticas públicas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário e fiscal : algumas dimensões jurídico-políticas, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Contratação de instituições financeiras não-oficiais para prestação de serviços de pagamento da folha de pessoal de servidores públicos / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capilaridade da consultoria jurídica da união como instrumento de orientação na direção horizontal da sustentabilidade troika nos procedimentos licitatórios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no serviço público : responsabilidade subsidiária da união por dívidas trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário na implementação de políticas públicas : análise de sua legitimidade [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal virtual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agentes políticos e servidores municipais. Incompatibilidades e impedimentos ao exercício da advocacia / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Advocacia-Geral da União em matéria trabalhista / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público primário e interesse público secundário : o papel constitucional da Advocacia-Geral da União / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e atividade consultiva da Advocacia-Geral da União, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria voluntária - possibilidade, em certos casos, da revisão do benefício já deferido para averbar tempo de contribuição anterior à data da concessão - prevalência da regra constitucional da / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularidade fiscal junto ao município licitador / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade do advogado público pela emissão de pareceres jurídicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível relação entre o princípio da razoável duração do processo e a conciliação, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios em face da Fazenda Pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da unidade familiar e os institutos da remoção e da licença, com exercício provisório, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria jurídica como função essencial à justiça / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime de previdência complementar dos servidores públicos, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de redução de litígios e de aperfeiçoamento da defesa judicial da união : o contribuir da Advocacia-Geral da União para eficiência da prestação da tutela jurisdicional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica das unidades de difícil provimento no âmbito da advocacia da união e o impacto causado nos concursos de remoção, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Folha de pagamentos na despesa total com pessoal : valor bruto ou líquido?, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação (regrada) da penalidade de demissão no âmbito do procedimento administrativo disciplinar, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação e principais linhas de atuação do grupo permanente de atuação pró-ativa da Advocacia-Geral da União na defesa do patrimônio público da união e da probidade administrativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fuga para o direito privado e a ação direta de inconstitucionalidade 1923/DF, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma constitucional sustentável : uma saída para a sociedade de risco / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação social e o princípio democrático na constituição federal de 1988 e a atuação da Advocacia-Geral da União nesse contexto como efetivadora democrática, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nomeação em concursos públicos : breve ensaio sobre a evolução do tema na jurisprudência dos tribunais superiores - teorias da expectativa de direito e do direito subjetivo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional do novo código florestal e a expansão da cafeicultura nos mares-de-morros do sudeste brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública e as especificidades da execução trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação e a publicidade dos pareceres da AGU, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do amicus curiae na jurisdição constitucional brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão entre meio ambiente e desenvolvimento econômico : uma proposta para a efetividade constitucional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dedução do passivo ambiental nas desapropriações para reforma agrária como concretização dos princípios da justa indenização e do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inviabilidade jurídica de condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao anistiados beneficiados pela Lei nº 8.878/94. Atuação da Procuradoria-Geral da União em ações que tenham esse objetivo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função consultiva da Advocacia-Geral da União, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado e patrimônio cultural : os limites do controle judicial quanto à responsabilização estatal à luz dos princípios da participação popular e da função social da propriedade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remoção dos servidores públicos federais na Lei nº 8.112/1990, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel inovador da câmara de conciliação e arbitragem da administração federal : fundamentos e benefícios de sua função conciliatória [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Índios e a cidadania no estado democrático de direito : uma análise sobre a necessidade de intervenção da FUNAI no âmbito das ações possessórias, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e povos indígenas no Brasil : em busca da conciliação entre o desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais- caso da UHE de Belo Monte / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre a autonomia reforçada e a legitimidade democrática das agências reguladoras no Brasil, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas da AGU : uma forma de concretização do princípio da segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmara de conciliação e arbitragem da administração federal : instrumento de resolução de conflitos de uma sociedade plural [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial dos atos normativos da Anvisa à luz do princípio da deferência : um estudo de casos, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Acesso à Informação e a celeuma quanto à divulgação da remuneração e subsídio dos agentes públicos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios consensuais de solução de conflitos na esfera judicial e o poder público : análise do artigo 4º da Lei nº 9.469/97 à luz da sistemática dos recursos repetitivos no STF e no STJ [Recurso eletrônico] :, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Troca de informações na saúde suplementar e o direito fundamental à intimidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação consultiva da Advocacia-Geral da União e o controle de juridicidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da natureza jurídica da Funpresp-Exe e a repercussão em relação à incidência do teto remuneratório constitucional, Uma / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de gestão como meio de realização de parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos para a viabilização de políticas públicas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoabilidade das restrições impostas pela Anvisa à comercialização do álcool etílico por meio da resolução RDC nº 46/2002, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cancelamento administrativo do registro imobiliário como instrumento de combate à grilagem de terras públicas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e suas repercussões no Sistema Único de Saúde (SUS)e na defesa dos entes públicos em juízo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inscrição de ocupação nos terrenos de Marinha : usurpação do patrimônio público? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força normativa dos princípios e a atuação da consultoria jurídica da união : de controle da estrita legalidade administrativa a instrumento de concretização dos princípios da administração pública, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção : sua aplicabilidade ao caso brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção e hierarquia das convenções internacionais no ordenamento jurídico brasileiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática do dies a quo da contagem do prazo prescricional do § 1° do Art. 142 da Lei n° 8.112/90 : uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade da reformulação da atuação do poder público diante da propagação da abertura de cursos superiores por entidades privadas que não integram o sistema federal de ensino, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle dos atos das agências reguladoras : breve enfoque na Lei Geral de Telecomunicações, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da cobrança da contribuição para o fundo de universalização dos serviços de telecomunicações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e os entes federados reciprocamente considerados à luz do pacto federativo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : do surgimento e da legitimidade do poder normativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença paternidade no serviço público nos casos de ausência da figura materna : um estudo a partir do direito como integridade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência dos fiscais da Anatel para apreensão de bens sem a necessidade de prévia autorização judicial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da anuência prévia para transferência de controle de prestadoras de serviços de telecomunicações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF : Fornecimento de EPI para neutralizar o ruído não retira o direito à aposentadoria especial- consequências dessa decisão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do poder normativo das agências reguladoras como forma de implementação de políticas públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde do trabalhador e o ativismo judicial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da multidestinação da faixa de 2,5 GHz decorrente da resolução nº 544/2010 e seus efeitos nos casos de transferência de autorizações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o programa de proteção ao emprego / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigibilidade da regularidade fiscal de empresas em recuperação judicial e outorga de serviços de telecomunicações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a modalidade de licitação pregão e sua aplicação no âmbito da Anatel / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 1003/2014/PFE-Anatel/PGF/AGU a incidência das taxas de fiscalização e o compartilhamento de infraestrutura denominado ran sharing / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 1287/2012/JCB/LCP/MGN/PFS/PFE-Anatel/PGF/AGU análise de minuta de regulamento para celebração de TAC no âmbito da Anatel / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 971/2014/DFT/PFE-Anatel/PGF/AGU a intempestividade do pedido de prorrogação de autorização de uso de radiofrequência no contexto do juízo de ponderação axiológica de preservação do interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e o direito ao sigilo : função e interpretação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre corrupção, improbidade administrativa e a má gestão da coisa pública [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que é legítima a cobrança de laudêmio pela Igreja Católica no Brasil? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à ampliação da causa de pedir contraditório e segurança jurídica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e admissibilidade do recurso especial e extraordinário : análise comparativa da Súmula 356 do STF e 211 do STJ [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução provisória em face da fazenda pública, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio direto : instrumento de cooperação jurídica internacional, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova na ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial repetitivo : técnica de fortalecimento do precedente Special / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de inserção de elementos de contenção no recurso especial, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança coletivo e a legitimidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de segurança na visão da doutrina e da jurisprudência / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de inconstitucionalidade em ação civil pública no novo Código de Processo Civil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes alterações legislativas e o vício de representação processual recursal na Justiça do Trabalho, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídico-sociológicos das centrais sindicais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnações autônomas nos juizados especiais da fazenda pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência da administração pública brasileira na arbitragem, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais : procedimento de julgamento de recursos repetitivos no STJ / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia de estado e a litigância de má-fé / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática na execução contra a fazenda na esfera dos juizados especiais no âmbito dos estados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões monocráticas nos tribunais, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sextorsão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento como condição de acesso aos tribunais superiores, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos especiais repetitivo : análise crítica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula impeditiva de recurso / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto dos precedentes do STF sobre a autoridade da coisa julgada relativa às relações jurídicas tributárias continuadas : análise do parecer PGFN/CRJ nº 492/2011, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação : uma análise da modificação proposta pelo PLS 236/2012, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminal compliance ambiental : medidas prévias ao delito e comportamento pós-delitivo positivo corporativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da democracia e o controle do orçamento público brasileiro, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado adjetivado e a teoria da constituição, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência do poder público e sua fiscalização / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncia de receita, guerra fiscal e tax expediture : uma abordagem do art. 14 da LRF / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato e a Lei de Responsabilidade Fiscal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais sociais como "cláusulas pétreas", Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portarias ministeriais sobre uniformização das contas públicas : certos pontos relevantes para o município, As / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precatórios judiciais decorrentes de expropriação : conteúdo e extensão do princípio da justa indenização / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização das normas sobre licitação nos Estados-partes do Mercosul, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal : perguntas e respostas, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da não-discriminação no direito tributário / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma antielisão e seus efeitos : artigo 116, parágrafo único, do CTN [Recurso eletrônico] :, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município brasileiro e seu papel até 1988, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio de serviço público de uso compulsório / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção das teorias alemãs sobre "conceitos jurídicos indeterminados" e o controle da discricionariedade no Brasil, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção constitucional ao regime geral de tratados no Brasil : os pactos internacionais de direitos humanos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle político das agências reguladoras / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Reforma previdenciária - emenda constitucional nº 41 - nova redação do parágrafo 1º do art. 149 da CF/88 - contribuição dos servidores públicos estaduais e municipais para o custeio dos bene / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos da administração consensual : a audiência pública e sua finalidade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipos de decisões na fiscalização da constitucionalidade, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A vinculação ao edital da licitação e o problema da alteração das condições contratuais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não-cumulatividade da Cofins, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras de serviço público devem ser extintas?, As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Atribuição de responsabilidade patrimonial por meio de ato infralegal - ilegalidade da previsão normativa veiculada por meio da instrução normativa nº 200/02, do secretário da receita federa / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tarifa módica : serviços de qualidadeconceitos jurídicos indeterminados? / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de investimento / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição do pregão para aquisição de bens e contratação de serviços comuns, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação estética dos meios ambientes natural e artificial como critério para estabelecer o zoneamento turístico / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídica da concorrência e o acesso às redes de telecomunicações / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da progressividade fiscal do IPTU / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisión y impugnación de los actos tributarios en derecho aleman, La / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do direito administrativo do século XIX ao XXI, As [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência dos tribunais administrativos para controle da constitucionalidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolo de Kyoto e mecanismo de desenvolvimento limpo : uma análise jurídico-ambiental / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais em matéria tributária e as isenções de tributos estaduais e municipais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas previdenciárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Abate-teto" e reforma previdenciária / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sobre faturamento e receita (PIS e Cofins) : não-cumulatividade e outros temas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a renda incidente nos pagamentos acumulados e em atraso de débitos previdenciários / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas - direito assegurado ao fisco pelas Lei Suprema e Complementar / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha : El ordenamento jurídico financiero / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à moradia e o patrimônio público : convergências e antagonismos, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade nos tribunais de contas, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão : breves considerações sobre a nova modalidade de licitação, na forma presencial / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos para o fim de emissão do certificado de regularidade previdenciária, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'humanisation du droit international : la personne humaine en tant que sujet du droit des gens / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN ou ISS - serviços de construção civil. Subitens 7.02 e 7.05 da lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 - base de cálculo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consentimento livre e esclarecido : responsabilidade civil médico pelo descumprimento do dever de informar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da concessão de serviços públicos em regiões metropolitanas : (re)pensando um tema relevante, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade frente ao princípio federativo e a repartição constitucional de competência, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma das instituições políticas em Moçambique / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade : variações sobre o mesmo tema / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle do judiciário : desconstrução e reconstrução, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz e a tutela jurisdicional sanitária, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 41 e a previdência complementar do servidor público, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato de obra pública - circunstâncias que determinam a alteração do projeto - acréscimo de valor superior a 25% do valor inicial do contrato - aditamento - viabilidade jurídica / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento tributário das cooperativas e do ato cooperativo no direito constitucional brasileiro : o regime das cooperativas de trabalho, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade do reconhecimento de ofício da prescrição em matéria de execução fiscal, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de serviço rural e o seu cômputo para efeito de aposentadoria no serviço público, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato administrativo e os limites materiais de sua anulação e revogação, no contexto de uma visão sistemática das relações juspublicistas, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade numa comunidade de princípios, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do poder público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Varas de dependência química : um breve diálogo sobre questões bioéticas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário : controle externo e súmula vinculante / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição das agências de água, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência social, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios empresariais e as licitações públicas (considerações em torno do art. 33 da Lei 8.666/93), Os [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estruturas do serviço público, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de proteção ambiental no mar territorial, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Emenda constitucional 42/03, arts. 37, inciso CCII, e 167, inciso IV. Administração tributária: atividade essencial ao funcionamento do estado. Fiscal de tributo: servidor público estatutári / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origens do direito comercial e a sua formação enquanto espaço de exceção, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional da atividade tributária / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : origem e destino (harmonização legislativa nacional) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e pós-modernidade : a crise da razão e a valorização da ética numa sociedade globalizada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade e a progressividade no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda : noção teórica de renda. O conceito de renda na legislação brasileira. Imposto de renda de pessoas físicas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação de interesses na cobrança municipal para uso do subsolo, solo e espaço aéreo por concessionária de serviços públicos, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da abusividade das cláusulas de tolerância nos contratos imobiliários de promessa de compra e venda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público junto aos tribunais de contas, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre parcerias público-privadas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do direito e análise conceitual : uma crítica à metodologia de Scott J. Shapiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação constitucional das competências ambientais. Aspectos pontuais do regime jurídico das licenças ambientais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público em sentido mínimo e em sentido forte : o problema da vigilância epidemiológica frente aos direitos constitucionais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo latinoamericano e biodiversidade : limites e perspectivas de um sistema "sui generis" de proteção aos direitos fundamentais das comunidades tradicionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública no controle da legalidade da administração, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função realizadora do poder judiciário e as políticas públicas no Brasil, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embrace the coming changes in corporate governance : lessons from developments in corporate lawa comparative view / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punição eleitoral como impedimento como impedimento à participação em licitações / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada à luz da versão projetada para o novo código de processo civil : aspectos históricos e conceituais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos dividendos remetidos aos não-residentes. Comentários à decisão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 602.725/PR / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva do possível como garantias de direitos em um estado em desenvolvimento sócio-político, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência e prescrição em matéria tributária / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação do princípio da proporcionalidade por regras que extinguem a punibilidade em crimes econômico-tributários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicata virtual e os títulos de crédito eletrônicos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade e ilegalidade do ICMS nas operações interestaduais de combustíveis com o estado de Goiás : regime especial de fiscalização / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Táxi. Um serviço de interesse público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalização das graves violações aos direitos humanos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatório Expositivo e de encerramento dos trabalhos realizados pela Comissão de Estudos designada pela Portaria nº 481, de 20 de maio de 2003 (TCRS) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos cuidados com o ainda polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Piso de protección social y la perspectiva de género, un análisis conceptual desde el derecho de la unión europea para las transferencias sociales, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter vinculativo das recomendações do TCU, proferidas em decisão de tomada de contas : condição de efetividade do controle externo dos gastos públicos, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos das mulheres e organização no plano internacional moderno : uma revisão histórica da participação das mulheres nas relações internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção do corpo da(s) mulher(es) nos discursos de interpretação e aplicação jurídicas, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos inconstitucionais da pensão por morte introduzida pela Lei nº 13.135/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.135/2015 e os servidores públicos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requerimento administrativo prévio no INSS versus inafastabilidade do acesso à jurisdição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e políticas públicas ambientais e urbanísticas : o direito de proteção contra desastres / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo previdenciário administrativo e judicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade e discricionariedade administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de Previdência privada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de saúde e segurança para prevenção de acidentes laborais : percepção dos garis coletores de lixo domiciliar de Macapá- AP sobre sua aplicabilidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria compulsória aos 75 anos amplia a ditadura do judiciário? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Benefício previdenciário - regime geral - cumulação - cargo no regime próprio como deficiente - possibilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de tutela coletiva do direito humano e fundamental à saúde no estado constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas no direito previdenciário com reflexo no direito empresarial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria da mulher policial militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconfidência mineira e o direito tributário : uma análise do estado democrático de direito como instituição capaz de evitas conflitos e promover a paz, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejar! / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra de mais um tabu no mundo jurídico : implantação e evolução da jurisdição constitucional na França, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da regra e da exceção - quando a licitação deve ser a regra? Afinal, quando é cabível a licitação?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Começo da história : a nova interpretação constitucional e o papel dos princípios do direito brasileiro, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da contratação integrada em licitações públicas não contempladas pela Lei nº 12.462/11 - regime diferenciado de contratações (RDC), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo inicial do impedimento de licitar no pregão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa e a consolidação da esfera pública brasileira : o caso do orçamento participativo no Rio Grande do Sul / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Início do exercício financeiro e a impossibilidade de fracionar o quantitativo anual para contratar por dispensa de licitação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - é possível realizar licitação para registro de preços sem estipular o quantitativo máximo a ser adquirido? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trânsito licenciamento de veículos : novas disposiçõescódigo civil, art. 1.361 § 1º / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marca - verificação da compatibilidade técnica e a possibilidade de alteração da especificação durante o certame / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação contratual e a obrigatoriedade de publicação na imprensa oficial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção Brasil : Alemanha e sua aplicação em face do direito brasileiro, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições de intervenções sobre domínio econômico / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para o custeio da iluminação pública municipal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção : aspectos jurídicos, políticos e econômicos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dialética de direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade e os sigilos fiscal e bancário / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das serventias extrajudiciais perante a lei estadual n° 3.893/02, do Rio de Janeiro, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competências administrativas do artigo 23 da CF, sua regulamentação por lei complementar e o "poder-dever de polícia", As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade anônima : interesse público e privado / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da advocacia privada pelo advogado público : ponderação entre riscos e benefícios [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da concessão de medicamentos : estudo da situação de Porto Alegre, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da preferência às pessoas com transtorno do espectro de autismo ante a falta de procedimento, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Agência Nacional dos Transportes Aquaviários. Princípio da segurança jurídica. Exigência da menor precariedade possível das relações de administração. Terminais portuários de uso privativo : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além do conceito de "estabelecimento prestador" : critérios adicionais para determinação da competência tributária do imposto sobre serviços / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação oculta e garantias constitucionais / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Explorando o conceito de cidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos das disfunções do federalismo brasileiro na autonomia municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a suspensão da pretensão punitiva e a extinção da punibilidade na lei n° 10.684/2003 (Refis II) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções da Lei Anticorrupção à luz da ponderação de interesses, Das [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria como ferramenta de gestão para o planejamento participativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município brasileiro e seu papel até 1988, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetados contra o patrimônio público, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação preliminar nas licitações / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-pagamento na prestação de serviços, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão democrática no estatuto da cidade : aspectos jurídicos na experiência em Porto Alegre / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade fiscal em final de mandato : (des)fazendo a polêmica do art. 42 da LRF / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de honorários sucumbenciais em face da fazenda pública no novo código de processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS : análise constitucional do conceito de "resultado" / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo procedimento comum e a cláusula geral de negociação processual no novo Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lucro contábil versus lucro real : aproximações e distanciamentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento da evasão no direito positivo tributário nacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil como problema de sistema aberto dinâmico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilícito administrativo tributário e a inexigibilidade de outra conduta, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmicas Supressões encartadas pelo novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amortização fiscal de ágio já amortizado contabilmente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada formal e a impossibilidade de renovação da ação no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos processuais balizadores da admissibilidade de recursos e aplicação dos arts. 543-B e 543-C do Código de Processo Civil, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência e seu (des)cabimento na execução de pré-executividade : entre o CPC atual e Novo CPC [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de imposto de renda sobre juros de mora : contornos doutrinários, legais e constitucionais da questão e análise do equívoco do STJ acerca do tema, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito expansivo, agravo de instrumento não julgado e sentença superveniente : rápida análise do tema à luz do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparação do importador ao industrial no IPI, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósitos bancários de origem não comprovada e o dever de investigação no lançamento tributário : uma moderna análise crítica da presunção estabelecida no art. 42 da Lei nº 9.430/1996 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvirtuamento da teoria do propósito negocial : da origem no caso Gregory vs. Helvering até a sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial sob o enfoque do direito financeiro e tributário, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da recepção em direito constitucional : recepção pela CF/1988 do artigo 53 da Lei Federal nº 3.857/1960. Taxa com natureza jurídica de contribuição especial de interesse das categorias profissionais, nos termos do artigo 149 da CF/1988 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões interlocutórias, agravo de instrumento e mandato de segurança no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e seus princípios no novo Código de Processo Civil, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e constituição federal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimação de associações na ação civil pública, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos coletivos e o estado contemporâneo : a defesa dos direitos coletivos e a ação civil pública [Recurso eletrônico] :, Os / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais e atividade jurídico-administrativa : anotações em torno de questões contemporâneas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova concepção do princípio da legalidade no controle da administração pública, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sociais e o princípio da afetação, As / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame preliminar quanto aos efeitos da "federalização legislativa" do ICMS / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução contra a fazenda pública : questões polêmicas nos tribunais [Recurso eletrônico] :, A / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspecto funcional da propriedade urbana na constituição federal de 1988, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias do contrato administrativo e as inovações da instrução normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade e a gestão democrática municipal, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Reconhecimento de dívida por contrato administrativo não formalizados / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Franquia na administração pública e permissão das loterias federais : regimes jurídicos e semelhanças / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três anos de lei de responsabilidade fiscal lembretes para administração financeira dos municípios / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é revisão contratual? Comparação com o reajuste e com a repactuação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da ratificação tácia dos convênios do ICMS / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Pregão : cabimento- regularidade fiscal invalidação do contrato pelo tribunal de contas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicação, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório das parcerias voluntárias : modificações trazidas pela lei nº 13.019/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : quarto poder, órgão do poder executivo ou nenhuma das alternativas anteriores? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Pregão : cabimento - regularidade fiscal - invalidação do contrato pelo Tribunal de Contas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de licenciamento de software e prazo de prorrogação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 68) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de recursos físicos e tecnológicos da saúde / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpa como elemento subjetivo do ato de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a requisição de bens e serviços no âmbito da Lei Orgânica do SUS : aplicabilidade a um caso concreto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle no espaço administrativo global, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública por ato de improbidade administrativa : breves reflexões e análise de casos práticos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à propriedade e proteção da minoria societária nas sociedades anônimas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação dos povos indígenas e tribais : oitivas na Convenção 169 da OIT, Constituição Federal e Instrução Normativa nº 1 da Funai (IN Funai nº 01/2012), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia da resolução do mérito e o novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves anotações sobre o incidente de Assunção de competência no novo CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário, o Código de Processo Civil de 2015, a técnica da cognição e as tutelas provisórias. Breves considerações, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuances da responsabilidade civil do estado em matéria ambiental frente aos danos decorrentes de impactos provocados por fenômenos naturais, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da gratuidade da justiça no novo CPC e o papel do judiciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias (de advogado) e recesso forense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia no novo CPC e o processo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carga principiológica do novo CPC e a instrumentalidade do processo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação recursal no juízo de retratação dos artigos 543-C do CPC e 1.053 do novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e autocomposição : considerações sobre a Lei nº 13.140/2015 e o novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão jurídica e legitimidade: criando laços entre democracia e justiça [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos administrativos na sociedade de informação e a eficácia dos direitos fundamentais, Os [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da hipoteca legal no código de processo penal [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accordi di Basilea, il rating tra banche e imprese, Gli [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adolescente autor de ato infracional sob a perspectiva da intersetorialidade, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de fomento às micro e pequenas empresas: desenvolvimento social e perspectivas frente a uma Administração Pública inclusiva [recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e o novo CPC, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens das atividades laborais como fator de ressocialização do encarcerado enquanto direito fundamental, As [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e a “incumbência de defesa” dos direitos sociais e individuais indisponíveis: uma análise discursiva [recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?) : breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos no novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito processual no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo e o fenômeno da coisa julgada no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre os recursos no novo Código de Processo Civil : impressões iniciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do novo CPC sobre ações previdenciárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade da justiça no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da veracidade e o direito de não fazer prova contra si mesmo perante o novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a interdição no Código de Processo Civil de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre ontologia processual civil contemporânea e o CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática da repercussão geral no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condomínio Edilício e o novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de Processo Civil) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal no novo Código de Processo Civil : pontos positivos e negativos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada, coerência jurisprudencial e o NCPC : ligeiro apontamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e as ações de famílias : emenda constitucional nº 66/2010 e a confirmação da manutenção da separação judicial no ordenamento brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do poder judiciário sob as lentes do novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo processo como uma nova filosofia, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideal controle jurisdicional de políticas públicas e o novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o processo eleitoral : solução para o problema do julgamento de demandas fundadas nos mesmos fatos? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC : breves considerações, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a usucapião administrativa : a desjudicialização do procedimento, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e o novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios : o que muda no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento comum único e as causas sobre direito do seguro no novo CPC, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desistência no microssistema de formação de procedentes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido genérico na ação de dano moral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconhecimento extrajudicial de usucapião à luz do novo Código de Processo Civil, Do [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gobierno y la administración local en España : sobre las alteraciones de los términos municipales, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finanças portuguesas nos séculos XVII e XVIII, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e a repercussão das capacidades individuais do sujeito para a culpa não imputável, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilusão da justiça por Kelsen : Um paradigma para a imposição tributária, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico e responsabilidade tributária : Análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do IPI na revenda de produto importado no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margem de lucro aplicável para o cálculo do método do preço de revenda menos lucro ("PRL") de fornecedores da indústria farmacêutica, odontológica e de saúde : 20%, 30% ou 40%? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da lei 12.058/2009 : uma análise sob a perspectiva dos supermercados atuantes na comercialização de carne bovina, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação indiscriminada de contribuições : um estudo sobre a contribuição sobre o custeio de iluminação pública (Cosip), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do conceito de insumos na mão cumulatividade do PIS e da COFINS : o legislador racional e coerente, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova tributária com as mudanças no dever instrumental : Sped fiscal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização e apreensão de mercadorias como meio indireto de cobrança do ICMS : e a sua aplicação no âmbito do estado do Ceará / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto da certidão de dívida ativa como medida de eficiência na cobrança extrajudicial de créditos tributários, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedações previstas no icn. VI do art. 167 da Constituição Federal, na elaboração da lei orçamentária anual municipal em benefício da coletividade, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Faixa exclusiva de ônibus em São Paulo : uma defesa juspolítica de sua implantação e o legítimo apoio à sua fiscalização administrativa por agentes da SPTrans / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recall no Brasil : desafios e perspectivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada : as inovações trazidas pela Lei 12.891/2013, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia frente à cultura do encarceramento, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)Convencionalidade do regime disciplinar diferenciado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta disciplinar por prática de fato definido como crime doloso na execução penal : um enfoque sob a ótica dos standards probatórios [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime militar, transgressão disciplinar e a dupla incidência punitiva / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da infiltração no inquérito policial militar : implicações no combate de organizações criminosas veiculadas por policiais militares [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desistimiento y derechos fundamentales : especial referencia al cese de las trabajadoras embarazadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos comunicativos como direitos humanos : abrangência, limites, acesso à internet e direito ao esquecimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos normativos e lógicos para a compensação tributária mediante cessão de precatórios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O direito de defesa na Constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/67999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça e a constituição, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da insubmersibilidade dos desafios éticos da ciência moderna em face do Estado Constitucional Democrático : (questão da) Kastration de condenados por delitos sexuais graves / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do decreto autônomo no direito brasileiro, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideario jurídico del profesor Juan Carlos Cassagne, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação em matéria tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política municipal de desenvolvimento e expansão urbana na zona costeira e a cooperação entre os entes federativos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado compuesto en la Constituición Española de 1978, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunción de inconstitucionalidad, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização da carreira do procurador municipal : função essencial e típica de estado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soberanía y Estado Constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais dos honorários de sucumbência, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos da Lei nº 11.107/2005 : avanços e incertezas em torno dos consórcios públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional nº 88 : histórico, conteúdo e impactos no serviço público, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento urbano em Manaus e o Estudo de impacto de vizinhança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise ambiental, biocombustíveis e políticas públicas : biocombustível como componente sustentável em benefício do meio ambiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas para as empresas estatais no Brasil : propostas para um estatuto jurídico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção pragmático-sistêmica dos conceitos básicos do direito corruptivo : observações sobre a possibilidade do tratamento da corrupção como um ramo autônomo do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção e vedação ao retrocesso : a construção da parametricidade relativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade técnica e o controle político das agências reguladoras no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disregard doctrine e sua aplicação pela administração pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento administrativo e concretização das atribuições administrativas dos entes municipais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências públicas : histórico, conceito, características e estudo de caso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento do solo urbano : da segurança jurídica à implantação dos loteamentos fechados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Estímulos para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FEBRABAN institui normativo de criação e implementação de política de responsabilidade socioambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menores e bebidas alcoólicas : a esclarecedora Lei nº 13.106/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização da venda de bebidas alcoólicas para menores : mais uma punição aos pobres?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de um tipo penal intermediário no crime de estupro em da desproporcionalidade da pena / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da interceptação telefônica na visão do STF e do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos e critérios da teoria da imputação objetiva do resultado à ação de Roxin / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da concessão da prisão albergue domiciliar fora dos parâmetros legais : uma alternativa à ausência de vagas nos regimes de cumprimento de pena do Rio Grande do Sul / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penitenciário em foco : aspectos importantes sobre a crise da pena de prisão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao descanso como direito fundamental e como elemento de proteção ao direito existencial e ao meio ambiente do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à proteção das minorias linguísticas e seu reflexo no sistema educativo de Québec, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da vítima para a solução do conflito criminal nos processos de competência dos juizados especiais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falácia no direito das minorias : a faceta pragmatista a partir do perfil contramajoritário da corte, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos Estados costeiros, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Senado Federal no controle difuso pela ótica do STF (Rcl. 4.335), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rose by any other name : Conformações do direito de marca no mercado farmacêutico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio : Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo legislativo comparado : fonte de inteligência e aprendizagem organizacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Joint ventures contratuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da reclamação nº 4.335-AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suborno transnacional : a nova realidade normativa brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros na convenção das nações unidas sobre a compra e venda internacional de mercadorias, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder legislativo e dinâmica constitucional : um estudo à luz do princípio federativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço de acolhimento institucional voltado à realidade em Campinas- SP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiplicidade de controle de direitos fundamentais na união europeia : desafios para uma proteção eficiente dos direitos humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconforto na moral : Freud, Nietzsche e a transvaloração da consciência, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto e a dignidade da pessoa humana : a perspectiva de Edith Stein, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da mística à qualidade de vida a partir da filosofia de Henrique C. de Lima Vaz / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transmissão do ofício de Benzer : uma análise em São Miguel da Missões-RS, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destruição da metafísica, técnicas e ser em Heidegger, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corpos de voluntários da pátria no esforço de guerra do Brasil para o conflito no Paraguai, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética profissional e as relações interpessoais no ambiente de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como identificar a lesão levíssima : a regra dos 6 passos e outros aspectos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do juiz natural e a (in)competência das varas da justiça militar estadual para julgamento de atos não disciplinares, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecedentes do problema da consciência do tempo nas relações de Husserl, em 1904-1905 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temporalidade e constituição em sobre a fenomenologia da consciencia interna do tempo de Edmund Husserl / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideia de uma gramática puramente lógica na fenomenologia de Husserl, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideia de uma gramática puramente lógica na fenomenologia de Husserl, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indevida atuação da Advocacia-Geral da União no processo penal perante o Superior Tribunal Militar : amicus curiae, inimicus reo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça francesa face ao segredo de estado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liminar em mandado de segurança e as modificações do código de processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dor osteoarticular não pode ser concausa? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em "facções" do ramo têxtil/vestuário em Blumenau/SC : um estudo de caso sobre saúde e adoecimento, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado doméstico e diarista : caracterização e diferenças na lei e na jurisprudência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pleno do TST altera critério de cálculo da contribuição ao INSS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa. Contradita acolhida sob o fundamento de exercício de cargo de confiança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria fiscal do trabalho na proteção do trabalhador estagiário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do departamento de direito do trabalho e da seguridade social - faculdade de direito da usp / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado social e direito do trabalho no Brasil e no mundo : o que ficou e o que virá / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 contrafação e direitos conexos dos artistas / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão trabalhista nas atividades notariais e registrárias, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corporativo para a liberdade sindical : a experiência da Itália, Do / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação do dumping social e justiça do trabalho / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da legislação trabalhista nas constituições brasileiras / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e o seu conteúdo em âmbito trabalhista, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de emprego : da estrutura à função / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela : breve história do instituto e das propostas de alteração e sua harmonização com o processo do trabalho e as hipóteses de incidência perante os tribunais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguridade social : proteção da concepção à morte / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três contribuições para a reflexão acerca do monitoramento clandestino nas relações de emprego doméstico / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Personalidade jurídica do empregador, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentidos do direito em Aristóteles, Os / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS e o seu prazo prescricional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária de débitos trabalhistas : possibilidades e limites de atuação da justiça do trabalho após a decisão do STF na RCL. 22.012 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral. Publicação de nota na imprensa acerca dos motivos da dispensa da empregada. Violação da honra e da imagem / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falácias (e a verdade) do Programa de Proteção ao Emprego, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia. Controvérsia entre a perícia do INSS que considerou o empregado apto para o trabalho e o laudo contrário do setor médico do empregador. Necessidade de nova perícia pelo perito do juízo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ius constitutionale commune na América Latina. Uma reflexão sobre um constitucionalismo transformador [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação internacional e empresa estrangeira : os cenários brasileiro e europeu [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção direta do Estado na economia : uma análise do caput do art. 173 da Constituição brasileira [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e procedimento dos créditos não tributários [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Juris)prudência e sistemas jurídicos : um breve estudo sobre a modéstia judicial na common law e no sistema romano-germânico [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para o consumo consciente : um dever do Estado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da energia eólica no Brasil : uma discussão sobre autonomia tecnológica e revisão no sistema de leilões [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do poder de polícia por particulares, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde. Invalidade formal e material da medida. Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatória [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Inconstitucionalidade de eleições diretas para direção de instituições de ensino públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato de licenciamento comercial para sementes de soja [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parâmetros para cobrança de custos e despesas pessoais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 1984 : o Supremo, contra as diretas, emenda a Constituição [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Three strikes and you're out : uma análise econômica das penas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de biparentalidade homoafetiva : um estudo de caso, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre os sexos na modernidade e o direito ao livre planejamento familiar, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento homossexual nos Estados Unidos da América : da penumbra ao arco-íris, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justificação (primeira parte) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada e guarda unilateral : a reforma da lei n° 13.058/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de vinculação entre a espécie de flagrante e o crime impossível, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Alternativas : nenhuma". Sobre a crítica mais recente à teoria pessoal do bem jurídico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação de paternidade : peculiaridades da relativização da coisa julgada frente ao exame de DNA / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homicídio passional - uma discussão entre crime privilegiado e qualificado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Íntima convicção, veredictos dos jurados e o recurso de apelação com base na contrariedade à prova dos autos : necessidade de compatibilidade com um processo de base garantista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal do júri e o livre convencimento dos jurados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgando a liberdade em linha de montagem : uma observação etnográfica dos julgamentos dos habeas corpus nas sessões das Câmaras Criminais do TJPE / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos no processo penal : um estudo de caso sobre convergência e direitos de disclosure / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do processo e técnica processual na execução penal - um exame da prática premiada pelo X Prêmio Innovare / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apartes do Tribunal do Júri à luz da Constituição Federal, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Países Baixos : o infindável debate acerca da descriminalização da maconha / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização dos imigrantes irregulares e a edificação do subsistema penal de exceção (ou do inimigo) : o triste exemplo da legislação italiana e espanhola, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos paradigmas de uma subcultura delinquencial na fronteira entre Portugal e Galícia a propósito de um estudo da tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiguidades da moral civilizatória no Brasil durante o século XIX : política criminal, educação e masculinidade no Nordeste / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate sobre a cientificidade da antropologia criminalista italiana no século XIX, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento urbano e seus impactos no meio ambiente : com ênfase no crescimento sustentável das cidades? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão do sistema metroviário do Distrito Federal e a necessidade de integração para sua efetividade : análise do Caso Gama, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito e a estrutura do direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e nova hermenêutica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inexistência de proteção internacional do refúgio atrelado a desastres ambientais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do dano moral ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mídia exterior e a publicidade abusiva : o respeito à paisagem urbana e ao patrimônio cultural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária de débitos trabalhistas : possibilidades e limites de atuação da justiça do trabalho após a decisão do STF na RCL. 22.012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pão nosso de cada dia em tempos de trabalho remoto : o fornecimento de alimentação ao emprego pelo empregador, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho como contrato relacional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei n° 4.330/2004 (atual PLC Nº 30/2015)e a terceirização das atividades pelas empresas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e a distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença líquida e razoável duração do processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adesão automática à previdência fechada [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações previdenciárias para o(a) segurado(a) empregado(A) doméstico(a) pós Lei complementar N. 150 de 1º de junho de 2015, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que a licitação do tipo técnica e preço não é capaz de garantir a melhor proposta quando a solução for insuscetível de definição por critérios objetivos? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de advogado pelo poder público - breves notas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e a do professor, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de referência e seu conteúdo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.135/15 e os servidores públicos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/13) e sua aplicabilidade a licitações públicas e contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidados na aplicação da IN nº 02, de 11 de outubro de 2010, SLTI/MPOG - SICAF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da margem de preferência prevista no Decreto nº 8.184/14 por órgãos do poder judiciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo inicial da contagem de prazo das sanções administrativas, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit à l'information du patient et la responsabilité du professionnel de santé. Quel fondament et quelle positivité?, Le / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit a un environnement sain en droit français, Le / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brevet et droit à l'information des tiers / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social segundo a ótica de Santo Tomás de Aquino e o Magistério Pontifício, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas constitucionais inconstitucionais : limitações ao poder constituinte derivado e ao poder constituinte originário ante a teoria dos direitos humanos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária regulação jurídica dos efeitos das mudanças climáticas, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos sociais assistenciais a partir da intervenção proativa do poder judiciário, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pós-moderno ao pós-colonial : o constitucionalismo latino-americano e novas intersubjetividades coletivas. Uma desconstrução dos discursos hegemônicos no direito a partir da ética do outro, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que significa "estado de greve", O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve- descontos salariais- dias de paralisação- possibilidade- Art. 7º da Lei n. 7.789/1989 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização de cargos/empregos/funções públicos técnicos para fins de licitude da acumulação com cargos/empregos/funções públicos de professor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade imediata do IPCA-E como índice de correção monetária na justiça do trabalho para as ações julgadas anteriormente a nova regra, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produtos e sistemas de interesse da defesa nacional : a contratação pública no direito estrangeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veiculação de publicidade : ISS, ICMS ou nada? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de ampliação do benefício da habitação fiscal à trabalhista em processos licitatórios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é revisão contratual? Comparação com o reajuste e com a repactuação (segunda parte) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos : atrasos de pagamentos e direitos dos contratados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das organizações sociais das organizações da sociedade civil de interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ART - Anotação de responsabilidade técnica - Efeitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 69) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas do rio grande do sul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas do rio grande do sul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas do rio grande do sul / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investimento público em educação básica e o desempenho dos alunos em avaliações nacionais : um estudo nos municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste do Rio Grande do Sul – AMENSE - RS [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origens do sistema do controle da administração pública entre os hebreus [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano anual de auditoria : no âmbito do controle interno dos municípios [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação do município de instalar e manter a Junta de Serviço Militar (JSM) : ofensa da lei do serviço militar de 1964 ao princípio da autonomia municipal [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos agentes subordinados perante os Tribunais de Contas, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a organização da atividade jurídica pública no âmbito local, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do Estado através da história dos direitos fundamentais, o novo direito administrativo e o Regime Diferenciado de Contratações Públicas Brasileiro - RDC, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios do controle interno para administração pública municipal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da arbitragem nas lides individuais de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sur / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma na lei de arbitragem e contrato individual de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Radicalidade do artigo 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de propriedade intelectual : indenizações pelas criações e inventos dos empregados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de pessoas na administração pública brasileira : uma análise sobre sua evolução histórica e o atual contexto em transformação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise dobre a súmula nº 453, do colendo Tribunal Superior do Trabalho, como forma de efetivar o principio da proteção, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação por competência : pós-posse por aprovação em concurso público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicadores econômicos e financeiros em parcerias público privadas : a importância da instituição, monitoramento e regulação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidenciação e transparência da informação contábil da administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Slogans vazios, problemas reais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas de drogas e saúde pública [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil : reflexões críticas sobre uma política de drogas repressiva [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elefante na sala : drogas e direitos humanos na América Latina [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ásia : em defesa de políticas de droga mais humanas e eficazes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 África Ocidental : uma nova fronteira para a política de drogas? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços na política de drogas no Uruguai [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ONU em 2016 : um divisor de águas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes regulatórios estatais no pluralismo jurídico global [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mentiras gravadas no mármore e verdades perdidas para sempre [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação humanitária é independente de interesses políticos?, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupando Hong Kong [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filantropia familiar no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] "Todas as vozes importam" [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Entrevista] "Eles têm de nos entregar nossos companheiros com vida" [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigilância em massa de e-mails : a próxima batalha [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidados na aplicação da IN nº2, de 11.10.2010 SLTI/MPOG-Sicaf / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ME/EPP : declaração de inidoneidade pela inobservância dos parâmetros estabelecidos na LC nº 123/2006 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve painel do pregão no procedimento [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviços públicos : contexto histórico e novo desenho [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crescimento do déficit/dívida municipal e a ainda mal cumprida Lei de responsabilidade fiscal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de concessão de oportunidade para oferta de defesa prévia em ação de improbidade. Contraditório. Ampla defesa. Devido processo legal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação dos fundos ambientais municipais como instrumento de gestão pública local, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de reserva de plenário e a controvérsia sobre a incidência de juros no período da moratória para pagamento de precatórios, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsídio democrático do acesso via internet ao contracheque nominal do servidor público, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao silêncio no processo administrativo disciplinar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador do estado, as políticas públicas e o orçamento, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas : a nova Resolução Normativa/Aneel nº 672/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cômputo do tempo de serviço de aluno aprendiz de escola federal profissional para fins de aposentadoria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação do direito de greve dos servidores públicos pelo STF : aspectos dogmáticos e consequências práticas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos advogados de estado na defesa do meio ambiente : biodiversidade, clima e água, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho a un medio ambiente sano, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão pública, município e federação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas ambientais e desenvolvimento econômico no contexto brasileiro : biodiversidade e biotecnologia caminhos em construção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação criminosa do direito de privacidade do consumidor de medicamentos : a pesquisa close-up / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos econômicos, sociais e culturais da mulher do lar, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade multicultural e plural contemporânea e a problematização ao estado moderno [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e gestão estratégica de pessoas no setor público [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço do projeto de capacitação EAD em planejamento estratégico municipal e desenvolvimento territorial, Um [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e Institucionalização de políticas públicas de direitos humanos no Brasil pós-democratização [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartas de serviços ao cidadão : a experiência das agências reguladoras [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de informações de custos do governo federal (SIC) : uso de dados orçamentários para cálculo de custo dos serviços de atenção à saúde pública nos municípios do Rio Grande do Sul (2011) [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças institucionais, alterações na composição dos legislativos municipais, gastos públicos e democracia no Brasil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão do desenvolvimento nos municípios gaúchos de Pelotas e Rio Grande em perspectiva comparada, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública : dos seus fundamentos à prática profissional [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia e interpretação jurídica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as autorizações no setor de gás natural à luz da lei nº 11.909/2009 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viável cobrar pelo acesso direto e especial de estabelecimento às rodovias?, É / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criterios de aplicación de la normativa de contratación pública de la unión europea a las relaciones de colaboración entre poderes adjudicadores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das parcerias público-privadas na prestação de serviços de saúde no Brasil, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que optar pela contratação integrada? Vantagens e riscos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desestatização da economia e a internacionalização do mercado de capitais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, mercado, intervenção governamental e o pluralismo nos meios de comunicação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de serviços públicos : a manutenção das condições originais da proposta à luz da lei nº 8.987/95 [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionalização da contratação pública para a realização de políticas públicas (horizontais), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização do trabalho e código do operário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito absoluto de não ser escravizado e o perigo de retorno da senzala no Brasil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho como contrato relacional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro garantia judicial e execução trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma nova ótica da perícia judicial trabalhista e a sua realização pelos diversos profissionais da saúde [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Horas extras pela supressão dos intervalos e pausas : por um olhar sistêmico [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão do empregado : manifestação de críticas quanto ao empregador nas redes sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve nos serviços essenciais : exame comparado dos regimes da Argentina, Uruguai e Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de motivar e o "livre convencimento" (conflito ou falso embate?) : breve análise do tema a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e com os olhos no novo Código de Processo civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude de execução, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e segurança jurídica : dicotomia essencial para análise dos efeitos das declarações de inconstitucionalidade sobre os títulos executivos judiciais no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e os novos desafios do direito do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial por jornada de trabalho excessiva : critérios objetivos (horizontais e verticais) de configuração / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado e o presente da responsabilidade subsidiária da administração pública nos casos de terceirização de serviços, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação de danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego e o reconhecimento da modalidade de dano existencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na perspectiva do direito do trabalho brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano morte. A existência jurídica do Pretium Mortis, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação empresarial e subordinação estrutural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e as implicações jurídico-penais referentes ao assédio moral nas relações trabalhistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do empregador e os deveres do empregado na relação de emprego, segundo Délio Maranhão, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras para a retirada de patrocínio nas entidades fechadas de previdência complementar : aspectos econômico-financeiros e atuariais, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária dos créditos trabalhistas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados e as novas tecnologias frente à relação de trabalho : evidências do direito brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária de débitos trabalhistas : possibilidades e limites de atuação da justiça do trabalho após a decisão do STF na Rcl 22.012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bobbio, Hegel, Marx e a crise do direito democrático / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e rescisão do contrato de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a (in)segurança jurídica, os direitos fundamentais políticos e o ativismo judicial : as deficiências da justiça eleitoral e seus efeitos sobre a democracia brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da constituição sem direito natural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de direitos perdidos pelos trabalhadores italianos na era das redes sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noção de serviço público : do Arrêt Blanco à ADPF 46, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo na Suprema Corte Norte-Americana : uma reflexão à luz do debate entre constitucionalismo democrático e minimalismo judicial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do Jus Cogens no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança de função da lei no direito da sociedade burguesa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ofertas públicas de aquisição hostil na União Europeia : etapas regulatórias a caminho de um mercado de capitais integrado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação no novo Código Civil e a compensação tributária : panorama legislativo e da jurisprudência sumulada [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuntes para una metodología de la historia crítica del derecho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação : conceito, forma e momento de se fazer [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação no direito civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade do árbitro e o problema da requalificação jurídica da demanda, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideia(conceito) de "terceiro Reich" no pensamento jurídico, filosófico e político alemão no século XX, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gaston Bouthoul y el fenómeno-guerra / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoritarismo no regime jurídico das leis complementares e o problema no direito tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais quando presente a fazenda pública : ofensa à isonomia [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação judicial de condutas de agentes públicos no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização do Instituto de Denúncia Espontânea no direito aduaneiro. Da exclusão da sanção decorrente do descumprimento de obrigações acessória, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de pesquisa contratualista da teoria geral do estado : sistema teórico de Rousseau e a noção de vontade geral [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mundo macho : homens, masculinidades e relações internacionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denúncia espontânea e pagamento parcelado da dívida / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto de Denúncia Espontânea nas obrigações tributárias acessórias : debates doutrinários e jurisprudenciais [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do ICMS substituição tributária nas operações interestaduais com mercadorias sob a ótica da eficácia jurídica dos protocolos celebrados entre os estados, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão judicial entre a hermenêutica moral e a articulação política, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) instituída pela Lei nº 12.546/2011, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional nº 87/2015 e seus impactos no ordenamento jurídico tributário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espírito do ocidente ou a razão como medida : Protágoras de Abdera, a educação, o Estado e a justiça, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da anterioridade à revogação de benefício fiscal : uma guinada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação (pelo Poder Judiciário) dos montantes máximos das penas de multa punitivas, de mora e de juros de mora sob o influxo do princípio da vedação do confisco em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minas Gerais pós-colonial? "minérios com mais justiça" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resumen de la investigación : el pincípio de no confiscación en materia tributariaanálisis en España y Venezuela / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmistificando o benefício de auxílio-reclusão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida Provisória nº 676/2015, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação civil por ato ilícito e benefício previdenciário : cumulação e necessárias diferenças e considerações [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a sua influência na jurisdição : apontamentos sobre a técnica dos procedentes judiciais no sistema processual brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação irrisória de honorários advocatícios sucumbenciais : qual o limite de discricionariedade do julgador?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e a sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abdicar de pensar é crime? reflexões a partir de Hannah Arendt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força da democracia além das instituições, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS)e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da improbidade administrativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competitividade e sustentabilidade tributária : o desafio em economia aberta / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade na tributação sobre a renda com vistas à justiça fiscal e social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "leis invasoras" e os limites da competência legislativa : estudo de caso, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Últimos 50 dos 80 anos de história do Tribunal de Contas do RS, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da regulação do uso do solo metropolitano à luz da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça e a advocacia, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha administrativa da modalidade de concessão [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação, disponibilidade de caixa e centralização da movimentação bancária da administração pública : atratividade e potencialidade desse ativo como fonte de aumento da receita / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nos bastidores do Conselho Nacional de Justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação econômica das rodovias públicas na perspectiva dos direitos fundamentais e da análise econômica do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos do Conselho Nacional de Justiça, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e o agronegócio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da simetria no federalismo assimétrico brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça : avaliação e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços, limitações e desafios da política habitacional do governo Lula : direito à habitação em oposição ao direito à cidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presença do patrimônio cultural nos planos diretores de municípios brasileiros, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos depois : quem julga os atos do Conselho Nacional de Justiça? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve história inicial do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise política e sua solução institucional : reflexões sobre o controle político no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da integração ambiental e a simplificação do Estado, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalização de procedimentos e acesso à justiça : o interesse geral como instrumento de afirmação da competência do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos da administração pública e a Lei nº 13.129/2015 : novos desafios [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio e o direito, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatório justiça em números 2015 : por uma gestão profissional do poder judiciário [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocessão, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expressão constitucional da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro : a propriedade é uma função ou o proprietário tem função? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público e concorrência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatórios estatísticos do CNJ e o aperfeiçoamento da democracia : algumas considerações sobre o papel das pesquisas do CNJ na concepção das leis [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos estaduais de parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito imobiliário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CNJ entre avanços e pausas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência, processualidade e meio ambiente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e participação popular : reflexões à luz do estado constitucional social democrático de direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CNJ e a modernização judiciária : estudo sobre os 71% de taxa de congestionamento de processos [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça : um debate interminável [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso para professor titular da FGV Direito SP - Memorial de Carlos Ari Sundfeld / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia : em busca da autêntica jurisdição de liberdade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos semióticos para a interpretação dos tratados internacionais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária para arquivos de mídia on-line, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação e espécies tributárias : a necessidade de um 4º critério classificatório / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição da receita do ICMS decorrente da prestação do serviço de comunicação de TV por assinatura via satélite / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velho problema da definição do município competente para a cobrança do ISS - uma nova perspectiva, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do Crowdfunding no sistema jurídico brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformulação do prazo decadencial tributário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica tributação das horas extras pela contribuição sobre folha de salários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do restabelecimento das alíquotas do PI e da Cofins sobre receitas financeiras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do "abuso de direito" e o direito tributário : breve análise intertextual, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênero e direito : reflexões sobre o papel da negociação coletiva e do princípio da não discriminação na consecução da igualdade de oportunidades no mundo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder-dever da Procuradoria da Fazenda Nacional de controlar a legalidade do Crédito Público da União ainda que após sua inscrição em dívida ativa e suas consequências, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação judicial em matéria orçamentária : o poder de veto do poder judiciário que impacta o orçamento público, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho na perspectiva da Organização Nacional do Trabalho : uma análise das transformações do mercado de trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "meia" inconstitucionalidade da EC-62/2009, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar convenção coletiva de consumo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - EDcl no RE com Ag 847.601/PR - 1ª T. - j. 22.09.2015 - m.v. e v.u. - rel. Min. Luís Roberto Barroso) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.120.295/SP - 1ª Seção - j. 12.05.2010 - v.u. - rel. Min. Luiz Fux - DJe 21.05.2010) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posicionamento atual do TST sobre a substituição processual pelo sindicato / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.539.707/DF - 1ª T. - j. 06.10.2015 - v.u. - rel. Min. Benedito Gonçalves - DJe 14.10.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.551.865/SP - 2ª T. - j. 06.10.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 16.10.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde mental e o meio ambiente de trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.443.285/RS - 2ª T. - j. 06.10.2015 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 16.10.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Processo 16682.720621/2012-63 e Ac 1102-001.206 - 2ª T. Ordinária da 1ª Câm. - j. 24.09.2014 - v.u. - rel. Conselheiro Francisco Alexandre dos Santos Linhares) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (CARF - Processo 13007.000299/2001-73 e Ac 2202-002.883 - 2ª Câm. - j. 02.12.2014 - m.v. - rel. Conselheiro Rafael Pandolfo) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente saudável no trabalho e o risco de surdez na aposentadoria especial [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conferência de Seoul 2014 Constituição e processo : O judiciário como órgão de controle político [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana como obstáculo à homologação de sentença estrangeira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária nacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o fortalecimento dos poderes judiciais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e a inversão, ou distribuição dinâmica do ônus da prova, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual : parte III / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações laborais e no processo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade na relação de trabalho : meios eletrônicos no ambiente de trabalho - monitoramento de e-mails e instrumentos visuais no ambiente de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano existencial (TST - RR 523-56.2012.5.04.0292 - 7ª T. - j. 26.08.2015 - v.u. - rel. Min. Vieira de Mello Filho) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato especial de trabalho desportivo formalizado mediante aceitação tácita, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e produtividade : retórica gerencial? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A propriedade intelectual no direito do trabalho (TST - AgIn no RR 105500-31.2009.5.03.0099 - 8ª T. - j. 02.09.2015 - v,u, - rel. Min. Dora Maria da Costa - DEJT 04.09.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissídios coletivos de trabalho de natureza interpretativa e os planos da linguagem : o constructivismo lógico-semântico, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo, mercado e Estado : os dilemas da regulação pública do trabalho no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e despesas processuais no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improcedência liminar no novo Código de Processo Civil : contraditório prévio para o autor? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil de 2015 : procedimento na fraude à execução, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse recursal complexo e condicionado quanto às decisões interlocutórias não agraváveis no novo código de processo civil : segundas impressões sobre a apelação autônoma do vencedor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filtro ao recurso de cassação no sistema jurídico italiano, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil histórico dos embargos infringentes : das ordenações Afonsinas ao Código de Processo Civil de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]A aplicação da norma coletiva de trabalho no espaço (TRT-3ª Reg. - RO 1935-3013-075-03-00-2 - 2ª T. - j. 28.07.2015 - v.u. - rel. Juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : desconsideração da personalidade jurídica e a penhora on-line no processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sopesamento das provas oral e documental na justiça do trabalho e a aplicação do princípio da primazia da realidade na busca pela verdade real, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre as finalidades da introdução do requisito de transcendência (e suas controvérsias) no direito trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Regime complementar de previdência privada. Autonomia em relação ao direito do trabalho e normatividade própria (TST - RR 88-86.2011.5.04.0011 - 7ª T. - j. 04.11.2014 0 v.u. - rel. Min. Vieira de Mello Filho) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Falta de energia elétrica, força maior e prorrogação de prazo no sistema PJe-JT (TRT-1ª Reg. - RO 0011201-21.2014.5.01.0074 - 5ª T. - j. 08.06.2015 - v.u. rel. Des. Evandro Pereira Valadão Lopes) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel contemporâneo da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes na garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica de inversão do ônus da prova : perspectiva instrumentalista coletiva e individual, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A responsabilidade objetiva do empregador nas atividades de risco (TST - RR 1776-84.2012.5.08.0125 - 2ª T. - j. 19.08.2015 - v.u. - rel. Min. José Roberto Freire Pimenta) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaria grossa : do código comercial ao novo código de processo civil 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência social, sua efetivação enquanto política pública, o impacto da ideologia, do pensamento sistêmico através do movimento denominado ativismo judicial e sua consequência para os destinatários da proteção social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção possessória no novo código de processo civil : notas à luz da lei 13.105/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação regressiva coletiva proposta pelo INSS (TRF-4ª Reg. - ApCiv 5054054-96.2012.404.7100/RS - 3ª T. - j. 22.04.2015 - v.u. - rel. p/ acórdão Juíza Federal Salise Monteiro Sanchotene) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião extrajudicial e o novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção dos precedentes pelo novo código de processo civil : uma utopia?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingresso dos contratos atípicos no registro de imóveis, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "problema" do incidente de resolução de demandas repetitivas e dos recursos extraordinário e especial repetitivos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abstração e causalidade entre o plano real e o obrigacional e as espécies registrais imobiliárias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da ata notarial no procedimento extrajudicial de usucapião, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para a usucapião extrajudicial na sistemática do Novo Código de Processo Civil e a questão da competência funcional do tabelião de notas e do oficial de registro de imóveis, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da função notarial e registral e os limites normativos do poder judiciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interfaces entre direito imobiliário, arbitragem e o novo Código de Processo Civil : eficácia da tutela e garantia do crédito perante o registro imobiliário em função das alterações legislativas recentes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões paradigmáticas e dever de fundamentação : técnica para a formação e aplicação dos precedentes judiciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas comparativas entre o sistema adversarial norte-americano e o sistema inquisitorial : qual sistema está mais direcionado a fazer justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da mihi factum, dabo tibi ius : arbitragem, contraditória e iura novit curia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Keeping public mediation public : exploring the conflict between confidential mediation and open government [Recurso eletrônico] : / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições da ação no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a atuação do juiz, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo grau de jurisdição e "teoria da causa madura" no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão consumativa para as partes no âmbito recursal, de acordo com o novo CPC(lei n° 13.105/2015), A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do poder judiciário sob as lentes do novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantación de registros públicos, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, propriedad, mercado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrat et autres droits - développement durable : cession d'un bien pollué et passif environnemental petit guide-âne / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato e outros direitos - desenvolvimento sustentável : cessão de direitos sobre a área poluída e transferência do passivo ambientalbreve manual de orientações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade na Itália : o caso da servidão coercitiva, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da doação a incapaz - voltemos antes os olhos ao caso concreto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da doação a incapaz - voltemos antes os olhos ao caso concreto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da doação a incapaz / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais sobre mediação e conciliação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas observações em torno do problema do registro de imóveis no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Circunscrição onde deverá efetuar o registro dos imóveis desapropriados para a construção de vias férreas pela Valec - engenharia, construções e ferrovias S/A, que tem. nos termos da Lei 11. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto antenupcial : uma leitura à luz da teoria do negócio jurídico [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imobiliária/administrativa atuando como proprietária de uma grande extensão de terras : ilegitimidade desse comportamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Trabalho Forense] Processo de dúvida - pacto antenupcial (art. 198 da Lei Federal 6.015/1973) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Trabalho Forense] Alteração do contrato padrão em loteamento já registrado - pedido de providências inverso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, direitos humanos e mediação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avós, a guarda compartilhada e a mens legis, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.099.480/MG - 4ª T. - j. 02.12.2014 - v.u. - rel. Min. Marco Buzzi - DJe 25.05.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de família e seus procedimentos no novo código de processo civil, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio inacabado acerca dos divórcios extrajudiciais e do equívoco que informa uma das opções dogmáticas identificadas na nova codificação processual civil tupiniquim, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desapropriação: é exigível a autorização da Secretaria do Patrimônio da União para desapropriação de bem da União pelo Município (TJSP - ApCiv 0002018-57.2013.8.26.0157 - Co / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário extrajudicial na sucessão testamentária : possibilidade, legalidade, alcance e eficácia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de proteção animal na Constituição de 1988 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio ambiental da informação na forma de complexidade, confiança e risco, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - RE 586.224/SP - Plenário - j. 05.03.2015 - m.v. e v.u. - rel. Min. Luiz Fux - DJe 08.05.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJSP - Ap 0003977-93.2014.8.26.0653 - 1ª Câm Reservada ao Meio Ambiente - j. 06.08.2015 - v.u. - rel. Des. Ruy Alberto Leme Cavalheiro) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre el concepto y significado de "matrimonio': papel de la heterosexualidad - reflexiones al hilo de la setencia del Tribunal Constitucional Espanõl 198/2012 de 6 de noviembro, sobre la constitucion / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da implementação da obrigação de reparar e de prevenir danos ambientais causados pela bioinvasão por bioincrustação, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.417.023/PR - 2ª T. - j. 18.08.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 25.08.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Wi-fi : riscos e limites da responsabilidade pelo compartilhamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprimindo a concorrência desleal no comércio eletrônico : links patrocinados, estratégias desleais de marketing, motores de busca na internet e violação aos direitos de marca / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito por meio da comunicação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa Bolsa Família : a distribuição de renda como garantia ao mínimo existencial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação de moradores e a possibilidade de cobrança em face dos não associados : o reconhecimento do enriquecimento sem causa e de uma relação jurídica à luz do princípio da solidariedade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o dever do juiz brasileiro de considerar a jurisprudência estrangeira sobre a CISG / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso aos mercados de compras públicas como estratégia de desenvolvimento econômico dos pequenos negócios / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força principiológica do novo Código de Processo Civil brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.494.988/MS - 2ª T. - j. 01.10.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 09.10.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no Ag em REsp 737.887/SE - 2ª T. - j. 03.09.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 14.09.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da defesa jurídica : um estudo comparado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : o novo regime jurídico de proteção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho : atendimento preferencial da pessoa idosa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação com relação à disposição de substâncias com potencial de desregulação endócrina em águas superficiais : uma revisão de literatura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aparentes responsabilidades : civil e criminal, previstas na legislação de energia nuclear no Brasil, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.375.265/MG - 2ª T. - j. 18.08.2015 - v.u. - rel. Min. Humberto Martins - DJe 24.09.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto ambiental na Espanha : novidades da Lei 21/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Publicidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos legais de preparação e resposta às emergências com produtos químicos perigosos : a experiência da União Europeia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro como instrumento de adaptação às mudanças climáticas e redução de riscos de desastres ambientais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política Nacional de Mudança do Clima, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moeda, do escambo às relações internacionais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de sentença. Depósito bancário judicial - correção monetária e juros de mora aplicáveis. Tabela do Tribunal de Justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cômputo dos encargos contratuais incidentes sobre tírulos de crédito cobrados em juízo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CVM e a Ordem Econômica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para a constituição de prova indiciária em casos de insider trading de mercado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de distribuição pública de valores mobiliários : extensão da revisão pelo regulador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência de derivativos na rentabilidade dos fundos de índice (ETFs) brasileiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões sobre mandato. Contemplatio domini versus transparência e confiança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartão de crédito : estrutura negocial - Particularidades / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração pelo uso de faixa de domínio de rodovias, taxa de uso e ocupação de solo e espaço aéreo e recurso extraordinário 581.947 (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil : proposta de solução macropolítica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade entre a execução singular e a habilitação do crédito, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário do terceiro milênio, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Golden shares detidas pela União no capital da Embraer S.A. e Vale S.A, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial como instrumento de uniformização do direito federal [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operações M&A no mercado de capitais brasileiro, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes que escrevem outros textos [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um processo civil comunicativo e dialógico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paisagem e memória [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a responsabilidade tributária das instituições financeiras enquanto agentes de câmbio : da importância de analisar as operações de câmbio à luz das manifestações proferidas pelas autoridades fiscais quanto à sua tributação pelo IOF/Câmbio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e lavagem de dinheiro : o papel dos novos reguladores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado do julgamento de Nuremberg, O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder diretivo do juiz e o modelo constitucional de processo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções institucionais do Ministério Público Federal e da polícia federal, no âmbito da investigação criminal: a necessária complementaridade no exercício das respectivas atribuições [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao contraditório, dever de fundamentação e direito à publicidade no novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da sociedade civil na luta contra a corrupção e a fraude: uma visão do sistema jurídico americano focada nos instrumentos da ação judicial qui tam action e dos programas de whistleblower [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de Formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual - Parte II / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 João Leitão de Abreu: a face lúdica de um notável personagem da república [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando o dogma da discricionariedade administrativa a partir do prisma das políticas públicas de saúde no Brasil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e democracia: para um governo com poderes visíveis [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços em matéria de cooperação jurídica internacional: cartas rogatórias, homologação de sentenças estrangeiras e auxílio direto [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação ao cumprimento de sentença e o efeito prático das decisões proferidas na fase de conhecimento, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no novo CPC e antecipação de tutela em ação de despejo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções das Cortes Superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual (Parte dois), As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a fungibilidade recursal : do Código de 1939 ao novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipologia dos litígios transindividuais II : litígios globais, locais e irradiados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão jurídica na ação civil pública : a problemática da coisa julgada coletiva e sua limitação territorial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitiva no novo Código de Processo Civil brasileiro e o redimensionamento do papel constitucionalmente associado aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e os Juizados Especiais Federais, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casuísmos judiciários e precedentes judiciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes desenvolvido pelo CPC/2015 - uma análise sobre a adaptabilidade da distinção (distinguishing) e da distinção inconsistente (inconsistent distinguishing), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 729 do STF e o CPC/2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Techniques coercitives civiles et mobilite humaine dans le droit processuel bresilien : avis pour une reflexion comparee / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Scienza nel processo : problemi e prospettive, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção funcional do consumidor : novos modelos de consumidor à luz de teorias recentes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "funcionalismo" no sistema brasileiro de proteção e defesa do consumidor, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco da atividade bancária e explosões de caixas eletrônicos : contributo dialógico das fontes quanto ao repasse indevido de riscos aos consumidores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do consumidor na perspectiva civil-constitucional : a cláusula geral de boa-fé objetiva nas situações jurídicas obrigacionais e reais e os enunciados 302 e 308 da Súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas abertos e fechados : uma breve comparação entre os sistemas da common law e civil law / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de anotação de carteira de trabalho e previdência social e competência criminal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de comum acordo no dissídio coletivo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Radicalidade do art. 769 da CLT como salvaguarda da justiça do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pleno do TST altera critério de cálculo da contribuição ao INSS / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas de riscos excluídos no contrato de seguro na visão da análise econômica do direito, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por culpa in contrahendo como instrumento da defesa do consumidor, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questionável utilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do segurado especial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor : estudo empírico sobre a capacidade de tomada de decisões financeiras por interessados na compra de imóveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o princípio da sustentabilidade e os deveres fundamentais dos consumidores à luz do marco jurídico socioambiental estabelecido pela Constituição Federal de 1988 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidentes do trabalho e seus reflexos previdenciários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça corretiva como instrumento para o consumo sustentável, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Actual reglamento 1215/2012 (Bruselas I Bis) y la protección del consumidor on-line : ¿Una oportunidad perdida?, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade nas situações de dispensa sem justa causa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova nas ações consumeristas à luz da garantia do devido processo legal : regra de procedimento ou regra de julgamento?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade coletiva da Defensoria Pública para a tutela de segmentos sociais vulneráveis, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da boa-fé objetiva no direito previdenciário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica brasileira e o superendividamento da população : emergência do aprimoramento legislativo para a tutela social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova (antiga) regra 95/85, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil do superendividado brasileiro : uma pesquisa empírica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A publicidade como fundamento para a responsabilidade do fabricante por produto defeituoso (STJ - REsp 768.503/PR - 3ª T. - j. 25.11.2014 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Marco Aurélio Bellizze - DJe 19.12.2014) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Aplicação de internet de notícias deve indenizar consumidor por comentários postados em razão da natureza do serviço: comentário ao REsp 1.352.053/AL (STJ - REsp 1.352.053/A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Indenização a consumidor hipervulnerável (idoso, analfabeto e surdo) em razão de concessão abusiva de crédito consignado (TJRS - ApCiv 70059723601 - 23ª Câm. Civ. - j. 16.12.2014 - v.u. - rel. Des. Ana Paula Dalbosco) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A publicidade abusiva de cigarros na sua promoção de vendas em bares e na internet: comentários ao julgamento da Phillip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. no Conselho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tribunal de Québec impõe condenação histórica a fabricantes de cigarros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.111/2015, que dispõe sobre a obrigação de informar de empresários que comercializem veículos automotores, novos ou usados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno da codificação e da recodificação no direito privado, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica da imagem de pessoas públicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa transexual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral : breves anotações à margem de Pontes de Miranda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por ausência de consentimento informado no atendimento médico : panorama jurisprudencial do STJ / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por assédio moral no serviço público, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por fato de terceiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de quotas de sociedade limitada : limites e possibilidades interpretativas do art. 1.026 do CC/2002 segundo o novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização procedimental no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatos processuais. Atos jurídicos processuais simples. Negócio jurídico processual (unilateral e bilateral). Transação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferença entre concubinato e união estável nas decisões judiciais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais na união homoafetiva, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biografia : a leitura constitucional dos arts. 20 e 21 do CC/2002 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade de gênero e a responsabilidade civil do Estado pela leniência legislativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cura do câncer, a droga experimental (fosfoetanolamina sintética) e suas implicações legais e jurídicas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência - EPCD (Lei 13.146, de 06.07.2015) : algumas novidades, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.144/2015 e a conciliação dos interesses juridicamente protegidos : impenhorabilidade do bem de família, credor de pensão alimentícia e regime de bens no casamento e na união estável [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conferência de Seoul 2014 Constituição e processo - acesso efetivo à justiça? o direito de acesso à justiça e responsabilidades públicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil x sistema processual civil de nulidades : :xeque-mate? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e verdade : brevíssimas considerações sobre funções e conceitos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre produzir provas e confirmar hipóteses : o risco do argumento da "busca da verdade real" na instrução e fundamentação das decisões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações pontuais sobre o módulo cognitivo padrão na Lei 13.105/2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segredo de justiça no Novo Código de Processo Civil : análise das principais inovações, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento para cumprimento de decisão judicial e diferenciação baseada na eficácia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Porque tudo que é vivo, morre" : comentários sobre o regime da estabilização dos efeitos da tutela provisória de urgência no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sequestro civil de crianças e adolescentes : as famílias transnacionais nos tribunais brasileiros e o avanço da cooperação jurídica internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação jurisdicional em sede de tutela antecedente : procedimento, estabilização da decisão e decurso do prazo de 2(dois) anosum novo caso de perempção? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Référés, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno como momento processual adequado para a distinção ou superação do precedente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o novíssimo sistema recursal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas : breve análise de sua estrutura e de seu papel na realidade processual brasileira, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese de Defendant Class Action no CPC? o papel do Ministério Público na efetivação do contraditório nas demandas possessórias propostas em face de pessoas desconhecidas, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e algumas reflexões iniciais acerca das implicações na ação de improbidade administrativa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça e a razoabilidade no reexame do juízo de admissibilidade da denunciação de lide, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contra o aspecto prospectivo do precedente : uma crítica hermenêutica a Frederick Schauer / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores : desde os precedentes do enunciado 456 do STF até o art. 1.034 do CPC/2015, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doze trabalhos do Juiz Hércules : desafios da magistratura brasileira no contexto da Lei 13.105/2015, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes : de Montesquieu a Bruce Ackerman, uma mudança no paradigma, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil constitucionalizado (Parte geral - livro I), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional de proteção ao consumidor como direito fundamental e seu acesso à justiça, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade das futuras gerações ante a constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde na Constituição da República de 1988 e o Sistema Único de Saúde, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias do direito à verdade e do acesso à informação na justiça de transição na América Latina / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa na ação popular ambiental : uma análise crítica do conceito de cidadão sob a ótica do acesso à justiça / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispositivo de norma de eficácia condicionada à declaração de inconstitucionalidade de outra norma : técnica legislativa a favor da harmonização dos poderes e da segurança jurídica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade no direito comparado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação pró ser humano (um princípio fundamental) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 África e seus parceiros emergentes : nova geração de tratados bilaterais de investimento? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menino morto, cidadão do mundo : os princípios da não intervenção e da prevalência dos direitos humanos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdisciplinaridade e a transdisciplinariedade no ensino jurídico e os princípios constitucionais do ensino- Art. 206 da CF/1998, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidades reflexas como restrições ao direito de ser votado e a jurisprudência do TSE / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas e recursos repetitivos : entre precedente, coisa julgada sobre questão, direito subjetivo ao recurso especial e direito fundamental de participar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o sistema de distribuição do ônus da prova no CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo julgamento liminar do pedido e o acesso à justiça, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da lei de arbitragem, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade registral imobiliária e a Lei 13.097/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária do empregado doméstico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discussões sobre a Lei 13.142, de 06.07.2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.106 de 2015 e a luta por evitar o consumo de álcool por criança e adolescente / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O exame de provas e o livre convencimento motivado (TRF - 1ª Reg. - ApCrim 2007.36.00.013840-1/MT - 3ª T. - j. 09.09.2015 - m.v. - rel. Des. Federal Mônica Sifuentes - DJF 14.09.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos em comissão : uma nova visão em face aos princípios constitucionais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - Repercussão Geral no RE com Ag 901.963/SC - Plenário - j. 10.09.2015 - m.v. - rel. Min. Teori Zavascki - DJe 19.09.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - MS 21.706/DF - 1ª Seção - j. 23.09.2015 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 30.09.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.403.333/DF - 3ª T. - j. 23.06.2015 - v.u. - rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - DJe 03.08.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correção do erro que se tornou jurisprudência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no REsp 1.434.365/BA - 1ª T. - j. 23.06.2015 - m.v. - rel. Min. Sérgio Kukina - DJe 13.08.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina, jurisprudência, teses e teses, mas doutor, e os fatos? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.438.876/SP - 2ª T. - j. 18.08.2015 - v.u. - rel. Min. Mauro Campbell Marques - DJe 28.08.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e suas implicações no processo do trabalho, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.520.203/SP - 6ª T. - j. 15.09.2015 - m.v. - rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura - DJe 01.10.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TST - Embargos em EDcl em RR 2118-90.2011.5.11.0014 - Subseção I Especializada em Dissidios Individuais - j. 17.09.2015 - v.u. - rel. Min. Alexandre Agra Belmonte - DEJT 02.10.2015) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação das ciclovias como ferramenta de proteção ao trabalhador, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve. Descontos salariais. Dias de paralisação. Possibilidade. Art.7º da Lei N. 7.789/1989 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de comum acordo no dissídio coletivo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "comum acordo" para o dissídio coletivo econômico : a diferença entre o "titular do direito coletivo" e o "titular da ação coletiva", Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa. Desídia. Trabalho realizado por oito anos. Três faltas injustificadas. Ausência de proporcionalidade entre a falta cometida e o ato faltoso. Penalidades severa. Reversão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades do PPE : desde a MP N. 680 até a recente Lei N. 13.189/2015, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente. Aplicação no processo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura de judicialização dos conflitos trabalhistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes tipos de singularidade no regime jurídico da Lei nº 8.666/93, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual a forma de calcular garantia adicional revista no art. 48, § 2º, da Lei nº 8.666/93? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública de advogados para a defesa de dirigentes de empresas estatais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos advogados pela emissão de pareceres jurídicos em processos licitatórios perante o Tribunal de Contas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do desenvolvimento nacional sustentável - aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do sistema S, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aceitabilidade das propostas de preços - qual é o melhor critério? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para aprovação do projeto básico e termo de referência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RDC e a possibilidade de indicação de marca para contratações de obras e serviços de engenharia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da tecnologia dos smartphones no ambiente de trabalho e o poder de fiscalização, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação deserta ou fracassada e o procedimento para a realização de um novo certame / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão presencial - a inabilitação de todos os licitantes e a possibilidade de aplicação do art. 48, § 3º, da Lei nº 8.666/93 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - início da vigência e as condições de existência, validade e eficácia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários contratuais e a necessidade de inclusão no montante devido pela parte adversa : doutrina e jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a formação, suspensão e extinção do processo no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interposição de recurso ordinário constitucional e a capacidade postulatória, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor quanto ao tratamento de dados pessoais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crediscore, cadastros preditivos e assemelhados : violações a direitos ou simples ferramentas de análise de risco para concessão de crédito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vicissitudes do contrato no comércio eletrônico globalizado, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores-usuários de serviços públicos no direito brasileiro : uma abordagem a partir do diálogo das fontes, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio de progresividad como principio general del derecho : con especial aplicación a la responsabilidad del Estado, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise financeira e a proteção do consumidor : rumo a uma doutrina de morte de dívida, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Múltiplas noções de superendividamento : contribuições empíricas ao caso brasileiro, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito, inadimplência e os desafios para a proteção dos consumidores nos contratos bancários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consentimento e dissentimento informado : limites e questões polêmicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vunerabilidad agravada, la "hiper-vulnerabilidad" o la "doble vulnerabilidad" del consumidor : un análisis introductorio y comparativo entre Ecuador y Brasil con énfasis en el mercado salud, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da publicidade infantil no Brasil : a proteção do consumidor e da infância, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção e defesa do consumidor turista e visitante no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor, o novo CPC e a efetividade da tutela jurisdicional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de nanopartículas de zinco na indústria do plástico : o consumidor estará seguro?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus do fornecedor quanto ao encaminhamento do produto com vício para conserto na modernidade reflexiva, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e rescisão do contrato de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do fator previdenciário na aposentadoria do professor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade do sindicato de categoria profissional para celebrar convenção coletiva de consumo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Está em vigência o adicional de periculosidade por radiações ionizantes? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador ciclista e os aspectos do acidente de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A liberdade sindical como direito humano pela declaração universal dos direitos do homem da ONU e direito fundamental pela OIT a partir da visão de Jacques Maritain em suas obras "Os direitos do homem / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve ambiental : direito de exercício coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do livre convencimento motivado e o novo código de processo civil : reflexos no processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concausas laborais e os graus de contribuição ao agravamento da enfermidade : uma necessidade urgente de aprimoramento do instituto, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório : convenções NS. 29 e 105 da OIT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova realidade : teoria dos precedentes judicias e sua incidência no processo do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público : mudança de regime jurídico e contrato de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividades essenciais em sentido lato e em sentido estrito : uma distinção imprescindível ao pleno exercício do direito de greve / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao meio ambiente do trabalho : uma opção pelo ser humano [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos acionistas minoritários diante da transferência de agências de uma instituição financeira para outra do mesmo controlador, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade do art. 60, § 3.º, do Dec.-Lei 167/1967 às cédulas de crédito rural: possibilidade de que, nas cédulas de crédito rural, seja constituído aval de pessoa física que não integre o co / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo sancionador na CVM e a pessoa jurídica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oferta pública de distribuição de notas promissórias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a aplicação da arbitragem nas sociedades anônimas e a (des)necessidade do PLS 406/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tentativa de organização lógica da instrução CVM 400, de 29.12.2003, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do novo Código de Processo Civil e os títulos executivos extrajudiciais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exequente no novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de comissão mercantil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Class action Contra a Petrobras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Receitas financeiras e sua tributação pelo PIS e pela COFINS : inconstitucionalidades "muito Além do jardim" da simples ilegalidade do Dec. 8.426/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 II Jornada Paulista de Direito Comercial do Instituto dos Advogados de São Paulo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo teórico do princípio da razoabilidade : relativizando a legalidade estrita e supremacia do interesse público [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo panorama do beneficio assistencial : uma análise do requisito econômico da LOAS na nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do estado e os seus reflexos no direito administrativo, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter ideológico da atividade interpretativa e a possibilidade de sua crítica na obra de Paul Ricoeur, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hierarquia dos tratados no direito brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprovação da PEC do trabalho escravo e a flexibilização do direito de propriedade no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Receitas municipais de transferência governamentais : estudo das alternativas do gestor municipal para interferir no repasse de recursos do ICMS do estado de São Paulo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente pela advocacia pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]ASMG/CGU/AGU/01/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas e sucessão empresarial : o caso da Lei Anticorrupção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos sociais versus democracia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do sistema de justiça para o desenvolvimento econômico, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS Ecológico : desafio da tributação ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselhos profissionais e a Lei de Improbidade Administrativa - limites da liberdade profissional e da autorregulação, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, agravo regimental nº 830.155-5/04 : execução dos efeitos patrimoniais da decisão concessiva de segurança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nossa entrevistada é a exma. sra. dra Herminia Celia Raymundo, Subprocuradora-geral da Justiça Militar e Corregedora-geral do Ministério Público Militar da União / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate da Serra da Garganta, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada e sua aplicação na persecução penal militar, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Singularidades institucionais da Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do estado do Ceará / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da colegialidade e o imperativo de sessão pública no julgamento dos conselhos de disciplina, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 290 do Código Penal Militar sob a ótica do controle de convencionalidade e o tratamento do usuário de drogas no sistema de direito internacional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito policial militar : justa causa como pressuposto para instauração [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo à memória de um ícone da história do Brasil : General Leônidas Pires Gonçalves, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem ganha (e quem perde) com a terceirização? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve- Descontos salariais- Dias de paralisação- Possibilidade- Art. 7 da Lei N. 7.789/1989 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicamente, a terceirização já era : acabou! / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra alternativa ao fator previdenciário e a aposentadoria por idade : qual a melhor opção? Lei N. 13.183/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do procedimento e calendário processual o novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governo da lei e o governo dos homens : como uma decisão pode produzir justiça em um caso singular sem ferir a generalidade das leis?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospectiva 2015 : direito do trabalho e previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas de exclusão do crédito tributário : isenção e anistia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação dos direitos trabalhistas constitucionalizados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros : táxi versus Uber - credenciamento como solução consensual viável, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da distribuição de energia elétrica : os municípios como usuários do serviço, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação na pré-contratação trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo contemporâneo - uma visão latino-americana. Homenagem ao professor Héctor Fix-Zamudio, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da hermenêutica verde na proteção/promoção do meio ambiente, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação dos refugiados ambientais : sob o olhar da tutela jurídica brasileira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do licenciamento ambiental como meio de proteção na região da BR-163 - possíveis medidas alternativas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento e direito urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Loteamentos urbanos e sua inscrição no registro de imóveis : aspectos jurídicos controvertidos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivismo nell’evoluzione del pensiero di Norberto Bobbio, Il [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sovereignty in the light of russian legal philosophy [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais modos do pensamento jurídico profissional, Os [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carl Schmitt X Hans Kelsen: defensor ou senhor da constituição [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências públicas e os amicus curiae influenciam as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal?: e por que isso deve(ria)? [recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoridade da constituição, interpretação e o papel do Tribunal Constitucional: outra perspectiva [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluição por nanopartículas, responsabilidade penal ambiental e princípio da legalidade: reflexões acerca da complementação da norma penal em branco da lei de crimes ambientais [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Machism in the dock: a critical feminist analysis of Brazilian criminal policy concerning the combat of violence against women [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Densidade urbana e qualidade de vida: o caso do Projeto Porto Maravilha [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações internacionais e o direito diante de uma disciplina conjunta, a partir dos mecanismos de indução ao cumprimento das normas internacionais, As [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta pela concretização do direito: análise da tramitação processual de idosos na Defensoria Pública do Piauí [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade judicial na metodologia civil-constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do direito europeu: perspectivas globais [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos sob fogo cruzado : injustiça ambiental, racismo, sexismo e classes sociais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundação e (des)caminhos do direito a partir do pensamento de Arendt [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e discurso do ódio : o conflito discursivo nas redes sociais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de mudanças administrativas e tecnológicas que pôs fim às filas nos postos de atendimento da previdência social, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre a aplicabilidade da avaliação ambiental estratégica na consecução do desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo além do Estado : perspectivas históricas e demandas emancipatórias [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que os estados submetem controvérsias de investimentos à arbitragem internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação antecipada e destinação prévia de bens constritos : limites éticos e jurídicos no âmbito da criminalidade econômica [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços públicos de água e esgotamento sanitário : o subsídio direto como mecanismo de universalização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linguagem jurídica em prisma : sob a ótica da acessibilidade [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de nanotecnologias na produção de medicamentos : o estado da arte da regulação no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Energia eólica : por uma revisão das bases energéticas e incentivos a economia de baixo carbono [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigiosidade e reformas processuais : em busca do processo constitucionalmente adequado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito ao consenso : a mediação e o seu papel de democratizar o direito [Recurso eletrônico] :, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais no controle de constitucionalidade e a sua eficácia vinculante no Estado Democrático de Direito, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 61.371/2015 do estado de São Paulo e o novo marco regulatório do procedimento de manifestação de interesse - PMI, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública, direito e redes sociais : o caso da CGU no Facebook [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incubadoras de empresas e seus aspectos jurídicos, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos para uma pesquisa sobre as dimensões econômicas da sucessão causa mortis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução das medidas de segurança e a lei da reforma psiquiátrica no Brasil contemporâneo, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e seu conflito intrínseco : lucratividade versus colaboração na implementação de políticas públicas, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessões em telecomunicações : perspectivas para um serviço em extinção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de rodovia : análise crítica da prática contratual brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supraconstitucionalidade dos tratados internacionais sobre direitos humanos : a superação do modelo constitucionalista moderno e da soberania do estado [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação sanitária : atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária em prol da saúde pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência estrangeira no direito brasileiro : caso da Lei Anticorrupção [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Campeões nacionais : o BNDES e o mandamento constitucional do Estado brasileiro consoante a regra matriz da ordem econômica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria social e meio ambiente : reflexões a partir das motivações de constituição de um bosque urbano [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico como um direito social, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Pejotização" : precarização das relações de trabalho, das relações sociais e das relações humanas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública como instrumento de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uma função para análise custo-benefício para além das fronteiras do estado-nação? a experiência da cooperação regulatória internacional, Há [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança não estatal da internet e o direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e planejamento : valores constitucionais reitores das contratações administrativas, no estado democrático de direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da regulação administrativa sustentável [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos políticos da prestação de contas estatal, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do non liquet e o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundações públicas de direito privado : breve ensaio sobre o exercício da função administrativa sob regime de direito privado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da instituição de contribuição previdenciária para servidores inativos, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Complexidade na resolução de tratados pela Organização Internacional do Trabalho (STF) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e sua atuação no procedimento licitatório : fundamentos, limites e responsabilização [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber : o mercado de transporte individual de passageiros — regulação, externalidades e equilíbrio urbano [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Cotas raciais para concurso de ingresso na magistratura (CNJ) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, direito e política : :o Supremo Tribunal Federal e os poderes da República [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intercâmbio de Informações tributárias e a cooperação internacional no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e expressões de ódio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares interpretativas e de efeitos aditivos no controle de constitucionalidade : uma análise crítica de sua aplicação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei dos portos : desafios jurídicos e perspectivas de investimentos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade do conflito na teoria social : elementos para uma abordagem normativa na investigação sociológica [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Costume fiscal e a normatividade das práticas reiteradas da administração : uma leitura sistêmica do direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos como trunfos e o sopesamento : reconciliando o irreconciliável? 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Racionalidades punitivas, trabalho prisional e política penitenciária [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando a sério os direitos políticos fundamentais : inelegibilidade e controle de convencionalidade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica e Homo Sacer em um centro de tortura no Chile [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iluminismo no banco dos réus : direitos universais, hierarquias regionais e recolonização [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nacionalismos y derechos de los migrantes internacionales en el territorio argentino : el caso de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquenta anos de um conflito : o embate entre o ministro Ribeiro da Costa e o general Costa e Silva sobre a reforma do STF (1965) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subjulgadas pela família : mulheres no estado desenvolvimentista colombiano entre 1966 e 1990 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na implementação da Lei Maria da Penha [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho : uma análise sob a ótica do cumprimento da sentença e da execução forçada [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e violência doméstica e familiar contra as mulheres : as percepções dos operadores jurídicos e os limites para a aplicação da Lei Maria da Penha [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do novo Código de Processo Civil na execução trabalhista : uma introdução à técnica de supletividade em matéria executória trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reivindicando e defendendo o direito ao aborto na África do Sul [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Resenha] Teoria geral do processo em conformidade com o novo CPC, de José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Faria Krüger Thamay [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria Pública e o reconhecimento das diferenças : potencialidades e desafios de suas práticas institucionais em São Paulo [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cedaw e a intersecção de identidades de mulheres : uma abordagem pioneira para a discriminação interseccional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção da memória e da verdade numa perspectiva de gênero, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Da existência de divergência entre o STF e o TST: a quem cabe a comprovação da culpa do ente público na fiscalização dos contratos de terceirização? (STF - Rcl 20.401/SP - D [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a soberania da lei e o chão da prisão : a maternidade encarcerada [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência brasileira acerca da maternidade na prisão, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa em cadeia [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituindo a constituição : entre paradoxos, razões e resultados [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o conceito de dignidade humana [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carona : federalismo por cooperação e eficiência administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação : erros frequentes do edital, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros : táxi versus Uber- Credenciamento como solução consensual viável [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porte / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de Licitações e contratações Públicas (art. 70) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social nas relações de trabalho : formas de combate, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva como instrumento do ativismo judicial para a manutenção do ambiente de trabalho seguro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral. Assédio moral organizacional. Ocorrência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica da empresa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica da empresa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação na pré-contratação trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e seu desdobramento institucional, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)existência da progressividade da coisa julgada na esfera laboral, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da construção normativa das cooperativas de trabalho segundo os ditames da lei nº 12.690 de 2012 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospectiva 2015 : direito do trabalho e previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anexo 3 da NR-16, atividades e operações perigosas com exposição a roubos e outras espécies de violência física nas atividades de segurança pessoal e profissional : comentários e interpretação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sexo e o direito : a história de uma relação muito íntima (parte 1) [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disforia de gênero e o processo transexualizador na busca da identidade e dignidade do transexual, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da decisão judicial na concretização do direito à saúde, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à educação inclusiva e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação do direito de resposta, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abusiva aplicação do Dec.-Lei 201/1967, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urna eletrônica e impressão do registro do voto : o direito eleitoral e a segurança no uso da tecnologia da informação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos territórios não autônomos ou sem governo próprio à luz da Carta das Nações Unidas de 1945 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multas tributárias de ofício : aspectos relevantes e polêmicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas de suspensão do processo civil e o novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Islâmico e os atentados terroristas em Paris : tristezas, incertezas e suas ligações com o crime organizado, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressão de regime per saltum e falta de vagas : qual ilegalidade mais legal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem : aspectos polêmicos nas atividades de risco / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuntes sobre la ordenación jurídica de la auditoría pública con enfoque ambiental en Cuba / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Permuta imobiliária e fraude de execução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]STJ ( HC330.231/PR- Decisão monocrática- j. 02.10.2015- rel. Min. Ribeiro Dantas- DJe 07.10.2015- Área Do direito : processual; penal) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]STF ( Repercussão Geral no RE 898.450/SP- Plenário- j. 27.08.2015- m.v.- rel. Min. Luiz Fux- DJe 10.09.2015- Área Do direito : Constitucional; Administrativo) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Embargos de divergência em recurso especial (STJ EDiv em REsp 1.403.535/SC- Corte especial- j. 06.05.2015- m.v.- rel. Min. Napoleão Nunes Maria Filho- DJe 25.09.2015- Área Do direito : processual) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário ao MC em MS 33.844/DF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Comentários ao (STJ REsp 1.141.757/RN- j. 06.10.2015- v.u.- rel. Min. Humberto Martins- DJe 16.10.2015- Área Do direito : processual; administrativo) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Direito contratual, função social, boa-fé objetiva e execução da ruína (STJ REsp 1.479.420/SP- 3.ª T.- j. 01.09.2015- v.u.- rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva- DJe 11.09.2015- Área Do direito : consumidor; civil) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Comentários ao (STJ REsp 1.509.923/SP- j. 06.10.2015- v.u.- rel. Min. Humberto Martins- DJe 22.10.2015- Área Do direito : consumidor; civil) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encantador de pessoas : como trabalhar sua vida em busca da felicidade e realização pessoal, O - 3 ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponto ágape : um ponto que transforma a vida / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores psicossociais de risco no maio ambiente de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito social e Mercosul / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa. Baseada em indícios e suposições. Necessidade de prova robusta. Condenação em dano moral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de direitos perdidos pelos trabalhadores italianos na era das redes sociais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa. Férias proporcionais. Convenção N. 132, da OIT. Art. 146, da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela sobrevivência do processo do trabalho : breve discurso para uma ocasião oportuna / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do direito do trabalho(especialmente no direito italiano) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais e o poder punitivo do empregador x direito de defesa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação subsidiária e supletiva das novas regras do CPC no processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADIN N. 5326/DF e a competência da justiça do trabalho para pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas : um passo para atrás, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 aplicabilidade da arbitragem nas lides individuais de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao fundo de garantia do tempo de serviço : desconstrução jurídica do modelo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC/2015 e o direito processual do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socializando a propriedade, apropriando-se do social : um velho-novo olhar para o direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenado auxílio-reclusão, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte previdenciária, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestores públicos e responsabilidade civil da administração pública / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões trabalhistas tratadas pelo direito eleitoral, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de acesso à informação e o sigilo nos concursos vestibulares, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo legal e moral nos cargos em comissão da administração pública, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação judicial no novo código civil inconstitucionalidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva legal amazônica / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas muitas inconstitucionalidades - inelegibilidade de vice-prefeito e de cônjuge e de parente ou cônjuge em município desmembrado. Súmulas nº 8 e 12 do TSE e por condenação criminal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Vencimentos. Função comissionada integral e VPNI cumulatividade. Inadmissibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Aposentadoria por invalidez. Cargo em comissão. Vínculo com a administração. Não-caracterização. Considerações / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissídio coletivo de trabalho no setor público [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente cultural e sua proteção, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo disciplinar e sindicância / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas na implantação do sistema de Parcerias Público-Privadas- PPP / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Obra pública - Impacto ao meio ambiente - Ausência de licença ambiental - Inviabilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor, medida provisória nº 131 e os produtos transgênicos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Fundo Nacional de Segurança Pública - Transferência de recursos aos entes federados - Interpretação do Art. 25, § 3º, da Lei de Responsabilidade Fiscal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Conselhos de fiscalização de profissões - Contratação de pessoal - Avaliação psicológica - Requisito eliminatório - Possibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfrentando a polêmica da desincompatibilização dos chefes do executivo para reeleição : a contribuição da hermenêutica jurídica / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo art.169 da Constituição Federal, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/68999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]INSS. Credenciamento de advogados autônomos em face da insuficiência de procuradores federais concursados possibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das condutas vedadas aos agentes públicos : eleições municipais 2004 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Concessionárias de energia elétrica. Poder fiscalizatório da Aneel e do Banco Central. Obediência às normas legislativas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Servidor público. Cumulação de quintos. Legalidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Aposentadoria estatutária. Servidor ocupante de cargo em comissão. Imcompatibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agentes políticos municipais e a contribuição do INSS : (des)obrigação de recolhimento / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei nº 10.683, de 28.5.03 (que dispões sobre a organização da presidência da República e dos Ministérios) e a supervisão ministerial dos conselhos de fiscalização do exercício profissional, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e penal no campo do direito ambiental, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resultados fiscais de entidades federais, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Inexistência de preceito constitucional para determinar precedência nos critérios de antigüidade e merecimento, objetivando preenchimento de vaga nas cortes de contas / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da lei n/ 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Venda de imóvel por concessionária de serviço público no qual se situam bens reversíveis / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Conselhos de fiscalização das profissões. Natureza jurídica. Concurso público. Obrigatoriedade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do Estado na atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Menores aprendizes. Distinção entre contratos e convênios / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Agências reguladoras - Princípios constitucionais - Autonomia da Anatel - Desvio de conduta - Atos ministeriais / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Concurso público. Senado Federal. Aproveitamento de candidatos pela câmara de deputados. Não-previsão editalíca. Possibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação internacional : normas nacionais X normas estrangeira (uma visão constitucional) / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Nepotismo. Cônjuge de magistrado que exerce cargo em comissão junto a seu gabinete. Inadmissibilidade. Ato de nomeação anulado / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Projetos básico e executivo - Licenciamento ambiental - Inexistência - Irregularidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Anatel - Prestação de contas - Funcionários requisitados - Pagamento de gratificação de função em duplicidade - Ausência de má-fé dos responsáveis - Aplicação do princípio da razoabilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas em destaque : processo disciplinar e sindicância / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança. Ação civil pública. Ação popular / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : alguns aspectos controvertidos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do usuário do serviço de televisão a cabo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Licitação. Participação de servidores do órgão licitante. Viabilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de legalidade, ônus da prova e autotutela : que diz a constituição? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autarquias, fundações e empresas estatais na Lei de Responsabilidade Fiscal, As [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio de serviço público de uso compulsório / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção pós-positiva do princípio da legalidade, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Carga horária do advogado estatutário interpretação do art. 20 do estatuto do advogado / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Aposentadoria. Determinação da exclusão de parcela relativa a hora extra incorporada quando do regime celetista possibilidade, entretanto, da conversão em VPNI / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Sociedade de economia mista. Contratos comerciais. Fiscalização pelo TCU. Viabilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Poder judiciário. Cargos efetivo e em comissão. Nomeação limitações previstas nos arts. 9º e 10 da Lei n 9421/96. Concurso público. Prorrogação. Prazo igual ao anteriormente previsto. Inteligência do art. 37, Inc. III, da CF/88 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Terceirização de mão-de-obra. Atividades inerentes aos cargos existentes. Afronta ao princípio constitucional do concurso público / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da desapropriação / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatais auto-suficientes e geração de despesa nos dois últimos quadrimestres do mandado do chefe do executivo perante a Lei de responsabilidade fiscal : estudo de caso / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Acumulação de proventos da reserva remunerada com proventos inerentes a cargo efetivo de servidor público civil - Reingresso em cargo público por concurso - Emenda Constitucional nº 20/98 - Considerações / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Decreto nº 4.594/03 - Legalidade - Cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar - Possibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das operadoras de televisão a cabo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Leasing - Ministério das relações exteriores - Arrendamento mercantil de imóveis situados no exterior - Admissibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Órgão ambiental competente para licenciamento de obra localizada nas margens de rio federal : estudo de caso / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos administrativos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria do TCU em clínicas geriátricas revela deficiência na legislação do SUS / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedágio e a figura da amortização antecipada pela construção de vias públicas, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões estratégicas sobre a publicidade e a propaganda governamental em ano eleitoras / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Contratos de concessões rodoviárias obtenção de receitas acessórios ou alternativos reequílibro econômico-financeiro do contrato / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sociedade de economia mista - Pagamento de horas extras - Cargos em comissão - Viabilidade - Inobservância do teto salarial previsto no Art. 37, XI, da CF/88 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Acumulação de cargos. Remuneração cumulativa. Possibilidade. Compatibilidade de horário e local art. 120 da lei nº 8.112/90 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Servidor público - Requisição - Opção pela remuneração de cargo em comissão - Cumulação com VPNI - Irregularidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Lei de Responsabilidade Fiscal - Limites de despesa com pessoal - Exclusão das despesas com pensionistas custeadas por contribuição dos servidores - Possibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica. Instituição financeira em regime de liquidação. Alienação do controle acionário. Contratação direta. Admissibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Comissão parlamentar de inquérito. Requerimento nulo. Arquivamento / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras : uma visão crítica e atual / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : mais uma inútil proposição legislativa? / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anulação de contrato de concessão de radiodifusão por alteração acionária : razões de recurso ordinário em mandado de segurança / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade e a regulação de serviços públicos delegados, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Subsídio-teto. Inclusão de vantagens pessoais de natureza pro labore facto. Inadmissibilidade. Ofensa ao direito adquirido. Interpretação do art. 37, XI, da CF / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição dos inativos e o alcance da decisão do STF / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público e interesse estatal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Contrato de terceirização. Operação de telemarketing. Atividade-fim. Obrigatoriedade de Concurso / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concessão de bolsa de estudos - Cumulação com remuneração relativa a cargo público da administração federal - Descumprimento de termo de compromisso - Devolução dos valores recebidos / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Aposentadoria. Direito Caracterizado. Parlamentares anistiados. Contagem de tempo. Recolhimento da contribuição. Considerações / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Aposentadoria - Contagem de tempo de serviço prestado como aluno-aprendiz - Inadmissibilidade da concessão / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Base de cálculo - Vencimento básico dos juízes federais - Interpretação do termo "vencimento" - Vencimento básico do regime jurídico único dos servidores civis - Correspondência / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Cargo em comissão. Valores pagos a servidores a título de substituição. Ressarcimento devido. Pagamentos efetuados na vigência da medida provisória nº 1.573/97. Redação que o veda expressamente / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Empregados públicos. Ascensão e reclassificação interna de cargos sem realização de concurso público. Nulidade. Exegese do art. 37, II e § 2º, da Constituição Federal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Trânsito. Autuação e fiscalização. Competência. Impossibilidade de delegação / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios e consórcios / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da função do ordenador de despesas nos órgãos do poder judiciário [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da remuneração do serviço concedido de abastecimento de água e escoamento de esgoto, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS e o pleito por uma correção digna / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimentos administrativos disciplinares nas fundações instituídas e mantidas pelo Estado / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OSCIPs e o meio ambiente, As / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente. Lide que não trata especificamente de relação de trabalho ou emprego. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação como direito fundamental prestacional, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias sobre o índice de reajuste dos créditos trabalhistas e insegurança jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Acordo de cooperação técnica firmado com organismos internacionais - Aquisição de bens ou serviços - Utilização de recursos nacionais - Observância da Lei de Licitações / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Servidor agregado - Lei nº 1.741/52 - Percepção de vantagens - Quintos - Ilegalidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A cumulação de cargos - Conceito de cargo técnico - Interpretação do Art. 37, XVI, b, da Constituição Federal / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Empresa pública - Concessão de financiamentos - Substituição da garantia em pecúnia por outras garantias vinculadas a receitas futuras - inadmissibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Remuneração - Décimos pagos em atraso - Incidência de atualização monetária - Possibilidade / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade das leis / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : improbidade administrativa / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade contratual das empresas concessionárias de serviço público é objetiva?, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de concessão de exploração de petróleo e gás, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estágio atual das pesquisas em teleadministração / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conta única dos depósitos judiciais, o direito financeiro e a economia do setor público, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Habilitação. Regularidade fiscal com a seguridade social, com o FGTS e com a Fazenda Federal. Possibilidade de cada ulterior pagamento estar subordinado à conformidade. Discricionariedade do contratante em relação à freqüência da compr... / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Conselho de contribuintes. Natureza jurídica de suas decisões. Caracterização como ato administrativo. Controle judicial. Considerações / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Concessão de diárias fictícias. Falsidade dos documentos. Investigação administrativa e criminal / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato administrativo. Processo administrativo e a proteção dos direitos dos cidadãos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis de licitação e de responsabilidade fiscal em seus aspectos de transparência, controle e fiscalização, As / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas- PPP / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da responsabilidade civil do estado, Os / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informática como opção jurídica vinculada da administração pública, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão imediata dos atos da administração determinada cautelarmente pelos tribunais de contas, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Procedimento licitatório Simplificado. Extensão às subsidiárias. Admissibilidade. Petrobrás. Tribunal de Contas da União. Controle da constitucionalidade de leis e decreto. Incompetência. Manifestação que representa posicionamento e n... / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato administrativo. Reajuste. Critério temporal definido no contrato. Lei superveniente. Observância do contrato. Irretroatividade da lei em face da intangibilidade do ato jurídico perfeito / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da administração pública / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade das leis / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios de julgamento nas licitações da PPP / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Parceria público-privada. Vinculação de receitas. Instituição de Fundos especiais. Art. 8º, incs. I e II, da Lei nº 11.079/04. Inconstitucionalidade / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre o art. 8° da emenda constitucional nº 41/03 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Contribuição previdenciária dos inativos e pensionistas : parecer nº 067/04- VPGR- AF / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações públicas : roteiros para a instrução de processos administrativo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Aprovação em concurso público. Direito subjetivo de nomeação e posse imediata dependente do motivo específico do edital / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação, inexigibilidade por notória especificação contratação de anteprojeto arquitetônico e de engenharia da primeira etapa do Centro de Excelência Ibero-americano em Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatório de gestão fiscal : considerações / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Servidor público. Alteração do prazo para aquisição de estabilidade. Estágio probatório. Dilatação ou confirmação também para três anos. Interpretação do art. 41 da CF, com redação da EC nº 19/98 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Contrato administrativo. Planilha orçamentária. Utilização de denominações semelhantes em subitens do orçamento. Não-comprovação. Impossibilidade de desconto no pagamento das faturas / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Fundação pública. Cessão de bens imóveis. Utilização do instrumento de comodato. Inaplicabilidade / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Gratificação adicional por tempo de serviço. Contagem de tempo de serviço prestado à empresa pública ou sociedade de economia mista. Exercício sob estatutário até a lei nº 9.527/97. Possibilidade / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública em juízo / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços públicos concedidos / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação temporária de servidores públicos & terceirização de mão-de-obra / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insignificância como sintoma da crise dogmática do direito penal e sua autonomia nos crimes tributários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perigo da imprópria universalização da dogmática penal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoria mediata por meio de dependência estrutural econômico-profissional no âmbito das organizações empresariais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos cuidados com o ainda polêmico Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Os [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica dos crimes contra o respeito aos mortos no direito penal brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Área do imóvel como elemento de determinação da taxa de coleta domiciliar de lixo, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano diretor : aspectos jurídicos no Brasil e em Portugal, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precatórios judiciais : propostas de emendas para alteração do seu regime de pagamento / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da legitimidade da intervenção penal na ordem tributária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência do Tribunal de Contas para apreciar ato de demissão de empregados / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos da atividade administrativa e o princípio da eficiência, Os / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Secretaria Estadual de Saúde - Pagamento de débitos em atraso - Reconhecimento da boa-fé dos responsáveis - Não-incidência de juros moratórios / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A inconveniência jurídica da inadmissibilidade das provas ilícitas pelo seu mero desentranhamento físico dos autos e pela continuidade do juiz que dela tivera conhecimento à frente do processo. Reflex / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concorrência internacional - Irregularidades no edital - Restrição à competitividade de empresas nacionais - Inocorrência / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Servidor público - Acumulação de aposentadoria com pensão por morte - Inexistência de dependência econômica - Concessão de dois benefícios sob o mesmo fundamento - Ilegalidade / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação da medida cautelar de sequestro por meio dos embargos de terceiro no processo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisões cautelares, confirmation bias e o direito fundamental à devida cognição no processo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens públicos e o trespasse de uso / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "guerra contra o crime" e os crimes da guerra : flagrante e busca e apreensão nas periferias, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do patrimônio cultural e suas repercussões patrimoniais, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre parecerias publico-privada / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência do magistrado e o desvio de poder nos atos jurisdicionais, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encarceramento como política social de combate às drogas : um estudo sobre second codes no julgamento dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa (exegese do § 2º do Art. 142 da Lei nº 8.112/90), A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Fundef - Desvio de recursos - Comprovação de despesas com notas fiscais falsas - Fraude caracterizada / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porte de drogas para uso pessoal : direito penal mínimo, paternalismo estatal e uma nova hermenêutica constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concessão para exploração de rodovias federais, inclusive as delegadas a entes da Federação ou a consórcio entre eles - Fiscalização - Instrução normativa para disciplinar - Competência do Tribunal de Contas da União / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punição deve existir! Deve existir direito penal?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cargos em comissão - Nomeação acima dos limites legais - Inadmissibilidade - Inteligência das Leis nº 9.421/96 e 10.475/02 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas punitivas dirigidas aos índios que viviam nas aldeias comandadas pelos jesuítas nas reduções do Paraguai, do Maranhão e do Pará entre os séculos XVII e XVIII, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinâmica histórica da aplicação da pena privativa de liberdade no Brasil : análise crítica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indulto presidencial : origens, evolução e perspectiva, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade y límites para la reformulación de las normas penales. El caso de las leyes en blanco, de Antonio / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit et complexité [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fontes do direito administrativo e o princípio da legalidade, As [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade administrativa da pessoa jurídica, direito penal para que? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do fato do príncipe no sistema de tutela dos contratos administrativos, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma gerencial e a sua implementação no sistema único de saúde brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto porto maravilha e operação urbana consorciada da região do porto do Rio de Janeiro, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anais do III Seminário de Pesquisa de Direito Administrativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riflessione sulla utilità della semantica di Otto Hintze nel cosiddetto “cambio di paradigma” del diritto amministrativo, Una [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação e devido procedimento administrativo no tribunal constitucional do Peru e questões correlatas [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva de administração : delimitação conceitual e aplicabilidade no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle parlamentar da Administração Pública na legislação brasileira : a eficácia dos mecanismos de solicitação de informação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69183 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no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte público e desenvolvimento urbano : aspectos jurídicos da Política Nacional de Mobilidade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e a moralidade : a previsão normativa e a compreensão doutrinária de dois princípios em aparente tensão no discurso judicial brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas modalidades de contratação pela administração pública : o caso da locação de ativos [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Acesso à Informação e o Facebook : como a LAI e as redes sociais podem enfrentar uma sociedade desconfiada e a corrupção enraizada? 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a justiça administrativa de segurança pública - o sistema de cartas e visitas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de precatórios e o (des)interesse (público) no seu pagamento, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade desempenhado pela administração pública no processo administrativo fiscal : (im)possibilidade de exercício [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade administrativa e a crise do positivismo jurídico, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário em questão / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRRF sobre verbas de reclamatórias trabalhistas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e seus reflexos frente à coisa julgada em matéria tributária, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão fiscal frente aos princípios da legalidade e da proteção à confiança, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simplificação do Sistema Tributário Nacional [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência da contribuição para o PIS/PASEP- Importação e da Cofins- Importação sobre a importação de serviços, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma tributária : seus modelos e suas críticas [Recurso eletrônico] :, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do direito tributário e do pensamento tributário, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não acumulatividade tributária, o ICMS e a restrição temporal ao crédito do imposto sobre as entradas no estabelecimento do contribuinte, de bens de uso e consumo e de energia elétrica, bem como sobre o recebimento de serviços de comunicação no... / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração tributária como carreira de Estado / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva direta e indireta [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos de comunicação processual e os novos padrões de transmissão da informação : uma análise em face dos direitos fundamentais do contribuinte, Os / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade (ou não) de cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e seu desdobramento institucional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado autônomo X vínculo de emprego. Elemento indispensável para configurar a relação de emprego / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral. Retenção indevida da CTPS do empregado pelo empregador. Indenização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do município de porto alegre / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos jurídicos das penalidades de demissão no município de Porto Alegre, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da concessão de medicamentos : estudo da situação de Porto Alegre, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da simetria nas normas de proteção à criança na Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município : movimentação d procuradores municipais à luz da LCM / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Área de preservação permanente (APP) em topo de morro. Previsão no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA). Aplicabilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Indenização de moradores de área pública gravada como AEIS (Área Especial de Interesse Social). Possibilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Transferência de lotes em regularização de loteamento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Regime de trabalho em plantões de 12 X 36 horas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Prazo prescricional da ação de cobrança de créditos não tributários / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade. ADIN. Obrigatoriedade de ar condicionado no serviço de transporte coletivo. Vício de iniciativa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária. Lei Federal 11.977/09. Provimento more legal IV CGJ/RS. Regularização jurídica e registrária de loteamento. Vila Recanto do Sabiá / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança contra ato juiz do trabalho. Revelia e confissão da empresa prestadora de serviços. Atribuição de responsabilidade solidária ao ente público e imediata condenação em parcelas resc / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transnational institutional dialogue in Belo Monte case, The / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre a ADPF 341 do STF : a possibilidade de revisão da política de ensino superior relacionada ao financiamento estudantil (FIES) em vista do princípio que veda o retrocesso social(proibição de regressividade), Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos serviços públicos concedidos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos associados ao amianto : o problema do nexo causal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para seguridade do produtor rural pessoa física e sua constitucionalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Características do princípio da moralidade administrativa como valor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : ato jurídico perfeito, renúncia e legalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre a limitação do conceito de família previsto no artigo 20 parágrafo primeiro da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), sob o prisma constitucional, Uma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comprovação da atividade especial no âmbito administrativo e judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadorias para os segurados com deficiência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde, direito e tópica no Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de dependência econômica na pensão por morte, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial de servidores público e os projetos legislativo para sua regulação [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica e o novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de construir em face de alterações legislativas do direito ambiental : direito adquirido x proteção ao meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos econômicos e jurídicos da exploração do petróleo : breve introdução ao contrato de partilha da produção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação das hipóteses de concessão de auxílio-acidente pela anexo III do decreto n. 3.048/99 : uma análise de acordo com os limites o poder regulamentar, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema previdenciário brasileiro : uma visão de direito comparado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prévio requerimento administrativo nas lides previdenciárias como condição da ação e sua compatibilização com os princípios constitucionais da inafastabilidade da jurisdição, repartição de poderes e eficiência, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e sua viabilidade constitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte no regime geral de previdência social : análise do requisito da dependência econômica, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário : revisão judicial das decisões administrativas em matéria de benefícios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas processuais da fazenda pública : perspectivas de alterações no projeto do novo Código de Processo Civil, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da intervenção processual do Cade nas demandas judiciais que envolvam a defesa da concorrência : análise crítica do artigo 118 da Lei nº 12.529/2011, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório versus celeridade nos juizados especiais federais : uma análise dos riscos desse conflito para a dialeticidade do processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prévio requerimento administrativo do benefício previdenciário : uma análise à luz dos princípios constitucionais do direito de proteção judicial efetiva e da separação dos poderes, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo ou garantismo no processo civil : qual o caminho adequado para um processo justo, democrático e efetivo diante de um novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)? [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas : breves considerações e comparativo com o sistema de common law [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade como instrumento jurídico para conformar a judicialização do direito à saúde e a função social do juiz no contexto do estado federal, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo como instrumento para a promoção de políticas públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletivização de demandas repetitivas contra a fazenda pública em juízos singulares : uma proposta de solução no uso do enfoque do acesso à justiça / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da privacidade e a possibilidade de transferência do sigilo bancário ao fisco para lançamento do imposto sobre a renda da pessoa física com base em receitas incompatíveis com a renda declarada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente. Lide que não trata especificamente de relação de trabalho ou de emprego. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei n. 13.245/2016, sancionada em 12 de janeiro. Presença obrigatória do advogado nos inqueritos de demais procedimentos administrativos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADIN n. 5.326/DF e a competência da justiça do trabalho para pedidos de autorização relativos à participação de crianças e adolescentes em representações artísticas : um passo para trás, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel contemporâneo da comissão interna de prevenção de acidentes na garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem a Eduardo Ribeiro de Oliveira [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal e a questão constitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade de estados e municípios sobre o I.R. fonte : os artigos 157, I e 158, I da CF/88 [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de acionistas. Arquivamento na sede social. Vinculação dos administradores de sociedade controlada [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da declaração erga omnes de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em relação à coisa julgada anterior [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos cíveis ordinários e regimentais, no Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da antecipação de tutela à luz das recentes alterações do Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação modificativa da coisa julgada [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Candidatura nata : violação do princípio constitucional da autonomia partidária [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e o princípio da eficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recusa ao cumprimento, pelo chefe do executivo estadual, ou distrital, de lei manifestamente inconstitucional : limites e possibilidades numa perspectiva atual [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 NCPC e o processo do trabalho : falsas novidades e parâmetros de aplicação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil, a concretização do princípio constitucional do devido processo legal, e os reflexos no processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador ciclista e os aspectos acidentais de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a questão envolvendo a valia jurídico-constitucional da Lei nº 9.882/99 [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e relação de emprego [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades do PPE : desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial do sócio quotista em execução fiscal [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inflação e a atualização monetária dos valores de FGTS depositados nas contas vinculadas dos trabalhadores, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do processo, O [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de compensação de jornadas "banco de horas", O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noção de serviço público no direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana como princípio constitucional estruturante do direito administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional das regiões metropolitanas e seus desafios, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público e a responsabilidade da administração nas terceirizações trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração do uso de imóveis : flexibilização do planejamento urbano de Brasília em busca de adequação às demandas sociais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria ampliativa da estabilidade provisória e o infortúnio laboral, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória ambiental como instrumento para a prevenção da poluição sonora urbana, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influências extrajurídicas sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal, As [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), Do [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de inconstitucionalidade de benefício fiscal de ICMS concedido sem prévio convênio CONFAZ e consequências práticas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental : parâmetro, objeto e subsidiariedade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral da fraternidade objetiva : dar o peixe ou ensinar a pescar? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção 27 anos : história e memória [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rótulo ecológico europeu e a cidadania ambiental, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo do princípio do devido processo legal no processo administrativo tributário [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências Contemporâneas da Democracia Representativa : o exemplo paradigmático da assembléia de cidadãos da província canadense de British Columbia como forma alternativa de representação não-eleitoral apta a perquirir a superação da atual cr... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Significado da eficácia da medida cautelar concedida em ação direta de inconstitucionalidade sobre os atos jurídicos aperfeiçoados com base no ato normativo impugnado, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da teoria do Estado Ambiental de Direito à luz das estruturas de poder da globalização econômica, Uma [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Circunscrições impostas pelo Estado Democrático de Direito : a impossibilidade de o Chefe do Executivo deixar de cumprir as normas por entendê-las inconstitucionais [Recurso eletrônico] :, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafíos y retos de la justicia administrativa en pleno siglo XXI [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 52/2008 PROMAI - Exigência. Alvará de construção. Aeroporto. Locadora. Veículos. Competência. Distrito Federal. Urbanística [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 276/2009 PROFIS - Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça. Execução Fiscal. Pólo passivo da ação. 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Uma contribuição epistemológica para os preceitos de administração publica no contexto da globalização contemporânea [Recurso elet... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido e alcance da função social da propriedade na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos na intervenção do Estado na propriedade privada [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da arbitragem envolvendo o poder público à luz dos princípios da indisponibilidade do interesse público, da publicidade e da legalidade, Uma [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária solidária nos grupos econômicos, A [Recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça desportiva e definitividade de suas decisões [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância e a crise do direito penal [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 0047/2014 [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer PFE nº 42/2012 [Recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer Nº 202/08-PPE/PGE - Gratificação de Curso prevista na Lei nº 2.383/96. Requisitos para a percepção do benefício / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer Nº 096/08-PPE/PGE - Eleições municipais. Afastamento de servidor público candidato a mandato eletivo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº240/08-PA/PGE - Consulta sobre a possibilidade de pagamento de diárias. Despesa oriunda de termo de convênio expirado termo de convênio expirado / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 46/08-PA/PGE. Interpretação de lei. Forma de controle e supervisão das atividades da Amazonastur / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 125/08-PA/PGE. Alteração contratual. Acréscimo qualitativo de serviços.Percentual superior a 25% / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 239/08-PA/PGE. Pagamento ao contratado por serviços efetivamente prestados / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 19/08-PA/PGE. Cessão contratual em permissão de serviço público. Cisão de empresa contratada / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 30/08-PPIF/PGE. Concessão de domínio de terras públicas estaduais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 39/08-PPIF/PGE. Retificação de título definitivo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 41/08-PPIF/PGE.Desapropriação de imóvel, acessões e benfeitorias / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 04/2012-PA/PGE - Tomada de contas especial / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 8/08-PROCONT/PGE. Lei de incentivos fiscais. Data do início da fruição do benefício / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 102/2012-PA/PGE - Consulta sobre possibilidade de revisão contratual decorrente de elevação de custos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 170/2012-PA/PGE - Contrato administrativo. Serviço de natureza contínua. Prorrogação excepcional / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais do crédito público no Direito Brasileiro / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 187/2012-PA/PGE - Consulta acerca de reajuste contratual para prestação de serviços de natureza contínua / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 197/2012-PA/PGE - Consulta sobre possibilidade de reequilíbrio econômico de contrato administrativo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 207/2012-PA/PGE - Exigência de CNDT em contratos celebrados anteriormente à vigência da Lei / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 421/2012-PPE/PGE - Redução de carga horária de trabalho / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 309/2012-PPE/PGE - Pedido de licença para tratamento de interesse particular formulado por servidor integrante do Quadro Suplementar a que se refere a Lei nº 2.624/2000 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memoriais das informações apresentadas pelo Governador do Estado do Amazonas na ADI nº 4.832 (Lei de incentivos fiscais do Estado do Amazonas) / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização dos termos de parceria celebrados com as organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(OSCIPS)pela administração pública(Palestra proferida no V Seminário PGE de Direito Público realizado nos dias 6 e 7.11.2008 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memoriais na ação direta de inconstitucionalidade nº 2012.000819-9 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auto de infração e notificação fiscal (AINF) : análise de seus elementos e pressupostos / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração e novo entendimento jurisprudencial / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamento complexo e a ciência jurídica, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 293/2009-PPE/PGE – Suspensão do período de estágio probatório [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da competência residual da União em face das contribuições previdenciárias / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação de reparação e manutenção da reserva legal e a jurisprudência do STJ, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 294/2009-PPE/PGE – Ampliação do prazo de licença maternidade concedida às servidoras públicas estaduais / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 094/2009-PA/PGE – Proposição de intervenção estadual em Municípios do Estado do Amazonas pelo Tribunal de Contas do Estado / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alta programada : um exame sobre esse mecanismo de cessação do auxílio-doença / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade passiva no mandado de segurança - alterações trazidas pela Lei 12.016, de 7 de agosto de 2009, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 013/2009-PPT/PGE – Nomeação de servidor para ocupar cargo em comissão / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental tributário como forma indutora de preservação e os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre o afastamento da legalidade pelo Poder Judiciário no Brasil, partindo-se do julgado RMS 43.439/MG / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 01/2010-PA/PGE – Análise sobre a locação de imóvel com avaliação inferior ao preço proposto pelo proprietário / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 7/2013-PA/PGE - Contrato. Locação. Prorrogação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 50/2014-PA/PGE - Convênio. Irregularidade da prestação de contas. Tomada de contas especial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 74/2010-PA/PGE – Dissolução de consórcio constituído entre empresas para execução de contrato [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 146/2014-PA/PGE - Publicidade institucional no período eleitoral / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 163/2014-PA/PGE - Processo sancionatório. Conversão de multa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 181/2014-PA/PGE - Contrato. Prorrogação. Empresa inidônea / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 255/2010-PPE/PGE – Jornada de trabalho de plantonistas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 85/2014-PPE/PGE - Perda de carga. Efeitos da sentença penal condenatória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 222/2010-PPE/PGE – Enquadramento. Aplicabilidade das Leis nºs 3.503/10 e 3.510/10 / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 174/2014-PPE/PGE - Teto remuneratório. Acumulação de cargos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 121/2010-PPE/PGE – Licença para exercer mandato sindical / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 297/2014-PPE/PGE - Promoção de oficiais da polícia militar do Amazonas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 10/2013-PPT/PGE - Prorrogação de contrato de servidores temporários / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inscrição em dívida ativa de débitos relativos a tributos sujeitos a lançamento por homologação e declarados pelo contribuinte / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 47/2013-PPIF/PGE - Regularização fundiária em unidades de conservação ambiental federais, criadas sobre imóveis de propriedade do Estado do Amazonas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário. Análise da legislação federal e estadual / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 08/2013-PMA/PGE - Meio ambiente. Cota de reserva ambiental-CRA. Necessidade de regulamentação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 05/2014-PMA/PGE - Estação de tratamento de efluentes e esgotos-ETEE. Responsabilidade do gerador dos resíduos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a recorribilidade das decisões interlocutórias nos Juizados Especiais e o princípio da oralidade oralidade / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 12/2014-PRODACE/PGE - Penalidade pecuniária (multa). Juros de mora. Incidência. Legitimidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 01/2013-PPF/PGE - Pagamentos de servidores públicos efetivos mediante precatórios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Articulações entre modernidade, direitos fundamentais e dinâmica constitucional : um olhar sobre as Propostas de Emenda Constitucional nºs 19/2010 e 341/2009 / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa do ato normativo na ação direta de inconstitucionalidade n. 4003874-83.2013.8.04.0000 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da reserva do possível e o direito à saúde, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança (com pedido de medida liminar) no PCA n. 006624-41.2013.2.00.0000 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrarrazões aos embargos de divergência no Resp. n. 1.279.932/AM / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memoriais na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5335 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas afirmativas de cotas raciais como ação transformadora do Estado Brasileiro, As / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memorial na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 310-1 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental e a legislação brasileira, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfilando o teletrabalho – Subordinações, parassubordinação e para-autonomia nas relações de trabalho / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfraquecimento dos embargos à execução diante as demais formas de defesa na execução fiscal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de persecução de parcelas pretéritas em mandado de segurança à luz da jurisprudência dos tribunais superiores : necessidade de adequação legislativa e revisão das súmulas 269 e 271 do STF / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária por sucessão dos adquirentes de fundo de comércio ou estabelecimento empresarial [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação constitucional e internacional dos Estados de proteção da cultura indígena, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD) / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no novo Código de Processo Civil, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e transformação social : contributos teóricos para a(re)construção de uma teoria jurídica emancipatória / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil e um novo despertar para o direito do mar, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização internacional de grupos armados de oposição, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das empresas semiestatais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a jusfundamentalidade ou apontamentos sobre o problema de todo direito ser considerado fundamental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da mídia, opressão e democracia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura da hermenêutica constitucional sob a ótica de Karl Larenz e sua aplicação na discussão da redução da maioridade penal, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologia do racismo no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade legislativa no direito brasileiro : teoria, vícios e análise do caso RDC, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência ambiental legislativa e administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de prazos prescricionais na atuação do Tribunal de Contas da União e seus reflexos sobre a segurança jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança dos desastres ambientais e no direito comparado norte-americano e europeu, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre democracia, cidadania e atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter dinâmico dos regimentos internos das casas legislativas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualítica do trabalho : uma breve incursão a respeito das teorias subjetivas e objetiva, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o regime de compensação de jornada aplicável ao trabalho doméstico após o advento da lei complementar n. 150/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vocação antissocial dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de comunicação processual : processo judicial eletrônico brasileirolei de informatização do processo judicial [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da emenda constitucional 29 : esperança ou decepção para o financiamento da saúde pública? [Recurso eletrônico] :, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador do estado diante de um direito dinâmico. A advocacia pública na pós-modernidade jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregados públicos das empresas estatais e estabilidade no emprego [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concessão de benefícios, por meio de negociação coletiva, a empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista, durante período eleitoral, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e cidadania [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Informações do governador do estado de Goiás na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) Nº4.589/DF, em curso no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação de empresas estatais em liquidação, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria compulsória de empregado público dirigente sindical cuja empregadora está em processo de liquidação, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custo financeiro dos direitos sociais e os gastos com saúde, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica : sua perspectiva nos enquadramentos convalidados pelo art. 54 da lei nº 9.784/1999, no que concerne à exigência do tempo na carreira constante das EC nºs 41/2003 e 47/2005 [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão para uma efetiva defesa contra o estado paternalista : uma releitura jurídico dogmática germânica e a questão das agências reguladoras para o setor de comunicação [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabelecimento empresarial virtual e o sujeito ativo da relação jurídica tributária do imposto sobre circulação de mercadorias (ICMS) nas operações realizadas pela internet, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Arrecadação direta da compensação financeira de exploração mineral (CFEM) pelos estados - Petição de ingresso "amicus curiae" ADI N. 4606/BA em curso no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão do STF sobre condomínios deitados. Basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da criminalização regulamentar em matéria de efluentes ambientais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio do caminho, tinha uma caverna, No / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma "contribuição" ambiental : análise jurídica da taxa de preservação ambiental e proposta prescritiva de adequação constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Copa do Mundo de 2014 no Brasil. O caso da cidade-sede de Curitiba / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urbanização, violência e a exclusão social : o percurso do discurso sociológico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e seu desdobramento institucional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem e progresso : a (in)existência da progressividade da coisa julgada na esfera laboral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do dumping social aplicada pelo TST e pelo TRT da 3ª região, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização monetária de débitos trabalhistas : possibilidades e limites de atuação da justiça do trabalho após a decisão do STF na reclamação 22.012 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho e o trabalho decente - regimes de sobreaviso e prontidão : apontamentos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da vigência dos acordos coletivos no Canadá, Coreia do Sul e Brasil : breve análise comparativa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminazioni di genere nel mercato del lavoro italiano, Le / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sexo e o direito : a história de uma relação muito íntima (Parte 2), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade privada no Estado Democrático de Direito : o papel do Estado sobre o prisma da dignidade da pessoa humana, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e participação popular : dois lados da mesma moeda / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais da União e atual impossibilidade de uma constituição do Mercosul / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco Civil da Internet no Brasil : repercussões e perspectivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punitive damages no direito brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpa e o surgimento da responsabilidade objetiva : evolução histórica, noções gerias e hipóteses previstas no Código Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do direito estrangeiro nas relações internacionais de consumo pelo diálogo das fontes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da busca e apreensão, capacidade de representação do delegado de polícia, etiquetamento e o controle judicial. Atualidades, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maconha : Legalizar?! Eis a questão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Injustiça na legal aplicação das penas : a discrepância no tratamento estatal dispensado ao ofendido e ao autor de ilícitos penais e a ausência de reparação do dano à vítima, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além do reducionismo acusatório-inquisitório : a inserção do justo processo no estudo dos temas do processo penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão em torno da violência doméstica contra criança e adolescente diante dos aspectos controvertidos e lacunosos da lei 13.010, de 26.06.2014 (lei da palmada), Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade socioambiental como "instrumento" de sustentabilidade e garantia ao futuro; uma análise do direito de propriedade e do dever de solidariedade entre gerações, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação dos direitos trabalhistas constitucionalizados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STJ - APn 747/DF- Corte especial- j. 3/8/2015 - v.u. e m.v. - rel. Min. Luis Felipe Salomão- DJe 10.11.2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STF- AgRg na arguição de impedimento 28/DF- Plenário- j. 12.11.2015- v.u.- rel. Min. Celso de Mello- DJe 27.11.2015- Direito constitucional de petição e de postular em juízo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STF- AgRg na ação cível originária 2.228/DF- 1.ª T.- j.03.11.2015- v.u.- rel. Min. Luiz Fux- DJe 19.11.2015- Direito constitucional de petição e de postular em juízo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STF- AgRg no RE com ag 907.065/DF- 1.ª T.- j. 10.11.2015- v.u.- rel. Min. Edson Fachin- DJe 25.11.2015- Paradigma levantado no recurso extraordinário com agravo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STJ- CComp 129.720/SP- 2ª Seção- j. 14.10.2015- m.v.- rel. p/ acórdão Min. Marco Buzzi- DJe 20.11.2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] TST- Agln em RR 768-97.2014.5.17.0013- 1.ª T.- j. 11.11.2015- v.u.- rel. Min. Marcelo Lamego Petrence- DEJT 13.11.2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia da resolução de mérito no novo Código de Processo Civil e sua aplicação ao processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exagerada regulamentação do estado nas relações do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que esperar do novo CPC nos processos judiciais previdenciários?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil democrático, contraditório e novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao reconhecimento, incidenter tantum, da existência de grupos econômicos, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade : uma visão dualista da disregard doctrine [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites objetivos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Varas distritais e competência previdenciária ou assistencial : o direito fundamental de acesso à justiça / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado parcial do mérito [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improcedência liminar do pedido e o saneamento do processo, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora on line e o prazo dos embargos de terceiros, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência cautelar típica no novo Código de Processo Civil e a "aplicação" do Código de Processo Civil de 1973 como "doutrina" [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e a ação de invalidação de atos processuais previstas no art. 966, § 4º, do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional e os precedentes vinculantes : o controle da hierarquização interpretativa no âmbito local [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração. Problema da fixação dos honorários advocatícios. Existência de erro de fato. Importância da jurisprudência no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo processo coletivo para o controle jurisdicional de políticas públicas : breves apontamentos sobre o projeto de lei 8.058/2014 [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória e os seus fundamentos no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição condicionada e acesso à justiça : considerações sobre a escalada de tutelas contra a Fazenda Pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre embargos de divergência e o novo Código de Processo Civil, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinguishing e overruling na aplicação do art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simulação em negócios jurídicos de corretagem imobiliário e a necessidade de uniformização do tema pelo Superior Tribunal de Justiça, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reavaliação da audiência preliminar ou preparatória : uma visão de justiça distributiva em processos cíveis [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canções da justiça civil : inocência e experiência. A distância entre esperanças e experiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relazioni tra le parti, i giudici e i difensori / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralidade de interesses e participação de terceiros no processo (da assistência simples à coletivização, passando pelo amicus : notas a partir e para além do novo Código de Processo Civil) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução às raízes históricas do princípio da cooperação (Kooperationsmaxime) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bona fides : do direito material ao processual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema Único de Saúde : perfil constitucional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do regulamento da Lei de Terras do Império (Decreto nº 1.318, de 1854) para compreensão das origens do domínio privado absoluto sobre a terra em Goiás [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário como ferramenta de intervenção no desenvolvimento do tráfego negocial e no desenvolvimento econômico, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncia tácita e reajustes de contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada no regime diferenciado de contratações (Lei nº 12.462/11), A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 50 anos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás : uma análise jurídica de suas origens históricas e de sua evolução institucional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo regimental dos tribunais brasileiros na era do princípio da juridicidade, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a coletivização do processo administrativo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa arbitrária e o estado empregador : uma revisão da jurisprudência atual [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução fiscal : responsabilidade patrimonial do sócio-gerente [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta de entidades integrantes da administração pública e os limites da atuação empresarial do poder público [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de alteração do objeto licitado antes da celebração do contrato com o adjudicatário [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e a imunidade tributária das empresas estatais : uma proposta de sistematização [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iura novit curia no processo civil brasileiro : dos primórdios ao novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onde a discricionariedade começa, o direito termina : comentário ao voto proferido por Alexandre Freitas Câmara sobre penhora on-line / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Astreintes e perdas e danos - uma análise da autonomia dos procedimentos previstos no art. 461, §2º, do CPC/1973 e do art. 500 - NCPC/2015 como garantia lógica e harmônica do sistema processual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das interlocutórias no novo CPC : variações sobre o tema, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certiorari en Argentina : la transcendencia como filtro de selección ante la Corte Suprema, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segundos embargos de declaração em virtude da mudança de orientação do STF. Padrão de cabimento do recurso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetivação do processo e o ativismo judicial no contexto do pós-positivismo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição coletiva, ideologia coletivizante e direitos fundamentais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitiva : projeções em torno de sua eficiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transação de direitos indisponíveis? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais na administração pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introduction to the Singapore legal system and its courts and rules of civil procedure, An / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema jurídico nos Estados Unidos - Common Law e carreiras jurídicas (judges, prosecutors e lawyers) : o que poderia ser útil para a reforma do sistema processual brasileiro?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação, descrição e análise das certificações ambientais (selos verdes) disponíveis para hortaliças, legumes e raízes no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidada a legalidade dos loteamentos fechados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precaução e tombamento : uma interação importante / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil comentado - 2 ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação no novo cpc : doutrina, legislação, jurisprudência e prática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 3 ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura, escolas e fases metodológicas do processo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura, escolas e fases metodológicas do processo - 2 ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à duração razoável do processo : responsabilidade civil do Estado em decorrência da intempestividade processual - 2 ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório : convenções 29 e 105 da OIT, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva no código de trabalho de Portugal : breve análise do artigo 361, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à intimidade e à privacidade do empregado frente ao poder diretivo do empregador : a (in)violabilidade do correio eletrônico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e sua aplicação no processo do trabalho com relação aos prazos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da terceirização das atividades-fim no direito trabalhista brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social dos contratos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo econômico do grátis na internet e o direito de autor : o caso K-lite Nitro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes das Joint Ventures nacional e internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das redes sociais na sociedade tecnológica e do consumo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma análise genealógica dos princípios de direito internacional na propriedade industrial : a adequação do regramento internacional para os países em desenvolvimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé objetiva e abuso do direito nas relações de consumo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da vontade sobre a declaração no direito brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica de julgamentos não unânime no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo econômico do grátis na internet e o direito de autor : o caso K-lite Nitro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação no novo Código de Processo Civil : considerações sobre o art. 489, § 2º, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório colaborativo e postura dos sujeitos do processo : uma reflexão necessária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano da morte em uma perspectiva legal e jurisprudencial luso-brasileira, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensiones lingüisticas de la desigualdad en Brasil : las diferentes denominaciones legales para un mismo fenómeno / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparando transconstitucionalismo em uma sociedade mundial assimétrica : pressupostos conceptuais e ponderações autocríticas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve dos servidores públicos : entre a omissão legislativa e a regulação judicial, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celeridade e urgência : duração razoável do processo, filtros recursais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social brasileira sob as lentes da biopolítica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração "euro-estadunidense" dos direitos humanos e o paradoxo da universalização do modelo democrático, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Setor portuário brasileiro e a sua disciplina jurídica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância institucional da justiça federal no sistema de justiça dos Estados Unidos da América, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colmatação de lacunas legislativas na ação de improbidade administrativa : diálogo entre o civil e o penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia de estado ou de governo? reflexões sobre a advocacia dos interesses públicos constitucionalmente acometidos à administração do estado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Categorias sospechosas y derecho a la seguridad social en la jurisprudencia de la Corte Suprema Argentina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade nos regimes de previdência social, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão : análise do requisito econômico a partir da convenção sobre os direitos da criança / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações da Lei nº 12.470 à LOAS em contraste com a inserção da pessoa deficiente no mercado de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 8.742/93 e o direito à pensão especial na Lei Estadual Catarinense nº 16.063/2013 como mecanismos de proteção às pessoas com deficiência, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade jurídica, Ex Lege, de concessão da aposentadoria especial à atividade de vigilante/segurança pessoal e patrimonial, em decorrência da previsão legal contida na Lei nº 12.740/2012 e na portaria nº 1.885/2013 do MTE, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiro caso de aplicação do direito militar no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casal de militares : Lei Maria da Penha e a aplicação de seus institutos protetivos ao direito castrense / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operações das forças armadas na garantia da Lei e da ordem em comunidades cariocas e seus desdobramentos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perdão disciplinar militar : (im)possibilidade de aplicabilidade no âmbito do processo administrativo disciplinar militar? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demasiada inserção de drogas ilícitas no âmbito das organizações militares das forças armadas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dedução do seguro nas indenizações por acidente do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de precedentes no novo CPC e reflexos no processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, as normas fundamentais do processo civil e o processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata notarial, o processo do trabalho e o NCPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade e eficácia da quitação voluntária ampla dada por adesão a plano de desligamento voluntário estabelecido em norma regulamentar da empresa sob o crivo da jurisprudência constitucional e trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano morte - a existência jurídica do pretium mortis, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da pessoa jurídica na execução trabalhista : enfoque na possibilidade da desconsideração de modo inverso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia sindical / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ultratividade das normas coletivas trabalhistas e seu alcance / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre acesso à justiça? A problemática da competência territorial no direito desportivo trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta do contrato de trabalho - culpa do empregador - art. 483, da CLT - motivos frágeis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não discriminação da presunção - um tema que devemos abordar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do aumento da licença-paternidade : um tiro de festim, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpar a janela para destravar os caminhos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do sistema recursal trabalhista pela lei nº 13.015/2014 e o novo papel dos precedentes judiciais na justiça brasileira : contexto, premissas e desafios [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução e desafios do processo judicial eletrônico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função revisora dos Tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental : o direito de recorrer. Origens e limites externos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista : alguns aspectos teóricos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à segurança no emprego : levando o direito ao trabalho a sério, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de unidades públicas de saúde por organizações sociais e terceirização de serviços, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do trabalhador portador de doença crônica no âmbito do direito português - análise de julgado do E. Supremo Tribunal de Justiça Português e a especial situação dos trabalhadores com VIH/SIDA, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de teletrabalho e a fiscalização da tecnologia da telemática : aspectos e consequências do teleassídio moral e do teletrabalhador escravo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unión Europea ante las pensiones. Orientaciones para la sostenibilidad, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfermedades del trabajo y otros supuestos asimilados al concepto de accidente de trabajo en la reciente práctica judicial española, Las / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Falta de energia elétrica, força maior e prorrogação de prazo no sistema PJe-JT (TRT - 1ª Reg. - RO 0011201-21.2004.5.01.0074 - 5ª T. - j. 09.06.2015 - v.u. - rel. Des. Evandro Pereira Valadão Lopes) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários sobre a decisão liminar proferida na Rcl 22.012, de lavra do Min. Dias Toffoli, do STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Competência territorial em ação acidentária promovida pelos menores herdeiros do trabalhador falecido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de comum acordo para ajuizar dissídio coletivo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percurso da adaptação razoável como direito dos trabalhadores com deficiência, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : as realidades brasileira e portuguesa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contratos de consumo. Teoria da aparência. Boa-fé objetiva. Fórmula Tu Quoque. Desconsideração da personalidade jurídica. Sucessão de empresas. Função social. Offshore. Compensação de dívidas. Pagamento indireto. Reconvenção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária de ações em garantia de opção de venda de ações (Put Option) : uma proposta de mecanismo de liquidez para fundos de investimentos em participação fiduciária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 S.A. simplificada : um tipo societário para o venture capital, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance, responsabilidade empresarial e segurança da informação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]Caso Activia v. Nesvita : propaganda comparativa e bem-estar do consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado como assistente de acusação nos crimes contra a administração pública com vistas à maior eficiência na reparação do dano, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de contingenciamento estabelecido na Lei de responsabilidade fiscal - tensão entre o equilíbrio orçamentário e a independência entre os poderes, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutos da mediação e da conciliação e a possibilidade de sua aplicação no âmbito da administração pública, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demarcando territórios : perspectivas e desafios da ação interdisciplinar na advocacia pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade do imposto de transmissão causa mortis e doação como efetivação do direito fundamental à igualdade, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A atuação da fazenda pública após o recurso especial representativo de controvérsia 1201993 (prescrição quinquenal ao redirecionamento na execução fiscal). O julgado e seus eventuais efeitos junto à P / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul e o exercício de atividade privada : vedações aplicáveis ao seu particular papel enquanto função essencial à justiça [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da imunidade recíproca : entre a garantia do pacto federativo e o subterfúgio para a concorrência desleal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer 16481 - Alterações no Estatuto Nacional da Microempresa (Lei Complementar nº 123/06). Lei Complementar nº 147/2014. Tratamento diferenciado nas aquisições pela administração pública. Esclarecimentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos migrantes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos passivos da previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime de pensão por morte no inss e o conflito com a jurisprudência do STF e do STJ, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário n. 603.680 e as pensões por morte do servidor público, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão de tempo especial em comum para concessão de benefícios previdenciários aos servidores públicos no âmbito dos regimes próprios de previdência social, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênio e responsabilidade subsidiária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção ao emprego : cinquenta anos depois, a história se repete / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei anticorrupção : lei n° 12.846/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional e direitos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização dos direitos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulando el cuerpo femenino : medidas de corte paternalista y la fertilización in vitro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de escolha dos juízes constitucionais : um estudo comparado e o sistema brasileiro [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o biodireito na legislação e a jurisprudência constitucional no Brasil e na Itália : o caso da reprodução medicamente assistida e fertilização in vitro heteróloga / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control difuso de convencionalidad y de constitucionalidad como herramienta obligatoria en el control de garantías. El final de la post adolescencia del estado democratico de derecho, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade brasileiro e italiano : uma análise comparativa, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia ordinaria en el Estado Constitucional, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos fundamentales innominados derivados de la garntá del derecho a la salud. El estado de la jurisprudencia constitucional colombiana, Los / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno da difusão interpretativa da Constituição : o mito da "lei inconstitucional no caso concreto", O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fertilizacion in vitro caso Costa Rica e Italia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criterios de aplicación de la figura del aborto en Costa Rica desde la perspectiva constitucional y penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Buen morir y la protección constitucional de la vida, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculatoriedad de la jurisprudencia y precedentes de la sala constitucional en caso de sentencias contradictorias : estudio de resoluciones sobre la firmesa de la setencia penal, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias constitucionais atuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquietações jurídicas contemporâneas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas pétreas entre o constitucionalismo e a democracia : uma breve reflexão sobre a reforma constitucional e a (in)tangibilidade dos direitos adquiridos, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais para a história lembrar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Virada teórico-democrática ao problema da legitimidade da jurisdição constitucional e o mandado de injunção sobre a criminalização da homofobia e da transfobia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência : da estrutura escalonada às tutelas de urgência autônomas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre política, philia e meio ambiente, Um / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expressões da racionalidade contratual contemporânea (cooperação) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema acusatório : efetiva garantia de princípios e direitos individuais constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos constitucionais acerca do recurso administrativo no âmbito previdenciário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico e suas consequências no direito empresarial, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade e eficácia da mediação nos conflitos familiares : da prática à teoria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional do artigo 52, X, da Constituição Federal : a consagração do hibridismo no controle de constitucionalidade brasileiro e o seu impacto na competência do Senado Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade religiosa : a proteção constitucional sobre a liberdade de religião e crença [recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o Sistema Recursal no novo Código de Processo Civil (Anteprojeto 166/2010 e PL 8.046/2010) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acción colectiva y los derechos de incidencia coelctiva en la Rpública Argentina, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça dita como um atributo de caráter, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fases metodológicas do processo, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle concentrado de constitucionalidade e revisão de coisa julgada : análise da reclamação nº 4.374/PE / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência na gestão pública e a efetivação do controle social por meio das redes de relacionamento, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária fundamentação a legitimar a violação do sigilo das comunicações telefônicas : uma leitura constitucional do instituto da interceptação telefônica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redefinição do ordenamento jurídico internacional e as organizações internacionais : base para a construção do direito internacional dos direitos humanos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração da marca segundo os preceitos constitucionais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos gravídicos - natureza cautelar ou tutela antecipada? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : descomplicando sua compreensão / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Face prestacional do direito ao ambiente : políticas públicas e gestão ambiental, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 5º, § 2°, da Constituição brasileira de 1988 e o reconhecimento de novos direitos fundamentais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da doutrina da segurança nacional na ordem jurídica brasileira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparação entre os índices de eficiência do direito à saúde entre Brasil e Cuba, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação conforme como concretude hermenêutica nos bastidores da legitimidade da lei abstrata : a dobra da linguagem entre o texto e a norma, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Castração (física ou química) em condenados por delitos sexuais : os desafios éticos da ciência em, face do Estado constitucional democrático, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência das garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório em detrimento do princípio da especialidade : da necessária adequação do art. 57 da lei 11.343/06a partir a reforma do CPP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nature juridique des droits de propriété intellectulle : analyse française, La / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estímulo à conciliação e à negociação coletiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descaminhos da Convenção n. 158 no Brasil, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho no Brasil : retrospectiva 2015 da legislação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano social e dumping social no direito do trabalho : perspectivas e limitações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo social, princípio da cooperação processual e poderes assistenciais do juiz : aplicações ao processo civil e ao processo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação do novo CPC, com as alterações da Lei n. 13.256/2016, na justiça do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum Nacional de Processo do Trabalho - homenagem ao prof. Wagner D. Giglio - enunciados aprovados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização interna e redundâncias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da teoria estruturante do direito de Friedrich Müller / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia salarial - origem essencial filosófica no princípio da igualdade, tipologia e sua importância como direito fundamental do trabalhador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução consensual de conflitos coletivos envolvendo políticas públicas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e a ampla defesa, prévios nos procedimentos de revogação e anulação da licitação, rescisão contratual e aplicação de sanções administrativas, O [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações : Lei n° 12.462/2011 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Textos sobre poder, conhecimento e contingência / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do bacharelismo tradicional ao bacharelismo do século XXI: A massificação e a deselitização da graduação em direito [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à intimidade e à vida privada: a transposição dos limites no relacionamento conjugal [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética do consumo, consumo consciente e felicidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomás de Aquino e a razão natural dos direitos humanos: pessoa e bem comum [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde e orçamento público [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao mínimo existencial e suas repercussões ao trabalhador: necessidade de adoção de políticas públicas? [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia de cidadãos proprietários e o debate imposto de renda versus regras legais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental na Inglaterra, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, polícias e segurança pública no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obligatoriedad de la ley humana y leyes puramente penales en Domingo de Soto y Francisco Suárez [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolviendo conflictos regulatorios mediante la incorporación de estándares privados: retos y oportunidades [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review: podemos tirar algum proveito da PEC 33/2011? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade no Brasil: eficácia das políticas de concentração e seletividade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre palavras, seus usos e significados: o modelo normativo de Marcelo Neves entre as normas e as metanormas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do federalismo e federalismo formal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações da regulação jurídica na sociedade contemporânea: a governança como paradigma [Recurso eletrônico] :, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça no novo Código de Processo Civil : continuidades, inovações e ausências [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção de norma subjacente ao novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e a atuação monocrática do relator, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)alterações do novo Código de Processo Civil na repercussão geral : apontamentos sobre a atuação do STF [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de Processo Civil e o incidente de resolução de demandas repetitivas, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentarão judicial no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do uso de jogos online de computador, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o princípio da presunção de inocência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o programa federal de assistência a vítimas e a testemunhas ameaçadas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das sanções da lei anticorrupção à luz da ponderação de interesses [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação e aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa do meio ambiente do trabalho e o caráter preventivo da tutela inibitória na ação civil pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupos econômicos- Simpósio Nacional de Direito Tributário- CEU escola de direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundação social da empresa e o meio ambiente do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da intervenção judicial nos contratos de plano de saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias relacionadas à trava bancária no âmbito da recuperação judicial, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova : as hipóteses de cabimento da inversão do ônus no CDC e sua correlação com as teorias da carga dinâmica e da redução do módulo da prova / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento de vícios ema tos societários na via administrativa do registro empresarial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade pelo STJ : uma medida contra legem? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e a redução dos custos sociais da litigância, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação Judicial no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais e a eleição de foto estrangeiro no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé no processo civil e o abuso de direitos processuais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação ou de mediação no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista pessoal no ambiente de trabalho em face das garantias que envolvem a relação de emprego, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre a possibilidade de a coisa julgada atingir as questões prejudiciais no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça gratuita no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de alimentos por ato ilícito no novo Código de Processo Civil : regras aplicáveis e o regime do patrimônio de afetação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compimento della sentenza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das novas hipóteses de reclamação previstas no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria pública no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso “Rolezinho” como ação coletiva passiva e a intervenção da defensoria pública para garantir a representatividade adequada do grupo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública "sem juízo" : notícia de um inconsciente coletivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil voltado para a resolução de conflitos : mudança de paradigma?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento no STJ. Uma breve abordagem da visão atual da corte e das mudanças trazidas pelo novo CPC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da contribuição sindical compulsória no Brasil : uma rediscussão necessária, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes no novo Código de Processo Civil : a valorização da stare decisi e o modelo de Corte Suprema Brasileiro, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e alguns dos problemas econômico-financeiros e impactos das sentenças que "custam" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos recursos cíveis, de Flávio Cheim Flores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do instituto da desaposentação no regime geral da Previdência Social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veto ao incidente de coletivização e a chance perdida para solucionar o fenômeno das ações individuais repetitivas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental de participação como fator de legitimidade democrática do poder judiciário : uma perspectiva hermenêutica [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação para contratação de fornecedores por empresas estatais do setor de energia elétrica : Comentários ao art. 32 da lei 9.074/1995 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da necessidade de regulamentação do crime de terrorismo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de patrocínio englobando instituições financeiras, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS sobre vídeo por demanda programado (Netflix) : é possível? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação justa e mínimo existencial como garantia da dignidade da pessoa humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da capacidade contributiva aos impostos reais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do Estrangeiro como vértice da política pública migratória no Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outorga onerosa de solo criado análise crítica a partir da jurisprudência do STF e caracterização como taxa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cide-combustível : a intervenção do Estado na ordem econômica pautada pela proteção do meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instabilidade institucional e a necessidade de equilíbrio entre os poderes do Estado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da taxa de controle e fiscalização ambiental à luz dos princípios da prevenção, precaução e do poluidor-pagador, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PAT : dedução em dobro com as despesas de alimentação do trabalhador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luz da dignidade humana : o princípio da proporcionalidade e a concessão da benesse no crime de drogas, À / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descentralización de la satisfacción de derechos em los gobiernos locales y los recursos públicos, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desequilíbrio político-institucional no Brasil : uma análise a partir da doutrina conservadora / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da segurança jurídica - 3. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabra de Picasso, por Ferreira Gullar, e o “significado oculto” de Constituição : de como o lixo vira bicho e o ser vira dever-ser, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário aplicado às empresas de construção civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiências constitucionais dos Estados Unidos e da França no final do século XVIII : a normatividade da Constituição como êxito do poder constituinte e dos poderes constituídos, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços re registro públicos e notariais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro garantia judicial no novo CPC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cavalo de Troia : Constituição x normas inconstitucionais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descontroles do Poder : o Poder Executivo e a delegação de atribuições / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia em face das ações afirmativas no Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para a proteção dos direitos humanos na era da interconstitucionalidade : a margem nacional de apreciação como instrumento de proteção no contexto do sistema interamericano, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da segurança jurídica no processo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição da nacionalidade originária da pessoa natural : uma análise comparativa das constituições brasileira e japonesa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internalização das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela constitucional da vida embrionária : a ADIn 3.510 à luz do ativismo judicial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do Direito Internacional em seu percurso histórico e o sistema interamericano de direitos humanos : a promoção dos direitos humanos em âmbito internacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12, da Lei estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12, do Dec. Federal 8.235/2014, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação da área degradada pela exploração minerária sob a ótica constitucional do desenvolvimento sustentável, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade da navegação frente à bioinvasão marinha não intencional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação ambiental do art. 36 da Lei 9.985/2000 : aspectos conceituais e questões controvertidas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão compartilhada de áreas protegidas : benefícios, potencialidades e dificuldades / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre os bens fora do comércio jurídico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do Princípio da Precaução no Direito Internacional do Ambiente : Uma Análise à Luz da Proteção do Meio Marinho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de instrumentos econômicos na proteção ambiental : a crítica da mercantilização do meio ambiente no que tange ao mecanismo de REDD+, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse agrária, posse agroecológica e expansão do princípio da função social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resposta constitucionalmente adequada é o hábito angular do Sistema Jurídico Brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à alimentação adequada e proteção de saberes : as tecnologias sociais e o caso das sementes crioulas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática de ativismo judicial ou diálogos contemporâneos entre áreas do conhecimento? Efetividade dos direitos fundamentais, concretizando a justiça / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre convencimento sob o viés do pós-positivismo : da discricionariedade judicial à resposta adequada à Constituição, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da identidade do transexual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Âmbito de incidência da cláusula resolutiva expressa : para além dos contratos bilaterais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base objetiva dos negócios jurídicos : uma visão sob a perspectiva da cláusula geral de boa-fé e sua aplicabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato como instrumento de gestão de riscos e o princípio do equilíbrio contratual, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro e comparado, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração de dirigentes e compliance na governança de associações e fundações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise concorrencial de contratos de aquisição conjunta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fronteira entre doutrina e legislação : diálogos sobre a (im)possibilidade de prisão civil a menor emancipado por não cumprimento de obrigação alimentícia, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ECT – banco postal e a controvérsia em torno do enquadramento de seus empregados na categoria bancária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da atividade telelaboral no âmbito da saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da aposentadoria compulsória de empregado público : divergência de entendimentos no Tribunal Superior do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental dos trabalhadores do setor público à negociação coletiva em face da Convenção 151 do OIT, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça na sociedade brasileira no século XXI - análise do Art. 254-A da Lei 6.404/1976 diante do conceito de justiça de Aristóteles em sua obra ética a Nicômaco, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevas tecnologías y justicia accesible : el caso de la defensa virtual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ley de teletrabajo en el Perú / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização do trabalho doméstico : um possível conflito entre a inviolabilidade do domicílio do empregador e a proteção do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas actuales para la reconstruccíon de la cohesión social en un marco jurídico global : Libertad de establecimiento y libre prestación de servicios, y sus consecuencias prácticas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto dos advogados de são paulo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil anotado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retenção de tributos : IR, PIS, COFINS, CSLL, INSS e ISS / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maioridade sexual : por uma idade de consentimento sexual pautada na tutela de bens jurídicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perigo da imprópria universalização da dogmática penal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à individualização da pena : uma análise crítica a partir do princípio da proporcionalidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confisco alargado : reflexões acerca de suas possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Analogia e Direito Penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que os ministros do STF citam nos seus votos? Uma análise do julgamento da AP 470 (mensalão), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias quanto ao crime de extorsão mediante sequestro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda alargada em face da principiologia processual penal brasileira, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização da prova em vídeo nas cortes brasileiras : um estudo exploratório a partir das decisões criminais dos tribunais de justiça de Minas Gerais e São Paulo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação e a persecução penal da corrupção e dos delitos econômicos : uma análise exploratória do Sistema de Justiça Federal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opinião apresentada para instruir a ADIn 5.097, interposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), cujo relator é o Min. Celso de Mello / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preço de transferência como norma de ajuste do imposto sobre a renda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da renda imobiliária / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de pedido específico na ação de indenização por dano moral, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espírito da arbitragem, O [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem : experiências e procedimentos. Da Grécia ao Brasilum trajeto histórico-constitucional de experiências e procedimentos arbitrais [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem interessa a arbitragem?, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a prestação da tutela arbitral no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato profissional médico-paciente : reflexões sobre obrigações básicas [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho do estrangeiro : duração do vínculo e restrições à liberdade de contratar [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas limites à realização da concessão administrativas para construção e administração de presídios no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta do contrato de trabalho e dano moral [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/69999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o habeas corpus [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Câmara de Mediação e Arbitragem do IASP - Câmara-IASP [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamento de Arbitragem da Câmara de Mediação e Arbitragem do IASP - Câmara-IASP [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia e natureza jurídica do acordo simulatório na simulação nos negócios jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e moral em Dworkin : a judicatura e o desvelamento do conteúdo da ética [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do tempo nos procedimentos arbitrais, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre a execução da sentença arbitral, os embargos ou impugnação e a ação de anulação de sentença arbitral, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto federativo e a articulação entre os Poderes após vinte anos de vigência da Constituição Federal de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a decretação da falência no curso do procedimento arbitral, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão da ampla defesa dos terceiros na execução em face da nova “desconsideração inversa” da personalidade jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e tributação : da certeza do direito à proteção da confiança legítima do contribuinte / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva no Código de Defesa do Consumidor : um outro ponto de vista [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como ciência e a teoria da interpretação em Hans Kelsen [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recall e a defesa dos consumidores [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biotecnologia e fragilidade normativa ante a biopirataria [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor e o agronegócio : a incompatibilidade na aplicação em transações não bancárias [Recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos para a valoração do dano moral, inclusive para fins do Código de Defesa do Consumidor [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a responsabilidade do comerciante face ao consumidor e a vedação da denunciação da lide nas ações envolvendo relações de consumo, inclusive nos Juizados [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional de relações de consumo e a presença do Estado na relação de consumo, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor e as cláusulas abusivas nos contratos, O [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negativação do garantidor no banco de dados [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit français et européen de la consommation, Le [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brevíssimas notas sobre a aplicação da Convenção de Varsóvia-Montreal (e não do Código de Defesa do Consumidor) no transporte internacional aéreo de cargas, inclusive para fins de limitação da responsabilidade indenizatória do transportador [Re... / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liminares em ações civis públicas sem a prévia oitiva do fornecedor : risco para a sociedade [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre a influência do Código de Defesa do Consumidor nos contratos de aquisição de bens imóveis [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de acesso rápido à Internet e Código de Defesa do Consumidor : algumas breves considerações [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo originadas no Twitter, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit français du crédit à la consommation, Le [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre as relações de consumo em massa e sua defesa coletiva em juízo [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão do diretor ou gerente no pólo passivo da execução fiscal e o processo administrativo tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da inocorrência de sucessão trabalhista no âmbito da recuperação de empresas [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código da cidadania [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor : lesividade e fragmentariedade penal? [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem de família e o direito falimentar : da correta aplicação da disregard doctrine e a sua banalização no direito do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviço e o Código do Consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação no setor elétrico / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potencial uso do BIM na fiscalização de obras públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscobras : uma obra em construção / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de geotecnologias como uma nova ferramenta para o controle externo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síntese dos achados das oficinas de avaliação de integridade com ênfase em aspectos éticos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação, transparência e participação cidadã nas atividades de fiscalização exercidas pelos órgãos de controle o portal Controladoría y Ciudadano, na Controladoria Geral da República do Chile / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade nas edificações públicas federais : contribuições das auditorias de obras do TCU / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como auditar o desempenho ético de um órgão público uma proposta / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação nos serviços de limpeza na administração pública : idealismo ou necessidade? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criança deficiente e o seu direito à escola, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força integradora e catalisadora do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos : desafios para a pavimentação de um constitucionalismo regional [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais nas relações entre particulares : o caso dos reality shows [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minorias, localidade e inclusão social : uma proposta para o resgate da legitimidade estatal [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas e empresários à luz dos princípios constitucionais do bem comum [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de pesquisa sobre a política e o direito como ciência e o problema das condições de emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes : a construção do Estado de Direito e o núcleo teórico do contratualismo [Recurso... / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos médicos : reflexões sobre suas responsabilidades [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e liberdade de informações jornalísticas [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidade dos contratos administrativos e seus efeitos, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do terceiro adquirente na fraude de execução e a edição da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula resolutiva expressa : o exato sentido do art. 119 do CC/1916 e dos arts. 128 e 474 do Diploma Substantivo Civil de 2002 [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da prova pericial médica, Uma [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte Interamericana de Direitos Humanos e o sistema de precatórios no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos conduzirão a um Governo Mundial? Espero que sim, Os [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à vida : fundamental dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo e privacidade das informações sobre usuários nas equipes de atenção básica à saúde : revisão [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito-dever de sigilo na proteção ao paciente, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos à improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Significado da vida e da obra de Miguel Reale, O [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes das alterações à Lei do Inquilinato : Lei 12.112, de 09.12.2009 [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da gestante e a interrupção da gravidez do feto anencéfalo, A [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de pesquisa sobre a política e o direito como ciência e o problema das condições de emergência e estabilidade da cooperação entre indivíduos interagentes : a construção do Estado de Direito e a heurística do contratualismo [Recurso ele... / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiador injustiçado na locação, O [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e política [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Tabela de honorários instituída pela Lei 8.906/1994 para ser observada pela Ordem dos Advogados do Brasil - 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princípios e valores do direito constitucional no projeto do novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação de sigilo investigatório e liberdade de imprensa [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória do direito - Francisco Antônio de Almeida Morato [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relembrando Professor Francisco Morato [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de recepção [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a criação dos "julgamentos virtuais" no âmbito do Tribunal de Justiça de 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mutações, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto do novo Código Comercial, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinários múltiplos, repercussão geral e prejudicialidade [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plínio Barreto, o devoto da democracia e a justiça eleitoral [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação da licença-paternidade e novas hipóteses de ausência justificada no trabalho : Lei 13.257/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do inciso II do artigo 62 da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade anônima e diretores eleitos : reflexões trabalhistas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de autorização do MTE para redução do intervalo para descanso e alimentação : Art. 71 § 4º da CLT, princípio da primazia da realidade, razoabilidade punitiva da norma pela ausência real de dano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mundo do trabalho contemporâneo : da reconstrução da ideia de subordinação à revitalização dos princípios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do médico do trabalho diante a alta previdenciária do trabalhador, A / 2016 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação entre as partes da definição do objeto litigioso : sistemas de instrução processual nos Estados Unidos e na França [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminal Compliance : o direito penal aplicado em seu viés preventivo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites entre a liberdade de expressão e o direito à privacidade [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo disciplinar dos médicos, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de ética e disciplina - Questões éticas e disciplinares [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de honra [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sobre a ADPF 249, formulada pelo Governador do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogações contratuais realizadas licitações em caráter excepcional com fundamento no §4 do art. 57 da Lei 8.666/93 : limites impostos na incidência da norma [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Multa astreinte - Mandado de segurança [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação dos profissionais da área da saúde e paciente, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética profissional do advogado [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada na legislação vigente e projetada [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação aplicável às atividades de administração de fundos de investimento e de carteiras de valores mobiliários [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência disciplinar concorrente do CNJ : conquista da sociedade e fortalecimento do Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça sob a ótica da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medicamentos : facilidade social de aquisição, obrigação legal de idoneidade técnica e direito médico de sua eficácia curativa [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária na alienação de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição da prova ilícita e o projeto de um novo Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de impugnação das sentenças ditas imutáveis : da rescisão de sentenças judiciais à anulação de sentenças arbitrais, um traço distintivo no Brasil e no Direito Comparado [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Copyright Law in the Brazilian Constitution and its repercussions in ordinary laws [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao desperdício no gasto público [recurso eletrônico] : uma reflexão baseada na comparação entre os sistemas de compra privado, público federal norte-americano e brasileiro, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ordem de vocação hereditária e a sucessão do cônjuge e do companheiro na nova ordem legal [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito policial : inexistência de lesão da personalidade moral [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade do gasto público : revisitando o conceito em busca de uma abordagem polissêmica articulada / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio e a crise da autonomia sindical [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia médica [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Religião como objeto de tutela penal : limites e possibilidades [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites legais impostos aos experimentos com embriões humanos [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedades de advogados a crise global e o trabalho [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética, direitos fundamentais e a reprodução humana [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização criminosa e repressão jurídico-penal na realidade brasileira [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a reforma do código penal e o movimento de resistência cívica [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante : a justiça restaurativa [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentação oral pelo amicus curiae nos Tribunais Superiores, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cheque prescrito e a viabilidade da utilização da ação monitória para haver o crédito sem necessidade de discussão do negócio jurídico subjacente, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento e a união estável entre pessoas do mesmo sexo, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança do trabalho : Norma Regulamentadora 6 [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentações sobre a ética e a virtude para uma fundamentação da justiça no pensamento de Aristóteles [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da teoria ao pragmatismo : dois casos emblemáticos do tribunal de ética da OAB-SP [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de estudos direito e internet, sob a presidência do Dr. Silvanio Covas relatório e parecer sobre o marco civil da internet [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do casamento : do regime de bens entre os cônjuges [Recurso eletrônico] :, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infecção hospitalar em face do interesse público, da lei e da Justiça [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do contrato de empreitada de obra pública [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADIN 4.357 e EC 62/2009 : fim do calote? [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados que versam sobre direitos humanos e os que versam sobre matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Desautorizada comercialização de dados pessoais para envio de mala-direta e a violação à privacidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso em razão do 138.º aniversário do IASP [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saudação do Instituto dos Advogados de São Paulo ao presidente Fernando Henrique Cardoso na outorga do Prêmio Barão - São Paulo, 03.12.2012 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resoluções do Tribunal de Ética e Disciplina [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil no cenário mundial, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem de Ylves José de Miranda Guimarães [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grampo telefônico [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria-Geral do Conselho Federal da OAB [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame de ordem [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do TJSP [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o recurso intempestivo por prematuridade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de preferência na doação de quotas, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade fiscalizatória do Procon : balizas a serem advertidas [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controladoria-Geral da União [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa por direito de defesa, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação econômica de empresa e as inconstitucionalidades contidas na Lei 11.101/2005 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quadro geral dos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função e relevância dos precedentes judiciais no Direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agregação de efeito suspensivo a recurso especial interposto em tribunais estaduais e regionais federais contra condenação em segunda instância, para preservação da elegibilidade de candidatos a cargo [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade como categoria jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica no século XXI [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Setenta anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos da CLT [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presente e futuro do mundo do trabalho e sua regulamentação, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Referências a respeito do assédio moral e da regulação do combate à sua prática no âmbito das relações contratuais celetistas e das estatutárias [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do pedido de registro de candidatura e os estritamente objetivos limites da lide, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medicina legal : instrumento imprescindível na prestação jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodireito na pós-modernidade, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão de sócio por justa causa nas sociedades limitadas : pontos controversos [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de recepção da Academia Internacional de Direito e Economia [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de posse na Academia Internacional de Direito e Economia [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucinto inventário de 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor no Brasil, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agradecimento pela outorga do Prêmio Barão de Ramalho Instituto dos Advogados de São Paulo em 25 de novembro de 2013 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto do Código Comercial, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos de Código de Defesa do Consumidor e as sugestões traçada pela revisão de 2015 das diretrizes da ONU de proteção dos consumidores para a atualização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do Ministério da Justiça, Os [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos de vigência do CDC e as relações internacionais de consumo : desafios e perspectivas, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atendimento dos advogados via Skype [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da TV a cabo como instrumento de concretização do direito à cultura, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a aplicação da nova Lei do Consumidor na China : novos direitos e novas responsabilidades / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino jurídico e preparação profissional [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chinese approaches to reform consumer protection law : substantive law and conflict law / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de Convênio e Cooperação que celebram entre si a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - FDUL e Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas abusivas en el Código Civil y Comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção e tratamento do supendividamento dos consumidores : empréstimos hipotecários no Canadá e no Quebec / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação dos Ex-Alunos da Faculdade de Direito [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucional-federativos para competências no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor : breves notas ao art. 105 do CDC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurimetria e sociedade da informação : do custo da reclamação nas relações de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do melhor interesse do vulnerável : uma visão a partir dos julgados relatados pelo Min. Herman Benjamin (STJ), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial : a desarrazoada busca do razoável [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preço como instituto jurídico de defesa do consumidor nos contratos sustentáveis de transporte aéreo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões surpresa e inversão do ônus da prova / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários ao recurso Especial 1.509.923 - SP : análise crítica à luz dos pilares da legislação consumerista e do "The Bingo Project" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o art. 2.035 do CC/2002 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Da imposição ao consumidor ofendido ao rastreamento dos endereços eletrônicos (URL) das páginas em que ocorreram violações a direitos de personalidade à luz da hipervulnerabilidade informacional : comentário ao REsp 1.2... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Pela prevalência e incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre a Convenção de Varsóvia, para as hipóteses de indenização em decorrência do extravio de bagagens. Anotação ao AgRg no Ag em REsp 409.045/RJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei sobre organizações criminosas (Lei 12.850/2013) : primeiras considerações [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte Suprema de Justicia Argentina creó la Secretaría Judicial de Relaciones de Consumo, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública da defensoria pública do RS sobre o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais e empréstimos bancários de servidores afetados junto ao Banrisul, instituição financeira controlada pelo Estado do RS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios em concurso com as medidas constritivas. Respeito ao direito de defesa, ao equilíbrio na relação processual e à natureza alimentar [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações eleitorais e direito sancionador [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre Eireli : empresa individual de responsabilidade limitada [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedades de gestão coletiva de direitos autorais e as modificações trazidas pela Lei 12.853, de 18.08.2013 [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competição global [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela constitucional do consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Shopping center [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais em perspectiva [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IASP - o novel amicus curiae [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equidade no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é o direito?, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios e perspectivas da advocacia brasileira [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Ética da OAB e a observância das tabelas de honorários : respeito `{a remuneração digna e combate ao aviltamento, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o novo Código de Ética / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratado dos honorários no novo Código de Ética, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matéria de repercussão geral - Supremo Tribunal Federal. Prevalência de uma das espécies de paternidade - socioafetiva e biológica [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biografias e privacidade [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública sob nova ética da advocacia brasileira : a edificação de um capítulo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutilação da mulher, crime sem fronteiras [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição no processo administrativo da OAB, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de posse de Paulo Adib Casseb na presidência do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo para o biênio 2014/2015 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética profissional e advocacia pro bono : o papel do advogado na conquista da cidadania / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reunião-almoço com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado criminalista com A maiúsculo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a reconstrução da ética : da academia ao tribunal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei - presença obrigatória do advogado na justiça do trabalho e fixação de honorários advocatícios [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama histórico sobre a evolução da responsabilidade civil objetiva, Um [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poente da cortesia, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pro bono e o novo Código de Ética e Disciplina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer - as relações de parentesco na contemporaneidade - prevalência a priori entre a parentalidade socioafetiva ou biológica - descabimento - definição em cada caso concreto do melhor interesse dos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais inovações do novo Código de Érica da OAB, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definindo o fato notório [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do advogado frente à colaboração premiada : A colaboração premiada sob a luz do novo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento Cerrado. Necessidade de novas regras legais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade na advocacia : novidades impeliram a OAB a reformar seu Código de Ética, manos de quatro lustros depois de sua última reforma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ofício ao excelentíssimo senhor presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pro bono : ocupação feliz / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reunião-almoço com o ministro do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acomodação sistêmica da emancipação voluntária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Ética e Disciplina da OAB, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de advogados éticos ou honorários éticos de advogados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da propaganda eleitoral na renovação da política nacional e os efeitos da propaganda institucional na reeleição, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo, inviolabilidade e lavagem de capitais no contexto do novo Código de Ética / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade na advocacia, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória : tutela da urgência e a estabilização da demanda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada antecedente no novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva do possível e o mínimo existencial na efetivação dos direitos sociais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da simetria no federalismo brasileiro e a sua conformação constitucional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da justa causa na destituição dos administradores : uma análise luso-brasileira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Somos todos iguais : a união constitucional de casais homoafetivos e o pensamento de Ronald Dworkin / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, a sucessão de contratos administrativos e a teoria menor da sucessão de empregadores para fins trabalhistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos sobre o direito de paridade no ordenamento jurídico brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Acción pública" e "acción de tutela" no ordenamento jurídico colombiano com formas de participação direta na política / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação judicial na transição do antigo regime ao constitucionalismo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e heterotopia : uma análise do espaço democrático / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual liberdade de imprensa? A imprensa concebida como um fórum aberto ou como um cão de guarda privilegiado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae e audiências públicas no controle de constitucionalidade brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas vinculantes e força normativa : aspectos críticos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência do judiciário na moderna sociedade de massas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênero e políticas públicas : desafios e proposições para superação do problema jurídico da descontinuidade e desarticulação governamental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da espera excessiva em fila de banco : da afronta ao princípio constitucional da dignidade de pessoa humana / 2014 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deveres dos estados-membro : efeitos decorrentes da aplicação do mecanismo de suspensão no Mercosul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consentimento informado e sua dinâmica na relação médico-paciente : natureza jurídica, estrutura e crise, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Michael Stolleis : os caminhos da história do direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial Review sem uma Constituição Escrita [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Civil e Nação : do “Risorgimento” ao Ocaso do Estado Liberal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato com efeito protetivo de terceiros, culpa in contrahendo e responsabilidade das agências de rating [Recurso eletrônico] : / 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Howden North America [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Submissão de documentos e informações comerciais a autoridades estrangeiras : o regime jurídico do art. 181 da CRFB/88 e as leis de bloqueio [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova amplitude dos embargos de divergência e sua importância na uniformização da jurisprudência, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao REsp 1.202.918 – SP : Devem os Créditos Cedidos Fiduciariamente se Submeter aos Efeitos da Recuperação Judicial do Devedor-Fiduciante? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acertos, erros e equívocos de autocompreensão da teoria dos princípios [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “comentários à constituição” de Carlos Maximiliano Pereira dos Santos e a repercussão da cultura jurídica Argentina no Brasil durante a primeira metade do século XX, Os [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade, identidade e direito : sobre a indelével marca humana em Philip Roth [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Réflexions sur les Partitions du Contrat de Location dans les Productions des Glossateurs [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Última palavra e diálogo institucional : relações com as teorias democráticas em Dworkin e Waldron [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de eficácia do direito fundamental à saúde e a vulnerabilidade das pessoas que dependem da saúde pública : onde está a inviolabilidade da dignidade humana? [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de visita de crianças e adolescentes no sistema prisional brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polifonia do uso dos equipamentos de proteção individual do coletor de lixo domiciliar de Macapá-AP, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades para Instituições Assistenciais e seu Impacto na Seguridade Social : uma visão contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo global e a sua aplicação na trajetória internacional da Lei Maria da Penha, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração econômica e o regime jurídico do Euro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de Concorrência na União Europeia : convergência da doutrina e da jurisprudência no reconhecimento da disciplina concorrencial como base para o mercado interno [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalismo, Instrumentalismo e Aormalismo-Valorativo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcela Incontroversa do Pedido : uma análise à luz do direito fundamental à razoável duração do processo e as novas perspectivas decorrentes do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos Polêmicos da Mediação Judicial Brasileira : uma análise à luz do novo Código de Processo Civil e da Lei da Mediação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação de sentença estrangeira e carta rogatória no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evicção : entre a codificação civil, as sístoles e diástoles que movimentam a law in action e a fragmentação do direito estimulada pelo novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gêneros, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferença do tempo de contribuição na aposentadoria especial da agente policial em relação ao homem e o princípio da igualdade entre gêneros, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos para a tutela específica no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitrariedades levadas a cabo pela previdência social. Cumulação de benefícios entre os regimes públicos: RGPS e RPPS. Devolução de parcelas cobradas indevidamente. Consequente suspensão imediata de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição na responsabilidade civil contratual em debate, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retenção previdenciária do art. 31 da lei nº 8.212/91 e a liquidação da despesa pública (lei n 4.320/64), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito civil. Prescrição. Conceito e princípios regentes. Início do prazo e teoria da actio nata, em sua feição subjetiva. Eventos continuados ou sucessivos que geram o enriquecimento sem c / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adesão automática na previdência complementar fechada como instrumento de mitigação de vieses cognitivos, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência complementar privada e contrato de trabalho : autonomia e competência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras gerais das ações de direito de família e o tratamento processual da ação de alteração de regime de bens no novo Código de Processo Civil, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento especial das ações de família no novo CPC e a mediação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo multiportas no CPC 2015 e meios integrados de solução dos conflitos familiares / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação familiar no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do Ministério Público nas ações de família segundo o novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o rito de cumprimento da sentença de alimentos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre a execução de alimentos no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdição- sua humanização e ressignificação no NCPC e EPD, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública e o direito sucessório, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o inventário extrajudicial : uma análise crítica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade em inventários extrajudiciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência patrimonial contra a mulher nos litígios de família, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de um marco legal para a definição dos alimentos compensatórios, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de aplicação da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma chance no Direito de Família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da guarda compartilhada : uma breve visão psicanalítica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efectos, en el ámbito de la filiación, de la rectificación registral de la mención (Original) relativa al sexo de las personas, Los / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida e desjudicialização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de separação convencional de bens e a sucessão hereditária na jurisprudência do STJ, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de Família em perspectiva : uma análise das mudanças propostas pelo Estatuto das Famílias (PLS n. 470/2013) em relação ao casamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de bens convencional : a polêmica relacionada à partilha de bens / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devedor de alimentos e os cadastros de restrição ao crédito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança coletivo e a lei 12.016/09 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação estrutural e cadeias produtiva : é acertada esta orientação, em face do conceito de empregado e empregador, da CLT? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custo da mão de obra justifica contratação à margem da CLT, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de justiça criminal brasileiro : construído para não funcionar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder punitivo do empregador X direito de defesa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e sociedade da informação : modalidades e jornada de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cumulação de adicionais como política de efetividade do meio ambiente do trabalho equilibrado, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função da cláusula penal moratória nos contratos de compra e venda de imóvel na planta : perigos de uma generalização, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova regulamentação do seguro-desemprego do empregado doméstico : Lei Complementar nº 150/2015 e resolução nº 754/2015 do Codefat, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da fraude à execução e sua análise de acordo com o novo Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao fundo de garantia do tempo de serviço. Desconstrução jurídica do modelo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e o consentimento informado do idoso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a responsabilidade civil na Lei do Superfund / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma de la identidad : hacia ina regulación del mundo digital, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar nº 75/93 para impetração de mandado de injunção ambiental pelo Parquet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação de serviços alternativos de transporte individual de passageiros no município de Porto Alegre, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade das regras de rotulagem instituídas por leis estaduais e municipais de resíduos sólidos : uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares procesos colectivos : ausencia de régimen adecuado y modulaciones / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão extrapatrimonial coletiva decorrente do dano ao patrimônio cultural : critérios para a caracterização da responsabilidade civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos sobre a alienação fiduciária em garantia- vedação do pacto comissório e licitude do pacto marciano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações na lei de registros públicos- usucapião extrajudicial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da empresa : análise da proteção às micros e pequenas empresas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sequestro internacional de criança fundado em violência doméstica perpetrada no País de residência : a importância da perícia psicológica como garantia do melhor interesse da criança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia jurídica brasileira de julgados de tribunais eclesiásticos sobre direito matrimonial : um ensaio introdutório / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]A aplicabilidade do método de licitação pública internacional das diretrizes de aquisições do Grupo Banco Mundial em face da lei geral de licitações e contratações brasileira (lei 8.666, de 1993) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e regras : revisitando a utilidade da distinção entre as categorias de normas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aquisição do usufruto de ações por usucapião / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento especial relativo às ações de família no Código de Processo Civil 2015, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e o princípio alterun non laedere e neminem laedere / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação adequada da decisão judicial como requisito de sua própria existência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do Novo Código Florestal : Abordagem do mérito das ADIs 4.901, 4.902, 4.903 e 4.937 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão como medida coercitiva no processo civil brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial : principais mudanças entre o art. 745-A do CPC revogado em relação ao art. 916 do CPC/2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]A modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade : análise com base em caso concreto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressignificação do princípio do acesso à justiça à luz do Art. 3º do CPC/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconfigurações do processo à luz do constitucionalismo contemporâneo : a boa-fé objetiva como condição funcional do modelo processual do estado democrático de direito e sua incidência sobre o novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do consumidor e serviços públicos : balanço e perspectivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilícito e o abusivo : propostas para uma interpretação sistemática das práticas abusivas nos 25 anos do Código de Defesa do Consumidor, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento e o controle indireto dos bancos de dados de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato-fato processual : reconhecimento e consequências / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção do consumo sustentável através do princípio da informação ambiental ao consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da admissibilidade dos negócios jurídicos processuais no novo Código de Processo Civil : aspectos teóricos e práticos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade comportamental do consumidor : por que é preciso proteger a pessoa superendividada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade passiva : o direito potestativo do(s) credor(es) e dos devedores à formação do litisconsórcio passivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emancipação insuficiente da pessoa com deficiência e o risco patrimonial ao novo emancipado na sociedade de consumo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia executiva das decisões judiciais e extensão da coisa julgada às questões prejudiciais; ou o predomínio da realidade sobre a teoria em prol da efetividade da jurisdição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processualização da desconsideração da personalidade jurídica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da tecnologia da informação e a validade jurídica dos negócios realizados por crianças e adolescentes : uma análise de sua hipervulnerabilidade nas relações de consumo virtuais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos para a tutela provisória (urgência e evidência) no novo Código de Processo Civil brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de tutela de evidência previstas no novo CPC, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modificações no novo Código de Processo Civil pela Lei 13.256/2015. O que John Rawls e Richard Posner pensariam a respeito? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda infantil na perspectiva do Código de Defesa do Consumidor : um estudo interdisciplinar congregando noções de direito e marketing / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do conceito de reformatio in peius e a sua proibição no sistema recursal do processo civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notificação da ação individual para efeitos coletivos no novo CPC brasileiro - alguns aspectos jurídicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 S.O.S ações civis públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório no processo estatal e nas relações entre particulares, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cheque e o princípio da cartularidade no processo digital, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito versus justiça distributiva : parâmetros alocativos para análise do superendividamento no caso brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência defensiva no STJ à luz dos princípios do acesso à justiça e da celeridade processual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento : breve análise dos precedentes das Súmulas 282 e 356 do STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e enriquecimento ilícito nas relações de consumo : uma análise crítica da jurisprudência do STJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil entre a resolução de conflitos e a formatação de condutas : breves considerações sob a ótica do direito comparado, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização procedimental : uma comparação entre os sistemas jurídicos brasileiro, inglês e português, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem envolvendo a administração pública : notas sobre as alterações introduzidas pela Lei 13.129/2005 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de pagamento e responsabilidade civil : estudo de caso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo da extraordinaria cognitio romana, com suas condições da ação e pressupostos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adimplemento substancial em contrato de alienação fiduciária em relação de consumo e a (im)possibilidade de ação de busca e apreensão, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito das incorporadoras e construtoras nos contratos imobiliários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da norma imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF/1988 aos livros digitais : uma análise à luz dos recentes precedentes sobre o assunto [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenções no âmbito do simples nacional : notas a respeito da constitucionalidade do art. 18, § 20-B, da LC 123/2006 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da compatibilidade da taxa de fiscalização dos recursos minerários do estado do Pará com o princípio da equivalência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária aos e-books frente à atuação doutrinária e jurisprudencial : análise das perspectivas da hermenêutica jurídica constitucional no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos dos direitos : quem paga a conta do Estado Social? [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de licença de uso de marca e a imunidade de PIS e de Cofins sobre as receitas decorrentes de exportação, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do Sistema Tributário Nacional e a delimitação da competência tributária nas restrições ao poder de tributar do Estado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do software no Brasil. Mercadoria ou serviço? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição de dividendos sem cobertura cambial : aspectos regulatórios e tributários da transferência de valores detidos no exterior por pessoa jurídica brasileira para conta bancária estrangeira de sócio residente no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda o IPI sobre a revenda de importados. Inconstitucionalidade. Afronta ao Gatt e ao art. 146 da CF/1988 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do instituto da denúncia espontânea nos casos de compensação, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pessoal do sócio não administrador pela dívida tributária da empresa à luz da LC 147, de 07.08.2014 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades e limites de conciliação entre o princípio da capacidade contributiva e a tributação extrafiscal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonegação fiscal no Brasil : reflexões sob a perspectiva da economia do crime / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual tributário português : complexidade e falta de clareza de articulação do uso dos meios processuais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de defesa do administrador de pessoa jurídica no âmbito do processo administrativo fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações das metas do superávit primário e suas consequências jurídicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta em procedimentos sancionatórios regulatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos associativos no âmbito dos atos de concentração, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A exigência de garantia para participação em licitação e a necessidade de sua prorrogação ao longo do procedimento licitatório / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Homologação de licitação : ato passível de responsabilização por estar situado no âmbito do poder de controle hierárquico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia ao equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos- limites- abusos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos da administração pública e a lei nº 13.129/2015 : novos desafios, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto federal nº 8.538/2015 : a nova regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do desenvolvimento nacional sustentável : aplicabilidade nas licitações promovidas pelas entidades do Sistema "S", O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orientações para aquisição sustentável de bens e equipamentos de informática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos digitais ou eletrônicos : um meio ou uma nova modalidade contratual? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da exceção dos contratos não cumpridos aos contratos administrativos, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Digital rights management and fair use / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos sites de leilão virtual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações necessárias em licitação e contrato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sociais : importante mecanismo no atendimento das necessidades da população, mitigado pelo controle externo de alguns estados que comprometem a efetividade do modelo em face de leis parcialmente inconstitucionais [Recurso eletrônic... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato concessivo de aposentadoria, reforma ou pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência sob o crivo do TCU para o exercício do controle administrativo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisição administrativa sobre imóveis versus ocupação temporária : qual a importância prática para o cidadão comum? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jogo de cronograma na execução de contratos administrativos de obras e serviços de engenharia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço global, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos incompletos e a soft law, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nascituro concebido in vitro post mortem e seu direito ao benefício de pensão por morte, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena de multa e progressão de regime executório. Ativismo judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e procedimento da responsabilidade das pessoas jurídicas sob a égide da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 - correlacionada às inovações do novo CPC - Lei 13.105/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que não deveria entrar na despesa com pessoal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos de confiança no serviço público : sugestão de normatização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do IRPF sobre pensão alimentícia, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e o compromisso de ajustamento de conduta, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer. Contrato de corretagem imobiliária. Elementos de existência, validade e eficácia. Usos do setor. Contato social de consumo. Dever de informar. Venda casada e assunção de dívida. Pagamento ind / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedações às associações de moradores de exigências de pagamento de quem não é associado e a questão nos loteamentos fechados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O caso (STF - ADIn 4.815/DF - Plenário - j. 10.06.2015 - v.u. - rel. Min. Cármen Lúcia - DJe 01.02.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da internet na construção de movimentos sociais em defesa da democratização das comunicações e da sua regulamentação no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O v. acórdão foi proferido quando do julgamento, pelo Plenário do C. STF, da Ação Cível Originária 478, oriunda do Estado do Tocantins (STF - ACO 478/TO - Plenário - j. 05.0 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente (STF - RE 603.616/RO - Plenário - j. 05.11.2015 - m.v. - rel. Gilmar Mendes) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institucionalização da avaliação ambiental estratégica pelos entes da República Federativa do Brasil : perspectivas para uma gestão governamental sustentável, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.183.133/RJ - 4ª T. - j. 17.11.2015 - m.v. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 01.02.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o direito ao silêncio no âmbito da administração pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] O caso objeto do decisium (STJ - REsp 1.255.179/RJ - 3ª T. - j. 25.08.2015 - m.v. - rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva - DJe 18.11.2015) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.412.658/SP - 4ª T. - j. 01.12.2015 - v.u. - rel. Min. Luis Felipe Salomão - DJe 01.02.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o modelo de controle exercido pelo Tribunal de Contas nos contratos administrativos : enfoque da consultoria jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - AgRg no RE 1.508.656/GO - 6ª T. - j. 01.12.2015 - m.v. - rel. p/ acórdão Min. Rogerio Schietti Cruz - DJe 01.02.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 54 da lei 9.784/99 e as relações jurídico-administrativas anteriores, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargo da atividade florestal sob as luzes do princípio do desenvolvimento sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e lei anticorrupção nas empresas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração dos contratos de locação de imóveis firmados pela administração pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público brasileiro e a ideologia concurseira, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves críticas e reflexões sobre o julgamento do MS nº 30.788 pelo STF : a (in)constitucionalidade do art. 46 da Lei Orgânica do TCU e a (in)competência do Tribunal para declarar a inidoneidade de licitante [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras públicas sob o viés da sustentabilidade no âmbito das licitações sustentáveis, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito de Prometeu, o devido processo legal e o desvio de finalidade na atividade administrativa sancionadora nos contratos licitatórios, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de obras públicas de grande vulto ante as restrições do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concursos públicos, separação de poderes e controle judicial sob a ótica do STF : deferência ou ativismo? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória da transcendência dos motivos determinantes : o fim da história?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria de tecnologia da informação : a experiência do TCE-CE / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve ensaio acerca da posse em cargo, função ou emprego público civil efetivo por militar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação e a efetivação judicial do direito à saúde, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade do cancelamento de precatórios após quinquídio decadencial de 5 anos à luz das normas gerais sobre invalidação de atos administrativos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da conciliação na Procuradoria-Geral da União, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão post mortem e paralelismo afetivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da prestação direta de serviços públicos : divergências decorrentes do marco regulatório para o saneamento básico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepções de igualdade de Owen Fiss na discussão das ações afirmativas : não discriminação ou antissubordinação?, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite para a intervenção judicial na atuação do poder executivo : a racionalidade decisória, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constituinte burguês : aprendendo a ler nas entrelinhas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encerramento de exercício e prestação de contas do Município / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência do Município e o alcance da locução "interesse local", A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registros públicos e notariais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos históricos dos direitos humanos e afirmação dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de bens públicos - Matéria de interesse local - Autonomia local para disciplinar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à proteção das área verdes urbanas : influxos da edificação do meio ambiente urbano sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da relação entre laboratórios farmacêuticos e médicos do Sistema Único de Saúde à luz do princípio da moralidade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações administrativas são sempre personalíssimas?, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de interesse econômico geral e os auxílios de Estado : elementos para a compreensão da economia social de mercado na união europeia, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de negociação em caso de descumprimento do contrato administrativo e a questão da indisponibilidade do interesse público, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprema corte e os crimes praticados por parlamentares, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, legística e a AGU : o papel doa advogado público federal na efetividade normativa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condicionalidades do Bolsa Família e a promoção da igualdade material, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos de uma ciência aplicada do direito para o design das instituições / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade pela via difusa como forma de otimização e exigibilidade dos direitos humanos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação política : uma análise da relação entre representantes e representados / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência italiana no confisco de bens de integrantes de grupos mafiosos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inflação de direitos e desafios de sua concretização através das leis e políticas públicas: como a multiplicação dos direitos sociais, numa ambiência de escassez de recursos, representa um verdadeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização de atividade como serviço técnico-profissional especializado, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o tribunal e o parlamento : a atualidades das lições dos casos de verticalização e fidelidade partidárias no contexto do papel das instituições na reforma política / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da reincidência penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública de produtos de defesa nacional - características e planejamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequência financeira do pagamento em atraso pela administração pública usuária dos serviços públicos postais e de energia elétrica na ausência de contrato formal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de bens entre entidades públicas como contrapartida de convênio em ano eleitoral, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de obra ou serviço de engenharia e a ausência de assinatura de engenheiro nas planilhas orçamentárias apresentadas por licitante / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o termo inicial de incidência da correção monetária em contratos cujo pagamento depende do repasse de recursos e aceite de outros entes? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convite-interpretação sobre o número mínimo de participantes e a extensão do certame a licitantes cadastrados ou não / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre Hidra e Hércules : princípios e regras constitucionais como diferença paradoxal do sistema jurídico de Marcelo Neves / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre a proteção do consumidor no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da substituição tributária nos estados de acordo com o Convênio nº 92/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da substituição tributária nos estados : aspectos gerais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização nos estados da sistemática de tributação da substituição tributária : as recentes alterações promovidas na Lei Complementar nº 123/2006 (pela Lei Complementar nº 147/2014) e a edição do Convênio ICMS nº 92/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações da teoria das incapacidades, à luz do Estatuto da pessoa com deficiência, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência e o sistema jurídico brasileiro de incapacidade civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência traz inovações e dúvidas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência e as alterações no Código Civil de 2002, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repetição de indébitos de PIS e Cofins e o problema da transferência dos respectivos encargos financeiros aos adquirentes de bens, mercadorias e serviços, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precatórios impagáveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência : a revisão da teoria das incapacidades e os reflexos jurídicos na ótica do notário e do registrador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST : o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência e seu impacto no Código Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos crimes contra a ordem tributária nas operações com precatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonegação fiscal como infração penal antecedente ao crime de lavagem de dinheiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o regime de cobrança administrativa especial da Portaria RFB nº 1.265/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ITBI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação judicial da "representação adequada" das entidades legitimadas para as ações coletivas no Brasil - estudo do caso julgado pelo STJ no REsp 1213614/RJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déficit de substância e déficit de eficácia no ato jurídico - competência jurisdicional - implicações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente como instrumento de garantia à segurança jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo semântico mínimo constitucional de operação interestadual e o regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil : da preclusão aparente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres de consideração nas relações contratuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método Apac e a humanização do Sistema Penitenciário Brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de reforma psiquiátrica - uma promessa ainda distante da realidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma sociedade sem manicômios : advento da Lei nº 10.216/2001 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Calúnia contra a presidente da república : a tensão entre o exercício da liberdade de expressão e a tutela da honra / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do Sistema Prisional Brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica : a superação do critério da dupla imputação pelos Tribunais Superiores e Tribunais Regionais Federais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da confiança na Teoria da Imputação Objetiva : análise de casos julgados pelos Tribunais Superiores Brasileiros, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no Processo Penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida cautelar de fiança nas infrações penais cometidas com violência doméstica e familiar contra a mulher sob a égide da Lei nº 12.403/2011 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação judicial criativa em Direito Penal : da teoria à prática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade provisória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências de custódia como garantia dos direitos fundamentais do acusado e concretização de política pública eficiente na área de segurança / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O direito de defesa na constituição. A natureza jurídica da prisão preventiva. Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas. Inconstitucionalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nova nº 13.245/2016 : saiba quando, onde e como o advogado deve ter vista da investigação preliminar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à segurança social e seu panorama na ordem constitucional brasileira, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posição do município no Sistema Único de Saúde - reflexões a respeito da solidariedade no cumprimento das políticas públicas de assistência farmacêutica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros comentários à Lei nº 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos servidores públicos à negociação coletiva, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.245/2016 exige mais do que o advogado na investigação criminal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dubitando ad veritatem parvenimus : da responsabilidade do legislador por improbidade administrativa na edição de leis inconstitucionais de efeitos concretos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resistência à efetivação dos direitos fundamentais no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.245/2016 : contraditório e ampla defesa na investigação criminal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade em sua dupla face e política criminal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas consideraciones acerca de la justicia juvenil en Argentina y Brasil : la discusión sobre la reducción de la imputabilidad penal como máxim del irracionalismo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem do sistema inquisitório e suas características primárias : uma involução histórica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extraterritorialidade penal e o (esquecido) “Caso Corinthians” na Bolívia, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do poliamorismo no Direito contemporâneo : uma análise à luz da dignidade da pessoa humana, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamorismo nos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania Social existencial e a evolução da concessão do benefício assistencial da LOAS na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal através de uma hermenêutica reflexiva, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidades de arranjos familiares na atualidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma procedimentalista do direito e justiça social : os exemplos do gênero e da sexualidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde no SUS e a demora no atendimento em cirurgias eletivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção funcional ao consumidor - sobre novos modelos de consumidor à luz da recente teoria / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afeto na relação familiar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maioridade penal no contexto da sociedade Natalense, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão do cônjuge e do companheiro : problemas ainda! / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos relacionados ao direito real de habitação do cônjuge e do companheiro sobrevivente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação de alteração de regime de bens no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Holding patrimonial familiar e seus incentivos : uma análise juseconômica [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização das decisões judiciais decorrente da preclusão e da coisa julgada no novo CPC : reflexões necessárias, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência de multa pelo não comparecimento da parte à audiência de conciliação nos juizados especiais da Fazenda Pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de Processo Civil, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cônjuge concorrendo com ascendentes e o cálculo da sua legítima / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : a evolução do sistema jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socioafetividade parental - uma análise psicojurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidados com a entrada em vigor do NCPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da paternidade socioafetiva e sua experiência no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade socioafetiva : construção de uma ação específica para desconstituição da filiação oriunda de vínculos sociais e afetivos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parentalidade socioafetiva : a preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade : a possibilidade jurídica do reconhecimento simultâneo da paternidade biológica e socioafetiva e seus efeitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade biológica e a socioafetiva, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções elementares sobre recursos no novo CPC e suas principais alterações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racismo do cientista através da manipulação genética - o retorno da eugenia Darwiniana, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sub-rogação ao cônjuge ou companheiro e exoneração de fiança nos contratos de locação de imóvel urbano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo perfil da tutela provisória, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e valor da causa : entre o velho e o novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo prazo prescricional do FGTS : mutação jurisprudencial = The limitation new term of FGTSchanging jurisprudencial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : um estudo doutrinário, normativo e jurisprudencial atualizado (incluindo o novo Código de Processo Civil) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da Lei Maria da Penha no direito do trabalho, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder diretivo do empregador : da legalidade e limitações das revistas pessoais nos empregados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico do auxílio-reclusão em face da Lei nº 13.135/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório sob os ventos da mudança : aproximações críticas (inclusive à luz da IN TST nº 39/2016), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho : o novo CPC e a Instrução Normativa nº 39 do TST, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação nos conflitos coletivos e os termos de ajuste de conduta, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença-maternidade e salário-maternidade : lei nº 13.257/2016 e prorrogação da licença-paternidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos sentidos do trabalho em Hesíodo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : uma leitura da jurisprudência à luz dos princípios constitucionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de certidão de antecedentes para admissão de empregado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação das ciclovias como ferramenta de proteção ao trabalhador, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica da empresa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na seara trabalhista à luz do novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velhas e novas ameaças do neoliberalismo aos direitos trabalhistas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva e contrato de trabalho : súmula e poder de legislar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório : convenções nºs 29 e 105 da OIT, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do movimento LGBTT e do poder judiciário no reconhecimento de direitos previdenciários aos homossexuais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e nova hermenêutica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado intervencionista e seus limites, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho das pessoas com deficiência e a Lei nº 13.146/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência e processo : a pessoa com deficiência e os desafios de reconhecimento judicial dos seus novos direitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação, interesse público e controle judicial [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico brasileiro dos bens públicos uma análise crítica a partir do regime garantista dos bens fundamentais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade na relação de trabalho : meios eletrônicos no ambiente de trabalho - monitoramento de e-mails e instrumentos visuais no ambiente de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eproc e sustentabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indefinição conceitual acerca do dever constitucional de eficiência administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova regulamentação do seguro-desemprego do empregado doméstico : Lei Complementar nº 150/2015 e Resolução nº 754/2015 do Codefat, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética na magistratura : ponderações sobre normas e circunstâncias que interferem na prestação jurisdicional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa em fundos de pensão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica de las tesis de Robert Alexy (comentario a la ponencia de R. Alexy titulada "El concepto no-positivista de los derechos fundamentales. Teoria de los principios, derechos fundamentales y moral" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pleno do TST altera critério de cálculo da contribuição ao INSS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupo econômico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da recuperação extrajudicial e da aplicabilidade da teoria da imprevisão, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da administração tributária modernização da administração pública no estado democrático de direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pelo fato do produto e a prática de recall no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo comércio e a nova lex mercatoria a partir das redes comerciais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais dos advogados públicos natureza jurídica e análise da competência do município para legislar no âmbito da advocacia pública municipal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações preferenciais como instrumento de planejamento sucessório : estudo do caso Ultra / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de sustentabilidade pelos Tribunais de Contas : proposta de marco legal a ser utilizado no controle externo concretizador da sustentabilidade ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na jurisprudência do STF : a possibilidade de controle judicial, a autonomia constitucional orçamentária e a problemática do orçamento participativo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia orçamentária [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização interna e redundâncias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na Organização Internacional do Trabalho e nos estados-partes do Mercosul consequências sociais e econômicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas críticas sobre terceirização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da perícia médica previdenciária : MP 664/2014 e Lei nº 13.335/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção ao emprego : solução? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de facção e responsabilidade por terceirização de serviços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de amparo ao trabalhador e programa de proteção ao emprego da Lei nº 13.189/2015 : parâmetros constitucionais e legais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : lei versus jurisprudência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no Direito do Trabalho e o Projeto de Lei n. 4.330/2004, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicamente, a terceirização já era : acabou! / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermediado e precarização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno jurídico da terceirização : aspectos atuais e relevantes no Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o programa de proteção ao emprego / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no Brasil e a Medida Provisória n. 680/2015 inserida na modernidade econômica e social, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e a função social do contrato, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 É, de fato, inconstitucional a terceirização de serviços? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coibição da intermediação de mão de obra pela nova Lei da Terceirização, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades do PPE : desde a MP 680 até a recente Lei nº 13.189/2015, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da terceirização da relação de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e Direito do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : o perverso discurso do mal menor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a terceirização e o poder do término desmotivado da relação de emprego por iniciativa patronal : rotatividade da força de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações na legislação previdenciária promovidas pela Medida Provisória nº 676/2015, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia jurídica e sua relação com o conceito, a interpretação e a aplicação do direito : uma visão panorâmica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das alterações no regime de previdência complementar dos servidores federais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte introduzida pela lei nº 13.135/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria e fator previdenciário : mudanças legislativas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação da pensão por morte no caso de simulação de casamento ou união estável : artigo 74, § 2º, da lei de benefícios (redação dada pela lei nº 13.135/2015) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais em depressão : relato de uma viagem aos dias de hoje / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras da pensão por morte : comentários às alterações da MP 664/2014 e da lei nº 13.135/2015, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte previdenciária, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a citação por meio eletrônico no novo Código de Processo Civil brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão dos benefícios de pensão por morte concedidos na vigência da medida provisória nº 664/2014 : uma análise À luz da judicialização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derrida e o perdão judicial na esfera penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime de pensão por morte no inss e o conflito com a jurisprudência do STF e do STJ, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeira fórmula 95, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova disciplina do cumprimento de sentença de título judicial que condena ao pagamento de quantia certa em face da Fazenda Pública, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e retorno voluntário ao trabalho : consequências jurídicas da não comunicação ao INSS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além do dispositivo e da tríplice identidade : os novos limites da coisa julgada e a impossibilidade de novo pleito com base nos mesmos fundamentos já conhecidos e apreciados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmicas supressões encartadas pelo novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e sua compatibilidade com o exercício de mandato eletivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento ao menor infrator no Brasil : uma teratologia sociojurídica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição : inconstitucionalidade do § 2° do art. 18 da lei n° 8.213/91, conversão em aposentadoria por invalidez e anomia jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social e a justiça em Rawls e Walzer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração do fundamento legal da aposentadoria no regime próprio de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização da segurança, higiene e medicina do trabalho para obter êxito no enquadramento da atividade especial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria compulsória nos regimes de previdência social [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho : reflexões acerca da aplicação do NCPC ao processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fase de cumprimento da sentença no processo do trabalho e o novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalização da classe trabalhadora como uma introdução à crítica marxista do direito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca da diferença de tempo de serviço como critério excludente da equiparação salarial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconstruindo o princípio da subordinação objetiva ou estrutural / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cargo em Comissão. Exoneração Ad Nutum. Gestante. Possibilidade. Existência de Estabilidade Somente para Fins de Indenização [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretivas antecipadas de vontade no tratamento de saúde no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória por acidente do trabalho e ausência de concurso público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade e aposentadoria no Regime Geral de Previdência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca do acesso à justiça - um discurso pelo reconhecimento da capacidade postulatória ampliada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência complementar na União Europeia : uma introdução ao Direito Institucional da União Europeia e à responsabilidade administrativa dos administradores de entidades de Previdência complementar e fundos de pensão [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinguishing e o pedido de distinção : as diferenças entre os institutos no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de previdência privada, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo e o desvio de função e sua repercussão nos benefícios previdenciários, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível o habeas corpus para discutir a dosimetria da pena?, É / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC da bengala, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos honorários periciais pelo Ministério Público na ação civil pública [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no NCPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade dos direitos fundamentais prestacionais à luz das regras do direito financeiro, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no CPC 2015 e o direito processual do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros comentários à Lei nº 13.245/2016, que altera o Estatuto da OAB e regras da investigação criminal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e fé / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maria Quitéria de Jesus : uma mulher além de seu próprio tempo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia que não existiu, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de apelação no processo crime militar para mudança de alínea absolutória : garantia constitucional- interesse processual ou sucumbência?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deus e sua existência necessária na obra Proslogion de Anselmo de Cantuária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condução coercitiva no processo penal militar, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos animais contra a crueldade e o crime de maus-tratos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Palavra-performance : um estudo por vir / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escritura exporta : Roland Barthes e o desenho irregular de seus veios, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragmento sacro - um exercício de aproximação entre dialética negativa de Theodor Adorno e a hermenêutica teológica de Eberhard Jüngel / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 289 : reforma constitucional por via transversa? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do crime limitar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos legais e institucionais dos colégios militares / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de Lei de migrações e promoção dos direitos dos migrantes no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes-administradores : a intervenção judicial na efetivação dos direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio, a fiscalização e a penalização do uso dos uniformes, distintivos e insígnias civis ou militares, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo método para a execução da pena privativa de liberdade, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados de direitos humanos supralegais e constitucionais : uma abordagem analítico-normativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Censura e liberdade de expressão na Assembleia Constituinte (1987-1988) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da redução dos riscos e a garantia da segurança, a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do judicial review : o mito de Marbury / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos built to suit [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações no setor de defesa nacional : comentários à luz das leis nºs 8.666/93, 11.079/04 (PPP) e 12.462/11 (RDC) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade de aditivos em contratos de obras públicas executados por empreitada por preço global na ótica do Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos das exigências do acórdão n° 1.214/2013, TCU : Plenário, nas licitações realizadas pelo Tribunal de Contas da União / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margem de preferência. Decreto nº 8.224/14. Órgãos a observar, diretrizes e procedimento [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato do príncipe. Efeitos das alterações trazidas pela lei n° 13.241/15 (Conversão da MP nº 690/15) [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de engenharia : acréscimo contratual e BDI [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S : o Sebrae e as licitações e com cota reservada para ME/EPP [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação do CAU e as competências de engenheiros e arquitetos [Orientação prática], A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dívidas odiosas e o direito internacional, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que se deve entender por "contratação eficiente"?, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como reduzir os aditivos contratuais permitindo acréscimos ilimitados? uma solução simples para um grande problema [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias, os riscos e as interfaces com o direito à saúde do trabalhador, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho prisional no Presídio Central de Porto Alegre, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percepção do aluno sobre o estágio : emprego ou qualificação profissional?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversos direitos de preferência em licitações e sua aplicação à luz do decreto nº 8.538, de 06.10.2015, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando um "princípio" não se comporta como um princípio : questões sobre a leitura da cláusula da anualidade eleitoral e a mutação constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilemas e desafios da retaliação como mecanismo de indução ao cumprimento na OMC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens móveis inservíveis : adoção da modalidade licitatória concorrência ou leilão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integridade transnacional dos direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fornecimento contínuo : considerações sobre a prorrogação e formalização do contrato [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva efetivada pelos sindicatos e associações civis : considerações gerais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo na atuação jurídico-administrativa do Tribunal de Contas da União : estudo de casos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obstáculo à conclusão de licitação para concessão : permissão de serviço público e a contratação por dispensa fundada em emergência [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação das ciências segundo Hans Kelsen : os princípios de causalidade e imputação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens imóveis inservíveis por sociedade de economia mista [Orientação prática], A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato : requisitos para execução do seguro garantia [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade e os critérios de definição do preço / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da execução contratual como requisito para a execução de seguro-garantia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação sob encomenda na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de agências de publicidade pelos órgãos federais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação exclusiva por inexigibilidade de licitação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens móveis inservíveis - adoção da modalidade licitatória concorrência ou leilão? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de engenharia - ISS a maior e a necessidade de alterar o BDI [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem de aplicação de preferência para bens nacionais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de licitação exclusiva para ME/EPP - na contratação de serviços contínuos, qual valor deve ser considerado : o anual ou o das possíveis prorrogações? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da obrigatoriedade de o objeto licitado constar do contrato social dos licitantes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do formalismo necessário e a possibilidade de saneamento da proposta, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de direito público / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalidd y formas en el derecho administrativo : la racionalidad en las decisiones judiciales / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salud mental enfocada desde la perspectiva de la salud pública, La / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o mandado de segurança coletiva / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da rescisão dos contratos administrativos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] "Impeachment" : requisitos jurídicos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Crime de responsabilidade / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas : planejamento e PMI- Procedimento de Manifestação de Interesse / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade no processo administrativo disciplinar federal, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Poder" regulamentar ante o princípio da legalidade [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e regime administrativo (serviço público- inexistência de concessão- delegação- proteção ao interesse público) / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura, natureza e expansividade das normas constitucionais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades parlamentares / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia da liberdade : a defesa nos processos políticos / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública estadual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de arranjo jurídico acerca do fornecimento de remédios off-label, Uma [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social rural e as exigências de justiça / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do inciso II do Art.62 da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor e o acúmulo de cargos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação da licença-maternidade : lei nº 11.770/2008 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil - Trabalho forçado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial judicial - fato imponível da contribuição adicional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de trabalho e as pessoas com deficiência : empiria e interdisciplinaridade em favor de uma reflexão crítica acerca da eficiência das políticas inclusivas baseadas na coação estatal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva atípica : o desenvolvimento da maturidade das partes nas relações de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Democrático de Direito e desvirtuamento do sistema jurídico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição trabalhista constitucional no século XXI : novas tutelas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias do CPC/2015 e o processo do trabalho, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória. Auto de infração. Multa administrativa. Art. 93, da lei n. 8.213/91. Contratação de portadores de necessidades especiais ou reabilitados. Impossibilidade de preenchimento das vagas. Efeitos. Decisão da 7 turma do TST / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição de revista íntima e lei n. 13.271/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa do empregado. Reunião coletiva por videoconferência. Dano moral. Configuração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de realização de revista de empregados sob a ótica do dano moral. Uma análise do deferimento de indenizações pela justiça do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre conciliação e mediação e possíveis repercussões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico. Decisões dos tribunais trabalhistas. Suplemento de jurisprudência LTR (2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no Estado Democrático / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petição inicial e a fundamentação ampla da sentença, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta do contrato de trabalho. Culpa do empregador. Art. 483, da CLT. Motivos frágeis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correção monetária e juros de mora na justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias e a extinção do contrato de trabalho no período de sua usufruição. Pedido de demissão e dispensa sem justa causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras notas sobre o novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviço público e sucessão de empregadores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalização da classe trabalhadora como uma introdução à crítica marxista do direito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação no novo Código de Processo Civil : seus desdobramentos no direito processual do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : descrição jurídico-conceitual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de greve e as memórias da antiga ordem social : os desafios de uma hermenêutica constitucional alinhada aos paradigmas do Estado Democrático de Direito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador : cumulação ou complementação? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização trabalhista : o enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual prático de direito eleitoral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo cpc e o direito civil : impactos, diálogos e interações, O - 2 ed. rev. atual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia por Procurador do Estado, nos termos do estatuto da OAB / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência da administração pública e a efetivação dos direitos fundamentais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde e sua sindicabilidade perante o poder judiciário - necessidade de delimitação de seu núcleo essencial e parâmetros de atuação do poder judiciário, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade de temporária nas doações de imóveis públicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio público estadual e seu regime jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre o termo inicial da produção de efeitos vinculantes pelas decisões do Supremo Tribunal Federal em sede de controle abstrato de constitucionalidade : estudo do caso da declaração de inconstitucionalidade do Art. 5º da Lei nº 11.... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de caso : a formação do polo passivo de medida cautelar fiscal contra grupo econômico de fato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da fazenda pública para postular a falência da empresa devedora de tributos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais e controle judicial dos atos da administração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da discricionariedade administrativa no processo de licenciamento ambiental [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios dos direitos humanos no século XXI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos : conciliando interesse público e eficiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de riscos nos contratos de concessão e PPP : um mecanismo rumo à eficiência na implantação de infraestruturas no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma identidade constitucional comum-mundial para a proteção internacional dos direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nulidade dos contratos temporários e a não incidência de FGTS, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito previdenciário : teoria e questões - 11 ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mortes sem pena no Brasil : a difícil convergência entre direitos humanos, política criminal e segurança pública, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos universais no século XXI : uma reconceitualização necessária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menos mercado, mais direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade em rede, internet e o assim chamado estado de vigilância / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do direito à educação a partir de seu reconhecimento como um autêntico direito fundamental de natureza social na Constituição Federal de 1988, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação dos Tribunais Superiores brasileiros e a afirmação dos direitos humanos : paradoxos de uma prática jurídica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desigualdade social brasileira e patologias jurídicas : "eficácia limitada" e voluntarismo no campo dos direitos sociais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios de implementação das diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emancipação e subjetividades coletivas no novo constitucionalismo latino-americano : uma análise da atuação política dos movimentos sociais na Bolívia, no Equador e no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neurociência como última fronteira à consolidação dos direitos humanos frente à justiça criminal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do estado e da sociedade na tutela do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabalhador, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e a dignidade do cidadão trabalhador [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema Interamericano de Direitos Humanos : impacto transformador, diálogos jurisdicionais e os desafios da reforma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova nos crimes cometidos por agentes do estado durante a ditadura : in dubio pro victima, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, internet e direitos humanos : o desafio da regulação da internet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto de Roma e a Constituição Federal de 1988 : inexistência das alegadas inconstitucionalidades e afirmação da soberania nacional na nova ordem internacional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação dos objetivos de desenvolvimento do milênio e a seguridade social como mecanismo essencial para diminuição da vulnerabilidade humana, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios hermenêuticos do direito no século XXI, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de abuso de autoridade e violação aos direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anaconismos : desconstruindo a ADPF nº 153 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quanto de direitos humanos o capitalismo suporta? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política criminal desumana : irracionalismos concretos nos processos de criminalização primária e secundária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas farmacêuticas, tratamento clínico integral e o (des)respeito aos direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e o processo penal : perspectivas críticas para o século XXI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Common law e civil law. Aproximação. Papel da jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil. Demandas repetitivas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e os atos extrajudiciais cartoriais : críticas, elogios e sugestões, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.256/2016 e a reforma do Código de Processo Civil de 2015 : juízo de admissibilidade dos recursos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/70999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras gerais das ações de direito de família e o tratamento processual da ação de alteração de regime de bens no novo Código de Processo Civil, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções gerais sobre o agravo de instrumento em face do CPC/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o processo de conhecimento : petição inicial, contestação, julgamento conforme o processo e o despacho seneador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da (in)competência da justiça do trabalho para processar e julgar as causas envolvendo relação jurídica entre representante e representado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde : um direito de todos? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves linhas sobre a competência da justiça do trabalho para apreciar as fraudes cometidas por cooperativas de trabalho - uma visão compatível com a nova ordem processual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactação dos precedentes judiciais como fonte de direito no novo CPC e a influência no processo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do art. 110 do CTN e a utilização de conceitos à luz dos institutos de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho, o direito à desconexão do ambiente de trabalho e os possíveis meios de inibição da prática, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) nas legislações civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise de representatividade das entidades sindicais e a possibilidade de deflagração de greve pela comissão de empresa como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 LC 150/2015. Novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à imagem da pessoa pública : leading case Eduardo Henrique Accioly Campos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados Unidos da América - Restrições nas importações de produtos de atum (EUA - ATUM I), DS21/R - 39S/155 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras coletivas efetuadas pela internet : nova realidade da sociedade em rede / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho a tempo parcial como instrumento de flexibilização na comunidade europeia, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito laboral à venda - reflexões sobre o dumping social no capitalismo globalizado, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do terceiro cúmplice por lesão ao direito de crédito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Competência nas ações de complementação de aposentadoria - comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos tribunais regionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional de pessoas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A antecipação de recursos a trabalhadores da Vasp (decisão TRT de 18.2.2016) frente ao direito fundamental à efetividade da tutela jurisdicional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Estabelecimento comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso privativo do terraço de cobertura em condomínio edilício / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo judicial como diálogo hermenéutico: perspectivas de los derechos humanos en el diálogo de las altas cortes y la jurisdicción interna [recurso eletrônico] :, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reform of french contract law: a critical overview [recurso eletrônico] :, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Islâmico e os atentados terroristas em Paris : tristezas, incertezas e suas ligações com o crime organizado [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção de menores : breves considerações acerca do fenômeno da abolitio criminis [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o perfil do juiz a partir da Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão probatória nas ações judiciais sobre saúde e os relatórios de médicos particulares : questão tormentosa [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da solidariedade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil comparado da composição do Supremo Tribunal Federal e da Corte Constitucional italiana [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da legística na (RE)legitimação das decisões judiciais e no equilíbrio do exercício da função juspolítica pelos tribunais, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos recursais em jurisdição administrativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade e a autoanálise do poder judiciário brasileiro, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade e o regime de crédito no IPI e ICMS [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma constitucional inconstitucional?: o curioso caso do art. 5, XXXI e do art. 227, § 6º, da Constitucional Federal de 1988 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linguagem, o texto e o juiz, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsidiária substancialmente integral e o direito de preferência do Art. 253 da Lei de sociedade por ações [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impostos e os direitos humanos: a imunidade tributária religiosa como potencial incentivo econômico à homofobia [recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia e política dos direitos culturais na ordem internacional [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxos da autonomia precária: legislação cooperativista e trabalho [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenho contratual em perspectiva comparada: reflexões sobre a relação entre tipificação legal e inovação contratual [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interferência do poder judiciário na regulação do mercado de valores mobiliários: caso da transparência da remuneração dos administradores no Brasil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoridade parental: direito de família e princípios constitucionais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terror [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pequeno ensaio sobre antropofagia jurídica: por uma sociologia histórica do direito brasileiro? [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC 2015 e o Direito Processual do Trabalho : reflexões acerca da aplicação do NCPC ao processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova tutela provisória e a sua aplicação no processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista : alienação fiduciária ante ao crédito preferencial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo processo do trabalho à luz do NCPC/2015 : a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela in 39/2016, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a nova lei nº 13.271/2016 e a revista intima e de pertences de trabalhadores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-desemprego e os "desvios" históricos dos fundos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrative law in Italy : an historical sketch [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e ambiental em atividades nucleares, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das sucessões : inventário e partilha - de acordo com o novo CPC - 4 ed. rev. atual. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo inclusivo e princípio da isonomia : critérios para o estabelecimento de uma discriminação positiva inclusiva constitucional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem tem medo da delegação legislativa? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de improbidade, controle externo e economicidade - as diferentes consequências jurídicas entre a atuação administrativa ilegal e a antieconômica (ou irregular) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão integrada de resíduos sólidos por meio das parcerias público-privadas : instrumento de garantia do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equívoco brasileiro : cotas raciais em concursos públicos [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Impeachment : evolução histórica, natureza jurídica e sugestões para aplicação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber : a regulação de aplicativos de intermediação de contrato de transporte [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de responsabilização das pessoas jurídicas : convergências e divergências com a lei de improbidade administrativa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime da aposentadoria compulsória e suas hesitações, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos fundamentais do regime jurídico dos servidores públicos no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade, prescrição e reeleição : uma crítica à jurisprudência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio : Da abordagem conceitual ao discurso parlamentar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores públicos municipais : alguns temas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições financeiras de último ano de mandato, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Subsídio de vereadores - Recomposição inflacionária - Impossibilidade - Inconstitucionalidade de lei municipal que autoriza - Valor fixado que deve ser observado para toda legislatura - Orientação do STF e do TJSP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à memória e à verdade no Plano Nacional de Direitos Humanos 3 : um breve inventário, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Na padronização é possível indicar marcas, inclusive invocar a inexigibilidade de licitação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no novo marco regulatório das parcerias voluntárias : Lei nº 13.019/2014 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha do portal para o desenvolvimento do pregão eletrônico : diferenciais entre o Comprasnet e o Licitações-e, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da teoria da imprevisão para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos celebrados com as micro e pequenas empresas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinâmica dos princípios em matérias de licitações e contratos administrativos e o vetor axiológico da razoabilidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resultado como fundamento do injusto penal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema do consentimento no tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, contraditório e linguagem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo do orçamento estimativo no regime diferenciado de contratações, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre estelionatos e homicídios : a reserva do possível às avessas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal em tempos de excepcionalidade : o direito se pondo a "correr" e a flexibilização das garantias constitucionais, a nova cartografia do controle social, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reorganização societária e a possibilidade de manutenção dos contratos administrativos nos casos de cisão, fusão e incorporação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta de artista por inexigibilidade de licitação através de empresário exclusivo. Ausência de prejuízo e ausência de dolo. Falta de justa causa a ação penal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lide na justiça criminal? Sobre a importância o conflito de interesses entre as partes processuais e sua irrelevância para a necessidade do processo penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz e a gestão da prova no processo penal : entre a imparcialidade, a presunção de inocência e a busca pela verdade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que diz o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre contratações públicas envolvendo microempresas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro no Distrito Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão, a fiscalização dos contratos administrativos de terceirização e os encargos previdenciários, sob a ótica da instrução normativa MPOG/SLTI/DLSG nº 02/20008, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propósito de se aferir a legitimidade de intervenção do direito penal (a partir de uma análise sobre a dignidade penal do bem jurídico que se pretende tutelar), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet e a violência contra mulher : uma análise sobre a aplicação da Lei Maria da Penha aos casos de violência psicológica no contexto virtual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características. O princípio do não retrocesso ambiental, Das / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penas alternativas ou o governo das pessoas pela punição? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime fiscal como delito antecedente ao crime de lavagem de capitais : novas perspectivas a partir das alterações da Lei 9.613/1998, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise das parcerias voluntárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contextualização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) no Brasil : a experiência brasileira com o implemento do processo de pensamento estratégico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A possibilidade de contratação ad exitum - os contratos por desempenho e risco pela administração pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação de reforma por convite / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade, arbítrio e arbitrário : proibição ou interdição da arbitrariedade dos poderes públicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativas ao desencarceramento feminino - Primeiro ato : o direito fundamentos de proteção das mulheres contra a violência de gênero e o reconhecimento da coculpabilidade como atenuante de pena / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cultura e as comunidades nativas do Brasil Meridional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maximização da riqueza social e econômica na exploração da nanotecnologia : uma perspectiva a partir da análise econômica do direito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia : o quê, quando, onde e como?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação de consórcios nas licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microempresas e empresas de pequeno porte estão obrigadas a apresentar balanço patrimonial e demonstrações financeiras para participar de licitação? Quais casos? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de UST em contratações de serviços de TI, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota de até 25% para ME/EPP : soluções para realizar pregão eletrônico quando o sistema não está adaptado à legislação [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margem de preferência para máquinas e equipamentos nacionais : procedimento para aplicação do decreto nº 8.224/14 [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprimento de fundos : análise sobre o cabimento, limites e formalidades [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade : veiculação em jornais de grande circulação x jornais eletrônicos [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato em execução : análise sobre a possibilidade de incluir cláusula que permita a subcontratação [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S : como proceder na hipótese de desclassificação de todas as propostas no pregão presencial [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de cooperação : qual instituto deve ser utilizado para realizar a transferência de bens [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário e indenização fundada na responsabilidade civil do empregador : cumulação ou complementação? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte : movimento de reforma e implicações da lei n. 13.135 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade e aposentadoria no Regime Geral de Previdência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimação pela fundamentação : anotação ao art. 489, § 1º e § 2º, do novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxos do Código de Processo Civil : elementos para uma análise metanormativa, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação jurídica e dever de fundamentação das decisões judiciais no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no CPC-2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das nulidades processuais no direito contemporâneo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Streck, Fonseca Costa, Kahneman e Tversky : todos contra o ativismo judicial probatório de Michele Taruffo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a relativização da coisa julgada no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da Lide de urgência no novo Código de Processo Civil (ou um tributo a Alcides Munhoz da Cunha no CPC/2015), A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e os meios de obtenção de tutelas provisórias na fase recursal - breves comentários sobre as inovações trazidas pelo novo ordenamento, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito translativo na barca de Caronte, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da "representação processual" das associações civis na tutela jurisdicional dos direitos individuais homogêneos segundo a doutrina de Alcides Alberto Munhoz da Cunha e a atual orientação do Supremo Tribunal Federal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletivização das demandas individuais no NCPC e sua convivência com as demandas coletivas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse processual : anotações conceituais, revisitação de um instituto no CPC 2015 e reflexos nas ações coletivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direttiva 2014/104/UE e il suo impatto sul processo civile italiano, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência e precedentes vinculantes no novo Código de Processo Civil - demandas repetitivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Circuits do direito processual francês e a possibilidade de sua adoção pelo ordenamento jurídico brasileiro, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no novo Código de Processo Civil : aspectos práticos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução legislativa da fase de saneamento e organização do processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Référés no ordenamento francês, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo Código de Processo Civil no processo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo processo do trabalho à luz do NCPC/2015 : a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela in 39/2016, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas sob o fogo cruzado da crise política, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação da licença-paternidade e novas hipóteses de ausência justificada no trabalho : Lei 13.257/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais de trabalho e conflito entre normas no espaço / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmistificando o benefício de auxílio-reclusão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio sexual sob a ótica trabalhista, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho no dano moral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividades de rico : configuração para fins responsabilização civil objetiva do empregador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio da proteção aos dados pessoais do trabalhador, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho : o papel do fator acidentário de prevenção (FAP) na responsabilidade civil do empregador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho : uma leitura crítica do projeto lei 4.742/2001 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos do financiamento sindical brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação legal de cumular o benefício de aposentadoria por invalidez com exercício de atividades loborativas : consequências administrativas, judiciais e penais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : espécies, causas políticas e econômicas e aspectos legais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem do atleta profissional de futebol sob a perspectiva da legislação luso-brasileira, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de uma chance no direito brasileiro : um dano autônomo ao resultado final esperado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento da consumação dos crimes de furto e roubo próprio conforme a doutrina brasileira, o STF e o STJ, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das teses defensivas redutoras do direito repressivo, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concursos públicos e os procedimentos de verificação da condição de candidato negro, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional estadual : notas para compreender sua problemática no âmbito da federação brasileira [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perceptiva do direito civil brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade civil pré-negocial sob a perceptiva do direito civil brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Absolvição do réu ou cassação da sentença : a ordem de apreciação e de exposição das matérias em sede de apelação no processo penal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência jurídica em núcleos de prática jurídica e a possibilidade de extensão de prerrogativas da defensoria pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais e princípios norteadores do processo coletivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acepções conceituais e requisitos de admissibilidade dos recursos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional dos atos parlamentares : a (in)sindicabilidade da decisão interna corporis, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Extensão da penalidade de suspensão nas leis nº 8.666/93 e 10.520/02 (pregão) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião de bens imóveis : uma análise à luz da função social da propriedade e da posse / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : lei 13.058/14 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino jurídico no Brasil sob a ótica didático-pedagógica : por uma carreira de docente do curso de direito, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de releitura do princípio da anterioridade eleitoral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões axiológicas da política nacional de educação ambiental, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da fidelidade partidária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ROLDAN, Bruna Helena Neves Oliveira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança dos alimentos no novo Código de Processo Civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação estruturada da sentença : o novo Código de Processo Civil e sua compatibilidade com o processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes instrutórios do juiz do trabalho e o ônus probatório na vigência do novo CPC, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação no novo CPC e reflexos no processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função revisora dos Tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental : o direito de recorrer. Origens e limites externos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema do precedente judicial na lei n. 13.015/2014, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral por excesso de trabalho em face aos direitos de personalidade do empregado, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartão de ponto e os sonhos dos juízes, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a obrigação simples e o ato complexo : a natureza da multa prevista no parágrafo oitavo do art.447 da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção sistêmica gerada pelo capitalismo de laços : o instrumento do performance bond, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção e ordem constitucional : desafios e perspectivas para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção : a vicissitude do poder / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção do Estado e a Constituição de 1988. Reforma política e o recall / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, desenvolvimento institucional e crescimento de longo prazo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova geração de juízes, advogados, promotores e policiais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presidente da república : ilícitos e respectivas sanções / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro : o conceito de produto indireto da infração penal antecedente no crime de lavagem de dinheiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano pela perda da vida, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potestad inspectiva v/s la auditoría pública : ojeada histórica dentro del Derecho Administrativo ambiental cubano, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação privada : aspectos relevantes da Lei 13.140/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais acerca da construção unitária da teoria geral do subcontrato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Categorias de atos jurídicos lícitos e seu controle de validade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vale a pena aprovar o Estatuto das Famílias? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável putativa em concomitância com o casamento, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microcefalia : direitos humanos e a responsabilidade civil do Estado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amamentação : um direito que ultrapassa os limites da lei / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco Legal da Primeira Infância : primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião de domínios de internet, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penitenciário e a proposta de criação das polícias penitenciárias : o equívoco incontroverso, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da multa coercitiva (astreintes) no novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios dos recursos no CPC/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral residual : o pedido por uma discussão mais livre no âmbito da responsabilidade civil e uma proposta para o desentravamento do Judiciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Acordos de leniência. Evolução do instituto na legislação brasileira. Abrangência, legalidade e atualidade da MedProv 703/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Novos controles quantitativos para os partidos políticos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário ao HC 131.905/BA / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário à ADIn 5.240/SP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário ao 1.569.171/SP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Suspeição de testemunha, amizade íntima e vínculo através de redes sociais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente Ecologicamente equilibrado, responsabilidade penal da pessoa jurídica e a regra da dupla imputação material : a jurisprudência do STJ em descompasso com a nova hermenêutica do STF / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido jurídico para o antigo regime (Ancien Régime), Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência pública no processo administrativo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova principiologia contratual e a responsabilidade civil das empresas do tabaco, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso da constitucionalidade sob a ótica do direito luso-brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (i)legitimidade da fazenda pública de requerer a falência do empresário ou sociedade empresária por créditos tributários inadimplidos, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à integridade psicofísica e os temperamentos de sua indisponibilidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática de plágio e suas (in)justificações no ambiente acadêmico, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação judiciária : passo fundante para a jurisdição internacional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção de normas válidas na visão de Hans Kelsen e de Alf Ross : pontos cruciais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental individual à liberdade sexual e às formas plurais de constituição da família no Brasil: validade jurídica da família multiafetiva a partir de uma análise constitucional humanística / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [PARECER] Contratação por dispensa de licitação - concurso público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [SENTENÇA] Tráfico de drogas - Prisão em flagrante com 19 pés crescidos e 45 mudas de cannabis sativa em seu apartamento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade como direito humano fundamental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a eficácia da prisão civil por débito alimentar, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde no Brasil : solidariedade x descentralização das ações e serviços públicos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do processo penal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [LEGISLAÇÃO COMENTADA] Sentença e coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação indenizatória por danos morais e materiais (rito sumário) : acidente veículo automotor / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de alimentos com pedido de regulamentação de guarda / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e direito intertemporal : nem foi tempo perdido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos polêmicos sobre a aplicação do direito intertemporal no novo CPC. Quais são os critérios para definir a Lei do recurso a ser interposto? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal nos recursos cíveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do punitive damages nas relações jurídicas consumeristas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil : preceitos relativizantes das nulidades / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de apelação no CPC/2015 : algumas reflexões, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade do trabalho prisional prevista na Lei de execução penal de 1984 e a vedação da pena de trabalhos forçados da Constituição de 1988 : a possível não receptividade do instituto e a consequente restrição aos direitos trabalhistas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova competência jurisdicional à luz da Emenda Constitucional nº 45, de 2004 : primeiras manifestações concretas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilidade das astreintes na execução trabalhista à luz do princípio da subsidiariedade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto do trabalho autônomo : uma revolução na regulamentação do trabalho dependente na Espanha, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo trabalhista, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho desportivo e as principais alterações introduzidas pelas Leis nº 12.395/2011 e nº 13.155/2015, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [SENTENÇA] Empregado doméstico - vínculo empregatício / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [SENTENÇA] Acidente de trabalho - responsabilidade objetiva - responsabilidade subsidiária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [SENTENÇA] Bombeiro civil - sucessão de empresas - litispendência - revelia e seus efeitos - responsabilidade subsidiária - culpa in eligendo e in vigilando - adicional de insalubridade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de pensão dos servidores públicos brasileiros, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente na justiça do trabalho : análise à luz da jurisprudência do STF e do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de facção / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança de metas no mundo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias e a extinção do contrato de trabalho no período de sua usufruição. Pedido de demissão e dispensa sem justa causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado de sergipe / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo(s) de execução dos créditos da fazenda pública, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedaladas contratuais da administração : a questão do inadimplemento do poder público, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recomposição da equação econômico-financeira por revisão [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois modelos de contratação previstos na ordem jurídica - o comum e o registro de preços - uma decisão necessária de quem planeja, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de garantia além da garantia contratual nas contratações de obras firmadas pelas entidades do Sistema S - exame de legalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública consensual como meio alternativo à imposição de sanção administrativa disciplinar : a concretização do princípio constitucional da eficiência, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações de defesa no Brasil - Política e estratégia das aquisições / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos y juegos del poder público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de compreender o direito previdenciário aplicado ao servidor público efetivo com autonomia científica em relação ao direito administrativo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - análise das possibilidades de alteração contratual para redução de custos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão - do cabimento de sanção em razão da não apresentação das razões recursais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada progressiva e o termo inicial do prazo para a propositura da ação rescisória, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propostas - cálculo da exequibilidade e exigência de garantia adicional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - a negativa de pagamento do seguro-garantia pela seguradora e a observância das condições para execução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dotações orçamentárias suplementares - conceito e cabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e a cláusula do julgamento penal rápido, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias na aplicação da nova Lei n. 13.015/2014 - recurso de revista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acerca da incompatibilidade ontológica da aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil à processualística trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legítima defesa subjetiva / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado - uma ameaça com nova roupagem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargo de confiança - art. 62, II e parágrafo único, da CLT - remuneração distinta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da legitimação de posse e a conversão de seu título em propriedade : uma análise sobre a usucapião administrativa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado ou legislado - o papel da negociação coletiva de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa - depoimento da reclamante como testemunha em outro processo - confissão - efeitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual fenômeno jurídico brasileiro do superendividamento, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo status do empregado doméstico no Brasil - uma breve análise da Emenda Constitucional n. 72/2015 e Lei Complementar n. 150/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da criminologia crítica de Alessandro Baratta para o desenvolvimento do direito penal adolescente, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias e a extinção do contrato de trabalho no período de sua usufruição - pedido de demissão e dispensa sem justa causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalhador voluntário ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta do contrato de trabalho - culpa do empregador - art. 483, da CLT - motivos frágeis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações regressivas previdenciárias : interpretação extensivas na aplicabilidade do art. da lei 8.213/91 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica e a virada de jurisprudência : A teoria do prospective overruling, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de aprovação e implementação das ações afirmativas na Universidade Federal de Sergipe, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação homoafetiva sob a ótica da entidade familiar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Religiosidade cristã em testamentos post mortem soa séculos XVIII e XIX - Sergipe - Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção e a regularidade da aplicação do estatuto da criança e do adolescente : colocação em família substituta sob a ótica do melhor interesse da criança, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 0089/2014 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vicente Marotta Rangel - vida e obra. Direito internacional nas arcadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levirato nas leis médio-assírias, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confucionismo, budismo, taoismo e cristianismo. O direito chinês, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição dos capitães em minas gerais, no início do século XIX - o papel de Januário Garcia Leal, o "Sete Orelhas", A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sugestões para um futuro Código de Processo Civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de aplicação de internet por conteúdo gerado por terceiro antes e depois do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/14), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de indenizar o tempo desperdiçado (desvio produtivo), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Troca de informações em matéria tributária de acordo com os modelos propostos pela OCDE, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mortes sem pena no Brasil : a difícil convergência entre direitos humanos, política criminal e segurança pública, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalização dos direitos humanos, o direito à saúde e a saúde pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de plano de saúde e sua função social, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da universalidade das categorias jurídicas ocidentais a partir da abordagem antropológica : nota sobre a discussão entre Max Gluckman e Paul Bohannan, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rembrandt e o direito privado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da seguridade social, gênero e pobreza : primeiros passos desta intersecção na Faculdade de Direito da USP / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratualismo, utilitarismo, a emergência do indivíduo e da cooperação II : o direito, a política e a economia das instituições do estado de direito e do mercado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falso testemunho ou falsa perícia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da renda ativa e passiva auferida por empresas coligadas e controladas no exterior e a legislação Controlled Foreign Corporation (CFC) brasileira, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica na China : legislação e suas deficiências / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social e o modelo de tributação brasileira : contradições do sistema / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Costumes como fonte de direito tributário no Brasil versus princípio da legalidade tributária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lesão corporal culposa e a responsabilidade penal do médico? reflexões à luz da Lei n. 9.099/95 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça distributiva fiscal e capacidade contributiva : uma análise da regressividade do Sistema Tributário Brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto pessoal no direito internacional privado : evolução e perspectivas no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato internacional de distribuição no direito francês e brasileiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do mar : notas sobre uma narrativa de valores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operating the law in a global context : the multidimensional comparison / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e crise de legitimidade : um diálogo com a peça Coriolano / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para uma leitura crítica de Hans Kelsen no século XXI : em busca de um modelo Kelseniano clássico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança ambiental e sistema financeiro internacional : significantes e significados de complexa comunicação na agenda contemporânea / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização da exportação de serviços para fins de fruição da isenção do ISS prevista no art. 156, § 3.º, II, da CF/1988 e art. 2.° da LC 116/2003 : uma abordagem pragmática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura, modernidade e direito : dificuldades, possibilidades e diálogos a partir de Luhmann / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anstiftungsversuch im deutschen strafrecht, Der / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do imposto de importação e as despesas realizadas no território nacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função punitivo-preventiva da responsabilidade civil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco sistêmico no foco da regulação financeira pós-crise, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anexo IV da IN 1.515/2014 e adoção inicial da lei 12.973/2014 : reflexões sobre ajuste de taxa de depreciação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma releitura do direito constitucional de reunião / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem : JK, o homem, o presidente, a atualidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aula inaugural / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de cobrança do ISS em relação aos serviços públicos sem caráter ecnômico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de saudação por ocasião da posse do professor titular Humberto Bergmann Ávila na cátedra de direito tributário da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de posse como professor titular / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da análise individualizada dos depósitos bancários como requisitos de validade para o lançamento por presunção de omissão de receita / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração do laudo de mensuração dos ativos e do ágio por rentabilidade futura previsto na lei 12.973/2014, e a observância dos princípios da motivação, ampla defesa e contraditório, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização da origem constitucional do Código de Defesa do Consumidor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] IOF. Constitucionalidade da incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Admissibilidade. Tributação do negócio jurídico que se / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão do sócio na sociedade LTDA, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Mandado de segurança. Direito de proceder à importação de soja paraguaia, adquirida de empresa sediada na República Paraguaia, sem a incidência do PIS/Cofins-Importação, inv / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei nº 13.257/2016 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco Legal da Primeira Infância : primeiras impressões sobre a Lei nº 13.257/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Tributo. PIS e Cofins. Dedução do valor destinado aos acionistas a título de juros sobre o capital próprio. Inadmissibilidade. Importância que, embora não constituam receita / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reintegração social e justiça restaurativa : vantagens e desafios para promoção da reintegração social pelo ideal restaurativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Legitimidade passiva ad causam. Execução fiscal. IPTU. Promessa de compra e venda de imóvel. Proprietário e promitente comprador que são responsáveis pelo pagamento dos trib / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo completo do feminicídio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] ITR. Isenção. Inadmissibilidade. Área de reserva legal. Inexistência de averbação no registro do imóvel. Inscrição na matrícula da propriedade que é imprescindível para a co / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) e sua contribuição na ressocialização, viabilizando e reinserção do egresso no seio social, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Imposto de renda. Pessoa jurídica. Compensação de prejuízos além do percentual de 30% do lucro real da empresa. Inadmissibilidade. Ausência de previsão legal que afaste a ap / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do exaurimento da via administrativa para persecução penal dos crimes contra ordem tributária (artigo 1º da Lei nº 8.137/1990): contradições entre a súmula vinculante nº 24 do STF e as decisões profer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. IPI. Decisão que não lista as operações e notas fiscais emitidas em desacordo com os requisitos formais que foram excluídas da / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades da interceptação telefônica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memoriais escritos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do poder de polícia : ponderações sobre a polícia administrativa [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas raciais para ingresso no ensino superior : a missão da universidade na transformação cultural / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fornecimento de medicamento pelos entes federativos na jurisprudência do STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Terceirização de serviços. Trespasse daqueles caracterizados como "atividade-fim". Considerações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. Aplicação dos recursos obtidos com a CIP na aquisição de câmeras de segurança ou contratação de serviços de monitoramento. Não cabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenças sem remuneração : direitos e restrições. Breves Considerações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos sobre impropriedades verificados recentemente em ações de improbidade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, honorários de sucumbência e a advocacia de Estado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Livre iniciativa. Possibilidade de restrições/limitações pelo Estado em prol do interesse coletivo. Proibição de interferências desarrazoadas no campo de atuação privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resiliência ecológica : o papel do indivíduo, da empresa e do Estado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental : atuação preventiva do Estado à luz da Constituição da República Federativa do Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa humana e os limites à liberdade de informação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três funções da Advocacia Pública : resolvendo conflitos por meio da realização de políticas públicas, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforçar a eficácia do direito ambiental do meio ambiente : uma proposta do Club de Juristes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no regime jurídico-administrativo brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos bens públicos e a função social da propriedade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chegou a hora : uma necessária mudança na execução de obras públicas no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - ADIn 5.447/DF - Decisão Monocrática - j. 11.03.2016 - rel. Min. Luis Roberto Barroso) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações internacionais : regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica nas licitações de obras e de serviços de engenharia. Atestados em nome da empresa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entidades de cooperação governamental : ponderações aos serviços sociais autônomos, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJMT - Arguição de Inconstitucionalidade 166802/2015 - Plenário - j. 10.03.2016 - v.u. - rel. Des. Gilberto Giraldelli) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos centrais para a regulamentação federal do licenciamento [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o instituto jurídico da visita técnica e a interpretação atualmente adotada pela administração pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de Lei Municipal para estudo de impacto de vizinhança e reflexos socioambientais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para a implementação das licitações sustentáveis na administração pública, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJMG - ApCiv 1.0301.13.006747-5/0001 - 5ª Câm. Civ. - j. 10.03.2016 - v.u. - rel. Des. Versiani Penna - DJe 18.03.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ritorno al diritto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de o município, por meio de lei própria, vedar a participação de licitante penalizado em espera federativa distinta com base no art. 87, inc. III, da lei federal de licitações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do Instituto da Reserva Florestal Legal à luz da Lei 12.651/2012, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Participação na licitação de determinada empresa que possui os mesmos sócios de outra pessoa jurídica que foi penalizada e está impedida de licitar. Extensão automática da penalida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de águas subterrâneas transfronteiriças e o caso aquífero Guarani / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova família : a multiespécie, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Cessão de crédito efetuada pelo contratado. Cabimento. Observância das disposições contidas no art. 286 do Código Civil. Pagamento que somente poderá ser r / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TJMG - ApCiv 1.0467.07.00347-1 - 7ª Câm. Civ. - j. 05.04.2016 - v.u. - rel. Des. Wilson Benevides - DJe 11.04.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Aplicação da pena de multa. Particular contratado que possui mais de um contrato em vigor com a mesma administração. Glosa do pagamento em contrato diverso. Descabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governo eletrônico e direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TRF- 1ª Reg. - Ap/Reexame Necessário 0000338-51.2006.4.01.3701 - 5ª T. - j. 03.02.2016 - v.u. - rel. juiz federal convocado Evaldo de Oliveira Fernandes) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Licitação exclusiva. Comparecimento de apenas uma única microempresa no certame. Impossibilidade do ingresso de empresas comuns / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (TRF- 4ª Reg. - ApCiv 5002231-35.2012.4.04.7213 - 4ª T. - j. 22.03.2016 - v.u. - rel. Des. Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Royalties de petróleo e proteção ao meio ambiente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Pagamento efetuado com atraso, sem o cômputo de juros e correção monetária. Recebimento pelo credor sem nenhuma ressalva. Outorga de plena quitação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de dano nuclear em face da Constituição Federal de 1988, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Metrópole / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa - o caso de Picuí/PB / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urbanismo VIP e sustentabilidade : da privatização do espaço à homogeneização dos tempos no urbanismo contemporâneo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colóquio brasil-itália de direito processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema tributário das micros e pequenas empresas e os reflexos da emenda constitucional nº 87, de 2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspecto constitucional do novo diferencial de alíquota aos optantes do simples nacional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais, Um [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS sobre energia elétrica e sua base de cálculo em face à lei nº 10.848/2004 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução irregular como hipótese de responsabilização tributária pessoal do sócio-gerente, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da lei de repatriação de bens não declarados no exterior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retorno da CPMF, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e política na democracia : aproximações entre direito e ciência política / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença de desinstalação e descomissionamento de operações offshore na indústria petrolífera brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obstáculos ao planejamento nacional : uma análise à luz da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93 : o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da Lei [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa ou inexigibilidade de licitação e a responsabilidade penal do particular / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação econômica na Era Vargas : análise da jurisprudência do STF sobre a quota de equilíbrio do café, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intensificação do trabalho e acumulação de funções / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Tragedy of the Anticommons" in motion : collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessment, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da gênese do desenvolvimento sustentável à Agenda 2030 : desafios ao modelo econômico [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias : uma abordagem pragmática ao direito público a partir do caso Uber / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho penoso e direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias : formas, requisitos e razoabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei para o estado de direito contemporâneo, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chegou a hora de mudar a velha Lei de introdução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral, valor da causa no Código Civil de 2015 e a possibilidade do pedido genérico, subsidiário e alternativo nas lides cíveis e trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Labor and social security law and trends in changes to the rules of collective action in Western Europe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias na aplicação da nova lei 13.015/2014 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial perante as novas (nano)tecnologias e técnicas de produção pós-industrial : compatibilizando a proteção social com o princípio da precaução, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos da não aplicação do prazo decadencial na revisão do melhor benefício, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria do deficiente físico aplicada ao servidor público federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade do intervalo só delas previsto no artigo 384 da CLT, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garimpeiro como contribuinte individual da previdência social : inconstitucionalidade flagrante. Necessidade de considerá-lo um segurado especial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização do empregador no âmbito da lei anticorrupção e medidas preventivas a serem adotadas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad penal en materia de seguridad social. Una visión comparada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de flexibilização das normas trabalhistas frente aos princípios e normas constitucionais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos com ex-casais : saída da judicialização e entrada na psicologização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção teórica dos direitos reprodutivos e as técnicas de reprodução assistida : acesso e efetividade via poder judiciário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filhos da violência doméstica : crianças não são apenas testemunhas do fato, mas as verdadeiras vítimas, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Triação de bens : uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socioafetividade e a multiparentalidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada de animais no divórcio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Investigação de paternidade. Caducidade. Inocorrência. Paternidade reconhecida. Exclusão dos efeitos patrimoniais. Impossibilidade (STJ Portugal - Processo 994/06.2TBVFR.P2.S1) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito à sucessão do cônjuge sobrevivente na separação de fato (STJ - REsp 1.513.252/SP) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no NCPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de dados e o combate à corrupção / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais de contas no combate à corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de deep learning em ações de controle / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria pública externa como instrumento de combate à corrupção : o papel das instituições superiores de controle [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumo e sustentabilidade : 20 anos na agenda do desenvolvimento sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações constitucionais ao exercício da autotutela na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência computacional aplicada ao controle externo classificação de padrões utilizando redes neurais artificiais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review : uma breve história no tempo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre o novo regime da "revogação" do acto administrativo no novo CPA e sua aplicação no tempo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e desenvolvimento sustentável e includente : mais equidade e mais eficiência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veto, o processo legislativo municipal e o voto do Presidente, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métrica de tamanho de software como ferramenta para a governança de TI, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação das decisões políticas : a construção da gestão pública de qualidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de Estado Gerencial : rótulo x cultura administrativa - por um Estado não esquizofrênico e responsável, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública e o critério da atividade-fim e atividade-meio : breves provocações [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da mudança e sua possível utilização em auditorias operacionais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos estruturais no direito brasileiro : reflexões a partir do caso da ACP do carvão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria em gerenciamento de projetos um estudo das principais práticas adotadas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência da informação e administração pública uma abordagem da governança utilizando a Lei da Mediação como meio facilitador no aprimoramento da eficiência da gestão da informação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação e responsabilidade da assessoria jurídica nas licitações e contratos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema de licitação ou contratação pública sustentável, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta de serviços de advocacia e consultoria jurídica por inexigibilidade de licitação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de minimizar o risco da responsabilização da administração face aos encargos/obrigações trabalhistas nos contratos de prestação de serviços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis e hermenêutica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernidade e legalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgãos ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TCU e das aquisições públicas, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências legislativas e jurisprudenciais da licitação no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo. Breve análise do art. 25, I da Lei 8.666/93, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Licitação - direito à contratação - sendo desclassificado o vencedor do certame, não há direito adquirido aos demais a firmar a avença - precedentes dos Tribunais Superiores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação emergencial e aplicação de penalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação de consórcios empresariais em procedimentos licitatórios livre escolha da administração licitante?, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 74) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicação da marca na hora de elaborar a descrição do item dentro da modalidade pregão presencial, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas sobre a política de educação para o consumo sustentável - Lei nº 13.186/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descaracterização do objeto contratual : casos do TCU, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologias sociais : a operacionalização solidária da Política Nacional de Resíduos Sólidos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado "Modelo de Gestão Operacional", A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa, paridade e a necessária reforma da composição do CONAMA / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de hipótese de dispensa de licitação por meio de lei "promulgada" um caso de inconstitucionalidade no Estado do Amazonas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever geral de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a Lei nº 11.888/08 : assistência técnica pública gratuita para famílias de baixa renda / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos ambientais no tempo : o futuro e a jurisprudência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que se entende por "financeirização da natureza"?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simultaneidade no Regime Geral de Previdência Social à luz do Artigo 32 da Lei n. 8.213/1991 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade concomitante do segurado do Regime Geral de Previdência Social e o problema hermenêutico do Artigo 32 da Lei n. 8.213/1991, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contributo potiguar à elaboração doutrinária do direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas constitucionais do Procurador do Estado : análise do caso da consultoria jurídica no Estado de Santa Catarina, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria da pessoa com deficiência : a busca pela efetiva tutela administrativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 vinculação da administração à Constituição : alguns apontamentos sobre o alcance do dever constitucional de o Estado garante os serviços públicos de saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contextualização das microrreformas previdenciárias face ao princípio da vedação de retrocesso social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de controle das decisões das agências reguladoras através do recurso hierárquico impróprio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito constitucional de serviço público, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da desvinculação das receitas da união à luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição social e a falsa ideia do déficit previdenciário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria compulsória : inconstitucionalidade do Artigo 100 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é revisão contratual? Comparação com o reajuste e com a repactuação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata de registro de preços : hipótese em que se deve assegurar preferência em igualdade de condições ao beneficiário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia de existência do Estado, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : uma corte constitucional sui generis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infração (crime) de responsabilidade e impeachment / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de observância do art. 16 da LRF na contratação de serviços contínuos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : contratação de advogado por inexigibilidade de licitaçãorecente jurisprudência do eg. TJSP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria-Geral da União, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais na era da pós-(in)efetividade, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos para uma teoria dos deveres fundamentais : uma perspectiva jurídica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idades mínimas para o trabalho : aspectos jurídicos, pedagógicos e psicológicos do trabalho artístico infantil, uma abordagem interdisciplinar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo no Brasil e a dignidade da pessoa humana do trabalhador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever alimentar, da prole nova e dos direitos sexuais do alimentante, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre concorrência : caso Google na União Europeia e no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupe o Cocó : apontamentos para uma aproximação entre os direitos à resistência, à cidade e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na luta em defesa do parque, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coerência e a integridade como limitadoras do decisionismo judicial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política brasileira de resíduos sólidos e os caminhos para sua efetividade : participação cidadã, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão jurídica entre o dever de fundamentação e a relativização dos discursos ajudicadores, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação de zonas de amortecimento de unidades de conservação e desenvolvimento local em bases sustentáveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências sistêmicas da soft law para a evolução do Direito Internacional e o reforço da regulação global [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do direito penal nos danos ambientais : uma análise histórica sobre o tema, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Longa manus da governança global e os seus efeitos sobre o Estado, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil : crítica de sua efetividade a partir dos processos históricos de ocupação do território em nome do progresso / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema internacional de proteção aos direitos humanos : a força normativa da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Emenda Constitucional 15, de 12 de setembro de 1996 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial na modulação temporal dos efeitos da decisão declaratória de inconstitucionalidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad social empresarial. La empresa responsable com el ambiente, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio como declaração de vontade e a sistemática do Código Civil brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil pela frustração do tempo disponível / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por dano causado por membro indeterminado de um grupo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impeachment do Vice-Presidente da República, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização dos direitos sociais : alguns parâmetros para a atuação do poder judiciário [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformulação da concepção jurídica do sigilo bancário no cenário internacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de saúde e internação em regime home care : da obrigatoriedade de sua cobertura contratual [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da judicialização ao ativismo judicial no direito previdenciário : uma abordagem hermenêutica do RE 631.240 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral nas relações jurídicas empresariais : notas sobre a situação empresarial e do trabalhador nos dias atuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva : instrumentos dogmáticos e político-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade intelectual como fator de diferenciação e o papel fundamental que desempenha para assegurar a livre-concorrência, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e participação democrática : análise dos fundamentos e técnicas da administração pública consensual [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões de direito internacional relacionadas ao contrato de sociedade e possíveis soluções em face da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade de outorga uxória ou marital para a prestação de garantias pessoais na união estável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 - procedimento na fraude à execução, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Adoção homoafetiva : mais uma conquista jurídica brasileira contra o preconceito e a discriminação realizado no julgamento do RE 846.102 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalidade no Supremo Tribunal Federal brasileiro : análise dos padrões decisórios e da razão fundante da decisão no julgamento da arguição de descumprimento de direito fundamental n.° 541 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ativa do julgador - preclusão pro judicato e seus limites / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STF - Inq 3.732/DF - 2ª T. - j. 08.03.2016 - v.u. - rel. Min. Cármen Lúcia - DJe 22.03.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o novo constitucionalismo latino americano na geopolítica mundial face à crise financeira de 2008 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário (STJ - REsp 1.493.031/MG - 3ª T. - j. 02.02.2016 - m.v. - rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino - DJe 10.03.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Regime de separação convencional de bens e o cônjuge como herdeiro - há concorrência com colaterais? EDcl no REsp 1.466.647/RS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo latino-americano : participação popular e autonomia indígena como expressão do pluralismo jurídico na Colômbia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Processo TST - AgIn em RR 65700-64.2006.5.02.0087 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relacionados à cassação de aposentadoria de servidor como efeito da condenação penal transitada em julgado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Fornecimento de medicamento : o uso da substância fosfoetanolamina sintética no tratamento contra o câncer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade de justiça e o novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada e proteção do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : uma expressão possível do direito à privacidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico e as novas formas contratuais : point and click agreement e click and wrap agreement, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imóveis em construção, direito do consumidor e desenvolvimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Pessoa com Deficiência e a tutela do consumidor : novos direitos?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro e o CDC : questões controvertidas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do princípio da função social nos contratos de seguro-saúde e planos de saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito e caráter : uma análise do discurso moral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de arrependimento nas relações de consumo : desafios hermenêuticos e casos controvertidos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suitable for an individual or acceptable for all? a response to nottage and kozuka / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência como instrumento : uma análise em função do princípio da defesa do consumidor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula penal compensatória estipulada em benefício do consumidor e o direito básico à reparação integral, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado-fornecedor com base no Código de Defesa do Consumidor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica da distinção de precedentes e a súmula 381 do STJ, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversidade do ônus da prova no CDC, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público - Entraves judiciais e meios alternativos de defesa dos direitos individuais homogêneos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil por bala "perdida" resultante de tiroteio em via pública : defeito do serviço ou fato de terceiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] O vencimento antecipado da obrigação e a sua influência na aferição do marco inicial do fato jurídico da prescrição : notas a uma decisão judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Publicidade infantil. Publicidade abusiva. Comentários ao Acórdão que julgou o REsp 1.558.086, proferido pelo STJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] AgRg no AgRg no Ag em Resp 51.473/SP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A constitucionalidade do serviço UBER no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota à reforma no Code de la Consommation da França, em vigor 1.º de julho de 2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas e desafios do novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação : um comentário à 13.243/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CNIS como ferramenta de efetivação dos direitos fundamentais sociais na sociedade da informação : uma visão humanista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros legais objetivos para uma (re) construção do conceito de pobreza na LOAS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao acórdão do Recurso Especial 588.022/SC (2003/0159754-5) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da cidade : norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barragens para irrigação : aspectos jurídicos e ambientais da sua construção, operação e remoção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de alimentos sob o regime do novo CPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos alimentos no novo CPC : uma análise sobre as alterações e consequências atribuídas ao devedor de alimentos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos pelo novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de proteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da "Usucapião Conjugal" : questões afetas ao Artigo 1.240-A do Código Civil brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção e gestão dos sítios arqueológicos históricos no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário nas internações compulsórias de dependentes químicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos pais pelos filhos menores : doutrina e jurisprudência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da obrigação de indenizar em casos de abandono afetivo nas relações paterno-filiais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento ou união estável? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surgimento da multiparentalidade como pressuposto da dignidade da pessoa humana, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação ao processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade dos direitos trabalhistas no ordenamento jurídico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição de revista íntima e a lei nº 13.271/2016, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre a lei de revista íntimas invasivas : proteção à dignidade da pessoa humana e supremacia do interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho penoso e direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargo em comissão sem vínculo a regime próprio : acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho e concausa : a responsabilidade civil do empregador e a mensuração da indenização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição assistencial : possibilidade de exigência dos trabalhadores não sindicalizados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões no novo CPC na justiça do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intensificação do trabalho e acumulação de função / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e processo coletivo : avanços e retrocessos na experiência brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralidade sindical oblíqua / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descontos no salário- Art. 462, § 1º da CLT- Multas de trânsito- Cabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito individual do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações recentes do direito do trabalho em Portugal - uma doutrina e uma jurisprudência laborais ainda mais erosivas do que a Lei, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho realizado em navios e a aplicação da legislação material trabalhista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação revisional- pensionista- pagamento em parcela única- incapacidade laborativa parcial- cabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primórdios do direito do trabalho no Brasil : arcabouço jurídico da abolição da escravatura indígena, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depressão no meio ambiente do trabalho e sua caracterização como doença ocupacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho, direito à desconexão e dano existencial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos inventados de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Até onde vai o empreendedorismo estatal? Uma análise econômica do art. 173 da Constituição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que a SAPI mexicana pode oferecer para a SPE brasileira nas PPPs, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas - a questão da vinculação de receitas como garantia das obrigações pecuniárias do poder público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ortega e o tema das gerações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito constitucional de serviço público, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público, investigação social e os princípios constitucionais : análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Região metropolitana, estado e autonomia municipal : a governança interfederativa em questão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica retórica à retórica de Aristóteles, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección del suelo : un reto para las administraciones públicas, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urbanismo comercial en el ordenamiento jurídico español : de la transposición de la directiva de servicios al impacto de la ley de garantía de la unidad de mercado, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algunos aspectos de los contratos administrativos, desde la mirada del nuevo Codigo Civil y Comercial de la Republica Argentina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção nas licitações e contratações públicas : sinais de alerta segundo a transparência internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das contrafações administrativas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visitando a definição de discricionariedade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da Lei Geral de Licitações ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas : um estudo sobre a modalidade e contratação integrada [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, democracia e desigualdade na América Latina : o que podemos aprender com o Brasil? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia penal de Thomas Hobbes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização de políticas públicas e o novo Código de Processo Civil - contributo do Ministério Público e da advocacia pública à solução extrajudicial de conflitos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público e o direito subjetivo à nomeação : uma análise a partir dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas críticas ao nascimento conceitual dos direitos humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunho radiofônico de Hans Kelsen / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desobediência civil e controle social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberalismo, desigualdade e direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da não discriminação fiscal em espaços de integração econômica, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de colaboração empresarial : uma via alternativa para afastar a rigidez dos modelos societários em benefício do crescimento da empresa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da informação na pós-modernidade : direito fundamental do consumidor para o equilíbrio nas relações de consumo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Área de cabimento dos embargos de declaração nos textos legais e na prática judiciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade parlamentar à prisão e mutação constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à identidade ao direito ao esquecimento : uma breve comparação entre a posição do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Superior Tribunal de Justiça, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 10 anos do falecimento do Ministro Rodrigues Alckmin [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurista Eloy José da Rocha, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência penal da Justiça Federal [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento do Estado de direito na Alemanha, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Miti e realtà sul giudicato una riflessione italo-brasiliana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação substancial das decisões judiciais no marco do novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três velhos problemas do processo litisconsorcial à luz do CPC/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras questões sobre o amicus curiae no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Averbação premonitória no novo Código de processo civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentação oral no tribunal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento no Código de processo civil de 2015 entre a taxatividade do rol e um indesejado retorno do mandado de segurança contra ato judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento e o novo CPC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucumbência recursal no novo CPC razão, limites e algumas perplexidades, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e o incidente de julgamento de casos repetitivos espécies de processo coletivo no direito brasileiro : aproximações e distinções / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional metaindividual e direitos heterogêneos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presente e futuro da coisa julgada no processo coletivo passivo : uma análise do sistema atual e as propostas dos anteprojetos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade das decisões de suspensão de provimentos judiciais contrários ao poder público, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para que um novo Código de Processo Civil? uma reflexão sobre os novos contornos da função jurisdicional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função dos precedentes na concretização do direito geral de personalidade : reflexões a partir do direito ao esquecimento, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "audiência de conciliação ou de mediação" no novo CPC : seis (breves) questões para debate, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre os impactos do novo CPC e da lei de mediação no compromisso de ajustamento de conduta [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz-historiador e o novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação subsidiária do novo CPC ao processo administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público - fundamentos da estabilidade do ato administrativo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insusceptibilidade de captação apriorística da natureza : a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo nas licitações sustentáveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kant y la dignidad humana / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sessão eletrônica no pregão eletrônico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de gerenciamento de frota / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 74) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitação e contratos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situacionismo : la vanguardia de la revolución / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação onerosa de imóveis públicos : instrumento de política urbana e de fomento à infraestrutura / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação constitucional dos Tribunais de Contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações) : de Eisenhower a Zé Geraldo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação - conceito e preconceito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade no Regime Diferenciado de Contratações Públicas : algumas considerações críticas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Boa razão" e codificação penal : apontamentos sobre a questão penal setecentista em Portugal (1769-1789) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria governamental : classificação, conceitos e peculiaridades / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autenticação de documento por servidor em licitação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 72) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Singularidade do Estado laico no Brasil à luz da constituição de 1988 e das raízes histórico-religiosas do povo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia de Boson : elementos e reflexões [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação operada por terceiros - legalidade da adesão a registro de preços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável em licitações e contratos públicos : regulamentação, política de contratação e discricionariedade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica nos procedimentos licitatórios e a importância da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetro objetivo para identificar as despesas para dispensa de licitação por pequeno valor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideias e instituições constitucionais do século XX no Brasil : o papel dos juristas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação com empresa pertencente a servidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação Comentada] Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 73) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, sociedade civil e legitimação do poder / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pronunciamentos tradicionais e as demandas da integração social, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do mandato parlamentar : um olhar a partir do conceito de fortuna e Virtù em Maquiavel, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos transdiciplinares em direito processual civil : um breve convite à reflexão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica : incompatibilidades dogmáticas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações necessárias em licitação e contrato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do Brasil, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento das parcerias público-privadas experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações dispensas e inexigibilidades / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção de diligências nas licitações, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face de decisões judiciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço global, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atraso contratual e aplicação de penalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veículos elétricos em busca de um novo paradigma de sustentabilidade para o trânsito viário terrestre / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação aos direitos fundamentais de segunda dimensão como fator de degradação ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves e iniciais apontamentos sobre a tragédia da Samarco / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo prévio de impacto ambiental - EIA/RIMA e os empreendimentos antigos ou em funcionamento análise do cabimento de estudo de viabilidade posterior, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão do STF sobre condomínios deitados. Basta que tais empreendimentos sejam compatíveis com as diretrizes fixadas no plano diretor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio imobiliário em greenfield urbano aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o estudo de impacto ambiental (EIA) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamentos por serviços ambientais urbanos para a gestão de resíduos sólidos uma abordagem pela perspectiva ideológica de Sen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios ambientais da Política Nacional de Resíduos Sólidos uma visão interdisciplinar, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações administrativas ao direito de propriedade na legislação ambiental federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da criação de uma unidade de conservação, sua eventual violação ao direito à propriedade e possível instrumento de defesa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e o agronegócio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 SEVERO, Valdete Souto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa - Abandono do posto - Não configuração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito internacional do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municípios no cenário da exploração minerária : o regime de licenciamento mineral, o registro de extração, e as áreas de empréstimos, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidades são possíveis? : A ordenação do solo urbano e a corrupção urbanística / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da regularização fundiária urbana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade do IPTU e a função social da propriedade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISSQN das sociedades pluriprofissionais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da delimitação dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e os edifícios construídos sob medida, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodiversidade urbana e cidades sustentáveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meeting point de los ordenamientos jurídicos sobre contratación pública, Un / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grandes traços do direito administrativo no século XXI, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de la lucha contra a corrupción en Colombia : de la ultima ratio a la ausencia de razón [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação administrativa e os principais vieses [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado social, legitimidade democrática e o controle de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexo das crises interconectadas do Estado contemporâneo na transformação dos direitos humanos fundamentais sociais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Edifícios públicos sustentáveis : discricionariedade administrativa ou dever constitucional e legal? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia ético-existencial do adolescente nas decisões sobre o próprio corpo e a heteronomia dos pais e do Estado no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre princípios e regras : uma crítica à teoria dos princípios de Humberto Ávila / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PPP MAIS um caminho para práticas avançadas nas parcerias estatais com a iniciativa privada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gun Jumping e o conflito de competência envolvendo o Cade e o Banco Central do Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Um problema democrático subjacente aos contratos públicos de longo prazo?, Há / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação pública de processos e produtos tecnológicos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária processo regulatório e procedimento administrativo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos como instrumento de efetivação de políticas públicas de direitos fundamentais e o princípio da concorrência, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública sustentável no direito europeu e português reflexões sobre a sua evolução e a diretiva 2014/24/EU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos desafios da arbitrabilidade objetiva nas concessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa da doutrina e da jurisprudência sobre colusão tácita nos Estados Unidos e no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do setor elétrico brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o prêt-à-porter e a alta costura : procedimentos de determinação da intensidade do controle judicial no direito comparado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica da proporcionalidade no Supremo Tribunal Federal : espécie válida de solução para colisão de direitos fundamentais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública no Brasil : um breve resumo do tema [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação pública como limite à autonomia da vontade no direito contratual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e o direito administrativo da escassez / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de interpretação normativa no controle interno da competência discricionária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal antes e depois da TV Justiça : rumo à sociedade aberta de telespectadores?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias entre setor público e setor privado na área de saúde no Brasil : os últimos 10 anos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos críticos da lei nº 13.019, de 2014 - Uma análise do marco regulatório das organizações do terceiro setor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços e problemas do novo decreto de PMI da Bahia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização racional dos direitos sociais pela jurisdição constitucional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de Constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal na Constituição Federal de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo Federal do processo legislativo e sua observância pelos Estados-membros, O [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constituinte decorrente e autonomia do estado-membro no direito constitucional brasileiro [Recurso eletrônico] : / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso e concentrado de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde : reflexões sobre sua efetivação no âmbito judicial - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico da comunicação social : fatores da produção e regime jurídico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvendando o novo cpc - 2. ed., rev. e am / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municípios no cenário da exploração minerária : o regime de licenciamento mineral, o registro de extração, e as áreas de empréstimos, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial : parâmetros dogmáticos - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do advogado e do escritório de advocacia pela emissão de pareceres jurídicos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos empresariais : princípios, função social e análise econômica do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade simultaneamente individual e transindividual dos dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação fiscal de mercadorias : NCM/SH: seus reflexos no direito tributário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexões sobre as inovações necessárias para a (re)construção de um judiciário mais moderno e eficiente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da corrupção no Brasil e a lei nº 12.846/2013 : Lei Anticorrupção [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos resultados aos controles : a importância das estruturas de controle interno para a excelência da gestão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção empresarial : aspectos críticos à Lei nº 12.846/2013 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça, interpretação e elisão tributária / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos tributários como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária : seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal; A doutrina estrangeira, o RE 562.276 e a Portaria PGFN 180/2010 [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irretroatividade tributária material : definição, conteúdo e eficácia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos empresariais : categoria, interface com contratos de consumo e paritários, revisão judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos interempresariais : alteração superveniente das circunstâncias fáticas e revisão contratual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credores na falência, Os - 2. ed. rev. ampl. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios de empresas : aspectos jurídicos relevantes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda das empresas : CSLL, operações de Hedge, preço de transferência, planejamento tributário e reorganizações societárias - 12. ed., rev. e a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajufergs / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajufergs / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajufergs / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajufergs / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajufergs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 E-commerce, tributação e cultura : análise juseconômica das imunidades tributárias sobre as cadeias produtivas de livros e músicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo olhar sobre a seleção e a formação de magistrados, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano (?) Nacional de Educação a necessidade de estratégias emergentes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia das universidades estudo comparativo entre o direito brasileiro e o direito italiano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalidade legislativa como argumento na interpretação da ordem econômica e tributária [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado financeiro e de capitais : regulação e tributação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuances da aplicação da Lei de responsabilidade fiscal pelos tribunais de contas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da regulação : falhas de mercado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de riscos e incertezas o controle judicial sobre as escolhas regulatórias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpabilidade, sistema progressivo e unificação de penas : uma análise da unificação de penas segundo as bases do direito penal de Günther Jakobs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpabilidade pela universidade : uma introdução aos seus pressupostos, fundamentos e controvérsias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subjetivismo judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de colaboração e o nemo tenetur se ipsum accusare no direito penal do ambiente, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para o estudo do estado de necessidade, com destaque para o caso dos miseráveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça penal internacional : do relativismo ao universalismo de valores? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da validade processual penal nas provas obtidas em sites de relacionamentos e a infiltração de agentes policiais no meio virtual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia, rastreabilidade probatória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamentos de crimes de tortura e proteção deficiente de direitos fundamentais : análise qualitativa de casos colhidos da jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no direito comparado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jeremy Bentham penitenciarista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos empresariais interpretados pelos tribunais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combatente inimigo do debate sobre a condução da guerra dos Estados Unidos contra o terrorismo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia crítica e Lei Maria da Penha : uma relação (in)conciliável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competição violenta e controle territorial : quadrilhas prisionais e conflito armado no mercado de drogas da grande Salvador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da multa do art. 523, § 1º, do NCPC (Art. 475-j do CPC/73) ao processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória : o empregado que recusa reintegração tem direito a indenização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional, A [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade patrimonial do executado do art. 185-a do CTN – contribuição para o esboço de um regime jurídico, A [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolvendo questões difíceis que envolvem o exame da qualidade de segurado e da carência [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do duplo grau de jurisdição e o ordenamento constitucional brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação atual da renda : estudo da Lei n. 12.973/14 da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite à invalidação dos atos administrativos princípio da segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e o enfrentamento do conflito aparente entre o princípio da preservação do meio ambiente e o princípio do desenvolvimento econômico e da livre iniciativa, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento das uniões homoafetivas como entidades familiares e a possibilidade jurídica de adoção em conjunto por parceiros do mesmo sexo, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença : reprodução assistida [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliador nos juizados federais, O [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência social como direito fundamental : uma análise da evolução da concretização judicial do benefício assistencial [Recurso eletrônico] :, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alberto Pasqualini : o homem, o pensamento e o trabalhismo [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da proporcionalidade e da capacidade contributiva e os limites de dedução do imposto de renda, Os [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da adequada proteção previdenciária : um novo horizonte de segurança social ao segurado aposentado [Recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamento complexo e uma hermenêutica restauradora do sentido : alternativas para a busca de uma convivência possível? [Recurso eletrônico] :, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência do poder de revisão do ato que concede benefício previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e legislação ambiental comentadas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho Nacional de Justiça e a administração do poder judiciário, O [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões controvertidas acerca da competência cível dos Juizados Especiais Federais [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência do Poder Judiciário e o cumprimento de metas temporais de julgamento, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Acima da lei" [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do sobrestamento decorrente da repercussão geral frente ao direito dos cidadãos à tutela jurisdicional efetiva e à razoável duração do processo, Os [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional : limite de aplicação [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministro Carlos Thompson Flores : centenário do seu nascimento [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido e a aposentadoria de magistrados : parecer [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária e o código civil de 2002 - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução no plano legislativo internacional e a sua análise crítica, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apreensão cautelar aduaneira, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e a decadência nos benefícios do regime geral de previdência social, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilização constitucional da colaboração premiada [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito europeu da concorrência aplicável às empresas : arts. 101, 102 e 106, TFUE2010 [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidades de sujeição passiva no Código Tributário Nacional, As [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : constitucionalidade das penas previstas na Lei n. 8.429/92 e não contempladas no artigo 37, § 4° da Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos principais da avaliação de imóveis edificados em solo natural e a atuação do oficial de justiça avaliador [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade do juiz e a direção do processo. Comentário ao Recurso Especial nº 1.133.706/SP(STJ 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 1º/03/2011, DJe13/05/2011) [Recurso eletrônico] : 3ª turma, rel. min. massami uyeda, j. 1º/03/2011, dje13/... / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização do direito à vida privada : publicidade dos salários pagos pelo Estado [Recurso eletrônico] :, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados Especiais Federais : LOCI de desenvolvimento do papel social, político e ético da magistratura [Recurso eletrônico] :, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho Procesal Constitucional en el Perú, El [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão florestal : exploração sustentável de florestas públicas por particular / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centenário do Ministro Rodrigues de Alckmin [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça : enfoques tradicional e consequencial [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei Anticorrupção : Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013breves reflexões acerca das consequências da entrada em vigor da nova legislação no âmbito do Direito Administrativo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites sociológicos ao uso intensivo do Bacen-Jud [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do sistema jurídico : direito, economia, tributação / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva : tendências e análise do Direito Comparado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamento fático de validade das cides e o controle concentrado de sua constitucionalidade, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da solidariedade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à boa administração pública, moralidade e improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento tributário : entre vontade e legalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quadro normativo indigenista [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado dos votos vencidos nas decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordens executivas no presidencialismo norte-americano, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação internacional : uma visão através do giro ontológico-linguístico [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos tratados para evitar a dupla tributação internacional : uma visão através do giro ontológico-linguístico [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação sobre o comércio interestadual, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios de Robert Alexy aplicada às colisões de direitos fundamentais ocorridas na internet, A [Recurso eletrônico] : / 2015 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entre os subsistemas sociais da saúde e do direito : atribuições e limites [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação das normas e responsabilidade do juiz, entre reminiscências históricas e perspectivas futuras [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Direito constitucional ambiental e interpretação sistemática : a proteção jurídico-constitucional para um meio-ambiente ecologicamente equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e financiamento da saúde pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A lei de imprensa : breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 130 [Recurso eletrônico] : / 2015 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determinação da disciplina que lhe é aplicável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação constitucional : importância sempre crescente na esfera dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de nascimento na reprodução artificial humana : provimento nº 52/2016 do CNJ, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação privada : aspectos relevantes da Lei 13.140/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de tentativa de conciliação no novo processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova remessa necessária no Código de de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/71996 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português, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de consulta aos povos indígenas à luz da teoria geral dos direitos fundamentais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e integração : ordens indígenas na América Latina e neoconstitucionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial contemporâneo no Supremo Tribunal Federal e nas Cortes Estrangeiras, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notes for an economy of moral disagreements in unequal societies / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embates federativos pelas participações nas rendas de petróleo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição da reformatio in peius no processo civil : de acordo com o novo CPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário e financeiro aplicado / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação indireta empresarial : indústria, comércio e serviços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino jurídico brasileiro e a formação do "medalhão" machadiano : em busca de alternativas à luz da profanação agambeniana e da carnavalização waratiana [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade no Brasil e os direitos de privacidade na internet na regulação da proteção de dados pessoais, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário, complexidade e análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos humanos na concepção multicultural : construção da cidadania cosmopolita [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Robin Hood às avessas : a indevida tributação dos produtos da cesta básica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72020 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forma de efetivação ao acesso à justiça e o princípio da dignidade da pessoa humana, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos na proteção do patrimônio genético humano : caso Association for Molecular Pathology vs. Myriad Genetics [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harry potter e a pedra filosofal / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicativo secret : somos todos invisíveis? um olhar constitucional sobre o diálogo entre anonimato e liberdade de expressão no ambiente virtual [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação dos direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro à luz da teoria do garantismo penal, A [Recurso eletrônico] : / 2016 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Apontamentos sobre o direito aplicável aos contenciosos no âmbito da OMC, Um [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papai é pop, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos humanos, libertad y facticidad : una lectura alternativa desde el pensamiento sartriano [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o uso da fotografia pela polícia política no Estado novo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Se eu ficar / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meninas do quarto 28 : amizade, esperança e sobrevivência em Theresienstadt, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demi lovato : 365 dias do ano: staying strong - 4. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a ineficiência das empresas estatais e suas causas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento portuário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não incidência de PIS e Cofins sobre ingressos das entidades fechadas de previdência complementar em face da inexistência de prestação de serviço / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de participação de parentes de servidor ou dirigente de órgãos ou entidade contratante em certame com cláusulas uniformes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como fazer seus sonhos se tornarem realidade / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação sem projeto básico e projeto executivo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Está em vigor a nova lei das empresas estatais (lei nº 13.303/2016) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos na nova lei das estatais : breves apontamentos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível reconhecer a a inexigibilidade de licitação quando há dois ou mais prestadores de serviços no mercado em regime de competição?, É / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dosimetria da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.303/16 : Quando entram em vigor as regras aplicáveis às contratações realizadas pelas empresas estatais? [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S : é possível prever no contrato multa contra a própria entidade [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão presencial : ausência de disputa na fase de lances e inabilitação da primeira colocada, como resolver? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de gestão : na hipótese de rescisão, é possível contratar o remanescente a partir da lista de classificados no concurso de projetos? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não tropece na língua : lições e curiosidades do português brasileiro - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação sem repasse de recursos : qual lei e instrumento aplicáveis? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços - Ata - Formalizada a partir do cadastro de reserva - Vigência [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação econômico-financeira - SICAF - SPED - Comprasgovernamentais - Orientações [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - Mão de obra - Alocação exclusiva - Débitos trabalhistas - Execução de seguro-garantia - Procedimento [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas - Atuação - Planejamento - Limites e competência [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Repasse - Exigência de garantia - Impossibilidade - Considerações [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão - Licitação fracassada - Licitante - Contato direto - Fora do sistema do pregão - Cautela [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas - Orçamento - Momento de elaboração - Sigilo - Considerações [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão e permissão de serviço público - Saneamento básico - Dispensa de licitação - Impossibilidade [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - Serviços de vigilância - Portaria 7/15 do MPOG - Observância dos limites - Posicionamento Zênite [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação - Parcelamento indevido - Medida de prevenção - Ato normativo - Centralização do controle em um servidor - Possibilidade [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios aplicáveis às licitações públicas : análise comparativa entre a lei brasileira de licitações e contratos e a diretiva 2014/24/EU do parlamento europeu e do conselho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios fundamentais da União Européia. Análise de julgamentos históricos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria para a inovação na União Europeia e a lei Federal de Inovação Brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre as principais diferenças entre o regime de compras governamental do Brasil e União Européia, Um / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas comparados : evolução do princípio da boa-fé e cláusula rebus sic stantibus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetivos colaterais das contratações públicas : crítica à visão hipermétrope da União Europeia em relação à política brasileira / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito transnacional à previdência social : acordo internacional entre Brasil e Itália e a atuação da corte europeia de direitos humanos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seleção da proposta economicamente mais vantajosa na diretiva 2014/24/EU, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da migração : uma breve análise jurídica sobre os deslocamentos humanos no Brasil e na Europa [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da contratação pública no direito da União Europeia e no direito brasileiro: Análise comparativa das principais alterações da diretiva 2014/24/UE do parlamento europeu e do conselho, relativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve paralelo entre as licitações pelo sistema registro de preços, as centrais de compra no Brasil e o modelo europeu de compra centralizada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos filosóficos dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalismo e relativismo cultural na construção dos direitos humanos : da supremacia da coletividade à primazia da pessoa humana, uma análise multicultural [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretiva 2014/24/UE do parlamento e do conselho europeu : paradigma a ser utilizado nas contratações públicas brasileiras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre o universalismo dos direitos humanos e o multiculturalismo : reflexos na aplicação da doutrina na margem de apreciação [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidade de licitação no ordenamento jurídico brasileiro e uma breve comparação com os procedimentos de contratação na União Europeia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União Europeia e a cooperação científica e tecnológica com o Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte europeia de direitos humanos e o direito a um julgamento justo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a livre circulação de trabalhadores : desafios à aplicação do direito da União Europeia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia de Estado no Brasil e na Itália : estudo de direito comparado [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : imigrantes e refugiados - enfoque dos direitos mínimos na União Européia e Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a Saxônia e o continente : uma breve análise do sistema de processo civil brasileiro em cortejo com os modelos europeus / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama da aplicação do direito internacional dos refugiados no âmbito da América Latina e da União Europeia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento regional na União Europeia e no Estado brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o sistema de proteção dos direitos humanos na União Européia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do direito à vida privada e do direito à intimidade na ordem constitucional brasileira e na convenção Europeia de direitos humanos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no serviço público e direitos humanos : breves considerações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de direito real de uso e a estruturação de projetos de irrigação : os casos do Pontal e do Baixio de Irecê [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valoração socioeconômica da água em projetos públicos de irrigação [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : importação e I.I nos downloads e a legalidade de sua fiscalização e cobrança analisados sob a ótica das garantias constitucionais e da lei do Marco Civil da internet [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidades acerca do regime dos precatórios [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos sociais e jurisprudência de crise : um estudo a partir do caso "da conceição Mateus e Santos Januário versus Portugal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da responsabilidade civil e suas implicações atuais no direito de família : análise da possibilidade de indenização por abandono afetivo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transação tributária e o mito (in)disponibilidade dos interesses fazendários, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por omissão : objetiva ou subjetiva [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime punitivo dos atos de improbidade administrativa : uma revisão da teoria da não cumulatividade das sanções / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento e transparência : uma conquista sem fim ou como a gestão pública flerta com a opacidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da mídia, opressão e democracia : aproximações com a experiência Argentina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer nº 361/2016/CGAA/CONJUR-MEC/CGU/AGU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência dos princípios constitucionais sobre os requisitos formais da obrigação tributária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias e medidas de urgência na arbitragem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e deveres anexos na publicidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Considerandos" : sua importância nos contratos civis brasileiros / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre as ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa no código de processo civil de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça- duplicata de compra e venda. Mercadorias não entregues. Contrato de factoring. Mera cessão civil de crédito. Oponibilidade das exceções pessoais. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Constituição em mora. Notificação do devedor por meio do protesto em cartório de comarca diversa da do domicílio do devedor. Invalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Falência. Cessão do crédito trabalhista. Pretensão do cessionário de manter a preferência legal do crédito falido na ordem de pagamento na falência. Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de Goiás - Exclusão do simples nacional. Instauração de processo administrativo-tributário. Notificação fiscal para transmissão de EFDs e recolhimento do ICMS. Inadimissibilidade. Recolhimento do tributo nos termos do simples / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Cumprimento de sentença. Requerimento de consulta online aos sistemas Rena Jud (Detran) e Info Jud (Receita Federal), afirmado à localização de bens penhoráveis, de propriedade dos agravantes. Legalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Recuperação judicial. Pretensão da agravante em participar da assembleia com a integralidade de seu crédito. Provimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de São Paulo - Ação que busca invalidar alteração de contrato social (retirada de sócio) para reingresso ou indenização calculando-se o valor de mercado da empresa em data fixada p / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial : da conversão de tempo comum em especial mediante as dimensões jurídica, política e social da sustentabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária e princípio da proibição do retrocesso social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 739/2016 : Restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relaciones de seguridad social en las cooperativas de trabajo asociado, Las / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microcefalia sob o enfoque dos princípios da solidariedade social e da dignidade da pessoa humana na assistência social, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal - Aposentadoria especial. Oficiais de justiça. Omissão legislativa. Inexistência. A periculosidade é inequivocamente inerente ao cargo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Previdência privada. Regulamento do plano de benefícios. Disposições contratuais. Advento do art. 22 da lei nº 6.435/77. Vedação à vinculação de benefícios e respectivas contribuições ao salário mínimo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - Adicional de 25% previsto no art. 45 da lei nº 8.213/91. Extensão à aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Cabimento. Aplicação ao caso concreto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ilegal vedação ao recebimento conjunto de salário-maternidade e auxílio-reclusão, instituído pelo art. 383, § 3º da Instrução Normativa INSS n. 77, de 21.1.2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a esperança de um processo mais justo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional Federal da 4ª Região - Aposentadoria. Professores dos ensinos infantil, fundamental e médio. Incidência do fator previdênciário. Art. 29,I, e §9º,II e III, da lei nº 8.213/91. Art. 5 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca do papel da justiça do trabalho no enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista : princípio da dignidade humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos que compõem o orçamento da seguridade social : uma análise a respeito da questão do falso déficit previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do contrato de trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva de trabalho e a súmula n. 277 do Tribunal Superior do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família e sociedade em mutação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestação por substituição : o que o Brasil pode aprender com a experiência estrangeira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de nascimento na reprodução artificial humana : provimento nº 52/2016 do CNJ, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sucessório e alimentos : a questão da transmissibilidade da obrigação alimentar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação na guarda compartilhada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da sentença de interdição à luz da segurança jurídica e da estabilidade das relações contratuais, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a Instrução Normativa n. 39 (resolução TST n. 203, de 15.03.2016) que dispõe sobre as normas do novo Código de Processo Civil, Instituído pela lei n. 13.105, de 15 de março de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civilizatório do bem de família, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social como condição de possibilidade de aplicação da tutela da honra do falecido pelos familiares supérstites, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito. Inscrição. Possibilidade. Direito à vida digna. Ausência de impedimento legal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 190 do novo CPC tem aplicabilidade para o dissídio coletivo?, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Inventário. Conjugê. Herdeiro necessário. Art. 1.845 do CC. Separação convencional de bens. Concorrência com descendente. Possibilidade. Art. 1.829, I, do CC. Doação efetivada antes da vigência do NCC. Colação. Di... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório sob os ventos da mudança : aproximações críticas (inclusive à luz da IN TST nº 39/2016), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios processuais, aplicação ao processo do trabalho, análise principiológica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Direito sucessório. Ação de petição de herança. Interposição sob a égide do CPC/73. Anterior ajuizamento de ação de investigação de paternidade. Prescrição. Termo inicia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento de gratificação por menos de 10 anos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento provisório da empregada gestante ou lactante e trabalho insalubre : considerações sobre a lei n. 13.287/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Guarda compartilhada. Mesmo quando não houver acordo entre os genitores quanto à guarda da filha, encontrando-se ambos aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Alimentos em favor do ex-cônjuge. Descabimento, na espécie. Tentativa de homicídio perpetrado contra o ora agravado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Franquia e as infrações da ordem econômica, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma antielisão e seus efeitos - artigo 116, parágrafo único, do CTN, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de Alçada dos Estados e a pretendida reforma constitucional do Poder Judiciário, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências do direito constitucional brasileiro - A ampliação da jurisdição constitucional e da proteção dos direitos do homem e do cidadão. A Lei nº 9.882, de 3 de dezembro de 1999 / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comunitário e problemática jurídico-penal / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial retido, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prova pericial. Alterações, comentários e sugestões / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos essenciais do procedimento disciplinar sumário / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito indisponível à verdade histórica - Exame compulsório de DNA / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não incidência de juros de mora em precatório complementar / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e a arbitragem : quatro anos da Lei nº 9.307/96 (1° Parte), O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativizar a coisa julgada material / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da responsabilidade civil extracontratual, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sobre a tutela jurisdicional ao estrangeiro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Responsabilidade do capitão e do proprietário de navio. Abandono liberatório e sub-rogatório. Danos causados por negligência e imprudência / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Taxa de controle e fiscalização ambiental - TCFA - constitucionalidade de sua instituição / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Investimentos privados para suporte de bens públicos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos ordinários constitucionais em mandado de segurança : hipótese de cabimento / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento : formalismo e burocracia / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de referências em linha e os seus limites, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insolvência civil / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado por danos ocorridos em escolas públicas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência internacional da Justiça do Trabalho. Algumas considerações / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos de interpretação e a ideologia do intérprete, Os / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do fato consumado no direito administrativo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental : novo mecanismo de tutela das normas constitucionais? / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (Pós-modernismo, teoria crítica e pós-positivista / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização das relações de trabalho e seus reflexos no cenário brasileiro : uma breve análise do Conselho Nacional de Imigração - CNI, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de intimação pessoal do devedor no protesto extrajudicial para instituir pedido de falência / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos administradores das sociedades anônimas / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal - Proventos - Aposentadoria - Professores - Diretores - Lei Complementar - Extensão aos inativos / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal - Ação direita de inconstitucionalidade - Violação de norma infraconstitucional - Necessidade de ofensa direta à Constituição Federak / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Ação ordinária - Antecipação de tutela contra ato de ministro de estado - Art. 105, I, da Constituição Federal - Competência originária do Superior Tribunal de Justiça - Numerus Clausus - Extravasamento / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e a arbitragem : quatro anos da Lei nº 9.307/96 (2ª Parte), O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Contrato de corretagem - Venda de imóvel - Recibo de sinal e princípio de pagamento - Vedação de arrependimento - Intermediação - Resultado útil configurado - Distrato - Posterior - Comissão / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Improbidade administrativa - Inquérito civil - Ação cautelar inominada - Ação civil pública - Foro por prerrogativa de função - Competência - Reclamação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Recurso especial - Transporte aéreo - indenização por cancelamento de vôo - Responsabilidade objetiva - Convenção de varsóvia e CDC - "Direitos especiais de saque" / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação consignatória. Limites de incidência do art. 899, § 2º, do CPC. Direito intertemporal. Pressuposto : liquidez do débito apurado. Inadmissibilidade da condenação por título diverso daquele em que se fundou a consignação / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça - Processo civil - Honorários de advogado - Direito autônomo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Natureza legal e regime jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil. Descabimento da fiscalização do Tribunal de Contas por se tratar de corporação que não integra a administração pública direta ou indireta e não conta com recursos públ... / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional Federal 1ª Região - Execução fiscal e tributária - Declaração de imposto de renda - Possibilidade de retificação judicial - Embargos do devedor - Sucumbência recíproca / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sociedade de economia mista e sociedade subsidiária. Regime jurídico dos contratos por elas celebrados. Alteração contratual : consequências / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Regional da 3ª Região - Repetição do indébito - Deduções - Declaração do IRPJ - Consulta - Exercícios posteriores - Renovação do pedido / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Ação de indenização - Responsabilidade contratual - Fato de terceiro - Fortuito Externo - Morte no interior de coletivo durante assalto / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Contrato de arrendamento mercantil - Modificação de cláusulas - Código de defesa do consumidor - Cláusula Rebus sic stantibus - Desproporcionalidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de São Paulo - Falência - Desconsideração da personalidade jurídica - Declaração incidental - Ação Revocatória / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal - Recurso Extraordinário e Recurso Especial - Domínios temáticos próprios - Acórdão de Tribunal Regional Federal com duplo fundamento - Interposição simultânea - Recurso especial improvido - Conhecimento do Recurso Extr... / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de São Paulo - Agravo de instrumento - Antecipação da tutela - Ação declaratória - Licenciamento de veículo - Multa / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiro Tribunal de Alçada de São Paulo - Ação de indenização - Vigência - Competência - Juizado especial cível / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal da Alçada de Minas Gerais - Ação cominatória - Obrigação de não fazer - Protesto de título - Tutela antecipada - Juízo arbitral - Direito de ação - Devido processo legal / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ - Tutela antecipada - Sentença de mérito - Subsistência do Agravo - Execução da sentença / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal da Alçada de Minas Gerais - Execução por título extrajudicial - Cheque - Petição - Inicial - Inépcia - Pessoa jurídica - Representação - Embargos do devedor - Ausência de impugnação - Revelia / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal da Alçada de Minas Gerais - Embargos do Devedor - Penhora - Cota social - Sociedade por cotas de responsabilidade limitada - Avalista - Benefício de Ordem / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJPR - Desapropriação - Precatório - Ordem cronológica de pagamento - Sequestro - Credor preterido - Dedução de valores - Parcelamento - Agravo regimental interposto - Caráter satisfativo - Pagamento integral / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da Administração Pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Absolutismo e a sua influência na formação do Estado Brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral pela internet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda partidária : uma análise sistemática do direito material processual à luz da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrato do genocídio cultural no campo jurídico internacional, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo código de processo civil (Lei 13.105/2015), As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do juiz no acordo de colaboração premiada e a garantia dos direitos fundamentais do acusado no processo penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o valor da causa nas ações de reparação por danos extrapatrimoniais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a Lei 13.271/2016 e a agenda da OIT sobre trabalho decente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da causa no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema tributário brasileiro : uma análise crítica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo e sua aplicação no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração da ordem processual no novo CPC : aspectos gerais e o direito empresarial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada E Anotada] Supremo Tribunal Federal - Ação cautelar - afastamento do cargo de Deputado Federal e, ainda, da função de Presidente da Câmara dos Deputados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada E Anotada] Supremo Tribunal Federal - Mandado de segurança - Liminar - Impetração pelo Senador da República para suspender o processo decorrente de Representação perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - Responsabilidade civil - Depósito em caderneta de poupança - Retirada por outrem - Guias falsas - Culpa - Entidade de crédito / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJAL - Responsabilidade civil - Acidente aeroviário - Dano moral / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada E Anotada] Supremo Tribunal Federal - Ação cível originária - Liminar - "Operação lava-jato" - Suspensão de procedimento investigatório criminal instaurado para averiguar pos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJAM - Juiz que presidiu a instrução diverso do que prolatou a sentença - Princípio da identidade física - Férias - Exceção legal - Prisão processual desfundamentada - Absolvição do réu - Atipicidade - Erro judiciário - Indenização / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO - Assistência litisconsorcial - Admissão após proferida sentença de mérito - Coisa julgada - Incoincidência dos elementos individualizadores das ações - Partes - / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Ação civil pública - preservação de imóvel tombado - Antecipação da tutela / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada E Anotada] Superior Tribunal de Justiça - Constrangimento ilegal - Peculato - Apropriação e/ou desvio de recursos públicos por meio de um esquema criminoso denominado "Escândalo dos gafanhotos" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentos consequencialistas : legitimidade ou arbitrariedade? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada e Anotada] Superior Tribunal de Justiça - Contrato de aluguel - Shopping center - Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco regulatório / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Sociedade empresarial - Exclusão dos sócios de sociedade familiar, imputando-lhes a prática de atos que inviabilizam a continuidade dos negócios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF - Crime de computador - Cena de sexo infanto-juvenil - Inserção em rede BBS/internet - Tipicidade - Prova pericial - Autoria - Habeas Corpus / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ - Contravenção penal - Condução de veículo sem habilitação - Fato posterior à lei nº 9.503/97 - Infração Administrativa - Extinção da punibilidade - Abolitio Criminis / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA DE SÃO PAULO - Tutela Antecipada - Negativação perante os órgãos de proteção ao crédito - Coisa julgada / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJRJ - Habeas corpus - Prova ilícita - Crime de quadrilha ou bando armado - Constrangimento ilegal - Trancamento da ação - Fundamentos - Prova ilícita juízo incompetente - Inépcia da denúncia - Justa causa / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJMG - Sursis processual - Negativa pelo ministério público - Concessão ex officio pelo magistrado - Crime continuado - Pena - Limite / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Alçada de Minas Gerais - Homicídio culposo - Concurso formal - Fixação da pena - Assistente da acusação - Recurso - Admissibilidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJCE - Penal e processual penal - Crime de imprensa - Ofensa exclusiva À honra de pessoa jurídica - Interposição de queixa - Crime por diretor-presidente, na condição de ofendido - Ilegitimidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJAL - Habeas corpus - Crime de grande repercussão nacional / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TJAM - Alteração da classificação do delito - Emendatio Libelli - Violação ao direito de defesa / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRT 3ª - Poder público empregador - Motivação do ato - Dispensa - Empregado concursado / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio republicano, a Constituição brasileira de 1998 e as formas de governo, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos individuais homogêneos, limitações à sua tutela pelo Ministério Público / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das medidas urgentes, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e deveres no mundo da comunicação. Da comunicação clássica à eletrônica / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "dez regras de ouro" dos títulos cambiais, As / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória na jurisdição penal, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento monitório, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre o contrato de seguro / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da união estável / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rituais e martírios da pena de morte / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS - Execução - Embargos - Denunciação da lide - Inadimssibilidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Dano moral - Indenização - Assédio moral - Empregado tratado pelo gerente da empresa e seus colegas de maneira jocosa, por meio de uso de apelido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do espírito santo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado de sergipe / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado de sergipe / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Militar - Inquérito judicial - Realização da oitiva do acusado no início da instrução processual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Habeas Corpus - Impetração em caráter preventivo visando assegurar o direito de acesso dos pacientes a todos os setores da Câmara dos Deputados durante votação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Controvérsia acerca da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos em decorrência de suposto ato de improbidade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Dano moral - Indenização - Publicação de matéria ofensiva em jornal de grande circulação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Contribuição Previdenciária - Incidência sobre auxílio "quebra de caixa" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Registro de empresa - Factoring - Dispensa da inscrição da companhia no respectivo Conselho Regional de Administração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Competência - Crimes contra o meio ambiente e contra a vida - Delitos ocorrentes de desastre ambiental que resultou em prejuízo a bens e serviços da União / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Estabilidade Provisória - Inocorrência - Empregado eleito membro da CIPA durante vigência de contrato de experiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Eleitoral - Abuso de poder político, econômico e de autoridade - Inocorrência - Criação do programa "gabinete itinerante" pelo governo estadual e divulgação em propaganda institucional e eleitoral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Crime militar - Furto - Tentativa - Caracterização - Agente que subtraiu três pneus de caminhão da corporação para vendê-los e foi surpreendido antes de conseguir sair dos limites do quartel / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Imunidade tributária - Contribuição ao SENAR - Inadmissibilidade - Natureza corporativa da instituição e atuação vinculada a interesses de categoria econômica que inviabilizam o benefício / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ato Administrativo - Nulidade - Ocorrência - Apreensão pela Anvisa de produtos exportados rejeitados pelo importador em decorrência de elevado nível de micotoxina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações possessórias, habilitação e restauração de autos no novo Código de Processo Civil : lei nº 13.105/2015, Das / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Servidor Público - Redução de jornada de trabalho sem compensação de horário e desconto nos vencimentos - Admissibilidade - Trabalhadora que presta assistência ao filho deficiente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Responsabilidade civil - Indenização - Danos moral e material - Morte de menor em acidente de trânsito com carro alugado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ação recisória - Erro de fato - Inocorrência - Reconhecimento de união estável - Autor que, ao não comprovar sua condição de casado e continuidade da relação conjugal, bem com / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Responsabilidade civil do estado - Indenização - Danos moral e material - Homem que é morto em decorrência de ação policial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei municipal que determina o fechamento de bares no feriado de "sexta-feira santa" - Inadmissibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Dano moral - Indenização - Deputado federal que publica foto com conteúdo ofensivo em rede social - Conduta que, ao atingir terceiros alheios à atividade congressista, extrapola os limites da imunidade parlamentar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança de coparticipação e os planos de saúde : análise do Regime Jurídico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Mandado de injunção - Servidor público - Impetração visando a regulamentação da revisão anual da remuneração dos servidores estaduais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Mandado de segurança - Suspensão de liminar - Inadmissibilidade - Ordem concedida para dar continuidade às obras de duplicação de ferrovia embargada em decorrência de cobrança de taxa de licenciamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ação penal - Nulidade - Ocorrência - Decisão de recebimento da denúncia e citação que designa audiência de instrução e julgamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Recuperação Judicial - Plano que prevê deságio de 50% com carência de doze meses e prazo de 13 anos para pagamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : a evolução do sistema jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metamorfosi del monopolio statale sulla giurisdizione, La [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 NCPC e o princípio constitucional da presunção da inocência, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da coisa julgada a causas de pedir não propostas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle coletivo de inconstitucionalidade no direito brasileiro : uma evolução democrática e simplificadora [Recurso eletrônico] :, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Customização processual compartilhada" : o sistema de adaptabilidade do novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento comum : fase postulatória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenções de terceiros no novo Código de Processo Civil, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamentos antecipados parciais de mérito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no ordenamento jurídico brasileiro : a nova sistemática estabelecida pelo CPC/2015 comparada às previsões do CPC/1973 [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da tutela provisória : da tutela de urgência e tutela da evidência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso para os Tribunais Superiores e a lei 13.256/2016 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não preclusão das decisões interlocutórias e a liberdade decisória do juízo de primeiro grau, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrução normativa n. 39 do TST : a interpretação dada pela corte trabalhista à aplicação do Código de Processo Civil processo do trabalho - 1.ª parte, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação para os Tribunais Superiores no novo CPC, com as alterações da Lei 13.256/2016, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : apontamentos sobre a responsabilidade civil do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brevíssimas reflexões sobre a evolução do tratamento da litigiosidade repetitiva no ordenamento brasileiro, do CPC/1973 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da substituição processual nas ações coletivas ajuizadas por associações para a tutela de direitos individuais homogêneos : uma crítica ao posicionamento firmado pelo Plenário do STF no julgamento do RE 573.232/SC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a constitucionalidade das decisões vinculativa e outras novidades do NCPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e a propriedade industrial : o impacto das inovações sobre tutela provisória, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da compreensão do modelo de vinculação às decisões judiciais : os precedentes no novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que o Poder Judiciário não legisla no modelo de precedentes do Código de Processo Civil de 2015? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acess to the Supreme Court - the English Approach / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Honorários de advogado - Execução contra a Fazenda Pública - Cobrança proporcional das verbas oriundas de condenação em processo coletivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Astreintes - Inadmissibilidade - Terceiro alheio à lide que, intimado para apresentar documentos, resiste em cumprir a ordem judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Condomínio - Imóvel urbano - Notificação prévia de alienação por um dos coproprietários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação na justiça do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização das normas trabalhistas como ônus da crise econômica : o trabalhador pagará a conta? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : descrição jurídico-conceitual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicação dos institutos previstos no art. 129 do Código Penal aos autores de assédio moral nas relações trabalhistas em que há consequente afastamento perante o instituto previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração do sistema das fontes do direito brasileiro pelas súmulas vinculantes e pelos princípios normativos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Toyotismo e a precarização dos direitos trabalhistas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão do deficiente na previdência social : uma análise da equidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados Unidos : medidas acerca da importação, comercialização e venda de atum e produtos de atum (EUA - Atum II), WT/DS381 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação imediata do art. 53.º da Constituição da República Portuguesa na cessação do contrato de trabalho internacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do PGJ do Ministério Público Estadual para o controle concentrado de constitucionalidade em abstrato perante o STF uma vez demonstrado o interesse regional ou local a ser tutelado [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalismo excessivo na justiça do trabalho e o princípio da primazia do mérito introduzido pelo novo Código de Processo Civil [Jurisprudência comentada], O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tríade cidadã, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato jurídico em crise : uma releitura sob as bases do direito civil-constitucional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convivência harmônica entre a liberdade religiosa e a liberdade sexual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento no ambiente digital : estratégias para a otimização dos interesses em jogo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos existenciais e contratos de lucro : a dicotomia contratual do século XXI e sua funcionalização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos : paradigmas contemporâneos e fundamentos para a prática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual : um novo capítulo no direito das garantiaso exemplo da propriedade fiduciária, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre indenização por benfeitorias nas locações imobiliária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o nexo causal, imputação objetiva e teoria do cotejo das esferas de risco na responsabilidade civil extracontratual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade na cisão parcial : interpretação conforme os arts. 233 da lei 6.404/1976, 1.122 do Código Civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compra e venda mercantil e a discriminação de preços, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresário rural face à recuperação judicial nos termos da lei 11.101/2005. Clarão doutrinário e jurisprudencial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos jurídicos da exclusão extrajudicial de sócio na sociedade limitada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção empresarial : a sucessão da responsabilidade nas operações societárias lesivas à administração pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no Brasil, listando Goiás : controle constitucional e aplicabilidade da lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômica [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias, processo e relações de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida - 3. ed., atual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça militar : uma comparação entre os sistemas constitucionais brasileiro e norte-americano / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise ambiental moderna : um diagnóstico interdisciplinar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência complementar do servidor público : sentido da expressão "de natureza pública" (Art. 40, § 15 da constituição) [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a natureza pública das entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos fundos de pensão dos servidores públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pintor de retratos, O - 6. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquentenário do Conselho da Justiça Federal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho da Justiça Federal : 50 anos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho da Justiça Federal em três momentos, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lembranças do Conselho [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho da Justiça Federal : meio século bem vivido! [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime organizado e a importância das varas especializadas da Justiça Federal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minha passagem pelo CJF [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquenta anos do CJF e sua relação com os Tribunais Regionais Federais, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casa para os juízes federais : liderança e democracia no presente e futuro do CJF [Recurso eletrônico] :, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquenta anos do CJF : um constante reencontro com sua missão institucional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CEJ : produção, gestão, disseminação do conhecimento na Justiça Federal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle abstrato de constitucionalidade do direito estadual e do direito municipal, O [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coaching no Poder Judiciário : um olhar interno [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção do texto pelo juíz, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornadas parlamentarias de derechos de usuarios y consumidores del mercosur / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade coletivo [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontentação dos poderes : uma nova perspectiva [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha administrativa da modalidade de concessão [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de publicidade administrativa e os elementos da comunicação, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compêndio de introdução à ciência do direito - 12. ed. atual / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 30 contos imperdíveis / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia contratual – Execução de 75% do contrato – Devolução do valor da garantia proporcional ao percentual executado – Impossibilidade [Perguntas e respostas] [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia – Contratual – Prazo de vigência do contrato – Prorrogação – Conduta da Administração – Renovação da garantia – Possibilidade [Perguntas e respostas] [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de caso aplicações do princípio hermenêutico da economicidade [Recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços públicos e o princípio da eficiência, Os [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serve na Europa, não no Brasil : a NR-12 e as várias faces de um debate nacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica nas contratações de empregados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento estratégico : conceitos, metodologia, práticas - 20. ed. rev. e am / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 101 dicas práticas de liderança : técnicas, ferramentas e estratégias indispensáveis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Juízo arbitral. Compromisso. Cláusula compromissória. Protocolo de Genebra. Litisconsórcio unitário. Citação. Nulidade / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A não incidência da tributação do ICMS e do ISS. A atividade de provedor de serviços. Internet / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Juízo arbitral. Ação arbitral meramente declaratória. Adstrição da jurisdição arbitral ao pedido da parte, conforme art. 26, III, da lei específica. Nulidade da sentença violadora desse prin / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade processual do curador especial e a defesa do revel citado fictamente (garantia do contraditório), A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência da impetração e errônea indicação da autoridade impetrada não constituem óbices intransponíveis à cognição da causa / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei antitóxicos. Norma penal em branco e a questão do lança-perfume (cloreto de etila) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedofilia na internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil do réu nos delitos contra o patrimônio (furto e roubo) / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórmula da felicidade : como as recentes descobertas das neurociências podem ajudar você a produzir emoções positivas, harmonia e bem-estar, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual bíblico sbb / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartas a um jovem poeta : a canção de amor e de morte do porta-estandarte Cristóvão Rilke - 2. ed. rev., 7. r / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidade secreta da maçonaria, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos e alienação parental : fundamentos teóricos e práticos: paradigma luso-brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise dos 25 : como lidar com os desafios da transição para a vida adulta, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a possibilidade de pagamento parcelado na execução extrajudicial : principais mudanças entre o Artigo 745-A do CPC revogado em relação ao Artigo 916 do CPC/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e abuso do direito de ação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constitucionalmente imputado de investigação do Ministério Público, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno interposto sob a égide do Código de Processo Civil de 2016 - Deserção do recurso especial - Guia do porte de remessa e retorno apresentada corretamente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no recurso especial- Busca e apreensão - Alegação de litispendência e conexão entre a demanda dos autos e ação de revisão de contrato de conta-corrente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Impugnação ao pedido de assistência judiciária gratuita - Afirmação de hipossuficiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite de idade e direito adquirido na reforma da Previdência Social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas reformas da Previdência Social e seus reflexos sobre as aposentadorias, o auxílio-doença e a medida provisória nº 739/2016, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação da memória social e a Justiça do Trabalho no Brasil - da menoridade à emancipação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista - Empregado frentista - Atividade de risco - Assalto - Responsabilidade objetiva do empregador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional e direito do trabalho - Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Empregado público - Natureza do vínculo contratual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental no recurso especial - 1. Contrato de plano de saúde empresarial - Empregado já aposentado e demitido sem justa causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem - Gravidez - Recisão antecipada - Devida indenização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Previdenciário - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Código de Processo Civil de 1973 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Benefício previdenciário - Decadência - Não ocorrência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Processual civil - Tempo de serviço especial - Apelação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Agravo interno - Previdenciário - Tempo de labor especial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença - Doença preexistente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Previdenciário - Salário maternidade - Custas processuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Previdenciário - Apelação do particular contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício assistencial à deficiente, por ausência de prova da alegada incapacidade laborativa, com base nas conclusões da perícia jud... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dialética do esclarecimento : fragmentos filosóficos / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilização subjetiva dos trabalhadores da construção civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenomenologia do espírito - 9. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) de NS. 88 a 93 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 726/2016 : reorganização administrativa da seguridade social e proposta prévia de reforma previdenciária do Governo Temer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas de uma provável reforma previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária reestruturação no Conselho de Recursos da Previdência Social frente às mudanças trazidas pela MP 726/2016, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria e prática das presunções no direito tributário / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do Ministério da Previdência Social no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria do deficiente no Regime Geral da Previdência Social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros legais objetivos para uma (re)construção do conceito de pobreza na LOAS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interminável discussão do salário-maternidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregular para regular : a necessidade da construção do direito do trabalho no século XXI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do MPT - Dispensa coletiva - Tutela inibitória - Encerramento das atividades - Necessidade de negociação prévia com ente sindical - Fato coletivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário, societário e a reforma da lei das s/a : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Europa : crise e renovação: artigos para a revista Kaizo: a crise da humanidade europeia e a filosofia: de acordo com os textos de Husserliana VI e XXVII / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e crise pós-moderna / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência como fator transformador, O [recurso eletrônico] / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia internacional e comércio exterior - 8. ed. / 2003 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2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Líder diamante : o sétimo sentido: a essência do pensamento de grandes líderes brasileiros - 2. tir. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liderança : caminho para a prosperidade: uma visão islâmica de liderança / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Victor hugo : tomo I (1802-1843): eu sou uma força que avança / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Líder sem status : uma parábola: liderando pessoas e influindo em organizações sem precisar de cargo, posição ou título, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alma da liderança : desvendando seu potencial para a grandeza, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como se tornar um líder servidor : os princípios de liderança de o monge e o executivo - 2. ed. / 2006 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Civil [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções do Estado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da audiência de instrução no Novo Código de Processo Civil - análise comparativa das principais mudanças ocorridas na nova legislação processual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância dos precedentes na análise econômica da litigância : um estudo de law and finance, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesas do réu : prazos, princípios inerentes, forma e conteúdo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização : unidade na diversidade - uma nova hipótese global / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pokémon Go e as relações de trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas fundamentais do Processo Civil e os princípios constitucionais e processuais no novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento (e o não agravo) no novo Código de Processo Civil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outros meios de desconstituição da coisa julgada e de seus efeitos no novo CPC, além da ação rescisória [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama das alterações promovidas pelo novo Código de Processo Civil na atuação da Fazenda Pública em juízo : prerrogativa de prazo, honorários advocatícios e remessa necessária / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia, providências preliminares e saneamento no novo CPC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição processual ou legitimação extraordinária negocial / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão geral da tutela provisória no NCPC, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principes de personnification du corps dans l´activite de Don, Les / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L´indemnisation des victimes de l´amiante en droit français / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade de gênero na Europa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Etimologia e significado do termo direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise ou momento de oportunidade : o esgotamento de parâmetro moderno e a perda de referências no contexto contemporâneo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da taxa de inscrição dos concursos públicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios no CPC/2015 e as ações tributárias, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa de marketing - 3. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas normas do novo Código de Processo Civil com ênfase na audiência preliminar de conciliação ou mediação e seus reflexos no Direito Tributário [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria : o desafio da liberdade - 2. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo tributário e a efetividade jurisdicional dos órgãos de julgamento no novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão do processo de execução fiscal e o novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convention internationale des droits des personnes handicapées, en bref.., La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de garantia fiscal e a substituição da ação cautelar atípica na sistemática do novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de segurança alimentar e agroecologia através da extensão universitária, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modificação dos prazos processuais no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito Tributário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos no novo CPC : breve análisee o impacto no Direito Tributário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos judiciais e administrativos tributários e o incidente de desconsideração de personalidade jurídica do novo Código de Processo Civil, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucioalismo a debater : entre la principiología y la arbitrariedad neo-constitutionalism to debatebetween principles and arbitrariness, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo CPC e seus desdobramentos ao Direito Processual Tributário, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação cautelar de antecipação dos efeitos da penhora utilizada no âmbito do Processo Judicial Tributário e o advento do novo Código de Processo Civil : Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos humanos : princípios e tendências / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos processuais tributários e sua base legal perante o novo Código de Processo Civil : Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária à luz do CPC/2015 : análises acerca da arguição de inexequibilidade do título judicial, da nova hipótese de rescisão de julgado a partir de decisão proferida pelo STF e das relações jurídicas continuativas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil e estado constitucional : o direito fundamental à tutela jurisdicional efetiva e as fases metodológicas do processo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liderança : como superar-se e desafiar outros a fazer o mesmo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas no novo Código de Processo Civil, e seus impactos no direito e Processo Tributário, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade como um dever fundamental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de estupro : uma (re) leitura tipológica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal regida pelo novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desoneração da folha de pagamento por intermédio da Lei n° 12.884/2013 como mecanismo de fomento ao desenvolvimento, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : instrumentos de uniformização da jurisprudência e aplicação de precedentesreflexos no Processo Tributário, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do direito e sua pretensa generalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário michaelis espanhol-português, português-espanhol / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e autogoverno da magistratura na Itália - A experiência do Conselho Superior da Magistratura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a sua aplicação no âmbito da execução fiscal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal de crédito público estrangeiro : análise das possibilidades do Artigo 961, § 4º, do novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concept of the person in Hegel´s philosophy of right : thinking about §§ 34-41 of his elements of the philosophy of right, The / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genre du droit/Genres de droits / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade internacional e a questão da paz : a solução dos conflitos por meio do direito ou do princípio da não violência, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pessoal do diretor, gerente ou representante da pessoa jurídica e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem internacional na França e a arbitragem societária na Itália : algumas reflexões comparativas com o direito brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do CPC/2015 à compensação judicial tributária face à natureza heterotópica do Artigo 170-A do CTN, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência da Lei Processual no tempo e os honorários da sucumbência no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gerenciamento dos processos judiciais : notas sobre a experiência processual civil na Inglaterra pós-codificação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o recurso de apelação no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo Código de Processo Civil nos processos tributários, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios nas ações contra a Fazenda Pública e o novo Código de Processo Civil, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência no novo CPC e o Processo Tributário comentários sobre instituto previsto no Artigo 311 do Código de Processo Civil e seus reflexos no Processo Tributário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas hipóteses de redirecionamento da execução fiscal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua relação com a execução fiscal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários a respeito de algumas correlações existentes entre o novo Código de Processo Civil e o Direito Tributário pátrio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do novo CPC no processo tributário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia no âmbito do Direito Tributário : reflexos nos contornos do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e os reflexos no processo tributário administrativo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da legitimidade ad causam dos tributos indiretos e o novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória e o processo tributário frente ao novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do novo CPC na coisa julgada em matéria tributária, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contingências tributárias e o novo Código de Processo Civil : vinculação de decisões e impactos para fins de provisionamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função da autoridade aplicada ao direito : contribuições do positivismo exclusivo, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo Código de Processo Civil no efeito suspensivo dos embargos à execução fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos impactos do novo CPC no direito e processo tributário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada, Direito Tributário e o novo CPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Tributário e a repercussão do novo Código de Processo Civil, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre algumas questões de Direito Processual Tributário, Judicial e Administrativo feitas sob o impacto dos princípios e regras do novo Código De Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da desconstituição da paternidade pela ausência de socioafetividade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expectativas otimistas diante do novo Código de Processo Civil em âmbito de execução fiscal : uma de ordem fundamentalista e outra de cunho técnico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo e superação da modernidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em louvor do Brasil aos 25 anos do CDC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação da elite política e a importância dos bacharéis no pensamento constitucional brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Réquiem para a reforma dos processo coletivos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o comércio eletrônico e o Direito do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas abusivas : desafios da interpretação e aplicação do conceito nos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o processo coletivo do consumidor a partir do CPC de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências teórico-jurídicas decorrentes da escola histórica do direito : pandectística, germanística e história do direito na ciência do direito positivo alemã do século XIX / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos imprevisíveis da excessiva intervenção estatal, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cosmopolitismo e proteção internacional dos direitos humanos : perspectiva da União Europeia e da necessidade de diálogo com os cidadãos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade, sigilo e regime jurídico dos arquivos de consumo no Código de Defesa do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, razão e emancipação : prognóstico para facticidade e validade do direito no pensamento de Jürgen Habermas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela administrativa do consumidor : sanções a cardo dos Proconssobrecarga, ineficiência e abusos reiterados de fornecedores, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor : o desafio da litigiosidade massificada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça igualitária no estado democrático de direito : entre o contratualismo de John Rawls e a igualdade complexa de Michel Walzer [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o controle jurisdicional de políticas públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade no Código de Defesa do Consumidor : aspectos jurídicos centrais e desafios analíticos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião por abandono de lar : Lei n° 12.424 de 16 de junho de 2011 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de ofício da abusividade de cláusula em contrato de consumo : revisão da Súmula nº 381 do STJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para as ações coletivas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Un´analisi giuridica e criminologica del fenomeno di stalking / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos sobre o instituto do recall / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinte e cinco anos do Código de Defesa do Consumidor : Avanços e desafios da atuação administrativa dos órgãos de proteção do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional : uma análise dos sistemas brasileiro e peruano para o cumprimento de cartas rogatórias / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem consumerista : poderia ser realidade no Brasil? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da cadeia de responsabilidade solidária : fato e vício do produto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula atenuadora de responsabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público comunitário como condição especial do regime aberto / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo Itália-Brasile : i personaggi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minissistema brasileiro de justiça consensual : compatibilidade e incompatibilidade [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aggregazione di cause e aggregazione di questione nel contenzioso di serie / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prospettive d´indagine e spunti comparatistici considerando la "legge sull´arbitrato" brasiliana anche dopo la novella del 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rainha da tempestade / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Queda de atlântida : a teia de luz, A - 4. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela sommaria e giudicato nel nuovo Codice di Procedura Civile brasiliano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora On Line no novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente qualificado no Processo Civil brasileiro : formação, eficácia vinculante e impactos procedimentais [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema probatorio nel CPC del 2015, Il / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prospettive ed evoluzione del processo esecutivo in Italia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Queda de atlântida : a teia de trevas, A - 3. ed. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linhas fundamentais do novo Código de Processo Civil brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trílio negro, O - 3. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compimento della sentenza nel CPC brasiliano, specialmente nei casi di obbligazioni di somma di danaro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garanzie costituzionali della pubblicità degli atti processuali e della motivazione delle decisiono nel nuovo C.P.C brasiliano, Le / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incêndio de tróia, O - 3. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do vigente sistema brasileiro de intervenção de terceiros / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chegada em darkover, A / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giudicato e motivazione / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordinario dell´università di Bologna / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas dos recursos excepcionais no Processo Civil brasileiro, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filha da noite, A / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evoluzione dei giudizi di appello e di cassazione alla luce delle recenti riforme, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Personalidade civil dos nascituros e os seus reflexos jurídico-processuais, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divergência entre a aplicação das condições da ação pelos tribunais superiores e os mandamentos do Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bel-ami / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial do empresário rural : uma análise de julgado do STJ segundo a teoria dos custos de transação [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema político municipal : um estudo sobre as eleições legislativas em Divinópolis a partir de Niklas Luhmann [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juristas fora da curva : três perfis [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discursos sobre o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil e a (não) aplicação da suspensão condicional do processo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indígenas e trabalho infantil : da fronteira étnico-cultural à perspectiva de uma ação institucional diferenciada no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade desenvolvimentista e controles democráticos : uma tipologia dos desajustes [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do caso Ellwanger à ADI 4.815 : as restrições aos direitos fundamentais e o exemplo da liberdade de expressão [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do poder diretivo do empregador e o assédio moral no trabalho : implicações do assédio moral organizacional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da teoria do risco concreto à teoria do risco abstrato na sociedade pós-industrial : um estudo da sua aplicação no âmbito do direito ambiental [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção em área de preservação permanente e desrespeito à princípios ambientais na sociedade de risco : apontamentos ao recurso especial nº 1.245.149/MS [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, cidadania e direitos humanos : a conjuntura atual do Estado Democrático de Direitos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Micro e pequenas empresas, o Simples Nacional e o problema dos créditos de ICMS, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da legislação sobre o suicídio assistido no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional das políticas públicas que visam concretizar o direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e teorias ideal e não ideal da justiça [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais e a liberdade de expressão : eficácia e efetividade do direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes tradições jurídicas : comentários ao projeto de Delmas-Marty sobre internacionalização do direito na América Latina [Recurso eletrônico] :, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 " trava bancária" na recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa, A [Recurso eletrônico] : / 2015 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eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro passado do constitucionalismo brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial na Débâcle do sistema político : sobre uma hermenêutica da crise [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Miscigenando o círculo do poder: ações afirmativas, diversidade racial e sociedade democrática [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade acadêmica em tempos difíceis : diálogos Brasil e Estados Unidos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens reversíveis nas concessões públicas: a inviabilidade de uma teoria geral [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72730 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de direitos e o desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática cultural pode ser considerada moralmente indefensável?, Uma [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade, intimidade e proteção de dados pessoais (aspectos brasileiros) [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto dos crimes hediondos e seu desenvolvimento na legislação brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que o dinheiro não deve comprar em uma sociedade justa? princípio da diferença, autorrespeito e limites à comodificação, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova moralmente legítima na busca pela verdade dos fatos : uma análise do instituto sob a perspectiva do estado democrático de direito [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Águas transfronteiriças : uma análise do tratado de cooperação de 1978 e seus reflexos no transporte fluvial na Amazônia [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à súmula n. 576 do Superior Tribunal de Justiça, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decidiu : a utilização do EPI não descaracteriza o direito à aposentadoria especial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social não é deficitária, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desamparo do trabalhador nas altas programadas do INSS e seu negado retorno às atividades, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos e (i)legais da revista (íntima) do empregado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa. Falta de uso de equipamento durante a jornada de trabalho. Art. 158, II, B da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição do FGTS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina) de NS. 88 a 90 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão salomônica do STF e a ratificação da eficácia do equipamento de proteção individual (EPI) para neutralizar agentes nocivos à saúde (art. n.664.335), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria - Renúncia de direito individual disponível - Decadência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios - Acidentários - Ação regressiva - Caso fortuito e força maior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte - Requisitos não preenchidos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte de companheiro - União estável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração - Aposentadoria rural - Juros de mora e correção monetária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais : possibilidades do sistema interamericano de proteção dos direitos do homem [Recurso eletrônico] :, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade : o papel do planejamento urbano [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agenda 21 local. Su aplicación en la municipalidad de Bayamo. Marco legal en el derecho ambiental cubano, La [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lançamento por homologação : o objeto da homologação e a súmula n. 436 do STJ [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática da lei de lavagem de dinheiro [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivação de direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988 : (re) conquista da proteção estatal do cidadão [Recurso eletrônico] :, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade coletivo [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e ideologia [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transplante de células tronco embrionárias [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad civil del actuar negligente del seropositivo con el VIH/SIDA. Panorama cubano desde la óptica del derecho positivo y comparado.Vinculo del derecho de la salud como un servicio de la administración pública, La [Recurso eletrôn... / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entorno familiar del adulto mayor. Realidad versus legislación, El [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercantilização do direito à saúde e a responsabilização internacional do estado reflexos na realidade do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas e o princípio da igualdade : cotas para negros em universidades públicas [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à alimentação adequada e suas consequências na Ordem Jurídica Brasileira : uma interpretação sob o viés da efetividade [Recurso eletrônico] :, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal e os direitos humanos sob os grilhões de nosso passado inquisitorial, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado ambiental de direito [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas multiculturales, conflictos raciales y derechos de minorias en America Latina [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional da convencionalidade das leis : o novo modelo de controle da produção normativa doméstica sob a ótica do "diálogo das fontes" [Recurso eletrônico] :, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protagonismo judiciário responsável [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interceptação de comunicações sob a luz da convenção europeia de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo, sociedade e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas pendientes para la implementación del estatuto de roma de la corte penal internacional en el derecho interno de los estados [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à prestação de saúde e a inclusão de pessoas com deficiência na odontologia [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão e a condição humana do recluso, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e internacionalismo nos marcos da regeneração democrática : estratégias jurídicas para a efetividade do direito à verdade, à memória e à reparação [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados religiosos [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio de proporcionalidad en la teoría de los derechos fundamentales, El [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamento de los derechos humanos, El [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização da pessoa humana e a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição de retrocesso e a reforma do Código Florestal, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e desconfiança [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão em assuntos públicos fronteiras da crítica política na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa, homossexualismo e discurso do ódio [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher e a construção da cidadania na perspectiva dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um ensino jurídico inclusivo : em diálogo com o pluralismo das realidades sociais [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet e a cultura dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2011 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eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à alimentação adequada : a realidade dos alimentos transgênicos versus direito fundamental À saúdeaspectos relevantes [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dama do falcão, A / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e relações privadas : o uso da ponderação [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terminación de la relación jurídica laboral en el sector de la salud de Cuba, La [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização trabalhista na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e inclusão social 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2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública conciliatória como meio de acesso À ordem jurídica justa em prol da adequada pacificação social, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização do conceito de soberania no plano internacional, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem do nome dos municípios, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízo incompetente e eficácia do julgamento [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania e o cidadão no contrato social de Rousseau, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ANS e a efetividade de sua missão : dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Supremo Tribunal Federal na reforma política sob o ponto de vista dos institutos da verticalização e da cláusula de barreira partidária, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leilão administrativo e contratação de leiloeiro pela Administração Pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Toque de recolher : reflexões acerca de sua utilidade e constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta na nova lei de estatais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das alterações trazidas pelo Projeto de Lei n° 559/2013, notadamente quanto aos novos tipos de licitações e critérios de julgamento das propostas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade : a flor do futuro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do estado brasileiro e a contratualização administrativa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamento constitucional do direito ambiental brasileiro : direito solidariedade e o fim da polêmica entre antropocentrismo e ecocentrismo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meu nome é vermelho - 2.ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos da responsabilidade administrativa ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade da reparação do dano ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolhas públicas e protocolos clínicos : o orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Único nível de licenciamento ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus – Penal e Processo Penal – Crime ambiental – Inépcia da denúncia – Ausência de demonstração de que forma os pacientes concorreram para o fato delituoso – Atribuição de conduta criminosa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federação, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infração ambiental – IBAMA – Criação de passeriforme – Ação anulatória – Penalidade imposta com base nos artigos 29, §1º, III e 70 da Lei 9.605/1998 – Dispositivo que define crime contra a fauna – Des / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ambiental – Atividade de construção de grande porte realizada à margem do Rio Paranaíba do Sul – Atividade potencialmente poluidora de significativa degradação ambiental – Responsabilidade do pol / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Ambiental – Ação Civil Pública – Corte de árvores às margens de rodovia federal concedida a pessoa jurídica de direito privado – Faixa de domínio – Segurança dos usuários da estrada – Ponderaç / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da figura das agências reguladoras e sua compatibilização com a separação dos poderes [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo – IBAMA – Guarda de animais silvestres sem autorização do órgão competente – Anulação de auto de infração – Possibilidade – Cancelamento da multa em razão de separação e morte da ave de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão Nacional da Verdade e a inclusão do Nordeste brasileiro na Agenda Transicional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da correta aplicação da pena de impedimento de licitar e seus reflexos nos contratos administrativos em execução e nas futuras renovações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoritarismo brasileiro e as vias conservadoras em Francisco Campos, Oliveira Viana e o Estado Novo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição quinquenal para o Distrito Federal aplicar sanção administrativa ao licitante, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação às avessas : um estudo de caso no setor de telefonia brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas introduzido no Direito brasileiro pelo novo Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metamorfose do patrimônio cultural até a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros internacionais do direito à liberdade de expressão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - Ato do TCU - Competência prevista no artigo 79, IX da Constituição Federal - Contrato rescindido unilateralmente pela Administração - Abertura de processo de tomada de contas es / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão e exclusão : acesso aos direitos sociais nos países periféricos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternalismo libertário no Estado Democrático de Direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - Contratação direta - Inviabilidade de oferta de nova proposta comercial após finda a coleta de preços - Princípio da isonomia - Violação - Contrato administrativo - Recisão unilateral por / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atribuições do vereador nas políticas públicas de garantia dos direitos da criança e do adolescente em Porto Alegre, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional - Tribunal de Contas do Distrito Federal - Vaga destinada ao Ministério Público junto à Corte de Contas - Requisito de 10 anos de exercício do cargo - Inexistência - Presença de requisi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial ou contrarrevolução jurídica? : em busca da identidade social do Poder Judiciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forum shopping, fenômeno jurídico do cenário pós-Guerra Fria / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria democrática e a ação coletiva de pequenos grupos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção pública e proibição do insider trading : eficiência e ultima ratio na responsive regulation / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência legislativa em Direito Societário : sistemas brasileiro, norte-americano e comunitário europeu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública - Improbidade administrativa - Convênio celebrado entre o município e o Ministério da Saúde - Aquisição ambulância e equipamentos separadamente - Licitação na modalidade convite - O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado prestador versus Estado regulador : um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações interprivadas : o estado da questão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta - TCU - Abertura de créditos extraordinários para suprir a insuficiência de dotação que potencialmente pode acarretar a descontinuidade dos serviços público essenciais, tais como a prestação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta - Contratação direta dos Correios para prestação de logística - Inviabilidade - Questão pacificada pelo Acórdão 6.931/2009-TCU-1ª Câmara / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cyro martins. 100 anos : o homem e seus paradoxos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alma morre antes : romance, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 78) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei das Estatais e seu caráter original, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça relacionadas à proteção do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controversa responsabilidade na Lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre o Marco Civil da internet e o Código de Defesa do Consumidor, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia do caput do Art. 25 da Lei N° 8.666/93 e a contratação de serviços técnicos profissionais especializados, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional do consumidor do Mercosul, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade abusiva dirigida ao público infantil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor enquanto direito fundamental e direito humano : consolidação da noção de mínimo existencial de consumo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alunos são genuínos consumidores? : notas sobre a aplicação do CDC no contexto da educação superior e seu impacto sobre a liberdade acadêmica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idosos e planos de saúde : os necessitados constitucionais e a tutela coletiva via Defensoria Pública reflexões sobre o conceito de coletividade consumidora após a ADI 3946 eo EREsp 1192577 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação de critérios objetivos para exame de inexequibilidade nas licitações visando à contratação de obras de engenharia pelas entidades integrantes do Sistema S, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde suplementar no Brasil : a falta de diálogo entre a seguradora e o segurado comprometendo a concretização do direito social à saúde e a efetividade da relação entre o paciente e o profissional de saúde, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor frente à negativa de cobertura pelos planos de saúde, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de consumo celebrados por internet en la nueva regulación Argentina, Los / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitadores percentuais de alterações contratuais elencados pelo §1° do Art.65 da Lei n°8.666/93 e a controvérsia de sua aplicação sobre os valores unitários formadores da planilha de preços, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de arrependimento e a relação entre o conceito do contrato e a ordem econômica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à MC Donald's em razão de publicidade abusiva. Ou, a quem cabe educar as nossas crianças?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição das competências em matéria de saneamento básico no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e responsabilidade objetiva do fornecedor pela perda do tempo produtivo do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - Como elaborar o orçamento considerando custos futuros e incertos [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação das cláusulas do contrato de adesão pelos princípios da boa-fé e equilíbrio nas relações de consumo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercantilização da vida, as desproteções do trabalho e o crédito consignado : os arranjos normativos recentes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem de consumo no direito comparado : um modelo possível para o Brasil?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção da garantia técnica - Deve-se contratar diretamente o fabricante ou o representante comercial local? Há viabilidade de competição entre eles? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário sobre a Moção do Superendividamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento - Parcelamento do objeto - Prioridade para licitações exclusivas a MEs/EPPs - Desnecessidade - Observância do interesse da Administração [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - Proposta - Preço inferior ao orçado - Negociação - Orientação do TCU [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação - Jurídica - Condição de sócio demonstrada - Representação da pessoa jurídica - Impossibilidade - Comprovação dos poderes representativos - Obrigatoriedade [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teses independentes aprovadas no XIII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Serviços contínuos de limpeza - Rescisão após dois anos - Contratação direta do remanescente - Possibilidade - Requisitos e cautelas [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista : a arte e as histórias dos maiores entrevistadores da televisão brasileira - 2 ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota técnica 3/2016/Senacon. Publicidade infantil. Publicidade e prática abusiva. Publicidade dirigida às crianças em ambientes escolares. Publicidade de alimentos direcionada ao público infantil. Comentário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veto à lei 13.129/2015 que atualizou a lei da arbitragem e ao artigo sobre arbitragem de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.294, de 06.06.2016, sobre recibo de quitação integral de débitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada]Supremo Tribunal Federal - Inadmissibilidade - Demanda ajuizada contra decisão que determina a obrigação de rotulagem de alimentos que contenham produtos geneticamente modifi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Supremo Tribunal de Justiça - ARBITRAGEM - Cláusula compromissória - Contrato de adesão - Compra e venda de imóvel - Extinção da demanda ajuizada pelo consumidor em decorrên / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça do Paraná - CONSUMIDOR - Rescisão contratual - Compra e venda de automóvel com entrega futura - Concessionária que descumpre o acordo comercial - Responsabilidade solidária da mont / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lythande / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios matemáticos; óptica; o peso e o equilíbrio dos fluidos. a monadologia; discurso de metafísica e outros textos / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartas inglesas; tratado de metafísica; dicionário filosófico; o filósofo ignorante - 2. ed. / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamentos - 2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Contratação de serviços terceirizados - Responsabilidade subsidiária - Entendimento do TST [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoría pública con enfoque ambiental en las formas de gestión em Cuba, La [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia virtual e o novo conceito de cidadão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e justiça de transição : em busca de uma metodologia de análise a partir dos conceitos de autoritarismo e democracia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos EUA pós 11 de setembro de 2001 : legítima defesa ou agressão ilegítima? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental e seus reflexos econômicos no direito tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias plurais o direito fundamental à família / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio de autodeterminação dos povos dentro e fora do contexto da descolonização, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização da prisão preventiva para garantia da ordem pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas processuais destinadas à solução de demandas repetitivas à luz do direito brasileiro : virtudes e vicissitudes [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflections on the role of Roman law and comparative law in the process of harmonization and unification of private (civil) law in Europe / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do precedente vinculante na Inglaterra um olhar sobre a função do stare decisis, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas vinculantes e súmulas impeditivas de recurso uma análise crítica e desconstrutiva sob a perspectiva da qualidade e da quantidade de julgamentos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem público - Imóvel de propriedade de empresa pública - Prestadora de serviço público - Transferência do uso - Regime jurídico aplicável - Público ou privado - Análise [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica - Operacional e profissional - Exigência de quantitativos mínimos - Entendimento do TCU [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços - Intenção de registro de preços - Cuidados do órgão gerenciador - Responsabilidades do gerenciador e dos participantes [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção coercitiva como instrumento de eficácia da norma no direito internacional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte internacional para o meio ambiental e sua inserção no debate acerca da fragmentação do direito internacional, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa jurídica como vítima de crimes contra a honra, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confucionismo político e os caminhos para um constitucionalismo chinês, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conjectura sobre as tecnologias de big data na prática jurídica, Uma / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho penal de emergencia : medios de comunicación y adopción de medidas penales excepcionales / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes judicias obrigatórios e a flexibilidade do direito no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico geral e especial da atividade econômica no Brasil : uma questão constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise preliminar da ordem econômica peruana-brasileira constitucional e de propriedade dos recursos minerais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encarceramento seletivo da juventude negra brasileira : a decisiva contribuição do poder judiciário, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hegemonia da política : uma análise a partir de Hannah Arendt e Carl Schmitt, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e autoritarismo : estudo comparado entre Argentina e Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura, cidade e universidade : idéias de universidade e alguns inimigos dela / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Prestação de serviço não continuado - Dedicação exclusiva de mão de obra - Vigência menor que doze meses - Superveniência de convenção coletiva - Repactuação - Cabimento - Requisitos [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Singelos comentários ao solo criado como bem da administração pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Edital - Operação de central de serviços - Atendimento de usuários de TI - Boas práticas ITIL - Certificado Pink Elephant - Exigência - Execução do contrato [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precatórios efeitos da previsão legal expressa dos juros compensatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Verbal - Nulidade - Indenização da contratada - Impossibilidade - Ausência de comprovação da prestação dos serviços - TJ/DF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e que não configura ato de improbidade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de aposentadorias em regimes próprios de previdência distintos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica - Aquisição de material médico - Exigência de CBPF da Anvisa - Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Processo administrativo disciplinar sumário. Extrapolação dos prazos. Ausência de nulidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa - Emergência - Vigência contada da assinatura do contrato - Prorrogações que excederam 180 dias - Irregularidades - Improbidade administrativa - Agente público - Configuração - TJ/DF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Lançamento de programa de recuperação fiscal. Ano eleitoral. Vedação contida no art. 73, § 10, da lei nº 9.504/1997 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/72999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços - Adesão à ata - Excedido o prazo de 12 meses - Impossibilidade - Improbidade - Não configuração - Indução a erro pelo órgão gerenciador - TJ/DF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Serviços - Apresentações musicais - Músico servidor público - Impossibilidade - Nulidade da contratação - TJ/PR / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Verbal - Situação emergencial - Irregularidade - Demonstração da prestação dos serviços - Indenização - Cabimento - TJ/RJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistrada – Início de licença à gestante – Pretensa interrupção de férias Não cabimento – Ausência de norma específica na legislação própria e no Estatuto dos Servidores do Estado – Aplicação da regr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica - Atestados - Apenas de contratos findos - Impossibilidade - TJ/RJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Regularidade fiscal - Não manutenção - Retenção de pagamento - Impossibilidade - Outros meios de exigência pela Administração - TJ/RS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prefeito Municipal – Reeleição – Ação de improbidade administrativa – Contratação de transporte escolar sem procedimento licitatório – Contratação de pai de Vereador – Conduta vedada pela LOM Afronta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Descumprimento - Culpa da Administração - Não comprovação - Sanção de impedimento - Cabimento - TRF 2ª Região / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos autorais – Município – Patrocínio de apresentações musicais ao vivo – Demanda promovida pelo Ecad – Legitimidade passiva da Urbe – Responsabilidade solidária – Unidade de Direito Autoral (UDA adequação para quantificar os valores devid... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas - Multa - Agente Público - Questionamento judicial - Irregularidades apuradas pelo TCU - Manutenção da penalidade - TRF 2ª Região / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais da política econômica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços funerários - alvará de funcionamento- município- exigência de registro da empresa no Conselho Regional de Medicina- não cabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Médicos – Servidor público – Greve – Ilegalidade Assistência médica e hospitalar – Serviços ou atividades essenciais, nos termos do art. 10, Inc. II, da Lei nº 7.783/1989 Desconto dos dias de efetiva paralisação essenciais, nos termos do art. 1... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho de fiscalização profissional - Conselho Regional de Farmácia (CRF) - Autos de infração - Farmácia hospitalar Nosocômio com mais de 200 leitos - Necessidade da presença de responsável técnico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de receitas – Operações de crédito – Royalties de Itaipu Compensação financeira pela utilização de recursos hídricos – Possibilidade observação das condições e limites estabelecidos nos ar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - Empresas estatais - Características das contratações irregulares - Serviços jurídicos - Apenas para situações específicas de natureza não continuada - TCU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Alteração - Quantitativa - Acréscimo ou supressão - Compensação Possibilidade - Exceção - Preservação do interesse público primário - Observância dos requisitos - Obrigatoriedade - TCU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Pregão presencial - Utilização - Necessidade de justificativa - Pregão eletrônico - Adoção preferencial - TCU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento - Antecipação - Exceção - Requisitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca do procedimento falimentar e a subsidiária integral de sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Alteração - Jogo de planilhas - Caracterização - Independe de dolo das partes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Alteração qualitativa - Limites estabelecidos no art. 65 da Lei n° 8.666/93 - Inobservância - Possibilidade excepcionalíssima - Requisitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Contratada - Constituição de sociedade em conta de participação - Subcontratação - Não caracterização - Respeitadas as características do tipo societário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e a cultura do golpe de Estado no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microempresas e empresas de pequeno porte - Serviços continuados - Licitação exclusiva - Limite de R$ 80 mil - Aplicável a um exercício financeiro - Exclusão das possíveis prorrogações - TCU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento - Pesquisa de preços - Empresas do mesmo grupo e sócios em comum - Impossibilidade - Utilização de outras fontes - IN nº 5/14 - Obrigatoriedade - TCU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subcontratação - Variação da porcentagem autorizada - Mesmos eventos - Impossibilidade - Estabelecimento de critérios para estipulação - Obrigatoriedade - TCU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do novo Código de Processo Civil no direito processual penal : um feixe de luz para o caminho da sofisticação ou a permanência na escuridão? [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias - Convenção N. 132 da OIT e o regime da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos para a construção de uma cultura de precedentes : a função do STF no sistema jurídico brasileiro e o Código de Processo Civil 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta ou nulidade da citação - Momento do insurgimento e medidas para elidir a nulidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvendando uma incógnita : tutela antecipada antecedentes e estabilização da tutela no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo, trabalho globalizado ou globalismo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a conciliação como métodos autocompositivos no contexto no Código de Processo Civil de 2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho. Trabalhador autônomo. Responsabilidade civil na empresa ou tomador de serviço. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, a ética e a justiça : em busca da conduta ideal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade e autonomia : a ponte dogmática para o testamento vital / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 " constitucionalización" del proceso y su influencia normativa, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no processo penal : breve ensaio sobre o (necessário) Diálogo com o novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção negociada : um esboço do negócio jurídico processual e os institutos de intervenção de terceiros delineados pelo novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alta previdenciária - Controvérsia - Empregado apto para o trabalho pelo INSS e laudo contrário do setor médico da empresa - Súmula N. 31 do TRT da 5ª Reg. (Resol. Adm. N. 0043/2016 - Divulgação no DEJT TRT 5ª Reg. de 8,9 e 10.8.2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reinventando o governo : como o espírito empreendedor está transformando o setor público - 10. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação e controle de aplicação do precedente judicial no processo do trabalho - Impactos provocados pelo CPC [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios do Tribunal Europeu dos direitos humanos para aferição da morosidade da prestação jurisdicional, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial. As empresas criadas nos t / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova ordem processual civil brasileira, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do retrocesso social e sistema jurídico - Inconstitucionalidade dos Projetos de Lei que visam permitir a terceirização da atividade-fim da empresa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos da "reforma do judiciário" (2004-2014) : o relacionamento entre direito e economia na busca de ganhos em eficiência e produtividade na atividade jurisdicional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraface do dever de fundamentar no Código de Processo Civil de 2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance do bem comum através da ética do direito, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voluntário na campanha de obama, Um / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos e criminológicos das organizações criminosas e terroristas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva, convenção n. 151 da OIT e eficácia dos instrumentos negociados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 acciones de clase y eficiencia del sistema de justicia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não leve a vida tão a sério : pequenas mudanças para você se livrar de grandes problemas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva como requisito para a dispensa em massa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica da doutrina à teoria do ato administrativo unilateral : uma análise sob o prisma da lógica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil democrático : uma abordagem sob a perspectiva da teoria de Peter Häberle / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão no novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de insalubridade e de periculosidade - Da possibilidade de cumulação frente à nova jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuração do passivo contingencial trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade - Adicional de insalubridade e periculosidade - Cumulatividade - Possibilidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferenças salariais - Ausência de critérios legais de progressão entre cada padrão salarial do cargo de oficial administrativo - Ilegalidade reconhecida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recisão contratual por justa causa - Desídia, indisciplina e insubordinação - Suplente da CIPA - Estabilidade provisória - Falta grave não provada pelo empregador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral - Agravamento de doença pela função exercida - Provas pericial e documental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve - Dissídio coletivo de greve - Ajuizamento pelo MPT - Requisito do comum acordo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença extra e ultra petita - Princípio da congruência - Decotação do excesso sem necessidade de anulação da decisão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais : conceito, atualidade e aplicação na sociedade contemporânea / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços no exterior - Legislação aplicável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade : a constituição econômica e o desenvolvimento sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da interpretação em Ronald Dworkin, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para a invalidação e manutenção dos atos administrativos inválidos pela administração pública, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de direito adquirido : uma nova reflexão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serventia extrajudicial – Concurso de remoção nos serviços notariais e de registro – Desempate do certame – Critério etário embasado no Estatuto do Idoso – Conselho Nacional de Justiça – Determinação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação e ensino – Lei estadual – Fixação do número máximo de alunos em sala de aula Constitucionalidade – Parti lha de competência legislativa concorrente, nos termos do art. 24, inc. IX, da CF/1988 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da eficiência, da equidade e da solidariedade no federalismo fiscal brasileiro, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Operação Sanguessuga” – Deputado Federal – Denunciado que, em comunhão de esforços com Prefeito e com empresário, desviou rendas públicas em proveito próprio e alheio – Apresentação de emenda parlame / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa – Sentença proferida em ação civil pública - Aplicação da pena de perda da função pública a membro do Ministério Público- Admissibilidade – Inteligência do art. 12 da Lei nº 8.429/1992 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio histórico e artístico nacional - Imóvel tombado – Conjunto arquitetônico e urbanístico - Execução de obras voltadas à conservação e reparação do bem - Proprietário sem condições financeiras / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professor – Contratação temporária – Lei estadual- Constitucionalidade – Atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público – Processo seletivo simplificado – Contratação por meio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho. Hipóteses de excludentes de culpa do empregador em acidente ocorrido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onde estamos na curva de Laffer? Análise sobre a otimização da carga tributária brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e processo do trabalho : instrução normativa n. 39/2016 do TST e controle de constitucionalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região editadas no mês do agosto de 2016. Lei n. 13.015, de 21.7.2014 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito militar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual sistema tributário brasileiro como consequência da desigualdade e da injustiça tributária e os reflexos no aumento da pobreza e da concentração de renda, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o regime legal de tributação na operação de crowdfunding por recompensa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento público para parcerias sociais : comentários à lei nº 13.019/2014 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adjudicação por lote no sistema de registro de preços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade contábil e jurídica de os valores decorrentes dos descontos e bonificações comerciais comporem a base de cálculo do PIS e da COFINS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação de consórcios empresarias em procedimentos licitatórios : livre escolha da administração licitante? [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas modalidades de contratação pela administração pública : o caso da locação de ativos, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da territorialidade tributária e o debate acerca da incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza nas importações de serviços, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepto de tributo y sus finalidades u objetivos, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contratação de prestação de serviços técnicos de desenvolvimento e sustentação de sistemas de informação. Modalidades de licitação. Critério de escolha. Valor estimado da contratação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Qualificação técnico-operacional. Declaração de inexistência de fato impeditivo de sua habilitação e contratação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Reajuste. Data-base a ser considerada para fins de cômputo do prazo concessivo do reajustamento dos preços contratuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lame duck da regra-matriz de incidência tributária, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o valor das gorjetas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicação no direito tributário brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica face ao novo CPC e sua aplicação no processo tributário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Ano eleitoral. Município. Instauração de licitações, celebração de contratos ou assunção de de obrigações em ano de pleito. Admissibilidade. Considerações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Licitação por itens. Formalização de vários contratos em um único instrumento contratual. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais administrativos tributários no Brasil : a República, o Estado Democrático de Direito e a inconstitucionalidade do processo administrativo fiscal tributário frente aos princípios constitucionais, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e preços unitários. Anexo obrigatório dos editais, nas modalidades tradicionais de licitação (convite, tomada de preços e concorrên / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e autuação fiscal : a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do Sistema Tributário Nacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS - Auto de infração - Nulidade - Ocorrência - Venda de móveis - Emissão de notas fiscais de serviço para execução de projeto e montagem das mercadorias - Admissibilidade - Hipótese que, por não ca / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa – prefeito municipal – dispensa de licitação fora das hipóteses legais, contratação superfaturada de serviços contábeis destituídos de singularidade e compra fracionada, sem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPVA - Isenção tributária - Aquisição de veículo por portador de necessidades especiais impossibilitado de dirigir - Admissibilidade - Benefício que visa garantir a acessibilidade e inclusão social, i / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo – rescisão unilateral da avença processo administrativo – insuficiência na prestação do serviço caracterização, entretanto, de culpa concorrente – danos materiais devidos limit / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo – avença celebrada com cônjuge de servidor público municipal – rescisão do ajuste – alegada vedação por dispositivo da LOM não cabimento na hipótese – parágrafo único do artigo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção administrativa – aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo prazo de 2 anos, além da imposição de multa – a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRPF - Isenção tributária - Aposentadoria - Beneficiário portador de neoplasia maligna - Revogação da benesse diante da ausência de sintomas da doença pela provável cura - Inadmissibilidade - Finalida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico – edital – contratação de serviço de manutenção e assistência técnica para viaturas blindadas – estabelecimento por item do termo de referência de restrição geográfica – empresa cont / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRPF - Isenção tributária - Repetição de indébito - Inadmissibilidade - Portador de cegueira - Cotejo probatório dos autos que não evidência a moléstia no período pretendido - Laudo oficial, ademais, que não é obrigatório para a requisição do b... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação- regularidade fiscal- utilização de falsa certidão negativa emitida via internet pela empresa vencedora- fraude comprovada- declaração de inidoneidade da pessoa jurídica pelo período de um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção tributária - IRPF - Repetição de indébito - Prescrição - Inocorrência - Portador de moléstia grave, absolutamente incapaz judicialmente interditado, que percebeu descontos em sua pensão previd / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRIBUTO - IRPJ - Repasse de recursos captados à empresa subsidiária integral à taxa inferior à suportada - Admissibilidade - Hipótese que não configura a obtenção de vantagem tributária ilícita quando / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TRIBUTO - IRPJ - Omissão de ganho de capital em alienações de ações - Ocorrência - Hipótese de duplicidade de capitalização de lucros e reservas - Majoração artificial dos custos que é indevida que de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo : nível superior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confiança, o sigilo e a inviolabilidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral : o povo no poder ou a soberania popular / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de campanhas eleitorais e a recente proibição de doações de pessoas jurídicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais vinculantes no Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia empresarial, CPC/2015 e seus reflexos na recuperação judicial de empresas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministère Public brésilien et la citoyenneté, Le / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo Código de Processo Civil : um reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia : a inconstitucionalidade dos acórdãos da ADIn 5.240, da ADPF 347 MC/DF e da resolução CNJ 213 de 15 de dezembro de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad social empresarial. La empresa responsable con el ambiente, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da teoria das janelas quebradas ao cyberstalking, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade da certidão de nascimento e seus reflexos na atividade registral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxa de utilização da marinha mercante : análise crítica e aspectos controvertidos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Majoração setorial de alíquotas da CSLL pelo art. 1.º da lei 13.169/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Inteligência do art. 5.º, XV e XVI da CF/1988 - Distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado - Impossibilidade jurídica da realização dos denominados "rolezinhos" de menores em "... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penal e o medo do crime: influência midiática, retirada do Estado Social, políticas criminais e expansionismo [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão Parlamentar de Inquérito - substituição de membro da Comissão - ato interna corporis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na interpretação do novo Código Florestal brasileiro: o presente, o passado e o futuro da proteção da vegetação nativa no Brasil, a partir da Lei 12.651/12 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações repetitivas nos juizados cíveis: precisão na quantificação de danos e julgamento por amostragem [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Legitimidade dos partidos políticos na defesa dos interesses coletivos difusos e a nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade : a suspensão da nomeação de um ministro de estado em defesa da ordem instituc... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo. Ação civil pública. Ambiental. Pesca proibida. Raia-viola. Caracterizada a conduta infracional descrita no auto de infração [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Mandado de segurança - liminar - suspensão e anulação dos atos praticados pela comissão especial da Câmara dos Deputados que autorizaram o prosseguimento da denúncia por cri / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo. Reintegração de posse. Área da extinta RFFSA. Porto de Paranaguá. Intervenção do MPF. Interesse patrimonial. Conexão. Afastada. Irregularidade da ocupação. Boa-fé caracterizada. Indenização das benfeitoras realizadas [recurso el... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Militar - inquérito judicial - realização da oitiva do acusado no início da instrução processual - inadmissibilidade - interrogatório realizado ao final da instrução processual que prestigia a plenitude de defesa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo. Danos morais e materiais. Conflito entre diretor de secretaria e servidor da respectiva vara. Assédio moral. Não configuração [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Execução - créditos trabalhistas - empresa pública - utilização do regime de precatórios para executar sentenças judiciais - inadmissibilidade - entidade que é pessoa jurídi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo e Processual Civil. Agravo de instrumento. Ação cautelar. Operação Lava-Jato. Indisponibilidade de bens. Absolvição na esfera penal. Desistência em ação de improbidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] IPTU - incidência sobre imóveis pertencentes à empresa pública - inadmissibilidade - imunidade tributária que constitui consequência imediata da natureza estatal da prestado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal. Falsidade ideológica. Artigo 299 do Código Repressivo. Tipicidade. Dolo eventual. Condenação. Pena privativa de liberdade. Mínimo leal. Prescrição retroativa. Extinção da punibilidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prova- nulidade - ocorrência - tráfico de drogas - obtenção de dados e informações de aplicativos telefônicos diretamente pela polícia em celular apreendido em flagrante, se / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal. Processual penal. Operação Lava-Jato. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Preliminar afastada. Mérito. Lavagem de dinheiro. Condenação pelo crime antecedente. Desnecessidade. Condenação mantida. [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Denúncia - "operação caixa de Pandora" - investigações noticiando a existência de suposta organização criminosa envolvendo empresários, membros do governo, do judiciário e d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus. Processo penal. Rol de testemunhas. Número máximo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução penal. Identificação criminal. Perfil genético. Hipóteses. Penitenciária federal. Falta grave. Lei n° 12.654/12 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Benefício assistencial. Requisitos. Prescrição. Não incidência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Os serviços no porto e o regime dos trabalhadores portuários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Pensão por morte. Habilitação tardia de dependente absolutamente incapaz. Concurso com outros dependentes [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Penhora - bem de família - admissibilidade - execução de empréstimo - imóvel de empresa oferecido livremente por ela, em garantia real hipotecária de outra pessoa jurídica, / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão da Vice-Presidência apoiada no art. 543-C, parágrafo 7º inc. I, do CPC. Legalidade. Agravo regimental. Competência: seção especializada do Tribunal de origem [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Processo TST-ARR-120000-53.2009.5.01.0004 - recurso de revista do reclamante - não conhecimento do recurso ordinário - ausência de dialeticidade - manutenção por fundamento diverso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil. Administrativo. Embargos infringentes. Execução de sentença. 28,86%. Professores. Cautelar de protesto. Prescrição. Ocorrência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública de improbidade administrativa - Juízo de admissibilidade. Utilização de filmagens em penitenciária federal. Prova lícita [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade - Lei estadual que prevê punição para as empresas que exijam a realização de teste de gravidez ou a apresentação de atestado de laqueadura no momento de admissão de mulheres no trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Processual Civil. Tetos. Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03. Ação coletiva e ação civil pública. Legitimidade ativa. Interesse. Identidade de ações. Litispendêcia e coisa julgada. Ocorrência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência - furto de energia de forma continuada em concurso de pessoas - compartilhamento ilegal de sinais de TV a cabo e internet, por via telefônica, em troca de remuneração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aduaneiro e Tributário. Perdimento de bens. Bagagem acompanhada. Descaracterização. Destinação comercial. Intimação que oportunizou o desembaraço mediante recolhimento dos tributos devidos. Transcurso [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo - Indenização - Ação civil pública - Divulgação de filme publicitário constituído mensagens subliminares e técnicas que visavam atingir crianças e adolescentes, estimulando o vício ao tabaco / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento. Tributário. Suspensão da exigibilidade. Provas ilícitas. Perigo de lesão. Tutela deferida [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade - lei federal que determina a intimação do advogado constituído de forma diferente da atribuída ao Ministério Público e aos defensores nomeados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre produtos industrializados (IPI). Multa de ofício do art. 80 da Lei nº 4.502, de 1964. Caso em que não é devida [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação penal - nomeação de único defensor para diversos corréus / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância - inaplicabilidade - exploração clandestina de serviços de internet via rádio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certidão de dívida ativa. Protesto. Constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus - intervenção de terceiros - Writ impetrado contra ajuizamento de medida cautelar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa - nulidade - produção de prova parcial em execução de título extrajudicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS- não incidência - operações de industrialização por encomenda de embalagens / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compra e venda - imóvel - condomínio de fato - alienação do bem por um dos condomínios à revelia do outro, com retenção de sua cota-parte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil- indenização - dano material - prefeito eleito- posterior indeferimento de registro de candidatura / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação - liminar - desrespeito à autoridade do STJ - decisão da corte superior em conflito de competência que suspendeu ações conexas decorrentes de desastre ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforço do dever de fundamentação das decisões como fator de legitimação da atividade judicial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à inafastabilidade do controle jurisdicional e sua densificação no Novo CPC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios sucumbenciais e o novo Código de Processo Civil, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e as alterações não explícitas sobre a petição inicial, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ofensa reflexa à Constituição e o redirecionamento dos recursos especial e extraordinário previsto nos arts. 1.032 e 1.033 no NCPC [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração de ofício da personalidade jurídica à luz do incidente processual trazido pelo novo Código de Processo Civil brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da negociação com princípios na discussão das cláusulas de convenção processual : aplicação concreta dos postulados da advocacia colaborativa [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que ainda podemos aprender com a literatura sobre os princípios jurídicos e suas condições de aplicação?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evicção e denunciação da lide no novo CPC brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esecuzione e ricerca delle cose da pignorare in Brasile / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinário e especial repetitivos no CPC/2015 : uso e interpretação de acordo com o modelo constitucional de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.256/2016 e reforma do Código de Processo Civil de 2015 : juízo de admissibilidade dos recursos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução contra a fazenda pública e o projeto de Código de Processo Civil à luz da interpretação constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade recursal excepcional : o problema da cumulação dos pedidos recursais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão e organização do incidente de resolução de demandas repetitivas : importância, conteúdo e o papel do regimento interno do tribunal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências materiais e processuais da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência e o papel da Defensoria Pública na assistência jurídica das pessoas com deficiência, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberação nas cortes superiores. Julgamento per seriatim e per curiam. Importância da fixação da ratio decidendi. Delineamento de técnicas processuais de distinção - distinguishing. Exame de caso pa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes vinculantes e o incremento da eficiência na prestação jurisdicional : aplicar a ratio decidendi sem rediscuti-la, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prospective overruling nas Supremas Cortes brasileiras : a possibilidade de modulação temporal dos efeitos das decisões revogadoras de precedentes consolidados à luz da dogmática jurídica moderna e do novo Código de Processo Civil - CPC/2015 [R... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes no Código de Processo Civil de 2015 : somos ainda Civil Law? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parametrização do sistema de precedentes obrigatórios no CPC e a alteração legislativa promovida pela Lei 13.256/2016 : uma análise do art. 1.030, I "A", A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sob perspectiva comparatística : o que o sistema norte-americano pode nos ensinar sobre a extensão dos limites objetivos e subjetivos da coisa julgada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização judiciária brasileira : entre modelos estrangeiros e particularidades, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco legal da mediação no direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Submissão e juristocracia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral - Ocorrência - Limite da coisa julgada tributária - Existência de decisão transitada em julgado declarando a inconstitucionalidade incidental do tributo e desobrigando seu recolhimen [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação - Ratificação obrigatória do recurso interposto antes do julgamento dos embargos - Inadmissibilidade - Imutabilidade do julgamento anterior que afasta a necessidade de confirmação dos termos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - Decadência - Inocorrência - Impetração contra ato que reduziu pensão de servidora para adequação a subteto estadual - Relação que é de trato sucessivo e renova o prazo a cada mê / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução - Ação de alimentos - Inscrição em órgãos de cadastros de restrição ao crédito - Admissibilidade - Inexistência de impedimento legal para aplicação da medida que garante a sobrevivência e a d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nosso entrevistado é o Exmo. Sr. Fernando Guerreiro Lemos, Juiz Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três primeiras aviadoras brasileiras, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação do Ministério Público em órgãos colegiados da Segurança Pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guardiões - Os novos veículos blindados da polícia militar do estado de São Paulo e o cumprimento da garantia da lei e da ordem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inaplicabilidade do princípio da insignificância e da aplicação do princípio da especialidade quanto ao usuário de drogas à Luz da Legislação Militar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da imputação objetiva : aplicação ao caso concreto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de Polícia do Exército brasileiro na faixa de fronteira em decorrência dos delitos transfronteiriços e ambientais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco Legal da Primeira Infância : primeiras impressões sobre a Lei 13.257/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco legal da primeira infância sob a ótica da defensoria pública, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco legal da primeira infância - conheça os principais avanços, limitações e desafios da nova lei, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas gerais de organização administrativa e o Código Civil brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco legal da primeira infância agora é lei / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : regra ou exceção? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer : cláusula geral da boa-fé / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a Culpa in Contrahendo em Jhering / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação do melhor interesse da criança e do adolescente na guarda compartilhada : ineficácia de sua imposição obrigatória, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto antenupcial no Brasil à luz do direito e economia, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução da sentença arbitral estrangeira e oposição à execução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção intuitu personare : a prevalência do afeto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência : análise do Art. 88 da Lei 12.529/2011 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de herança aos descendentes e ao cônjuge : procedimento de colação e avaliação dos bens à luz do Código de Processo Civil de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família à luz da constelação familiar e do direito sistêmico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015) e suas implicações no direito societário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 alienação parental : a questão legal e o vínculo afetivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade jurídica dos aplicativos de táxi, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil em razão de danos causados pelo abandono afetivo parental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras : os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental no agravo em recurso especial - entrega de filho menor a pessoa inidônea - abandono material - pretensão absolutória - súmula nº 7/TJ - inaplicabilidade do princípio da consumação, n / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença estrangeira contestada - adoção - falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor - situação de fato consolidada em benefício do adotando - adoção por padrasto q / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de saúde - Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento - Inadmissibilidade - Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto - Qualidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - ação de alimentos - avô paterno - obrigação de natureza complementar - comprovação de que a genitora e o espólio do genitor estão impossibilitados de arcarem com a prestação alimentar - não ocorrência - recurso provido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental no recurso de apelação - direito administrativo - agravo regimental conhecido e desprovido - pensão por morte de servidora pública estadual - beneficiário cônjuge varão - prescrição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil - civil - arrolamento sumário - casamento celebrado no exterior - ausência de registro no Brasil - produção de efeitos - certidão de casamento - necessidade - comprovação do estado civil do de cujus / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - ação de investigação de paternidade c/c petição de herança - prescrição - ocorrência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de apelação cível - indenização por danos morais - investigação de paternidade - discrepância entre resultados de DNA - dano evidenciado - falha na prestação do serviço - responsabilidade obje / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - ação ordinária - promessa de doação aos filhos - divórcio - ilegitimidade ativa - reconhecimento - litispendência - identidade configurada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - ação de reparação de danos em fase de cumprimento de sentença - bloqueio de conta corrente de um dos herdeiros do réu - impossibilidade - não comprovação de que o valor bloquea / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aluguel - Shopping center - Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro - Admissibilidade - Acordo livremente pactuado entre as partes que é costumeiramen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - legatário de pensão por morte - instituidor da pensão falecido em 1996 - benefício declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal - decadência - inaplicabilidade em situaçõe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação - Bem imóvel - Revogação por ingratidão - Admissibilidade - Conduta agressiva dos donatários que causou ofensa à integridade psíquica da doadora e configurou injúria grave - Rol legal para a an / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - ação de retificação de registro civil - pretensão de supressão do patronímico paterno, exclusão do patronímico paterno do marido e inclusão do patronímico materno do cônjuge, ause Cia de justo motivo - pedido que causa prejuíz... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos q / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - ação declaratória de união estável post mortem cominada com partilha de bens - juízo a quo que julgou parcialmente procedentes os pleitos exordiais - insurgência da requerida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de interdição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tolerabilidade justificada de desconformidades construtivas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Estímulos fiscais para o desenvolvimento econômico em projetos com impactos favoráveis à preservação e recuperação ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : descrição jurídico-conceitual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Do inferno verde ao inferno urbano" : perspectivas para o País, o Estado e a cidade do futuro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas legislativas demolidoras do patrimônio cultural brasileiro : a revogação do direito de preferência e a desestruturação da ordem jusculturalista do Decreto-Lei nº 25/1937 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU - Impossibilidade de se atribuir ao condomínio a qualidade de contribuinte do IPTU, na forma do art. 34 do CTN, em relação às áreas comuns do condomínio - mero administrador de bens - posse sem a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de cobrança - associação - legitimidade ativa - despesas de condomínio voluntário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tombamento - demolição de escadaria anexa à Igreja do Senhor do Bonfim - impossibilidade - bem objeto de proteção especial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória de direito de passagem - instalação de redes coletoras de esgoto e águas pluviais - art. 1.286 do CC - antecipação dos efeitos da tutela - requisitos do art. 273 do CPC/73 preenchid / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública - ambiental - meio ambiente cultural - tombamento - Cachoeirinha / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime ambiental - arts. 38 e 46 da lei nº 9.605/98 - prescrição retroativa da pena em concreto do delito do art. 46 da lei nº 9.605/98 - materialidade delitiva não comprovada em relação ao delito do art. 38 da lei nº 9.605/98 - absolvição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Loteamento fechado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia : uma reflexão a partir da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e redução de multa a ser aplicada [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo modelo do setor ferroviário e as normas de mitigação do risco de demanda, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução legislativa para a questão do acesso das redes ao espaço público, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia não registrada : trabalho informal e a fuga dos impostos. Considerações sobre Brasil e Portugal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e contratos de concessão : a necessária composição institucional entre Direito e Economia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações do Procedimento de Manifestação de Interesse como ferramenta para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa Mais Médicos : a (in)eficiência da intervenção pública no ensino de medicina privado à luz da teoria da regulação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência, segurança jurídica e princípio da confiança legítima [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação de contrato de concessão de uso de bem público aos produtores independentes de energia como hipótese de renegociação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e minorias : uma leitura crítica sobre a forma de governo no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Constituinte, o Direito, e uma nova ordem jurídica mundial policêntrica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento dos povos indígenas e bom governo : uma contribuição de Guaman Poma de Ayala e Francisco de Vitória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos temporais no controle concentrado de constitucionalidade : uma análise de julgados recentes da justiça constitucional portuguesa e brasileira, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa em nosso cenário constitucional : uma abordagem a partir do caso Sherbert vs. Verner, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana como princípio universal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de resistência e as manifestações populares no Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões do trabalho humano e tutela jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana na declaração universal sobre bioética e direitos humanos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema jurídico da articulação governamental nas políticas públicas e o acesso à educação indígena - Análise do programa de apoio à formação superior e licenciaturas interculturais indígenas - Prolind, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de Jurisdição Constitucional Francês : do Primado da Lei à Questão Prioritária de Constitucionalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento econômico e o desafio da integração social na América Latina : o Mercosul e a Unasul / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria e síntese das Organizações Internacionais : uma breve introdução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei, uma velha controvérsia : a incoerência jurisprudencial no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho no tocante ao ônus da prova quanto à culpa da Administração Pública na fiscalização contratual da prestadora de serviços, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento digital do empregado - Estudo comparativo do caso Barbulescu x Romania da corte europeia de direitos humanos com a jurisprudência brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ofensividade e Bem Jurídico-Penal : conceitos e fundamentos do modelo de crime como ofensa ao bem Jurídico-Penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justificação (segunda parte) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipo, ilícito e valor. Notas conceituais e sistemáticas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o futuro da ciência jurídico-penal alemã : abertura e método discursivo no lugar de provincianismo presunçoso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamento e as finalidades da pena criminal. A imprecisão das doutrinas absolutas e relativas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perigosidade - Intervenção estatal em expansão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consentimento - Ortotanásia e adequação social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do delito e o enigma do dolo eventual : considerações sobre a aparente nova resposta italiana, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência penal no tempo : a ultratividade e a irretroatividade do julgado (HC 126.292/SP), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'ultimo imperativo della politica criminale : nullum crimen sine confiscatione! / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoria como domínio do fato : estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro, de Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira e Augusto de Assis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada e o contraditório no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de pensamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a dignidade da pessoa humana e a função social da propriedade como bases de compreensão das regras de impenhorabilidade do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Furto e receptação de gado : crime qualificado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no recurso especial - Processual civil (CPC/1973) - Execução de alimentos - Dissídio jurisprudencial não demonstrado - Perda do direito do alimentando pelo decurso do tempo - Supressio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Omissão - Ocorrência - Aclaratórios acolhidos com efeitos infring / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária e apelação - Propriedade industrial - Pedido de nulidade de patente de modelo e utilidade - Prova pericial - Carência de atividade inventiva - Sentença procedente - Remessa e recurso improvidos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus - Constitucional - Execução penal - Superveniência de nova condenação no curso da execução da pena - Unificação de penas - Trânsito em julgado da última condenação - Termo inicial dos prazos para a obtenção de benefícios - Ordem d... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso ordinário em Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes - Prisão em flagrante convertida em preventiva - Superveniência de sentença - Negativa do apelo em liberdade - Segregação fundamentada no / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual penal - Habeas Corpus - Sentença condenatória - Art. 297, 298, 299, 304, 312, C/C os arts. 69 e 71, e art. 288, parágrafo único, todos do CP - Arts. 89 e 90, da Lei nº 8.666/1993, C/C Art. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panal - Art. 334 do Código Penal - Contrabando - Importação irregular de medicamentos - Princípio da insignificância - Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica imanente à Súmula nº 576 do Superior Tribunal de Justiça, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infância e cidadania na américa latina / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e termo inicial do benefício previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre a Súmula nº 576 do STJ : Data de início de benefício (DIB) da aposentadoria por invalidez / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência Social não é deficitária, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador doméstico - Direitos sociais constituídos pela emenda constitucional nº 72, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa do empregado por justa causa no curso do auxílio-doença - Falta cometida em período anterior à fruição do benefício - Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade dos descontos realizados no salário do trabalhador a título de multas de trânsito - Inobservância das regras de trânsito a todos imposta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Previdenciário - Trabalhador rural - Tempo de serviço - Impossibilidade do reexame de provas - Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal - Cont / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Termo inicial do benefício - Citação válida - Matéria já decidida sob o rito do art. 543-c do CPC - Aferição da existência ou não de prévio requerimento administrativo - Óbice da súmula nº 7/STJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno - Previdenciário - Pensão por morte - Requisitos do benefício - Condição de segurado - Contribuições post mortem - Impossibilidade - Entendimento firmado no julgamento do resp 1.110.565 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Benefício previdenciário - Decadência - Não ocorrência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil e previdenciário - Aposentadoria especial - Eletricidade - Laudo pericial - Exposição a tensões acima de 250 volts - Benefício devido - Juros de mora - Honorários - Direito intertempo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Constitucional, administrativo e processual civil - Servidor público - Pensão por morte oriunda de aposentadoria obtida de modo fraudulento - Reposição ao erário - Valores pagos - Des / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil - Agravo de instrumento - Aposentadoria especial - Contagem de diferenciado - Conversão de tempo especial em comum - Obtenção do benefício com base em portaria do INSS e antes do recente pronunciamento do STF - Recurso improvido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Tempo de serviço rural - Regime de economia familiar - Trabalhador rural boia-fria - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Concessão [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - Incapacidade - Comprovação - Arts. 42 e 43 da Lei nº 8.213/1991 - Requisitos - Preenchimento - Concessão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e sua compatibilidade com o exercício de mandato eletivo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manuale di diritto amministrativo - 5. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova medida provisória e seus perversos efeitos previdenciários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da desvinculação de receitas da União : DRU previstas no art. 76 do ADCT [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sociais e a DRU, As [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados : a difícil travessia da crise fiscal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso avançado de processo civil - 10. ed. rev., amp / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso avançado de processo civil - 10. ed. rev., amp / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso avançado de processo civil - 9. ed. rev., atua / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 13.281/2016) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.281/2016 : Aplicação de pena restritiva de direito, conforme novo artigo 312-A do Código de Trânsito Brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressocialização : o desafio da desestigmação do egresso na contemporaneidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação penal sem limites. Apanágio da teoria geral do processo, profligada - também - por Rogério Lauria Tucci, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processual penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Furto qualificado - Desclassificação - Tentativa - Reexame de fatos e provas - Impossibilidade - Súmula nº7/STJ - Regime in / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processual penal - Habeas Corpus - Substitutivo de recurso especial, ordinário ou revisão criminal - Não cabimento - Injúria racial - Trancamento da ação penal - Falta de justa causa - Inocorr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal - Processual penal - Agravo regimental na revisão criminal - Estupro - Erro de tipo - Questão não analisada pelo tribunal de origem e não conhecida em recurso especial - Constrangimento ilegal e / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual penal - Habeas corpus - Sentença condenatória - Arts. 297, 298, 299, 304, 312, C/C os arts. 69 e 71, e atr. 288, parágrafo único, todos do CP - Arts. 89 e 90, da Lei nº8.666/1993, C/C o art / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual penal - Habeas corpus - Operação nômade - Clonagem de cartões - Execução provisória da pena - Ausência de ilegalidade - Constrangimento ilegal não verificado - Devolução de prazo para recur / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processo penal - Embargos infringentes - Crime de tráfico de entorpecente - Fixação da pena-base - Causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º da Lei nº 11.343/2006 - Incidência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal - Moeda falsa - Extravio - Condenação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processual penal - Falsidade ideológica - Art. 299 do CP - Materialidade e autoria delitivas comprovadas pelo conjunto probatório dos autos - Apelação criminal improvida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas na Espanha : O novo artigo 31 bis do Código Penal e sua aplicação aos delitos ecológicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpelação judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação processual e sua incidência nos processos administrativos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à utilização das licitações públicas como instrumentos de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos administrativos e o critério para identificação dos litígios que envolvem direitos patrimoniais disponíveis [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo estatuto jurídico das estatais - Definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processo, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atestados emitidos por empresas privadas estrangeiras - Formalidades para aceitação [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativas - Como compatibilizar as normas de tratamento diferenciado (LC nº123/06, Lei nº11.488/07 e decreto nº 8.538/15)? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RDC - Sobre a possibilidade de aplicação da remuneração variável às licitações realizadas nas modalidades previstas nas leis nº8.666/93 e 10.520/02 [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ME/EPP - Na hipótese de não saneamento da irregularidade fiscal, os licitantes remanescentes deverão observar a proposta da licitante classificada em primeiro lugar? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Pregão eletrônico - Adoção da modalidade - Posicionamento do TCU [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de santa catarina / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos servidores - Fiscal e gestor do contrato - Irregularidades na licitação - Limites [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias - Organizações da sociedade civil - Lei nº13.019/14 - Convênios e contratos de repasse - Decreto nº 6.170/07 - Aplicabilidade dos regimes [Perguntas e respostas] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta - Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Limites de dispensa por valor - Lei nº 13.303/16 [Perguntas e respostas] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - Cópia do edital - Valor que excede o custo de reprodução - Anulação do certame - Entendimento do TCU [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão - Eletrônico - Licitante - Desconexão durante o procedimento - Desclassificação - Descabimento [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subcontratação - Exigência de documentos de habilitação - Cabimento - Diretrizes [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Irregularidade fiscal - Constatação - Consequências[Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas - Contratação integrada - Critério de julgamento aplicável - Menor preço ou técnica e preço [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcio - Manutenção da regularidade fiscal - Extensão - Empresas integrantes ou apenas o consórcio [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais sobre direitos humanos e a Constituição de 1988, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inserção crescente da sustentabilidade na esfera jurídica : Lei nº 13.186/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios formais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova perspectiva para o Direito Ambiental : o direito ao ambiente como direito fundamental da pessoa humana, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos Tratados : recordar e repensar. Relectio. Notas e reflexões luso-brasileiras / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de colaboração como vedação a operações-surpresa e comportamentos contraditórios da Administração Tributária, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institucionalização constitucional das Procuradorias Municipais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo preditivo de análise de riscos e a fiscalização das transferências voluntárias pelo TCU, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber : inovação tecnológica e desafios regulatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de Segurança - Ato no CNJ - Anulação da fixação de férias em 60 (sessenta) dias para servidores de segunda instância da Justiça Estadual Mineira - Competência constitucional do CNJ para contro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Improbidade administrativa - Condenação de ressarcimento do prejuízo pelo TCU e na esfera judicial - Formação de duplo título executivo - Possibilidade - Ressarcimento ao Erário - Pen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Processual civil - Ação civil pública - Defesa de interesses individuais homogêneos disponíveis de consumidores - Legitimidade do Ministério Público - Litisconsórcio facultativo ent / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público - Soldado - Corpo de Bombeiros Militar - Tatuagem - Inaptidão física - Irrazoabilidade e desproporcionalidade - Teoria do fato consumado - RE nº 608.482/RN - Repercussão geral - Distinguish - Inaplicabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Diretor de hospital particular conveniado ao Sistema Único de Saúde - SUS - Condição de agente público - Sujeito ativo - Lei nº 8.429/92 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Mandado de Segurança - Servidor Público - Licença para cursar pós-graduação stricto sensu no páis - Mestrado - Direito à férias - Reconhecimento - Artigo 102, inciso IV, da Lei nº 8.112/90 - Interpretação restritiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre as ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa no Código de Processo Civil de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias e medidas de urgência na arbitragem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica das (in)constitucionalidades do incidente de resolução de demandas repetitivas do NCPC e s (in)aplicabilidade da teoria da justificação jurídica de Robert Alexy / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da responsabilidade civil frente às novas espécies ou exemplos de dano, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual pericial e laissez-faire probatório no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução - Desconsideração da personalidade jurídica - Código Civil de 2002 (art. 50) - Teoria maior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de destituição do poder familiar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença - Emenda - Art. 475-L, §2º do CPC/73 - Não cabimento - Matéria julgada em recurso repetitivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos à execução - Atribuição de efeito suspensivo - Requisitos do §1º do Art. 739-A do CPC de 1973 - Segurança do juízo - Relevância da argumentação - Desnecessidade de observância à ordem legal de preferência - Decisão mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória - Cassação de mandato eletivo de prefeito pela Câmara Municipal - Processo regular - Nulidade inocorrente - Recurso não provido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de cobrança cumulada com indenização por danos morais - Antecipação de tutela deferida - Manutenção - Restrição de alienação - Preenchimento dos requisitos - Decisão mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão - Doação inoficiosa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução (?) do papel dos auditores dos Tribunais de Contas do Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta nas parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação : a importância da impugnação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra e a "conta-depósito vinculada - bloqueada para movimentação" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação financeira e sustentabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações das empresas estatais : delineamento do regime jurídico aplicável aos procedimentos de contratação do Estado empresário [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TCU e o combate à fraude e corrupção : perspectivas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de curso de capacitação - Dispensa ou inexigibilidade [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa - Contratação de órgão de imprensa como veículo de publicidade oficial, sem licitação - Previsão na lei orgânica do município - Declaração de inconstitucionalidade incidente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Município - Obra musical - Execução pública - Licitação - Empresa - Contratação - Encargos comerciais - Repasse - Impossibilidade - Responsabilidade solidária - Afastamento - Artigo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil e administrativo - Recurso ordinário em mandado de segurança - Licitação para compra de medicamentos - Sócia majoritária de empresa vencedora do certame - Impedimento de licitar e contr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo - Construção do novo edifício-sede do TRT da 17ª Região - Aditivo - Alteração contratual por acordo - Qualidade e quantidade - Limites - Art. 65, §§1º e 2º da Lei nº 8.666/93 - [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública - Fundação Universidade Federal do Piauí - Contrato firmado com a fundação de apoio - Dispensa de licitação - Objeto não previsto na Lei nº 8.958/94 - Objeto do contrato sem pertinê / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta - Solicitação do Congresso Nacional - Comissão de Assuntos Sociais - Possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde e da forma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta - Câmara Municipal - Contratação de serviços advocatícios particulares mesmo contando com corpo técnico de advogados no quadro funcional - Licitação - Inexigibilidade - Expressa previsão lega / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia funcional do Procurador do Estado, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delimitação de direitos fundamentais por decisão administrativa e a vedação ao retrocesso social / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional segundo Zagrebelski, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e os deveres fundamentais : a participação do Estado e da sociedade para se alcançar uma vida digna e feliz, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso da escola malcuidada - Breve análise de um caso concreto à luz da teoria dos princípios, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS Ecológico como instrumento de ecologia política / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de informar e direito à memória : uma crítica à ideia do direito ao esquecimento / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da exigibilidade da certidão de regularidade fiscal para concessão da recuperação judicial e a legitimidade do Estado requerer a falência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teses jurídicas formuladas em ações de greve / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o exercício do direito de regresso pelo Estado contra o agente público causador de dano ao erário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da decisão judicial no Código de Processo Civil : uma ponte entre hermenêutica e analítica? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo convencional : levando a sério os direitos humanos processuais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão sobre questões prejudiciais de mérito e direito fundamental à intangibilidade da coisa julgada material no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil e os modelos de investigação patrimonial na atividade executiva [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Críticas à estabilização da tutela : à cognição exauriente como garantia de um processo justo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvendando uma incógnita : a tutela antecipada antecedente e sua estabilização no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência - Direito societário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios no novo CPC : as polêmicas quanto sua majoração em grau recursal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxatividade do rol do art. 1.015, do NCPC : mandado de segurança como sucedâneo do agravo de instrumento? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes ou meros filtro redutores de demandas repetitivas? Angústias e desconfianças / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de saúde contra o Poder Público : ensaio de um roteiro decisório [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da usucapião e o novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema de formação de precedentes judiciais vinculantes previsto no novo CPC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prospectividade da alteração da jurisprudência como expressão do constitucionalismo garantista : uma análise expansiva do art. 927, §3.º, do NCPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law) : "mediação sem mediador" [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral - Ocorrência - Execução fiscal - Prescritibilidade de pretensão de ressarcimento ao erário determinada pelo TCU - Relevância que transcende o caso concreto, revestindo-se de interesse geral e institucional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo - Indenização - Grupo empresarial que realizou compra e venda simulada, subtraindo investimentos dos consumidores sem a devida contraprestação e emitindo títulos mobiliários sem au / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação - Tempestividade - Ocorrência - Ação de despejo - Suspensão do prazo processual durante as férias forense em virtude da cumulação com a ação de cobrança - Inaplicabilidade do art. 58, I, da Lei 8.245/1991 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação - Ação revisional de aluguel - Extensão da revisão aos valores após o vencimento do contrato - Aplicabilidade - Locatório que permaneceu no imóvel - Atitude que caracteriza a prorrogação do contrato até a devolução das chaves / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica apergs / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário em questão / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direto brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes dos negócios jurídicos processuais previstos no art. 190 do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada no Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória do novo Código de Processo Civil e sua aplicação na Ação de Improbidade Administrativa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação no CPC/2015, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão parcial de mérito [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia da decisão de mérito e o interesse recursal do réu, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o incidente de assunção de competência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público nas ações de família, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e isonomia como vetores argumentativos para a aplicação dos precedentes judiciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF como Corte interpretativa : criação do direito no plano constitucional e no plano legal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma de julgamento dos tribunais superiores brasileiros e a doutrina dos precedentes obrigatórios : um estudo de idênticos casos concretos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre fato? Análise comparativa com o collateral stoppel de sua possibilidade de lege lata ou de lege ferenda / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realização de audiência de mediação/conciliação initio litis no Novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem, conciliação e mediação no novo Código de Processo Civil de 2015 à luz da filosofia conteporânea [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação normativa : o caso da "revisão" final do texto do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário - Não conhecimento - Interposição sem instrumento de mandato - Regularização posterior à interposição - Inadmissibilidade - Normalização processual do subscritor que é observada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Aplicação do novo Código de Processo Civil - Inadmissibilidade - Acórdão impugnado que foi publicado antes da vigência do novo diploma - Observância do princípio tempus regit actum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Agravo - Inadmissibilidade - Recurso que ao não enfrentar o óbice apontado pelo acórdão, deixa de atacar especificamente os fundamentos da decisão - Conduta que descumpre os requisi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação de apuração de haveres societários - Coerdeiros - Demanda interposta pelas filhas de sócio falecido antes da partilha - Defesa do patrimônio comum deix / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça : uma medida contra legem? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecedentes históricos, fundamentos e princípios do direito internacional do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realização do exame de gravidez demissional como condição para a garantia provisória no emprego, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento - Rescisão contratual - Depósito - Prazo - Mora do empregador - Multa o art. 477, § 8º, da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da desaposentação no direito previdenciário : uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais reflexos da cooperação e do contraditório do novo CPC nos processos previdenciários dos juizados especiais federais cíveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semente da vitória, A - 99. ed. / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação humanística dos médicos : uma análise comparativa dos curriculos das principais faculdades de medicina de São Paulo e Rio Grande do Sul, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável devidamente comprovada - Segurado especial rural - Concessão do benefício / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença - Incapacidade laborativa - Benefício mantido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despacho saneador - 2. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte de genitores - Filha maior inválida - Benefício devido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ex-ferroviário - Direito à complementação de aposentadoria / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte - Início de prova material - Julgamento antecipado da lide / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença - Juros de mora e correção monetária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade laborativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por tempo de contribuição - Adicional de periculosidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurado especial - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Laudo pericial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva, O / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de auxílio-doença - Segurado Especial - Recurso adesivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Castelo dos macacos : uma fábula da empresa pública, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia dialética / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do estado - 3. ed. / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atraso na execução dos contratos com a administração pública e a aplicação da multa de mora, O [Recurso eletrônico] : / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Superior do Trabalho - 9 de setembro : 1946 a 2016 - 70 anos de criação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 5.107, de 13 de setembro de 1966 - Fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS - Comemoração dos 50 anos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da autonomia negocial coletiva segundo a jurisprudência, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de direitos trabalhistas nos planos individual e coletivo e as possibilidades e critérios de flexibilização das normas trabalhistas, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razão e consciência do dano social : relato literário e histórico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e desconsideração da personalidade jurídica : impactos no processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho : 75 anos de salutar existência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica : forma de aplicação no direito processual do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite constitucional de jornada, dano existencial e trabalho escravo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 II Fórum Nacional de Processo do Trabalho em homenagem ao professor Wagner Giglio (cidade de Belo Horizonte) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a igualdade de gênero no direito do trabalho : perspectiva brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de cúpula administrativa tributária fiscal no Distrito Federal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de modulação dos efeitos da decisão que declara constitucional ato normativo impugnado em sede de controle abstrato de constitucionalidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de responsabilidade civil com cobertura para empregador e trabalho home office / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da intervenção do poder judiciário na prestação do direito à saúde, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema constitucional e voluntarismo judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho : uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais : a experiência norte-americana e a adoção no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunicação eletrônica de mensagem e poder de controle do empregador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical e a negociação coletiva dos servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhadores imigrantes e refugiados na União Europeia : como superar as barreiras da clandestinização e da exploração a partir da greve e dos novos movimentos sociais, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista : aspectos teóricos e práticos atuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de políticas públicas na justiça do trabalho : uma análise das políticas de erradicação do trabalho infantil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do contrato de trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidad, pobreza y exclusión social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho - Acúmulo de função - Inocorrência - Empregada que realizava atividades no estabelecimento comercial e na residência do empregador - Funções que foram convencionadas no momento da / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social - Pensão por morte - Concessão do benefício à esposa e à companheira, concorrentemente - Admissibilidade - Demonstração de que o segurado manteve relacionamentos concomitantes, conf / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da advocacia na efetivação dos direitos sociais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvinculação de receitas da união : finalidades, consequências oriundas de sua implementação e a frustação da eficácia originalmente perseguida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ir ou não ir de táxi : uma escolha local / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial de políticas públicas : uma abordagem a partir do consequencialismo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de cobrança de crédito (RDCC) e a racionalização dos gastos públicos nos meios de obtenção de receita pelo Estado à luz da cooperação processual e da reforma administrativa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emergency powers e combate ao terrorismo : fundamento, prática e continuidades do discurso de restrição a direitos fundamentais no sistema penal irlandês / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presença necessária do Procurador do Estado junto às Cortes de Contas, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da contratação pública electrónica no ordenamento jurídico português : um olhar pelo regime das plataformas electrónicas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador do Estado como custos legis no processo regulatório, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A evidência racional do risco : considerações sobre o dolo eventual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção como instrumento para a fixação do subsídio para os Procuradores dos Estados, Do / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve na Advocacia Pública e a Constituição de 1988, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prêmio produtividade / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição do crédito fiscal do ICMS / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceituação de tax nos tratados internacionais tributários : paradoxos e possibilidades de um esperanto jurídico fiscal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação social, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ditadura do algoritmo e a proteção da pessoa humana : uma análise do controle do Si eletrônico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos provedores de aplicações no marco civil da internet : reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o poder judiciário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chance / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrendamento rural e o direito de superfície face as restrições impostas pela lei 5.709/1971 e demais regulamentos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental no Brasil : a contribuição do Imposto Territorial Rural / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da alíquota específica para o IPI incidente sobre cigarros / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião, pela própria empresa, de imóvel pertencente a um sócio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no Direito Tributário brasileiro, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da territorialidade : estudo sobre a sua relevância no registro (eletrônico) de imóveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Na era digita qual o melhor sistema : copyright ou direitos autorais? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social fiscal através da aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo inverso do genitor com Alzheimer e a sobrecarga do cuidador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada - inadmissibilidade - inexistência de relação harmoniosa entre os pais - desentendimento que ultrapassa o mero dissenso e pode afetar a formação e desenvolvimento saudável da filh / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria tributária cooperativa e sua recepção jurisprudencial, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral - indenização - paciente que falece em decorrência de negligência médica - profissional que não adotou todas as providências possíveis para detectar o mal que acometia a doente - hospital q / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral - indenização - criação de site fraudulento na internet para venda de mercadorias em nome de empresa - provedor de aplicações que, mesmo notificado, não removeu o conteúdo da rede global de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar jurídico feminino sobre a violência de gênero, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves delineamentos acerca do instituto dos crimes contra a ordem tributária : aspectos legais e jurisprudenciais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto, Zika e direitos da mulher / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos neuropsicológicos dos agressores domésticos e o advento da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição passiva tributária e capacidade contributiva : peculiaridades / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 132 do CTN é aplicável às hipóteses de cisão?, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações de classe nos Estados Unidos da América do Norte : histórico, características, o CAFA (Class Action Fairness Act of 2005) e ação ajuizada contra a Petrobras na corte de New York / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do Direito Tributário : a justiça fiscal numa visão liberal-igualitária / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de bens públicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de cooperação nas relações contratuais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciber rightas : direitos fundamentais dos cidadãos digitais e a existência de uma ordem pública global através da internet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interferência do processo de territorialização sobre a construção identitária da polícia civil na tríplice fronteira, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova posição do TST sobre a contribuição previdenciária segundo a Carta Magna, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do venire contra factum proprium no Direito Tributário, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a técnica da ponderação no novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de Processo Civil e os processo coletivos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 489 do novo Código de Processo Civil (lei 13.105/2015) e suas implicações no direito processual penal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revendo os conceitos das prisões cautelares a partir da prisão do senador Delcídio Amaral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Requisição de informações fiscais do Ministério Público contida em autos de infração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Arnoldo Wald / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Análise crítica do AgRg no HC 133.753 julgado pelo STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário AgRg no RE com Ag 715.454-Rio de Janeiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário AgRg no RE com Ag 746.620 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Do efeito do conhecimento por segmento relevante do público no Brasil de marca registrada e notoriamente conhecida no exterior. Obediência ao art. 16.2 do acordo TRIPS e ao / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário ao REsp 1.456.648/RS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ambiental e a segregação social pela poluição : ponderações ao julgamento da Ajax Baterias e a injustiça ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Revogação da doação por ingratidão do donatário : ampliando o rol. comentários ao REsp 1.593.857/MG / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Camino hacia la efectividad del derecho ambiental, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Direito à cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade garantidos por convenções da OIT e o exemplo (a não ser seguido) do Tribunal Superior do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade parlamentar - ocorrência - crimes contra a honra - parlamentar que se manifesta em rede social na internet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucumbência - ação de nulidade de registro de marca - condenação do INPI em honorários e custas processuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor - aquisição de veículo - vício de qualidade - restituição do valor pago - admissibilidade - automóvel de luxo adquirido com variação indevida de cores - defeito do produto não sanado em 30 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente na legislação de contratos agrários, sob o olhar ético da ordem constitucional brasileira, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção - impetração que visa à regulamentação dos direitos do nascituro - inadmissibilidade - Carta Magna que não impõe o dever de legislar sobre a matéria - inexistência de omissão legis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa ad causam - inocorrência - mandado de segurança individual - cidadãos brasileiros que visa a proteção do direito a coletividade a um processo legislativo idôneo - impetração do writ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente - Competência legislativa - Lei municipal - Vedação ao uso de aeronave na pulverização em áreas agrícolas - Admissibilidade - Interesse local que justifica a edição da norma municipal na / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação - Inadmissibilidade - Demanda ajuizada contra decisão que determina a obrigação de rotulagem de alimentos que contenham produtos geneticamente modificados em qualquer percentual - Usurpação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino Superior - instituição particular - concessão de bolsa de estudo parcial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral - ocorrência - demanda acerca da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário determinada pelo TCU - questão que ultrapassa os limites subjetivos da lide / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus - ação penal - trancamento por atipicidade - Importação clandestina de sementes de cannabis sativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ambiental - Cumulação das obrigações de fazer e de indenizar - Admissibilidade - Observância dos princípios do poluidor- pagador e da reparação integral que permitem a reprimenda cumulativa - Con / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema financeiro de habitação - contrato de mútuo - redução de renda - quitação e extinção das obrigações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição - ação indenizatória - seguro de transporte marítimo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade - ação popular - declaração incidental de inconstitucionalidade de norma municipal por órgão fracionário do tribunal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda Pública - certidão de dívida ativa - protesto de documentos anteriores à alteração legislativa que inclui previsão expressa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação - Liminar - Desrespeito à autoridade do STJ - Ocorrência - Decisão da Corte Superior em conflito de competência que suspendeu ações conexas decorrentes de desastre ambiental - Posterior hom / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade - abuso dos poderes político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social - propaganda ostensiva de emissora de rádio contra adversário político de aspirantes a prefeito e vice durante o programa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime militar - uso indevido de uniforme do exército por civil para ludibriar terceiros / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação civil pública - Ministério Público - Dano ambiental - Interesse social do bem jurídico tutelado e a finalidade da instituição que possibilita a defesa de interesses individuais homogêneos pelo Pa... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular - indeferimento da inicial - Programa Mais Médicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - impetração contra criação de subteto remuneratório aos servidores inativos e pensionistas com base em lei estadual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa -servidora que se afasta ilegalmente de sua função e é substituída de forma irregular / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo sobre o Aquífero Guarani : proposta de um regime jurídico regional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de consumo - autor que pretende a substituição de automóvel adquirido de seu irmão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental do Mercosul : da negociação do protocolo adicional à ratificação do acordo-quadro sobre meio ambiente do Mercosul / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa habitacional - habilitação - intempestividade - norma local que disciplina os requisitos necessários para participação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente como direito humano e a tutela jurídica ambiental no Mercosul, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil - indenização - dano moral - desaparecimento de placenta entregue pelo paciente para análise laboratorial sobre morte prematura de bebê / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da convenção de Nova Iorque de 1997 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida liminar - obrigação de fazer - remoção de links de vídeo noticiando comercialização de alimento inapropriado em restaurante / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução de ferramentas econometricas nas leis ambientais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco ambiental sob a ótica do direito ambiental no sistema financeiro brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização - danos moral e estético - caminhão que, ao realizar manobra, atropela criança presente na parte traseira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - renovação de alvará de licença - comércio de alimentos em veículo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desastre e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização - danos material e moral - morte de detento em presídio por overdose de cocaína / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo - transgressão disciplinar militar - nulidade - policial que não comparece para atividade delega / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro - 5. ed. / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e fazenda pública : meios alternativos de cobrança de tributos como instrumentos de justiça fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade acadêmica enquanto garantia institucional : uma análise a partir de Sweezy vs. New Hampshire, 354 U.S. 234 (1957) [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quinta disciplina : caderno de campo estratégias e ferramentas para construir uma organização que aprende, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do movimento social LGBT brasileiro ao projeto de Lei nº 122/2006 e o estatuto da diversidade sexual [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de defesa na lava jato, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de proteção e incentivo ao trabalho da mulher [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões como garantia fundamental no processo penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina da mutabilidade do regime de bens no direito civil brasileiro : conciliação entre exercício da autonomia privada dos cônjuges e visão institucionalista do casamento [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação ambiental estratégica : uma visão da construção ideológica mundial e os seus reflexos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência da ciência processual para tutelar direito difusos : miradas sobre a coisa julgada no novo Código de Processo Civil em matéria ambiental [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da resiliência estatal aplicado nas relações jurídicas e sociais geradas pelo modelo de democracia digital brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das garantias constitucionais e o devido processo no estado liberal aos direitos fundamentais e o processo justo no Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos transindividuais e a evolução da tutela socioambiental no constitucionalismo latino-americano : relativização dos dogmas do estado moderno perante o direito ambiental internacional [Recurso eletrônico] :, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça de John Rawls como aporte teórico para a formulação e a avaliação de políticas públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos con deberes de protección : a propósito de la vinculación entre el derecho constitucional y el derecho civil [Recurso eletrônico] :, Los / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a coisa julgada em sentido material e a segurança jurídica, sobre a luz da proteção constitucional e dos direito fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito [Recurso elet... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à apelação nº 0004418-35.2010.8.26.0291 do TJSP : o direito ao lazer e à meia-entrada em eventos culturais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria da câmara municipal de são paulo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sem lei : a incorporação do pagamento da gratificação de função / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários às recentes alterações na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória. Cabimento no processo do trabalho. Utilização de título executivo extrajudicial. Caracterização de título executivo no processo do trabalho. Ampliação da competência da justiça do trabalho e aplicação subsidiária do CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recesso do advogado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e convenção n. 158 da OIT : Qual é a norma integrativa ideal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo judicial - Homologação - Convenção da natureza salarial das contribuições previdenciárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da orientação jurisprudencial n. 191 da SDI-I do C.TST e o conceito de dono da obra, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do estresse no ambiente de trabalho brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao compartilhamento de provas no processo penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades parlamentares : aspectos processuais penais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração por meio do acordo de leniência e seus impactos junto ao processo penal brasileiro : um estudo a partir da "Operação Lava Jato", A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas da prisão preventiva : um claro retrocesso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a imparcialidade e os poderes de instrução no caso Lava Jato : para além da iniciativa probatória do juiz / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conexão no processo penal, segundo o princípio do juiz natural, e sua aplicação nos processo da Operação Lava Jato, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intercepção telefônica e obscurantismo inquisitório : o que aprender com a Lava Jato? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à cobertura midiática da Operação Lava Jato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos julgamentos da Operação Lava Jato, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nulidades na imputação criminal : Operação Lava Jato e o art. 383 do CPP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espetacularização do processo penal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dosimetria da pena : diretrizes e limites constitucionais (análise de caso - parecer"Operação Lava Jato") / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada e incentivos à cooperação no processo penal : uma análise crítica dos acordos firmados na "Operação Lava Jato" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia representativa e a infidelidade partidária, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da escolha do relator nas comissões parlamentares de inquérito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência municipal para legislar sobre direito do trabalho : empregos públicos e suplementação das leis federais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional de políticas públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento das contas de governo do chefe do poder executivo pelo poder legislativo, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a administração pública no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repactuação e revisão de preços - Parecer nº 49/2014 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros para aferição da vantajosidade na prorrogação dos contratos administrativos - Parecer nº 136/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa fé nos contratos administrativos - Parecer nº 235/2014, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retenção de pagamento para satisfação de crédito de multa - Parecer nº 275/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recebidos indevidamente por erro da administração. Necessidade de restituição? - Parecer nº 269/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação dos efeitos financeiros de contratos administrativos objeto de procedimento de fiscalização de externo lapso temporal - Parecer nº 270/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à utilização do Órgão Televisivo Legislativo - Parecer 32/2012 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Período Eleitoral e a possibilidade de divulgação de prestação de contas do mandato em página disponibilizada pelo legislativo na rede mundial de computadores - Parecer nº 61/2012 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação de acesso ao palácio Anchieta - Parecer nº 113/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação de transporte individual remunerado de passageiros - Parecer nº 002/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de lei autorizativa para outorga de concessão de serviço público - Parecer nº 135/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho degradante e em condições análogas à escravidão - Parecer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Personalidade jurídica do poder legislativo municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - competência municipal para legislar sobre meio ambiente - descarte de embalagens / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - construção no município de São Paulo com telhas de amianto - competência legislativa municipal para legislar sobre matéria ambiental e posturas municipais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de consulta aos povos indígenas : considerações sobre o instituto e sobre o proveito de uma legislação interna a partir da experiência peruana [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da água na propriedade privada, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina do "right to be forgotten" pela perspectiva das relações entre privados, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociological jurisprudence e realismo jurídico : a filosofia jurídica norte-americana na primeira metade do século XX [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil : Estado democrático de direito ambiental? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes : da concepção clássica à noção contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insinceridade na jurisdição constitucional, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos direitos da criança e do adolescente : o Estado buscando superar um déficit social consagrado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle difuso de constitucionalidade como instrumento paradigmático-cosntitucional da efetivação do princípio da inafastabilidade da jurisdição, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dialética do esclarecimento no Estado Democrático de Direito : razão, consciência e emancipação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter confiscatório da multa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologia constitucionalmente adotada como critério de solução de conflitos de direitos fundamentais : o caso da penhorabilidade do bem de família do fiador locatício [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância penal aos crimes contra a ordem tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratualização dos vínculos familiares : casais sem gênero e filiação unissexuada [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dos requisitos ao reconhecimento da prescrição intercorrente no novo CPC - Comentários ao recurso especial N. 1.589.753-PR [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento digital do empregado : Estudo comparativo do caso Barbulescu x Romania da corte europeia de direitos humanos, com a jurisprudência brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preparo recursal trabalhista e o novo Código de Processo Civil : diferenças no depósito recursal e a IN nº 39 do TST [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de atividade-fim e a violação do dever fundamental de proteção ao meio ambiente do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade solidária do direito do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marginalidade social, clandestinidade, precariedade e paralegalidade jurídico-laboral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito positivo de competência. Deferimento de recuperação judicial. Medidas de constrição sobre o patrimônio da empresa recuperada. Impossibilidade. Invasão de competência do juízo recuperacional. Reconhecimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco postal. Horas extraordinárias. Jornada de trabalho do bancário. Provimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repousos remunerados suprimidos. Regime de trabalho embarcado 14x21 dias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena de confissão e revelia. Ausência da parte. Presença do advogado munido com a defesa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de franquia x Vínculo de emprego. Princípio da primazia da realidade sobre a forma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por dano moral. Assalto. Banco postal. Responsabilidade civil. Atividade de risco. Configuração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo à disposição do empregador. Cortador de cana-de-açúcar. Salário por produção / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritti Umani e la sfida dell’Universalità, I [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verso la democrazia attraverso i diritti [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, transnacionalidade e sustentabilidade empática [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Standing of the public interest, The [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Régimen Jurídico de la acción de acceso a la información pública en el Uruguay [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da transparência na contratação pública no Brasil: o acesso à informação como forma de viabilizar o controle social da Administração Pública [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamental right to the information and transparency in the anticorruption law: Is it going forward or backward? [recurso eletrônico] :, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental a saúde e segurança dos trabalhadores em transporte rodoviário e da sociedade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel político do Poder Judiciário na efetivação do direito à saúde do trabalhador: enfoque nas demandas acidentárias [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da despesa com publicidade, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de táxi : aspectos jurídicos controvertidos e modelos regulatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização do estabelecimento comercial nas desapropriações, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislações antibullying : um exame dos textos normativos da Cidade de Curitiba e do Estado do Paraná, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos públicos. Redistribuição de cargos para tornar eficientes os recursos materiais e humanos da Administração. Possibilidade. Necessidade de autorização legal. É possível a redistribuição de cargo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ano eleitoral. Contratação de estagiário. O Município pode contratar estagiários no ano eleitoral? [Questões práticas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação de direitos fundamentais - Direito à educação - Acesso à creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade - Município - Alegada reserva do possível - Necessidade da demonstração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa - Não caracterização - Tratamento de hemofilia Programa de profilaxia primária - Uso de medicamento específico - Atraso ma deflagração do procedimento de compra do fármaco - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa - Caracterização - Concurso público Professor substituto - Universidade federal - Banca examinadora - Parentesco com participante do certame - Afronta aos princípios da Admi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado público - Farmacêutico - Nomeação como Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária - Opção pelo vencimento do emprego originário acrescido do adicional de insalubridade - Não cabime / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária : monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de poder no provimento discricionário de cargos públicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pós-escrito de H.L.A Hart em "O conceito de Direito" : breves comentários às respostas a Ronald Dworkin, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições para o novo marco regulatório dos drones - entre nobres objetivos e inadequados procedimentos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação dos atos de nomeação de agentes políticos, em caso de indícios fundados de déficit de idoneidade moral e reputação ilibada, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e jurisdição constitucional : entre direitos, deveres e desejos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento e princípio da precaução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inscrição no CNCIAI e o direito de ser ouvido, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional reforçada do direito ao ensino obrigatório e gratuito e a progressividade do ensino médio, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos concessivos de aposentadoria, reforma e pensão, o princípio constitucional da segurança jurídica e a decadência administrativa, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento, processo, processo administrativo e sua conexão com a participação administrativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da omissão inconstitucional nas constituições estaduais e o controle administrativo da omissão, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise histórico-evolutiva do instituto da estabilidade e seus efeitos práticos na administração pública brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade e os acordos de compensação (offset) no setor de defesa : sentido e alcance da transparência administrativa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social das políticas públicas como mecanismo de concretização dos direitos fundamentais sociais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário - Direito administrativo e constitucional - Servidor público - Remuneração - Incidência do teto de retribuição - Vantagens pessoais - Valores percebidos antes do advento da Emen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petrobras - Possíveis irregularidades na condução do processo de aquisição da refinaria Pasadena - TCU - Tomada de contas especial - Medida cautelar de indisponibilidade de bens dos eventuais responsá / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – Previdenciário – Emenda Constitucional nº 88/2015 – Aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade de membros dos Tribunais Superiores e do Tr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo Regimental na Suspensão de Liminar – Concurso público – Nomeação de candidatos aprovados – Declaração de inconstitucionalidade de lei – Desnecessidade superveniente da contratação – Situação ex / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa - Realização de projeto audiovisual - Malversação de recursos públicos oriundos de renúncia fiscal - Ação proposta apenas contra particular - Ausência de agente público no p / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional – Serventia extrajudicial – Provimento mediante permuta, sem concurso público – Ilegitimidade – Artigo 236 e parágrafos, da Constituição Federal – Normas autoaplicáveis, com efeitos ime / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cohab - Realização de obras de urgência devido a risco de desabamento de conjunto habitacional - Fortes chuvas na região - Boa-fé e mitigação de danos - Seguro habitacional - Condenação na instituição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público - Ausência de comprovação da qualificação técnica da banca examinadora - Insuficiência para determinar a ilegalidade do certame - Inexistência de elementos que caracterizem fraude ou / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo em licitação : o parentesco como impedimento à participação em licitações públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativa contemporânea / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das contratações públicas por intermédio de "carona" nas atas de registro de preços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso no pregão, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inviabilidade jurídica de comprovação de capacidade técnico-operacional mediante atestado fornecido por sociedade empresária controladora em favor de sua subsidiária integral, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos, Os [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convite. Envio por e-mail. É válido o convite realizado por e-mail para, no mínimo, três empresas? [Questões práticas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo. Reajuste e revisão contratual. Não vinculação aos limite porcentuais estabelecidos para acréscimos e supressões quantitativas do objeto. Na hipótese de adtivos contratuais com / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Penal Internacional : integração ao direito brasileiro e sua importância para a justiça penal internacional [Recurso eletrônico] :, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão presencial. Fase de lances. Fixação de um intervalo mínimo de valor. Inviabilidade. Ausência de respaldo legal. É admissível a fixação de um intervalo mínimo de valores entre os lances verbais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convite. Publicação do aviso. Afixação de cópia do instrumento convocatório no quadro de avisos da entidade licitante. Publicação na imprensa oficial, em jornal de grande circulação e/ou em meios elet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação. Exigência que as empresas licitantes possuam matriz, filial ou representante no local da sede da Administração contratante. Ilegalidade. Exigência editalícia de o vencedor possuir sede/fili / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo. Prestação de serviços contínuos. Prorrogação da avença. Desnecessidade de previsão expressa no edital e respectivo contrato. Há legalidade na prorrogação de um contrato admini / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção administrativa - Suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Poder Público Estadual - Controle jurisdicional do processo administrativo - Violação ao princípio da proporcionali / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade - Contratação da prestação de serviço de transmissão radiofônica de sessões da Câmara Municipal - Inexistência de subsunção ao conceito de publicidade - Inaplicabilidade do pr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo - Prestação de serviços de limpeza e higienização - Não apresentação dos produtos e equipamentos nos quantitativos pactuados ou da reposição ou substituição de servente - Inexe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação - Contratação de artistas - Festa promovida por Município - Convênio - Figura do empresário exclusivo que não se confundo com o mero intermediário - Exclusividade elucidad / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico - Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército Registro de preços - Fornecimento e instalação de sistema de infraestrutura de alta disponibilidade para rede e servidores do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre dois importantes, e esquecidos, princípios do processo : adequação e adaptabilidade do procedimento [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito empresarial esquematizado - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendendo a pensar com a sociologia / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforming environmental law : the democratic case for market incentives [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica jurídica e jurisprudência : o conceito de “lógica jurídica” de Ulrich Klug [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e parcerias institucionais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para serviços técnicos profissionais especializados na área da advocacia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções aplicadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresas no cartel do cimento : uma visão da análise econômica das penas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desajustes regulatórios no financiamento do setor elétrico : uma análise da conta de desenvolvimento energético [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregulamentação e continuidade na intervenção estatal sobre o domínio econômico : o caso das cotas de importação favorecida de açúcar [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição de revista íntima e a lei nº 13.271/2016, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo como caixa de ferramentas e suas estratégias, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho e a Instrução normativa nº 39 de 2016 do TST : uma nova concepção para o princípio da segurança jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e controle de preços do setor privado no direito brasileiro : hipóteses de possibilidade — parâmetros jurídicos - a irretroatividade das normas no campo regulatório — formas e limites de atuação do Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à desconexação do trabalho e a ocorrência do dano existencial nas relações de trabalho, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorização para o uso da pílula do câncer [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de demissão por justa causa por ofensa ao empregador nas redes sociais, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias na justiça do trabalho afronta à Constituição federal?, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADIn nº 1721-3 um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria para o mercado de cartões de pagamento e de vale benefícios [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem : [Recurso eletrônico] aspectos polêmicos nas atividades de risco / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recolhimento da taxa de mandato judicial [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões jurídicas relevantes na gestão de parques urbanos no Brasil : panorama geral e estudo de caso do Parque do Flamengo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa do empregado por justa causa no curso do auxílio-doença. Falta cometida em período anterior à fruição do benefício. Possibilidade [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez medidas anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conta poupança. Transferência de FGTS. Penhora. Possibilidade [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento do débito trabalhista. Artigo 916 do CPC [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por dano existencial [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e processo do trabalho : Instrução normativa nº 39/2016 do TST e controle de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da autonomia privada nos planos de reorganização das empresas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existe um dever de renegociar? Reflexões inicias sobre as consequências do desequilíbrio contratual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do contrato diante da inadimplência do poder público contratante / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TST e o monopólio sindical da "assistência judiciária", O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 De novo a falácia da redução de direitos trabalhistas [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei nº 4.330/04 sobre terceirização e a infinitização da prestação de serviços : [Recurso eletrônico] indo contra os princípios da proteção ao trabalhador e da proibição do retrocesso social, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão das dívidas resultantes da lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) na recuperação judicial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos reflexos no processo trabalhista da previsão contida no §8º do Artigo 98 do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a cegueira : [Recurso eletrônico] cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratificação de função - Redução - Alteração contratual lesiva [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato atentatório à dignidade da justiça - Fase executória - Impossibilidade da rediscussão de matéria transitada em julgado - Aplicação da multa prevista no art. 774 do novo CPC [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparação salarial -distinção de gênero [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestígio da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custo social dos empregos verdes : [Recurso eletrônico] o caso concreto dos cortadores de cana, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção contra a dispensa sem justa causa [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão fiduciária de recebíveis na recuperação judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise e dispensa coletiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demandas financiadas : third party funding / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade da recuperação judicial do produtor rural, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensas coletivas ou em massa : drama ou tragédia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do aval na recuperação judicial e na falência, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eliminação da assembleia de credores e a escolha de foro : duas propostas para alteração da Lwei nº 11.101/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de vencimento antecipado na recuperação judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial x regularidade fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre vetores que orientam a preservação da empresa e a ordem econômica como fundamento da teoria da failing firm, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos contratos na jurisprudência atual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária reforma da Lei de Recuperação de Empresas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e empresas em crise : o acesso à justiça e o cumprimento da convenção de arbitragem em vista da incapacidade financeira de uma das partes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenecimento do direito de defesa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na relação de emprego e na relação de trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento e dignidade : desafios do direito brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da medida provisória nº 739/2016 [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silenciosa "consolidação" da consolidação substancial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução nº 211, de 22 de agosto de 2016 [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa administrativa - Prosseguimento da execução em face de sócio cujo nome não consta da certidão de dívida ativa [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do adimplemento substancial do contrato na atualidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação de adicionais de insalubridade [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral : proteção jurídica da consciência doutrina, jurisprudência, prática / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do supremo tribunal federal / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Shopping centers / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do direito no estado democrático e seus modelos básicos, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harry potter e a ordem da fênix / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Faces do multiculturalismo : Teoria - Política - Direito / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e participação política / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da especialidade na advocacia : advogado especialista novo e profícuo rumo da advocacia / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código da vinci, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Símbolo perdido, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o amor e a guerra - 11. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Na trilha da humanidade / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mentes perigosas : o psicopata mora ao lado / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mente organizada : como pensar com clareza na era da sobrecarga de informação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mentiras que os homens contam, As / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabana, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação popular constitucional / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluentes orgânicos persistentes : uma análise da Convenção de Estocolmo / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito inglês : a nova dimensão, O / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo contrato desportivo profissional, O / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse e propriedade - 3. ed., rev. e am / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rodovias : uso da faixa de domínio por concessionárias de serviços públicos decisões e pareceres jurídicos [Recurso eletrônico] / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rui barbosa : uma visão do controle do dinheiro público [Recurso eletrônico] / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito agrário - 3. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anjos e demônios / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrangeiro no Brasil : the foreing nation in brazil: legislation and comments : el extranjero en brasil: legislación y comentarios, O - 6. ed., rev., amp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de ter e portar armas : recuse ser uma vítima, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito-prêmio de IPI : estudos e pareceres / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversas que tive comigo / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica estrutural da sentença cível : juízo comum e juizado especial - 2. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Catadores de conchas, Os - 20. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anais do congresso / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sou criança : tenho direitos: oficinas pedagógicas de direitos humanos / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendizagem escolar e construção do conhecimento / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao regime jurídico dos servidores públicos civis da união : Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - 4. ed., rev, ampl / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do domínio do fato no concurso de pessoas - 3. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finanças corporativas - 10. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matemática financeira - 10. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anais / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de Gueto? Religião e Espaço Público [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contabilidade para executivos - 9. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia aplicada - 9. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade : as Consequências da Manipulação da Mídia e da Região / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 11.830, de 16 de setembro de 2002, do Estado do Rio Grande do Sul - Adequação das atividades do serviço público estadual e dos estabelecimentos de ensino / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva de um gerenciamento judicial dos riscos a partir do controle de constitucionalidade de leis ambientais mais restritivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emergência dos direitos autorais do ambiente digital, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de reintegração de posse - Imóvel funcional - Procedência do pedido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual penal - Habeas Corpus - Operação nômade - Clonagem de cartões - Execução provisória da pena - Ausência de ilegalidade - Constrangimento ilegal não verificado - Devolução de prazo para recur / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Processual civil - Revisão de benefício - Ausência de vinculação aos salários de contribuição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Embargos de declaração - Inexistência de qualquer dos defeitos que poderiam motivar a oposição - Prequestionamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Agravo de instrumento - Execução fiscal - Exceção de pré-executividade - Decadência - Ausência de prova pré-constituída - Dilação probatória - Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação financeira entre os regimes previdenciários (também chamada compensação previdenciária) / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coded for export! The contextual dimension of the brazilian marco civil da internet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segundas jornadas de derechos humanos y garantías constitucionales del mercosur / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre a contagem recíproca do tempo de contribuição e a compensação financeira entre os regimes de previdência com enfoque na averbação do tempo de serviço rurícola [Recurso eletrônico] : / 3020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decidiu : a utilização do EPI não descaracteriza o direito à aposentadoria especial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Aposentadoria especial. Pedido de concessão. Exposição de trabalhador a níveis de ruído. Limites legais. Comprovação. In / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria das pessoas com deficiência no regime geral de previdência social, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas restrições aos benefícios previdenciários decorrentes da medida provisória nº 739/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da desaposentação no direito previdenciário : uma reflexão da sua viabilidade e importância no cenário jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração de contribuição do servidor público e seus efeitos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental em mandado de segurança. Servidor público. aposentadoria. Contagem de tempo de atividade rural. Necessidade de comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias para a co / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Previdenciário. Repetição de valores. Impossibilidade. ausência de pressuposto fático. Alterar entendimento. Óbice da súmula nº 7/STJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário. Concessão anterior. Art. 103 da lei nº 8.213/1991. Decadência reconhecida pelo tribunal de origem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil e previdenciário. Acidente de trabalho. Ação regressiva do INSS contra o empregador. Princípio da isonomia. Prescrição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Processual civil. Concessão. Aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%. Requisitos preenchidos. Qualidade de segurado. Carência. Incapacidade total e permanente para o trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação. Direito constitucional e administrativo. Servidor público federal. Aposentadoria por invalidez em razão de acidente em serviço. Revisão. Metodologia de cálculos. Art. 40, § 1º, e § 3º, da co / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária (cota pastronal, sat e entidades terceiras) incidente sobre as verbas pagas aos empregados a título de horas extras e respectivo adicional, sobreaviso e reflexos no descanso semanal remunerado (DSR) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Benefício assistencial. Idoso. Critério econômico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Salário-maternidade. Trabalhadora rural. Arts. 39 e 71 da lei nº 8.213/1991. Documentos que não demonstram a atividade campesina da autora no período de carência. Prova testemunhal frá / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação acidentária. Auxílio-acidente. Nexo de causalidade. Incapacidade parcial e definitiva. Reabilitação profissional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade da doméstica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações regressivas decorrentes de acidente de trabalho ajuizadas pelo instituto nacional do seguro social INSS em face dos empregadores, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superávit da previdência a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada secundum eventum probationis : existe um direito processual previdenciário? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano à segurança social o regime constitucional do Brasil comparado com 20 modelos estrangeiros, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por tempo de contribuição. Art. 9º da EC nº 20/98. Inaplicabilidade. Regra de transição mais gravosa que a norma geral prevista no art. 201, § 7º, I, da Constituição Federal. 35 (trinta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Militar estadual. Pensão por morte do instituidor. Filha afetiva ou de criação. Compreensão do art. 7º da lei nº 3.765/1960. Dependência econômica que se tem por presumida. Desnecessidade de sua comprovação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de uniformização representativo de controvérsia. Previdenciário. Regime geral da previdência social [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão especial. Ex-combatente falecido antes da CR/88. Filha maior de 21 anos. Ausência de comprovação de incapacidade ou de impossibilidade de sustento próprio. Não comprovação. Aplicação das leis ns. 4.242/63 e 3.765/60. Descabimento. Improc... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restabelecimento de auxílio-doença. Incapacidade laborativa comprovada. Tutela específica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC comentado assunto por assunto, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do silêncio no negócio jurídico e análise jurisprudencial sobre o tema / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção de pré-executividade na sistemática do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a difusão da cultura da paz, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e seu estreitamento com a Constituição Federal; a garantia dos direitos fundamentais e uma necessária defesa à reprodução das normas constitucionais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Termo inicial dos juros de mora. Responsabilidade contratual. Decisão mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Instituição bancária. Fraude de terceiro. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida. Dano IN RE IPSA. Dano moral. Redu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestígio da negociação coletiva e o princípio da adequação setorial negociada, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Médico - Jornada de trabalho - Flexibilidade [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da multa do artigo 523, §1º, do NCPC (Artigo 475-J do CPC/1973) ao processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instruções normativas nºs 39 e 40 do TST : aplicação do novo CPC no processo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito individual do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial. Ação de cobrança de seguro DPVAT. Autora menor absolutamente incapaz, Perícia médica designada. Não comparecimento da autora. Intimação por intermédio do advogado. Sentença de improc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo e processual - Ação regressiva - Art. 120 da Lei nº 8.213/1991 - Acidente de trabalho - Normas de segurança - Negligência da empregadora - Ausência de comprovação - Culpa exclusiva da v / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no agravo em recurso especial - Conflito estabelecido entre clube de futebol e pessoa jurídica - Direito de imagem de jogador - Reclamatória trabalhista em curso - Direito de imagem - A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil. Programa de arrendamento residencial. Consignação em pagamento. Demonstração de efetivação dos pagamentos. Sentença mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcio de empresas - Responsabilidade solidária - Inexistência [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Transformação de benefício - Aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial - Limites objetivos da coi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil e previdenciário - Auxílio-acidente - Art. 86 da Lei nº 8;213/1991, na redação da Lei nº 9.032/1995 - Benefício concedido sob a égide da legislação anterior - Majoração do percentual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Execução fiscal - Benefício previdenciário - Recebimento indevido - Ressarcimento ao erário - Inscrição em dívida ativa efetuada com base, unicamente, em processo administrativo - R / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação - Direito constitucional e administrativo - Servidor público federal - Aposentadoria por invalidez em razão de acidente em serviço - Revisão - Metodologia de cálculos - Art. 40, §1º, I e §3º / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Aposentadoria especial - Aposentadoria por tempo de contribuição - Natureza especial das atividades laboradas parcialmente reconhecida - Motorista de caminhão e motorista carreteiro - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível. Processual civil. Execução por título extrajudicial. CCCPMM. Citação efetivada no endereço funcional do executado. Diligências. Deferida penhora de ativos financeiros de titularidade d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal - Art. 171, §3º, do Código Penal - Percepção indevida de aposentadoria por invalidez - Materialidade - Autoria - Dolo - Prova [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Segurado especial - Pensão por morte - Art. 201, V, da CF e Lei nº 9.278/1996 - Companheira e filhos - Não demonstra a qualidade de rurícola do de cujus - Inexistência de início de pr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/73999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional e civil. Alienação fiduciária. Constitucionalidade da execução extrajudicial prevista pela lei nº 9.514/1997. Inadimplemento. Consolidação da propriedade em nome da instituição financeira. Recurso improvido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo previdenciário na instrução normativa nº 77/2015 : Trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento. Tutela antecipada antecedente. Ausência de requisitos para o deferimento. Necessidade do contraponto da fazenda / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Apelação. Execução de título extrajudicial. Extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Prévia intimação pessoal da parte. Ausência. art. 267, III, §1º, do CPC/1973. Apelação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matérias de ordem pública : o prequestionamento à luz do CPC de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos deletérios do agente benzeno / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "prazo dobrado" no novo CPC (interpretação do artigo 229 do NCPC), O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial qual o limite do Poder judiciário? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no Estado Democrático / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para o STJ, injúria é crime de racismo : será? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Instituição bancária. Fraude de terceiro. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida. Dano IN RE IPSA. Dano moral. Redu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional e litígio estrutural no Brasil : o exemplo dos direitos previdenciários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no agravo (art. 544 do CPC/1973). Ação de reconhecimento de união estável. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da ré / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia médica biopsicossocial ou complexa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Ação civil pública. Indenização, dano ambiental. Antecipação de tutela. Requisitos não preenchidos. Pedido genérico. Não configuração. Inversão do ônus da prova. Prosseguimento da fase probatória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria - Denúncia - Decadência - Direito individual disponível - Desaposentação [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação - Utilização do tempo de contribuição posterior à aposentadoria [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade rural - Cumprimento dos requisitos - Correção monetária [Jurisprudência] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença - Segurado especial - Conversão em aposentadoria por invalidez [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por tempo de contribuição - Suspensão - Atividade especial [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável comprovada - Correção monetária - Juro de mora - Honorários advocatícios [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por tempo de contribuição - Cerceamento de defesa - Tempo de atividade comum - Vigilante [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de serviço militar - Tempo de serviço rural - Regime de economia familiar - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário maternidade - Condição de segurada demonstrada [Jurisprudência] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença - Perda da qualidade de segurado não configurada [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador rural - Início razoável de prova material - Salário-maternidade [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito da sobrejornada ilícita : adicional superior ao mínimo constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no recurso extraordinário. Civil Programa de arrendamento residencial. Inadimplemento. Reintegração de posse. Análise de legislação infraconstitucional. Interpretação de normas contratu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregada doméstica - Diarista x doméstica - Ausência de comprovação de continuidade - Inexistência de vínculo empregatício / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário em habeas corpus. Falsidade ideológica. Trancamento de ação penal. Indicação de endereço falso em petição inicial. Fato sujeito à averiguação. Não caracterização de documento pa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n.277, do TST - STF - Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 323 - Distrito Federal - Suspensão das decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do T / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora sobre salário - Orientação jurisprudencial n. 36, da seção especializada do TRT da 9ª Região (PR) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Ação monitória. Contrato bancário. Crédito rotativo à pessoa jurídica. Girocaixa. encargos incidentes sobre o débito em atraso. Substituição pela taxa Selic. Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processual penal.preliminar de nulidade por cerceamento de defesa. Prova emprestada. Operação Hércules. Inocorrência. Princípio da indivisibilidade. Ação penal pública incondicionada. Inaplicá / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez medidas de combate à insegurança jurídica e ao inadimplemento da administração pública em contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.303/16 é para todos : o alcance amplo das regras de governança previstas no novo diploma [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite para alteração de contratos administrativos celebrados mediante dispensa e inexigibilidade de licitação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo dicionário brasileiro da língua portuguesa - 2. ed. rev. e aum / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização, direitos humanos e transformação social / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de abastecimento de frota - Como viabilizar o prévio empenho e qual a natureza da obrigação? [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verificação da manutenção das condições de habilitação durante a execução do contrato e a possibilidade de retenção de pagamento [Orientação prática], A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a possibilidade de conceber a repactuação antes da homologação da CCT pelo Ministério do trabalho [Orientação prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Dispensa por emergência - Revisão - Possibilidade - Requisitos [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação econômico-financeira - Microempresa e empresa de pequeno porte - Balanço patrimonial. Exigência - Cabimento - Entendimento do TCU [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - Participação de fundações e associações - Possibilidade e exceção - Entendimento do TCU [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios - Entes federados - Reposição de perda inflacionária - Reajuste - Soluções possíveis - Proposta de solução Zênite [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Contrato - Cláusula de arbitragem - Possibilidade - Diretrizes - Proposta de solução Zênite [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta - Estatais - Sociedade de economia mista - Empresas públicas - Lei nº 13.303/16 - Contrato - Alteração - Inovação legislativa [Perguntas e respostas] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços - Ata - Revisão do valor de produto - Exceção - Considerações [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação econômico-financeira - Licitante em recuperação judicial - Participação em certame - Possibilidade - Requisitos a serem observados [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público - Instauração de licitação para 2017 - Antes publicação da LOA - Possibilidade em situação excepcional - Proposta de solução Zênite [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação - Contrato de serviço contínuo - Fundamento na exclusividade do prestador - Obrigatoriedade [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, sistemas sociais e hermenêutica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e Constituição e o "fim da geografia" [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que Falar de uma "Teoria Impura do Direito" para a América Latina? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’État, c’est le droit! : Sobre a Atualidade da Teoria do Estado de Hans Kelsen em Face da Metamorfose do Poder Estatal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade e desigualdade : introdução conceitual, normativa e histórica dos princípios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Margem Nacional de Apreciação : Tendências da Corte Europeia [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula resolutiva expressa como instrumento de gestão positiva de risco nos contratos, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pirataria marítima : da segurança da navegação à responsabilidade do transportador internacional de mercadorias [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade dos serviços de transporte prestados pelo aplicativo UBER, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação das empresas transnacionais nos países emergentes : desenvolvimento nacional à luz da ordem econômica constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento individual em tempos de liberdades econômicas : a propósito do desempenho das instituições jurídicas [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriações nas parcerias público-privadas (PPP) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional : os precedentes judiciais e (as vicissitudes de) sua aplicação no modelo judicial brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colegialidade, integridade e deliberação : os precedentes e o contraditório no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da bioética : linhas de conduta ou princípios jurídicos? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, o poder e a violência : observações sobre meios e fins segundo Benjamin e Luhmann [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hierarquia dos Tratados Internacionais em matéria tributária na ordem constitucional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet e proteção de dados pessoais : uma análise das normas jurídicas brasileiras a partir das repercussões do caso NSA vs. Edward Snowden [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado confessional e a cidadania no Império Luso-brasileiro : os dispositivos penais do tratado de 1810 face à Constituição de 1822 [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 50 anos do Código Tributário Nacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção do IPTU para portadores de doenças graves / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade das entidades de assistência social na jurisprudência constitucional e a necessidade de lei complementar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas unilaterais e bilaterais : alternativas para combater a pluritributação internacional, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do tributo : a perspectiva dos acadêmicos da Fahesa/Itpac, em Araguaína-TO / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária como norma indutora, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de empreitada por preço global para obra pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade recíproca dos Correios e a necessidade de superação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de peculato : desvio como ofensa à normatividade da moralidade, probidade e eficiência administrativa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Até quando não imunizaremos os livros e leitores eletrônicos? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção de crianças indígenas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário brasileiro no contexto de uma nova ordem econômica e financeira, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade dos condomínios de lotes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração da imagem de artistas e esportistas por meio de pessoa jurídica e os limites legais ao seu uso, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações fiscais da prestação de serviços personalíssimos por pessoa jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado transgênero e a dignidade da pessoa humana sob a perspectiva do capitalismo humanista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes sa Federação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade da repristinação tributária e do efeito repristinatório pro contribuinte, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da tributação sobre o etanol e o seu impacto no desenvolvimento sustentável brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de participação societária em coligada no exterior : uma análise do conceito de emprego do lucro para fins de incidência do Imposto de Renda e da CSLL / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento do crédito tributário no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação e a (in)eficácia das decisões proferidas em julgamentos secretos pelas delegacias da receita federal do Brasil de julgamento, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público como instrumento de busca da felicidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monitoramento digital do empregado : Estudo comparativo do caso Barbulescu x Romania da corte europeia de direitos humanos, com a jurisprudência brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime contra a ordem tributária - Caracterização - Consumação do delito que não é afetada pela ocorrência a prescrição - Ratio legis de alguns casos de extinção do crédito tributário, vale dizer pagam / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade do regime de contagem do prazo prescricional no curso do vínculo empregatício com o princípio da proteção ao trabalhador, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade passiva ad causam - Inocorrência - Execução fiscal - Proprietário do imóvel invadido que não detém a posse e nem a possibilidade de uso e fruição - Município que deve lançar o débito trib / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificadora do "homicídio funcional" e morte decorrente de intervenção policial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal - Levantamento de valores depositados - Inadimissibilidade - Requerimento mediante substituição da penhora durante a suspensão do processo por meio do parcelamento do crédito tributári / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de crise, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo - PIS e Cofins - Incidência dos impostos em bonificações - Admissibilidade - Tributos que se caracterizam como receita independentemente da denominação ou classificação contábil - Hipótese em / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda - Dedução pretendida referente a valores com a alimentação dos funcionários - Inadmissibilidade - Despesa de custeio ou investimento que deve ser necessária à percepção dos rendimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre a valoração judicial das provas produzidas na formalização do auto de prisão em flagrante / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Ives Gandra da Silva Martins / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Competência originária. Supremo Tribunal Federal. Alegação de suspeição e impedimento dos desembargadores por terem cometido crime de prevaricação ao não terem tomado provid / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração ambiental cultural e a sociedade da informação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] As peculiaridades do mandado de segurança e a necessidade da prova pré-constituída como condição especial writ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de cotas para negros em concursos públicos no Estado Democrático de Direito brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúde, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas processuais penais à luz da Constituição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça Social : miragem ou possibilidade? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A assunção da centralidade do regime jurídico-administrativo pelos direitos fundamentais : :(os esperados) efeitos práticos e desdobramentos jurisprudenciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre a judicialização das políticas públicas com base na questão das cotas sociais e raciais, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Juízo universal e pedido de restituição na recuperação judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF em sede de controle de constitucionalidade : justificação e legitimidade de suas decisões em um contexto de revisão da Teoria da Separação dos Poderes, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Licitação. Dispensa. Inadmissibilidade. Não restaram demonstrados a singularidade do serviço de advocacia prestado e a notória especialização do contratado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma penal e a condição feminina : as mães presidiárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação coletiva. Pagamento antecipado de diárias a policiais federais. Inadmissibilidade. Pretensão que somente pode ser concedida após a análise de cada caso concreto. Judici / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas como instrumento de concretização de políticas públicas : o caso do ativismo judicial diálogo no TJSP / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação tecnológica como instrumento para o desenvolvimento no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do orçamento : direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da solidariedade como meio de efetivação do acesso à educação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Paradigma levantado no agravo por instrumento contra decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso de revista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morfologia dos direitos fundamentais : uma leitura menos ensimesmada do plano de eficácia horizontal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites territoriais da República Federativa diante dos atuais efeitos provenientes da globalização econômica no mundo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter autovinculante das declarações do Chefe do Poder Executivo : do direito internacional ao direito constitucional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade e a política, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência. Crime militar. Saque de benefício previdenciário militar praticado por civil pós o falecimento do beneficiário. Desclassificação do furto para estelionato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação. Abstenção de contratação de modelos infantis e veiculação das imagens em matérias publicadas por editora - Restrição que caracteriza censura prévia judicial, sendo incompatível com os prin / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro residencial. Indenização. Valor consignado na apólice. Cobertura que deve corresponder aos prejuízos efetivamente suportados em razão da perda parcial do imóvel / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão do processo. Quebra de decoro. Suspensão do exercício do mandato parlamentar que não tem o condão de paralisar o processo político-criminal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência privada. Complementação de aposentadoria relativa a aumentos salariais concedidos aos empregados da ativa. Instituição financeira que é responsável solidária das obrigações contraídas pelo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação de fazer. Reconfiguração interna de ônibus urbanos para fins de acessibilidade das pessoas com deficiência. As concessionárias são responsáveis pela adequada manutenção do serviço público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacitação ilícita de sufrágio. Caracterização. Demonstrada a finalidade eleitoral da distribuição de combustível / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência. Crime militar. Desacato. Civil que desacata militares que estavam no pórtico da vila militar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública. Nulidade de resolução do conselho profissional que baliza atuação de psicólogos em relação à questão da orientação sexual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão preventiva. Desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Não verificação do risco à ordem pública. Agente público que não integra mais o quadro da prefeitura / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil. Dano ambiental. Indenização. Inegável que o dano ambiental ocorreu em razão do rompimento de barragem sob os cuidados da indústria apelante, surgindo o dever de reparar como me / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de vida. Rescisão unilateral. Abusividade da cláusula que prevê o cancelamento unilateral da apólice / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral. Indenização. Importunação ofensiva ao pudor no metrô. Admissibilidade. Falha na prestação de serviço. Ré é capaz de impedir os riscos criados pela própria atividade. Valor fixado, ademais, que se mostra equilibrado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato administrativo. Nulidade. Decisão administrativa que ostenta vício da desproporcionalidade ou da irrazoabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico e tributação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da Cláusula nona do convênio ICMS nº 93/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato gerador do IPI nas operações de comercialização no mercado interno, de produtor de procedência estrangeira, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objeção do princípio da função social da empresa à penhora da lei nº 6.830/1980 (lei de execução fiscal), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estreita fronteira da elisão e da evasão fiscal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins : tema antigo, roupagem nova, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo regimental no recurso extraordinário. Tributário. Mandado de segurança. ICMS. Importação de equipamento médico. Não contribuinte. EC 33/2001. Criação de nova legislação. Necessidade. RE 439.796 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil. Tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Argumentos insuficientes para desconstruir a decisão atacada. ISS. Incidên / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário. Agravo interno no recurso especial. Deficiência de fundamentação recursal, o que faz incidir o óbice da súmula nº 284/STF. Redirecionamento da execução fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário. IPVA. Agravo interno em recurso especial. Alienação fiduciária de veículo. Ilegitimidade passiva do credor fiduciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível. Tributário. IPI. Veículo automotor importado por pessoa física para uso próprio. Incidência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário. Embargos à execução fiscal. ITR e IRPF. Data da constituição definitiva do crédito tributário. Execução fiscal. Tempestade do ajuizamento prazo prescricional. Súmula nº 106 do STJ. Sucumbência recíproca / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário. Apelação. Contribuições previdenciárias. Mão de obra utilizada na construção civil. Aferição indireta. Possibilidade. Presunção de veracidade. Contraprova. ônus do autor. Padrão da obra. Adequado. Recurso provido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal. Extinção. Descabimento. Parcelamento. Supensão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional. Administrativo. Tributário. Execução fiscal. Conselho regional de enfermagem. Anuidades. Natureza tributária. Princípio da estrita legalidade. Lei nº 6.994/1982. Aplicabilidade. CDA. R / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de unificação do PIS e Cofins [Palestra] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esclarecimento sobre qual país de destino no transporte internacional deve ser registrado no Siscoserv : Módulo de aquisição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funciones del Estado, Las [recurso eletrônico] : / 1943 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doctrina de los fines del Estado [recurso eletrônico] : / 1943 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e reserva de administração : um estudo de caso no direito urbanístico [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da fmp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da fmp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual a significância do pensamento de Carl Schmitt para a teoria constitucional do século XXI? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discussões iniciais sobre o terrorismo : algumas conclusões do projeto de pesquisa " um discurso sobre o direito penal de exceçãoa luta contra o terrorista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre as inquietudes da fiança locatícia gratuita / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistematização das presunções no novo Código de Processo Civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação e direitos fundamentais : o impacto do aplicativo Uber no mercado consumidor brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incursão sobre a litigância climática : entre mudança climática e responsabilidade civil, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos territoriais indígenas e prevenção de atrocidades no Brasil : o papel do Supremo Tribunal Federal discutido em Amicus Curiae / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos por privação do uso : estudo de responsabilidade civil à luz do paradigma do dano injusto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade contra o Estado : duas ondas de democratização radical no Brasil (1988 e 2013)uma interpretação à luz de Franz Neumann / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rubicão e os quatro ovos do condor : de novo, o que é ativismo?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recent practices of China in mediation and arbitration of consumer disputes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologia do direito : revisitando as três matrizes jurídicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição versus tributação : o papel dos juristas na crise paradigmática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade e o "direito dos banheiros" no STF : uma análise do voto do Ministro Luís Roberto Barroso à luz do constitucionalismo democrático-paritário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, eficiência e garantias nas dez propostas do MPF contra a corrupção, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade tem lugar nos espetáculos da sociedade atual?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cibertransparência : informação pública em rede e a cidade em tempos de globalização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Further challenges for Australian Consumer Law / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova (filosófica) leitura da ordem constitucional brasileira, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao consumidor como um elemento propulsor da efetividade integracionista : União Europeia e o seu modelo protetivo consumerista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias como um exemplo de inovação e os reflexos jurídicos no cenário da pesquisa e inovação responsáveis (responsible research and innovation)e das implicações éticas, legais e sociais (ethical, legal and social implications), As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização : reflexão crítico-valorativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepto de consumidor y el Mercosur ampliado : un análisis del derecho de fuente convencional e interna de los Estados partes del bloque, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o acordo de cooperação jurídica internacional : Brasil e Estados Unidos (D. 3810/01) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família no Código Civil Brasileiro de 2002 e na Constituição Federal de 1988, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor turista estrangeiro no mundo : a necessária instituição de um sistema de proteção e cooperação internacional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciências e a visão contemporânea da relação médico-paciente : construção de sentido a partir da crise da categoria "representação", As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relación entre ‘fas’ e ‘ius’ en la romanística contemporánea : substratos ideológicos de un debate sobre la relación entre religión y estado, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema dos confins da filosofia diante do alegado determinismo científico de tempos hodiernos : reflexões críticas em torno dos limites da razão comunicativa, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações introdutivas à obra de François Gény (das razões pelas quais é útil discutir metodologia jurídica) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor, reforma do CDC e a constante renovação metodológica do direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método jurídico : reflexões em torno de François Gény, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica filosófica de Gadamer : tradição, linguagem e compreensão, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito consignado e o superendividamento dos idosos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sorte moral e seu impacto sobre a filosofia moral e política de Kant e sobre alguns institutos jurídicos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdades formal e material como os fundamentos da justiça, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela administrativa do consumidor pelo Procon e as perspectivas do Projeto de Lei 5.196/2013, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tese de montesquieu e a práxis dos pais fundadores da república norte-americana / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informação como instrumento para amenizar riscos na sociedade de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introducción al derecho privado europeo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antes da lei, a norma no contexto da guerra, e o sacrifício de virgens na Grécia antiga / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública na sociedade complexa, A [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei como instrumento de ação governamental : fundamentos teóricos, limites e potencialidades, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensuring sustainable consumption and production patterns through the United Nations' global goals : the international law and policy perspective / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da ação de improbidade administrativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa : o rito da lei de improbidade administrativa e sua integração pelos demais diplomas processuais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema del derecho de daños y el nuevo Código Civil y Comercial de la nación Argentina, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre a necessária reformulação da concepção geracional dos direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aferição da proporcionalidade da pena cominada à infração penal : uma interpretação constitucionalmente (in)correta / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil atual do mandado de segurança coletivo : a delimitação do objeto e a sua legitimidade ativa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação familiar na violência doméstica : saber e saber fazer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma visão renovada dos arquivos de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos sociais no âmbito do superendividamento e a medição como forma de tratá-los, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente nas demandas de consumo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do consumidor e o direito fundamental à igualdade perante o ordenamento jurídico no novo Código de Processo Civil : desafios na construção e na aplicação de um sistema de precedentes judiciais vinculantes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor - Contrato de empréstimo bancário - Nulidade - Ocorrência - Celebração de contrato com pessoa idosa analfabeta sem a presença de duas testemunhas exigida pela lei - Consumidora, ademais, qu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Execução contra a Fazenda Pública. Sentença transitada em julgado. Obrigação de fazer. Descabimento de embargos à execução e de suspensão de segurança. Inviabilidade de ação rescisória [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de saúde - Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento - Inadmissibilidade - Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto - Qualidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiança - Exoneração - Inadmissibilidade - Garantia fidejussória locatícia que ficou avençada expressamente até a efetiva entrega das chaves - Súmula 214 do STJ, ademais, que resta inaplicável em face / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil - Indenização - Sociedade empresária que pede ressarcimento à instituição financeira pelos prejuízos sofridos em decorrência do recebimento de cheques devolvidos - Pessoa jurídi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015 : conceito, posição do requerido e outros aspectos processuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no comércio B2C (Business to Consumer), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisional de contrato - Abusividade de cláusula contratual - Declaração de ofício pelo juiz ou tribunal - Admissibilidade - Existência de enunciado sumular que não impede a submissão da matéria ao Su / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denúncia anônima nos programas empresariais de compliance, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência e a nova lei das empresas estatais (lei nº 13.313/2016 [13.303/2016]), O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidades tributárias na aquisição de estabelecimento empresarial falido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Inteligência do artigo 5º, incisos XV e XVI, da CF. Distinção entre logradouro público e local colocado à disposição do público com objetivo determinado. Impossibilidade jurídica da realização dos denominados 'rolezinhos' de menores e... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de factoring / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Cambiário e protesto extrajudicial. Cheque. Ordem de pagamento à vista. Cártula estampando, no campo específico, data de emissão diversa da pactuada para sua apresentação. Considera-se, para c / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão monocrática. Embargos de declaração. Cabimento. Princípio da fungibilidade recursal. Requisitos atendidos. Violação dos Arts. 275, 277 e 354 do Código Civil e 148 da Lei de Falências. Falta de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança. Bloqueio de saldo em conta-salário. Limitação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de busca e apreensão. Liminar deferida. Ressalvas. Nomeação do devedor como depositário fiel. Não cabimento. Remoção do bem. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória de urgência. Sustação de protesto. Duplicata. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. Hipótese em que o autor nega vínculo negocial com o agravado a justificar o saque da duplicata. Prova negativa. Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório e a cooperação no processo, O [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a denunciação da lide ao agente público pela Fazenda Pública [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae : da legislação esparsa ao regramento genérico do novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões judiciais : estudo à luz do art. 489 do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a revelia e a contumácia no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendance a la contractualisation de la justice et du procès, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos de saúde como instrumentos de cooperação entre as pessoas políticas e o contrato organizativo da ação pública da saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito subjetivo do servidor público à readaptação funcional : análise do caso do Procurador do Estado de Santa Catarina [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprimoramento da representação judicial do Poder Judiciário do Estado do Paraná : maior autonomia do Tribunal de Justiça e independência da Magistratura ante os demais Poderes e a sociedade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma análise a partir das críticas de Dimitri Dimoulis e os julgados do STF, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial em foco : o STF na busca do equilíbrio entre inclusão social e respeito ao livre mercado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público. Dispositivo de lei estadual. Serviços notariais e de registro. Ingresso e remoção. Apresentação como títulos de “tempo de serviço prestado como titular, interino, substituto ou escre / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão especial. Ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. Neto menor sob guarda. Possibilidade da concessão do benefício, ainda que ausente a previsão legal nos termos da Lei nº 8.059/1990. Aplicação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão. Servidor público federal. Prisão preventiva. Benefício devido nos termos do art. 229 da Lei nº 8.112/1990. Agente público estatutário titular de cargo efetivo. Inaplicabilidade do li / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Militar. Gozo de férias. Sinistro rodoviário em moto particular. Pretensa reforma por invalidez. Não cabimento. Não caracterização de acidente em serviço. Laudos militares que afirmam inexistir incapa para a prática de atos da vida civil. autor... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento liminar de improcedência do pedido : a previsão do CPC/2015 comparada à do CPC/1973 [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria. Tempo de serviço público. Possibilidade da contagem de tempo de serviço/contribuição prestado à Administração indireta, em empresa pública ou sociedade de economia mista. Interpretação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L´evolution de l´exection civile et pénale : point de vue de théorie générale du procès / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L´evolution contemporaine du référe et des procédures d´injonction / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do instrumento público licitatório à luz dos princípios constitucionais da cf/88 : um debate sobre as leis 8.666/1993 e 12.462/2011 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arts. 303 e 304 do CPC : da interpretação à aplicação, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações em ano eleitoral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filtrage des recours devant les jurisdictons suprêmes, Le / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão : considerações sobre a admissibilidade e o mérito do recurso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o recurso extraordinário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação em licitações de empresas em recuperação judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível no Código de Processo Civil 2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e ações coletivas : análise dos aspectos polêmicos à luz dos fundamentos constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência no novo Código de Processo Civil : uma gestão mais justa do tempo na relação processual [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reavivamento da Escola da Exegese no direito e jurisprudência nacionais : considerações sobre o (novo) Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unpublished opinions do direito norte-americano : contribuição para a assunção de competência, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulazioni della trattazione nella recente riforma italiana del processo civile : Spunti minimi di raffronto comparato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação das cooperativas em licitações públicas e a função da apresentação do documento denominado "Modelo de Gestão Operacional", A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de novas tecnologias de comunicação no sistema de justiça criminal : tensões entre propostas de eficiência da justiça e a maximização dos efeitos negativos do sistema penal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova sistemática de resolução consensual de conflitos pelo poder público : uma análise a partir do CPC/2015 e da Lei 13.140/2015 [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência - Inocorrência - Revisão de benefício previdenciário - Questões não resolvidas no ato administrativo que apreciou o pedido de concessão da benesse que não são atingidas pela decadência - Co / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Supressão quantitativa do objeto superior ao limite legal de 25% do valor inicial atualizado da avença. Necessidade de consenso entre as partes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Sistema de registro de preços. Ata de registro de preços. Pré-contrato ou contrato preliminar. Celebração de contrato a cada nova necessidade administrativa. Observância do dispost / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Sanção administrativa. Previsão do art. 7º da Lei nº 10.520/2002. Impedimento de licitar e contratar. Âmbito de alcance / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência - Negativa de seguimento do recurso - Admissibilidade - Acórdão embargado que possui lastro em dois fundamentos autônomos e suficientes - Necessidade de convincente demonstraçã / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Recurso hierárquico. Processamento do recurso. Observância do disposto no art. 109, § 4º, da Lei nº 8.666/1993. Juízo de retratação. Encaminhamento à autoridade superior. Decisão d impetrado. concessão de nova oportunidade r... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência judiciária - Justiça gratuita - Necessidade de comprovação da insuficiência de recursos para deferimento do pedido à luz do novo Código de Processo Civil - Admissibilidade - Magistrado que / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Prestação de serviços contínuos. Prorrogação de prazo. Manutenção de todas as condições inicialmente previstas. Valor da avença a ser prorrogada que deverá / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Título de crédito - Compensação legal - Admissibilidade - Empréstimo de dinheiro entre particulares - Exceção de duas notas promissórias distintas, nas quais as partes ocupam posições diversas, sendo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de informática para manutenção e suporte do sistema de gestão integrada. Impossibilidade da utilização da moda / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo. Fornecimento de tubos de PVC para rede coletora de esgoto sanitário. Não entrega do objeto. Inadimplemento integral. Resilição unilateral da avença. Aplicação de multa contrat / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa. “Máfia das ambulâncias”. Frustração ao caráter competitivo da licitação. Operação Sanguessuga. Não comprovação de superfaturamento. Enriquecimento ilícito descaracterizado. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens jurídicos transindividuais como corolário do atual modelo constitucional : um enunciado de proposta acerca de sua proteção penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime licitatório. Frustração do caráter competitivo do certame. Não ocorrência. Convite. Aquisição de ambulância. Ex-Prefeito Municipal. Ausência de dolo específico. Manutenção da absolvição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabe discutir a constitucionalidade do sistema de combate à lavagem de dinheiro? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade financeira. Exigência de índices contábeis. Liquidez. Justificação no processo licitatório. Parâmetros atualizados de mercado e atendimento às características do objeto licitado. Vedação do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico. Serviços de “tapa-buraco”. Edital. Registro de preços. Constatação de melhoria no instrumento convocatório. Registro fotográfico, GPS, inclusão de um técnico de nível médio cadastra / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da sentença penal condenatória que fixa valor mínimo de reparação de danos e sua execução e liquidação no juízo cível / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça de São Paulo entre opiniões e princípios : uma crítica hermenêutica à jurisprudência penal paulista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Baratta, Foucault e a questão criminal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e diálogo entre jurisdições [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da justiça restaurativa no programa "família acolhedora" : técnicas e conhecimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos direitos humanos das mulheres, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipercriminalização : o sintoma totalitário na política da liberdade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminismo, direito e aborto : articulações possíveis e necessárias para emancipação de gênero / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política criminal de drogas : uma crítica à abordagem proibicionista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Romper o silêncio para a garantia dos direitos das mulheres em sofrimento mental autoras de delito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do poder de polícia pelo Município e a garantia de acesso à praia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição no Sistema Tribunal de Contas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a disciplina e a liberdade : a necessidade de limitação temporal e material da analise do comportamento carcerário como requisito subjetivo do livramento condicional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade do transporte privado individual de passageiros e seus contornos jurídicos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direito, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e teoria da dupla imputação necessária : comentários ao Acórdão RE 548.181 do STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões Práticas] Eleições municipais. Elenco das condutas vedadas aos agentes públicos em ano e no período agudo eleitoral. Abertura e/ou processamento de concursos públicos. Limitação da edição do [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões Práticas]Câmara Municipal. Concessão de auxílio-alimentação. Fixação de valores diversos para o pagamento do benefício aos servidores dos Poderes Executivo e Legislativo. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões Práticas]Recebimento de bem imóvel em doação. Administração como donatária. Ano eleitoral. Ausência de vedação na Lei das Eleições. Inteligência do art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)- Utilização indevida dos meios de comunicação social – Não caracterização - Imprensa escrita – Prefeita, Vice-Prefeito, Vereador e responsável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem urbanística – Defesa promovida pelo Ministério Público - Legitimidade ativa – Construção de piscina coletiva em condomínio horizontal - Declividade abrupta antes da profundidade de dois metros – / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procon – Multa – Aplicação da penalidade à empresa prestadora de serviços de Internet – Inércia na apresentação de informações quanto à reclamação formulada por consumidor – Regular exercício do poder de polícia – razoabilidade e proporcionalid... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dengue – Pretensa responsabilização civil do Estado – Danos morais – Contração da doença por munícipe – Alegada omissão da Urbe na adoção de procedimentos de prevenção – Não caracterização de responsa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa – Prefeito Municipal Convênio com o FNDE – Programa Dinheiro Direto na Escola Ausência de prestação de contas – Dolo caracterizado – Irrelevância da existência da lesão mate ausência de prestação de contas – dolo cara... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmara Municipal – Realização de eventos promovidos por entidades públicas ou privadas no espaço do Plenário da Casa Possibilidade, desde que o uso não ocorra em momento de funcionamento das sessões e / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento por serviços ambientais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unidades de conservação em Minas Gerais, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana : instrumentos jurídicos para a implementação de políticas habitacionais sob território público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodiversidade e responsabilidade civil por dano ambiental : risco criado ou risco integral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios, objetivos, instrumentos e a responsabilidade civil na lei da política nacional dos resíduos sólidos lesivos ao meio ambiente, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo Civil – Conflito positivo de competência – Rompimento da Barragem do Fundão em Mariana/MG – Danos socioambientais – Rio Doce – Ações Civis Públicas aforadas no Juízo Estadual e na Justiça Fed / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo Penal e Penal – Recurso Especial – Pesca em local e época proibida – Não apreensão de peixes – Apreensão de petrechos proibidos na atividade de pesca – Aplicação do princípio da insignificância – Impossibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação Popular – Ambiental – Instalação de aterro sanitário – Concessão de autorização pelos órgãos estaduais, mediante expedição de licença para implementação do empreendimento, inclusive com determina [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiental – Ação Civil Pública – Área de Preservação Permanente – Código Florestal (Lei nº 4.771/65)– Dever de restauração da área degradada – Recuperação in natura – Medida suficiente para a recompos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo – Ambiental – Ação Civil Pública – Possível edificação em Área de Preservação Permanente – Mangue – Direito à Moradia – Ausência de prova pericial – Casa autuada que se encontra em loca / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intensificação do trabalho e acumulação de funções / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doença ocupacional. Atividade com risco ergonômicos. Responsabilidade civil do empregador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e direito do trabalho : novas práticas para mitigar novos riscos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de consignação em pagamento. Entrega de documentos rescisórios. Saldo negativo. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle pelos Tribunais de Contas sobre os preços dos contratos administrativos : seus fundamentos e limites / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orientações e metodologia para análise de custo do serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos (RSU) empregadas no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo na contratação direta e a cotação eletrônica de preços, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prefeitura municipal pode conceder o uso de via pública mediante contrato de concessão para criação de estacionamento rotativo pago? Tais medidas implicam em terceirização do poder de polícia?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre contratações públicas na Lei das Estatais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de economicidade e seu uso como parâmetro de controle : estudo de precedentes do Tribunal de Contas da União, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jogo de planilha e intangibilidade da cláusula econômico-financeira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientações práticas] Ações penais em curso e participação em licitações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência – Suposto crime licitatório praticado por militar da ativa – Inexistência de previsão específica no Código Penal Militar do crime licitatório investigado – Competência da Justiça Comum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta – Improbidade administrativa – Contratação de serviço de advocacia com inexigibilidade de licitação – Ausência de singularidade da atividade desenvolvida – Violação aos princípios d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação – DATAPREV – Licitação – Pregão – Contratação de microempresas e empresas de pequeno porte – Discussão acerca da interpretação a ser emprestada ao artigo 48, inciso I, da Lei Complementa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Administrativo – Contrato administrativo de empreitada por valor global – Jogos mundiais militares – Fornecimento de refeições a atletas e militares – Alteração unilateral do contrato – Artigo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta – Solicitação do Congresso Nacional – Informações a respeito da possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área de saúde e da forma de c / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta formulada pelo Ministro de Estado da Cultura - MINC – Lei nº 8.313/91 (Lei Rouanet) – Interpretação quanto aos normativos recentemente editados, referentes à análise das prestações de contas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transplantes jurídicos ou análise comparativa de direitos, qual a vocação do legislador brasileiro no processo de elaboração de suas leis? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional da presunção de inocência e execução da pena antes do trânsito em julgado da decisão condenatória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e relações privadas : o exemplo da distinção por gênero nos planos de previdência complementar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução na visão do Supremo Tribunal Federal : uma análise do Recurso Extraordinário nº 627.189/SP, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão legal do direito comunitário na União Europeia : o direito ao meio ambiente e as transformações do Estado Constitucional e a COP 21, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à boa administração como motor de reforma da legislação de contratação pública (a experiência portuguesa), O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o sistema tributário de referência para os gastos indiretos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão constitucional do direito à cidade no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco de preços de bens e serviços como instrumento de controle das despesas governamentais e da transparência administrativa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Constitucional – ADI – Controle de Constitucionalidade – Emenda parlamentar em projeto de conversão de medida provisória em lei – Conteúdo temático distinto daquele originário da Medida Provis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo – Constitucional – Mandado de Segurança – Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público – Artigos 129, VII da CF e 9º, II da Lei Complementar n. 75/93 – Ordem de Missão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo – Servidor público – Horário especial – Decisão que determina o exercício do cargo de Auditor de Contas no horário em que o Tribunal estaria fechado, viabilizando a frequência do servid / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Tributário – IRPF – Servidor público – Não incidência sobre o valor do abono permanência – Interpretação que deve levar em conta o sentido garantístico dos direitos e interesses do contribuint / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo Civil – Tributário – Ação Civil Pública – Ministério Público Federal – Ilegitimidade ativa – Direito individual homogêneo divisível e disponível – Não ocorrência – Pedido de isenção da taxa d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo – Servidor público – Recebimento de “quintos” incorporados em outros cargos – Impossibilidade – Orientação do Superior Tribunal de Justiça / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superior Tribunal de Justiça e a tese do Namoro Qualificado : afastando a hipótese de união estável, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Namoro simples, namoro qualificado e união estável : o requisito subjetivo de constituir família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferenciação entre namoro qualificado e união estável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Namoro qualificado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União homoafetiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade socioafetiva e poder familiar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelo abandono afetivo nas relações familiares, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas famílias e velhos direitos : o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo na perspectiva do direito civil constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil - Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ - Súmula nº 83 do STJ - Agravo interno não provido [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no agravo (art. 544 do CPC/1973) - Ação de reconhecimento de união estável - Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo - Insurgência da ré [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no agravo em recurso especial - Divórcio - Alimentos - 1 Supressão de instância - Não ocorrência - 2 fixação de termo final para prestação de alimentos - Impossibilidade - Idade avançad / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Sucessão provisória de ausente - Direitos processórios sobre imóvel irregular - Alienação - Possibilidade - Conteúdo econômico manifesto - Art. 31 do código civil - Autorização de per / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Ação declaratória de reconhecimento de doação indireta de bens C/C nulidade de escrituras públicas e declaratória de propriedade - Incompetência do juízo - Rejeitado - Prejudicialidad / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Direito de família - Ação de destituição de poder familiar - Art. 1.638 do Código Civil - Cerceamento de defesa verificado - Ausência de estudo social - Necessidade - Inobservância do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - Ação de desconstituição de paternidade C/C retificação de registro de nascimento - Decisão agravada que suspendeu a obrigação do agravado de pagar alimentos ante o resultado ne / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - Pensão por morte - Habilitação de duas companheiras - Necessidade de dilação probatória - Irreversibilidade da demanda [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer - Determinação de volta ao uso de nome de solteira em divórcio - Pretensão coercitiva de alteração de nome [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desolução da união estável - Relacionamento paralelo que não reconhecido como entidade familiar (concubinato impuro) - Divisão dos bens alegadamente amealhados durante a convivência e alimentos - Impossibilidade [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação - Ação de retificação de assento - Princípio não absoluto da imutabilidade do nome - Art. 58 da lei nº 6.015/1973 [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do Trabalho : 75 anos de salutar existência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de demissão : conversão em rescisão indireta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gueltas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa - Recusa do empregado no uso de equipamento de proteção individual durante a jornada de trabalho - Art. 158, II, B, da CLT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional esquematizado - 18. ed. rev. atua / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência : análise do art. 37, inc VIII da constituição federal [recurso eletrônico] :, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público e os princípios constitucionais, O [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso Público : instrumento de ação na efetivados princípios constitucionais e administrativos [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no processo administrativo disciplinar : princípio do informalismo e princípio da fungibilidade dos recursos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Fair play” judicial na efetivação dos direitos sociais : da crítica ao ativismo judicial concretista à defesa do controle material das leis orçamentárias pelo Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial em crise [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações de conjugalidade e de filiação : Abandono material e imaterial ("abandono afetivo") e dano moral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos avoengos : panorama legislativo, doutrinário e jurisprudencial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites na formação do vínculo parental em razão do afeto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade : a possibilidade de múltipla filiação registral e os seus reflexos jurídicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião familiar : uma forma de efetivação ao direito à moradia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provimento nº 52/2016 da corregedoria do conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o registro de nascimento e remissão da respectiva certidão dos filhos havidos por reprodução assistida - Parecer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turismo procreativo : los contratos de gestación celebrados en el extranjero por españoles, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre paternidades socioafetiva e biológica. Parentalidade presuntiva, biológica ou afetiva. Necessidade de tutela jurídica ampla. Multiplicidade de vínculos parentais. Reconhecimento concomi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade e vínculo biológico : valores distintos [Jurisprudência comentada] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil. Acidente de trânsito envolvendo menor. Indenização aos pais do menor falecido. Entendimento jurisprudencial. Revisão. Art. 932, I, do Código Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidarismo familiar e conteúdo jurídico de autoridade e companhia na responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos menores [Jurisprudência comentada] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da legítima para fins de alimentos. Possibilidade. Verossimilhança das alegações e fundado. Receio de dano irreparável. Dissipação e ocultação patrimonial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/73. Autorização judicial para interrupção de gravidez. Feto portador de Síndrome de Edwards. Ausência de demonstração de risco iminente à gestante. Gestação em estágio avançado. Improcedência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrupção da gravidez nas situações de risco à integridade psíquica da gestante [Jurisprudência comentada], A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário. Sucessões. Necessidade de autorização judicial para cessão de direitos hereditários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão de direitos hereditários [Jurisprudência comentada] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios processuais e princípios de direito administrativo no quadro das garantias constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concessão de serviço público - garantias exigíveis dos proponentes - legislação aplicável [Recurso eletrônico] : / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário esquematizado - 5. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário esquematizado : caderno de questões - 5. ed. rev. atual / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro : esquematizado / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens públicos [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quarta onda renovatória do direito processual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RE/895759 - Supremo Tribunal Federal considera válida cláusula ajustada em convenção coletiva de trabalho que suprime as horas in itinere em face da concessão de outras vantagens à categoria dos traba / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF a opinião pública, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro imobiliário dos bens pertencentes à união e a fiscalização do tribunal de contas da união / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e a proteção para a trabalhadora gestante, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e o direito fundamental à greve : [Recurso eletrônico] um case espanhol como paradigma ao direito comparado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, a justiça do trabalho e a segurança jurídica, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito individual do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recesso do advogado [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade atuarial da previdência social do Brasil e a crise transnacional da previdência social no direito comunitário europeu, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Resolução nº 212, de 19 de setembro de 2016 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição sindical compulsória - Agravo de instrumento em recurso de revista - Contribuição sindical compulsória - Demonstração a violação de dispositivo de legais e constitucional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Parcelamento do débito trabalhista - Artigo 916 do novo CPC [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade anônima e diretores eleitos : reflexões trabalhistas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de alienação fiduciária nas relações de consumo : uma leitura fundamental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incursões do novo CPC na lei de locações, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, a justiça do trabalho e a segurança jurídica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de certificação ISO em licitações, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enquadramento da sociedade no regime - Parecer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança. ICMS. Importação de equipamento médico. Não contribuinte. EC nº 33/01 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória. Cheque prescrito. Juros de mora. Incidência a partir da primeira apresentação da cártula. Recurso provido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência. Direito intertemporal. Artigo de natureza processual. Aplicação imediata. Afastamento. Caráter relativo do princípio Tempus regit actum. Segurança jurídica. Incidência da norma pretérita, por força do Art. 192 da Lei nº 11.101/05 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPI. Importação de veículo por pessoa física para uso próprio. Incidência. Novo posicionamento jurisprudencial do STF. Regime de repercussão geral. Recurso especial a que se nega seguimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca e apreensão. Alienação fiduciária em garantia. Emenda à inicial. Compatibilização procedimental. Teoria do adimplemento substancial. Função social do contrato. Boa-fé. Observância. Propriedade. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negligência médica. Responsabilidade objetiva do hospital. Danos morais configurados. Sentença reformada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação cautelar de suspensão de protesto e ação anulatória de título executivo extrajudicial. Pedidos Improcedentes com sentença transitada em julgado. Liberação do valor oferecido em caução para a auto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão de crédito. Ausência de notificação. Responsabilidade do banco cedente pela inscrição indevida. Danos morais in re ipsa. Quantum indenizatório mantido. Adequação ao caso concreto e aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação de Crédito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Otimismo escasso e necessário : futuro da justiça e do direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral - Pernoite no caminhão - Configuração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadequação do conceito de saúde pública enquanto bem jurídico : uma análise sobre os fundamentos materiais do crime de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de medicamentos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo no direito romano : conceito, prova e suas influências posteriores, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reapertura del processo penal en perjuicio del imputado, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica, Neoconstitucionalismo e “O Problema da Discricionariedade dos Juízes” [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posição do interrogatório no rito da Lei de Drogas e sua (in)compatibilidade com o processo penal constitucional : uma crítica à jurisprudência do TJRS, TRF4, STJ e STF, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempos da investigação : o transcurso do inquérito policial no Sistema de Justiça Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homicídios passionais e suas diferentes narrativas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Constitucional, Direito Ordinário, Direito Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa e mobilização do direito pelas/para mulheres vítimas de violência doméstica : uma possível articulação em âmbito jurídico-criminal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalidades ocultas do sistema penal, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem é o adolescente em conflito com a lei? Uma análise da criminologia de menores em uma perspectiva à luz da filosofia da libertação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penas alternativas e a estratificação da punição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza declaratória da decisão de progressão de regime : notas sobre o julgamento do HC 115.254 no Supremo Tribunal Federal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF está assumindo um ativismo judicial sem precedentes?, O [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre Kelsen e Hércules : uma análise jurídico-filosófica do ativismo judicial no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais processuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e a crise ética um tempo de resiliência, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco da empresa e por responsabilidade por acidentes de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise política e teoria da democracia : contribuições para a consolidação democrática no Brasil contemporâneo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância teórica e prática da norma fundamental, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de municípios e debate científico : entre mitos e métodos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de contas de campanha eleitoral como requisito à Certidão de Quitação Eleitoral : polêmicas e desencontros no ordenamento jurídico brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos do constitucionalismo ambiental [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migrações de conceitos constitucionais : a história do veto na Constituição brasileira de 1988 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (re)construção dos direitos sociais no século XXI : entre a progressividade, a estabilidade e o retrocesso, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da relação Estado/Terceiro Setor e a garantia do direito das pessoas com deficiência à educação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e democracia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho negociado e legislado normas de mesma hierarquia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 EIRELI : Constituição e reflexões acerca do Projeto de Lei do Senado 96/2012 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica produtiva flexível e o adoecimento mental nas relações laborais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização análise à luz do princípio da dignidade da pessoa humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADIn nº 1721-3 : um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão compartilhada de áreas protegidas como instrumento de compatibilização de direitos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance concorrencial : cooperação regulatória na defesa da concorrência? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 323 - Distrito Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia : avanços e desafios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da causa na resolução dos contratos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resumo de direito econômico - 3. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca do novo regime de licitações e contrato das estatais instituído pela Lei nº 13.303/16 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução TST n. 212, de 19.9.2016 - Alterações de redação de súmulas e orientações jurisprudenciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso ordinário não conhecido por ausência de fundamentação. Transição dos termos da petição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras. Suspensão temporária. Indenização devida. Súmula N. 291/TST / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre as alterações na Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação : do alargamento da discricionariedade à efetivação orçamentária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenizações por danos morais e estéticos. Trabalho em hospital. Lesões dermatológicas graves / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e sistema de controle externo nacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação : três orçamentos são sempre exigíveis, e sempre viáveis? Pesquisa de preço é apenas isso? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contributos para o estabelecimento de critérios de resoluções de conflitos de competência legislativa em matéria de licitação e contratos administrativos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adesão em Ata de Registro de Preços e adequações no objeto [Orientações Práticas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus - Dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei - Elemento subjetivo especial - Intenção de lesar o patrimônio público - Efetivo prejuízo ao Erário - Dolo específico não indicado - Recurso provido [Jurisprudência] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênio - Tomada de Contas Especial - Programa Nacional de Inclusão e Jovens - PROJOVEM trabalhador - Deficiência na análise dos planos de implementação aprovados pelo órgão ministerial - Fiscalizaçã / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade de agentes públicos e privados nos processos administrativos de licitação e contratação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Mandado de Segurança - Licitação - Sanção imposta - Suspensão do direito de licitar somente com a INFRAERO por 5 anos - Lei 8.666/93 e Lei 10.250/02 - Ente público que valeu-se de as / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Ação Civil Pública - Transparência na gestão de recurso público - Lei Complementar nº 131/09 e Lei nº 12.527/11 - Disponibilização da íntegra dos contratos administrativos firmados at / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Mandado de Segurança - Licitação - Pregão eletrônico - Menor preço - Empate entre dois licitantes que apresentaram propostas iguais - Utilização do sorteio como critério de desempate / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta - TCU - Abertura de créditos extraordinários por medida provisória para ações de socorro, assistência às vítimas, reestabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários de desast / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia dos contratos : uma análise microeconômica, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta - Concessão de uso de bem público e concessão de direito real de uso - Tipo de licitação - Maior oferta - Critério de julgamento - Número de empregos a serem gerados - Possibilidade - Observâ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos empresariais de longo prazo : uma análise a partir da argumentação judicial, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da mediação nos delitos sexuais : o resgate da dignidade da vítima, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Praxeologia e a teoria finalista Welzeliana : uma análise jusfilosófica sobre a ação humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa criminal, sua inadimplência e a exclusão social pelo impedimento em restabelecer direitos políticos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema constitucional da redução da maioridade penal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'emprise relative du droit sur le concept de violence morale / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Des)informação na dianteira do profano : o crime de abuso de informação privilegiada - uma reflexão inevitável, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativas ao direito penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito : justiça e desenvolvimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e catástrofe : a racionalidade do processo penal moderno a partir da filosofia da história de Walter Benjamin / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao terrorismo : entre a guerra ao terror e a construção da paz em casos extremos como o da ticking time bomb, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mídia como instância informal de controle do delito a partir da análise do filme O pagador de promessas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno da lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas na deep web : avanço da criminalidade virtual, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos fundamentais do tombamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento urbano e qualidade de vida : da Constituição Federal ao plano diretor [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionalização dos institutos do direito de vizinhança no Código Civil de 2002, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contextualização histórica do direito urbanístico : de Portugal ao Brasil atual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência constitucional em matéria de urbanismo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, retórica e comunicação : subsídio para uma pragmática do discurso jurídico - 2. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leasing : arrendamento mercantil no direito brasileiro - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei dos planos e seguros de saúde : comentada e anotada artigo por artigo, doutrina, jurisprudência / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil - Constitucional - Legitimidade da Defensoria Pública para ajuizar Ação Civil Pública em defesa de interesses difusos - Manutenção do funcionamento de creches e escolas infantis da rede / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Prefeito municipal - Contratação de servidores temporários sem concurso público - Amparo em legislação municipal - Ausência do elemento subjetivo (dolo) - Artigo 11 da Lei nº 8.429/92 [Jurisprud... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração e Direito Civil - Recurso Especial - Responsabilidade Civil - Pretensão indenizatória formulada pela União contra Prefeito eleito que teve o registro de sua candidatura posteriormente in / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração - Ação Civil Pública - Concessão de transporte coletivo municipal - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº13.146/2015) - Acessibilidade - Reconfiguração dos ônibus / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Roda dos expostos : a maioridade penal como discurso exclusivo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade : conceitos, sistemas e efeitos / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opinião pública em favor da redução da maioridade penal como produto da propagação da teoria do direito penal do inimigo e da seletividade do sistema punitivo brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessária redução da idade penal e a necessária alteração do prazo máximo de internação para atos infracionais graves, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo juiz e a administração da justiça : repensando a seleção, a formação e a avaliação dos magistrados no Brasil, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da "maioridade penal" : afinal, o que, de fato, se discute? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reestruturação do regime semiaberto a absorver o resultado da minoração da maioridade penal mediante parcerias público-privada, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e tribunais constitucionais : garantia suprema da constituição / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vamos mexer no ECA ou na Constituição Federal em relação à maioridade penal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, política e magistratura / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade da redução da maioridade penal frente à ação da Polícia Militar por meio da educação, a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal : a responsabilidade penal juvenil como categoria jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penitenciário : o sistema que nasceu falido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal no Brasil : avanço ou regressão, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal : uma involução em matéria penal, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contexto maior na redução da maioridade penal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação do retrocesso em matéria de direitos humanos e a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais argumentos que discutem a redução da maioridade penal, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a redução da maioridade penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maioridade penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maioridade penal e suas implicações, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifesto contra a redução da maioridade penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso da redução da maioridade penal e o direito penal do "quase" inimigo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vieses da redução etária da imputabilidade penal : breve análise da PEC 171 e a (im)possibilidade de repercussão na criminalidade brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns efeitos da redução da maioridade penal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História oculta da infância e adolescência, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência da redução da maioridade penal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maioridade criminal : bases para uma política criminal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução das medidas socioeducativas : principiologia, natureza jurídica e o mito da impunidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC 171/1993 e a doutrina da proteção integral : um debate entre imputabilidade e não responsabilização de crianças e adolescentes em conflito com a Lei / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem interessa o modelo negociado sobre o legislado no Brasil?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da reforma trabalhista na lógica inerente ao capitalismo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministro do trabalho : amador ou mal-intencionado? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação nulatória - Cláusula que prevê a marcação de ponto por exceção - Nulidade de cláusula / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de reparação por danos morais e o valor da causa em causas cíveis e trabalhistas segundo o CPC de 2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Lei aplicável - Súmula nº 340/STJ - Óbito posterior à EC 41/2003 - Incidência à espécie dos efeitos da referida emenda constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Licença para trabalhadora ambulante exercer o comércio em local público - Incompetência absoluta da justiça do trabalho - Declaração de ofício / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Agravo interno em recurso extraordinário - Previdência privada - Complementação de aposentadoria - Competência - Justiça comum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ofensa ao art. 535 do CPC não configurada - Previdenciário - Aposentadoria rural - Início de prova material - Certidão de casamento e nascimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Enunciado administrativo nº 02/STJ - Servidor público federal - Assistente social - Pretensão de aplicação da Lei nº 12.317/2010 - Vínculo estatutá / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e previdenciário - Revisão do valor da prestação - Majorações dos tetos dos benefícios previdenciários - Emendas constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 - Possibilidade - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Atividades insalubres exercidas sob a égide da consolidação das leis do trabalho - Posterior ingresso em labor regido por normas estatuárias - Requ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Tempo de labor na faina rural - Sentença trabalhista - Início de prova material / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos à execução - Valores não constantes do CNIS - Labor incontroverso - RMI - Salário de contribuição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Apelação do instituto nacional do seguro social contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de auxílio-doença, c / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a recomposição patrimonial da União nas ações civis públicas da usurpação mineral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolo de Nagoia : dez questões fundamentais para entender esse acordo internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o estado da arte da regulação do setor de saneamento básico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia, Programa Minha Casa, Minha Vida e segurança pública : estudo de caso sobre os residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e conservação da geodiversidade : paisagens, inspirações poéticas e conceitos para o programa Geoparques no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pesca em local proibido - Crime ambiental tipificado no Art. 34, caput e parágrafo único, inciso III, da Lei nº 9.605/98 - Proteção criminal decorrente de mandamento constitucional (C / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação popular - Defesa do patrimônio público pelo cidadão - Permuta de bens imóveis entre município e particular - Existência de Lei municipal autorizativa - Superveniência de revogaçã / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licenciamento ambiental para construção de prédio público - Mata Atlântica - Lei nº 6.938/81 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Poluição sonora - Sinal sonoro-luminoso em garagem de condomínio residencial - Perturbação do sossego - Sons e ruídos - Limite legal - Dano moral configurado - Quantum - Fixação - Razoabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Restituição de bens apreendidos em auto de infração ambiental - Condicionamento ao pagamento da multa - Impertinência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do contrato de trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais no Estado Democrático de Direito, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com o processo do trabalho?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção contra a dispensa sem justa causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção social para as mulheres : em busca da cidadania [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito da sobrejornada ilícita : adicional superior ao mínimo constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habilitação de crédito trabalhista em ação falimentar regida pelo DL nº 7.661/1945 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reconhecimento do vínculo empregatício - Período de treinamento - Fraude - Afronta aos arts. 3º e 4º da CLT, 348 do CPC, 5º, I, XXXV, LIV, LV, da Constituição Federal e divergência ju / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trabalho - Atividade de risco - Falecimento do trabalhador - Ação interposta pela sua genitora - Dano moral reflexo ou em ricochete configurado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de insalubridade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Parcelamento do débito trabalhista - Art. 916 do CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de insalubridade - Farmacêutico que aplica injeções / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aborto espontâneo - Incidência dos termos do art. 395 da CLT - Estabilidade provisória prevista no Art. 10, II, alínea B, da CLT afastada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização decorrente de extravio de bagagem por empresa aérea / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, a tirania na república de Platão e a sociedade de consumo globalizada, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tradicional sistema processual brasileiro e a revolução dos precedentes judiciais no CPC-2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral das provas em criminalidade organizada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em ação rescisória - Recurso interposto em 24.05.2012 - Revisão geral anual - Indenização decorrente de mora do poder público - Matéria com repercussão geral reconhe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo regimental no recurso especial - Termo inicial dos juros de mora - Responsabilidade contratual - Decisão mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Instituição bancária - Fraude de terceiro - Responsabilidade civil objetiva - Inscrição indevida - Dano in re / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Programa de arrendamento residencial - Consignação em pagamento - Demonstração de efetivação dos pagamentos - Sentença mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em habeas corpus - Associação criminosa armada - Policiais militares - Art. 288, parágrafo único, do Código Penal Militar - Competência da justiça comum estadual - Alteração d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação criminal - Mercadorias estrangeiras - Descaminho - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Habitualidade - Dosimetria - Pena restritiva de direito - Explicitação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Moeda falsa - Extravio - Condenação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e a tutela do melhor interesse do paciente (hiper) vulnerável e os planos e seguros de saúde, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento emergente e a dispensa do prazo de carência nos contratos de plano de saúde na visão do STJ, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da negativa de cobertura pelos planos de saúde, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das estatais (Lei 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equalizando o cofre empresarial com seguro garantia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do desenvolvimento das debêntures de infraestrutura / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de estupro de vulnerável e a necessidade de periculosidade da conduta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voltas com a política criminal latino-americana de prevenção da violência de gênero : um estudo a propósito da experiência brasileira e a recente criminalização do feminicídio, Às / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improcedência liminar do pedido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória e arbitragem no Poder Judiciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade do ISS na exportação de serviços, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições da psicologia nos processos judiciais segundo os operadores do direito : um estudo qualitativo, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Liminar - Suspensão do cancelamento na via administrativa de matrícula de imóveis rurais bloqueadas em razão das irregularidades - Inadmissibilidade - Alienação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decadência - Inocorrência - Mandado de segurança - Anulação de ato administrativo que atribui efeitos prospectivos à decisão que indeferiu a renovação do certificado de entidade benef / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Impetração para reconhecimento da inépcia da denúncia - Inadmissibilidade - Chefe de Gabinete da Prefeitura que, em razão do cargo, exerce acentuada influência sobre v / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Não conhecimento - Dano moral - Indenização - Suspensão dos serviços de telefonia e internet, após atingida a franquia contratada - Utilização a esmo de instr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Não conhecimento - Interposição contra decisão denegatória de recurso especial sobre os critérios de legalidade dos juros bancários, publicada após a vigência do novo Código / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Busca e apreensão - Veículo adquirido mediante financiamento garantido por alienação fiduciária em garantia - Contagem para apresentação da defesa a partir da efetivação da liminar - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Contrato de transporte - Compatibilidade da cláusula penal com a lei civil que prevê a limitação dos valores da cominação da penalidade em relação ao da obrigação p / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Alegações de nulidade em relação à instauração de processo administrativo disciplinar - Inadmissibilidade - Necessidade de formação de nova comissão em face da / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário - Adicional de transferência - Admissibilidade - Sucessividade de transferências ao longo do contrato de trabalho que caracteriza sua provisoriedade, independente do tempo em que perdurou a última delas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] FGTS - Trabalhador temporário - Admissibilidade - Nulidade da contratação da parte, nos termos do art, 37,§2º., da Constituição Federal, que não afasta o direito à percepção do salár / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime prisional - Cumprimento da pena em regime fechado após progressão para regime semiaberto - Inadmissibilidade - Excesso de execução configurado - Direito de cumprir pena em regi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de divergência - Ação em que se discute penhora de bem de família - Inadmissibilidade - Acórdãos invocados como paradigma que enfrentam o mérito e não a eventual aplicabilida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Inocorrência - IPVA - Notificação do contribuinte, por meio de divulgação do calendário de pagamento, que perfectibiliza a constituição definitiva do critério tributário, / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de seguro - Indenização - Roubo de automóvel - Recusa da seguradora em pagar o prêmio pelo atraso da comunicação do sinistro - Inadmissibilidade - Somente há perda do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Nulidade de cláusula abusiva de plano de saúde que prevê aumento em razão da idade - Restrição de valores - Aplicação do prazo trienal - Ocorrência - Contrato ainda vigen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Equiparação salarial - Inocorrência - Reclamada que não precisa demonstrar a existência de disparidade entre as condições de trabalho de uma região para outra, bastando que demonstre / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Campanha eleitoral - Extrapolação de limite legal de doação de recursos - Inadmissibilidade - Pessoa física que é isenta de apresentação da declaração de imposto de renda, de sorte qu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Militar - Indignidade para o oficialato - Ocorrência - Prática de crime sexual contra menor de quatorze anos que fere o pundonor, decoro e éticas militares - Pena para oficial já cond / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consumidor - Fornecedor - Anulação de multa administrativa - Inadmissibilidade - Redução de peso do produto sem a adequada informação, com o propósito de ludibriar os consumidores - U / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião - Imóvel pertencente à Caixa Econômica Federal - Inadmissibilidade - Bem público vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação que não pode ser usucapido - Entendimento pacificado na Corte julgadora / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Cumprimento de Sentença - Dissolução do condomínio após a partilha dos bens decorrente do divórcio - Impossibilidade de competência do juízo cível por não ter decretado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença - Julgamento extra petita - Inoccorrência - Interpretação lógico-sistemática de toda exordial - Magistrado que pode reconhecer o pedido da parte com fundamento diverso - Poss / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Promessa de compra e venda - Rescisão por inadimplemento - Direito de retenção - Admissibilidade - Autor que não chegou a ingressar na posse do imóvel - Possibilidade de a construtora / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justiça gratuita - Admissibilidade - juiz que não apontou qualquer fato que indicasse a condição financeira para adimplir as taxas sem prejuízo do sustento e da família - Apesar de p / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tutela antecipada - Manutenção da suspensão da lei municipal que possibilitava a alienação, descaracterização e destruição de praças públicas - Admissibilidade - Periculum in mora e f / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do Estado - Indenização - Danos material e moral - Suicídio de detento em estabelecimento prisional - Omissão quanto ao dever de custódia e vigilância que subsiste ainda que provocado pelo preso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TST atualiza sua jurisprudência : penhora em dinheiro na execução provisória [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória - Art. 836 da CLT - Depósito prévio e valor da causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da orientação jurisprudencial n. 191 da SDI-I do C.TST e o conceito de dono da obra, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei das Estatais e Lei de Licitações, é cabível a aplicação da lei antiga à nova? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades da Lei das Estatais (Lei nº 13.303/16) para obras e serviço de engenharia em relação ao RDC (Lei nº 12.462/11) e à Lei nº 8.666/93 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalização e publicidade da relação contratual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cogestão e retrocesso ao controle interno espectador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica - Sobre a possibilidade de saneamento quando da ausência de declaração de disponibilidade do responsável técnico [Orientação Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em licitações para contratação de serviços contínuos, realizada em lotes e cujo valor total estimado exceda o limite previsto no art. 39 da Lei nº 8.666/93, é necessário realizar audiência pública? [Orientação Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão - Recurso e prazo para resposta da Administração [Orientação Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Cisão da empresa contratada, diferença da sub-rogação e instrumento hábil à formalização [Orientação Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata de registro de preços - Considerações sobre a revisão do preço em razão de variação cambial e majoração tributária [Orientação Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento - Valor inferior - Art. 5º, § 3º - Até cinco dias úteis - Estipulação de prazo maior - Edital e contrato - Possibilidade - Cautelas [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Licitações por lotes - Um vencedor em mais de um lote - Formalização em um instrumento - Análise caso a caso [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obras e serviços de engenharia - Elaboração de projetos e estudos - Contratação por menor preço - Posicionamento doutrinário e jurisprudencial [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia - Fiança bancária - Cautelas para aceitação [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microempresas e empresas de pequeno porte - Licitação exclusiva - Procedimento deserto - Afastamento da exclusividade - Considerações [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Serviço de engenharia - Atraso no pagamento - Ausência de recursos - Prorrogação do prazo de execução - Possibilidade [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão - Presencial - Desclassificação de todas as propostas - Soluções possíveis [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Contratação de serviços de publicidade - Aplicabilidade da Lei nº 12.232/10 - Considerações [Perguntas e respostas] [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização - Dedicação exclusiva de mão de obra - Indicação do sindicato no edital - Impossibilidade [Perguntas e respostas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principles pf the global law of public procurement, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Access to public information in Argentina with particular reference to personal and institucional data protection / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ámbito competencial de la Administración local en materia de aguas en Cataluña, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 II controlo giurisdizionale di costituzionalità delle riforme costituzionali in Brasile : modello attuale e la Proposta di Emendamento n. 33 alla Costituzione / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por inatividade da Administração Pública : um estudo específico do silêncio administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão e concurso público : análise crítica da jurisprudência sobre pessoas com deficiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparações de estabelecimentos a industriais por decreto : portas de papelão na fortaleza de pedra da legalidade! / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cibertransparência : informação pública em rede e a intimidade como um dos limites constitucionais - uma abordagem a partir do tema 483 da Repercussão Geral examinada pelo STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade das instituições importa? Os protestos no Brasil no governo Rousseff, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade : por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de afastamento liminar de agentes públicos com prejuízo da remuneração em decorrência de vícios na investidura em cargo ou função pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homem e do cidadão : um diálogo com a filosofia política de Giorgio Agamben e Hannah Arendt [Recurso eletrônico] :, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo legislativo e políticas públicas : direito à assistência e o caso do Programa Bolsa Família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade : contribuição do pensamento de Hannah Arendt à filosofia do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipologias de intervenção do Estado brasileiro na economia, Das [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : dimensão da intimidade e identidade pessoal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constituinte de 1988 : o derivado que se transformou em originário?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática continental da democracia? Liberdade de expressão e informação na jurisprudência comunitária - TEDH, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eugenia liberal : conexões históricas e limitações ético-legais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde : direito individual ou bem público? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da criança portadora de deficiência : a justiça do trabalho e a interpretação constitucional, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade na utilização dos princípios e suas consequências / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios dos direitos fundamentais : uma visão dos princípios sob à ótima do Supremo Tribunal Federal, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação Civil Pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilemas na eficácia dos direitos fundamentais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pec 108/2015 : O direito fundamental aos métodos extrajudiciais de resolução de conflitos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional 18, de 5 de fevereiro de 1998 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potestad tributaria y relación jurídica tributaria como vinculo estatutario / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dívida tributária dos clubes de futebol : breves considerações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no direito tributário e modulação dos efeitos em decisões de inconstitucionalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva e progressividade como princípios tributários que facilitam a implementação da justiça fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fortalecimento dos cofres públicos municipais como condição essencial à intensificação democrática brasileira, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidades e inconstitucionalidades do ato de exclusão do Simples Nacional, por dívidas tributárias, por se constituir num expediente sancionatório indireto para o cumprimento da obrigação tributária, Das [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime fiscal dos royalties transferidos do Brasil ao exterior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estreita fronteira da elisão e evasão fiscal, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade como política pública de mobilidade urbana sob a perspectiva do reconhecimento [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a amplitude material da norma contida no art. 1.º, II, da Lei 8.137/1990 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 392 do STJ : inaplicabilidade ao redirecionamento da ação de execução fiscal de débitos de IPTU ao espólio do devedor proprietário do imóvel / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização pluralista e o controle democrático das finanças públicas : uma breve introdução à noção pós-moderna do controle das finanças do Estado, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Tributário Nacional : visão crítica e propostas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso administrativo - Impugnação de débito tributário - Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, enquanto perdurar o contencioso administrativo, desde o lançamento até seu julgamento ou re / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Mandado de segurança - Delegado da Receita Federal do Brasil - Lançamento de PIS-Importação e Cofins-Importação - A autoridade coatora em relação a estes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Crédito tributário - Termo inicial da contagem da mora e correção monetária no protocolo do pedido - Admissibilidade - Prazo de 360 para a conclusão do processo administrati / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] IRPF - Incidência sobre o valor do abono de permanência, após julgamento que alterou entendimento jurisprudencial sob o rito dos recursos repetitivos - Admissibilidade - Mud / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contribuição previdenciária - Fato gerador - Stock options - Admissibilidade - Verba que, quando exercida a opção, possui natureza remuneratória - Preço inferior oferecido a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contribuição social - PIS e Cofins - Incidência sobre notas de crédito redutoras de custo na operação entre partes vinculadas, cujos preços parâmetros discrepavam em face da / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia concrecional dos direitos sociais : a reserva do possível e o controle judicial das políticas públicas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limbo jurídico previdenciário trabalhista : o problema da divergência entre o INSS e o empregador acerca da (in)capacidade laborativa do segurado/obreiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 INSS e o dano moral previdenciário, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhador urbano - Comprovação de qualidade de segurado - Benefício previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário-maternidade - Trabalhadora rural - Início de prova material - Benefício / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhadora rural - Período de carência demonstrado - Salário-maternidade - Constituição Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade rural - Benefício indevido [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria - Recolhimento efetuado após concessão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de serviço - Recolhimento efetuado após a concessão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aviso-prévio indenizado - Terço constitucional de férias - Auxílio-doença / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Contribuições previdenciárias - Adicionais de periculosidade e noturno / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-reclusão - Acumulação com pensão por morte de esposo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhadora rural - Salário-maternidade - Atividade rurícula não comprovada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assistência social - Concessão de benefício - Inaptidão parcial e definitiva atestada pela perícia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de direitos indígenas como corolário da função socioambiental da propriedade : uma abordagem pela ótica da sociologia do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional sobre mudança do clima e o desmatamento na Floresta Amazônica brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada] Ação Civil Pública - Meio ambiente - Suspensão da atividade de turismo de observação das baleias-francesas com embarcação - Admissibilidade - Medida que se impõe devido a au, [ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Licença ambiental - Componente indígena - Participação da Funai - Admissibilidade - Consideração que precisa ser realizada por atos e estudos concretos, envolvendo a efetiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimento da ocupação de áreas inundáveis sob a ótica constitucional : a proteção do meio ambiente e a dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)eficácia das licitações públicas sustentáveis na administração pública federal brasileira em face aos princípios da isonomia e da economicidade, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos envolvendo a discricionariedade da administração pública e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência] Ação Civil Pública - Conjunto habitacional implantado às margens de curso d'água - Degradação de bacia fluvial - Questionamento do Ministério Público - Possibilidade jurídica do pedid, [ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais, sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva legal, termo de compromisso ambiental, ato jurídico perfeito e questões de direito intertemporal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociobiodiversidade como base para uma nova gramática de direitos humanos na América Latina e por um novo modelo de desenvolvimento : um novo panorama para a questão indígena / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Transação judicial - Responsabilidade civil por dano ambiental - Homologação - Inadmissibilidade - Incompetência da Coordenadora Geral do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional F / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidades, resiliência e direitos fundamentais : uma articulação necessária em face das mudanças climáticas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência do Município em matéria ambiental e a sua responsabilidade na mitigação dos efeitos do aquecimento global, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Royalties minerários e os princípios ambientais do poluidor-pagador e do usuário-pagador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica do investimento privado e a reforma do Código Comercial brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência : reflexões sobre a capacidade civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência e recuperação de empresas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação das fronteiras da internet : um primeiro passo para uma Teoria Geral do Direito Digital / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da Ficha Limpa : O Cavalo de Troia do protagonismo do Poder Judiciário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integridade, estabilidade e coerência da jurisprudência no Estado Constitucional e Democrático de Direito : o papel do precedente, da jurisprudência e da Súmula, à luz do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos de Lei Maria da Penha : e agora Maria, para onde? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras questões sobre a Lei 13.303/2016 : o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo societário : uma introdução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação do defeito com o dano moral no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos contratos temporários ilegais e a constituição de direitos trabalhistas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas no novo CPC, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento fiscal especial na recuperação judicial : comentários posteriores ao advento da Lei 13.043/2014 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cautelar antecipatória de penhora no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IRPF : alcance da dedução de dependente com deficiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devedor contumaz, uma realidade no Direito Tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Luiz Guilherme Marinoni / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Ocorrência - Incorporação imobiliária - Restituição dos valores pagos a título de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária sobre a venda de unidade aut / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compra e venda - Promessa de compra de unidade autônoma em regime de incorporação imobiliária - Restituição da comissão de corretagem, tendo em vista a validade da cláusula de transfe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade passiva ad causam - Restituição da comissão de corretagem na venda de unidades autônomas da incorporadora em regime de incorporação imobiliária - Incorporadora que, na co / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Corretagem - Incorporação imobiliária - Danos material e moral - Atraso da obra por período curto, caracterizando mero inadimplemento - Lucros cessantes encontram óbice na Súmula 7 do STJ - Verba indevida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expressão microssistema e a operacionalidade e funcionalidade do conceito jurídico no direito privado brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Medida cautelar - Suspensão da eficácia de dispositivo legal da norma reguladora do processo eleitoral que altera a participação dos candidatos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de parceria - Criação de suínos - Aplicabilidade do Estatuto da Terra e seu regulamento - Inaplicabilidade - Avença atípica entre a sociedade empresária industrial, voltada p / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução penal - Autorização de saídas temporárias - Delegação de escolha das datas da fruição do benefício à autoridade prisional - Inadmissibilidade - Calendário anual dos egressos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Honorários advocatícios - Restituição da verba sucumbencial já levantada pelo causídico, após redução do valor em ação rescisória - Admissibilidade - Princípio da i / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Suspensão de ato administrativo que não reconhece a restrição para a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social per / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário e recurso especial - 11. ed. rev. atua / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - Perda da nacionalidade - Brasileira naturalizada americana acusada de homicídio no exterior que foge para o Brasil - Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder na realização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade no Brasil : perspectivas de evolução / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Indenização - Dano moral - Explosão de botijão de gás para preparo de refeições em obra para reforma de imóvel - Culpa in vigilando e in eligendo do proprietá / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição do Brasil interpretada e legislação constitucional - 8. ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cláusula compromissória - Nulidade - Ocorrência - Contrato de adesão - Franquia - Avença que, por sua natureza, não está sujeita às regras protetivas do Código de Defesa do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Responsabilidade civil objetiva - Imputação ao empregador face ao acidente de trabalho com resultado morte - Inadmissibilidade - Ex-empregado que contribui para o evento danoso ao dar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Ocorrência - Recurso extraordinário com agravo em Ação direta de inconstitucionalidade estadual contra lei municipal do Rio de Janeiro - Instalação de câmeras de m / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Rádio clandestina - Análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto para verificar-se a ocorrência de lesividade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Ação civil pública - Abstenção do Município de prorrogar as permissões dos taxistas não submetidos a procedimento licitatório - Inadmissibilidade - Constitucionalidade do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Danos material e moral - Falecimento de menor impúbere vítima de afogamento em piscina do clube - Responsabilidade subjetiva da associação em face da omissão de seus pr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arrolamento de bens - Cautelar - Interesse do Parquet - Ocorrência - Ministério Público que é uma só intuição - Fragmentação que é organização institucional para agir com maior abrang / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Hipoteca - Imóvel penhorado para garantia do juízo - Cancelamento - Admissibilidade - Terceiro adquirente de boa-fé não pode ser prejudicado por outra relação jurídica estabelecida en / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Registro e rotulagem de vinho na forma da Lei 8.918/1994 e seu Decreto Regulamentador 6.871/2009 - Inadmissibilidade - Hipóteses que não se aplicam às bebidas der / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Deserção - Caracterização - Mera alegação do réu no sentido de que estava sofrendo ameaças por dívidas contraídas com agiotas, bem como estava com problemas nos tímpan / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propaganda eleitoral - Veiculação antecipada - Inocorrência - Ausência de transcrição do conteúdo da publicidade - Impossibilidade de aferir a existência com base apenas nas informações trazidas à baila / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Danos material e moral - Responsabilidade civil contratual - Conjunto probatório dos autos que é suficiente para elucidar o fato - Dano moral passível de indenização - Valor fixado com moderação - Verba devida e m... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Exibição de documento - Inadmissibilidade - Extinção do feito sem julgamento de mérito - Documentos que já são suficientes para identificar os dados dos usuários - Obrigação da ré dev / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - Trâmite há mais de 18 anos - Prescrição - Inocorrência - Prescrição que se interrompe a partir da citação pessoal do devedor - Citação válida não efetivada - Inaplic / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Guarda - Fixação em favor da mãe - Admissibilidade - Prevalência do melhor interesse da criança - Ocorrência de alienação parental pelo genitor do menor - Necessidade de acompanhamen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Danos materiais e morais - Admissibilidade - Supermercado que localiza o bem, mas o entrega a terceiros - Indenização dos valores em que guardava na carteira não possível, ante a falta de prova / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Danos morais - Veiculação de notícia que ofende a honra e utiliza a imagem da autora sem autorização - Direito à reparação - Admissibilidade - Direito de informação que não é absoluto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Injúria qualificada - Caracterização - Preconceito racial comprovado ante a autoria e a materialidade demonstradas pelo robusto acervo de provas - Dosimetria da pena que merece reparo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Extravio culposo de armamento - Ocorrência - Apelante que deixa de empregar cautela, atenção e diligência especial a que estava obrigado - Reparação do dano que não implica em extinção ou diminuição da pena / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Nulidade de resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe que os profissionais exerçam ações que patologizem práticas homoeróticas - Inadmissibilidade - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desaposentação - Admissibilidade - Renúncia ao benefício para obtenção de nova aposentadoria mais vantajosa - Art. 103, caput, da Lei 8.213 que não se aplica às causas que buscam o reconhecimento do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição previdenciária - Incidência sobre valores pagos nos primeiros quinze dias de afastamento - Inadmissibilidade - Entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça - H / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade da atuação direta do Estado na economia com a regulação e fomento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos democráticos do direito concorrencial : a necessidade de reaproximação entre os sistemas democrático e concorrencial, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centralização de compras públicas no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber, WhatsApp, Netflix : os novos quadrantes da publicatio e da assimetria regulatória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão dos serviços de aproveitamento do biogás : o caso do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime fiscal, momento consumativo, lançamento tributário e prazo prescricional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jogo de planilha e intangibilidade da cláusula econômica-finaceira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentalidade do direito administrativo e a regulação de novas tecnologias disruptivas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de execução das empresas estatais e seus reflexos sobre o endividamento público : como controlar as empresas estatais?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate sobre instituições : conexões de sentido entre economia e direito [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio de dados pessoais dos trabalhadores pelas empresas de tecnologia e pelos governos através da invasão da privacidade e da intimidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia provisória de emprego em razão da maternidade : novos contornos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : apontamentos sobre a responsabilidade civil do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo cenário social, econômico e jurisdicional em das mudanças sugeridas no PL 4.330/2004 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade na decisão judicial e a Teoria dos Princípios de Robert Alexy, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primazia da realidade no direito do trabalho brasileiro sob a ótica do constructivismo lógico-semântico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos del ordenamento jurídico español para la lucha contra el trabajo no declarado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do trabalhador migrante no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de clasificación profesional y la movilidad funcional en la empresa : La adaptación de los convenios colectivos [Recurso eletrônico] :, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Enquadramento -Empregado de Banco Postal como bancário - Inadmissibilidade - Realização de atividades acessórias, tais como repasse e encaminhamento, que não são tipicamente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repetição do indébito : art. 166 do CTN / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bastidores do jubileu de ouro do CTN, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CTN é um senhor senil : o CTN e a teoria reducionista do Direito Tributário não acompanharam o curso do tempo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº93/2016) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do art. 152 do CTN / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto jurídico da "decadência em matéria tributária" no CTN, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : sujeição passiva na operação interestadual [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desprestígio da lei em decisões "descuidadas" no aniversário do CTN, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CTN, 50 anos : antes e depois / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 50 anos do Código Tributário Nacional e sua função explicitadora do IPTU, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenários laborais do amanhã / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professora, como se aprende isso? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equidade no direito do trabalho : uma análise à luz da hermenêutica jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça laboral : reflexões em torno do ideal de pacificação nas relações do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações acerca da aplicação da prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente da desconsideração da personalidade jurídica do "NCPC" no processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Começo do fim do trabalho doméstico : possíveis repercussões da Emenda Constitucional nº 72, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acúmulo de funções - Adicional indevido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de franquia e relação de emprego - Distinção necessária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Empregado doméstico - Configuração - Acidente de trabalho - Indenização por danos morais - Responsabilidade subjetiva do empregador - Ausência de culpa ou dolo do empregador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-acidente versus auxílio-doença por acidente do trabalho - Benefícios previdenciários distintos - Efeitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro-desemprego - Indenização substitutiva - Responsabilidade subsidiária - Terceirização de serviços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis : o dever de concomitante recomposição de preços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações Sociais e a Lei nº 13.019/2014 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessões de serviços públicos em evolução, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advento da Lei nº 12.349/2010 e seus reflexos nas licitações públicas sob a perspectiva do princípio constitucional da sustentabilidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados e Municípios - Unidade Federativa - Lei de Licitações - Edição - Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo e supressão sucessivos [Orientação Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Tomada de Contas Especial - Convênio - Inexigibilidade de licitação - Contratação de artistas - Débito em montante inferior ao definido na IN TCU 71/2012 - Informação no p / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Relatório de auditoria - Controle externo - Seguro DPVAT - Formação do prêmio e operacionalização do seguro - Atividade privada controlada pela o CNSP e a SUSEP - Jurisdiç / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Convênio - Máfia das sanguessugas - Ação consignatória com fim de consignar ônibus adquiridos no curso do convênio e o valor correspondente à diferença entre a quantia rep / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Licitação - Aquisição fracionada de fardamento completo para a Guarda Municipal - Dispensa indevida de licitação - Compra direta direcionada - Falso recebimento de m... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Consulta - Licitação - Participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte - Contratação de serviços de natureza continuada - Prorrogação contratual anual / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Consulta - Pesquisa de preços - Artigo 26, parágrafo único, inciso III da Lei 8.666/93 - Necessidade de instruir o processo de dispensa e inexigibilidade de licitação com / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia, Programa Minha Casa, Minha Vida e segurança pública : estudo de caso sobre os residenciais Ana Paula e Camila em Porto Alegre/RS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da razoabilidade aplicado às licitações sustentáveis, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações a respeito do Plano de Recuperação de Área Degradada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aliança RECOs : 20 anos construindo um novo modelo econômico para a América Latina e o Caribe / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Infração ambiental - Madeira desacompanhada de regular documentação junto à empresa - Impossibilidade de responsabilização pela madeira transportada por terceiro na mesma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Agravo de instrumento - Medida cautelar - Reparação por danos ambientais e danos morais coletivos - Barragem de fundão - Proibição de pesca na região afetada - Princípio da precaução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Administrativo - Terreno de marinha - Procedimento demarcatório - Notificação pessoal de proprietário - Aquisição do imóvel após concluído o procedimento demarcatório - De / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Administrativo - Ambiental - Edificação - APA da Baleia Franca - Demolição - PRAD - Recuperação ambiental - Cumulação com indenização - Desnecessidade - Observância da raz / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Administrativo - Ambiental - Processual Civil - Agravo de Instrumento - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Recuperação de área degradada - Medidas tendentes a impedir / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Administrativo - Ambiental - Construção de muro em Área de Preservação Permanente - Ausência de licença ambiental - Auto de infração - Embargos, paralisação das obras e ap [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Ação Civil Pública - Meio ambiente - IBAMA - Erradicação de "lixão" - Homologação de acordo entre as partes - Demandado que, atendendo aos ditames da lei, encerrou a práti / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Selecionada] Ambiental - Ação Civil Pública - Área de Preservação Permanente - Empreendimento imobiliário - Suspensão da venda de lotes de construções - Impossibilidade de ocupação por / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta na nova Lei de Estatais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superfaturamento por meio dos "jogos de planilha" em contratos administrativos oriundos de certame licitatório, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da Lei nº 8.666/1993 : normas gerais dos arts. 22 e 24 da CF e o microssistema jurídico de licitações e contratos da Administração Pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - Município - Contratação da prestação de serviços especializados de engenharia consultiva para fiscalização, acompanhamento e gerenciamento de obra destinada à edificação e pavimentação de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de Registro de Preços - Utilização da ata de registro de preços por órgãos ou entidades que não tenham participado do registro - "Carona" - Observância do regulamento local - Adesão de apenas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação exclusiva para entidades sem fins lucrativos - Exigência de certidão negativa de insolvência - Apresentação pelas participantes de certidão expedida por distribuidor de ações falimentares - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionais indicados para fins de comprovação da capacidade técnico-profissional - Substituição - Possibilidade - Distinção da figura do fiscal do contrato [Questões Práticas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei das Estatais - Regime das licitações e contratos - Prazo para adequação - Limite de 24 meses - Realização dos procedimentos licitatórios com base nas legislações anteriormente aplicáveis - Adoção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de serviços - Contratação de Monitor de Educação Física Pregão presencial - Menor preço unitário - Pretenso recebimento pelo contratado de verbas trabalhistas rescisórias - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habilitação - Prestação de serviços farmacêuticos - Exigência de registro da empresa no Conselho Regional de Administração - Não cabimento - Área de atuação diversa - Sócios que prest / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos de apoio aos alunos com deficiência, limitações motoras e outras que acarretam dificuldades de caráter permanen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Exploração de gás de xisto mediante fraturamento hidráulico (fracking) - Ação Civil Pública - Proposta de restrição do objeto da lide - Preservação de parte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cessão do direito de exploração econômica da folha de pagamentos Câmara Municipal - Competência para realização do procedimento licitatório - Ingresso da receita no caixa único da Urb / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a arbitragem nos conflitos envolvendo a Administração Pública (arbitrabilidade, legalidade, publicidade e a necessária regulamentação) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da omissão normativa inconstitucional : evolução jurisprudencial do STF no mandado de injunção até a promulgação da Lei nº 13.300/2016 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elaboração normativa e qualidade da legislação : a experiência do Executivo Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação das entidades sociais sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos dos entes da República Federativa do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrante da Administração Pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Radiofusão sonora - Outorga para a execução dos serviços com finalidade exclusivamente educativa - Autorização de funcionamento concedida pelo judiciário - Inadmissibilidade, ainda qu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo administrativo disciplinar - Servidora pública - Apuração de mais de 160 faltas no trabalho - Demissão - Alegada suspeição de membro da comissão disciplinar - Não comprovação do ato - Proporcionalidade e razoabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Drogaria - Técnico em farmácia - Assunção de responsabilidade técnica - Possibilidade - Habilitação e registro no CRF - Considerações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Pesca de lagostas em período de defesa e posse de cascos de tartaruga - Dano ambiental - Indenização devida - Alegação de parcos recursos pelo réu que não afasta a incidência de norma punitiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revisão - Sistema "S" - Edição de acórdão alegada ou efetivamente divergente da decisão adotada em um processo - Não caracterização de fato novo hábil para fundamentar a ap / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da pesquisa política no resultado da eleição, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de acesso à água e liberdade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Se não sou candidato, posso?, E / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : transformação de cargos públicos de forma inconstitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vereador e advogado - Incompatibilidade entre o exercício da advocacia e o cargo de membro da Mesa Diretora - Impedimento de exercer a advocacia contra ou a favor das pessoas jurídicas de Direito Públ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários : a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilemas da repercussão da sentença trabalhista no processo administrativo e judicial previdenciário, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa oficial - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Revisão - Decadência - Não ocorrência - Reconhecimento de tempo de serviço - Início de prova mater / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo previdenciário na Instrução Normativa nº77/2015 : trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superávit da previdência : a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - Direito previdenciário - Aposentadoria - Conversão do tempo comum em tempo especial - Violação reflexa da constituição da república / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Contribuição previdenciária - Art.22,Inciso I,da Lei nº 8212/1991 - Férias gozadas - Incidência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público - Mandato de vereador - Eventual compatibilidade de horários - Pretenso afastamento com fundamento no "desempenho de mandato eletivo" [Questão Prática] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concessionária de serviço público - Transporte coletivo - Lei municipal - Determinação para que os ônibus parem em qualquer lugar do percurso normal, após às 21 horas, sempre que o pa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Técnico de controle sanitário - Remoção ex officio - Alegada nulidade do ato - Não caracterização - Ausência da garantia da inamovibilidade - Discricionariedade da / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/74999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Previdência privada - Validade de cláusula contratual - Complementação de aposentadoria - Percentuais distintos para homens e mulheres - Devolução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] "Semana Municipal de Cultura Evangélica" e "Dia Municipal do Evangélico" - Lei Municipal- Iniciativa parlamentar - Diploma legal que utiliza expressões de caráter autorizativo - Ato t / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Novo jubilamento levando-se em consideração as contribuições previdenciárias recolhidas após a prime / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concessão de serviço público - Transporte coletivo de passageiros - Veículos tipo ônibus/micro-ônibus - Edital - Necessidade de incorporação de plano de mobilidade urbana - Exclusão d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Soldado da borracha - Pensão mensal vitalícia (art.54 da ADCT da CF/1988) - Início de prova material corroborada com prova testemunhal - Condição com / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da reparação integral : um paralelo entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Apelação cível - Direito previdenciário - Indeferimento de auxílio-doença - Percepção de aposentadoria por homônimo - Ausência de comprovação dos requisitos para recebimento de auxílio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil : a dicotomia entre ação e coisa julgada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e processual civil - Embargos infringentes em recurso de agravo legal - Decisão terminativa - Apelação cível - Benefício assistencial - Pessoa portadora de defi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Qualidade de segurada - Empregada doméstica - Recolhimentos previdenciários - Responsabilidade do empregador - Ausência de prova material do labor urbano - Benefício indevido - Sentença refor... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre a Lei nº 13.281/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Expediente avulso - O prazo para interposição de agravo interno é de quinze dias úteis - Intempestividade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão - Ausência de vício(s) aclaratórios - Desprovimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e civil - Sistema financeiro da habitação - Ação revisional - Contrato de mútuo habitacional - Ausência de cobertura do FCVS - Pedido de revisão do contrato que foi c / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e processual civil - Responsabilidade civil - Danos materiais e morais - Quantum indenizatório - Honorários advocatícios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e civil - Cartão BNDES - Liberação de valores - Suspeita de fraude - Indenização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Penal - Processual Penal - Roubo qualificado - Fundamentos da prisão preventiva - Legitimidade - Periculosidade do paciente - Reincidência - Garantia da ordem pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - habeas corpus substitutivo de recurso ordinário - Não cabimento - Roubo triplamente majorado e roubo triplamente majorado tentado - Prisão preventiva - Segregação c / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - habeas corpus substitutivo de recurso ordinário - Não cabimento - Furto qualificado tentado - Ameaça - Alegada ausência de fundamentação da prisão preventiva - Segr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na Administração pública : caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de correção de documentos estritamente fiscais por parte da microempresa e da empresa de pequeno porte nas licitações : uma afronta aos ditames constitucionais?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o novo código de processo civil [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das Estatais (Lei nº13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico. Participação de empresa que possui ou possuía o mesmo sócio de outra empresa que foi penalizada e se encontra impedida de licitar e contratar com a Administração. Informação que con / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consórcio público - Entidade federativa integrante com pendência no serviço auxiliar de informação para transferências voluntárias (CAUC) - Não impedimento à assinatura de convênio e [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Padronização - Frota de retroescavadeiras - Decreto Municipal - Nulidade - Indicação de marca específica sem motivação suficiente - Discriminação em detrimento da racionalização e da / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Oscip - Dispensa de licitação - Ilegalidade - Contratação para atividades meramente comerciais - Ofensa aos princípios da isonomia e da livre concorrência - Terceirização de mão de ob / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o novo código de processo civil [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a causa de pedir : no direito processual brasileiro [Recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do município de fortaleza / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do município de fortaleza / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego e estabilidade em caso de discriminação [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da discriminação no trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo latino-americano, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idealismo e realismo : desafio constante de realização das utopias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer Nº 52/2014 - PROURMA/PGM / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho na contemporaneidade : [Recurso eletrônico] clássicas funções e novos desafios, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síndrome de burnout, trabalho e tecnologia [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Otimismo escasso e necessário - futuro da justiça e do direito do trabalho [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição "da cultura" e Constituição "como cultura" : um projeto Científico para o Brasil (2008) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da cobrança da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça Constitucional Francesa e a questão prioritária de Constitucionalidade : uma reforma que virou Revolução Constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos ao meio ambiente de trabalho sadio e à proteção à saúde do trabalhador e a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da participação e contencioso administrativo português / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluentes emergentes : um perigo silencioso para o meio ambiente e um desafio para as novas tecnologias da informação e comunicação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidados paliativos e o direito à morte digna / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Resolução nº 214, de novembro de 2016 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas extras - Compensação da jornada de trabalho em atividade insalubre - Princípio da adequação setorial negociada - Redução dos riscos inerentes à segurança e à saúde do trabalhador [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição sindical patronal - Empresa sem empregados - Inexigibilidade [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação administrativa no CPC/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família e as novas determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adjudicação da herança por escritura pública : é possível, com a vigência da lei nº 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Programa de arrendamento residencial - Consignação em pagamento - Demonstração de efetivação dos pagamentos - Sentença mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de amparo social - Não cabimento de pensão por morte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Apelação - Contribuições previdenciárias - Mão de obra utilizada na construção civil - Aferição indireta - Possibilidade - Presunção de veracidade - Contraprova - Ônus do autor - Padrão da obra - Adequado - Recurso... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções sobre o procedimento das ações de família / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no art. 1.830 do Novo Código Civil?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Moeda falsa - Extravio - Condenação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade do Projeto de Lei nº 6.583/2013 com a realidade social e suas projetadas consequências futuras caso aprovado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Militar estadual. Pensão por morte de instituidor. Filha afetiva ou de criação. REsp 1.274.240/SC, Relª Minª Nancy Andrighi, DJe 15.10.2013, e REsp 1.328.380/MS, Rel. Min. Marco Aurél / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução - Desapropriação - Valor remanescente de área - Juros compensatórios e moratórios - Conformidade com o título executivo - Apelação improvida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Investigação de paternidade. Recusa ao teste de DNA. Presunção de paternidade. Súmula nº 301 do STJ. Paternidade biológica e socioafetiva. Decisão singular do relator (CPC/73, art. 557). Nulidade. Julgamento do colegiado. Inexi... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio. Guarda compartilhada. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário. Testamento particular elaborado antes do casamento do testador. Disposição que abrangia a totalidade do patrimônio do De Cujus. Rompimento do testamento. Inocorrên / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos. Execução. Penhora do FGTS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de penhorar o FGTS em execução de alimentos vencidos e não pagos em lapso temporal superior a três meses (TJRS - AI 0265948-36.2016.8.21.7000) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de consumo e a teoria do valor de desestímulo em face da globalização dos negócios jurídicos, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando o CNJ a sério : variáveis institucionais entre o jeito e o Poder Simbólico [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por perda do tempo útil : aplicabilidade e efeitos nas relações de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carl Schimitt's Fear : Momos - Norm - Network [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em Recurso Especial - Direito do consumidor - Contrato de seguro - Responsabilidade civil - Dano moral - Violação do art. 535 do CPC - Não ocorrência - Fun / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de santa catarina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do procedimento de dúvida à gratuidade de justiça pelo notário ou registrador previsto no artigo 98, §8º, do NCPC, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Democrático de direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo em Recurso Especial - Violação do art. 535 do CPC/1973 - Inexistência - Alimentos - Exoneração - Binômio necessidade/possibilidade - Matéri / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do art. 384 da CLT pela Suprema Corte no Brasil e a discriminação efetiva da mulher nas relações de trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação imediata (ou não) do adicional de periculosidade para o empregado vigilante, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos servidores públicos e aplicabilidade no âmbito trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselheiro tutelar - Ator primordial no combate ao trabalho infantil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória - Art. 836 da CLT - Depósito prévio e valor da causa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em Recurso Especial - Execução de alimentos extinta em razão do pagamento - 1. Alegação de omissão - Não verificada - 2. Ausência de impugnação aos fundamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TST atualiza sua jurisprudência : [Recurso eletrônico] penhora em dinheiro na execução provisória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente doméstico : [Recurso eletrônico] a nova Lei Complementar 150/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Reintegração de posse - Contrato de arrendamento - Residencial com opção de compra - Lei nº 10.188/2001 - Inadimplemento - Rescisão contratual - Sentença mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reexame necessário e recurso de apelação - Propriedade industrial - Conflito entre elemento distintivo de nome empresarial (Hindi) e marca (Hindy) - Suposta violação do art. 124, V, d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e civil - Agravo de instrumento - Financiamento de imóvel - Alienação fiduciária em garantia - Lei nº 9.514/1997 - Consolidação da propriedade - Purgação da mora - Alcance / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória de constitucionalidade 16 : [Recurso eletrônico] ainda em busca de um sentido, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e civil - Agravo de instrumento - Financiamento de imóvel - Alienação fiduciária em garantia - Lei nº 9.514/1997 - Consolidação da propriedade - Purgação da mora - Alcance / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Embargos de declaração - Cédula de crédito rural - Comissão de permanência - Encargos moratórios - Descaracterização da mora - Limitação dos juros remuneratórios - Taxa referencial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesas heterotópicas no direito processual do trabalho : [Recurso eletrônico] ação declaratória de inexistência, ação rescisória e ação anulatória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes decisões do STF sobre os direito dos trabalhadores : [Recurso eletrônico] reforma ou destruição?, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Responsabilidade patrimonial de associação por dívida de associado - Impossibilidade [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Execução fiscal - Comissão de valores mobiliários - Constituição do crédito tributário - Notificação de lançamento - Prescrição quinquenal - Ocorrência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de franquia e relação de emprego - Distinção necessária [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clássica e contemporânea execução civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resíduos eletroeletrônicos : realidade e desafios à ordem jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a atuação dos procuradores municipais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional da contratação temporária de servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos fundamentais sociais por meio da atuação concreta da Advocacia Pública Municipal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade - Cerceamento do direito de defesa - Oitiva de testemunha - Cargo de confiança - Configuração [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público primário e tutela de direitos coletivos : a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à Fazenda Pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia municipal, orçamento público e ativismo judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição no processo administrativo disciplinar e segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial. Direitos de vizinhança. Direito de construir. Direito de propriedade. Exercício. Ação demolitória. Janelas. Construção a menos de um metro e meio do terreno vizinho. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Proporção de decaimento. Sucumbência mínima. Administrativo. Omissão inexistente. Embargos à Execução. Rediscussão do mérito. Inviabilidade. Violação da coisa julgad / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Ação Civil Pública. Ministério Público Estadual busca a isenção ou a redução do valor da tarifa, em no mínimo 50%, aos usuários do transporte coletivo urbano que pos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Interno na Suspensão de Liminar e de Sentença. Reintegração de empresa concessionária de serviço público de fornecimento de energia elétrica na posse de imóvel ocupado por esco / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Processual Civil, Constitucional e Administrativo. Ação Civil Pública. FUNDEB. Retificação de dados. Legitimidade ativa do MPF, e passiva da União. Litisconsórcio passivo nece / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo. Execução fiscal. Conselho Regional de Biblioteconomia. Profissional bibliotecário. Biblioteca municipal. Facilitação, pelo município, do exercício da profissão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razões (e práticas) de Estado : os mal-estares entre a liberdade e a segurança jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e o regime disciplinar dos empregados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, educação, consciência e fé : ensino e religião nas constituições e nas práticas constitucionais e jurisprudenciais brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Executivo e sociedade civil na formulação de políticas públicas : estudo de caso do Conselho Nacional de Previdência Social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado do maranhão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Americanização do direito constitucional no Brasil em perspectiva histórica, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação pró-ativa do Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas da normativa antielusiva do grupo de empresa na Itália / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, controle social e a Lei n. 12.741/2012 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre saúde e município : análise sobre a saúde como bem comum ou bem da comunidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da regulação e deferência : o poder da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o futuro de políticas voltadas à redução das emissões de gases tóxicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória no Novo Código de Processo Civil brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação estatal e novas tecnologias [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional. Legitimidade das normas estabelecendo prazo de trinta dias para Embargos à Execução contra a Fazenda Pública (art. 1º-B da Lei 9.494/97) e prazo prescricional de cinco / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Penal. Agravo Regimental nos Embargos de Divergência em Recurso Especial. Parlamentar. Deputado Estadual. Execução provisória da pena. Possibilidade. Imunidade formal. Art. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial. Processual Civil. Aplicação do CPC/73. Ação Ordinária de Cobrança. Cessão de crédito. Prescrição. Regime jurídico do cedente. Aplicação das regras do Código Civil de 2002 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Recurso Especial repetitivo. IPVA. Decadência. Lançamento de ofício. Regularidade. Prescrição. Parâmetros / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus probante no novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição civil coletiva sustentável, transmudação interpolar e responsabilidade civil do Estado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Servidora pública federal. Prorrogação de licença maternidade. Posse em cargo público após o período previsto para a sua requisição. Art. 2º, §1º do Decreto 6.690/2008 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Adesão a programa de parcelamento - Posterior rescisão - Reinício da contagem do prazo - Paralisação do processo por prazo superior a cinco anos contado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e função qualitativa dos precedentes : um debate necessário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação das decisões judiciais como mecanismo de distinguishing na Lei nº 13.105/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Erro médico - Responsabilidade do Conselho Regional de medicina - Dever de fiscalizar - Cerceamento de defesa - Ausência de prequestionamento - Súmula nº 279/STF / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agiotagem - Inversão do ônus da prova - Nulidade do título - Reexame fático-probatório - Impossibilidade - Súmula nº 7/STJ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do pedido pela Fazenda Pública, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de averbação, no registro imobiliário, do ajuizamento de execução fiscal para a caracterização de fraude à execução na alienação de imóvel : o art. 54 da lei nº 13.097/2015 e sua inaplicabilidade à Fazenda Pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indicação de bens para garantia do juízo - Apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença - Pagamento voluntário - Não ocorrência - Multa do art. 475-J do CPC/73 - Incidência - Precedentes - Agravo desprovido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura central do processo administrativo na teoria do direito administrativo democrático, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio - Guarda compartilhada - Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação Ambiental e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) como instrumento auxiliar para o desenvolvimento sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Impossibilidade de pagamento do IPVA/Licenciamento do veículo em razão da existência de multa de trânsito - Interposição de recurso administrativo - Ausência de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título executivo extrajudicial - Suspensão da execução - Ausência de bens penhoráveis - Prazo legal 1 (um) ano - Art. 921, III, § 1º, do CPC/2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do credenciamento da atividade de despachante de trânsito : análise de aspectos destacados da lei nº 10.609/1997 de Santa Catarina / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação revisional - Contrato de cartão de crédito - Superendividamento de direito e de fato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários de advogado - Execução - Penhora de salários - Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipossuficiência econômica nas ações de tratamentos não padronizados na rede pública de saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo Restaurativo, o Sistema Multiportas e a Advocacia Pública : novos paradigmas para a ciência jurídica [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia dos direitos fundamentais e o ativismo judicial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho repetitivo no âmbito do contencioso judicial e os riscos à saúde do procurador do Estado, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprimoramento do seguro de acidentes de trabalho por meio da nova governança, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prolegômenos à tutela provisória contra o poder público no Código de Processo Civil de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da separação dos poderes como legitimador do Poder Executivo na implementação de políticas públicas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário : o ramo mais crescente do cenário jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil. Mandado de segurança. Sistema de cobertura previdenciária estimada. Alta programada. Lei n. 8.213/91, art. 62. Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Sem comprovação de atividade rural. Benefício indevido. Apelação desprovida [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição previdenciária do SAT/RAT e as periculosidades de sua aplicação para os órgãos da Administração Pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anacronismos jurídicos : a interpretação constitucional como mecanismo de compensação da desarmonia temporal entre regras previdenciárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos preenchidos. Atividade rural comprovada. Prova testemunhal idônea corroborada por prova material. Atividade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil. Prescrição. Comprovação da atividade especial. Exposição permanente e Lei n. 9.032/95. Uso eficaz de EPI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio-doença: aposentadoria por invalidez. Arts. 59,42 e 43 da Lei n. 8.213/91. Período de carência e qualidade de segurado comprovados. Laudo médico pericial produz / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Previdenciário. Revisão. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Atividade especial comprovada. Preliminar afastada. Requisitos preenchidos. Consectários legais. Parc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-doença. Termo inicial. Mérito causae / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Dano moral. Indeferimento de benefício previdenciário. Deferimento por medida judicial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuições ao FGTS. Base de cálculo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil. Restabelecimento de auxílio doença. Dilação probatória. Antecipação de tutela. Requisitos. Ausência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Nulidade do laudo pericial afastado. Auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Comprovação da incapacidade por meio de perícia. Juros de mora e correção monetária. Honorários advocatícios. Apelação parcialmen... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da Lei 13.327/2016 e do novo CPC no que concerne ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral da prova no Código de Processo Civil de 2015, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime complementar de Previdência Social no Brasil : prognóstico das mudanças a partir das alterações no regime geral de Previdência Social [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do Servidor Público Policial no âmbito Federal : da inconstitucionalidade da aplicação da Lei nº 12.618/2012 aos servidores com aposentadoria regulada pela Lei Complementar nº 51/1985 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguridade Social em tempos de reestruturação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da questão prejudicial incidental constitucional no STF e o novo regime de coisa julgada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acumulação de proventos antes da EC nº 20/98 - Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime geral de previdência social - Pensão por morte - Habilitação tardia de dependente - Art. 76 da Lei nº 8.213/91 - Efeitos financeiros - Requerimento administrativo - Absolutamen / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reunião de execuções fiscais e o NCPC : por uma filtragem à luz das normas fundamentais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Óbito no curso do processo - Valores residuais - Herdeiros - Existência de interesse jurídico - Questão de Ordem nº 20/TNU - Incidente conhecido e parcialmente provido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a estabilização da tutela provisória no CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência defensiva como violação direta ao princípio da primazia do julgamento de mérito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria híbrida por idade - Art. 48, §3º, da Lei nº 8.213/91 - Atividade rural ou urbana antes do requisito etário ou requerimento administrativo - Indiferença - Idade mínima a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração no STJ : estatísticas pré-vigência do CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-reclusão - Qualidade de segurado - Necessidade de caracterização da condição de segurado de baixa renda - Constitucionalidade do art. 201, IV, da CF/88 - Requisitos preenchidos - Correção monetária - Juros de mora / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento do agravo de instrumento e a ótica prospectiva da utilidade - o direito ao interesse na recorribilidade de decisões interlocutórias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrupção da prescrição para propositura de ação individual através da ação civil pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigiosidade repetitiva e a padronização decisória : entre o acesso à justiça e a eficiência do Judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela de urgência no novo CPC : aspectos procedimentais e análise crítica [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incursões do novo CPC na Lei de Locações, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de produção "antecipada" de provas sem requisito de urgência no novo CPC : a teoria dos jogos e a impossibilidade de acordos sem calculabilidade de riscos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais, o art. 926 do CPC e suas propostas de fundamentação : um diálogo com concepções contrastantes, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais do mesmo : ainda a súmula 410 do STJ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plea bargaining : aproximação conceitual e breve histórico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ubiquidade do processo eletrônico e a superação da competência territorial relativa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Impetração contra ato do Conselho Nacional de Justiça que anula a fixação de férias coletivas para servidores públicos de segunda instância estadual - Inadmissi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Não conhecimento - Ausência de instrumento de mandato válido do advogado subscritor - Assinatura digitalizada ou escaneada que não se confunde com a assinatura base / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Não conhecimento - Recurso subscrito por advogado sem procuração ou substabelecimento regular nos autos - Aplicabilidade do princípio tempus regit actum, em que reg / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recolhimento de contribuições feitas após o requerimento administrativo - Devolução indevida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários de advogado - Majoração da verba a título de honorários recursais - Admissibilidade - Necessidade de atender à justa remuneração do patrono pelo trabalho adicional na segun / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos no Novo Código de Processo Civil, de Lucas Naif Caluri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Pessoa incapacitada de prover a própria manutenção ou tê-la provida de outra forma - Comprovação - Concessão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de repatriação de bens não declarados no exterior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porque repatriar ou regularizar recursos não declarados de origem lícita / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de Lei Complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiênci... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da execução de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de Processo Civil de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de defesa na processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividade, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - Agravo interno em recurso extraordinário - Créditos de IPI - Pedido de administrativo de ressarcimento - Óbice da Fazenda - Correção monetária - Possibilidade - Precedentes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Agravo interno no recurso especial - Código de processo civil de 2015 - Aplicabilidade - Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Procuradoria Geral do Estado do Maranhão frente à Lei Anticorrupção nº 12.846/2013, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no Recurso Especial - ICMS - Base de cálculo - Contribuição previdenciária - Questão resolvida sob enfoque constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso fundado no novo CPC - Tributário - Agravo interno - Importação de veículo automotor para uso próprio - IPI - Incidência - RE 723.651/PR - Repercussão geral - Recurso manifestante improcedente - Multa - Imposição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Árvore dos direitos humanos com raízes no Brasil : fruto proibido aos brasileiros?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Agravo de instrumento - Redirecionamento da execução fiscal - Sócio-gerente cujo nome consta na CDA - Art. 135, III, do Código Tributário Nacional - Ônus da prova [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da Lei Complementar 105/2001 : a dispensa de prévia decisão judicial para que o fisco acesse informações bancárias, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos à execução fiscal - Nulidade - CDA - Requisitos legais - Art. 202 do CTN - Art. 2º, § 5º, da lei nº 6.830/1980 - Desnecessidade de demonstrativo do débito - Apelação desprovida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Parcelamento - Interrupção da prescrição - Contagem a partir do inadimplemento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto de renda - Revisão em benefício previdenciário - Pagamento do tributo devido pelo regime de competência - Nulidade do lançamento - Cabimento - Honorários advocatícios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos de declaração em apelação - Embargos declaratórios improvidos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e advocacia : do imaginário à concretização. Sobre o construtivismo hermenêutico e suas bases / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possíveis impactos do Novo Código de Processo Civil nos processos administrativos tributários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da Administração Pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio pacta sunt servanda e as isenções tributárias mediante tratados internacionais : uma análise do poder da União Federal à luz do recurso extraordinário 229.096-RS, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TST atualiza sua jurisprudência : penhora em dinheiro na execução provisória / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de Facção / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da razoabilidade no julgamento do pedido de horas extras, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da Administração Pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da perda de uma chance e a responsabilidade civil no direito do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito coletivo e sindicalismo : conflitos gerados pela igualdade conferida ao trabalhador rural pela Constituição Federal de 1988 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa discriminatória e o ônus probatório, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrato em branco e preto : memórias de uma sala de audiências no início da década de 60 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho no pós-positivismo : uma nova perspectiva sobre um velho direito social, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da Mediação e sua aplicabilidade na justiça do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TST admite sistemática do Novo CPC para agilizar os processos trabalhistas, mas cria custos sem precedentes para as empresas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhador infantojuvenil rurícola : respaldo legal e trabalho educativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao direito da personalidade e da dignidade da pessoa humana em detrimento da aplicação da indenização por dumping social, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e livre comércio : OIT x OMC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista do reclamado interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014 e do NCPC - Danos morais - Caracterização - Valor da indenização - Ofensas de cunho racial - Recurso adesi / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assédio moral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios - Pressuposto - Impropriedade da tese dos honorários contratuais no processo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Revisão de pensão - Ausência de matéria constitucional - Precedentes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias : convenção 132 da OIT e o regime da CLT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Atividade especial - Ruído - Exposição - Súmula nº 7 do STJ - Decreto nº 53.831/1964 - Retroação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral coletivo - Indenização - Ação civil pública - Não preenchimento das vagas reservadas para pessoas portadoras de necessidades especiais ou reabilitados - Descumprimento da c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Enunciado administrativo nº 3/STJ - Aposentadoria por tempo de contribuição - Dispensa imotivada - Reintegraçã / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Auxílio-acidente e aposentadoria - Acumulação de benefícios - Auxílio-acidente concedido antes da vigência da lei nº 9.528/1997 e aposentadoria co / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo coletivo - Invalidação de ajuste que autoriza a compensação de jornada de trabalho em atividade insalubres - Inadmissibilidade - Ausência de autorização prévia das autoridades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Previdenciário - Ação ordinária - Aposentadoria especial - Tempo laborado em condições especiais - Exposição a agentes biológicos - Vírus - Bactérias - (Raiva e carbúnculos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Direito previdenciário - Pensão por morte - Filho maior de 21 anos - Estudante universitário - Descabimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Benefício previdenciário - Antecipação de tutela - Cassação - Restituição - Possibilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos à execução - Valores não constantes do CNIS - Labor incontroverso - RMI - Salário de contribuição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Segurada especial - Aposentadoria rural por idade - Ausência de comprovação do exercício de labor rural no período imediatamente anterior ao requer / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade e o direito às cidades sustentáveis no Brasil : o direito à produção e fruição do espaço e o enfrentamento do deficit de implementação [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade jurídica do Instituto da Desaposentação à luz da Administração Pública e da recente decisão do Supremo Tribunal Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : julgamento como sinônimo de justiça social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal económico - é legítimo? É necessário? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade e reconhecimento : contributo ao estudo da fundamentação da culpabilidade jurídico-penal - reflexões iniciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irracionalidade na política e o limiar do estado de natureza : repercussões sobre a compreensão da política econômica nos quadrantes do estado de direito, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marcantes alterações na legislação processual penal, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito de difusión de contenidos incitadores del terrorismo en España (579,1,CP), El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça : sua relevância para a construção de uma prática jurídica ética e democrática / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela penal do patrimônio administrado por terceiro no sistema financeiro (um breve comparativo da infidelidade alemã, portuguesa e italiana com a gestão fraudulenta brasileira) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública trabalhista - Um trem fora dos trilhos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal, a greve e o caos : a situação é excelente, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade como método de controle da decisão penal - parte 1 : o problema da estrutura normativa entre regras e princípios, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encarecer para proteger : a tentativa para inverter a lógica de prevalência do lucro sobre a saúde do trabalhador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo cosmopolita, igualdade de armas e a investigação defensiva : apontamentos sobre um direito humano-fundamental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal, estado de exceção e o Volksgerichthof : o Tribunal do Povo na Alemanha nazista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para um meio ambiente de trabalho saudável e sem riscos - Ou quanto custa causar danos à saúde e colocar em risco a vida do trabalhador / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 26 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e a responsabilidade do adolescente pela prática de infração penal no Brasil, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política criminal de drogas : a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da legislação penal eleitoral : um necessário caminho para o aperfeiçoamento da democracia brasileira, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogando para o trabalhador : cuidados processuais envolvendo a terceirização de serviços no setor público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano Temer - Prefere a autonomia da vontade nas negociações - Sugere dúvidas e controvérsias para o judiciário - Análise e recomendações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cerceamento de defesa - Pedido de intimação de testemunha - Necessidade de comprovação do convite realizado pela parte para o comparecimento à audiência - No no CPC/ART.455 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC nº 123/06 com as alterações da LC nº 147/14 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as relações do Estado e do Direito na economia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido constitucional de carreira no serviço público, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de agência reguladora para fiscalizar a execução dos contratos de gestão como forma de atender o princípio da eficiência, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mal estar do direito penal na pós-modernidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana e os limites para a concretização dos direitos da pessoa idosa : uma abordagem à luz da teoria dos sistemas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidades digitais : gestão de identidades e direito à privacidade informática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros : a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei nº 12.996/2014 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos da responsabilidade civil do Estado e a discussão sobre a punição do ente público por meio de condenações por danos morais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio administrativo, suas possíveis consequências jurídicas e a revisão dos seus efeitos pela Administração Pública, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Processo civil - Declaração de inconstitucionalidade de preceito normativo pelo STF - Eficácia normativa e eficácia executiva da decisão - Inexistência de efeitos aut / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - RE com repercussão geral - Concurso público - Nomeação de candidatos aprovados além do número de vagas previstas no edital - Surgimento de novas vaga / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da jurisdição nacional no Código de Processo Civil e a densificação do acesso à justiça, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por dano processual no novo Código de Processo Civil : aspectos de relevância para o processo coletivo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação ou mediação (comentários ao art. 334 do CPC), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias no CPC 1973 e no CPC 2015 : o quanto o novo tem de inovador? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos Recursos Excepcionais pelos Tribunais Intermediários : o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 § 15 do art. 525 e o § 8.º do art. 535 do novo CPC : considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de Ação Rescisória e a Segurança Jurídica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais e o Novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação de pedidos relativos ao direito de família no CPC/2015, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias : entre a prova plena e a verossimilhança preponderante, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contagem dos prazos processuais em dias úteis e a sua (in)aplicabilidade no microssistema dos Juizados especiais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais como instrumento de acesso à justiça e de obtenção de um processo justo, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução alternativa de conflitos com entes públicos na Justiça Federal [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)consistência Jurisprudencial e Segurança Jurídica : o "novo" dever dos tribunais no Código de Processo Civil brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia da realidade nos Juizados especiais federais, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhando com Precedentes : o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais e jurisdição de equidade no cenário atual [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou "de como o mundo (não) é um brechó", A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Padrões mínimos de aplicabilidade do Novo Código de Processo Civil aos Juizados especiais cíveis [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca e apreensão : prévia instauração do inquérito e representação pelas medidas cautelares [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema brasileiro precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicializando o direito à saúde : o papel da defensoria pública nesse processo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a execução contra a Fazenda Pública no direito francês / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos processuais eletrônicos no CPC/2015, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade da cláusula de não indenizar relativa à obrigação principal, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito soviético : o último enigma [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Ocorrência - Possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta e remoção de resíduos domiciliares, bem como a forma de remuneração d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Euforia e preocupações sobre as tendências do direito à informação oficial na América Latina [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Transação - Homologação judicial - Magistrado que torna sem efeito a decisão - Admissibilidade - Ausência de pedido expresso que não é imprescindível, uma vez que da simples leitura d / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Discussão sobre honorários - Ocorrência - Verbas que, embora constituam direito autônomo do advogado, pode a parte discuti-las nas cortes - Inocorrência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão porquanto o juiz, sem qualquer fundamentação, determinou a exibição do contrato - Inadmissibilidade - Pretensão exibitória que não se submete aos requ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão porquanto o juiz, sem qualquer fundamentação, determinou a exibição do contrato - Inadmissibilidade - Pretensão exibitória que não se submete aos requ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais como parâmetro de controle da administração pública : como garantir legitimidade? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procuradorias de Estado no Brasil e o Conselho de Estado Francês : breve estudo comparativo, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas : limites materiais de suas decisões e extensão de suas atribuições constitucionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos sociolaborales como derechos humanos: afirmación, reconocimiento y óbices a su exigibilidad en el ordenamiento jurídico brasileño [recurso eletrônico] :, Los / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gobierno electrónico como instrumento de inclusión y participación en el estado colombiano, El [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia preclusiva da coisa julgada, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e as execuções fiscais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ajuizamento de ações coletivas passivas como estratégia processual para o enfrentamento das demandas de medicamentos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inter-american and european contexts of human rights protection: a brief comparative analysis of regional courts' decisions [recurso eletrônico] :, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsídio e gratificações incorporadas : garantia constitucional do direito adquirido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do direito a estar só ao direito ao esquecimento: considerações sobre a proteção de dados pessoais informatizados no direito da União Europeia: sentido, evolução e reforma legislativa [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da República, Estado Democrático de Direito e negociação coletiva trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oferta de cursos do ProUni e o mercado de trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paridade de gênero e as relações laborais para além do mero discurso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicato único e geral, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo do trabalho, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização dos direitos sociais trabalhistas nas constituições brasileiras, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão das cadeias produtivas no âmbito do direito do trabalho e os limites da racionalidade da Súmula nº 331/TST, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações sustentáveis de trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicionais trabalhistas em perspectiva constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei nº 8.429/1992 aos agentes políticos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água como direito humano: estudo comparado de sua proteção nas esferas judiciais interamericana e europeia [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulo remunerado de cargo público e emprego por profissionais da saúde - Limite de 60 horas - Inexistência - Entidade privada sem fins lucrativos - Famesp - Organização social - Terceiro setor - Marco legal - Lei nº 9.637/1998 - Constituciona... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantismo à brasileira: uma análise crítica à luz da aplicação do princípio da insignificância [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão de ofício das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, optantes do Simples Nacional, em face da não escrituração do livro-caixa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método(s) em direito comparado [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão de família: um olhar jurídico-antropológico sobre o "casamento gay" no Brasil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vereador - Mandato suspenso - Direito ao recebimento de subsídio - Suplente -Uso de carro oficial e gabinete, além do recebimento de subsídio - Vantagens concedidas pelo exercício da função [Questões práticas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU - Área de preservação permanente (APP) - Limitação administrativa que não impede a incidência do tributo [Questões práticas] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adivinhe quem vem para jantar: a liberdade de expressão do ofensor e o subjetivismo do julgador na análise dos crimes de injúria [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Tributário - Recurso especial - Violação de dispositivos constitucionais - Análise - Impossibilidade - IPTU - Loteamento - Incidência sobre área de imóvel urbano denominada área de / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões da cooperação jurídica internacional: do direito à cooperação ao dever de cooperar [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cargos em comissão e funções de confiança - Anexos de Legislação Municipal - Atribuições dos cargos criados que não são de chefia, direção ou assessoramento - Inconstitucionalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Máquina de moer gente: o problema da relação ambígua entre direito e violência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação popular - Demanda objetivando anulação de ato praticado por Prefeito Municipal - Constituição de comissão organizadora para gerenciar verbas públicas e particulares da exposição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Programa de Saúde da Família - Agente comunitário de saúde - Processo seletivo público - Inexistência de violação ao art. 37, inc. II, da CF - Recomendação para adoção, pelo Prefeito, / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica foucaultiana à criminalização do feminicídio: reflexões sobre um direito pós-identitário para a diminuição da violência de gênero [recurso eletrônico] :, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença parental como agenda para a igualdade de gênero : diálogos entre os modelos sueco e brasileiro [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Public financial/tax policies for social inclusion and the world of work: a ride between post-modern values, factual realities and the constitutional universe [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco, sustentabilidade para gestão e princípio da precaução [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da separação de poderes e a ponderação de competências: uma análise crítica a partir da decisão sobre a fosfoetanolamina [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Online Dispute Resolution (ODR): a solução de conflitos e as novas tecnologias [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família LGBTI na perspectiva do direito internacional dos refugiados, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migração, cidadania e direitos fundamentais na tríplice fronteira [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 381 do STJ e o riso da mulher Trácia, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política migratória brasileira para refugiados e a imigração haitiana, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'harmonisation européene du droit des clauses abusives et son impact sur le droit français des contrats / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 New trends in migratory and refugee law in Brazil: the expanded refugee definition [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿La globalización de la indiferencia? Algunas reflexiones sobre los desplazados, los migrantes y los refugiados en la Unión Europea [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal e a violação ao princípio da igualdade : a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento como elemento constitutivo da identidade do adolescente [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Free Trade Agreement and Investment Treaty Innovations to promote more sustainable financial markets for consumers / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral presumido na falha injustificada de sinal de telefonia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização punitiva e a função punitiva da indenização por danos extrapatrimoniais e a questão da eficácia do princípio da reparação integral na defesa do consumidor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Campo jurídico e políticas do biodiesel : agricultura familiar e efetividade da norma [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convivência normativa entre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e as ações coletivas : primeiras impressões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informação como produto e a proteção do consumidor na sociedade da informação : estudo de caso [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados ambientais e a atuação do ACNUR como organismo internacional de proteção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e desenvolvimento sustentável : a importância da proteção contra desastres hidrológicos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ratio decidendi do Precedente STF/RE 573.232/SC : substituição processual v. representação processual. Desnecessidade de autorização assemblear nas ações coletivas em defesa ao consumidor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado e igualdade : notas sobre o uso do termo "mercado" e uma crítica a Dworkin [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde, alimentação saudável e extrafiscalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esporte-espetáculo na economia criativa : futebol e promoção cultural para o desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comercialização de planos de saúde "Falsos Coletivos" : conversão substancial e nova qualificação categorial do contrato, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento econômico, capitalismo e Direito do Consumidor no Brasil : afastando o argumento de "paternalismo jurídico" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abusividade do bloqueio do serviço de internet banda larga fixa no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perito ou testemunha : dilema entre a ampla defesa e a importação descontextualizada da testemunha técnica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais no Brasil : uma história de inefetividade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da coculpabilidade com atenuante genérica do art. 66 do Código Penal à luz da jurisprudência dos tribunais de justiça brasileiros, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do discurso do desenvolvimento econômico e os direitos fundamentais : o caso da liberdade na pós-modernidade [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilemas da epistemologia ambiental [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de círculo criativo : porque a viragem linguística interessa filosoficamente ao direito de autor [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crisis regulatoria, pluralismo jurídico y nuevos paradigmas del derecho [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparazione e traduzione : dalla letteratura al diritto [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da massificação das demandas consumeristas : atuação do Procon e proposta de solução à luz do direito contemporâneo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e reparação de danos aos consumidores nos Estados Unidos : o efeito da arbitragem compulsória aos consumidores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação educacional : uma análise a partir de cursos e instituições "piratas" / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da aplicação do Código de Defesa do Consumidor a casos de dano material por extravio de bagagem no contrato de transporte aéreo internacional : um (aparente) conflito de normas jurídicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Premissas metodológicas para interpretação da política nacional dos resíduos sólidos e pós-consumo de equipamentos eletrônicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa empírica e direito do consumidor : uma aproximação necessária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regional integration and consumer safety : an emerging concern in the Gulf Region / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - 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Acusação, na seara administrativa, de ter exigido dinheiro de motoristas para deixar de lavrar autos de infração - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Não caracterização - Policiais rodoviários federais - Agentes públicos que, no exercício da função, fizeram uso de arma de grosso calibre com o fim de int / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conselho de fiscalização profissional - Treinador/técnico da modalidade esportiva de tênis de mesa - Exigência de inscrição no CREF - Atividade não privativa de profissionais com form / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de contas extraordinária - Instituto de Tecnologia Estadual - Importação de equipamento de robótica denominado Cellmate - Pesquisas, estudos e produção de vacina antirrábica hu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito contratual em tempos de crise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela aplicação imediata dos arts. 28 a 84 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os efeitos gerenciais, financeiros e jurídicos acerca da adoção da cláusula de conta vinculada nos contratos de terceirização de mão de obra na Administração Pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação emergencial - a ausência de publicação da ratificação pode ser convalidada? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de fiscalização de obras prorrogado sem o prévio empenho - como realizar o pagamento? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de somatório de atestados em períodos concomitantes - as empresas em consórcio também devem obedecer ao critério de concomitância? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a proibição de participação em licitação de empresas com pedido de falência e em processo de recuperação judicial ou extrajudicial [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microempresas e empresas de pequeno porte - a destinação de cota de 25% de bens de natureza divisível é obrigatória? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação de bens móveis - modalidade de licitação, homologação, adjudicação e formalização do ajuste [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível prever em contrato a preclusão do direito ao reajuste caso não haja solicitação da empresa em determinado lapso temporal? [Orientação prática], É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível designar mais de um pregoeiro para atuar em um mesmo certame? Como realizar a substituição do pregoeiro, nas hipóteses de férias e de outras dispensas legais? [Orientação prática], É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas - Contrato - Sanções administrativas - Qualificação técnica [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação - Dispensa de licitação - Administração indireta - Registro de preços - Pregão - Microempresas e empresas de pequeno porte [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Próxima reforma trabalhista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 733 do CPC : procedimento extrajudicial facultativo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele enunciado em audiência. Embargos de declaração opostos por um litisconsorte. Interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas dem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal : uma involução em matéria penal, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Processual civil - Ação civil pública - Execução de sentença - Legitimidade ativa - Coisa julgada - Matéria infraconstituciona / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito de competência - Suscitação de procedimento de dúvida - Regularidade de ato registral - Natureza administrativa - Competência - Juízo estadual de registros / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Contrato de alienação fiduciária - Ausência de verificação dos documentos pessoais por ocasião da celebração do contrato - Fortuito inte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Tutela de evidência - Inventário extrajudicial - Levantamento de valores - Necessidade de autorização judicial - Requisitos não preenchidos - Decisão mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Justiça federal x Justiça estadual - Ação penal - Fraude em licitação destinada à aquisição de gêneros alimentícios para creche em município - Recur / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Contrabando - Art. 334-A do Código Penal - 6.400 (seis mil e quatrocentos) pacotes de cigarro - Quebra de fiança - Reincidência - Reforço do valor arb / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Moeda falsa - Extravio - Condenação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercosur y los ordenamientos de los Estados nacionales : el sistema de resolución de controversias, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevas tendencias em la participación ciudadana en España : ¿socializando la gestión pública o socializando la responsabilidad política? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparative view of debarment and suspension of contractors in Brasil and in the USA, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional interpretation and foreign law : a comparative analysis between the U.S. Supreme Court and the German Federal Constitutional Court / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Categorias de análise de políticas públicas e gestão complexa e sistêmica de políticas públicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental social à educação e sua maximização por meio da função extrafiscal dos tributos : o exemplo do Programa Universidades para Todos (Prouni), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da autonomia técnica da Advocacia Pública, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento da saúde na Constituição de 1988 : um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimo [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força vinculante dos precedentes administrativos e o seu contributo hermenêutico para o Direito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre tribunais e proteção de direitos humanos : dificuldades e perspectivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enseñanza e investigación del derecho societario de crisis / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ferramentas da transparência : o possível impacto da Lei de Acesso à Informações Públicas no debate sobre a regulamentação do lobby no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação (in)constitucional? Análise do novo Código de Processo Civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação de aposentadoria : o caminho do meio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipicidade penal e as faltas da Lei de Execução Penal : o incidente de falta grave visto à luz das garantias do cidadão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio pas de nullité sans grief e os limites da convalidação no processo disciplinar, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confidencialidade do procedimento arbitral e o princípio da publicidade, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e solidariedade : entre o universalismo e o relativismo, por uma teoria dialógica dos direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da legislação dos tribunais de contas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia analítica e hermenêutica : preliminares a uma teoria do Direito como prática / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador por dano existencial decorrente da violação ao direito fundamental à desconexão, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregados domésticos : panorama geral até a Lei Complementar 150/2015, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido do direito e o trabalho entre os povos indígenas no Brasil contemporâneo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento da terceirização e seus marcos normativos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentalidade dos direitos trabalhistas : uma diretriz constitucional ainda pendente, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova e necessária compreensão da negociação coletiva a partir da doutrina de Jürgen Habermas, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições de saúde e segurança do trabalho e o direito de greve na comparação entre celetistas e estatutários, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da possibilidade da extensão legal da estabilidade provisória da empregada gestante ao genitor de recém-nascido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despido por absentismo y discapacidad : ¿una posible discriminación indirecta? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestación por cuidado de menores con cáncer u otra enfermedad grave. Revisión critica a la luz de la doctrina judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade solidária - Empresas reclamadas - Descaracterização - Mera ocupação de espaço físico pelas reclamadas bem como fato de os empregados prestarem serviços concomitanteme / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de trabalho - Compensação financeira em virtude do cancelamento de "Stock Options" - Admissibilidade - Opção de compra de ações que representa benefício concedido aos emprega / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação trabalhista - Multa por litigância de má-fé - Admissibilidade - Incontroverso nos autos que a condução era fornecida ao reclamante pelo empregador - Preposta da Ré que, mes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e unificação tributária : um estudo sobre o IVA / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários da constituição patrimonial de holdings familiares como mecanismo de planejamento sucessório / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos da Medida Provisória 685/2015 à luz do projeto BEPS da OCDE / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições - desvios de finalidade e repetição de indébito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários envolvendo dissolução, apuração de haveres e cisão parcial de sociedade imobiliária brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS e o conceito de mercadoria : da competência para a tributação do download de software / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário e contabilidade : independência e intersecção. A convivência das duas ciências / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 135, III, do CTN e o CPC/2015 : o direito tributário ancorado na principiologia de Robert Alexy, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Imposto de renda - Correção monetária - Inadmissibilidade - Matéria que é reservada à lei, não cabendo ao Judiciário fixar índices diante da ausência de disposição legal - Correção da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Incorrência - Ação de restituição de indébito relativo ao IPI - Contribuinte de fato não integra a relação jurídica tributária - Somente os produtores i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação declaratória cumulada com repetição de indébito - ICMS - Serviços de energia elétrica - Consumidor que pode figurar no polo ativo dian / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PIS/COFINS - Inclusão das subvenções de investimento na base de cálculo - Inadmissibilidade - Crédito presumido de ICMS que possui natureza de incentivo - Parecer normativo da Receita / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição previdenciária - Lançamento - Nulidade - Ocorrência - Responsabilidade solidária exige que se notifiquem todos os interessados - Vício insanável, uma vez que a validade d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pauta (sindical) de reivindicações empresarial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários a algumas alterações legais que serão apreciadas pelo Congresso Nacional, mediante Medida Provisória ou Projeto de Lei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e material. Acidente ocorrido nas dependências da empresa ré em dia de folga do empregado. Comparecimento voluntário do reclamante para atividade em benefício próprio. Inviabilidade de condenação do empregador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 8.945/16 e as licitações das estatais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal na administração pública - caso de licitação, dispensa ou inexigibilidade? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação sob demanda - construção de um instituto com o auxílio dos tribunais de contas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 MP das concessões e o risco nas relicitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível afastar a obrigatoriedade de realizar licitação exclusiva para ME e EPP nas situações previstas na LC nº 123/06 quando a legislação estadual dispõe em sentido contrário? [Orientação prática], É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível contratar a empresa vencedora do certame quando constatado, posteriormente, pedido de recuperação judicial? [Orientação prática], É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta - como proceder quando o licitante não aceita prorrogar o prazo de validade? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação de estandes em feiras pode ser contratada por inexigibilidade? Como demonstrar a inviabilidade de competição [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação contratual realizada após a apresentação tempestiva de pedido de revisão configura preclusão lógica? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a cobrança de correção monetária e juros de mora quando o seguro-garantia é depositado em atraso? [Orientação prática], É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre a desconsideração da personalidade jurídica quando há indícios de burla às sanções administrativas [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Previsão de multa - Inadimplemento parcial - Forma de aplicação [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microempresas e empresas de pequeno porte - Licitação - Cotas principal e reservada - Preços diferentes [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação técnica - Serviço de engenharia - Atestados - Exigência de registro no CREA - Inobservância - Realização do serviço comprovada - Habilitação - Considerações [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação - Estatais - Lei nº 13.303/16 - Contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação - Modalidade aplicável [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Prazo máximo de vigência - Estatais - Lei nº 13.303/16 [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Alteração da razão social do contratado - Mudança no quadro societário - Cessão contratual - Não caracterização [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta - Pregão eletrônico - Oferecimento de uma marca de produto - Exame de aceitabilidade - Alteração da marca oferecida - Consequências [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Serviços contínuos - Ausência de condições financeiras do contratado - Fundamento da rescisão [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Processo de rescisão e penalidade - Em tramitação - Nova licitação - Vencedor do certame - Contratado que deu causa à rescisão - Proteção da Administração - Medidas possíveis [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Pregão eletrônico - Prazos e procedimentos - Regulamento omisso - Previsão no edital - Possibilidade [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor e desenvolvimento sustentável : consumidor soberano, poluidor, responsável ou vítima? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obsolescência planejada e pós-consumo e a tutela do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principios, interpretación y aplicación del derecho del consumidor argentino ante el nuevo código civil y comercial. Una aproximación al diálogo de fuentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protagonismo judicial e o superendividamento dos consumidores no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade abusiva : análise do consumidor hipervulnerável como mensagem subliminar no julgado do Cogumelo do Sol / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conexidade contratual, redes de contratos e contratos coligados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de abusividade da cláusula de eleição de foro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula geral de proibição de vantagem excessiva - norma fundamental de correção do abuso nas relações de consumo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão de princípios no controle do tabaco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas e a proteção da coletividade consumerista : uma análise crítica do novel instituto, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova e complexidade social - o uso indiscriminado da inversão do ônus previsto no CDC : para uma análise empírica dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos autocompositivos e respeito à vulnerabilidade do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de consumidor equiparado interpretado como forma de proteção ampla e gradual, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simetrias e assimetrias entre fato e vício do produto/serviço : repercussão doutrinária e jurisprudencial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraudes e abusividades contra o consumidor idoso nos empréstimos consignados e as medidas de proteção que devem ser adotadas para coibi-las, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devolução em dobro e a exigência judicial da prova da má-fé : constatação a partir do descumprimento da boa-fé objetiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes racionalidades da oferta de crédito : para uma genealogia do dever brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Município - Regulação do horário de funcionamento de estabelecimento comercial e de plantões de farmácias e drogarias - Ocorrência - Assunto de interesse local - Prerrog / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral coletivo - Indenização - Ação civil pública - Divulgação de filme publicitário utilizando mensagens subliminares e técnicas que visavam atingir crianças e adolescentes, est / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Propaganda enganosa - Venda de almofada como suposto tratamento de diversas moléstias - Violação da boa-fé objetiva - Abuso da frágil saúde do co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação coletiva - Limitação da eficácia da decisão à competência territorial do órgão judicante - Inadmissibilidade - Comando judicial que precisa atuar de modo uniforme e unitário por / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato bancário - Cartão de crédito - Abuso de direito - Ocorrência - Réu que, ao conceder ao autor crédito superior à sua capacidade econômica de suportar o débito, agiu de forma c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do consumidor endividado II : vulnerabilidade e inclusão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociaciones y teoria de los juegos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criança e consumo : 10 anos de transformação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hiperconsumo & hiperinovação : combinação que desafia a qualidade da produção, análise crítica sobre o aumento dos recalls - Fabio Schwartz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutos obrigatórios na previdência complementar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária : déficit e idade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da criança ou adolescente sob guarda à pensão por morte e o novo entendimento do STJ, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha crítica : sistema de seguridade social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Acidente de trabalho. Requerimento de prova pericial e testemunhal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. Competência da justiça estadual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concessão de auxílio-doença. Aposentadoria por invalidez. Custas judiciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-acidente. Ausência de obscuridade. Inexistência de erro material / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria especial. Atividade especial. Ruído. Dano moral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria especial. Indenização por dano moral. Sentença citra petita / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade. Cômputo de atividade rural e urbana modalidade híbrida [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-acidente. Acidente de qualquer natureza. Redução da capacidade laboral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial de prestação continuada. Condição de idosos ou de deficiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Antecipação dos efeitos da tutela / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Segurado especial. Auxílio-acidente. Competência da Justiça Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes e deveres do juiz. Artigo 139. Novo Código de Processo Civil, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da prova pericial na investigação do nexo causal nas ações de indenização por doenças ocupacionais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Categoria profissional diferenciada, ontologia ocupacional e terciarização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.341/2016 : trabalho e previdência social na atual organização dos ministérios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos de confiança (art. 62, da CLT). Direito ao repouso semanal remunerado e feriados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três famílias de um jurista de princípios, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desemprego e informalidade crescentes : é possível diagnosticar suas causas e apontar possíveis soluções? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento de recursos repetitivos no TST - conflito funcional : algumas reflexões, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise e dispensa coletiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio e inversão do ônus da prova : breves considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ementa - Publicação de ementa e não de conclusão de acórdão - Inovação do novo CPC - Art. 943, § 2º do CPC/2015 que trata da aplicação subsidiária ou supletiva do processo comum no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularidade formal como pressuposto de admissibilidade recursal e a súmula n. 422 do TST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista - Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 - 1. Adicional de insalubridade - Trabalhador rural - Exposição a calor excessivo em ambiente externo - OJ n. 173, II/SBDI-1/TST - 2. Horas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso ordinário em ação rescisória ajuizada sob a égide do CPC de 1973 - Incidência da regra de direito intertemporal segundo a qual tempus regit actum - Caixa Econômica Federal - Adesão à nova estr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista do reclamante - Recurso de revista sob a égide da Lei 13.015/14 - Direito de arena - Percentual mínimo de 20% - Art. 42 da Lei n. 9.615/98 - Atleta profissional - Direito de imagem / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista - Ação civil pública - Contrato de estágio - Duração inferior a um ano - Direito ao recesso proporcional - Competência legislativa privativa da União - Impossibilidade de restrição unilateral via normativa interna / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fontes e evolução do princípio do equilíbrio contratual [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Analisi dell’evoluzione degli strumenti internazionali volti al contrasto della violenza di genere [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da primazia da decisão de mérito no novo CPC como instrumento de efetividade da jurisdição, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação do modelo nacional de interoperabilidade do Poder Judiciário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção consentida e o Cadastro Nacional de Adoção : harmonização que se impõe [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia : limites e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coexistência da praticabilidade e do direito fundamental à igualdade no controle de preços de transferência sobre juros, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discapacidad y consentimiento informado en el ámbito sanitario y bioinvestigador [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvendando o conteúdo da capacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Penal antiterror : necessidade de definição jurídico-penal para a tipificação de terrorismo no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do benefícios de prestação continuada e impactos simbólicos na cidadania [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brazilian Civil Rights Framework for the Internet (or the Virtual Times of a Postmodern Law), The [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilidade civil do médico [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Loi democratique a l’epreuve de la loi du marche? reflexions sur la crise de la «conception politique» de la separation des pouvoirs en europe, La [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Africa and France – history, human rights, freedom [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Núcleos familiares concomitantes : (im)possibilidade de proteção jurídica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio de afetação no Novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoción de los derechos del niño : un discurso sin adversarios [Recurso eletrônico] :, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retos actuales en la protección jurídica de la discapacidad [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de exceção como um espaço vazio de direito, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mitigação da Nulidade da Lei Inconstitucional, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o direito e a política : a criatividade e o “fechamento hermenêutico” no exercício da jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisões de contrato de trabalho : evidências de conflito de interesses entre sindicatos e trabalhadores [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos das novas tecnologias de informação e comunicação no direito e no processo do trabalho, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 American Justice : Prosecutorial Discretion in the United States Criminal Justice System [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos jurídicos da multiparentalidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relación obligatoria como proceso en la construcción del paradigma de los deberes generales de conducta y sus consecuencias, La [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de orientação sexual como expressão da dignidade : análise dos precedentes dos órgãos internacionais e regionais de proteção aos direitos humanos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição no Brasil : elementos para penser a democracia na América Latina [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritti fondamentali e minori dal punto di vista del civilista. Quale tutela? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por descumprimento contratual no common law [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal da reparação : contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de Conflitos : lidando positivamente com as emoções para gerir conflitos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refluxo em Roe versus Wade : uma reflexão à luz do diálogo entre Constitucionalismo Democrático e Minimalismo judicial [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a resistir ao direito? A atuação judicial no caso da ocupação Raízes da Praia em contextos de violação aos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas de hardship e o dever da boa-fé objetiva na renegociação dos contratos, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance do acesso à justiça eficiente por intermédio do ativismo judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio do sindicato livre : uma análise da compatibilidade das contribuições sindical e assistencial com o princípio da liberdade sindical [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça ambiental e legitimação de direitos : implicações da passagem do mineroduto Ferrous Resources no município de Viçosa/MG pela perspectiva do conflito ambiental entre mineradora e atingidos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crianças e adolescentes na condição de pacientes médicos : desafios da ponderação entre autonomia e vulnerabilidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disabilities Social Model : criticism and success [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invisibilidade das doenças mentais ocupacionais no mundo contemporâneo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica filosófica e marxismo : sobre uma peculiar “ausência-presença” [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfrentamento ao tráfico de pessoas : avanços e dificuldades no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação dos poderes e Estado de Direito : considerações a partir da teoria de Jeremy Waldron [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos estados de terceiro mundo na concretização dos Direitos Humanos : coordenando conceitos de soberania, globalização econômica e os direitos humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Civil e pobreza : um diálogo com os juristas portugueses mais lidos no Brasil Imperial [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoestima e igualdade de oportunidades no âmbito das políticas públicas : uma abordagem a partir da teoria moral de John Rawls [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional internacional, reforma das Nações Unidas e Corte Constitucional Internacional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento das ações de família (de jurisdição contenciosa e voluntária) no CPC-2015, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lesão ao tempo : configuração e reparação nas relações de consumo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do sistema penal : a justiça restaurativa seria a solução? [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viver e morrer com dignidade : no que diferem e no que se assemelham a sucessão do cônjuge e a do companheiro à luz da doutrina e dos pronunciamentos dos tribunais? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figuras do direito na Fenomenologia do Espírito. A fenomenologia como doutrina do espírito objetivo? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progresiva adaptación del conflictivo artículo 12 de la Convención de la ONU sobre los Derechos de las personas con discapacidad en el ordenamiento jurídico español, La [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso constitucional colonial : um olhar para a decolonialidade e para o “novo” Constitucionalismo Latino-Americano [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela necessidade da regulamentação dos refugiados ambientais : o caso Haiti-Brasil pós-terremoto de 2010 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delitos de secuestro parental en España, Los [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência entre normas internacionais ambientais e comerciais : possibilidade de harmonização através do "diálogo das fontes" [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as possíveis razões para não ocorrer uma reforma tributária no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo e jurisdição constitucional : o papel da Corte Interamericana de direitos humanos na justiça de transição brasileira - verdade, memória e justiça [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro como instrumento de desenvolvimento social [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e o direito civil : diretivas da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência para um regime incluso da capacidade civil [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais como direitos fundamentais e a judicialização de políticas : algumas considerações [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da pena criminal e inelegibilidade : temas inexplorados e futuros Overruling's na jurisprudência do TSE [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de ensino participativo no Direito Internacional: relato de uma experiência [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos humanos como límites a la democracia a la luz de la jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos, Los [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da concessão obrigatória de descontos ou meia porção para consumidores submetidos à cirurgia de redução de estômago [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Explorando a estrutura da confiança: apontamentos em sociologia do direito a partir do funcionamento da Lei de Medidas Cautelares [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resiliência da progressividade, da capacidade contributiva e da redistribuição de renda na tributação das pessoas físicas em época de crise – um estudo objetivado na crise financeira portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e transconstitucionalismo: “direito ao esquecimento”, extraterritorialidade e conflito entre ordens jurídicas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atores interestatais no desenvolvimento regional e a participação social: a atuação dos grupos argentinos nos projetos de infraestrutura da IIRSA e do FOCEM [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superprecedentes [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da participação no Código do Procedimento Administrativo português: inovações do Decreto-lei n. 4/2015 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participante ou observador? Uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do Direito [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delegitimizing, corruptive crises [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro : uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celetista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de regras religiosas de acordo com a Lei do Estado : um panorama do caso brasileiro, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do novo Código de Processo Civil no âmbito da desconsideração da personalidade jurídica quando aplicada na Justiça do Trabalho, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria-Geral da União, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade e limitações da Fazenda Pública na inscrição em dívida ativa de crédito não tributário / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos filosóficos do combate ao trabalho forçado em Kant e Arendt : entre a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In) aplicabilidade do CDC aos serviços de saúde e educação públicas. Enfoque : o objeto de consumo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação do comércio eletrônico : comentários ao Decreto nº 7.962 de 15 de março de 2013, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre as demonstrações ambientais e sua utilização pelo segurado para comprovar atividade prestada sob condições especiais para obtenção de aposentadoria especial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação ambiental estratégica (AAE), licenciamento ambiental e autocontenção judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridade jurídico-constitucional do poder constituinte e sua (in)existente originalidade no contexto da União Europeia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade das obrigações trabalhistas introduzidas pelo artigo 7º da Lei nº 12.690/12 e sua (possível) compatibilidade ao modelo cooperativista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e as implicações jurídico-penais referentes ao assédio moral nas relações trabalhistas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão : incentivo ao crime ou um meio de garantir o princípio fundamental da dignidade humana? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verbas indenizatórias e a incidência de imposto de renda / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsídio democrático do acesso via internet ao contracheque nominal do servidor público, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor nas relações de consumo virtuais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical e as condutas antissindicais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções 155 e 161 da OIT sobre meio ambiente do trabalho e seus reflexos na jurisprudência do TST, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações regressivas previdenciárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta do contrato de trabalho - Horas extras - Horas in itinere - Diferença salarial - PRL - Despesas de viagem - Indenização por dano moral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do precedente judicial como técnica de controle do excesso de demanda judicial, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doença ocupacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado e a prestação de serviço via pessoa jurídica, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho - Denunciação de lide - Contrato de seguro - Responsabilidade da empresa reclamada no evento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do trabalho forçado e seu enfrentamento em âmbito internacional : fundamentos e vetores interpretativos econômicos da exploração forçada de trabalhadores, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Membro da CIPA - Justa causa - Reintegração ao emprego / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulação de cargos : uma análise crítica do requisito da compatibilidade de horários / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício profissional dos artistas e dos técnicos em espetáculos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no ambiente de trabalho : consequências jurídicas e prevenção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens e desvantagens da terceirização de serviços / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e a relação de emprego sob a perspectiva do direito individual do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização prática da situação dos cargos laborais de direcção empresarial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial e o critério de miserabilidade versus o princípio da dignidade da pessoa humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao recebimento de horas extras do servidor ocupante de cargo em comissão ou de função de confiança / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões a respeito da autorização para o trabalho da criança e do adolescente no atual ordenamento jurídico brasileiro : uma perspectiva sobre as autorizações judiciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão como doença social : as enfermidades decorrentes das relações de trabalho contemporâneas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto jurídico das empresas estatais : Lei 13.303/2016 "lei das estatais" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha de quotas sociais de sociedade de advogados, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e o Direito de Família, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do poder familiar no Direito brasileiro : uma análise sistemática da legislação vigente [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação estruturada da sentença, o novo Código de Processo Civil e sua compatibilidade com o processo do trabalho, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação do dever de informação na fase pré-contratual do casamento civil e os possíveis reflexos na escolha do regime de bens, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo da evolução da sentença no transcurso dos tempos, até sua prática no Direito português antigo, Um [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade digital e os novos rumos do Direito Sucessório [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação parental e medidas coercitivas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão dos herdeiros no processo sucessório por práticas de atos ilícitos ao proprietário da herança, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reintegração - Doença ocupacional - Art. 118 da Lei 8.213/1991 - Indenização por dano moral / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acumulo de função - Comissões retidas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica imposição do regime da separação obrigatória aos maiores de setenta anos, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e limites ao poder de demitir / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas da reprodução assistida heteróloga [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da adoção homoparental em face da lei e da jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 BGB – um código que não teve oportunidade?, O [Recurso 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[Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linhas gerais sobre Direito Sucessório na antiguidade : do Egito ao Direito Romano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e superação da soberania moderna [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade e responsabilidade do judiciário em um ambiente democrático [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da separação dos poderes e a supremocracia : o Supremo Tribunal Federal na Constituição cidadã [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo do Direito Vigente de Ross [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária aos cultos e a liberdade de crença em um estado laico, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade socioafetiva : aspectos polêmicos. Doutrina e jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos e contrapontos das concepções de justiça defendidas por Rawls e Dworkin [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais do Direito de Família, Os [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem constitucional sobre a Justiça Restaurativa no âmbito criminal preconizada na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, Uma [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levin Goldschmidt [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos transitórios e alimentos compensatórios [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Penal e Estado Democrático de Direito : a aplicação da lei penal a serviço da democracia [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação penal nos crimes contra a dignidade sexual praticados com violência real [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precariedade está por toda parte : um estudo das origens e consequências da precariedade do trabalho no mundo globalizado [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil indígena sancionado pela diversidade cultural, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concessão de benefício previdenciário a famílias com crianças portadoras de necessidades especiais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina da "entity shielding" e da "owner shielding" e sua aplicabilidade ao Direito Societário brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados e deslocados ambientais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temporalidade e refutabilidade dos conceitos políticos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios retores da organização estatal nas Índias, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do Direito Administrativo no Brasil (1937-1964) : o debate em torno das delegações legislativas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania ativa na outorga de concessão de Serviço Público [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das ações afirmativas relativas à educação inclusiva no ensino do autista : a necessidade de monitor em sala de aula [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados no sistema internacional : um limbo de proteção [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção de novos saberes no âmbito da Lei Maria da Penha : uma análise crítica do discurso jurídico na dialética de Norman Fairclough [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência simbólica no Poder Judiciário : desafios à efetividade da Lei Maria da Penha [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos deslocados internos na sociedade internacional : evolução conceitual e normativa [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos refugiados na França : “France, pays d’accueil”? [Recurso eletrônico] :, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção social do medo no conflito colombiano [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Etnografía de refugiados contemporáneos en la Argentina [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação da política imigratória brasileira : da colonização ao Estado Novo [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma agrária e o acesso à terra como um direito humano para as famílias rurais nos países do Mercosul : uma análise comparada constitucional e agrarista [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do judiciario na proteçao aos refugiados, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações contratuais paralelas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Anticorrupção e o Princípio da Boa-fé : desafios da ética corporativa nos contratos empresariais [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre Direito e desastres : uma análise a partir da apelação cível nº 0026225-19.2005.8.19.0021 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes e jurisdição constitucional no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica aos recursos repetitivos de acordo com a teoria dos precedentes e a função jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sem critérios : a abertura oportunizada ao magistrado para a aceitação de prova ilicitamente derivada [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso Extraordinário 795.567/PR : análise dos fundamentos do Acórdão em face da natureza jurídica da Transação Penal [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para uma política brasileira para refugiados no contexto contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fluxos migratórios contemporâneos : desdobramentos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refúgio, migrações e hospitalidade : lições jurídicas e experiência em projeto de pesquisa e extensão na Universidade Federal do Paraná [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus Curiae no Processo Administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da causa nas ações de indenização por danos morais e o novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade e a correção de vícios recursais no CPC/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de ponderação no Novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória, identidade e uso público da história : a invenção do Direito “Indiano” (hispano-colonial) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão da liminar Inaudita Altera Parte e o Princípio do Contraditório : uma releitura a partir do Novo Código de Processo Civil Brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contra a financeirização da economia e a mercantilização da sociedade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder do chefe de Estado e de Governo brasileiro no recorte histórico do Segundo Reinado, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tornar-se mulher = becoming a woman / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imaginação sociológica do Supremo? Amassamento e má-fé constitucional : os limites do STF na reforma política a partir e além da história perdida da Doutrina das Questões Políticas [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional dos atos políticos : uma força entre a tirania e a judiciocracia [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do Direito e da Constituição no contexto do neoconstitucionalismo pós-positivista : análise quanto à racionalidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente vinculante no sistema norte-americano : quando reproduzir o passado é mais importante do que modificar o presente, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo, discricionariedade e decisão judicial : um diálogo entre Robert Alexy e Lênio Luiz Streck [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da liberdade de expressão ao discurso de ódio : uma análise da adequação do entendimento jurisprudencial brasileiro à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público. Manutenção de rodovias. Acidente causado por pedras soltas na pista. Inexistência de excludentes de responsabilidade. Alteração do conte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soft positivismo hartiano como substrato teórico para uma reflexão sobre a Lei Portuguesa 25/2012 de Testamento Vital [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha. Verba indenizatória decorrente de acidente de trabalho. Descabimento. Caráter personalíssimo. Desprovimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcances dos objetivos de desenvolvimento do milênio e perspectivas dos objetivos do desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil. Atropelamento em via férrea. Morte da vítima. Danos morais aos irmãos. Cabimento. Despesas de funeral e sepultamento. Prova. Desnecessidade. Agravo desprovido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal. Penhora. Bens de propriedade do sócio. Ausência de redirecionamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de autorregulamentação da publicidade : um quadro comparativo entre países [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito vivo das famílias contemporâneas na perspectiva de Eugen Ehrlich, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca e apreensão. Decreto-lei nº 911/69. Restrição de veículos cadastrados no registro nacional de veículos automotores (Renavam) - Via rena jud : Possibilidade. Art. 3º, § 9º, do decreto-lei nº 911/09, alterado pela lei nº 13.043/2014. Despro... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da Lei Maria da Penha à luz das normativas internacionais e aspectos de monitoramento da Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher/1979, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma política pública de acesso à justiça juvenil restaurativa : para além do Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência. Critérios de fixação. Causa sem condenação. Forma equitativa. Descabimento. Cálculo sobre o valor da causa. 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Aplicação da teoria da carga dinâmica da prova / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo entre a propriedade privada e seu uso inadequado perante o meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse e propriedade : uma constante tensão em busca da concretização da função social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade corporativa globalizada e responsabilidade transnacional da Pessoa Jurídica por crimes ambientais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão ambiental como mediação de conflitos socioambientais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro ambiental rural como instrumento de auxílio à identificação de bens culturais no espaço rural, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento irregular de solo urbano e crime contra as relações de consumo. Valoração negativa das mesmas circunstâncias judiciais em ambos os crimes. Desproporcionalidade na fixação da pena-base. Agravo regimental improvido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Loteamento irregular. Desmembramento fático do terreno. Efeitos consolidados no tempo. Atuação administrativa que confere higidez ao negócio jurídico. Possibilidade de abertura de registro próprio. Di / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de reintegração de posse. Invasão plúrima. Dificuldade de identificação de todos os posseiros. Desnecessidade de citação de todos os invasores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião de imóvel urbano (apartamento) objeto de compromisso quitado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho na economia de mercado, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa discriminatória e o ônus probatório, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Volkswagen e a proibição de utilização do jogo Pokémon GO : análise à luz da jurisprudência nacional e internacional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento provisório da empregada gestante ou lactante e trabalho insalubre : considerações sobre a lei nº 13.287/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antinomia entre norma especial e norma geral mais benéfica - microssistema assentado na justiça distributiva - Afastamento do critério da especialidade - direito à igualdade processual exógena: uma pr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção nº 87 da OIT e a liberdade sindical no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remissão. Art. 788 do Código de Processo Civil. Crédito trabalhista. direito de preferência. Inexistência de concurso singular de credores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de periculosidade. Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa. Exposição à violência física / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão trabalhista. Contrato de franquia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios contratuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ECT. Progressão horizontal por antiguidade. PCCS/1995. Aplicabilidade restrita ao período de vigência. Aplicação do PCCS/2008. Adesão tácita do trabalhador ao novo plano. Validade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervalos. Art. 253 da CLT. Tempo de exposição ao frio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falácia da iniciativa popular em projetos de lei : uma análise sob a perspectiva da e-democracy, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inmetro e a rede brasileira de meteorologia legal e qualidade : peculiaridades e a problemática do contingenciamento federal sobre suas despesas obrigatórias, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Padronização de aspectos da novação das obrigações assumidas pelos bolsistas de pós-graduação stricto sensu do CNPq no exterior / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das chamadas públicas envolvendo pesquisa, ciência, tecnologia e inovação - PCT&I, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos de patenteabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos de patenteabilidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da exigência de realização da chamada pública na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 14, § 1º, da lei 11.947/2009, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de execução descentralizada - evolução legislativa e aplicabilidade do instrumento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credenciamento para contratação de serviço técnico profissional especializado de natureza singular, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel institucional da FUNDACENTRO como destinatária de verbas decorrentes de termos de ajustes de conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedações de natureza eleitoral voltadas aos agentes públicos federais em período de eleições municipais, como foco nas atividades de pesquisa e sua divulgação, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medo, política e direito : da legalidade espiritual à legalidade prática das formas de vida entre Comte, Freud e Nietzsche / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da desconsideração da personalidade jurídica nas ações fiscais propostas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às sociedades empresárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial à brasileira : "papel criador do intérprete" x "papel criativo do intérprete" - dois casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Google na eficácia do direito ao esquecimento - análise comparativa entre Brasil e Europa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoas com necessidades especiais como consumidores, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incapacidade e a sistemática geral do Direito Civil sob a égide do novo Estatuto das Pessoas com Deficiência (Lei 13.146/2015), A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e (in)coerência : a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de dissolução parcial de sociedades no CPC/2015 : aspectos destacados de Direito material, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedades empresárias estrangeiras : estudo à luz do direito de empresa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apadrinhamento afetivo : a formação de um arranjo familiar e a efetivação do Direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável - Regime de bens - Separação total - Admissibilidade - Pacto antenupcial que atende, desde a data da celebração, ao requisito legal para disciplinar a relação patrimonial entre os conviv / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação - Bem imóvel - Revogação por ingratidão - Admissibilidade - Conduta agressiva dos donatários que causou ofensa à integridade psíquica da doadora e configurou injúria grave - Rol legal para a an / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emplasto Brás Cubas - breves considerações sobre a incorporação dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve divagação histórica do Direito Privado na Idade Média europeia e no Reino de Portugal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando o princípio a sério - uma análise do princípio em Ronald Dworkin e seu uso indiscriminado no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho no estatuto da cidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca da constitucionalidade do uso do sistema do credit score e as suas implicações com o direito ao esquecimento e a função social do crédito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Circuncisão masculina realizada em crianças e adolescentes : a quem cabe decidir? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade e a dupla dimensão do lazer : direito social / função urbanística, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão da dignidade da pessoa humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Google Adwords a partir da análise da propriedade imaterial e do Direito concorrencial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realidade global de uniformização das práticas de comércio, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos de alienação fiduciária em garantia : o alcance da quitação recíproca dos §§ 5.º e 6.º do art. 27 da Lei 9.514/1997 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico inexistente e o plano da existência : são eles categorias precisas na análise dos negócios jurídicos?, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação civil do dano causado por menores, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enriquecimento sem causa no contexto da teoria do fato jurídico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pretium mortis : questões controvertidas acerca da responsabilidade civil em decorrência do dano morte - um estudo comparado entre o Direito brasileiro e o português / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a posição sucessória de padrastos e enteados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Execução de título extrajudicial - Inocorrência - Eleição de direito alienígena para regular o prazo prescricional que não ofende a ordem pública interna - Não afastament / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade - Ocorrência - Impossibilidade de alteração estatutária da associação por ato do Conselho Deliberativo - Competência privativa da Assembleia - Regra de direito que já estava / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Loteamento - Alienação de espaço público destinado a estacionamento - Inadmissibilidade - Inscrição do memorial da propriedade loteada que impossibilita a pretensão de venda - Alteraç / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social como instrumento de equilíbrio contratual no Código de Defesa do Consumidor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por dano existencial - uma violação à autonomia privada / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento econômico sustentável no século XXI : a responsabilidade social empresarial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro das clásulas exorbitantes nos contratos administrativos, O [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrendamento mercantil financeiro e operacional de aeronaves no Direito brasileiro : aspectos gerais e vantagens para a indústria da aviação civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionalização da posse e do ius possessionis : do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da usucapião do art. 216-A da Lei dos Registros Públicos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento civil, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição dos pactos sucessórios : releitura funcional de uma antiga regra, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação declaratória de paternidade socioafetiva em relação à genitora já falecida - Netos dos investigados que não podem propor ação objeti / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adoção - Maior de idade - Adoção póstuma - Admissibilidade - Falecimento do adotante no curso da demanda formulada entre a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito autoral - Violação - Ocorrência - Indenização - Danos material e moral - Inserção não autorizada e sem indicação de titularidade, de fotografias realizadas em obra comemorativ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equívocos jurisprudenciais : limitações do acesso aos tribunais superiores / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro - Veículo automotor - Sinistro - Perda total - Indenização paga pela seguradora pelo valor médio de mercado do bem apurado na data do sinistro - Admissibilidade - Verba de que / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades legítimas de flexibilização de jornadas de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no marco da liberdade empresarial (no Brasil), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização dos Direitos trabalhistas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconfiguração teórico-dogmática das teorias jurídicas do salário : para além da subordinação e da compra e venda da força de trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência subsidiária dos Tribunais de Contas para a sustação de contratos públicos antijurídicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil estatal : fuga do preso e consequências para o estado por sua omissão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos filhos pelo abandono afetivo de pais idosos em asilos e a possibilidade de reparação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil sem dano : falácia e contradição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsão constitucional de acumulação de cargos de professor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arte na frança : 1860-1960: o realismo / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicabilidade da indenização de clientela no contrato de concessão comercial : a compensação do concessionário pela angariação de clientela / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Episódio da diplomacia comercial brasileira : a controvérsia iniciada pelos EUA sobre o art. 68 da Lei de Propriedade Industrial e a resposta do Brasil, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dupla presunção de inocência no Direito Penal informático / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como ferramenta de pacificação de conflitos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos das decisões judiciais em relação aos estabelecimentos filiais da pessoa jurídica litigante, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentenças interpretativas e aditivas : (in)aplicabilidade no âmbito do Direito Tributário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa dos Direitos Humanos e a inserção de suas normas no sistema jurídico da sociedade da informação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Ives Gandra da Silva Martins Filho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e primado do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer do Ministério Público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Denúncia - Nulidade - Ocorrência - Trabalho escravo - Peça acusatória oferecida pelo Ministério Público estadual e recebida pelo juiz de direito da comarca - Crime de competência da J / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Liminar - Anulação da formalização do processo de impeachment que resultou na aplicação de sanção de perda de mandato de Presidente da República - Inadmissibili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Plano coletivo empresarial - Segurado demitido sem justa causa - Exigência do cumprimento de carência de ex-dependente ao contratar novo plano, na mesma operadora, ma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Dano moral - Direito autoral - Cortes de cenas e supressões de diálogos em reexibição de telenovela que atingem a honra e a reputação, uma vez que a integridade da obra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação possessória - Esbulho - Requisição da proteção de bens públicos de uso comum por particulares - Admissibilidade - Hipótese em que a posse é exercida coletivamente, como composse / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Dano moral - Reparação civil do dano causado pela infração penal - Fixação do valor mínimo pelo juízo criminal - Admissibilidade, desde que fundamente minimamente a deci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Cobertura contratual de especialidade médica, disponibilizada em hospital credenciado por plano de saúde, mas cujo serviço é prestado por instituição parceira não cre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão preventiva - Operação "Lava-Jato" - Decretação no ensejo da prolação da sentença condenatória - Admissibilidade - Existência de dados concretos, relacionados ao comportamento p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Danos material e moral - Perda de uma chance - Direito de expatriado ser ressarcido pelo fato de a empregadora não ter honrado a obrigação, prevista em protocolo normati / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indulto - Admissibilidade - Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos - Condenação em outro processo, ademais, que, apesar de não constituir falta grave, mantém o réu na prisão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Crime de contrabando de cigarros - Relevância do bem protegido, qual seja, a Administração Pública que impede a concessão da benesse / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Júri - Nulidade - Inocorrência - Marido da vítima que depõe como testemunha de acusação - Impossibilidade de se imputar à testemunha omissão ou falsidade quanto a seu estado civil, po / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ato administrativo - Poder de polícia - Fiscalização - Remoção de faixas publicitárias de vias públicas - Violação ao princípio da separação dos poderes - Inocorrência - Regular exerc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Ocorrência - Crime de fuga do local do acidente de trânsito - Constitucionalidade do delito, tendo como parâmetro os direitos ao silencia e ao não produzir prova c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Denunciação da LIDE - Inocorrência - Ação indenizatória - Explosão de bueiro - Acidente de consumo - Vítimas do evento danoso que, embora não tenham participado diretamente da relação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação demolitória - Relativização da vedação ao direito de construir contida no art. 1.301, caput, do CC/2002, de modo que a abertura de janelas a menos de um metro e meio do terreno v / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato bancário - Empréstimo consignado - Renegociação de dívida com desconto em conta-corrente - Admissibilidade, desde que limitado a 30% da remuneração do devedor após as deduçõe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito de vizinhança - Direito à agua - Transporte de água proveniente de outro imóvel através do prédio vizinho - Admissibilidade - Bem de domínio público, cuja gestão deve sempre p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prova ilícita - Inocorrência - Captação de áudio sem autorização - Gerente que estava no carro com a reclamante, ativou o viva-voz do celular e sabia que a conversa com o diretor esta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tortura - Caracterização - Porto ilegal de armas e corrupção de menores - Agentes que, na companhia de menor, constrangem, mediante violência, a vítima que é deficiente físico e não p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Júri - Nulidade - Inocorrência - Decisão dos jurados manifestamente contrária às provas dos autos - Soberania do conselho de sentença para optar pela versão que lhe parece mais veross / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Indenização - Perturbação do sossego - Ruídos excessivos - Abuso do direito de propriedade - Exercício das prerrogativas dominiais e possessórias que não pode extravasar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Danos morais e repetição do indébito - Consumidor - Instituição financeira que induz idoso e analfabeto a abrir uma conta corrente comum, que não atendia aos seus intere / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação reivindicatória - Usucapião extraordinário qualificado pela posse-moradia - Inadmissibilidade - Não preenchimento do prazo de dez anos para aquisição por usucapião - Depoimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão preventiva - Admissibilidade - Crimes envolvendo conflitos fundiários - Possibilidade de decretação da custódia cautelar em crimes apenados com detenção caso ultrapassado o qua / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Indenização - Advogado - Uso de palavras ofensivas pelo causídico - Extrapolação do limite razoável e da técnica jurídica inerente à defesa da causa - Imunidade profissio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/75999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de serviços educacionais - Obrigação de fazer - Admissibilidade - Incumbência da parte requerida em comprovar que cientificou a autora sobre o exato procedimento de transfer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei das Estatais, políticas públicas e exercício de preferências nas licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação dos salários a serem pagos aos empregados terceirizados como critério de aceitabilidade de propostas nas licitações para serviços continuados, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições de pagamento, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação da exigência prevista no § 3º do art. 31 da Lei nº 8666/93 no procedimento licitatório na modalidade pregão, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.303/16 - é possível a contratação de serviços advocatícios por dispensa de licitação em razão do valor? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a exigência de declaração de solidariedade do fabricante como condição para participação no certame [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a contratação direta de entidade do sistema S pela administração pública com fundamento no art. 24, inc. XIII, da Lei nº 8.666/93? [Orientação prática], É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de designação formal do servidor responsável pela fiscalização do contrato pode ser convalidada? [Orientação prática], A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de programas de informática - análise sobre a aplicabilidade da prorrogação prevista no art. 57, § 4º, da Lei de Licitações? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a alteração da composição dos consórcios durante a execução contratual? [Orientação prática], É [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação - Aquisição de imóvel - Contratação de mais de uma avaliação - Exceção [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Compra - Entrega parcelada - Suspensão da execução - Possibilidade [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento - Homologação de marcas - Procedimento prévio - Condição de participação no certame - Possibilidade - Cautelas [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços - Órgão gerenciador - Inexistência de demanda própria - Possibilidade - Requisitos [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Pregão - Único licitante - Continuidade do certame - Possibilidade - Cautelas [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta - Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Lei nº 13.303/16 - Licitação - Critérios de desempate [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Locação - Contratado - Irregularidade fiscal - Manutenção ou prorrogação do contrato - Impossibilidade - Exceções [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obras e serviços de engenharia - Edital - Previsão de retenção - Percentual da fatura - Garantia - Má execução - Lei nº 13.303/16 - Impossibilidade - Proposta de solução [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta - Empresas públicas - Sociedades de economia mista - Lei nº 13.303/16 e as regras autoaplicáveis - Decreto nº 8.945/16 [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas - Suspensão - Determinação da extensão pelo órgão - Opção pelo entendimento do STJ ou do TCU - Impossibilidade [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da proposta de emenda à constituição nº 287/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária : déficit e idade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma nova ética para a aposentadoria de governadores e prefeitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação - hipótese de modulação pelo STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "máximas de experiência" e sua aplicação no processo judicial previdenciário, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência do Direito do INSS para revisar o Ato Administrativo de concessão de benefício previdenciário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público. Aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço especial em comum. Omissão legislativa. Aplicação do art. 57 da Lei nº 8.213/91. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Enunciado Administrativo nº 2/STJ. Pensão por morte. Regime Geral de Previdência Social. Óbito do neto. Avós na condição de pais. Rol do art. 16 da Lei nº 8.213/91 taxativo. Adequação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização de jurisprudência. Previdenciário. Tempo de atividade especial. Agentes nocivos. Hidrocarbonetos aromáticos. Reconhecimento. Análise qualitativa. Precedente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desaposentação. Ilegalidade. Repercussão Geral : RE 661.256. Improcedência do pedido. Irrepetibilidade das parcelas recebidas por liminar. Ação rescisória procedente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público. Pensão por morte. Filha divorciada maior de 21 anos ao óbito do instituidor. Lei nº 3.373/58. Impossibilidade. Não comprovada dependência econômica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] INSS. Auxílio-doença. Descumprimento de ordem judicial que determinou a implantação do benefício. Danos morais cabíveis. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Apelações desprovidas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tempo de serviço excedente. Desaverbação. Aproveitamento para outra aposentadoria no RPPS. Possibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial de prestação continuada à criança. Resistência da autarquia ré fundada apenas no não preenchimento do requisito financeiro (renda per capita dos membros do grup / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição ao estudo da jurisdição constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé no novo CPC. Penalidades e questões controvertidas. Responsabilidade do advogado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)disponibilidade do interesse público : consequências processuais (composições em juízo, prerrogativas processuais, arbitragem, negócios processuais e ação monitória) - versão atualizada para o CPC/2015 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e a problemática dos limites subjetivos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dedução de pedido ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso como hipótese de litigância de má-fé e a concessão da tutela provisória de evidência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema misto de valoração da prova no novo Código de Processo Civil : a relação entre prova livre e prova legal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime especial do Agravo de instrumento contra decisão parcial (com ou sem resolução de mérito), O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da proibição de contratar com o Poder Público em decorrência de ato ímprobo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato consumado, direito material e direito processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula da jurisprudência dominante, superação e modulação de efeitos no novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do juiz brasileiro na intervenção em políticas públicas : o controle jurisdicional na ordem econômica e financeira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento colegiado e precedente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova no controle concentrado de constitucionalidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "titolo esexutivo uniforme" : la collaborazione al recupero e alla tutela dei crediti di natura tributaria nell'unione europea, Il / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição : causas de descumprimento e execução - um panorama sobre meios alternativos de solução de conflitos e o processo de execução no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a liberdade e a autoridade : os meios consensuais no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da mediação nos procedimentos especiais, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em Recurso Extraordinário com Agravo - Inadmissibilidade - Recurso que não impugna ou ataca os fundamentos da decisão agravada - Não apontamento dos dispositivos consti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Valor da causa - Ação civil pública - Financiamento de veículos - Valor obtido mediante a soma de todos os contratos - Inadmissibilidade - Correspondência ao proveito econômico perseg / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação coletiva - Associação - Necessidade de autorização individual dos associados para demandar - Regularização da condição de representant / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Cumprimento de sentença - Inocorrência - Momento que nasce a pretensão de reparação civil é o critério para definir o início do prazo vintenário, pouco importando a fase / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pós-contratual no direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais para o advogado externo ao sindicato no processo do trablho e a necessidade de atualização da súmula n. 219 e da IN n. 27/2005 do TST, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Performances : as novas acrobacias do dançarino, do operário e do juiz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da discriminação de gênero no mercado de trabalho brasileiro - a igualdade jurídica ante a desigualdade fática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de parcerias para viabilizar a implantação de aterros sanitários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes decisões do STF sobre os direitos dos trabalhadores : reforma ou destruição?, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STJ e a natureza jurídica do contrato de franquia, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de vida e a (im)possibilidade do mercado de viáticos no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de software : apontamentos sobre suas espécies / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime especial de regularização cambial e tributária e o princípio da igualdade (análise da constitucionalidade da restrição de opção por parte do art. 11 da Lei 13.254/2016), O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da juridicidade e o poder normativo do precedente : uma análise do art. 96 do Código Tributário Nacional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de responsabilidade dos administradores de sociedades anônimas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de investimento em startup pela ótica da teoria da agência : análise de cláusulas e a relação com os conflitos de agência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade cível e penal quando da falsificação material e ideológica nos atos notariais : práticas inovadoras contra o ato ilícito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos sobre a súmula n. 338 do TST : dever e o ônus da prova no direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral organizacional - a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da descriminalização do aborto (no primeiro trimestre gestacional e nos casos de microcefalia) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao mínimo existencial e seus reflexos tributários e previdenciários, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente do trabalho típico - Indenização por dano moral - Ausência de prova do acidente - Indevida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo de funções - Motorista e cobrador - Funções inteiramente distintas - Incompatibilidade - Violação ao art. 468 da CLT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato individual de trabalho - Dispensa por justo motivo - Punições anteriores - Empregado surdo, mudo e analfabeto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de petição da segunda e terceira executadas - Juros de mora - Base de cálculo - Dedução da contribuição previdenciária devida pelo exequente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obligatoriedad de la mediación previa en los procesos judiciales / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa - Reversão - Dispensa sem justa causa - Ausência de prova robusta - Verbas rescisórias devidas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de experiência - Prorrogação automática - Nulidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar sobre as condições da ação pelo prisma da Teoria Geral do Processo : primeiras impressões, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado : ensaio sobre uma proposta de legitimação da concertação interdialógica trabalhista perante a teoria dos Direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Energia elétrica não utilizada e PIS/COFINS / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Furto de energia elétrica e a possível extinção da punibilidade pelo pagamento do débito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor e destinação do depósito prévio rescisório trabalhista : apontamentos críticos à jurisprudência e à Instrução Normativa 31/07 do Tribunal Superior do Trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação das sociedades holdings patrimoniais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Armando Luiz Rovai / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão preventiva - Interrupção voluntária da gravidez no primeiro trimestre - Requisitos da cautelar - Inocorrência - Acusados primários e bons antecedentes - Criminalização que é in / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administração pública - Responsabilidade subsidiária - Cumprimento de contrato pelas empresas prestadoras de serviço no que toca as obrigações trabalhistas - Admissibilidade - Aplicaç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade estadual - Lei municipal que veda, em próprios do município, realização de eventos patrocinados por empresas de bebida alcoólicas e cigarros - Ina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos materiais e morais - Publicação de livro imputado falsamente a pessoa pública afirmações de cunho racista e eugênico - Ofensa à honra e prejuízo ao inte / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos morais - Manejo de habeas corpus com o intuito de não permitir o aborto autorizado de feto portador da síndrome de body stalk - Abuso de direito de ação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Benefício pleitado pelos avós do segurado falecido - Admissibilidade - Embora os requerentes não estejam elencados no rol de dependentes, a criação do segurado foi dada por eles - Condição similar ao papel do... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial por violação dos Direitos Fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais : a proteção à intimidade e vida provada no teletrabalho em face da era virtual, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição simbólica - Alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no Direito Constitucional do Trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurisprudencial da (i)licitude de contrato de locação de veículo acessório ao contrato de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do Direito do Trabalho e a redefinição das relações entre fontes, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensión de jubilación y su compatibilidad con el trabajo, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revelia - Ocorrência - Atraso de trinta e sete minutos à audiência - Orientação jurisprudencial que não tolera atraso - Ausência de semelhança com o caso em que não se considerou o at / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra a honra - Reprodução em Blog de matéria jornalística - Inadmissibilidade - Crime de difamação que pressupõe a vontade livre e consciente de imputar a outrem fato ofensivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aval - Outorga uxória - Necessidade - Razão de ser no fato de que alguns títulos inominados não asseguraram nem mesmo direitos creditícios - Regime dos títulos de créditos inominados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos morais - Viúva que pleiteia indenização pela morte do marido em decorrência de doença profissional - Admissibilidade - Muito embora o de cujos já houver / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Agravo interno em recurso extraordinário - Juízo de recepção da Lei 4.117/1962 - Admissibilidade - Obrigatoriedade de transmissão do programa "A voz do Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Imposto sobre produtos industrializados - Atividades integradas de produtores rurais - Inadmissibilidade - Identificação que cinge-se ao âmbito infraconstitucional - Poder Judiciário q / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Ação de descumprimento de preceito fundamental - Afastamento do cargo de Presidente do Senado - Admissibilidade - Senador que tornou-se réu em ação de inquérito no S / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Inocorrência - Acidente do trabalho - Perda auditiva de origem ocupacional descobert vinte e dois anos depois do término do contrato - Prazo prescricional que se conta a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Reclamação constitucional - Veiculação de matéria jornalística com conteúdo crítico a membros da administração da Justiça - Admissibilidade - Direito de resposta cab / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação extrajudicial, partilha de bens e alimentos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologias (digitais) participando da constituição das famílias : uma abordagem sócio-histórica, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Atribuição de efeito suspensivo a recurso em habeas corpus - Inadmissibilidade - Crime de racismo - Não é possível nesta estreita via averiguar a conformidade consti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributo - Recurso em mandado de segurança - Inadmissibilidade - Taxa de licenciamento para uso ou ocupação de faixa de domínio das rodovias declarada inconstitucional em incidente pró / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Busca e apreensão - Alienação fiduciária em garantia - Aparelhos de condução veicular para deficientes físicos - Admissibilidade - Classificação dos bens como pertenças em relação ao / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandato - Revogação - Cláusula penal - Inadmissibilidade - Relação de confiança quebrada que não enseja a estipulação de cláusula penal - Direito potestativo das partes em rescindir u / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da socioafetividade na escritura pública de inventário e partilha : contexto e possibilidades, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência - autoridade judiciária brasileira - Investimentos realizados no exterior - Danos morais e materiais - Existência de atos praticados no Brasil - Réu que tem domicílio nacional - Rol do art / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos entre ex-cônjuges / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Continuidade de ex-empregado na condição de beneficiário do plano coletivo empresarial - Inadmissibilidade - Direito de ser mantido desde que assuma o pagamento integ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comoditização nas relações familiares : o caso do abandono afetivo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão do companheiro : o verdadeiro calvário até a sua Declaração de Inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dissídio coletivo - Irretroatividade da sentença normativa - Admissibilidade - Instauração de instância inócua - Extinção da empresa na base territorial do conflito - Inteligência do art. 616, § 3.º, da Consolidação das Leis Tr... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniões poliafetivas : o reconhecimento no Direito brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inelegibilidade - Inocorrência - Incidência apenas em relação ao candidato que tenha exercido cargo ou função de direção, administração ou representação da pessoa jurídica, não sendo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Casamento em regime de comunhão parcial de bens. Partilha de bens. Momento de avaliação da expressão econômica das cotas de sociedade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o valor das cotas sociais a que faz jus o cônjuge não sócio, separado de fato? (STJ - REsp 1.537.107/PR) [jurisprudência comentada] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Deserção - Caracterização - Crime descrito que é de mera conduta, consumando-se com a ausência injustificada e sem a devida autorização da Unidade Militar - Reconhecim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reconhecimento de filiação socioafetiva cumulada com petição de herança. Violação do art. 535 do CPC. Inexistência. Contrariedade aos dispositivos legais indicados. Não demons / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PIS-COFINS - Inclusão do ISS na base de cálculo - Admissibilidade - Julgamento análogo ao ICMS - Faturamento se caracteriza como sendo a receita bruta de venda de mercadorias e serviç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos institutos da guarda e da relação socioafetiva (STJ - AgRg no REsp 1.550.518/RS) [jurisprudência comentada], Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Autorização para interrupção de gravidez. Aborto necessário. Não comprovação de risco de morte à gestante. Aborto humanitário. Ato infracional análogo a estupro de vulnerável. Ocorrên / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso Público - Anulação - Inadmissibilidade - Interferência do Judiciário que só é admissível em situações excepcionais - Necessidade de ilegalidade do edital ou descumprimento de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cautelar. Pedido do genitor de permanência com o filho durante alguns dias. Alegação de alienação parental. Necessidade de realização de estudo psicossocial para constatar se a medida corresponde ao melhor interesse do menor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Decisão judicial acerca de competência territorial - Inadmissibilidade Decisão interlocutória que não consta do rol do art. 1.015 do CPC/2015 - Rol taxativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ameaça - Violência doméstica - Caracterização - Incabível absolvição pela alegação da fragilidade da prova - Declarações de testemunha que reforçam as declarações da ofendida - Autoria e materialidade compravadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação parental : indícios ou provas para a concessão de tutela de urgência? (TJMG - AI 1.0352.15.001740-3/001) [jurisprudência comentada] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão preventiva - Crime de tráfico ilícito de drogas e associação para esse fim - Admissibilidade - Considerável quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos que evidenciam a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Vedação de lei estadual para que juízes, promotores e serventuários prestem serviço na mesma unidade jurisdicional - Inadmissibilidade - Medida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Responsabilidade do hospital - Indenização material por pensão decorrente da mobilidade objetiva, conforme preceitua o Código de Defesa do Consumidor - Erro m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Serviço público - Remoção - Nulidade - Ocorrência - Ausência de motivação do ato administrativo impugnado - Impossibilidade de uso de remoção para fins sancionatórios - Administração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do Direito de propriedade, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação de sentença estrangeira. Ofensa à ordem pública / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do judiciário : a emenda constitucional nº 45 e o processo / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comprovação de dissídio jurisprudencial por mídia eletrônica - breves apontamentos sobre a nova redação do art. 541, parágrafo único do CPC / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção de conta bancária no exterior e o crime do art. 22, parágrafo único, in fine, da Lei 7.492/86 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Processual penal. Instrução criminal. Excesso de prazo. Não configurado. Causa complexa. Encerramento recente da instrução criminal. Ordem denegada / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Agravo de instrumento. Regularidade formal. Ausência de cópia da procuração do advogado substabelecente e do acórdão recorrido. Aplicação da súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Conflito de competência. Ação de consignação em pagamento. Sentença proferida por juíza de direito investida de jurisdição federal. Competência recursal da justiça federal / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Conflito de competência. Acidente aéreo. Atentado contra a segurança de transporte aéreo. Inobservância de lei, regulamento ou instrução e homicídio culposo. Delitos praticados / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil. Ação de indenização. Danos morais. Pedido genérico. Valor da causa. Art. 258 do CPC / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Administrativo. Contrato de prestação de serviços de telefonia. Violação do art. 535 do CPC. Não-ocorrência. Tarifa básica mensal. Legalidade da sua cobrança. Entendimento firmado pela primeira seção. Resp 911... / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil. Processual civil. FGTS. Taxa progressiva de juros / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal. Incidente de restituição de coisas apreendidas. Tráfico ilícito de entorpecentes / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Apelação cível. Guarda e exoneração de alimentos. Pedido de gratuidade judiciária. Possibilidade em qualquer fase processual. Simples alegação de miserabilidade jurídica. Suspensão do pagamento / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pornografia infantil e as dificuldades jurídicas para combatê-la - o caso do second life, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 28 da Lei 11.343/06 : uma transação inconstitucional? / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral no Recurso Extraordinário (Lei nº 11.418) e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (Lei nº 11.417) / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurídico-administrativo da embriaguez ao volante e o princípio da não auto-incriminação : estudo crítico da resolução nº 206/2006 do CONTRAN / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da exação do ISSQN sobre os serviços notariais e de registros, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva sistemática do momento de inversão do ônus da prova : do CDC ao CPC / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal constitucional e seus elementos diante da separação dos poderes, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O fato gerador de imposto sobre a renda e a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica que implique acréscimo patrimonial - inteligência do artigo 43 do Código Tributário Nacional - ilegalidad / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Processual penal. Prisão preventiva. Pedido de alvará de soltura. Alegação de carência na fundamentação da cautelar idônea no decreto de prisão preventiva não suscitada / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Conflito de competência. Tráfico internacional de entorpecentes. Ação de transportar. Indícios suficientes da origem estrangeira da droga. Competência do juízo federal / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consumidor. Responsabilidade civil / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil. Responsabilidade civil. Abertura de crédito rotativo. Assinatura de avalista falsificada. Negligência. Inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Danos morais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Ação rescisória. Litispendência. Ocorrência / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - Apreensão e retenção de mercadorias - Meio coercitivo ilegal / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante e seu regramento pela Lei nº 11.417/06 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova do assédio moral : garantia do trabalho digno, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da jornada de trabalho 12x36 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho inverossível e exorbitante. Caracterização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização das stock options e das incentive share units como incentivo aos trabalhadores, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente do trabalho - Auxílio-acidente - Acidente "in itinere" - Admissibilidade - Nexo casual configurado - Embora se apresentem conclusões contraditórias entre os laudos oficias e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de resolução de demandas repetitivas - Legitimidade passiva em ações que versam sobre o limite dos descontos relativos a empréstimos consignados à margem legal - Admissibili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos morais e materiais Acidente de trânsito - Responsabilidade criminal independente da civil - Lesão corporal comprovada em decorrência do atropelamento do ciclista - Dano moral in re ipsa - Verbas d... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão preventiva - Organização criminosa - Admissibilidade - Autoridade policial que tem legitimidade para impor a medida cautelar - Possibilidade de ocultação e destruição de provas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irrecorribilidade das decisões interlocutórias na ótica do novo código de processo civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho doméstico. Hora extras. Ônus da prova. Lei complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da globalização no direito do trabalho, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização como combate à crise econômica : a necessária reafirmação do valor social do trabalho no cenário econômico contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trânsito - Condução de veículo em estado de embriaguez e falta de habilitação para dirigir - Consunção - Admissibilidade - Delitos praticados no mesmo contexto fático - Entendimento j / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água é um sujeito de direitos? Uma visão ecocêntrica da água / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Empréstimo bancário - Desconto em conta-corente - Folha de pagamento - Limitação - Admissibilidade - Caráter alimentar - Prestígio ao princípio constitucional da dignidade da pessoa h / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Ameaça e tentativa de homicídio qualificado - Caracterização - Conjunto probatório demonstram a autoria e materialidade do fato - Conduta intencional de modo cruel e b / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como princípio constitucional : sua estrutura e as implicações na ordem econômica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Admissibilidade - Norma municipal que dispõe sobre área de proteção ambiental - Inexigência, na forma da lei, de prévia anuência do órgão estadu, [ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer: Alienação fiduciária em garantia. Bens do patrimônio do devedor. Art. 66, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Relevância da questão federal [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da comunidade nos planos de segurança de barragens no setor minerário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à revogação do ato administrativo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção do texto na perspectiva do juiz, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional dos resíduos sólidos e os deveres de conduta do(s) fornecedor(es) e a função da responsabilidade civil pós-consumo de equipamentos eletrônicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário e a crise: uma janela de oportunidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumo sustentável : limites e possibilidades das práticas de consumo no contexto nacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus do adiantamento das despesas processuais na ação civil pública ambiental - a questão do custeio das perícias, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Interesse de agir - Ocorrência - Ministério público - Ação civil pública coletiva - Realização de termo de ajustamento de conduta celebrado anteriormente pelas partes, relacionado aos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência Argentina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança legislativa do Código Florestal e a reserva legal : as marcas do retrocesso, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxas ambientais e o Direito tributário, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da atividade de mineração nas mudanças do clima : pensamentos ecológicos para um correto desenvolvimento sustentável, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reunião-almoço com o Ministro do Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos políticos - perda, suspensão e controle jurisdicional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional do Superior Tribunal de Justiça / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens reversíveis : conceito e formas de aquisição [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Má-fé nos alimentos gravídicos : do abuso na proteção do nascituro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de responsabilidade civil extracontratual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filiações biológica e afetiva diante do reconhecimento da multiparentalidade pelo STF, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método da desconstrução da linguagem aplicado ao debate sobre a legalização do aborto de feto microcefálico, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais : entre o ativismo do judiciário e a judicialização da política [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em defesa da ampliação da capacidade postulatória / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas no combate à erradicação da pirataria no território brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização penal ambiental da pessoa jurídica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procès collectif brésilien et les précédents, Le / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do NCPC aos processos administrativos federais fiscais : a necessidade de suspensão até julgamento dos leading cases, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Números da (in)justiça penal nas prisões provisórias de Palmas, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre as rotas expansionistas do Direito do trabalho : reflexão sobre a (re)definição da disciplina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade (?) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decôro parlamentar e cassação de mandato eletivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Patrícia Peck Pinheiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito ao esquecimento - Fatos desabonadores de natureza criminal - Bloqueio de palavras-chave por provedor de pesquisa - Inadmissibilidade - Provedores que não podem ser obrigados a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Arguição de descumprimento de preceito federal - Associação que não mostrou um único documento que permita inferir a presença de membros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Acessão - Construção de imóvel - Admissibilidade - Embora a recorrente não ostente a qualificação de parte, pode vir a ser responsabilizada pelo pagamento do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assistência judiciária - Justiça gratuita - Estrangeiro residente no exterior - Admissibilidade - Nova legislação processual que amplia o rol os beneficiários, fazendo constar express / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] IRPF - Alienação de participações acionárias via sucessão causa mortis - Isenção tributária - Inadmissibilidade - Fato de o avô da recorrente não ter usufruído o direito à isenção não / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tutela antecipada - Aplicação de acordo político entre União e Estados quanto às condições de refinanciamento de dívida e à forma de cálculo de juros - Admissibilidade - Matéria que j / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decadência - Ato de anulação de anistia - Ocorrência - Hipóteses de afastamento da decadência que não se verificaram - Má-fé não verificada e notas e pareceres da Advocacia-Geral da U / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Justiça estadual - Causa de interesse da União - Inadmissibilidade - Terreno de marinha - Competência da Justiça Federal - Jurisprudência consolidada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Ação de descumprimento de preceito fundamental - Admissibilidade - Suspensão de lei municipal que atinge a laicidade do Estado, a liberdade de consciência e crença e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Admissibilidade - Decisão de Tribunal que afasta a exigibilidade do adicional tarifário, culminando por reconhecer a inconstitucionalidade reflexa de disposições normativ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Vaga de juiz reservada para o quinto constitucional - Tribunal Regional Federal da 5.ª Região - Indicação de advogado - Caso que deve ser analisado pelo Plenári / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Interesse do parlamentar no devido processo legislativo constitucional - Controle preventivo - Admissibilidade - Lei que deveria ter sido submetida a partir da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o meio ambiente - Caracterização - Desembargador de Tribunal de Justiça de Goiás que efetuou corte de árvore em floresta de proteção permanente - Inexistência de permissã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de depósito - Admissibilidade - Contrato de aquisição do Governo Federal, firmado entre produtor e a CONAB, desinado à guarda e conservação do produto agrícola - Cabível a ação p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fraude à execução - Alienação de imóvel por sócio da empresa - Inocorrência - Somente com a desconsideração da personalidade jurídica que o sócio foi erigido à condição de responsável / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prova - Inversão do ônus probatório - Contrato imobiliário - Atribuição à incorporadora - Admissibilidade - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao condomínio de adquirent / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade de responsabilidade limitada - Dissolução parcial - Sócio retirante - Apuração de haveres - Direito potestativo que pode ser exercido mediante simples notificação com antece / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Execução de tutela coletiva trabalhista - Ocorrência - Violação do direito que ocorre a partir do momento em que não há o cumprimento voluntário pela União - Ciência ineq / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Atraso na entrega do imóvel - Lapso temporal não considerável a ponto de afetar o âmago da personalidade - Venda, ademais, do imóvel após cinco m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Acidente de trabalho consubstanciado em perfuração ocular, gerando redução visual e da capacidade laborativa do autor - Conduta negligente da emp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PIS-COFINS - Inclusão do ICMS na base de cálculo na importação de produtos - Inadmissibilidade - Lei cujo dispositivo desrespeita comando constitucional expresso - Alíquotas das contr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Caracterização - Ex-prefeito e construtora que eram responsáveis pela execução de obra referente à promoção de melhorias sanitárias domiciliares para o co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tutela antecipada - Fazenda pública - Inadmissibilidade - Não cabimento de liminar contra atos do Poder Público, em procedimentos de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que prov / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão preventiva - Manutenção - Admissibilidade - Prazo para conclusão da instrução que não é fatal, aplicando-se o princípio da razoabilidade - Feito complexo com trinta e dois acus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Lucros cessantes - Existência comprovada de contrafação ante a utilização indevida de duas obras de artista renomado - Ausência de autorização - Inexistência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de resolução de demandas repetitivas - Direito à nomeação dos candidatos excedentes em concurso público para professor do Estado, em razão da contratação temporária dentro d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aval - Nulidade - Ocorrência - Cédula rural pignoratícia que só pode ser garantida pelo próprio emitente quando pessoa física for - Título que já está garantido por sua própria nature / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Agravo de Instrumento - Liminar - Admissibilidade - Imposição de sanção de apreensão de veículos se restringe à prova de que o transporte era utilizado para com / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano material - Abastecimento de água prejudicado - Dever da concessionária, ante a estimativa de incremento turístico no edital e condições de estiagem que p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Transtorno causado pelo não entrega de bicicleta comprada na internet para presentear crianças no natal - Conduta que enseja o abalo moral, ultra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão do cônjuge sobrevivente no novo Código Civil, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e urbanismo. Compreendendo, hoje, o Código Florestal de ontem / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos inovadores no processo de execução de título extrajudicial, adotados pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários das operações de roaming internacional na telefonia celular : ICMS, PIS/COFINS e FUST/FUNTTEL / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil no novo Código / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fundada em título extrajudicial (de acordo com a Lei nº 11.382/2006) / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressão de regime prisional e crime hediondo : análise da Lei nº 11.464/2007 à luz da política criminal / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o registro civil dos transexuais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da câmaras municipais / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança contra ato do relator em agravo de instrumento / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário na constituição, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais cíveis : incompetência por complexidade probatória / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude de execução, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia complexa / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Prazo recursal. Ministério público. Termo inicial. Recurso especial improvido / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Recurso especial. Crime de furto qualificado pela fraude. Furto de água praticado mediante ligação clandestina. Recurso provido / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Militar - Transferência para reserva remunerada - Quota compulsória - Ato praticado no curso de gozo de licença especial - Licitude - Interrupção necessária - Inexi / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Aceitação da proposta de suspensão condicional do processo. Interesse processual. Conhecimento da impetração. Falsidade ideológica. Inserção de informação falsa quan / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização - Aquisição de veículo com defeito de fábrica - Reparação do vício - Art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor - Notificação formal dos responsáveis - Desnecessidade / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Demarcação de terras indígenas. Pedido de indenização pelas benfeitorias. Litispendência / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio direto - Súmula nº 197 da Corte - Petição inicial : inépcia / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e tributário. Abandono de causa pelo exequente. Art. 267, III do CPC. Execução fiscal. Não localizado devedor ou encontrados bens à penhora. Art. 40 da Lei nº 6.830/80. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Evasão de divisas - Lavagem de capitais - Formação de quadrilha - Insuficiência de prova da participação do paciente - Matéria de cunho probatório - Inadequação da via eleita - Denegação da ordem / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Ação versando indenização por danos materiais - Invalidez permanente - Queda sofrida no interior de ônibus por conta de freada brusca - Responsabilidade da SPTrans, su / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Procurador da República que imputa a prática de crimes a Procuradora-Geral de Justiça Estadual - Competência do Tribunal Regional Federal - Desnecessidade d / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisregulação cautelar e satisfativa / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário e partilha por via administrativa - reforma da Lei nº 11.441, de 04.01.2007 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Tóxicos e o conflito de leis no tempo, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de título extrajudicial - primeiras impressões sobre a Lei 11.382, de 07 de dezembro de 2006, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o Direito intertemporal processual / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 11.464/2007 : liberdade provisória e progressão de regime nos crimes hediondos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa jurídica pode formular pedido contraposto nas ações sob o rito da Lei 9.099/95 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração : prequestionamento, efeito modificativo, devido processo legal, contraditório e ampla defesa / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casos especiais de intervenção do MP nos juizados cíveis / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre uma teoria geral dos atos de comunicação no processo penal brasileiro à luz da teoria da ação comunicativa habermasiana / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunicação eletrônica de atos processuais na Lei 11.419/06 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da responsabilidade do fornecedor de produtos perigosos e nocivos, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do fornecedor pela inadequação da informação na rotulagem de produtos geneticamente modificados / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Prisão preventiva fundamentada em fatos ligados intrinsecamente ao mérito das investigações. Imprescindibilidade da prisão não demonstrada. Ausentes os requisitos do ar / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nºs 11.232 e 11.382, Os / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Criminal. HC. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Aplicação da pena. Concurso de agentes. Pena-base comum a todos. Nulidade verificada. Pedido de extensão aos co-réu / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes hediondos : uma visão global e atual a partir da Lei 11.464/07 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual. Ação de cobrança de cotas condominiais. Anterior reconhecimento judicial de propriedade do imóvel favorável ao réu. Dívida anterior. Obrigação propter rem. Agregação ao imóvel. Responsabilidade / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Vista dos autos. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Reconhecimento. Excesso de prazo. Inexistência. Súmula nº 52/STJ / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois pesos e duas medidas para preservar a ética : irrepetibilidade e retroatividade do encargo alimentar / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei de tóxicos : causa de diminuição de pena aplicável retroativamente? / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal. Defesa direta. Taxa de ocupação. Decadência e prescrição / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Responsabilidade do sócio retirante - Prazo de 2 anos - ART. 1.032 do Código Civil de 2002 - ART. 18 do Decreto nº 3.708/1919 C/C com parágrafo único do art. 108 da Lei 6.404/76 - Decadência configurada / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 11.441 de 04.01.2007 : Inventário, partilha, separação e divórcio consensuais através de escritura pública / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Medida cautelar de produção antecipada de provas - Perito - Suspeição ou impedimento - Litigância de má-fé não caracterizada / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário 497.850-4 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Inépcia da petição inicial / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manicures e profissionais da beleza : uma interpretação possível da Lei n. 13.352/2016 no âmbito do Direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebol, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargo de confiança. Enquadramento no art. 62, II, da CLT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de agentes públicos para efeito de garantia de emprego em período eleitoral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternalismo estatal face à vulnerabilidade das sociedades privadas nas demissões coletivas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro-saúde - Cláusula de exclusão - Doenças infectocontagiosas - Hepatite "C" - Cerceamento de defesa - Valor da multa cominatório - Súmula 07 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos embargos de devedor e as modificações da Lei nº 13.382, de 06 de dezembro de 2006 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre as novas redações dos arts. 112 e 114 do CPC, modificados pela Lei nº 11.280/2006, Um / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do Direito e do Estado como uma crise hermenêutica, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca dos efeitos jurídicos do uso indevido de material genético / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas justificantes e normas permissivas / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Queixa-crime - Crime de imprensa - Matéria jornalística - Exemplar - Prova - Inexistência - Rejeição / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos nas separações e divórcios extrajudiciais, Os / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução - Honorários advocatícios fixados em R$ 100,00 pelo juízo a quo - Fixação em valor ínfimo - Aviltamento do trabalho do causídico - Inadmissibilidade - Apelação provida / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Impenhorabilidade de depósitos de caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos - Poupança integrada do Banrisul - Art. 649, inciso X do CPC / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio e separação em cartório / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 11.419/2006 e a regulamentação das comunicações processuais eletrônicas no bojo do processo judicial telemático, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreendendo os novos limites à propriedade : uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de lesão grave e de difícil reparação no agravo de instrumento / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas de urgência na fase de admissibilidade de recurso especial ou extraordinário no Tribunal a quo - Recurso da decisão do Presidente ou Vice-Presidente - Descabimento de mandado de segurança na origem / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante e o sistema recursal, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei de drogas : retroatividade ou irretroatividade ? / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos à execução de título extrajudicial, Os / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas acerca da repercussão geral no recurso extraordinário / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Princípio da insignificância e tráfico de entorpecentes / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Comercial - Títulos de crédito - Avalista - Óbito antes do vencimento - Obrigação não personalíssima - Transmissão aos herdeiros / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 11.464, de 28 de março de 2007 : novas regras para a liberdade provisória, regime de cumprimento de pena e progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prenome - Alteração - Julgamento antecipado - Necessidade da dilação probatória - Precedente da Corte / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Recurso de Agravo, na perspectiva do amplo acesso à justiça, garantido pela Constituição Federal, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário. Bem de família. Penhora. Decorrência de despesas condominiais / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Burla - Pagamento de imposto - Entrada de 100 pacotes de cigarros de origem estrangeira - Avaliação R$ 9.500,00 - Princípio da insignificância - Aplicação - Impossibilidade - / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Administrativo - Autarquia profissional - Funcionário - Demissão ilegal - Reintegração - Ressarcimento pecuniário - Promoções / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil. Locação. Recurso Especial. Contrato de locação por tempo determinado. Prorrogação legal por prazo indeterminado. Exoneração da fiança. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Recurso Especial. Furto. Pena aquém do mínimo legal. Atenuante. Impossibilidade. Súmula nº 231 do STJ. Recurso provido / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Embargos de terceiro - Imóvel adquirido na constância de União Estável - Hipoteca constituída pelo companheiro à reveliada companheira - Dissolução da sociedade de fa / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Ação de procedimento ordinário. Citação ocorrida. Contestação apresentada. Pedido de desistência. Honorários advocatícios devidos. Arbitramento em conformidade com o § 4º, do artigo 20, do CPC / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Apelação criminal. Anotações indevidas na CTPS. Vínculo empregatício inexistente. Concessão fraudulenta de benefício previdenciário. Estelionato qualificado. Autoria / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de agravo ante a Lei nº 11.187/2005, Do / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível. Ação declaratória de inexigibilidade de juros compensatórios em desapropriação. Ação de desapropriação proposta pela Prefeitura Municipal de Santo André / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de direitos coletivos : o caso dos juros de mora em processos coletivos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais sobre as últimas alterações no recurso de agravo / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a recomposição do erário : por uma tutela executiva mais efetiva, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação judicial pela prática de ato de improbidade administrativa e o trânsito em julgado parcial de sentença : a efetividade do processo como caminho para o combate da corrupção / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios gerais do novo Código de Processo Civil e atuação proativa da Advocacia-Geral da União (AGU) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supressão do contraditório preliminar na Lei de improbidade : uma medida contra a corrupção ou contra a eficiência na administração da justiça?, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavra ilegal e a extensão dos prejuízos indenizáveis, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica processual adequada no novo CPC e a coerência do sistema nacional anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção da corrupção ou accountability / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceira onda de reforma do Código de Processo Civil - Leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277, 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006, e Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enriquecimento ilícito de servidores públicos : presunção relativa da origem ilícita dos bens e restituição dos bens acrescidos ilicitamente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, legalismo e impunidade no Brasil : reflexões acerca da função preventiva da AGU [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de advocacia pública [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de advocacia pública [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de advocacia pública [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de arrependimento nos contratos eletrônicos, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva, A [Recurso eletrônico] : / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agente infiltrado : inovação da Lei 10.217/2001 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento de ICMS via compensação com precatórios é consequência legal do Poder Liberatório instituído pela Emenda Constitucional nº 30/2000 / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos das recentes alterações do Código de Processo civil nos Juizados Especiais / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação de paternidade e o Artigo 1.614 do Código Civil, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bases constitucionais do dever do Estado de promover a cultura - aspectos gerais, As / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e falimentar - Recurso especial - Competência - Juízo universal - Ajuizamento de ação anteriormente à decretação da falência - Hipótese de exceção / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Recurso Especial - Responsabilidade objetivada CEF - Prestadora de serviços - Valores retirados indevidamente da conta-corrente do autor - Conduta ilícita da recorrente - Comprovação / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - SFH - Ação cautelar - Execução extrajudicial - Suspensão - Inaplicação dos sistemas restritivos de crédito aos mutuários do SFH - Honorários Advocatícios / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Casamento - Anulação - Recusa ao relacionamento sexual - Insuportabilidade da convivência conjugal - Erro essencial sobre a identidade psicofísica da consorte - Afronta aos princípios / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da unicidade da Advocacia Pública Estadual e os limites à sua alteração por emenda constitucional, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos penal e processual penal da novíssima Lei Antitóxicos / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização pela Advocacia Pública dos meios alternativos de resolução de conflitos como ferramenta de reafirmação do protagonismo na formulação das políticas públicas e de coautoria na busca pelo acesso ao direito e à justiça, A [Recurso ele... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do interesse público em juízo pelos Procuradores de Estado : [Recurso eletrônico] missão constitucional e vocação institucional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública no novo CPC : [Recurso eletrônico] avanços e conquistas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tredestinação ilícita, a retrocessão e a MP nº 700/2015 : [Recurso eletrônico] um contexto de compreensão constitucional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre o poder, Uma [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos constitucionais de financiamento sob a perspectiva de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil Central [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eleitoral e legitimação pelo procedimento [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela possessória no Código Civil de 2002 e sua repercussão no CPC, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência doméstica e familiar contra a mulher : em busca do seu conceito / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício abusivo dos direitos de ação e de petição com efeito anticoncorrencial (sham litigation) : [Recurso eletrônico] conceito e concreção no Direito brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa e o princípio da colaboração entre os Estados e as religiões, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação alimentar e o descabimento de sua atualização pelo IGP-M / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal na sistemática dos recursos especiais repetitivos do Superior Tribunal de Justiça : [Recurso eletrônico] uma crônica de dez dualismos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal e suas acepções, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Penal. Individualização da pena. Atendimento. Falta de interesse de agir / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Civil. Família. Casamento celebrado sob a égide do CC/16. Alteração do regime de bens. Possibilidade / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Inscrição em concurso público - Prazo do edital / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ensino superior. Matrícula. Indeferimento. Apresentação de declaração de conclusão do segundo grau. Ausência do certificado de conclusão do ensino médio. Regularização da situação doc / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Execução fiscal. Prescrição intercorrente. ART. 40, § 4º da LEF. Redação da Lei 11.051/04. Possibilidade / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Pensão por morte concedida à suposta companheira em sede administrativa - Sentença que concedeu o percentual de 50% para a viúva e 50% para a companheira - Direito ex / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de trânsito brasileiro (Lei nº 9.503/97) como instrumento punitivo : uma abordagem de seus limites e possibilidades / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos fundamentais do regime jurídico da advocacia pública estadual : [Recurso eletrônico] exclusividade das funções, competências, independência e controle / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e a natureza do direito protegido / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito na Administração pública pode ser mediado? Uma proposta de giro : [Recurso eletrônico] da cultura da sentença à cultura da pacificação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inoponibilidade das exceções pessoais em face do terceiro de boa-fé nos títulos de crédito / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação de várias pessoas no crime culposo / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do procurador do Estado do Rio Grande do Sul na defesa dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença obrigatória de patentes : entender antes de aplicar / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia : [Recurso eletrônico] locação social como alternativa de política pública habitacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adequação do ordenamento jurídico do Estado da Bahia para implementação do regime de previdência complementar dos policiais militares [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos meios adequados de transformações dos conflitos nas relações de consumo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa e o Poder Público, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança metropolitana. Adequação dos arranjos institucionais antecedentes ao Estatuto da Metrópole. Entraves no meio do caminho. Composição política ou decisão judicial? Os procuradores na prevenção e resolução de conflitos [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas híbridas de governança e a nova realidade dos contratos empresariais, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (não) aplicabilidade do art. 304 do CPC/2015 contra a Fazenda Pública, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da responsabilidade civil na coligação contratual implícita / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação aos precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro : [Recurso eletrônico] reflexo de um fenômeno pautado pela busca da segurança jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual e o novo Código Florestal, O [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "dever" de mitigar o dano e o exercício tardio do direito de ação em contratos bancários existenciais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor deformada pela ótica subjetiva do intérprete, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas críticas sobre o princípio da presunção de veracidade dos atos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxa SATI e comissão de corretagem de imóveis adquiridos em Stand de vendes / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade : breves considerações acerca da defesa das normas constitucionais e o novo panorama democrático informado pelo neoconstitucionalismo e o pós positivismo - foco na ADIN e na ADC / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Cheque - Causa Debendi - Demonstração - Necessidade - Súmula nº 85 do STJ - Decisão mantida / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito de preferência - Concurso de credores - Arresto - Registro anterior à penhora sobre imóvel - Prevalência da data do arresto - Recurso não provido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção : o regime jurídico da Lei nº 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de nulidade de título de crédito e sustentação de protesto - Violação do art. 535 do CPC - Inexistência - Contrato de Factoring - Cessão civil de crédito - Incidência da inoponibilidade das exceções pessoais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de exoneração de aval - Sentença pela procedência do pedido / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos controles internos para garantia da probidade na gestão pública : uma análise prática de convênios [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente - Leilão de imóvel alienado fiduciariamente - Intimação para purgação da mora - Não obs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade da Lei anticorrupção : reflexões e interpretações prospectivas [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Incompetência do juízo afastada - Inexistência de litispendência - Sentença mantida - Correção monetária e juros de mora - Matéria de ordem pública - Termo inicial - / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Pagamento de 86,67% do contrato / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : prazo e prorrogação [Recurso eletrônico] :, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e fixação de astreintes. Uma visão do Direito administrativo e Direito eleitoral / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda grave de capital e os seus reflexos na limitação da responsabilidade - busca de equilíbrio na aplicação da desconsideração da personalidade jurídica / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essencial constitucionalização do direito tributário brasileiro : a disciplina tridimensional do poder criativo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pré-contratual e a intervenção do Poder Público na autonomia provada, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal : um retrato da inoperância, o (bom) exemplo português e as alternativas viáveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade na Constituição da República de 1934 : revisitando a origem do quórum qualificado e da atuação do Senado Federal no modelo concreto-difuso de judicial review / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Carta estadual - Matéria reservada à iniciativa do Governador - Inconstitucionalidade - Ação direta de constitucionalidade - Pronunciamento positivo - Modulação / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade. Vinculação de receitas tributárias a setores da política educacional. Arts. 309, § 1º, 314, caput e §§ 2º e 5º, e 332 da Constituição do Rio de J / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratação temporária - Concurso público - Inconstitucionalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade. Lei complementar n. 109, de 23 de junho de 2005, do Estado do Paraná. Ato de iniciativa parlamentar. Determinação de prazo para a propositura de / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade. Direito constitucional. Partilha de competência legislativa concorrente em matéria de educação (CRFB, art. 24, IX). Lei estadual de Santa Catarin / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário. Constitucional. Art. 37, inc. XI, da Constituição da República, alterado pela Emenda Constitucional n. 41/2003. A base de cálculo para a incidência do teto rem / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Agravo regimental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso Especial pelo preceito inscrito no artigo 105, III, da Carta Política Federal de acordo com a Lei 11.341/2006 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim da saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Constitucional Tributário. Institutos da prescrição e da decadência como tratados em Lei Complementar da solidariedade originária e subsequente ou interveniente / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre os embargos de declaração no Código de Processo Civil brasileiro / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral da fazenda nacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública de Estado : consciência jurídica da governança pós-moderna [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova : regra de julgamento ou de procedimento / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei de Tráfico : uso indevido de drogas e juizados especiais, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unicidade orgânica da Procuradoria do Estado e exclusividade das funções institucionais de representação judicial e consultoria jurídica por seus membros [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado Democrático de Direito, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessária vinculação do subsídio dos Procuradores do Estado ao teto remuneratório do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e ativismo judicial : [Recurso eletrônico] dos desafios ao poder público a uma proposta de solução / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de uma resposta jurídica aos Direitos Fundamentais [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da causa e recursos no processo civil / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência doméstica na justiça, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre os regimes de bens e o novo Código Civil / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei do Agravo, A / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais, competência legislativa e o STF : [Recurso eletrônico] Requiem para o art. 24, X, da Constituição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Cidade e o Planejamento, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de revisão das decisões do processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica por ato contra a administração pública : [Recurso eletrônico] Lei nº 12.846/13 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Possibilidade de colheita de depoimento quando tiver notícia direta de um crime. O Promotor de Justiça que participa na fase investigatória não está impedido ou suspeito para o oferec / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Execução. Penhora. Bem de família. Ocupação unicamente pelo próprio devedor. Extensão da proteção dada pela Lei nº 8.009/90 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Processual civil. Utilização como substitutivo do recurso cabível. Impossibilidade / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença estrangeira / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal. Crime contra a organização do trabalho. Redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo. Aliciamento de trabalhadores. Competência para julgamento / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão temporária. Fundamentação suficiente. Competência federal. Crimes dos artigos 149, 203, 207 e 337-A, todos do Código Penal. Crimes contra / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Redistribuição. Competência. Conflito negativo. Resolução administrativa. Art. 575, II, do CPC. Execução de título judicial. Competência funcional. Natureza absoluta. Prevalência / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de dissolução de sociedade de fato C/C indenização. Sociedade em comum. Impossibilidade de provar sua existência apenas com testemunhas. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pressuposta e a dignidade da pessoa humana, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade e revogabilidade de leis concessivas de aumento remuneratório diferido a servidores públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Piketty, desigualdade e os países em desenvolvimento [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento dos embargos declaratórios em face de decisão interlocutória, Do / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o Art. 3º da Lei Complementar 118. Segurança jurídica e boa-fé como valores constitucionais. As leis interpretativas no direito tributário brasileiro / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Extradição - Promessa de reciprocidade - Crime de receptação dupla tipicidade - Prescrição da pretensão punitiva - Inocorrência - Negativa da autoria - Requisitos preenchidos - Lei 6.815/1980 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Multa de trânsito - Auto de infração - Flagrante - Notificação tempestiva / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de voto dos associados nas associações examinado à luz de um caso concreto, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Suspensão do fornecimento de água tratada - Fraude no hidrômetro - Não comprovação - Matéria fática - Sucumbência recíproca - Honorários - Compensação - Assistência judiciária gratuita - Poss... / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Cárcere privado - Trabalhadores rurais - Invasão de prédio do INCRA - Crime plurissubjetivo - Inépcia da denúncia - Preclusão - Autoria e materialidade comprovadas / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade fiduciária de imóveis rurais em favor de instituições financeiras com maioria de capital social e controle societário estrangeiros, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Matrícula no curso de administração - Optante do sistema de cotas para negros - Ausência de prova pré-constituída do preenchimento dos requisitos da resolução 09/2004 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Ação revisional - Depósito judicial - Antecipação da tutela - Requisitos preenchidos - Concessão - Habeas data - Remédio constitucional - Meio impróprio para excluir ou proibir inscrição em bancos de dados / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inédita Desvinculação das Receitas Municipais (DRM), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmistificando o sentido e alcance do direito econômico através das operações urbanas consorciadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia municipal na criação de vantagens funcionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função fiscalizadora do Poder Legislativo : formas de exercício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município - Determinação de que as empresas contratadas pela Urbe depositem na Câmara Municipal os contratos, laudos e guias de recolhimento de FGTS e de INSS, para fiscalização pelo Poder Legislativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nambu e a quebra espontânea da simetria no universo físico aplicada ao Direito contemporâneo no seu viés quântico : uma nova perspectiva jurídica à luz da física / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Professora - Aprovação em certame no segundo lugar - Pretensa condenação do Município e efetivação de sua posse - Previsão editalícia de uma vaga - Nomeação da doce / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas : uma perspectiva social e dogmática do instituto / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - IPTU - Ausência de envio de carnê de pagamento ao contribuinte - Direito de defesa não prejudicado - Imposto lançado de ofício anualmente pelo Fisco - Débito regular / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e informação no CDC e dinamização do ônus da prova no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protezione dell'acquirente di immobili in corso di costruzione tra Diritto Brasiliano e Diritto Italiano, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei Municipal - Iniciativa parlamentar - Disposição sobre afixação de placas com informações da pessoa homenageada com a denominação dos próprios públicos da Urbe - Criação de despesa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU verde em São Paulo : análise crítica do Projeto de Lei Municipal nº 568/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Procon - Aplicação de multa - CEF - Excesso de tempo de espera em filas de agências bancárias - Poder de polícia - Escolha da penalidade imposta que se situa no âmbito do poder discri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos sobre a desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015 : conceito, a posição do requerido e outros aspectos processuais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo procedimento monitório. Algumas impressões, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratos administrativos - Reformas de ginásios e construção de praça em município - Contratos de repasse operacionalizados pela CEF - Vínculo societário do engenheiro, autor dos pro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do direito urbanístico na tensão entre constitucionalismo e democracia, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio pragmático sobre a função social da cidade, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teto remuneratório do servidor público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da intervenção ou supressão eventual e de baixo impacto ambiental : anotações à Resolução Conama nº 369/2006 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pela prescrição de crédito tributário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público - Prazo mínimo entre a publicação do edital e a realização das provas - Distinção com a modalidade licitatória concurso - Legislação municipal omissa quanto à matéria - Fixação do pra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas de Direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : análise comparativa, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em que consistem os conceitos jurídicos indeterminados no novo Código de Processo Civil? Uma divagação sobre a vagueza pragmática ou indeterminação casuísta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Município - Inscrição no SIAFI/CAUC - Atos imputados ao gestor anterior - Não cabimento - Comprovação da adoção de providências contra o ex-Prefeito para reparar os danos eventualment / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação. Origem e novas perspectivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Serviço autônomo de água e esgoto - Autarquia municipal - Prestação parcial do serviço de esgotamento sanitário - Existência de rede coletora e de transporte com a ausência do tratame / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Cidade e o novo Código de Processo Civil : primeiras considerações sobre o impacto e a Simbiose dos Diplomas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial à luz do novo Código de Processo Civil - Lei n. 13.105/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo como Direito da personalidade pós-moderno, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sincretismo metodológico e a discricionariedade judicial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios para superação da prova diabólica : da distribuição dinâmica do ônus da prova aos standards probatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei aplicável e eleição de foro em contratos internacionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei Municipal - Disposição sobre a isenção do pagamento de despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsávei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Companies' failure to comply with repeated court decisions due to financial benefits from the delay in the process / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Edital de credenciamento - Município - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços auxiliares de diagnóstico e laboratório clínico - Limitação temporal e omissão n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conclusões do XLI Simpósio de direito tributário do CEU - Escola de direito - Segurança jurídica em matéria tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito canônico : a regulamentação do registro das instituições religiosas, segundo o ordenamento jurídico brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desuso da arbitragem no Direito Internacional Privado Contemporâneo e os novos meios de solução alternativa - uma análise do CNJ e STJ sobre o tema, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A referenda ministerial e a validade e eficácia dos atos presidenciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica no novo Código de Processo Civil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal que veda o instituto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao sistema legal brasileiro de licitações e contratos administrativos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e Constituição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade do poder judiciário na democracia comunal de Ronald Dworkin, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Facetas do Direito Administrativo chinês : a reforma de 2014 da Lei do Processo Administrativo - a Justiça Administrativa de Segurança Pública - o sistema de cartas e visitas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos da Administração Pública e a Lei nº 13.129/2015 : novos desafios, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O direito à nomeação imediata de candidato aprovado em um concurso público, diante da desistência de outro em melhor colocação ou pelas vacâncias causadas pelo pedido de exoneração ou demissão formula / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da Rcl. nº 4.335/AC e o papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constituição de Estado-membro - Dispositivo que impede servidor público estadual de substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve, ressalvada a legisl / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC nº 62/2009 e o interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino superior - Diploma de graduação emitido por estabelecimento estrangeiro - Pretensa revalidação automática em universidade brasileira - Não cabimento - Determinação de processo seletivo - Verifi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção : responsabilidade objetiva por atos lesivos contra a administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público municipal - Eleição para o cargo de Vice-Prefeito - Acumulação de remuneração e subsídios - Impossibilidade [Questão Prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compensação Financeira para a Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Acondicionamento/embalagem de água mineral em garrafas - Não caracterização como processo de transformação indus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à sepultura - Cemitério público - Concessão administrativa - Abandono do sepulcro - Motivo para a extinção do direito à sepultura - Instauração do competente processo administrativo - Notifica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acumulação de cargos públicos - Professor substituto e tradutor e intérprete da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) - Possibilidade - Conceito de "cargo técnico ou científico" que / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Poder de polícia - Anvisa - Autuação de empresa por veiculação de propaganda de iogurte em todo o território nacional atribuindo efeitos e propriedades terapêuticas/medicamentosas par / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Admissão no serviço público - Provimento de cargo efetivo - Descumprimento pelos gestores de deveres constitucionais e legais quanto à comprovação da adequação orçamentária e fiscal d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veículo da frota municipal - Furto de bateria ocorrido nas dependências de órgão da Administração - Instrução de sindicância - Lavratura de boletim de ocorrência [Questão Prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando as teorias principiológicas no Estado Democrático de Direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação social nos conselhos gestores dos regimes próprios de previdência no Brasil : desafios contemporâneos para a efetividade de um Direito Constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias : aspectos controversos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade de economia mista - Prestadora de serviço público próprio do estado e de natureza não concorrencial - Companhia que não objetiva o lucro e de capital social majoritariamente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de candidatura - Vereador - Eleições 2016 - Indeferimento por ausência de filiação partidária pelo prazo mínimo estabelecido no estatuto de partido político - Agremiação que editou resolução / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acumulação de cargos públicos - Enfermeira - Cargos privativos de profissionais da saúde - Jornada superior a 60 horas semanais - Inadmissibilidade - Afronta aos princípios da eficiência - PAD - Demissão de um dos cargos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei municipal - Instituição do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural da Urbe - Inconstitucionalidade - Vício formal - Transgressão do devido processo legislativo - Matérias de cunho urbaníst / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Eleições - Deputado federal - Prestação de contas de campanha - Desaprovação - Utilização de cartões para alimentação e transporte por cabos eleitorais - Não apresentação de notas fis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Maus-tratos a animais - Zoológico - Graves falhas de manejo, de capacidade técnica e de segurança, além da existência de recintos inadequados - Legitimidade passiva do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho de fiscalização profissional - Conselho Regional de Enfermagem - Ação civil pública contra Município - Exigência de que o hospital local contrate profissionais técnicos e auxiliares, adote me / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Oscip - Formalização de termo de parceria com a Administração Pública do Estado - Impossibilidade - Inexistência de regulamentação da matéria no âmbito estadual - Admissibilidade, ent [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição de psicofármacos por médicos e a influência da indústria farmacêutica : breve estudo dos aspectos ético-jurídicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de reconsideração - Ex-Prefeito, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura, ex-Presidente e membros da comissão permanente de licitação - Município - Irregularidades em contrato de repasse - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais para além da estrita normatividade ou como não se prender ao vazio político dos textos legais : o dilema da sustentabilidade política no estado social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização das Pessoas Jurídicas por atos de corrupção frente à Lei de Improbidade Administrativa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de regulação da gestão pública e privada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei distrital - Incentivo tarifário a grandes consumidores industriais de água - Inconstitucionalidade, excetuando-se um dos dispositivos - Vedação de vincular a arrecadação de impost / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do Estado - Caracterização - Acidente em rodovia federal - Tetraplegia - Condenação solidária do DNIT e da concessionária de serviço público - Indenização por d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Menor sob guarda da avó - Ex-servidora pública estadual - Dependência econômica do neto e ausência de bens suficientes para o próprio sustento e educação - Equipara / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimentos nos contratos administrativos acautelam a gestão pública?, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Oficial da polícia militar - Investigação social - Invasão da vida privada do candidato ao apurar sua opção sexual - Ausência de razoabilidade - Responsabilidade ci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis : os diferentes gruas da liberdade na atividade administrativa de fomento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ato administrativo - Previsão de provimento derivado de cargos e empregos públicos - Afronta ao art. 37, inciso II, da CF - Revisão não sujeita a prazo decadencial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização de preços no SRP quando os preços de mercado tornarem-se superiores aos preços registrados (à luz do novo Dec. nº 7.892/2013) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos e convênios de cooperação enquanto instrumentos cooperativos de efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da função de assessor jurídico nos processos licitatórios : competências e responsabilidades, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratação direta de advogados ou de escritórios de advocacia - Possibilidade - Inexistência de presunção absoluta de caracterização de improbidade administrativa ou da prática de at / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças promovidas pela nova Lei das Estatais : pontos fortes e fracos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de Registro de Preços - Contrato decorrente de adesão à ata de registro de preços - Acréscimo quantitativo no contrato - Observância do limite estabelecido no § 1º do art. 65 da Lei de Licitaç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer : Como deve a Administração proceder em não se concluindo o procedimento licitatório dentro do prazo de validade das propostas apresentadas pelos licitantes (art. 64, § 3º, da Lei nº 8.666/1993) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer : Benefício contábil-licitatório previsto no art. 14 da Lei Federal nº 9.964/2000 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão de créditos decorrentes de contratos administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Indicação do nome do gestor e do fiscal no contrato. Necessidade de substituição do fiscal. Expedição de novo ato formal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contratação de empresa especializada na confecção de materiais gráficos. Delimitação do perímetro da localização como condição de participação no certame. Necessidade de justificat / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Edital. Habilitação. Exigência d prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, nos termos do art. 29, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Apresentação apenas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo - Prorrogação - Serviços contínuos - Comprovação de vantajosidade - Verificação do mercado correlato - Realização de prévia pesquisa mercadológica [Questão Prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Pregão para Sistema de Registro de Preços. Adjudicação do objeto. Desistência da proposta antes da homologação do certame. Preço considerado exequível pelo pregoeiro. Alegação do a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Suspensão da execução por ato da Administração. Prorrogação do cronograma de execução. Prestação de serviços contínuos. Termo final do ajuste ultrapassado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Sistema de credenciamento. Natureza do instituto. Conceito, características e procedimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ecad - Ação ajuizada contra o Município - Contratação de empresa mediante procedimento licitatório para realização de evento carnavalesco - Execução pública de obras musicais protegid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo - Fornecimento de bem como objeto - Contrato por escopo - Extinção apenas com a execução da totalidade do objeto contratado - Prorrogação automática de seus termos - Termo adit [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime licitatório - Fraude ao caráter competitivo do certame - Cartas-convite e tomada de preços - Contratação de empresas cujos sócios eram o irmão do então Prefeito, sua cunhada e m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Pretenso ressarcimento de dano ao patrimônio público - Ex-Prefeito Municipal - Convites - Contratação de empresa para locação de mão de obra - Não comprovação de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicação do aviso do edital licitatório - Conteúdo - Resumo - Eventuais modificações editalícias - Observância do regramento contido no art. 21, §4º, da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 9º da Lei nº 10.520/2002 [Questão Prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão contratual - Multa - Fornecimento, em regime de comodato, de cilindros de oxigênio, sem incluir a reposição da substância - Objeção da contratada em ter seus cilindros reabas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta de preços - Dispensa de licitação - Contratação de serviços de comunicação social - Rescisão unilateral de avença precedente por interesse público - Celebração de novo ajuste / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratação direta - Dispensa de licitação - Prestação de serviço de teleatendimento (URA - Unidade de Resposta Audível) - Suposto dano ao Erário em virtude da rejeição da melhor prop / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão presencial - Registro de preços - Edital - Exigência de processamento e higienização de frutas e hortaliças - Alegada afronta à competitividade ou violação da isonomia - Não oc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das Empresas do Estado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Ausência de entrega de documentação/amostras exigidas no certame - Sanção administrativa - Impedimento de a empresa licitar e contratar com a União, Estados, Distr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reequilíbrio econômico-financeiro - Contrato administrativo - Prestação de serviço de vigilância - Determinação do pagamento de adicional de periculosidade pela Justiça do Trabalho - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Registro de preços - Aquisição de equipamentos de TI - Suposto direcionamento da licitação - Vedação à indicação de marca que não se confunde com a menção à marca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao PLS nº 559/2013 - Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das licitações nas empresas estatais (1ª parte) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação das entidades sociais sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos não exclusivos dos entes da República Federativa do Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessionárias prestadoras de serviços públicos essenciais : análise da inviabilidade de submissão à Lei de Falências com base no leading case do Grupo Rede Energia S.A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Inexecução do objeto contratual. Rescisão da avença e aplicação de penalidades. Contratação do remanescente, com fulcro no art. 24, inciso XI, da Lei de Licitações. Ajuste precedid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Serviços de pintura. Empreitada por preço global. Fornecimento pelo contratado do trabalho e dos materiais. Antecipação de valor, a título de sinal, para compra dos materiais necessários ao início da execução do objeto. Desc... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Licitação. Contratação dos serviços de portaria. Prédio do Poder Legislativo. Pretensa inserção no edital de cláusula que obrigue a empresa vencedora da licitação a manter o funcio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo. Necessidade de rescindir o ajuste antes do prazo de vigência para adequação do objeto às novas regras. Rescisão contratual, com fulcro no art. 78, inciso XII, da Lei de Licitações. Razões de interess... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contratação direta. Habilitação. Documentação exigida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência exitosa do caso "mexilhão-dourado" : A contribuição dos juízes e operadores das funções essenciais da Justiça na busca de solução consensual, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade do cômputo da área de preservação permanente e da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma Mata Atlântica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concessão de serviço público - Transporte público intermunicipal e semiurbano de passageiros - Concorrência - Questionamento de cláusulas editalícias - Suspensão do certame pela própr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação integral : "pensando" melhor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fraude em licitações - "Operação Patrola" - Convênio celebrado entre a União e o Município - Liberação de verbas federais a serem complementadas por municipais - Identificação sob a m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Não ocorrência - Convite - Contratação de empresa para desenvolver plano estratégico para Oktoberfest no Município - Interpretação possível de que o númer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas : As implicações constitucionais da vaquejada e da caça esportiva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infrações administrativas contra o meio ambiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Contratação de empresa para prestação de serviços de controle e fiscalização de estacionamento em prédios do Poder Judiciário - Pretensa nulidade do certame - Aleg / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão presencial - Aquisição de pneus novos para veículos de propriedade do Município - Cláusula editalícia - Exigência de que os produtos tenham procedência nacional - Exclusão da p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos : breves considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação - Contratação do Banco do Brasil S.A. para prestação de serviços de recebimento, mediante cobrança bancária, por meio de boleto - Recolhimento do valor das inscrições dos candida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativas jurídicas à concessão de auxílios à navegação aérea no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multas administrativas ambientais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo coletivo e os precedentes, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistratura e as especificidades da caserna, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de assimetria regulatória aplicado ao setor de infraestrutura aeroportuária brasileira, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código Florestal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do sistema de aviação civil brasileiro : estado da arte e desafios futuros, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de serviços em organizações militares prestadoras de serviços / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens imóveis da União entregues às Forças Armadas : formas de disponibilização a terceiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assimetria regulatória das atividades nucleares no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental nos empreendimentos militares : reflexões sobre a proteção ambiental e o licenciamento para atividades de preparo e emprego da força / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à prescrição trabalhista : entre a realização do Estado Social e a proteção ao capital [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização - violação do mínimo existencial social [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do precedente previsto no Novo Código de Processo Civil e sua possível contribuição para o processo do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do Direito no País das Maravilhas : a (in)coerência nas Súmulas do TST [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho e sua diferenciação do processo comum, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária : [Recurso eletrônico] déficit e idade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo judicial - Atraso ínfimo - Multa - Não cabimento [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicato - Substituição processual - Rol de substituídos - Desnecessidade [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança - Salário - Impenhorabilidade - Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de contas e o equilíbrio entre poderes : notas sobre a autonomia do sistema de controle externo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia na atividade contratual do Estado, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação internacional, o combate ao terrorismo no Brasil e na região. As Constituições e as Convenções Interamericanas. Os direitos fundamentais e as restrições das políticas de segurança. Uma visão latino-americana, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protagonismo do órgão jurisdicional : uma pesquisa empírica da perspectiva dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná sobre o ativismo judicial, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais : drittwirkung e state action / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Ser do Mundo" ou "sujeito da experiência" : os desafios do mundo e seus reencantamentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do Código Tributário Nacional e do decreto que regula o procedimento administrativo tributário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingresso em imóveis fechados e atuação da Administração Pública municipal no combate ao Aedes aegypti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no atual Código de Processo Civil aplicável aos tribunais de contas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gravidade das mudanças climáticas e o ordenamento jurídico, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a prevenção de impacto em bens culturais acautelados, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos privados celebrados por concessionários de serviços públicos e a sua regulação, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do meio ambiente, Lei de Ação Civil Pública e novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADI - Normas federais - Sigilo das operações de instituições financeiras - Decreto nº 4.545/2002 - Acesso ao sigilo bancário nos autos do Inquérito Policial - Possibilidade - Compromissos internaciona / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restingas : controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Obrigação de fazer - Providências práticas para impedir o trânsito de máquinas agrícolas e veículos pesados em perímetro urbano - Matéria de relevante interesse local / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Direito de informação, expressão e liberdade de imprensa - Direitos não absolutos - Compromisso com a ética e a verdade - Vedação à crítica difamatória e que comprometa os direitos da personalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Concurso público - Exoneração de cargo público - Constatada irregularidade no certame após mais de 10 anos de sua realização - Dano moral configurado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por danos ambientais : aplicabilidade da obrigação solidária contratual e da responsabilidade extracontratual solidária aos casos concretos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Desapropriação - Imóvel improdutivo - Área economicamente inexplorável - Incidência de juros compensatórios - Impossibilidade - Precedentes STJ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da Cidade Autônoma de Buenos Aires e o meio ambiente, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Popular - Certificado de entidade beneficente de assistência social - Anulação - Competência concorrente - Domicílio do autor, local do ato ou fato, situação do bem ou Distrito F / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre a construção de uma teoria crítica do direito ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova na ação civil pública : Ônus, inversão, distribuição da carga dinâmica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental : repensando a estratégia dos litígios ambientais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre sustentabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação do uso dos imóveis públicos - parklets : por que não? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação da Resolução Conama nº 303/2002 : controvérsias acerca do tema / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas contaminadas e reparação integral : diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade civil por dano ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de risco sísmico no licenciamento ambiental : análise da proposição legislativa que pretende situar a exigibilidade de estudos sísmicos no corpo da Lei nº 6.938/1981 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de Processo Civil nas medidas cautelares adotadas pela Administração Pública e a possibilidade da interposição de agravo de instrumento em processos administrativos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da não surpresa instituído pelo novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade aos processos administrativos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo CPC no direito e processo administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convergência de regimes previdenciários : um debate necessário? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-acidente e suas controvérsias, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas Data para Certidão de Tempo de Contribuição - CTC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do cargo público e efeitos previdenciários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício de amparo social. Recebimento de auxílio-doença. Renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo. Miserabilidade não comprovada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho não comprovada. Sentença mantida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do novo Código de Processo Civil na contagem de prazos nos processos administrativos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Concessão de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Não configuração dos requisitos necessários à concessão do benefício postulado. Desprovimento da apelação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição após o cancelamento da aposentadoria de juiz classista com a qual o benefício do RGPS não pode se / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio-reclusão. Limite de renda. Segurado desempregado. Requisitos preenchidos. Recurso desprovido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo CPC nos processos administrativos, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil. Agravo de instrumento. Tutela antecipada. Presença dos requisitos. Auxílio-reclusão. Qualidade de segurado. Período de graça. Art. 15, § 2º, da Lei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação supletiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais : uma análise crítica da ADI 5492/DF, a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio-reclusão. Requisito da baixa renda. Segurado desempregado. Procedência. Correção monetária e juros moratórios. Honorários advocatícios. Remessa oficial não conhecida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade urbana. Revisão. Sentença com efeitos infringentes em embargos de declaração. Períodos concomitantes. Termo inicial para pagamento das parcelas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreensão do processo administrativo à luz do novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Benefício previdenciário. Desconto indevido de pensão alimentícia a maior. Devolução dos valores descontados indevidamente. Inexistência de danos morais que justificas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhadora rural. Salário-maternidade. Atividade rurícola não comprovada. Impossibilidade da percepção do benefício como segurada especial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influências recíprocas entre o novo Código de Processo Civil e o direito administrativo no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Amparo social a deficiente. Restabelecimento. Mudança na situação econômica do grupo familiar. Miserabilidade. Não comprovação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monogamia e dever de fidelidade : princípio(?) e diferenças? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e processo : tutela dos direitos e tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes à luz do novo CPC - análise do julgamento paradigmático sobre a comissão de corretagem, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios processuais atípicos e os contratos da administração pública, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansionismo penal na sociedade do risco : análise crítica das consequências da expansão do Direito Penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a denunciação da lide ao agente público nas ações de responsabilidade civil do Estado, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de processo civil e o direito administrativo no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e direito do consumidor - Ação de obrigação de fazer - Recusa à cobertura de tratamento de saúde - Medicamento importado e/ou tratamento domiciliar - Embargos de declara / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no Recurso Especial - Ação de enriquecimento sem causa - Negócio de compra e venda nulo - Prescrição indenizatória - Teoria da actio nata - Trânsito em julgado da anulatória - Súmula nº 83/STJ - Decisão mantida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concomitância entre demandas postas na esfera judicial e na esfera administrativa e a Lei processual civil nº13.105, de 16 de março de 2015 (CPC Vigente) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Cônjuge - Dependência econômica presumida - Qualidade de segurado do de cujus verificada - Prorrogação do período de graça - Aplicação do § 1º do a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Agravo de instrumento - Programa minha casa minha vida - Atraso na entrega de empreendimento - Falência da construtora - Suspensão dos pagamentos de encargos - Descabimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Penhora - Arrematação e imissão na posse - Ilegalidade - Nulidade do registro - Procuração falsificada - Cerceamento de defesa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Habeas corpus - Paciente denunciado pelo crime de furto contra sua genitora - Ato de violência de gênero contra mulher - Competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher - Ordem concedida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio - Posse ilegal de arma de fogo e tráfico ilícito de entorpecentes - Desclassificação do crime do art. 33 para o art. 28 da Le / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação no âmbito da administração pública sob a luz do novo Código de Processo Civil : novel paradigma de resolução consensual de conflitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoável duração do processo no âmbito do sistema brasileiro de defesa da concorrência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da participação dos procuradores municipais nos honorários da Sucumbência do Rio de Janeiro, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do regime das tutelas de urgência do novo Código de Processo Civil nas medidas cautelares adotadas pela Administração Pública e a possibilidade da interposição de Agravo de Instrumento em Processos Administrativos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa, na gestão do Estado Democrático de Direito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e a (possível?) democratização da Administração Pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do inquérito policial e do contraditório no novo Código de Processo Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo - Responsabilidade civil - Complexidade da prova - Incompetência do juizado - Temas nº S 339, 424, 433 e 660 - Ausência de reper / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Civil e Processual Civil - Direito de família - Adoção intuitu personae - Pretendente não inscrita no cadastro de adotantes - Impossibilidade jurídica do pedido - A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões do novo CPC sobre a advocacia pública e o regime jurídico administrativo de seus agentes [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prática de atos processuais fora do prazo de expediente : O recente entendimento do Tribunal de Contas da União e algumas considerações sobre o artigo 213 do novo CPC em relação ao pregão na forma eletrônica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Ação de indenização - Instituição financeira - Falha na prestação do serviço - Bloqueio de cartão bancário - Cliente em viagem impossibilitado de efetuar saques para s / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sistema financeiro de habitação - Revisão de cláusulas contratuais - Juízo de retratação - Art. 543-C, § 7º, II do CPC/1973 - Seguro habitacional - Obrigatoriedade - Livre escolha da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da força dos precedentes no novo Código de Processo Civil e a obrigatoriedade de nível superior para os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e Processual Penal - Habeas corpus substitutivo de recurso - Art. 89 da Lei nº 8.666/1993 - Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei - Dolo e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Racionalização da utilização do remédio heroico - Tráfico ilícito de entorpecentes - Causa especial de diminuição da pena - Não incidên / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Habeas corpus - Execução penal - Regime aberto - Prisão domiciliar - Monitoramento eletrônico - Possibilidade - Constrangimento ilegal não verificado - Denegação da ordem / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmaras administrativas para a solução de conflitos no âmbito da administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 767/2017 : Restrições Indevidas nos Benefícios Previdenciários por Incapacidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicabilidade do novo CPC no processo Administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Na busca dos Direitos Trabalhistas dos professores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da repercussão do novo CPC no bojo de Processo Administrativo Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente doméstico : a nova Lei Complementar nº 150/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil, as cautelares e a Lei de improbidade administrativa, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014 - Cargo em comissão - Exercício de funções diversas por mais de dez anos - Retorno ao cargo efetivo - Princípio da esta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo Código de Processo Civil no direito e processo administrativo, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil, a fundamentação das decisões judiciais e o processo administrativo brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Coisa julgada inexistente - Acordo judicial homologado pela Justiça do Trabalho antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 - Posterior ajuizamento de ação perante a justiça comum, com pedido de reparação civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas de sobreaviso - Configuração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura do diálogo e mediação na Administração Pública : a consensualidade e o empoderamento na condução do processo administrativo e disciplinar (PAD) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 3.623/2001 do Estado do Rio de Janeiro - Critérios de proteção do meio ambiente do trabalho e da saúde do trabal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, prova pericial e controle jurisdicional de atos administrativos baseados em discricionariedade técnica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades (algumas) do novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Argumentos insuficientes para desconstituir a de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Valores recebidos por força de tutela antecipada - Cassação - Devolução - Possibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo Interno no Recurso Especial - Contribuição previdenciária - Adicionais de insalubridade e de transferência - Incidência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade urbana - Preenchimento dos requisitos legais - Cômputo de período anotado na CTPS - Presunção de veracidade - DIB na DER - Sentença mantida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Direito previdenciário - Segurada especial - Comprovação de atividade rural por mais de 10 meses antes do parto - Direito ao salário-maternidade - Correção monetária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo legal - Aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição - Poderes do relator - Ilegalidade ou abuso de poder não caracterizados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Ação regressiva - INSS - Prescrição - Decreto nº 20.910/1932 - Prazo quinquenal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício assistencial a portador de deficiência - Esquizofrenia não especificada - Menor impúbere - Art. 203, V, CF/1988 C/C art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/1993 - Requisitos - Preenchimento - Concessão do benef... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença parental : sobre a inviabilidade de concessão do benefício sem a observância de critérios constitucionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução forçada : uma abordagem crítica [recurso eletrônico] : - 5 ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC da bengala EC 88/2015, sua incidência e peculiaridades na Administração Pública brasileira, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monopólio postal no Brasil : afinal, o STF solucionou o que deve ser "carta"? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação direta interventiva : subsidiariedade como requisito para a procedência do pedido na Lei 12.562/2011 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre direito e política externa : elementos para a interpretação do art. 4º da Constituição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfrentamento do limbo jurídico previdenciário trabalhista à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade : a Corte Interamericana e os direitos das crianças / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente na Organização Internacional do Trabalho e direitos fundamentais sociais no Estado Democrático de Direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção de embriões : uma opção apropriada aos embriões excedentários viáveis [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velhice, escassez de recurso e direito à saúde / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparada entre os sistemas de saúde brasileiro e chileno a luz do princípio bioético da solidariedade, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha crítica da "hermenêutica constitucional de Peter Häberle, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição : contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito e Islã : diálogos para uma primavera / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções Internacionais de assistência em matéria tributária e o respeito aos direitos fundamentais dos contribuintes, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras do comércio internacional no desfecho do contencioso do algodão (DS267), As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no século XXI : as Torres Gêmeas. O Islamismo, uma interpretação, OS / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova instituída pelo novo Código de Processo Civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Brexit" : will rights acquired in the context of the free movement of persons be protected? A comparative perspective, After / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo CPC nos processos administrativos, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e a (possível?) democratização da administração pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chefe de Estado no Islão : dois exemplos no sunismo e no xiismo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas retroativos do classificado em concurso público de empresa pública e sociedade de economia mista não nomeado cuja função é desempenhada por pessoal terceirizado, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Civil - Previdência privada - Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência - Denunciação da lide do patrocinador - Inadmissibilidade - Ausência de direito d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Processual civil - Títulos executivos extrajudiciais - Cédulas de produto rural - Entrega de coisa incerta - Execução - Art. 573 do Código de Processo Civil de 1973 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Processual civil - Direito de família - Execução - Penhora sobre imóvel - Intimação do ex-cônjuge - Desnecessidade - Art. 1.647 do Código Civil de 2002 - Regime de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Ação de indenização - Instituição financeira - Falha na prestação do serviço - Bloqueio de cartão bancário - Cliente em viagem impossibilitado de efetuar saques para s / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Ação de execução por título extrajudicial - Indeferimento da petição inicial - Art. 321 do CPC/2015 - Prazo dilatório - Descumprimento da diligência determinada - Desídia - Configuração - Desprovimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento do crédito trabalhista pelo executado : diálogo entre a efetiva tutela jurisdicional e a execução de forma menos gravosa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do direito do trabalho no marco de globalização econômica e dos pactos internacionais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e convenção n. 158 da OIT : qual é a norma integrativa ideal? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social : o papel do Poder Judiciário na concretização de direitos fundamentais e vedação do retrocesso social nas relações trabalhistas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da unicidade sindical e a desnecessidade de ratificação da Convenção 87 da OIT para a implantação da plena liberdade sindical brasileira : uma aplicação analógica ao caso da vedação à prisão do depositário infiel, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de aseguramiento de menores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e competência da justiça laboral : ações de estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Participação nos lucros e resultados - Norma coletiva que exclui os empregados que pediram demissão - Inadmissibilidade - Princípio da isonomia possui natureza material, e não formal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de trabalho - Rescisão por justa causa durante curso do auxílio-doença - Admissibilidade - Seria incoerência se reconhecer uma justa causa e obrigar o empregador a continuar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do empregador - Danos moral e estético - Amputação traumática da falange distal do dedo da mão esquerda - Funcionários que faziam a manutenção da máquina, a qua / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa em fundos de pensão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa nos fundos de pensão no Brasil : qual o papel dos participantes e assistidos? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma Previdenciária : deficit e idade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial para a criança portadora de microcefalia : comentários ao Artigo 18 da Lei nº 13.301/2016, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre as situações de cumulatividade entre auxílio-acidente ou auxílio-suplementar e aposentadoria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - Direito previdenciário - Aposentadoria - Proventos - Incorporação da gratificação de desempenho da atividade do seguro social - GDASS - Integralidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Embargos de declaração - Pensão por morte - Menor - Termo inicial - Omissão - Inexistência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdência privada fechada - Agravo interno - Transação para migração de plano de benefícios - Adesão ao plano de benefícios REG/REPLAN - Deve ser respeitado o ato jurídico perfeito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em recurso especial - Militar - Filha maior de 24 anos - Pensão vitalícia = Comprovação de opção pela manutenção dos benefícios da LEi nº3.765/1960 e ausência de renúnc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Óbito da esposa anterior à Lei nº 8.213/1991 e à CF/1988 - Aplicação das leis complementares nºs 11/1971 e 16/1973 - Decretos nºs 83.080/1979 e 89.312/1984 - Trabalha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Previdenciário - Readequação do valor dos benefícios limitados ao teto previdenciário - Emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003 - Aplicabilidade - Prescrição quinquenal a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Tempo de labor exercido sob condições especiais - Tempo de labor na faina rural / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Pescador artesanal - Regime de economia familiar - Início de prova material suficiente - Idade mínima atingida para concessão do benefício - Exercício da atividade comprovado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Trabalhador rural - Benefício de auxílio-doença - Trauma com fratura-luxação de ombro esquerdo submetido a osteossíntese - Comprovação - Art. 59 da Lei nº 8.213/1991 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Europeização da parte geral do direito internacional privado : estudos sobre uma futura codificação da parte geral do direito internacional privado no nível da União Europeia, através de um chamado Regulamento Roma Zero / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência Social, seguro e risco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Apelação cível - Embargos à execução - Contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações - Citação por edital - Vál / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno - Ação rescisória julgada liminarmente improcedente com apoio nos arts. 332, I e II, 355, I, C/C arts. 487, I e 968, § 4º, todos do CPC/2015 - Critér / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de tráfico de pessoas após a Lei nº 13.344/2016, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico de pessoas (Artigo 149-A do CP) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual debate da despensão e a proteção dos dependentes, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal econômico : a releitura do Direito penal clássico para o combate à macrocriminalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência social e os reflexos da PEC nº 241/2016, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas a financiarem a reestruturação do carcomido sistema penitenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reeducanda da sistema prisional : ressocialização como mudança de vida, o crime não compensa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Revisão - Diferenças pretéritas - Coisa julgada - Erro material / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reestabelecimento de aposentadoria por tempo de contribuição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Revisão de benefício - Aposentadoria de professor - Modalidade de aposentadoria por tempo de serviço excepcional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da adequação social : considerações sobre a jurisprudência dos Tribunais Superiores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal e penal - Habeas corpus - Organização criminosa - Prisão preventiva - Fundamentação concreta - Ilegalidade - Ausência - Habeas corpus denegado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade rural - Atividade rural como 'boia-fria' - Início de prova material corroborado pela prova testemunhal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Recurso em habeas corpus - Adulteração do medidor de energia - Vítima - Empresa concessionária - Parcelamento do valor correspondente à energia subtraída - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Execução penal - Progressão de regime concedida em 1º grau - Cassação pelo tribunal a quo - Gravidade do delito - Fundamento inválido - Justificat / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de contribuição - Tempo rural - Tempo especial - Ruído - EPI eficaz [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Descaminho - Exame de corpo de delito - Prova oriunda da Receita Federal - Antecedentes - Falta de condenação definitiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Habeas corpus - Writ impetrado objetivando a revogação da prisão preventiva - Informações do MM. juízo de origem dando conta da concessão de liberdade provi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação criminal da defesa - Art. 298 do CP - Falsificação de procurações ad judicia e declarações de pobreza para instrução de ações ordinárias - Materialidade e autoria com / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Contrabando - Cigarro - Materialidade, autoria e dolo - Comprovação - Condenação mantida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade de trabalhador rural [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência jurídica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Apelação criminal - Peculato - Art. 312 do Código penal - Gerente de agência da empresa brasileira de correios e telégrafos - Apropriação de R$ 9.054,40 - M / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto é crime, não houve descriminalização, por enquanto (comentários sobre o HC 124.306/STF, aborto no primeiro trimestre, e acerca da ADIn 8851, aborto de feto microcefálico) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estágio probatório e avaliação de desempenho [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multas tributárias de ofício, isolada, qualificada e agravada - considerações sobre cumulação de multas e sobre o entendimento jurisprudencial dos princípios da proporcionalidade e do não confisco aplicados às multas tributárias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenças sem remuneração : direitos e restrições, breves considerações / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa de ofício agravada por não atendimento à fiscalização - critério material, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Imposto de importação e IPI - Descumprimento da condição de exceção tarifária - Equipamento usado, não utilizado para a finalidade declarada e diverso do que consta na declaração de impor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa e princípio da eficiência : da discrição abstrata ao controle da discrição concreta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade na aplicação de sanção administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança de IPTU em áreas de preservação ambiental, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade técnica e seu controle pelo Poder Judiciário, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e separação dos poderes : duas frentes de combate ao arbítrio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica das polêmicas geradas pelo artigo 98 do Código Tributário Nacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos conceitos jurídicos indeterminados presentes na tipificação de ilícitos disciplinares dos servidores públicos e sua aplicação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e autovinculação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enriquecimento ilícito do agente público - Quebra do sigilo de dados - Intercâmbio de informação sigilosa - Cláusula de reserva de jurisdição - Caráter não absoluto do sigilo bancário - Transferência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e motivação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos médicos participantes do Programa Mais Médicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Streaming e a incidência (ou não) do ICMS - caso "TV por assinatura x streaming" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação do patrimônio cultural e o tombamento, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à Administração Pública e ao meio ambiente, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação precária na Administração Pública do Estado de Minas Gerais : o caso da Lei Complementar nº 100/2007 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão preventiva e responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais lícitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e Administração Pública no ordenamento jurídico português : uma análise de sua evolução / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei nº 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipificação do descumprimento do dever de acessibilidade como ato de improbidade administrativa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Agravo interno no recurso especial - Código de processo civil de 2015 - Aplicabilidade - Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção no Brasil e estratégias de combate / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental no agravo de instrumento - Tributário - Execução fiscal - IPTU - Prescrição - Art. 174, parágrafo único, inciso I do CTN (redação anterior à LC 118/2005) - Interrupç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Contribuição previdenciária - Terço constitucional de férias - Não incidência - Violação da cláusula de reserva de plenário - Inexistência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - IPI - Aquisição de insumos em operação isenta ou sujeita à alíquota zero - Creditamento do IPI - Impossibilidade - Entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal - Regime da repercussão geral da matéria - Sente... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Embargos infringentes - Inadmissão - Ausência de requisito intrínseco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa necessária - Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Tempo de serviço especial - Art. 57 da Lei nº 8.213/1991 - Remessa necessária conhecida e não provida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Compensação pela exploração de recursos minerais (CFEM) - Decadência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Contribuição previdenciária patronal - Aviso-prévio indenizado e seu respectivo 13º proporcional - Segurados empregados vinculados ao RGPS / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema : Deveres colaborativos da fiscalização tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da legislação do Município de Porto Alegre ao criar requisitos para o gozo da sistemática de tributação fixa do ISS para sociedades de advogados : matéria reconhecida em repercussão geral nos autos do RE 940.769/RS, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expressive function of constitutional amendment rules, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno da corrupção na história do Brasil : âmbitos jurídico-políticos de combate, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Constitucional Internacional e Mundus Novus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consciência fiscal e aperfeiçoamento da cidadania : o problema dos tributos indiretos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e compliance / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do controle de constitucionalidade no Sistema Jurídico Brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação analógica de normas penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o Estado Laico e o controle de constitucionalidade suscitado por associações religiosas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Processual civil - Tempo de serviço especial - Apelação - Ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença - Não conhecimento - Princípio da adstrição ao pedido - Flexibi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de poder e combate à corrupção institucionalizada na Lei nº13.303, de 30 de junho de 2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação por zona e urbanística no direito brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a responsabilidade civil do Estado por atos regulatórios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Concurso público para provimento de vagas destinadas ao cargo de tecnologista pleno, área de atuação de enfermagem em hemoterapia, do INCA - Princípio da vinculação ao instrumento con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Performance budgeting pitfalls : the Portuguese experiencehow the structure was designed and what results were achieved / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e Administração Pública : a compatibilidade, os limites e o procedimento arbitral envolvendo o Poder Público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para la mensuración del valor del enriquecimento ilícito y prejuicios causados por actos corruptos, Los / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal - Processo penal - Apelação - Falsidade ideológica - Art. 299, caput, CP - Materialidade e autoria não comprovadas - Provas que demonstram a veracidade das declarações contidas em documento repu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Imposto de renda - Revisão em benefício previdenciário - Pagamento do tributo devido pelo regime de competência - Nulidade do lançamento - Cabimento - Honorários advocatícios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil - Execução fiscal - Comissão de Valores Mobiliários - Constituição do crédito tributário - Notificação de lançamento - Prescrição quinquenal - Ocorrência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança Pública e a possibilidade legal de ampliação da competência da Guarda Civil municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de profissionalização da função pública - licenças para capacitação e vantagens pecuniárias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro setor, saúde e trabalho - entre função social e estrutura jurídica, a situação do agente comunitário de saúde / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos - limites e possibilidade de alteração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contabilidade forense como instrumento de controle e de investigações de crimes perpetrados contra o patrimônio público, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre processo e procedimento administrativo - consequências quanto ao regime jurídico e às garantias do processo disciplinar, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional. Recurso Extraordinário. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Ação Direta de Constitucionalidade Estadual. Lei 12.643/1998 do município d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade. Lei Municipal de n. 1.642/2016. Município de Goianira. Disposições acerca do uso da frota de veículos oficiais pela Administração Pública do Município. Vício de iniciativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Civil. Doação com encargo de imóvel pelo município ao INSS. Encargo não cumprido no prazo - retorno do imóvel à municipalidade. Discussão acerca do cumprimento das condições da doação após trinta anos do prazo -... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova oficiosa no novo CPC e a imposição de limites pela existência de convenção probatória, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Repactuação de parcelamento de débitos previdenciários. Benesse conferida a municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, es / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento do processo no novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decisão monocrática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta. Quota parte do salário-educação. Pagamento de pessoal. Possibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência Internacional Indireta (Art. 963, I CPC 2015) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta eletrônica. Município. Inexistência de bancos oficiais no território do município. Contratação, pelo município, de cooperativa de crédito, para concessão de empréstimos consi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Myopic Economic Constitution? Controlling the debt and the deficit without fiscal integration, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/76999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e cidadania fiscal nos 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 15 anos da LRF : ainda em busca do controle dos resultados das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista tributária e de finanças públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de Arrendamento Residencial como veículo do Programa Minha Casa, Minha Vida : inovações e questões jurídicas subjacentes, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de Processo Civil : uma análise à luz da função social da empresa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada e o risco de ficar eternamente vinculado a uma inadequada instrução probatória, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos constitucionais de financiamento sob a perspectiva de uma nova política de desenvolvimento regional para o Brasil Central / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem ganha com a guerra fiscal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o custo das gerações de direitos? - Considerações sobre o impacto orçamentário dos direitos de primeira e segunda geração / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis orçamentárias e o princípio da proibição do retrocesso social / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade do legislador orçamentário e não afetação : captura versus garantia dos direitos sociais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vasco igual a Povo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o não enquadramento dos contratos de repasse de recursos do BNDES nos limites fixados pelo art. 27 da Lei nº 11.079/2004 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oposição no novo Código de Processo Civil : de modalidade de intervenção de terceiros à condição de ação verdadeiramente autônoma, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre inovações introduzidas no processo de execução de título extrajudicial do Código de Processo Civil de 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de separação da tutela provisória antecipada antecedente em duas espécies diferentes, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise e sistema financeiro e monetário internacional : um olhar sobre a agenda regulatória dos BRICS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça quanto ao juízo de revisão dos recursos extraordinários lato sensu : breve análise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bit or not to bit? - vires in numeris. Propostas de regulação do uso de criptomoedas em transações comerciais, To / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncias fiscais : um panorama introdutório, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão da dívida externa para fins ambientais, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depósito obrigatório da ação rescisória e a superveniência do novo CPC, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade financeira do Estado, transferências intergovernamentais e políticas públicas no federalismo fiscal brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso dos depósitos judiciais e administrativos como fonte de receita : uma análise acerca da constitucionalidade da Lei Complementar n. 151/2015, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anamnese e o juiz : contribuições à efetividade sistêmica da tutela antecipada antecedente nas ações individuais de saúde [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e o critério do Valor Adicionado Fiscal, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência internacional (limites à jurisdição nacional) em matéria de ação revisional de prestação alimentícia e partilha de bens (parecer) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvinculação de Receitas da União (DRU) : questões controversas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Rouanet e a importância da definição do conceito de cultura, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da reserva do possível : cognição conglobante e dialética pública no controle jurisdicional de políticas públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinguishing : raciocínio lógico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual a relação entre a Suma Teológica, DRU e retrocesso social? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações sociais e o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.923 - Reflexões sobre os fundamentos para dispensa de licitação, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado e presente do Direito Penal Econômico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação econômica do Brasil : um debate a partir da Constituinte de 1987 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação econômica do Estado por meio de Fundos de Pensão / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação a precedentes e livre convencimento judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a relação entre o Código de Minas de 1934 e a instalação das indústrias de base no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Era Vargas x Constituição Federal de 1988 : o financiamento público do setor de energia elétrica e o Sistema Tributário Nacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reescalonamento da dívida externa brasileira : um exemplo de integração jurídico-econômica no final do século / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem econômica constitucional e a política agrícola, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coerência e integridade como controle hermenêutico à abertura material dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever dos tribunais de uniformizar e concretizar a estabilidade, integridade e coerência de sua jurisprudência : Estado e poder no século XXI [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Trust" : Regime Jurídico - Aspectos do Direito brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informe especial en la presunción de los delitos económicos. Trancendencia en el proceso penal cubano, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tragédia da ineficácia : breve histórico da intervenção do Estado na propriedade privada no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquentenário dos dois pactos de direitos humanos da onu, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política, planejamento e investimentos na experiência do PAC (2007-2014) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) sob a perspectiva do federalismo fiscal brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem o STF quer ser? Sobre crédito de IPI da Zona Franca de Manaus, interpretação constitucional tributária e segurança jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, orçamento e Arte : domínio, paixão e felicidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinquentenário dos dois pactos de direitos humanos da onu, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias : aspectos controversos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Writ of certiorari do direito estadunidense / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da autonomia do sujeito e transformações do papel do Estado na gestão dos litígios no novo Código de Processo Civil : do sistema multiportas à conciliação no novo Código de Processo Civil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Possibilidade de se manter uma pessoa associada até que sejam pagos supostos débitos junto à instituição financeira parceira da associação - Liberdade de associaçã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Investigação de paternidade cumulada com nulidade de partilha - Herdeiro testamentário do autor da ação - Pretensão de paternidade que é im / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fraude à execução - Alienação de imóvel por sócio da empresa - Inocorrência - Somente com a desconsideração da personalidade jurídica que o sócio foi erigido à condição de responsável / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da eficácia da Lei Rouanet em razão do critério de descrímen da extrafiscalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Prazo quinzenal - Admissibilidade - Pretensão de cobrança pela Fazenda Pública lastreada em créditos cedidos por instituição financeira privada - Prescrição iniciada que / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspecto temporal do ITBI e os contratos de promessa de compra e venda : estratégias de evasão tributária, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ICMS em operações de transferência eletrônica de bens digitais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão, inclusive em benefício de terceiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreendendo o novo CPC : uma breve análise das normas fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de incidência tributária sobre operação de venda de imóvel-sede de associação sem fins lucrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a caracterização e a densificação do direito fundamental ao duplo grau de jurisdição no novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Energia elétrica e o princípio da seletividade tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demanda consignatória e a mora do credor : compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade do debate quanto aos efeitos do Ato Declaratório Interpretativo RFB 5/2014 na tributação da importação de serviços técnicos e assistência técnica pelo IRRF, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato consumado, direito material e direito processual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios - Ausência de condenação - Alegação de omissão - Inocorrência - Não cabimento da verba em sede de reclamação - Precedentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro de vida - Suicídio - Indenização negada - Violação ao art. 798 do Código Civil - Contratação sucessiva - Necessidade de devolução dos autos à origem para apreciação - Agravo não provido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal e os meios indiretos de cobrança de tributos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre instituto previsto no art. 311 do Código de Processo Civil e seus reflexos no processo tributário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de busca e apreensão convertida em depósito - Honorários advocatícios de sucumbência - Cumprimento de sentença - Penhora de percentual dos proventos de aposentadoria - Relativiza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doação feita a enteado - Inoficiosidade - Existência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de sentença - Instrumento de cessão de direitos creditórios - Habilitação do cessionário - Cabimento - Assistência Litisconsorcial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência no novo CPC e o processo tributário : comentários sobre instituto previsto no art. 311 do Código de Processo Civil e seus reflexos no processo tributário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gasto tributário no Direito brasileiro : o que fazer para melhorar o seu controle?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Penhora de valores pelo Sistema Bacen Jud. - Decisão que deixou de reconhecer a impenhorabilidade do numerário depositado, por não haver prova de que a conta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Bloqueio de verbas públicas - Possibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público participativo : um instrumento para a democratização das finanças públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Substituição tributária - Polo passivo da execução fiscal - Inadmissibilidade - Assunção de débito por intermédio de contrato que não produz o efeito de retirar a responsabilidade tri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Inadmissibilidade - Obrigações acessórias - Decreto que não ofende a LC 87/96 nem a CF/1988, pois a existência de imunidade ou isenção não impede que se estabel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a regra exceptiva da execução menos gravosa do CPC de 2015 e a execução trabalhista [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção da perda auditiva no meio ambiente laboral como um direito humano e fundamental do trabalhador, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ISS - Projetos de engenharia para o exterior - Não incidência - Remessa que poderá configurar exportação quando puder se extrair a intenção da execução fora do país - Provas que revel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principe d'humanité et la sauveguarde de la personne humaine, Le / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Necessidade de apresentação de certidão negativa de débito tributário - Inadmissibilidade - Parcelamento do crédito que suspende a exigibilidade do tributo, con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imposto de renda - Isenção na distribuição de lucros - Inadmissibilidade - Dissimulação de uma situação jurídica em outra com utilização indevida do instituto da sociedade em conta de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributo - PIS e Cofins - Incidência dos impostos em bonificações - Admissibilidade - Tributos que se caracterizam como receita independentemente da denominação ou classificação contáb / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Editorial dossiê "Criminologia e Processo Penal" : o processo penal das misérias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria crítica do processo penal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação nos sistemas punitivos contemporâneos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superação de precedente do STF e a Constituição de um novo prazo prescricional do FGTS [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da solidariedade : [Recurso eletrônico] trabalhador e consumidor, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio de humanidad y la salvaguardia de la persona humana, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principle of humanity and the safeguard of the human person, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio di umanità e la savaguardia della persona umana, Il / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio de publicidad en los juicios por delitos de lesa humanidad en la Argentina. Reflexiones sobre las funciones del juicio penal, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio de humanidade e a salvaguarda da pessoa humana, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a Lei processual e a praxe policial : características e consequências da desconcentração e do descontrole da busca pessoal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de Eldorado dos Carajás e sua perspectiva na criminologia dos massacres, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogando para o trabalhador : [Recurso eletrônico] cuidados processuais envolvendo a terceirização de serviços no setor público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da reforma trabalhista no sistema capitalista [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximações criminológicas e processuais entre a "caça às bruxas" e a "guerra às drogas" : a persistência da lógica inquisitorial no processo penal moderno / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização de uma cor : sistema punitivo como ferramenta de subjugação do indivíduo negro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão indireta - Irregularidade em depósitos do FGTS - Falta de suposta imediatidade na propositura da ação - Ocorrência de pretenso perdão tácito do empregado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bússola orientadora do exercício do poder jurisdicional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Penhorabilidade - Restituição de imposto de renda [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência estatal contra pessoas presas em flagrante e a observação de audiências de custódia em Salvador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão humanística da missão dos tribunais internacionais contemporâneos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição do sócio executado - Constrição de crédito trabalhista - Artigo 833 do novo CPC [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dissídio coletivo de greve - Resolução das relações obrigacionais decorrentes do movimento [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia de julgamento pelo juiz adequado na convenção americana de direitos humanos : alguns reflexos sobre o processo penal brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que se torna pai : Lei nº 13.363/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representações sociais produzidas por deputados federais sobre a redução da maioridade penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e processo de criminalização da corrupção no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização de direitos e garantias no sistema penal brasileiro : responsabilidade coletiva da classe jurídica nacional pelo seu incremento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vamos colocar um piercing na "velha" CLT? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serie estudios en ciencias penales y derechos humanos : en homenaje a Antonio Sánchez Galindo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e o acesso à justiça no estado brasileiro contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegitimidade passiva e alteração subjetiva no Código de Processo Civil de 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inspeção judicial : uma análise propositiva acerca da autorreferência judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas executivas coercitivas atípicas na execução de obrigação de pagar quantia certa - art. 139, IV, do novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido de antecedente e a estabilização da tutela provisória antecipada, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação da "objetivação" no novo Código de Processo Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento em autos eletrônicos : a possibilidade de interposição sem a intimação da decisão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requiem para a reforma dos processos coletivos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da terceirização, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Automação da advocacia, gestão de contencioso de massa e a atuação estratégica do grande litigante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito coletivo como produto da globalização : consequências e reflexões, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas para julgamento de casos repetitivos no novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citação - Empregador doméstico - Citação entregue na portaria do condomínio - Desnecessidade de notificação pessoal - Nulidade e vício de citação não caracterizados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à nova redação da Lei nº 6.019/74 : terceirização ampla e irrestrita? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria pública no novo Código de Processo Civil (NCPC) : primeira análise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência e direito intertemporal : entre o CPC/1973 e o CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : reflexos da Lei e de decisões do STF sobre sua validade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática jurídica e simulacro : (des)aplicação dos precedentes judiciais no território brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como (não) editar uma súmula : o desafio do trabalho com súmulas na sistemática de precedentes no novo CPC e o caso da Súmula 77 do TRT4 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ratio decidendi x tese jurídica. A busca pelo elemento vinculante do precedente brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, no que concerne a terceirização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da arbitragem : competência para julgar ação anulatória de sentença arbitral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Causa ajuizada contra a União - Aplicabilidade do critério de fixação do foro competente às autarquias federais - Admissibilidade - Faculdade atribuída ao autor da ação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gorjetas : sempre as gorjetas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios - Recurso em mandado de segurança - Inadmissibilidade - Embora a nova codificação processual civil estabeleça, em seu art. 85, § 11, a fixação da verba honorár / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Ação civil ex delicto em favor de pessoas carentes - Ministério Público - Inocorrência - Parquet que somente é legítimo quando a Defensoria Pública não / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Interesse de agir - Ocorrência - Embora alegada a existência de crédito em favor do recorrente, tal fato não retira do autor a necessidade de vir a juízo para ver declarado o direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a processualidade (fundamentos para uma nova Teoria General do Processo) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teori Albino Zavascki (1948-2017) : um depoimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nicola Picardi - muito além da dogmática processual civil rumo ao processo compreendido a partir da história do pensamento jurídico e filosófico, da lógica do Direito e das instituições sociais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferença entre terceirização de serviços e trabalho temporário e seu tratamento conferido pelo PL n. 4.302/2008 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custas processuais. Deserção do recurso ordinário. Complementação em sede de agravo de instrumento. Art. 1007 § 2º do NCPC. Aplicação no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho temporário e terceirização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração Pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História, classificação e as gerações ou dimensões de direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal e superação dos precedentes constitucionais : análise do procedimento de Impeachment em 1992 e 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma lei de acesso à informação em âmbito municipal? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Drittwirkung e ADI dos bancos : a proteção fundamental do consumidor ao não superendividamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema do direito tecnodigital e o princípio da preponderância da segurança digital nos negócios eletrônicos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social e relações laborais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor e a ótica subjetiva do intérprete, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade do consumidor e dano moral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para cálculo da pena-base : "ponto de partida", "termo médio" e regras de quantificação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais no Direito do consumidor e punitive damages : pedagogia para o judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência e precedentes judiciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e contratos de saúde privada no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e o princípio do contraditório à luz do novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da protecção dos consumidores-pacientes na prescrição off-label / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Real alcance da indenização do seguro DPVAT em face da teoria da causalidade adequada na visão do Superior Tribunal de Justiça, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paciente, a sua percepção do tempo e o dano temporal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reajuste de mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária : análise do REsp 1.568.244/RJ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pandectistas do direito penal, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Maria Garcia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime prisional - Cumprimento de pena em regime mais gravoso ante a inexistência de vaga no semiaberto - Inadmissibilidade - Violação à individualização da pena e à legalidade - Expe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilidade dos acordos de distribuição exclusiva e das restrições de vendas ativas com o e-commerce, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de informação e direito do consumidor : uma abordagem a partir do jogo Pokémon Go / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pena - Redimensionamento - Admissibilidade - Fixação da pena-base conglobada que não impede as instâncias superiores de exercerem o controle de sua legalidade e determinarem seu reaju / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Habilitação - Honorários de advogado constituído após o pedido de soerguimento da empresa - Admissibilidade - Apesar da autonomia deste em relação ao crédito tr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prova - Inversão do ônus probatório - Contrato imobiliário - Atribuição à incorporadora - Admissibilidade - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao condomínio de adquirent / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Contratação de advogado particular para defender interesses pessoais do Prefeito - Inadmissibilidade - Uso ilícito da máquina pública - Impossibilidade de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade na dinâmica da pós-modernidade e seu impacto na função social e na função solidária da empresa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção de um novo modelo de cidadania participativa do consumidor a partir da política nacional das relações de consumo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade de responsabilidade limitada - Dissolução parcial - Sócio retirante - Apuração de haveres - Direito potestativo que pode ser exercido mediante simples notificação com antece / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Alteração unilateral de contrato de fornecimento de baterias de automóvel - Pessoa jurídica não se configura dano in re ipsa - Alteração que impô / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de trabalho - Rescisão - Dispensa imotivada - Admissibilidade - Empregada que tinha livre acesso a conta corrente de sócio da autora - Ao ter conhecimento da ocorrência de de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Perfuração ocular no ambiente de trabalho - Perda visual importante e redução na capacidade laborativa - Catarata que teve como causa o trauma so / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do estado - Configuração - Morte por disparo efetuado por soldado em período de folga - Policial que, mesmo à paisana, perseguiu o meliante e se juntou a outros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Inconstitucionalidade de norma que instituiu taxa cobrada pela Suframa - Modulação dos efeitos já assentada - Sem alteração de jurisprudência hábil a mostrar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Latin american paradigms o international protection of consumers, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem da região administrativa especial de Macau da defesa do consumidor : uma visão panorâmica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela específica contra o ilícito (art. 497, parágrafo único, CPC/2015) nas ações coletivas em defesa do consumidor, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária revisão da súmula 381/STJ, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de direitos fundamentais processuais densificado pelo novo CPC e a necessária superação da súmula 381 do STJ, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à Resolução 400 da ANAC, de 13 de dezembro de 2016, que viola o Código Civil de 2002 e o Código de defesa do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Negativa de cobertura de intervenção cirúrgica de emergência - Inadmissibilidade - Prazos de carência que servem para evitar a surpresa da seguradora, devendo ser int / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Comprovação do triênio de atividade jurídica - Constitucionalidade - Exigência declarada constitucional pelo STF - Mantidas as premissas fáticas, reafirmam-se as co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do estado - Morte de detento - Admissibilidade - Teoria do risco administrativo - Dever do Estado e direito subjetivo do preso de que a execução da pena se dê d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Aposentadoria compulsória aos setenta anos - Servidor ocupante de cargo comissionado - Inadmissibilidade - Regra que atinge apenas os ocupantes de cargo de provimen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fiança - Extensão aos honorários sucumbenciais - Inadmissibilidade - Contrato benéfico que impõe uma interpretação de forma restrita, favoravelmente ao fiador - Fiança limitada que co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Indenização - Saques indevidos em conta-corrente de pessoa absolutamente incapaz - Condição peculiar quanto ao discernimento e à percepção da realidade que não obstam a c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato bancário - Cobrança de tarifa para excesso de saque efetuado pelo correntista no mês - Admissibilidade - Competência regulamentar do Conselho Monetário Nacional - Legislação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos material e moral - Cancelamento de voos pela concessionária sem comprovação de razões técnicas ou de segurança - Transporte aéreo que é serviço essencia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Prestação de serviços de internet e telefone a empresa de tecnologia de informação - Teoria do finalismo aprofundado - Indisponibilidade gerada n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit de la protection du consommateur au Québec et au Brésil - Une analýse comparée, de Patrícia Galindo da Fonseca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Défense et illustration du droit de la consommation de Gilles Paisant / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Lesão corporal culposa - Descaracterização - Vítima que sabia conter o material carga explosiva e que não poderia manuseá-lo sem prévia autorização do responsável - Ac / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia do direito : desafios contemporâneos, de José Alcebíades de Oliveira Junior e Leonardo da Rocha de Souza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres no trabalho : o preço da igualdade. Repercussões no trabalho masculino. Omissão da Reforma Trabalhista do Governo Temer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração do trabalho do professor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - União homoafetiva e inelegibilidade política para prefeito - Admissibilidade - Matéria constitucional acerca da interpretação do art. 14, § 7º, da CF/1988 - N / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Antecipação de tutela - Imunidade tributária de PIS sobre folha salarial - Admissibilidade - Requerente que faz jus ao benefício fiscal, conforme Estatuto Social, balanços patrimoniai / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica em matéria tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no Direito Tributário e o novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ilegalidade da taxa de fiscalização da ANTT instituída pela Lei nº 10.233/2001 e Resolução nº 4.936/2015 frente aos mandamentos constitucionais e ao Código Tributário Nacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compromisso de compra e venda - Atraso na entrega de imóvel - Prorrogação da cláusula de tolerância - Inadmissibilidade - Não pode a construtora, às custas dos direitos e da confiança / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos morais - Ação de adjudicação compulsória - Descumprimento da construtora - Demora injustificada em assinar a lavratura do ato translatício - Grande laps / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da sanção prisional do crime tributário no ordenamento jurídico brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução - Extinção - Inadmissibilidade - Substituição da garantia que atenta contra as legítimas expectativas do executado, face ao amplo interstício em que não foi altera / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tráfico ilícito de drogas - Caracterização - Para determinar se a droga apreendida destinava-se a consumo pessoal, a autoridade atenderá, não só a quantidade e natureza da substância, / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Magistrado - Suspeição - Inadmissibilidade - Simples fato de ter analisado o pedido liminar antes da inspeção judicial e realização de audiência prévia não implica em prejulgamento - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Ato administrativo - Lei que obriga estabelecimento (shopping centers) a manter corpo médico e ambulância - Admissibilidade - Exigência razoável que tem por fim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monografia jurídica : uma visão prática - 2. ed. atual / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de redação jurídica e língua portuguesa para a oab - 3. ed., rev., atu / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da neutralidade fiscal e a livre concorrência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - IPTU - Revisão do lançamento - Tema nº 339 - Inovação recursal - Ofensa reflexa - Súmulas nºs 279,280 e 636 do STF - Agravo a que se nega provimento - Multa aplicada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Programa de parcelamento - Desistência da ação - Honorários advocatícios - Não cabimento - Legislação superveniente - Processos em curso - Aplicação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e tributário - Compensação de débitos de ITCMD com precatório - Estado do Paraná - Autorização legal - Possibilidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Processual civil e tributário - ISS - Construção civil - Contribuinte de boa-fé - Prática reiterada de atos pela administração - Exclusã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Mandado de segurança coletivo - Associação nacional dos contribuintes de tributos - IPI - Revenda de produtos importados - Ausência de interesse de agir / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Fornecimento de medicamentos gratuitos a menores - Admissibilidade - Garantir o direito à saúde é responsabilidade solidária dos entes federativos - Hipossufici / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Direito administrativo - CPC/1973 - Apelação - Receita federal - Despacho aduaneiro - Importação - Apresentação de documentos - Prazo definido em portaria - P / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Destituição do poder familiar - Admissibilidade - Acórdão que, caso tivesse considerado que o abandono isolado é causa de perda do poder familiar, teria julgado a li / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos material e moral - Majoração - Uso indevido do direito de imagem da autora sem autorização - Lucro de intervenção na medida em que a ré auferiu com a ve / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Decadência do crédito tributário - Ocorrência - Inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/1991 - Súmula vinculante nº 8 - Honorários advo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Tributário - Utilização do sistema infojud / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Danceteria que compeliu cliente a deixar recinto em razão de vestimenta de transformista, sob a alegação de roupa inadequada - Política discrimin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Ação executiva fiscal - Ajuizamento indevido - Redirecionamento - Vasta comprovação quanto à impossibilidade do apelado ser sócio da empresa executada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano material e moral - Empresa de intercâmbio que descumpriu o contrato de prestação de serviços - Não foi prestado o serviço de recepção na chegada (transfe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação de títulos de dívida externa brasileira com tributos federais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações sustentáveis no estatuto da empresa pública e da sociedade de economia mista, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reintegração de posse - Imóvel residencial - Admissibilidade - Autora que comprou cota do Réu por meio de resgate de FGTS e pagamento das prestações respectivas à Caixa Econômica Fede / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Corrupção passiva - Caracterização - Depoimento da vítima e da principal testemunha é harmônico e coeso, alinhado com as demais provas - Se os militares sabiam da cond / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polícia e Estado Democrático de Direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao princípio da licitação sustentável : o reconhecimento dos influxos do meio ambiente ecologicamente equilibrado no procedimento licitatório / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmilitarização das polícias : considerações sobre a PEC-51 e a reforma do sistema de segurança pública brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como a polícia militar paulista usa a força letal em serviço? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis - uma quebra de paradigma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência (mortal) do Estado contra crianças e adolescentes : um estudo a partir do retrato midiático do caso Jhonata Dalber Mattos Alves, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo da atividade policial-militar : relatos de uma pesquisa empírica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Letalidade policial e segurança pública : uma análise metapsicologia da violência legítima / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Letalidade policial e Ministério Público : das práticas de extermínio ao discurso legitimador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do sistema penal no Brasil : perspectivas criminológicas a partir da crítica à modernidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei antiterror brasileira (Lei 13.260/2016) : ameaça à democracia e aos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia das drogas : considerações a partir do excurso biográfico entre Medelín e Rocinha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento como imperativo do desenvolvimento sustentável : a ineficácia da licitação ecológica em face da Lei Nacional de Licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis e dos contratos administrativos e suas características. O princípio do não retrocesso ambiental, Das / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação sustentável - uma forma de preservação e defesa do meio ambiente pela administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social na exploração de contratos administrativos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recebimento de horas extras por servidor ocupante de cargo em comissão ou função de confiança / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Servidor público militar - Reajuste escalonado - Índices diferenciados - Lei nº 11.784/2008 - Reestruturação da carreira - Violação ao princípio da i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Reintegração de posse - Bem público - Art. 183, § 3º da CRFB/1988 - Decreto-lei nº 9.760/1946 - Ocupação irregular - Probabilidade do Direito - Desprovimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelações - Servidor público - Anistia - Lei nº 8.878/1994 - Prescrição quinquenal - Termo inicial - Data dos decretos nºs 1.498/1995 e 1.499/1995 - Prescrição consum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Processo civil - Ação de desapropriação - Astreintes em face do poder público - Aplicabilidade - Valor da multa cominatória proporcional e razoável - Decisão mantida - Agravo desprovido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Ensino superior - Estágio supervisionado - Cumprimento fora da instituição de ensino - Recurso desprovido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Civil - Acidente com aquaplanagem - Acúmulo de água em rodovia federal - Nexo causal comprovado - União - Parte passiva ilegítima - DNIT - Parte passiva legítima - Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Medida cautelar preparatória - Suspensão de concurso público - Modificação fática - Fungibilidade das medidas cautelares [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de políticas públicas : um dever do Estado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado do rio grande do sul : comentado artigo por artigo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação : repensando a contratação pública e o dever de licitar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação do uso das algemas na execução penal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de drogas : comentários à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - 2. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral das provas em criminalidade organizada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de drogas : crimes, investigação e processo / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depoimento de crianças e adolescentes em processo penal : breve análise à adequação entre princípios e regras / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão da verdade e direito à memória / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influências do novo Código Civil no Código Penal : primeiras observações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão provisória e as cautelares diversas(alternativas) nos crimes de tráfico de drogas - uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da condição humana do adolescente em conflito com a Lei : da barbárie à civilização pelas prisões da miséria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Recurso em habeas corpus - Roubo simples - Prisão cautelar - Ausência de motivação idônea - Ocorrência - Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida - Recurso provido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Receptação - Sentença condenatória - Apelo em liberdade - Apelação julgada - Expedição do mandado de prisão - Ausência de trânsito em julgado - Execuç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando a vítima é a mulher? Uma análise crítica do discurso das principais obras de direito penal e a violência simbólica no tratamento das mulheres vítimas de crimes contra a dignidade sexual, E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socioeducação e a repetição do discurso ressocializador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida de segurança como a pior opção : por que os neurocientistas não devem dizer sobre como punir?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Calúnia - Exceção de suspeição de magistrada - Petição assinada por advogados com ataques à julgadora - Ausência de demonstração de fato específico por ela praticado - Inépcia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Receptação (CP,art. 180) e corrupção de menores - Materialidade e autoria comprovadas - Menor anteriormente corrompido - Irrelevância - Crime formal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Recurso em sentido estrito - Rejeição de denúncia - Contrabando - Aptidão da denúncia - Presença de indícios mínimos de autoria e materialidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação - Falsidade ideológica - Art. 299, caput, CP - Materialidade e autoria não comprovadas - Provas que demonstram a veracidade das declarações contidas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Moeda falsa - Art. 289, § 1º do Código Penal - Art. 244-B da Lei nº 8.069/1990 - Ausência de prova suficiente - Absolvição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Falsidade ideológica - Uso de documento falso - Ausência de dolo - Não configuração - Absolvição - Apelação improvida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imputabilidade seletiva e as quimeras de PEC 171/1993 : política criminal a serviço de quem? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menores infratores e redução da maioridade penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e igualdade : novo código, velhos problemas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhamos em direção à responsabilidade penal objetiva? Um estudo comparado com os EUA / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos da autocomposição de conflitos tributários e o novo Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da presunção de fraude na alienação de bens pelo devedor na execução fiscal e o novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.303/2016 : novas regras de licitações e contratos para as estatais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Editorial Dossiê "Encarceramento em massa" : do conceito à prática. Um enfrentamento criminológico da política criminal a partir da realidade marginal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise estatística da reincidência penal brasileira e a função preventiva especial positiva da pena privativa de liberdade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle penal moderno : colonialidade do poder e aprisionamento feminino, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nas redes da proibição : crack, polícia e segurança pública na Grande Recife / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de impacto legislativo como possível estratégia de contenção do encarceramento em massa no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do estatuto das empresas do Estado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência das regras de licitação da nova lei das estatais, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências do processo de administração da pobreza em um governo antipobre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal power in America : forms, functions and foundations / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do judiciário brasileiro no encarceramento em massa juvenil : um estudo de caso do HC 346.380-SP, STJ, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plantas do jardim de Hulsman : discutindo o abolicionismo penal e o abolicionismo carcerário, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Más allá de la 'Tesis de la penalidad neoliberal'? Giro punitivo y cambio político en América del Sur / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Continuidade autoritária : as bases para o grande encarceramento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a inaplicabilidade do regime licitatório nas atividades-fim desempenhadas pelas empresas estatais que exploram atividade econômica, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade das estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da participação de empresas em recuperação judicial nas licitações públicas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundação pública de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Frete no transporte rodoviário de cargas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Contrato administrativo - ECT - Descumprimento contratual - Declaração de inexistência - Multa - Inexigibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Embargos de terceiro - Bem imóvel pertencente ao INSS - Ocupação por particular caracterizada como mera detenção - Inoponibilidade da posse contra a autarquia previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução fiscal - Ressarcimento ao erário - Nulidade do título - Extinção do processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Administrativo - ECT - Contrato de franquia de correios - Entrada em vigor do novo contrato - Continuidade da prestação do serviço público - Ausência de efeitos infringentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Ação penal originária - Prefeito municipal - Lei de licitações - Art. 89 - Inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei - Contratação de profissionais do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) - Decadência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Desapropriação para fins de utilidade pública - Nulidade da sentença - Inocorrência - Valor da indenização fixado na sentença igual ao valor da ofe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Processual penal - Invasão de domicílio - Descaracterizada a ilegalidade - Apreensão de arma - Dano moral - Indenização indevida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do modelo brasileiro de precedentes, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da busca da efetivação do mínimo existencial das pessoas com deficiência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplemento contratual e lesão a direitos de personalidade : danos por ricochete à pessoa não integrante da relação jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Matéria criminal - Ausência de interesse recursal - Pressupostos de admissibilidade de recursos de cortes diversas - Ausência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Execução de título extrajudicial - Recurso interposto com fulcro no CPC de 1973 - Afastada a aplicação do CPC de 2015 - Enunciado administrativo nº 2 do STJ - Insur / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Execução de sentença - Cálculos apresentados pelo próprio exequente - Concordância expressa do executado - Valores requisitados ao tribunal - Expedição do precatóri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização de presídios no Brasil : reflexões à luz de um possível recuo da experiência americana / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Apelação - CPC/1973 - Embargos à execução extrajudicial - Contrato de consolidação, confissão e renegociação de dívida - Comissão de permanência - Inovação recursal - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no recurso especial - Descaminho - Habitualidade criminosa - Existência de processos administrativos-fiscais pela prática de descaminho - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico-penal europeu e a competência legislativa em matéria penal da União Europeia, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Âmbito constitucional de aplicação do direito penal e do direito administrativo sancionador [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da cegueira deliberada na Ação Penal 470, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso ordinário em Habeas corpus - Feminicídio tentado - Motivo torpe - Uso de fogo - Prisão preventiva - Gravidade concreta da conduta delituosa - Garantia da or / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal para "menores" : discurso de expansão e redução propagados pela imprensa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Revisão criminal - Perda do cargo público - Efeito da condenação - Art. 619 do CPP - Inexistência de contrariedade a texto de Lei - Mera inconformidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato preliminar e a boa-fé objetiva na Justiça do Trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 15 do novo Código de Processo Civil e os critérios de aplicação do Direito Processual comum ao processo do trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quais as principais mudanças trazidas pelo novo CPC em relação ao princípio do contraditório? Aproximações críticas (inclusive à luz da IN TST n. 39/2016) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico - Entendimento dos Tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de parceria em salão de beleza : Lei n. 13.352/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade(?) do art. 489 do novo CPC ao processo do trabalho e alguma técnica de decisão judicial, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença líquida - Repercussão no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário - Pegamento "por fora" - Prova / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei da terceirização - Lei n. 13.429/2017 - Um cheque em branco ao empresariado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ultratividade das normas coletivas e a recente decisão do STF em um contexto de segurança jurídica, crise dos direitos sociais, crise econômica, judicialização crescente e ideologia neoliberal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uberização : um estudo de caso - as tecnologias disruptivas como padrão de organização do trabalho no século XXI / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhadores sob demanda : o caso "Uber" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da atual súmula nº 277 do TST na negociação coletiva trabalhista : as (Des) vantagens da incidência da ultratividade nos contratos de trabalho, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista após a Lei n. 13.015/2014, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada e a formação de coisa julgada no novo Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descanso semanal remunerado - Professora mensalista - Indevido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa do art. 467 da CLT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso ordinário deserto - Não comprovação do recolhimento do preparo - Justiça gratuita - Pessoa jurídica - Comprovação da insuficiência econômica - Necessidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia para fiscalização de programas de inclusão digital com foco na avaliação independente de seus resultados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Framework de resultados de auditorias nos temas dos objetivos de desenvolvimento sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como funciona a lei de cotas para pessoas com deficiência na empresa? A que os empreendedores e empresários devem se atentar e quais erros devem evitar na estruturação de projetos de implantação da Lei de Cotas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da procedimentalização do incidente da desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Processo Civil de 2015 no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos de direito romano público e privado / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista : compreendendo a prevenção de risco trabalhista por meio do programa de integridade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamada - Deserção do recurso ordinário - Pessoa física - Empregador doméstico - Benefício da justiça gratuita - Depósito recursal (súmula nº 333 do TST) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecoturismo e desenvolvimento sustentável / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da Teoria da Cadeia de Valor de Serviços do Setor Público em instituições públicas de ensino médio do Estado de Pernambuco, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa por justa causa - Embriaguez habitual ou em serviço - Reconhecimento do alcoolismo como doença - Dispensa abusiva que dá direito à reintegração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, desestatização e desenvolvimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos Tribunais de Contas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - Direito previdenciário - Aposentadoria especial - Conversão de tempo comum em especial - Prequestionamento - Ausência - Requisitos necess / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accountability e transparência na implementação da agenda 2030 : as contribuições do Tribunal de Contas da União / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a governança na política pública para a promoção dos direitos da pessoa com deficiência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de gestão pública - uma proposta para o DF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potenciais sujeitos do processo : trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-qualificação de marcas como ferramenta de garantia de qualidade nas compras públicas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de retificação de lances no pregão eletrônico, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação econômico-financeira - Responsabilidade para indicar e justificar os índices contábeis [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - deve ser aplicado o direito de preferência das microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações do tipo técnica e preço? [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de uso de bem público - modalidade de licitação, tipo de julgamento e duração do contrato [Orientação prática] [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da execução do contrato - prazo, condições e cautelas [Orientação prática] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de serviços oriundos de atas de registros de preços podem ter aditivos para acréscimo e supressão de valor? E de modificação de prazo e vigência? [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão - Regularidade fiscal - Verificação antes do contrato - Prazo da certidão expirado - Irregularidade - Consequências e soluções [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Nulidade decorrente de fraude - Participação do contratado - Pagamento ou indenização - Cabimento e limites [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Qualidade e valor estimados - Prazo certo - Impressão de documentos - Quantidade estimada esgotada - Antecipação da prorrogação - Impossibilidade [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomada de preços - Empresa cadastrada - Validade expirada - Revalidação não realizada - Participação no certame [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta - Estatais - Lei nº 13.303/16 - Contrato - Designação do fiscal e gestor [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração indireta - Estatais - Lei nº 13.303/16 - Imóvel - Aquisição e locação - Afastamento da licitação - Entendimento [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico - Representante legal - Comprovação da condição - Login e senha [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema S - Contrato - Emergência - Vigência - Prazo máximo [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato - Escopo - Classificação como contínuo - Impossibilidade [Perguntas e respostas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização de contratos administrativos : síntese e contexto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial - Revisão de aposentadoria - Adequação do benefício previdenciário às emend / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites e técnicas de contenção à intervenção direta do Estado brasileiro na economia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação dos contratos administrativos de serviços de execução continuada por prazo diferente do inicialmente contratado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações de despesas com pessoal contidas na LRF e a possibilidade de suspensão da contagem do prazo de validade de concursos públicos, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Anticorrupção - Lei nº 12.846/2013. Dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Ofensa ao art. 535 do CPC - Ausência - Servidor Público Federal - Aposentadoria - Cancelamento quando já passados 12 (doze) ano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundações de direito privado instituídas pelo Poder Público, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Contratos administrativos - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Mão de obra/Prestação de serviços - Entrega de material - Reequilíbrio econômico-financeiro - Índices econômicos - Majoração de al... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Mandado de segurança - Licitação - Consórcio - Empresa líder - Representação do ente - Legitimidade ativa - Propositura da ação por empresa que, a despeito de integra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Artigos 10, XI, e 12, II, da Lei nº 8.429/92 - Realização de despesa não autorizada - Elementos pro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Pregão eletrônico - Proposta inexequível - Pedido de desistência - Aplicação de penalidade pelo pregoeiro - Violação ao artigo 7º da Lei nº 10.520/02 - Inocorrência - Falta de razoabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Dano ao Erário - Ressarcimento - Contratação de artista - Promoção de show - Empresário exclusivo - Inexigibilidade de licitação - Ir / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Execução de ações e serviços públicos de saúde de média complexidade - Contratação por municípios de entidades privadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência do direito de construir : revisitando o instituto a partir do novo plano diretor de São Paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de leis antibullying do sul do Brasil e do Programa de Combate à Intimidação Sistemática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda nº 94 e o novo parcelamento de precatórios judiciais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público. Doação. Secretário municipal [Questões práticas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Embargos de declaração - Vício inexistente - Rediscussão da controvérsia - Auxílio-acidente e aposentadoria - Violação do art. 535, II, do CPC/1973 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Óbito em 29.01.2002 - Garimpeiro excluído da condição de segurado especial - EC 20/1998 e Leis nºs 8.398/1992 e 9.528/1997 - Contribuinte individua / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa necessária e apelação cível - Tempo especial - Ruído - Comprovação presente nos autos - PPP - Termo inicial da revisão do benefício - Remessa necessária desprovida e recurso do autor parcialmente provido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário e processual civil - Apelação - Execução fiscal - Ressarcimento ao erário - Benefício previdenciário concedido irregularmente - Inadequação da via eleita - Valor nã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Ministério Público - Obrigação de fazer - Adoção pelo município de providências práticas para impedir o trânsito de máquinas agrícolas e veículos pesados em seu p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e processual civil - Execução - Astreintes - Certidão de tempo de contribuição - Ordem - Descumprimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Retorno dos autos - Vice-presidência - Resp 1.352.721/SP - Vínculo urbano da demandante e do cônjuge durante o período de carência - Requisi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] IPTU - Lei municipal - Dispositivos que preveem a extinção da progressividade do tributo no tempo e a redução de sua alíquota quando incidente sobre a propriedade de lotes vagos e de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assembleia Nacional Constituinte de 1987 : grande marco na história do direito do consumidor no Brasil (parte 2), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do Estado - Responsabilidade subjetiva - Hospital universitário - Paciente que teve o olho arrancado por outra, que se encontrava internada no mesmo quarto do n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de fornecimento em articulação com o tempo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação médico-paciente e o Código de Defesa do Consumidor, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé objetiva, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Construção em APP, a 5 metros de rio, sem licença ambiental e com a conveniência inicial do Município, que elaborou parecer favorável à edificação - Posteriores notifi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer ao Processo 0036759-95.2016.8.26.0100 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidade familiares, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] FNDE - Tomada de Contas Especial - Ex-Prefeito Municipal - Recursos federais repassados à Urbe na modalidade fundo a fundo à conta do PNATE - Pagamento de tarifas bancárias não admiti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percepção de frutos pelo possuidor oportunista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição no interesse das categorias : natureza jurídica e a função delegada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade de responsabilidade limitada - Dissolução parcial - Sócio retirante - Apuração de haveres - Direito potestativo que pode ser exercido mediante simples notificação com antece / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer acerca da controvérsia em relação ao pagamento da verba denominada Participação nos Resultados - PR em prol dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora - Conta salário - Admissibilidade - Regra geral da impenhorabilidade que pode ser excepcionada quando o montanhe do bloqueio se revele razoável em relação à quantia percebida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Simelane : o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo Chefe do Poder Executivo, à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais : breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e sobre a superação do critério da dupla imputação na jurisprudência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências públicas : aspectos essenciais para sua configuração como instrumento de democracia participativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Datiloscopista policial - Edital - Exigência de nível médio para habilitação no cargo - Pretensa inclusão dos profissionais na categoria de perito oficial, prevista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito penal e processo penal - Legislação extravagante - Lei dos crimes ambientais - Lei nº 9.605/1998 - Responsabilidade penal de pessoa jurídica - Restituição d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito fundamental à saúde - Internação involuntária de toxicômano portador de transtornos mentais e comportamentais - Existência de laudos médicos e relatório psicológico atestando / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Outorga de delegações e serventias extrajudiciais de notas e de registros - Questionamento por candidata da nota atribuída na avaliação oral - Alegação de ponto não / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do estado - Bombeiro militar - Acidente de trabalho - Infecção por agente biológico em atividade de mergulho - Incapacidade total e permanente para o exercício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida provisória - Abertura de créditos extraordinários - Ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação do cenário de desastres - Po / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconexão como Direito Fundamental do empregado. Breve análise sobre o teletrabalho e motoristas profissionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gorjeta : análise da nova legislação e suas repercussões na seara trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Recurso especial - Homicídio privilegiado - Percentual de redução da pena - Critérios - Atenuamente da confissão - Incidência - Pena-base - Reexame de provas - Recurso parcialmente provido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Responsabilidade das Estatais : fomento e perspectivas às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso em habeas corpus - Condenação por roubo - Réu foragido - Ausência de interrogatório - Advogado constituído no início da ação penal - Cerceamento de defesa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Recurso em sentido estrito - Rejeição da denúncia - Patrimônio histórico nacional - Conjunto arquitetônico de São João DEL-Rei/MG - Bem tombado - Ausência d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Sonegação de contribuição previdenciária - Art. 337-A, inc. III do Código Penal - Autoria e materialidade comprovadas - Inexigibilidade de conduta diversa - Não ocorrência - Recurso provido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação de preços pelo pregoeiro é poder-dever da Administração que não pode deixar de ser exercido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação : três orçamentos são sempre exigíveis, e sempre viáveis? Pesquisa de preço é apenas isso? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de prova de capacidade técnica ambiental : dever inafastável no âmbito das contratações públicas sustentáveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas : análise do marco regulatório das licitações na perspectiva dos microssistemas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo. Prestação de serviços de chaveiro. Pregão presencial. Contratação de assinaturas de jornais e revistas de atualidades [Questões práticas] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime licitatório - Fraude à licitação - Superfaturamento de preços para contratação de serviços - Não caracterização do delito - Conduta não prevista no tipo penal que fala em "aquis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Atraso de 18 dias na entrega do produto - Máquina reprográfica - Pretensa aplicação de multa pela contratante - Não cabimento - Culpa exclusiva de terceiro - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Penal - Processo penal - Operação lama asfáltica - Lei de lavagem de dinheiro - Sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros - Desbloqueio - Impossibilida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Aplicação do princípio da insignificância - Trancamento da ação penal - Cabimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Prisão preventiva - Requisitos não preenchidos - Crime com pena máxima inferior a 4 anos - Art. 313, I, do CPP - Ordem concedida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intensificação do trabalho e acumulação de funções / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discussão e análise do acúmulo e do desvio de função e sua importância para a redefinição salarial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do trabalho e processual do trabalho - Recurso ordinário - Acúmulo de funções - Não configuração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação de bem público - Desnecessidade de intimação das partes para a continuidade dos trabalhos periciais - Interposição de agravo retido pelo MP - Desprovimento - Inexistência de [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF em matéria trabalhista e o Curioso Caso de Benjamin Button, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Descaracterização - Compra de botijões de gás e cilindros de gás liquefeito - Insumo para a oferta de merenda aos estudantes de escola da rede municipal - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Extinção do contrato de trabalho. Processo nº TST-AIRR-20523-33.2015.5.04.0014 - Acórdão (8ª Turma) - GMDMC/Am/VB/gl/iv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concorrência pública - Teleférico instalado no "Complexo do Alemão" - Contratação do serviço de administração, operação, manutenção e conservação - Licitante desclassificada por equív / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Município de Cachoeirinha - Regime de previdência aplicável aos empregados públicos estabilizados por força do art. 19 do ADCT. Processo 0001678-83.2013.5.04.0252 RO - Data: 04.11.201 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Agravo interno no recurso extraordinário - Revisão do ato de concessão de benefício - Decadência - Recurso manifestamente inadmissível - Imposição de multa. 3 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Cumulação de benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente - Art. nº 9.528/1997 - Exigência de que ambos benefícios tenham sido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reparação de danos - Pregão presencial - Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e montagem da infraestrutura destinada aos festejos de Carnaval do Mun / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Aquisição de cadeiras giratórias - Desclassificação de empresa pelo não atendimento a especificações do edital quanto ao objeto, nos termos do art. 7º da Lei nº 10 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão derivada de aposentadoria obtida junto ao INSS - Decadência decenal - Viúva titular de pensão por morte de marido aposentado - Majoração da pensão mediante a r / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Comissão Permanente de Licitação e Pregão (CPL) e Comissão Especial de Licitação (CEL) - Distinção de tratamento jurídico entre os componentes dos Colegiados - Possibilidade, desde qu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Reconhecimento de exercício de atividade especial - Existência de coisa julgada - Súmula nº 7/STJ. AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 536.358 - RS (2014/0151809-6). Rel. Min. Sérgio Kukina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Contratação de empresa para fornecimento de pneus e prestação de serviços de montagem, balanceamento e geometria para veículos da frota municipal - Lote único aglu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Auxílio-reclusão - Qualidade de segurado - Necessidade de caracterização da condição de segurado de baixa renda - Constitucionalidade do art. 201, IV / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração - Revisão de renda mensal inicial - Decadência para a administração pública - CPC de 2015, art. 1.022 - Questão já decidida. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Auxílio-reclusão - Salário superior ao estabelecido na portaria do INSS - Requisitos não preenchidos - Apelação do INSS provida. Apelação Cível nº 0022600-10.2016.4.03.9999/SP. Rel. Des. Fed. Toru Ya... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para um meio ambiente de trabalho saudável e sem riscos - ou quanto custa causar danos à saúde e colocar em risco a vida do trabalhador [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.341/2016 : [Recurso eletrônico] trabalho e previdência social na atual organização dos ministérios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e a precarização do direito do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Concessão de auxílio-doença - Conversão em aposentadoria por invalidez - Incapacidade laboral comprovada - Juros e correção monetários diferidos. DE publicado em 11.1 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Previdenciário - Esclarecimento de laudo pericial por parte do perito - Diligência não necessária - Documento claro no objetivo a que se destina - Impossibilid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria da pessoa com deficiência : a busca pela efetiva tutela administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais como exigência para a dignidade da pessoa humana no Estado Democrático / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da contribuição assistencial de não associados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o direito do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção processual dos direitos dos trabalhadores na Espanha, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Dano moral - Acidente de trânsito ocorrido em transporte contratado pela empregadora para condução dos empregados ao local de trabalho - Responsabilidade civil. TST - RR [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desconsideração de personalidade jurídica - Crédito de sindicato - Inaplicabilidade do art. 28, §5º do CDC - Necessidade de comprovação dos pressupostos do art. 50 do CCB. TRT 2ª R - [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Falso testemunho - Expedição de ofício - Ordem denegada. TRT 12ª R - 0000720-5.2016.5.12.0000 (HC) - Seção Esp. 2. Rel : [Recurso eletrônico] Des. Gilmar Cavalieri - Ass. 06/12/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mudança de regime celetista para estatutário - Continuidade na prestação de serviços - FGTS - Liberação - Ausência de previsão legal - Impossibilidade. TRT 13ª R - 0001035-39.2016.5.1 [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Alegação de trabalho eventual - Ônus da prova. TRT 16ª R - 0016599-33.2014.5.16.0008 RO - 2ª Turma. Rel : [Recurso eletrônico] Des. James Magno Araujo Farias - Julg. 27/09/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição do ônus da prova no novo Código de Processo Civil brasileiro e a sua (in)aplicabilidade ao processo do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADIN 1721-3 : um direito do trabalho que ignora a figura do desempregado, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo e as tutelas provisórias no CPC/2015 e a influência no processo do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, desobediência civil e a greve de empregadores (lockout) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradoxo entre a propriedade privada e o seu uso inadequado frente ao meio ambiente laboral : a responsabilidade do empresário decorrente do desrespeito à saúde do trabalhador, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluição labor-ambiental : aportes jurídicos gerais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência dos métodos de auto e heterocomposição na resolução dos dissídios trabalhistas : a importância da mediação no atual cenário jurídico brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação do princípio da igualdade no âmbito do acesso ao emprego da mulher grávida no ordenamento jurídico português, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho a la negociación colectiva y libertades económicas en el ámbito de la UE / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade - Ocorrência - Pronunciamento judicial que se abstém de consignar em acórdão os elementos fáticos e jurídicos que fundamentam a tomada de decisão - Exigência tanto maior quan / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - Cláusula que contempla redução ou supressão desse direito - Inadmissibilidade - Direito que constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho - Norma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção do mínimo existencial social em sede de direito previdenciário : o reconhecimento da fundamentalidade da previdência social à luz da jurisprudência do STF, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público na reforma da previdência : comentários iniciais ao regime próprio de previdência social na PEC 287/2016, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários : a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e suas regras de transição : a isonomia e o princípio da proteção da confiança, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras de concessão de benefícios previdenciários - como e quais são as regras e condições para concessão e obtenção de benefícios previdenciários após as Leis nºs 13.134. 13.135 e 13.183 de 2015, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Não comprovação da atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício - Inaplicabilidade da Lei nº [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Contribuição previdenciária - Salário-maternidade e férias gozadas - Incidência. AgInt no Agravo em Recurso Especial nº 909.894 - DF (2016/0108129-7) - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Contagem recíproca - Regimes diversos - Contribuições para cada sistema - Duas aposentadorias - Possibilidade.AgInt-EDcl no / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] A contribuição do sindicato e a decisão do STF. Poder Judiciário - Justiça do Trabalho - 01 VT Francisco Beltrão - Processo nº Acumm - 0001220-12.2016.5.09.0094 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito internacional do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e administrativo - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Revisão de ato de aposentadoria - Alegada violação dos arts. 30 e 198 do Código Civil - A análise da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Pensão por morte - Trabalhador urbano - Comprovação da condição de segurado - Extensão período de graça - Desemprego - Filhas menores - Dependência e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soerguimento da economia e a volta do pleno emprego, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de concessão de aposentadoria por idade (rural) - Não configuração do início de prova material - Não atendimento ao requisito da comprovação do exercício da at / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Novos limites máximos instituídos pelas emendas constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 - Decadência - Não ocorrência - Art. 1.013, § 4º, do CPC/ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Requisitos - Qualidade de segurado - Incapacidade - Laudo pericial - Consectários legais - Diferimento - Tutela específica - Implantação do benefício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Empréstimo consignado - Benefício previdenciário - Desconto indevido - Fraude - Responsabilidade da instituição financeira - Dano material - Restituição dos valores - Dano mor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação na atual jurisprudência do STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática do combate ao abuso contratual : princípio do equilíbrio, lesão e outros aspectos atuais do controle do exercício de posição contratual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segundas linhas sobre a tutela provisória / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Trabalhista - Jornada de trabalho - Acordo coletivo - Turnos ininterruptos de revezamento - Controvérsia de índole infraconstituc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usufructo en el ordenamiento jurídico cubano, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento do autor - Recurso de revista antes da lei nº 13.015/2014 - Ação ordinária de obrigação de fazer e não fazer ajuizada pelo Clube de Regatas do Flamengo - Prelimi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção de outro modelo de finanças depende de uma estratégia socioambiental, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bloqueio minerário : instrumento de harmonização entre a mineração e outros empreendimentos ou atividades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual do trabalho - Competência - Local da última prestação de serviço - Possibilidade. Processo nº 0101255-62.2016.5.01.0074 (RO). Rel. Dalva Amelia de Oliveira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da infraestrutura e a sindicabilidade dos benefícios sociais, ambientais e econômicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do poder de polícia em áreas de risco, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terra urbana para habitação social : alternativas à desapropriação na experiência brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento urbano e concepção urbanística da propriedade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória de Paulo Affonso Leme Machado e o direito ambiental brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Recurso especial e agravo em recurso especial - Ação de obrigação de fazer - Manutenção de plano de saúde coletivo - Aposentado que é contratado por empresa e, posteri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Lei nº 9.605/98 - Crime ambiental praticado por gestor público - Deixar de cumprir obrigação relevante - Delitos omissivos - Requisitos objetivos e subjetivos preen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso Especial - Revisão de benefício - Ação trabalhista - Decadência - Termo inicial após sentença da Justiça do Trabalho - Recurso especial repetitivo - Efeitos f / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Reajuste de benefício previdenciário - Emendas constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 - Acórdão de índole emine / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Crime ambiental - Conflito aparente de normas - Artigos 48 e 64 da Lei nº 9.605/98 - Consunção - Absorvido o crime de meio de destruir floresta e pós-fato impunível d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - Aposentadoria por tempo de contribuição - Erro no período de cálculo - Retificação - Cabimento - Multa - Inexigibilidade. Numeração Única: 0002641-20.2006.4 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Extração de água subterrânea - Poço artesiano - Outorga da administração pública - Tutela do interesse coletivo em detrimento do particular - Legalidade da limitação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Ação civil pública - Criação do Parque Nacional da Serra do Pardo e da Estação Ecológica da Terra do Meio - Ilegalidade - Sindicato dos Produtores Florestais e Reflor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Mandado de segurança - Infração ambiental - Transporte irregular de madeira - Apreensão do veículo automotor - Direito de propriedade - Mitigação - Tercei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Embargos à execução fiscal - IBAMA - Penalidade aplicada - Legalidade - Valor da multa - Motivação - Necessidade - Conversão em prestação de serviços de preservação - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Requisitos - Idade mínima e prova da atividade rural - Início de prova material - Direito assegurado - Juros e correção monetária. Ape / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional - Regra de transição da EC 20/1998 - Natureza especial das atividades laboradas reconhec / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções internacionais contra a corrupção e a lei de improbidade administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Concessão - Portador de deficiência - Aids - Condição socioeconômica - Miserabilidade - Preenchimento de requisitos - Consectários legais - Implantação do ben / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Benefício assistencial - Pessoa portadora de deficiência mental - Esquizofrenia - Incapacidade comprovada - Hipossuficiência - Recurso provido. Gab / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação social como medida preventiva contra corrupção prevista na convenção da OEA, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposição de revisão da jurisprudência sobre a fundamentação decisória seletiva em virtude do novo Código de Processo Civil : a recuperação da necrose parcial do cabimento dos embargos declaratório para suprir omissão do julgado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e golpismo constante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e dano moral coletivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa no estatuto da cidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuração administrativa da improbidade administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade na apuração administrativa de improbidade mediante representação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência : lei nº 12.846/2013 e decreto federal nº 8420/2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do amicus curiae prevista no novo CPC como forma de participação democrática processual e instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e discriminação como riscos no ambiente de trabalho e o princípio da prevenção para a tutela da saúde física e psíquica do trabalhador [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial nas relações de trabalho : [Recurso eletrônico] o desrespeito à limitação legal da jornada e ao princípio da dignidade da pessoa humana, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de parceria em salão de beleza : [Recurso eletrônico] Lei nº 13.352/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte interamericana de direitos humanos. Coso trabalhadores da fazenda Brasil Verde vs. Brasil. Sentença de 20 de outubro de 2016. Exceções preliminares, mérito, reparações e custas [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial nos processos previdenciários de auxílio-doença e a necessidade de sua evolução para o modelo biopsicossocial, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Apelo interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 e do novo CPC (Lei nº 13.105/2015) - Impasse entre a perícia do INSS e a avaliação médica da empresa - Limbo ju [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença do trabalho. Depressão. Nexo de causalidade. Acidente do trabalho. Estabilidade provisória. TRT 3ª R - 0010454-16.2016.5.03.0181 RO - 2ª T - Rel. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno - Disp. 03/02/2017 [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Hora "in itinere". Prevalência das normas coletivas. TRT 4ª R - 0000609-55.2014.5.04.0551 RO - 2ª T - Rel.ª Des.ª Tânia Rosa Maciel de Oliveira - Publ. 29/11/2016 [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas alterações nos benefícios por incapacidade nas medidas provisórias ns. 739/2016 e 767/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos morais em matéria previdenciária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido no regime próprio, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Processual civil. Aposentadoria por invalidez. Trabalhador urbano. Qualidade de segurado. Período de carência. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade laboral total e permanente. Preen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Processual civil. Concessão de aposentadoria especial. Atividade especial. Agentes ruído acima dos limites estabelecidos e eletricidade acima de 250v. Rol de atividade e agentes nocivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Auxílio-doença. Concessão. Conversão em aposentadoria por invalidez. Laudo judicial. Incapacidade parcial e definitiva. Honorários advocatícios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial e definitiva. Aspecto social da demanda. Termo inicial. Juros de mora e correção monetária. Lei n. 11.960/2009. Custas e taxa judiciária. Recurso e remessa provido... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Pensão por morte de companheiro. União estável comprovada. Requisitos preenchidos. Benefício devido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Processual civil. Pensão por morte. Companheira e filho menor. União estável. Qualidade de segurado. Comprovação. Termo inicial do benefício. Correção monetária e juros de mora / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e enriquecimento sem causa : necessárias diferenças e considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário e processual civil - Pensão por morte - Lei n. 8.213/91 - União homoafetiva - Correção monetária e juros moratórios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Revisão de aposentadoria por idade urbana. Requisitos preenchidos. Dano moral. Descabimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Pensão por morte. Restabelecimento. Correção monetária e juros de mora. Fase de cumprimento de sentença. Diferimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Salário-maternidade. Prova material e testemunhal insuficientes. Exercício de atividade rurícola não comprovado. Apelação improvida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário. Salário-maternidade. Início de prova material corroborada por prova testemunhal. Apelação provida. Honorários sucumbenciais. Juros de mora de 0,5%. Correção monetária. Art. 1º F da Lei n. 9.494/97. MC 2.180-35/2001 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Detetive particular na investigação criminal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementation of the List of Job Posts (RPT) on a Galician local administration, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mejora regulatoria en España : los nuevos principios que informan el ejercicio de la iniciativa legislativa y la potestad reglamentaria de las administraciones públicas, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acción de repetición contra funcionarios públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada como negócio jurídico processual atípico nas demandas de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condicionantes para substituição do produto durante a execução do contrato em virtude de força maior ou caso fortuito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A França piscou : a questão prioritária de constitucionalidade e o fim do controle exclusivamente prévio de constitucionalidade, E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos constitucionais de seguridade social no Brasil : uma abordagem orientada por direitos humanos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem tem medo da ADC? Os 20 anos da Ação Declaratória de Constitucionalidade e a judicialização da política no STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decidindo não decidir : preferências restritivas e autorregulação processual no Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto e Congresso Nacional : uma análise crítica do cenário legislativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disposições constitucionais transitórias na reforma da previdência : proteção da confiança e proporcionalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da confiança perdida : previdência complementar dos entes públicos na PEC nº 287 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria dos servidores públicos sujeitos à regra de transição da Emenda Constitucional nº 20/98 e a proposta de reforma da previdência (PEC nº 287) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional em tempos de austeridade fiscal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva, tributação indireta e mínimo existencial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doações de empresas a prefeituras : o caso do município de São Paulo e a experiência internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de ratificação de dispensas e inexigibilidades de licitação : sentido e alcance da responsabilidade da autoridade superior [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre o PLS nº 559/2013. Modernização e atualização da Lei de Licitações e Contratos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas essenciais sobre possíveis causas históricas do constitucionalismo brasileiro tardio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência da Administração Pública e a efetivação dos direitos fundamentais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI - Medida cautelar - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da pessoa com deficiência - Ensino inclusivo - Convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência - Constitucion [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Servidor público - Gratificação que não possui caráter genérico - Extensão aos servidores aposentados - Limitação temporal válida - Precedentes. Agravo regime / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Anistia - Serviço público - Retorno - Regime. Recurso ordinário em Mandado de segurança nº 30.548/DF - 1ª Turma - Recorrentes: Eleusina Rego Oliveira e outro - Advogado: José Vigilato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo judiciário brasileiro e a impossibilidade de um Estado-membro submeter-se à competência jurisdicional de outro : uma análise dos arts. 46, § 5º, e 52, caput e parágrafo único, do novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plebiscito do art. 2.º das disposições constitucionais transitórias, O [Recurso eletrônico] : / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa autoconvocação de referendos e plebiscitos pela população : análise do caso brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídico processuais e as bases para a sua consolidação no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre os impactos do novo Código de Processo Civil nos departamentos jurídicos das empresas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões judiciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias fundamentais do processo sob a ótica da informação judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito desjudicializante dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil de 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à prova e os desafios relativos à sua concretização no novo Código de Processo Civil brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial no CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes para a concretização das cláusulas gerais executivas dos arts. 139, IV, 297 e 536, § 1º, CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos à execução no novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiguidade da estabilização dos efeitos da tutela antecipada e a coisa julgada no novo Código de Processo Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dupla conformidade e julgamento monocrático de mérito : os poderes do relator no Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo dos recursos no novo CPC : de pedido incidental ao requerimento autônomo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito civil como instrumento de tutela de direitos coletivos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa : uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes como fonte do direito no novo CPC : por uma visão argumentativa do discurso jurídico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania como fulcro da judicialização da mediação pelo novo CPC(Lei 13.105/2015), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (primeira parte), As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Impugnação da demora pela Presidência da República na nomeação de magistrados para Tribunais - Inadmissibilidade - Falta de indica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arrolamento de bens - Cautelar - Interesse do Parquet - Ocorrência - Ministério Público que é uma só instituição - Fragmentação que é organização institucional para agir com maior abr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fiança - Extensão aos honorários sucumbenciais - Inadmissibilidade - Contrato benéfico que impõe uma interpretação de forma restrita, favoravelmente ao fiador - Fiança limitada que co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime de bens - Separação obrigatória - Inadmissibilidade - Embora o Código Civil de 1916 se aplique ao caso, prevendo este regime de bens para o noivo maior de 60 anos e noiva maior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade (ou não) de aditamento qualitativo de contrato administrativo que supere, em valor, os limites estabelecidos nos §§1º e 2º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déficit atuarial e seu equacionamento, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OSCIP : procedimento de contratação e instrumento de formalização da parceria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica : lições para o controle de cartéis nas licitações, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de penalidade e falta de assinatura do contrato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo Penal. Ação Penal Originária. Deputado Federal. Acusação da prática do art. 89 da Lei 8.666/93 (dispensa indevida de licitação), em duas oportunidades, em concurso mat / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Improbidade administrativa. Art. 10, VIII, da Lei n. 8.429/1992. Dispensa indevida de licitação. Dano in re ipsa à Administração. Revisão das sanções impostas. Princíp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria - Licitação - Revogação de certame sem observância as limitações legais - Necessidade de contraditório prévio - Repasse indevido da conta corrente específica de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual - Contrato social ideologicamente falso - Uso de "laranja" - Fraude a atos que compões o procedimento licitatório - Habilitação - Princípio da consunção. Apelação C / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Ação popular - Concurso público - Contratação direta - Dispensa de licitação para contratação de empresa auxiliar para realização do certame - Legali / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - INFRAERO - Serviços de engenharia para recuperação de pista de aeroporto - Atraso na execução do serviço - Rescisão unilateral - Cabimento. Apelação Cível nº / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta formulada pelo Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados - Classificação, pelo Poder Executivo, de alguns itens de despesa como ações e se / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da procuradoria-geral do distrito federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o estatuto jurídico das empresas estatais (lei 13.303/2016) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança pública e combate à corrupção : novas perspectivas para o controle da administração pública brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade : potencialidades e limites / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à felicidade : dos clássicos à sociedade da informação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários e contábeis do reconhecimento de receita nas operações de permuta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pactuações do Estado com a sociedade civil : as alterações da lei n° 13.019/2014 e as suas implicações na gestão dos municípios brasileiros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Conflito de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado - Legitimidade do Ministério Público para promover a tutela coletiva de dire / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de controle interno e externo na constituição federal de 1988 : perspectivas para o tempo presente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria como instrumento de controle interno na administração pública : transparência como instrumento democrático / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de controle interno e externo dos atos administrativos praticados nos processos de licitação e contratação da administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação popular como instrumentos de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que necessitamos do controle interno? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova instituída pelo novo código de processo civil e sua necessária aplicação nos processos administrativos de controle interno e externo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social da administração pública, transparência administrativa e acesso à informação : análise comparada da lei brasileira n° 12.527, de 2011, e da lei espanhola n° 19, de 2013 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle interno, externo e social na administração pública : estudo atual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada "na mão grande" [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática imposta pelo artigo 6°, § 2°, inciso II, do decreto n° 8.465/2015 à arbitragem no setor portuário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Ação de reintegração de posse - Imóvel funcional - Servidor público militar desligado das fileiras do exército - Ocupação irregular - Indenização p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão e governança pública para resultados : uma visão prática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação cível - Remessa necessária - Reintegração de posse - Bem público tombado - Chafariz do lagarto - Ocupação irregular - Usucapião - Função social - Impossibili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos da declaração - Responsabilidade civil do estado - Danos materiais, morais, estéticos e pensão - Acidente de veículo - Omissão e obscuridade - Inexistência - Pensão Vitalícia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rdc e contratação integrada na prática : 250 questões fundamentais - 2. ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito comercial : direito de empresa - 28. ed., rev., at / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Agravo de instrumento - Assistência - Judiciária gratuita - Possibilidade - Inteligência do art. 99 do CPC/2015. Agravo de instrumento n°503158744. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Empresa pública de correios e telégrafos (ECT) - Ação de cobrança de dívida referente a inadimplemento de contrato de prestação de serviço - Prescrição - Art. 206, § / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : Principais destaques da lei n° 13.429/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Síntese esclarece] A lei n° 13.429/2017 - Terceirização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da regulação da figura das cooperativas de trabalho por meio da lei n° 12.690/2012 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção da perda auditiva no meio ambiente laboral como um direito humano e fundamental do trabalhador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal dos direitos fundamentais às relações privadas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações contratuais paralelas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patinho feio, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gato de botas, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 João e maria / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pinóquio / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três porquinhos, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Ação de consignação de pagamento de verbas rescisórias proposta por ex-empregadora do de cujus em face da esposa, filhos e ex-companheira - Rateio entre os indica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro de marca idêntica antes de decorrido o prazo de extinção do registro feito pelo antigo detentor junto ao INPI - Reconhecimento de transferência da marca Calfat para o grupo C / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Aposentadoria especial - Conversão de tempo de serviço comum em tempo especial - Requisitos - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 - Reel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Direito adquirido a benefício mais vantajoso - Prazo decadencial, para fins de revisão do ato de concessão - Matéria afetada à primeira seção do ST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso especial - Enunciado administrativo n° 2/STJ - Benefício assistencial - Falecimento do titular do benefício no curso do processo - Habilitação dos herdeiros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno - Auxílio-Acidente - Requisitos - Art. 86, caput, da lei n° 8.213/1991 - Inexistência de nexo causal atestada por laudo pericial. Aglnt no agravo em re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor público - Adoção de menor - Licença à adotante - Prorrogação - Integralização do prazo de 180 (cento e oitenta) dias - Possibilidade - STF - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-Doença - Concessão - Conversão em aposentadoria por invalidez - Laudo judicial - Incapacidade total e permanente - Juros e correção monetária - Custas judicia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional - Possibilidade de conversão do tempo especial em comum mediante aplicação do fator previsto na legislação - Temp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Previdenciário - Benefício decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional - Competência da justiça estadual - Súmula n° 15 do STJ. Apelação cível n° 504647 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo previdenciário na instrução normativa n° 77/2015 : trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetos da ação civil pública na legislação brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oito fundamentos pela constitucionalidade da usucapião extrajudicial estabelecida pelo CPC/2015 frente ao princípio da inafastabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto de políticas públicas de educação e segurança no trânsito do Distrito Federal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delimitação conceitual do princípio do desenvolvimento nacional sustentável e a necessidade de sua efetiva aplicação às licitações, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de lei municipal impedir ou restringir a utilização de animais em pesquisa científica ou atividade pedagógica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional da mudança do clima, desenvolvimento sustentável e o meio ambiente cultural / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Loteamento - Área de preservação permanente - Normas supervenientes. Recurso especial n° 1.316.477 São Paulo. Relator : Herman Benjamin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desapropriação - Reserva legal não averbada - Exclusão para fins de cômputo da produtividade do imóvel - Impossibilidade - Precedentes do STJ e do STF. Recurso especial n° 1.426.830 Paraná. Relator : Herman Benjamin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano ambiental privado. Agravo de instrumento n° 0802302-79.2016.8.02.0000. Relator : Domingos de Araújo Lima Neto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Meio Ambiente - Implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário - Delegação do serviço - Responsabilidade da concessionária - Fornecimento de se / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação divisória - Interesse de agir. Apelação cível n° 0361101-96.2016.8.21.7000. Relator : Giuliano Viero Giuliato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião extraordinária - Sentença de procedência - Recurso do ministério público - Imóvel localizado em loteamento clandestino - Irrelevância - Circunstância que não se afig / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião extraordinária. Apelação n° 3001822-72.2013.8.26.0242. Relator : Araldo Telles / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação do advogado público em mediações : parâmetros para a celebração de acordo que atenda ao interesse público [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de não se ver metade ao espelho : mecanismos de concreção da liberdade de identificação de gênero no direito brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessário resgate do nexo de causalidade nas demandas reparatórias contra o Estado : uma análise específica, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Securitização de recebíveis imobiliários no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma de fixação da contraprestação devida na relação de estágio e sua classificação no orçamento da administração pública, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confisco alargado de bens como instrumento frente à criminalidade transnacional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo eventual : uma tentativa de definição de critérios para sua aferição em casos concretos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais cíveis no contexto do acesso à justiça : análise de sua efetividade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção : aspectos gerais e efeitos da decisão à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da lei n° 13.300, de 23 de junho de 2016 [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Responsabilidade civil do Estado - Dano moral - Caracterização - Reexame do conjunto fático-probatório - Súmula nº279/STF - Ma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Direito civil e processual civil - Bem público dominical - Posse - Litígio entre particulares - Interdito possessório - Possibilidade - Função Social. Recurso Espec / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Programa Minha Casa Minha Vida - Pedido de indenização - Danos materiais e morais - Atraso na entrega do imóvel - Legitimidade da CEF - Ausência - Mero agente finan / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Desapropriação - Desistência por parte do expropriante - Devolução do imóvel nas condições originais - Ônus da prova da existência de fato impeditivo do seu exercício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Civil - Processual civil - Usucapião especial rural - Requisitos configurados - Aquisição da propriedade da área usucapienda - Revaloração - Provas - Via especial - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Ação Civil Pública - Servidor Público - Cumulação de proventos de subsídio de parlamentar com pensão especial de ex-governador - Fontes de pagamento distintas - Aplic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Etapa de avaliação de currículo - Impossibilidade de atribuição de caráter eliminatório à avaliação de títulos - Artigo 37, inciso II, da Constitui / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Mandado de segurança - Condenação em crime contra a Fazenda Pública - Decreto-Lei nº 3.240/1941 - Imóvel - Penhora - Leilão - Bem recebido em herança - Condôminos - M / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado regulamentador e a aplicação das doutrinas State Action e Pervasive Power pelo CADE no julgamento de cobrança de THC-2 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de deontologia jurídica / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso ordinário em habeas corpus - Roubo majorado e latrocínio tentado - Sentença condenatória - Negativa do direito de recorrer em liberdade - Requisitos autoriz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial - Crime contra a honra - Audiência de conciliação preterida por força do indeferimento da queixa-crime - Violação do art. 520 do CPP - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Apelação criminal - Extração de areia e argila sem autorização de lavra - Crime contra o patrimônio da União - Crime de perigo abstrato - Materialidade e au / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Utilização, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial, de munições estrangeiras contrabandeadas - Delito capitulado no art. 334, §1º, letra C, do Códi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública em foco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado liberal ao estado regulador, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maternidade de substituição : breve análise do contrato de gestação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de se mitigar o duplo grau de jurisdição em prol da plena efetividade do direito fundamental à tutela internacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade decorrente da reprovação de contas pelos tribunais de contas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância e sua aplicabilidade no direito penal brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, legística e a Advocacia-Geral da união : o papel do advogado público federal na efetividade normativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios fiscais : compreensão e aplicação no direito fiscal nacional e internacional [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emblemática distinção entre o término dos atos preparatórios e o início dos atos executórios no Iter Criminis, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre traficante e usuário e a ineficácia das clínicas no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação coletiva passiva e a tutela processual coletiva em lides consumeristas : a ação coletiva passiva e a insuficiência do projeto de lei n° 5.139/2009 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimento e a repatriação de estrangeiros no Brasil : possíveis inconsistências com a Convenção Americana de Direitos Humanos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração da ordem processual no novo código de processo civil : aspectos gerais e o direito empresarial, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia da pesquisa em direito e a visão heideggeriana do método / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação preliminar no processo penal : a (in)validade probatória dos atos de investigação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recente guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descritividade da ciência do direito : diálogo com Humberto Bergman Ávila, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções sociais da cidade e o direito ao meio ambiente equilibrado, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito subjetivo e sua histórica relação com a administração pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder geral de efetivação das ordens judiciais no âmbito do cumprimento de sentença no novo CPC, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras no Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes sobre a organização criminosa na lei n° 12.850/13 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação da norma tributária segundo o código tributário nacional : análise legal e doutrinária da interpretação tributária, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer jurídico] Autor do texto técnico favorável à contratação emergencial e sem licitação de empresa por prefeitura não pode ser responsabilizado em ação de improbidade administrativa que questiona o negócio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à lei n° 13.429/17, que altera a redação da lei n° 6.019/74 : terceirização ampla e restrita? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade-fim é um conceito ultrapassado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras para aplicação do reajustamento nos valores contratados nas obras públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da exigência de realização da chamada pública na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 14 § 1°, da lei n° 11.947/09, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Comissão de licitação : critérios que devem ser observados para a designação dos membros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação de serviços de service desk : considerações sobre a utilização do regime de execução por tarefa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Desistência imotivada da proposta : aplicação de sanções e procedimento a ser observado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Análise jurídica dos processos licitatórios : aspectos que devem ser avaliados e natureza do parecer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Ausência do repasse de valores do convênio e atraso no pagamento ao particular contratado : soluções possíveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o TCU, a regra dos três segundos de intervalo de tempo mínimo exigido entre lances em pregão eletrônico refere-se a ofertas de um mesmo competidor ou de proponentes distintos? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em licitação que contempla a aquisição de quatro unidades de equipamentos da mesma natureza, cujo valor estimado de cada um é R$ 100.000,00, como reservar a cota de 25% para di / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Na realização da pesquisa de preços para aquisição de carimbos, foi verificado que, entre as quatro propostas de preço obtidas, uma apresenta o valor no limite previsto no art. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contratos de serviços continuados com reajuste por índices de preços gerais, qual mês inicial deve ser considerado para calcular o reajuste? por exemplo: a sessão de entrega / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A administração acatou o pedido do contratado para entrega de objeto com marca diversa. Nesse caso, como deve ser contado o prazo de entrega do equipamento oferecido em substit / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível aceitar atestados de capacidade técnica-operacional emitidos em nome de terceiros estranhos ao certame, mas que, por operação societária de incorporação, passaram a integrar a licitante? quais cautelas são nec... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em licitação na modalidade pregão para contratação de serviços contínuos, a exigência de capital circulante líquido de 16,66% pode ser avaliada em relação ao valor proposto pel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Determinado serviço contínuo contratado abrange duas categorias diferenciadas. A empresa vencedora da licitação apresentou dois CCTs referentes a essas categorias. É possível u / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do sistema S devem contratar apenas profissionais do setor artístico consagrados pela crítica especializada ou pela opinião pública? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A lei das estatais consignou a necessidade de os contratos por ela regidos conterem cláusula de rescisão, porém não pormenorizou essas hipóteses. Diante do silêncio da lei, é p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao PLS n° 559/2013. Modernização e atualização da lei de licitações e contratos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis : o dever de concomitante recomposição de preços / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e os tribunais de contas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios e consórcios como espécies contratuais e a lei n° 11.107/2005 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo celebrado para pagamento de precatório que causa prejuízo ao erário : a EC n/ 62/2009 e o interesse público [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação da qualidade e agilidade dos tribunais de contas do Brasil : necessidade de adequação às normas constitucionais quanto à sua composição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens nos consórcios públicos, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e a função econômica endorregulatória do Estatuto das empresas do Estado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública de serviços de limpeza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em ação cível originária - Conflito federativo - Inscrição de estado em cadastros federais de inadimplência - CAUC/SIAFI sem o prévio julgamento de tomada de contas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de contas especial - Convênio - Intermediação indevida da contratação da atração artística - Não comprovação da prestação de serviços de publicidade - Destinação de recursos pú / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Pregão anulado por determinação do TCU - Audiência da responsável - Rejeição parcial das razões de justificativa - Multa. Processo TC n° 035.884./2015-0. Relator : Marcos Augusto Nardes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Contrato administrativo - Licitação - Teoria da imprevisão - Equilíbrio econômico e financeiro do contrato - Revisão - Art 65 da lei n° 8.666/93 - Alteração d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação supletiva e subsidiária do código de processo civil aos processos administrativos e seus reflexos na jurisdição administrativa [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : instituição essencial à justiça com autoridade para solucionar conflitos no âmbito da jurisdição administrativa [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Ação de improbidade administrativa combinada com ressarcimento - Legitimidade ativa do município - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Recursos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Contratos complexos envolvendo vários itens - Alterações contratuais - Compensação entre supressões e acréscimos dos itens - Respeito aos limites percentuais - Critérios de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turo do direito e o direito do futuro : reflexões sobre a flexibilização dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, Fu / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bre a alegada "superação" do direito pela análise econômica, So [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho ou o trabalho sem futuro?, O [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência : a segurança individual do sistema do setor público (RPPS) na PEC 287-A com enfoque nas regras de transição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convergência entre cooperação processual e consensualidade administrativa na gestão do estado democrático de direito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde : evolução histórica, atuação estatal e aplicação da teoria de Karl Popper / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilidade da abertura de créditos suplementares com a meta fiscal e o juízo de prognose (após o acórdão do TCU n° 2.461/2015), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Banco postal - Empresa brasileira de correios e telégrafos - Correspondente bancário - Atividades de cunho meramente acessório aquelas privativas das instituições financeiras - Não ca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Policial militar - Gerenciamento de atividade comercial de pessoa jurídica - Monitoramento e rastreamento de e-mail corporativo - Alegada prescrição intercorrente da pretensão punitiv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Requisição - Servidor público - Indeferimento da cessão para o exercício das funções na Defensoria Pública da União - Atos fundados na lei n° 9.020/1995 que só poderiam se estender at / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Banco do Brasil - Instauração de inquérito administrativo para apuração de falta grave - Exigência do comparecimento diário do empregado para assinar folha de presença e prestar escla / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ato administrativo - Publicidade - Habilitação no programa habitacional "morar bem" - Convocação para apresentação de documentos - Publicação no diário oficial e em sítio da internet / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Imóvel edificado em APP e terreno de marinha - Pretensa demolição - Descabimento - Observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aplicação da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratos de arrendamento portuário - Consulta - Dúvida sobre a unificação ou consolidação das avenças e extensão do prazo de vigência dos ajustes para fins de recomposição do equilíb / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falsas expectativas sociais na jurisdição administrativa : uma crítica a partir da atuação do judiciário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS : um passo para o fortalecimento da justiça administrativa [Recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação no âmbito da jurisdição administrativa no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do Superior Tribunal de Justiça no novo sistema de precedentes vinculantes, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica acerca do negócio processual para renúncia de determinadas provas : uma (des)necessidade de participação do juiz? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos recursais nos juizados especiais federais cíveis a partir do novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo na investigação criminal e o foro por prerrogativa de função, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os instrumentos de consenso na defesa da concorrência : acordo de leniência e termo de compromisso de cessação de prática antitruste [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva do possível na jurisdição constitucional alemã e sua transposição para o direito público brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoridades administrativas independentes : uma perspectiva comparada da resolução dos conflitos envolvendo a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos gerenciáveis e não gerenciáveis em concessões de rodovias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público de saneamento básico : evolução histórica e questionamentos presentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unificação de contratos administrativos de parceria e seu regime jurídico-societário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartel no Sistema Financeiro Nacional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva de regulação da administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e a administração pública complexa : breves reflexões sobre litígios estruturais no setor de transporte coletivo de passageiros, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e o papel do Estado na economia, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenças compulsórias na interface entre propriedade intelectual e direito econômico, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamento jurídico-constitucional brasileiro e a ontologia : sobre a busca da essência da constituição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dados históricos sobre a correção legislativa da jurisprudência na experiência constitucional dos EUA / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de direitos de Habermas e os direitos sociais na constituição brasileira, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a ingerência do poder judiciário na escolha de políticas públicas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade : as consequências da manipulação da mídia e da religião / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da privacidade nas constituições brasileiras, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição cidadã diante da relativização da soberania : a ótica do intérprete do século XXI, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão aristotélica sobre os representantes de agora : direito, vicio e virtude, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosmetics / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico dos refugiados a apátridas no Brasil : em busca de uma adequação ao direito internacional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Democrático de direito e o combate ao terrorismo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soft law, hard law e a teoria da transnormatividade : um estudo do direito internacional contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade das estatais : fomento e perspectiva às estatais prestadoras de serviço público de saneamento básico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Permit power revisited : the theory and practice of regulatory permits in the administrative state [Recurso eletrônico] :, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por atos lícitos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reativação de contrato administrativo : inexistência de regras / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações inclusivas : os impactos do estatuto da pessoa com deficiência (lei n° 13.146/2015) nas contratações públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que, quando e como regular as novas tecnologias? Os desafios trazidos pelas inovações disruptivas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos : evolução interpretativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública democrática [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Supostas irregularidades ocorridas em concorrência pública - Implantação de sistema de abastecimento de água - Exigências indevidas - Restrição à competitividade - Con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões da constitucionalização das políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e penal de agente público nos casos de delegação do ato de ordenação de despesas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da eficiência ante o Estado (in) suficiente, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Ação penal originária - Prefeito municipal - Lei de licitações - Art. 89 - Inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei - Contratação de profissionais do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Aquisição de ambulância por município - Licitação carta convite - Art. 90, da lei n° 8.666/93 - Frustração do caráter competitivo do certame - Inocorrência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e sua aplicação no processo administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Investigação de Crime de Responsabilidade Civil do Presidente da República em mandato [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prazo decadencial para benefícios previdenciários [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processo civil - Contrato administrativo - Restabelecimento de equilíbrio econômico-finaceiro contratual - Indenização - Possibilidade - Falta de interesse de agir - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Consórcios públicos - Limite de valor das licitações e dispensa de licitações - Arts. 23, §8ª, incisos I e II, e §1ª, da lei federal n° 8.666/93 - Interpretação de forma is / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Público pela via administrativa antes da instauração do respectivo processo judicial de execução - Impossibilidade - Ciência aos interessados. Processo n° 031.096/2015-8. Relator : Raimundo Carneiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação : a importância da transparência e do controle social para o funcionamento da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 (segunda parte), As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência da ata de registro de preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela deriva, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização do parecerista jurídico em licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações com financiamento internacional e direito da infraestrutura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização de jurisprudência - Renúncia fiscal derivada do estatuto da criança e do adolescente - Existência de competência do TCU para fiscalizar a aplicação de recur / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acompanhamento - Auditoria de conformidade nos contratos de eletromecânica da UTN de angra 3 - Fraude a licitação - Análise das audiências das empresas envolvidas - Confirmação dos fa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Licitação - Contratação de serviços de recuperação, restauração e manutenção de rodovias - Serviços comuns de engenharia - Pregão eletrônico - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Pregão eletrônico - Nota de empenho - Equilíbrio financeiro afetado - Lei n° 8.666/93 - Sentença mantida. Reexame necessário n° 0000782-02.2016.4.01.3809/MG. Relator : Kassio Nunes Marques / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Processo licitatório - Concessão de direito real de uso - Doação posterior de bens imóveis - Lei n° 8.666/93 e demais legislações - Impossibilidade. Processo n° 932774. Relator : Cláudio Terrão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso - Consulta - Licitação e contratos - Locação sob demanda (built to suit) - Requisitos. Processo n° 5.865-3/2016. Relator : Luiz Henrique Lima / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos migrantes ambientais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de admissibilidade de proposições legislativas : a atuação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal em 2014 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento segundo o STJ e sua incompatibilidade com o sistema constitucional brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise Integral do Direito (AID) : primeiras aproximações e apontamentos para a pesquisa no direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imputação moral orientada à vítima como problema de imputação objetiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no direito do mar, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simples Social : os limites da reforma proposta- análise do projeto de Lei n°25/2007 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a proteção do direito à imagem na internet / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de finalidade do ato administrativo na intervenção municipal : intervenção nas Santas Casas de Misericórdias [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Satisfação de crédito em face do Estado em crise [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Des)confiança sistêmica e o direito com generalizador congruente de expectativas normativas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais da personalidade na era da sociedade na informação : transversalidade da tutela à privacidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da multa do art. 523 do novo código de processo civil : lei 13.105/2015 no processo do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia, o STF e o art. 387 da CLT : uma análise crítica do RE 658.312, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de proteção voluntária do governo norte-americano e a regulação brasileira de saúde e segurança no trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização do trabalho humano : uma diretriz constitucional esquecida em meio à crise econômica e às consequentes propostas flexibilizantes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposição de uso de uniforme com logotipos de produtos implica necessariamente ofensa ao direito de imagem do empregado?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desigualdades en el ámbito de la protección social española : ingresos mínimos de inserción en Euskadi y la región de Murcia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ineficacia jurídica de los derechos sociales, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movilidad del trabajador en la unión europea, en Mercosul y la carta social del Mercosul / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Jornada de trabalho - Cláusula que estabelece jornada móvel com pagamento das horas efetivamente trabalhadas - Admissibilidade - Entendimento jurisprudencial que é lícito o / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização - Dano moral - Empresa que demite por justa causa casal que trabalhavam juntos em virtude de norma regulamentar que proíbe relacionamento amoroso - Não houve ale / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoría ambiental en el derecho público, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na lei n° 9.605/1998 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por danos ao meio ambiente e o direito dos animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo ao direito urbanístico : uma nova perspectiva à luz do estatuto da cidade - a integração dos espaços urbano e rural, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento sustentável e a biodiversidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos ambientais da mineração e obrigação de recuperar as áreas degradadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carbono na COP22 : um eficiente indexador para combustíveis fósseis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em Habeas Corpus - Pesca em período proibido - Crime ambiental tipificado no art. 34, parágrafo único, inciso I, da lei n° 9.605/98 - Proteção criminal decorrente de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Constitucional e administrativo - Dano ambiental - Desmatamento de floresta nativa sem autorização - Embargo/interdição da área - Suspensão de parte da penalid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e ambiental - Remessa oficial - Apelação - Mandado de segurança - IBAMA - Infração ambiental - Inclusão em lista de áreas embargadas - Embargo - Delimitação - Lei 10.65 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Ação civil pública - Dano ambiental - Constitucional - Queima da palha da cana-de-açúçar - Atividade que se perdura ao longo dos anos - Reconhecida a prática d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Dano ambiental - Aterro sanitário em área de preservação permanente. Apelação cível n° 5016453-76.2014.4.04.7200/SC. Relator : Cândido Alfredo Silva Leal Junior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Cautelar preparatória de ação civil pública - Obras no Manaíra Shopping, às margens do rio Jaguaribe/PB - Legislação que não preservava área antropizada - Novo código flor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e ambiental - Apelações - Ação civil pública - Atividade de cultivo de cana-de-açúcar - Ausência de licença ambiental - Imóvel rural inserido em zona de mata atlântica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Gun jumping e manutenção de empregos como eficiência global da operação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regulamentação das comunicações processuais eletrônicas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, democracia e aparelhamento partidário do Estado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Discurso] Desburocratização, descentralização e liberdade : a aterrissagem no Brasil real [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit, santé, environnement : la sécurité sanitaire / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'indemnisation des dommages causés par les produits de santé en droit français : nouveaux défis, nouvelles réponses? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/77999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'action civile des associations de protection de I'environnement / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brazilian Jurisprudence in a Risk Society : the nonpatrimonial or moral environmental damage issue / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestion et évaluation de la santé environnementale au Brésil : gestion des risques ou gestion de crises? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos em rede e movimentos tradicionais : perspectivas e inovações da ánalise da teoria dos movimentos sociais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perícia biopsicossocial : reflexões para a efetivação dos direitos sociais previdenciários por incapacidade laboral a partir de um novo paradigma / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terra como mínimo existencial ecológico dos povos indígenas : (re)pensando os bens ambientais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação popular e economia solidária na prevenção ao consumo de álcool na adolescência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organismos geneticamente modificados no Brasil : ideologia e atuação jurisdicional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão acerca da necessidade de limites à atuação do poder legislativo na construção do zoneamento ecológico-econômico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica de mercado e a paralisia de certas categorias de direitos fundamentais como efeito da revogação da lei de imprensa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial deference to administrative action : a revisionist history [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de juízes : aquele jardim, no inferno [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações públicas sustentáveis : vinculação ou discricionariedade do administrador? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia expansiva no controle difuso de constitucionalidade : esse outro desconhecido [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado social ao estado de risco : a transformação do paradigma da segurança no estado constitucional de direito [Recurso eletrônico] :, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade administrativa de carne e osso : uma reflexão diante do processo político brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da posse e das ações possessórias : teoria legal - prática - 12. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in natura [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos inquisitivos do processo administrativo disciplinar federal (Lei Federal nº 8.112/1990) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, escassez e escolha : em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fiscalização de profissões regulamentadas. Constitucional e administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas. Art. 58, §3 d [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do fato jurídico : plano da validade - 2. ed. rev / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Manifestações públicas no território estadual de Minas Gerais. Decisão: Trata-se de reclamação, aparelhada com pedido liminar, ajuizada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educa [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Joint-venture societária para criação de nova bandeira de cartão. Itaú Unibanco. Mastercard. Joint-Venture. Arranjos de pagamento. Cartões de crédito e outros. Aprovação com restriçõe [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Restabelecimento dos plantões de policiais. TJMG — Providências — Portaria no 02/GAB/3ª DRPC/18º DPC — Plantão Policial — Delegado de Polícia — Suspensão — Ação Civil Pública — Interv [Recurso eletrônico] : Gilberto Valente Ma... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Debate] A nova estratégia nacional de desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do médico - 6. ed., rev., atu / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que o Congresso Nacional precisa refletir bem sobre a nova lei de licitações : projeto de lei n° 559/13 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das fontes do direito romano: genealogia histórica da metáfora [recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer AGU : a adesão por órgãos federais à ata de SRP firmada por empresa pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simples complicando as licitações : reflexões sobre a cessão de mão de obra, o simples nacional e o cotidiano dos certames licitatórios, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de amostras e análise sensorial nas licitações de gêneros alimentícios realizadas pelas entidades do sistema S / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interculturalidade como possibilidade para a construção de uma visão de direitos humanos a partir das realidades plurais da América Latina, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Os atos que envolvem a adesão à ata de registro de preços devem ser analisados pela assessoria jurídica do órgão aderente? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Gerenciamento de frota de veículos : considerações sobre a possibilidade de contratação e os critérios de julgamento das propostas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional e as abordagens do “terceiro mundo”: contribuições da teoria crítica do direito [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Declaração de inidoneidade : extensão e duração de sanção a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Considerações sobre aditamentos ao contrato com índices de BDI acima dos parâmetros estabelecidos pelo TCU / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que tipo de saber é o Direito?: entre a ciência, a prudência e a técnica [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Pagamento em descumprimento da ordem cronológica : cautelas que devem ser observadas e considerações sobre o prazo de pagamento para despesas de baixo valor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] É possível considerar a reincidência como circunstância agravante na aplicação de penalidades por inexecução contratual? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além do ir e vir : o conceito normativo brasileiro de trabalho escravo ante o direito comparado [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No planejamento da licitação para a contratação de determinado material, a pesquisa de preços da cota reservada deve ser realizada apenas entre MEs e EPPs? como a administração deve proceder? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Considerando que há previsão de prorrogação contratual, é possível formalizar contrato de serviços contínuos com fundamento no art. 24, inc. XI (remanescente), da lei n° 8.666/ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deve a integridade vincular o poder legislativo? uma análise das críticas de Andrei Marmor à integridade legislativa em Ronald Dworkin [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível contratar uma universidade com amparo na lei n° 13.303/16 para elaborar parecer técnico (laudo) relacionado a um serviço de engenharia? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Aplica-se aos contratos por escopo a preclusão lógica em relação a pedidos de revisão ou reajuste? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em uma obra, foram aplicadas multas pelo não cumprimento do cronograma em determinadas etapas. Todavia, se o contratado, ao final, cumprir o prazo final da entrega da obra, há / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em determinado pregão eletrônico, cujo objeto foi dividido em itens, é possível que a documentação de habilitação da empresa enviada para o primeiro item de serviços seja utilizada para habilitá-la também nos demais? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível a prorrogação de contrato de locação de veículos? qual o fundamento legal adequado à luz da lei n° 8.666/93? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em pregão, é possível a participação de empresas com sócios em comum pertencentes a um mesmo grupo econômico? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do sistema S devem observar o princípio da segregação de funções em seus processos de contratação? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunidades econômicas na proteção aos direitos humanos: desafios e perspectivas de uma agenda de direitos humanos na integração regional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação por inexigibilidade de licitação com fornecedor ou prestador de serviço exclusivo : breve análise do art. 25, inciso I, da lei n° 8.666/1993, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da sanção de proibição de contratar com o Poder Público prevista na lei de improbidade administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das licitações nas empresas estatais (2ª parte) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a crise na determinação dos direitos fundamentais nos pensamentos de Thomas Humphrey Marshall e Karel Vasak [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo estatuto jurídico das estatais : definição dos procedimentos a serem adotados para instaurar o certame e a condução da fase externa do processo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Sistema de credenciamento - Procedimento - Prorrogação - Necessidade de previsão expressa no regulamento e/ou no respectivo ajuste - Princípio da isonomia - Prorrogação do ajustes de todos os credenciados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de paz na Colômbia Estado empático y ciudadanía precaria: reflexiones en torno al caso emblemático de Bellavista (Bojayá – Colombia) [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo - Fornecimento de vales-alimentação e refeição aos servidores públicos - Aumento no valor dos respectivos benefícios (valor facial ou disponibilização de cr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Prestação de serviços contínuos - Prazo máximo da contratação - Sessenta meses, nos moldes previstos no art. 57, inciso II, da lei de licitações - Forma de contagem - Prorrogação e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo - Prestação de serviços contínuos - Prorrogação em períodos desiguais - Valor do contrato a ser prorrogado - Não observância do limite de 25% previsto no § / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Licitação para registro de preços de serviços de instalação de pontos de iluminação pública - Sistema de registro de preços - Possibilidade apenas para compras (aquisições) e em ca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão - Registro de preços - Aquisição de material escolar para alunos da educação básica do Estado - Pretensa declaração de inabilitação de licitante - Concorrente que alega ter o d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão presencial - Aquisição de licenciamento para uso de software em gestão pública - Hipótese em que o programa deve seguir diretrizes do modelo de desenvolvimento de serviços do d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de locação - Município como locatário - Hipótese de prorrogação tácita da avença - Não comprovação da efetiva entrega do imóvel pela Urbe - Pagamento dos alugueres devidos, s / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Concessionária de serviço público - Fornecimento de cal virgem pela contratada para tratamento de água - Reiterados avisos de entrega do produto em desacordo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Não comprovação de regularidade fiscal pela contratada - Retenção do pagamento por serviços já prestados - Inadmissibilidade - Eventual descumprimento da ave / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concorrência pública - Universidade federal - Execução de obras de construção de edifícios acadêmicos e administrativos - Edital - Pré-qualificação - Utilização indevida - Exigência d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emociones en el proceso de paz colombiano, Las [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proceso de paz en Colombia y las nuevas alternativas penales, El [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de paz na Colômbia: uma análise à luz do direito internacional humanitário [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas históricas do desenvolvimento, As [recurso eletrônico] : - 3. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas econômicos : três modelos básicos - um enfoque analítico [recurso eletrônico] :, Os - 5. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados ambientais à luz da produção internacional dos direitos humanos, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado por dano tributário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas : uma análise do caso Guga / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do desenvolvimento sustentável e os resíduos sólidos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINS, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progresos y retrocesos del ordenamiento normativo forestal brasileño : pobre gobernanza forestal y acelerada deforestación, Los / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Drop down : efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoques e ativo imobilizado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Administração Pública - Outorga para extração de água subterrânea em poço artesiano- Admissibilidade - Embora se trate de competência legislativa concorrente, a União tutelo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ato Administrativo - Nulidade - Inocorrência - Possibilidade do poder público em impor regras superveniente, protetoras do meio ambiente, a loteamento aprovado - Não, nos au / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação Civil Pública - Responsabilidade do município sobre animais abandonados - Admissibilidade - Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos anima / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão dos resíduos da extração mineral : a possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de Processo Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de aspectos regulatórios para exploração e produção de gás não convencional no Brasil e nos Estados Unidos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame da proporcionalidade da instituição normativa RFB 1.571/2015 (e- financeira), O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental sistematizado - 5. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : comentários por artigo (lei nº 7347, de 24/07/85) - 7. ed. rev. ampl. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigações e contratos - 16. ed. rev., amp / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código brasileiro de defesa do consumidor : comentado pelos autores do anteprojeto - 6. ed. rev. atual / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Legitimidade Ativa ad Causam - Ocorrência - Ibama - Ação civil pública - Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada - Constatado interesse / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transportadora de organismos geneticamente modificados : uma análise da responsabilidade civil ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de fabricante no direito brasileiro dos resíduos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Cofins- Importação- Majoração da alíquota em um por cento- Admissibilidade- Instituição do adicional que prescindia de lei complementar- não violação do principio da isonomi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Imunidade tributária- Impostos federais- Sociedade de economia mista- Administrabilidade- Pessoa Jurídica que exerce serviço público de saneamento básico de cunho essencial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] PIS E COFINS- Base de cálculo- Valores pagos pelas empresa de transporte às rodoviárias- Admissibilidade- Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de receita / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institucionalidad energética ambiental y la eficiencia del derecho al acceso a la energía renovable en las zonas rurales del Perú, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] IPI- Gozo de incentivo fiscal com suspensão da obrigação tributária- Inadmissibilidade- Tema de índole eminentemente constitucional que envolve a aplicação do princípio da n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos crimes ambientais à responsabilização pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) : reflexões conceituais e suas sobreposições na esfera judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Famílias - 3. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução contra a fazenda pública : regime de precatório - 2. ed., rev. e at / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto 8.772/2016 : riscos e retrocessos na proteção da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trilogia fundamental para a Amazônia : direitos humanos, meio ambiente e PSA, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública - Reparação ambiental e impedimento de novas construções - Admissibilidade - Responsabilidade solidária por danos ambientais - Legislação federal que se a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública - Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis - admissibilidade - Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Bem público. Área verde de loteamento. Patrimônio ecológico do Município insuscetível de outra destinação, nos termos de dispositivo da LOM. Bem de uso comum do povo. Uso especial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil - 11. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano diretor e patrimônio histórico : análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrapartidas urbanísticas : expressão da urbanística consensual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública - Patrimônio cultural e histórico - Agravo de instrumento - Antecipação de tutela - Admissibilidade - Elevado lapso para cumprimento de condicionantes com / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Çando pelo princípio : o que é economia política, Come / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública - Adequação de loteamento urbano à legislação nacional pelo município - Admissibilidade - Responsabilidade limitada à realização de obras essenciais - Reg / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marx, Karl / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comportamento poluidor : legislação ambiental sob os enfoques econômicos e comportamental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 UBER como inovação disruptiva : um estudo de caso à luz dos princípios que regem a ordem econômica brasileira, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marginalismo e a rotura com a perspectiva clássica-marxista, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de Paris : um novo arcabouço jurídico no enfrentamento das mudanças climáticas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de Paris e o seu mecanismo de desenvolvimento sustentável como um instrumento para se alcançar os objetivos do desenvolvimento sustentável, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Concurso público- Nomeação tardia para o cargo de cirurgião-dentista- Reconhecimento, em série de mandado de segurança, de ilegalidade perpetrada pelo Município, que renovou contratos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei Municipal- Inconstitucionalidade formal e material- Vício de iniciativa e violação à independência e autonomia entre os Poderes- Subordinação da celebração de acordos ou convênios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Guarda Municipal- Servidor público- Cessão para autarquia de trânsito fiscalização e exercício de poder de polícia administrativa- Desempenho precípuo das funções de agente de trânsit / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições de direito empresarial - 6. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] IPTU - Imóvel utilizado pela CBTU - Sociedade de economia mista - Execução, como atividade-fim, em função de sua específica destinação institucional, de serviços de transporte ferrovi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa- Presidente do conselho tutelar- Emissão de recibos de valores superiores aos efetivamente pagos por Vereadores condenados a penas restritivas de liberdade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte súbita / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paixão no banco dos réus : casos passionais célebres de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do Estado- Remoção de árvores localizadas em via pública- Danos ao calçamento e rachaduras em residência familiar- Código de posturas do município- Previsão da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Administrativo- Procon- Auto de infração- Violação da legislação consumerista- Aplicação de multa- Ação anulatória ajuizada contra o Município- Observância do devido processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidado da “casa comum” e as demandas da justiça global, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infotecnologías y el derecho cívico a la información, Las [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contos de horror do século xix / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda à constituição e participação popular : um exame da possibilidade de propositura através da iniciativa popular [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Convênio- Município- Inexecução parcial do objeto- Implantação de sistema local de abastecimento de água- Trâmite de ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito que não im / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surgimento do biopoder, os avanços tecnológicos e o controle social, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Óbvio ululante : primeiras confissões: crônicas, O / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao silêncio breve notícia da jurisprudência norte-americana / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contas do executivo municipal : o julgamento é realizado pelo poder legislativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Edição de decretos municipais reconhecendo emergência ou calamidade financeira e a sua validade frente à sistemática do direito financeiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito fundamental à educação - Matrícula de criança em creche - Direito subjetivo do menor assegurado pela CF/1988 e por legislação infraconstitucional - Inexistência de discriciona / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à moradia - "Projeto terra mais igual" - Moradora de imóvel situado em morro, em péssimo estado de conservação, com alto risco de desabamento - Casa "condenada" há mais de trê / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Patrimônio histórico-cultural - Imóvel cadastrado no inventário do Município, do IPHAE e do IPHAN - Pretensa demolição do bem - Impossibilidade - Limitação administrativa, nos termos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Convênio - Realização do projeto "Feira da Amizade" no Município - Recursos repassados pelo Ministério do Turismo - Irregularidade na execução física e financeira do ajuste - Não demo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Servidor público efetivo. Município. Licença para tratar de interesse particulares, sem vencimentos. Assunção de cargo de provimento em comissão em outra Urbe. Considerações [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da transcidadania : desafios na concretização dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Processo administrativo disciplinar. Irregularidades na tramitação. Afronta ao princípio da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal. Nulidade. Vícios insanáveis. Ne / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestações públicas : colisão entre as liberdades fundamentais de locomoção e de reunião [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contos gauchescos e lendas do sul / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de penalidades no Direito Tributário e o devido respeito aos princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação ao efeito de confisco, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diário de alecrim / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta e poucos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas à gestão dos bens públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Samba sem mim / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da incidência dos prazos prescricionais previstos na legislação penal nos processos administrativos que investiguem infração administrativa também capitulada como crime / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como ser legal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negligência dos municípios em instituir o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Contratação direta. Situação emergencial. Prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos. Contratação com prazo inferior. Impossibilidade de sua prorrogação. Cabimento de nova / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Lei das Estatais. Adoção da modalidade pregão para aquisição de bens e serviços comuns, nos termos do seu art.32, inc.IV. Processamento da licitação. Observância da Lei nº10.520/2002 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Contrato administrativo. Extinção em razão do cumprimento do objeto. Realização de acréscimo quantitativo. Impossibilidade. Alterações contratuais somente admitidas durante a vigência do ajuste / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Contrato administrativo. Aquisição de alimentação pronta ou prestação de serviços de preparo de refeições. Natureza de avença. Compra ou serviço. Considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Aquisição de equipamentos novos. Utilização de bens usados como parte do pagamento. Possibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Contrato administrativo. Contagem dos prazos de vigência e de prorrogação. Termo aditivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Budapeste - 2. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Obrigações trabalhistas referentes aos empregados vinculados à avença - Dever de a Administração fiscalizar o fiel cumprimento do ajuste pela contratada, sob / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sanção administrativa - Pregação eletrônico - Aquisição de fantasias para o programa educacional de resistência às drogas e à violência - Desclassificação da licitante vencedora - Con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão unilateral - Contrato administrativo - Elaboração e implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico - Inexistência de instauração do regular processo administrativo - A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canibais : Paixão e morte na Rua do Arvoredo / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emergence of global administrative law and the evolution of general administrative law, The / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corruptissima re publica plurimae leges ou a constelação da moralidade : ontologica ou estruturação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atribuições do gestor/fiscal do contrato administrativo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade administrativa dos notários e registradores / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina militar no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos para ser trabalhador público, Os / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do judiciário : o problema da definição dos interesses, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do agente portuário, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do servidor público causador de dano à administração pública e a recomposição do erário, aplicando-se o art. 46 da lei n° 8.112/90 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da função pública (prevenção) : a profissionalização dos serventuários da justiça - uma análise / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] O direito público subjetivo à nomeação do aprovado em concurso público dentro do número de vagas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Alcoolismo crônico. Proposta de demissão. Discordância. Conversão em processo de aposentadoria por invalidez / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estágio atual do direito disciplinário no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar no Estado Democrático de Direito : o devido processo legal material, o princípio da eficiência e a súmula vinculante n° 05 do Supremo Tribunal Federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível disciplinar o controle do excesso de subjetivismo na decisão judicial? : uma abordagem crítica, É / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peligros de revivir el versari in re ilicita por un inadecuado manejo del sistema de incriminación de la culpa numerus apertus / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar e a imparcialidade, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime das carreiras de pessoal na administração pública portuguesa : notas gerais, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade culposa? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control interno disciplinario en la función pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade, estágio probatório e a recondução : institutos analisados sob a ótica do princípio da eficiência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Merecimento, profissionalização e idoneidade do servidor público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevos interrogantes sobre la protección constitucional del trabajador en el régimen nacional de la República Argentina : el caso de los empleados de las empresas y sociedades del Estado / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da sexta-parte e os empregados das sociedades de economia mista, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Estágio probatório - Artigo 41 da constituição da república - Prazo de 03 (três) anos - Revogação da normatização estadual determinante de prazo inferior - Progressão - Início da contagem do / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Processo administrativo disciplinar - Ação penal em andamento - Presunção de inocência - Infração administrativa - Tipicidade - Juiz natural - Duplo grau de jurisdição - Abuso de poder - Nulidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Acumulação ilícita de cargos ou empregos por servidor público - Comentários ao acórdão do Supremo Tribunal Federal no recurso em mandado de segurança n°26.929. RMS n° 26.929. Relator : Joaquim Barbosa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do direito : entre a despedida do método e o improvável retorno da prudência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social, desenvolvimento sustentável, direito fundamental à moradia e delegação legislativa disfarçada no programa minha casa minha vida [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência complementar do servidor público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde dos agentes públicos : a ilegalidade das contribuições compulsórias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentação do dossiê direito e história [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambivalências da era moderna e a realização dos direitos humanos na sociedade pós-secular [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo rostro de la historia del derecho, El [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Entidade sem fins lucrativos - Grupo hospitalar - Prestação de serviço no âmbito da saúde pública - Concessão de assistência judiciária gratuita - Não comprovação de regularidade fisc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desclassificação de licitante - Pregão presencial - Registro de preços - Aquisição de suplementos, dietas e gêneros alimentícios para as unidades de Secretaria de Estado da Saúde - Me / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Fornecimento de central de ar condicionado para climatização ambiental - Equipamento entregue com voltagem incorreta - Dúvidas solucionadas pela Administraçã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro de preços - Pregão eletrônico - Contratação de serviços de impressão corporativa - Desclassificação das licitantes antes da fase de lances, em decorrência da apresentação de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Contratação de serviços de agenciamento de viagens por voos domésticos e internacionais não atendidos pelas empresas aéreas credenciadas - Vencedora do certame que / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição na justiça do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de terras e a imigração na província do Paraná, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Status jurídico do trabalhador temporário em face da empresa de trabalho temporário : reflexões a partir da lei n. 13.429/2017 que alterou a lei n. 6.019/74, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento das empresas das contratações públicas em razão a insegurança jurídica no processo sancionador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das Estatais : função social e diretrizes da Lei nº 13.303/2016 e do Dec. nº 8.945/2016 para a governança e o desempenho das empresas controladas pelo Estado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma Trabalhista e contrato de trabalho intermitente : uma tentativa de apropriação dialógica junto ao Senado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder local na federação brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto jurídico da prova no direito processual brasileiro e sua (re)construção histórica, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta sufrágica feminina e a conquista do voto pelas mulheres brasileiras : aspectos históricos de uma caminhada [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo nos crimes de dispensa ilegal de licitação e de vantagem indevida em contrato, sob a ótica da justiça e do TCU, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei n. 6.786/2016- Reforma trabalhista- Aprovação na Câmara Federal- Tramitação no Senado Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "diálogo competitivo" como modalidade licitatória, suas características e seus impactos na lógica da contratação pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preço e planilha de formação de preço : suas funções e algumas questões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Persistência da cultura escravocrata nas relações de trabalho no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos ordinário - Mandado de segurança - Ato coator praticado na vigência do código de processo civil de 2015 - Execução definitiva - Rejeição do seguro garantia judicial indicado [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento da sentença no direito processual do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Penhora eletrônica - Dinheiro - Ordem preferencial. TRT 3ºR. - 0011042-47.2015.5.03.005 AP. Relator : [Recurso eletrônico] Camila G. Pereira Zeidler / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecologia humana no trabalho : mudanças são urgentes, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por invalidez - Cancelamento do plano de saúde - Prescrição total (Súmula n.294 do TST). TRT 12ªR - 0000906-47.2016.5.12.0041 RO. Relator : [Recurso eletrônico] Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Resolução nº217, de 17 de abril de 2017. Relator : [Recurso eletrônico] Ives Gandra da Silva Martins Filho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho dos professores no ensino superior : [Recurso eletrônico] inferências da nova redação do art. 318 da CLT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro garantia judicial- (in)aplicabilidade na execução trabalhista- liquidez e efetividade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem e as alterações da Lei 13.420/2017, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional aos direitos humanos dos trabalhadores : [Recurso eletrônico] a declaração da OIT sobre os princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1988, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao poder fiscalizatório do empregador : a revista de pertences na defesa do patrimônio empresarial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada no novo CPC : [Recurso eletrônico] (in)aplicabilidade no processo do trabalho e reflexo na natureza jurídica da tutela antecipada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização, segundo a jurisdição constitucional: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos - um contributo prático aos pote [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigiosidade na justiça do trabalho e modalidades rescisórias : uma abordagem a partir da teoria dos jogos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização, segundo a jurisdição constitucional: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos poten [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental- Ação rescisória- Petição inicial- Indeferimento- Pedido de corte rescisório de acórdão do órgão especial do TST que aplicou multa, prevista no ART.557,§2º, do CPC/1 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista- Responsabilidade civil- Sindicato- Ação civil pública- Substituição processual- Rol de subsídios- Omissão de nome de membro da categoria- Culpa do sindicato profis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na reclamação- Decisão do órgão especial do tribunal superior do trabalho em procedimento administrativo para a cobrança de precatório proferido em data anterior à v / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revelia- Caracterização- Atraso à audiência inicial de 37 minutos- Orientação jurisprudencial n.245 da SBD-1 desta corte- Ausência de premissa fática ou peculiaridade que permitam a u / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposta na vigência da lei 13.015/2014- Sumaríssimo- Empregador doméstico- Citação entregue na portaria do condomínio- Desnecessidade de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista - Dano moral - Dispensa durante as férias - Indenização devida. TST- AIRR -115300-26.2009.5.15.0010. Relator : Alexandre Agra Belmonte / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de Revista - Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa - Dissídio de alçada - Valor da causa inferior a dois salários-mínimos. TST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista recebido pelo art.890da CLT, com redação anterior à conferida pela lei n.13.015/2014- Isonomia salarial- Gerente- Plano de cargos comissionados- Critério- Metodolog / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento da reclamada - Instrução normativa n.40/2016 - Preliminar de defesa - Grupo de whatsapp criado por empregados - Combinação de falta coletiva - Participação do em / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aviso- prévio trabalhado - Limitação do período de trabalho aos trinta primeiros dias- ausência de amparo legal. TST-RR-2134-68.2015.5.12.0060- Ac.2ª.t.,19.12.2016. Relator : Maria Helena Mallman / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Auto de infração - NR 18 fo MTE - Ausência de fiscalização dos EPIS - Multa. TST - AIRR-490-82.2015.5.14.0001. Relator : Dora Maria da Costa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento do autor - Recurso de revista interposto antes da Lei n.13.015/2014 - Ação ordinária de obrigação de fazer e não fazer ajuizada pela clube de regatas do Flamengo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão indireta- Prática de falta grave pelo empregador- Inexistência de comprovação- Não reconhecimento. TST 24ª Região, RO 0025889-65.2014.5.24.0003- Ac.1ªT.,21.2.17. Relator : Nery Sá e Silva de Azambuja / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do código de processo civil ao processo do trabalho após um ano de vigência do novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] DSR'S- Reflexões de horas extras- Sábados- Súmula n.113 do C.TST. Gratificação de função- Compensação/Restituição. TRT 2ª Região RO 0003178-93.2012.5.02.0053- Ac.4ªT.,25.4.2017. Relator : Ivani Contini Bramante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relação de emprego- Natura Cosméticos- caracterização. TRT 17ª Região RO 0001462-65.2015.5.17.0002- Ac.1ªT.,30.3.17. Relator : Cláudio Armando Couce de Menezes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de trabalho temporário- Requisitos legais- Motivos ensejadores- Prova. TRT 24ª Região RO 0024503-24.2013.5.24.0071- Ac.1ªT.,14.2.2017. Relator : Nicator de Araújo Lima / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas extras- Cargo de confiança- ônus da reclamada de demonstrar que o labor se deu nos exatos termos do art.62 da CLT. TRT 2ª Região RO 0001727-68.2015.502.0072- 17ªT. Relator : Rilma Aparecida Hemetério / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soerguimento da economia e a volta do pleno emprego, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória no processo do trabalho e o novo CPC, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupos societários no direito do trabalho : critérios de configuração e consequências / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulação na PEC n.287/16 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 " A correção monetária na justiça do trabalho, o IPCA-E e o STF" : e a prevalência do negociado sobre o legislado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução provisória trabalhista com efeitos de definitiva após decisão de segunda instância [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações aos poderes do empregador e os direitos da personalidade do trabalhador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação biopsicossocial na dinâmica da concessão dos benefícios por incapacidade : uma equação necessária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Embargos à execução. Habilitação. Lei 8.213/91. Peculiaridade. IRSM. Benefício derivado. Mês de fevereiro que não integrou o período básico de cálculo- PBC. Ausência d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição. Reconhecimento de tempo de serviço somente por prova testemunhal. Excepcionalidade da força maior e do caso fortuito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil em acidente de trabalho do atleta profissional de futebol, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e direito processual civil. Agravo. Antecipação de tutela. Auxílio doença. AI- Turma Espec.I- Pen., Prev. e Prop. Ind. N. CNJ: 0009804-38.2016.4.02.0000 (2016.0 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processual civil. Auxílio doença. Requisitos não comprovados. Documentos médicos que não comprovam incapacidade na data do requerimento administrativo de prorrogação d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravamento do processo de feminilização da pobreza a partir das atuais propostas de reforma do regime geral de Previdência Social no Brasil, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da (DRU) sob a luz do inciso XI do artigo 167 da Constituição Social e a falsa idéia do déficit previdenciário, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processual civil. Embargos à execução. Apelação. Auxílio acidente. Aposentadoria por idade. Termo inicial posterior à lei n. 9.528/97. Cumulação. Impossibilidade. Falt / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio doença. Auxílio- acidente. Aposentadoria por invalidez. Ausência dos requisitos à concessão dos benefícios. AC. n. 0011137-50.2015.4.03.6105/SP. Relator : Tania Marangoni / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Computo de tempo de serviço urbano e especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Concessão. AC n. 0010390.94.2016.4.04.9999/RS. Relator : Paulo Afonso Brum Vaz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Tempo de serviço rural. Regime de economia familiar. Atividade urbana. Presunção de veracidade dos registros. Sem rasuras na anotação da CTPS. Atividade especial. Agen [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Previdenciário. Auxílio doença. Cancelamento. Aposentadoria especial. Perícia judicial. Ausência de incapacidade parcial ou total. Perícia judicial. Traumatismo. Aci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Previdenciário. Apelação do Instituto Nacional de Seguro Social contra sentença, submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido de restabelecimento de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a lei de improbidade administrativa à luz dos direitos fundamentais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo disciplinar e a lei dos juizados especiais da fazenda pública, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder sancionador administrativo do judiciário : serviço delegado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas razões doutrinárias para se discordar da recente (e também da antiga) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal desfavorável à competência da justiça do trabalho em matéria de trabalho prestado a ente de direito público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação das corregedorias como forma de concretizar princípios constitucionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberação pública enquanto ferramenta de enfrentamento da corrupção, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsable del precodimiento administrativo : una figura fundamental para la modernización de la administración italiana, El / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito adquirido a regime jurídico : uma reflexão a partir do regime especial de aposentadoria dos policiais federais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contratação de agentes comunitários de saúde / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] O conhecimento holístico do Supremo Tribunal Federal ou de como o princípio da moralidade administrativa sela os conflitos : considerações acerca do RE N° 423.560. RelatorJoaquim Barbosa / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência no desempenho da função pública : pela articulação estratégica da gestão da força de trabalho do Estado com as políticas públicas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como entender a responsividade dos juízes no Brasil? : um estudo a partir da confiança no Poder Judiciário / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobbing, acoso y discriminación en el empleo público / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração e Estado : da imputação à heterorreferênciada construção da doutrina kelseniana do direito administrativo ao pensamento luhmanniano o direito / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promise of comparative administrative law : a constitucional perspective on independent angencies, The / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção dos vínculos dos trabalhadores da administração pública portuguesa por revogação ou mútuo acordo, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública gerencial e planejamento integrado : o orçamento público e as novas estratégias à superação dos custos dos direitos / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve dos servidores públicos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unilateralismo decisório da administração pública, deliberação pública e o princípio democrático : reflexões acerca da natureza jurídica do princípio democrático, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déficit da previdência social e os reflexos do pensamento neoconservador nos direitos previdenciários no Brasil, México e Chile, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) : uma análise dos benefícios concedidos nos últimos cinco anos no município de Rio Grande, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva da concessão do benefício de pensão por morte para o menor sob guarda, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perversão do Pritaneu : ódio subjetificado nas percipientes de programas de renda (Apontamentos de uma cultura de ódio,I), A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito socio-ambiental ao bem viver no contexto do constitucionalismo latino-americano : caminhos para o redimensionamento da ideia de dignidade e para a proteção da vida em geral, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social : o benefício de assistencial de prestação continuada (BPC) no Estado brasileiro e a sua fundamentação em uma teoria de justiça de John Rawls / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de transferência direta de renda na América Latina : uma análise de política comparada, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta iberoamericana de los derechos ciudadanos y la función pública, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tráfico ilícito de influência e suas vertentes corruptivas, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na lei de acesso à informação pública e na lei de improbidade administrativa, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a reclamação administrativa / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos de improbidade administrativa praticados contra a ordem urbanística : estudo sobre o art. 52 do estatuto da cidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade como pressuposto para o exercício da função pública e a responsabilidade do agente público por sua implementação, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrador-juiz ao juiz-administrador : o retorno ao "pecado original" do contencioso envolvendo a administração pública, Do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Status jurídico del denunciante en el procedimiento administrativo disciplinario, El / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da administração tributária : algumas reflexões sobre a proposta de emenda à constituição n° 186-A/2007 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transposição de cargos públicos na Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas pela lei estadual n° 2.750/2002 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Comentários de jurisprudência - Processo administrativo disciplinar - Reformatio in pejus. Mandado de segurança n° 0134883-30.2013.8.26.0000. Relator : Paulo Dimas Mascaretti / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns fundamentos da ética na função pública e a necessidade de sua aferição permanente / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado por danos decorrentes de greve do servidor público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delegação de competência na administração pública / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de interesses como ato de improbidade administrativa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário na Constituição Federal de 1988 : dificuldades, avanços e futuro, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social e a sustentabilidade do setor bancário pela redução de acidentes de trabalho, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro administrativo e a devolução de valores pagos aos beneficiários do INSS, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico disciplinar dos conselheiros do CNJ / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do Estado : a convivência das teorias objetiva e subjetiva no pensamento de Oswaldo Aranha e Celso Antônio Bandeira de Mello / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do Estado : a responsabilidade exclusivamente regressiva do agente público em face do princípio da empessoalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva administrativa da empresa na lei n° 12.846/2013, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concurso público : nomeação, dentro do prazo de validade, dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Comentários de jurisprudência - O direito de nomeação do candidato aprovado em concurso público. STF, RE 607590 AgR/PR. Relator : Roberto Barroso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma "atocêntrico" da atividade administrativa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do paradigma "atocêntrico" da atividade administrativa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma processual da atividade administrativa, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interfaces funcionais do Estado : ponderação de interesses e administração pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teto remuneratório constitucional e algumas das suas polêmicas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assimetria na composição e na forma de acesso de alguns conselheiros do CNJ, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dupla sujeição dos agentes políticos às sanções de improbidade administrativa e de crime de responsabilidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção empresarial : um contraponto à agenda de combate à corrupção [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 25 da lei anticorrupção, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a desapropriação de imóveis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Servidor público temporário. Mulher falecida logo após o parto. Extensão da licença-maternidade ao pai viúvo. Lei n° 12.873/2013 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do Estado e a remuneração dos servidores : elementos para o juízo de ponderação entre os princípios da eficiência e a isonomia, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação e a cidadania participativa, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento administrativo da lei n° 12.527/2011 e a realização do direito fundamental à informação, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência administrativa : alargamento da discricionariedade acompanhado do aperfeiçoamento dos instrumentos de controle e responsabilização dos agentes públicos - um paradigma possível? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco constitucional del acceso a la funcion pública en el derecho administrativo español, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do advogado público em decorrência do exercício de suas atribuições na área consultiva, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A controvérsia acerca do direito de greve dos policiais civis / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do programa mais médicos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle preventivo : proposta para a interpretação harmonizadora entre eficiência e legalidade / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas paulista e a resistência em harmonizar-se com o modelo constitucional / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a pós-modernidade e direito administrativo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha administrativa da modalidade de concessão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade fora dos tribunais : a Administração pública perante leis inconstitucionais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação formativa aplicada à disciplina de direito administrativo do currículo dos cursos de direito do Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias com o terceiro setor no Brasil : evolução e aspectos críticos nos últimos 20 anos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalização do serviço público pelo sistema do mérito e princípio da reserva do possível / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção como fenômeno internacional e a proteção aos denunciantes como medida de combate à corrupção, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Licitação pública para contratação de serviço de descontaminação do solo e peculiaridades da contratação governamental desse tipo de serviço. Dever do Estado em proteger o meio ambiente. Fun / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como instrumento da transformação da realidade : discurso de recepção aos calouros do largo de São Francisco, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de diretrizes orçamentais e a autonomia financeira do poder judiciário, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desoneração das exportações e o fundo da lei Kandir : análise com o foco no setor mineral [Recurso eletrônico] :, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica dos benefícios fiscais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas e perspetivas da governação financeira em ambiente aberto / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Royalties internacionais do pré-sal : por que ninguém está falando neles? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas do orçamento público : finalmente um sistema? - A jurisprudência do STF e o julgamento da ADI n° 4.663, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial como conteúdo essencial dos direitos fundamentais, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos jurisdicionais e direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição internacional penal : comunidade de valores para uma justiça universal? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do fundo soberano brasileiro e do fundo fiscal de investimento e estabilização / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política econômica e direito econômico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico centenário, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica da ordem econômica constitucional e o aspecto constitutivo da concretização constitucional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existe um conceito jurídico de desenvolvimento? notas da proposta de uma teoria jurídica de desenvolvimento pluridimensional constitucionalmente adequada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mesmo uma nova lex mercatoria? : uma abordagem crítica à teoria jurídica das relações negociais internacionais, Há / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação econômica e direito penal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito civil contemporâneo e os novos campos das normas jurídicas transterritoriais : propostas e problematizações para um "código de princípios / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio federativo como desafio ao novo formato do fundo de participação dos Estados (FPE), O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razões históricas do desequilíbrio regional e federativo (parte I) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncia de receita como gasto tributário e a lei de responsabilidade fiscal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : licitação, LRF, e restrições fiscais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle do gasto tributário no financiamento da infraestrutura para a copa do mundo de 2014, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva ley de estabilidad presupuestaria y sostenibilidad financiera, La / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o seguro de riscos de engenharia e o interesse segurado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico : o surgimento da teoria jurídica do mercado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro em moeda estrangeira e variação cambial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos jurídicos e econômicos do regime de metas de inflação, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a regulação jurídica da produção de etanol da cana-de-açúcar no Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, desenvolvimento e crise econômica / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado mínimo ao Estado regulador : uma análise das políticas econômicas estatais neoliberais, Do / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre la extrafiscalidad ambiental en Brasil / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferências de recursos financeiros para correção de disparidades econômicas no federalismo fiscal : parte 2 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a natureza jurídico-financeira das premiações culturais, artísticas e honoríficas / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria público-privada no setor de presídios : um diagnóstico da evolução orçamentária de penitenciárias / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais e o impacto na observância aos princípios orçamentários, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iniciativa reservada do poder executivo : o orçamento e a despesa pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de concentração n° 08012.000332/2011-28 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essai sur I´interventionnisme fiscal environnemental / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da globalização e desafios do Direito Internacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monopólios estatais de atividades econômicas no quadro das constituições brasileiras : a vedação da instituição de monopólios no regime da constituição de 88, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e o Estado brasileiro : obstáculos à sua consolidação e os limites jurídicos da constituição dirigente / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutional bypass : o exemplo do regime diferenciado de contratações (RDC) / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas tributárias indutoras e iniquidades no financiamento da saúde pública : análise da redução da base de cálculo do imposto sobre a renda para gastos com saúde privada / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva do possível : frente e verso / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesa pública, os direitos fundamentais e os princípios da eficiência e economicidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação de receitas públicas ao fundo de combate e erradicação da pobreza : constitucional ou inconstitucional? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rumos das regiões metropolitanas : comparação Itália-Brasil, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Mandado de segurança - Servidor público federal - Processo administrativo disciplinar - Demissão - Revelação de segredos dos quais tinha conhecimen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - ECT - Serviço postal - Monopólio da união - Entrega de contas de água e esgoto - Possibilidade - Exceção - Não violação ao monopólio estatal - Senten / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Mandado de segurança - Apelação - Militar - Transferência EX OFFICIO - Matrícula de dependentes - Colégio Pedro II - Impossibilidade. Apelação cível - Turma E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo legal - Servidor público - Desvio funcional - Inexistência - Reenquadramento funcional - Impossibilidade - Recurso improvido. Agravo legal em apelação cível nº / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Administrativo - Ensino superior - Edital - Matrícula - Ausência de comprovação de eventual comunicação por meio de telegrama - Recurso improvido. Agravo de in / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Agravo de instrumento - Mandado de segurança - Licitação - Requisitos de capacitação técnica - Comprovação de experiência anterior. Agravo de instr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual civil - Desvio de verbas públicas - Art.1º, do decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de prefeito e representante da sociedade empresária - Nulidade de sentenç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de cargo público por efeito de condenação penal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia, conflitos de competência e entraves à proteção ao meio ambiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluição labor-ambiental : aportes jurídicos gerais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda do cargo público, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenação penal em segunda instância e a perda do cargo público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do cargo público e efeitos previdenciários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado em decorrência de desastres ambientais : o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de fiscalização estatal [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na Administração Pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)validade da usucapião extrajudicial, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da data crítica no reconhecimento de terras indígenas : contribuição do direito canadense ao direito brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a impossibilidade de se antecipar qualquer efeito de uma decisão condenatória pela simples confirmação da condenação em segundo grau / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onde mora o meio ambiente cultural? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação das empresas de radiodifusão e os megaeventos esportivos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a organização administrativa do poder executivo municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime ambiental. Art.34, Paragrafo único,II,da lei n.º9.605/98. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Atipicidade de conduta. Não ocorrência. Agravo regimental. Não provido. STJ; AgRg-REsp 1 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação demolitória. Construção irregular. Demolição de uma ampliação de imóvel sem a competente licença prévia municipal. Competência municipal para disciplinar o uso e a ocupação do solo. Demolição. Me / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião especial. Rural e/ou extraordinária. Impossibilidade. Ausência de pressupostos de lapso temporal e prova da posse do antecessor. TJRS; AC 0121103-09.2016.8.21.7000; 20 C.Cív.; Relator: Glênio José Wasserstein Hekman; DJERS 30/03/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de retificação de registro público. Sentença de improcedência. Apuração de remanescente de áreas alienadas. Possibilidade. Observância aos requisitos do art. 225 da lei de registros públicos (n.º / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória. Multa ambiental. Queima de palha de cana sem autorização prévia. Beneficiamento. Não ocorrência. Comprovação de que a operacionalidade de sistema de colheita de cana- de- açúcar reali / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à concentração de propriedade dos meios de comunicação : poder do Estado e papel do SBDC / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e regulação : legitimidade e novas formas de programação do direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da energia eólica no Brasil : uma discussão sobre o domínio público do vento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de estipulação de preços por concessionárias e autorizatárias / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva heterodoxa de Ilene Grabel acerca da prevenção das crises financeiras : entre "arames de tropeçar" e "lombas redutoras de velocidade", A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica, Estado e constituição / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento de resultado ou de desempenho / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição financeira e o federalismo financeiro cooperativo equilibrado brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito público e sustentabilidade financeira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos sociais por meio do controle judicial da legalidade orçamentária e da sua adequada execução / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios e sua relevância no direito financeiro, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos Critérios de rateio do fundo de participação dos Estados e do Distrito Federal : inconstitucionalidade persistente? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso das medidas provisórias para instituição de créditos adicionais extraordinários e o orçamento público, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petrobras : monopólio estatal e política concorrencial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "paixão europeia pela austeridade" : um novo projeto neocolonialista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quanto vale um imóvel no Brasil? ele é acessível? não? então vale menos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura jurídica do moinho satânico : a luta de classes que Polanyi não encarou, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigmas legais para os investimentos dos fundos de pensão instituídos : a terceirização da atividade financeira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoschumpeterianismo na intersecção entre inovação e desenvolvimento / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdadeiro papel da prognose orçamentária nas constituições financeiras do Brasil e da Alemanha : democracia, devido processo orçamentário e federalismo, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso especial - Submissão à regra prevista no enunciado administrativo nº 02/STJ - Execução fiscal - Falência - Juros vencidos após a falência - Desnecessidade d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - INSS - Ação de indenização por danos materiais e morais - Desconto indevido de pensão alimentícia incidente sobre aposentadoria - Pretensão de ressarcimento - Impossi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Eleitoral - Prestação de contas partidárias do exercício de 2009 - Agravo regimental em recursos extraordinários - Retroatividade da norma mais benéfica (Lei nº13.165/2015) na imposiç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Recurso ordinário em habeas corpus - Tráfico internacional de drogas - Organização criminosa - Interceptações telefônicas motivação idônea - Nulidade - Não ocorrência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no recurso especial - Rádio comunitária em funcionamento sem autorização legal - Crime do art.183 da Lei nº 9.472/1997 - Princípio da insignificância - Inapl / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Embargos infringentes e de nulidade - Art. 297 do código penal e art. 239 da Lei nº 8.069/1990 - Absorção do crime de art. 297 do código penal do art. 239 da Lei nº 8. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decisão. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em cumprimento provisório de sentença, indeferiu o levantamento de valores pelo exequente, haja vista a aus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito e desvirtuamento ideológico do sistema jurídico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação das cláusulas gerais : dificuldades para a concreção de conceitos abertos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance : interfaces do instituto frente aos avanços doutrinários e jurisprudenciais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical do servidor público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e direito penal na era pós - lava jato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão provisória e as cautelares diversas (alternativas) nos crimes de tráfico de drogas : uma abordagem a partir das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance, Direito penal e investigação criminal : uma análise à luz da ISO 19600 e 37001 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gatekeepers e soluções de compliance / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento e planejamento : tensões entre poderes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas e diagnósticos na execução do planejamento orçamentário / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos extraordinários e sua excessiva utilização pelo Pode Executivo Federal, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amazônia azul, pré-sal, royalties e sustentabilidade : por uma correta gestão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema orçamentário brasileiro, planejamento e políticas públicas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vale a pena lutar pelos valores de abril! / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos cegos da regulação urbanística : notas sobre uma articulação programática entre o direito econômico e o direito urbanístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de compra governamental como fator de indução do desenvolvimento : faceta extracontratual das licitações / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, regulação e crise / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns comentários dobre políticas de conteúdo local em setores de infraestrutura / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos teóricos sobre os principais desafios à segurança alimentar e nutricional em comunidades afetadas pela atividade mineraria de grande escala / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação privada de ressarcimento civil derivada de conduta anticoncorrencial : do termo inicial da prescrição / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crónica em tempo de guerra / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 LRF e LOLF : breve estudo comparativo das leis renovadoras do direito financeiro brasileiro e francês / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais setoriais : uma perspectiva de controle / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto federativo, royalties do petróleo e a repartição do ICMS nas operações interestaduais com combustíveis : verdades quase nunca ditas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interferência do cálculo da receita corrente líquida na função de planejamento da administração pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e políticas públicas : uma nova visão jurídica para os programas de parcelamento especial (REFIS) / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo de fato - Grupo econômico - Grupo de sociedades. Configuração : Considerações sobre a licitude e ilicitude / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologia constitucional e pluralismo produtivo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de águas e o potencial hidrelétrico no Brasil : a construção jurídica de um discurso político?, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia política do direito econômico : considerações sobre a financeirização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhor agrícola : desamarrando a lavoura do cadáver da escravidão (1880-1889), O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serzedelo Correia e o problema da sangria da riqueza nacional : a disciplina do câmbio e as companhias seguradoras estrangeiras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição entre entes públicos na lei de mediação : uma visão sobre a constitucionalidade e seus reflexos sobre a responsabilidade fiscal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do princípio da função social na propriedade pública, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das áreas institucionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de indenização justa nos casos de remoção coletiva involuntária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade contratual : prazo prescricional de dez anos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e a era digital / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Preço vil - Não caracterização - Edital - Débito condominial - Ausência de previsão - Responsabilidade pelo pagamento - Reexame de prova - Inviabilidade - Súmula nº 7/STJ - Crédito co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito positivo de competência - Recuperação Judicial - Busca a apreensão - Alienação fiduciária de veículos - Bens essenciais à atividade empresarial - Preservação da empresa - Com / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funzione sociale delle sport nelll'ordinamento internacionale, europeo ed italiano, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança viária sob influência da curva de Kuznets / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de mediação nos contratos de adesão em relações de consumo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPVA pode ser extinto?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios garantistas e a delinquência do colarinho branco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Habeas corpus. Alvará de soltura. Admissibilidade. Excesso de prazo da prisão preventiva. Transcorridos mais de três anos desde o julgamento, sem análise da apelação interpo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de enriquecimento ilícito - Endosso póstumo - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Alegação de má-fé - Impossibilidade - Súmula nº 07/STJ - Agravo desprovido. Agravo de recur / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de busca e apreensão - Nova redação do art. 2º,§ 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, determinada pela Lei nº 13.043/2014 - Notificação extrajudicial - Desnecessidade de realização por / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Repercussão geral. Inocência. Horas in itinere. Tempo gasto da portaria até o local de registro de entrada da empresa. Apelo extremo fundamentado em argumentos genéricos. In / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Dívida da pessoa jurídica - Penhora de cotas sociais - Necessidade de desconsideração da personalidade jurídica - Negou-se provimento. Agravo de instrumento nº 2016.00.2.023614-9. Relator : Sérgio Rocha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de responsabilidade civil - Sociedade empresária falida - Sócio - Abuso de direito caracterizado - Passivo descoberto - Obrigação presente - Recurso não provido. Apelação cível nº 1.0024.08.986942-4/001. Relator : Caetano ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução - Sentença de improcedência - Apelo do embargante - Pretensão de nulidade da execução em razão da ausência de peça indispensável à propositura de ação - Inocorrênc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Desconsideração da personalidade jurídica. Dispensa de prévia citação dos sócios. Admissibilidade. Basta apresentação de defesa a posteriori. Inexistência de prejuízo à defe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções processuais nos contratos bancários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Execução penal. Falta grave. Inocorrência. Rol taxativo que prevê as condutas para configuração. Uso de tornozeleira eletrônica fora dos perímetros estabelecidos que autoriz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demanda consignatória e a mora do credor : compreensão tradicional e avanços jurisprudenciais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : da origem ao sentido atual no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Fiança. Extensão aos honorários sucumbências. Inadmissibilidade. Contrato benéfico que impõe uma interpretação de forma restrita, favoravelmente ao fiador. Fiança limitada q / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "consumerização" da jurisprudência empresarial, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposição de técnica coercitiva para assegurar o cumprimento das obrigações de pagar quantia certa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]Cobrança de debêntures. Admissibilidade. Condicionamento da extinção ao cumprimento das obrigações consignadas no título de crédito. Inaplicabilidade do prazo previsto no art / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos sociais da empresa individual de responsabilidade limitada - Eireli : análise da Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal e o ICMS, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contingências e impacto orçamentário no caso da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS : argumentos consequencialistas e modulação de efeitos em matéria tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impostos dos Estados e do Distrito Federal : dos princípios e das vedações que lhes são próprios, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos nas decisões de inconstitucionalidade tributária e o "risco moral", A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS após a decisão do RE 574.706/PR : derivações a partir da premissa fixada pelo STF, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Itaipu e a lei das estatais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela del medio ambiente : un eufemismo dogmático o un slogan? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação dos poderes e direitos do fiador : possibilidade de assumir posição ativa para proteção do seu patrimônio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da evolução tecnológica nos direitos trabalhistas : o descompasso da lei em relação ao fato social, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei geral de terceirização do trabalho no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência do sistema de garantia dos credores, de recuperação de empresas e de falência : princípios e diretrizes do banco mundial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de subclasses e a possibilidade de tratamento diferenciado entre credores na recuperação judicial, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental da persecução da verdade possível ou provável no CPC de 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade da governança corporativa na gestão de escritório de advocacia, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra 'c', e 195, §7°, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, §4°, inciso IV, da lei suprema. O projeto de emenda co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática do direito tributário no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Denúncia - Recebimento - Admissibilidade - Incitação ao crime e injúria - Afirmação por Deputado federal de que não estupraria uma deputada federal porque "ela não merece" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Imunidade tributária - Livro eletrônico ou digital e suportes físicos eletrônicos - Admissibilidade - Corte superior que tem voltado o olhar para a finalidade da norma na co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inquérito - Supremo Tribunal Federal - Violação ao princípio do contraditório - Inocorrência - Licitude dos elementos probatórios colhidos na fase investigativa - Substrato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protection juridique de la biodiversité : perspectives croisées entre le droit de I'Union européenne et le droit français, La / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais federais : acesso à justiça ou acesso ao judiciário? / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratualismo rawlsiano e o consenso entre doutrinas abrangentes razoáveis com vista à construção de uma sociedade politicamente justa, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Honorários advocatícios. Remuneração da verba honorária. Admissibilidade. Permitido em caráter de exceção quando o valor se mostrar exorbitante. Entre o oferecimento dos emb / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 República e as tensões no federalismo : o municipalismo pós 1988, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Incidente de associação de competência. Admissibilidade. Intimação para reconhecimento da prescrição intercorrente e possibilidade de oportunizar manifestação ao autor após / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Repercussão geral. Ocorrência. Aumento das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores do Estado de Goiás. Princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, cará / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redemocratização e poder judiciário : para uma revolução nos acessos aos cargos de decisão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Direito autoral. Violação. Inocorrência. Obra arquitetônica. Embora a reprodução seja vedada, a lei permite pequenos trechos ou mesmo a obra integral, desde que não seja o obj / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise habermasiana dos conflitos sociais : novos potenciais de protesto e apaziguamento da luta de classes?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presidencialismo de coalizão : no foco da reforma política brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do devido processo legal e a busca da verdade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência, o código civil e o código de processo civil, projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional na aplicação dos precedentes judicais vinculantes estabelecidos pelo novo código de processo civil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a problemática dos danos morais no Brasil, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre os embargos de declarações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião especial rural. Requisitos configurados. Aquisição da propriedade da área usucapienda. Revaloração. Provas. Via especial. Possibilidade. Negativa de prestação jurisdicional. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Retificação de registro civil de menores. Alteração no sobrenome da mãe após o divórcio. Possibilidade. STF; REsp 1.641.159; Proc. 2016/007862-1; SP; 3ª T.; Relator : Nancy Andrighi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória. Cheque prescrito. Embargos. Causa debendi. Discussão. Possibilidade. Negócio jurídico irregular. Cobrança do cheque. Impossibilidade. Honorários advocatícios sucumbenc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Ação declaratória. Tutela de urgência. Exclusão da verba do Fundeb da base de cálculo do repasse do duodécimo pelo município à câmara municipal. Verba vinculada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença. Penhora sobre proventos de aposentadoria. Renda que se demonstra suficiente. Redução do percentual. Honorários advocatícios. Decisão reformada. Recurso parcia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Exportação - Desembaraço aduaneiro - Pena de perdimento - Inadmissibilidade - Descarregamento de mercadoria sem autorização, realizado por quem não ocasionou dano ao erário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Compromisso de compra e venda - Pacto comissório - Inocorrência - Contrato de mútuo que foi realizado quase um ano antes do compromisso de compra e venda do imóvel - Art. 1. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Plano de saúde - Aumento em função da idade - Admissibilidade - Previsão no contrato - Mutualismo e equilíbrio financeiro - Fracionamento dos grupos e community rating - Nor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Crime ambiental - Conduta omissiva do agente público causando poluição - Caracterização - Ao deixar de promover a limpeza na região portuária pela qual era responsável pela / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - Danos morais - Majoração da verba - Inadmissibilidade - Filmagem de funcionário da empresa que flagra a empregada trocando de roupa - Revisão do val / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Contrato de trabalho - Rescisão por justa causa - Falta grave - Caracterização - Utilização de e-mail corporativo para fins pessoais com conteúdo íntimo e sexual - Acesso à / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da república, estado democrático de direito e negociação coletiva trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova regência processual civil - a CLT e os métodos adequados de solução de conflitos : observações, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de agentes públicos para efeito de garantia de emprego no período eleitoral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicato versus trabalhadores e a reprodução do dualismo entre Estado e sociedade civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do "salão parceiro" e o agravamento de vulnerabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre as recentes tendências do direito laboral Português, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ley de teletrabajo en el Perú / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabajo : opinión y somero análisis del tema en Argentina (2014) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] A) Agravo de instrumento em recurso de revista. Estabilidade provisória acidentária. Demora no ajuizamento da reclamatória trabalhista. Indenização devida. B) Recurso de revista. Esta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução humana assistida e adoção : desejo de maternidade e realização do projeto parental / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de facção. Responsabilidade. TRT 2.ª R.; RO 0002996-21.2013.5.02.0038; Ac. 2017/0047479; 2.ªT.; Relator : Sonia Maria Forster do Amaral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade pela proteção ao empregado : o contrato de trabalho do empregado doméstico em face da emenda constitucional nº 72/2013, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Minutos residuais. Transporte fornecido pela reclamada. Chegada antecipada ao local de trabalho e saída após o término do horário contratual. TRT 3.ª R.; RO 0011816-95.2014.5.03.0028; 2.ª T.; Relator : Lucas Vanucci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Elegibilidade sindical do nomeado para cargo comissionado de confiança. Possibilidade. Interpretação das regras estatutárias em conformidade com o princípio da liberdade de associação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução. Pesquisa no cadastro de clientes do Sistema Financeiro Nacional ( CCS). Possibilidade. TRT 18ª R.; AP 0011389-84.2013.5.18.0103; 4ªT.; Relator : Welington Luis Peixoto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas in itinere. TRT 24ª R.; RO 0025533-94.2013.5.24.0071; 2ª T.; Redator : Amaury Rodrigues Pinto Junior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, corrupção, governança corporativa, investimento estrangeiro direto e sustentabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência, relações políticas e controle judicial na prática da tripartição de poderes : uma análise sobre o julgamento no STF das ações diretas de constitucionalidade em face das medidas provisórias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre o financiamento político e eleitoral à luz das estatísticas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência - pensão por morte na PEC nº 287-A/2016 : da evolução à involução do benefício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 É possível, o TSE, ao examinar as ações judiciais propostas em face da chapa Dilma/Temer, julgar separadamente a prestação de contas da Presidente e do Vice-presidente? E, na hipótese de ficar comprov / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complicity in administrative tax offences in Italy / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalização do serviço público na vigência da Constituição Federal de 1988, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Delegação dos serviços notariais e de registro públicos - Prova de títulos - Invalidade parcial da pontuação - Não atendimento de cláusula do edital pela revista qu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Café em cápsula e contratações públicas sustentáveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agente público - Cargo em comissão - Exoneração - Pretensa ajuda de custo para retornar à cidade de origem - Novo deslocamento antes do decurso de 12 meses - Previsão em norma infrale / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desapropriação - Terras ocupadas por agricultores - Desocupação para reassentamento indígena, nos termos do art. 231,§ 6º, da CF - Proposição de demanda declaratória de nulidade cumul / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade urbana. Preenchimento dos requisitos legais. Cômputo de período anotado na CTPS. Presunção de veracidade. DIB na DER. Sentença mantida. TRF 1ª / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Universidade estadual - Cancelamento de matrícula por ato administrativo, bem como o retorno ao quadro discente - Pretensa nulidade - Não cabimento - Aluno que não teve créditos sufic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Pretenso pagamento de passivo pela via administrativa - Disponibilização de créditos orçamentários e recursos públicos pelo órgão - Direito creditício reconhecido p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Processo civil. Embargos à execução. Penhora on line. Valor inferior a 40 salários mínimos. Óbito do executado. Liberação. Verba alimentar. Não caracterização. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Penal. Processo penal. Operação lama asfáltica. Lei de lavagem de dinheiro. Sequestro de bens e bloqueio de ativos financeiros. Desbloqueio. Impossibilidade. Ind / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Tributário. Utilização do sistema INFOJUD. TRF 4ª R.; Agravo de instrumento nº 5055372-35.2016.4.04.0000/RS. Relator : Maria de Fátima Freitas Labarrère / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal. Desvio de verbas públicas. Art. 1º, i, do decreto-lei nº 201/67. Responsabilidade de prefeito e representante da sociedade empresária. Nulidade de sentença p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve nas atividades essenciais : necessidade de atualização da lei n° 7.783/1989, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação do regresso em face da PEC 287/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Comparado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do cargo público e efeitos previdenciários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prescrição aplicável aos trabalhadores portuários avulsos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista interposto sob a égide das leis n°s 13.015/2014 e 13.105/2015 - Descabimento - Greve - Suspensão do contrato de trabalho - Desconto salarial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Síntese esclarece] A greve e os direitos do trabalhador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Trabalhistas - Engenheiro da CEF - Enquadramento como bancário para fins de jornada reduzida - Necessidade de reexame da legis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Indenização a título de dano moral oriundo da frustração da expectativa de contratação para trabalho em localidade diversa - Assunção das despesas pela recorrente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário do reclamante - Indenização por danos morais - Violação à liberdade de crença - Participação obrigatória em missas católicas - Trabalhador evangélico. Processo n° 00 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Embargos de declaração - Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 não configurada - Omissão - Inexistência - Aposentadoria rural por idade - Comprovação da [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Recurso especial - Contribuição ao FGTS - Incidência sobre os primeiros quinze dias que antecedem o auxílio-doença e o auxílio-acidente, férias gozadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Recurso especial - Aposentadoria por tempo de contribuição - Fator previdenciário - Atividade de professor - Incidência. Recurso especial n° 1.654.603 - PR (2017/0033735-0). Relator : Herman ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Aposentadoria especial - Agente agressivo ruído - Exposição em patamar superior ao permitido em lei - Uso de EPI não afasta insalubridade - Manuten / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Restabelecimento desde a cessação indevida - Aposentadoria por invalidez desde a citação válida - Antecipação dos efeitos da tutela - Juros e correçã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Conflito de competência - Estelionato - Benefício fraudulento - Local da agência do INSS. Conflito de jurisdição n° 0000046-71.2017.4.03.0000/SP. Relator : André Nekatschalow / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefícios por incapacidade - Laudo pericial insuficiente - Dúvida - Necessidade de repetição da prova por especialista. Apelação cível n° 0011397-24.2016.4.04.9999/PR. Relator : Roger Raupp Rios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de pensão por morte - Filhos de segurado especial - Documentos que não demonstram a atividade campesina do instituidor o benefício - Requisitos - Não preenc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas da Previdência Social e direito adquirido à aposentadoria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência do arresto on - line no CPC/2015 e sua aplicabilidade através de interpretação analógica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido no regime próprio, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível penhora antes da citação?, É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração impactante do CPC : penhora on - line sem a ciência do executivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma de capacidade civil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RMI teórica, pro rata e demais peculiaridades do cálculo de benefício previdenciário em acordos internacionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Direito previdenciário - Revisão de benefício - Decadência - Medida provisória nº 1.523/1997 Aplicação aos benefícios concedidos anterior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Pensão por morte - Cobrança de valores atrasados - Direito de revisão concedido por mandado de segurança - Fundamento autônomo não impugnado - Defi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Auxílio-acidente - Art. 86 da Lei nº 8.213/1991 - Requisitos para concessão do benefício - Revisão - Reexame de fatos e provas - Impossibilidade - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Segurado especial - Aposentadoria - Requisitos: idade e comprovação da atividade agrícola no período imediatamente anterior ao requerimento - Prova material complemen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades (algumas) do novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Aposentadoria por idade de trabalhador rural - Restabelecimento - Cumulação com pensão vitalícia de seringueiro (soldado da borracha) - Art. 54 do AD [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Direito previdenciário - Pensão por morte - Filho maior de 21 anos - Estudante universitário - Descabimento. Apelação cível nº 0109185-76.2015.4.02.5101 (2015.51.01.109185-0). Relator : Antonio Ivan Athié / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença - Requisitos preenchidos - Preliminar de falta de interesse agir afastada - Concessão administrativa - Apelação do INSS e d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefícios por incapacidade - Perícia integrada - Honorários periciais - Suspeição do perito - Preclusão - Perito não especialista - Incapacidade não comprovada - Pre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Necessidade de comprovação da condição de segurado especial - Presença de início de prova de material - Ausência de prova testemunhal - Conversão do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escólios acerca das tutelas provisórias de urgência (cautelares e antecipada) repristinando o instituto das liminares : a equivocada tentativa de o legislador de 2015 plasmar institutos, sorvando essas distinções / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e suas peculiaridades, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inscrição das holdings nos conselhos profissionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e garantias da advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e do advogado que ser torna pai : [Recurso eletrônico] lei nº 13.363/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de compliance, poder direito do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do Estado democrático de direito [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 769 da CLT sob a ótica do novo código de processo civil, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social nos contratos como aplicação da teoria da tutela externa de crédito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho em tempos de crise [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações promovidas pela Lei complementar nº 150/2015 [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consumidor e processual civil. Recurso especial. Indenização por Danos morais. Espera em fila de banco. Legislação local. Período Excessivo para receber atendimento. Configura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vale-transporte intermunicipal - Requisitos para a sua concessão - ônus da prova. TRT 3ªR - 0011976-39.2015.5.03.0173 RO - 5ªT. Relator : [Recurso eletrônico] Manoel Barbosa da Silva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de resolução de demandas repetitivas - Critérios de atualização e correção monetária créditos trabalhistas. TRT 4ªR - 0020021-68.2017.5.04.0000 (PJe). Relator : [Recurso eletrônico] Ricardo Carvalho Fraga / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial. Astreintes. Obrigação de fazer. Necessidade de intimação pessoal. Súmula 410/ stj. Mitigação. Não ocorrência. Precedentes. Agravo interno / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em Recurso especial. Serviço de telefonia móvel. Cobrança indevida. Devolução em dobro. Art. 42, parágrafo único, do CDC. D / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário. Ação de consignação em pagamento. Pretensão de obtenção de parcelamento. Inadequação da via eleita - multa por litigância de má-fé. Honorários advocatíc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Apelação. Execução fiscal. Dissolução irregular. Redirecionamento aos sócios. Atuação diligente da fazenda nacional. Prescrição afastada. Apelação provida. TRF da 2ª R.; A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil. Embargos à execução. Contrato bancário. Perícia contábil. Cerceamento de defesa. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Capitalização de juros. Tabela price / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Execução provisória de sentença proferida em ação civil pública. Condenação solidária. Aplicação do art. 275 do CC. TRF da 4ª R.; Agravo de instrumento 5007456- / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de confissão de dívida tributária. Prazo prescricional regulado pelo disposto no código civil artigo 202, inciso I. Prazo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento consumativo da desapropriação, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria Geral das Provas no processo civil e o redimensionamento da cognição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS : perspectiva frente ao recurso extraordinário n° 574.706/PR / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "inconstitucionalidade" da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições PIS-COFINS : análise dos efeitos e dos fundamentos jurídico-econômico-contábeis que embasam a decisão do STF no RE 574.706, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos de competência tributária : esclarecimento sobre IPI e ISSQN / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do Estado de arrecadar tributo e seus efeitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Síntese esclarece] Inconstitucionalidade do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofins / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Execução fiscal - Redirecionamento contra sócio-gerente - Dissolução irregular - Súmula n° 435/STJ - Súmula n° 83/STJ - Fortes indícios de dissolução i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Classificação de despesas como dedutíveis para IRPJ e CSLL - Análise de matéria probatória - Súmula n° 7/STJ. Aglnt no agra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso especial da fazenda nacional - Contribuição previdenciária - Abono assiduidade, folgas não gozadas, auxílio-creche e convênio saúde - Não incidência. Processo eletrônico REsp 1.620.058/RS Relator : Og Fern... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Internacional público - Processual civil - Ação ordinária - Imposto de importação - Redução de alíquota - Acordo de complementação econômica n° 39 - Resolução/aladi n° 2 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Apelação - Embargos à execução - Município de vitória - Empresa brasileira de correios e telégrafos (ECT) - Imunidade tributária recíproca - ISSQN - Extinção da execução / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual - Agravo de instrumento - Falência - Habilitação de crédito - Cálculos do contador judicial - Atualização monetária - Impossibilidade de aplicação de multa - P / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Dissolução irregular - Associação - Redirecionamento - Membros da diretoria. Agravo de instrumento n° 2042276-50.2016.4.04.0000/RS. Relator : Rômulo Pizzolatti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Pedido de reconhecimento de inexigibilidade de saldo de débito tributário - Declaração de compensação de crédito tributário - Prescrição e decadência - Não ocorrência - C / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidades tributárias previstas nos artigos 150, inciso VI, letra C, e 195, § 7º, da CF são cláusulas pétreas por força do artigo 60, § 4º, inciso IV, da lei suprema. O projeto de emenda co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupações urbanas e sua consolidação em favelas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contas do executivo municipal : o julgamento é realizado pelo poder legislativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação nos serviços de advocacia da administração municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda Municipal no contexto da segurança pública, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição de conflitos na administração pública : um cotejo aos princípios da juridicidade e da supremacia do interesse público, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência constitucional e o zoneamento urbano municipal : conflitos com o zoneamento estadual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental pelos municípios na lei complementar n° 140/2011, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do novo marco regulatório das organizações da sociedade civil no âmbito do sistema único de saúde, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental - Direito tributário - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN - Alíquota mínima - Art. 88 do ADCT - Competência legisla / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Recurso especial - Improbidade - Violação a princípios - Promoção pessoal - Reconhecimento - do elemento subjetivo - Reexame das circunstâncias fát / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Loteamento - Regularização - Art. 40 da lei n° 6.766/1979 - Estatuto da cidade - Dever do município - Responsabilidade subsidiária - Limitação a obras essenciais. Agr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Ex-prefeito municipal - Distribuição de vacinas para gripe à empresa privada antes do fim do prazo destinado exclusivamente ao público de risco - Idosos - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Fundo de participação dos municípios (FPM) - Transferência tributária do art. 159 da CF/88 - Repasse da remuneração relativa ao tempo em que os valores arrecadados perman / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Publicação de atos concessórios de aposentadoria e pensão por morte - Regulamentação por lei municipal - Afixação dos textos oficiais em locas de fácil acesso - Necessidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contaminación ambiental en la industria, problemática del desarrollo sostenible en la produccíon de cemento, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Commodities ambientais e a métrica do carbono, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção ambiental ou proteção comercial? O jacaré brasileiro : um caso bem - sucedido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova disciplina processual das provas e sua aplicação aos litígio de família / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora do bem de família de alto valor : impossibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora do bem de família de alto valor : possibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça : avanço ou retrocesso?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem do crédito alimentar e os meios de execução direto e indireto, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação em casos de impactos ambientais decorrentes do sistema de mobilidade urbana : experiências em grandes cidades, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos atuais sobre a sucessão testamentária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Agravo interno - Direito da família - Filiação - Exame de DNA - Metodologia mais avançada. Agravo interno no recurso especial nº 1.563.150/MG. Relator Luis Felipe Salomão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como condutora na conservação do patrimônio cultural, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meação do cônjuge - Bem indivisível - Hasta pública - Possibilidade. Agravo interno no agravo em recurso especial nº 970.203 Minas Gerais. Relator : Luis Felipe Salomão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão civil - Decretação - Devedor - Residente no exterior - Possibilidade - Justiça comum estadual - Competência - Cooperação jurídica internacional. Agravo interno no habeas corpus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de titulo judicial - Embargos de terceiros - Ilegitimidade ativa do cônjuge que é parte no processo principal e no feito executivo - Agravo desprovido. Agrava interno no recu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de execução de alimentos - Ex-cônjuge - Art. 258 do NCPC - Inadimplemento da obrigação - Justificativa acolhida - Decisão mantida. Agravo de instrumento nº 1.0027.14.044004-4/001. Relatora : Yeda Athias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Retificação do registro civil - Transexualismo - Alteração do gênero - Ausência de cirurgia de redesignação sexual ou transgenitalização - Possibilidade. Apelação cível nº 0327870-78. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eu sou o rio, o rio sou eu : a atribuição da personalidade jurídica aos bens naturais ambientais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do direito ambiental brasileiro 2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Alienação de bem imóvel - Indeferimento de expedição de alvará judicial para venda - Não dispondo os herdeiros de recursos para satisfazer o pagamento da imposto sobre tr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de origem que, além de impor normativa alienígena, desprezou norma técni / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial. Crime ambiental. Pesca em local proibido. Princípio da insignificância. Ausência de dano efetivo ao meio Ambiente. Atipicidade material da conduta. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo penal. Art. 40 da lei 9.605/98. Crime contra o meio ambiente. Captação de água em área de preservação. Autorização. Inexistência. Princípio da insignificância. Inaplic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação. Ambiental. Ibama. Posse de ave silvestre por longo período de tempo. Artigo 29, §1º, III, da lei nº 9.605/98. Jurisprudência do STJ. Possibilidade de a ave s / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ambiental. Ação civil pública. Terreno de marinha e área de preservação permanente. Vegetação de mangue. Município de Paranaguá. Vila do Povo e Vila Guarani. Responsa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estranha coexistência entre protagonismo judicial e integridade e coerência do direito no código de processo civil brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a norma de ponderação do código de processo civil de 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões e proposições sobre a audiência de saneamento compartilhado no código de processo civil de 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais e sua natureza (não) discricionária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o novo código de processo civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rol del juez en el litigio de interes público, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jueces como directores del proceso, Los / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformulação do amicus curiae no novo CPC : integração normativa ou derrogação parcial da lei 9.868/99?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do prazo para a propositura da ação rescisória como forma de defesa do executado no novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a busca para uma compreensão sistêmica : entre a monitorização e a negociação processual, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização e pedido incontroverso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onde está a segurança jurídica? colegialidade, polarização de grupo e integridade nos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre demandas no processo coletivo : uma análise evolutiva até o novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento : inaplicabilidade do art. 192 do CTN - erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária no mandado de segurança e as modificações do CPC/15 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentenças aditivas e formação de precedentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e os assentos da casa da suplicação em Portugal : eficácia, vinculatividade e publicação, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade e direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos meios alternativos ao judiciário para a solução de conflito, apoiados pelas tecnologias da informação e comunicação, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficiências na proteção patrimonial previstas pela lei 13.146/2015 e a elaboração judicial do projeto terapêutico individualizado, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questionamentos acerca da aplicação indiscriminada da função social do contrato : uma análise do impacto nos contratos de plano de saúde / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boilerplates : uma olhada nas teorias norte-americanas sobre a padronização contratual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos empreiteiros e construtores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função punitiva do dano moral individual e coletivo : uma análise crítica de viés lógico-jurídico, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interface civil e processual do "novo" incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias de justiça, transparência e lei de acesso à informação : direito de todos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio e a separação consular : considerações a partir da lei federal 12.874/2013, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Execução - Duplicata sem aceite e não protestada - Inadmissibilidade - Aceite que é ato formal, devendo aperfeiçoar-se na própria cártula - Inviabilidade de a mensagem de re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Seguro de vida - Tromboembolismo pulmonar pós-cirúrgico - Cobertura por morte acidental - Inadmissibilidade - Conceito de acidente pessoal trazido pela circular 029/1991 do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC (lei n° 13.105/2015) e a publicidade dos atos judiciais no procedimento eletrônico : a constituição federal e a lei n° 11.419/2006, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade dos atos processuais : uma questão principiológica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plenário virtual como solução tecnológica para o julgamento de mérito de repercussões gerais que discutam questões com jurisprudência dominante, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improcedência liminar do pedido no novo CPC e seus reflexos no processo judicial eleitoral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o amicus curiae em face do NCPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do médico decorrente de cirurgia plástica estética / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encontros e desencontros da Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa empresa pró- ética : estudo sobre a iniciativa do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria - Geral da União (CGU) e do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito da lei anticorrupção (lei nº 12.846/2013) com a lei de improbidade administrativa (lei nº 8.429/1992), no que pertine a responsabilidade da pessoa jurídica privada : antinomia jurídica, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção empresarial : um contraponto à agenda de combate à corrupção, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e os fundamentos na constituição cidadã, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da lei anticorrupção empresarial brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição civil : reflexões sobre novos paradigmas para a sua compreensão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade do juiz : uma leitura constitucional de sua concepção dogmática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado executor e a intervenção no domínio econômico, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equidade no direito administrativo italiano, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In) constitucionalidade das cotas raciais em concursos públicos instituída pela lei nº 12.711/2012 e para membros do ministério público ou para magistratura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos da ponderação à brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre os limites da contratualização do litígio e do processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no direito processual civil brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve interpretação da breve interpretação judicial do artigo 489 do CPC/2015, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo. Servidor público. Gratificação de desempenho do plano geral de cargos do poder executivo (GDPGPE). Lei nº 11.784/2008. Aposentados e pensionistas. Ext / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de penhora de dinheiro na execução de crédito garantido por hipoteca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória de urgência do CPC de 2015 na perspectiva dos diferentes tipos de periculum in mora de calamandrei, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação. Concurso público. Candidato classificado além do número de vagas previsto no edital. Inexistência de direito à nomeação. Manutenção da sentença. TFR 2ª R.; Apelação Cível – / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional. Apelação cível. Militar. Pedido de pensão especial de ex-combatente. Lei n. 4.242/63. Não demonstrada a incapacidade de a requerente (filha maior e capaz) prover os pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela satisfativa : uma espécie do gênero tutelar de urgência - pontos de convergência com a técnica assecuratória (cautelar) - algumas peculiaridades de seu procedimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Direito administrativo. Contrato administrativo. Aplicação de penalidades. Contraditório e ampla defesa. Motivação. TFR 4ª R.; Apelação/remessa necessária nº 504 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos declaratórios. Administrativo. Desapropriação indireta. Danos materiais. Cabimento. Loteamento Japuí. Pedra Branca. Município de Laranjeiras/SE. Sentença mantida. Discussão a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno : análise das modificações legais e de sua recepção no Superior Tribunal de Justiça / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da sustentabilidade no judiciário do estado do Rio de Janeiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da associações no processo coletivo e tentativa de desfazimento de um grave mal-entendido na jurisprudência do STF e STJ : ainda o tema dos limites subjetivos da coisa julgada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : da origem ao sentido atual no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - INPI - Contrato de transferência de tecnologia - Averbação - Alteração de cláusula por parte da autarquia - Descabimento - Lei n° 4.131/1962 - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial de Gabriel Contino - Civil - Contrato de parceria de atleta de futebol - Nulidade decretada ex officio pelo juiz - Direito à restituição dos valores adiantados pelos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Ação de compensação por dano moral - Embargos de declaração - caráter infringente - Possibilidade - Agressão verbal e física - Injustiça - Criança - Ônus da prova - Dano moral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Embargos à execução - Honorários advocatícios - Majoração - Compensação com crédito em execução ao mesmo título. Apelação cível n° 2009.38.06.000406-5/MG. Relator : Ubirajara Teixeira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Processo civil - Embargos à execução - Penhora on line - Valor inferior a 40 salários mínimos - óbito do executado - Liberação - Verba alimentar - Não caracter / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e processual civil - Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Ação civil pública - Direitos individuais homogêneos - Danos morais e estéticos - Critérios de fixa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Tutela provisória - Tutela de urgência. Agravo de instrumento n° 5050625-42.2016.4.04.0000/SC. Relator : Luís Alberto D´Azevedo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução de título extrajudicial - Extinção do processo principal por ausência de título certo, líquido e exigível - Prosseguimento da fase de cumpriment / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] O julgamento de prescrição de exclusividade marcária em ação de abstenção de uso de marca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção da diversidade sexual e de gênero no mercado de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do sócio retirante por débitos trabalhistas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação no processo do trabalho : aspectos positivos e negativos frente ao novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem contemporânea dos princípios da irrenunciabilidade, primazia da realidade e da continuidade, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio da seguridade social no Brasil : a previdência social é deficitária ou superavitária? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Contrato de trabalho - Pedido de transferência - Admissibilidade - Pleito da empregada motivado pela transferência unilateral do seu marido pelo respectivo empregador - Famí / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Equiparação salarial - Ocorrência - Distinção de cargos imposta pela empresa que reflete a distinção de gênero - Empregado e paradigma que exerciam a mesma função no transpo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaria grossa : teoria e prática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e revisão de benefício previdenciário concedido por decisão judicial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o princípio da motivação e a uniformização da jurisprudência no novo Código de Processo Civil à luz da análise econômica do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aportes à desmistificação do art. 927 do novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição assistencial - Empregados não sindicalizados - Obrigatoriedade - Não caracterização - É inconstitucional a instituição, por distintamente a todos aqueles que participem d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Adjudicação de bem ante a indisponibilidade do mesmo - Admissibilidade - Medida cautelar típica derivada do poder de privá-lo do domínio - Embora a adjudicação po / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Citação - Sede da pessoa jurídica recebida por porteiro do edifício - Teoria da aparência - Inadmissibilidade - Pessoa estranha aos quadros da pessoa jurídica - Vício que pode ser rec / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários - Majoração em sede recursal - Inadmissibilidade - Aos recursos interpostos antes da vigência do novo CPC consideram-se inexistentes quando apresentados por advogados sem p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva : limites impostos pelos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o processo do trabalho : comentários à parte processual do pl. n. 6.787/2017 (Câmara dos Deputados) - pl. n. 38/2017 (Senado Federal), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluição labor- ambiental : aportes jurídicos gerais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivos de companhias abertas no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de precedentes no código de processo civil de 2015 : o risco de uma teoria fundada na pureza de sentido, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apoio institucional como ferramenta de gestão : o caso da macrorregião metropolitana do RS, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações contratuais paralelas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ultratividade das normas coletivas e a recente decisão do STF num contexto de segurança jurídica, crise dos direitos sociais, crise econômica, judicialização crescente e ideologia neoliberal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual embate entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior do Trabalho : análise sobre os limites de atuação do STF em matéria tipicamente trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integralidade, educação permanente e trabalho em equipe : multiplicando sentidos na formação em saúde / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação popular e saúde : uma relação necessária? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas de educação popular e o fortalecimento do controle social no processo de trabalho de um centro de atenção psicossocial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de formação como dispositivo para a saúde do trabalhador em saúde, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão do corpo na antropologia clínica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impermeabilidade da pele em tempos de ansiolíticos : cinema e modos de vida no contemporâneo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representaciones sociales del dolor crónico osteomuscular desde la perspectiva de mujeres trabajadoras / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema salud en la complejidad contemporánea : cuestiones epistemológicas e implicaciones metodológicas, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoría fundamentada en el análisis de la percepción de la sastisfacción laboral en médicos dedicados a la salud ocupacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil dos usuários dos centros de atenção psicossocial para álcool e outras drogas de Porto Alegre : um estudo preliminar / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação de meios e assunção de riscos pelo consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização em caso difícil : a responsabilidade civil das empresas de tabaco no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de o paciente ser ouvido : a responsabilidade civil e criminal do médico, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos metaindividuais : direitos materialmente coletivos (DMC) e direitos processualmente coletivos (DPC) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção coletiva de consumo como instrumento catalisador do debate político qualificado na relação de consumo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a proteção dos usuários dos serviços de transporte aéreo de passageiros com esteio no código de defesa do consumidor, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e defesa do consumidor no Brasil : Histórico, cenário político e disputas sobre a implementação do código em contraponto à autorregulamentação publicitária no país / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada e a responsabilidade do fornecedor fiduciário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova noção de fornecedor no consumo compartilhado : um estudo sobre as correlações do pluralismo contratual e o acesso ao consumo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação de tecnologias disruptiva : uma análise de sharing economy / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finacial crisis and consumer protection / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à preservação dos contratos e a orientação firmada no REsp repetitivo 1.418.593/MS, sobre a purgação da mora nos processos de busca e apreensão, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional defense of the consumer and Brazil's federal law 12.414/2011 (positive credit database) : databases, personal data protection and consumers' relation, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economic integration and consumer protection in southeast Asia : ASEAN product liability law and safety regulation / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección jurídica a los consumidores europeos : balance y perspectivas con motivo del sexagésimo aniversario de la unión europea, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Plano de saúde - Cláusula contratual - Abusividade - Ocorrência - Condicionamento do deferimento de procedimentos médico-hospitalares à subscrição de médico cooperado - Disc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - Danos morais - Negativa de cobertura financeira de material necessário à realização de cirurgia da coluna vertebral - Embora as disposições do marco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Interesse de agir - Ocorrência - Ministério público - Ação civil pública coletiva - Realização de termo de ajustamento de conduta celebrado anteriormente pelas partes, relac / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Cartão de crédito - Contrato - Revisão de cláusulas - Inadmissibilidade - Autor deve especificar quais pontos pretende revisar e quantificar o valor incontroverso - Impossib / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Trabalho forense] Manifestação de amicus curiae do brasilcon sobre "validade de cláusula contratual de plano de saúde que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Trabalho forense] Manifestação de amicus curiae do brasilcon sobre "validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato e/ou avaliação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ombudsman às ouvidorias judiciais, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansão da ouvidoria judiciária do poder judiciário do Estado do Tocantins / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à informação e a soberania estatal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à informação e à transparência no Supremo Tribunal Federal e no Conselho Nacional de Justiça / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias de justiça e contenção da litigiosidade no novo Processo Civil brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias : uma proposta para o monitoramento e gestão da informação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil : da inserção na era digital à integração interinstitucional, um projeto rumo à plena cidadania / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social da administração pública, transparência administrativa e a lei de acesso à informação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria do poder judiciário e o direito de acesso à informação como instrumento da cidadania, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos à privacidade e ao acesso a informações públicas : reflexões sobre a divulgação proativa da produtividade de servidores do poder judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação e portal da transferência : instrumentos de controle social e prevenção à corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios das ouvidorias no alcance do acesso à justiça nos dias atuais, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhos e ouvidos bem abertos : transparência, informação e as ouvidorias, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias de justiça e lei de acesso à informação : a experiência das ouvidorias da justiça do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias de justiça, participação popular e democratização do poder judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias na justiça do trabalho : necessidade de atuação diferenciada, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência, acesso à informação e sistemas de integridade pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação e a responsabilidade jurídica disciplinar dos agentes públicos do poder judiciário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da ouvidoria pública para a efetividade do direito à informação e a implantação da Rede Ouvir no Estado do Ceará, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias judiciais e a Lei de acesso à informação - ouvidores judiciais : de arautos do rei a mensageiros do povo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governo aberto, dados abertos e o judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confidencialidade na mediação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens e desvantagens do financiamento da arbitragem por terceiros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contencioso administrativo de massa, contencioso de séries e os falsos litígios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 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Google : os litígios virão! / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nacionalidade como garantia de defesa dos direitos humanos no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valores (supremos) na hermenêutica constitucional e sua compatibilidade com os princípios e as regras perante a Constituição de 1988 : breve introdução a uma teoria dos valores à luz da dignidade da pessoa humana, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação na visão do poder judiciário do RS, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da expansão do programa de identificação biométrica do eleitor na atuação da ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boas práticas do setor privado na promoção da transparência e acesso às informações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 LAI : apontamentos históricos e atuais sobre transparência, imprensa, cidadania e combate à corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvir e informar, direito do cidadão : dever da gestão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência como instrumento democrático : lei de acesso à informação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias públicas : perspectivas e desafios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação e sua implementação no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidoria pública, autônoma e democrática e as ouvidorias judiciais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça entre arcana imperii e accountability : jornalismo, segredo e transparência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença penal condenatória confirmada em 2ª instância e a perda do cargo público, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de cargo público por efeito de condenação penal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional do princípio da presunção de inocência e a perda de cargo por servidores públicos à luz da estabilidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenação penal em segunda instância e a perda do cargo público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova jurisprudência sobre a execução de penas e sua repercussão na administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linguagem como instrumento de limitação do poder abusivo exercido pelo judiciário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a extensão de foro privilegiado ao corréu na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano horizontal e vertical no processo penal : análise do efeito devolutivo recursal em relação à dosimetria da pena impugnada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo regimental no recurso ordinário em mandado de segurança - Servidor público - Agente de polícia - Demissão com base em condenação penal transitada em julgado - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substituto de recurso - Inadequação da via eleita - Revisão criminal - Roubo circunstanciado - Inobservância do art. 226 do CPP não comprovada - Reconhecimento pela víti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Recurso em habeas corpus - Crime de corrupção passiva majorado em continuidade delitiva - Condenação - Medidas impostas - Proibição de acesso a dependências do DETRAN/PE - Sus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Penal - Prescrição da pretensão punitiva - Crime - Art. 366, CPP - Pena máxima cominada ao delito - Súmula n° 415, do STJ - Parâmetros do art. 109 do código penal - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Conflito de competência - Inquérito - Estelionato previdenciário - Natureza do crime - Delito material - Consumação - Local da percepção do benefício. N° CNJ 0016376-83.2011.4.02.0000. Relator : Nizete Lobato... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Agravo regimental - Arts. 168-A e 337-A do código penal - Parcelamento - Suspensão do processo e do curso do prazo prescricional - Dispensa da consolidação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Uso de documento público falso - Arts. 304 e 297 do código penal - Materialidade, autoria e dolo comprovados - Crime impossível - Não ocorrência. Apelação criminal n° 5012058-90.2013.4.04.7001/PR. Relator : João Pedro G... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Crime de responsabilidade atribuído a ex-prefeito e particulares (decreto-lei n° 201/1967, art. 1°, I) - Pretenso desvio de verba oriunda do fundef - Obra i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova e verdade no processo francês e americano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo internacional dos juízes e a perspectiva ideal de justiça universal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficacia de la sentencia interamericana y la cosa juzgada internacional : vinculación directa hacia las partes (res judicata) e inidirecta hacia los Estados parte de la convención americana (res interpretata) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional e o direito Internacional : diálogos e tensões, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontes possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no "caso Araguaia' : uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre cortes : a interamericanização do sistema europeu e a europeicização do sistema interamericano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso del derecho y jurisprudencia constitucional extranjera y de tribunales internacionales no vinculantes por el Tribunal Constitucional chileno en el periodo 2006-2011, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos jurisdicionais e acesso (universal?) à justiça : a possível construção de um fundamento processual para o cosmopolitismo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas notas sobre o impacto das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil e temas correlatos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo transjurisdiccional en materia de protección de las personas privadas de libertad : aportes de la corte IDH en la construcción de un ius constitutionale commune / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo jurisdicional sobre direitos humanos e a ascensão da rede global de cortes constitucionais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte interamericana de derechos humanos : origen, vocación y cumplimiento, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realizando a convergência entre o nacional e o internacional : os círculos concêntricos da pluralidade das ordens jurídicas no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo no sistema interamericano de direitos humanos : desafios da reforma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo dos juízes sobre a pena de morte / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao justo processo criminal nos diálogos entre a jurisdição brasileira e as cortes internacionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae como interlocutor hermenêutico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e legitimidade : participação social no Supremo Tribunal Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos, movimentos sociais e a constituição : o caso das minorias sexuais no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do ius puniendi do Estado, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Humanidade das penas e a dignidade da pessoa humana em perspectiva da fuga de preso, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-história do princípio de humanidade consagrado no direito das gentes : o legado perene do pensamento estoico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ra além do pensamento abissal das linhas globais a uma ecologia de saberes, Pa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa em prisão e o princípio de humanidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do caráter universal do princípio da humanidade na corte interamericana de direitos humanos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 R umamaior eficácia do princípio de humanidade, Po / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da humanidade e o tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Torquemada ao iluminismo, vitimologia e o princípio de humanidade, De / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da coculpabilidade com causa atenuante inominada, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incípio da humanidade das penas e as dimensões do poder face à inconstitucionalidade do regime disciplinar diferenciado, Pr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito e o princípio da humanidade, 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incípio da humanidade : origem e desafios atuais, Pr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro da advocacia pública : a ação preventiva e proativa, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação de mandato, o novo efeito suspensivo automático / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos do controle abstrato de constitucionalidade estadual, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Estado de coisas inconstitucional" e diálogo no Supremo Tribunal Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênio 92/2015 e as hipóteses de substituição tributária no ICMS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de direitos humanos e controle de convencionalidade no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 334 do CPC/2015 e a audiência de conciliação ou mediação quando em juízo a Fazenda Pública, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/78999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Embargos de declaração - INSS- Juros de mora e correção monetária - Benefício previdenciário - Art. 1-F da lei 9.494/97 com alteração da lei 11.960/2009 - Controvérsia sobre / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do ajustamento de conduta no controle funcional da advocacia pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de empregos públicos em comissão pelas empresas estatais sob a ótica constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento de dívida : aplicação do artigo 59, § único, da lei n° 8.666/1993, aos convênios administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica na esfera administrativa : enfrentamento à corrupção, à burla a sanções, ao abuso de forma e fraude à lei de licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações e sua utilização pelos municípios : um estudo de caso pioneiro no município de Itabira/MG / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral na administração pública : uma breve abordagem do assédio moral em face do servidor público municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cacons e unacons na judicialização da saúde, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procurador do Estado : seu papel na política e sua relação com a autonomia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do exercício da advocacia privada pelos advogados públicos federais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terminologia e o método na hermenêutica constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos e perspectivas da judicialização das políticas públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde : o impacto no município de Dores do Rio Preto/ES / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da autonomia funcional, administrativa e orçamentária atribuída pela constituição federal de 1988 aos poderes e entes estatais destituídos de personalidade jurídica e sua responsabilidade atrelada ao orçamento próprio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos negócios jurídicos processuais envolvendo a fazenda pública no CPC/2015 : relevante papel das procuradorias e as repercussões à luz da lei n° 8.429/1992 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas da fazenda pública no novo CPC : a busca pela tutela jurisdicional efetiva, adequada e tempestiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de valorização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas : efetivação do princípio do contraditório em demandas de saúde, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação judicial de autarquias e fundações públicas no novo CPC : da necessária leitura do artigo 75, inciso IV, da lei n° 13.105/2015 à luz da constituição federal de 1988, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento impositivo : o limite da discricionariedade do poder executivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excesso de arrecadação e o superávit financeiro : discussão da matéria via mandado de segurança e a não obrigatoriedade de repasse pelo poder executivo aos demais entes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto extrajudicial como meio alternativo de cobrança do crédito fiscal : implementação no Estado de Mato Grosso do Sul, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho a vivir en un medio ambiente libre de contaminación : deficiencias y desafíos en un contexto de cambio constitucional, El / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário brasileiro e seu papel na proteção dos direitos humanos, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Democrático de Direito e a implementação da política pública de saúde, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mídia como protagonista na formação da agenda de políticas públicas na área da saúde no Brasil, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da jurisdição no estado moderno, o novo código de processo civil e o marco legal da mediação, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais assistenciais e a dignidade da pessoa humana, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) e suas progressividades : breve análise sobre a possibilidade de realização da Justiça Social, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações possíveis pela práxis da libertação, alteridade e solidariedade e o constitucionalismo plural para América Latina, Das / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dress to the U.N human rights committee on the occasion of the commemoration of its 100 session (2010), Ad / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 years of international bill of human rights : history, present state and perspectives, 50 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oitts de l'homme et onvironnement : cadre international et national, Dr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto internacional de direitos civis e políticos e a audiência de custódia, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divisibilidad e interdependencia de los derechos humanos como criterios rectores para el trabajo de los órganos convencionales de monitoreo: la relación contemporánea entre los pactos intercionales, In / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 25 do pacto dos direitos civis e políticos e a ordem constitucional brasileira inaugurada em 1988, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto internacional de derechos económicos, sociales y culturales : breve reseña de los primeiros años del comité desc y de su aporte a la cultura, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIDESC e a convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência : um olhar sobre a educação inclusiva e a reforma constitucional brasileira, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cescr, 50 years latter : developments in respect of the justiciability of esc rights and the universality, indivisibility, interrelatedness and inter-dependence of all human rights, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das dos pactos internacionais de direitos humanos e da educação dos quilombolas brasileiros : ouro para o internacional e prata para os colonizadores, Bo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 50 anos dos dois pactos internacionais da ONU : um olhar especial sobre o comitê de direitos econômicos, sociais e culturais, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comitê de gestão de riscos nas estatais : um importante aporte da IN n° 1/16 MP/CGU, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impertinência da aplicabilidade do § 3° do art. 29 da lei n° 13.303/16 nas aquisições realizadas por empresas públicas dependentes do tesouro nacional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa de preços em licitações públicas : análise de normas e modelos da administração públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratando sem licitação : dispensa por valor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] A relação de parentesco entre os sócios dos licitantes e a sua representação por uma mesma pessoa são motivos para a desclassificação? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contrato : hipóteses legais que desobrigam a formalização do ajuste por instrumento contratual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Administração indireta : aplicabilidade da lei n° 13.303/16 e considerações sobre a adesão à ata de registro de preços / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] É possível um contrato de fornecimento ser considerado de natureza contínua? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Bens e serviços de informática : como aplicar o direito de preferência previsto no decreto n° 7.174/10? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Aberto o prazo de 24h para manifestações recursais em pregão eletrônico, caso a administração não tenha disponibilizado a documentação do potencial vencedor, é necessário reabrir o prazo de 24 horas? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em um processo licitatório com divisão em lotes (cada lote composto por vários itens), para aplicação do art. 48, inc. III, da lei complementar n° 123/06, deve-se considerar a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível que o prazo de vigência de um contrato de fornecimento enquadrado no caput do art. 57 da lei n° 8.666/93 ultrapasse o exercício financeiro? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A adesão deve ser realizada nos exatos moldes da ata de registro, inclusive no que se refere ao preço registrado? se verificado que o preço registrado não é vantajoso, é possív / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em edital para aquisição de licenças de software, incluindo suporte técnico e assistência técnica, é possível exigir que somente fornecedores autorizados pelo fabricante partic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a gestão do risco e a especulação : reflexões a propósito de certos contratos de derivados de crédito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal criptografado : a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perenidade da doutrina dos "pais fundadores" do direito internacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama da distribuição do ônus da prova com o novo CPC, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presencia de la persona humana en el contencioso interestatal ante la corte internacional de justicia, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elques réflexions á l´occasion de la premiére réunion des trois cours régionakes des droits de l´homme, Qu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descompasso sistêmico do interrogatório, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rootedness and the protection of migrants in the international law of human rights, Up / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Humanisation du droit consulaire : l´impact de l´avis consultatif n.16 (1999) de la cour interaméricaine des droits de l´homme sur la jurisprudence et la pratique internationales, L´ / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial contábil e os crimes fiscais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ate responsibility in cases of massacres : contemporary advances in international justice, St / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retos de la regulación jurídica de los procedimentos tributarios en el contexto de la actual política fiscal en Cuba / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Os de genocídio e crimes contra a humanidade : reflexões sobre a complementaridade da responsabilidade internacional do indivíduo e do Estado, At / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Miniscencias de la corte interamericana de derechos humanos en cuanto a su jurisprudencia en materia de reparaciones, Re / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos sujeitos ativos nos delitos de corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 humanismo a la humanidad (aportaciones éticas para una práctica clínica de dimensión humana), Del / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Habeas Corpus - Liminar - Substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar - Paciente que possui dois filhos menores, de três e seis anos de idade respectivamente - D / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia restaurativa en prisión y el principio de humanidad, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação Civil Pública - Fixação de tese de repercussão geral - Imposição às concessionárias de energia elétrica de reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão aba / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recurso especial civil e processo civil - Contrato de compra e venda de veículo - Tradição - Mero inadimplemento contratual - Anulação de negócio jurídico - Inviável - Finan / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sentença Estrangeira - Homologação - Decisão da justiça irlandesa transitada em julgado - Admissibilidade - Descumprimento de obrigações decorrentes de contratos de arrendam / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade Civil - Indenização securitária decorrente de acidente de trânsito causado por terceiro condutor que estava embriagado - Inadmissibilidade - Empresa que, ao / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Apelação - Constitucional e administrativo - Ação civil pública - Desativação e construção de nova cadeia pública em Ibiá - Ilegitimidade ativa do ministério público - Não c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Penhora - Incidência sobre renda - Admissibilidade - Impenhorabilidade de conta salário que não prevalece quando confrontada com crédito trabalhista se constituir em óbice à / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Humanidad de las penas en los instrumentos internacionales fundamentales de perfección de los derechos humanos, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio de humanidad en derecho penal, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho international humanitario como instrumento de paz, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ncipios constitucionales en la determinación legal de los marcos penales, Pri / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caria y en el principio de humanidad, Bec / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio de humanidad y la salvaguarda de la persona humana : observación a propósito del derecho al trabajo en el marco del sistema penitenciario uruguayo, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anidad y derechos humanos, Hum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anidad y derechos humanos, Hum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ncipios fundamentales del derecho internacional humanitario, Pri / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ca y estrategia en un marco teórico referencial de la ética de negocios, Éti / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anitas en el derecho penal, Hum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juez de ejecución y sus relaciones con el ejecutivo, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconocimiento del derecho humano al voto activo para la personas en situación de reclusión, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalización, inseguridad ciudadana, privación de libertad y derecho penal mínimo en las primeras dos décadas del siglo XXI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reglas de mandela : el reto de la promoción de los derechos humanos de los privados de libertad en brasil, Las / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visión de los derechos humanos en el inicio del siglo XXI, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica de Estados expulsores / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Actualidade del discurso penal ilustrado : el principio de humanidad / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adentrándonos en la mente de un asesino serial : entrevistas con Mabou / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementación del artículo 1° de la constitución mexicana a cxinco años de su entrada en vigor : evaluación y prospectiva en los ámbitos judicial y administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hacinamiento penitenciario en america latina : causas y estrategias para su reducción / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedad de riesgo y responsabilidad penal de las personas jurídicas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penitenciaría en américa latina : anhelo estancado (o el recorrido por una ruina circular), La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O art. 48, inc. III, da lei complementar n° 123, que prevê a reserva de cota para disputa em separado em favor de micro e pequenas empresas, aplica-se independentemente do objeto? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A pesquisa de preços deve ser efetuada em qualquer processo de contratação ou, no caso de compras de pequeno vulto, por exemplo, a pesquisa está dispensada? qual o posicionamento do TCU? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais as principais alterações provocadas pela IN n° 3/17 sobre a IN n° 5/14, que trata dos procedimentos necessários à realização de pesquisa de preços? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível conceder repactuação à contratada com fundamento em convenção coletiva não registrada no Ministério do Trabalho e Emprego? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Como as entidades do sistema S podem comprovar o preço das contratações de espetáculos artísticos inéditos? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos culturales : hacia la superación de su subdesarrollo juridico?, Los / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralidade articulada de pactos : um estudo compreensivo da resolução 543 (VI) da assembleia geral da ONU, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nkind as subject of international law, Huma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restorative justice in prison and the principle of humanity, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ing our humanity, Valu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ity and humanity in the philosophy of language, Char / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principle of humanity in penal law, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cking the principle of humanity : tensions and implications, Unpa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nity, necessity and the rights of soldiers, Huma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 The legality of development of nuclear weapons, On / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principle of humanity in conflict, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principle of humanity and the construction of a legal duty to repair : from states to individual perpetrators, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nity or justice?, Huma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principle of humanity stated and defended, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público resolutivo e dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do Bem de Família a partir da jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Travestilidade e transexualidade : o reconhecimento jurídico das identidades sociais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternância de residência : a efetivação da guarda compartilhada em sua plenitude / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção do sistema de seguridade social à luz dos paradigmas constitucionais, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza e o início da contagem do prazo para demandar a exclusão do herdeiro indigno, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio de crianças : a mitigação dos riscos da adoção Intuitu Personae [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medicamentos de alto custo no Brasil : análise da política nacional de medicamentos e balizas para a adoção de critérios nas decisões do poder judiciário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Alimentos devidos ao ex-cônjug / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos sobre o confronto entre a liberdade de expressão e o direito à honra, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Emenda Constitucional nº 66/2010. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência. A subsistência da separação judicial. STJ - REsp 1.247.098/MS. Relatora: Maria Isabel Gallotti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Exoneração de alimentos - Possibilidade - Maioridade civil - Doença mental - Recebimento de benefício assistencial. Recurso especial n° 1.642.323/MG. Relatora: Nancy Andrighi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Guarda de menor - Ação ajuizada pela avó paterna em conjunto com os genitores da infante. Apelação cível n° 0272375-49.2016.8.21.7000. Relator : Rui Portanova / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Umanité comme sujet du droit international : nouvelles réflexions, L´h / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justice restaurative en prison et le principe d´humanité, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anitas en droit pénal, Hum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Frique dans la lutte contre l´impunite des crimes internationaux, L´a / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principe d´humanité en droit pénal, Le / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 It de visite et principe d´humanité, Dro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rasoir de kant, Le / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 UNASUL e aliança do pacífico : novos caminhos para o desenvolvimento da América Latina [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória n° 767/2017 : restrições aos direitos sociais e previdenciários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incoerências do direito previdenciário no Brasil : desde o processo de formação até o exercício da advocacia, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios consensuais na esfera previdenciária : impactos da nova legislação e papel do terceiro imparcial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos humanos en México : una democracia cuestionada, Los / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeira sumisión de caso de esterilización forzada a la corte interamericana de derechos humanos, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criterios de "oportunidad" y "economía" en el sistema de justicia penal : ¿nuevos paradigmas? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Del welfare state al caring state? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Itti umani e cittadinanza in hannah arendt, Dir / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Albori della campagna abolizionista il "giornale per l´abolizione della pena di morte" ed il dibattito sulla riforma penale di fine ottocento, Gli / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio di umanità e la salvaguardia delle vittime : considerazioni sull´esperienza della corte interamericanadei diritti umani in materia di adempimento di sentenze e decisioni, Il / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giustizia riparativa in prigione e il principio de umanità, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio di umanità in dunant el oltre la sua opera, Il / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ualità del discorso penale illuministico : il principio de umanit, Att / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Umanitas nel pensiero della giurisprudenza classica, L'h / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo di umanizzare il carcere : verso la restituzione della dignità ai detenuti, È / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalità della minaccia o uso di armi, La / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disponibilidade do interesse público no novo código de processo civil e o princípio da eficiência na administração, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo no e do processo : o fato superveniente em matéria previdenciária (há possibilidade de reafirmação da DER no curdo da ação?), O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica da previdência e sua necessidade de reforma no contexto atual, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei estadual que eleva as alíquotas da contribuição previdenciária dos servidores - Alegação de inconstitucionalidade - Presença de repercussão geral. Recurso extraordinário com agravo n° 875.958 Goiás. Relator : Luís Roberto B... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Comprovação de tempo de serviço especial - Ruído - Perfil Profissiográfico previdenciário (PPP) - Apresentação simultânea do respectivo laudo técnico de condições ambientais de trabal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-acidente - Carência - Conflito entre os precedentes do STJ nos REsps 1.243.760/PR e 1.247.971/PR - Benefício que não substitui a renda do trabalhado - Não se considera por inc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Dependência econômica dos pais em relação aos filhos - Necessidade de demonstração - Não preenchimento dos requisitos para a concessão do benefício - Provimento. Ap / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - índice de reajuste de benefício previdenciário - Pedido de inconstitucionalidade do art. 41 da lei n° 8.213/91 - Inadequação da via eleita - Constitucionalidade d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por invalidez - Auxílio-doença - Incapacidade total - Inocorrência - Laudo pericial - Requisitos não Preenchidos - Apelação do INSS provida - Apelação da parte autora pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na era Temer, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em algumas circunstâncias, deveria ser relevante a vontade do trabalhador na alteração do contrato : é adequada a atual diretriz do art. 468 da CLT de inquinar de nulidade qualquer alteração prejudicial ao empregado? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e contrato de trabalho intermitente : uma tentativa de aproximação dialógica junto ao senado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do novo CPC ao processo do trabalho : subsidiariedade e supletividade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e a possibilidade do pagamento direto aos trabalhadores pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas pela empresa terceirizada, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do CPC/2015 no direito processual do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos legislativos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Vínculo de emprego - Faxineira - Duas vezes por semana - Âmbito comercial. Recurso de revista n° 0142700-58.2009.5.12.0055. Relator : Alexandre Agra Belmonte / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cessação de percepção de benefício previdenciário - Recusa do empregador em fornecer trabalho ao empregado - Efeitos. Recurso ordinário n° 0002542-68.2014.5.02.0050. Relator : Antero Arantes Martins / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Presença dos requisitos do art. 3° da CLT. Recurso ordinário n° 0010679-07.2015.5.03.0105. Relator : Luiz Antônio de Paula Iennaco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contradita à testemunha que ajuizou ação contra o mesmo empregador - Súmula n° 357. Recurso ordinário n° 0021238-39.2014.5.04.0005. Relator : Flávia Lorena Pacheco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Penhora de percentual da remuneração em conta-salário de ex-empregador - Interpretação do CPC/2015 à luz da constituição federal - Possibilidade - Aplicação dos princípios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa do art. 477, § 8°, da CLT - Rescisão indireta do contrato de trabalho reconhecida em juízo - Pagamento devido. Recurso ordinário n° 0000139-43.2015.5.23.0136. Relator : Nicanor Flávio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de atendimento em guichê - Requisitos. Recurso ordinário n° 0024483-13.2016.5.24.0076. Relator : Ricardo Geraldo Monteiro Zandona / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra, direito sobre a vida e norma biopolítica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de um melhor modelo regulatório do sistema financeiro brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, acúmulo intergeracional e redistribuição de riqueza no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflections on a century of international justice : evelopments, current state and perspectives / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressignificações do conceito de "nacionalismo" entre a origem e a decadência da convenção n. 107 da OIT / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de cobrança de prêmio unissex nos contratos de seguros automotivos : uma análise comparada a partir da proibição de discriminação de gênero na união europeia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saber ou não saber, eis a nova questão : o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador nas inseminações artificiais heterólogas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacientes com gaucher : a relação entre o Ministério Público e o Estado do Rio de Janeiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nómossoberano na sociedade virtual e informacional sob a ótica do marco civil da internet, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Majoração por desindexação : efeitos inflacionários no imposto de renda / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a inconstitucionalidade das leis temporárias no direito penal brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito na sociedade atual : políticas públicas, direitos fundamentais e a indispensável fraternidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias processuais do acesso à justiça e do duplo grau de jurisdição para efetivação dos direitos da personalidade, Das / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para o acesso à justiça : a transformação dos paradigmas de solução de conflitos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Stato versus mercato, stato versus unione europea : la nuova disciplina degli aiuti di stato a favore dell'energia tra tutela della concorrenza e crescita sostenibile / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-história do princípio de humanidade consagrado no direito das gentes : o legado perente o pensamento estóico, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia reprodutiva e novas tecnologias no ordenamento brasileiro : violações e ameaças ao direito a gerar e a não gerar filhos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando a teoria e a prática do direito à água / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contencioso administrativo tributário federal no Brasil : o que esperar do CARF depois da operação zelotes? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de vesting, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade e o sigilo de dados na internet, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa nos serviços públicos de saneamento básico : estudo de caso das audiências públicas da ARSESP, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social, terceirização e os direitos de personalidade nas relações de emprego / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos unilaterais à luz da prática estatal e judicial internacionais, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão extrajudicial de cotista minoritário : aspectos controversos de art. 1.085 do código civil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção de imposto de renda para cidadãos portadores de neoplasia maligna frente ao princípio da isonomia no estado democrático de direito, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente da desconsideração da personalidade jurídica na execução fiscal diante da lei n. 13.105/2015 (novo código de processo civil), O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punição, culpa e comunicação : é possível superar a necessidade da inflição de sofrimento no debate teórico sobre pena? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação sustentável em face dos direitos do contribuinte, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ênfase sobre conduta ética e os fatores incerteza e a condição humana inerentes às nanotecnologias, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização da administração da justiça : um fenômeno paradoxal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática do uso de depósitos judiciais pelo poder público, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Direito de dizer tudo" : desafios ao direito & literatura na sociedade da informação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ironia como garantia de credibilidade do discurso jurídico / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade dos contratos de adesão firmados por sociedade de economia mista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reino da Noruega : a economia e os direitos fundamentais na constituição escrita europeia mais antiga / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de (re)leitura da noção de interesse público : os privilégios implícitos da fazenda pública em xeque, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre as formas antediluvianas do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Customary law of the use of force / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empoderamento feminino como estratégia de enfrentamento à violência contra a mulher / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres substantivas - olympe de gouges e Marietta Baderna : o papel subversivo das artes no contexto dos direitos humanos em movimento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presença feminina na câmara de vereadores de Porto Alegre com base nas eleições entre 1996 e 2016 e os reflexos da lei 9.504/97, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das instituições e das ideias nas escolhas de políticas públicas, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites econômicos da gestão pública estadual no contexto dos precatórios : uma perspectiva econômica da emenda constitucional N.° 62/2009 [Recurso eletrônico] :, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mapeamento de competências em um contexto de reestruturação organizacional : o caso da agência gaúcha de desenvolvimento e promoção do investimento - AGDI / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota para o execício de atividade parlamentar (CEAP) dos Deputados do Nordeste (2011-2014) / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação para internet e combate aos cibercrimes : um diálogo criptografado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência de gênero à luz da globalização / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complejas relaciones entre la planificación forestal y urbanística en el derecho español, Las / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas contratuais nulas no marco civil da internet / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Campo semántico de culpa en las fuentes jurídicas bizantinas : cuestiones de lexicografia jurídica, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da incorporação dos países do leste da Europa ao sistema regional europeu de proteção de direitos humanos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência do paradigma vigente do direito de propriedade intelectual em face das novas tecnologias com a popularização da impressão tridimensional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade : a quebra de paradigmas à luz do biodireito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política agrícola como instrumento de segurança alimentar, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maquiavel : monólogos e diálogos do poder / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do precedente administrativo na resolução de conflitos pelo fisco, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação jurídica das operações de paz das nações unidas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Friedrich Engels e o duplo aspecto da igualdade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade, redes de cooperação e conflito de culturas como vetores da ordem global : notas sobre a 80ª sessão de direito internacional privado da academia da haia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linhas gerais da revogação do ato administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da pretensão ressarcitória do Estado : exegese do art. 37, § 5ª, da constituição federal [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da preservação do valor real da aposentadoria de servidor público sem direito à paridade e a inexistência de lei de reajuste, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Configuração constitucional das corregedorias do Ministério Público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração em processos administrativos conferida pelo novo código de processo civil : uma reforço ao controle dos atos administrativos pela obediência ao princípio da motivação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Magistrado - Pena de censura - Ato do Conselho Nacional de Justiça - Alegada prescrição - Não ocorrência - Prazo de dois anos, conforme aplicação subsidiária do art. 142, inc. II, da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Caixa econômica federal - Demissão de empregado por justa causa no curso de auxílio-doença - Falta Grave cometida em período anterior a fruição do benefício previdenciário - Possibili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios para prestação ou regulação de serviços de saneamento básico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos polêmicos da tributação do ISS referente às sociedades uniprofissionais (SUP) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de regulamentação do Estado sobre o transporte individual de passageiros e a inconstitucionalidade do projeto de lei n° 5.587/2016, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da concessão de serviços públicos em exame : primeiras reflexões [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões Práticas] Câmara Municipal. Hipóteses de licença dos vereadores - Matéria a ser disciplinada por lei orgânica - Regimento interno - Ato normativo que se destina a regular o trabalho da edili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões Práticas] Câmara Municipal. Satisfação de despesas decorrentes de viagens nacionais e internacionais para cumprimento, por parte de vereadores, de missões oficiais de interesse da Urbe - Adm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Guarda e conservação de produtos em grãos sob o regime de silos, armazéns gerais e comércio atacadista - Ação civil pública - Obrigação de fazer - Cessão da emissão pe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Município - Adicional de insalubridade - Base de cálculo - Inexistência de disciplina normativa - Omissão legislativa - Fixação do vencimento básico como base de cá / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Policial militar - Promoção por ato de bravura - Discricionariedade da administração pública - Ato administrativo submetido exclusivamente à conveniência e oportunidade, tendo em vist / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Urbanístico - Imóvel que, embora seja sede de uma empresa, tem sido utilizado para fins de exploração de atividade econômica diversa - Locação de quartos e quitinetes, além de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Educação - Inscrição em curso de licenciatura plena em educação física - Não oferecimento pela instituição de bacharelado - Distinção não esclarecida aos alunos - Violação ao dever de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Ação civil pública - Determinação por sentença do recolhimento pelo município de cães e gatos abandonados em via pública, além da disponibilização de locais para abri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) - Inovação por atos normativos da sistemática de prestação de contas pendentes relativas à Lei Rouanet - Alterações efetivadas anteriorme / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agente público - Serviço Municipal de água e saneamento - Divulgação por meio de comunicado interno, do suposto consumo de drogas pelo servidor no ambiente de trabalho - Exposição na / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Não ocorrência - Ocupação irregular de "casas de passagem" para abrigamento provisório de famílias em situação de risco - Utilização como moradia e realiz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acumulação de cargos - Exercício simultâneo do cargo efetivo de professor de magistério superior em universidade federal com o de secretário municipal de educação - Cargo em comissão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP n° 752 : perguntas e respostas [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preços artificiais dos combustíveis e responsabilidade da administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs : formação e metodologias para recomposição, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das empresas privadas com participação estatal minoritária, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de negócio da empresa Uber (MNUber) e a prestação de serviços de transporte de passageiros por automóvel (STPA) : análise das leis n°9.503/1997, n°12.587/2012 e n° 8.078/1990, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construction of the experimentalist governance in Brazil : towards a new role of the law in public management, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle prévio ou controle externo? Análises sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União relativamente à elaboração de editais de concessão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa da concorrência no setor portuário : breve notas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos das sanções aplicadas aos licitantes ou contratados em caso de transformação, incorporação, fusão ou cisão de empresas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de singularidade na inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos especializados, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre o dever de licitar serviços advocatícios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de licitar entre bancos, privados e públicos, o gerenciamento dos depósitos judiciais da justiça comum mediante percentual remuneratório : a solução para os problemas orçamentários para custear a estrutura do judiciário nos Estado... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Aquisição de medicamentos - Licitação - Edital que apresentou determinada especificação para o fármaco, in casu, 75 ml - Licitante que oferta objeto diverso do especificado (na hip / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo - Inexecução contratual - Imposição de multa, após regular processo administrativo - Desconto do valor da sanção dos créditos decorrentes de outro ajuste que tem como contratada a mesma empresa - Não ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Licitação - Transcurso de longo período para a efetiva convocação do adjudicatário - Possibilidade de contratar o vencedor, se ocorrer a manutenção da proposta - Possível incidênci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo - Prazos de vigência e prorrogação - Contagem - Inteligência do art. 132 do Código Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contratos de seguro celebrados pela administração - Ajustes regidos predominantemente pelo direito privado - Inteligência do art. 62, § 3º, inc. I, da lei de licitações - Inaplicabilidade do art. 57 da lei de licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fracionamento do objeto da licitação - Frustração ao caráter competitivo do certame - Hipótese em que foram realizados, para aquisição de uma unidade móvel de saúde, dois procedimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Prestação de serviços de transporte intermunicipal de passageiros pretensa substituição, por umas das vencedoras do certame, do ônibus indicado no momento da proposta, por / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Prestação de serviços de vigilância armada e desarmada repactuação - Possibilidade da ocorrência antes de transcorrido um ano da apresentação da proposta em / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Fornecimento de combustível ao município pretenso repasse pela contratada do valor do frete e do diferencial de alíquota do PIS/COFINS - Não cabimento - Impr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão presencial - Desclassificação e inabilitação e licitante sócios-proprietários da empresa que são convivente e filho de deputado estadual - Suposta vedação legal prevista no art / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo - Prestação de serviços de administração de depósitos de propriedade da união - Recebimento, armazenamento, guarda e entrega de mercadorias apreendidas pela Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Serviços de recolhimento e guarda de veículos apreendidos, bem como destombamento ou içamento daqueles abandonados, avariados, recuperados e acidentados ao longo d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças sociais, direitos humanos e desenvolvimento / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iniciativa do Mercosul sobre direitos das crianças migrantes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pintor do novo mundo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à terra : dimensão internacional / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedofilização como prática social contemporânea nos sites para crianças / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política Nacional para a população em situação de rua : o protagonismo dos invisibilizados / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano viver sem limite : a conquista de direitos pelas pessoas com deficiência no Brasil / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos pro futuro no controle concentrado de constitucionalidade : o caso da ADI 875 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do poder judiciário : os mecanismos alternativos de solução de conflitos como condição de possibilidade para a garantia do acesso à justiça [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade legiferante como fórmula de compromisso dilatório : a crise da representatividade democrática e o problema do decisionismo [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde psicológica : vulnerabilidade, consentimento e cidadania sob o prisma jurídico-bioético [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais no CPC 2015 e o Superior Tribunal de Justiça : uma análise do mandado de segurança nº 21.315/DF [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da defesa efetiva na apuração de ato infracional, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário e a atuação do COAF : análise dos critérios definidos pelo STF no julgamento da ADI 2390/DF para a transferência de sigilo de dados [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos sexuales y reproductivos en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos, Los [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos de falência no Brasil comparativamente aos estudos norte-americanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos jurídicos e econômicos para a transferência de tecnologia: um estudo de caso [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Robin Hood às avessas: software, pirataria e direito autoral [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato agroindustrial no Brasil: uma abordagem do Direito e Economia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados e investidores estrangeiros: é possível alcançar cooperação? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voto sob a baioneta: o direito eleitoral nos primeiros anos do regime civil-militar brasileiro (1964-1967) [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Backlog de patentes no Brasil: o direito à razoável duração do procedimento administrativo [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprema Corte e segregação racial nos moinhos da Guerra Fria [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal representativo?: o impacto das audiências públicas na deliberação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão: que lições devemos aprender da experiência americana? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho de opción del acreedor en Italia, El [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “crimen organizado” : un concepto extraño al derecho penal argentino [Recurso eletrônico] :, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto em Portugal: novas tendências no constitucionalismo europeu [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro-garantia e seus impactos na qualidade dos projetos de engenharia e no ambiente de contratação e execução de obras públicas no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistematização das hipóteses de aplicação da lei federal nº 8.666/1993 sobre as licitações públicas na modalidade pregão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de publicação da contratação de objeto de pequeno valor, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei nº 13.303, de 30.6.2016 (terceira parte), As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Isenção de PIS e Cofins. Arts. 6º, II da lei nº 10.833/2003 com a redação da lei nº 10.865/2004 e art. 5º, II da lei 10.637 com a redação da lei nº 10.865/2004. Prestação de serviços aeropor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficiente inconstitucional ampla defesa nos tribunais de contas brasileiros, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus - Licitação - Crime de frustração ou fraude ao caráter competitivo do procedimento licitatório - Lei nº 8.666/1993, artigo 90 - Tipicidade - Dolo específico - Existência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Pregão eletrônico para contratação de serviços de conservação e manutenção de infraestrutura predial, com inclusão de serviços variados - Caracterização da denominada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria - Fiscalização de orientação centralizada - Avaliação de ajustes firmados pelo governos municipais com entidades privadas para a disponibilização de profission / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - Pregão eletrônico nº 3/2016 - Projeto frota - Alteração do modal de transporte individual de passageiros adotado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Associação de municípios - Serviços prestados aos associados - Necessidade de vinculação estrita ao objeto da associação - Impossibilidade de contratação de escritório de a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia de emprego paterna durante a gestação e até cinco meses após o parto : condição de proteção do nascituro e do recém-nascido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da aposentadoria na fórmula 95 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios sob a luz da fiscalização dos contratos administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de advogado sem licitação não constitui ato de improbidade administrativa : a Ordem dos Advogados do Brasil precisa defender as prerrogativas de seus inscritos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A responsabilidade subsidiária da administração pública em suas terceirizações: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos- um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo- tra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do processo licitatório no ordenamento jurídico brasileiro e expectativas na tramitação do projeto de lei nº 555/13, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional dos ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função regulatória da licitação como instrumento de promoção da concorrência e de outras finalidades públicas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Aquisição de imóvel em construção, adequação e hipoteca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Improbidade. Licitação para contratação de Advogado. Carta- convite. Existência de corpo jurídico municipal que não inviabiliza o certame. Respeito às regras do 22 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação.Licitação. Irregularidade na condução de pregão eletrônico. Participação de cooperativas que envolvam terceirização de serviços com subordinação, pessoalidade e habitual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação. Mandado de segurança. Pregão eletrônico. Serviços de informática. Software especializado em segurança de informações na Justiça Eleitoral. Natureza comum. Lei nº 10.520/200 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo. Contratação de obra para reforma de agência de correios. Licitação. Convite. Empreitada por preço global. Desequilíbrio econômico- financeiro. Álea extraordin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Contrato administrativo. Ocorrência de caso fortuito (depressão do responsável pela obra). Anulação do contrato. Possibilidade. TRF 4ªR.; Apelação civil/Remessa necess / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta. Procedimento licitatório suspenso pelo tribunal de contas. Princípio da autotutela. Anulação do certame. Possibilidade de deflagração de nova licitação. Possibilidade de co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a figura da inação administrativa oficiosa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio administrativo positivo, negativo e translativo : a omissão estatal formal em tempos de crise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da constitucionalização do direito à saúde : entre o mínimo existencial e a reserva do possível [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre os direitos mínimos não- humanos : uma reflexão à proteção dos animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância no crime de descaminho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria do servidor cedido em face do estado de calamidade financeira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas da contratação pública brasileira sob a análise econômica do direito ( Law ans Economics) : em busca de propostas legislativas para sua superação, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Administrativo. Agravo interno no recurso especial. Código de processo civil de 2015. Aplicabilidade. Concurso público. Interesse de agir do autor. Prescrição. Não o / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil. Responsabilidade civil. Contratos bancários. Instituição financeira. Inscrição indevida do nome do autor em cadastros de proteção ao crédito. Contratos firmados mediante fraude / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Execução provisória de sentença proferida em ação civil pública. Cédulas rurais pignoratícias. Ônus da prova. Inversão.TRF 4ªR., Agravo de instrumento nº 501349 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Penal e processual penal. Crimes de roubo circunstanciado e de quadrilha armada. Artigos 157, § 2º, I e III, e 288, parágrafo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Paciente condenada à pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime prisio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise brasileira e a rigidez constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico transnacional de drogas. Dosimetria. Desproporcionalidade na fixação da pena-base. Não ocorrência. Erro de tipo. Inovação re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marcos regulatórios do terceiro setor : avanços, retrocessos e contradições / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do contrato de apoio a projetos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Apelações criminais. Crime ambiental. Apreensão de pássaros com anilhas adulteradas. Autoria e materialidade comprovadas. Inocorrência de erro de proibição. Criador experiente. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública de Estado e não advocacia comissionada de governo : a obrigatoriedade de a instituição ser composta por membros efetivos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilidade da estrutura remuneratória em projetos de concessões e PPPs : por que a TIR não é sempre solução?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prescrição do crédito não tributário em face de fazenda pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de inovação tecnológica como escolha pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Aposentadoria - Proventos - Gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária - Integralidade - Art. 40, §4º, CF/88 - Vantagens de natu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - ADI - Controle de constitucionalidade - Emenda parlamentar em projeto de conversão de medida provisória em lei - Conteúdo temático distinto daquele originário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente na perspectiva do direito internacional do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OIT e os instrumentos de proteção ao trabalhador, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional aos direitos humanos dos trabalhadores : a declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1988 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos humanos y la base factica normativa contra la ultraconvencionalidad, Los / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a regra exceptiva da execução menos gravosa do CPC de 2015 e Execução trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de compliance, poder diretivo do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do estado democrático de direito [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da lei nº 13.015/2014. Transcendência. Transação extrajudicial. Alcance. Estabilidade acidentária e danos morais e ma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apesar de se utilizar de celular corporativo, não restou provado que o apelante tivesse redução de mobilidade em face do aguardo de ordens do empregador. É razoável supor que o recorr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em reclamação. 2. Aposentadoria especial de servidor público estadual portador de deficiência. Pedido de aplicação, por analogia, de norma federal. 3. Ausência de vi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Agravo interno no recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Termo inicial: dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido. Agravo interno do INSS de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e reformas na previdência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e os juizados especiais cíveis, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria rural por idade. Exercício de atividade urbana no prazo de carência por período superior a 24 (vinte e quatro) meses. Perda da qualidade de segurada espe [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processual civil. Pensão por morte. Ausência de Comprovação de dependência econômica. Entendimento da corte de Origem. Impossibilidade de revisão. Óbice da súmula 7/ST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade urbana. Contribuinte individual. Recolhimento de contribuições com atraso. Impossibilidade de cômputo para fins de carência. Manutenção da sent / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguridade social no Mercosul e a proteção do trabalhador migrante, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício de auxílio doença. Portador de hiv. Ausência de laudo pericial. Imprescindibilidade. Tutela antecipada. Preenchimento dos requisitos. TFR 2ª R., Apelação Cív / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Produção de nova perícia por médico especialista. Desnecessidade. Aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Preenchimento dos requisitos legais. Honorários advoca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Agravo. Concessão de aposentadoria implementada por força de novo requerimento administrativo. Opção pelo benefício mais vantajoso. Possibilidade de executar as parcel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Pagamento indevido de benefício previdenciário. Iliquidez do título executivo. Não inclusão no conceito de dívida ativa não tributária. Execução fiscal. Via processu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo técnico epidemiológico entre os transtornos mentais e os riscos psicossociais relacionados ao trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Readequação de benefício concedido entre 05.10.88 e 05.04.91 (Buraco negro) - Aplicação imediata dos tetos instituídos pelas ECs ns. 20/98 e 41/03 - Repercussão geral - Reafirmação de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alegação apresentada por amicus ciriae quanto à decadência - Ausência de debate sobre tal questão no feito - Não conhecimento - Revisão de RMI - Cômputo do 13º salário - Redação do ar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Solicitação de benefício previdenciário - Cumulação do benefício de aposentadoria por idade rural com o de pensão especial vitalícia de seringueiro "soldados da borracha" (art. 54 do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício de amparo social - Caráter personalíssimo - Morte do segurado - Impossibilidade de conversão do benefício assistencial em benefício previdenciário para fins de concessão de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por invalidez - Mal de Alzheimer - Carência e incapacidade total e permanente - Questões incontroversas - Qualidade de segurado - Recolhimento de mais de 120 contribuiçõ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arts. 976 a 987 do CPC - Competência dos juizados especiais federais - Parcelas vencidas e vincendas - Valor da causa - Renúncia ao excedente a 60 salários mínimos - Competência - Cri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição ou resolução consensual de conflitos : a quem pertence o futuro? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrapesos de uma administração pública consensual : legalidade versus eficiência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça segundo John Rawls, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica expropiatoria en el derecho urbanístico español : la actualidad de un instituto jurídico clásico, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhor, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Can you bury ideology? an empirical analysis of the ideal points of the ministers of Brazil's Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraloría general de la República de Cuba, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processualidade ampla e o processo disciplinar, à luz do novo código de processo civil : um aporte à teoria processual administrativa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divulgação de informação pela imprensa, obtidas por escuta telefônica em processo penal : violação de direitos fundamentais individuais ou garantia de acesso ao direito coletivo à informação? / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte Constitucional da Colômbia e os direitos dos casais homossexuais : um passo de cada vez? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição das ações de ressarcimento ao Estado e o art. 37, 5°, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação das faturas de energia elétrica no ambiente de privilégio postal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e o mito do "Peter Pan" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço de táxi é serviço público? em torno de conceitos e da esquizofrenia no direito administrativo brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da reforma da magistratura especializada para a otimização da jurisdição eleitoral, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito judiciário lusitano : os assentos da casa da suplicação, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Catolicismo : direito e a política no Estado brasileiro, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado de código civil de 1916, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função revisora dos tribunais na perspectiva histórica e jusfundamental : o direito de recorrer, origens e limites externos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e negociação sindical / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segregação da liberdade como instrumento de controle social e o princípio da intervenção penal mínima, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos críticos para uma história do direito previdenciário no ocidente capitalista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia universitária e os programas de residência médica no Brasil : os limites da lei do "mais médicos", A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é uma constituição? decisionismo como estrutura em Carl Schmitt, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões controversas com relação à lei do feminicídio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar : alegações e relatório orais - legalidade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nacionalidade : direito fundamental, direito público interno e direito internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragmentação do direito internacional : entre o discurso e a realidade do sistema jurídico internacional, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicização e o campo indigenista no Brasil : uma abordagem interdisciplinar, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noiva no aqueronte : comparações entre o direito de família da antiguidade e contemporâneo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lex salica / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação : aspectos gerais e doação entre ascendente e descendente / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos jurídico-econômicos para a proteção do clima no Brasil : tributação, pagamento por serviços ambientais e MDL / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério (e interesse) público : aproximações entre o perfil constitucional da instituição e o princípio da supremacia do interesse público no controle da função administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e criação : o problema da representação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos da mediação no Brasil, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes no novo código de processo civil v. ações coletivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova penal e segredo profissional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomada de contas especial : um importante mecanismo de controle no âmbito dos tribunais de contas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conformação constitucional do novo regime brasileiro de tributação offshore : um estudo da lei n. 12.973/2014, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perseguição às religiões afro-brasileiras à luz da teoria das lutas de classe : uma análise jurídico-literária [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harship in international commercial contracts : a comparative analysis of the rules in transnational commercial law / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado em face da inefetividade do direito à educação / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação pública e a decisão do STF na repercussão geral nº 488 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade como ferramenta de legitimação de políticas públicas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre aplicabilidade da lei nº 12.846/2013 (lei anticorrupção) em relação as empresas estatais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação extensiva dos critérios de isenção do imposto de renda sobre pessoa física aos portadores de doença grave / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto de indisponibilidade de bens previsto no art. 185- A do código tributário nacional como forma de garantir a satisfação do crédito tributário da fazenda pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime fiscal> aplicações, dificuldades e o papel do TCU / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenários de regulação da proteção de dados pessoais e os desafios de uma tutela efetiva no ordenamento jurídico brasileiro : a internet e suas implicações na privacidade e na proteção de dados pessoais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ações diretas de inconstitucionalidade. Julgamento conjunto. Direito tributário. Conselhos profissionais. Autarquias federais. Contribuição social de interesse profissional. Anuidades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal. Recurso ordinário em mandado de segurança. Solicitação de informações ao conselho de atividades financeiras COAF efetuada pelo Ministério Público em procedimento inves / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Direito a férias de sessenta dias por ano e seus consectários legais. Não reconhecimento aos advogados da união. Acórdão recorri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso repetitivo. Administrativo. Conselho regional de medicina veterinária. Registro de pessoa jurídica. Venda de medicamentos veterinários e comercialização de animais vivos. Desn / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Agravo de instrumento. Indenização. Concessão de serviço público. Usina hidrelétrica. Prejuízos decorrentes do objeto do contrato. Responsabilidade subsidiária do po / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Mandado de segurança. Guarda municipal. Atividade incompatível com exercício da advocacia. Art. 28, v, da lei nº 8.906/94. Não provimento. STF 2ª R., Apelação civil nº 2011.51.02.002848-5/RJ. Relator : Ricardo P... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferença entre a classificação exigida pela lei da população carcerária com a realizada pela prática diária com os detentos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água, direito humano fundamental e sua proteção penal no ordenamento jurídico brasileiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança pública : administração gerencial e meritocracia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e teoria da decisão : as contribuições de Ronald Dworkin, Peter Häberle e Jürgen Habermas na democratização do debate constitucional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária no novo código de processo civil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proporcionalidade e os direitos fundamentais : um novo paradigma na interpretação constitucional, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condomínio urbanístico : constitucionalidade da legislação municipal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Armas de destruição em massa : análise sobre sua proibição ou permissão de uso pelo direito internacional dos conflitos armados / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame das questões de fato no julgamento dos recursos extraordinário e especial, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade como direito humano fundamental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações trazidas pelo novo código de processo civil acerca da usucapião : o procedimento da usucapião extrajudicial, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas da exceção de contrato não cumprido : repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos trabalhistas na lei 11.101/05 : a (in)constitucionalidade da limitação e da conversão, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e as novas tecnologias : visão contemporânea do tribunal de justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre o "direito de arrependimento" no comércio eletrônico, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da reparação dos danos à pessoa humana : da compensação aos danos punitivos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da cláusula compromissória inserida no Estatuto Social perante com quem esta expressamente não assinta, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer : recuperação judicial e falência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estelionato sentimental : a responsabilidade civil pela exploração econômica no curso do namoro- quando o amor paga a conta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do divórcio em Portugal e no Brasil : origem, desenvolvimento e sedimentaçãouma visão contemporânea / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de aprendizagem e as alterações da lei n. 13.420/2017, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões prévias e coisa julgada no novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem tributária no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização irrestrita no Brasil : a lei n. 13.429/2017, seus conflitos com a consolidação das leis do trabalho e o panorama de insegurança jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gorjetas e as alterações promovidas pela lei n. 13.419/17, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações à lei n. 13.429/2017 : trabalho temporário e terceirização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da exigência do exame de gravidez na ruptura do contrato de trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art.442-B da pretendida reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a aplicação do NCPC ao processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : em meio a falsas verdades, muito prejuízo ao trabalhador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos aprofundados mpt - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos aprofundados mpt / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superando desafios : como se preparar para provas, vestibulares e concursos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hora da estrela, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Português para convencer : comunicação e persuasão em direito / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade da lei da arbitragem, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso ao abuso de mecanismos de alavancagem de controle : problemáticas na adoção de estruturas que dissociam prorpriedade e controle, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições de Pontes de Miranda para o direito comercial, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica no direito brasileiro à luz do novo CPC, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito e constituição - 2. ed. rev. e amp / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil como instrumento de realização de direitos, O / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guia politicamente incorreto da história do mundo - 3. reimpr. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Overbooking : uma prática ilegal e abusiva das companhias aéreas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa jurídica corruptora / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial. Recuperação judicial da empresa. Obrigação oriunda de ato ilícito. Fato anterior ao deferimento da recuperação. Necessidade de habilitação do crédito no quadro geral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidades tributárias previstas nos arts. 150, inc. VI, letra c, e 195, §7º, da CF são cláusulas pétreas por força do art. 60, § 4º, inc. IV, da Lei Suprema. O projeto de emenda constitucio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revistando a interrupção dos serviços públicos face ao inadimplemento do usufruidor e o princípio da continuidade na prestação dos serviços públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o processo administrativo junto ao Tribunal de Contas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atraso doloso na prestação de contas como ato de improbidade administrativa, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias constitucionais atuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Mandado de segurança. INPI. Contrato de transferência de tecnologia. Averbação. Alteração de cláusula por parte da autarquia. Descabimento. Lei n. 4.131/62. Matéria n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Unidade de conservação - Parque nacional - Ampliação de perímetro - Consulta pública - Alegada não participação - Não cabimento - Interessados tiveram ciência prévia da matéria que s / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Universidade Federal - Acessibilidade às pessoas com necessidades especiais - Ação civil pública - Ministério Público Federal - Ajuizamento de demanda para obrigar a instituição a ini / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Penalidade administrativa - Pretensa nulidade da sanção de advertência escrita - Alegado excesso de prazo para conclusão da sindicância, que durou mais de dois anos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Autos de agravo de instrumento dirigido contra a decisão que convolou a recuperação judicial em falência. Obrigatória convocação de nova assembleia de credores quando anulada aquela / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos estudos e pareceres de direito privado / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Não caracterização - Policia militar rodoviário - Alegada evolução patrimonial incompatível com a renda - Constatação de endivida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Ato ilícito. Recusa injustificada de recebimento de cheque. Dano material. Configuração. TJAM, Apelação civil nº 0261729-43.2009.8.04.0001. Relator : Domingos Jorge Chalub Pereira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Cédula de crédito bancário. Mutuário que garante empréstimo com crédito de aplicação financeira. Garantia válida e regular. Ato ilícito não configurado. Direit / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Monitória. Cheque. Causa debendi. TJSP, Apelação nº 1001975-17.2016.8.26.6572. Relator : Jairo Oliveira Junior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Polícia militar - Concurso público - Exame antropométrico - Candidato reprovado em reavaliação sob alegação de apresentar obesidade - Exigência de requisitos físicos em edital do cert / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Universidade estadual - Processo seletivo de ingresso no programa de pós-graduação - Desconsideração da atividade de iniciação científica e com bolsa, prevista no edital para efeito d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Abertura de créditos extraordinários - Insuficiência de dotação que potencialmente pode acarretar a descontinuidade dos serviços públicos essenciais - Prestação jurisdicional e outro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, o direito do trabalho e a lei 13.429/17, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e interpretação constitucional das normas jurídicas trabalhistas : [Recurso eletrônico] a aplicação dos princípios constitucionais do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da recuperação judicial sobre penhora de dinheiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae no processo administrativo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade na sociedade de exposição : vantagens e riscos sob a ótica da legislação brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos limites objetivos impostos pela lei nº 11.101/05 ao deferimento do processo do pedido de recuperação judicial pelo Estado-juiz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado como acionista controlador pelo abuso de poder de controle nas sociedades de economia mista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Cheque - Serviços hospitalares. Agravo interno no recurso especial nº 1.476.246 Goiás. Relator : Paulo de Tarso Sanseverino / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cessão de crédito - Ausência de notificação ao devedor - Consequências - Inscrição em serviços de proteção ao crédito - Irregularidade - Ausência. Recurso especial nº 1.603.683 Rondônia. Relatora : Nancy Andrighi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência - Habilitação de crédito trabalhista - Empresas do mesmo grupo econômico - Responsabilidade solidária entre as empresas - Obrigação gratuita - Não ocorrência. Agravo interno nº 2016.00.2.043133-4. Relatora : Vera Andrighi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habilitação de crédito - Liquidação de cooperativa agropecuária - Regime: lei das cooperativas - Juros de mora - Aplicação - Possibilidade - Honorários advocatícios - Natureza aliment / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de sobreaviso : [Recurso eletrônico] considerações sobre a sua caracterização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites das negociações coletivas contemporâneas frente à reforma trabalhista, Os [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Plano aprovado por assembleia de credores - Verificação de sua legalidade pelo poder judiciário - Possibilidade - Deságio de 48%, carência de um ano e meio e pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. [Jurisprudência] Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da lei nº 13.015/2014. Transcendência. Transação extrajudicial. Alcance. Estab [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I- agravo de instrumento. Cumulação de adicional de insalubridade com adicional de penosidade de origem regulamentar. Possibilidade. II- recurso de revista interposto sob a égide das [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica das decisões do Tribunal de Contas da União acerca da utilização da arbitragem em contratos administrativos : evolução interpretativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência legislativa dos Municípios para assuntos de interesse local e possíveis conflitos com a competência privativa da União para dispor sobre infraestrutura aeroportuária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade de análise de mercado para planejamento das contratações governamentais : um estudo completo sobre a atividade de pesquisa de preços nas licitações públicas e justificativa de preço nas contratações diretas (primeira parte), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Detalhamento preciso do objeto é pressuposto do postulado de igualdade entre os licitantes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PSA urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do município, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do solo urbano à luz dos equipamentos urbanos : singelas tessituras sobre a temática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Convênio. Pretensa celebrada de ajuste entre a Urbe e pessoa jurídica de direito privado. Art. 116 da Lei de licitações. Descabimento. Vigência da lei nº 13.019/2014. Interesses co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência da Ata de Registro de Preços (ARP) não se confunde com a duração do contrato administrativo que dela deriva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Agente público. Empregado público ocupante de cargo em comissão. Demissão ad nutum. Ausência de estabilidade. Demissão a qualquer tempo, independentemente de qualquer justificativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Ato convocatório - Confecção e assinatura pelo pregoeiro - Competência definida internamente por meio de ato específico expedido pelo órgão/entidade - Atribuição impertinente - Princ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Licitação - Participação de pessoa física e pessoa jurídica - Possibilidade, como regra - Documentação habilitatória a ser exigida - Pesquisa mercadológica - Obtenção de, no mínimo, / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Loteamento irregular. Condenação do Município a realizar somente as obras essenciais. Infraestrutura necessária para inserção de malha urbana, como ruas, esgoto, energia e iluminação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de processo civil - 3. ed. rev. atual / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito - 9. ed., rev. e at / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Licitação para serviços de publicidade - Contratação por intermediário de agência de propaganda - Submissão à lei nº 12232/2010 - Desnecessidade de intermediação de agência - Contrat / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imóvel urbano. Aplicação de multa pela má- conservação do bem. Notificação preliminar por meio de edital publicado no Diário oficial do munício. Validade, nos termos da legislação. Po / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à educação. Município. "Programa todos pela educação". Concessão de bolsas de estudo em instituições privadas a alunos da rede pública. alegação por estudantes de que os crité / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Comissão de licitação - Composição - Membros que devem pertencer aos quadros permanentes da administração - Designação de secretário municipal ou de titulares de cargos exclusivament / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Poder de polícia. Município. Interdição de empresa que envasa e comercializa água mineral em virtude de indícios de contaminação dos consumidores. Recolhimento dos produtos suspeitos. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questão Prática] Habilitação - Exigência de capacidade técnico-operacional, nos termos do art. 30, inc. II, § 1º, da lei de licitações - Apresentação de atestado emitido por pessoa física - Aceitação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa de licitação - Banca organizadora de concurso público - Alegado ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito municipal e pelos sócios e diretores técnicos de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alvará de funcionamento. Associação promotora de jogo de pôquer. Alegada modalidade texas hold'em em que a atividade esportiva depende da habilidade do jogador. Controvérsia sobre a c [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão presencial - Implantação de sistema de gerenciamento do abastecimento de veículos no Estado - Alegação de não atendimento, pela empresa vencedora do certame, dos critérios téc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Convênio. Celebração entre o município e o Ninistério do Tursmo. Apoio à realização do "Festival da castanha". Contratação direita de empresa para realização de shows. Ausência de nex / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revogação de licitação - Concorrência pública - Prestação de serviços técnicos de operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário - Inexistência de [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inabilitação - Não cabimento - Alegação descumprimento de cláusula editalícia - Qualificação técnica - CAT - Atestado emitido pelo CREA em nome do sócio, e não da empresa participante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratação direta - Empresa brasileira correios e telégrafos - Prestação de serviços de logística - Dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inc. VIII, da lei nº 8.666/1993 - Nã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do departamento de direito do trabalho e da seguridade social - faculdade de direito da usp / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do estado - 18. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demarcações dos convênios administrativos estabelecidas pelo artigo 116 da lei nº 8.666/1993, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repasses públicos ao terceiro setor : panorama atual e perspectivas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de recursos legais em pauta e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) : a concretização do direito humano à alimentação adequada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais veículos de transferências voluntárias de recursos a entes públicos e as entidades privadas sem fins lucrativos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual do gestor público : um guia de orientação ao gestor público - 3. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatais e contratação privada [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações da lei nº 13.019/14 no âmbito dos municípios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imóvel para instalação de serviço público - soluções legais : princípio a serem preservados na escolha da solução adequada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Subcontratação : condições e limites para utilização no âmbito dos contratos administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Contratação emergencial : requisitos a serem observados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Percentual mínimo de portadores de deficiência empregados pelos licitantes : critérios de desempate a preferência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Lotes fracassados : alternativas para a contratação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Orçamento desatualizado em licitação para contratação integrada : procedimento a ser adotado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Administração central : impacto sofrido em decorrência dos termos aditivos de prorrogação do prazo de execução / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador versus direito administrativo dialógico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 3. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quando entra em vigor a nova IN nº 05/17? Como serão redigidos os contratos em andamento e formalizados de acordo com a IN nº 02/08? Esses contratos poderão ser prorrogados ou / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prescrição em processo administrativo e em processo de apuração de falta ética : da similitude com as regras de direito penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Aplica-se o limite previsto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 aos contratos celebrados por meio de credenciamento? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível contratar auditório privado para realização de evento com amparo no inc.x do art.24 da lei nº 8.666/93? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Servidor público municipal. Cargo de comissão. Pagamento de horas extras. Deficiência na fundamentação do recurso. Súmula nº 284/STF. Acórdão baseado em lei local e no / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ambiental. Extração de minerais de modo ilegal. Conduta. Erro invencível. Inocorrência. Responsabilidade objetiva. Responsabilidade objetiva. Veículo auto- motor (retr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo. Apelação cível. Improbidade administrativa. Agentes públicos. Foro privilegiado. Perda da função pública. Direitos políticos. Recursos dos réus desprovidos. Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em certame realizado sob o regime do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o valor de uma das propostas ficou dentro dos limites estabelecidos pelo art. 48, §§ 1º e 2º, da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível prever repactuação em contrato envolvendo alocação de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, mas que não envolva um serviço contínuo, ainda que se trate de contrato celebrado por seis meses? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, como contratar serviços bancários de gerenciamento de folha de pagamento? É necessário licitar? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual deve ser o procedimento diante da realização de licitação por itens para participação exclusiva de micro e pequenas empresas (art. 48, inc. I, da LC nº 123/06) quando todos restaram desertos? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Como é visto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de despesas com coffee break e serviços de buffet? É possível incluir bebidas alcoólicas? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em contratos de obras, o índice de reajuste previsto no contrato deve incidir sobre o valor inicial global pactuado ou sobre o saldo remanescente a ser executado? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As entidades do Sistema S podem prorrogar os contratos emergenciais? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Direito administrativo. Concurso público. Portador de ceratocone. Participação nas vagas reservadas. Compatibilidade com o exercício do cargo. Deficiência estabiliza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Militar. Licença especial não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade. Cômputo para fins de anuênios. Exclusão. Compensação. Imposto de renda. Não incidência. TRF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Seridor público. Art. 217 da lei nº 8.112/1990. Pensão por morte. Filho inválido. Incapacidade permanente. Dependência econômica e invalidez não comprovadas. TRF 5ª R. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessáia observância, por parte das instituições financeiras estatais, na condição de integrantes da administração pública, do interesse público na gestão dos seus contratos bancários em épocas de crise econômica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos dissídios individuais de trabalho dos altos empregados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de função e acúmulo de funções [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade da justiça no novo CPC e o processo do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional aos direitos humanos dos trabalhadores : a declaração da OIT sobre princípios e direitos fundamentais no trabalho de 1988, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei da terceirização : o que mudou? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de compliance, poder diretivo do empregador e os limites constitucionais à regulação da relação de emprego na perspectiva do estado democrático de direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação processual e sua compatibilidade com o processo do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização no direito do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio e inversão do ônus da prova : breves considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz de normas constitucionais e supralegais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intimidade e revista em pertences do empregado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade dos servidores públicos do poder executivo federal no custeio de benefícios programados da previdência complementar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais : análise da lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição Federal Brasileira de 1988 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do trabalhador no trajeto entre casa e trabalho : a disciplina italiana do acidente in intinere, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Litigância de má-fé - Caracterização que prescinde de pedido - Procurador que alterou a verdade dos fatos e propôs a ação à revelia do próprio acionante, o qual sequer tinha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução - Crédito trabalhista - Parcelamento - Admissibilidade - Aplicação subsidiária de dispositivos do Código de Processo Civil - Juiz que deve velar pela razoável duraç [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Incidente de Resolução de demandas repetitivas - Admissibilidade - Eficácia e delimitação dos efeitos da portaria 595/15 do MTE - Adicional de periculosidade em razão da con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razoabilidade e moralidade : [recurso eletrônico] : [recurso eletrônico] : princípios concretizadores do perfil constitucional do Estado social e democrático de direito / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias são cláusulas pétreas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restituição do ICMS- ST no caso de realização a menor do fato gerador presumido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a origem e o desenvolvimento científico do direito tributário na Itália / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração da imagem por pessoa jurídica e a alienação de direitos federativos : análise do caso Alexandre Pato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repasse do ônus tributário do imposto sobre serviço de qualquer natureza para o usuário de cartório, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección del consumidor a través del principio de precaución : una descripción del estado del arte y perspectivas en Argentina, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza e finalidades da responsabilidade civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência e evidência no processo tributário : permissões e vedações legais, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "recursos repetitivos administrativos' no âmbito do CARF e o CPC/2015, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS cobrado das faturas de energia elétrica : uma questão (ainda) em aberto, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação integral ao consumidor pelo fato do produto e do serviço, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorregulamentação da publicidade : um estudo de modelos europeus e norte-americano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade de medicamentos e a (hiper) vulnerabilidade do consumidor idoso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da norma tributária : os critérios temporal e espacial do consequente normativo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade invasiva : ofensa a direitos da personalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela normativa da publicidade infantil na relação de consumo e seus desafios, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elección de foro en los contratos internacionales con consumidores : la efectividad del acceso del consumidor a la justicia en los Estados partes del MERCOSUR, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Arguição de descumprimento de preceito federal. ISS. Lei municipal que define base de cálculo, excluindo tributos federais relativos à prestação de serviços e ao valor do be / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prisão civil. Violação ao art. 5º, LXVII, da CF/1988. Inocência. Conduta descrita no tipo penal que não se subsume a simples débito fiscal, mas cuja finalidade é reprimir a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prescrição. Crédito tributário. Inicio do prazo a partir do trânsito em julgado da decisão que revoga liminar que suspende a exigibilidade. Inadmissibilidade. Considerando o / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparency in contracts with consumers : a new beginning? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de atuação nos cortiços brasileiros e o direito fundamental à moradia de seus moradores, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental e certificações brasileiras / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eu sou o rio, o rio sou eu : a atribuição da personalidade jurídica aos bens naturais ambientais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica dialógica, efetividade dos direitos fundamentais sociais e o acaso da previdência social : contributo do direito privado das obrigações à Constituição Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis e proteção do patrimônio cultural / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, direito do consumidor e igualdade : o caso dos rolezinhos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da solidariedade como forma de harmonizar os conflitos decorrentes das relações de consumo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios dos crimes contra as relações de consumo e as tendências do processo penal atual, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soluções consensuais nas relações de consumo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevo marco legal japonés para un sistema judicial de acción colectiva de los consumidores : una adaptación del sistema brasileño, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pichações : um moto- contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público do Trabalho em face dos princípios basilares da instituição, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre as prerrogativas e vedações dos membros do Ministério Público da União e sobre as atribuições do conselho superior do Ministério Público do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do CNMP como órgão indutor da unidade nacional do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OIT e a proteção internacional dos direitos humanos em matéria de relações de trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as fontes do direito material e processual do trabalho : heteronomia e autonomia na perspectiva do Ministério Público do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formol e sílica : desafios para atuação do Ministério Público do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transtornos mentais relacionados ao trabalho e a atuação do Ministério Público do Trabalho, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a vida e a morte : a atuação do Ministério Público do Trabalho pelo banimento do amianto no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas de proteção nacional e internacional do meio ambiente de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo direito do trabalho : a era das cadeias produtivas. uma análise do protocolo adicional e da recomendação acessória à convenção 29 da OIT sobre trabalho forçado ou obrigatório, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recentes avanços legislativos no combate à escravidão / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velhos e novos problemas do trabalho escravo contemporâneo no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da atividade-fim na jurisprudência do TST / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e o ativismo judicial na garantia dos direitos fundamentais sociais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidarismo contratual e atuação do MPT- função social nas cadeias contratuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais médicos, menos direitos : crônica de um projeto precarizante / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da jornada de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil artístico : a proteção integral de crianças e adolescentes e o sistema de justiça do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sinase e as políticas públicas para o jovem em conflito com a lei : a aprendizagem profissional à luz dos direitos humanos e fundamentais, o / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à intimidade e à vida privada e a revista de bolsas e outros objetos do trabalhador no ambiente de trabalho : uma análise da jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reinventando a negociação coletiva no setor sucroalcooleiro : diagnósticos e proposições / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia sindical e a atuação do Ministério Público do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nacionalização do trabalho aquaviário diante das embarcações estrangeiras operando em águas jurisdicionais brasileiras, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórico da alteração normativa do setor portuário e temas sensíveis de atuação do Ministério Público do Trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADI 3395, a competência da JT e as atribuições do MPT, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde pública e terceirização / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recebimento de denúncias e procedimental de arquivamento : considerações práticas à luz dos entendimentos da câmara de coordenação e revisão do Ministério Público do Trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova redação da OJ 130 da SBDI-2/TST : Alguma novidade?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público do Trabalho perante o Supremo Tribunal Federal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção de prova extrajudicial e judicial sobre a discriminação nas relações de trabalho : o papel do inquérito civil e a distribuição dinâmica do ônus da prova, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da lei de ação civil pública e a efetividade da tutela jurisdicional transindividual trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação nas modalidade "própria" e "imprópria" no âmbito do Ministério Público do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista sob uma perspectiva humanista : o devido processo legal como resguardo em face dos atos da autoridade executiva, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão e anulação de termo de ajuste de conduta na área trabalhista / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interditos proibitórios e direito fundamental de greve / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do novo código de processo civil na atuação do Ministério Público do Trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Italian class action : new remedy for consumer protection or useless solution against mass torts?, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Edificação em área de preservação permanente. APP. Casas de veraneio nas margens do rio Ivinhema/ MS. Impossibilidade. Prevenção suscitada somente após o julgament / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Repetição do indébito - Plano de saúde - Restituição de despesas hospitalares de urgência - Inadmissibilidade - Relação de consumo caracterizada - Não houve pagamento indevi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desapropriação. Reforma agrária. Invasão do imóvel. Suspensão do processo de expropriação. Ocorrência do esbulho e momento de fato. Premissas fáticas firmadas no acórdão. Inaplicabili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Danos material e moral - Queda do passageiro dentro do ônibus, após freada brusca - Prejuízo devidamente comprovado, assim como o nexo causal - Culp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental. Art. 54, § 2º, inciso V, da lei nº 9.605/ 98. Poluição. Crime formal. Potencialidade evidenciada. STJ, Agravo regimental no recurso especial nº 1.580.9946/ RS. relator : Reynaldo Soares da Fonseca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imposto territorial rural- ITR. Área de preservação ambiental permanente. Ato declaratório ambiental- ADA. Desnecessidade. Área de reserva legal. Averbação no registro imobiliário. Ne [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Construção de pousada em terreno de marinha. Competência da justiça federal. Violação de normas do plano diretor do município de Guarujá. Ilegalidade passiva da Un / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Requisitos indicados no art. 300 do CPC/ 2015. Presença. Servidão de passagem. Porteira. Inteligência do art. 1.385 do código civil. Da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião extraordinária. TJSP, Apelação nº 0024658-68.2012.8.26.0196. Relator : Moreira Viegas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Plano de saúde - Recusa de cobertura de tratamento indicado por médico - Inadmissibilidade - Necessidade de conservação da vida do menor - Embora seja admitida a previsão d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Promessa de compra e venda - Resolução de contrato - Devolução das quantias pagas - Juros de mora a partir do trânsito em julgado - Admissibilidade - Imediata restituição da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Denunciação da lide - Inocorrência - Ação indenizatória - Explosão de bueiro - Acidente de consumo - Vítimas do evento danoso que, embora não tenham participado diretamente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução - Suspensão - Inadmissibilidade - Processo que não é atingido pela decisão no recurso especial repetitivo que trata de ação coletiva - Discussão relativa à legitimi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Substituição tributária por antecipação do fato gerador. Responsabilidade exclusiva do substituto. Ação penal fiscal só possível quando a obrigação não cumprida. Impossível no presente caso à falta de responsabilidade tributária da co... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] ICMS. Substituição tributária. Simulação de venda. Defesa em parecer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, incisos I, da lei nº 8.137/1990. Crédito tributário regular e definitivamente constituído. Extinção poste / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação literal e a aplicação da isenção do decreto- lei nº 1.510/1976 ao imposto de renda sobre o ganho de capital obtido na alienação de participações societárias bonificadas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão do Ministério Público do Trabalho, Uma - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Órgãos diretivos do Ministério Público do Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o Ministério Público do Trabalho na atualidade - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais do Ministério Público da União sob a perspectiva da lei complementar 75/1993 - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias, prerrogativas e vedações dos membros do Ministério Público - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos direitos fundamentais sociais : apontamentos metodológicos - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e fundamentais : pontos e contrapontos - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma interpretação não restritiva dos direitos fundamentais do trabalhador reconhecidos na constituição - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente e a atuação do Ministério Público do Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho na constituição da república federativa do Brasil de 1988 : reflexões de um procurador do trabalho, O - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação dos direitos fundamentais nos contratos de trabalho, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições de fato ou materiais aos direitos fundamentais como violação do dever de proteção adequada e suficiente do Estado : prestações exigíveis do Estado para a tutela de direitos sociais do trabalhador, As - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesses transindividuais : conceito, delineamento e enquadramento na tipologia dos direitos humanos - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Congresso nacional e a precarização das relações de trabalho, O - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público do Trabalho e a atuação para a efetividade do direito fundamental à saúde do trabalhador, O - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador pelos danos ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhe trabalhe trabalhe mas não esqueça : vírgulas representam pausas - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção da fadiga dos trabalhadores rurais do corte de cana-de-açúcar e outras considerações sobre o risco calor na atividade rural - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a temática dos agrotóxicos : os instrumentos de combate ao problemaperspectivas jurídicas e extrajudiciais - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de transporte brasileiro : mudar ou não? desenvolver-se ou não? salvar vidas ou não? atender à sociedade ou não? - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada, negociação coletiva e saúde do trabalhador : apontamentos acerca do regime de trabalho 12x36 - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo de causalidade nos acidentes de trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo : crime e conceito - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração comunitária e trabalho escravo : o papel do MPT - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e abuso do poder econômico : da ofensa trabalhista à lesão ao direito de concorrência - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morfologia da fraude nas relações de trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a normatização do instituto da terceirização no Brasil : por uma legislação que evite a barbárie e o aniquilamento do direito do trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação do crédito tributário no Estado de São Paulo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil : atualidades e perspectivas - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estágio no ensino médio : previsão na lei n. 11.788/2008 e uma nova concepção de educação - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios no combate ao trabalho infantil doméstico sob a perspectiva da atuação do Ministério Público do Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação afirmativa : alternativa eficaz para a busca da diversidade no trabalho pelo Ministério Público do Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio do Ministério Público do Trabalho no combate à revista íntima visual nas bolsas e demais pertences pessoais dos empregados, O - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas do direito coletivo do trabalho no Brasil - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve e a atuação do Ministério Público do Trabalho, O - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical : condutas antissindicais e atuação do Ministério Público do Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrocessos e perspectivas do modelo portuário brasileiro : ênfase nas requisições da capatazia, bloco e vigia portuário fora do sistema do OGMO - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho portuário no Brasil e no direito comparado, O - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público do Trabalho em face da administração pública : meio ambiente do trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate às fraudes na contratação de pessoal pela administração pública, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendizagem profissional na administração pública e a atuação do Ministério Público do Trabalho, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inevitabilidade da negociação coletiva no setor público, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento eleitoral do empregado público - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do processo do trabalho : o direito processual do trabalho sob o enfoque constitucional - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito civil no âmbito no Ministério Público do Trabalho : reflexões a partir de um novo perfil institucional - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para o ajuizamento da ação civil pública : a nova redação da OJ 130 da SDI-II do TST - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova na ação civil pública trabalhista, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia probatória dos elementos informativos do inquérito civil na perspectiva do processo justo e equânime, A - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública trabalhista : o processo de coletivização das ações na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dogmática da tutela dos interesses individuais homogêneos na justiça do trabalho : da substituição processual à sentença genérica - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos individuais homogêneos : pressuposto(s) para sua identificação - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissídio coletivo de Trabalho - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da atuação judicial do Ministério Público do Trabalho quanto à expedição da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) - 3. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, ontem e hoje. Crítica ao neopositivismo constitucional e insuficiência dos direitos humanos, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Nulidade parcial de ato normativo. Lei parcialmente inconstitucional. Utile per inutile non vitiatur. Certeza e segurança jurídica. Eficácia ex nunc de jurisprudência quando há reviravolta d / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Transformação de fundação em associação. Possibilidade. A especificidade das fundações educacionais de ensino superior : importância maior da finalidade, em lugar do patrimônio, na sua personificação / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Remissão interessada de dívida. Erro sobre o motivo determinante. Análise do negócio jurídico por suas bases subjetiva e objetiva. Frustração do fim do negócio jurídico e conseqüente enriquecimento sem causa / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Inexistência de erro quanto ao motivo determinante. Inaplicabilidade do Princípio da contagiação a contratos com conexidade fraca. Cláusula penal como limite às perdas e danos / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Renúncia a direitos contratuais. Dolo e descumprimento dos deveres decorrentes da boa-fé objetiva por parte do beneficiário da renúncia. Não-verificação da pressuposição e desaparecimento da / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Negócio fiduciário. Frustração da fidúcia pela alienação indevida do bem transmitido. Oponibilidade ao terceiro adquirente dos efeitos da fidúcia germânica e de procuração em causa própria outorgada ao fiduciante / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a boa-fé objetiva em acordo de acionistas com cláusula de preferência : excertos teóricos de dois pareceres / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato atípico, complexo, com elementos de contratos de know-how, de gestão e de mandato com administração. Indenunciabilidade de contrato de duração determinada. Apuração das perdas e dan / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato-quadro. Impossibilidade superveniente da obrigação de celebração dos contratos de execução (compra e venda) por inexistência de critério consensual para estipulação do preço. Inadmi / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatório brasileiro sobre revisão contratual apresentado para as Jornadas Brasileiras da Associação Henri Capitant / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato de opção de venda de participações societárias. Variação imprevisível do valor da coisa prometida em relação ao preço de mercado. Possibilidade de revisão por onerosidade excessiva / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Acordo de acionistas com cláusula de preferência na aquisição de ações. Contrato intuitu personae a ser interpretado em duas fases: procura da vontade comum das partes e boa-fé objetiva cont / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato de opção de venda de ações com preço determinável. Análise dualista (Schuld e Haftung) da obrigação de comprar. Interpretação contextual do ônus de notificação prévia para exercício da obrigação de comprar pagando o menor preço / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato preliminar. Distinção entre eficácia forte e fraca para fins de execução específica da obrigação de celebrar o contrato definitivo. Estipulação de multa penitencial que confirma a impossibilidade de execução específica / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato de opção de venda (put option) de ações. Conflito entre o critério de determinação do valor das ações e o piso mínimo estipulado para transferência. Interpretação do conceito de pre / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato de distribuição por prazo determinado com cláusula de exclusividade recíproca. configuração de negócio jurídico per relationem na cláusula de opção de compra dos direitos do distrib / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Contrato de seguro crédito. Ônus da seguradora de provar a má-fé do segurado. Impossibilidade do uso da exceptio non adimpleti contractus em caso de dispensa reiterada do cumprimento da obri / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Partilha amigável realizada por contrato de transação. Pedido de anulação parcial com alegação de erro na expressão da vontade e dolo. Inadmissibilidade (arts. 1.026/1.030 do Código Civil de / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Natureza jurídica do contrato de consórcio (sinalagma indireto). Onerosidade excessiva em contrato de consórcio. Resolução parcial do contrato / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma nova categoria de dano na responsabilidade civil : o dano social [recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Não-responsabilidade civil de Mitra Arquidiocesana por abuso sexual de menores cometido por sacerdote. Atos praticados em imóvel de associação civil ou em casa paroquial, domicílio invioláve / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Responsabilidade civil ambiental. Reestruturação societária do grupo integrado pela sociedade causadora do dano. Obrigação solidária do causador indireto do prejuízo e do controlador de soci / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Nulidade de cláusula limitativa de responsabilidade em caso de culpa grave. Caso de equiparação entre dolo e culpa grave. Configuração da culpa grave em caso de responsabilidade profissional / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Cláusula de contrato de locação em shopping center que não prescreve valor determinado de contribuição para as despesas comuns. Não-configuração de condição potestativa. Inexistência de dese / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Doação da nua-propriedade e do usufruto de ações a pessoas distintas (netos e filho, respectivamente). Nulidade do contrato de "compromisso de instituição de usufruto" (art. 1.393 do CC/2002 / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Ação de nulidade de registro civil para exclusão da paternidade. Direito personalíssimo, não passível de representação. Abuso do direito de representação e venire contra factum proprium. Car / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Incomunicabilidade dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge no regime da comunhão parcial dos Códigos Civis de 1916 e 2002. Extensão da incomunicabilidade aos bens móveis ou imóveis / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Regime de bens em casamento de estrangeiros realizado no exterior, com primeiro domicílio conjugal no Brasil. Ineficácia de pacto de alteração de regime de bens posteriormente celebrado de a / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) União estável. Incomunicabilidade da valorização do capital social decorrente de capitalização das reservas sociais, constituídas antes do início da convivência. Art. 5° da lei n. 9.278/96, / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer) Herdeiro ex re certa. Direito de preferência entre condôminos. Abuso de direito e fraude à lei / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer)Doação de ações com reserva de usufruto. Momento a ser levado em conta para avaliação do quantum doado para fins de colação. Valor do poder de controle da sociedade. Doação inoficiosa e valor / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Parecer)Influência do direito francês sobre o direito brasileiro / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento no recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Base de cálculo. Inclusão. TUST. TUSD. Súmula nº 166/STJ. Necessidade de reexame da causa à luz da legislação infrac / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Agravo interno no recurso especial. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Art. 138 do CTN. Denúncia espontânea não configurada. Pagamento a destempo. Entendimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributária. Agravo interno no recurso especial. ISS. Coleta de material em posto e remessa para análise laboratorial em unidade situada em outro município. Necessid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributária. Agravo interno no recurso especial. ISS. Coleta de material em posto e remessa para análise laboratorial em unidade situada em outro município. Necessid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Execução fiscal. contribuições previdenciárias. Natureza jurídica. Redirecionamento. Prescrição. Não ocorrência. TRF 2ª R., Apelação/reexame nº 2003.51.16.002031-0. Relator : Claudia Neiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil. Direito tributário. Parcelamento. Demora da administração no exame do pedido de parcelamento. Impossibilidade de desconstrução dos efeitos jurídicos da confissão irret / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. IRPJ. CSSL. Indenização por parte de companhia segurada em face de sinistro. Dano emergente. Natureza indenizável. TRF 4ª R., Embargos infringentes nº 5001611-53.2013.4.04.7127/RS. Relator : Maria de Fátima Freitas ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Execução fiscal. Agravo de instrumento a desafiar decisão, que, em execução fiscal, acolheu, parcialmente, a exceção de pré- executividade, apenas, para: a) eximir o / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidade da prisão civil pelo descumprimento da obrigação alimentar decorrente da prática de ato ilícito : um paralelo com os alimentos oriundos do direito de família - doutrina e jurisprudência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e a liberdade do homem no contrato social de Jean-Jacques Rousseau, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos desafios para a mediação e conciliação no novo CPC : artigo 334 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da presunção de não culpabilidade e a constitucionalidade da execução da pena após julgamento por órgão de segundo grau de jurisdição, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Direito de família - Homologação de sentença estrangeira - Divórcio consensual - Réu citado por carta rogatória - Inércia - Curadoria especial - Contestação por neg / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso fundado no novo CPC/2015 - Tributário - Agravo interno - Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - Alteração de cláusula estatutária para aumento de capital mediante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Reintegração de posse - Bem público - Ocupação de próprio nacional - Esbulho - Mera detenção - Descabimento de indenização e de perdas e danos. Ape / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Penal e processual penal - Crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico - Arts. 33 e 35 da lei nº 11.343/2006 - Habeas corpus substi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Sindicância - Denunciação caluniosa - Declínio de competência diante de indícios de participação de autoridade com foro por prerrogativa de função - Requerimento para quebra d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Sonegação de Contribuição previdenciária (Art. 337-A, II, do CP) - Constituição definitiva do crédito - Não ocorrência de nulidade - Autoria e materialidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] "Operação lava-jato" - Habeas corpus - Código de processo penal - Prisão preventiva - Materialidade e indícios de autoria - Presença dos requisitos - Corrupção - Lavagem de dinheiro - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e composição amigável : mudança de paradigma na administração da justiça e a atuação do advogado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação no novo CPC : questionamentos reflexivos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e conciliação no novo CPC e a tentativa de tornar mais célere o processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências de conciliação e mediação no código de processo civil : mudanças de paradigmas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação e Mediação na ótica do Novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trânsito em julgado progressivo : o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica de julgamento de recursos repetitivos e nova ordem processual civil : estabilidade, integridade e coerência nas decisões judiciais dos Tribunais Superiores [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela autossatisfativa e estabilização da tutela antecipada [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção processuais nos contratos bancários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação do art. 139, IV, do novo Código de Processo Civil à luz da jurisprudência : estamos no caminho adequado para desenvolver o processo justo? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de mediação/conciliação obrigatória no novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo processual para realização da audiência de conciliação e mediação previsto no art. 334, § 2º, do CPC/2015 : uma análise sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão alimentícia - Fixação em salários mínimos - Possibilidade - Precedentes - Imposição de multa. Agravo regimental no recurso extraordinário nº 477.197 Acre. Relator : Luís Roberto Barroso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetiva tutela jurisdicional : necessidade de um "sistema recursal", A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e o devido procedimento legal na fraude da execução, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prequestionamento implícito - Inexistência. Agravo interno no agravo interno no agravo em resp. nº 470.684 São Paulo. Relator : Gurgel de Faria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Núcleo de prática jurídica - Ausência de comprovação de regularidade da representação processual - Recurso inexistente - Súmula nº 115/STJ - Processo anterior à entrada em vigor do no / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais - Nascimento prematuro - Hospital - Morte - Responsabilidade objetiva - Nexo de causalidade - Ausência - Revalor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes dos tribunais, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Direito registrário - Central nacional de indisponibilidade de bens - CNIB - Averbações - Legitimidade - Cobrança - Inviabilidade. Reexame necessário em mandado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Dano moral - Ausência - Ônibus que passou pelo terminal antes do horário previsto sem aguardar os passageiros - Casamento do irmão da parte autora em outra ci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial - Decisão interlocutória que manteve o indeferimento do pedido de bloqueio dos créditos futuros decorrentes de maquina de cartão de crédito de terceiro. Agravo de instrumento nº 2051524-12.2017.... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação subjetiva e subsidiária do CPC/2015 aos processos administrativos estaduais, municipais e distritais : uma análise crítica da ADI 5492/DF, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : consequências do julgamento do tema n. 503 da repercussão geral do STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpa da vítima como fator de exclusão da responsabilidade civil em matéria acidentária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade na proposta originária da reforma da previdência social relevantes ao regime geral : PEC n. 287/2016, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial - Reconhecimento do tempo de serviço prestado em atividade especial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação e remessa necessária - Previdenciário - Aposentadoria especial - Ação ordinária - Reconhecimento de tempo laborado em condições especiais - Enquadramento por atividade profis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) - Art. 45 da lei n. 8.213/91 - Assistência permanente de outra pessoa comprovada - Pedido pro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Gari da COMLURB - Exposição a agentes nocivos à saúde - conversão de tempo laborado em condições especiais. IV AP/RN n. 550697 2007.51.01.8101270. Relatora : Simone Schreiber / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Preliminar de suspensão da tutela antecipada - Não cabimento - Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença - Preenchimento dos requisitos legais - Termo inicial do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Reexame necessário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Requisitos legais - Reconhecimento do exercício de atividade especial - Ruído - Agen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Mergulhador - Insalubridade reconhecida - Utilização de equipamento de proteção individual - EPI - Periculosidade - Comprovação - Direito. RE / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria do professor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professores, a PEC 286/2016 e o futuro do benefício previdenciário, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Interposição em 29.03.2017 - Direito previdenciário - Professor - Aposentadoria proporcional - Aposentadoria especial - Cálcul / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reabilitação profissional sob a ótica de sua eficácia na reinserção do segurado ao mercado de trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e intervenção de terceiro no reconhecimento do nexo técnico epidemiológico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado pela perda de uma chance na aposentadoria especial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e o arrolamento comum de bens (artigos 664 e 665 do CPC/2015), O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do seguro para p atleta, o acidente de trabalho e a responsabilidade civil das entidades desportivas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e civil. Recurso especial. Ação de reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Inadimplemento de contrato de locação de equipamentos, Negativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Regime geral de previdência social (RGPS) - Revisão do ato de concessão de benefício - Decadência - Agravo que não ataca todos os fundamentos da decisão agrav / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Decadência para o segurado revisar benefício previdenciário - Parcelas remuneratórias reconhecidas perante a justiça do trabalho - Termo inicial - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - violação do art. 1.022 do CPC - Alegações genéricas - Súmula nº 284/STF - Revisão do benefício - Reclamatório trabalhista - Decadência - Termo inic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Agravo interno nos embargos no recurso especial - Contribuição previdenciária - Art. 31 da lei nº 8.212/1991 - Responsabilidade solidária do tomador de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Embargos à execução fiscal. Redirecionamento. Sócio- gerente. Honorários advocatícios. Proveito econômico. STJ, Recurso es / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Aposentadoria por tempo de contribuição - Perda da qualidade de segurado - Reingresso após o advento do RGPS - Carência - Art. 24, parágrafo único / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Improbidade administrativa. Art. 11, §§ 8º e 9º. Agravo em recurso especial. Decisão vestibular para processamento da demanda. Cognição sumária. Brocardo in dubio pro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário. Embargos à execução fiscal. Ausência de penhora. Falta de interesse de agir. Inaplicabilidade do art. 914 do novo Código de processo civil. TRF 1ª R., A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Julgamento extra petita - Não ocorrência - Pensão por morte - Lei nº 8.112/1990 - Ex-cônjuge - Dependência econômica e união estável - Não comprova / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade urbana - Empregada doméstica - Período anotado em CTPS incontroverso - Vínculo com registro sem recolhimentos de contribuições - Comprovação - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Direito administrativo - Acidente de trabalho - Benefício acidentário - Ação regressiva do INSS - Art. 120 da lei nº 8.213/1991 - Prescrição - Precedentes. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil. Tributário. Execução fiscal. Redirecionamento contra sócio. Dissolução irregular. TRF 2ª R., Agravo de instrumento nº 2011.02.01.009030-1. Relator : Theophilo Miguel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crime contra a previdência social - Saque indevido do benefício - Dolo - Condenação - Apelação - Tentativa - Dosimetria - Custas - Desprovimento. Processo nº 0003098-60.2011.4 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Questão de ordem. Revogação do mandato judicial pela parte autora sem a nomeação incontinente de novo patrono. Ausência de ´pressuposto processual necessário ao váli / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória. CDC. Contrato bancário. Pessoa jurídica. Inversão do ônus da prova. Capitalização. Tarifas bancárias. TRF 4ª R., Apelação cível nº 5074684-71.2015.4.04.7100/RS. Relator : Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Embargos de devedor. Excesso da penhora. Erro da avaliação. Questões impugnáveis no curso da execução fiscal. TRF 5ª R., Apelação civil nº 594738/CE (0000990-92.2017.4.05.9999). Relator : Fernando Braga / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que fazer quando seu voo atrasa ou é cancelado?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arrematação no novo código de processo civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade em debate : exagero intervencionista nas relações de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do direito autoral em tempos de internet, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia translativa dos contratos imobiliários : uma realidade possível? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplemento contratual e danos morais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão creditícia como elemento fundamental do contrato de factoring, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de locação em shopping center e a cláusula de raio : restrições à livre concorrência?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial no direito trabalhista brasileiro : em tempos de reforma, muito a amadurecer, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório e da ampla defesa no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução de sociedade conjugal e o direito societário : a partilha que envolve quotas de sociedade limitada, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menor no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença trabalhista e os direitos individuais homogêneos : uma análise sobre a competência executória, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas no processo do trabalho e a confissão ficta do preposto por desconhecimento dos fatos sob a ótica do devido processo legal, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Honorários - Possibilidade de cobrança, em ação autônoma, relativa à atuação em demanda anterior - Inadmissibilidade - Os honorários que integram as perdas e danos são apena / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Direito à imagem - Pedido de retirada de foto de pessoa pública de perfis de redes sociais - Admissibilidade - Abuso do direito à imagem que vincula pessoa conhecida a opini / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença. Penhora. Venda de imóvel penhorado. Saldo resultante. Direito de levantamento. Concorrência de credores. Crédito trabalhista. Preferência. STJ, Agravo regimen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de Revista interposto de decisão publicada antes da vigência da lei nº 13.015/2014. Reconhecimento de vínculo de emprego. Período sem registro na CTPS. Controvérsia de naturez / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade anônima de capital fechado. Responsabilidade do acionista. Despersonalização da pessoa jurídica. TRT 3ª R., Agravo de petição nº 0127400-37.1997.5.02.0255. Relator : Rosa Maria Zuccaro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo do art. 384 da CLT. Número de dias em que foram realizadas horas extras. TRT 3ª R., Agravo de petição nº 02143/2014-109-03-00.9. Relator : Oswaldo Tadeu B. Guedes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Quebra de caixa. Concomitância com a gratificação de função. TRT 4º R., Recurso ordinário nº 0021335-36.2015.5.04.0512. Relator : Raul Zoratto Sanvicente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Corte de cana. Salário por produção. Normas coletivas. Conversão do metro linear em toneladas. Ônus probatório. Diferenças salariais. Cabimento. TRT 15ª R., Recurso ordinário nº 0010592-55.2016.5.15. Relator : Luiz Antonio Lazarim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhador contratado por empreiteiro. Acidente. Responsabilidade do dono da obra. TRT 23ª R., Recurso ordinário nº 0000521-82.2015.5.23.0056. Relator : Tarcisio Valente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desincompatibilização e afastamento de servidores públicos para concorrerem a mandato eletivo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afastamento de servidor público para o exercício de mandato eletivo, Do [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade eleitoral passiva do militar alistável para concorrer a cargo político municipal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da desincompatibilização à luz dos direitos políticos negativos : primeiros reflexões, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Servidor público. Licença para atividade política. Lei complementar nº 64/1990. Desincompatibilização. Requerimento formulado dentro do prazo legal perante o órg / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso eleitoral. Registro de candidatura. Eleições 2016. Desincompatibilização. Professor contratado pelo estado. Inobservância do prazo de afastamento. Inelegibilidade infraconstit / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Órgão especial. Servidor público. Concessão de licença para concorrer a mandado eletivo. Desincompatibilização. Liminar deferida. Provimento satisfativo. Perda d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo e a dificuldade de interpretação da súmula vinculante nº 13 do E. Supremo Tribunal Federal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da lei de improbidade administrativa em casos de simples violação ao princípio da legalidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo. Agravo regimental em conflito negativo de competência. Ação de improbidade administrativa. Ausência de prestação de contas de verbas repassadas ao m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativa e constitucional. Pensão militar. lei nº 3.765/1960. Companheira. União estável comprovada. Dependência econômica presumida. Rateio com filhas maiores e capazes. Pagame / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo. Concurso público. Previsão de vaga em edital. Candidatos não nomeados. Necessidade de motivação. Situação excepcional. Crise econômica- financeira. Honorários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos infringentes. Administrativo. Ação civil pública. Contrato administrativo. Licitação. Avença firmada na vigência do decreto-lei nº 5/1966. Contrato e prorrogação válidas. TRF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Servidor público. Cumprimento de sentença. Gratificação de desempenho. Juros. Correção monetária. TRF 4ª R., Agravo de instrumento nº 5021562-35.2017.4.04.0000/SC. Relator : Alberto D'Azevedo Aurvalle / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Lei nº 8.429/1992. Ausência de prestação de contas dos recursos recebidos pelo ente para o PNATE. Não comprov / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a formação jurídica da prestação de serviços públicos de saneamento básico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessões de serviços públicos essenciais em regime não concorrencial : a delicada relação entre as concessionárias e a administração pública na atual economia de mercado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Releitura da responsabilidade civil em cirurgia estética à luz do novo CPC : obrigação de meio, e não de resultado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo como categoria para a compreensão das entidades familiares no Brasil contemporâneo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público resolutivo : o modelo contemporâneo de atuação institucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medicamento off label : entre a cura e a precaução da saúde pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Foro por prerrogativa de função nas constituições estaduais : de onde viemos e aonde chegamos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Várias facetas da violência sexual infantojuvenil e a necessidade de efetivação das normas nacionais e internacionais, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marcas notórias : marca de alto renome e marco notoriamente conhecida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma teoria dos fatos jurídicos processuais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conformidade do direito estrangeiro com a ordem constitucional e convencional do estado de origem : fundamentos e desafios do duplo controle no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade do juiz : similitudes de diferenciação em relação aos demais princípios constitucionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade no processo penal equitativo : análise do princípio à luz do direito comparado e das decisões do tribunal europeu dos direitos humanos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição e as pessoas jurídicas de direito público : o que mudou depois da lei da mediação? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre a citação e a intimação na era digital : incertezas e consequências [Recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o conteúdo do direito fundamental à ampla defesa e a sua densificação no novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atipicidade dos meios executivos na obrigação de paga a quantia certa, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Isenção de PIS e COFINS - Art.6º, II da lei 10.833/2003 com a redação da lei 10.865/2004 e art. 5º, II da lei 10.637 com a redação da lei 10.865/2004 - Prestação de serviços aeroportuários i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fungibilidade entre tutela de urgência e tutela de evidência : intersecção entre processos sumários com função cautelar e decisória [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Habeas corpus - Substitutivo de recurso - Inadmissibilidade - Tentativa de homicídio qualificado - Agente que atentou contra a mulher grávida, valendo-se de relações domésti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Servidor público - Remoção - Pedido formulado com base na transferência do cônjuge - Inadmissibilidade - Teoria do fato consumado que não se sustenta e se aplica a casos exc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória : por uma interpretação correta do modelo estabilizatório secundum eventum litis [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem cronológica de conclusão para julgamento no novo CPC : razoável duração do processo e minoração do tratamento privilegiado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Embargos de divergências : ausência de divergência sobre teses jurídicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] CPC, art. 942. Ampliação do colegiado no julgamento não unanime da apelação. Ausência de limite devolutivo. Exame também da parte unânime [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas retitivas na justiça do trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da farmacialização do judiciário : breves considerações [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução - Duplicata sem aceite e não protestada - Inadmissibilidade - Aceite que é ato formal, devendo aperfeiçoar-se na própria cártula - Inviabilidade de a mensagem de r / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] PIS e COFINS - Base de cálculo - Valores pagos pelas empresas de transportes ás rodoviárias - Admissibilidade - Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de r / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Crime contra a ordem tributária - Pagamento pecuniário - Extinção da punibilidade - Inadmissibilidade - Contribuinte que deixou de exibir livros e documentos fiscais exigido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sucumbência - Rateio dos ônus processuais - Admissibilidade - Pagamento efetuado por terceiro que extingue o processo sem resolução de mérito por perda superveniente do obje [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência de técnicas do common law na teoria brasileira dos precedentes judiciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a aplicação do precedente judicial no direito brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdições mistas : civil law et common law / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espinosa no direito contemporâneo ou por uma teoria do direito como potentia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão criminal como instrumento de execução das sentenças dos tribunais internacionais de direitos humanos: o cenário brasileiro em comparação com a discussão italiana no caso Drassich [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real), com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ökonomische analyse des migrationsrechts: wie effektiv ist die förderung von sozialrechten für zuwanderer in Brasilien [recurso eletrônico] :, Eine / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação : doutrina e prática - 11. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbítrio dos juízes como exercício da prudência nos processos criminais do Vice-Reinado do Rio da Prata, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização debatida no parlamento brasileiro ante a experiência jurídica nacional e estrangeira: o Estado e a tutela do trabalho durante crises econômicas [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma della norma-stato e fatto del potere pastorale [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/79999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paz como política pública y la legitimación democrática de los acuerdos, La [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paz rejeitada : uma reflexão sobre dever de memória e esquecimento no acordo de paz colombiano [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visión del Acuerdo de Paz sobre el abastecimiento de agua en el medio rural, La [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensanchando caminos : hacia un socioambientalismo sentipensante en Colombia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo(s) / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética & incentivos: devemos recompensar quem denuncia corrupção? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de (neo)constitucionalismo : un análisis metateórico / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a proteção contra a conduta desleal dos Estados no comércio internacional: as ambiguidades de sua disciplina jurídica e de seus fundamentos no direito da OMC [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflictos entre principios constitucionales / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e prioridades: introdução a um debate inevitável [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo y ponderación judicial / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoría del derecho en tiempos de constitucionalismo, La / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos, democracia y constitución / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos investidores nos Estados Unidos da América: a questão das cláusulas de arbitragem obrigatória em contratos entre investidores e corretoras de valores/empresas de aconselhamento em investimento [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correlação entre demanda, quantidade de juízes e desempenho judicial em varas da Justiça Federal no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciencia jurídica ante el neoconstitucionalismo, La / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, instituições e interpretação em Jacques Derrida [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias [Recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida de segurança na contramão da Lei de Reforma Psiquiátrica: sobre a dificuldade de garantia do direito à liberdade a pacientes judiciários [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade de provas perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Constitucional Internacional para garantir os direitos democráticos e os Direitos Humanos, Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor - 3. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça : o que é fazer a coisa certa - 20. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] STF. Repercussão geral. Ocorrência. Advocacia pública. Controvérsia acerca da obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de funções públicas. Causa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória. Nulidade absoluta pela falta de intimação do advogado da parte acerca dos atos praticados em segunda instância. Admissibilidade. defeito que impede a constituição de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Astreintes. Conhecimento de ofício. Inadmissibilidade. Embora a decisão que fixa a multa cominatória não faz coisa julgada, o momento adequado para alterá-la só se inaugura quando o r / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição. Interrupção. Citação dos fiadores. Extensão do devedor principal. Inadmissibilidade. Em regra, há o caráter pessoal de interrupção, não podendo prejudicar aquele que não e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 How do supranational processes anesthetize national political power? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transnational normative orders : the constitutionalism of intra-and-trans-normative law / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Com quem a corte constitucional brasileira dialoga? análise dos argumentos dos magistrados do Supremo Tribunal Federal no Brasil quanto à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resgate da legitimidade da jurisdição constitucional objetiva pela valorização do procedimento, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Extração de minerais de modo ilegal - Conduta - Erro invencível - Inocorrência - Responsabilidade objetiva - Veículo automotor (Retroescavadeira) - Apreen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Requisitos - Idade mínima e prova da atividade rural - Início de prova material - Direito assegurado - Juros e correção monetária. Ape [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual - Apelações criminais - Pássaros silvestres irregularmente mantidos em cativeiro domiciliar pelo acusado, inclusive espécie ameaçada de extinção, portanto relação n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução provisória de sentença proferida em ação civil pública - Condenação solidária - Aplicação do art. 275 do CC. Agravo de instrumento nº 5007456-68.2017.4.04.0000/PR. Relator : Luís Alberto D'Azeve... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos declaratórios - Área de uso comum e de proteção ambiental - Plano de recuperação de área degradada - PRAD não cumprido - Discussão acerca de matéria já analisada - Impossibil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Foro, prerrogativa e privilégio : quais e quantas autoridades têm foro no Brasil? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condições análogas à de escravo e cadastro de empregadores : dignidade humana e direito à informação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, interpretação e correlacionismo : uma leitura do realismo especulativo de Quentin Meillassoux [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influencia armonizadora de los derechos humanos sobre los límites del derecho penal, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Senso humanitário em detrimento da seletividade penal : perspectivas a partir de ‘vigiar e punir’ [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tópicos del direito penal da pós-modernidade e âmbito do rol crítico da doutrina especialista [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menoridade inimiga : resquícios de Günther Jakobs nas políticas de emendas constitucionais redutoras da maioridade penal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensión objetiva de los derechos humanos a través de la garantía del contenido esencial en México, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações poliafetivas são permitidas no direito de família brasileiro?, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização das relações humanas no direito, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é ser menina? identidade e significados da feminilidade infantil e adolescente na cidade de são Luís do Maranhão, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades legislativas na condução e minimização dos problemas gerados pelos resíduos sólidos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado por danos oriundos de enchentes e o direito dos desastres : a efetividade do dever de cuidado administrativo no estado de direito ambiental [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migrações internacionais e precarização do trabalho : o contexto global, os acordos de residência do Mercosul e os imigrantes sul-americanos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Free trade, regionalismo e comércio justo : da exclusão à inclusão pelo comércio mundial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas de justiça em sala de aula : reflexões a partir do uso do livro “justiçao que é fazer a coisa certa” de Michael Sandel [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda há juízes em Berlim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do projeto de emenda à constituição federal 171/1993 : um retrocesso em matéria penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do Funrural Pessoa Jurídica : suspensão da exigibilidade do tributo e a restituição dos indébitos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso dos precedentes vinculantes no ordenamento brasileiro e sua relação com o direito comparado, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quinto constitucional : porta para a democracia ou janela para o fisiologismo no poder judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficientes enquanto necessitados constitucionais e a tutela do vulnerável diante dos efeitos sucessórios- patrimoniais da união estável, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela mão do devido processo legal substanciai : a suprema corte e a consolidação do constitucionalismo laissez- faire / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da ordem econômica ao longo da evolução constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais de direitos humanos e o controle de constitucionalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potencial subutilização do incidente de deslocamento de competência à justiça federal e as implicações na efetivação de direitos humanos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao reconhecimento : tendência do princípio fundamental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações aos meios alternativos de solução de conflitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Compra e venda. Contrato internacional Rescisão. Admissibilidade. Vendedora que não demonstrou a entrega da mercadoria e transferência da propriedade. Aplicabilidade da Conv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma ciência prática do direito tributário / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da doutrina "essential facilities" e os contornos contratuais da concessão de acesso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração inversa da personalidade jurídica e a limitação ao patrimônio dos sócios minoritários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional : liberdade, consenso e a Reforma da Lei das Sociedades Anônimas (lei 13.129/2015), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia da pragmática da comunicação humana e o construcionismo sistêmico no atendimento de famílias em crise, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionalidade simultânea da guarda compartilhada, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da alienação parental ao estudo e mantença da proteção integral do menor no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Registro de compromisso de compra e venda. Pressupostos da inscrição de promessa de venda. Execução para cumprimento de obrigação de fazer. Substituição de declaração negocial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Representação comercial - Possibilidade de zona de atuação exclusiva quando não há cláusula expressa no instrumento firmado entre as partes - Admissibilidade - Presunção de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e crise econômica : negociado versus legislado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova : uma via certa à obtenção da tutela jurisdicional trabalhista plena, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio democrático e a judicialização das relações sociais : um judiciário trabalhista atuante ou conivente?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excesso da tutela estatal e a proteção do trabalho da mulher gestante, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina social da igreja : fundamentos e limites para a negociação coletiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetro remuneratório na terceirização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e o PL 6.787/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade solidária - Admissibilidade - Terceirização - Empresa que pratica fraude na contratação, usando terceiros em sua atividade-fim - Tomadores de serviços que s / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da transexualidade no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável e o chamado namoro qualificado no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de maternidade na cessão temporária do útero / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a gratuidade no divórcio por Escritura Pública (divórcio extrajudicial) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Herança digital : considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada trabalhista? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamentos de lucros e resultados a diretores e administradores não empregados : a questão da contribuição previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais e seus impactos teóricos e práticos nas relações de trabalho à luz de questões trazidas pela lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 sobre a reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial nos processos previdenciários de auxílio- doença e a necessidade de sua evolução para o modelo biopsicossocial, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e linguagem : a instrumentalidade do texto processual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios por incapacidade : alterações paradigmáticas trazidas pela lei nº 13.457/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência e(m) crise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Albinos : uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à emenda constitucional 19, de 04 de junho de 1998 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da gestão de pessoas na redução dos riscos psicossociais no meio ambiente do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STF encerra o julgamento sobre a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil. E agora? Recurso extraordinário n° 878.694. Minas Gerais. Relator : Luís Roberto Barroso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1790 do código civil de 2002 - Inconstitucionalidade - STF - Repercussão geral reconhecida - Art. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Habeas corpus - Execução de alimentos - Suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor - Ausência de ilegalidade. Habeas Corpus n° 0431358-49.2016.8.21.7000. Relator : Ricardo Moreira Lins Pastl / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prazo máximo da prisão civil do devedor de alimentos. Habeas corpus n° 4015782-77.2016.8.24.0000. Relatora : Denise Volpato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentários ao acórdão proferido pela quarta câmara de direito privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no autos da apelação 0004495-74.2011.8.26.0302. Relator : Carlos Henrique Miguel Trevisan / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da moralidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a nova lei geral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões de direito público na lei da inovação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de defesa dos usuários e seus impactos : perguntas e respostas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de mão de obra temporária para as atividades-fim de empresas estatais federais segundo o entendimento do Tribunal de Contas da União / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio jurídico da moralidade e a lei de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Ausência de sigilo das cotações que instruíram a pesquisa de preços de pregão eletrônico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Fornecimento de combustível : critério de julgamento de maior desconto sobre a tabela da ANP / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação direta emergencial : marco inicial para o cômputo do prazo de 180 dias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Base de cálculo dos reajustes contratuais subsequentes ao primeiro reajustamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Palestra] Ação civil pública - Improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quem deve observar a nova IN n° 05/17 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quem irá atuar na gestão e fiscalização dos contratos de acordo com a IN n° 05/17? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Ao regulamentar o registro de preços previsto na lei n° 13.303/16, pode a estatal vedar a participação ou carona pelos integrantes da administração direta? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Nas licitações pelas modalidades da lei n° 8.666/93, qual o termo inicial para contagem do prazo de validade das propostas: a data de entrega dos envelopes ou da abertura das p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o TCU, as entidades do sistema S podem participar como licitantes em licitações públicas? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Diante da recusa da vencedora do pregão em assinar a ata de registro de preços, convoca-se a próxima colocada do pregão pelo seu preço ou desde que aceite o preço da primeira colocada? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em que medida pode ser exigida a autenticação de documentos e o reconhecimento de firma nas licitações? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Prorrogada a vigência de contrato de prestação de serviços contínuos, foi exigida, consoante cláusula contratual, a complementação da garantia em cinco dias úteis. A administra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em processo de contratação direta, devem ser exigidos todos os documentos de habilitação estipulados pelo art. 28 e seguintes da lei n° 8.666/93? que documentos podem ser dispensados? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A administração pode prorrogar o prazo previsto no § 1° do art. 64, relativo à convocação do adjudicatário para assinatura do contrato, por período diverso do inicialmente previsto? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sem uma seção especial de justiça para a "reforma" trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical e a reforma trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista (lei n° 13.467/2017) : modificações quanto ao regime das férias na relação de emprego [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva na lei n° 13.467/2017 da reforma trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais : análise da lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o novo "direito do capital" [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e sua aplicação nos contratos em vigor, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites das negociações coletivas contemporâneas frente à reforma trabalhista, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnaturação do direito do trabalho sob o véu da "reforma trabalhista", A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : o princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletivarealidade ou engodo? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da flexibilização das relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova periciais : inspeção judicial - honorários periciais e assistentes técnicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da lei n° 13.015/2014 - Litigância de má-fé - Juntada de documento com conteúdo falso - Alteração da verdade dos fato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Segundo agravo interno no recurso extraordinário - Previdenciário - Conversão de tempo de serviço comum em especial - Trabalho prestado em período anterior à lei n° 9.032/1995 - Contr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Juízos comum estadual e trabalhista - Reclamação trabalhista - Agente comunitário de saúde - Prévio processo seletivo - Contratação sob o regime da consolida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Ausência de início de prova material - Acordo trabalhista - Reexame do contexto fático-probatório - Súmula n° 7/STJ. Recurso especial n° 1.673.280 - PR (2017/0108366-5). Relator : Herman Benj... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Contribuição previdenciária - Adicional de transferência e adicional de insalubridade - Incidência - Repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribuna / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Aposentadoria por idade - Rurícola - Inexistência de razoável início de prova material - Improcedência do pedido. Apelação cível n° 0024092-32.2017.4.01.9199/MG. Relator : João Luiz de Sousa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício assistencial (LOAS) - Portador de deficiência física e/ou mental - Ausência de estudo social - Sentença anulada - Retorno à origem. N° CNJ: 0000280-56.2017. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Professor. Aposentadoria proporcional. Aposentadoria especial. Cálculo com base em tempo exigido para aposentadoria com proventos integrais para professores. STF, Agravo regimental em / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços técnicos especializados por inexigibilidade de licitação pública [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria de professor. Implementação dos requisitos após a edição da lei nº 9.876/99. Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial. RMI do benefício. STJ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei Orgânica da Assistência Social- deficiente. Flexibilização dos requisitos legais para a concessão. Alegação de miserabilidade social. TNUJEF, Processo nº 5005842.11.2012.4.04.7.111/RS. Relator : Luis Eduardo Bianchi Cerqueira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por invalidez. Descontos. Efetuados à título de pensão alimentícia. Suspensão do benefício em razão de ausência. Proventos não sacados pelo titular. Necessidade de oport / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve nas atividades essenciais : necessidade de atualização da lei nº 7.783/89, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revisão de benefício. Retificação dos salários de contribuição. NIT indeterminado. Comprovação da regularidade. TRF 2ª R., Apelação/reexame necessário nº 0506439-59.2004.4.02.5101/RJ. Relator : Simone Screiber / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da precarização da relação de trabalho por meio da terceirização : violação do mínimo existencial social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Extracontratual do INSS. Pedido de indenização por danos morais, promovido em face do INSS por morte de filho que teve injustamente indeferido o pleito de auxí / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 139, IV, do NCPC e os limites dos poderes do juiz, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Previdenciário. Legitimidade do MPF. Aposentadoria por idade híbrida. Art. 48, § 3º, da lei nº 8.213/91. Implemento das condições como trabalhador urbano ou rural. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho : o que há de constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalidade Organizada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras considerações sobre o novo tratamento jurídico ofertado à criminalidade organizada no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Será que realmente não há materialmente crime de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio : uma qualificadora de natureza dúplice? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Roubo - Emprego de simulacro de arma de fogo - Afastamento da majorante - Carência de fundamentação idônea para a imposição do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal - Habeas corpus - Associação para o tráfico de entorpecentes e corrupção de menores - Prisão preventiva - Necessidade de garantia da ordem pública - Gravidade concreta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal - Habeas corpus - Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e corrupção de menores - Prisão preventiva - Garantia da ordem pública - Gravidade concreta da con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal - Habeas corpus - Crimes contra o meio ambiente - Extração ilegal de madeira - Art. 50-A da lei nº 9605/1998 - Arts. 180, § 1º e 288 do código penal - Prisão preventiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal - Conflito negativo de competência - Inexistência de organização criminosa - Ausência de conexão. Conflito de jurisdição - Turma Espec. I - Penal, Prev. e Prop. Ind. nº / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação criminal - Tráfico internacional de arma de fogo - Arts. 18 e 19 da lei nº 10.826/2003 - Crime de perigo abstrato - Confissão extrajudicial - Prova testemunhal - Dosi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Descaminho - Art. 334, § 1º, d c/c § 2º, do código penal - Materialidade - Autoria - Dolo eventual - Cegueira deliberada - Dosimetria. Apelação criminal nº / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Crime de moeda falsa - Art. 289, § 1º, do código penal - Dolo comprovado - Pleno conhecimento da falsidade da moeda - Princípio da insignificância - Inaplic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - RMI -Cálculo - Fator previdenciário - Incidência - Aplicabilidade. Apelação cível n°0005543-15.2015.4.03.6183/SP. Relatora : Lucia Ursaia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Coisa julgada - Ocorrência. Apelação/remessa necessária n°5040509-50.2016.4.04.9999/PR. Relatora : Salise Monteiro Sanchotene / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Benefício assistencial - Litispendência configurada - Inexistência de novo quadro fático que justifique a propositura de uma nova ação - Manutenção d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas fundamentais no código de processo civil brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (re)construção jurídico-política do direito processual civil brasileiro : o Código de Processo Civil de 2015 como superação de certa tradição autoritária do processo, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Binômio contraditório-colaboração no julgamento liminar de improcedência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vertentes do princípio do contraditório no Código de Processo Civil, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de gestão cooperativa e a utilidade do processo, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC/2015 e a busca antecipada de bens do devedor, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menor onerosidade na perspectiva do direito fundamental à tutela executiva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação monitória : o embrião da estabilização das tutelas antecipadasé justificável a existência autônoma das ações monitórias após o NCPC? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da evidência como técnica de atuação judicial, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade da decisão que inadmite o recurso especial ou extraordinário fundamentada no art. 1.030, I, do CPC/2015, diante da necessidade de superação do precedente, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão das coisas julgadas contraditórias, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação do partido político no Congresso Nacional como condição para a impetração de mandado de segurança coletivo : uma exigência antidemocrática, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proceso civil por responsabilidad médica en el derecho alemán, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e os juizados especiais cíveis : aplicação subsidiária, supletiva e o diálogo das fontes, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enquadramento das decisões estruturais no novo Código de Processo Civil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização e o novo Código de Processo Civil : análise à luz das técnicas inseridas no sistema processual brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Adicional de produtividade fiscal - Multa que tem a natureza diversa do imposto - Modelo de gratificação dos servidores fiscais que está vincu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Prazo - Interposição de recurso - Duplicidade de intimidação - Prevalência daquela feita de modo eletrônico - Admissibilidade - Dispensa-se a publicação no órgão oficial quand / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Cumprimento de sentença - Necessidade de intimidação da penhora on-line para início do prazo de interposição da impugnação - Inadmissibilidade - Ato prescindível diante do com / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempestade jurisdicional e procedimental no código de processo civil brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão parcial de mérito e a total simetria com a remessa necessária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção sob a ótica da valorização dos precedentes no direito brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento internacional da cruz vermelha e do crescente vermelho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação como mecanismo de controle da observância de precedentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória fundada em violação à norma jurídica intuída de princípios expressos e não expressos e a súmula 343 do STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juez ante la tensión entre libertad e igualdad, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valores, ideologías y régimen de la prueba civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deber de razonable fundamentación de las sentencias establecido en el nuevo código civil y comercial de la nación Argentina, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio e o papel da ideologia na busca pela efetividade do tipo penal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada do clássico ao contemporâneo : a doutrina indelével de Ovídio A. Baptista da Silva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da posse e a implementação de políticas públicas pelo poder judiciário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do estatuto do deficiente na capacidade testamentária ativa, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana como poder de escolha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seria a conciliação o caminho regular do processo ou apenas mais um dispensável requisito da petição inicial? : comentários ao art. 319, VII, do CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fracasso da ONU e crise no direito internacional público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia kantiana e construção do estado de direito na Europa no século XVIII / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classical and positivist theories : how these contribute to the explanation for the occurrence of crime / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente em sede de tutelas coletivas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Walking democracy, or emancipating international law : a proposal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Setor privado nos serviços públicos de saúde, O [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de licitações e contratos - blc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito municipal - bdm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução aos recursos cíveis n contexto contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção da separação judicial pelo novo código de processo civil e o panorama atual frente à emenda constitucional nº 66/2010 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão entre tempo e processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexatidão do valor do benefício previdenciário originário de reclamação trabalhista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Auxílio-doença acidentário - Competência da justiça estadual. AC nº 0023238-09.2015.4.01.9199/BA. Relator: Saulo José Casali Bahia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade cognitiva, desenvolvimento moral e maioridade penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-acidente - Acúmulo com aposentadoria - Ausência de comprovação da ocorrência de acidente de qualquer natureza, que tenha causado lesões ao autor. AC nº 000953 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso - Remessa ex officio salário-maternidade - Parto e mãe não gestante - Dupla maternidade reconhecida judicialmente - Dimensão de novas entidades familiares - D / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e processual civil - Agravo de instrumento - Pensão por morte - Companheiro - INSS - Antecipação dos efeitos da tutela - Art. 300 do código de processo civil/15 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimento da prescrição no aguardo da decisão do juízo criminal, O [Recurso eletrônico] - 2 ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização da configuração do ato de improbidade por violação aos princípios da administração pública : o princípio da moralidade e o agir probo do agente público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade administrativa : 25 anos de combate a corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinte e cinco anos da lei de improbidade administrativa e o estado democrático de direito. Uma reflexão sobre os temas de relevância, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nas ações da improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa em face de atos praticados em detrimento de sociedade de economia mista federal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Mandado de segurança - Salário-maternidade - Segurada desempregada - Parto no período de graça - Responsabilidade do INSS pelo pagamento - Juros de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de afastamento da vedação à realização de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na lei de acesso à informação (Lei n° 12.527/2011), A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e tributário - Mandado de segurança - Contribuições previdenciárias - Férias gozadas - Salário-maternidade - Horas extras - Adicional noturno/periculosidade/i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Previdenciário - Pensão por morte - Requisitos legais preenchidos - União estável - União homoafetiva - Qualidade de dependência econômica comprovada - Recurso improv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Ação improcedente - Benefício percebido por força de antecipação de tutela posteriormente revogada - Natureza alimenta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Juízo de retratação - Art. 1.040, II, do NCPC - Aposentadoria rural por idade - Boia-fria - Requisitos legais - Comprovação - Súmula 149 do STJ - E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Apelação do ente previdenciário contra sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da viúva, com efe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - filha inválida - Incapacidade anterior ao óbito do instituidor do benefício - Inexistência de dependência econômica. nº 0809482-55.2015.4.05.8400-AP. Relator : Leonardo Carvalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do direito nas ações por ato de improbidade administrativa : um olhar garantista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do interessado na ação de improbidade : limites e possibilidades da atuação das pessoas jurídicas de direito público no polo ativo da demanda, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manejo da oficina anticorrupção no direito comparado : uma poderosa ferramenta para o controle da corrupção, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa de dirigente de empresa estatal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento parcial na ação de improbidade administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outro lado da história : ação civil pública por ato de improbidade administrativabreve reflexões e análise de casos práticos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade administrativa, boa administração pública e os códigos de ética no setor público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance como instrumento de combate à corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco legal sobre abuso de autoridade é mais do que oportuno / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos da lei de improbidade administrativa : desafios jurídicos ainda não superados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Réquiem para a reforma dos processos coletivos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos e a inexistência de foro por prerrogativa da função / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e divergência de interpretação em matéria constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelagem do contrato de obra pública como instrumento de combate à corrupção, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar e alcoolismo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos públicos, improbidade e o Estado amedrontado (ou "crime de hermenêutica dos outros é refresco") / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança pública e a greve dos policiais : da (ir)responsabilidade civil do Estado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elemento subjetivo na improbidade administrativa : por uma responsável motivação das decisões judiciais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duty to mitigate the loss : uma visão crítica da sua aplicação pelo poder judiciário, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas Corpus 118.770 do STF - direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição do ônus da prova no processo de improbidade administrativa e o CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber : a livre iniciativa e a inconstitucionalidade das leis municipais que proíbem atividades semelhantes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos substituitivos do procedimento sancionatório e da sanção, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva do candidato quanto ciência de irregularidade partidária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falência e a recuperação judicial como causas de extinção de contrato empresarial em cláusula resolutiva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos em ações de improbidade : aspectos práticos e polêmicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance : uma visão do compliance como forma de mitigação de responsabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos casos de responsabilidade tributária de terceiros? Ainda sobre a incompatibilidade do novo instituto com o direito processual tributário, É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competências financeiras (tributária e orçamentária) do Estado brasileiro sob uma perspectiva constitucionalista, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa e juízo de prelibação (admissibilidade) na ação de improbidade administrativa : proteção e preservação dos direitos e garantias dos requeridos frente à busca de maior eficiência judicial no combate à corrupção na era da operação lav... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade das empresas estatais como sujeitos ativos e passivos de atos de improbidade administrativa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Substituição tributária por antecipação do fato gerador - Responsabilidade exclusiva do substituto - Ação penal fiscal só possível quanto à obrigação não cumprida - Impossível no presente ca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e a "terceirização" da economia, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Particular na lei de improbidade administrativa : capacidade ativa, legitimidade passiva e regime prescricional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da influência da prescrição penal sobre o processo administrativo disciplinar : entre a infração penal e a administrativa [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandatos sucessivos com interrupção : prescrição da ação de improbidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate mal-ajambrado à corrupção, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade urbanística e violação da legítima confiança / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de advocacia pela administração pública : improbidade ou necessidade? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia : o instituto da prescrição dintercorrente na pretenção punitiva da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórico de lei nº 8.429/1992 : a corrupção lato sensu e seus reflexos na sociedade brasileira contemporânea / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão do artigo 3° da lei de improbidade na identificação do agente ímprobo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição administrativa e coisa julgada administrativa [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição nas ações de improbidade administrativa : questões atuais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de celebração de acordos, transações e conciliações nas ações de improbidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, urbanismo e improbidade administrativa : um estudo de caso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agente políticos e improbidade administrativa : uma nova reflexão aos 25 anos da lei n° 8.429/1992 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pequenas improbidades? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da improbidade administrativa no estatuto da cidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade e a busca pela razoabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre os 25 anos da lei de improbidade administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação direta de inconstitucionalidade - Admissibilidade - Lei do Estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural - Embora seja expressão da cul / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consensualidade no direito sancionador brasileiro : potencial de incidência no âmbito da lei n°8.429/1992 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação da lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Medida Cautelar - Restabelecimento das condições normativas de composição e controle do fundo de reserva dos depósitos judiciais do Tribunal de Justiça - Calamidade judiciár / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de segurança - Impetração contra ato do presidente do senado que arquiva o pedido de impeachment contra Ministro do STF - Inadmissibilidade - Ilegalidade ou abuso do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Sociedade empresária - Registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária - Inadmissibilidade - Atividades de venda de medicamentos, alimentos e comercialização de animai / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição administrativa e o poder punitivo da administração federal : um esforço de compreensão acerca do dispositivo na (des)conhecida lei nº 9.873/1999 [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Compra e venda - Automóvel - Nulidade - Inocorrência - Embora ausentes a tradição e o pagamento, tal contrato possui natureza jurídica pessoal, aperfeiçoando-se com o mero c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da ação disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo administrativo federal : lei nº 9.873/99 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual a condição para aplicar os prazos prescricionais penais no processo administrativo disciplinar federal? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo a quo do prazo prescricional da pretensão punitiva dos particulares que cometeram atos de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno da corrupção como desafio às ciências criminais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delitti di corruzione pubblica nell'ordinamento italiano de lege lata e ferenda, I / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, democracia e judiciário no discurso de ministros do Supremo Tribunal Federal (2013-2016) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção e a flexibilização das garantias fundamentais : a operação Lava Jato como processo penal do inimigo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise criminológica da corrupção : uma visão despenalizante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'evoluzione della legislazione penale italiana contro la corruzione / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximação a uma teoria da corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise contextual da prisão de Adriana Ancelmo no combate à corrupção e ao superencarceramento feminino : raça, classe e gênero intermediando concessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a criminalização da corrupção entre particulares e a tutela dos direitos humanos e fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Whistleblowing no direito penal brasileiro : análise dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações neutras na estrutura do delito, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além do processo : epistemologia inquisitória e a ilusão do sistema acusatório na modernidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profanando o dispositivo "inquérito policial" e seu ritual de produção de verdades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da atividade jurisdicional e o hiperencarceramento como resposta estatal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esquerda punitiva e criminologia crítica : um diálogo possível? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encontros no cárcere "ontem" e "hoje" : histórico da visitação ao sistema prisional do Rio de Janeiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o neurodireito penal e a neurocriminologia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo espanhol de responsabilidade penal das pessoas jurídicas do CP de 2010. Tradutor: Paulo César Busato, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei antiterrorismo no Brasil : análise do quadro normativo e institucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos : limites dogmáticos à intervenção penal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova penal : da semiótica à importância da cadeia de custódia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo, discronia e processo penal : uma revisão democrática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando os argumentos a sério : a presunção de inocência no julgamento do HC 136.292/SP pelo Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto social da organização militar da polícia, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da crítica à solução : a criminologia e as community boards como alternativas ao sistema penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Compra e venda - Anulação - Veículo usado com hodômetro alterado - Responsabilidade do fornecedor - Inadmissibilidade - Revenda que constitui nova relação jurídica obrigacio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prescrição - Incidência do prazo geral decenal ou vintenário - Admissibilidade - Repetição do indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços de água e esgot / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Penhora - Verba remuneratória - Admissibilidade - Ação de cobrança de aluguel e encargos locatícios - Regra da impenhorabilidade que pode ser relativizada quando a hipótese / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contrato de trabalho - Integração das comissões ao salário - Admissibilidade - Partes que mantiveram vínculo de emprego e outro voltado à prestação de serviços de consultori / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Danos morais e moral - Desenvolvimento gradual da relação de trabalho que gerou sequelas no organismo do trabalhador, precisamente a inflamação e de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cegueira deliberada da common law à civil law e a apropriação (indébita) da teoria pelo judiciário : nova oportunidade ao ativismo judicial e o retorno à jurisprudência dos valores, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Tradutor: Paulo César Busato : reflexões em torno de sua "dogmática" e sobre o sistema da reforma de 2010 do CP espanhol / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção criminal no direito penal indígena : do pluralismo jurídico ao reconhecimento de regras consuetudinárias de resolução de conflitos penais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições e desafios de psicologia nos procedimentos de execução penal : um estudo qualitativo com profissionais da região central do Estado de São Paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada : reflexões críticas sobre os acordos fundantes da operação Lava Jato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal e democracia : as práticas repressivas aos movimentos operários na Primeira República / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupros nas universidades : uma análise da heteronormalidade e seus mitos, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha : tutela diferenciada dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização de presídios e a mercantilização do crime e da pobreza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção da morte pelo sistema penal : análise do processo criminal de um dos presos mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas/São Luís (Maranhão), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental a não ser castigado injustamente : um esboço a partir das teorias da determinação judicial da pena, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)legitimação do sistema penal e os direitos humanos na era do bipoder, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)criminalização do jogo do bicho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função de reparação do princípio do poluidor- pagador e o posicionamento do STJ : uma análise crítica da questão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social/solidária da empresa : a atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável sob a ótica ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do governo local na adoção de padrões de produção e consumo sustentáveis, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido em matéria ambiental. Será? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência de gestão hídrica no Estado Federal brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Licença ambiental - suspensão - descumprimento de condicionantes impostas na ocasião da instalação de empreendimento hidrelétrico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Controle de constitucionalidade - lei municipal que estabelece obrigatoriedade de utilização de sacolas plásticas biodegradáveis - diploma normativo que trata de política de proteção ao meio ambiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - dano ambiental - obrigação de reparar os danos - declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição de reserva floresta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da política nacional de segurança de barragem / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação civil pública - área de proteção ambiental - lei estadual que teria reduzido o grau de salvaguarda do patrimônio ambiental, histórico e cultural / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação civil pública - patrimônio cultural - pedido liminar de embargo de obra, cumulado com o principal de demolição do imóvel - averbação da ação civil pública na matrícula do imóvel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação das comunidades tradicionais na lei de acesso aos recursos genéticos : diálogos com a teoria discursiva no Direito em Habermas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unidades de conservação marinha : legalidade para a conservação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Meio Ambiente - liminar - autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável como arquétipo de finalidade tributária [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investimento estrangeiro e meio ambiente : análise dos acordos brasileiros de cooperação e facilitação de investimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de extrafiscalidade nas taxas verdes [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção inovadora do direito ao meio ambiente na jurisprudência europeia de direitos humanos e as possíveis contribuições para o Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor normativo interno de tratados e convenções internacionais de direitos humanos e meio ambiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiências europeia e espanhola em matéria de inundações : possíveis contribuições ao aprimoramento do ordenamento jurídico brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a apuração preliminar prevista no estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsunção e tipicidade no processo disciplinar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da cláusula nemo potest venire contra factum proprium como standard jurídico aplicável ao procedimento administrativo disciplinar, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superando o paradigma punitivo : por um procedimento disciplinar restaurativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão condicional da sindicância - susconsind, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença-saúde e exercício de atividade remunerada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no âmbito da administração pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização disciplinar dos empregador de autarquia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de demissão simples e de demissão agradava á luz da lei no 10.261/68 e a incompatibilidade com o serviço público : critérios para a mitigação da pena legalmente prevista, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem tem medo do regime jurídico de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas exorbitantes e os convênios : alteração do objeto, reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios com empresas privadas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios com fundações governamentais de direito privado e empresas estatais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios com municípios : inadimplemento do objeto e aplicação de sanções [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundação de apoio na área da saúde : como estruturar a sua relação com o Estado, por meio de convênio / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da fiscalização exercida pelo ente repassador de recursos em convênios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de trabalho e controle de resultados : previsão ex ante ou ex post das obrigações conveniais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de contas : incidência de controles interno e externo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação dos efeitos financeiros retroativos nos convênios firmados pelo Estado de São Paulo, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalização e sistematização de fluxos de trabalho em convênios administrativos : o SICONV e o portal de convênios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade do controle e o controle da violência escolar : uma crítica a partir da teoria do reconhecimento, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal e livre expressão de convicções religiosas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação penal por penas ou prisões abusivas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rompimento da criminologia consensual-funcionalista diante da necessidade de uma criminologia do conflito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade de análise de mercado para planejamento das contratações governamentais : um estudo completo sobre a atividade de pesquisa de preços nas licitações públicas e justificativa de preço nas contratações diretas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos na nova lei das estatais : breves apontamentos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações com financiamento internacional e direito da infraestrutura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de Junho de 2016, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contrato administrativo - Reajuste de valores - Necessidade de previsão expressa - Avença na qual constava "cláusula negativa de reajuste" - Revisão contratual - Desnecessidade da [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Convite - Apresentação de proposta acima do valor previamente orçado - Negociação dos preços praticados - Considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Sanção administrativa - Aplicação de penalidades - Necessidade de previsão expressa - Instauração de processo administrativo - Ampla defesa e contraditório - Novas faltas cometidas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Contratação direta em face do pequeno valor - Aquisição de pneus - Limite a ser observado durante o exercício financeiro - Estimativa anual - Contratação de objetos idênticos ou da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Convite - Contratação de empresa especializada em consultoria contábil para emissão de notas fiscais eletrônicas do fornecimento de energia elétrica - Frustração da licitude de proces / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão presencial - Registro de preços para aquisição de serviço de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos de saúde - Cláusula editalícia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fracionamento de licitação - Cartas-convite - Fornecimento de mão de obra terceirizada para prestação de serviços idênticos ou assemelhados - Controle de entrada e saída de pessoas (a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão eletrônico - Proposta inexequível apresentada por um dos licitantes devido a equívoco quanto ao valor e à quantidade de itens - Aplicação de penalidade prevista em item editalí / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa de licitação - Contratação emergencial - Reforma de estádios realizada pela Secretaria de Estado de Esportes, Cultura e Lazer - Utilização de recursos federais - "Lei Pelé" - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações gerais sobre o regime jurídico aplicável às desapropriações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separando o joio do trigo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do instituto do compromisso previsto no art. 23 do projeto de lei do senado federal n° 349/2015, que trata da alteração da LINDB / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 LC n° 51/1985 e o direito de inativação das militares estaduais : uma concisa análise do seu reflexo constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo deliberativo da suprema corte dos Estados Unidos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de cancelamento da súmula vinculante n° 5, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma agrária - Declaração de imóvel rural como de interesse social - Decreto presidencial editado quatorze anos após a vistoria administrativa - Alegadas irregularidade e demora - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Polícia Federal - Relatórios avulso de inteligência - Pretenso controle externo da atividade policial pelo Ministério Público - Não cabimento - Acesso pelo parquet somente aos relatór / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Bem indivisível. Copropriedade. Terceiro estranho à execução. Apenas um deles executado. H / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e processual civil. Ausência de condição da ação. Extinção do processo sem resolução do mérito. Direito à produção de prova testemunhal. Não caracterização de ofensa à / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Honorários de sucumbência recursal. Omissão configurada. Cumulação. Majoração dos honorários sucumbenciais fixados. Possib / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em agravo em recurso extraordinário. 2. Alegação de violação ao princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica (art. 5º, XL, da Constituição da República), à / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em conflito de competência. Juízes de mesma categoria. Inquérito policial. Falsificação e uso de documento falso. Crime de igual gravidade. Competência do juízo do l / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica de la nueva declaración sociolaboral del mercosur / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Souffrance et travail : comment penser l'action? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representatividade sindical na organização internacional do trabalho, na união europeia e no mercado comum do sul / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Recurso originário em habeas corpus. Interceptação das comunicações telefônicas. Descaminho (CP, ART, 334). Lei nº 7.492/1986 (Lei do Colarinho Branco). Art. 22, par / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade do trabalhador e o equilíbrio no meio ambiente do trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluição labor-ambiental, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva das indústrias do cimento-amianto na legislação brasileira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o sonho e a realidade : descobertas e desafios da participação infantojuvenil no segmento artístico / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação humana e tutela-ambiental : o direito à informação e a constituição de um senso crítico quanto às questões de saúde e segurança no trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve ambiental e direito de resistência : a autotutela dos trabalhadores em defesa da sanidade no ambiente de trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência ]Direito penal. Recurso em sentido estrito. Construção, instalação ou funcionamento de estabelecimento potencialmente poluidor sem licença ambiental. Art. 60 da lei 9.605/98. Empresa e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e a responsabilidade civil do empregador / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio sexual ambiental : um estudo comparativo da realidade brasileira com a americana, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalhador a um meio ambiente sadio e a tutela jurisdicional, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no "CPC 2015" e o direito processual do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : uma análise jurídico-política da aprovação do PL n. 4.330/2004 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos labor-ambientais : o caso "recanto dos pássaros" à luz dos princípios informadores do direito ambiental do trabalho / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custo social dos empregados verdes : o caso concreto dos cortadores de cana, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário por produção e o cortador de cana-de-açúcar : estudo de caso sobre a primeira decisão judicial que proibiu a vinculação da remuneração à quantidade de cana-de-açúcar colhida por trabalhador, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transcriptión de la conferencia de apertura del III congresso internacional de ciencias de trabajo, medio ambiente, derecho y salud : la aplicación de la norma internacional en la eficacia de la tutela de los derechos de los trabajadores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfim, a vigência da lei que alcança as subvenções, os auxílios e as contribuições : o marco regulatório das ONGs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder da propulsão dos municípios, desenvolvimento socioeconômico e inovação tecnológica à luz da Constituição Federal de 1988 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da construção normativa do assédio moral no ambiente laboral no ordenamento jurídico brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral laboral como fator de adoecimento no trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista regido pela lei n° 13.105/2014 - Doença ocupacional - Indenização por dano moral decorrente do acometimento de moléstia profissional - Pedi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do patrimônio cultural por meio do tombamento : a legitimação da intervenção do Estado na propriedade privada em prol do interesse coletivo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à Justiça sob a mira da reforma trabalhista - ou como garantir o acesso à Justiça diante da reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sobre a jornada de trabalho dos bancários - a discussão sobre o exercício de cargos de confiança - horas extraordinárias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A acumulação lícita de cargos públicos versus a perceção simultânea de proventos de aposentadoria com remuneração de cargos em comissão e a questão do teto remuneratório : mecanismo moralizador na folha de pagamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Responsabilidade solidária - Grupo econômico - Art. 2°, da CLT. Processo n° TST-RR-10116-75.2014.5.01.0049. Relator: Barros Levenhagem / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa discriminatória - Reintegração. Danos morais - Fixação do quantum indenizatório. Honorários de advogado - Inaplicabilidade do art. 389 do código civil. Processo n° 0002447-41 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito previdenciário. 3. Pensão por morte e pensão de anistiado. Acumulação. Matéria infraconstitucional. R / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Processual civil e previdenciário - Direito ao benefício assistencial por estrangeiro - Matéria decidida sob o enfoque constitucional - Análise em recurso especial - Im / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Previdenciário - Recurso especial - Cumulação de pensões por morte - Erro administrativo - Boa-fé da segurada - Irrepetibilidade das parcelas pegas - Caráter alimentar. Recurso especial n° 1.674.457. Relator: Og ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Servidores públicos. Progressão na carreira. Processo conduzido por uma comissão constituída para tal desiderato. Participação como membros de funcionários que também pretendem se / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Empregado "boia-fria" - Início de prova material corroborado pela prova testemunhal - Ofensa ao art. [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Questões práticas] Proteção de dados pessoais. Servidor público. Divulgação de informações sigilosas ou pessoais, a exemplo de endereço, telefones pessoais, CPF e RG. Inadmissibilidade. Observância d [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Previdenciário - Auxílio-doença - Incapacidade total e permanente - Garçom - Hérnia de disco - Esforço físico - Agravamento - Retinopatia diabética - Conversão em apose / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Previdenciário - Concessão - Auxílio-doença - Quadro de transtorno depressivo-ansioso, de intensidade variável ao longo do tempo - Laudo judicial - Incapacidade temporá / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Apelação cível - Processual civil - Descontos indevidos promovidos pelo INSS em benefício previdenciário - Existência de interesse de agir por parte do autor da ação - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Previdenciário - Aposentadoria por idade "mista" - Período equivalente à carência - Tempo remoto de serviço como segurado espacial - Impossibilidade. Recurso Cível n° 5004335-51.2017.4.04.7107/RS. Relator: Fernan... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Previdenciária] Previdenciário - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Requisitos não comprovados - Doença preexistente à filiação ao RGPS. Apelação Cívil n° 594806/CE (0001230-81.2017.4.05.9999). Relator: Fernando Braga / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade da aposentadoria por idade híbrida para o trabalhador urbano [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade patrimonial e impenhorabilidades no CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade soberana da tutela provisória e coisa julgada : uma proposta de sistematização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos advogados em perspectiva comparada : uma análise jurisprudencial de Itália, Espanha, Portugal e Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação declaratória e o novo CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Professora. Rede pública municipal. Supressão de vantagem pecuniária decorrente da incorporação de carga horária deferida em processo administrativo anterior. Legalidade. Observância / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do Estado. Concessionária de serviço público. Fornecimento de água contaminada por cadáver em decomposição entrado no interior do principal reservatório de águ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidora pública municipal. Empréstimo consignado com a CEF. Retenção dos valores descontados em folha de pagamento. Ausência de repasse à instituição financeira mutuante. Inscrição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à educação. Adolescente com necessidades especiais. Disponibilidade de monitor especial para acompanhamento e auxílio durante o horário escolar. Hipótese em que caracterizada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Poder de polícia. Procon municipal. Reclamação de consumidor referente a cobrança de "valor de comissão" em contrato de financiamento. Interpretação de cláusula considerada abusiva. A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Convênio. Incentivo ao turismo em município. Projeto Cowboy Night. Falta de comprovação da aplicação regular dos recursos federais. Ausência de documentação comprobatória das despesas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade fiscal e as exigências para recebimento de recursos provenientes de transferências voluntárias, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público e planejamento com transparência e responsabilidade na gestão fiscal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio público estadual e seu regime jurídico, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade : Combate à corrupção e compliance na "Era Digital" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social como paradigma do direito social à moradia e a imposição de cláusula de inalienabilidade temporária nas doações de imóveis públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate mal-ajambrado à corrupção, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Penal e processual penal - Inquérito - Contratação direta - Aditamento de contrato - Impugnação dos crimes tipificados nos artigos 89 e 92 da lei n° 8.666/1993 e no artigo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Processo penal - Inquérito - Crime de dispensa irregular de licitação - Artigo 89 da lei n° 8.666/93 - Audição prévia do administrador à procuradoria jurídica - Ausência d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Ação civil pública - Concessão/permissão para execução do serviço de radiodifusão - Finalidade exclusivamente educativa - Caráter especial do contrato de permissão - Desne / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Consulta - Licitação - Planilha de custas unitários - Obra pública - Jazidas - Recursos minerais - Indenização - Pagamento do material extraído - Despesas diretas e indire / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Consulta - TCU - Ministro da educação - Participação de organizações sociais em licitações realizadas sob a égide da lei n° 8.666/93 - Conhecimento - Possibilidade de part / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformation of state and law institutions in the information society, The [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalization and convergence in judicial review : what can we learn from the case of Brazil? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'inversion of administrative contract principles / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho al olvido y a la protección de datos personales en Uruguay, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que ter tribunais administrativos? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de verba pública praticado por vereadores como crime contra a administração pública : um estudo de caso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à participação popular como expressão do Estado Social e Democrático de Direito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidades de judicialização da saúde : análise na jurisprudência do STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e inovação : limites e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para a adoção de um modelo preventivo de responsabilização civil do Estado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do poder de polícia administrativa pelos consórcios públicos constituídos como pessoas jurídicas de direito privado e a implementação do princípio constitucional da sustentabilidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção pública e privada : quatro aspectos: ética no serviço público, contratos, financiamento eleitoral e controle [Recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção : apontamentos sobre a Lei nº 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do estado [do rio grande do sul] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da medicina do trabalho à saúde do trabalhador [Recurso eletrônico] : / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação indenizatória. Violação de direito autoral. Plágio de obra literária, Danos moral e material. Arts. 189 e 206, 3°, V, do CC. prazo prescricional. Violação continuada. Termo inici / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos devidos a ex-cônjuge. Inadimplemento. Prisão civil. Possibilidade. Habeas corpus n°392.521 São Paulo. Relator: Nancy Andrighi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros. Impossibilidade. Art. 1.790 do código civil de 2002. Inconstitucionalidade. STF. Repercussão geral reconhecida. Art. 1.82 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação por infração administrativa. ECA. Publicação de matéria jornalística policial sem a preservação do nome de menor. Imposição de multa. Mantida. Apelação cível n°130795-77.2016.8.09.0044. Relator: Wilson Safatle Faiad / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais. Empresa de vigilância. Furto. Responsabilidade objetiva. Obrigação de meio. Falha na prestação do serviço. Ausência. Rescisão contratual. Observâ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de inexistência de obrigação. Preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade. Afastada. Cobrança de ICMS e Fundersul. Transferência de mercadorias a título de ce / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arena do Grêmio. Autora que suportou lesões físicas decorrentes de queda em fosso à frente do setor da Geral do estádio, Durante a comemoração "avalanche". Legitimidade passiva do Grê / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Internet. Tutela antecipada. Agravo de instrumento n°2110265-45.2017.8.26.0000. Relator: Rosangela Telles / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental de parques eólicos em superfície terrestre : reflexões sobre a resolução CONAMA n°462/2014 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a efetivação da função social da propriedade e do direito à moradia : o caso da Vila Vicentina da Estância em Fortaleza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e proteção jurídica dos animais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte internacional de justiça e o meio ambiente : uma análise do caso Gabcikovo-Nagymaros, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Keffiyeh" para o líder indígena Ninawá Huni Kui, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Loteamento. Regularização. Art. 40 da lei 6.766/1979. Estatuto da cidade. Dever do município. Responsabilidade subsidiária. Limitação a obras essenciais. Agravo intern / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processual Penal. Recurso em sentido estrito. Rejeição da denúncia. Crime ambiental. Dificultar a ação fiscalizadora lei n° 9.605/98, art. 69. Evasão dos acusados do local do d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cnj e os desafios da efetivação do direito à saúde, O [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à intimidade - Pretenso sigilo absoluto das informações constantes em autos processuais, notadamente do nome do denunciado e da tipificação legal do delito imputado - Acusação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Obrigação de fazer - Reforma de unidade prisional - Alegada ofensa ao princípio da separação de poderes - Não ocorrência - Omissão do Estado em adotar medidas nec / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Perito médico-legista - Servidor público estadual - Pretenso pagamento de adicional de periculosidade em virtude da instalação de aparelho de raio X no posto de medicina legal - Pedid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conselho de fiscalização profissional - Empresa cujo objeto social é a atividade de fomento mercantil (factoring) - Inexigibilidade de inscrição no respectivo Conselho Regional de Adm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, Administrativo, Ambiental e processual civil. Ação civil pública. Instalação de terminal portuário às margens do Rio Amazonas, no Município de Santarém/PA. Área de inf / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Reintegração de posse. Sentença transitada em julgado. Meios de desocupação. Hipossuficiência dos ocupantes. Responsabilidade do órgão público. Agravo desprovid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito internacional, ambiental e processual civil. Acidente com embarcação. Vazamento de mistura ácida em manancial de água. Responsabilidade civil objetiva e solidária. Indenização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação à discricionariedade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade na informação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelo filho menor : em uma perspectiva Brasil-Portugal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justificação econômica da limitação de responsabilidade no direito societário, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil do administrador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Envio não solicitado de cartão de crédito e a súmula 532 do STJ : realmente uma prática abusiva?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade do socioambientalismo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Instrução por meio de correio eletrônico - Admissibilidade - Prova hábil que precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficient / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de defesa da concorrência e lei anticorrupção : sobreposições e conflitos normativos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alocação de riscos em concessões rodoviárias federais no Brasil : análise do caso da BR 153/TO/GO / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo sobre desinvestimentos de empresas estatais : uma análise dos critérios utilizados pelo Tribunal de Contas da União no caso Petrobras, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis de repatriação de ativos, sigilo e suas exceções / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da assimetria de informação na oferta de crédito por meio da autorregulamentação publicitária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da arbitragem [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogações e a relicitação previstas na lei n° 13.448/2017 : um novo regime jurídico de negociação para os contratos de longo prazo [Recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartéis e a concessão de serviço público de telefonia móvel no Brasil, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infração contra a ordem econômica : parâmetros para a superação da insegurança jurídica no direito administrativo da concorrência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Códigos de Processo Penal/1940 e Processo civil/2015 : uma quimera à luz de um manifesto antropofágico, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros à luz do novo Código de Processos Civil brasileiro : um estudo de seus institutos e das modificações trazidas pela lei 13.105/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalismo-valorativo e o novo Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é isto : a ordinariedade? Perspectivas de superação no processo civil contemporâneo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil de 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para julgar embargos à execução cujo título executivo extrajudicial consiste num contrato com cláusula compromissória / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da demanda no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis : novas reflexões sobre a alteração do pedido e da causa de pedir à luz do Código de Processo Civil de 2015, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova ordem dos processos no Tribunal : colegialidade e garantias no CPC/15, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo desenho estrutural dos embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça traçado pelo Código de Processo Civil de 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de interpor apelação para corrigir vícios típicos dos embargos de declaração, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória contra decisão interlocutória de mérito e contra capítulo não recorrido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas data ambiental em face do conhecimento da informação genéticas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos precedentes como uma teoria normativa da jurisdição, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unconscionability as a defense against enforcement of arbitrations clauses in the aftermath of AT&T Mobility v. Concepsion / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual, direitos que admitem a autocomposição e o pactum de non petendo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferencia entre juez conciliador, mediator y componedor de conflictos, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidades sobre a mediação de conflitos no Brasil a partir de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Julgamento 2. instância - Invalidação da decisão proferida pela Turma - Admissibilidade - Inobservância da exigência de prévia inclusão em pauto do recurso de agravo interno - Importa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Ajuizamento contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial - Inadmissibilidade - Código de Processo Civil que altera o processamento das reclamações, porém as distr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Ajuizamento contra decisão de Turma Recursal de Juizado Especial - Inadmissibilidade - Código de Processo Civil que altera o processamento das reclamações, porém as distr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Admissibilidade - Entendimento do Tribunal de origem contrário à tese estabelecida em recurso especial repetitivo - Injustificada a conclusão de que a consumação do roubo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação civil pública - Ajuizamento por associação civil com finalidade de obrigar empresa a veicular no rótulo do produto informação sobre gl / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ANS e a efetividade de sua missão : dificuldades, perspectivas, controle eficaz dos fornecedores [Recurso eletrônico], A - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da vigilância sanitária como sistema nacional, Os [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gilância sanitária : desafios à construção de um sistema nacional para a proteção da saúde [Recurso eletrônico], Vi - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eves considerações sobre a saúde privada, pública e judicialização da medicina, Br [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores [Recurso eletrônico], Os - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicialização da saúde e conselho nacional de justiça : perspectivas e desafios [Recurso eletrônico], Ju - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Úde direito de todos, saúde direito de cada um : reflexões para a transição da práxis judiciária [Recurso eletrônico], Sa - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Titularidade simultaneamente individual e transindividual dos direitos sociais analisada à luz do exemplo do direito à proteção e promoção da saúde, A [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Úde na idade : por que diferenciar preços dos planos de saúde por idade e consequências econômicas da não aplicação dos reajustes previstos em contratos [Recurso eletrônico], Sa - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e a ética na saúde, O [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano privado de assistência à saúde, O [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rceiro setor, saúde e trabalho : entre função social e estrutura jurídica, a situação do agente comunitário de saúde [Recurso eletrônico], Te - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reito à saúde e a maneira mais eficiente de prover direitos fundamentais : uma perspectiva de direito e economia? [Recurso eletrônico], Di - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de saúde suplementar : a busca do equilíbrio [Recurso eletrônico], O - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tentes farmacêuticas e a anuência prévia da Anvisa : a inexequibilidade do parecer da AGU [Recurso eletrônico], Pa - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colhas públicas e protocolos clínicos : o orçamento, as renúncias necessárias e os novos projetos de leis [Recurso eletrônico], Es - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 denominada "judicialização da saúde" : pontos e contrapontos [Recurso eletrônico], Da - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rtentes legais do direito social à saúde e as atuais intervenções do Conselho Nacional de Justiça nessa esfera da cidadania do brasileiro, Ve [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ica na saúde : conflito de interesses - dupla militância - leis Stark [Recurso eletrônico], Ét - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum nacional do judiciário como instrumento na efetivação do direito à saúde, O [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde, O [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e o direito à saúde, O [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luções alternativas de conflitos são possíveis na área da saúde, So [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer: Contrato. Intenção das partes. Interpretação. Exame na via extraordinária. Descabimento [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado Democrático de Direito Brasileiro, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição de processo eleitoral no art. 16 da Constituição da República : a interpretação do Supremo Tribunal Federal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a inelegibilidade por rejeição de contas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espécies exonerativas tributárias / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matérias de Ordem Pública : o prequestionamento à luz do CPC de 2015 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de valorização dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas como efetivação do princípio do contraditório em demandas de saúde, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da atuação preventiva do Procurador do Estado e do dever de orientar a administração a aplicar o princípio da seletividade em função da essencialidade do bem no ICMS / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer 16.721 - Detran. Liberdade sindical. Art. 37, VI, CF. Convenção 151 da OIT. Participação de servidores em assembleias e atividades sindicais. Art. 64, inciso XVI, LC n° 10.098/94. In / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer 16.970 - Microempresa e empresa de pequeno porte. Participação em licitações para obras e serviços técnicos de engenharia. Restrição do art. 6° da lei estadual n° 13.706/11. Análise / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da geografia institucional do Estado : a "crise" do estado de direito! [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Scelte di fine vita e la sentenza Eluana Englaro, Le / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos entre a doutrina da proteção integral e o direito fundamental ao trabalho digno de adolescentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desobediência civil : um despertar para a reconstrução da democracia brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração sexual e o problema da classificação brasileira de ocupações : reflexões acerca do pluralismo e da igualdade no Estado Democrático de Direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional : da sedução à implementação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização e justificação na concretização dos direitos fundamentais sociais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia dos direitos e o mandado de injunção, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito brasileiro e as liberdades públicas : reflexões sob a ótica da constituição de 1988, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observaciones para un replanteamiento de la doctrina relativa a la ralación jurídica tributaria desde una perspectiva de derecho comparado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos ganhos do insvestidor-anjo nas startups (microempresas e empresas de pequeno porte), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção política em direito tributário : uma proposta de definição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações jurídicas tributárias de trato continuado e o NCPC : limites objetivos da lide e da coisa julgada, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar : algumas distinções necessárias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Críticas à utilização dos instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Companhias controladas estrangeiras : conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base Erosion and Profit Shifting (BEPS) : a legislação brasileira em face do plano da OCDE / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade da incidência do Imposto de Importação sobre a entrada de bens para consumo próprio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da autoridade fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do Território Nacional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS - Incidência sobre tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras do serviço de telefonia - Admissibilidade - Plenário da Corte Suprema que assentou o entendimento de que o ICMS não / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU - Exigibilidade do ente expropriante - Inadmissibilidade - Débitos cujo fato gerador tributário ocorreu antes do ato de desapropriação pela união - Ato de aquisição originária da propriedade, uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS/COFINS - Inclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo - Inadmissibilidade - Impostos que já estão embutidos no preço dos serviços praticados - Valor arrecadado a título de ICMS que não se incorpor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção em face da automação, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de proteção à saúde do trabalhador no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do sindicato na preservação da saúde do trabalhador no meio ambiente do trabalho após a lei 13.467/2017, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à saúde e deveres do empregador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde e a segurança do empregado : uma perspectiva narrativa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença previdenciário e a redação do artigo 65, parágrafo único, do Decreto 3.048/99 : uma análise à luz do princípio da isonomia, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho : um estudo sobre os processos trabalhistas já sentenciados que envolvem a mineração de urânio no município de Caetité-BA, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve ambiental : possibilidade de admissão no ordenamento jurídico brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano patrimonial e dano existencial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial na esfera trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado nos vícios de concessão de prestações previdenciárias : a incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] JORNADA DE TRABALHO - 12h x 36h - Inadmissibilidade - Duplo emprego - Enfermeira que desenvolveu transtorno depressivo grave e síndrome de Burnout em razão da sobrecarga de trabalho - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Impeachment e democracia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição do voto distrital e a falta de representatividade partidária nas eleições proporcionais : possível melhoria no processo eleitoral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da colaboração premiada : indícios de common law no processo penal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fria e a declaração dos direitos humanos de 1948 : reflexões sobre a universalidade dos direitos humanos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e interações transnacionais I : contexto, forma, função e fundamentos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia adequada e as políticas habitacionais : uma contribuição do direito internacional analisada a partir do caso da Vila dos Pescadores de Jaraguá, em Maceió, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda de mercadorias (CISG) : autonomia privada, força obrigatória, preservação dos contratos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas e desenvolvimento local em um município de Minas Gerais [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público, vinculado ao regime próprio de previdência social, que exerça paralelamente atividade laboral como autônomo : possibilidade de recolhimento da alíquota reduzida de 11%, como contribuinte individual [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público e Direito privado na organização da administração pública brasileira : o caso dos "colaboradores" das autarquias profissionais [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação judicial e ação de improbidade : a validade da decisão que acolhe ou rejeita a inical e os meios de sua impugnação [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da federalização de graves violações a direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico, implantação gradual e modicidade da tarifa [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da inviolabilidade domiciliar e do direito de propriedade em prol da saúde pública, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalização do nepotismo na administração pública frente à inefetividade da Súmula Vinculante n°13 em relação aos cargos políticos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsia sobre a estabilidade dos membros de comissões disciplinares na esfera federal brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores de conselhos de fiscalização profissional - demissibilidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da pretensão de ressarcimento ao erário por ato de improbidade administrativa e o tema n° 897, do e. Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presidencialização do poder Legislativo e a parlamentarização do poder executivo no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública em juízo : fundamentos para a prerrogativa de prazos diferenciados [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justice, truth, and proof : not so simple, after all [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Congruencia en la perpectiva del garantismo procesal, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas, movimentos sociais, democracia e processo : uma abordagem conceitual-crítico-reflexiva (em espaço processual) e outras considerações [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre coisas julgadas no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo e os parâmetros jurisprudenciais dos tribunais internacionais de direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de quórum qualificado em julgamentos não unânimes no CPC : mais uma jaboticaba! [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não estranho caso de Verónica C. (A comunicação dos tribunais e a iliteracia jurídica), O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantismo procesal vs activismo judicial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a exceção de pré-executividade no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade extraordinária no CPC/15 : ajustes e poderes das partes e do assistente processual [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmistificando o positivismo de Jeremy Bentham : sua condificação utilitarista e a rejeição ao stare decisis como autorização para errar por último [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Calendarização convencional e unilateral na alienação judicial mediante iniciativa particular para extinção de copropriedade, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Puebra científica, con particular referencia a la prueba genética en la República Argentina, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização, Judiciário e acesso à Justiça : dilemas, crise e perspectivas atuais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do novo Código de Processo Civil nos processos eletrônicos : mutação infraconstitucional qualitativa da lei n° 11.419/2006 [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomía del querellante en el proceso penal. Reconocimiento de la participación de la víctima a la luz de los derechos humanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morden law and the crisis of common knowledge / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentencias interpretativas y el control de constitucionalidad : su utilización por el Tribunal Constitucional de España, Las / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção jurídica e prevenção : qual o lugar das medidas preventivas na Teoria Geral do Direito? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito laboral a planos de saúde : vedação do retrocesso no Sistema Único de Saúde e a PEC n° 451/2014 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Nudge" como abordagem regulatória de prevenção à corrupção pública no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto legislativo : a prática europeia e suas lições para o Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação do precedente judicial e a segurança jurídica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho como elemento de inclusão social da pessoa com deficiência : análise da lei n°13.146/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência dos Tribunais de Contas no Brasil : uma abordagem teórica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Blacklash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre união homoafetiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razão pública conforme John Rawls e a construção legítima do provimento jurisdicional no STF, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inter-relacionamento entre a Lei da Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : natureza jurídica e implicações sobre o ônus da prova / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo e os atos da ofensa aos princípios norteadores da Administração Pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição na improbidade administrativa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Improbidade e a Lei Anticorrupção na perspectiva da defesa dos direitos fundamentais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeito passivo da Lei de Improbidade Administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento dado aos programas de integridade pela lei n° 12.846/2013 e suas consequências jurídico-sancionatórias para as pessoas jurídicas de direito privado, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano ao Erário como requisito para configuração de ato de improbidade do art. 10 da lei n° 8.429/92, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do advogado público em tempos de Lava Jato : revisitando os limites e parâmetros de sua responsabilização [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento estimado nas licitações das empresas estatais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano presumido (in re ipsa) : art. 10 da lei n° 8.429/92 - não necessariamente acarreta a penalidade de ressarcimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Registro de preços julgado pelo menor valor global do lote e aquisição individual de itens / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação de agenciamento de serviços de táxi : propostas com taxas negativas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Terceirização : duração do contrato por escopo e exigências de qualificação técnica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Registro de preços : adoção em razão da indisponibilidade orçamentária [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Alteração qualitativa : requisitos que devem ser observados para a mudança de local de execução dos serviços / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Para enquadramento no art. 48, inc. I, da lei complementar n° 123/06, em contratações de serviços contínuos, deve-se considerar o período de vigência inicial ou a soma de possíveis prorrogações? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Nas licitações eletrônicas realizadas com amparo na lei n° 13.303/16, considerando o envio eletrônico dos documentos de habilitação, será necessária a apresentação dos originais? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Há obrigatoriedade de um contrato de obre, com prazo de vigência de 200 dias, estar incluído no plano plurianual, se algumas de suas parcelas se estenderem até o próximo exercí / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A respeito da contagem do prazo para repactuação, em que a data-base da categoria é 1° de março, como verificar a periodicidade anual referente à CCT 2017/2018, se a CCT 2016/2 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Se determinada empresa sofre penalização administrativa: suspensão do direito de licitar e contratar - em diversos processos de contratação, o cumprimento dos efeitos das sançõ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em edital de pregão eletrônico, é possível prever a autorização para o pregoeiro ampliar o prazo fixado para envio da documentação pelo sistema? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Para fins de aplicação do art. 24, inc I, da lei n° 8.666/93, como a doutrina e o TCU têm interpretado a expressão "mesmo local"? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível aplicar a racionalidade atinente à preclusão lógica do direito ao reajuste em contratos de obras, diante de medições e aditamentos de prazo? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A IN n° 05/17 implementou alguma mudança em relação ao reajustamento dos contratos de prestação de serviços com e sem alocação exclusiva de mão de obra? Quais critérios devem ser utilizados? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível a aplicação de índice de reajuste negativo? Como a administração deve proceder? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial e a lei n. 13.467/2017, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão : nova hipótese de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho trazida pela reforma trabalhista - art. 482, M da CLT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : o futuro do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial após a lei n. 13.467/2017, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo de fontes na pós-reforma (lei n. 13.467/2017) : o direito comparado como alternativa de colmatação para as lacunas do direito do trabalho brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transcendência x repercussão geral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à jornada de trabalho e tempo de serviço decorrentes da reforma trabalhista (lei n. 13.467/2017) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente : trabalho "zero hora"- trabalho fixo descontínuo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o fim do Estado social, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho, controle de jornada e direito à desconexão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das empresas em crise x direito dos empregados : supremacia do negociado sobre o legislado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no processo do trabalho após a lei n. 13.467/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei n. 13.467/2017, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representantes dos empregados na empresa : comissões de empregados nas empresas - a reforma trabalhista, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desigualdade de gênero nas relações de trabalho como afronta ao princípio da fraternidade, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da lei n° 13.429, de 31 de março de 2017, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da repercussão dos direitos trabalhistas nos contratos temporários da administração pública [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve e sua viabilidade como instrumento garantidor de direitos trabalhistas, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gorjetas e as alterações promovidas pela Lei n° 13.419/17, As [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição das indenizações por danos morais e materiais - Acidente de trabalho equiparado à doença ocupacional - Início da contagem de prazo - Indenização por danos morais - Acidente [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de consignação em pagamento - Prazo para realização do depósito do valor consignado. R-0010149-63.2017.5.03.0030 RO. Relator: Mauro Cesar Silva [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença ocupacional - Responsabilidade civil - Danos materiais e morais. R-0010458-79.2011.5.04.0511 RO. Relatora: Maria Madalena Telesca [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit de la consommation : un droit rebelle / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à autonomia do consumidor (idoso e doente) de planos de saúde em casos de emissão de "consentimento informado" e/ou de "diretivas antecipadas de vontade" e a responsabilidade civil do fornecedor dos serviços de saúde, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalización del derecho del consumidor : experiencia argentina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Towards the construction of "hypervulnerable consumers" category / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor hipervulnerável : análise crítica, substrato axiológico, contornos e abrangência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerable consumer : a new yardstick for the European consumer law? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor e redução dos módulos de prova [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas irá extinguir as ações coletivas em defesa dos direitos individuais homogêneos? A convivência dos mecanismos no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quais as consequências do não atendimento do recall pelo consumidor? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e a efetiva proteção dos consumidores, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma sociologia jurídica crítica do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metateoria do direito fraterno e direito do consumidor : limites e possibilidades do conceito de fraternidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos em rede e racionalidade judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao consumidor em tempos contemporâneos : novos e velhos dilemas trazidos pela contratação por meios eletrônicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de seguros : quando eles se tornam ineficazes para os segurados-consumidores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias, os riscos incertos e a hipervulnerabilidade do nanoconsumidor, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greenwashing e rotulagem ambiental no direito do consumidor à informação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da economia de compartilhamento na sociedade de consumo e seus desafios regulatórios, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Second meeting of the intergovernmental group of experts on consumer protection law and policy : establishing an international agenda on consumer protection, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral - Indenização por espera em fila de banco - Demora excessiva e acompanhada de outros constrangimentos que enseja ressarcimento, embora a mera invocação de normati / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Contrato bancário - Capitalização de juros - Presunção de abusividade de cobrança de encargos - Admissibilidade - Exigibilidade apenas quando houver expressa pactuação - Ban / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil do Estado - Acidente de consumo após vacinação contra vírus "influenza" - Desenvolvimento da síndrome de Guillain-Barré - Estado que, ao mesmo tempo q / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prestação de serviços - Telefonia - Alteração de plano de forma abusiva - Inadmissibilidade - Direito do consumidor ao amplo acesso das informações do serviço ofertado, de f / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por omissão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que as licitações sustentáveis ainda não decolaram? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial relativo ao conteúdo das questões e os critérios de correção das provas de "concurso públicos" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei das estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, trabalho escravo e lista suja : questão de direito ou de cultura? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seletividade, justiça fiscal e neutralidade concorrencial : o ICMS sobre energia elétrica nos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de advogado particular para atuar na defesa do município : limites e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetivos do desenvolvimento sustentável na gestão socioambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e a captura : um ensaio sobre os adesivos regulatórios na Agência Nacional de Energia Elétrica, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Especialista em políticas públicas e gestão governamental do Estado de Minas Gerais : uma experiência inovadora na formação continuada de servidores públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Juros de mora - Fazenda pública - Divida - Requisição ou precatório - Incidência de juros de mora entre a data da realização dos cálculos e da requisição ou d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Fazenda pública - Fornecimento de medicamento para o tratamento de moléstia - Imposição de multa diária como meio de compelir o devedor a adimplir a obrigação - Pos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Recurso ordinário em mandado de segurança - Concurso público - Agente penitenciário - Candidato que não apresenta idoneidade moral e conduta ilibada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de divergência em Agravo em Recurso Especial - Cotejo realizado - Similitude fática comprovada - Irregularidade na representação processual - Parte represe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Reforma agrária - Terras públicas da União - Legitimação de posse de imóvel rural - Requisitos legais e normativos - Não atendimento - Necessidade de o bem ser a mora / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Solicitação de informações pelo Ministério Público - Movimentações bancárias em conta corrente aberta exclusivamente para as transações das ver / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista efetiva : a aplicabilidade do CPC de 2015 ao cumprimento da sentença [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Equiparação" entre empregados de cooperativas de crédito e bancos : [Recurso eletrônico] (re)exame da Orientação Jurisprudencial n° 379 da SDI I do TST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cálculo das horas extras dos bancários na atual jurisprudência do TST [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a aplicação do NCPC ao processo do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista : [Recurso eletrônico] ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alteração da jornada de trabalho de turnos ininterruptos de revezamento para jornada fixa - Validade. RR-12000-82.2009.5.05.0121. Relator: Walmir Oliveira da Costra [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência da executada - Desconsideração da personalidade jurídica no juízo trabalhista - Direcionamento da execução contra os sócios - Possibilidade. R-00987.2007.003.03.00.0-AP. Relator: Márcio Ribeiro do Valle [Recurso eletrô... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das organizações da sociedade civil : um estudo preliminar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativas institucionais locais para o financiamento da economia solidária no Brasil : um estudo de caso sobre o Banco dos Cocais/PI / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguros paramétricos no Brasil : aderência ao sistema securitário e realização do telos estatal, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos de concentração no processo recuperacional e a necessidade de notificação do CADE para exercício do controle prévio de estruturas, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise fiscal, desigualdade e tributação de heranças e doações no Brasil : chegou a hora de reformar o ITCMD? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais de ICMS e renúncia de receita com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do orçamento público : o caso do sistema penitenciário brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia financeira das defensorias públicas estaduais : concretização constitucional e Lei de Responsabilidade Fiscal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações financeiras do uso dos depósitos judiciais pelos estados membros, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo Penitenciário Nacional e os desafios da administração carcerária, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização do uso de depósitos judiciais pelo tesouro como operação de crédito : a crônica de um calote anunciado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos princípios tributários e dos princípios da ordem econômica e financeira expressos na constituição federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do controle social no combate ao fenômeno da corrupção, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade civil e controle social da corrupção [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social na administração pública : a importância da transparência das contas públicas para inibir a corrupção [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos tribunais de contas no fortalecimento do controle social no Brasil, O [Recurso eletrônico] / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : o futuro do trabalho, do direito do trabalho e da justiça do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na era Temer, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista de 2017 e a prescrição, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica às alterações na jornada de trabalho decorrentes da reforma trabalhista à luz do princípio de proibição do retrocesso social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e justiça gratuita no processo do trabalho em face da Lei 13.467/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, subordinação e relação de emprego na Reforma Trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista brasileira de 2017 e o direito coletivo do trabalho : ideias para justificar a prevalência do negociado sobre o legislado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vara de família é a competente para apreciar e julgar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação e a defensoria pública : legitimidade coletiva, educação em direitos e educação jurídica, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio da cooperação processual e o novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer]Imunidade tributária de contribuições sociais (art. 195,§ 7°, da CF). Necessidade de Lei Complementar (art. 146, ||, da CF). Ações diretas de inconstitucionalidades 2.028, 2.036, 2.228 e 2.26 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e tutela antecipada no direito processual do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à educação - Disponibilização de monitor exclusivo para acompanhar a criança autista e inseri-la em turma reduzida para que tenha adequação curricular condizente com suas nece / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação penal - Apropriação ou desvio de verba públicas para a instalação de escultura metálica em praça pública com o intuito de autopromoção - Pedido de absolvição pelo Parquet - Admis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de divergência - Não conhecimento - Danos morais decorrentes de material ofensivo publicado por desconhecidos em site de relacionamento - Divergência suscitada que envolve pe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não aprecia a tese arguida de que a extradição teria motivação política - Inadmissibilidade - Inexistência de fundados motivos para supo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Indenização - Injúria racial - Manifestação de cunho preconceituoso que ofende a dignidade ou o decoro - Valoração da compensação que leva em conta a gravidade do fato e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de constitucionalidade - Norma que estabelece reserva de vagas para negros em concursos públicos - Admissibilidade - Necessidade de superar o racismo estrutural e in / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Denúncia - Inépcia - Ocorrência - Governador que, em concurso de agentes, pratica crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de certame licitatório e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sigilo bancário - Quebra - Admissibilidade - Indícios de utilização de subterfúgios para impedir que valores fossem localizados e constritos pela justiça do trabalho - Garantia à invi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a autonomia da vontade do empregado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inderrogabilidade da norma e indisponibilidade de direitos em face da negociação coletiva : limites impostos pelos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 como valor e o valor da constituição, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da aplicabilidade do art. 15 do novo código de processo civil no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista, terceirização e critérios de agregação do trabalhador ao sindicato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade para pleitear danos morais e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Diretor estatutário - Subordinação jurídica ao empregador - Súmula n° 269 do TST. Inexistência de contrariedade. RR n° 0155700-78.2007.5.09.0670. Relator: João Oreste Dalazen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas extras - Cargo de confiança bancário. Recurso ordinário n° 0002484-34.2015.5.02.0049. Relator: Flávio Villani Macêdo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de empreitada - Dono da obra - Responsabilidade - Orientação jurisprudencial n° 191 da SDI-1 do TST - Súmula n° 42 do Tribunal Regional do Trabalho da 3° Região. Recurso ordi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade de citação por ausência de observância à norma do caput do art. 880 da CLT - Inexistência. Agravo de petição n° 0118600-76.2009.5.15.0145. Relator: Gerson Lacerda Pistori / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade e a participação na administração pública, O [Recurso eletrônico] / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas In Itinere. Recurso ordinário n° 0024606-48.2016.5.24.0096. Relator: Márcio Vasques Thibau de Almeida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade para pleitear dano moral e material em casos de acidente de trabalho com óbito do empregado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de trabalho diante da cláusula de não concorrência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições de trabalho na indústria da construção no Brasil : reflexões no contexto da sustentabilidade e trabalho decente, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrução normativa 39 do TST : a interpretação dada pela Corte Trabalhista à aplicação do CPC no processo do trabalho2ª parte, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica do trabalhador doméstico : ampliação de direitos em busca da efetividade da dignidade humana / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação no ato demissional do empregado de empresa pública ou sociedade de economia mista admitido antes da constituição brasileira de 1988, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da negociação processual na Justiça do Trabalho : compatibilidade, limites e desafios, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encuentros y desencuentros en el mercado interior de la Unión Europea : libertad de establicimiento y sociedad anónima europea (SE) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dissídio coletivo - Impossibilidade jurídica do pedido - Ocorrência - Causa que versa sobre vantagem econômica de servidor público do município - Não é possível haver postul / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review and the “hard look” doctrine [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estruturação das concessões por meio de parceria com particulares autorizados (art. 21 da Lei nº 8.987/1995), A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos canais públicos da TV digital e o direito à comunicação no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de cotas raciais em universidades e concursos públicos : problemas procedimentais e técnicas para sua superação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo, flexibilidade e assimetria no direito brasileiro : agrupamentos municipais, convênios de cooperação e consórcios públicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição social - Funrual - Incidência sobre folha de salário de empresa essencialmente urbana - Admissibilidade - Advento da lei 7.787/1989 que não extinguiu essa contribuição, m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] IRPF - Incidência sobre indenização paga por seguradora em face de sinistro - Inadmissibilidade - Fato gerador que ocorre com a aquisição de disponibilidade econômica e jurídica - Acr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Programa "Minha casa minha vida" - Ressarcimento de custos adicionais com obras de infraestrutura externa - Admissibilidade - Perícia que atestou serem presci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Saúde pública - Internação compulsória - Admissibilidade - Dependente químico de substâncias psicoativas - Medida excepcional que, embora restrinja a liberdade do paciente, é cabível / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Título extrajudicial - Inadmissibilidade - Imóvel locado sem "Habita-se" - Infração ao dever de entregar ao locatário bem alugado em estado de servir ao uso a que se destin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações internacionais : regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos aspectos relacionados com a leniência e a corrupção : uma abordagem na perspectiva da teoria dos jogos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei das Estatais e a aplicação de sanções nos contratos administrativos : uma análise comparativa com a Lei Geral de Licitações [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres, cidades e participação política : um estudo dos conselhos municipais de direitos da mulher como perspectiva norteadora da luta pela superação da desigualdade de gênero / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor em licença não remunerada e a hipótese de acúmulo permitido de cargos públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "doações casadas" para os fundos municipais de direitos da criança e do adolescente : impactos da lei n° 13.019/2014 [Recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia municipal na criação de vantagens funcionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elaboração, execução e acompanhamento do planejamento municipal : um estudo de caso junto ao Município de Nova Rosalândia-TO / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duodécimo do legislativo municipal : da impossibilidade de contabilização do produto da arrecadação da prestação de serviço público de saneamento básico para sua formação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação modalidade convite : simplicidade versus formalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com repercussão geral - Bens da união - Ilhas costeiras com sede de municípios - Terrenos de marinha e seus acrescidos - Aproveitamento por particulares - Foro, / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação penal originária - Falsidade ideológica - Prefeito - Conteúdo inverídico dos documentos assinados na condição de chefe do poder executivo - Ausência de dolo - Absolvição. Ação penal n° 931/AL. Relator: Luís Roberto Barroso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imunidade - Sociedade de economia mista arrendatária de bem da união - Imunidade tributária - IPTU - Não incidência. Recurso extraordinário n° 594.015/SP. Relator: Marco Aurélio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Ação civil pública - Adequação do meio ambiente do trabalho - Servidores municipais estatutários - Competência da justiça do trabalho. Recurso de revista n° 16400-66.2009.5.15.0023. Relator: Hugo Carlos Sch... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Consultas] Consulta - Admissibilidade - Valores referentes às condenações judiciais decorrentes de ação ou omissão do Poder Legislativo - Compensação no repasse do duodécimo da Câmara Municipal - Nec [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Consultas] Consulta - Obtenção de financiamento junto à cooperativa de crédito - Ilegalidade - Concessão de crédito por essas entidades é restrita a associados e os municípios não podem associar-se. Processo n° 00238-02.00/16-0. Relator: Cezar... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação do contraditório substancial nos processos autuados junto aos tribunais de contas à luz do novo código de Processo civil : fundamentação analítica, defesa técnica e a vedação à decisão surpresa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação no âmbito do judiciário e a vinculação do SIC às ouvidorias judiciárias : uma proposta para o monitoramento e gestão da informação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operação fratelli : alegação de compras de emendas e fraude em licitações - gravações telefônicas ilegais e alegação de prática de ato de improbidade administrativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 : quarta parte, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 : quinta parte, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convênios e contratos de patrocínio celebrados por empresas estatais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselho nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos Tribunais de Contas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei complementar Rondoniense n° 399/2007 - Criação e organização da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado - Inconstitucionalidade d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Direito constitucional e financeiro - Fiscalização abstrata das normas orçamentárias - Anexo da lei orçamentária anual (LOA) - Controle formal e [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Lei orçamentária - Repasse de duodécimos até o dia 20 de cada mês - Artigo 168 da CF/88 - Frustração de receitas - Contingenciamento de recurso financeiro a ser [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Atipicidades na licitação para aquisição de óleo diesel - Aumento do valor do litro de óleo diesel previsto no edital - Variações de preç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Consultas] Consulta - Ministro do turismo - Questionamento sobre a aplicação da teoria da imprevisão e da possibilidade de recomposição do equilíbrio contratual em razão de variações cambiais ocorrid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo cpc : fundamentos e sistematização: Lei 13.105, de 16.03.2015 - 2. ed., rev., atu / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas essenciais do novo cpc : análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro de acordo com a Lei 13.256/2016 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos da improbidade administrativa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico em momentos de crise / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de leniência e advocacia pública no novo CPC / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito empresarial : o novo regime jurídico-empresarial brasileiro - 4. ed., rev., amp / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intempestividade por prematuridade / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desastres naturais e as contratações emergenciais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas para a advocacia de Estado : da necessidade de observância da consensualidade e de respeito aos precedentes na advocacia contenciosa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o federalismo, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Coisa julgada - Violação - Inocorrência - Decisão transitada em julgado em mandado de segurança que tratava de alíquota interestadual de ICMS - Relação jurídica de trato continuado qu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião - Inadmissibilidade - Imóvel para cultivo de hortaliças e frutas para consumo próprio - Necessidade de demonstração da posse contínua e ininterrupta, livre da esfera jurídic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Indenização - Dano moral - Demora no atendimento bancário além do limite estabelecido por lei local - Descumprimento de norma administrativa que não implica n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Inocorrência - Aval - Avalistas que subscrevem os aditivos de prorrogação do vencimento, anuindo com a prorrogação dessa garantia, embora o aval perca a eficácia em razão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Descumprimento do termo de ajustamento de conduta cujo objeto seria combater o despejo de resíduos sólidos - Admissibilidade - Município que não envidou esforços / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Saúde pública - Fornecimento de medicamento gratuito para tratamento do câncer - Fosfoetalonamia sintética - Admissibilidade - Estado que assumiu a responsabilidade pela pesquisa e p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de injunção - Servidor público que pretende revisão anual salarial, alegando omissão legislativa quanto à regulamentação do direito à remuneração prevista no art. 37,X, da CF/ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar - Homicídio - Absolvição na esfera criminal - Reforma administrativa da decisão de expulsão das fileiras da polícia - Inadmissibilidade - Poder disciplinar que não deve / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do diálogo das fontes e o direito processual do trabalho, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da atividade-fim é o fim da terceirização [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do jus postulandi na justiça do trabalho em face ao princípio constitucional do contraditório, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)existência de relação de emprego entre o motorista do aplicativo Uber e a empresa, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação e reformas na previdência [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de embargos regido pela lei n° 13.015/2014 - Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade - Impossibilidade. E-RR 1072-72.2011.5.02.0384. Relator: Renato de Lacerda Paiva [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Valores recebidos a maior pelo reclamante - Erro de cálculo - Condenação solidária da advogada. RR 623-13.2010.5.03.0032. Relator: Mauricio Godinho Delgado [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Sucedâneo recursal - Impossibilidade - Súmula/TST n° 410. R 0024045-84.2017.5.24.0000. Relator: Nicanor de Araújo Lima [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gatos nas cidades : mais um teste à valoração de serviços ecossistémicos como novo instrumento de justiça ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Água, o grande desafio - geopolítica da água : água para a guerra - água para a paz / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano diretor participativo e função do executivo e legislativo - estudo de caso : Nova Lima - MG / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo ao direito urbanístico : uma nova perspectiva à luz do Estatuto da Cidade - a integração dos espaços urbano e rural, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores que demandam interpretações dissonantes de princípios constitucionais : análises em diferentes ramos jurídicos e momentos históricos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar para resolução de conflitos federativos de competência tributária / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre o ICMS ecológico e sua contribuição para a concretização do direito ao meio ambiente equilibrado / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de impactos viários no licenciamento ambiental / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia de Estado e políticas públicas conversão de multas regulatórias em investimentos : possibilidade de melhorias concretas para o usuário do serviço público concedido com a contribuição essencial da advocacia pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e a aproximação do controle concreto ao controle abstrato de constitucionalidade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veiculação de publicidade por outdoor e o conflito de competência entre ISS e o ICMS-Comunicação, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural : reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes judiciário e legislativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos - 7. ed., ampl. e a / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Consulta sobre implicações jurídicas decorrentes da propositura da ação de procedimento ordinário pela Sociedade Complexo Maracanã Entretenimento S.A contra a H. Stern Comércio e Indústria S / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Possibilidade de conversão de multa regulatória em investimentos a cargo do concessionário do serviço público. Inexistência de reserva legal, cabendo a disciplina da matéria por ato normativ [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Regulamentação estadual das parcerias entre Administração Pública e Organização da Sociedade Civil- termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação. Análise da autorização g / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Prorrogação excepcional de contrato administrativo. Profundas alterações na execução contratual por fato superveniente e imprevisível. Uniformização da orientação jurídica da Administração Pública Estadual. Parecer nº 06/2015- RCG / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos horizontes da contratação de serviços na administração federal (Instrução Normativa n° 5/2017), Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o PLC 6.814/2017 : principais aspectos da proposta da nova Lei Geral de Licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato na administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Prestação de contas do chefe do poder executivo municipal - Parecer prévio do Tribunal de Contas - Eficácia sujeita ao criva parlamentar - Competência da câma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Consulta formulada pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) sobre a possibilidade de manutenção dos guardas-parques contratados temporariamente à luz da decisão proferida na ADI 3.649 pelo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Necessidade de licenciamento ambiental estadual para transporte intermunicipal de produtos perigosos, ainda que o empreendedor exerça em conjunto a atividade de transporte interestadual. Parecer nº 01/2016- ASCH / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Incidência da faixa de imunidade de contribuição previdenciária prevista no artigo 40, § 21 da Constituição Federal sobre proventos de aposentadoria e pensão de portadores de "doença incapa / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Repasse de duodécimos - Artigo 168 da CF/88 - Ato omissivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro - Garantia da autonomia financeira e administrativa e da in / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Regime de dedicação exclusiva para docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Adicional de dedicação exclusiva. Base de cálculo para a contribuição previdenciária e proventos. Doc / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Licitação - Princípio da autotutela - Novo posicionamento adotado pela Comissão Especial de Licitação - Extensão a todos os licitantes - Princípio da isonomia - Empre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Direito financeiro e administrativo - Cancelamento de restos a pagar - Receita orçamentária - Recurso hábil para abertura de crédito adicional no exercício seguinte - Artig / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva constitucional do conceito de meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Repercussão geral reconhecida - Constitucional - Processual penal - Crime ambiental transnacional - Competência da Justiça Federal - Interesse da união reconh / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Apreensão de animal - Longo convívio em ambiente doméstico - Súmula 7/STJ - Princípio da razoabilidade - Aplicabilidade. Agravo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto sobre propriedade territorial rural - Área de preservação permanente - Inexigibilidade - Exclusões não comprovadas. Apelação cível n° 2007.35.00.015621-2/GO. Relator: Novély Vilanova da Silva Reis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Ambiental - Infração ambiental - Destruição de mata nativa - Trator de esteiras - Apreensão - Cerceamento de defesa e ilegitimidade ativa ad causam - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Direito ambiental - Proliferação desordenada do mexilhão dourado - Dano ambiental - Legitimidade passiva do IBAMA e do Estado do Rio Grande do Sul - Solidariedade - P / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações e remessa oficial - Tombamento - Capela Jesus, Maria e José - Provimento parcial. Apelação/remessa necessária n° 0801157-19.2014.4.05.8500. Relator: Edilson Pereira Nobre Júnior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e ambiental - Ação civil pública - Ocupação irregular da área de preservação permanente - Matéria de cunho social - Intervenção jurisdicional na escolha de políticas pú [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaposentação : teria havido um equívoco? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/80999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e seus reflexos nos juizados especiais federais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela lei n° 13.135/15 no art. 77 da lei n° 8.213/91), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico dos honorários de sucumbência : fim da súmula n° 111 do STJ?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes, É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo especial para fins de aposentadoria no regime próprio de previdência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Pensão por morte - Condição de dependente - Separação de fato - Comprovação - Pagamento de pensão alimentícia - Não comprovação - Ônus da parte aut / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Concubinato - Erro administrativo do INSS - Exclusão da 2ª ré como beneficiária - Concessão da pensão unicamente à esposa - Sentença reformada - Ap / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte de companheira - União estável comprovada - Requisitos preenchidos - Benefício devido. AC n° 0018236-58.2017.4.03.9999/SP. Relator: Nelson Porfirio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Atividade rural como 'bola-fria' - Início de prova material corroborado pela prova testemunhal - Requisitos preenchidos - Concessão do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Beneficio de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia Pública Consultiva : natureza, fundamentação histórica, alcance e limites dos pareceres da Advocacia-Geral da União, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desastre de Mariana atuação interfederativa para superação dos impactos da maior tragédia da história do Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão dialética acerca do caso n° 12.728 : povo indígena Xucuru / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e o suposto protagonismo do poder judiciário na execução de políticas públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção à confiança legítima e o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta de racionalidade das decisões colegiadas e a necessidade de adoção do voto da corte : análise a partir do recurso extraordinário n° 635.659, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal : termo inicial da prescrição nos casos de dissolução irregular / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código Florestal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso dos pneus : adequação da ordem jurídica brasileira à jurisdição internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Free movement of goods in the European Union and the limitation of renewable energies promotion schemes to the member state own territory, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cortes constitucionais e jurisdição constitucional : o debate normativo sob o olhar da perspectiva positiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca do conceito contemporâneo da (In)Adimplemento contratual : análise funcional à luz da boa-fé objetiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e interferência judicial : desafios e perspectivas na concessão de medicamento e tratamento de alto custo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição indígena e o afastamento do direito de punir por parte do Estado brasileiro : notas a respeito de um precedente amazônico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica, boa-fé e terras devolutas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da vedação ao retrocesso social e as alterações dos requisitos para a obtenção do benefício do seguro-desemprego, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regressividade fiscal e justiça social na matriz tributária brasileira : o tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte pelo simples nacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto das valorações implícitas na fundamentação das decisões judiciais : estudo de caso da posição do Superior Tribunal de Justiça a respeito da pretensão de reparação de danos morais sofridos por presidiários, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo fraternal e sua consistência enquanto proposição lógico-argumentativa : uma análise do princípio da fraternidade expresso pelo Ministro do STF Carlos Ayres Britto em suas obras literárias e julgados, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público e as alternativas para a proteção da segurança jurídica, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Costume na teoria pura do direito : uma análise pelo método da história do direito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do equilíbrio econômico e financeiro no regime geral de previdência social, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, imaginário e justiça : o direito autopoiético como modelo jurídico da sociedade na pós-modernidade (capitalismo pós-industrial) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição Processual : ética de alteridade, democracia e diversidade nas conversações constitucionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giro institucional e a abordagem das capacidades na análise da (in)constitucionalidade superveniente do Art. 1° da LC n° 110/01, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilidade entre o exercício de trabalho remunerado pelo filho deficiente mental e a percepção de pensão por morte na atualidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela anticipatoria di urgenza e sua stabilizzazione nel nuevo C.P.C. brasiliano : comparazione con il sistema francese e con quello italiano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criterios para la mensuración del valor de enriquecimiento ilícito y perjuicios causados por actos corruptos, Los / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo centro de solução de controvérsias em investimentos para a América do Sul : balanceando interesse públicos e privados, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no serviço público e a precarização dos direitos trabalhistas, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação judicial (§§ 4° e 5° do art. 1228 do Código Civil) : garantia do direito à moradia, da função social da propriedade e instrumento de implementação da política urbana e de reforma agrária [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos de mar territorial e de zona econômica exclusiva e suas influências sobre a cobrança tributária do ISS, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito privado e relações sociais : uma breve análise do transexualismo no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do microempreendedor individual no direito brasileiro : conceito, natureza e regime jurídico, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Role of precedents as a filter for argumentation, The / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brief analysis of the legal franmework for methyl bromide, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhando com uma nova lógica : a ascensão dos precedentes no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações e reflexões críticas sobre os recentes ataques terroristas sofridos pela França à luz do dilema entre segurança nacional e proteção dos direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferença qualitativa entre responsabilidade civil, penal e administrativa e o art. 6° da lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) e ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4.637/2011 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interculturalismo constitucional sob a ótica da crítica popperiana do "mito do contexto" : sobre a possibilidade de diálogos multiconstitucionais, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de proteção aos direitos humanos e o direito interno brasileiro : o caso da medida cautelar n° 382/2010 - comunidades indígenas da bacia do Rio Xingu, Pará, Brasil, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e o dano existencial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade administrativa contrária a direitos fundamentais no processo administrativo sancionador : uma relativização inconstitucional do princípio da legalidade, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não venha me falar de mamatas : a análise do principio da propriedade e da discriminação como expressão de direitos econômicos e sociais à luz da crise grega / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de pagar imposto em face da concretização dos direitos fundamentais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito civil - 14. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional como garantia para a proteção dos direitos fundamentais : uma análise comparada dos modelos de controle de constitucionalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção aos direitos fundamentais na união europeia e no Brasil : a corrupção como causa que impede a concretização desses direitos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testando os limites do grau de autonomia do Banco Central Europeu : o caso do mecanismo de transações monetárias definitivas (OMT) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União europeia : origens históricas, legislação, formação, evolução, efetividade e atuais desafiosrelevância na proteção aos direitos humanos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, hate speech e a corte europeia de direitos humanos (corte de Estrasburgo) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas linhas acerca da dignidade humana : o julgado do Bundesverfassungsgericht sobre os peep shows / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição legal do uso do véu Islâmico integral (burca e niqab) na França : análise da decisão da corte europeia de direitos humanos sobre a questão, à luz do princípio da proporcionalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paralelos entre a diretiva 24/2014 da união europeia e a legislação brasileira de licitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte europeia de direitos humanos : história, composição, competência e jurisdição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entenda o mrosc : marco regulatório das organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014 [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : forma de composição da corte e legitimidade democrática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao sigilo da comunicação entre advogados e clientes : a visão dos tribunais superiores brasileiros e da corte europeia de direitos humanos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição aberta aos direitos humanos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos direitos fundamentais no ordenamento europeu, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca da efetividade das sentenças proferidas pela corte europeia de direitos humanos : evolução e novos desafios / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação do conceito de cidadania no Direito Romano : um paralelo com o indigenismo oficial no Brasil, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais. Um paralelo entre a crítica de Friedrich Muller à corte constitucional de Karlsruhe e a constituição brasileira de 1988 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento concedido à ciência, tecnologia e inovação pelas constituições europeias, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supranacionalidade, interconstitucionalidade, controle de constitucionalidade e a identidade constitucional do país da EU / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à corte europeia de direitos humanos e casos envolvendo brasileiros, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Referencial de igualdade no direito islâmico, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do refúgio pelos sistema europeu e interamericano de direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : sobre universalismo europeu, a sharia e eventuais entraves ao ingresso ou à permanência de países muçulmanos na convenção europeia de direitos do homem / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça da União Europeia e Tribunal Europeu dos direitos humanos : diferenças, estruturas e funções precípuas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrangeirização de terras e direitos humanos : considerações sobre a legislação brasileira / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o direito à convivência familiar à luz da convenção europeia de direitos humanos e da constituição brasileira : casos julgados, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de especial proteção a crianças refugiadas à luz do direito internacional sob uma perspectiva da corte europeia de direitos humanos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte constitucional da Itália, o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e o Supremos Tribunal Federal do Brasil : uma análise comparativa, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a corte europeia de direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Travaux Préparatories : o discurso silenciado do valor de uso dos bens imóveis, a pasteurização das situações reais pelo direito de propriedade moderno e a administração pública expropriante desafiada pelo núcleo da constituição cidadã / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças : a celeridade da cooperação internacional e o melhor interesse do menor, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde dos estrangeiros que necessitam de proteção : a aplicação jurisprudencial na legislação brasileira e na convenção europeia de direitos humanos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do uso do burkini na França : análise à luz da proteção internacional dos direitos humanos frente à ameaça do terrorismo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde no Brasil e a violação ao estado democrático de direito pelo abuso no exercício do controle de constitucionalidade, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova gramática do português contemporâneo - 3. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gramática do português contemporâneo - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado atual do biodireito, O / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalismo no processo civil, Do / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro e a proteção aos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação e o devido processo penal, mediante ampla defesa, após o contraditório indisponível / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura do inquérito policial e do contraditório no novo código de processo civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem jurídico penal : breves comentários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Penal e processual penal - Art. 19 da lei n° 7.492/1986 - Financiamento em instituição financeira mediante fraude - Crimes contra o sistema financeiro - Princípio d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental - Uso de algemas em sessão de júri - Ausência de justificativa concreta - Nulidade absoluta - Necessidade de novo julgamento - Súmula vinculante n° 11 do STF - Agrav / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Peculato, corrupção passiva, prevaricação, usurpação de função pública e associação criminosa - Decisão de recebimento da denuncia - Ausência de f / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Recurso em sentido estrito - Fiança - Suposta prática do delito do art. 304 do CP e do art. 1° da lei n° 9.613/1998 - Concessão de liberdade provisória com di / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso em sentido estrito - Tratado de extradição - Itália - Pedido de extensão - Prisão preventiva - Impossibilidade - Recurso não provido. N° CNJ: 0182683-74.201 : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Apelação criminal - Pedofilia - Art. 241-A da lei n° 8.069/1990 - Materialidade e autoria - Dolo comprovado - Pena de multa redimensionada de ofício - Justi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Contrabando - Art. 334, do código penal - Princípio da insignificância. Apelação criminal n° 5051831-77.2015.4.04.7000/PR. Relator: Márcio Antonio Rocha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crimes de furto qualificado e de associação criminosa - Acesso virtual a contas bancárias e retirada de valores - Condenação - Apelações - Autoria - Comprovação - Dosimetria - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habilitação na licitação promovida por empresa estatal e a questão da governança / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem dos atos de homologação e adjudicação nos regimes das leis n°s 8.666/93 e 13.303/16, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na administração pública : é hora de parar de resistir [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidade de licitação para projetos de arquitetura e engenharia : pregão é exceção e não regra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Causas impeditivas indiretas : possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] ME e EPP : concessão de prazo para regularização fiscal em contratação direta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Qualificação técnica : diligência na ausência de comprovação de vínculo entre licitante e responsável técnico - considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Patrocínio de empresas privadas aos órgãos judiciários : limitações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contrato de prestação de serviços advocatícios por tempo indeterminado : considerações sobre a possibilidade de rescisão amigável / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com a IN n° 05/17, no planejamento da licitação para a contratação de serviços contínuos por SRP, o que deve ser observado pelos órgãos gerenciador e participantes? e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o papel da assessoria jurídica diante da celebração de contratos de adesão decorrentes da prestação de serviços públicos, a exemplo de gás canalizado ou água? esses contra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Se o preço registrado ficar acima do praticado no mercado, os fornecedores serão chamados para negociar redução. quais deles podem ser convocados para a referida negociação? so / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Havendo normas técnicas (NBR,ABNT e outras) que imponham a realização de testes nas instalações executadas pela contratada, quem deve arcar com o custo, a administração ou a contatada? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível realizar a pesquisa de preços após a contratação por dispensa em razão de emergência? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No tocante à pesquisa de mercado, objetivando a definição de valor estimado ou a análise de vantajosidade de prorrogação, como proceder caso não sejam encontradas propostas que / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No momento da repactuação de contrato de mão de obra terceirizada, para fins de manter a vantajosidade do contrato, é possível a empresa contratada propor a alteração do percentual do lucro ou dos custos indiretos? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Considerando as hipóteses legais para a convocação de segundo colocado no pregão (art. 4°, inc. XVI e XXIII, da lei n° 10.520/02), como proceder quando a empresa vencedora, ant / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível um órgão do Poder Judiciário que não licita por meio do RDC aderir à ata de registro de preços de órgão do executivo federal, fruto de licitação realizada sob esse regime? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O SEBRAE pode contratar o SESI por dispensa de licitação (art. 9°, inc. IX, do regulamento) para executar serviços de medicina e segurança do trabalho? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes fundamentais do novo CPC [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório no NCPC, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência : principais inovações do NCPC [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em torno do impedimento e da suspeição do juiz [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres das partes, de seus procuradores e dos terceiros [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade da justiça [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento ao processo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Difícil reforma política, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes e efetividade democrática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova constituição ou nova mentalidade? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classe política : deuses ou demônios? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia concomitante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esperança como elemento aglutinador da reforma política, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presidencialismo de coalizão : as alternativas de arbitragem para a paralisia decisória / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral brasileiro, tópicos nada acadêmicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denunciação da lide [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IDPJ : incidente de desconsideração da personalidade jurídica [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade e foro por prerrogativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral : voto distrital, voto proporcional e variações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imprescindível mudança dos sistemas de governo e partidário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e reforma política / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Grupo empresarial. Ação penal fiscal. Substituição tributária. Antecipação do fato gerador. Responsabilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso ao abuso de mecanismos de alavancagem de controle : vantagens na adoção de estruturas que dissociamropriedades e controle e sua legitimidade, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta : instrumento alternativo ao ajuizamento de ações na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo conceito de (re)licitação, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o dano temporal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imunidade tributária - Assistência social - ICMS - Importação - Contribuinte de direito - Desprovimento. Agravo regimental no agravo de instrumento n° 629.551/RS. Relator: Marco Aurélio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cooperativa habitacional - CDC - Aplicação - Atraso na entrega do imóvel - Quantia paga - Restituição integral e imediata - Possibilidade - Decisão mantida. Agravo interno no agravo e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de distribuição de bebidas - Incidência por analogia da lei n° 6.729/79 - Regramento específico - Impossibilidade - Contrato submetido à disciplina do Código Civil de 1916 - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária de coisa imóvel - Lei n 9.514/97 - Purgação da mora após a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário - Possibilidade - Aplicação subsidiária do dec / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Cheques emitidos como garantia de duplicata mercantil - Dupla cobrança (Execução e monitória) - Possibilidade - Ausência de vedação legal - Pagamento do débito - Ausê / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Indenização por danos materiais e morais - Má prestação do serviço de clínica veterinária - Responsabilidade objetiva - Aplicação do diploma consumerista - Ar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de restituição em falência - Pleito que se iniciou como habilitação de crédito - Admissibilidade. Apelação n° 1002242-63.1987.8.26.0100. Relator: Giffoni Ferreira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação per relationem : uma análise à luz do art. 489, § 1°, do novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ethos e comportamento processual como prova no processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e políticas públicas : tentativa de superação das críticas ao controle judicial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova face do procedimento comum do novo Código de Processo Civil diante dos procedimentos especiais : uma proposta de interpretação do art. 327, § 2°, em combinação com o art. 1.049, parágrafo único, ambos do CPC, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova e o dever de custeá-la / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos conferidos pelo CPC/2015 para a multa periódica nas obrigações de fazer, não fazer ou entregar coisa, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada de urgência no Código de Processo Civil brasileiro de 2015 ( uma comparação entre Brasil, França e Itália), A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória : a fungibilidade entre as tutelas de urgência cautelar e antecipada no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção : considerações sobre a lei 13.300/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves anotações sobre a competência nos Juizados da Fazenda Pública : a função social do Sistema dos Juizados [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos do juízo de admissibilidade no mandado de segurança / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de aplicação da teoria dos precedentes no atual sistema deliberativo dos tribunais superiores, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo : uma tentativa de sistematizar a observância à tese firmada na decisão paradigma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "natureza jurídica" do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas : um pseudoproblema analiticamente solúvel, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público e Defensoria pública [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nulidades [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação e mediação [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento comum : da postulação ao saneamento [recurso eletrônico] :, Do / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos procedimentos especiais [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidação de sentença : o que mudou? [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de título extrajudicial [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Gratificação de desempenho de atividade de seguro social -Inadmissibilidade - Efeitos financeiros da gratificação que cessam com o início do primeiro ciclo de avali / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] União estável - Anulação da decisão de reconhecimento em processo de inventário - Inadmissibilidade - Caráter universal da ação que implica na necessidade de se decidir todas as quest / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Exibição de documento que não pertence à parte, a qual sequer participou de sua elaboração - Admissibilidade - Documento comum que não se limita a pertencer a ambas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Improbidade administrativa - Reexame necessário - Admissibilidade - Incidência subsidiária do Código de Processo Civil à Lei de improbidade administrativa - Aplicação analógica, adema / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de arguição de inconstitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação da decisão estrangeira e concessão de exequatur à carta rogatória [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento, Do [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atribuições e poderes do relator no NCPC [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação da colegialidade como técnica de julgamento [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial e extraordinário : alterações comuns a ambos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo em recurso especial e em recurso extraordinário [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de divergência [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinário e especial repetitivos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação rescisória [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação anulatória [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário : reflexos decorrentes do novo CPC [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de incidência do ICMS-transporte sobre a TUSD/TUST [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis : uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção tributária : ICMS-Transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade na internet e sua tributação, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma sancionatória da RERCT (lei 13.254 de Janeiro de 2016), A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal : a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no Estado do Pará [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de recorrer tributos no estado democrático de direito, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação 05 do BEPS e sua aplicabilidade no planejamento tributário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacional [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS na exportação de serviços : novamente a interpretação do termo "resultado do serviço" [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de software no Brasil : a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-A do CTN, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema dos artistas e esportivas sobre o local em que o ISS deve ser recolhido, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repatriação de ativos : lei 13.254/2016 e instrução normativa RBF 1.627/2016 - aderir ou não ao regime especial tributário? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal : glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC n° 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação ordinária - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA/PR - Enquadramento no regime jurídico estatutário - Lei n° 8.112/90 - Admissão - Processo seletivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Agravo de execução penal - Execução provisória da pena - Penas restritivas de direitos - Possibilidade. Agravo de execução penal n° 5000985-25.2017.4.04.7117/RS. Relator: Nivaldo Brunoni [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil: extinção do processo sem resolução do mérito - Falta de interesse de agir - Tema 350/STF - Princípio da boa-fé objetiva: dever de lealdade por ambos os partícipes no [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória. Direito administrativo e processual civil. Servidores públicos. Ação coletiva. Sindicato. Quintos. Abril/1998 a Setembro/2001. MP n° 2.225-45/2001. Violação a litera [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Resolução 13/2012 do Senado Federal. Fixação de alíquota de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. Art. 1°, § 4°, I. Exceção à al [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, o garantismo e a reincidência, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de urgência e tutela de evidência : novas perspectivas do projeto de novo código de processo civil e as garantias processuais constitucionais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime semiaberto e facções organizadas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrogatório protetivo no processo penal : proteção constitucional e necessária modificação do CPP, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela constitucional do crédito rural : (i)licitude da securitização de ativos à União Federal, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e empresas estatais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pública nas intervenções econômicas anômalas com empresas estatais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a motivação como dever de todos os sujeitos processuais : uma análise do dever da boa-fé e do princípio da colaboração, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco regulatório das organizações da sociedade civil : lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional dos atos parlamentares : a (in)sindicabilidade da decisão interna corporis, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica e causalidade entre o mau funcionamento dos poderes políticos e o financiamento de campanha eleitoral no Brasil : propostas de mudanças / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos partidos políticos : proteção da liberdade política ou promoção da organização partidária?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público, moralidade capacidade contributiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de imissão liminar na posse em ações de desapropriações e a necessidade de perícia judicial prévia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política suricato de fiscalização integrada do TCEMG : rumo à eficácia dos serviços prestados e ao aperfeiçoamento da democracia, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração metropolitana e a prestação de serviços públicos de interesse comum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso extraordinário com repercussão geral - Cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por instituição pública de ensino - Curso de especializaçã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Impetração contra acórdão do TCE que determinou a extinção e arquivamento de representação promovida pelo Ministério Público de Contas - Le / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ação de reintegração de posse - Veículo - Reparo - Serviço contratado - Pagamento - Recusa - Direito de retenção - Concessionária - Benfeitoria - Impossibilidade - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processo civil - Controle externo - Improbidade administrativa - SESI e SENAI - Serviço social autônomo - Natureza privada - Competência estadual. Apelação cível n° 0 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Poder de polícia - Farmácias de manipulação - ANVISA - Normas regulamentares baixadas pela autarquia - Resolução RDC n° 173/2003, Portaria n° 344/1998, resolução n°67 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do positivismo jurídico na jurisdição praticada no Estado Democrático de Direito brasileiro : uma análise a partir da súmula 372 do STJ, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas pétreas : limites de reforma do texto constitucional brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais da extradição no direito brasileiro : antigas proibições e novos desafios / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que Marbury V. Madison tem a ver com o controle de constitucionalidade de leis na Constituição da República Federativa do Brasil?, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desterritorialização e direito : desafios para a construção de uma observação do jurídico na sociedade mundial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão de inconstitucionalidade : módulo crítico para um tratamento autônomo e homogêneo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a prorrogação dos prazos decadenciais em decorrência das "férias dos advogados" (CPC/2015, artigo 20) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé e abuso do direito processual : análise das consequências jurídicas sob a ótica do novo código de processo civil brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo normativo da regra da vedação da pena de morte no Brasil, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Ação de prestação de contas - Interesse processual - Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Leilão extrajudicial - Veículo automotor - Administração de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito internacional privado - Processual civil - Sentença estrangeira contestada - Partilha de bens decretada pela justiça dos Estados Unidos da América - Arts. 15 e 17 da lei de in / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução - Prescrição da pretensão executória e prescrição intercorrente - Afastamento - Revisão de beneficio previdenciário -Excesso de execução - RMI d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo de instrumento - Execução fiscal - Penhora on line de ativos do sócio - Constrição determinada sob a vigência da lei n° 11.382/2006 - Desnecessidade de prévio esgo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crimes contra a honra - Injúria e difamação - Ofensas supostamente proferidas em decisão judicial - Queixa-crime - Decadência - Arts. 38 do CPP e 103 do CP - Extinção da punibilidade. AgRg na petição n° 6.594. Relatora: Rosa Weber / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em habeas corpus - Crime ambiental - Danos diretos e indiretos à unidade de conservação de proteção integral - Interesse da união - Competência da Justiça Federal - Parecer ac / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito - negativo de competência - Crime ambiental - Art. 69 da lei n° 9.605/1998 - Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais compet / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos direitos : a interdisciplinaridade do direito na sociedade contemporânea / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da cooperação tradicional : a positivação do auxílio direito no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos direitos das pessoas com deficiência : um passar de olhos pelos diversos ramos do direito na construção de um complexo normativo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade e a sociedade moral [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da imprescindibilidade da criação da procuradoria das empresas estatais federais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites implícitos à emenda constitucional [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e seu reflexo na democracia brasileira [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bengalas e malhetes : a influência da emenda 88 na jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional sob uma perspectiva axiológica e cultural : uma possível visão de Miguel Reale [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional : um dilema judiciário da contemporaneidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação do retrocesso social : reflexões gerais em um período de crise econômica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de transportes : Brasil ferroviário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional diante do presidencialismo de coalizão e do contrato social da redemocratização : apontamentos para pesquisa [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Korematsu V. the united states, segurança nacional e uso de perfilamento racial para o combate ao terrorismo, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação contra a mulher e o princípio da isonomia na jurisdição trabalhista constitucional do século XXI, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia deliberativa em Jürgen Habermas : desenvolvimento e crítica [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e empresas : o pacto global das nações unidas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da (não)internalização do stare decisis na jurisdição constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existência do direito a partir da linguagem, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade à luz da aquisição de uma nova identidade : a proteção do nome social aos sujeitos transgêneros [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão do estatuto da pessoa com deficiência no regime da capacidade civil, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico : um conceito histórico revitalizado pelo novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos configuradores da lesão contratual do código civil, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos administradores para com credores sociais por violação do dever de apresentação à insolvência : comentário a um acórdão [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Difícil encontro entre o empreendedor brasileiro e a burocracia no caminho do desenvolvimento socioeconômico, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transmissão causa mortis de direitos de propriedade intelectual [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assembleia nacional constituinte de 1987 : grande marco na história do direito do consumidor no Brasil (parte 1) [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da pessoa com deficiência (lei 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e o bullying como práticas abusivas e ilícitas, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de laje? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre contrato de consórcio empresarial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de adesão entre sociedades empresárias, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder nas funções privadas, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crises econômico-financeiras nas microempresas e empresas de pequeno porte : uma análise jurídica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hiring Bonus ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurado especial : um conceito à luz da constituição federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral como acidente de trabalho : o assédio moral no âmbito do trabalho como atentado ao direito à saúde do trabalhador, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contraditório - Pressuposto - Litígio - Acusação - Proventos da aposentadoria - Tempo de serviço - Aluno-aprendiz - Comprovação. Mandado de segurança nº 31.518 Distrito Federal. Relator: Marco Aurélio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público federal - Pensão por morte - Filha maior inválida - Cumulação com pensão por morte e aposentadoria - Oriundas do Regime Geral de Previdência Social - Impossibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público federal - Pensão por morte - Filha maior inválida - Cumulação com pensão por morte e aposentadoria - Oriundas do Regime Geral de Previdência Social - Impossibilidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de Uniformização de interpretação de lei federal inadmitido - Agravo - Benefício assistencial de prestação continuada - Dever de assistência social imposto à família, à socieda / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia em crise e direito das obrigações : quo vadis? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celeridade nos processos de adoção : uma reflexão acerca da necessária desburocratização do processo [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário-maternidade - Segurado facultativo residente no exterior - IN INSS nº 45/2010 - Art. 13 da lei nº 8213/91 - Recolhimento das contribuições previdenciárias devidas - Reconhecim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a prole eventual decorrente da filiação civil, Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Companheira - União estável, dois anos à época do óbito - Não comprovação - Benefício devido - Apelo do INSS provido. Apelação cível nº 0019606-72.2017.4.03.9999 São Paulo. Relator: David Dantas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral e homo sacer : o problema do enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça e sua recente ampliação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência relativa entre as jurisdições, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a convivência do princípio da autonomia privada com o da lealdade, dito da boa-fé objetiva?, É [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)existência de limitação aos princípios da solidariedade e afetividade familiar para eventual responsabilização civil pelo abandono afetivo aos parentes de segundo e terceiro grau [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar civil-constitucional sobre a "inconstitucionalidade no caso concreto", Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e a pessoa jurídica, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito : como a dogmática civil do direito de humanidade pode contribuir para atender ao anseio e bem-estar da sociedade? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenizabilidade dos danos causados aos bens da natureza humana : quantificação argentária [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e tutela arbitral : possibilidade de servir como forma de tutela de direito de humanidade? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para identificação do núcleo indevassável do direito de imagem, partindo da análise de recentes decisões judiciais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e a atividade de informar [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos de personalidade e as situações jurídicas dos embriões e nascituro, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de personalidade post mortem : a (in)transmissibilidade dos direitos autorais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão e os efeitos do reconhecimento do direito à identidade genética, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade : precisão conceitual a partir de seu objeto [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre as provas em um processo administrativo disciplinar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a incidência da teoria da árvore dos frutos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no contexto das provas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinamização do ônus da prova no novo Código de Processo Civil, o processo administrativo disciplinar e a questão da verdade material, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca de servidores integrantes de apurações em processo administrativo disciplinar : um breve ensaio, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Mandado de segurança - Reanálise de provas - Processo administrativo disciplinar - Impossibilidade - Inconformismo com a decisão - Apelo improvido. Apelação n° 0704097-94.2012.8.04.0001. Relator: Airton Luís Co... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de agravo em execução interposto pelo Ministério Público - Falta grave - Processo administrativo disciplinar - Provas insuficientes - Ausência de defesa técnica - Nulidade abs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais no controle do mérito do ato administrativo discricionário, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes administrativos no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Servidor público - Promoção - Efeitos retroativos - Ausência de repercussão geral. AgRg no recurso extra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Matrícula em instituição de ensino superior - Conclusão do ensino médio após o início do período letivo - Pedido indeferido. Apelação cível n° 0002593-40.2014.4.01.3300/BA. Relator: Marcelo Velasco Nascimento A... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Ato administrativo - Honorários - Defensoria Pública da União - Súmula n° 421/STJ - Apelação desprovida. Apelação cível N° CNJ: 0000077-92.2013.4.02.5001 /Relator: Guilherme Diefenthaeler : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Licitação - Contrato administrativo - Efetivo mínimo - Obrigação constante no edital - Custo de mão de obra que aparece como elemento integrante da contrapres / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público civil inativo - Docente - Unicidade das carreiras de magistério superior federal - Lei n° 12.772.2012 - Reposicionamento funcional - Efeitos financei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Desapropriação por utilidade pública - Indenização - Juros compensatórios - Juros de mora. Apelação cível n° 585149 - CE (0012075-59.2011.4.05.8100). Relator: Paulo Roberto de Oliveira Lima / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos federais em eleições : eleições 2016, orientações aos agentes públicos [Recurso eletrônico] - 5 ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional : higiene x dignidade da pessoa humana / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Direito Penal no combate à discriminação : reflexões sobre a última versão do PLC n° 122, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imóvel para instalação de serviço público : soluções legaisprincípios a serem preservados na escolha da solução adequada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual objetiva do Estado em acidentes ciclísticos : uma análise relacionada à mobilidade urbana de Belo Horizonte, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das atividades desenvolvidas no setor de energia elétrica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e sua efetividade contratual : análise comparativa entre a jurisprudência do STJ e os entendimentos da ANS, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão fiscal eficiente na Administração pública municipal : um estudo de caso no Município de Desterro de Entre Rios (Minas Gerais) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente político para a criação do sistema de prevenção à corrupção no Brasil : da impunidade à tão esperada correção de rumos! [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI - Conversão em ADPF - Conhecimento - Contribuições sociais - Artigos 146, || e 195, §7° da Constituição Federal - Regulamentação - Artigo 55 da lei n° 8.212/91 - Decreto n° 2.536/ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - Revisão de anistia concedida com fundamento na Portaria n° 1.104/1964 - Decadência do ato de anulação da anistia - Impossibilidade de consi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Administrativo - Constitucional - Servidor público - Proventos - Prêmio de produtividade - Teto remuneratório - Submissão - Precedentes.A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da reserva do possível pela administração pública brasileira, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da reserva do possível versus direito à saúde : uma reflexão à luz do paradigma da dignidade da pessoa humana / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicabilidade da teoria da reserva do possível em prol dos direitos e das garantias fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Administrativo e processual civil - Repercussão geral presumida - Sistema público de saúde local - Poder judiciário - Determinação de ado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Ação civil pública - Município de São Luís (MA) - Manutenção e preservação de bem tombado - Fonte das pedras e fonte do ribeirão - Antecipaç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : dever de eficiência e escusa de incompetência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de integridade (compliance program) na lei anticorrupção e culpabilidade empresarial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo interno no recurso especial - Improbidade administrativa - Prestação de contas fora do prazo - Ato de improbidade não configurado - Necessid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Curso universitário - Graduação - Aprovação no processo seletivo - Ingresso em vaga ociosa - Documentação - Matrícula - Diploma da graduação - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Pensão por morte - Lei n° 3.765/1960 com as alterações advindas da medida provisória n° 2.215-10, de 31.08.2001 - Companheira - Comprovação animus - Requeri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Julgamento extra petita - Fundamento em fato superveniente aos narrados na inicial - Arts. 128 e 460 do CPC - Nulidade da sentença - Causa madura - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Devolução de valores recebidos indevidamente - Imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário - Restrição a ilícito penal e por improbidade administrativa - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Improbidade administrativa - Legitimidade passiva - Ex-prefeito - Secretária municipal - Empresa contratada - Verba repassada pelo FUNDEF - Fiscaliza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Civil - Processo civil - Ação de indenização - Dano moral - Responsabilidade civil do Estado - Servidor público - Ilegitimidade passiva - Inquérito policial, ação pen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código eleitoral anotado e legislação complementar [Recurso eletrônico] - 12. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Alguns reflexos das restrições da legislação sobre propaganda eleitoral às TVs Legislativas : parecer n° 241/06 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Intimação de testemunhas pelas comissões parlamentares de inquérito : parecer n° 430/09 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Estudo acerca da posição atual dos Tribunais de Segunda Instância e Superiores sobre a possibilidade de exoneração de servidoras ocupantes de cargo de livre provimento em comissão durante o / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Restrições impostas pela lei Eleitoral à participação de candidatos em programas veiculados pela TV Câmara, Rádio Web Câmara e Portal da Câmara Municipal de São Paulo na internet : parecer n° 251/11 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Licença paternidade em razão da obtenção de guarda judicial por temo indeterminado para fins de adoção : parecer n° 346/11 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Repactuação e reajuste nos contratos administrativos de prestação de serviços de natureza contínua : parecer n° 22/12 [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Condutas vedadas aos agentes públicos em período eleitoral (artigos 73 a 77 da Lei Federal n° 9.504/97) : parecer n° 33/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Legislação eleitoral e limitações incidentes sobre a atividade legislativa : parecer n° 40/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Considerações sobre os efeitos jurídicos da Lei Federal n° 12.690/12, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho : parecer n° 227/12 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema nacional de seguridade social como instrumento de concretização dos direitos fundamentais sociais : reflexões à luz do mínimo existencial social, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada e o princípio da dignidade da pessoa humana, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Devolução de valores - Benefício no valor mínimo - Desconto - Impossibilidade - Ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana - Ofensa ao art. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda da qualidade de segurado e reaquisição do período de carência no regime geral de previdência social nas medidas provisórias n°s 739/2016 e 767/2017 e na lei n° 13.457/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no regime geral de previdência social brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes, É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Acumulação de benefício assistencial e pensão por morte - Matéria restrita ao âmbito infraconstitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Ação de depósito - Retenção de contribuição previdenciária sem repasse ao instituto de previdência social - Infração à lei - Aplicação do art. 135, III / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Regime geral de previdência social - Tempo especial - EPI - Neutralização da insalubridade - Súmula n° 7/STJ - Possibilidade de conversão de tempo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Renúncia ao benefício de aposentadoria - Desaposentação - Impossibilidade - Adequação a entendimento do STF. Aglnt no agravo em recurso especial n° 955.546 - MG (2016/0192603-9) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Apelação - Atribuição de efeito suspensivo - Aposentadoria por invalidez - Laudo pericial idôneo - Qualidade de segurado - Período de graça - Situa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Remessa necessária - Tempo de serviço urbano sem vínculo - Reconhecimento de vínculo empregatício em reclamação trabalhista - Início de prova mater / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Auxílio-reclusão - Servidor público federal - Incidência do art. 229 da lei n. 8.112/1990 - Não aplicação do art. 13 da emenda constitucional n° 20/1 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Conversão de renda mensal vitalícia por incapacidade em aposentadoria por invalidez - Cumulação com pensão por morte. Apelação cível n° 5013469-30.2015.4.04.9999/PR. Relator: Luiz Fernando Wowk Penteado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crime de peculato - Empregado público - Apropriação indevida de valores de benefícios previdenciários de pessoas falecidas - condenação - Apelação - Desprovimento. Processo n° / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Base de cálculo de horas extras. Art 39 da lei n° 13.637: inconstitucionalidade flagrante. Art. 7°, inc. XVI c/c art. 39, § 3° da CF/88. Descumprimento da norma inconstitucional pelo adminis / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Clipping eletrônico : considerações acerca da licitação do tipo técnico e preçoparecer CJL n° 09/11 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Consulta sobre a legalidade de publicação de jornal impresso para divulgar as ações institucionais da CMSP e dos 55 Vereadores : parecer n° 96/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cadastro Informativo Municipal : CADINLei Municipal n° 14.094/05momentos da consultaentendimento dos Tribunais Judiciais e das cortes de contasparecer n° 145/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Responsabilidade subsidiária da administração nos contratos de obras públicas : orientação jurisprudencial n.° 191Tribunal Superior do Trabalhoparecer n° 151/12 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] RCNDT : esclarecimento à luz da legislação municipalposicionamento do TCUparecer n° 205/2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concessão de honoraria : titulo de cidadão paulistanoCarlos Eduardo Araujo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Análise da viabilidade jurídica do PL n° 465/11, bem como dos argumentos do poder executivo contrários à sua aprovação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença parental : sobre a inviabilidade de concessão do benefício sem a observância de critérios constitucionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a ação previdenciária : avanço ou retrocesso judicial?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do golpe trabalhista (a lei n° 13.467/2017) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : alterações na jurisprudência dos tribunais do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e a reforma trabalhista : a escolha constitucional pelo modelo legislado das relações de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho, estabilidade do trabalhador e a reforma trabalhista (PEC 287 e a Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do código do trabalho francês / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da lei n° 13.429, de 31 de março de 2017, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho e doenças ocupacionais : síndrome de burnout / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de obrigação de fazer e não fazer nas relações trabalhistas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do trabalho e administrativo - Agravo interno em reclamação - ADC 16 - Art. 71, § 1°, da lei n° 8.666/1993 - Responsabilidade da administração por dívidas trabalhistas em caso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Sociedade de economia mista - Reconhecimento de vínculo de emprego - Cargo em comissão (assessor III) - Matéria fática - Súmula n° 126 do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial - Auxílio-acidente - Art. 86 da lei n° 8.213/1991 - Reconhecimento pelas instâncias ordinárias da ausê / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada - Súmula n° 182/STJ - Pensão especial de ex-combatente - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e previdenciário - Agravo interno em embargos de declaração em recurso especial - Aposentadoria por tempo de serviço - Revisão da renda mensal inicial - IRSM de feverei / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Benefício previdenciário ou assistencial - Revisão administrativa - Erro não demonstrado - Ônus do autor - Boa-fé do segurado - Cobrança de valores t / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Preservação do valor real dos benefícios mantidos pela previdência social - Critérios definidos em lei - Impossibilidade de escolha de índices diversos - Sentença de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - Aposentadoria por tempo de contribuição - Termo inicial do benefício. Remessa necessária cível n° 0007175-64.2011.4.03.6103/SP. Relator: Baptista Pereira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação regressiva - Art. 120 da lei n° 8.213/1991 - Acidente de trabalho - Normas de segurança - Negligência da empregadora - Ausência de comprovação - Culpa exclusiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte de trabalhador rural - Fatos antigos - Morte que data de mais de 20 anos - Indeferimento do pedido em sede administrativa em 2003 - Retorno dos autos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a devolutividade de benefícios acidentários recebidos em sede de tutela antecipada revogada por segurados da previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força do precedente no direito processual civil brasileiro : regime pós-CPC/2015, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza da decisão que resolve a primeira fase da ação de exigir / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência consensual inicial, violência doméstica e empoderamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação ou de mediação no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] A fixação do valor dos danos morais tem sido enfrentada nos tribunais sob a ótica de atender uma dupla função: reparar o dano buscando minimizar a dor da vítima e punir o ofensor para / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a questão da embriaguez como fator de agravamento de risco no contrato de seguro no direito civil brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da revelia no novo código de processo civil, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direitos autorais - Execução musical - Evento gratuito - Exigibilidade - Desnecessidade de comprovação do proveito econômico. Agravo de instrumento no recurso especial n° 1.431.565 Minas Gerais. Relator: Antonio Carlos Ferreira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Submissão à regra prevista no enunciado administrativo n° 3/STJ - Tributário - Execução fiscal - Penhora sobre o faturamento da empresa - Depositário - Operacionalização da constrição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios - Valor irrisório - Revisão - Possibilidade. Agravo interno no recurso especial n° 1.357.197 Pernambuco. Relator: Gurgel de Faria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Negativa de submissão ao teste do bafômetro - Inércia do agente de trânsito em promover outros meios de provas que demonstrassem a influência do álcool. Agravo de instrumento n° 08030 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro público - Suprimento de certidão de óbito - Ascendente da autora de origem italiana - Abrasileiramento dos prenomes e sobrenomes dos imigrantes italianos que aqui apontaram n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à arrematação - Intimação pessoal - Desnecessidade - Inteligência do art - 687, § 5°, do código de processo civil de 1973 (art. 889, I, do atual CPC) - Preço vil - Inocorrênc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de execução por quantia certa contra devedor solvente - Exceção de pré-executividade - Impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural - Art. 5°, inciso XXVI, da constitu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Magistrado que determina a suspensão do direito de dirigir, a retenção de passaportes e o cancelamento de cartões de créditos pertencentes à executada. Agrav / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária dos partidos políticos : aspectos polêmicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Repercussão geral - Tributário - Imunidade objetiva constante do art. 150, VI, D, da CF/1988 - Teologia multifacetada - Aplicabilidade - Livro eletrônico ou d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da advocacia e dever de comunicar operações suspeitas da "lavagem" : notas para debate / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de compra e venda de quotas e a tributação incidente sobre os valores depositados na Escrow Account, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso fundado no CPC/2015 - Tributário - ICMS - Fornecimento de energia elétrica - Base de cálculo - Tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) - Inclusão - Entendimento firmad / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no agravo em recurso especial - ISSQN - Inscrição de cadastro de prestadores de serviços de outro município que não o de São Paulo - Decisão do Tribunal de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e tributário - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Continuidade de incidência de juros remuneratórios após contabilizado o montante do crédito das diferença / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Administrativo e tributário - Execução fiscal - ANS - Exceção de pré-executividade - Crédito não tributário (ressarcimento aos SUS) - Art. 1º, I, § 1º C/C art.32, amb / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução fiscal - Compensação tributária - Art.16, §3º, da LEF - Vedação. Apelação cível nº 2009.50.02.001291-2. Relatora: Claudia Neiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução Fiscal - Desconsideração da pessoa jurídica - Ineficácia da doação de imóvel posterior ao ajuizamento da execução fiscal - Recurso provido. Agravo de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Mandado de segurança - PIS e COFINS receitas financeiras - Restabelecimento das alíquotas do PIS/COFINS levado a efeito pelo decreto nº 8.426/2015 - Possibilidade. Apelaç / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução fiscal - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN/ISS - Serviços bancários - Lista de serviços - Lei complementar nº 116/2003 - Interp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer relativo à alienação de participações societárias em sociedade (Holding) optante pelo lucro presumido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustaninability : the search for the balance between socio-environmental reponsibility and business economic efficiency / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente no sistema interamericano de direitos humanos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao trabalho informal : políticas públicas de promoção dos direitos sociais dos trabalhadores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espaço público não estatal e a violência : além da judicialização e da vulnerabilidade?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito previdenciário. 3. Pensão por morte e pensão de anistiado. Acumulação. Matéria infraconstitucional. Revolvimento do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre a nova sistemática recursal trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso especial - Honorários advocatícios - Embargos à execução fiscal - Redirecionamento - Sócio-gerente - honorários advocatícios - Proveito econômico. Recurso especial n° 1.671.930/SC. RELATOR: Og Fernandes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista, terceirização e critérios de agregação do trabalhador ao sindicato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Curso universitário - Graduação - Aprovação no processo seletivo - Ingresso em vaga ociosa - Documentação - Matrícula - Diploma da graduação - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - FGTS - Natureza não tributária - Prazo Prescricional trintenário - Súmula n° 2010 do STJ - Art. 40 da LEF - Despacho de arquivamento - Desnecessidade - Inércia da ex / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso elástico da reclamação ao STF e o problema da correção monetária nas ações trabalhistas, antes e depois da reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Competência da justiça federal - Cerceamento de defesa - Não configurado - Administrativo - Ação civil pública - Dano ambiental - Edificação e cultivo de gêneros alim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado versus legislado : o paternalismo e os limites da autonomia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Descaminho - Art. 334, §1°, D C/C § 2°, do código penal - Materialidade - Autoria - Dolo eventual - Cegueira deliberada - Dosimetria. Apelação criminal n° 5 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Resolução TST nº 220 de 18 de setembro de 2017 - Altera a redação das súmulas nº 337 e 385 - Altera a redação da orientação jurisprudencial nº 318 da subseção I da seção especializada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Execução fiscal. Agravo de instrumento a desafiar decisão, que, em execução fiscal. acolheu, parcialmente, e exceção de pré-executividade, apenas, para: a) eximir o / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matriz da constituição de 1988 como parâmetro para a análise da reforma trabalhista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ver para crer : digno é o obreiro do seu salário e do seu direito - novos horizontes para a compreensão do trabalho religioso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade dos direitos do trabalhador nos contratos administrativos temporários irregulares, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral trabalhista : construção doutrinária e jurisprudencial, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e ação coletiva trabalhista : incompatibilidades, prevenção e coisa julgada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência do juízo trabalhista para reconhecimento da formação de grupo econômico. Decisão mantida. Agravo interno nos embargos de declaração no CC n° 140.869/SP. Relator: Antonio Carlos Ferreira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos. Horas extraordinárias. Base de cálculo. Acréscimo de 70% sobre a hora normal em relação ao salário-base. Cláusula 31° dos ACTs da ECT. Embargos n° 1000117-05.2014.5.02.0421. Relator: Antonio Carlos Ferreira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justa causa. Caracterização. Recurso ordinário n° 0273600-39.2008.5.02.0057. Relatora: Odette Silveira Moraes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa por justa causa. 13° salário e férias proporcionais. Recurso ordinário n° 0021352-07.2016.5.04.005. Relatora: Maria Helena Lisot / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trabalho. Motoboy atingido por "bala perdida". Fato de terceiro. Caso fortuito ou de força maior. Excludente de responsabilidade do tomador. Recurso ordinário n° 0000544-5 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Entregas. Uso de veículo próprio do trabalhador. Indenização devida. Recurso ordinário n° 0000943-53.2016.5.17.0003. Relator: Cláudio Armando Couce de Menezes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no marco civil da internet, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico business to business, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios quantitativos para a fixação da reparação de dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva dos hospitais : considerações e limites, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos sobre responsabilidade objetiva e os critérios para fixação de danos morais com base no princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma reinterpretação do princípio da reparação integral : a teoria da fair compensation / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e o contrato : a perspectiva de Claus-Wilhelm Canaris, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de quotas no Código de Processo Civil : procedibilidade e procedimento, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do art. 226, § 3°, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de classificação da responsabilidade objetiva : pura e impura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Negócio jurídico - Vício de consentimento - Estado de perigo - Inocorrência - Necessidade de premência da pessoa em se salvar ou membro de sua família e a obrigação excessivamente one / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da mediação para a solução de conflitos individuais do trabalho : principais vantagens em comparação à conciliação, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : uma análise dos efeitos jurídicos das principais modificações impostas pela lei 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o direito intertemporal : aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais sobre a aplicação da lei 13.467/2017 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o agravamento da crise do direito sindical brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primado da afetividade e a reforma trabalhista neoliberal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido líquido, contestação e antecipação da produção de provas no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas de saúde e segurança no trabalho como direitos de indisponibilidade absoluta : os limites à negociação coletiva trabalhista em face a aprovação da lei 13.467/2017, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia negocial e a flexibilização dos direitos trabalhistas : a subversão do effet cliquet (princípio da vedação do retrocesso), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho pela pessoa jurídica : muito além da reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do acordo coletivo e da convenção coletiva no direito do trabalho e a prevalência destes sobre os textos legais no Brasil e na Europa, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e seus impactos no sindicalismo de raiz obreirista : redesenhando o discurso sindical para ampliar o cânones de proteção no processo negocial coletivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do negociado versus o legislado : perspectivas doutrinária, jurisprudencial e orçamentária da reforma trabalhista considerando os argumentos favoráveis e contrários à constitucionalidade da lei 13.467, de 2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do médico anestesiologista e a excludente do fato da técnica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição legal de valor mobiliário : profundas mutações nos 40 anos de vigência da lei 6.385/1976 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da constituição brasileira e das convenções em vigor para o Brasil no sistema de controle do direito estrangeiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criptografia e ciência penal informática / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre a reforma trabalhista no âmbito das relações individuais de trabalho : novos aspectos da extinção contratual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei estadual que reconhece diplomas de pós-graduação stricto sensu expedidos por países estrangeiros - Inadmissibilidade - Internaliza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Pena - Sanção restritiva de direitos - Execução provisória - Inadmissibilidade - Entendimento do STF cabível apenas acerca da pena privativa de liberdade, nada dispondo sobr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Propriedade industrial - Dispensa de notificação obrigatória para restauração da patente por falta de pagamento - Inadmissibilidade - Necessária comunicação para o exercício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] PIS e COFINS - Base de cálculo - Valores pagos pelas empresas de transporte às rodoviárias - Admissibilidade - Faturamento que deve ser compreendido no sentido estrito de re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Testamento público - Validade do ato em que não foram cumpridas todas as formalidades, quais sejam a segunda leitura e a confirmação da condição de deficiência visual do tes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Pena - Dosimetria - Tráfico de drogas - Reconhecimento de maus antecedentes - Inadmissibilidade - Condenação anterior que, embora já tenha transcorrido o período depurador, / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Busca e apreensão - Alienação fiduciária em garantia - Admissibilidade - Inadimplemento das quatro últimas parcelas que autoriza a medida em relevo - Incidência da norma esp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização - Redução - Desapropriação indireta interposta contra a Fazenda Estadual - Admissibilidade - Excessiva valorização do terreno que foi, na perícia realizada, fixa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Arguição de descumprimento de preceito federal - Lei municipal que veda o ensino sobre o gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos em ambientes educacion / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ação rescisória - Inadmissibilidade - ICMS - Precedentes que, embora condicionem a compensação à prova do não repasse econômico do tributo, não guardam similitude fática com a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF : o risco fiscal e a reconstrução de um argumento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil, princípios e mediações em âmbito processual tributário, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de exceção fiscal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência : limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alíquota e a gradação das sanções tributárias : análise da multa tributária de ofício, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito italiano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema tributário no Grande Dragão Asiático / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade concentrado : :a (in)constitucionalidade do salário-educação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência tributária e facultatividade : conceitos jurídicos logicamente incompatíveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dedutibilidade, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de despesas de intermediação financeira, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação das gorjetas : nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação extrafiscal : a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova do indico no lançamento tributário quando identificamos o passivo fictício, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição social - Aumento do valor das anuidades pelo conselho de fiscalização profissional por interesse da categoria - Inadmissibilidade - Norma regulamentadora que não estabele / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clássica e contemporânea execução civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e o princípio do livre convencimento, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e hermenêutica constitucional : a concretização do direito efetivada numa decisão relativa a probabilística / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Será que realmente não há materialmente de "obstrução da justiça" no direito penal brasileiro? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em ação cível originária - Honorários advocatícios - Valor da causa - Alegação de irrisoriedade que não se sustenta - Boa-fé processual - Dever da parte - Agravo a q / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial - Civil e processual civil - Previdência privada - Migração - Transação extrajudicial - Plano de benefícios pri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Tutela provisória - Suspensão da cobrança de cotas condominiais - Ausência dos requisitos. Agravo de instrumento n° 5031825-29.2017.4.04.0000/PR. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Júnior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Organização criminosa, lavagem de dinheiro e crime contra economia popular - Prisão preventiva - Preenchimento dos requisitos - Gravidade concreta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário de habeas corpus - Roubo majorado - Associação criminosa - Prisão preventiva - Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução - Não ocorrência - Diligência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Ordem de habeas corpus - Sonegação de contribuição previdenciária - Art. 337-A, I, do código penal - Trancamento de inquérito policial - Medida excepcional - Ocorrênc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação criminal do Ministério Público Federal - Art. 299 do CP - Emendatio Libelli - Art. 313-A do CP - Materialidade e autoria presentes - Dolo não comprov / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade tributária - Débitos de IRPJ - Responsabilização solidária de acionistas controladores, diretores, gerentes ou representantes de sociedade empresária - Inadmissibilid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Inadmissibilidade - ICMS - Precedentes que, embora condicionem a compensação à prova do não repasse econômico do tributo, não aguardam similitude fática com a decisã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Conversas gravadas : ilicitude ou licitude? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação judicial exauriente, argumentação jurídica exauriente e concisão : um diálogo necessário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a pretendida discricionariedade judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justificação como elemento da sentença, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento no processo civil com instrumento de efetividade da atividade jurisdicional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva processual da pauliana (notas sobre a introdução do novo art. 2929 bis C.C.) (art. 12 D.L. de 17 de junho de 2015, n. 83, convertido com modificações da L. de 6 de agosto de 2015, n. 132), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e a legitimidade passiva do advogado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de fungibilidade entre o IRDR e o IAC : viabilidade e necessidade de sistematização, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão de bens situados em território nacional e a competência exclusiva do juiz brasileiro : do CPC/1973 ao CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e decisões estruturais : por uma judicialização mais racional e eficiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penas na lei de improbidade administrativa : análise dos seus principais aspectos, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação administrativa consensual : acordo substitutivo envolvendo atos de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brevi note sul litisconsorzio nel processo tributario italiano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa judicial (astreinte) consolidada no tempo : reflexões sobre os parâmetros para fixação e modulação do quantum alcançado - doutrina e jurisprudência unidas na busca por critérios objetivos para uma fundamentação qualificada, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quattro brevi lezioni di introduzione al processo civile / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo e processo : políticas públicas traduzidas em metas por uma "justiça em números" adequada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro : vedação ou dever / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cláusula arbitral abstrata - Impossibilidade - Nulidade da cláusula arbitral - Demais cláusulas arbitrais insertas de forma abusiva em contrato de adesão - Nulidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Ocorrência - Análise de direito do indivíduo, que manifestou crença ao se opor a transfusão de sangue, de receber tratamento alternativo custeado pelo poder públic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ação rescisória - Advogados que patrocinaram a parte vencedora - Conforma a teoria da asserção, devem figurar no polo passivo todos aquel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Citação - Nulidade - Inocorrência - Pessoa jurídica que fora inegavelmente cientificada do referido processo - Comparecimento nos autos mediante advogado constituído, ainda que para i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Dispensa da juntada de peças obrigatórias - Inadmissibilidade - Embora o novo CPC preveja a desnecessidade da anexação das cópias, o tribunal ad quem não dispu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões social e ambiental : paralelismo e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Loteamentos e instituto da servidão : uma alternativa viável para aprimorar a colaboração dos proprietários de lotes no custeio das despesas comuns / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob perspectiva de um advogado ambientalista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivação do condomínio de lotes e de loteamento fechado no ordenamento jurídico brasileiro e chancela às associações de proprietários como entes incumbidos da gestão e da administração da base física desses empreendimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Territórios quilombolas : natureza jurídica e aspectos polêmicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes no Brasil hoje, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional diante das inovações da jurisdição constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional das crises : considerações sobre o estado de exceção na constituição federal brasileira de 1988, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o direito sobre os restos mortais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento da cota legal : uma questão de inclusão social, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos direitos indígenas e a proteção do meio ambiente, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização dos direitos humanos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil x EUA : o resgate ao princípio da igualdade - uma análise comparativa da construção do instituto no ordenamento brasileiro e norte-americano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde no sistema federal brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional, mutação constitucional ou decisionismo : uma análise sobre a decisão do STF no habeas corpus 126.292/SP / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sanitário : limites e possibilidades na efetivação dos direitos fundamentais sociais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autodeterminação dos povos e cidadania : a afirmação histórica de Timor-Leste como Estado soberano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei aplicável ao contrato internacional : a possibilidade de utilização dos princípios do Unidroit como norma aplicável, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do direito internacional privado das sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Estação ferroviária de Pelotas/RS. Patrimônio histórico. Legitimidade passiva da união. Imóvel tombado. Agravo interno no recurso especial n° 1.33.463/RS. Relator: Sérgio Kukina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contestação. Intempestividade. Revelia. Ação civil pública. União. Assistência. Possibilidade. Patrimônio da união. Dano ambiental. Art. 61-A da lei n° 12.651/2012. Atividade de turis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação possessória. Imóvel ocupado por comunidade remanescente de "quilombo engenho mundo novo". Remissão aos fundamentos da apelação cível 583.503/PB. Proteção que deve se restringir à / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Direito ambiental. Política nacional de resíduos sólidos. Lixão de Guapimirim. Apelação cível n° 0000712-48.2009.8.19.0073/RJ. Relator: Fabio Dutra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário. Julgamento antecipado da lide. Improcedência na origem. Vasta extensão de terra supostamente deixada pelo de cujus. óbito em 1872. Apelação cível n° 0301580-18.2016.8.24.0024/SC. Relator: Jairo Fernandes Gon... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da jornada do trabalho na reforma trabalhista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso-prévio proporcional : uma releitura à luz do tridimensionalismo de Miguel Reale, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carreiras típicas de Estado, regime de previdência social dos servidores públicos e melhoria da qualidade do gasto publico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado : critérios e elementos de validade à luz do ordenamentos jurídico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula clawback e os contratos de trabalho de executivos de companhias abertas no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto del actual contexto productivo en los derechos de participación y representación de los trabajadores en Europa, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de insalubridade - Admissibilidade - Prova - Local de trabalho de difícil acesso em mina de ferro, tornando inviável a perícia ambiental - Embora o sistema processual trabal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Dignidade da pessoa humana e ato jurídico perfeito: da possibilidade de manutenção do plano de saúde do consulente, ex-servidor público federal, conveniado à ANAJUSTRA (dos magistrados traba / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades, relativas ao juízo de admissibilidade dos recursos ordinários nos juizados especiais cíveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas de urgência nas execuções dos juizados especiais cíveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prolegômenos do novo código de processo civil e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis e da Fazenda Pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do artigo 219 do CPC/2015 nos juizados especiais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos em dias úteis : avanço ou retrocesso, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicações do novo código de processo civil aos juizados especiais cíveis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos na aplicação do novo CPC nos juizados especiais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e os seus reflexos nos juizados especiais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da competência absoluta, relativa ou mista e a opcionalidade ou não dos juizados especiais fazendários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções da responsabilidade civil objetiva, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Codificação, descodificação e recodificação : notas sobre a trajetória do direito civil brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo interno no recurso especial - Ação de obrigação de fazer - Manutenção do ex-empregado demitido sem justa causa (e seus dependentes) na condição de beneficiári / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo (art. 544 do CPC/1973) - Autos de agravo de instrumento na origem - Ausência de peça obrigatória - Inaplicabilidade da providência dos arts. 13 e 37 do CPC/19 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Contrato de compra e venda com reserva de domínio - Importação de impressoras serigráficas - Elevado valor - Inaplicabilidade do CDC - Cláusula de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Apelação em cumprimento de sentença - Honorários fixados na vigência do CPC/1973 - Não aplicação imediata do CPC/2015 - Princípio da devolutividade - Razoabilidade na / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade industrial - Embargos infringentes - Marca extinta por caducidade - Análise de recurso administrativo pendente - Expiração de prazo para requerimento de prorrogação de vig / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processo civil - Ação monitoria - Contrato de relacionamento - Código de defesa do consumidor - Documento hábil - Revisão do contrato - Limitação da taxa de juros - Capitaliza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Ação civil pública - Cédulas de crédito rural - Impugnação do Banco do Brasil - Liquidação do título judicial - Comprovação de pagame / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Processual civil - Contrato de empréstimo consignado em folha - óbito do devedor - Extinção da dívida - Aplicação do art. 16 da lei n° 1.046/1950 - Inscrição do de cuj / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários : a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança pública : o desafio do Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência consensual inicial, violência doméstica e empoderamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições da análise econômica do direito ao regime de bens / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coparentalidade : um novo modelo familiar que se aproxima / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do artigo 1.830 do código civil brasileiro : legitimidade sucessória do cônjuge separado de fato, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma releitura da restituição do poder familiar à luz do direito civil constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação extrajudicial e o cônjuge como herdeiro necessário, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sucessório : bens que independem do processo de inventário judicial ou extrajudicial ou de arrolamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Testamento - Rompimento - Possibilidade - Nulidade - Existência. Recurso especial n° 1.615.054 Minas Gerais. Relatora: Nancy Andrighi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Emenda constitucional n° 66/2010 - Divórcio direto - Requisito temporal - Extinção - Separação judicial ou extrajudicial - Coexistência - Institutos distintos - Princípio da autonomia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de alimento - Pai ausente - Localização ignorada - Responsabilidade subsidiária dos avós paternos - Possibilidade - Regra da proximidade acolhida - Ilegitimidade passiva dos avós / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva c/c pedido de alteração de assento civil - Criação maternal pelo cônjuge feminino do genitor - Provas documentais demonstrando a afe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário ajuizada pela união federal para haver créditos fiscais - Art. 131, III, do CTN - Responsabilidade do espólio pelos tributos devidos pelo De Cujus até a data da ab / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de dissolução de união estável - Relacionamento extraconjugal. Apelação cível n° 0186172-50.2017.8.21.7000. Relatora: Liselena Schifino Robles Ribeiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a arbitragem como meios extrajudiciais de resolução de conflitos trabalhistas na vigência da lei n° 13.467/2017, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Barreiras constitucionais à erosão dos direitos dos trabalhadores e a reforma trabalhista [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação da função interpretativa do juiz : [Recurso eletrônico] era do cabresto?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da estruturação do assédio moral no âmbito normativo brasileiro a partir da doutrina e jurisprudência [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho temporário, o direito do trabalho e lei nº 13429/2017, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica nas reclamatórias trabalhistas, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da figura do preposto na justiça do trabalho, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aviso prévio proporcional - Recurso de embargos em recurso de revista - Interposição sob a égide da lei 13.015./2014 - Aviso prévio proporcional - Alteração da lei 12.506/2011 - Obrig [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representatividade sindical - Critério definidor - Registro sindical - Princípio da especificidade. TRT 3ªR - 0010373-36.2017.5.03.0180 RO - 8ªT. Relator: Márcio Ribeiro do Valle [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso repetitivo - Responsabilidade Subsidiária - Dono da obra - OJ 191 SBDI-1 limitada à pessoa física ou micro e pequenas empresas. TRT 5ªR - 0001431-09.2015.5.05.0122 - 3ª T. Relatora: Vânia J. T. Chaves [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema entre a eficiência de curto e longo prazo no ordenamento jurídico e o impacto no crescimento econômico, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada no processo penal alemão, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O giro epistemológico da hermenêutica administrativa no Estado democrático de direito e o papel do judiciário na garantia dos direitos fundamentais do administrado: a omissão legislativa em matéria de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito privado e a proteção dos direitos fundamentais nas novas estruturas familiares, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de desaparecimento forçado de pessoas na Jurisprudência Internacional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal - Processo Penal - Descaminho - Exame de corpo e delito - Prova oriunda da receita federal - Antecedentes - Falta de condenação definitiva. Apelação Criminal n° 0048854-57.2010.4.01.3800/MG. Relator: Olindo Menezes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Direito previdenciário - Pensão por morte - Filho maior de 21 anos - Estudante universitário - Descabimento. N° CNJ: 0109185-76.2015.4.02.5101 /Relator: Antonio Ivan Athié : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária - Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Tempo de serviço especial - Art. 57 da lei n° 8.213/1991 - Remessa necessária conhecida e não provid / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Embargos de declaração - Cédula de crédito rural - Comissão de permanência - Encargos moratórios - Descaracterização da mora - Limitação dos juros remuneratórios - Taxa referencial. E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Processual civil - Desapropriação para fins de utilidade pública - Nulidade da sentença - Inocorrência - Valor da indenização fixado na sentença igual ao valor da oferta - Acolhimento [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição das práticas de E-Cidadania para a formulação, implantação e monitoramento das políticas públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantismo, ¿Una depuración de la teoría pura?, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica em resposta à problemática do direito de herança do filho concebido após a morte do pai por inseminação artificial hemóloga post mortem, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência e a esdrúxula aplicação da função social do contrato nos 15 anos do Código Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de não concorrência nos contratos de franquia : considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia : alternativas para reduzir o déficit habitacional por meio da perda da propriedade pelo abandono presumida e pela locação compulsória / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção das famílias homoafetivas no paradigma democrático, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher casada e o seu nome : uma proposta para não alterá-lo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicativo WhatsApp : novos desafios da responsabilidade civil na era digital / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da concorrência empresarial e a defesa comercial, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento particular - Confirmação, registro e cumprimento do documento - Inadmissibilidade - Ausência de assinatura do testador - Jurisprudência que, embora tenha flexibilizado as formalidade prescr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdição - Nulidade - Ocorrência - Ausência de interrogatório de interditando e de nomeação de curador de à lide - Interrogatório que é medida de salvaguarda do contraditório e ampla defesa da pesso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho : uma análise da eficácia do sistema de cotas, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit à l'information environnementale et gouvernance : perspective franco-brésilienne / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto das redes sociais nas relações de trabalho e sua força probante, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sharing the burden : why is important to talk about sustainable consumption? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente químicos e as deficiências da legislação brasileira para a avaliação de danos à saúde e ao meio ambiente : o caso do acidente com fertilizante em São Francisco do Sul/SC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Gestante - Garantia de emprego - Concepção no curso do aviso-prévio. Processo nº TST-E-ED-RR-124700-79.2010.5.02.0434. Relator: José Roberto Freire Pimenta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução no Brasil da concepção do direito de prioridade em sua dimensão ambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Seguro-desemprego - Sócio de empresa - Não percepção de renda - Cumprimento dos requisitos legais. Remessa necessária cível nº 508866-80.2017.4.04.7108/RS. Relatora: Vivian Josete Panteleão Caminha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) : obrigações processuais reservadas aos estados em prol do direito ao ambiente sadio, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Enunciado administrativo nº 3/STJ - Aposentadoria por invalidez - Segurado que volta a trabalhar - Cumulação i / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Auxílio-acidente - Lesão mínima - Inovação recursal - Nexo de causalidade - In existência - Súmula nº 7 do STJ. Aglnt no Agravo em recurso especial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Direito à informação - Ilegalidade de cartilha do Ibama contendo informações sobre atividade de industrialização e comércio de pneus - Inadmissibilidade - Garantia efi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Omissão no acórdão recorrido - Inexistência - Ação trabalhista - Homologação de acordo - Necessidade de início / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro : a municipalização do licenciamento e o Sistema de Licenciamento Ambiental (Slam), Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mineração em terras indígenas : o rastreamento jurídico sobre o licenciamento de atividades minerárias que causam impactos em terras indígenas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Ação de improbidade administrativa - Recebimento da petição inicial - Admissibilidade - Presença de indícios de cometimento de atos ilícitos de servidores públicos na [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Novo Código Florestal - Desconstituição de título executivo judicial - Inadmissibilidade - Demarcação de área de proteção permanente em loteamento com reservatório de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por danos ambientais no Brasil e os impactos no mercado segurador : uma análise do caso de Mariana/MG, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária participação da sociedade nas ações civis públicas em prol da tutela ambiental, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Termo de ajustamento de conduta - Regularização ambiental em aterro de entulho de construção civil adjacente ao conjunto habitacional - Astreintes - Admissibilidade - Inércia da munic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e penal do Estado em decorrência da prática de ilícitos ambientais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do caso do turismo de observação de baleias embarcando na zona de amortecimento da área de proteção ambiental da baleia-franca à luz dos princípios da precaução e da prevenção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aportes iniciais para uma proteção jurídica dos serviços ecossistêmicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecocídio cultural e a evolução da jurisprudência para o reconhecimento de um modelo de direito penal internacional do ambiente : uma análise a partir do caso Al-Faqi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional do meio ambiente e a defesa dos direitos humanos na responsabilidade penal da pessoa jurídica de direito público em face dos crimes contra o ecossistema nas relações exteriores de consumo, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças climáticas : estratégias de litigância e o papel do judiciário no combate às causas do aquecimento global no contexto brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Direito do Consumidor : Ministério público e Defensoria Públicasimilitudes & distinções, ordem & progresso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penal e transexualidade : reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e tecnologia : do processo eletrônico ao plenário virtual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Previdenciário - Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição - Conversão - Fator de risco - Eletricidade - Impossibilidade - Ausente o caráter habitual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Art. 59 da lei nº 8.213/1991 - Incapacidade laborativa comprovada - Concessão do benefício - Incapacidade temporária - Desnecessidade de reabilitação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Aposentadoria especial - Necessidade de produção de prova pericial - Anulação da sentença - Agravo retido acolhido. Apelação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos infringentes - Tempo de serviço especial - Eletricidade - Equipamento de proteção individual - Eficácia - Comprovação - Concessão de aposentadoria especial - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade de gênero sob a atual perspectiva dos Tribunais Superiores. A possibilidade da mudança de nome e gênero nos documentos independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos prévios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da arbitragem nos dissídios individuais do Direito do Trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos infringentes - Tempo de serviço especial - Eletricidade - Equipamento de proteção individual - Eficácia - Comprovação - Concessão de aposentadoria especial - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a Reforma Previdenciária : um discurso entre custos e expectativas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos das pessoas com deficiência e sua transformação histórica, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de leniência : transformação com segurança jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à promoção de funcionário público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral em evolução : narrativa histórica, teórica e metodológica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da repercussão geral no novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão geral no novo CPC : a construção da vinculação da decisão de mérito proferida em repercussão geral pelo STF [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e o princípio do livre convencimento, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional efetiva, desjudicialização e novos desafios do direito de família / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito real de laje, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Herança digital : considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguros de risco político / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito eletrônico : um microssistema setorial do direito pós-moderno / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando contribuinte a sério : da necessária integridade e coerência dos precedentes tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do caso Neymar : exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos decorrentes da transferência do atleta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fase probatória no processo civil : a instrumentalidade da prova e sua relevância no convencimento do juiz, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo (art.544 do CPC/1973) - Ação anulatória de dissolução e liquidação de sociedade - Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo - Irresignação da parte / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Direito civil - Ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel - Parte das parcelas pagas - Retenção - Possibilidade - Comissã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Propriedade industrial - Nulidade de registro - Provas nos autos atestando a ausência de registro prévio da recorrente - Conjunto probat / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Embargos à execução - Revisão de benefício - Título executivo judicial - Causa impeditiva - Desempenho de atividade remunerada - Não configurada - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Execução fiscal - Exceção de pré-executividade - Não conhecimento - Decisão interlocutória - Apelação - Erro grosseiro - Princípio da fungibilidade - Inaplicabilida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Apelações cíveis - Ação monitória - Contrato de limite de crédito para as operações de desconto - Recurso da embargante - Deserto - Legalidade da comissão d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Domicílio do devedor - Competência. Agravo de instrumento nº 5024506-10.2017.4.04.0000/SC. Relator: Roger Raupp Rios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Competência - Conexão - Ocorrência - Remessa de termos de depoimento à seção judiciária da justiça federal - Pagamento de vantagens indevidas à obtenção de benefícios em pro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Habeas Corpus - Execução provisória da pena imposta em condenação de segunda instância - Admissibilidade - Corte Suprema que decidiu não haver ofensa ao princípio constituci / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Competência - Demarcação de terras indígenas - Supremo Tribunal Federal - Inadmissibilidade - Análise obstada de suposta afronta aos art. 5.°, XXXV, LIV e LV, pois dependeri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Repercussão geral - Ocorrência - Orientação firmada na Corte Suprema que balizará todos os casos de prisão por tráfico de drogas em que se discute o cabimento da liberdade p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Desconsideração da personalidade jurídica - Inadmissibilidade - Pleito que já fora negado na fase de conhecimento, afirmando a inexistência dos pressupostos necessários à te / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - Danos material e moral - Sequelas surgidas no nascimento de bebê - Responsabilidade objetiva do hospital - Erro médico e hospitalar por não acompanh / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Penhora - Salário - Inadmissibilidade - Dívida de natureza não alimentar decorrente da utilização de cheques para compra de carnes em açougue - Relativização da regra da imp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Acidente de trabalho - Ocorrência in itinere - Responsabilidade da empresa - inadmissibilidade - Empregado que, embora tenha ingerido remédio receitado pela médica da empres / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer: Ação rescisória. Violação literal a dispositivo de lei. Art. 1º da emenda constitucional nº 3/61. Efeitos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios por incapacidade concedidos na via judicial e a revisão administrativa conforme as MPs nºs 739/2016 e 767/2017 e a lei nº 13.457/2017 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o direito de livre expressão em relatos de whistleblowers, segundo a corte europeia de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Administrativo - Ação civil pública - Fiscalização da atividade de voo livre - Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. Apelação cível nº 5000151-35.2015.4.04.7200/SC. Relator: Rogerio Favreto [recurso... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação popular - Cabimento - Agravo retido - Plantio de organismos geneticamente modificados - Zonas de amortecimento em unidades de conservação - Decreto 5.950/2006 - [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo de instrumento - Ação de improbidade administrativa - Lei de improbidade administrativa - Lei anticorrupção - Microssistema - Acordo de leniência - Víc [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Descumprimento de decisão judicial - Multa sancionatória - Bloqueio de valores via Bacenjud - Possibilidade - Inviabilidade de submissão da causa a juízo e processo de execuçã [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Penal - Mandado de segurança - Requisição direta, pela Polícia Federal, de informação sobre os terminais telefônicos vinculados a determinada ERB, em certo período - Prévia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar - Habeas corpus - Investigação acerca dos fatos envolvidos em exposição - Comissão parlamentar de inquérito de maus tratos que tem os mesmos poderes instrutórios dos m / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 La tutela onstitucional del consumidor al reconocimiento de su vulnerabilidad, por el CPDC peruano : primera exploración jurisprudencial, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor e a proteção do paciente : complementaridade dos sistemas de proteção, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Per un'ecologia política della produzione e del consumo : apertura del dibattito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da indústria do dano moral e a banalização da proteção jurídica do consumidor pelo judiciário brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antropologia do consumo : estudo da publicidade como meio limitante da liberdade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumeristas : precisamos conversar sobre drogas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade infantil, regulação estatal e formação de valores em prol do consumo consciente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e risco do desenvolvimento : a responsabilidade do fornecedor diante da nanotecnologia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema paradoxal tecnocívico : inclusão consumerista digital quantitativa versus qualitativa, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protegendo os consumidores em mercados de plataformas de pares-OECD / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crowdfunding : um instrumento do consumo colaborativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução de conflitos on-line no Brasil : um mecanismo em construção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Codificação do direito privado no século XXI, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracteres du droit de la consommation, Les / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor no contexto global : a situação actual e algumas novas tendências, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fonte de diálogos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da professora Claudia Lima Marques para uniformização das regras de direito internacional privado aplicáveis às relações de consumo nas Américas, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança no direito privado : notas sobre a contribuição de Cláudia Lima Marques para a construção do conceito no direito brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre a defesa do consumidor e os serviços públicos : inovações da lei 13.460/2017 e seu diálogo com o CDC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação civil pública - Abusividade da exigência de indicação da CID nas requisições de exames e serviços para deferimento da cobertura do plano de saúde - Inocorrência - Não c / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e constitucional - Crime de discriminação - Art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89 - Cidadãos nordestino - Adjetivos depreciativos - Dolo caracterizado. Apelação criminal nº 5008071-48.2015.4.04.7107/RS. Relator: Leandro ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Ação rescisória - Auxílio-doença - Coisa julgada - Violação - Tríplice identidade - Não configuração - Improcedência. Ação rescisória nº 0002863-52.2015.4.04.0000/RS. Relator: Paulo Afonso Br... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício por incapacidade - Coisa julgada - Ocorrência. Apelação cível nº 5000129-71.2015.4.04.7007/PR. Relator: Amaury Chaves de Athayde [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Administrativo - Revisão de benefício - Fraude - Má-fé - Inocorrência. Apelação cível nº 5001872-60.2013.4.04.7113/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Previdenciário - Legitimidade do MPF - Aposentadoria por idade híbrida - Art. 48, § 3º, da lei 8.213/91 - Implemento das condições como trabalhador urbano ou rura [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Decisões em demanda previdenciária dos juizados especiais federais - Alegação de descumprimento de acórdão proferido em arguição de inconstitucionalidade da Corte Especia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Impugnação ao cumprimento de sentença deflagrado contra a Fazenda Pública - Continuidade da execução - Recurso cabível - Agravo de instrumento - Hipótese na qual n [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Embargos de terceiro para restituição de valores arrestados em medida assecuratória em ação penal - Matéria de natureza criminal. Conflitos de competência (C [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PIS e COFINS incidentes sobre combustíveis - Regime especial - Lei nº 10.865, de 2004 - Art. 23 - Decretos nºs 5.059, de 2004, em sua redação original, e 8.395, de 2015 - Alíquotas. A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de inconstitucionalidade do art. 1º, XIV, do decreto 8.615/15 - Indulto natalino, período e genérico, a tantos quantos tenham cumprido 1/4 das suas penas restritivas de direi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova constituição ou nova mentalidade? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública e ação coletiva trabalhista : incompatibilidades, prevenção e coisa julgada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação civil pública - Pretensão de compelir companhias telefônicas a utilizarem, em suas ofertas publicitárias por meio da imprensa, fonte de determinado tamanho - Inadmissib / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigilante - Vigia - Segurança - Porteiro e a terceirição - Reflexão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana e o direito do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho temporário, o direito do trabalho e a lei n. 13.429/17, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado e a necessária reforma sindical / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : demanda destinada à anulação de act-cct ou de cláusulas convencionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realidade dos sindicatos brasileiros e a prevalência do negociado sobre o legislado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de Trabalho do professor : lei n. 13.415/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do direito do trabalho, no Brasil e no mundo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do diálogo das fontes e o direito processual do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nanotecnologia e meio ambiente do trabalho : sobre a tutela jusfundamental do trabalhador em horizontes e incerteza / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da lei n. 6.019/74 : trabalho temporário e terceirização - após a "lei da terceirização" (lei n. 13.429/2017) e a "reforma trabalhista" (lei n. 13.467/2017) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tudo uma grande farsa, não é?, É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : a nova regra da supressão da gratificação de função, como consequência da reversão ao cargo efetivo, em contraponto à súmula n. 372 do TST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e exceção de incompetência em razão do lugar na Justiça do Trabalho : (des)venturas refletidas pelo novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prêmio : uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outro olhar sobre a reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva sob a ótica da teoria dos jogos : informação assimétrica e seus resultados no direito do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CLT vintage, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coaching Jurídico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Enquadramento sindical - Engenheiros - Categoria diferenciada - Infraero - Base Territorial. RO 0010345-69.2017.5.03.0018. Relator: Márcio Ribeiro do Valle / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Enquadramento sindical - Engenheiros - Categoria diferenciada - Infraero - Base Territorial. RO 0010345-69.2017.5.03.0018. Relator: Márcio Ribeiro do Valle / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de injunção - Justiça do Trabalho - Revisão geral anual - Lei de responsabilidade fiscal - Efeito Concretista. RO 0001751-93.2013.5.15.0108. Relatora: Tereza Aparecida Asta Gemignani / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos materiais - Doença ocupacional - Hérnia de disco - Caracterização da concausalidade. RO 0025138-75.2014.5.24.0004. Relator: Nery Sá e Silva de Azambuja / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justa causa - Desídia. RO 0002537-18.2015.5.12.0055. Relator: Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review of administrative action in the United States / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Self-cleaning in public procurement : operational potentiality and regulation in the European Union / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio precautorio como fuente de responsabilidad estatal frente a los derechos fundamentales, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo da falta no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência dos direitos sociais na esfera privada, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e responsabilidade : breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, as instituições e as delegações legislativas : um caso de mutação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sub-representação legal nas ações afirmativas : a lei de cotas nos concursos públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurídico das políticas públicas : uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimentos das informações acerca das licitações e contratos celebrados nos portais da transparência : uma análise qualitativa de municípios do Rio Grande do Sul, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação dos grupos de pressão : os desafios da transparência e da equidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delação premiada e lavagem de dinheiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jogos da leniência : uma análise econômica da lei anticorrupção [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colusão única ou múltiplas colusões no direito antitruste : parâmetros para uma hidra de lerna? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo e tributário - Execução fiscal - Ansexceção de pré-executividade - Crédito não tributário (ressarcimento ao SUS - Art. 1°, I, § 1° C/C art.32, ambos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Pensão por morte - lei n° 3.765/1960 com as alterações advindas da medida provisória n° 2.215-10, de 31.08.2001 - Companheira - Comprovação animus - Requeri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Competência da justiça federal - Cerceamento de defesa - Não configurado - Administrativo - Ação civil pública - Dano ambiental - Edificação e cultivo de gêneros alim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Contrabando - Art. 334, do código penal - Princípio da insignificância. Apelação criminal n° 5051831-77.2015.4.04.7000/PR. Relator: Márcio Antonio Rocha / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução fiscal - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISQN/ISS - Serviços bancários - Lista de serviços - Lei complementar n° 116/2003 - Interp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paisagem como direito individual e difuso, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação inclusiva de pessoas com deficiência em estabelecimento de ensino particulares : análise à luz da lei n° 13.146/2015 e da ADI n° 5.357-MC, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo, direitos humanos e exclusão social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o uso do decreto autônomo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente social e fragmentação do direito : dificuldades da lei n° 12.732/12 sobre tratamento de câncer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto jurídico de las finanzas tecnológicas ("fintech") / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das alterações na pensão por morte (decorrentes das modificações promovidas pela lei n° 13.135/2015 no artigo 77 da lei n° 8.213/1991), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte do regime central e seus controvertidos aspectos : uma breve abordagem, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma, Estado de Direito e Previdência Social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos previdenciários na reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade : responsabilidade pelo pagamento e afastamento do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito aos benefícios da justiça gratuita e a vedação à decisão surpresa no direito previdenciário, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déficit da previdência e a PEC 287/2016, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Previdenciário - Pensão - Habilitação - Reserva de quota por garantia - Necessidade de reexame de legislação local e do reexam / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Aposentadoria por idade - Trabalhador rural - Início de prova material - Reexame do conjunto fático-probatório - Súmula n° 7/STJ. Recurso especial n° 1.696.965/SP. Relator: Herman Benjamin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Pensão por morte - Responsabilidade do município - Extinção do regime próprio de previdência - Análise de lei municipal - Súmula n° 280/STF - Data / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Período compreendido entre a data da elaboração da conta de liquidação e a do efetivo pagamento da RPV/precatório - Juros de mora - Recente decisão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Ação ordinária - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reconhecimento de tempo especial - Conversão - Agente ruído - Consectários legais. Reexame Necessário n° 00 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - De 15 (quinze) primeiros dias do auxílio-doença e acidente, adicional de 1/3 de férias, férias indenizadas e abono pecuniário de férias - Ta / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Laudo elaborado por fisioterapeuta - Honorários advocatícios - Falta de interesse recursal - Apelação do INSS desprov / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Pensão especial - Síndrome de talidomida - Lei n° 7.070/1982 - Nexo causal - Comprovado - Laudo pericial - Juiz - Adstrição - Bilateralidade - Simetria - L / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Auxílio-reclusão - Dependente de classe anterior - Exclusão das classes subsequentes - Reconhecimento tardio de paternidade - Absolutamente incapazes. Apelaçã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Autora não intimada para perícia - Ausência de intimação para esclarecer dúvidas quanto ao endereço da apelante - Não comparecimento - Perícia médica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição ao acesso à justiça na lei n° 13.467/17, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática processual trabalhista : [Recurso eletrônico] possíveis efeitos da lei n° 13.467/17 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CLT e os limites da interpretação judicial : [Recurso eletrônico] art. 8° da CLT, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vínculo de emprego e terceirização : [Recurso eletrônico] Lei n° 13.429 e alterações promovidas pela lei n° 13.467/17 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da atividade-fim : [Recurso eletrônico] uma nova realidade? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo como instrumento da justiça do trabalho no combate ao trabalho escravo contemporâneo, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de sobreaviso : [Recurso eletrônico] uma análise à luz da saúde do trabalhador, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desterritorialização das relações jurídicas : efeitos para o Direito Privado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação equivocada, da presunção de hipossuficiência da pessoa natural, no Novo Código de Processo Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curadoria especial para pessoas incertas ou desconhecidas no Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da extinção da punibilidade baseada em certidão de óbito falsa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Recurso extraordinário com agravo - Fundamentação a respeito da repercussão geral - Insuficiência - Exame de direito local - Inviabilidade - Súmula n° 280/STF - Reapr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alíquotas progressivas em contribuição previdenciária de servidores públicos : violação aos princípios constitucionais da isonomia tributária, do confisco e da irredutibilidade de vencimentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição da receita decorrente do imposto de renda retido na fonte pelos municípios : instrução normativa n° 1.599/2015interpretação da expressão "rendimentos pagos, a qualquer título", A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas, as licitações e a guinada positiva rumo à efetivação do princípio da sustentabilidade, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos da inovação : a busca de parâmetros éticos no direito da inovação brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com repercussão geral - Direito constitucional e financeiro - Execução provisória de débitos da Fazenda Pública - Obrigação de fazer - Sistemática dos precatóri / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito administrativo e tributário - Contribuição para custeio de serviço de saúde aos servidores públicos - Instituto de previdência do Estado de Minas Gerais - C / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de divergência em recurso especial - Improbidade administrativa - Contratação de servidores sem prévio concurso público - Dano ao erário - Sentença de improcedência - Lei de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Administrativo - Compartilhamento de infraestrutura por concessionários de serviços públicos - Locação de área para estação de telefonia celular - Solicitação à loc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e administrativo - Incidente de resolução de demanda repetitivas - Admissibilidade - Bônus de eficiência e produtividade na atividade tributária e aduaneira - Presunção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Rodovia federal - Regularização de acesso - Segurança viária - Responsabilidade da concessionária - Supremacia do interesse público sobre o direito privado de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformation of legal semantics in postmodern society from the "subsumption" of cases to "balancing" and a semanticsof networks, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Códigos de conduta e boas práticas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semipresidencialismo no Brasil por que não? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integridade, justiça e constrições institucionais em law's empire / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil democrático : ativismo judicial frente às provas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bases e dilemas institucionais do presidencialismo de coalizão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponte para o futuro? Reflexões sobre a plataforma política do governo Temer, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia da igualdade e do desenvolvimento : políticas públicas de empoderamento político das mulheres no Brasil (2008-2016) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Metodologia de avaliação e planejamento parlamentar : um estudo de caso sobre o seu impacto na elaboração de políticas públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis : proposta de superação da súmula 656 do Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização do capital jurídico : análise da experiência da escola do Legislativo de Pouso Alegre - MG / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Empresarial - Agravo interno no agravo em recurso especial - Títulos de crédito - Protesto - Duplicata - Comprovação da origem do título - Reexame de matéria de fat / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Desapropriação - Divergência quanto ao valor da indenização - Laudo pericial - Perito do juízo - Honorários - Percentual adequado. Apelação cível n° 0000543-22.2011.4.01.3308/BA. Relator: Cândido Ribeiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito de competência - Princípio da perpetuatio jurisdictionis - Art. 43 do novo CPC - Prevenção - Criação de unidade avançada de atendimento da Justiça Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental - Uso de algemas em sessão de júri - Ausência de justificativa concreta - Nulidade absoluta - Necessidade de novo julgamento - Súmula vinculante n° 11 do STF - Agrav / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Penal e processo penal - Art. 19 da lei n° 7.492/1986 - Financiamento em instituição financeira mediante fraude - Crimes contra o sistema financeiro - Princípio da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso em sentido estrito - Tratado de extradição - Itália - Pedido de extensão - Prisão preventiva - Impossibilidade - Recurso não provido. Recurso em sentido est / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato : consenso, forma, sinalagma e a justa consideração de outro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da construção constitucional do direito de família / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela de evidência e abuso do direito de defesa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proposta de afetação - Recurso especial - Rito dos recursos especiais repetitivos - Usucapião extraordinária - Área inferior ao módulo estabelecido em lei municipal. ProAfR no Recurso / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Recurso especial - Dependente absolutamente incapaz - Menor Impúbere - Termo inicial do benefício: data da reclusão - O prazo prescricional não oco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Embargos à execução - Revisão de benefício - Título executivo judicial - Causa impeditiva - Desempenho de atividade remunerada - Não configurada - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Falência encerrada - Falta de bens - Impossibilidade de quitação do débito fiscal - Ausência do interesse de agir - Redirecionamento da execução - Sócio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Crime de uso de documento falso - Art. 304 do Código Penal - Alegação de ofensa ao art. 5°, LVII, da constituição federal - Princ / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Inadequação - Roubos duplamente majorados - Pena-base acima do mínimo legal - Personalidade, culpabilidade, circunstâncias e co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Crime de violação de sigilo de informações financeiras - Art. 10 da lei complementar n° 105/2001 - Dolo - Não comprovação - Absolvição mantida. Apelação criminal n° 50 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/81999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias interpretativas entre Advocacia de Estado e Tribunais de Contas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização do parecerista na jurisprudência do TCE-PR : análise crítica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização do parecerista na jurisprudência dominante e no Novo CPC : análise crítica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas da Advocacia Pública : instrumento de defesa do interesse público e de valorização de uma carreira de Estado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência da Advocacia Pública : breve análise sob olhar do Direito Financeiro, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de controle ponto na Advocacia Pública, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de conciliação e mediação pelo Poder Público no CPC e a judicialização da saúde : ensaio para o aprimoramento da Advocacia Pública, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos advogados de Estado na defesa do meio ambiente : biodiversidade, clima e água, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização dos Fundos Especiais : o caso das Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anulação de atos administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da efetivação do contraditório no processo administrativo disciplinar como meio de avaliação da intencionalidade do servidor nos atos administradores / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das nulidades nos atos administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade nos contratos administrativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidação do ato administrativo por inobservância do princípio da motivação : pequenas reflexões à teoria dos motivos determinantes, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Anulação de ato administrativo - Falta de Razoabilidade - Ausência de prequestionamento - Súmula n° 282/STF - Fundamentação deficiente - Súmula n° / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Invalidação de ato administrativo - Retificação de ato que resultou na prorrogação de prazo de alvará de pesquisa mineral de dois para três anos - Transcurso do prazo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ilegalidade da pena de censura prescrita no código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do domínio pela desapropriação por Interesse Público : um paralelo entre as legislações brasileiras e Argentina, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - Concurso público - Classificação - Curso de formação - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Eventual ofensa reflexa não enseja recurso extraordinário - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Contratação Temporária - Sucessivas renovações - Ilegalidade - Súmula n° 7 do STJ - FGTS - Direito. AgInt no Recurso especial n° 1.376.859/MG (2013/0091391-5). Relator: Gurgel de Faria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor público - Gratificação de desempenho do plano geral de cargos do poder executivo (GDPGPE) - Servidores inativos - Art. 7° da EC 41/2003 - Pa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Empregado público da caixa econômica federal - Transferência de valores de conta de titularidade de clientes para conta de sua titularida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Quadro especial - Promoção a segundo sargento - Vedação normativa - Art. 7° do decreto n° 86.289/1981 - Equiparação ao quadro de acesso de militares de carr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ensino superior - Não participação no enade - Expedição do diploma - Direito configurado - Reforma da sentença. Apelação cível n° 5023062-59.2015.4.04.7000/PR. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal - Processo administrativo disciplinar - Faltas injustificadas - Sentença mantida. Apelação cível n°592945/PE (0018373-49.2011.4.05.8300). Relator: Leonardo Carvalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agente ímprobo segundo o artigo 3° da lei de improbidade administrativa, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discutível tentativa da PEC n° 287/2016 em estabelecer a homogeneidade etária entre os gêneros apara a aposentação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção do plano de saúde de empregado em gozo auxílio-doença sob o enfoque dos direitos fundamentais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do auxílio-reclusão e o impacto financeiro na Previdência Social do Brasil no período de 2013-2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária e o teto do RGPS, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integridade física do motorista de ônibus e a aposentadoria especial com os reflexos da reforma da previdência social, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse de agir no processo previdenciário em caso de segurado representado por advogado na esfera administrativa, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desaposentação - Renúncia a anterior benefício de aposentadoria - Utilização do tempo de serviço/contribuição que fundamentou a prestação previdenciária originária - Obtenção de benef / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade ecológica da dignidade da pessoa humana : um olhar sob a responsabilidade municipal acerca da promoção do respeito ambiental, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do plano diretor como instrumento de controle de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Creche pública em Campinas : dever do Estado e direito da criança / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negligência dos municípios em instituir o plano municipal de resíduos sólidos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação nos resultados da administração pública municipal : análise no município de Santos/SP / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.587/12 e o impedimento de receber recursos orçamentários federais destinados à modalidade urbana, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos ambientais como alternativa para os municípios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso extraordinário - IPTU - Bem público - Cessão - Pessoa jurídica de direito privado - Incidência de imposto predial e territorial urbano. Recurso extraordinário n° 601.720/RJ. Relator: Edson Fachin / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Imunidade tributária recíproca - Bem imóvel da união - Cessão a empreendimento privado explorador de atividade econômica - Inaplicabilidade da salvaguarda con / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Administrativo - Improbidade administrativa - Processo civil - Portal da transparência - Implementação - Omissão - Competência da Justiça Federal - Agravo provido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - PROADI-SUS - Participação da comunidade no sistema público de saúde - Conselho municipal de saúde. Apelação cível n° 5004915-44.2013.4.04.7100/RS. Relatora: Marga Inge Barth Tessler / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Aperfeiçoamento de profissionais da educação para melhoria do aprendizado de crianças com dificuldades auditivas e visuais - Despesas com treinamento de profissionais da ed / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Câmara municipal - Despesa com vereadores - Verba de natureza indenizatória - Instituição ou majoração - Inaplicabilidade do princípio da anterioridade da legislatura - Art / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação do licitante em ofertar preços alinhados com o mercado segundo o TCU, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade nos processos de contratação pública : a implementação de medidas concretas nas diferentes fases, etapas e atos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos públicos e privados do PMI, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Intermediação de agentes de integração para acompanhamento de estagiários : natureza jurídica do ajuste / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Habilitação fiscal e recurso : retificação posterior ao término do prazo recursal e regularidade fiscal de imóvel em nome do sócio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais e dispensa de licitação : interpretação dos termos "subsidiária" e "controlada" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O que é o instrumento de mediação de resultado (IMR) previsto na IN n° 05/17? qual o seu objetivo e quais os cuidados na sua estruturação? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Como deve ser contada a anualidade para fins de concessão das repactuações, inclusive das subsequentes à primeira? qual a previsão da IN n°05/17 a respeito? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o regime estabelecido pela lei complementar n° 123/06, todas as dispensas em razão do valor deverão ser celebradas com micro ou pequenas empresas? e se realizada cotação eletrônica? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Diante de contradição entre cláusula de reajuste em ata de registro de preços, a qual estabelece preço fixo e irreajustável, e a minuta do contrato, que prevê a aplicação do IN / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Empresa pública pretende incluir serviços novos, mediante alteração qualitativa, em contrato envolvendo o desenvolvimento de solução de tecnologia da informação. à luz da lei n / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A lei das estatais permite a formalização de acordos de cooperação técnica e financeira? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível prorrogar os prazos de execução e, consequentemente, de vigência, referentes a ajuste celebrado sob a modalidade de contratação integrada submetida ao RDC (lei n° 12.462/11) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em análise de razões e contrarrazões de recursos interpostos diante de declaração do vencedor em pregão eletrônico, o pregoeiro entendeu adequado rever sua decisão. qual o proc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Um contrato de prestação de serviços contínuos de limpeza em rede de esgoto teve sua execução suspensa por determinação judicial. é possível celebrar contratação emergencial pa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A contratação de artistas por inexigibilidade de licitação pelas entidades do sistema s deve ser realizada por intermédio de empresário exclusivo? qual a orientação do TCU sobre a exclusividade do empresário? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-doença - Alta programada - Cancelamento automático do benefício à míngua de nova perícia médica - Impossibilidade. Recurso especial n° 1.599.554/BA. Relator: Sérgio Kukina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Violação ao art. 1.022 do CPC/2015 - Não ocorrência - Auxílio-reclusão - Prisão domiciliar - Reconhecimento administrativo - Instrução normativa n° 85/2016 - Direito. Recurso especial n° 1.672.295/RS. Relator: Gurgel de Faria / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-reclusão. Pedido de uniformização de int. de lei n° 0500965-76.2016.4.05.8311/PE. Relator: Fernando Moreira Gonçalves / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização de jurisprudência - Previdenciário - Reconhecimento de atividade especial - Soldador - Radiação não ionizante - Ausência de previsão do agente nocivo no dec / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de contribuição - Professora - Carreira de Magistério - Preenchimento dos requisitos. Apelação/reexame necessário n° 2010.51.01.805417-4/RJ. Relatora: Simone Schreiber / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Antecipação de tutela - Salário-maternidade - Avó - Guarda judicial sem fins de adoção - Art. 71-A da lei n° 8.213/91 - Mantida a antecipação. Agravo de instrumento n° 5006326-70.2017.4.03.0000. Relator: Fausto de Sanctis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aumento da contribuição previdenciária do servidor público, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expatriados e deslocamento temporário : não incidência de contribuição previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma de previdência : pior a emenda que o soneto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre estipulação contratual prevista no artigo 444, da CLT e o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte a menor sob guarda - Após edição da lei n° 9.528/97 - Impossibilidade - Figura excluída do rol de dependentes do segurado - Lei específica que preval / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Mandado de segurança - Cabimento da via eleita - Pedido de renúncia à aposentadoria - Impossibilidade - Recurso não provido. AC- Turma espec. I - Pen., Prev. e Prop. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Requisitos preenchidos - Menor sob guarda - Dependência econômica comprovada - Beneficio concedido. AP/RN n° 0020067-44.2017.4.03.9999/SP. Relator: Toru Yamamoto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício assistencial - Lei n° 8.742/93 - Pessoa com deficiência - Requisitos atendidos - Restabelecimento - Reforma da sentença - Implantação do benefício - Tutela / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Motorista, servente e pedreiro - Necessidade de perfil profissiográfico previdenciário - Improvimento. AC n° 593953/SE (0000606-32.2017.4.05.9999). Relator: Leonardo Carvalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensionamento : pagamento em parcela única e a fórmula do valor presente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Hiring bonus" ou bônus de contratação e sua (não) incidência de contribuição previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Amparo assistencial (loas) - Pessoa portadora de distúrbio mental qualificada como "invalida" - Obrigatoriedade de intervenção do ministério públic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo retido - Apelação - Auxílio-doença - Trabalhador urbano - Autarquia previdenciária - Reconhecimento do débito - Indenização por danos materiais e morais - Desc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Benefício assistencial - Pessoa com deficiência: criança nascida em 2012 - Arts. 5° XXXIII, 6° e 193 da constituição federal - Leis n°s 12.470/2011 e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Expedição de certidão de tempo de contribuição - CTC - Atividades concomitantes - Cumulação de cargos públicos permitida - Regimes de previdência próprios. AC n. 5021 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Apelação do instituto nacional do seguro social contra sentença, não submetida ao reexame necessário, que julgou procedente pedido auxílio-doença, / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exposto a ruído acima de 80 decibéis / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Reformar para excluir" : consequências do aumento do tempo de contribuição nas principais modalidades de aposentadoria do RGPS / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do manual de aposentadoria especial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no regime geral de previdência social brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Ação declaratória com fins previdenciários - União estável homoafetiva - Requisitos - Comprovados - Sentença mantida. A´n. 0076401-06.2012.4.01.9199/MG. Relator: Murilo Fernandes de Almeida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Art. 59 da lei n° 8.213/91 - Incapacidade laborativa comprovada - Concessão de benefício - Incapacidade temporária - Desnecessidade de reabilitação p / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade híbrida - Não preenchidos os requisitos para a concessão do benefício. AC n° 0020561-06.2017.4.03.9999/SP. Relatora: Tania Marangoni / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Correção monetária e juros de mora - Fase de cumprimento da sentença - Diferimento - Tutela antecipatória - Manutenção. AP/RN n° 5014694-17.2017.4.04.9999/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Segurada especial aposentadoria rural por idade - Lei n° 8.213/91 - Inexistência de início de prova material da alegada atividade rural da promovente - Tema decidido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 : sexta parte, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 : sétima parte, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilemas jurídicos cinquentenários na contratação administrativa de obras e serviços de engenharia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública com instrumentos de TI / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Recurso extraordinário representativo da controvérsia - Competência da Câmara Municipal para julgamento das contas anuais de prefeito - 2. Parecer técnico emitido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade - Aquisição de livros didáticos: confecção por meio de processo licitatório, sem irregularidades - Projeto alternativo de aquisição com menor custo - Hipó / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conhecimento - Procedência parcial - Revogação de medida cautelar - Determinação - Republicação de edital - Ciência. Processo TC n° 001.221/2017-5. Relator: Weder de Oliveira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Contrato verbal - Ausência de licitação - Nulidade - Boa-fé - Não comprovados. Apelação cível n° 5008473-80.2016.4.04.7112/RS. Relatora: Marga Inge Barth Tessler / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Possibilidade de abertura de créditos extraordinários para cobrir insuficiência de dotação que comprometa o acesso à educação - Conhecimento - Exigência constitucional de r / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos entre Família, Afeto e economia : duplicidade discursiva e garantia dos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher idosa e a constante luta contra a violência doméstica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do advogado nos atos previstos para a separação, o divórcio e a dissolução de união estável extrajudiciais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução assistida : a legislação brasileira atual no trato de novos procedimentos biotecnológicos na área de engenharia genética / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação familiar como solução para alienação parental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidade resultante do ato de violência sexual : uma alternativa ou um dever jurídico e moral do homem?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda da meação, em face de homicídio doloso praticado pelo consorte : uma proposta de extensão dos efeitos da indignidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Violação ao art. 535 co CPC/73 - Existência de decisão do STJ reconhecendo a omissão - Rejeição dos embargos declaratórios - Omissão caracterizada - Retorno dos autos para exame de te / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos devidos a ex-cônjuge - Inadimplemento - Prisão civil - Recente posicionamento da terceira turma do STJ - Liminar concedida. Habeas corpus n° 413.344/SP. Relator: Luis Felipe Salomão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de anulação de adoção - Ilegitimidade ativa - Sucessão - Casamento e união estável - Regimes jurídicos diferentes - Art. 1.790 do CC/02 - Inconstitucionalidade declarada pelo STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação revisional de alimentos - Tutela antecipada - Majoração do encargo alimentar - Presença dos requisitos para concessão da tutela antecipada de urgência (art. 300 do Código de Proc / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Abertura, registro e cumprimento de testamento - Indeferimento do pedido de processamento extrajudicial da sucessão. Agravo de instrumento n° 0034572-84.2017.8.19.0000. Relator: Fernando Cerqueira Chagas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celeridade como princípio constitucional inegável, o novo Código de Processo Civil e os juizados especiais cíveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giro da racionalidade nas decisões do processo civil brasileiro e uma proposta de modelos para sua compreensão, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova oral e o problema da verdade no direito processual : as contribuições do construtivismo lógico-semântico, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência processual e o direito à boa jurisdição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de competência internacional da justiça brasileira expressamente previstas pelo CPC/2015, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada : pontos de convergências e divergência entre a doutrina e a jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais atípicos e execução / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela sumária no Código de Processo Civil : apontamentos acerca da estabilização da tutela antecipada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial e interpretação do contrato / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atipicidade dos meios de execução no processo coletivo : em busca de resultados sociais significativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento dos processos em série, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no NCPC e sua aplicabilidade nos juizados especiais cíveis, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas sobre a realização de audiência de conciliação no Código de Processo Civil e sua aplicação aos juizados especiais cíveis, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de influenciar a formação da decisão judicial como requisito legitimador do precedente judicial obrigatório, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões vinculantes, sua aplicação e garantia do contraditório : uma possível solução através da representação argumentativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oggetto del processo e oggetto del giugicato nelle azioni contrattuali / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposito della traduzione in lingua spagnola di graranzie costituzionali del processo civile : due process of law e art. 24 cost., Milano, 1970, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Storia dell'obbligo di veritá delle parti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral - Ocorrência - Pequena propriedade rural - Bem de família - Regra de impenhorabilidade oponível contra empresa fornecedora de insumos necessários à atividade produti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Ação civil pública - Demanda que busca impedir renovação de convênio rodoviário e prorrogação de contratos de concessão - Jurisdição da capital do Estado para julgamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Suspensão dos poderes do inventariante de voto em assembleia de sociedade da qual o falecido era sócio - Admissibilidade - Poderes de administração que são relativos à co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Interdição - Exercício de curadoria especial pelo Ministério Público - Inadmissibilidade - Incompatibilidade entre o exercício concomitante das funções de custos legais e de curador e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama geral da reforma trabalhista : aspectos de direito processual/material / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente no novo processo do trabalho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação da função interpretativa do juiz : era do cabresto?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prova emprestada no processo do trabalho : limites e procedimento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização das relações de trabalho e seus impactos previdenciários : o trabalho intermitente e o cálculo do índice FAP, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Resolução administrativa TST n° 1937, de 20 de novembro de 2017 : aprova o regimento interno do Tribunal Superior do Trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas econométricas e seu papel inovador no cálculo do sobrepreço : o caso da lava jato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade sob suspeita : obras caras, atrasadas e com baixo retorno / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da análise de dados para o aperfeiçoamento do processo de seleção de áreas e de objetos de fiscalização : um olhar sistêmico e de riscos sobre as obras do PAC, que se insere no tema 'fiscalização de obras de infraestruturanovos desa... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doações de campanha influenciam o preço de obras públicas? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de projetos interdependentes do setor de infraestrutura : uma nova abordagem para o exercício do controle externo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obras e empreendimentos de mobilidade urbana custeados com recursos federais : contribuições das auditorias do TCU / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como melhorar a gestão das hidrovias no sistema federal de viação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas de reajuste nos contratos públicos e a segurança jurídica, As [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime das licitações para os contratos de concessão, O [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas sustentáveis [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o regime diferenciado das contratações públicas/RDC [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de atuação da entidade reguladora de saneamento básico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito Ambiental da Infraestrutura : contornos conceituais e principais desafios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa para cumprimento da legislação da concorrência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais regionais federais e juízes federais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e sua dimensão objetiva / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime aplicável à formação de concessões de atividade petrolíferas e à contratação de bens e serviços por parte das respectivas concessionárias, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da era do carbono à era verde : a atividade de fomento ás energias renováveis em tempos de crise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração da imagem empresarial como instrumento regulatório : entre o constrangimento público e o fomento reputacional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do SeAC : concorrência e regulação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova visão sobre a formação do contrato administrativo : por que o contrato nasce com a homologação, e não com a assinatura do termo de contrato? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratações diferenciadas à luz da LC n° 123/2006 com as alterações da LC n° 147/2014 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de café : como conduzir a definição do encargo, assegurar a competitividade e alcançar um resultado satisfatório? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação pública] Parecer técnico : responsabilidade do parecerista e do gestor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação pública] Assinatura digital e a possibilidade de utilização nos contratos administrativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação pública] Aditivo contratual : análise sobre a possibilidade de efeitos retroativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação pública] Revisão contratual : desequilíbrio econômico financeiro causado por alteração na legislação tributária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação pública] Convênios : considerações sobre a possibilidade de alteração das contrapartidas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em dado registro de preços, foi indicada a expectativa de consumo para a primeira contratação : diante se superveniente restrição orçamentária, o órgão gerenciador pode demandar quantidade inferior? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em licitação destinada à contratação de serviços advocatícios, a entidade pode impedir a participação de sociedades de advogados que patrocinem causas contra a estatal promotora do certame? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Diante da necessidade de instaurar licitação para contratação no início do ano civil seguinte ou prorrogar prazo de vigência contratual com vencimento no início do ano civil se / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contrato de terceirização de serviços, é possível reajustar o componente de custo "equipamento", cuja vida útil seja superior a 12 meses? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Como formalizar a realização de pagamentos devidos após o término da vigência do contrato? Deverão ocorrer a título indenizatório? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contratações de pequena complexidade e baixo custo e fundamentadas no art. 24, inc. ||, para as quais não haja a necessidade de formalização de instrumento contratual, é pos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em licitação realizada para vários itens, cujo critério foi o de menor preço por item, é possível que as empresas vencedoras tenham sócios com a relação de parentesco? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Ao adotarem o pregão nos termos da lei n° 13.303/2016, as estatais deverão observar o procedimento da lei n° 10.520/2002? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do sistema S devem realizar licitação para as contratações de patrocínio? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentenças aditivas e as sentenças substitutivas : direito italiano e brasileiro, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simplesmente irresistível / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guardião, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eu sem você / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inviabilização da concessão de serviço público e o cabimento de sua extinção, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário houaiss da língua portuguesa / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principios de sociologia / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seminário internacional de controle público, 21 e 22 de abril de 2015, Santa Fé, República Argentina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 (oitava parte), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da juridicidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência : gerais, pregão, registro de preços e RDC [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação popular na elaboração de atos normativos por agência reguladoras federais : uma análise da experiência acumulada nos últimos 20 anos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo como elemento da economia contratual das concessões : as espécies de "prorrogação", O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista trimestral de jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contraditório - Tribunal de Contas - Controle externo - Inexigibilidade. Mandado de segurança n° 34.224/DF. Relator: Marco Aurélio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do trabalho e administrativo - Agravo interno na reclamação - Art. 71, §1°, da lei n° 8.666/1993 - Responsabilidade subsidiária da administração por dívidas trabalhistas em ca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial - Licitações e contratos - Contratação de militar licenciado para prestar consultoria à empresa recorrida na execução de contrato com o Exército Bras / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível e remessa necessária - Ação popular - Festividade de inauguração da sede da área de lazer dos subtenentes e sargentos da Vila Militar - ALSSVM - Alegação de utilização / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Renovação de contrato administrativo - Exigência de certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT - Lei n° 12.440/2011 - Constitucionalidade - Pedido improcedente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Administrativo - Improbidade administrativa - Existência de erro material na parte dispositiva do voto vencido: retificação do ácordão para que constam os exa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Subvenção social - Pagamento de remuneração indireta dos empregados da entidade beneficiária - Possibilidade. Processo n° 951294. Relator: Cláudio Couto Terrão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Publicação no diário oficial do estado - Exigência do art. 21, inciso II, da lei n° 8.666/1993 - Prejulgado n° 1934. Processo n° 17/00094243. Relator: Júlio Garcia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e literatura : reflexões teóricas / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e literatura : ensaios críticos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lugar longe do mundo, Um / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arte de esquecer : cérebro, memória e esquecimento, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama geral das licitações na lei nº 13.303/2016 (Lei das estatais) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da reforma trabalhista sem radicalismos, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance da lei federal de organizações sociais (lei nº 9.637/98), O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-sociais (PPS) : categoria jurídica, sustentabilidade e controle em questões práticas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição da pretensão regressiva nas hipóteses de responsabilidade civil do Estado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como integridade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : um exercício de hermenêutica constitucional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Teto constitucional - Acumulação de cargos - Possibilidade. Recurso extraordinário nº 612.975/MT. Relator: Marco Aurélio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucionalidade - ADI - Instauração de processos por crime comum - Governador do estado - Normas de constituição estadual sobre crimes de responsabilidade - Licença prévia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito digital : da inteligência artificial à legaltechs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão digital como direito fundamental na sociedade da informação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (DATACAP) na internet fixa, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa em matéria ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo constitucional de assistência jurídica (Defensoria Pública) e o sistema federativo : defensorias municipais? O caso da ADPF 279, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho informal na China / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da violação dos compromissos internacionais quanto à vedação de "trabalho escravo" em face da portaria 1.129/17 do Ministério do Trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpabilidade, pessoa jurídica criminosa e delitos empresariais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da motivação e o artigo 935 do Código Civil : a inconstitucionalidade da vinculação do juízo cível às sentenças do tribunal do júri, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do acordo de colaboração premiada e o aproveitamento da prova já produzida, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégias para a regulação dos grupos de sociedades / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da imunidade intergovernamental recíproca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que as leis que limitam a atuação do Airbnb dos Estados Unidos seriam incompatíveis com o sistema jurídico brasileiro? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] TAXA - Siscomex - Majoração de alíquota por portaria do Ministério da Fazenda - Inadmissibilidade - Inconstitucionalidade do procedimento, uma vez que se trata de ato normat / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Registro profissional - Inscrição de instrutor de pole dance no Conselho Regional de Educação Física - Inadmissibilidade - Ausência de comando normativo que obrigue esses pr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Indenização - Danos morais e moral - Veiculação não autorizada da imagem de filha de autora renomada em programa de televisão - Inexigível autorizaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Pena - Tráfico ilícito de drogas - Utilização de condenação não transitada em julgado para afastar causa de diminuição da reprimenda - Admissibilidade - Réu que se dedica às / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil do Estado - Indenização - Dano moral - Aluna que sofre uma série de ofensas no âmbito de escola federal em virtude de discordância com procedimento ad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contrato de trabalho - Pagamento de verbas rescisórias por cheque de outra praça - Incidência de multa por atraso devido à compensação em data posterior - Admissibilidade - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lavagem de dinheiro - Caracterização - Crime que é permanente, protraindo-se sua execução até que os objetos do branqueamento sejam conhecidos, razão pela qual, ademais, a prescrição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conta-corrente - Constrição sobre todo saldo de conta conjunta - Inadmissibilidade - Na pluralidade de devedores, a regra geral é a de que cada um responde pelo seu montante, sendo a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamento de licitações e contratos da Eletrobras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem administrativa no Brasil e em Portugal : em aproximações, diferenças e perspectivas entre os dois países / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de concessão : porque precisamos pensar seriamente na sua prorrogação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aplicação supletiva do art. 48, § 3º, da lei nº 8.666/1993 às licitações promovidas com base na lei das estatais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de deslocamento dos agentes públicos e o dever de eleger a solução mais eficiente - primeira modelagem : frota própria x locação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Contratação de serviços essenciais e habituais : aplicabilidade do art. 57, INC, da lei nº 8.666/1993 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Passagens aéreas : análise sobre a possibilidade de aquisições com a exclusão do programa de milhagem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Mei e Eirelli : participação em licitação e documentos de qualificação técnica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Bens e serviços de informática : aplicação do direito de preferência previsto no decreto nº 7.174/2010 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Dispensa de licitação - empresa estatal - contratação de empresa para seleção de aprendizes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Consórcio : considerações sobre a aplicação de penalidades por inexecução contratual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível realizar gastos com publicidade institucional em 2018, ano de eleições na esfera federal? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível a contratação de apenas alguns itens constantes de ata de registro de preços quando o julgamento ocorreu para o valor global do lote? Qual o entendimento do TCU? Qual a orientação da Zênite? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível ou necessário rescindir contrato por escopo descumprido cuja vigência já terminou? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O tratamento diferenciado em favor das microempresas de pequeno porte em licitações é aplicável para alienação de bens públicos? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Ao editar o regulamento de licitações e contratos de estatal, conforme a lei nº 13.303/2016, é possível prever vedação à participação de consórcios nas licitações? Como disciplinar o tema? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual a diferença entre condições de participação e condições de habilitação? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em pregão eletrônico, é possível dispensar o envio dos documentos de habilitação originais ou cópias autenticadas? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Durante licitação para contratação de transportes escolar, houve a celebração de contrato emergencial. Diante da suspensão do certame por ordem judicial, seria possível prorrog / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] No julgamento do pregão, diante de propostas cujas marcas não atendem às especificações definidas no edital, pode o pregoeiro autorizar a respectiva substituição? Qual a orientação do TCU? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As entidades do Sistema S devem exigir prestação de contas nos contratos de patrocínio? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da decisão e controle judicial de políticas públicas ambientais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição trabalhista : pretensões condenatória, executiva e intercorrente, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas e sua adequação à promoção da igualdade de oportunidades e de tratamento em matéria de emprego e ocupação e à eliminação da discriminação nessa matéria, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novidades em torno do benefício da justiça gratuita na CLT reformada e o ônus financeiro do processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petição inicial líquida. E agora? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem e progresso : a (in)existência da progressividade da res judicata laboral à luz processualista de 2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e sua tutela no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do tomador de serviços por débitos trabalhistas acidentários à luz da teoria do diálogo das fontes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação judicial na Justiça do Trabalho : instrumento de efetivação ou de precarização dos direitos laborais? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais da pessoa com deficiência : o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance del control judicial de razonabilidad de las políticas públicas : perspectiva Argentina y comparada, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão na convergência dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e o regime jurídico dos ex-empregados : comentários ao REsp 1.594.346/SP, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações tecnológicas e o dano (in)existencial virtual, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e os seus reflexos na jurisprudência : a inconstitucionalidade do fim da incorporação da gratificação de função, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho na terceira idade como direito fundamental e sua repercussão no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e o debate sobre os riscos psicossociais no ambiente de trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial nas relações de trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo y acción sindical en el siglo XXI : crisis económica y transformación del modelo productivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do trabalho na França / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cerceamento de defesa - Nulidade - Inocorrência - Indeferimento de testemunha que ocupava cargo de confiança, possuindo poderes para demitir funcionários - Contradita que fo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova no processo do trabalho, A - 5. ed., rev. e am / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros no processo do trabalho : oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo - 2. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos trabalhistas / [s.d.] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos no controle difuso de constitucionalidade : análise com base em caso concreto, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial como um "meio" de melhoria e eficiência dos direitos e das garantias fundamentais no Estado constitucional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Apelação - Constitucional e administrativo - Ação civil pública - Desativação e construção de nova cadeia pública em Ibiá - Ilegitimidade ativa do Ministério Público - Não c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil está preparado para o direito ao esquecimento?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais direitos fundamentais constitucionais e sua aplicabilidade prática, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homem como sujeito de direito no sistema interamericano de direitos humanos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Explotação de recursos naturais da lua e outros corpos celestes : um comparativo com a explotação de recursos na área, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos no século XXI : o Islã e o direito ocidental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito na Síria : terrorismo, soberania e direitos humanos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conduta da mulher muçulmana no fundamentalismo religioso, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Islamismo : reforma e contrarreforma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desigualdades nas origens do brexit e da islamofobia na União Europeia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obstáculos à cooperação internacional : as instituições internacionais a partir da teoria realista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva ocidental da democracia e seus reflexos no Oriente Médio, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise no Islã : globalização, terrorismo, migração e a efetividade dos direitos fundamentais no século XXI, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do véu islâmico, laicidade, direito à diferença : ocidente e islamismo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização ocidental rumo a uma ordem jurídica cosmopolita ou fragmentada?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização, terrorismo islâmico e sociedades do medo e de risco no século XXI / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia : teoria e prática / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos como tema global, Os / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia informal e o direito no Brasil / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes do poder econômico / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civilização ocidental ameaçada? o retalhamento da fé na civilização que herdamos de nossos ancestrais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos arcos dourados da prevenção de conflitos de Thomas Friedman à luz do terrorismo do século XXI, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inserção transnacional da regulação desportiva portuguesa submetida ao direito administrativo : entre o direito público e o direito privado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmática dos crimes de lesa-humanidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos como forma democrática de controle das decisões judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça gratuita e advocacia pro bono : aspectos constitucionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção sobre os custos da litigância (I) : admissibilidade, objeto e limites [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existe, no Brasil, o direito fundamental à obtenção de respostas corretas? : critérios para uma teoria da decisão judicial e requisitos mínimos para se alcançar a resposta correta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de comprometimento do juiz e a audiência de mediação do art. 334 do NCPC : críticas aos dribles hermenêuticos e à sua designação aleatória / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da capacidade de invenção dos juristas brasileiros e o fenômeno da transformação das ações condenatórias em mandamentais: ou o que Pontes de Miranda e Ovído Baptista da Silva diriam a respeito das lei [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos mecanismos aptos a impedir a estabilização da tutela satisfativa antecedente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos especiais repetitivos à luz do stare decisis e da segurança jurídica : a política de precedentes no Superior Tribunal de Justiça e na Suprema Corte dos Estados Unidos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a ampliação do quódrum no julgamento da apelação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégias do CPC/2015 para conter a litigiosidade repetitiva : expectativas e limites / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada em matéria tributária e o CPC de 2015 : considerações em torno da súmula 239 do STF [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação e sua aplicação no âmbito do Tribunal de Contas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda Pública e a revelia : uma relação de incompatibilidade mitigada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custo das disputas judiciais tributárias para a Fazenda Pública, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargo de navio : valor da garantia financeira substitutiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sinalização na superação do precedente, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vita, morte (e resurrezione?) del processo del lavoro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideolgía y justicia lega (con una hipótesis sobre el origen romano del jurado inglés) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e duração razoável do processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de múltiplas portas e o acesso à justiça no Brasil : perspectivas a partir do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Manifesta violação à norma jurídica - Inocorrência - Acórdão em que restou consignada a nulidade absoluta da compra e venda realizada em contrariedade ao art. 1.132 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reintegração de posse - Nulidade - Ocorrência - Processo contra número indeterminado de invasores do terreno - Obrigatória citação por edital que não foi realizada em relação aos ocup [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Litigância de má-fé - Descaracterização - Jurisprudência da Corte que é pacífica no sentido de que a utilização dos recursos previstos em lei deve ser dolosa a obstar o trâmite normal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de assunção de competência - Suscitação de ofício - Admissibilidade - Interpretação do art.34 da lei 6.830/1980 - Adequação do manejo de mandado de segurança para atacar dec / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto brasileiro de direitos humanos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei kandir : no contexto do direito tributário nacional trabalho de conclusão, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP - COFINS : repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura : inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência visual e a visão monocular, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior : análise do caso Conca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preços de transferência : divergências em relação às recomendações internacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isenção tributárias e abuso do poder de legislar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira - CPMF no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] PIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo - Admissibilidade - Regime da não cumulatividade que impõe concluir não se incluir todo o ICMS na definição, dada pelo STF, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Imunidade tributária - Entidade beneficente de assistência social na posição de contribuinte de fato - Inadmissibilidade - Aquisição de insumos e produtos no mercado interno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Isenção - Contribuição de intervenção no domínio econômico - Inadmissibilidade - Incidência sobre o pagamento a beneficiário no exterior pela exploração de direitos autorais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil vs. Golias : os 30 anos da responsabilidade penal da pessoa jurídica e as novas tendências em compliance / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmatic and procedural approaches to committed criminal compliance : towards "red team compliance" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance game, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta arbitral : novo instrumento de cooperação entre árbitros e juízes estatais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inspección ambiental, la evaluación de impacto ambiental, la autorización ambiental y la auditoría ambiental, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do error ins substantia e dos vícios redibitórios no direito romano e brasileiro atual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos gravídicos : responsabilidade civil por erro de paternidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do Estatuto Da Pessoa Com Deficiência no sistema brasileiro de incapacidade civil, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios, atividades por meio digital e seu regime jurídico na sociedade da informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e negócios jurídicos processuais no âmbito do Ministério Público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interposição de embargos de declaração : interruptividade, a despeito de seu descabimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres das partes em matéria probatória : contornos sobre a influência (ou não) do princípio da cooperação processual instituído pelo novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento sucessório e societário : a holding familiar e a governança corporativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência do ICMS sobre programas de computador, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco social alimentar como dever do Estado perante a criança em face da frustração das execuções alimentares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e desenvolvimento : um campo de estudos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual constitucional : princípios constitucionais do processo civil / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Resolução 15, de 2017, do Senado Federal suspendendo, nos termos dos inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das leis 8.212/9 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Embargos de divergência - Inadmissibilidade - Inexistente a indispensável semelhança fático-processual entre os arestos confrontados - Apreciação de discussão sobre prescriç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo jurídico do princípio da igualdade, O - 3. ed. atual / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] prisão preventiva - Nulidade - Inocorrência - Ausência de audiência de custódia que não enseja o relaxamento da segregação do paciente - Prisão ocorrida antes do julgamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prescrição - Prazo - Aplicabilidade do lapso civil de cinco anos para cobrança de frete de transporte multimodal marítimo - Admissibilidade - Natureza do contrato que interf / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Princípio da consunção - Inaplicabilidade - Desacato e desobediência - Liberdade de expressão que não se trata de direito absoluto, sendo possível o estabelecimento de respo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elisão fiscal : reflexões sobre a evolução jurídico-doutrinária e situação actual / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética é justiça / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idéia de lei, A / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário - 6. ed. atual / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo ordenador / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e polícia : uma introdução a polícia judiciária / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil - 12. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato gerador da obrigação tributária - 5. ed. rev. atual / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seja o gerente de que todos precisam : e não aquele que você acha que deve ser / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência no trabalho em equipe / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas de reparación integral establecidas en el “acuerdo final para la terminación del conflicto y la construcción de una paz estable y duradera”, Las [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Versus Colômbia: a tríade paz, direitos humanos e democracia analisada a partir de julgados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo e do socialismo : polémica com Jan Tinbergen, Do - 2. ed. rev. ampl / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tradição e crítica no conhecimento sobre direito da integração [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de santa catarina / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania em transformação: um panorama dos problemas atuais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde pública e poder judiciário: percepções de magistrados no estado do Maranhão [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da Conferência de Haia sobre direito internacional privado em relação à anacionalidade decorrente da maternidade de substituição transnacional, Os [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher : consequências da perspectiva de gênero para as políticas de segurança pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disputa entre cosmopolitas e nacionalistas em tempos de justiça anormal : uma defesa do cosmopolitismo a partir de Martha Nussbaum [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmática “opinativa”: o exemplo da função social da propriedade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Un honorífico empleo” : apuntes para el estudio de los defensores de pobres en el Río de la Plata (siglos XVIII-XIX) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, constitucionalismo e efetividade na China : ilações entre cultura tradicional, práxis política e discurso constitucionalista no contexto chinês [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberalismo econômico e as práticas de segurança : o “avesso” das democracias liberais [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito contratual comparado em nova perspectiva: revisitando as diferenças entre os sistemas romano-germânico e de common law [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exposição que fere, percepção que mata : a urgência de uma abordagem psicosociojurídica da pornografia de vingança à luz da Lei Maria da Penha [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização simbólica da Emenda Constitucional Nº 81/2014 e a vida nua do trabalhador escravo no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional tributário brasileiro pelas mãos de José Roberto Vieira, O [Recurso eletrônico] : / 2017 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[Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplicidade versus unidade de jurisdição : as questões administrativas no direito comparado [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e acesso a direitos : o mandado de injunção na perspectiva da lei nº13.300/2016 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional : contribuição do judiciário para fortalecimento de democracias em processo de consolidação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e o constitucionalismo cooperativo : a necessidade de abertura ao intercâmbio de visões e informações [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões teóricas e metodológicas do direito na literatura: um percurso analítico-interpretativo a partir do conto Suje-se gordo!, de Machado de Assis [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planificação econômica e catalaxia : uma análise de John Maynard Keynes e Friedrich Hayek [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor das decisões do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em contratos, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa estatal : o process-focused model como ruptura paradigmática [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ética hipocrática à bioética : notas acerca da teoria do consentimento livre e esclarecido e o teor da lei nº13.146/2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network Analysis [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Secularismo europeu: análise dos mecanismos de financiamento das igrejas e confissões religiosas em seis países europeus [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre o Supremo Tribunal Federal Brasileiro e a Corte Interamericana de direitos humanos : uma realidade nos dias atuais? 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Costa Rica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitation of the discovery rules of Court against the right of access to information in South Africa, The [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio naturalístico de um direito penal fundado na culpabilidade, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura judicial de derechos humanos contextualizada en Argentina [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal e o novo Código de Processo Civil : caso de Santa Catarina, OS / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos humanos : :¿utopía sin consenso? 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de Roma, o direito francês e o direito brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça penal juvenil en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (con respecial referencia a centroamérca), La [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho penal internacional : un derecho protector de los derechos humanos y las garantías individuales [Recurso eletrônico] :, El / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 La teoría de los cristales rotos a la ruptura de los derechos humanos, De [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 International humanitarian law in the jurisprudence of the Inter-american Court of Human rights [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82484 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Prefeito municipal eleito pelo voto popular. Afastamento cautelar. Necessidade de tumulto à instrução processual [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos empregados dos conselhos profissionais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Franquia pública? um caminho para a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social? a responsabilização do Estado no fornecimento do direito à educação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo da Anvisa e política de agrotóxicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fomento estatal à luz do princípio constitucional de isonomia e a avaliação de impacto regulatório, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação salarial anotada / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critério de transcendência do recurso de revista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina dos direitos fundamentais mínimos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do trabalho na França / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre a "subordinação" como elemento essencial da relação de emprego, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo modelo de destituição de mandatários ou a releitura de velhas práticas? 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Apela [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cível pública - Serviço público voluntário prestado por professores aposentados compulsoriamente - UFC - Resolução nº 11/CEPE de 19/01/2008 - Possibilidade - Ausência de afronta [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da atividade-fim : uma nova realidade? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.467/2017 e a exclusão social, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amor, direitos humanos e constituição, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre la idea de patriotismo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência no arquivamento de reclamação trabalhista? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Se a primeira instância não tiver direito que acha que tem de pronunciar a inconstitucionalidade na via de exceção?, E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos da superação da aula jurídica tradicional : o papel das instituições de ensino [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicial review e democracia : caminhos para um controle dialógico de constitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica e governamentalidade na Belle Époque carioca : slguns apontamentos iniciais sobre o controle médico da população e do espaço urbano [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial na lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista, após o advento da medida provisória n. 808/2017, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos de direito intertemporal processual na reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento expropriatório e administração pública dialógica : estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crisis of the european union : apocalypse now? 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como instrumento de maximização ao dever fundamental de proteção ao meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder e (in)tolerância : a importância da memória na reconstrução de uma identidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epistemologia Sistêmica em Pierre Delattre e a Construção de uma Ciência Jurídica Complexa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Misturas e fraturas do trabalho : do poder diretivo à concepção do trabalho como necessidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82556 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autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil como instrumento ético no plano interno e internacional de direitos humanos uma abordagem macintyriana, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habermas e a tentativa procedimental de superação da discricionariedade judicial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever constitucional da administração pública de promover políticas públicas de reintegração dos egressos do sistema penitenciário ao mercado de trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde no âmbito da justiça como equidade : limites e possibilidades da justiça social na extensão dos direitos sociais em Rawls [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupações urbanas e a especulação imobiliária em Belo Horizonte, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei natural e realização humana em Santo Tomás de Aquino (II) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento regional, defesa do meio ambiente e inclusão social no semiárido : experiências multifacetárias da economia solidária [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de interesse público no direito administrativo brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspetti criminologici del fenomeno corruttivo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atracción y repulsión ante la turboglobalización y los fenómenos-inter integración político-económica, interconstitucionalidad e interculturalidad [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de aplicações por ato de terceiro na lei 12.965/14 (marco civil da internet) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle penal do ambiente e repressão às infrações praticadas pela pessoa jurídica : estudo das penas restritivas de direitos e de prestação de serviços comunitários previstas na lei nº 9.605/98 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Development as Inclusive Social Participation : Beyond the Conservative Systemic Comprehension of Social Evolution [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços sobre produtos que utilizam recicláveis como matéria-prima e seus impactos ao mercado e ao ambiente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interconstitucionalidade como produção jurídica descentralizada dentro das novas observações estatais, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso ambuguo della prevenzione nel sistema penale italiano, Un [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo do espetáculo? espetacularização das políticas públicas e ineficiência do controle jurídico-constitucional, Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance das normas urbanísticas na organização do espaço rural, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória estatuária como um problema constitucional : liberdade, consenso e a reforma da lei das sociedades anônimas (lei nº 13.129/2015), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso ao abuso de mecanismos de alavancagem de controle : propostas para a sua utilização legítima, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posse de bens públicos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do patrimônio histórico e cultural militar, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos adequados de solução de conflitos como pilar de gestão jurídica de empresa varejista online / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imóvel funcional. Multa por ocupação irregular. Existência de declaração judicial de regular ocupação. Multa ilegítima. Precedentes do STF. STF, RMS-AgR 23.218/DF. Relator: Gilmar Mendes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos envolvendo possíveis exceções na sociedade limitada à responsabilidade dos sócios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crimes ambientais. Materialidade delitiva. Insuficiência probatória. Pleito de reforma de aresto recorrido para restabelecimento da condenação. Reexame de provas. Impossibilidade. Súm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa rescisória nos contratos de promessa de compra e venda de imóveis adquiridos na planta, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Poluição sonora. Responsabilidade civil., penal e administrativa independentes. Princípios da proporcionalidade, razoabilidade e insignificância afastados. TJAP, APL 0038955-54.2014.8.03.0001 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sociedade anônima - Omissão ou obscuridade - Inexistência - Alienação de ações - Direito aos dividendos - Proprietário ou usufrutuário das ações - Marco temporal - Data do ato de decl / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade industrial - Recurso especial - Conjunto-imagem (Trade Dress) - Comercialização de produto afim - Embalagens assemelhadas - Concorrência desleal - Art. 209 da lei nº 9.279 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em ação civil pública - Decisão que deferiu a tutela de urgência - Serviço se transporte individual de passageiros. Agravo de instrumento com suspensividade nº 2016.018675-6. Relator: Cornélio Alves / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Franquia - Rescisão contratual c/c perdas e danos. Apelação nº 0023873-56.2011.8.26.0224. Relator: Ênio Santarelli Zuliani / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação condenatória com pedido de obrigação de não fazer. Condomínio Edilício. Locação de área comum. Aprovação em assembléia geral. Decisão soberana. Prevalência do interesse coletivo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião. Condomínio. Posse exclusiva por um dos condôminos. Bem imóvel. Inventário finalizado. Partilha. Interesse processual configurado. Juntada de matrícula atualizada do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria da câmara municipal de são paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória, esquecimento e conteúdo na internet / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil dialógico-colaborativo e o processualismo constitucional democrático : por uma correta compreensão de seu conteúdo, destinatário(s) e limites, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreensão crítica do mérito : uma revisitação do conceito e a sua perspectiva no processo coletivo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública objetivando a relocação das famílias residentes no imóvel e restauração do mesmo. Sentença de parcial procedência, ratificando a tutela que determinou a realocação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião. Posse atual. Exercida por comodatário. Reconvenção. Apresentada pelo ocupante, que nega o comodato. Sentença de procedência da ação e improcedência da reconvenção. Inconfor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crianças e adolescentes consumidores : sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa de sangue do cordão umbilical ao exterior - Armazenagem de células-tronco - Finalidade terapêutica - Art. 14, § 1º , da lei nº 10.205/01 - Recurso extraordinário interposto so / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Impugnação ao cumprimento de sentença - Recolhimento de custas fora do prazo - Cancelamento da distribuição - Intimação - Desnecessidade - Art. 543-C do CPC/73 - Decisão mantida. Agra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proposta de afetação - Recurso especial repetitivo - Art. 1.036 e seguintes do CPC - Art. 257 do RISTJ - Direito empresarial - Recuperação judicial - Empresário individual rural - Ins / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial - Contrato de mútuo - Inadimplemento - Art. 535 do CPC - Violação - Inexistência - Restabelecimento da consignação em folha de pagamento - Impossibili / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de obrigação de fazer - Matrícula de aluno aprovado em concurso vestibular sem a conclusão do ensino médio - Presença dos requisitos necessários à concessão da medida. Agravo de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cheque - Prescrição - Termo inicial. Apelação cível nº 1.0701.15.027522-3/001. Relator: João Cancio Silva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Falha no fornecimento de energia elétrica - Danos morais - Concessionária - Responsabilidade objetiva - Código de Defesa do Consumidor - Temporal - Caso fortu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de serviços e impactos da reforma trabalhista na administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu a penhora sobre os direitos de quatro bens imóveis. Agravo de instrumento nº 2195963-19.2017.8.26.0000. Relator: Hélio Nogueira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito tibutário - 2. ed. rev. atual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dezessete luas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Todo o mundo tem dúvida, inclusive você - 6. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão do STF sobre o financiamento empresarial de campanhas eleitorais : uma análise das ADIS 1076-MC, 4650 e 5394-MC, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências públicas na cidade de São Paulo : comentários sobre o projeto de lei nº 433/2014 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado Democrático de Direito brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bresser aos dias atuais : caminhos e desafios do terceiro setor, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do Instituto do Compromisso previsto no artigo 23, do projeto de lei do Senado Federal n. 349/2015, que trata da alteração da LINDB : Lei de Introdução ás Normas do Direito Brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis municipais e os tratados internacionais de direitos humanos, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário oxford escolar para estudantes brasileiros de inglês : português-inglês, inglês-português - 12. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance da imunidade parlamentar dos vereadores : imunidade material e a liberdade de expressão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Da cumulação de cargos de mandato eletivo - afastamento do cargo de vereador para assunção de cargo de deputado estadual - Parecer nº 08/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Comissão parlamentar de inquérito - Publicidade e procedimento : questões práticas - Parecer nº 250/16 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Limitações decorrentes da legislação eleitoral - Cobertura de evento pela TV Câmara - Possibilidade - Parecer nº 264/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Comissão parlamentar de inquérito (CPI) - Pedido de acesso a documentos e questões de sigilo - Parecer nº 431/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação precarizante do trabalho doméstico no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista em rápidas análises para advogados / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais decorrentes de xingamentos/tratamentos desrespeitosos no âmbito da construção civil : análise crítica das expressões e termos utilizados nas relações de trabalho, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outorga onerosa do direito de construir : fundamentos principiológicos, natureza jurídica e disciplina normativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode o Rio Doce ajuizar uma ação para se defender? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade : uma análise do IPTU e do ITR, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista regido pela lei nº 13.015/2014. Dono da obra. Responsabilidade subsidiária. TST, RR 0101779-77.2013.5.17.0152. Relator: Delaíde Miranda Arantes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente digital e tecnologias : 2017 à luz da (in)dignidade humana, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transdiciplinaridade da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento dos direitos intelectuais coletivos e a proteção dos conhecimentos tradicionais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o patrimônio cultural imaterial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cível originária - Administrativo - Indenização - Estado- Terras indígenas - Dever de indenização. Ação cível originária nº 362/MT - Plenário. Relator: Marco Aurélio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Administrativo - Estatuto da cidade - Projeto de lei do plano diretor de Florianópolis - Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o municípi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Administrativo - Meio ambiente - Auto de infração - Embargo de obra em área não edificável - Margem de rodovia - Área de Proteção Ambiental (APA) - Zona de amor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Infração ambiental - Transporte de madeira - Divergência da essência florestal declarada e transportada - Anulação da multa - Possibilidade - A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Urbanístico - Bem tombado - Sítio histórico de Olinda e bairro do Recife - Bens de valor histórico e cultural - Intervenções decorrentes de ações publicitárias durant / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acúmulo de funções. Novação objetiva do contrato de trabalho. Natureza da parcela. TRT 1ª R, RO 0002033-38.2012.5.01.0244. Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução. Sociedade anônima. Responsabilidade de diretor. TRT 2ª R, AP 100430-59.2017.5.02.0065. Relator: Ivani Contini Bramante / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por acidente de trabalho. Pensão por morte. Expectativa de sobrevida. TRT 3ª R, RO 0002693-63.2012.5.03.0054. Relator: João Bosco de Barcelos Coura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral. A submissão do professor a constantes avaliações pejorativas de seus alunos, veiculada pelo empregador, consiste fato ensejador de dano moral e passível da indenização res / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Horas in itinere. Adicional noturno. TRT 24ª R, RO 0025587-89.2015.5.24.0071. Relator: Ricardo Geraldo Monteiro Zandona / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização das relações de trabalho e seus impactos previdenciários : o trabalho intermitente e o cálculo do índice FAP, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário. Auxílio reclusão. Benefício restrito aos segurados presos de baixa renda. Parâmetro para concessão. Remuneração do preso. Decreto n. 3.048/1999, ART. 116. Deci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário constitucional. Auxílio reclusão. Qualidade de segurado. Estava empregado quando da prisão. Filho menor. Dependência econômica presumida. Rendado segurado. Flexibilizaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e totalitarismo: anotações sobre democracia, separação dos poderes e federalismo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Início razoável de prova material. Corroboração por provas testemunhais. Preenchimento dos requisitos. Reforma da sentença. Concessão de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. Inicio razoável de prova material. Corroborada por prova testemunhal. Cumprimento dos requisitos. Direito ao benefício. TRF 2ª R, N. CNJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Períodos como contribuinte individual. Comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. Natureza especia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Trabalho rural. Inicio de prova material. Corroborada por prova testemunhal. TRF 3ª R., AC n. 0044151-80.2013.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Juros e correção monetária. Título executivo. Coisa julgada. TRF 4ª R., AI n. 5042803-65.2017.4.04.0000/PR. Relator: Altair Antonio Gregotto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processual civil. Pensão por morte de companheira. União estável comprovada. Dependência econômica presumida. Tutela específica. AJG. Dano moral. Honorários. Compensaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio reclusão. Qualidade de segurado especial. Início de prova material frágil. Prova testemunhal. Súmula n. 149 do STJ. Requisitos não preenchidos. AC n. 595940/PB (0001905-44.2017.4.05.9999). Relator: Élio Siqueira Filho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Previdenciário. Auxílio reclusão. Qualidade de segurado especial. Comprovação do exercício da atividade rural. Anterior a prisão do segurado. Efeitos financeiros. Co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista em rápidas análises para advogados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : uma visão crítica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance y self-cleaning en la contratación pública (especial referencia al derecho comunitario europeo) [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Catorze anos do atual conceito de trabalho análogo à de escravo no Brasil : há motivos para comemorar? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência e o princípio da segurança jurídica : a teoria do cálculo do risco da demanda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migration due to sexual orientation and gender identity [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da reforma trabalhista sem radicalismos, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise humanitária internacional e os direitos das crianças migrantes ou refugiadas: uma análise da Opinião Consultiva nº 21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do direito fundamental de acesso à justiça pela efetividade do direito de razoável duração do processo, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade na dinâmica da pós-modernidade e seu impacto na função social e na função solidária da empresa, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e democracia: o significado das leis e do legislativo na teoria da democracia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica de julgamento do novo CPC : um aliado para a obtenção da celeridade processual? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência na administração pública, o combate à corrupção e os impactos no desenvolvimento, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valores comuns e o futuro do Estado : um diálogo com o pensamento de Mireille Delmas-Marty em aux quatre vents du monde [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homophobic hate discourse in the information society: from the impacts to the balance of the computer environment and to human sexuality [recurso eletrônico] :, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o novo código de processo civil, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade imediata do regime disciplinar diferenciado com base no controle de convencionalidade, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher militar e sua integração nas forças armadas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise dos aspectos processuais que envolvem questões relacionadas à judicialização da saúde: a tutela antecipada [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência, tecnologia e inovação como deveres públicos relativos ao estado e à sociedade civil no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento de Sócrates : Sócrates e o conceito de justiça: a repercussão do julgamento antigamente e sua interpretação atual [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo empírico da federalização de graves violações de direitos humanos: análise jurisprudêncial [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão jurídico-política da sustentabilidade e o direito fundamental à razoável duração do procedimento, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça social e direitos sociais em Rawls: direito à saúde e garantias de qualidade de vida com equidade [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de direito comparado entre Brasil e México nas experimentações médicas com nascituros, Uma [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judicial num mundo de questionamento de fronteiras, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma crítica humanista da sociedade racional e do direito moderno [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo fluxo de perícias do INSS : considerações necessárias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de emprego e a hermenêutica constitucional na proteção do direito fundamental [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apadrinhamento afetivo : alternativa para garantia dos direitos das crianças e adolescentes acolhidos em Ananindeua-PA [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto e suas multifacetas no estado brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo : a emenda constitucional n. 81 e o projeto de lei do Senado n. 432 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidadania : código de defesa do consumidor (CDC) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuais desafios da metodologia de pesquisa na área jurídica no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e poder : a correlação no pensamento de M. Reale sob o ponto de vista dinâmico [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tese postulada : renúncia à aposentadoria cumulada com pedido de novo benefício previdenciário com incidência da fórmula 85/95 a partir da publicação da MP n. 676/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e a geração de não aposentados, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa necessária e apelação cível - INSS - Descontos indevidos de valores relativos à pensão alimentícia sobre benefício previdenciário - Cerceamento de defesa - Inexistência - Pres / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Pensão por morte - Prescrição quinquenal - Obrigação de prestar alimentos imposta ao instituidor do benefício - Manutenção do pagamento após o óbit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa - Auxílio-doença - Incapacidade laborativa constatada - Qualidade de segurado constatada - Benefício devido - Compensação das parcelas - Recurso e remessa par / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Aposentadoria por tempo de contribuição de professora - Fator previdenciário - Incidência - Apelação da autora desprovida. AC - Turma especial I n. C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Pensão por morte - Menor sob guarda - Dependência econômica não comprovada - Art. 16, § 2º da lei n. 9.528/97 - Exclusão do menor sob guarda judici / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Neto - Qualidade de segurado - O falecimento era titular de benefício previdenciário - Pensão alimentícia judicialmente acordada - Ausência de guar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Administrativo - Pensão por morte - Benefício cancelado - Pedido de restabelecimento - Tutela de urgência - Requisitos preenchidos - Não provimento do agravo. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Incidente de uniformização regional - Previdenciário - Auxílio-acidente - Redução da capacidade laboral - Grau mínimo - Inexistência - Ausência de divergência jurisprudencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso da autora ante sentença que julga improcedente a ação na qual perseguia considerar a morte de seu esposo, então deputado federal, como acidente em serviço, pa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Mergulhador - Insalubridade reconhecida - Utilização de equipamento de proteção individual - EPI- Periculosidade - Comprovação - Direito. REO / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a pesquisa em história do direito [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto jurídico da pessoa em perspectiva histórica, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assessoria jurídica Hernani Estrella : ambiente de desenvolvimento do empreendedorismo e fomento do aprendizado do direito empresarial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência da teoria da imprevisão nos contratos aleatórios na perspectiva dos contratos futuros agrícolas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas colaborativas como um recurso para as situações de divórcio, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito como objeto de tensão qualificada na relação de consumo e a necessidade de prevenção ao superendividamento, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e sistema oral de jurisdição : as condições de resolver os diversos conflitos dentro do conflito [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da atividade dos catadores de material reciclável no âmbito da Justiça do Trabalho : como as decisões trabalhistas ainda não efetivam o direito à dignidade humana para este segmento da sociedade brasileira [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas sociais, a exclusão social e a vedação ao retrocesso : direitos sociais no Brasil em crise [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade no direito da criança e do adolescente e seu impacto na gestão descentralizada de políticas públicas no Brasil contemporâneo, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde à luz da legislação Brasileira e a efetividade da implementação da cobertura universal de saúde no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupação urbana : construção de sujeitos em uma decisão judicial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desobediência civil e objeção de consciência : distinções [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito indigenista nas constituições de Brasil e Canadá : um estudo comparado [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e desenvolvimento sustentável : a evolução dos conceitos com base na experiência europeia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalidade com diferenciação internacional das responsabilidades ambientais : a implicação da divisão norte-sul global no desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais em matéria tributária e o art. 98 do código tributário nacional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transnacionalidade, migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de circulação de pessoas e a construção de espaços comuns em processos de integração regional : uma análise do espaço europeu de liberdade, segurança e justiça e as perspectivas para o espaço de livre residência no âmbito do MERCOSUL ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, economia e Constituição : o planejamento tributário no contexto brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo e Direito no país das minorias invisíveis: fundamentos e proposições para uma nova leitura da identidade constitucional brasileira [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e fraternidade: a dignidade humana como fundamento [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superação da dicotomia público versus privado e a concepção solidarista de acesso à justiça no ensino do direito, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a ser esquecido, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa fé e o princípio da proporcionalidade: o problema das cláusulas abusivas nos contratos com os consumidores entre direito privado e direito público [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorâmica e extensão da arbitragem voluntária nos domínios administrativo e tributário em Angola [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução no processo penal latino-americano : difusão de ideias jurídicas a partir da periferia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura política brasileira [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do direito contemporâneo : um projeto possível? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para um reexame das noções de jusnaturalismo e direito natural [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação de direitos humanos por agentes da polícia no ato da investigação criminal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas observações sobre o modus operandi e a prudência do juiz no direito canônico indiano [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa dos efeitos da lei nº 12.403/2011 na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da denúncia anônima dirigida à autoridade pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classical Humanism vs. Romanticism : two ways of imagining pre-modern torture at the castle of Pöggstall (Austria) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realidade hegemônica e universalismo europeu : a colonialidade do poder [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldades da implementação do federalismo social na república brasileira, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção dos direitos na sociedade democrática liberal : o uso e os sujeitos do direito fundamental ao meio ambiente [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da precariedade do acesso à saúde, das políticas públicas ineficazes e das técnicas clandestinas de modificação corporal utilizadas pelas travestis e mulheres trans [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização do aborto no Brasil como violação à Convenção Interamericana de Direitos Humanos : possibilidades jurisprudenciais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos principiológicos para a proibição de publicidade dirigida à criança no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e novas tecnologias : verticalização das OTTs de vídeo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximações do modelo de interação entre atividades científicas e valores (Hugh Lacey) à pesquisa jurídica e à valoração moral do Direito (Carlos Santiago Nino) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre mística e hermenêutica : o começo conflituoso da “jurisprudência dos valores” [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e o processo legislativo constitucional : análise crítica da postura passivista procedimental adotada no julgamento do Mandado de Segurança nº 22.503-3/DF [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerras ou conflitos pela água : em busca de uma clarificação terminológica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa de tendência : um estudo comparado entre o Mercosul e a União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos, deveres e responsabilidade civil : uma análise da prestação do serviço público de energia elétrica através do diálogo das fontes [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação judicial e o novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do espaço de atuação discricionária da Administração nos atos administrativos de nomeação de cargos e empregos através de concurso público [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : amplitude da capacidade institucional em prestação de serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações preliminares sobre o acordo de não persecução penal : da inconstitucionalidade à inconsistência argumentativa [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relato de experiência de educação ambiental na Semana da Ciência, Tecnologia e Cultura da Universidade Federal do Rio Grande do Norte [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de abuso de autoridade (PLS 85/2017 – PL 7.596/2017) frente ao direito à independência judicial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática em Moçambique do rapto, morte e retirada de partes de corpo de pessoas albinas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade civil, interdição e curatela : as implicações jurídicas da Lei n. 13.146/2015 para a pessoa com deficiência mental [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários quanto aos efeitos da revelia com o advento da reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas redações das súmulas 414 e 418 no TST : uma abordagem acerca da tutela provisória no âmbito processual trabalhista, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vias alternativas à jurisdição contenciosa da justiça do trabalho : superando mitos e apontando caminhos à luz da lei 13.467 de 2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização dos direitos trabalhista : prevalência do negociado coletivamente sobre o legislativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proselitismo religioso e contrato de emprego / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário ao art. 49, inciso V [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de defesa nos procedimentos preparatórios e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público do Trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática do dumping e suas consequências na esfera social, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Welfare e agricultura sociale / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema internacional de proteção aos direitos humanos : aplicabilidade e efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho/OIT (1919) e da Declaração da Filadélfia (1944) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Mandado de segurança. Suspensão de liminar para restabelecer o direito de proceder às dispensas dos empregados. Admissibilidade. Lista de dispensa juntada que evidencia a au / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista de 2017 no âmbito da audiência de julgamento : representação das partes em audiência e os efeitos da ausência de qualquer dos litigantes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensionamento : pagamento em parcela única e a fórmula do valor presente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação de acordo extrajudicial : especificidade da jurisdição voluntária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisando o instituto trabalhista do dumping social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação de danos morais e reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aportes gerais sobre mandado de segurança coletivo e individual e a atuação do MPT / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite máximo da duração normal diária e semanal do trabalho do atleta profissional no direito brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista - Direito material do trabalho - Inaplicabilidade da lei n. 13.467/2017 aos contratos extintos antes da sua vigência - Direito processual do trabalho - Observância / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Julgamento na vigência da lei 13.467/2017 - Aplicação da nova lei em obséquio ao princípio do efeito imediato da lei nova aos processos em curso - Tempus regit actum. RO 0024710-40.2016.5.24.0096. Relator: Francisco das C. Lima... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dias de descanso - Marítimo - Jornada 1 x 1,5 - Compensação. RO 0000662-33.2014.5.01.0482 - AC. 8ª T. Relator: José Antônio Teixeira da Silva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vinculo de emprego doméstico - Recolhimento do FGTS - Obrigatoriedade - EC n. 72/2013 e lei complementar n. 150/2015. RO 0000128-93.2015.5.02.0331. Relatora: Thaís Verrastro de Almeida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso da reclamada - Responsabilidade civil extracontratual - Assalto a agência postal - Dano moral - Desnecessidade de comprovação de sofrimento ou angústia. RO 010500-05.2015.5.13.0015. Relator: Edvaldo de Andrade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade de subsidiária do tomador dos serviços - Inaplicabilidade - Dono da obra. RO 0002163-64.2015.5.11.0011. Relator: David Alves de Mello Junior / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade jurídica da elaboração de relatório de sustentabilidade local como subsídio para um sistema público de informações sobre o meio ambiente, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança e o direito criminal ambiental em face da tutela jurídica do meio ambiente artificial, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empreendedorismo particular e dever fundamental de diagnosticar e planejar : uma análise no contexto jurídico brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 New approaches to energy and environmental law / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça ambiental e ética ecológica : estudo da Carta Encíclica Laudato Sí e a sua aplicabilidade no direito ambiental brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da oferta de produtos e serviços com atributos de sustentabilidade : diálogos entre o Código de Defesa do Consumidor e a legislação ambiental, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código Florestal (lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da lei 4.771/65 e da Constituição Federal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Repercussão geral - Ocorrência - Possibilidade de município legislar sobre assuntos de controle da produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias q / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tombamento - Nulidade - Inocorrência - Não realização de audiência pública que não fere o contraditório e a ampla defesa - Ausência de prejuízos que afasta a invalidade do p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade ambiental - Imprescritibilidade - Inadmissibilidade - Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública - Cumprimento de sentença - Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide - Inadmissibilidade - Novo Código Floresta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lodo de estação de tratamento de água e a lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dominação científica e transgenia animal : uma análise baseada na patenteabilidade no oncorato no Canadá / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxa de preservação ambiental de Bombinhas : análise sob o vértice do direito ambiental e da extrafiscalidade tributária, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e regulação no direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentenças arbitrais desfavoráveis à administração pública, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turismo e os animais silvestres na realidade amazônica : perspectivas constitucionais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da capacidade civil à luz do estatuto do deficiente : inclusão, proteção ou desproteção da dignidade da pessoa humana?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos pré-contenciosos, conciliação, mediação e os dispute boards nos contratos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações possessórias : a perda da força cogente da decisão liminar possessória em razão do tempo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao dualismo dialógico, ou a influência da teoria do diálogo das fontes na teoria do direito constitucional, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática do cybersquatting no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n 244, inciso III, do TST : [Recurso eletrônico] uma análise do conflito de direitos gerado à lus do princípio da dignidade humana / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformação de sociedade aplicada ao investimento em startups, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à estipulação da guarda compartilhada como regra : reflexão sobre o convívio equilibrado e a tutela do menor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onerosidade excessiva por alterações das circunstâncias : análise comparativa das disciplinas jurídicas de Brasil e Portugal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenho normativo do direito de greve do servidor público construído pela jurisprudência do STF, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Era neoprocessual do processo civil e a relação com a teoria tridimensional do direito, ilustradas pela análise do inciso IV do art. 139 do Código de Processo Civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções processuais vistas como um possível limite aos poderes instrutórios do juiz, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião extrajudicial : há efetividade? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Interpretação de contrato de distribuição à luz da boa-fé objetiva sob o enfoque da doutrina alemã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos e reflexões sobre uma "processualização civil" do processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ano do direito do trabalho : retrospectiva 2017, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da lei n. 13.467/2017 no tempo em relação ao direito material do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Reclamação - Violação à cláusula de reserva de plenário - Ocorrência - Acórdão reclamado que, ao concluir pela existência de vínculo entre as empresas de transportes e os tr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Indenização - Dano moral - Ordem judicial que determina a exclusão de página de blog por provedores de internet - Responsabilidade objetiva dos prov / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Acidente de trabalho - Reintegração ao cargo - Inadmissibilidade - Alegação de reclamante que escorregou em piso molhado de hotel, sofrendo ruptura muscular - Inexistência d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração razoável do processo : critérios para seu dimensionamento e aplicação no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Competência - Ação cautelar de produção antecipada de provas para fixação de valor de quotas sociais de instituto - Existência de cláusula compromissória de arbitragem - Pré / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Acordo extrajudicial - Homologação - Pagamento dos expurgos inflacionários de poupança pelos bancos em consonância com a jurisprudência sobre o tema - Admissibilidade - Inic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação civil pública - Ministério Público - Demanda que visa o reconhecimento do irregularidade de loteamento - Ofensa à ordem urbanística e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social empresarial, prevenção e precaução como mecanismo de prevenção de passivos trabalhistas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de greve / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.467, DE 13.7.17 (Reforma trabalhista : contratos individuais de trabalho, cláusula compromissória de arbitragem art. 507-A, CLT. Aplicação nas relações de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de função e acúmulo de funções / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissídio de greve e outros dissídios / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : reforma trabalhista não autoriza que despesas com aquisição ou manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária ao trabalho sejam transferidas ao emprego / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cálculo das horas extras dos bancários na atual jurisprudência do TST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e a (in)constitucionalidade do PL n. 6.787/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cálculos de liquidação no processo trabalhista : desnecessidade de perícia contábil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização das relações trabalhistas : um olhar sobre as novas regras da terceirização, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva na lei n. 13.467/2017 da reforma trabalhista, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações acerca da lei n. 13.467/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado versus legislado e o fim da homologação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho típico. Motorista de caminhão( transporte rodoviário de cargas). Responsabilidade civil. Excludente de responsabilidade patronal. Fato de terceiro. Teoria do fortuito interno/externo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperativas digitais : um efeito posterior ao fenômeno da uberização nas relações de trabaho, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) em valores recebidos por beneficiários de contratos de previdência complementar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enquadramento previdenciário, no serviço público federal, de servidores egressos de outras esferas da federação : alcance da expressão "serviço público", descrita no §16 do art. 40 da CF/88, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do auxílio-reclusão para assistência das famílias dos segurados reclusos e sua incidência no Instituto Nacional do Seguro Social de Juazeiro/BA, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para a impossibilidade de restituição pelo INSS de valores pagos indevidamente pelo segurado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade formal da lei de custeio da seguridade social, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão - Não submissão à aposentadoria compulsória prevista no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal - Compulsorieda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte do guardião - Percepção do benefício pelo menor sob guarda - Conflito apenas aparente de normas - Arts. 16 da lei nº 8.213/91 (alterado pela lei nº 9.528/97) e 33, § / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade rural - Provas suficientes. Apelação/reexame necessário nº 0055754-19.2014.4.01.9199 Minas Gerais. Relator: Ubirajara Teixeira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revisão - Reconhecimento de especialidade de vínculos transitada em julgado - Actio Nata - Decadência - Prescrição - Danos morais - Apelação julgada parcialmente procedente. Apelação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reconhecimento de tempo de serviço - Atividade de guarda-mirim - Requisitos não preenchidos. Apelação cível nº 0001124-13.2011.4.03.6111 São Paulo. Relatora: Lucia Ursaia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito entre a história e a razão : uma perspectiva sisífica, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brevíssima introdução ao probabilismo jurídico, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades de arbitragem em contratos administrativos, AS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passo a passo da matriz de riscos nos contratos celebrados por empresas estatais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de deslocamento dos agentes públicos e o dever de eleger a solução mais eficiente : segunda modelagem - serviços de transporte individual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da proibição de prorrogação de contrato com empresa penalizada nas sanções de declaração de inidoneidade ou de suspensão do direito de licitar e contratar com o poder público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Realização de diligência : ausência de documentos de habilitação e apresentação de certidões vencidas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Balanço patrimonial intermediário : possibilidade de análise em situações de reorganização empresarial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Repactuação : previsão de ocorrência somente após o término de vigência da ata / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Pagamento de anuidade : relação institucional entre administração e associação sem fins lucrativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Lei das estatais : aplicação de sanções administrativas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Serviços contínuos : a contratação emergencial diante da impossibilidade de prorrogação excepcional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em licitação por lotes, não foram definidos no edital os critérios para análise da qualificação econômico-financeira na hipótese de o mesmo licitante vencer mais de um lote: co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Esgotado o quantitativo registrado para o órgão gerenciador da ata, é possível fazer uso de quantidades registradas em ata para não participante? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível repactuar preços registrados em ata para contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quando da revalidação de proposta em razão do transcurso do prazo de validade, há alteração da data inicial de contagem do prazo para o reajuste? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É necessário constar o ato de adjudicação na instrução de processos de contratação direta? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Considerando o entendimento do TCU sobre licitação por itens, diante da necessidade de contratar serviços de hotelaria, locação de salas e alimentação para realização de evento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A contratação de seguro de responsabilidade civil para os administradores das empresas estatais depende de prévia e expressa disposição no estatuto social de cada empresa? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Como as estatais devem prever em seus regulamentos medidas para afastar o fracionamento indevido de despesas? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Durante a vigência do contrato, se a contratada for apenada por outro órgão da mesma esfera federativa com a sanção prevista no art. 7º da lei nº 10.520/2002, fica a administra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Cabe recursos de representação em face da decisão que denegou recurso hierárquico interposto contra ato que determinou a aplicação de sanção de suspensão do direito de licitar e contratar? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a contratualização do direito de família / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perseguição do crédito alimentar no direito civil e penal brasileiro : prioridade ou preterição da criança?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas formas de concepção humana assistida e sua fundamentatilidade constitucional, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão temporária do útero : análise de limitação etária de 50 anos para cedente, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção no sistema jurídico brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Domicílio da pessoa com deficiência intelectual : o domicílio necessário ainda é necessário?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de saisine na tradição jurídica brasileira (com algumas referências ao pensamento de Torquato Castro), O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação objetivada a "declaração de nulidade" da venda de cotas de sociedade realizada por ascendentes a descendente sem a anuência de filha assim reconhecida por força de investigação d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Violação do art.535 do CPC/73 - Não ocorrência - Inventário - Agravo de instrumento - Art. 522 do CPC/73 - Cessão onerosa de quota hereditária a terceiro - Direito de prefer / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de reunião na Constituição Federal de 1988 : edição comemorativa [Recurso eletrônico], O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos sobre o novo código de processo civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos : diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contabilidade como redutora de assimetria informacional no processo de recuperação judicial, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão de bens situados no exterior : visão crítica sobre a jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 31. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em grau recursal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral. Indenização. Publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima. Reportagem que extrapola o exercício do regula / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do Estatuto da Metrópole : análise à luz da ADI 1.842/RJ do STF / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do proálcool parar o estágio tecnológico atual do etanol no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental como vetor para o atingimento do direito ao desenvolvimento econômico e sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode um rio ir a juízo para se defender? : algumas reflexões sobre a recente ação proposta pelo rio doce [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos autorais por projeto executivo de arquitetura com autor diferente em etapa preliminar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções sobre os custos da litigância (II) : introdução ao seguro e ao financiamento processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Territorialidade étnica e proteção jurídica : a ressemantização e a identidade quilombola / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o meio ambiente - Extração de uma árvore em área de preservação permanente - Aplicação do princípio da insignificância - Possibilidade - Conduta que não causou danos ao e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão sobre o ônus da prova : o momento adequado à sua inversão judicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estatuto da cidade - Projeto de lei do plano diretor de Florianópolis - Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o município e contra a União - Alegação autora / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião - Imóvel. Apelação cível nº 0303626-57.2012.8.05.0150. Relator: João Batista Alcantara Filho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Liminar de reintegração de posse - Deferimento - Dispensa da exigibilidade do esbulho com menos de ano e dia - Desmatamento irregular promovido pelo esbulhador - Matéria de interesse / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Liminar determinando obrigação de fazer, consistente em vedação de acessos (portas e janelas) de prédio de valor histórico - Requisito da verossimilhança do direi / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre Posner, Rawls e Dworkin : o ato de julgar, a motivação e a resposta correta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Público contra particular - Imóvel rural - Área de preservação permanente. Apelação civil nº 0030479-38.2008.8.26.0602. Relator: Roberto Maia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidação da decisão judicial por meros cálculos aritméticos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada no direito processual brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas eficazes para a produção de provas destinadas a desvendar fraudes complexas, com reflexos em jurisdições internacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas eficazes para a produção de provas destinadas a desvendar fraudes complexas, com reflexos em jurisdições internacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas da fraude à execução nos processos civil, trabalhista e tributário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada parcial e o problema do termo inicial para a propositura da ação rescisória no CPC de 2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do incidente de resolução de demandas repetitivas em face do federalismo brasileiro, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade democrática do Ministério Público brasileiro para a tutela de interesses coletivos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário ao art. 5, inciso XVI [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de cognição no julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência dos tribunais para julgamento de IRDRs : possível incompatibilidade decisória e a remessa (obrigatória) aos tribunais superiores, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da ação monitória fundada em título executivo extrajudicial no CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões relevantes sobre a prescrição das ações de ressarcimento ao erário com fundamento em ato de improbidade administrativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao trabalho e sua (estreita) relação com o direito ao livre desenvolvimento da personalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um trabalho, fator de equilíbrio [Recurso eletrônico] : / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da litigância contra precedente no atual ordenamento jurídico brasileiro e a litigância de má-fé / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hacia una nueva configuración de la tutela cautelar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição de riscos nas parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo judicial eletrônico e inclusão digital para acesso à justiça na sociedade da informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão do processo judicial para realização de mediação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem de emergência : a tutela de urgência na fase pré-arbitral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitação histórica da magistratura pretoriana romana : o ius imperium e a distinção entre as funções processuais do praetor e do iudex / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral. Ocorrência. Discussão acerca da natureza jurídica da responsabilidade do empregador de reparar danos decorrentes de acidente do trabalho ao empregado. Atividade de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência. Decretação de quebra. Inadmissibilidade. Não preenchimento dos requisitos estabelecidos na legislação de regência. Indicação dos bens à constrição no processo executivo prév / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de locação. Cabimento da denúncia vazia quando o prazo legal de 30 meses é atingido com sucessivas prorrogações da locação de imóvel residencial urbano. Inadmissibilidade. Ac / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber e relação de emprego em tempos de pós-verdade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da autonomia privada no direito do trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade da prevalência do negociado sobre o legislado : o sindicalismo brasileiro está preparado?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como caracterizar a "reincidência" para fins de majoração da indenização por dano extrapatrimonial : uma análise constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade do decreto nº 9.101/2017 que aumenta a alíquota do PIS/Cofins incidente sobre a gasolina, gás e diesel / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS/Cofins : importação. É inconstitucional a recondução das alíquotas àquelas originalmente fixadas por lei? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da majoração das alíquotas do PIS e da Cofins sobre combustíveis, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesa com a liquidação financeira pelas geradoras de energia elétrica e seus reflexos nas apurações do PIS e de Cofins, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de eficácia das normas de imunidade tributária / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.464/2017 e o bônus de eficiência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário. Tributário. ICMS. Correção monetária de crédito escriturais. Ausência de prequestionamento das alegadas ofensas à constituição. Incidência da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e tributário. Ação de repetição de indébito. Contribuição previdenciária. Ofensa ao art. 535 do CPC não caracterizada. Alegada violação do art. 43 da lei nº 8.212/1991. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Recurso especial. Ofensa ao art. 1.022 do CPC. Inexistência. Agravo de instrumento. Dissolução irregular da sociedade executada. Não demonstração. Redirecionamento d / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e tributário. Recurso especial. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção. Art. 174 no CTN. Responsabilidade pela demora na citação. Súmula nº 7/STF. Recurso do qual não / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Certidão positiva de débitos com efeitos de negativa. Pendências em nome da matriz. Direito das filiais de obterem a certidão pleitada. Precedentes do STJ e desta corte. T / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condições análogas à de escravo : restrição de sua abrangência por meio de portaria ministral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condições análogas à de escravo : considerações gerais e críticas à portaria nº 1.129/2017, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portaria nº 1.129/2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea : análise da suspensão de seus efeitos pelo STF à luz da realidade brasileira, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal. Tributário. Execução fiscal. Parcelamento do débito. Causa interruptiva do prazo prescricional. Reinício do prazo à partir da exclusão do acordo. TRF 2ª R., Apelação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário. Embargos à execução fiscal. Não comprovação da prática de atos previstos no art. 135 do CTN. Redirecionamento da execução fiscal aos sócios. Impossibilidade. Ônus / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de nulidade de ato administrativo com pedido de antecipação de tutela - Exclusão do nome de empregadores que mantenham trabalhadores em condições análogas a de escra / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado e o legislado na reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Exclusão do ISS do PIS e da Cofins. Atribuição de efeitos infringentes. Prequestionamento implícito. TRF 4ª / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil. Embargos de declaração opostos com escopo de integrar omissão no julgado quanto: a) os arts. 116 e 127 do Decreto-Lei 9.760/46, 3º, §§ 2º e 4º, do Decre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial por violação dos direitos fundamentais ao lazer e à desconexão do trabalhador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : a nova regra da supressão da gratificação de função, como consequência da reversão ao cargo efetivo, em contraponto à súmula nº 372 do TST [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário - Previdenciário - Conversão de tempo comum em especial - Trabalho prestado em período anterior à lei nº 9.032/1995 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Agravo em recurso especial - Ação de indenização - Desconto indevido em benefício previdenciário - Danos morais - Valor razoável. Agravo em recurso especial nº 1.028.529 - MS. Relatora: Maria Isabel Gallotti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Trabalho rural - Comprovação - Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório - Revisão - Impossibilidade - Reexame de provas - Súmula nº 7/STJ - Diss / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Benefício previdenciário - Recurso especial interposto apenas pela alínea C do permissivo constitucional - Dissídio jurisprudencial não demonstrado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial na lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/82999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício previdenciário - Manutenção do valor real - Constitucionalidade dos índices estabelecidos em lei - Sentença mantida. Apelação cível nº 2009.01.99.074736-3/MG / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Ação regressiva prevista no art. 120 da lei nº 8.213/1991 - Responsabilidade civil - Acidente de trabalho - Morte de trabalhador - Negligência do empregador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Pensão especial - Síndrome de talidomida - Lei nº 7.070/1982 - Nexo causal - Recurso desprovido. Apelação cível nº 0001264-59.2011.4.03.6107/SP. Relator: Paulo Domingues / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Reexame necessário - Caso de não submissão - Ausência de prévio requerimento administrativo - Regra de transição - Início do benefício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de prestação continuada (amparo social) - Requisitos legais preenchidos - Art. 20, § 2º e 3º da lei nº 8.742/1993. Relator: Élio Siqueira Filho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas, estado de direito e previdência social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma giuridica e diritto soggettivo : indagini di teoria generale del diritto = untersuchungen zur allgemeinen rechtslehre - 2. ed. / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leges publicae populi romani : elenco cronologico con una introduzione sull'attività legislativa dei comizi romani / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas juridicas y analisis logico / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio y norma en la elaboración jurisprudencial del derecho privado / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo e direito / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Miguel reale na unb : conferências e comentários de um seminário realizado de 9 a 12 de junho de 1981 / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do diálogo das fontes e seu impacto no Brasil : uma homenagem a Erik Jayme, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciberespaço a favor da efetivação de uma democracia deliberativa, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das Convenções Internacionais de Varsóvia e Montreal em detrimento do Código de Defesa do Consumidor : uma crítica à decisão no Supremo Tribunal Federal em face do princípio do retrocesso, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da moral no sistema jurídico de John Mitchell Finnis, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 H. l. a. hart y la teoria analitica del derecho / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução à filosofia do direito / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Law and legal theory of the greeks : an introduction, The / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade global, direito e política : uma análise do panorama atual da governança [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação, consumo e deficiência : diálogo entre o direito brasileiro e as normas da União Européia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Calificación de consumidor en los procesos de integración regional, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições de direito romano - 2. ed. / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual constitucional e controle de convencionalidade na perspectiva da internacionalização do direito [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Analisis logico y derecho / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos universais? : um estudo sobre o direito à liberdade de pensamento a partir do caso Kimigayo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica no CPC/2015 : uma perspectiva de valorização do princípio da igualdade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho y razón : teoría del garantismo penal - 3. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho y razón : teoría del garantismo penal - 3. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor em era de ultramodernidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punitive damages : características do instituto nos Estado Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática do fortuito interno e externo no âmbito da responsabilidade consumerista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "desventuras" dos direitos sociais : entre dificuldades teóricas e crise econômica [Recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitución mexicana en su centenario : ¿estado social de derecho? [Recurso eletrônico] :, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo modelo de negociação coletiva implementada pela reforma trabalhista : um retrocesso ao constitucionalismo social? [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a mão e a contramão do direito à saúde pública no Brasil : a emenda constitucional 86 e a proibição do retrocesso social [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma análise também econômica da responsabilidade civil do cadastro positivo : abordagem crítica do art. 16 da lei 12.414/2011 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado como problema en el constitucionalismo latinoamericano y la constitución de Querétaro de 1917, El [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio da concretização dos direitos sociais do trabalhador : uma análise da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade e o retrocesso do TST [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponte entre dois mundos : como o constitucionalismo social conectou o direito e a ciência política no Brasil pós-88 [Recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos dos danos por privação do uso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao trabalho no Brasil e na américa latina no século XXI : desafios e perspectivas a partir da constituição mexicana de 1917 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duas presunções que não são presunções : a desconformidade na venda de bens de consumo em Portugal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vício do consentimento através do neuromarketing nos contratos na era digital / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência econômica nos contratos de adesão nas relações entre empresas : uma análise luso- brasileira, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor nos tribunais superiores brasileiros : avanços e retrocessos em tempos de precedentes judiciais vinculantes, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização de planos de saúde e posicionamentos dos tribunais : súmulas do Tribunal de Justiça de São Paulo e Superior Tribunal de Justiça sobre cobertura assistencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informação ao consumidor nas decisões no Superior Tribunal de Justiça : a identificação da informação relevante e os custos de transação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia colaborativa e desafios ao ordenamento jurídico brasileiro : primeiras reflexões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Avaliação civil. Extravio de bagagem em voo internacional. Responsabilidade da campanha aérea. Aplicabilidade do limite indenizatório estabelecido na Convenção de Varsóvia. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Relação de consumo. Ocorrência. Contrato de serviço de internet entre empresas. Mitigação da teoria finalista em matéria consumerista. Vulnerabilidade, ademais, reconhecida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Beneficiário de plano de saúde coletivo que se insurge contra rescisão unilateral realizada pela operadora. Fato de o contrato ser / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Beneficiário de plano de saúde coletivo que se insurge contra rescisão unilateral realizada pela operadora. Fato de o contrato ser / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil. Dano moral. Vício de qualidade em veículo. Defeito não sanado no prazo de trinta dias, cabendo ao consumidor a escolha entre a substituição do produt / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões do estatuto da pessoa com deficiência na teoria das incapacidades, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impedimento de participar nas licitações das estatais : possíveis interpretações ao art. 38, inc. III, da lei nº 13.303/2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas e órgãos públicos podem contratar data centers no exterior / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções administrativas : abrangência e extensão da declaração de inidoneidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Cessão de bens imóveis em período eleitoral : vedações e exceções / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Registro de preços : descontinuidade do produto registrado e requisitos para a substituição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Prorrogação do prazo de carência em contrato de concessão de uso de bem público : ausência de culpa do contratado e manutenção do equilíbrio econômico-financeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Registro cadastral : documentos encaminhados com utilização de senha privativa e análise sobre a necessidade de apresentação de original ou cópia autenticada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Subcontratação : limites e exigência de documentos de habilitação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] IN nº 01/2017 da presidência da república : dosimetria na aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] É possível realizar a contratação de serviços contínuos por prazo superior a 12 meses? Nesse caso, pode ser prorrogado até 60 meses com fundamento no art. 57, inc. II, da lei nº 8.666/1993? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Para comprovar a vantajosidade dos preços registrados, é obrigatório exigir pesquisa de mercado a ser realizada pelo órgão participante da ata de registro de preços? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do dano social : a hermenêutica constitucional como trincheira contra os grandes conglomerados econômicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Ao elaborar o regulamento, no que tange às sanções aplicáveis às condutas irregulares praticadas em pregões, as estatais deverão observar o que dispõe a lei do pregão ou que está previsto na lei nº 13.303/2016? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Qual o fundamento adequado e como instruir os contratos de patrocínio na lei das estatais? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia do direito comercial, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Em certame para locação de veículos, é possível exigir automóveis zero quilômetro? Que critérios empregar para garantir a disponibilização de veículos adequados ao atendimento da necessidade? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da inteligência artificial nos contratos e seus (d)efeitos, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Após o resultado de licitação na modalidade concorrência, mas antes da homologação e da adjudicação, a administração tomou conhecimento de que o vencedor está irregular perante a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Quais as novidades previstas da IN nº 05/2017 da Seges/MDG em relação aos recebimentos provisórios e definitivo? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] Com a entrada em vigor, em janeiro de 2018, dos novos limites para a receita bruta de microempresas e empresas de pequeno porte, estes serão aplicáveis à análise do faturamento d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Pergunta e Resposta] As entidades do Sistema S podem indicar marcas de referência em seus editais de licitação? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção intuitu personae no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem tem medo da guarda compartilhada? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de gastroplastia à responsabilidade civil no erro médico : análise de argumentos jurisprudenciais, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da reforma trabalhista nos contratos vigentes e ações judiciais pendentes : direito intertemporal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos extrajudiciais na justiça do trabalho e a lei nº 13.467/2017 : jurisdição voluntária? validade formal ou material? competência? [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de "fato" e "prova" na análise do recurso de revista, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de declaração de doença preexistente nos contratos de seguro de vida : uma análise econômica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia temporal da lei nº 13.467/2017 e o princípio constitucional da segurança jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público do Trabalho e o novo Código de Processo Civil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol pela aplicação da justa causa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de segurança e o processo do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência trabalhista : em busca de uma interpretação conforme a constituição [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de trabalho pós-modernidade e a necessidade de tutela à luz dos novos princípios do direito do trabalho, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral acidentário e o papel do poder judiciário trabalhista na prevenção da saúde do trabalhador / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do testamento vital como meio de resguardar a dignidade humana, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de dolo e erro a partir da análise da fonte D. 45, 1, 22 (Paul. 9 ad Sab.), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade comercial : da noção de poder e noção de responsabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do intervalo intrajornada por negociação coletiva, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível compatibilizar o art. 134, § 3º do CPC com o processo do trabalho?, É / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tatuagem e acessórios corporais e o direito laboral / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : alterações na jurisprudência dos tribunais do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de trabalhadores na empresa a partir de 11 de novembro de 2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das novidades da reforma trabalhista : o contrato intermitente, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma Trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dialetalidade recursal e a reforma trabalhista da lei n. 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pré-contratual trabalhista : o rompimento injustificado das tratativas preliminares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de controle externo em estruturas de project finance : o papel da intervenção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas exorbitantes nos convênios de cooperação : aplicam-se no que couber? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica do novo CPC e redirecionamento da execução fiscal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natural law and natural rights [Recurso eletrônico] - 2 ed. / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil contratual na importação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução e atividade econômica : uma análise do recurso extraordinário 627.189/SP à luz da teoria de Dworkin e Alexy / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos quanto à estrutura e funções do Conselho Fiscal Brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência - Arrecadação de bem - Crédito com garantia real - Sujeição a rateio - Imóvel - Pertencente a terceiro - Falta de prequestionamento - Recurso desprovido. Agravo interno no re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de nulidade de título de crédito com repetição de indébito - Ausência de omissão - Alegação de agiotagem - Suspensão da ação executiva - Antecipação de tutela - Requ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reintegra - Zona Franca de Manaus - Exportação - Equivalência - Precedentes. Recurso especial nº 1.649.366 Santa Catarina. Relator: Og Fernandes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência - Prestação de serviços advocatícios à massa falida - Contratação realizada posteriormente à quebra - Crédito de natureza extraconcursal - Pedido de pagamento antecipado - Al / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Apelação cível nº 0483335-58.2011.8.19.0001. Relatora: Patricia Ribeiro Serra Vieira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - UNIMED. Apelação cível nº 2015.003538-4. Relator: Ibanez Monteiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de locupletamento ilícito - Cheque - Demonstração da causa debendi - Desnecessidade - Requerido que não logrou comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Busca e apreensão cumprida dia após o deferimento do processamento da recuperação judicial da devedora - Cautelar que, ante a natureza do crédito (fiduciário) que lhe origina, não é a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Área de preservação permanente (APP) e seus principais aspectos protecionistas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão - Bem não encontrado - Ordem para o devedor indicar a localização do veículo, sob pena de multa por atentado ao processo - Inadmissibi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura nos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise social da pós-titulação na regularização fundiária de interesse social brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do juiz de adaptação de procedimentos processuais no âmbito do CPC/15 como uma forma de preservar os direitos fundamentais das partes, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão entre tempo e processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação processual, duração razoável do processo e taxa de congestionamento : uma solução (possível) para o poder judiciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principio del contraddittorio e il dovere di motivazione nel CPC brasiliano del 2015, Il / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para decisões fundamentais e a possibilidade de o tribunal julgar o mérito da causa madura em caso de sentença não fundamentada : (in)compatibilidade? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questões prejudiciais enquanto pedido implícito e suas consequências, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartularidade versus virtualização dos títulos de crédito no processo civil eletrônico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada e sua estabilização : um panorama das principais questões controvertidas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão interlocutória que declina da competência e não conserva os efeitos dos atos processuais praticados : a agravabilidade do capítulo que revoga a tutela provisória anteriormente concedida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desastre de Mariana e a tipologia dos conflitos : bases para uma adequada regulação dos processos coletivos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas passivas : por que elas não existem nem deveriam existir? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do incidente de resolução de demandas repetitivas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais sobre a sentença nos juizados especiais cíveis : olhares a partir do CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma processual trabalhista e o acesso à justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Europeização da parte geral do direito internacional privado : recentes intercorrências no caminho de um regulamento Roma Zero [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova escrita e cognição sumária na ação monitória / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa do devedor no cumprimento de sentença fundada na inexigibilidade da obrigação reconhecida por sentença inconstitucional e o julgamentos da ADI 2418/DF, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos de conexão no direito internacional privado da União Europeia [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Policía judicial y prueba ilícita : regla de exclusión y efecto disuasorio - un error de base / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à adoção da autonomia da vontade como princípio geral estruturante do direito internacional privado da União Europeia [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normatização da escolha da lei aplicável às obrigações decorrentes de contratos internacionais no âmbito da União Europeia [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica dos negócios jurídicos processuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e arbitragem : reflexões sobre a vinculação do árbitro e o cabimento de ação anulatória / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de cláusula geral para a escolha da lei aplicável na União Europeia : a autonomia da vontade e o Regulamento Roma Zero [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência originária - Supremo Tribunal Federal - Inadmissibilidade - Revisão de remuneração de servidores públicos do judiciário estaduais - Prerrogativa que exige o interesse dire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso - Aplicação do princípio da fungibilidade recursal - Admissibilidade - Juiz singular que nomeia o provimento jurisdicional de sentença e, na certidão de publicação, fixa o pra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Ação cominatória e de reparação de danos materiais - Envio eletrônico de material didático voltado à preparação de candidatos para obtenção de certificado - Violação de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença estrangeira - Homologação - Citação - Nulidade - Inocorrência - Pessoa jurídica com sede no Brasil que é citada no processo estrangeiro via postal com aviso de recebimento - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de direito, O [Recurso eletrônico] - 3 ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimação fundiária : natureza jurídica e aplicabilidade prática / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhando pela janela : a paisagem urbana equilibrada como indicador de qualidade de vida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiente e crimes contra a paz e segurança da humanidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficiência de avaliação do chamado meio sociocultural, nos estudos de impacto ambiental, e suas consequências para as comunidades afetadas pelas grandes obras, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental. Pesca em local proibido. Princípio da insignificância. Ausência de dano efetivo ao meio ambiente. Atipicidade material da conduta. Súmula nº 83/STJ. Agravo não provid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alvará judicial. Registro de imóvel no CRI. Área inferior a 12 metros quadrados. Legislação municipal. Possibilidade. STJ, RE 1.512.310/MG. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. MPE. Danos ambientais. Ausência de comprovação. Caranguejos transportados pelo réu, objeto de autuação, apreendidos pelo ICMBio e soltos junto ao meio ambiente. De / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] INCRA. Reintegração de posse. Indenização. Benefício necessário. Acessão por construção. Possuidor de má-fé. TRF 3ªR., apelação civil 0007659-25.1996.4.03.6000/MS. Relator: Nini Toldo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta de viabilidade para construção de casa de alvenaria. Negativa. Edificação que dista menos de 30 metros do rio Itajaí-Açu. TJSC, reexame necessário 0305270-62.2016.8.24.0054. Relator: Cid Goulart / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desconsideração da personalidade jurídica. Serra Negra. Presidente da Associação . Clube do Cavalo. Execução de multa. Revelia. Prescrição. TJSP, agravo de instrumento 2176654-12.2017.8.26.0000. Relator: Torres Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das novidades da reforma trabalhista : o contrato intermitente, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrapartidas no bojo dos instrumentos coletivos como meio de assegurar o equilíbrio e a transparência das negociações coletivas, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Equiparação" entre empregados de cooperativas de crédito e bancos : (re)exame da orientação jurisprudêncial n. 379 da SDI I do TST / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática recursal frente à reforma trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical na lei n. 13.467/2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e unicidade sindical / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas neoliberais na flexibilização dos direitos trabalhistas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização das relações de trabalho e seus impactos previdenciários : o trabalho intermitente e o cálculo do índice FAP, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nem tudo o que reluz é ouro : o §4º do art. 840 da consolidação das leis do trabalho e o princípio da prevalência da decisão de mérito no novo CPC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado e o legislado na reforma trabalhista, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia da lei n. 13467/2017 no tempo : critérios hermenêuticos que governam a relação entre leis materiais trabalhistas sucessivas no tempo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário e remuneração : efeitos das reformas trabalhistas de 2017 (da lei n. 13467 à medida provisória n. 808) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei trabalhista e a regra tempus regit actum [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade infantil controvérsias e peculiaridades à luz da legislação brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do processo civil na perspectiva constitucional do acesso à justiça, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade da eficácia preclusiva da coisa julgada à estabilização de tutela antecipada, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade da conciliação e da mediação como métodos autocompositivos na fase recursal do processo civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "casos brasileiros" na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise de sua contribuição interpretativa para o direito internacional dos direitos humanos, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise a partir de sua jurisprudência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários recursais do anteprojeto ao CPC/15 : requisitos e funções - questões problemáticas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessárias considerações sobre o julgamento dos recursos pelos tribunais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justo e bom, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes, CPC/15 e o processo penal : breves considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama da recorribilidade interlocutória : aspectos da transição do CPC/1973 para o novo CPC relativamente ao agravo de instrumento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual e gestão processual : diferença [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve panorama da ADR nos Estados Unidos : análise comparativa com o direito brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de associação : aspectos filosóficos e pragmáticos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litispendência, questões prejudiciais e limites objetivos da coisa julgada à luz do novo CPC/15 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a sistemática da tutela executiva e o novo Código de Processo Civil : lei nº 13.105/15 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias de urgência : regramento único / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções a respeito dos negócios jurídicos processuais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão prejudicial e litispendência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é neoconstitucionalismo?, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denunciação da lide no novo Código de Processo Civil e a prescrição nos seguros de responsabilidade civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação dos drones no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comparações da execução em face da Fazenda Pública no Código de 1973 e no novo Código de Processo Civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moderna gramática portuguesa - 37.ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do processo - 19. ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa dos interesses difusos em juízo : meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses, A - 22. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos princípios : da definição à aplicação dos princípios jurídicos - 5. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imputação objetiva - 2. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como passar em provas e concursos : tudo o que você precisa saber e nunca teve a quem perguntar - 16. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem interessa o refis?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pert - o novo Refis : da MP para lei - mudanças (Pert - Programa Especial de Regularização Tributária - lei n° 13.496/2017) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil, tributária e penal do profissional da contabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexualidade e seus reflexos no direito previdenciário, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lista de verificação simplificada contendo aspectos técnicos para auxílio do juiz do trabalho na análise da existência de perda auditiva ocupacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade : responsabilidade pelo pagamento e indenização trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Aposentadoria por invalidez - DIB - Prescrição quinquenal - Juros e correção monetária - Sucumbência recíproca - Compensação de honorários. AP/RN nº / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - Salário de contribuição - Majoração - Sentença proferida pela justiça do trabalho - Cabimento. AC nº 0063798-30.2011.4.01.3800/MG. Relator: Ubirajara Teixeira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Previdenciário - Aposentadoria integral por tempo de contribuição - Tempo de serviço especial - Reconhecimento - Tempo total superior aos trinta e cinco anos exigidos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Embargos de declaração - Prestações vencidas - Prescrição. AC/RN n. 0000440-81.2017.4.02.9999. Relator: Paulo Espírito Santo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Labor especial não reconhecido - Apelação da parte autora não provida. Apelação cível n. 0001879-34.2007.4.03.6125. Relatora: Tania Marangoni / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Atividade especial - Tensão elétrica - Aposentadoria especial - Termo a quo - Correção monetária - Juros - Honorários advocatícios. AC n. 0004845-09.2015.403.6183/SP. Relator: Newton de Lucca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Remessa necessária não conhecida - Aposentadoria especial - Comprovação das condições especiais - Agentes biológicos - Exposição permanente - Prévio custei / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e Previdenciário - Apelação - Conhecimento parcial - Aposentadoria especial - Cirurgião-dentista - Professor universitário - Sujeição a agentes biológicos - Tempo esp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Mandado de segurança - Aposentadoria por tempo de contribuição - Requisitos preenchidos. AP/RN n. 5009156-47.2016.4.04.7200/SC. Relator: Paulo Afonso Brum Vaz / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Aposentadoria por idade de rurícola - Não comprovação do exercício de atividade rural pelo período de carência improcedência mantida - Não provimento do recurso. AC n. 597863/RN. Relator: Élio Siquei... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade de trabalhador rural - Não comprovação do período de carência e do exercício de atividade rural - Vínculo urbano do cônjuge - Descaracterizaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação jurídica internacional na harmonização do direito internacional privado e o Código de processo civil brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos, estruturas e mecanismos da cooperação jurídica internacional e o Código de processo civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Família transnacional e a cooperação jurídica internacional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de residência habitual na Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças : elemento de contato para reconhecimento da jurisdição internacionalmente competente, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição na era da internet : continências necessárias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Embargos de divergência - Pressupostos - Art. 331 do Regimento Interno do STF - Interpretação [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos relacionais, informação e resolução de litígios [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Improbidade administrativa - ART. 11 da Lei nº 8.429/92 - Servidor público - Agente administrativo do INSS em licença - Exercício de advocacia co [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Registro sindical - Dissociação - Previsão legal - ART. 571 da CLT - Inocorrência de violação ao princípio da unicidade sindical - Manutenção da sentença. Apelação/re [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual civil - Sindisprev/RS - Ação civil pública contra a Anvisa discutindo adicional de insalubridade e periculosidade - Legitimidade ativa do sindicato para pr [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação criminal - Crime de discriminação - Artigo 20, § 2º, da lei 7.716/89 - Comentário publicado em rede social - Ausência de elemento subjetivo do tipo - Atipicidade - Critérios [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal. Questão de ordem. Estelionato. Mutatio libelli. Aditamento à denúncia. Alteração substancial dos fatos narrados. Redefinição jurídica. Marco interruptivo. Pr [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Processo penal. Operação hashtag. Terrorismo. Prisão preventiva. Condições de cumprimento da pena. Liberdade religiosa. Habeas corpus nº 5036475-22.2017.4.04.0000/PR. Relator: Márcio Antônio Rocha [recurso eletrô... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dedução da CSLL da base de cálculo do imposto de renda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação coletiva. Sindicato. Contagem de tempo especial como professor. Limites. Preliminares. Competência. Legitimidade. Requisitos formais. Efeitos da sentença e da coisa julgada. Apelação/remessa necessária nº 5001239-97.2013.4... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Recurso inominado. Apelação. Fungibilidade. Aposentadoria por invalidez resultante da conversão de auxílio-doença. Renda mensal inicial. ART. 36, § 7º, do decreto nº 3 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Ação rescisória. Desaposentação. Súmula 343 do Supremo Tribunal Federal. Inaplicabilidade. Ação rescisória (seção) nº 5007802-87.2015.4.04.0000/TRF. Relator: Jorge Antonio Maurique [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de resolução de demandas repetitivas. Tema 8. Auxílio-doença previdenciário. Cômputo de tempo de serviço especial. Possibilidade. Incidente de resolução de demandas repetiti [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Processo julgado nos termos do art. 942 do CPC. Cumprimento de sentença. Coisa julgada parcial. Capítulos da sentença. Possibilidade de cumprimento das parcelas da d [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Questão de ordem. Processual civil. Julgamento colegiado. Ampliação de quórum. ART. 942 do CPC. Substituição do votante. Alteração de voto já proferido. Impossibilidade. Questão de or [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo. Suspensão de sentença. Caracterização de lesão à ordem pública inexistente. Agravo em suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 5042016-36.2017.4.04.0000/RS. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz [recurso ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência. Ação popular. Certificado de entidade beneficente de assistência social. Cebas. Anulação. Concessão irregular. Imunidade tributária. MP nº 446/2009 - [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pena de perdimento. Veículo estrangeiro. Inexistência de finalidade turística. Apelação cível nº 5004045-79.2016.4.04.7007/PR. Relator: Rômulo Pizzolatti [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária substitutiva ( lei nº 12.546/2011, arts. 7º e 8º ). Sistema da não cumulatividade. Inaplicabilidade. Apelação cível nº 5 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de inconstitucionalidade do art. 1º, XV, do Decreto 8.615/15. Indulto natalino, períodico e genérico, a tantos quantos tenham cumprido 1/6 das suas penas. Violação à separaçã [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento pela distribuição de softwares na nuvem não é fato de gerador de Cide / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Designación de los magistrados de tribunales y cortes constitucionales por su procedencia regional : los casos de Espanã, Canadá y Argentina, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brasil de 1889-1930 : el regionalismo en el federalismo republicano, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos entre ordens públicas no espaço cibernético : uma abordagem cosmopolita em resposta à sobreposição regulatória da internet / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade e garantias parlamentares : perda do mandato de parlamentar diante da condenação criminal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento eleitoral por pessoas jurídicas : a influência do poder econômico sobre a democracia / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 You can't always get what you want : repensando a judicialização da saúde com base no fornecimento de medicamentos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucumbência recursal no CPC/2015, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação de pedidos na ação civil pública ambiental, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e desenvolvimento no Brasil e a inserção histórica da política pública do microempreendedor individual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos para a democracia representativa no Brasil e a PEC 61/2007 do Senado Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF nº 132 : análise à luz da hermenêutica fenomenológica e do ativismo judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - Contribuição previdenciária - Transportadores autônomos - Base de cálculo - Caráter infraconstitucional da matéria - Extraordinário interposto sob a égide do CPC/ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Recurso especial - ISS - Art. 535, do CPC/1973 - Ausência de violação - ISS - Lista anexa - Enquadramento - Necessidade de análise do contexto fático-p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Recurso especial - Art. 535, II, do CPC /1973 - Ausência de violação - Pena de perdimento - Intervenção de terceiro prejudicado - Ausência de interesse / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso especial - Parcelamento da lei n°11.941/2009 - Art. 1°, 2° - Inclusão de percentual de débito isolado - Impossibilidade - Respeito ao período de apuração ou compe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS e Cofins nas agroindústrias : possibilidade de apropriação de créditos sobre insumos utilizados na atividade rural / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal devida pelas agroindústrias sob a ótica do julgamento do Supremo Tribunal Federal no RE 574.706/RG / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RenovaBio : reflexões sobre a segurança jurídica e extrafiscalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de Barter : o efeito fiscal da dolarização - análise do julgamento do Carf / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : substituição tributária para frente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre as recentes alterações introduzidas na legislação paulista do ICMS pela lei nº 16.497/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ITCMD paulista : as questões fiscalizatórias e o incremento da arrecadação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo contencioso federal e a aplicação do princípio da congruência ou adstrição, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança de ICMS sobre a subvenção repassada pela união as concessionárias de energia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecida a repercussão geral da questão constitucional relativa à inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e da contribuição ao PIS - Pendência de julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Fe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário. Sérgio Kukina : Agravo interno no agravo em recurso especial - ITCMD - Termo inicial da decadência, sobrepartilha de bens. AgInt no agravo em recurso especial n°150.089 SP (2012/0038772-7) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário: Agravo interno no recurso especial - IPTU - Imunidade tributária - Declaração pela autoridade administrativa fiscal posterior à decisão judicial transitada em julgado que afastou a imunida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Execução fiscal - Crédito tributário - Auto infração - Constituição definitiva - Ausência de recurso administrativo - Alegação de violação do art. 489, § 1°, III do CPC/2015 - Ausência de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucional, tributário e processual civil - Ação ordinária - SAT (seguro acidente de trabalho) - Preliminar de nulidade de sentença condicional - Acolhida - Prova - Retorno dos autos à origem após / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família : Lei nº 10.406, de 10.01.2002 - 3. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil e tributário - Execução fiscal - Prescrição - Causa retroativa de interrupção - Impossibilidade - Extinção do crédito. Relator: Marcus Abraham / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das sucessões : lei n. 10.406, de 10.01.2002 - 2. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário - Embargos de terceiro em execução fiscal - Nulidade da penhora do bem imóvel - Direito alheio - Ilegitimidade da parte embargante. Apelação Cível nº 0030856-78.2012.4.03.9999/SP | 2012.03.99.030856-0/SP. Relator: Louise Filg... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação criminal especial / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cognição no processo civil / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos legislativos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual - Tributário - Créditos de ICMS - Exclusão da base de cálculos do IRPJ - CSLL - Impossibilidade. Apelação cível n° 2009.38.00.009890-0/MG. Relatora: Maria do Carmo Cardoso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal e processual civil - Exceção de pré-executividade - Dissolução irregular - Súmula n°435 do STJ - Prazo para redirecionamento ao sócio - Termo a quo - Actio nata - Pres / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Base de cálculo PIS e COFINS - Exclusão ICMS - Compensação tributária - Prescrição quinquenal - Correção monetária - Juros moratórios - Apelação da autora parcialmente pr [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Cobrança do INSS de benefício assistencial indevidamente recebido - Devolução dos valores - Má-Fé - Caracterização - Correção monetária e juros sobre os valores a ser / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Contribuição Previdenciária patronal - Aviso-prévio indenizado e seu respectivo 13° proporcional - Segurados empregados vinculados ao RGPS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Agravo de instrumento - Base de cálculo do PIS e da CONFINS - Exclusão do ICMS - Entendimento do STF - RE 574706/PR, sob o rito da repercussão geral - Tema n° 69/STF. Agravo de instrument / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Processual civil - Embargos à execução fiscal - Requisitos legais da CDA preenchidos - Extinção - Impossibilidade. Apelação cível n° 585577-PE (0000234-74.2015.4.05.8311). Relator: Cid Marconi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle interno voltado para resultados [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado : uma afronta aos direitos fundamentais do trabalhador / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho equilibrado e o trabalho do atendente de telemarkenting / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociações coletivas trabalhistas e a eficácia dos direitos fundamentais e nas relações entre particulares, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio de função : aspectos jurídicos teóricos e práticos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e desumanização do trabalhador : uma análise a partir da ética da alteridade em Emmanuel Lévinas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possíveis inconstitucionalidades do parágrafo único do art. 60 da CLT [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalhos e o (des)impacto ambiental no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação e o marco jurídico do trabalho em pesquisa, criatividade e empreendedorismo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movilidad de las empresas y derecho de la Unión Europea : aspectos conflictivos en el desplazamiento de trabajadores asalariados para una prestación de servicios trasnacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigências e integração das convenções e das recomendações internacionais do trabalho no direito interno brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de Segurança - Liminar - Liquidação dos pedidos iniciais, sob pena de arbitramento do valor, com base nas alterações da Lei 13.467/2017 - Inadmissibilidade - Novas d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Das [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condições análogas à de escravo e nova portaria nº 1.293/2017 : retorno a legalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do trabalho em condições análogas às de escravo e a nova portaria n° 1.293/2017 do ministério do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da eficácia da portaria n° 1.129/2017 e a publicação da portaria nº 1.293/2017 : análise comparativa das normas que versam sobre o combate ao trabalho escravo contemporâneo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal no processo do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismo de prevenção acidentária : a proteção ao ambiente de trabalho bancário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação da deficiência para fins de aposentadoria diferenciada no regime geral de previdência social brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Processual civil - Execução trabalhista - Desconsideração da personalidade jurídica - Competência - Necessidade de interpretação da legislação inf / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Incidência de contribuição previdenciária sobre verbas salariais - Férias gozadas - Adicional de insalubridade e noturno - Quebra de caixa - Auxílio-alimentação - Consonância com a jurisp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil e previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Carência - Não comprovação do labor no período imediatamente anterior ao requerimento - Início de prova material ampliado por testem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo em recurso especial - Previdenciário - Pleito de concessão de pensão por morte a sobrinho-neto - Impossibilidade de análise do conteúdo fático-probatório - Incidência da súmula n° 7/STJ - LCE 1 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expatriados e deslocamento temporário : não incidência de contribuição previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aumento da contribuição previdenciária do servidor público, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e limitações ao desempenho de atividades especiais após a aposentadoria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o Funrural/Contribuição Previdenciária Rural : medida provisória nº 795, medida provisória nº 803 e o Programa de Regularização Tributário Rural / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limbo jurídico previdenciário dos serventuários da justiça do Estado do Paraná, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício Assistencial ao portador de deficiência (B87) : contemporâneos aspectos processuais nas demandas judiciais contra o INSS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinâmica da tributação e a urgência da implementação de novos padrões de política fiscal ao atual cenário brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Direito processual civil e previdenciário - Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem: ausência de previsão lega / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão derivada de aposentadoria obtida junto ao INSS - Decadência decenal - Viúva titular de pensão por morte de marido aposentado - Majoração da pensão mediante a r / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Ação regressiva - Acidente de trabalho - Ressarcimento de valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios previd / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria especial - Concessão - Requisitos - Reexame do contexto fático-probatório - Impossibilidade - Súmula nº 7/STJ - Ausência de indicação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Mandado de segurança - Ilegitimidade união - Salário-educação - Empregador rural - Consórcio simplificado de produtores - Equiparado a pessoa física - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Previdenciário - Reajuste de benefício em manutenção - Impossibilidade. Apelação cível nº 0007671-95.2013.4.02.5151. Relator: Antonio Ivan Athié / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - Inconstitucionalidade do inc. I, do art. 22º, da lei nº 8.212/1991 - Com a redação do inc. I, do art. 3º, da lei nº 7.787/1989 - ADI 1102-2 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Portador de HIV - Correção monetária e juros de mora - Fase de cumprimento de sentença - Diferimento - Inversão do Ônus da sucumbência - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Ação rescisória - Art. 966, V, do CPC/2015 - Revisão de benefício - Transformação de aposentadoria especial em aposentadoria por tempo de serviço c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância de má-fé por desrespeito aos precedentes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho offshore : principais desafios jurídicos na era do pré-sal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução histórica aos direitos fundamentais : processo de internacionalização dos direitos fundamentais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso do reclamante - Jogador de futebol profissional - Dano moral decorrente de lesão. Processo n°0020329-84.2016.5.04.0406 (RO). Relatora: Rosane Serafini Casa Nova / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Indenização por danos materiais - Concurso público - Nomeação tardia - Pagamento de salário sem a respectiva prestação de serviços - Impo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Alegação de ofensa ao art. 5°, xxxvi, da constituição da república - Revisão de aposentadoria - Di / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria - Incapacidade laboral total e definitiva - Perícia - Dano moral - Reexame do contexto fático-probatório - Súmula n° 7/STJ - Honorári / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso especial - Auxílio-acidente - Termo inicial do benefício - Citação. Recurso especial n° 1.676.491 - SP (2017/0128845-5). Relator: Herman Benjamin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Auxílio-doença - Cálculo do benefício - MP 242/2005, controvérsia dirimida na origem com fundamento eminentemente constitucional - Competência do S / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Perícia médica designada - Não comparecimento do autor - Ausência de intimação pessoal - Nulidade - Sentença de improcedência do pedido anulada de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária e apelação cível - INSS - Descontos indevidos de valores relativos à pensão alimentícia sobre benefício previdenciário - Cerceamento de defesa - Inexistência - Prescrição parcial - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação - Administrativo - Responsabilidade civil - Ação regressiva - INSS - Acidente de trabalho - Art. 120 da lei n° 8.213/1991 - Laudo pericial - Negligência do empregador configurada. Apelação Cí / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Remessa oficial - Não conhecimento - Atividade especial - Hidrocarbonetos - Enquadramento - Requisitos preenchidos à aposentadoria especial. Apelação/Remessa necessária n° 0002296-88. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Auxílio-acidente - Laudo pericial insuficiente - Sentença anulada. Apelação cível nº 5066973-77.2017.4.04.9999/SC. Relator: Jorge Antonio Maurique / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Auxílio-acidente - Não redução da capacidade laboral - Restabelecimento de auxílio-doença - Incapacidade laboral cessada - Apelação improvida. AC 597242-PB 0002829-55.2017.4.05.9999. Relator: Emiliano Zapata Leitão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade no novo código civil, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre os direitos da personalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade : análise do artigo 11 do código civil de 2002 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito civil - Direitos autorais e direitos da personalidade - Gravação de voz - Comercialização e utilização pela ré - Violação do art. 535 do CPC/1973 - Não ocor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaios sobre o direito civil constitucional aplicado ao direito das obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade e direito de família : doutrina e jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça como direito fundamental e o código de processo civil brasileiro de 2015 (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito autoral digital à luz da Lei n°9.610, de 1988 : a jurisprudência existente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças na gratuidade, de justiça e nos honorários de sucumbência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo conceito de omissão na prestação jurisdicional e os novos embargos de declaração do CPC/2015, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbências : direito intertemporal - efeito imediato da lei processual civil - sucumbência - incidência da lei vigente à data do pronunciamento que a define / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso especial - Competência para julgamento de demandas cíveis ilíquidas contra massa falida em litsconsórcio com pessoa jurídica de direito público - Jurisprudê / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Penhora - Ordem - art. 655 do CPC/1973 - Ativos financeiros - Concessionária de serviço essencial - Preclusão - Não ocorrência - Inexistência de penhora regular - I / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processo Civil - Responsabilidade Civil - Danos Material e moral - Acidente de trânsito - Colisão Frontal - Viatura conduzida por servidor público da união - Vítima Fatal - In / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Civil - Empréstimo consignado - Execução extrajudicial - Restabelecimento dos descontos em folha de pagamento - Possibilidade - Parcial provimento. Nº CNJ: 000 : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cautelar de caução para a expedição de certidão de regularidade fiscal: possibilidade - Fiança bancária - Verificação da regularidade - Portaria PGFN nº 644/2009, com as modificações / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos à execução - Nulidade do título executivo - Violação de ampla defesa - Litispendência - Prescrição - Inocorrência - Apelação - Desprovimento. Processo nº 0 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão e fiscalização de contratos administrativos no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão e fiscalização de contratos administrativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização do contrato público : pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve do servidor público, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : Prefeito municipal eleito pelo voto popular - Afastamento cautelar - Necessidade de tumulto à instrução processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Contrato administrativo - Descumprimento - Rescisão unilateral - Prescrição - Inocorrência - Reexame do contexto fático-probatório - Súmula n° 7/S / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e administrativo - Contrato administrativo de empreitada - Reajuste do valor avençado - Possibilidade - Superação do prazo de um ano entre a proposta e o paga / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandando de segurança - Concurso público - Empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH) - Enfermeiro - Experiência profissional - Servidor público - Comprovaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Responsabilidade civil do estado - Cancelamento do CPF originário do contribuinte - Indenização por dano moral - Cabimento. Apelação Cível nº CNJ: 0142662-87.2015.4.0 : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Exame nacional do ensino médio (ENEM) - Realização da prova - Portadores de necessidades especiais. Agravo de instrumento nº 5054942-49.2017.4.04.0000/PR. Relator: Vivian Josete Pantaleã... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Desapropriação para fins de utilidade pública - DNIT - Duplicação da rodovia BR-101/AL - Incongruências no laudo pericial - laudo administrativo acol / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Pensão por morte - Recolhimento de contribuições - Registro CTPS após o óbito - Prova documental - Reconhecimento do vínculo empregatício - Qualidade de se / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - Inconstitucionalidade do INC. I do Art.22 da lei N°8.212/1991 - com a redação do INC. I do Art 3°da lei N° 7.787/1989 - ADI 1102-2 - RE 177. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Certidão de tempo de contribuição - Atividade especial anterior a 01.01.1981 - Conversão - Possibilidade - Tempo especial prestado no RGPS - Contagem recíproca - Conv / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Incapacidade - laborativa parcial e temporária constada por perícia médica - Qualidade de segurado especial incontroversa - Termo inicial - Impossibi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito de greve / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão lógica, consumativa, temporal e pro judicato no novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a preclusão no direito processual brasileiro vigente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão elástica no novo CPC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amizade íntima para fins de suspeição no novo código de processo civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no código de processo civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução : lei nº 13.097/2015 versus novo código de processo civil. Retrocessos na defesa do terceiro adquirente de boa-fé? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disciplina geral do novo CPC e a sua central base principiológica em favor de um processo justo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação de tutela / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral, possibilidade de pedido genérico em virtude da instrumentalização do direito material conforme a sua natureza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdição e a curatela sob a nova ótica do estatuto da pessoa com deficiência, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Embargos à execução fiscal - Dissolução irregular da sociedade - Redirecionamento - Sócio - Alegação de violação do art. 1.022 do CPC 2015 - Deficiência da fundamentação - Incidência, por / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno - Agravo em recurso especial - Direito do consumidor - Veículo novo - Vício oculto - Prazo decadencial - Indenização. AgInt no agravo em recurso especial nº 1.6140.548-SP (2017/0180173-7). Relator: Luis Felipe Salomão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil - Recurso especial - Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com compensação de danos morais e reparação de danos materiais - Contrato de seguro - Roubo ocorrido em hotel - Cláusula / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Itaipu e diretor geral - Publicação em revista de circulação nacional - Notícia inverídica - Tentativa de associação a escândalo político - Liberdade de imprensa - Limites - Danos mor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno - Recurso extraordinário - Sobrestamento - Paradigma - Servidores públicos e trabalhadores submetidos à CLT - Recurso desprovido. Apelação/Reexame necessário n° 546260 (2010.01.005194-7). Relator: Guilherme Couto de Castro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aduaneiro - Ingresso de veículo estrangeiro em território nacional - Proprietário brasileiro - Pena de perdimento - Ausência de comprovação de residência no exterior - Residência fixa e domicilio fisc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - remessa necessária - Novo código de processo civil - Causa de natureza previdenciária - Art. 29, § 2° da lei n° 8213/1991 - Valores que, em regra, são inferiores ao limite estabelec / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Execução de título judicial - Implantação de pensão estatutária - Valores atrasados - Prescrição da pretensão executória - Ocorrência - Incidência da tese firmada em recurso especia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação e trabalho intermitente : quebra paradigma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vínculo trabalhista dos médicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença-maternidade x licença-paternidade : uma reflexão acerca da aplicação igualitária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral na administração pública : procedimentos legais diante do problema e responsabilização do Estado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do trabalho e administrativo - Reclamação - Art.71, § 1º, da lei nº 8.666/1993 - Responsabilidade subsidiaria da administração por dívidas trabalhistas em caso de terceirizaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno nos embargos de declaração no conflito de competência - Sociedade em recuperação judicial - Juízo universal e juízo trabalhista - Constrição de bens de sócio da recuper / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Reclamada - Anterior às leis nºs 13.015/2014 e 13.467/2017 - Pessoa Jurídica - Pedido de gratuidade de justiça formulado em recurso de revista - Insuficiência fin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Transporte de numerário - Acúmulo de funções. Processo nº 0020202-67.2016.5.04.0012 (RO). Relator: Lais Helena Jaeger Nicotti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de indenização por danos materiais e morais - Ofensa aos Arts. 165, 458 e 535 do CPC/1973 - Não caracterização - Descontos indevido / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo Civil - Aposentadoria por idade - Reconhecimento de tempo de serviço - Doméstica - Comprovação - Contribuições previdenciárias - necessidade somente após a e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor Público - Pensão por morte - Disputa pelo pensionamento vitalício entre companheira e esposa, separada de fato - Dependência econômica da esposa comprovada - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Incapacidade parcial e temporária - Segurado facultativo de baixa renda - Correção monetária e juros. Apelação cível/reexame necessário nº 0001117-14 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Apelação cível - Retroação de aposentadoria por idade - Idade mínima e atividade urbana comprovadas desde a primeira der - Requisitos preenchidos - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição incidente sobre a comercialização da produção rural - Pessoa física empregador - Constitucionalidade. Apelação/Remessa necessária nº 5023704-45.2014.4.04.7201/SC. Relator: Roger Raupp Rios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de aposentadoria por idade - Segurado especial - Regime de economia familiar - Insuficiência de prova material - Fragilidade de prova testemunhal - Requisit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do serviço público como garantia fundamental e como mecanismo de resistência do estado social e democrático de direito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação e combate ao nepotismo na administração pública brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, o contraditório e a fundamentação das decisões no processo administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática antirrepublicana do nepotismo na administração pública brasileira, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência no combate ao nepotismo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo na jurisprudência do STF, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da moralidade e da impessoalidade como estertores combativos ao nepotismo, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Servidor público - Ação civil pública - Nepotismo - Súmula vinculante nº 13 - Art. 37 da constituição - Caracterização - Parentesco com ocupante de cargo relevante / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alegada violação ao artigo 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público e processual civil - Licença-prêmio não gozada e não utilizada para contagem em dobro do respectivo tempo de serviço - Conversão em pecúnia - Possibilidade - Correção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação precária na administração pública do estado de Minas Gerais : o caso da lei complementar n° 100/2007 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ensino superior - Revalidação de diploma expedido por universidade estrangeira - Revalida - Homologação da inscrição - Sentença de mérito nos autos originários julgan / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control gubernamental en el sector público, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ordinária - Administrativo - Licitação - Correios - Legalidade da aplicação de multa em razão do descumprimento do contrato (não efetuar a reposição da mão de obra nos postos de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Pensão militar - Adicional não computado - Erro da administração - Dano material - Prescrição - Dano moral - Não comprovação. Apelação/remessa necessária nº 5007086- / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção atividade-meio/atividade-fim na terceirização e seus reflexos na administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Concurso público - Avaliação psicológica - Candidato não recomendado - Validade do exame - Objetividade dos critérios comprovada - Possibilidade de acesso às razões d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Administrativo - Processual civil - Ofensa ao art. 535 do CPC não demonstrada - Atividade fiscalizatória dos Conselhos Regionais de Contabilidade - Fiscalização de livros e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.019/14 : novas regras sobre a remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do processo administrativo no novo código de processo civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência no processo administrativo disciplinar / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública consensual como meio alternativo a imposição de sanção administrativa disciplinar : a concretização do princípio constitucional da eficiência [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta na lei n° 13.019/2014 : dispensa e inexigibilidade de chamamento público para celebração de termos de colaboração e de fomento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supersalários na administração pública brasileira e sua inibição pelo projeto de lei federal nº 6.726/2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inciso XI do artigo 37 da constituição federal em exame : uma análise da cumulação de salário à luz dos princípios da moralidade e da eficiência, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perplexidade suscitadas pelo teto remuneratório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa, indisponibilidade de bens, inclusão de multa civil, ilegalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova ordem jurídica processual : regras que alcançam a advocacia pública e pontos de interação com o regime jurídico administrativo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da capacidade de inovação normativa jurídica do poder judiciário : analisando o dogma do "legislador negativo" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - direito administrativo - Ato administrativo - Processo administrativo - Anulação de concurso público - Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público civil - Remoção de ofício - Teoria dos motivos determinantes - Sentença mantida. Relator: João Luis de Sousa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Servidor público - Conduta ímproba - Vantagem indevida - Ressarcimento - Necessidade - Recurso do réu improvido. Nº CNJ 0006573-65.2012.4.02.5101 (2012.51.01.006573-8) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Militar - Pensão ex-combatente - Filhas - Ausência de outros beneficiários - Divisão da pensão em partes iguais - Apelação desprovida. Apelação cív / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ensino superior - Vestibular - Sistema de cotas - Lei nº 2.711/2012 - Renda familiar - Per capita superior ao limite - requisito financeiro - Não preenchimento. Apelação cível nº 5001 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Desapropriação por utilidade pública - Indenização justa - Valor apontado no laudo pericial - preço de mercado vigente à época da realização da perícia judicial - Sen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação de aposentadoria e sua incompatibilidade com regime constitucional e contributivo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-família no regime geral de previdência social, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutos obrigatório na previdência complementar [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hibridismo na aposentadoria por idade urbana : Ação civil pública e atual reconhecimento administrativo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a reforma previdenciária no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação da aposentadoria por invalidez com o serviço público [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação cível originária - Negativa de emissão de certificado de regularidade previdenciária - Competência concorrente em matéria de previdência social - Análise administrativa - Desequilíbrio da relação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário - Contribuição previdenciária patronal - Titulares de serviços notariais e registrais - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Consonância da decisão recorr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Conversão de tempo de serviço comum em especial - Incidência da legislação vigente quando preenchidos os requisitos do benefício pretendido. AgInt no recurso especial nº 2.626.976-RS (2016/0246595-5). Relator: Sérgio Kukina [Re... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil e previdenciário - Agravo regimental em recurso especial - Revisão de benefício previdenciário - Melhor benefício - Repercussão geral - RE 626.489/SE - Tema nº 113 - Acórdão submetido [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial - Previdenciário - Invalidez - Aposentadoria ou auxílio-doença - Incapacidade laborativa afastada - HIV - Súmula nº 78/ [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Processual civil - Agravo de instrumento - Benefício assistencial - LOAS - Art. 203, V, da CF/1988 - Lei nº 8.742/1993 - Pessoa portadora de deficiência física e/ou mental - Incapacid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Reexame necessário - Aposentadoria por invalidez - Benefício indevido - Incapacidade parcial e definitiva - Perícia médica - Auxílio-doença - Procedente - Possibilidade de reabilitaçã [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Processual civil - Mandado de segurança - Tempo de serviço urbano - Comprovação - Trabalhador autônomo - Recolhimento em atraso - Legislação aplicável. Apelação cível nº 0002131-76.2015.4.03.6183/SP. Relator: Sergio Nascimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário e processual civil - Agravo de instrumento - Cumulação de pedidos - Competência - Pedido de revisão/concessão de benefício cumulado com danos morais - Possibilidade - Soma dos valores d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Rurícola - Aposentadoria por idade - Tempo de exercício da atividade rural - Existência de prova material e prova testemunhal - Inteligência da lei nº 8.213/1991. Apelação cível nº 59 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Agravo interno nos embargos de declaração no recurso em mandado de segurança - Concurso público - Decreto-lei - nº 43.007/2011 - Cotas raciais - Mandado de segurança contra lei em t / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Servidor público militar - Transferência - Exoneração de função de monitoria da ESAEX - Ato discricionário - Ausência de arbitrariedade, ilegalidade ou dissonância com a finalidade pú / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Contrato administrativo - DNER - Incidência de correção monetária e juros - Atraso não comprovado. Nº CNJ: 0020867-11.2001.4.02.5401 (2001.51.01.02867-9) /Relator: Luiz Paulo da Silva Araujo Filho. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Desapropriação por utilidade pública - Justa indenização - Juros compensatórios - Base de cálculo - Incidência na desapropriação direta e indireta - Súmula nº 114 do STJ - Apelação de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Trânsito - teste do bafômetro - Sujeição obrigatória - Aplicabilidade das penas de multa e suspensão do direito de dirigir - Auto de infração - Higidez. Apelação cível nº 5004766-89.2016.4.04.7117/RS. Relator: Vânia Hack de Alm... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo e civil - Improbidade administrativa - Convênio federal - Município de Cajazeiras/PB - Atos que importem prejuízo ao erário e causem enriquecimento ilícito - Inépcia da inicial - Inocor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos de direito intertemporal processual na reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Navegar é preciso : o artigo 2° da medida provisória n°808, de 14 de novembro de 2017, os contratos vigentes e a extensão da interpretação e julgamento dos magistrados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática processual trabalhista : possíveis efeitos da lei n° 13.457/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição voluntária na justiça do trabalho : a hipótese de homologação de acordo extrajudicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos previdenciários na reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a portaria n° 1.129 do Ministério do Trabalho e do emprego sobre o trabalho escravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Processo sob a vigência da lei N° 13.015/2014 e do CPC/1973 - Vínculo de emprego - Reconhecimento. Processo n° TST-RR-11084-60.2013.5.01.0043. Relator: Vieira de Melo Filho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa - Ato atentatório à dignidade da justiça - Dever de lealdade processual de demandantes e demandados. TRT-00321-2011 -044-03-00-3 AP. Relator: João Bosco Pinto Lara / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Servidor público - Pensão por morte - Sobrinho maior de 21 anos - Controvérsia infraconstitucional. AgrR / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Enunciado - administrativo N° 3/STJ - Aposentadoria por invalidez - Termo inicial - Data da cessação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Omissão - Inexistência - Conversão de tempo comum para especial - Tratorista - Enquadramento por analogia - Possibilidade - Rol de atividades espec / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Aposentadoria - Reconhecimento de tempo de serviço - Aluno-aprendiz - Revisão do contexto fático-probatório - Súmula N° 7/STJ. Recurso especial n°1.676.809 - CE (2017/0143317-1) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício por incapacidade - Ausência de incapacidade para o trabalho - Benefício indevido - Sentença de improcedência mantida. Apelação cível n° 2004.38.02.004617-1/MG. Relator: Alexandre Ferreira Infante Vieira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa necessária - Concessão de aposentadoria por invalidez - Incapacidade laborativa total e definitiva comprovada nos autos - Sentença mantida. N° CNJ: 0000600-09 : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre a lei nº 13.546/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de trânsito; embriaguez e racha com morte ou lesão grave - matando a proporcionalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da lei n 13.546, de 19 de dezembro de 2017 : histórico dos artigos 302, 303 e 308 da lei n° 9.503/1997 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condições análogas à de escravo : considerações gerais e críticas à portaria nº 1.129/2017, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas observações sobre o sistema político, o sistema econômico, o sistema jurídico, a mídia e a corrupção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o projeto de emenda constitucional nº 181/2015 : sobre a licença-maternidade em caso prematuro - a questão do aborto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra crianças e adolescentes : implicações jurídicas e psicológicas do crime / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Execução penal - Progressão carcerária - Cumprimento da pena com características e condições inertes ao modo intermediário - Ausência de ilegalida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal e penal - Recurso especial - Art. 33 c/c art. 35, ambos da lei nº 11.343/2006 - Interceptação telefônica - Decisões de prorrogação e novas quebras - Ausência de indic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Descabimento - Tentativa de furto 1 (uma) peça de carne bovina, no valor total de R$118,06 (cento e dezoito re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Apelação criminal - Garimpo ilegal de ouro - Terra Indígena - Crime ambiental - Crime de usurpação do patrimônio da União - Inépcia da denúncia - Inocorrênc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Sonegação de contribuição previdenciária - Art. 337-A, INCS. I e II, do código penal - Preliminar afastada - Autoria e materialidade comprovadas - Extinção de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Penal - Processo penal - Constrição de veículo - Excesso de prazo na investigação não caracterizado - Apuração complexa - Crime de lavagem de dinheiro - Denúnci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de execução penal - Unificação de penas - Concurso de material e continuidade delitiva. Agravo de execução penal nº 5006532-76.2017.4.04.7204/SC. Relator: Leandro Paulsen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Conversão do flagrante em prisão preventiva - Tráfico internacional de drogas - Transporte de metanfetamina - Impossibilidade de aplicação de outras medidas cautelares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal do ICMS : uma análise da viabilidade jurídica e consequências juseconômicas a partir da "Guerra dos Portos" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade e a igualdade como limitação à tributação extrafiscal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da tributação publicitária no âmbito da realidade aumentada : uma análise à luz da jurisdição do Estado de São Paulo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT) sob a perspectiva dos crimes contra o sistema financeiro nacional, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Discurso del Odio" como límite a la liberdad de expresión en Europa, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Processual civil - Execução trabalhista - Desconsideração da personalidade jurídica - Competência - Necessidade de interpretação de legislação inf / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributário - Incidência de contribuição previdenciária sobre verbas salariais - Férias gozadas - Adicional de insalubridade e noturno - Quebra de caixa - auxílio-alimentação - Consonância com a jurisp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processual penal - Apelação criminal - Garimpo ilegal de ouro - Terra Indígena - Crime ambiental - Crime de usurpação do patrimônio da União - Inépcia da denúncia - Inocorrência - Preclusão - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento - Civil - Empréstimo consignado - Execução extrajudicial - Restabelecimento dos descontos em folha de pagamento - Possibilidade - Parcial provimento. Nº CNJ: 0005021-03.2016.4.02.0000 (2016.00.00.005021-0) /Relator: Reis ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Administrativo - Militar - Pensão ex-combatente - Filhas - Ausência de outros beneficiários - Divisão de pensão em partes iguais - Apelação desprovida. Apelação cível nº 0006763-38.2008.4.03.6104/SP. Relator: Hélio Nogueira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Portador de HIV - Correção monetária e juros de mora - Fase de cumprimento de sentença - Diferimento - Inversão do ônus da sucumbência - Tutela específic / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Embargos de declaração - Contribuição previdenciária - patronal - Aviso-prévio indenizado e seu respectivo 13º proporcional - Segurados empregados vinculados ao RGPS - Julgamento pe / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de estupro de vulnerável em face do estatuto da pessoa com deficiência : análise da sua vigência à luz do direito ao casamento e ao exercício da sexualidade pelas pessoas com deficiência mental, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cifra negra em relação aos crimes de violência doméstica : estudo de caso do município de São João Batista/SC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos práticos da aplicação da teoria da tipicidade conglobante no ordenamento jurídico Brasileiro, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a competência por prerrogativa de função, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benjamin Button e o direito penal : considerações especiais sobre os sujeitos delitivos do artigo 344 do código penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a lei antiterrorismo (Lei nº 13.260/2017) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso em sentido estrito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso ordinário em habeas - Tráfico privilegiado - Prisão preventiva - Fundamentação inidônea - Não demonstra a imprescindibilidade da media - Parecer pelo não provimento - Constrangimento ilegal ev / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual penal - Habeas corpus - Gestão fraudulenta de instituição financeira - Execução provisória de pena - Possibilidade - Dosimetria da pena - Flagrante ilegalidade - Constrangimento ilegal cara / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus - Execução penal - Progressão de regime prisional - Realização de exame criminológico para aferição do requisito subjetivo - Súmula nº 439 do Superior Tribunal de Justiça - Decisão devid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal - Habeas corpus - Roubo qualificado - Emprego de arma de fogo - Arts. 157, § 2°, I, II e V do código penal - Prisão preventiva - Garantia da ordem pública - Instrução criminal - Presenç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal - Processual penal - Apelação criminal - Contrabando (art. 334, § 1°, alíneas C e D, do CP) - Maquina "caça-níqueis" - Sentença de absolvição sumária - Absolvição sumária - Art. 397, III, do CPP / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal - Processual penal - Apelação criminal - Crime do art. 342 do código penal (redação vigente à época dos fatos) - Preliminar de extinção da punibilidade devidamente afastada - Revogação obrigatór / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal - Tráfico internacional de acessórios para arma de fogo de uso restrito - Miras telescópicas - Art. 18 e 19 da lei nº 10.826/2003 - Erro de proibição não configurado - Maus antecedentes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Remessa necessária - Aposentadoria por tempo de contribuição - art. 52 e seguintes da lei N° 8.213/1991 - Ruído - Formulários DSS-8030 - Laudo técn / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Trabalhadora rural volante/boia-fria - Início de prova material - Período de carência - Condição de segurada especial demonstrada - Correção mon / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Rurícola - Pensão por morte - Filha maior inválida- Mãe beneficiária da previdência social - Postulante portadora de episódios depressivos sem sintomas psicóticos (CI / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da saúde da mão que produz o fruto envenenado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professores, a PEC 286/2016 e o futuro do benefício previdenciário, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional e juiz ativ(o)(vista) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema jurídico brasileiro : mixagem e sua identidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo e tutela provisória com base no novo código de processual civil : um confronto entre a segurança e a eficiência jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tiro policial de advertência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo (art.544 do CPC/1973 - Nunciação de obra nova C/C pedido condenatório - Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo - Insurgência da demandada. Aglnt / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Penhora de soldo - Impenhorabilidade de soldo - Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte. Aglnt no recurso especial n° 1.637.265 - RJ (2016/0294577-4). Relator: Francisco Falcão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação indenizatória de dano ambiental - Afastada a aplicação do CDC - Teoria da carga dinâmica do ônus probatório - Não obstante a inversão do ônus da prova o autor não comprovou o fat / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Preliminar de carência de ação rejeitada - Prisão de depositário infiel depois de o bem sob sua guarda já ter sido depositado em juízo - Informação constante / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Penal e processual penal - Crime de lavagem de dinheiro - Art. 1°, V, da lei N° 9.613/1998 - Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário const / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Embargos infringentes - Inserção de dados falsos (art.313-A, CP) - Compensação fraudulenta de créditos tributários - Recursos de dois embargantes providos e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - processual penal - Recurso criminal em sentido estrito - Invasão de dispositivo informático - Estelionato qualificado - Falsidade documental - Prisão preventiva - Requisitos - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito na perspectiva do novo cpc : uma mudança na relação interacional do processo para a efetivação do Estado Democrático de Direito, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penal e processual penal - Receptação qualificada (art. 180, § 1º e 6º, do código penal) - Falsidade ideológica (art. 299 do código penal) - Medicamentos e materiais hospitalares desviados do SUS - Em / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pêndulo funcional da verdade e de seus efeitos dogmáticos no conceito da prova, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matriz ideológica do moderno processo civil brasileiro : adversarial, inquisitorial ou eclética / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do cumprimento das prestações de fazer e não fazer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accountability popular e os sistemas de governo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade pelo CNJ : o correto novo entendimento do STF / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Sucessão - Bens à colação - Valor dos bens doados - Aplicação da lei vigente à época da abertura da sucessão - Aplicação da regra do art. 2.004 do CC/2002 - Valor a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz ou Deus? O imaginário social na sociedade orfã [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eclipse da esfera de proteção da liberdade individual não econômica no constitucionalismo brasileiro : a supressão dos âmbitos de proteção categórica nos modelos estruturais da comunicação normativa [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Internalização irregular de mercadorias estrangeiras - Locação do veículo transportador, responsabilidade da proprietária - Pena de perdimento. Apelação Cível nº 5000142-67.2015.4.04.7105/RS. Relator: Marcelo de Nardi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Revisão criminal fundada no art. 621, I, CPP - Estelionato previdenciário (art. 171,§ 3º, CP) praticado por terceiro não beneficiário da fraude - Crime instan / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicação do neoliberalismo processual nas reformas processuais civis e na formação das decisões (in)eficientes [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes estratégias interpretativas e a influência institucional sobre o intérprete, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Prisão cautelar - Tráfico de drogas, receptação e adulteração de sinal de veículo automotor - Excesso de prazo na instrução processual - Inocorrên / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislado x negociado : uma reflexão necessária no direito laboral [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da história de Reinhart koselleck como proposta de metodologia para a história do direito, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da argumentação constitucional utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do habeas corpus n° 126.92/SP, Uma [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios jurídicos e implementação dos direitos fundamentais enquanto elementos de legitimação da jurisdição constitucional : o debate entre Alexy e Habermas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de desconsideração de personalidade jurídica : requisitos à luz do direito material e do novo código de processo civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes militares e a lei nº 13.491/2017 em relação ao direito intertemporal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de informação sobre a presença de glúten nos produtos e a forma de sua veiculação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Menor sob guarda (§2º do art. 16 da lei nº 8.213/1991, na redação original) - Óbito do segurado ocorrido na vigência da lei nº 9.528/1997, que exclui a pessoa do meno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal militar e processual penal militar - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 - Negativa de Prestação jurisdicional - Art. 93, IX, da constituição da re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Recurso em sentido estrito - Indícios de fraude na concessão de benefício previdenciário - Aplicação do princípio in dubio pro societate - Recebimento de de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade entre o novo código de processo civil e os fundamentos que sustentam o decisionismo, o ativismo e o voluntarismo judicial, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca do ideal constitucional : cotas na administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção penal do meio ambiente como Direito Humano Constitucional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitura sobre a fiscalização da constitucionalidade na Constituição Portuguesa, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em reclamação - Aposentadoria especial de servidor público estadual portador de deficiência. Pedido de aplicação, por analogia, de norma federal - Ausência de violaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário - tributário - ICMS - correção monetária de créditos escriturais - ausência de prequestionamento das alegadas ofensas à constituição - incidên / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei das cotas em concursos da administração pública federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de cotas em vestibulares de instituições federais de ensino superior / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Habeas corpus - Gestão Fraudulenta de instituição financeira - Execução provisória da pena - Flagrante ilegalidade - Constrangimento ilegal caracterizado - Habeas C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor Público - Contratação temporária - Sucessivas renovações - Ilegalidade - Súmula n° 7 do STJ - FGTS - Direito. Aglnt no Recurso Especial n° 1.376.859 - MG (2013/0091391-5). Relator: Gurgel de Faria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Pensão por morte - Responsabilidade do município - Extinção de regime próprio de previdência - Análise de lei municipal - Súmula n° 280/STF - Data / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Ação Ordinária - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reconhecimento de tempo especial - Conversão - Agente ruído - Consectários legais. Reexame Necessário n° 00 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reservas de vagas no âmbito dos concursos públicos federais, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual Penal - Apelação Criminal - Contrabando(Art.334, §1°, alíneas C e D do CP) - Máquina "caça-níqueis" - Sentença de absolvição sumária - Art. 397, III, do CPP - Prese / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processo civil - Ação monitória - Contrato de relacionamento - Código de defesa do consumidor - Documento hábil - Revisão do contrato - Limitação da taxa de juros - Capitaliza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução provisória de sentença proferida em ação civil pública - Condenação solidária - Aplicação do Art. 275 do CC. Agravo de instrumento n° 5007456-68.2017.4.04.0000/PR. Relator: Luís Alberto D'Azeved... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Pagamento indevido de benefício previdenciário - Iliquidez do título executivo - Não inclusão no conceito de dívida ativa não tributária - Execução fiscal - Via pro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de cotas para ingresso na administração pública em pauta : uma análise à luz da tábua principiológica constitucional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência das audiências de custódia no processo penal e a crise da jurisdição brasileira : uma impossibilidade flagrante [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização do compliance officer e a lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas perspectivas sobre a Agência Nacional de Mineração-ANM / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal global (world tax competition) : a concessão de incentivos fiscais [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 QR Code no direito bancário e processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão unilateral de benefícios fiscais no âmbito do ICMS e a violação ao federalismo de cooperação, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de filiação socioafetivo na perspectiva da teoria do fato jurídico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição de competência tributária, participação no produto de arrecadação e concessão de incentivos fiscais : análise do julgamento do RE 572.762/SC pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e eficiência tributária : uma abordagem multidisciplinar do federalismo fiscal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da multiparentalidade como garantia constitucional da igualdade entre as filiações, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alíquota mínima do ISS e a guerra fiscal entre municípios no federalismo fiscal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e guerra fiscal entre os estados [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição de tributo com efeito de confisco e o federalismo fiscal, O [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade na internet : a formação de bancos de dados e a transformação das pessoas em mercadorias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia representativa do contrato de comissão mercantil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competição tributária vertical no Brasil : uma patologia do sistema [Recurso eletrônico] :, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e o problema brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho como um direito humano fundamental e a possibilidade da aplicação do controle de convencionalidade à reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar para resolução de conflitos federativos de competência tributária [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de efetivação e os meios coercitivos na execução de alimentos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modificação legislativa da jornada de trabalho do professor e proibição de retrocesso social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamento sobre a compensação de dívidas mediante a utilização de créditos de transferências constitucionais obrigatórias (art.160, parágrafo único da constituição [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à constituição familiar pelos casais homoafetivos : uma análise da construção da relação paterno/filial por meio da maternidade por substituição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal e a proposta de criação do IVA, A [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oferta da educação diferenciada por sexo no Brasil : valorização da autonomia privada, do poder familiar e das especificidades de gênero, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova legislação do fundo de participação dos estados (LC 143/2013) : a curiosa resposta do Congresso Nacional às determinações do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência ao Superior Tribunal de Justiça, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação do fundo especial de financiamento de campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora e a sua função neutralizadora ao art. 139, IV, do CPC e as medidas atípicas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre contratos de franquia : venda da marca e conjunto de contratos de franquia no âmbito da recuperação judicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem da boa-fé (bona fides) no direito romano, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia direta e imediata da expropriação de terras em que se utilizem formas contemporâneas de escravidão : uma proposta em prol da concretização dos direitos humanos e fundamentais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delineamentos de uma função social do contrato no pensamento das "transformações" de Orlando Gomes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento ficto e a admissibilidade do recurso especial, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Indenização - Danos moral e material - Consumidor - Vício do produto - Morte, por insuficiência renal, de pessoa que ingeriu medicamento cuja possív / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiências de conciliação e a Fazenda Pública : o dogma da indisponibilidade do interesse público em juízo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem pública e constituição : um escorço de delimitação conceitual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico em América Latina : principales posiciones teórico-prácticas. Reconocimiento legislativo, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Boate Kiss. Ação de indenização por danos morais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a competição tributária na América do Norte [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Alberto Toron / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica, boa-fé, proteção da confiança e o caso dos benefícios fiscais concedidos sem convênio [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financial relations between federal and state governments in Australia : a critical appraisal [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delito político e terrorismo : uma aproximação conceitual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Busca e apreensão - Nulidade - Ausência de lacres em todos os documentos e bens, em razão da grande quantidade de material que não torna ilegítima a prova obtida com a medid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prescrição - Interrupção - Inocorrência - Ação declaratória - Compra e venda de imóvel - Cobrança das parcelas não pagas, em virtude de suposto ato inequívoco que importou r / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de segurança - Impetração contra ato de indeferimento de promoção de policial militar por ato de bravura - Inadmissibilidade - Concessão que está adstrita à discrici / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prestação de serviços - Modelo contratada por agência que não comparece aos eventos e não recebe o pagamento acordado - Comportamento que viola os deveres de informação e le / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano Moral - Indenização - Falha na prestação de serviço - Conserto de automóveis por concessionária autorizada pela fornecedora - Consumidor que é privado do uso do seu bem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Indenização - Dano moral coletivo - Trabalhador doméstico - Exploração do trabalho infantil - Submissão de jovem ao labor degradante, em condição análoga ao trabalho escravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Astreintes - Alteração do valor - Admissibilidade - Instrumento de correção indireta que não faz coisa julgada material, cujo valor pode ser modificado caso se revele insufici / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Dano moral - Indenização - Divulgação na Internet, sem autorização, de fotos registradas em momento íntimo - Existência de prova documental que demonstra a publicação das imag / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do auxílio-acidente e a orientação da Advocacia-Geral da União em casos controvertidos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos coletivos de trabalho : ferramenta de amadurecimento das relações de trabalho - a segurança jurídica na reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos honorários sucumbenciais : aplicação do art. 791-A da CLT em demandas trabalhistas ajuizadas antes da lei 13467/2017princípio da segurança jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação de função gratificada e os novos regramentos da lei 13467, de 13 de julho de 2017, e a medida provisória 808, de novembro de 2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma sem acabamento : incompletude e insuficiência da normatização do trabalho no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações na reforma trabalhista : medida provisória 808/2017 e lei 13509/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações do trabalho e o direito tributário : um direito fundamental em um mundo globalizado, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade : uma análise do relatório nosso futuro comum e a influência na constituição federal de 1988, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma da vulnerabilidade : uma releitura a partir da doutrina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influências ideológicas e as decisões judiciais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva regulación de los mecanismos de solución de conflictos laboralescolectivos en Chile, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o global e o local : constituição e direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desconsideração da personalidade jurídica - Aplicação do incidente previsto no novo CPC ao processo do trabalho - Adoção da teoria menor da desconsideração, bastando a prova / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor com deficiência : hipervulnerabilidade, decisão apoiada e deveres anexos nas relações de consumo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade para crianças : liberar, proibir ou regular? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurídico da publicidade na trincheira do consumismo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bases constitucionais da defesa dos consumidores no Brasil : um resgate acerca da criação da legislação consumerista em prol da confirmação de sua posição privilegiada no ordenamento jurídico pátrio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao esquecimento nas relações de consumo : um breve olhar sobre a apelação cível 70054612916 do TJRS, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento : políticas públicas formando consumidores e não cidadãos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção administrativa do consumidor na chamada "conta básica". Tradutora: Deborah Alcici Salomão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei 7.419/2006, a reestruturação da assistência suplementar à saúde no Brasil e a necessária atuação do sistema nacional de proteção e defesa do consumidor(SNDC). Tradutora: Deborah Alcici Salomão, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação da relação médico-paciente : possibilidades e desafios, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação de informar : a necessidade de uma regulamentação mais "específica" no direito do consumidor argentino / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e causalidade : o caso do tabaco / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado e a mídia : entre distorções e ignorâncias, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comercialização e produção de transgênicos : importância da rotulagem e atuação da CTNbio e do IDEC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de lavagem de dinheiro : análise crítica sobre o dever jurídico do advogado comunicar operações suspeitas realizadas por clientes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação eletrônica de aplicativos virtuais no Brasil e a nova dimensão da privacidade do consumidor, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o perfil atual do direito penal e do processo penal brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas Ponderações sobre o pensamento de Eugen Ehlich e o direito penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produtos de conteúdo virtual : linguagem comercial abusiva, juridiquês e a disciplina jurídica do comércio eletrônico no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas e emprego de arma de fogo - Desnecessidade de apreensão e realização de períci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Circulación internacional del consumidor turista : los avances em el mercosur y em la conferencia de la haya de derecho internacional privado, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Júri - Classificação de depoente como informante - Ausência de prejuízo - Nulidade - Inocorrência - Decisão mantida - Agravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Tráfico de drogas - Prisão cautelar - Ausência de motivação idônea - Ocorrência - Falta de indicação de elementos concretos a justificar a medida - Or / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor contra as mensagens subliminares dolosas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Mandado de segurança - Crime ambiental - Cabimento - Prescrição de crimes ambientais praticados por pessoas jurídicas - Prazo do art. 109, I, CP - Inépcia d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contrato de abertura de crédito - Financiamento para aquisição de material de construção - Título executivo extrajudicial - Inocorrência - Ausência de executividade, uma vez / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Prisão preventiva- Operação Rio 40 graus - Gravidade concreta dos fatos - Ordem pública - Desnecessidade de acautelamento - Substituição da prisão pre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Saúde pública - Fornecimento de medicamentos para tratamento de melanoma - Tutela antecipada - Inadmissibilidade - Não demonstração da imprescindibilidade da prestação, por / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Danos material e moral - Acidente de trânsito em estacionamento aberto, de sistema rotativo e administrado por empresa - Inexistência de depósito a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano moral - Indenização - Falha na prestação de serviço - Conserto de automóvel por concessionária autorizada pela fornecedora - Consumidor que é privado do uso do seu bem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Art. 33 C/C art. 40, I, da lei nº 11343/2006 - Prisão em flagrante - Preliminar - Incompetência da justiça federal - Não configurada - Materialidade - Autoria - Dosimetria - C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Acidente de consumo com rede elétrica - Vítima de evento danoso que não precisa ser a consumidora final - Concessionária de serviço pública responsa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Recurso criminal em sentido estrito - Invasão de dispositivo informático - Estelionato qualificado - Falsidade documental - Prisão preventiva - Requisitos - E / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Dano Moral - Ilegalidade do protesto de nota promissória prescrita - Exercício do direito que ultrapassou seis anos do último dia do prazo - Dívida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Estelionato - Disposição de coisa alheia como própria - Art. 171, § 2º, I, do CP - Permuta de lote concedido pelo Incra - Atipicidade dos fator - Apelação não provida. Apelaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da "dupla conferência" de mercadorias, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo normativo da regra da vedação da pena de morte no Brasil, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços do Estado do Rio de Janeiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da lei n° 3.373/1958 e o direito adquirido, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação e remoções na implantação de projetos de infraestrutura : entre avanços e oportunidades perdidas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada : evolução na gestão pública brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da autonomia privada nas internações não consensuais de dependentes químicos, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas do novo Código de Processo Civil de 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paralelismo contratual doméstico : estratégias interpretativas para o reconhecimento dos direitos trabalhistas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais do CPC/2015 e fazenda pública : o importante papel do advogado público no exercício do controle interno da administração / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração e fragmentação no cadastro ambiental rural (CAR) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução do novo - a transformação do mundo : política, economia e valores éticos no início do milênio, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Veiculação de publicidade e o conflito de competência entre o ISS e o ICMS- comunicação : notas sobre a LC 157/2016, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocasio legis do código civil de 1916 e a ocasio legis do código civil de 2002, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições à concorrência em contratações públicas : uma preocupação global / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra da proporcionalidade aplicada à propriedade intelectual : uma ponderação de interesses fundamentais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imparcialidade na arbitragem / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Lei de responsabilidade fiscal. Parecer nº 01/2016/CGRYN. Não aplicação às empresas estatais não dependentes. Conceito do artigo 2º, III, da LC 101/2000. Necessária apuração da situação fáti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Termo de convênio entre estes públicos. Regime de cooperação. Inexistência de dispêndio financeiro direto ou repasses financeiros por órgãos e entidades da administração pública do Estado do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Corpo de bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro. Promoção. Lei de responsabilidade fiscal. Direito subjetivo do militar mediantes ato vinculado ao dependente de critério de oportunida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito administrativo. Exame de minuta de decreto que visa a estabelecer a dispensa temporária de aplicação de sanções e autorizar repasses de parcelas em atraso no âmbito de convênios e pa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário- Repercussão geral - Cobrança de mensalidade em curso de pós-graduação lato sensu por instituição pública de ensino - Curso de especialização - Possibilidade - / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno na suspensão liminar e de sentença - Discussão de questões referentes ao mérito da causa principal - Impossibilidade - Via suspensiva vocacionada a tutelar apenas a ord / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo coletivo e a coletivização do processo no código de processo civil de 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada antecedente e sua estabilização um panorama das principais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios processuais envolvendo a fazenda pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o impacto do novo código de processo civil no sistema processual trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo societário : uma introdução / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do contencioso na esfera pública : como lidar com demandas de massa e outras transformações [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização dos princípios constitucionais : qual o papel da advocacia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso social da advocacia pública, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória em contratos públicos : quando utilizá-la / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandamentos do advogado, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da democracia representativa e a ascensão do poder judiciário no Brasil, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propostas legislativas de novo marco regulatório do pré-sal / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participações governamentais na indústria do petróleo sob a perspectiva do estado-membro : importância econômica, natureza jurídica e possibilidade de fiscalização direta, As / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração e a produção de petróleo no mar : aspectos ambientais, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ano do pacto federativo, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] O regime jurídico do petróleo e gás natural. Inconstitucionalidade de lei que destina a Estados não produtores parte da participação dos Estados produtores no resultado da exploração de petr / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Projeto de lei, iniciativa parlamentar, que cria o Fundo Nacional do Petróleo para formação de poupança e desenvolvimento da educação básica e determina nova distribuição dos royalties e da / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A natureza das participações governamentais na indústria do petróleo e gás natural. Interpretação do Supremo Tribunal Federal e da literatura científica especializada acerca do §1º do artigo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Projeto de lei que modifica partilha de recursos na área do pré-sal - Recomendações do Tribunal de Contas de questionamento judicial do processo legislativo - Exame do cabimento da recomenda / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A interpretação adequada do art. 20, §1º, da Constituição, chancelada pelo STF, é no sentido de que a participação no resultado ou compensação financeira relacionadas à exploração do petróle / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Federalismo, Lealdade e Petróleo, ainda uma vez. Inconstitucionalidade da supressão das participações especiais devida aos Estados. Interpretação, conforme a Constituição do art. 5º da lei nº 12276/2010. Parecer de 30 de dezembro de 2010 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar na ação direta da inconstitucionalidade 4917. Decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Dispositivos da lei nº 9478/1997 e da lei nº 12351/2010, alterados pela le / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI 4492. Petição inicial - Interpretação conforme à Constituição a ser conferida ao art. 5º da lei 12276, de modo a assegurar a intangibilidade do pacto federativo (Constituição, art / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI 4492. Memorial / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI 4917. Petição inicial - Lei nº 12734/2012, na parte em que altera dispositivos das leis nº 9478/97 e nº12351/2010 referentes à distribuição de royalties do petróleo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que existem os royalties / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petróleo e a ilusão do golpe de sorte, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurado facultativo de baixa renda, a burocratização do serviço público, o sistema de informação e o risco, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : contribuição sindical facultativa e futuro dos sindicatos no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas restrições a direitos previdenciários decorrentes da lei nº 13457/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade sem que o segurado possua qualidade de segurado e sem ter contribuído para o RGPS durante todo o período de carência, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato de previdência complementar [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Revisão de benefício concedido em data posterior à vigência da Constituição Federal de 1988 e anterior ao advento da lei nº 8213/1991 (período do chamado "buraco negro"). Aplicabilida [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-acidente. Concessão a segurado especial infortúnio ocorrido antes da edição da lei nº 12873/2013, que acrescentou o benefício no inciso I do art. 39 da lei nº 8213/91. Desnece / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhador rural empregado com registro em CTPS. Cômputo de tempo de serviço anterior à lei nº 8213/91 para efeito de carência. Possibilidade. Inexistência de ofensa ao art. 55, §2º, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de contribuição. Regime geral e regime próprio. Impossibilidade de utilização do mesmo período para concessão de duas aposentadorias. Cessação legítima. Trabal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria especial. Natureza especial das atividades laboradas reconhecida. Agente físico (ruído) e químico. Explosivos. Material bélico. Periculosidade. Possibilidade de conversã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo em trâmite nos JEFs. Irrelevância. Adoção da técnica do procedimento-modelo e não causa-piloto. Art. 20, §3º, da lei nº 8742/93. Presunção absoluta em miserabilidade. Inciden [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lacunas no ordenamento jurídico, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminho do dinheiro e o direito contratual, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação : um direito fundamental do cidadão frente às informações públicas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonização do regime dos contratos na CISG (Convenção das Nações Unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadoria), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamento da lei de acesso à informação nos Municípios [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "culpa" e a evolução da responsabilidade civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuais princípios de direito das coisas no direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência ativa e passiva no Brasil à luz das leis da transparência e de acesso à informação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção quanto aos vícios ocultos e o critério da vida útil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da onerosidade excessiva decorrente da hipossuficiência financeira superveniente na arbitragem, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empreitada : construção por administração e pelo preço do custo compromisso do empreiteiro, titular de direitos de compra e venda do terreno, de ceder ao empreitador ou compromissário parte ideal do imóvelInterpretação de cláusulas contratuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da cultura pós-moderna e futurista no direito internacional privado e nos direitos civis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação em destaque : ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Lei de acesso à informação - Lei nº 12527/2011 - Rendimentos de servidores - Publicação em site - Possibilidade. Apelação cível nº 5034151-84.2012.4.04.7000/PR. Relator: Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação do candidato nas inaugurações de obras públicas no ano eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Trabalhista - Acordo coletivo de trabalho - Horas in itinere - Natureza jurídica - Necessidade de interpretação de legislação inf / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa - Duas questões atuais e relevantes : Ação não recebida por falta de viabilidade do pedido formulado pelo autor e indeferimento limiar de bloqueio de bens ante a inexistência de argumentos que o fundamentam / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Servidor público - Concurso público - Recurso ordinário em mandado de segurança - Decisão monocrática que reconheceu a decadência da impetração lev / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos de embargos regido pela lei n° 13.015/2014 - Indenização por danos morais - Intermediação de mão de obra - Contratação de empregado mediante cooperativa fraudulenta. Processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ações afirmativas - Sistema de cotas - Matrícula em ensino superior - Processo de seleção destinado a quem estudou integralmente na rede pública de ensino - Conclusão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Enunciado administrativo n° 3/STJ - Aposentadoria por tempo de contribuição - Violação do art 535 do cpc/1973 - Defic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reexame necessário - Administrativo - Militar temporário - Acidente em serviço - Incapacidade temporária - Direito a tratamento médico-hospitalar - Remessa necessária não provida. Rem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Cancelamento de auxílio-doença - Alta programada - Abusiva - Acórdão em consonância com a jurisprudência desta corte. Aglnt no Agravo em Recurso Especial n° 1.038.329 - MT (2017/0000781-7). Relator: Francisco F... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Aneel - Serviços de iluminação pública - Transferência de ativos mediante ato normativo - Violação da autonomia do município - necessidade de lei e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Trânsito - Auto de infração - Teste do etilômetro - Sujeição obrigatória - Aplicabilidade das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Apelação cível nº 5002362-98.2016.4.04.7106/RS. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Aposentadoria por idade urbana - Aplicabilidade do art 3°, § 1°, da lei n° 10.666/2003 - Tese não prequestiona / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Policial federal - Remoção a pedido - Motivo de saúde - Genitora - Requisitos legais não preenchidos - Impossibilidade. Apelação cível nº 596329-CE (0009664-09.2012.4.05.8100) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração - Aposentadoria especial - Reafirmação da der - Inclusão de períodos especiais trabalhados na mesma empresa e nas mesmas condições que período / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Laudo pericial conclusivo pela existência de incapacidade laboral parcial e temporária - Reabilitação - Advocatícios - Data do requerimento administr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regramento constitucional atinente ao direito eleitoral, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Sentença extra petita - Nulidade - Art 1013, § 3°, III, do cpc/2015 - Julgamento do mérito - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Atividade ru / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - Empregador rural pessoa física - Art 25 da lei n° 8212/1991 (na redação dada pela lei / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos causados por membro indeterminado em manifestações públicas pela aplicação da teoria da causalidade alternativa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Acumulação de duas aposentadorias, uma antes da emenda constitucional n°20/1998 e outra posterior - Irregularidade - Inexistência de decadência e de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos incompletos e a Behavioral law and economics, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre reforma previdenciária no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reificação do ser humano no ambiente de trabalho pelos contratos de terceirização, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada : conversas com o jovem Roppo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código comercial, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à família - novos rumos : a união estável e o direito de não casar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato consumerista de serviços preparatórios para obtenção de CNH. Caso : J. L. X Autoescola S / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório participativo : evolução, impactos no processo civil e restrições / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Suicídio de aluno dentro de instituição escolar - Comportamento do estudante que não difere dos sentimentos de frustração próprios da adolescência - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Indenização - Dano moral - Consumidora que encontrou corpo estranho no interior de pacote de biscoito recheado - Desnecessidade de ingestão para con / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais em contratos empresariais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Dano moral - Postagem de cenas de nudez relativas à menor adolescente em rede social - Retirada do conteúdo pornográfico que compete ao administrado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da remessa necessária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito notarial e novo código de processo civil : reflexões sobre instrução probatória e desjudicialização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao "processo justo" e seu conteúdo jurídico, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de defesas heterotópicas e a suspensão do processo de execução, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de modificação da estabilização dos efeitos da tutela antecipada, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização de tutela / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da juridicidade dos contratos administrativos conforme as normas de regência : gerais, pregão, registro de preços e RDC, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e núcleos inequívocos de significado : quando uma norma é "manifestamente" violada? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada parcial e o prazo para a ação rescisória, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Militar - Pedido de pensão - prescrição - Paternidade do militar falecido - Dúvida razoável - Documentação apresentada insuficiente - Apelação desp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) no processo penal. Reflexões iniciais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular como instrumento de defesa da saúde ambiental em proveito da dignidade da pessoa humana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos legais para instauração do incidente de assunção de competência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação da administração pública aos precedentes judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forum non conveniens e o processo civil brasileiro : limites e possibilidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Actuación de oficio del juez nacional europeo, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de vinculação das pretensões individuais ao julgamento coletivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contradições entre os enunciados da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e os princípios do contraditório e da não surpresa previstos no novo CPC, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação no direito empresarial : possibilidades interessantes em conflitos securitários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Amicus curiae - Interesse de estudantes - Inadmissibilidade - Atividade de "amigo da corte" que possui natureza meramente colaborativa - Relator que tem poder de admitir ou nã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Beneficiário de plano de saúde coletivo que pode se insurgir contra rescisão unilateral realizada pela operadora - Fato de o contra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Alteração do valor - Admissibilidade - Instrumento de correção indireta que não faz coisa julgada material, cujo valor pode ser modificado caso se revele insuficiente, excessi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Assistência judiciária - Impugnação - Admissibilidade - Princípio do "tempus regit actum" - Lei que rege o recurso cabível é aquela vigente na data de publicação da decisão im / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta por inexigibilidade : o preconceito dos controladores e o medo dos gestores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curva ABC : Como priorizar o que é mais importante / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Qualificação econômico-financeira : realização de diligências em setor da própria administração contratante / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Serviços de publicidade : apresentação de propostas técnicas em conformidade com as regras editalícias de padronização [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Empenho realizado após a expiração da vigência do contrato : possibilidade de convalidação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais : revogação da licitação fracassada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação de remanescente em razão de rescisão contratual : regime jurídico aplicável às estatais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Regulamento interno de licitações e contratos das estatais : regras para análise da exequibilidade das propostas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Uma licitação ocorrida em meados de 2016, devidamente homologada e cuja contratação não foi realizada em razão de restrição orçamentária pode ter o respectivo contrato assinado em 2018? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Diante da necessidade de contratar licença de uso de informática, existindo uma etapa inicial de 30 dias para instalação de software, é necessário contabilizar esse lapso no limite de 48 meses de vigência contratual? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A administração pode intentar negociação de preço com as licitantes nas modalidades previstas na lei nº 8666/1993? Ou essa faculdade se restringe ao pregão e ao RDC? Se os lici / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vocábulo "família" em redimensionamento, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e as possíveis contribuições das universidades para a prevenção e/ou o decréscimo da ocorrência de danos ambientais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A prescrição da pretensão punitiva da administração ocorre conforme o art. 205 do código civil, ou seja, em 10 anos? O que orienta o TCU? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Com base em entendimento do Tribunal de Contas da União, quais os requisitos para a promoção de alterações contratuais unilaterais quantitativas e qualitativas? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre a Lei nº 13.546/2007 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Contratos que contemplem itens diversos de serviços ou fornecimentos devem ter como base de cálculo para o acréscimo o valor global do ajuste, ou dos itens individualmente? O que entende o TCU? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A formação de contratos de serviços contínuos com prazo de 24 meses afeta a periodicidade do reajuste ou da repactuação? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O que é, qual a finalidade e o responsável pela avaliação de conformidade legal prevista na IN nº 5/2017 da SEGES? Essa nova etapa confunde-se com a análise de legalidade de competência de assessoria jurídica ou a ela se... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Diante das disposições contidas nos arts. 34 e 57 da lei nº 13303/2016, até que momento o valor estimado da licitação permanecerá sigiloso? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do sistema S podem exigir quantitativos mínimos nos atestados de capacidade técnica? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moving forward with regulatory lookback [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário - Petição com pedido de suspensão - Ação coletiva de mesmo objeto - Art. 104 do CDC- Matéria infraconstitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo (art. 544 do CPC/1973) - Sistema financeiro de habitação (SFH) - Manifestação expressa da CEF informando não possuir interesse jurídico para integrar o fei / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Ambiental - Condomínio no Distrito Federal que em razão da construção de muro veda passagem a chacareiros com propriedades no entorno - Terreno contíguo a rese / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo não adversarial : a prioritária solução consensual de conflito [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Alienação fiduciária - Lei nº 9.514/1997 - Notificação pessoal infrutífera - Procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade - Intimação por edital - Art. 26 da Lei nº 9.514/1997 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pena de perdimento - Veículo - Propriedade do veículo não demonstrada - Ilegitimidade ativa - Extinção do feito sem resolução do mérito. Apelação Cível nº 5007572-45.2016.4.04.7005/PR. Relator : Roger Raupp Rios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Substitutivo de recurso especial - Não cabimento - Posse irregular de munições de uso permitido - Tese de atipicidade - Alegada ausência de lesividade - Não reconhecim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira : uma análise à luz da teoria do path dependence [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso especial - Descabimento - Execução penal - Progressão de regime - Crime hediondo - Lapso temporal de 3/5 (três quintos) - Reincidência específica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensões dos direitos das águas, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina Chevron no Brasil : uma alternativa à insegurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da ação de responsabilidade de pessoas jurídicas no Brasil com fundamento na Lei nº 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos na União Europeia e no Brasil : uma questão contemporânea comum [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro que queremos para a regulação da saúde suplementar, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regramento das carências nos contratos de plano de saúde e a Súmula 597 do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade parcial dos impedimentos à eleição de conselheiros fiscais em subsidiárias integrais de sociedades de economia mista : a Lei das S.A. e a Nova Lei das Estatais [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "Teoria Crítica do Direito", A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Sub-rogação pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em decorrência do pagamento de créditos garantidos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflito no âmbito do direito internacional privado : uma análise sobre mediação e arbitragem internacionais [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União poliafetiva : uma entidade familiar constitucionalmente tutelada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos e resolução de conflitos no âmbito do direito da moda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto à identidade de gênero, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tyranny and administrative law [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações contidas nos recursos de apelação, de agravo de instrumento, de agravo interno e de embargos de declaração previstas no Código de Processo Civil de 2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? Em busca de um conceito uníssono [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985), Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partilha de produção petrolífera : reflexões sobre a nova reforma [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperation under article 6th of the brazilian civil procedure code : a literature review / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites jurídico-penais do acordo de leniência em casos de grupos econômicos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites das assimetrias regulatórias e contratuais : o caso dos aeroportos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de saúde e contrato de prestação de prestação de serviços médico-hospitalares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de Contas : competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista : racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano piloto de conciliação em segundo grau de jurisdição, do egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, sua possível aplicação aos feitos de interesse da Fazenda Pública, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Atividade econômica do transporte individual de passageiros [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nação e o impeachment, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais relevantes problemas político-eleitorais no Brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção : do “Mensalão” à “Operação Lava Jato” [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho prestado fora da planta do empregador e o adicional de transferência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei trabalhista : o fortalecimento dos sindicatos e da medicina do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto interruptivo da prescrição, após a reforma trabalhista, continua aplicável na justiça do trabalho?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo para pagamento das verbas rescisórias na reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios sucumbenciais recíprocos : novidade trazida pela reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista. Art. 477-B da CLT - Plano de demissão voluntária (PDV) - Quitação integral dos direitos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conciliação no NCPC : uma breve análise sob a perspectiva habermasiana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial no processo do trabalho : os caminhos entre o CPC/15 e a reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial no processo do trabalho : os caminhos entre o CPC/15 e a reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quitação anual de obrigações trabalhistas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindical : prestação de contas que se exige de toda diretoria, quando previsto nos estatutos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho do advogado no Brasil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da execução após a reforma trabalhista e a inserção do princípio da compensação debitória, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação política das mulheres nos espaços de poder : um breve panorama mundial, brasileiro e gaúcho, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder do gênero, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Queda de ações trabalhistas pós-reforma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Porn revenge : uma questão de gênero / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminização da extrema pobreza no Rio Grande do Sul e o desmonte das políticas sociais que interromperam a luta pela sua erradicação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do feminicídio e a lei Maria da Penha como efetividade a curto prazo na luta pela igualdade de gênero e do feminismo no Brasil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negado direito de resposta à ex-presidente da República / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários aos embargos de divergência no recurso especial 1.517.492/PR / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agressores de mulheres : um estudo sobre réus julgados no juizado da violência doméstica na comarca de Pelotas-RS(2012/2017) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das mulheres nas eleições proporcionais do Rio Grande do Sul, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise literária em caminho de pedras, de Rachel de Queiróz : algumas questões de gênero na atuação política da personagem Noemi, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entidade de assistência social, embora imune, na condição de responsável tributário substituto, deve recolher o imposto retido na fonte devido por contribuinte, terceiro residente no exterior, não pod / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher ocidental em Peter Pan : o papel social da mulher representado no conto infanto-juvenil Peter Pan de J M Barrie, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade em ato : Pietra - uma mulher livre - um ser humano livre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política fiscal e os tribunais superiores : análise do REsp 1.688.878/SP, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada]. Constitucionalide - Possibilidade de mudança de prenome e gênero no registro civil - Não submissão à cirurgia - Requisitos da idade mínima de 21 anos, diagnóstico médico de t / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada]. Intervenção - Obrigatoriedade do Ministério Público - Interpretação conjunta da CLT com o CPC/2015 relativamente às regras de substituição processual - Ausência de manifestaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada]. Obrigação de fazer - Fornecimento das portas lógicas de origem pelos provedores de aplicação - Admissibilidade - Revelação que consubstancia simples desdobramento lógico do p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda : uma breve anotação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada]. Responsabilidade civil - Dano moral - Contrato de prestação de serviços educacionais - Matrícula em curso de segurança do trabalho - Não disponibilização de aulas - Instituiç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas contemporâneos de direito de família / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada]. Prisão preventiva - Substituição para prisão domiciliar - Admissibilidade - Paciente que é mãe de uma criança de cinco anos - Crime investigado que não trata de violência ou / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petição inicial : confronto com a técnica, a conveniência e o modismo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos herdeiros legitimários, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no direito de família / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada]. Contrato de trabalho - Grupo econômico - Descaracterização - Parte contratada para venda de cotas de consórcios com pagamento de comissão - Inexistência de subordinação com a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União poliafetiva : uma entidade familiar constitucionalmente tutelada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos controversos acerca do nome civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula n° 568 do STJ : ilegalidades e inconstitucionalidades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia, Um [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação internacional no âmbito do Mercosul : o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos : elã vital das sociedadesavanços e deficiências no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência defensiva contra-ataca, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Theotonio Negrão e as "causas de pequeno valor" / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada de alimentos e suas implicações práticas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazos processuais computados em dias úteis : o que diria Theotonio Negrão? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Partilha homologada judicialmente - Retificação da partilha - Erro material na avaliação de bens - Possibilidade - Decisão mantida - Recurso desprovido. Agravo interno no / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e a tese de sua relativização : querela nullitatis insanabilis, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/83999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Investigação de paternidade - Controvérsia em torno da prevalência da paternidade biológica em detrimento da paternidade socioafetiva - Acórdão recorrido em conformidade com o entendi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] União estável - Direito real de habitação do companheiro sobrevivente - Possibilidade - Vigência do art 7° da lei n° 9278/96 - Precedentes - Agravo interno desprovido. Agravo interno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ordinária de herança - Sucessão - Código civil/02 - Herdeiros colaterais - Direito de representação - Sobrinhos-netos - Limitação - Filhos de irmão - Impossibilidade - Arts 1.840 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de confirmação de testamento particular feito no exterior - Lei aplicável - Legislação estrangeira - Lex loci actus - Lei de introdução às normas do direito brasileiro - Art 14 d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Impugnação - Cumprimento de sentença - Alimentos - Pretensão de compensação entre o débito alimentar e os valores recebidos pelo alimentando a título de auxílio-reclusão - Viabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Abandono afetivo - Ação ajuizada após o reconhecimento da paternidade sem que demonstre ter o requerido violado regras jurídicas que justifiquem conceder dano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Juntada da certidão negativa tributária municipal do imóvel localizado em Mogi das Cruzes - Não se admitem arrolamento - Questionamentos acerca do pagamento de tributos r / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mutabilidade do procedimento de inventário -TJSP, AI 2094755-89.2017.8.26.000 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cédula de produto rural : a alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para a recuperação do crédito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reencontrando Derrida : a imprescindível desconstrução da equiparação entre obrigações propter rem ambientais e obrigações reparatórias ou indenizatórias decorrentes da imputação da responsabilidade civil ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e agronegócio : uma breve análise dos benefícios da arbitragem para resolução de dispostas do agronegócio no século XXI / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colômbia : das razões para a guerra às razões para a paz - o modelo histórico de democracia restringida como causa do conflito armado e as possibilidades de sua superação no marco dos acordos de paz [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inesquecível lição da operação carne fraca sobre o agronegócio brasileiro, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado e a função do sindicato, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e governança fundiária da propriedade rural / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa jurídica no mestrado profissional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes da câmara alta nos Estados federais, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia analítica do Direito é etnograficamente limitada?, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parlamento e a sociedade como destinatários do trabalho dos tribunais de contas : órgãos protetor dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa : um caminho possível na superação da racionalidade penal moderna? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública no século XXI : planejamento, mobilidade urbana e desenvolvimento socioeconômico [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discursos de ódio e o Tribunal Europeu dos direitos humanos : enfrentando os desafios à liberdade de expressão [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Simelane : o controle judicial dos atos de nomeação expedidos pelo chefe do Poder Executivo à luz do critério das considerações relevantes e do princípio da racionalidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exposição à morte e biopolítica : uma abordagem a partir do racismo de Estado e do paradigma imunitário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da opinião consultiva enquanto mecanismo de cooperação jurisdicional no Mercosul, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público no século XXI : conceito e finalidades [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo mínimo da fundamentação das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência exonerativa em matéria de ICMS : uma abordagem político-jurídica sobre a "guerra fiscal" na federação brasileira [Recurso eletrônico] :, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenomenologia de Edmund Husserl e direito : caminhos e obstáculos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (i) legalidade da regulamentação da licitação por adesão e a aplicação da lei de acesso à informação, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações da gestão pública e o governo por contratos : a contratualização das políticas públicas [Recurso eletrônico] :, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do ganho de capital de imóvel rural : breves considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de Direito e contratos administrativos : o poder de invalidar da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência neoliberal sobre o poder legislativo : o caso das parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de parcerias público-privadas no setor de iluminação pública : aspectos da receita corrente líquida e as características da COSIP [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento público para parcerias sociais : comentários à lei n. 13.019/2014 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e os negócios imobiliários : algumas perplexidades, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a lei n°13.467/2017 : pacificação da questão? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista (lei n° 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho rural e a terceirização, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa militante na América Latina hoje : reflexões sobre as desigualdades e as possibilidades de produção de conhecimentos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões político-sociológicas da reforma trabalhista : quem vai nos salvar da bondade dos bons? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empoderamento de mulheres para o enfrentamento da violência doméstica e familiar : reflexões sobre o projeto Maria, Marias [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critical remarks on the International Court of Justice’s interpretation of Article 3(g) of the “Definition of Aggression” (UNGA Resolution 3314/1974) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova terceirização e a área rural : primeiras impressões sobre a Lei nº 13.429/2017, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que uma Constituição constitui? Uma discussão sobre a igualdade constitucional a partir da união estável entre pessoas do mesmo sexo, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imóvel rural e algumas questões registrárias / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética e jeitinho brasileiro : por que a gente é assim? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de legalidade : qual o espaço para soluções consensuais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova à luz da reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da figura jurídica das horas in itinere, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de imóvel rural por estrangeiro : restrição, controle soberania e livre-iniciativa / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos atuais do arrendamento rural : uma análise crítica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agronegócio e o Direito Penal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos traços da revelia e a condição de preposto do reclamado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação racial na escola : vivências de jovens negros [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da atuação da defensoria pública para promoção e defesa dos direitos da mulher [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas, justiça e igualdade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo individual firmado com empregado autossuficiente - art 444, parágrafo único da CLT / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reprodução institucional da desigualdade : a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça em uma perspectiva de gênero : elementos teóricos, normativos e metodológicos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade étnica, índios e direito penal no Brasil: paradoxos insustentáveis [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos urbanísticos como instrumentos de efetivação do PNDH, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ökologische und soziale Beschaffung im künftigen Vergaberecht : Kompetenzen, Inhalte, Verhältnismäßigkeit [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta por direitos, rebeliões e democracia no século XXI : algumas tarefas para a pesquisa em direito [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internationales Verwaltungsrecht : Begriffsbildung im Spiegel veränderter Staatlichkeit [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada : o Brasil na contramão da história? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da defensoria pública nos processos coletivos de hipossuficientes : da legitimidade ativa à intervenção ad coadjuvandum [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho al nombre en relación con la identidad de género dentro del Sistema Interamericano de Derechos Humanos: el caso del Estado de Costa Rica [Recurso eletrônico] :, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das águas : sujeição e emancipação [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos coletivos e igualdade racial : resistências ideológicas e práticas às ações afirmativas no emprego [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragmentación normativa y asimetrías en la OMC: ¿maraña de normas o margen de maniobra? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil à luz do Direito Administrativo global [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Crisis de identidad del juicio penal? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do Parecer GQ n. 145/98 da AGU nas acumulações de cargos públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no setor público : um exemplo do direito subjulgado à gestão [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção no Brasil e a Lei n. 12.846/2013 : a busca pela efetividade da Lei e celeridade do processo de responsabilização através do Acordo de Leniência [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito como razão institucionalizada? sobre a concepção teórico-discursiva do Direito de Robert Alexy [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TCE-SP, as fundações de apoio e a Constituição Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação – a carreira jurídica de um conceito estranho ao direito ou: rigidez normativa e ponderação em transformação funcional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fronteiras cognitivas do ato de indiciamento no processo disciplinar : breves notas sobre o caráter objetivo, limitado e não exauriente dessa específica fase de valoração jurídica [Recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da gestão de terras devolutas localizadas na faixa de fronteira [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da discricionariedade administrativa no Estado Democrático de Direito, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio dispositivo e a sua repercussão no uso da mediação pela administração pública brasileira e portuguesa, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina Chevron : o ocaso anunciado? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação consensual : o papel dos compromissos de cessação de prática no ajustamento de condutas dos regulados [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confiança legítima, leis de procedimento e processo administrativo latino-americanos e jurisprudência brasileira : diálogo possível e necessário [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo hermenêutico-epistemológico da cláusula do "devido processo legal" [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos da atividade policial, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e a competência da Justiça do Trabalho na hipótese de crime em condições análogas às de escravos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da reforma trabalhista : MP nº 808/2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela inibitória : a eficácia da jurisdição pela superação da perspectiva monetizante [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Débitos da unidade matriz e certidão de regularidade fiscal para filiais : necessidade de revisão da jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demokratieprinzip : the democratic principle [Recurso eletrônico] :, Das / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portarias ns. 1129 e 1293/2017 sobre trabalho em condições análogas à de escravo : retrocesso e retorno à legalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do financiamento eleitoral nas desonerações fiscais brasileiras, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das Organizações da Sociedade Civil (OSC) na contemporaneidade, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações sobre o art.8º da CLT : por uma hermenêutica trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato da Administração : uma revisão bibliográfica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos : proposta de emenda constitucional e tentativas consensuais prévias à jurisdição [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração Pública consensual : novo paradigma de participação dos cidadãos na formação das decisões estatais [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus Curiae / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas in itinere. Fornecimento de transporte pela reclamada. Empresa localizada em lugar de fácil acesso (rodovia). Posterior mudança de residência por parte do empregado. Ausência de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo coletivo como sistema processual autônomo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Extinção do processo. Prescrição intercorrente. Agravo de petição nº 0151700-95.1992.5.01.0019. Relator: Cesar Marques Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Férias. Recurso ordinário nº 1001146-86.2016.5.02.0044. Relator: Sérgio José Bueno Junqueira Machado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento comum como rito tendente à concretização do macroprincípio da segurança jurídica para um processo justo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Comissões. Valor. Vendas a prazo. Recurso ordinário nº 0010518-85.2015.5.03.0108. Relatora: Paula Oliveira Cantelli / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas extras. Banco de horas. Irregularidade. Recurso ordinário nº 0020017-92.2016.5.04.0282. Relator: Fernando Luiz de Moura Cassal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de periculosidade. Vigia. Não cabimento. Recurso ordinário nº 0000231-74.2014.5.15.0040. Relator: Luiz Antonio Lazarim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Corretor de imóveis. Autônomo. Inexistência de vínculo empregatício. Recurso ordinário nº 0001022-40.2016.5.23.0108. Relator: Paulo Roberto Brescovici / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do contraditório no processo coletivo estrutural : a consolidação de uma execução negociada para a efetivação dos direitos prestacionais na perspectiva de um processo cooperativo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata notarial : atualidades legislativas e jurisprudenciais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Juros de mora entre a elaboração da conta e a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor - Cabimento - Embargos de declaração no RE 579431/RS - Suspensão do prazo de outro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desconsideração da personalidade jurídica - Sociedade Anônima - Responsabilidade apenas dos administradores e seus acionistas controladores - Enunciado n° 7 da I jornada de direito ci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fundo garantidor de créditos - Tese de violação ao direito adquirido - Cognoscibilidade em sede de recurso especial - Intervenção do Banco Central em instituição financeira associada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bem de família - Lei n° 8.009/90 - Direitos possessórios - Impenhorabilidade - Discordância da exequente - Substituição do bem indevida. Agravo de instrumento n° 0700832-30.2017.8.07.0000. Relator: Sérgio Rocha / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT - Evento morte - Ilegitimidade ativa dos herdeiros não reconhecida - Incidência da lei n° 11.482/07 - Tempus regit actum - Correção mon / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança c/c indenização por danos morais - Seguro de vida - Apólice que contempla a contratante com o recebimento da indenização pelo falecimento do cônjuge - Vício de consen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Expedição de alvará - Separação dos honorários. Agravo de instrumento n° 70075119453. Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Obrigação de fazer. Apelação n° 1102622-78.2016.8.26.0100. Relator: J. L. Mônaco da Silva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração de convênios administrativos : aspectos gerais e o caso dos convênios de regulação de serviços de saneamento básico por consórcio público [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ineficiência do atual modelo de responsabilização civil do Estado no Brasil e a necessidade de prevenção de danos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da universidade federal de minas gerais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração Pública patrocinadora : o contrato de patrocínio como instrumento de concretização do interesse público [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de participação da sociedade civil nas Conferências Internacionais ONU Habitat II E ONU Habitat III [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização e o acompanhamento da execução do contrato administrativo na Administração Pública : artigo 67 - Lei Nº 8.666/93 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas municipais e dos municípios : repercussões jurídicas oriundas do artigo 31, §4º, da Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contemporary challenges of transnational democracy : the european citizenship between the individual legal actions in the Lisbon treaty and the reinforcement of the individual rights inside the european union / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de uma forma-de-vida anárquica na obra de Giorgio Agamben : uso inoperoso e não constituinte do poder, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reputação do judiciário brasileiro : desafios na construção de uma identidade nacional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução moderna da política à economia : uma análise foucaultiana e arendtiana [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucional e inconvencional retiro de Venezuela de la OEA, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de positivação das obrigações tributárias acessórias, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema probatorio nel processo civile italiano, Il / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação do objeto da garantia pelo credor : da vedação ao pacto comissório à licitude do pacto marciano, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde : repensando a aplicação de precedentes judiciais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social e ambiental das entidades financeiras em face do direito ambiental como direito humano e da sociedade da informação, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidades de concretização de princípios pedagógicos nas instituições de internação socioeducativa, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imigrantes : uma análise crítica dos serviços públicos adotados para a sua inserção no mercado de trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a exegese e a heresia jurídica : a busca pela efetividade do projeto jurídico constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso moralista no judiciário : [Recurso eletrônico] uma leitura a partir da intersecção entre o direito e a psicanálise, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa do usuário da saúde pública em juízo conforme a teoria maximalista do direito do consumidor frente à distribuição dinâmica do ônus probatório, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do juiz no combate ao abuso do direito processual, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demanda Bolívia v Chile na Corte Internacional de Justiça : a questão da saída para o oceano pacífico, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debates a respeito do princípio de nacionalidade na doutrina italiana de direito internacional da segunda metade do século XIX / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da omissão inconstitucional no direito brasileiro : considerações em torno da Lei do Mandado de Injunção, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viés confirmatório no argumento probatório e sua análise através da inferência para melhor explicação : o afastamento do decisionismo no processo penal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça infanto-juvenil, travestilidade e transexualidade : apontamentos sobre a marcha dos direitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito coletivo do trabalho no Supremo Tribunal Federal : planos de demissão incentivada e autonomia da vontade, um estudo de caso, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soberania permanente e a proteção ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos institucionais como ferramenta de garantia do equilíbrio entre os poderes estatais : o risco de uma postura ativista do Supremo Tribunal [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços tecnológicos e os desafios regulamentares [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Café entre Moro e Ferrajoli : a operação lava-jato vista sob a perspectiva do sistema de garantias [Recurso eletrônico] :, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência administrativa e a lei 12527/2002, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre retribuição e socialização : a representação dos magistrados sobre a finalidade da medida socioeducativa de internação em Pernambuco / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde de crianças e adolescentes com diagnóstico de TDAH e o uso do metilfenidato : uma abordagem a partir da lei 8069/90, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista, a figura do trabalhador hiper... E a possível violação do princípio da igualdade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de justiça e a efetividade do direito à previdência das decisões trabalhistas na visão dos tribunais superiores : uma análise à luz da teoria do sistema social de Luhmann / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos precedentes judiciais como caminho para a redução dos processos tributários, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate entre Hart e Dworkin : a controvérsia acerca da existência de divergências teóricas sobre o direito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redirecionamento da execução fiscal e a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no código de processo civil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vittima del processo penale : un nuovo processo di vittimizzazione, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Action publique de gestion durable des risques et catastrophes naturelles et d'origine anthropique en EDC / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no meio ambiente de trabalho : causas, consequências e responsabilização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado como conceito, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de símbolos religiosos nos espaços públicos e o mito da neutralidade do securalismo nos estados modernos : uma análise da religião como um bem humano básico, à luz da teoria de John Finnis, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legal aspects of conflict analysis and resolution : the case study of Tajikistan / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Whatsapp e a criptografia ponto-a-ponto : tendência jurídica e o conflito privacidade vs interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'appartenance multiple de la Republique Democratique du Congo aux organisations internationales africaines : quels enjeux, quels avantages?, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e políticas públicas : prevenção e tratamento de AIDS e saúde mental na cidade de Santos - SP / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imaginário possível : rumo ao cosmopolitismo jurídico [Recurso eletrônico] :, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação em matéria civil e comercial como método alternativo de solução de litígios no ordenamento italiano, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ontologia del pericolo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de alteração do plano de recuperação judicial : Requisitos e efeitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da OIT na construção da tutela internacional do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade na internet : desafios para a proteção da vida privada e o direito ao esquecimento, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e a função de autocontenção dos direitos da personalidade : reflexões em torno do sujeito de direitos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do novo constitucionalismo nos processos de construção da democracia na América Latina, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem tem medo do espaço? Direito, geografia e justiça espacial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansão da autonomia da vontade nas relações privadas internacionais e seus reflexos no direito brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão processual da exclusão de membro de organização religiosa, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos internacionais no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato internacional à luz do direito internacional privado brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade nos contratos internacionais à luz da legislação brasileira : a convenção do México e sua implementação no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferenças jurídicas relevantes entre o contrato internacional privado e o contrato interno ou nacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Recursos especiais interpostos na vigência do CPC/1973 - Contrato internacional - Competência concorrente - Cláusula de eleição de foro - Permissão legal e contratual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de causalidade no direito e na natureza : breve estudo sobre a legitimidade do resultado danoso, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretrizes do código de processo civil 2015, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Ação de responsabilidade securitária - Sistema financeiro de habitação - Interesse jurídico da Caixa Econômica Federal - Competência da Justiça Fe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo regimental na petição em recurso especial - Pedido do agravante de ingresso na lide com amicus curiae - Demanda já julgada - Intempestividade - Ausência de e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensatio lucri cum damno : problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Responsabilidade civil - Fiscalização exercício profissional - Crefito - Auxiliar de fisioterapia - Ato ilícito - Dano moral - Indenização devida - Sentença parcialmente refor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Processual - Execução - Empresa em recuperação judicial - Não suspende a execução - Atos de constrição ou alienação da competência do juízo universal - Precede / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Nulidade da arrematação/alienação - Anterior dação em pagamento não levada a registro na matrícula do imóvel - Sentença de improcedência mantida. DE publicado em 11.0 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Ação visando à liberação de hipoteca - Indenização - Danos morais - Expressão econômica - Sessenta salários mínimos - Valor superior - Competência - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Usucapião do domínio útil de imóvel situado em faixa de praia - Impossibilidade - Desprovimento do apelo. Gabinete do desembargador federal Lázaro Guimarães. AC 594303-CE. Relator: Ivan Lira de Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil brasileiro : um código de princípios, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de conflitos : Conciliação, mediação e arbitragem como formas de desburocratizar o judiciário, à luz do novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência do Brasil e suas contradições : uma análise sobre o instituto da isonomia [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações & contratos : orientações e jurisprudência do TCU - 4. ed., rev., amp / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma política através de uma Assembleia Nacional Exclusiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outro país : transformações no direito, na ética e na agenda do Brasil, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de laje / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental tributário como garantia da sustentabilidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário e remuneração como direitos humanos e fundamentais na atual sociedade da informação : alterações decorrentes da reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos decorrentes do poder familiar à luz do processo civil de 1973 e legislação especial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deserdação como meio de exclusão da linha sucessória, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valoração monetária dos danos ambientais : uma alternativa na condução da proteção ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização ou parceria : a responsabilidade da administração pública em face do inadimplemento das obrigações trabalhistas nos contratos firmados com o terceiro setor [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino jurídico : uma proposta pedagógica - perspectiva curricular axiológica para uma nova cultura jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional : uma análise histórica do controle difuso e concentrado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação estrutural nos contratos de trabalho : a experiência brasileira, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urbanismo e meio ambiente : o modelo da proteção jurídica do patrimônio cultural edificado de Curitiba / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e o sistema suplementar, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião - Aquisição da propriedade - Modo originário - Registro torrens - Requisitos - Posse - Ânimo de dono - Reexame de cláusulas contratuais e de provas - Inviabilidade - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Loteamento irregular - Domínio público - Contrato - Particulares - Cessão de direitos e obrigações - Irregularidade - Conhecimento pelas partes - Nulidade - Não configurada - Princípi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da condição humana na promoção do direito fundamental de proteção ao trabalho da mulher no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alvará judicial - Registro de imóvel - Art. 4º, II da lei nº 6766/79 - Lei municipal nº 4292/2011 - Recurso desprovido. Apelação cível nº 1.0016.16.003675-8/001. Relatora: Teresa Cristina da Cunha Peixoto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes sobre revitalização do porto da cidade do Rio de Janeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condomínio - Cumprimento de sentença - Resolução de compromisso de compra e venda - Imóvel retomado pela promitente vendedora - Dívidas condominais - Legitimidade configurada - Entend / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão religiosa na transfusão de sangue e seus aspectos jurídicos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional aos direitos humanos do ser humano : declaração universal dos direitos humanos de 1948 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião - Apresentação das certidões dos imóveis confinantes - Desnecessidade - Suficiente a documentação imobiliária relativa ao próprio imóvel usucapiendo. Agravo interno em agrav / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ausência de convocação de condômino para assembleia condominial - Deliberações que dependem de convocação de todos os condôminos - Art. 1354 do código civil - Anulação da assembleia - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho de información en supuestos de cambios empresariales por transmisión o por crisis de la empresa en Chile / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções punitiva e preventiva da responsabilidade civil nas relações de consumo, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito a moradia - Auxílio-aluguel até que sobrevenha atendimento habitacional definitivo - Descabimento da concessão do benefício por tempo indeterminado. Apelação cível nº 0700555-81.2012.8.26.0704. Relatora: Luciana Bresciani / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da ciência e o respeito à dignidade humana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contribuição sindical – Antecipação de tutela – Admissibilidade – Desconto de um dia de trabalho de todos os trabalhadores – Reforma trabalhista que desrespeita norma consti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio comum da humanidade : o espaço extra-atmosférico, a lua e demais corpos celestes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tra generazioni [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convencionalidade e sistema de justiça : dissonâncias e consonâncias entre a jurisdição internacional de direitos humanos e as decisões do sistema judicial brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Português : bases gramaticais para a produção textual / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grande farsa da tributação e da sonegação, A / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos das crianças migrantes desacompanhadas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação, lançamento e relação jurídica tributária / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e mutações constitucionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimiento feminista e igualdad de derechos: una lucha inacabada [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade objetiva dos conflitos envolvendo o poder público e as perspectivas da arbitragem tributária no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ineficácia dos direitos sociais fundamentais na ausência de regulamentação da lei 9.637/1998 : a (i)legalidade dos contratos de gestão entre poder público e organizações sociais (OS), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acquisti eco-sostenibili nel nuovo Codice dei contratti pubblici italiano: considerazioni sul life cycle costing [recurso eletrônico] :, Gli / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à privacidade bancária em conflito com o direito fundamental à prova na relação processual, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agir comunicativo e democracia: uma proposta para a legitimação da jurisdição constitucional [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conformação do princípio da confiança no direito penal das licitações : reflexões sobre a responsabilidade penal do gestor público diante dos crimes licitatórios, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade simétrica de cláusula penal em contratos imobiliários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicativos de comunicação : equilibrando liberdade, sigilo e segurança / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação sistemática na aplicação do dever de lealdade : estudo dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais do idoso e sua aplicação, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Performance bond” e “surety bond” como instrumentos de regulação e concreção de políticas públicas para desenvolvimento nacional após a operação lava-jato [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema Qualis: análise crítica da política de avaliação de periódicos científicos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protection of internally displaced persons by international migration law, The [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto de San José da Costa Rica e a jurisprudência interamericana em matéria de direito à saúde, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação infantil e sindicabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Indenização por danos materiais e morais - Lesão corporal resultante de queda em passeio público defronte ao estabelecimento comercial - Calçada escorregadia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Desconsideração da personalidade jurídica - Responsabilidade de ex-sócios. Agravo interno no agravo em recurso especial n° 866.305 Maranhão. Relator: Maria Isabel Galotti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pretensão da autora de exclusividade de uso do nome "Chandon" em qualquer atividade - Ausência de registro como marca de alto renome - Marca notoriamente conhecida - Proteção restrita / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Tratamento psiquiátrico - Alegação do plano de saúde de que há cláusula expressa de negativa de cobertura de despesas decorrentes de doença mental - Cláusula abusiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cheque administrativo - Ônus da prova - Fato impeditivo - Incumbência do réu - Compensação - Possibilidade - Recurso não provido. Apelação cível n° 2017.04.1.001122-5. Relator: Alvaro Ciarlini / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Apresentação do plano de recuperação - Necessidade de retificação - Cumprimento do prazo - Ausência - Convolação em falência - Recurso desprovido. Agravo de ins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Busca e apreensão. Agravo de instrumento n° 4026764-19.2017.8.24.0000. Relator: Jânio Machado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Ação de busca e apreensão. Agravo de instrumento n° 2223672-29.2017.8.26.0000. Relator: Neto Barbosa Ferreira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insolvência trasnacional e direito falimentar brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disputas marítimas e os métodos alternativos de solução de conflitos, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arresto de embarcações no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho vivo y el ordenamiento jurídico ecuatoriano, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na administração pública e a escolha dos árbitros e das câmaras arbitrais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esculturas : passado, presente e sequência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargo de embarcações no novo CPC, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização através do franchising [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio processual : inovação do novo CPC [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da empresa : perspectiva civil-constitucional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Preço estimado : considerações sobre a definição da metodologia que será utilizada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Preço máximo : apresentação de propostas com preços superiores e necessidade de negociação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Dispensa de licitação : contratação de instituição sem fins lucrativos para organização de concurso público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços no direito marítimo : oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Serviços contínuos : contagem dos prazos de vigência nas prorrogações contratuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais : momento para a desclassificação da proposta com valor acima do preço máximo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Diante de solicitação de repactuação feita em maio de 2017 -pedido decorrente de CCT registrada em abril de 2017, com efeitos retroativos a janeiro do mesmo ano, mês este corre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível penalizar empresa que aceitou formalmente a prorrogação do contrato de prestação de serviço continuado quando do recebimento do termo aditivo e, posteriormente, desistiu? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Utilização de robôs na fase de lances da licitação constitui ilegalidade na administração pública federal? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A desconexão no sistema eletrônico é razão para desclassificar a proposta do licitante? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trâmite de petições na Comissão Internacional de Direitos Humanos : um estudo sobra a duração do razoável do processo nos juízos de admissibilidade e mérito, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possíveis diálogos à proteção de garantias criminais : paralelo entre a jurisprudência doméstica brasileira e os estandartes fixados pela CIDH sobre o direito ao recurso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da posse [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em licitação para registro de preços, fundamentada na lei nº 13303/2016, é possível estabelecer a validade do registro pelo prazo de 12 meses prorrogável por igual período ou, até mesmo, estipular outro prazo considerado... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da marca do medicamento : perfil, função e estratégias para tutela do consumidor e da propriedade intelectual [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quanto ao art. 66, §2º, inc. V, da lei nº 13303/2016, o que entender por "propostas originais"? Refere-se ao valor do último lance, independentemente de o valor estar abaixo ou acima do estimado? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do Sistema S podem dispensar documentos de regularidade fiscal de seus fornecedores? Em que casos? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Choque de realidades na busca da cidadania [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízos discricionários, subjetivismo, solipsismo e o (livre) convencimento no CPC/15 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva dos direitos dos minoritários [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica ao conceito de imparcialidade como aparência adotada pelas cortes internacionais : dissonâncias e consonâncias entre a jurisdição internacional de direitos humanos e as decisões do sistema judicial brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas sob uma lente reflexiva : análise do coeficiente contratual à luz do princípio da eficiência administrativa, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Na contratação direta de remanescente de contrato de serviços contínuos, a vigência contratual fica vinculada à data final informada no contrato rescindido? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Ao aderir a uma ata de registro de preços, o órgão ou a entidade carona está vinculado a todas as condições previamente fixadas pelo órgão gerenciador? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PPP como instrumento estratégico da prestação de serviços públicos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da teoria da desconsideração da personalidade jurídica : aspectos materiais e processuais [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre as parcerias público-privadas (PPPS) no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório nos tratados internacionais e sua função quando integrado ao ordenamento interno também pelo bloco de constitucionalidade : uma análise a partir do julgamento Palamara Iribarne vs. Chile, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Nova causa de pedir deduzida em sede de recurso de apelação - Inovação recursal - Conhecimento parcial do recurso - Parceria público-privada - Supost / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público : reserva de 20% das vagas para afrodescendentes - princípio de isonomia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito tradicional de sistema jurídico, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social e a usucapião dos bens públicos : uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de casos sobre garantia de fundamentação das decisões na CIDH e no STJ a partir do bloco de convencionalidade e do modelo constitucional de processo : dissonâncias e consonâncias entre a jurisdição internacional de direitos humanos e as... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentidos da liberdade; aborto, uma decisão igualitária perante a lei, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - ECT - Penalidade contratual - Contrato administrativo - Cláusula exorbitante - Possibilidade de cumulação com perdas e danos - Ausência de demonstração de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do desempenho do advogado no processo de disclosure, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto parental homoafetivo de filiação e a reprodução assistida heteróloga com barriga de substituição à luz da multiparentalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Concorrência pública - Revogação - Improvimento. Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível. Relator: Alcides Martins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Remuneração - Vantagem pecuniária individual - Honorários recursais. Apelação Cível n°0010803-02.2013.4.03.6100/SP. Relator: Cotrim Guimarães / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de controvérsias : verdades, ilusões e descaminhos no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público civil - Concessão de auxílio-transporte - Medida provisória n° 2.165-36/2001 - Utilização de meio de locomoção diverso do transporte público. Apelaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo sobre a ordem econômica constitucional, Um [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia como direito da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Mandado de segurança - Contrato temporário - Restrição imposta pelo art 9, III, da lei n° 8.745/1993 - Constitucionalidade - RE 635.648/CE - Nova con / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do processo constitucional legislativo para a conquista e manutenção da democracia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões jurisdicionais : comparação entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Chocrón Chocrón vs. Venezuela) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade fiduciária, recuperação judicial e o abuso de direito : superando o antagonismo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação da audiência de custódia em terrae brasilis e a excepcionalidade da prisão preventiva : dissonâncias e consonâncias entre a jurisdição internacional de direitos humanos e as decisões do sistema judicial brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas da sociedade informacional : a proteção dos dados pessoais do empregado na fase pré-contratual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho : a questão do trabalho e suas interseções com a tecnologia, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função normativa da administração pública / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa e seus desdobramentos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça e política : arenas de desiguais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos danos sociais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Magistrado e magistério [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversidade brasileira, as minorias, o direito e a busca pela igualdade em contraposição às discriminações sociais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autarquias reguladoras do sistema privado e adoção de regime jurídico híbrido a seus servidores [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias constitucionais na produção probatória e o descaso com a cadeia de custódia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da lei anticorrupção na recuperação judicial de empresas, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos do direito eleitoral / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio sobre o processo de feminização da magistratura : relatos de algumas experiências e perspectivas das juízas pioneiras no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União Europeia : que posicionamento em face da secessão de uma parte do território de um Estado-membro? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos tratados no direito internacional público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do direito antitruste nos EUA e os seus objetivos : a instrumentalidade da concorrência e o abandono da teoria do small is beautiful, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo : comentários à Lei nº 9.784/1999 / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência internacional na gestão de resíduos sólidos e seus reflexos ao modelo brasileiro de desenvolvimento sustentável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação estatal e assistência privada à saúde : liberdade de iniciativa e responsabilidade social na saúde suplementar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos coletivos : a aplicação dos meios consensuais à solução de controvérsias que envolvem políticas públicas de concretização de direitos fundamentais / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos para o direito público : reflexões em homenagem à professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desacato - Controle de convencionalidade - Arguição de incompatibilidade do tipo penal previsto no art. 331 do CP com Convenção Americana de Direitos Humanos - Admissibilid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chamamento atípico dos codevedores de alimentos (interpretação do artigo 1698 do código civil), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do mandato do Governador José Roberto Arruda e o ativismo judicial : um avanço democrático?, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios de quantificação do dano moral à pessoa jurídica junto ao tribunal de justiça de Santa Catarina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritti umani sociali non sono insostenibili nell'unione europea, I [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade e margem de apreciação nacional : (in)compatibilidade no sistema interamericano de direitos humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a hierarquia das leis no direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais como categoria constitucional, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política tarifária na lei nº 8.987/95 : distinção entre tarifa pelo custo e tarifa pelo preço, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da precaução e da prevenção inseridos no meio ambiente natural e do trabalho expostos ao óleo lubrificante, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e extradição : a questão da perda da nacionalidade brasileira (Mandado de Segurança nº 33.864/DF) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em condições análogas à de escravo : considerações gerais e críticas à portaria nº 1129/2017, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e desenvolvimento : corrupção administrativa e ação civil por improbidade administrativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Comentário] Emenda constitucional 19, de 4 de junho de 1998 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise hídrica : uma questão econômico-ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito administrativo - Dívida ativa não tributária - Multa ambiental - Responsabilidade civil. 07.05.2014 segunda turma. AgR / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinado : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo e alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis : o dever de concomitante recomposição de preços / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Ação de inventário - Omissão - Inocorrência - Fundamentação adequada sobre a questão suscitada - Determinação judicial de suspensão da ação de inventário at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Propriedade industrial - Marca e trade dress - concorrência desleal - Empresa em recuperação judicial - Ministério público - Intervenção - Obrigatoriedade - Ausênci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Antecipação de tutela - Pensão por morte - Filha solteira - Lei nº 3373/1958 - Requisitos cumpridos na época da concessão - Tempo rege o ato - Desprovimento. A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Agravo de instrumento - Embargos de terceiro - Suspensão limiar das medidas constritivas sobre bem - Requisitos não satisfeitos. Agravo de instrumento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e a regulação : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Itaipu e diretor geral - Publicação em revista de circulação nacional - Notícia inverídica - Tentativa de associação a escândalo político - Liberdade de imprensa - Limites - Danos mor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial - Indeferimento liminar - Embargos de divergência - Possibilidade - Ausência de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal - Habeas corpus - Prisão preventiva - Operação Rio 40 graus - Gravidade concreta dos fatos - Ordem pública - Desnecessidade de acautelamento - Substituição da prisão preventiva por medi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Administrativo - Aneel - Serviços de iluminação pública - Transferência de ativos mediante ato normativo - Violação da autonomia do município - Necessidade de lei específica. Apelaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrativo - Trânsito - Auto de infração - Teste do Etilômetro - Sujeição obrigatória - Aplicabilidade das penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir. Apelação Cível nº 5002362-98.2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - processo penal - Crime ambiental - Art. 40 C/C §1º do art. 40-A, ambos da lei nº 9605/1998 - Prescrição da pretensão punitiva - Inocorrência - Floresta nacional do Tapajós (Fl / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processual civil - Embargos à execução - Nulidade do título executivo - Violação de ampla defesa - Litispendência - Prescrição - Inocorrência - Apelação - Desprovimento. Apelação Cível nº 577869/RN. Relator : Alexandre Luna Freire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação : oito situações de riscoquestões polêmicasorientações do Tribunal de Contas da União / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Furto de energia e uma proposta de interpretação penal-constitucional-ambiental, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e internacionalização dos direitos humanos : interpretação do artigo 5º, §§2º e 3º da Constituição Federal / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propostas para uma nova lei para o mandado de segurança : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na resolução ANEEL 482/2012 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e sustentabilidade : influências internacionais e a evolução da tutela legal no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente : descrição jurídico-conceitual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A reparação integral do dano ambiental no contexto da complexidade: uma análise da tese do Superior Tribunal de Justiça acerca da admissão da condenação simultânea e cumulativa das obrigações de fazer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desastre de Mariana : a gestão jurídica dos riscos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a questão ambiental : repercussões da teoria dos direitos humanos na manutenção de violências nos conflitos socioambientais envolvendo povos e comunidades tradicionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado?, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência do direito de construir : questões sobre sua aplicabilidade e pertinência / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação da responsabilidade ambiental administrativa na Fundação do Meio Ambiente (FATMA) do estado de Santa Catarina, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do compromisso de ajustamento de conduta ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usinas eólicas offshore no direito ambiental marinho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo código florestal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e licitações : alguns apontamentos, peculiaridades e desafios, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Climate litigation in brazilian environmental law / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de controle judicial das políticas públicas : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular e República : alguns apontamentos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício de atividade econômica por entidades paraestatais do Sistema "S" : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de anistia, sistema interamericano e o caso brasileiro : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes da administração pública : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato normativo : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do negociado em face do legislado : a natureza bifronte ou as duas faces da CLT / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terras comunais : pluralismo jurídico / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado em norma coletiva sobre o legislado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Sumaríssimo - Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Acórdão 2ª turma. Relator: José Simpliciano Fontes de F. Fernandes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e poder público : e agora? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e interpretação constitucional das normas jurídicas trabalhistas : a aplicação dos princípios constitucionais do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva do Estado brasileiro à luz da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário - Processual civil - Conflito de competência - Empresa em recuperação judicial - Lei nº 11101/2005 - Desconsideração da personalidade jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Agravo de instrumento - Deficiência da fundamentação - Incidência do enunciado nº 284 da súmula do STF - Acórdão em consonância com a jurisprud / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linguagem, o discurso jurídico penal e a corrupção, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I - Agravo de instrumento - Recurso de revista interposto sob a égide das leis nºs 13.015/2014 e 13.105/2015 e antes da vigência da lei nº 13.467/2017 - Provimento - Execução - Penhor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no conflito negativo de competência - Justiça do trabalho - Justiça comum federal - Reclamação trabalhista proposta contra a CEF e a FUNCEF - Pretensão de pagamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Justiça estadual e justiça do trabalho - Cessão de contrato de trabalho - Ausência de vínculo empregatício. Conflito de competência nº 150.721 - DF (2017/0016050-5). Relator: Luis Felipe Salomão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Instrução processual - Art. 130 do CPC/1973 - Nova perícia médica - Desnecessidade. Agravo de instrumento nº 0043768-83.2015.4.01.0000/MG (d). Processo orig. 193070195634. Relator: João Luiz ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erradicação da fome no Brasil a partir da declaração de Roma de 1966 : estruturas de combate, avanços e pontos frágeis, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise dos discursos de justificação para a manutenção do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em face dos princípios da seletividade e distributividade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a sociedade de consumo e a defesa da concorrência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito social ao transporte : nova diretriz e velhas premissas na mobilidade urbana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social e solidária da empresa na sociedade da informação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de capitais : reflexões acerca da constitucionalidade dos artigos 2°, §2° e 17-D da Lei n°9.613/98 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Sentença nula - Julgamento condicional - Revisão de benefício com alteração da espécie para aposentadoria especial - Concedida - Tempo especial reconhecido - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração em agravo de instrumento - SIS - Temática de atualização do passivo - Tema nº 810 do STF - Reformatio in pejus - Coisa julgada material - Ofens / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao direito de informação e à liberdade de imprensa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Responsabilidade civil - Ação indenizatória regressiva - INSS - Acidente de trabalho - Morte de segurado e lesão em outro - Art. 120 da lei nº 8213/1991 - C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição de benefícios : qualquer coisa é melhor do que nada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e objetivos do desenvolvimento sustentável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora por via eletrônica [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da legitimidade do STF para alterar a política pública nacional sobre drogas no âmbito do controle de constitucionalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa com deficiência intelectual ante a Lei 13.146/15 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda a legitimidade ativa na ação popular constitucional : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autarquias no compasso e no descompasso do direito administrativo brasileiro, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reeleição do titular do poder executivo nas Américas : a situação do Brasil, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas na visão garantista : considerações a respeito da realidade brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e servidores públicos : o direito de greve na Constituição de 1988grevismo versus povo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da confiança legítima e o Enunciado n. 362 da IV Jornada de Direito Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público nas reformas constitucionais, O - 3. ed., ampl. e a / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da eficiência administrativa - 2. ed., rev. e at / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos de direito administrativo disciplinar : conforme a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação de princípios pelo STF : balanço crítico [Recurso eletrônico] :, A / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento constituinte e revisão constitucional : considerações sobre a proposta de emenda à Constituição nº 157 [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios consensuais de solução de conflitos envolvendo entes públicos : negociação, mediação e conciliação na esfera administrativa e judicial / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de prevenção de doenças hereditárias e o programa de eutanásia durante a segunda guerra mundial, A [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder dos credores na reabilitação das empresas, O [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitributação internacional e as contribuições sociais incidentes sobre o comércio exterior brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Videoconferência ou interrogatório on-line, A [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do instituto da reincidência criminal [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Macrocriminalidade e o juizado de instrução, A [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise semiótica de discurso jurídico decisório no caso “teste de honestidade” [Recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro e controle da atividade financeira estatal - 3. ed., rev., atu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão presencial : comentários ao Decreto n° 3.555/2000 e ao regulamento do pregão, atualizado pelo Decreto n° 7.174/2010: considerando as Leis n°s 10.520/2002 e 8.666/1993 atualizadas - 2. ed., rev., amp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos administrativos inválidos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das empresas estatais após a emenda constitucional nº 19/1998, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as vantagens e desvantagens da adoção da arbitragem nas sociedades anônimas inseridas no novo mercado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o projeto de Emenda Constitucional nº 181/2015 - sobre licença-maternidade em caso de prematuro - a questão do aborto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança : alguns aspectos polêmicos da Lei nº 12.016/09, Do / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do princípio constitucional da função da propriedade na usucapião : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle parlamentar sobre contratos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado : uma abordagem do Parlamento Paulista / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vice-presidencialismo brasileiro : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do devido processo legal aplicável ao processo administrativo tributário e a autonomia do princípio da impessoalidade : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em ação cível originária - Interposição sob a égide do CPC/2015 - Decisão agravada julgando procedente em parte a ação - Pretensão de provimento integral da ação - A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cível e processual civil - Recurso especial - Prescrição - Interrupção - Ato inequívoco pelo devedor que reconheça direito - Pedido de prazo - Análise de documentos - Não se reconhece / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Embargos de terceiro - Alienações sucessivas posteriores ao ajuizamento da execução e penhora do bem - Terceiro de boa-fé - Fraude à execução afas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a representação voluntária e o contrato de mandato [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Apelação - Ação de manutenção na posse - Art. 285-A do CPC de 1973 - Inaplicabilidade dada à divergência de situação entre o julgado paradigma e o caso concreto - Res / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmática e efetividade : o papel da civilística no desbravamento de espaços de liberdades [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de protesto - Cobrança de anuidades - Interesse de agir. Apelação cível nº 5001059-04.2016.4.04.7121/RS. Relator: Roger Raupp Rios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - descabimento - Tráfico interestadual de entorpecentes - Prisão preventiva - Superveniência de sentença penal condenatória que não agreg / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio de classificação das teorias sobre a função social do contrato [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Exploração de matéria-prima pertencente à união sem autorização - Extração de areia e cascalho - Art. 55 da lei nº 9.605/1998 e art. 2º da lei nº 8.176/1991 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de reprodução assistida na Resolução nº 2.121/15 do Conselho Federal de Medicina : principais aspectos [Recurso eletrônico] :, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Ryan Lochte e a aplicação da cláusula moral no direito negocial brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da família plural à família singular : dilemas entre união estável e casamento [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indesejável efeito repristinatório no controle de constitucionalidade das leis no Brasil : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irretroatividade dos efeitos da nova jurisprudência sob a ótica da Corte Europeia de Direitos Humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alimentos entre dogmática e efetividade, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do controle concorrencial na União Europeia e no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não incidência de ICMS sobra a transferência de estabelecimento para a integralização de capital social de empresa : questões conexas / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção como grave ofensa aos direitos humanos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Justiça da União Europeia e a aplicabilidade do direito comunitário em âmbito interno, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à previdência social à luz da jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representatividade de gênero e composição dos tribunais no cenário internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais no sistema constitucional brasileiro : direito romano-germânico e common law em crescente aproximação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação ética para agentes públicos e advogados : mediação, conciliação, arbitragem, princípios, técnicas, fases, estilos e ética de negociação, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guia de implementação do estatuto da igualdade racial : estados, Distrito Federal e municípios [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guia de atuação do ministério público pessoa com deficiência : direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posicionamento da Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a violação ao princípio da duração razoável do processo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "rule of law" no Estado Islâmico : "sharia", O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve paralelo entre a Corte Constitucional Italiana e o Tribunal Constitucional Federal Alemão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de políticas públicas em decorrência das decisões dos sistemas regionais europeu e interamericano de direitos humanos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsistemas internacionais de proteção de direitos humanos no âmbito da Europa e das Américas como mecanismos de promoção e proteção multinível dos direitos humanos, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprema Corte Americana e o writ of certiorari, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cortes constitucionais e votos divergentes ("dissenting opinions") : em direção a uma corte mais democrática e transparente? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que revelam os julgados que tratam da condição de herdeiro do cônjuge em regime de separação convencional de bens : comentários ao AgRg na MC 23.242-RS ou comentários tardios ao REsp nº 992.749-MS [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização da jurisdição constitucional enquanto proteção dos direitos fundamentais no século XXI, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Apelação cível - Investigatória de paternidade - Coexistência de vínculos sócio-afetivo e biológico - Inexistência de hierarquia entre as figuras paternas comprovadamente de [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso às cortes internacionais de direitos humanos : um comparativo entre a corte interamericana e a corte europeia, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias jurídicas acerca da compatibilidade do tribunal penal internacional com a constituição brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das sucessões e a proteção dos vulneráveis econômicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Adimplemento substancial e tutela do interesse do credor : análise da decisão proferida no REsp 1.581.505 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oferta ao público de unidades autônomas de empreendimento imobiliário. Não caracterização como emissão ou oferta pública de valores mobiliários [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas implicações globais decorrentes do papel efetivador de direitos humanos/fundamentais das cortes internacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na aplicação do direito ambiental no sistema jurídico europeu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e os seus instrumentos de combate no âmbito da União Europeia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nos acordos de delação premiada : desafios e perspectivas para a reparação dos danos no âmbito da "Operação Lava Jato" [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção das sentenças piloto pela Corte Europeia de Direitos Humanos : uma abordagem comparativa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição jurídica : suas técnicas texto programado, A / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do estado, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público e os direitos de lgbti : conceitos e legislação [Recurso eletrônico], O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discursos parlamentares : emancipação dos escravos [Recurso eletrônico] / 1945 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ålands Vindkraft Ab contra Energimyndigheten : estudo de caso à luz do princípio da segurança jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comunitário, direito internacional clássico e a primazia do direito supranacional sobre a legislação nacional da União Europeia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores públicos : lei n. 8.112/90 regime jurídico / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da análise comparada entre o instituto europeu denominado preliminary ruling e o incidente de resolução de demandas repetitivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação de direitos humanos na regularização fundiária quilombola / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e notas sobre a corte europeia de direitos humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Razões para não modular os efeitos da decisão do STF no Recurso Extraordinário 574706/PR / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência global e as trocas de informações : o dia seguinte ao regime especial de regularização cambial e tributária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade ativa do Ministério Público para tutela de direitos metaindividuais e a Súmula 601 do STJ, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária do PIS e da COFINS para leitores digitais na sociedade da informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento e inclusão das pessoas com deficiência [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da "principialização" da função social do contrato [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal brasileiro e o ICMS : um problema de guerra fiscal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações atuais sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas importações de mercadorias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a incidência do ICMS sobre operações com bens digitais?, É / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da suppressio (Verwirkung) no âmbito das relações privadas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialmente do serviço / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a indenização equitativa por danos causados por incapazes : tendência ou excepcionalidade no sistema da responsabilidade civil no Direito brasileiro? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por dano da morte : uma análise do Direito português e sua (in) aplicabilidade no Brasil [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Socioafetividade na filiação : análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.613.641/MG [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil da administração pública e das instituições organizadoras por fatos e vícios na prestação de serviços em concursos públicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do segurado e os deveres do segurador no direito brasileiro atual e no Projeto de Lei do Contrato de Seguro (PLC 29/2017) : exame crítico, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhos políticos [Recurso eletrônico] / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causalidade jurídica diante dos riscos da sociedade de consumo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vade-mécum de direito administrativo : integrado com jurisprudência, ementas, súmulas do STF, STJ, TCU e orientações da administração pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do caso Vitória : contribuições exigidas sobre valores pagos em decorrência da prestação de serviços personalíssimos, direito de imagem, direito de arena, "luvas" e "bicho" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apuntes sobre la gestión ambiental : comercio y mercado en Cuba / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-COFINS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões pendentes após a definição de exclusão do ICMS da base de cálculo e da COFINS, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das credenciadoras e administradoras de cartão de crédito pelo descumprimento do contrato eletrônico por sites fraudulentos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade nacional e responsabilidade na reparação das vítimas de acidentes médicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "O que é que você sabe sobre o seu comprimido?" (a informação em relação a produtos farmacêuticos) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inserção da medicina e da indústria de medicamentos na lógica do consumo e sua contribuição para o agravamento da condição do homem hipermoderno sob o enfoque da bioética e da dignidade humana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lançamento tributário pelo cadastro sincronizado instituído pelo SPED fiscal, utilizando a prova emprestada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de bens e mercadorias digitais : operacionalização promovida pelo Convênio ICMS 106/17 e normas paulistas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal do direito fundamental (social) à saúde nas relações de consumo : uma análise do Recurso Especial 1.330.919/MT, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve introdução à cláusula geral de exceção do direito das patentes, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipervulnerabilidade das crianças nas relações de consumo no caso "é hora do Shrek" (REsp 1.558.086), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma migratória brasileira : novos direitos, multiculturalismo e políticas públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários acerca da atualização das diretrizes das Nações Unidas sobre a proteção dos consumidores 2015 : um caminho construtivo para o futuro da proteção dos vulneráveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho internacional privado del consumidor en el Mercosur : la influencia de las normativas europeas en su construcción, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo de fontes e governança global : hermenêutica e cidadania mundial na concretude dos direitos humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes praticados no contexto dos jogos on-line / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interatividade entre os sistemas, subsistemas e microssistemas jurídico-normativos de tutela dos direitos dos consumidores, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa entre a portaria 1129/17 e a nova Portaria 1293/17 do Ministério do Trabalho : da violação de preceitos fundamentais à busca do combate ao trabalho em condições análogas à de escravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despersonalização na contratação eletrônica : a realidade dos contratos de fato, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a ordem econômica mundial no limiar do século XXI à luz do direito internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Residência habitual e lei aplicável à sucessão causa mortis internacional [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Plano de saúde - Custeio de inseminação artificial por meio de fertilização in vitro - inadmissibilidade - Agência Nacional de Saúde Suplementar que regulamenta a questão, a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Indenização - Danos material e moral - Resolução do contrato de prestação de serviços de turismo celebrado no exterior - Possibilidade de aplicação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da extensão subjetiva da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não aplicação da distribuição dinâmica do ônus da prova nas ações de infração de patente de processo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime fiscal das Pequenas e Médias Empresas (PME), O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento dos honorários advocatícios sucumbenciais no processo de execução trabalhista : primeiras impressões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Digital and intelligent public administration : transformations in the Era of Artificial Intelligence / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórmula estimulación/recompensa en el derecho administrativo ambiental : visión desde la administración estratégica por los sujetos de gestión, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato público como unidad determinado por el interés general : el itinerario de una investigación, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análisis de la normativa urbanística em México / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Políticas públicas" e judiciário : uma abordagem neoconstitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha do árbitro na terminação de conflitos administrativos : limites e possibilidades da atuação de um advogado público [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Inadimplemento eficiente” (efficient breach) nos contratos empresariais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação como instituto de proteção ao patrimônio cultural e análise da legislação aplicável, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de contas no Brasil e seus congêneres europeus : um estudo comparativo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de publicidade administrativa : uma análise sob a transparência pública na gestão estatal e a efetividade da participação popular nas ações da administração pública brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção como violação de Direitos Humanos e a necessária efetividade da Lei nº 12846/2013, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais na internet no Brasil : análise de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constituinte decorrente no Brasil : entre a Constituição e o Supremo Tribunal Federal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites na tributação de valores ilícitos recuperados da Operação Lava Jato / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivações ideológicas da sentença - 2. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operação Lava Jato e a (im)possibilidade de se tributar valores restituídos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do direito à intimidade no espaço das ferramentas tecnológicas : mandados constitucionais de proteção do direito fundamental à intimidade por intermédio do direito penal [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da tributação em relação às quantias devolvidas pelos delatores da Operação Lava Jato / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos do "direito penal desejado" em comentários de mídias sociais : uma análise crítica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Medida cautelar inominada - Agravo de instrumento - Tutela de emergência - Requisitos não configurados - Bens confiscados - Destinação à vítima - Crimes tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelos danos oriundos de desastres naturais no estado socioambiental de direito, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privação do uso como fonte do dever de indenizar, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Imunidade tributária - IPTU - Sociedade de economia mista ocupante de bem público - Inadmissibilidade - Pessoa jurídica de direito privado, com capital na bolsa, cujo objeti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo direito administrativo brasileiro : o público e o privado em debate, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prisão por dívida alimentar e o pacto de San José da Costa Rica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando o conflito positivo de competência entre BACEN e CADE sob a perspectiva principiológica e do diálogo das fontes [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Advocacia - Função especial à da justiça na dicção constitucional - Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS - Inteligência do Decreto-Lei nº 406, Artigo 9º, §§1º e 3º, e das Leis Complementares nºs 116 e 157 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] IPTU - Incidência sobre bem público cedido a pessoa jurídica de direito provado - Admissibilidade - Não cabe estender a regra de imunidade recíproca, evitando a tributação d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do novo código de processo civil sobre os meios alternativos de solução de conflitos em demandas tributárias : análise da legislação federal e estadual [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recurso especial repetitivo - Questão de ordem - Admissibilidade - Considerando os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia, não há mais nece / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical : um tributo irrevogável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Danos material, moral e estético - Menor que dirigia carro dos pais acima da velocidade, em más condições de tempo e depois de ter ingerido bebida a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - PIS e COFINS - Programa reintegra - Aproveitamento de créditos - Revogação de benefício fiscal - Redução da alíquota - Majoração indireta de tributo - Observânc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução - Condenação judicial de natureza previdenciária contra a Fazenda Pública - Incidência de juros de mora e correção monetária na forma do art 1°-F da Lei 9994/1997, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial - Repetição de indébito - Execução de sentença - Pedido administrativo de compensação - Não ocorrência de i / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Danos material e moral - Comissária de bordo que desenvolve depressão após ter trabalhado no voo no qual houve forte turbulência, causando pânico no / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial - Submissão à regra prevista no enunciado administrativo nº 3/STJ - Tributário - Contribuição previde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Execução fiscal - Prescrição - Ocorrência - Controvérsia quanto à data da constituição definitiva do crédito tributário - Análise de matéria fático-pr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da teoria da regulação ao diálogo entre as fontes do direito : contributos a partir da obra de Alain Supiot [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Ação ordinária - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Preliminares não acolhidas - Cessão de créditos - Possibilidade - Precedentes do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Deferimento de recuperação judicial - Suspensão da execução - Indevida - Obstados os atos de constrição e de alienação de bens durante a tra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - Prescrição consumida - Recurso desprovido. Apelação Cível nº 0030055-82.2015.4.03.6144/SP 2015.61.44.030055-5/SP. Relator: Souza Ribeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e tributário - ICMS - Base de cálculo do PIS e COFINS - Inconstitucionalidade - Recurso extraordinário nº 574.706/PR - Aplicação ao ISS - Base de cálculo do IRPJ e CSL / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Propriedade industrial - Concorrência desleal - Caracterização - Empresas que desenvolvem aplicativos de segurança para celulares - Apuração de emissão de alertas com mensagen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IR e ITCMD no contexto da Lei de Repatriação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidêcia do ICMS na remessa para outro Estado de petróleo e seus derivados [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de sentença e os títulos parajudiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de reunião e responsabilidade civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de honorários advocatícios em mandado de segurança : uma análise crítica da construção jurisprudencial e legislativa, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 942 do código de processo civil de 2015, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação [Recurso eletrônico] : / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no direito de família / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de elaboração de petição inicial do processo de execução / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acolhimento institucional de menor - Aparente adoção à brasileira e fraude em registro de nascimento, a fim de burlar o cadastro nacional de adoção - Retorno do convívio familiar invi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de sentença - Requisição de pequeno valor (RPV) - Juros de mora entre a data da apresentação da conta definitiva e a expedição da RPV - Admissibilidade - Retratação - Recurso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento - Filho havido de relação extraconjugal - Conflito entre paternidade socioafetiva e biológica - Multiplic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais de terceira geração [Recurso eletrônico] : / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais do processo e as suas limitações, Os [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho no pós-positivismo : uma nova perspectiva sobre um velho direito social [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo, as vias recursais e a aplicação normativa, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da democracia representativa no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância de Hugo Grócio para o direito, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao meio ambiente e o necessário controle da poluição atmosférica : a inovação trazida pelo Estado do Espírito Santo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Meação - Pedido de libertação de 50% do valor obtido na venda de bens - Impossibilidade - Necessidade de se proceder ao pagamento de dívidas antes da entrega da meação ao / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Ação revisional transitada em julgado - Descaracterização da mora - Bem alienado no curso da ação - Aplicação do art. 3º, §6º, do DL nº 911/ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Falha no fornecimento de energia elétrica - Concessionária de energia elétrica - Responsabilidade objetiva - Código de defesa do consumidor - Temporal - Caso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro civil - Retificação de nome - Vinculação do nome do autor a inquérito policial arquivado - Relacionado a abuso sexual de menores - Provimento para deferir a alteração de nome / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio imobiliário em greenfield urbano : aspectos, teorias e instrumentos inerentes ao licenciamento ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que são commodities ambientais?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que são commodities ambientais?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e cultura : um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tombamento e seus reflexos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade : análise administrativa e judicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos previdenciários da perda de eficácia da Medida Provisória n° 808/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de deficiência para fins de concessão de benefício de prestação continuada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração de contribuição e retribuição pelo exercício de cargo comissionado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obstáculos interpretativos para a concretização do artigo 203, V, da Constituição Federal, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração recebidos como agravo interno - Recurso extraordinário - Previdenciário - Emendas constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003 - Readequação ao teto - Benefícios não l / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Pensão por morte - Dependência econômica não comprovada - Requisitos legais para a concessão do bene / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Direito do menor sob guarda à pensão por morte do seu mantenedor - Embora a legislação o tenha excluído do rol dos dependentes previdenciários naturais ou leg / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Recurso especial - Embargos à execução - Honorários advocatícios - Base de cálculo - Exclusão de valores pagos administrativamente antes do ajuizam / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Agravo de instrumento - Art 109, § 3° da CF/1988 - Jurisdição delegada - Declinação de ofício - Impossibilidade - Princípio da perpetuatio jurisdic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito negativo de competência - Ação ordinária - União - INSS - Revisão de benefício de ex-ferroviário - Competência da vara federal cível não especializada. Con / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Sentença ultra petita - Redução aos limites do pedido inicial - Antecipação de tutela - Fazenda pública - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação regressiva - Art 120 da Lei n° 8213/1991 - Acidente de trabalho - Normas de segurança - Negligência da empregadora. Apelação Cível n° 5006603-83.2014.4.04.7204/SC. Relator: Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizado especial federal : contributo para um modelo democrático de justiça conciliativa [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Credibilidade de têmis e a argumentação jurídica : medidas endojudiciais e extrajudiciais [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização do acesso à justiça : análise dos juizados especiais federais itinerantes na Amazônia Legal brasileira [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade - formal e material - nas demandas repetitivas sobre direitos sociais, A [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do poder judiciário no processo de crescimento econômico brasileiro : uma análise sobre os efeitos das decisões judiciais nas relações contratuais, à luz da nova economia institucional [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial de ações afirmativas pela ação civil pública, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a resolução cnj n. 125/2010 : uma avaliação política da política judiciária brasileira - a solução dos conflitos de interesses? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio entre o meio ambiente saudável e o desenvolvimento sustentável, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas sociolegais do acesso ao conhecimento tradicional associado a recursos genéticos e estudo dos casos da fragrância do breu branco e de psicoativos indígenas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando em conta a dimensão social nas contratações públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pactum de non petendo parcial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldades e restrições para a aquisição de imóveis rurais por parte de empresas brasileiras com participação de capital estrangeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consultoria em direito minerário é importante na negociação de imóveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca pela verdade real no novo CPC : terá havido uma mudança de paradigma?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Artigo 29, §§1º, III 2º e §4º, I, da Lei nº 9605/1998 - IBAMA - Auto de infração - Animal Silvestre - Guarda doméstica - Manter em cativeiro espécies da f / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Demolição da barraca de praia - Pagamento de taxa de uso ao município - Regularidade da exploração comercial - Omissão da União ao não fiscalizar bem de sua propriedade - Ausência de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento liminar de improcedência do pedido no CPC/2015 : um dispositivo legal e algumas questões polêmicas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Auto de infração - Autoridade administrativa competente para lavratura - IBAMA - Convênio com a polícia militar - Possibilidade. Apelação cível nº 2006.34.00.024945-7/DF. Relator: Kassio Marques / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Dano ambiental - Projeto de defesa litorânea da Praia 13 de Julho no estuário do Rio Sergipe - Risco de desabamento do muro de contenção trazendo estado de perigo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo) : celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a litigância de má-fé no CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provvisoria nel CPC brasiliano : note per la comparazione con il diritto processuale civile italiano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescindibilidade das sentenças e mérito da causa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação pública dispensável : entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da Reforma Trabalhista de 2017 e seus impactos no direito processual do trabalho brasileiro (Parte I), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual do trabalho no exercício da advocacia : alguns aspectos de destaque processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista sobre isenção do depósito recursal a beneficiários da justiça gratuita, entidades filantrópicas e empresas em recuperação judicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Asas em cera : reforma trabalhista e a falibilidade dos axiomas constitucionais em sede de processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista n° 6300-93.2006.5.05.0101. Relator: Altino Pedrozo dos Santos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sócio oculto - Responsabilidade. Agravo de Petição n° 0001550-33.2010.5.01.0226. Relator: Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Grupo econômico - Caracterização. Recurso Ordinário n° 1001726-07.2015.5.02.0318. Relator: Kyong Mi Lee / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Uso de veículo próprio - Indenização. Recurso Ordinário n° 0010455-39.2017.5.03.0060. Relator: Cleber Lúcio de Almeida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Parcelamento. Agravo de Petição n° 0021264-33.2015.5.04.0383. Relator: Vania Maria Cunha Mattos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Acidente de trabalho - Pulverização aérea - Agrotóxicos - Empregado que trabalha em áreas próximas - Contágio - Cabimento. Recurso Ordinário n° 0002729-62.2012.5.15.0025. Relator: Luiz Antonio Lazarim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente do trabalho - Estabilidade provisória - Recebimento de auxílio-doença - Irrelevância. Recurso Ordinário n° 0001293-41.2016.5.17.0003. Relator: Sônia das Dores Dionísio Mendes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta na nova Lei Geral de Licitações (PLC nº 6.814/2017) e a experiência da contratação integrada, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de sanções administrativas no âmbito das contratações realizadas pela administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta de serviços técnicos singulares e especializados para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal e sua adequada fundamentação sob a égide da eficiência, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de contas especial - Convênio - Legalidade da gestão dos valores financeiros transferidos a organização da sociedade civil de interesse público - OSCIP - Termo de parceria - Co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Contratação de sociedade de advogados - Credenciamento como procedimento de escolha - Impossibilidade - Adoção de modalidade de licitação não prevista em lei - Previsã [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Licitação - Contratação de serviços comuns de engenharia - Exigência de elevado nível de especialidade ou complexidade - Utilização da modalidade pregão eletrônico - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação popular - Licitação de empresas para elaboração de estudos técnicos específicos sobre o fornecimento de serviço de saneamento básico - Pregão eletrônico - Cabimento. Agravo de in / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso - Dispensa de licitação - Remanescente de obra, serviço ou fornecimento - artigo 24, XI, Lei nº 8.666/93 - Impossibilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Despesas com subsídio e subvenção econômica - Empenho de despesa - Momento adequado - Taxa de juros - Orientação ao consultante. Processo nº 003.497/2018-8. Relator: Benjamin Zymler / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de contratação integrada : vinculante ou discricionário? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva de vagas para contratações locais em serviços dentro do município : lei municipal inconstitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços -produção audiovisual em todas as suas vertentes-, por vedação presidencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de dispensa da audiência de conciliação no sistema processual brasileiro, inclusive no âmbito dos juizados especiais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos a respeito da aplicação dos precedentes no novo CPC : o distinguishing como mecanismo apto a conformação do melhor direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da presunção de inocência e regra da prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Contrato administrativo - Aditivo para fornecimento de seis helicópteros para a Polícia Rodoviária Federal - Preço ajustado em moeda nacional - Vencedora contratante que n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Desoneração da folha de pagamento - Artigo 7º, caput, da Lei nº 12.546/2011, com redação dada pela Lei nº 13.161/2015 - Faculdade das empresas - Proposta mais vantajosa me / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de contas especial - Convênio firmado com o Ministério do Turismo - Inexigibilidade de licitação - Contrato administrativo - Publicidade - Forma - Publicação do extrato em jorn / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Licitação municipal - Construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura - Recursos federais - Prejuízo ao objetivo do programa - Redução da metragem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Convênio - FUNASA - Ações de combate ao Aedes Aegypti - Inexecução parcial - Aquisição de materiais alheios ao plano de tra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Câmara dos Deputados - Incidência do teto remuneratório previsto no inciso XI do artigo 37 da CF/88 em relação à percepção cumulativa de vencimentos e/ou proventos decorren / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processo civil - Agravo interno no recurso especial - Execução fiscal - Fideicomisso - Penhora de bens do fiduciário - Propriedade resolúvel - Impossibilidade. Aglnt no R / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de cobrança - Contrato de compra e venda de nome fantasia - Descumprimento parcial - Redução proporcional da multa contratual - Int / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Extinção da sociedade por distrato social antes do ajuizamento da execução fiscal - Ausência de pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo. Apelação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios estruturais da Constituição brasileira entre pretensão normativa e realidade social : estado democrático de direito (Estado Social - Estado Federativo - Estado Ambiental), Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão de multas ambientais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual - Cumprimento de sentença - Penhora de automóvel - Alegação de impenhorabilidade - Ausência de comprovação. Agravo de Instrumento n° 5065685-21.2017.4.04.0000/RS. Relator: Roger Raupp Rios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vaquejada, a interpretação constitucional e o direito fundamental, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal na propriedade com enfoque na desapropriação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do direito ambiental em 2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Lei Municipal nº 4.253/85, do município de Belo Horizonte - Previsão de imposição de multa decorrente da emissão de fumaça acima dos padrões aceitos - Alegaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio dos presídios brasileiros : um mecanismo de legitimação do quadro de violação de direitos humanos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Beach Clubs - Dano ambiental e ocupação de bens públicos - Proteção do meio ambiente - Poluidor pagador - Área de restiga - Área de Preservação Permanente - Linha [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cível - Ação civil pública - Limitações administrativas - Tombamento - Dominialidade de bem público - Venda - Leilão - Regularidade - Provimento. Apelação cível nº 0001291-34.2013.4.05.8300. Relator: Ivan Lira de Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12.850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da presunção de inocência e regra de prisão (não cautelar) em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal eleitoral : o crime de corrupção à luz da Jurisprudência do TSE / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Não cabimento - Estelionato - Regime mais gravoso - Pena-base acima do mínimo legal - Maus antecedentes - § 3° do art 33 do código pena / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial - Apropriação indébita - Causa de aumento de pena prevista no art 168, § 1°, incido III, do código penal - Pretendido afastamento - Imp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Arts 180, caput (receptação), e 330 (desobediência), ambos do código penal brasileiro; arts 309 (direção de veículo sem habilitação) e 311 (trafegar em alta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à lei das empresas estatais : Lei nº 13.303/16 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação - Furto qualificado - Rompimento de obstáculo - Concurso de agentes - Prática em período noturno - Materialidade e autoria - Comprovação - Dosimetria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentação oral no processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação - Extração de granito - Usurpação de matéria-prima da união - Materialidade, autoria e dolo comprovados - Uso de documento falso - Princípio da consunção - Reforma da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Art 296, § 1°, III, do Código Penal - Art 29, § 1°, III, da Lei n° 9.605/1998 - Anilhas adulteradas - Manutenção de espécimes da fauna silvestre, em cativeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Writ of certiorari e recurso extraordinário : encontros e desencontros / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Aplicação do princípio da insignificância - Trancamento da ação penal - Cabimento. Habeas Corpus n° 5012202-42.2018.4.04.0000/RS. Relator: João Pedro Gebran Neto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Embargos de declaração - Omissão - Inexistência - Inovação e reexame da causa - Impossibilidade. Embargos de Declaração em Apelação Criminal n° 13705 PB (0003647-16 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de assunção de competência como precedente no Novo Código de Processo Civil : análise do instituto no Superior Tribunal de Justiça, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ganha mas não leva. Por que o vencido nas ações civis públicas não paga honorários sucumbenciais ao Ministério Público? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais e a Fazenda Pública, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na formação da tese jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Standard di prova in Itália, GLI / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento especial das ações de família de acordo com o CPC/2015, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência legislativa dos municípios na Constituição Brasileira : a autonomia federativa em face do interesse local, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos peculiares da audiência de conciliação e mediação obrigatória [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Incentivos fiscais para exportação de açúcar - Cumpre ao Supremo Tribunal Federal definir a harmonia do art. 7.º da Lei 9.362/1996 com a Const / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação com cota reservada para microempresas e empresas de pequeno porte / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Execução de título para pagamento de mensalidades escolares contra pai que não consta do contrato - Aqueles que se obrigam, por f / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas processuais da Fazenda Pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Sociedade limitada - Dissolução parcial - Maioria dos sócios minoritários deliberarem a exclusão do sócio majoritário que pratica falta grave - Admissibilidade Consideração ap / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo de participação dos municípios : desigualdades e distorções em sua distribuição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos serviços de educação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários : artigos 68-97 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Agravo de instrumento - Impugnação contra decisão que decide incidente de exceção de competência interposto com fundamento no CPC/1973, mas já sob a égide do CPC/2015 - Admiss / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei estadual nº 3.196 de 15 de março de 1999, do Estado do Rio de Janeiro - Alteração dos limites territoriais dos Municípios de Cantagalo e de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo Tribunal Justiça do Estado de São Paulo - Número de vereadores na Câmara Municipal - Previsão na Lei Orgânica Munici / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais, fraude em licitação, formação de cartel, dispensa indevida de processo licitatório e organização criminosa - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Procuradoria Municipal - Defesa de servidores ou agentes políticos por procuradores municipais - Possibilidade - Ato ou omissão diretamente relacionada ao desempenho da fun / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da metrópole : desafios quanto à sua aplicação, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato administrativo municipal : questões polêmicas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono de imóveis urbanos e a responsabilidade dos municípios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a contribuição sindical, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Executivo Municipal - Prefeito e vice-prefeito - Atribuições : responsabilidade penal, político-administrativa e civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical compulsória : constitucionalidade de sua extinção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial - Estatuto da cidade - Projeto de Lei do Plano Diretor de Florianópolis/SC - Ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra o munic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso Especial - Servidor público - Contratação temporária - FGTS - Direito aos depósitos - Necessidade de reexame de fatos e provas - Súmula nº 7/STJ. Recurso Es / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Associação de municípios - Impossibilidade de atuação para tutelar direitos dos municípios em regime de representação processual. STJ - AgRg no REsp 1.488.825/PR. Relator: Mauro Campbell Marques / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e OIT / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Ordinário em habeas corpus - Peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais, fraude em licitação, formação de cartel, dispensa indevida de processo licitatório e organização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Medida cautelar - Fundo de participação dos municípios - Dados do IBGE - TCU - Cálculo da cota do município de Campo Grande/MS - Liminar que viola a Constituição - At / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Servidores dos Poderes executivos e legislativo municipal - Planos de carreira distintos - Possibilidade - Princípio da independência e harmonia entre os Poderes - Princípi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho no Brasil : análises legais contemporâneas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirizações na administração pública, Das [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista sob a égide das normas do CPC/1973 e da CLT em sua redação anterior às Leis nºs 13.015/2014 e 13.467/2017 - Cerceamento de defesa - Ausência de intimação pessoal ao / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula-perfil no seguro de automóvel : abusiva ou limitativa de direitos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano diretor como instrumento jurídico fundamental de organização do espaço urbano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em mandado de segurança - Direito administrativo e previdenciário - Trabalhador rural - Menor de 14 anos - Atividade exercida na vigência da Constituição Federal de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outorga onerosa do direito de construir como instrumento de correção da desordem urbana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Código de processo civil 2015 - Aplicabilidade - Pensão derivada de aposentadoria obtida junto ao INSS - Viúva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Exercício de atividade laboral em condições especiais após a vigência da Lei nº 9.032/1995 - Ausência de demonstração - Revisão - Impossibilidade - Reexame de provas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Art. 59, caput, da Lei nº 8.213/1991 - Comprovação da qualidade de segurado - Pescador - Laudo pericial conclusivo - Incapacidade laboral. Apelação C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos parassociais : prestações típicas, cumprimento e descumprimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Administrativo - Servidor Público Federal - Acumulação de duas aposentadorias alusivas ao cargo de professor municipal - Posse em novo cargo público - Renúncia a uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Aposentadoria por idade híbrida - Art. 48,§§3º e 4º da Lei nº 8.213/1991 - Irrelevância da preponderância de atividade urbana ou rural - Ar. 194, II, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (Reforma Trabalhista. O quantum debeatur referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para composição no código de processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação como fundamento para as políticas públicas autocompositivas no Código de Processo Civil - CPC, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reafirmação da DER - Juros e correção monetária. Apelação cível nº 5084823-48.2016.4.04.7100/RS. Relator: Artur César de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Necessidade de comprovação da condição de segurado especial - Presença de início de prova material - Ausência de prova testemunhal - Conversão do jul / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos práticos e psicológicos das políticas públicas de autocomposição na razoável duração do processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca do regime jurídico aplicável aos descontos nos benefícios previdenciários recebidos indevidamente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise das formas de autocomposição no Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em direção a coleções regionais de uso comum dos recursos genéticos : melhorando a efetividade e a justiça no acesso aos recursos e na repartição de benefícios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código Florestal e revisibilidade de termo de ajustamento de conduta firmado na vigência da lei anterior / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e o agronegócio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edílicio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da logística reversa no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Recurso representativo da controvérsia - Poder de polícia - Apreensão de veículo utilizado no carregamento de madeira sem autorizada - Artigo 25, § 4°, da Lei n° 9.605/199 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização - Danos materiais, morais e estéticos - Procedimento cirúrgico estético mal sucedido - Médico que interrompeu a cirurgia por força maior, causada por queda na pressa arter / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Imóvel tombado pelo Município de Juiz de Fora e de propriedade da União Federal - Necessidade de realização de obras de restauração e conservação - Co-responsabil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Administrativo - Empreendimento hidrelétrico - EIA/RIMA - Omissão de informações essenciais ao licenciamento ambiental - Infração - Prescrição quinquenal da pretensão puni / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito ambiental - Sentença penal absolutória - Negativa de provas - Efeitos cíveis - Artigo 66 do Código de processo penal - Responsabilização na Lei n° 9.605/1998 - Ausência de imp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do mediador e do conciliador no Código de Processo Civil (CPC) de capacitação à facilitação de diálogos, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de conciliação ou de mediação prevista no artigo 334 do atual Código de Processo Civil (CPC) : caminhos para a humanização da justiça [Recurso eletrônico], A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imprescindibilidade da mediação nas ações de família como resultado da aplicação dos equivalentes jurisdicionais no Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação no divórcio como política pública no tratamento adequado de conflitos familiares de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação nas ações de interesses difusos em face do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Contradição, obscuridade ou erro - Inocorrência - Falta de embasamento fático-probatório no momento do julgamento, mas que permitiu a correta análise do conte / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz como longa manus do árbitro : como o CPC colabora com a arbitragem [Recurso eletrônico], O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e Constituição : parte I / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse processual : de Chiovenda ao CPC 2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral esquematizado [Recurso eletrônico] - 2 ed. rev. e atua / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabelecimento filial no processo civil (legitimidade ad causam, eficácia da sentença e da coisa julgada e responsabilidade patrimonial), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mitigação do princípio da publicidade e a Resolução 121/2010 do CNJ na sociedade da informação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela atípica de prestações pecuniárias. Por que ainda aceitar o "é ruim, mas eu gosto"? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à prova e os poderes instrutórios do juiz, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade dos arts 8°, § 2°, e 702, inciso I, alínea "F" da CLT, incluídos pela Lei n° 13.467/2017, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duração do trabalho na Lei n° 13.467/2017, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recente Portaria 33 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Lei 13.606/18 e o PePex Português : movimentos necessários de busca antecipada de bens do devedor, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo do trabalho no contexto da Reforma Trabalhista, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência da prévia liquidação da demanda na Lei n° 13.467/2017 e o princípio do devido processo legal, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da proteção à saúde do trabalhador : [Recurso eletrônico] responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas : uma análise do artigo 861 do CPC/2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade das quotas sociais de sociedades limitadas : uma análise do artigo 861 do CPC/2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela provisória e a concepção de estabilidade no Código de Processo Civil de 2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento parcial do mérito e a necessidade de aplicação do procedimento recursal adequado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalismo-valorativo e primazia de mérito : combate à jurisprudência defensiva dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Depósito recursal - Comprovante de agendamento - Prazo para comprovação de recolhimento. TST - RR - 10007-80.2014.5.15.0046. Relator: Douglas Alencar Rodrigues [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas : desmistificando a sua influência e o tema da suspensão de processos em razão da sua admissibilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Protesto judicial - Interrupção da prescrição - Aplicabilidade - Reforma trabalhista. Relatório TRT 3° Reg RO 0010004-54.2018.5.03.0100. Relator: Paulo Maurício R. Pires [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais - Ligação telefônica - Referências desabonadas. TRT 4° Reg - RO 0020797-37.2016.5.04.0733. Relator: Claudio Antonio Cassou Barbosa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental - Mandado de segurança - Determinação de emenda à petição inicial para adequação à nova redação do art 840, § 1°, da CLT - Desnecessidade de liquidação prévia dos pe [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justiça gratuita. TRT 5° Reg RO 0000126-19.2017.5.05.0122. Relator: Edilton Meireles [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em Recurso Ordinário - Reclamante - Assistência judiciária gratuita - Não preenchimento dos requisitos - Indeferimento. TRT 7° Reg 0000200-21.2013.5.07.0005 AIRO. Relatora: Regina Glaucia Cavalcante Nepomu... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade de sentença - Cerceamento de defesa - Aprovação da Lei n° 13.467, de 2017 - Configuração do prejuízo. TRT 12° Reg 0000732-47.2016.5.12.0038 RO. Relator: Ubiratan Alberto Pereira [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contagem dos prazos em dias úteis e sistema dos juizados especiais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e ação de cobrança : relações e reflexões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de meios para superação dos precedentes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de provimentos vinculantes do CPC/15 e o dever de manutenção da jurisprudência uniforme, estável, íntegra e coerente, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexplicable persistência de la valoración legal de la prueba, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução contra a fazenda pública : razões políticas do descumprimento às ordens judiciais [Recurso eletrônico] / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado da arte da pesquisa jurídica e sócio-jurídica no Brasil, O [Recurso eletrônico] / 200- https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância do direito administrativo comparado na época atual, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento "inovação" para um judiciário cansado [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediadores e conciliadores judiciais : sobre a capacitação e a conduta ética / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o regime jurídico de utilização das obras públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial e direitos sociais fundamentais : políticas públicas de educação como caminho para efetivação da liberdade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Honorários advocatícios - Sucumbência no processo trabalhista em fase recursal - Inadmissibilidade - Alteração introduzida pela Lei 13.467/2017, popularmente conhecida como re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino jurídico no Brasil : a formação dogmática do jurista e os desafios do modelo de respeito aos precedentes judiciais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Débito conjugal na perspectiva dos direitos da personalidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Valor da causa - Ação rescisória com objetivo de desfazimento da constrição judicial - Benefício econômico somente na quota parte - Inadmissibilidade - Afastamento do ato de c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Taxa judiciária - Incidência - de correção monetária na complementação de preparo que não fez referência à incidência de correção monetária sobre o valor da complementação da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bom governo corporativo : o compliance como soft law ou hard law / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Actividad financiera como instrumento de consolidación de políticas públicas : reflexiones desde la moral tributaria en el Estado español, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Penhora - Nulidade - Inocorrência - Atos constritivos praticados durante a suspensão do processo em virtude de falecimento do executado - Medida assecuratória e conservativa d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução dos alimentos firmados em escritura pública : a solução trazida pelo CPC/2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvinculações das receitas da União : política pública de proteção à seguridade social ou manejo político / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições municipais de ensino superior / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público e a efetividade dos direitos fundamentais sociais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função normativa das agências reguladoras no direito brasileiro e seus limites, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador : [Recurso eletrônico] a configuração do dano por ricochete ou reflexo e a consequente indenização sob o viés da reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição do acesso à justiça e a aplicação da Lei nº 13.467 no tempo, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Fazenda pública - Requisição de pequeno valor (RPV) - Ato legislativo estadual que reduziu o valor previsto no artigo 87 do ADCT - Exercício do poder de conformação d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso Especial representativo de controvérsia de natureza repetitiva - Ação de anulação de ato administrativo - Auto de infração lavrado pelo DNIT - Multa de trânsi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade do aviso-prévio e a tendência jurisprudencial à luz do princípio da isonomia, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)proteção à maternidade e à paternidade na legislação laboral brasileira, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso Especial sob a sistemática dos repetitivos - Demandas da saúde contra entes beneficiários individualizados interpostas contra entes federativos - Legitimidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do sistema normativo proibitivo ao trabalho em condições análogas às de escravo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vínculo de emprego e terceirização : [Recurso eletrônico] Lei nº 13.429 e alterações promovidas pela Lei nº 13.467/17 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso Especial afetado ao rito dos repetitivos para fins de revisão do Tema nº 157 - Aplicação dos princípio da insignificância aos crimes tributários federais e de des / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e a figura do trabalhador hipersuficiente, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equívoco da tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais pela Lei nº 13467/2017, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários às alterações legislativas impostas pela Lei nº 13.467/2017 às questões referentes à jornada de trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao art. 461 da CLT à luz da "reforma" trabalhista [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucumbência - art. 791-A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quitação anual de direitos, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Servidor público - Teto remuneratório - Limitação do artigo 37, XI, da Constituição Federal de 1988 - Notários e registradores interinos. Agravo de Instrumento nº 001 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da exigência do exame de gravidez na ruptura do contrato de trabalho, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à desconexão do trabalho : [Recurso eletrônico] um direito humano fundamental, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Procurador Federal - Processo administrativo disciplinar - Demissão - Perda de prazo processual para oferecer recurso em demanda de alto valor pecu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auditoria Operacional - TCMRJ - Levantamento de obras suspensas e paralisadas - Relatório - Plano Anual de Auditorias - Diligência - Determinação - Recomendação. Processo nº 040/001968/2017. Relator: Felipe Galvão Puccioni / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos - Instrutor de ensino do SENAI - Enquadramento como professor - Exigência de natureza formal - Aplicação do princípio da primazia da realidade. TST - E-RR-104600-06.2010.5.17.008 - SBDI-1. Relator: Aloysio Corrêa da Ve... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa "em massa" ou coletiva - Possibilidade. Desnecessidade de negociação coletiva - Artigo 477-Acrescentado pela Lei nº 13.467/2017. TRT 3ª R - 0010336-96.2017.5.03.0151 RO - 6ª T. Relator: Marcelo Furtado Vidal [Recurso e... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Atualização dos débitos trabalhistas - Indexador - Arguição de inconstitucionalidade - IPCA-E. TRT 4ª R - 0020427-95.2013.5.04.0250 AP. Relator: João Alfredo Borges Antunes de Miranda [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito material do trabalho - Inaplicabilidade da Lei n. 13.467/2017 aos contratos extintos antes de sua vigência. Direito processual do trabalho - Observância das teorias do tempus [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento da teoria do casamento como bem humano básico em John Finnis, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pagamento dos salários após a alta previdenciária - Ausência de aptidão para o retorno ao trabalho - Empregada que retorna ao trabalho mais de cinco meses depois da alta previdenciári [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitação do fideicomisso e da partilha conforme vontade do autor da herança : planejamento sucessório e proteção post mortem do patrimônio familiar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência trabalhista diante da reforma : [Recurso eletrônico] uma crítica aos discursos da modernização e da segurança jurídica, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-inclusão como direito social fomentador da inclusão ao trabalho da pessoa com deficiência [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo à disposição (art. 4º, §1º e 2º) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da revogação do art. 384 da CLT à luz de Ronald Dworkin : [Recurso eletrônico] rompeu-se o "romance em cadeia" na proteção ao trabalho da mulher? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios acidentários assegurados ao trabalhador na prestação da atividade laboral [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim das horas in itinere após a reforma trabalhista e as consequências jurídicas e sociais, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos de processo do trabalho após a reforma trabalhista : [Recurso eletrônico] principais alterações da Lei nº 13.467/2017 no processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade e sucessão : aplicabilidade das regras sucessórias do Código Civil em face do reconhecimento da multiparentalidade pelo Supremo Tribunal Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/84999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelo dano extrapatrimonial na relação de trabalho : [Recurso eletrônico] análise da nova sistemática da Lei nº 13.467/17, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acolhimento institucional de menor - Aparente adoção à brasileira e fraude em registro de nascimento, a fim de burlar o cadastro nacional de adoção - Retorno do convívio familiar invi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça gratuita e honorários do perito [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Regime de bens - Pacto antenupcial - Ausência - Regime legal - Comunhão parcial - Lei do divórcio - Art 256 do Código Civil de 1916 - Alteração - Tempus Regit Actum - Herança - Exclus / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do exercício do direito de greve do servidor público : [Recurso eletrônico] uma análise histórica a partir da jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro de nascimento - Filho havido de relação extraconjugal - Conflito entre paternidade socioafetiva e biológica - Multiplic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio litigioso - Partilha de bens. Apelação n° 0342845-05.2013.8.05.0001. Relatora: Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho decente e os aspectos da discriminação salarial por gênero e racial na América Latina, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitramento judicial do quantum indenizatório do dano moral [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cerceamento do direito de defesa - Revelia e confissão - Ausência da reclamada à audiência em razão de congestionamento no trânsito. TST - RR-2309-09.2011.5.03.0031 - 7ª T. Relator: Altino Pedrozo dos Santos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Família/sucessão - Inventário - Pedido de habilitação - Ocorrência de mortes simultâneas - Comoriência - Ocorrência - Transmissão de direitos - Inocorrência - Pedido indeferido - Recu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Petição inicial - Reforma trabalhista - Legislação aplicável - Art. 840, §1º, da CLT. TRT 3ª R - 0011652-48.2017.5.03.0183 RO - 2ª T. Relator: Rodrigo Ribeiro Bueno [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de retificação de registro de nascimento - Alteração do sexo/gênero da parte autora - Transexualismo - Ausência de cirurgia de redesignação sexual - Viabilidade da alteração do r / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Reforma" trabalhista : [Recurso eletrônico] ataque à sustentação financeira das organizações sindicais profissionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Retificação de nome. Apelação n° 1002060-33.2014.8.26.0132. Relator: Ênio Santarelli Zuliani / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 - Contratos extintos antes de sua vigência. TRT 5ª R - 0000594-56.2017.5.05.0421 RO - 2ª T. Relatora: Luiza Lomba [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação trabalhista - Limitação do polo passivo - Terceirização - Art. 113, §1º, do CPC - Descabimento. TRT 12ª R - 0001619-07.2014.5.12.0004 - 6ª C. Relatora: Lígia Maria Teixeira Gouvêa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cerceamento do direito de defesa - Intempestividade do recurso ordinário - Não configuração - Intimação por meio de diário eletrônico. Relatora: Kátia Magalhães Arruda [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição intercorrente - Ausência de inércia do credor - Inocorrência. Relator: Rildo Albuquerque Mousinho de Brito [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios sucumbenciais - Reclamação trabalhista ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017. Relatora: Denise Alves Horta [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Extinção do feito sem resolução do mérito - Petição inicial art. 840, §1º da CLT (Lei 13.467/17) - Emenda da inicial. Relator: Cláudio Armando Couce de Menezes [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Isonomia salarial - Terceirização ilícita - Serviços ligados à atividade - Fim da empresa tomadora. Relator: João Carlos Ribeiro de Souza [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indevido pagamento do adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre a "subordinação" como elemento essencial da relação de emprego [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração de personalidade jurídica e os efeitos no processo tributário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da nova Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho : [Recurso eletrônico] em busca do combate ao trabalho em condições análogas às de escravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso lagos del campo e suas contribuições ao direito do trabalho brasileiro : [Recurso eletrônico] a justiciabilidade dos direitos laborais perante o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e o reconhecimento do direito à estab... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade por dano processual [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial : [Recurso eletrônico] uma análise crítica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cerceamento do direito de defesa - Indeferimento de sustentação oral. TST - RR-1743-78.2012.5.15.0132 - 3ª T. Relator: Alexandre de Souza Agra Belmonte [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Intervalo intrajornada - Extrapolação da jornada de seis horas. TST - RR-305-16.2010.5.02.0466 - 1ª T. Relator: Walmir Oliveira da Costa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista do reclamante - Comissão de conciliação prévia - Conciliação realizada em localidade diversa do local de prestação dos serviços - Invalidade do acordo firmado. TST [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade : análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras : IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transferência de tecnologia, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS : aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ISS : tributação do tomador de serviços pela LC 157/16 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] ISS - Base de cálculo - Correção monetária e juros de mora referentes a parcelas pagas em atraso de mensalidades escolares - Inadmissibilidade - Respectivos valores que não / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução - Ação de falência - Verba trabalhista - Habilitação de crédito previdenciário sem suporte em certidão de dívida ativa - Admissibilidade - Sentença trabalhista que, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução à contratação pública de seguros privados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância das compras públicas no Brasil, o paradoxo da ineficácia e as soluções no horizonte de uma nova Lei de Licitações, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária e desenvolvimento econômico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas de jurisprudência sobre licitação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da responsabilidade fiscal e os desafios para os Tribunais de Contas em tempos de crise, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, na modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tribunal de Contas da União - Fundação Banco do Brasil - Repasse de recursos de natureza pública a terceiros - Submissão aos ditames da administração pública. Segundo Agravo Regimenta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Licitação - Registro de preço - Mera comparação de valores constantes em ata de registro de preços com os obtidos junto a empresas consultadas na fase interna da licitação - Ins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Recursos do Sistema Único de Saúde - Contratação complementar de prestadores de serviços de saúde - Notícia sobre a execução de despesas sem a realização de prévia licitação e s / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Concorrência pública - Revogação - Possibilidade - Improvimento. Apelação cível nº 0182152-85.2016.4.02.5101. Relator: Alcides Martins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Ministro do turismo - Questionamento sobre a possibilidade de as empresas subcontratadas por agências de publicidade, que não estejam prestando serviços de veiculação, emit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Legitimidade ativa - Prefeita municipal e presidente de entidade com representação coletiva dos municípios - Dúvida a respeito da gestão de verbas públicas na área da saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei nº 13.467/2017 - Art. 840, §1º, da CLT - Necessidade de liquidação dos pedidos - Hipóteses excepcionais. TRT 3ª R - 0010042-59.2018.5.03.0070 RO - 2ª T. Relatora: Maristela Iris S. Malheiros [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Enquadramento funcional - Professor. TRT 4ª R - 0021247-96.2016.5.04.0371 RO - 2ª T. Relator: Carlos Henrique Selbach [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prazo recursal - Ciência inequívoca da decisão atacada anteriormente à sua publicação - Início da contagem. TRT 12ª R - 0000284-78.2016.5.12.0019 - 6ª C. Relatora: Ligia Maria Teixeira Gouvêa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão de tempo de serviço especial do servidor público : do positivismo utilitarista à necessária aplicação dos princípios constitucionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Des)construindo o déficit : uma abordagem crítica sobre a aplicação dos recursos públicos no orçamento da Previdência Social em prol de uma indispensável reforma no sistema / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)eficiência estatal na tutela dos direitos sociais constitucionais : análise do direito do estrangeiro refugiado ao benefício assistencial de prestação continuada no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade : análise administrativa e judicial [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Ex-companheira com percepção de pensão alimentícia decorrente de homologação de acordo judicial. Agravo Regimental em Mandado de Segurança n° 30.682 Distrito Federal. Relator: Roberto Barroso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alegação de matéria constitucional - Descabimento - Usurpação da competência do STF - Contagem recíproca - Servidor público - Trabalho rurícola prestado em período anterior à vigência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso afetado como representativo da controvérsia - Alta programada. Pedido de Uniformização de Int de Lei n° 0500774-49.2016.4.05.8305 Pernambuco. Relator: Fernando Moreira Gonçalves / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício Assistencial - Cassação automática a partir do deferimento de pensão à mãe do beneficiário - Impossibilidade - Ampla defesa - Contraditório - Presunção de manutenção das con / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Nascimento de gêmeos - Concessão da licença-paternidade com a mesma duração da licença-maternidade - Tutela de urgência - Concessão. Agravo de Instrumento n° 5067525-66.2017.4.04.0000 Paraná. Relator: Rogério... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário-maternidade - Parto prematuro - Internação em UTI neonatal - Prorrogação do benefício - Possibilidade quando demonstrada a indispensabilidade do cuidado materno - Incidente pr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interconexões entre moralidade administrativa, impessoalidade e ética nos serviços públicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética e serviço público : reflexos da sociedade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito político e eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do direito : uma análise da teoria do law and economics na construção do pós-positivismo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos tempos, novos desafios... ou seriam velhos? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento isonômico e respeito às leis : um desafio aos cidadãos brasileiros em favor da ética no setor público, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tensões dos agentes judiciais no controle da corrupção e a ética no Estado democrático de direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsia não equacionada, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais nas relações de trabalho. Os danos morais se tornaram "batatas fritas" no "fast food" da justiça laboral? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Recurso especial - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Arts 9° e 12, I, da Lei n° 8429/1992 - Comprovação - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da terceirização : da 2ª Guerra Mundial à Lei 13.467/2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da construção normativa do assédio moral no ordenamento jurídico brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidades e "desinelegibilidades" supervenientes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra e o instituto da repactuação, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Acumulação de proventos de duas aposentadorias, uma no âmbito estadual e outra na esfera federal - Impossibilidade - Sentença mantida. Apelação Cível / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Militar - Concessão de reforma - Infecção pelo HIV - Portador assintomático. Apelação Cível - Turma Espec III - Administrativa e Cível. Relator: Sergio Schwaitzer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crowdfunding nas eleições de 2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal - Aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais - Moléstia profissional - Dort - Nexo de causalidade comprovado por perícia médica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentalidade dos direitos sociais e a inconstitucionalidade da nova jornada de trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Gratificações de desempenho - Recurso extraordinário - Sobrevinda do julgamento de mérito do tema STF n° 983. Agravo Interno em Recurso Extraordinário em Apelação/Rem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convite à reflexão : a deformação da propaganda eleitoral obrigatória na televisão durante a campanha municipal, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Mandado de segurança - Concurso público - Processo seletivo unificado para residência médica no Estado do Ceará - Atividade de treinamento extracurricular - A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade por doações tidas por ilegais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido processo eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do trabalhador grevista na manutenção mínima dos serviços essenciais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regramento da prova emprestada no CPC/2015 e a necessidade de negociação processual para a sua utilização : como decide o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de candidatura / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista no contexto da sociedade líquida de Zygmunt Bauman, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade dos litígios individuais laborais à luz do ordenamento luso-brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador em caso de acidente de trabalho causado por queda de raio com óbito do empregado cortador de cana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis n° 13334/2016 (PPI) e 13448/2017 e seus impactos para as concessões ferroviárias, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combatendo as fake news no processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições : direito à informação versus esquecimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia partidária e as intervenções judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos municipais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica da argumentação e as falácias da sustentabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resíduos sólidos : gerenciamento e políticas públicas federais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos à saúde decorrentes de exposição à poluição eletromagnética : estudo da Apelação Cível nº 1.0123.10.038116-9/002 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental social à saúde na Constituição de 1988 : a garantia da dignidade da pessoa humana entre o poder judiciário e a ponderação de princípios [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saga Taricco continua : entre identidade constitucional do Estado-membro e nível mais elevado de proteção dos direitos fundamentais – onde fica a efetividade do direito da UE? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional em um mundo caleidoscópico [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hacia la construcción transdisciplinar de un concepto de democracia sanitaria : una mirada desde la sociología de las constituciones y la conexidad constitucional [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral ao idoso pelo desrespeito ao direito personalíssimo de envelhecer com dignidade : uma afronta ao princípio da dignidade humana [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo inverso : o abandono do idoso e a violação do dever de cuidado por parte da prole [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva do Estado versus o ato realizado por seu agente público e sua consequente responsabilização na área cível, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Províncias ou Estados? as origens do federalismo platino [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da rotulagem dos alimentos vegetarianos sob a perspectiva do Código de Defesa do Consumidor [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminho para a perda de competitividade : a inobservância do princípio da capacidade contributiva no Brasil [Recurso eletrônico] :, Um / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise retórica na teoria do direito, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismo de codemandado no acordo de adesão da União Europeia à Convenção Europeia de Direitos Humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel atual das escolas de direito ante as mudanças sociais e as exigências jurídicas do mundo pós-moderno, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional brasileira : apresentada no exemplo do controle de normas [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminismo, violência e poder : uma análise histórico-jurídica da trajetória e dos documentos que culminaram na Lei Maria da Penha e no feminicídio [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Melhores teses de direito premiadas pela Fundação Capes : lições epistemológicas de como se faz uma pesquisa jurídica de excelência no Brasil [Recurso eletrônico] :, As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espírito da Lei n° 13665/2018 : impulso realista para a segurança jurídica no Brasil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa urbanística : o planejamento como instrumento preventivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos dos conceitos de hermenêutica jurídica e de interpretação em Carlos Maximiliano [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos Humanos e o Art. 4, II, da Constituição Federal Brasileira : a sua natureza e efetividade [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reescalonamento da dívida externa brasileira : um exemplo de interação jurídico-econômica na passagem do século / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentalidade do direito à liberdade de expressão : as justificativas instrumental e constitutiva para a inclusão no catálogo dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intolerância religiosa contra as religiões afro-brasileiras e os impactos jurídicos do caso “Edir Macedo”, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, a Lei nº. 5.478/68 e a contagem do prazo para apresentação de defesa nas ações de alimentos – uma análise a partir dos direitos fundamentais processuais, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias voluntárias e concessões : obrigação ou direito à recomposição contratual? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência revisitada : causa de exclusão do crédito tributário? [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicações geográficas e o direito de propriedade, As [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas público-privadas ou semiestatais e o gerenciamento de risco : a visão (ainda) incipiente do Tribunal de Contas da União / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irregular exigir garantia de proposta antes da habilitação, É / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços por rede credenciada, gerida por empresa quarteirizada : evolução na gestão pública brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de danos existenciais na justiça do trabalho brasileira : a contribuição hermenêutica do juiz Heidegger [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo, accountability e o cadastro nacional de presos como instrumento de gestão eficiente do sistema prisional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo dirigido ao latrocínio : uma abordagem ao delito no município de Gravataí no período de 2003 a 2013 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público primário e tutela de direitos coletivos : a necessidade de adequação constitucional aos privilégios processuais previstos à Fazenda Pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema penal funcionalista e o direito penal do inimigo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precisamos falar sobre contas... uma nova perspectiva sobre a apreciação das contas anuais do Presidente da República pelo Congresso Nacional mediante parecer prévio do Tribunal de Contas da União / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação financeira e a busca por inclusive growth : o caso do equity crowdfunding, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar em ADPF - Decisões judiciais - Bloqueio, arresto, penhora, sequestro e liberação de valores em contas do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Pagamento de sal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Solicitação do Congresso Nacional - Informações a respeito da possibilidade de celebração de contratos de gestão com organizações sociais por entes públicos na área da saúde e d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Ação de improbidade administrativa - OSCIP - Gestão de serviços de saúde - Parcial provimento dos recursos. Apelação cível nº 0013175-60.2013.4.05.8300. Relator: Ivan Lira de Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Repasses federais - Aplicação de valores em destinação diversa - Objeto inicial de aquisição de material gráfico - Aquisição de equipamentos de radiofusão - Manutençã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da razoabilidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Câmara municipal - Subcontratação de empresas cujos sócios/proprietários sejam agentes políticos - Vedação à administração pública - Desnecessidade de exigência, da empresa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Possibilidade de abertura de créditos adicionais e de ampliação e remanejamento de limites de movimentação e empenho - Conhecimento. Processo nº 025.284/2017-7. Relator: Vital do Rêgo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos de aproximação e diferenças entre os setores ferroviário e rodoviário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 : décima parte [Recurso eletrônico] :, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Haverá margens de preferência nas licitações e contratações entre empresas de Estados integrantes do MERCOSUL / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços técnicos de natureza singular com profissional de notória especialização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública do Complexo Industrial de Saúde : o "poder de compra do Estado" na implementação de direitos fundamentais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade e a atuação estatal no esporte, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregulação e Reforma do Estado no Brasil : impacto sobre a prestação de serviços públicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipótese sobre o direito econômico : uma estratégia derradeira para a neutralização do poder?, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função de retroalimentação do controle interno, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance : nova modelagem contra a cultura de tolerância / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Consulente - Pró-saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar. Assunto - Organização social - Administração central - Custos indiretos - Rateio - Legalidade, eficiência, economicidade e razoabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Conflito positivo de competência - Juízo arbitral e órgão jurisdicional estatal - Conhecimento - Arbitragem - Natureza jurisdicional - Meios alternativos de solução de confl / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Ordinário em habeas corpus - Ação penal - Associação criminosa, fraude a licitação, lavagem de dinheiro e peculato - Trancamento - Descabimento - Sigilo bancário - Inexistênci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Licitações e contratos - Inexigibilidade - Credenciamento de empresas de aviação para o fornecimento de passagens aéreas à administração sem o intermédio das / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Contrato administrativo - Cessão de uso de espaço de aeroporto - Casa de câmbio - Alegação de fato do príncipe - Revisão do preço - Impossibilidade - Artigo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Pregão eletrônico - Aplicação das penalidades do artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 - Apresentação de produto fora das especificações técnicas do edital - Atraso de apenas qu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Dotação orçamentária com saldo insuficiente para empenhamento de despesa - Despesa realizada no exercício financeiro - Impossibilidade de empenhamento no exercício financei / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e proporcionalidade : proposta de inserção do critério de legitimidade intertemporal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retórica realista, instituições jurídicas e corrupção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania cultural no cenário contemporâneo : promoção das políticas culturais e constitucionalismo latino-americano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos : necessidade de empresa em recuperação judicial apresentar a certidão prevista no art 31, II, da Lei n° 8666/93 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e os litígios envolvendo entes públicos no Brasil e na França [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do processo legislativo e princípio da separação entre os Poderes : uma abordagem a partir de recentes julgados do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia e interesse público na formação de contratos da administração pública : o papel decisivo do edital de licitação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Blockchain : um ônus ou um bônus para a capacidade arrecadatória dos Estados? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogados públicos e os honorários sucumbenciais, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União : espaço objetivo de incidência e parâmetro de legalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos de aproximação e diferenças entre os setores ferroviário e rodoviário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Ação direta de inconstitucionalidade - Governador de Estado - Instauração de processos por crimes comuns - Licença-prévia da Assembleia Legislativa - Reproduç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Processo civil - Recurso especial - Ação de usucapião - Imóvel vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - Imprescritibilidade. Recurso Especial n° 1.631.446/AL (2016/0266568-0) - 3° Turma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial repetitivo - Fixação de tese jurídica - Processo Civil - Fazenda Pública - Correção monetária e juros de mora - Discussão sobre a aplicação do artigo 1°-F da Lei 9494 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico da e-cash bitcoin no direito financeiro brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial - Servidor público - Militar - Descontos em folha de pagamento - Limite de 70% das remunerações ou dos proventos - Medida Provisó / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça : desafios para o estudante idealista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Servidor público - Greve - Procuradores do Estado - OAB/GO - Autarquia federal - Parte autora - Substituição processual - Competência ratione persona / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal - Mandado de segurança - Compartilhamento do conteúdo das interceptações telefônicas com o Tribunal de Contas da União - Possibilidade desde que os fatos em apuração na / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade do serviço público concedido e reequilíbrio da concessão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo da escassez, contratações públicas e segurança jurídica : o que temos a aprender com a crise permanente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre o conceito de fomento público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de medidas de governança corporativa trazidas pela Lei nº 13.303/2016 e principais impactos nas empresas estatais de menor porte, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e mediação : notas fundamentais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado empresário-regulador? Poder econômico, parcerias e competências regulatórias das empresas estatais, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviço público e adequação econômico-financeira dinâmica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação dos administrados na gestão da atividade administrativa de fomento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Behavioral law and economics in practice : improving public policy, governments and regulations / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessão, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas na apuração da despesa com pessoal : as verbas indenizatórias e o inadequado afastamento dos ganhos financeiros do regime próprio de previdência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de integridade (compliance) e licitações / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações nas empresas estatais pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 : nona parte, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade nos contratos administrativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previstos na Instrução Normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirização [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança organizacional na administração pública municipal a partir da perspectiva do pleito eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos : atrasos de pagamentos e direitos dos contratados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da retenção da contribuição previdenciária nos contratos de prestação de serviços, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do caso Cuca : exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) na transmissão de planos de previdência privada Vida Gerador de Benefícios Livre (VGBL) : inconstitucionalidade e ilegalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais : a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no Estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da constitucionalidade do artigo 6º da Lei nº 12.462/2011 : regime diferenciado de contratações públicas (RDC) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-campanha eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do imposto sobre serviços e do imposto sobre circulação de mercadorias sobre a tributação de computação em nuvem e streaming, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação subsidiária do CPC ao contencioso eleitoral antes e depois do advento do CPC/2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos – STF x STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia virtual (e-democracy) : a tecnologia como meio de efetivar a democracia participativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios fiscais e financeiros em ISS : a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar 157/2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cofins – Proibição de parcelamento de débitos, relativos ao tributo, que tenham sido objeto de depósito judicial – Admissibilidade – Inexistência de afronta aos princípios d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] IRPJ e CSLL – Base de cálculo – Inclusão dos créditos presumidos de ICMS concedidos pelos Estados-Membros e pelo Distrito Federal a título de incentivo fiscal – Inadmissibil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] PIS e COFINS – Base de cálculo – Exclusão de ICMS – Direito à restituição de tributo – Ocorrência – Precedente, com repercussão geral reconhecida, que vincula o julgamento a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos de redução da discricionariedade administrativa : eficiência, motivação e redução da discricionariedade a zero / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate sobre candidaturas avulsas no Brasil e o pensamento de Moisei Ostrogorski : devemos repensar o partido político?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e a regulação, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o processo eleitoral brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições de 2018 : reflexões sobre um novo Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidade tributária dos templos de qualquer culto (art. 150, VI, b da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores inclusive a doações : côngrua paroquial - desoneração do I.R / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Franquias postais - Licitação - Necessidade - Lei nº 11.668/2008 - Encerramento de contratos vigentes antes das novas contratações - Impossibilidade - Decreto nº 6.639/2008 - Extrapol / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Representação - Irregularidades na utilização de suprimento de fundos como forma de burla à obrigatoriedade do regular processo licitatório - Concessão de suprimento de fundos a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Transferências voluntárias - Imposição à União para firmar convênio com município - Objetos que não se enquadram nos conceitos de ação social - Ausência de obrigatori / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e subcontratação de atividades inerentes à concessão : distinções necessárias [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Administrativo - Mandado de segurança - Pregão - Entidade sem fim lucrativo - Objeto social incompatível com o da licitação - Desclassificação do certame. Apelação cível nº 2015.51.01.063568-4. Relator: Alcides Martins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Possibilidade de abertura de créditos extraordinários para cobrir insuficiência de dotação que comprometa o acesso à educação - Exigência constitucional de requisito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Ministério do esporte -Dúvida acerca da possibilidade de contratação temporária de pessoal, diretamente ou via terceirização, para prestar serviços nos programas soci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bill of Rights norte-americana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet como veículo para propaganda eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substrato comum às decisões nos processos civil e administrativo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção como impedimento ao exercício das capacidades sob a perspectiva de Amartya Sen, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescritibilidade da ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil : análise da ratio decidendi do precedente STF/RE nº 669.069/MG / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação popular, redes sociais e fake news : uma abordagem constitucional antes das eleições 2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 La inutilidad del recurso jerárquico en la actualidad, De / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estorno de créditos de ICMS e IPI e a sobrenorma da imunidade objetiva : o caso dos livros, jornais, periódicos e papel destinado à sua impressão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “ideología de género” y temores emancipatorios : algunos aportes desde el derecho de las familias argentino [Recurso eletrônico] :, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano Plurianual e a audiência pública : planejando sob um novo olhar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de leniência e o papel do TCU / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos como base para revisão de julgamentos de tribunais nacionais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketing highlights : Copa do Mundo e patrocinadores oficiais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Copa do Mundo e a naturalização de jogadores : regulação e reflexões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do direito de imagem dos atletas profissionais na Copa do Mundo de futebol, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketing esportivo e a repressão à concorrência desleal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos de transmissão do evento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução de disputas disciplinares e de doping durante a Copa do mundo FIFA : breve panorama / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura de paz e diálogo no âmbito da cooperação entre as religiões na contenção do extremismo que leva ao terrorismo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégia brasileira para a transformação digital e as questões que dela emergem no que se refere à proteção de dados pessoais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova virada de Copérnico : meio ambiente como sujeito de direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável, mudanças climáticas e regulação no Direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional – Regime de atualização monetária e juros moratórios incidente sobre condenações judiciais da Fazenda Pública – Art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com redação dada pe [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de Segurança – Concurso público – Fiscal agropecuário – Candidato aprovado fora do número de vagas – Desistência de candidatos melhor classificados, passando / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Compartilhamento de infraestrutura por concessionárias de serviços públicos – Locação de área para estação de telefonia celular – Solicitação à locatária de compartil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Tributário – Imposto de Renda retido na fonte – Pagamento de precatório judicial objeto de cessão de crédito – Alíquota aplicável – Natureza do crédito. STJ - Recur / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Hospital conveniado ao SUS – Irregularidades – Ausência de informações à Central de Vagas do Sistema Estadual de Saúde (SES) e Sistema Municipal de Saúde (SMS) – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Processo Administrativo Disciplinar – Lei nº 8.112/90 – Ajuda de custo – Comprovação de mudança de domicílio – Utilização de documentos falsos – Vi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrorismo e o uso da força no direito internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênese do texto da constituição de 1988, A [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconfiguração do conceito jurídico de soberania no contexto da sociedade internacional globalizada, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de tecnologia em contratos internacionais de fornecimento : desenvolvendo a indústria local [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo contemporâneo e a Constituição Brasileira de 1988 : uma análise dos impasses à Constituição dirigente [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial e o poder judiciário : parâmetros no controle jurisdicional de políticas públicas [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade fiscal como código de condutas para a realização dos gastos públicos na efetivação da política de educação obrigatória, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, democracia e participação direta : a importância dos advogados para promoção “efetiva” da reforma política democrática e eleições limpas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da sociedade civil na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberação interna e legitimação das Cortes Supremas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro manifesto de apreciação : reflexões e ponderações [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da extensão universitária na formação do bacharel em direito : análise do curso pré-vestibular Paulo Freire [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamor : conceito, aplicação e efeitos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotomias deslizantes : público e privado em tempos de terror, Di / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Blico e privado a partir de uma teoria discursiva da Constituição : subsídios para a releitura de institutos jurídicos aplicáveis aos serviços de telecomunicações, Pú / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trodução ao estudo das parcerias público-privadas : o público e o privado em debate, In / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trodução ao estudo das parcerias público-privadas : o público e o privado em debate, In / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas : breves comentários sobre o princípio da eficiência e a consensualidade, As / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rtude política e abertura estrutural das agências reguladoras : o caso das telecomunicações, Vi / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 113 [recurso eletrônico] / 1936 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção do desenvolvimento nacional sustentável como finalidade da licitação pública, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lemas do direito público contemporâneo : riscos e possibilidades da intervenção estatal na economia a partir do modelo de órgãos reguladores independentes, Di / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estações de radiobase de telefonia celular : um debate necessário, As / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder constituinte decorrente e os tribunais de contas : a aplicação do princípio da simetria das Constituições Estaduais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a essência da jurisdição constitucional e a sua importância no desenvolvimento do Estado Democrático Republicano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos : o público e o privado em debate, Ap / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolos de oitiva especial de criança segundo a recomendação 33 do Conselho Nacional de Justiça e a Lei 13431, de 5 de abril de 2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Horários advocatícios - Sucumbência no processo trabalhista em fase recursal - Inadmissibilidade - Alteração introduzida pela Lei 13467/2017, popularmente conhecida como ref / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] PIS e COFINS - Sistemática não cumulativa - Creditamento de gastos com insumo - Admissibilidade - Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Blico não estatal? a cooperação entre Estado e Sociedade Civil em busca de legitimidade : o público e o privado em debate, Pú / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Execução - Condenação judicial de natureza previdenciária contra a Fazenda Pública - Incidência de juros de mora e correção monetária na forma do art 1°-F da Lei 9494/1997, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pectos funcionais da personalidade jurídica de direito privado das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse público : o público e o privado em debate, As / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Benefício previdenciário - Retroação de lei que diminui o parâmetro de ruído para contagem de tempo especial de trabalho - Inadmissibilidade - Entendimento firmado em recurs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil - Danos materiais - Uso indevido de imagem de atleta em videogame - Não há que se falar em supressio pois entre as partes nunca houve relação contratu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Homicídio qualificado - Réu português que comete crime no Brasil - Tratado de extradição entre Brasil e Portugal - Possibilidade de remessa dos autos para Portugal - Falta de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Ação civil pública - Ministério Público - Tratamento médico ou entrega de medicamentos nas demandas de saúde propostas contra os en / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Abuso de direito - Ocorrência - Executados que alegam vício na assinatura do título sabendo de antemão que a assinatura apostada foi por eles falsificadas - Verbas de sucumbên / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras deontológicas : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três Constituições Brasileiras de 1988 : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo, As / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro : reflexões em homenagem à Professora Lúcia Valle Figueiredo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História, a memória, os soberanos : a justiça de transição e o projeto constituinte do Estado democrático de direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ambiguidade da anistia no Brasil : memória e esquecimento na transição inacabada, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anistia e poder constituinte : bases para um compreensão hermenêutica do projeto constitucional instituído pela Constituição de 1988 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para a memória no direito do trabalho brasileiro : a ditadura civil-militar e os marcos legislativos ditatoriais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumplicidade financeira na ditadura brasileira : implicações atuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutações do conceito de anistia na justiça de transição brasileira : a terceira fase da luta pela anistia / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o passado e o futuro : a não acabada transição no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro dos direitos humanos e o constitucionalismo do futuro, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano ao desenvolvimento e justiça de transição : o olhar para o passado, compreender o presente e projetar o futuro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito administrativo no Brasil? reflexões a partir da ideia de um direito das futuras gerações / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva histórica sobre justiça de transição no Brasil : das certidões de “paradeiro ignorado” à criação da comissão da verdade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça, história, memória : reflexões sobre a Comissão da Verdade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multilevel governance of interdependent public goods in the 21st century : from national to multilevel and cosmopolitan constitutionalism? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade e o processo de acerto de contas do Estado brasileiro com as vítimas da ditadura e a sociedade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 European union's struggle for gaining food safety regulatory autonomy under world trade organization dispute settlement mechanism / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que pode o direito frente as novas tecnologias, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o direito à memória e à verdade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Old and new rights in the postgenomic Era / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Melhoramento humano : de ser para coisa? uma abordagem a partir da (des) construção da personalidade / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eutanásia no sistema jurídico brasileiro : a urgência de uma nova análise sob o o prisma dos princípios da dignidade da pessoa humana e da autonomia privada / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca pela verdade : reflexões sobre as iniciativas oficiais e não oficiais de esclarecimento sobre as violações de direitos humanos praticadas durante a ditadura instalada no Brasil com o golpe de 1964 / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação constitucional de punir graves violações aos direitos humanos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilidade da lei de anistia brasileira frente aos direitos interno e internacional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos amigos da corte : amicus curiae e extensão universitária em direito / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das gerações futuras entre a livre disposição do próprio corpo e os "amputees by choice", O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça de transição no Brasil : o que aprender com a comissão da verdade e reconciliação da África do Sul?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos cata-ventos ao desenvolvimento : o papel da energia eólica na concretização da sustentabilidade energética nacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusão ambiental no Brasil : uma discussão no racismo ambiental e da biopolítica, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como paradigma na construção do Estado contemporâneo e da sociedade civil na contemporaneidade, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por mares nunca de antes navegados : gestão do risco e investigação científica no meio marinho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética da alteridade e da responsabilidade e a hermenêutica diatópica : um diálogo entre lévinas e panikkar e a busca pelo reconhecimento do outro na construção intercultural dos direitos humanos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de orientação do gestor público [Recurso eletrônico] - 4. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feridas abertas em El Salvador e a justiça restaurativa : a atuação do Tribunal Internacional para a aplicação da justiça restaurativa e os crimes de lesa-humanidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF n° 132 pelo STF como um caso modelo do uso de uma interpretação construtiva do direito, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paciência militante, a verdade e a justiça : inclui o relato de uma experiência internacional de justiça restaurativa e um apelo em favor do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bullying e homoafetividade : necessidade de mudança de paradigmas para a construção do "cidadão do futuro" / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e dos ditames da justiça transicional na interpretação e aplicação da Lei de Anistia Brasileira : a fragilização do Estado Democrático de Direito frente à denegação do direito à... / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas criminais da sentença da corte IDH no caso Gomes Lund : respostas do direito comparado / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infância e a erotização precoce / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobertura da mídia sobre a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Araguaia : promovendo mudança ou mantendo a negação?, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes da ditadura e aplicação do direito internacional dos direitos humanos pelos juízes e tribunais brasileiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à verdade e à justiça : o caso brasileiro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de instauração ex officio do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da elaboração extroversa de perícia judicial (o case do exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Numerus Clausus no agravo de instrumento e irrecorribilidade imediata das multas cominatórias : exame de paradigma jurisprudencial em busca de melhores soluções / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da nomeação à autoria como intervenção de terceiro e a nova forma procedimental de correção do polo passivo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de quotas de sociedade limitada por dívida contraída por sócio perante terceiros não integrantes do quadro societário, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Ação de busca e apreensão de caminhão, dado em garantia fiduciária em contrato de empréstimo - Procedência, decorrente do inadimplemento - Pedido de restituição do equipamento de mo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Recuperação judicial - Crédito trabalhista - Constituição - Atividade laboral prestada antes do pedido recuperacional - Sentença condenatória proferida posteriormente - Irrelevância / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial - Ação de dissolução parcial de sociedade limitada e apuração de haveres - Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência - Prequestionamento - Ausência - Reexame de fatos e pro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível - Desapropriação indireta - Construção de rodovia - Avaliação realizada por oficial de justiça – Possibilidade. Apelação Cível 0003802-95.2016.4.01.4004/PI. Relator: Mário César Ribeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor - CEF - Cartão de crédito - Responsabilidade civil - Inversão do ônus da prova ope iudicis - Descabimento - Ausência de dano à personalidade - Apelação conhecida e desprovida. Ap / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil e processual civil - Embargos à execução de título extrajudicial - Contrato crédito consignado caixa - Realização de prova pericial contábil - Desnecessidade - Aplicação do Código de Defesa do C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil - Conflito de competência - Medida cautelar fiscal - Ação pauliana - Conexão - Inexistência - Tramitação e julgamento conjunto – Possibilidade. Conflito de Competência (Seção) nº 5020830-20.2018.4.04.0000/PR. Relator: Roger Raupp... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil - Transferência de benefício previdenciário - Fraude - Responsabilidade da instituição financeira e da autarquia previdenciária configuradas - Dano moral – Ocorrência. Processo nº 0809781-32.201 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Algumas) notas sobre transnacionalidade, direito, princípios e a possibilidade do processo falimentar transnacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apropriação da agenda legislativa como terceira via para o poder de veto presidencial, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e a vedação da prisão civil do depositário judicial infiel : uma questão ainda em aberto [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semipresidencialismo francês : a relação entre o rei e o pequeno príncipe [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiscalização ambiental à luz do princípio da subsidiariedade : contornos da competência comum [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do foro especial por prerrogativa de função, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oscilação decisória no STF acerca da garantia da presunção de inocência : entre a autovinculação e a revogação de precedentes [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tensão entre soberania popular e direitos humanos : estudo de caso da justiça de transição Uruguaia, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade, memória operária e a greve da Cobrasma em 1968 : pela necessidade de construção de uma história dos oprimidos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olho nas vítimas e outro na governabilidade, Um / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brazil’s truth commission : opportunities and risks / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão punitiva da Justiça de Transição : um café para Vabres e outro para Beccaria, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proibição de retrocesso na justiça de transição : o caso da OBAN / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça e verdade : alternativas não penais para lidar com o legado da ditadura brasileira / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do federalismo de cooperação ao federalismo canibal : a Lei Kandir e o desequilíbrio do pacto federativo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprimoramento do direito de petição sob a perspectiva das novas mídias digitais, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das agências reguladoras pelo Poder Legislativo, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de educar e o ensino domiciliar, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação, propriedade intelectual e barreiras técnicas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil como símbolo do desejo por inovação no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção social do criminoso : um diálogo entre o direito penal e a psicanálise a partir da perspectiva dos direitos humanos, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participative democracy and the fiscal issue / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "coronelismo" e a democracia brasileira : um breve ensaio reflexivo sobre a Lei da "Ficha Limpa" e sobre o financiamento das campanhas eleitorais, sob as luzes do magistério doutrinário de Victor Nunes Leal, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Submissões, permissões e pactos : democracia, constituição e a alternativa do Estado plurinacional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controversias sobre el reconocimiento de la identidad cultural como derecho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origens do Marco civil da internet, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Portal da consulta pública do marco civil da internet, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas acerca das relações entre a sociedade em rede, a internet e o assim chamado estado de vigilância / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da escala mundial da rede como fundamento do marco civil da internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversidade e pluralidade como fundamentos do marco civil da internet no Brasil e as bases axiológicas da democracia contemporânea / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abertura e colaboração como fundamentos do marco civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre iniciativa, livre-concorrência e a defesa do consumidor como fundamento do marco civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalidade social da rede como fundamento do marco civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade contributiva como manifestação da justiça fiscal no Estado social e democrático de direito, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento como princípios fundamentais do marco civil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia da privacidade e dados pessoais à luz do marco civil da internet [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consulta tributária vinculante, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neutralidade da rede e o marco civil da internet : um guia para interpretação / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da natureza participativa no marco civil da internet : uma abordagem sobre a sua importância, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário como indutor da justiça social, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade na contratação dos negócios promovidos na internet, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Os princípios expressos nesta lei não excluem outros previstos no ordenamento jurídico pátrio relacionados à matéria ou nos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte" / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promoção do direito de acesso à internet a todos os cidadãos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conhecimento e direito digital : acesso à informação, ao conhecimento e à participação na vida cultural e na condução dos assuntos públicos na lei do marco civil da internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promover a inovação e fomentar a ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e acesso como objetivos da regulamentação do uso da internet no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Promover a adesão a padrões tecnológicos abertos que permitam a comunicação, a acessibilidade e a interoperabilidade entre aplicações e base de dados como objetivos de regulamentação do uso da internet no Brasil / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da significação jurídica dos conceitos integrantes do art. 5º: internet, terminal, administrador de sistema autônomo, endereço internet protocol - IP específicos e o respectivo sistema autônomo de rot / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 INPUT, OUTPUT : o comum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos hermenêuticos sobre o marco civil regulatório da internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza dos direitos e das garantias dos usuários de internet : uma abordagem a partir do modelo jurídico garantista, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito (fundamental) à internet e exercício da cidadania / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia constitucional à inviolabilidade de intimidade e da vida privada como direitos dos usuários no marco civil da internet, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à inviolabilidade e ao sigilo de comunicações privadas armazenadas : um grande salto rumo à proteção judicial da privacidade na rede / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito (fundamental) à não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à manutenção da qualidade contratada da conexão à internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos do consumidor e a regulamentação do uso da internet no Brasil : convergência no direito às informações claras e completas nos contratos de prestação de serviços de internet, Os / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia fundamental do não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça, cidadania e tutela coletiva no Brasil : legitimidade do indivíduo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva e seus desdobramentos em relação ao dever de informação dos provedores de conexão e de acesso a aplicações da internet, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito (fundamental) ao consentimento expresso sobre a coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais, que deverá ocorrer de forma destacada das demais cláusulas contratuais / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet e o direito à exclusão definitiva de dados pessoais na experiência brasileira, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito (fundamental) à publicidade e clareza de eventuais políticas de uso dos provedores de conexão à internet e de aplicações de internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à acessibilidade ao usuário com impedimentos físico-motores, perceptivos, sensoriais, intelectuais e mentais, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia de aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia fundamental do direito à privacidade e à liberdade de expressão nas comunicações como condição ao pleno exercício do direito de acesso à internet, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parafiscalidade e solidariedade : interação e limites / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interferências do marco civil regulatório na tutela da dignidade da pessoa humana no meio ambiente digital, As / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade jurídica pela transmissão, comutação ou roteamento e dever de igualdade relativo a pacotes de dados / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da proteção aos registros, dados pessoais e comunicações privadas : um enfoque sobre o marco civil da internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet e o direito à intimidade / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da guarda de registros de acesso a aplicações de internet / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infrações e sanções cíveis, penais e administrativas / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda de registros de conexão : o marco civil da internet entre a segurança na rede e os riscos à privacidade, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provedores de conexão e guarda de registros de acesso a aplicações de internet : o art. 14 do marco civil no contexto do dever fundamental de preservação do meio ambiente digital / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representatividade como requisito intrínseco da representação processual adequada nas ações coletivas : uma análise da tutela coletiva das relações de trabalho, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da guarda de registro de acesso a aplicações de internet na provisão de aplicações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos provedores de acesso e de aplicações de internet : evolução jurisprudencial e os impactos da Lei nº 12.695/2014 (marco civil da internet) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação adequada nas ações coletivas brasileiras : ação civil pública e ações coletivas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisição judicial de registro / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da atuação do poder público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública em prol da tutela e promoção de direitos e interesses difusos : ação civil pública e ações coletivas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalidades das aplicações de internet dos entes públicos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental do Estado na prestação da educação : o marco civil da internet e o método constitucional / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e o dever de fomentar a produção e circulação da cultura nacional : breves reflexões em torno da regulação estatal à internet no Brasil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da Defensoria Pública na tutela coletiva de direitos : um falso problema de representação adequada / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fomento à cultura digital e a promoção da internet segundo o marco civil, O / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, democracia e informação : anotações ao art. 28 da lei nº 12.965/2014 (marco civil da internet) / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle parental de conteúdo na internet para filhos menores / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa dos interesses e dos direitos dos usuários de internet em juízo, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação coletiva passiva e os seus pontos controvertidos : ação civil pública e ações coletivas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Logística reversa : problema ou solução?, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nexo de causalidade no âmbito da responsabilidade civil ambiental e da responsabilidade civil ambiental pós-consumo : tutela material e tutela processual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação da dimensão climática no regime jurídico-ambiental pátrio : reflexões política e legais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção, precaução e fato consumado : perspectivas da tutela ambiental na sociedade de risco / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento por serviços ecossistêmicos no Brasil e as metas de Aichi : tutela material e tutela processual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas contaminadas : caracterização, remediação, utilização e informação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "compensação" [compartilhamento] ambiental como obrigação : sucintas considerações sobre o Art. 36 da Lei do SNUC, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de expressão e sua tutela no âmbito das cidades : imagem, liberdade de expressão e meio ambiente cultural na sociedade da informação / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedadde e a gestão de artefatos arqueológicos, etnológicos e históricos móveis : controvérsias entre as convenções da UNESCO e o direito ambiental constitucional brasileiro, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito jurídico de dano ambiental : tutela material e tutela processual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Para natura, inovação e tecnologia de produtos ltda : tutela material e tutela processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 69-A da Lei nº 9.605/98 e a ofensa aos princípios constitucionais penais : tutela material e tutela processual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao modelo probatório previsto no Projeto do Código de Processo Civil Coletivo : um modelo para países de direito escrito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental ou direito ao ambiente? uma perspectiva de gestão integrada do território : tutela material e tutela processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo nos processos coletivos : potencialidades e limites das soluções consensuais na tutela metaindividual trabalhista, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio ambiental cultural no Brasil : tutela material e tutela processual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenças ambientais municipais : incabível delegação de competência pelos Estados / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do poluidor indireto e do cocausador do dano ambiental : observações e distinções sobre a solidariedade na obrigação de reparar o dano / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite informativo de regime de pessoal - irp / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência comum na Constituição de 1988 (Artigo 23 e parágrafo único) : distorções de interpretações, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da coisa julgada coletiva no Brasil e a aplicabilidade da proposta de Antônio Gidi : ação civil pública e ações coletivas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica das competências constitucionais em matéria ambiental - poder de polícia : fase preventiva (licenças) e repressiva (sanções); infrações e sanções; previsão em lei; princípio federativo / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve no serviço público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução individual e coletiva : em busca da tutela efetiva dos direitos individuais homogêneos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local : tutela material e tutela processual, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável : tutela material e tutela processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação do processo coletivo como instrumento de mobilização da sociedade civil no contexto da implantação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) : ação civil pública e ações coletivas, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela arbitral contra danos a direitos ambientais individuais : tutela material e tutela processual, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos transindividuais e o litisconsórcio unitário : tutela material e tutela processual, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova na ação civil pública ambiental : proposta de sistematização, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o objeto da ação popular para a defesa do meio ambiente : tutela material e tutela processual / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o regime diferenciado de contratações públicas (RDC) - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos do regime diferenciado de contratações públicas à luz da Constituição da República - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigos 5º e 7º da lei n. 12.462, de 05 de agosto de 2011 - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade no regime diferenciado de contratações públicas : algumas considerações críticas, A - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia dos vulneráveis no Direito Privado Brasileiro : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama geral dos regimes de execução previstos no regime diferenciado de contratações : a contratação integrada e seus reflexos - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação integrada e o planejamento das licitações : hipóteses de utilização e distribuição de riscos contratuais, A - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kollisionsrechtliche Fragen der Leihmutterschaft : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsão da remuneração variável do contratado sob o regime diferenciado de contratações públicas, A - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público : necessária publicidade dos atos administrativos e apontamentos acerca da previsão de cadastro de reserva / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores públicos e a homoafetividade : a equiparação de direitos na esfera administrativa / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de concorrência como a quinta liberdade econômica fundamental de um mercado comum : contribuições ao Mercosul, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da publicidade dos instrumentos convocatórios das licitações pelo RDC, dos modos de disputa e dos critérios de julgamento - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : Emenda constitucional nº 41/03 - Direito adquirido e irredutibilidade de vencimentos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato com efeito protetivo de terceiros, culpa in contrahendo e responsabilidade das agências de Rating : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses de desclassificação das propostas e critérios de desempate previstos no regime diferenciado de contratações públicas - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação de condições mais vantajosas no regime diferenciado de contratações públicas (RDC), A - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários aos artigos 27 e 28 da Lei n. 12.462/11 e seus correspondentes dispositivos do decreto n. 7.581/11 : fase recursal única e encerramento do processo licitatório - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas : comentários ao art. 11 da Lei n. 12.462/2011 - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de registro de preços no regime diferenciado de contratações públicas (RDC), O - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pré-qualificação permanente no regime diferenciado de contratações públicas, A - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de licitação na Lei n. 12.462/11 - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos atinentes aos pedidos de esclarescimento, impugnações, recursos administrativos e sanções administrativas no regime diferenciado de contratações públicas - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos penais da Lei n. 12.246, de 05 de agosto de 2011 - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do pluralismo cultural à universalização do direito do consumidor na pós-modernidade : a proteção dos vulneráveis como um bem público global / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo do regime diferenciado de contratações públicas : uma visão geral - 3. ed., rev., amp / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualitatssicherung bei dienstleistungen als thema des offentlichrechtlichen verbraucherschutzrechts? : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor municipal - Gratificação de função - Incorporação - Desatendimento de requisito legal - Aplicação exógena de vantagem anômala / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre las preguntas científicas y prácticas del criminal compliance : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Cargo público - Afastamento - Participação em programa de pós-graduação stricto sensu no país - Requisitos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor na praxis concorrencial brasileira e europeia : uma reflexão sobre os aspectos comuns e díspares, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em concurso público, o percentual de vagas assegurado por lei aos portadores de deficiência tem incidência também nas vagas surgidas durante a sua validade ou limita-se à quant / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Há possibilidade de substituir os documentos dos empregados de uma empresa estatal que constam em suas pastas funcionais (por exemplo, contrato de trabalho, identidade, certidõ / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Servidor público reintegrado ao cargo por força de decisão judicial requer que o tempo de afastamento seja computado para fins de estágio probatório, pois se não houvesse a dem / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política econômica de crédito : mitigação da oferta e do acesso ao crédito de consumo como medida de tratamento do superendividamento / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito urbanístico como campo prioritário de atuação do Ministério Público : notas sobre a Nova Ordem Processual Civil e a reformulação da atuação institucional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Um vez averbado tempo de serviço na ficha funcional do servidor, poderá ser requerida sua desaverbação, mesmo na hipótese de ter produzido efeitos financeiros em favor do servidor? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o reflexo da Lei nº 12.618/12, que regulamenta a previdência complementar do servidor público federal, nas aposentadorias desses servidores em atividade? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Animais no Código Civil : no Brasil e no direito comparado, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação e imissão provisória na posse : abrangência da regra jurídica que impõe ao poder público o pagamento de indenização justa e prévia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível determinar a designação de servidores públicos para exercer funções em outra localidade no período que antecede às eleições na circunscrição em que ocorrerá o pleito? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Caso o regime adotado pelo município seja celetista, a aplicação das regras trabalhistas permite que os agentes municipais venham a requerer a equiparação salarial? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível aumentar a jornada de trabalho em regime de escala de empregado público de uma empresa estatal, sem contemplar qualquer espécie de vantagem ou benefícios? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O empregado celetista que passar a ocupar função de confiança na empresa pública, no caso, gerente do setor, estará obrigado a anotar o seu horário de trabalho como todos os outros trabalhadores? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível, por meio de lei, reduzir a jornada de trabalho de determinada categoria e a proporcionalização dos vencimentos? Em relação aos atuais ocupantes do cargo, poderá ser / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Degradação de patrimônio cultural e urbanístico por meio da pichação de monumentos : possibilidade de caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião extraordinária - Imóvel objeto de penhora em favor da União - Atendido o requisito do justo título - Induz a boa-fé do adquirente - Súmula nº 308 desta corte - Ausência de o / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito administrativo. 3. Servidor público. Aposentadoria. 4. A Constituição Federal não exige que os cinco anos de efetivo exercício / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cobrança - Taxa condominial - Condomínio irregular - Taxa de ocupação de área pública - Taxas de água - Julgamento Ultra Petita. Apelação cível n° 2014.06.1.013176-6. Relator: José Divino / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Patrimônio cultural reconhecido pelo Município de Ponte Nova mediante inventário - Medidas de preservação e obrigação de não fazer em sede de tutela de urgência - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Serviço social autônomo - Contratação de pessoal - Desnecessidade de realização de processo seletivo público. Recurso de Revista nº 91900-66.2008.5.04.0028. Relator: Renato de Lacerda Paiva / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conselho de fiscalização do exercício profissional - Empregados - Concurso público. Recurso de Revista nº 128800-69.2008.5.01.0048. Relator: João Batista Brito Pereira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Função social da propriedade urbana - Intervenção administrativa constitucionalmente disciplinada - Suspensão da expedição de guia de recolhimento do ITBI - Indevida limitação à facul / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de revogação de doação - Bem público - Doação - Revogação - Descumprimento de encargo - Donatária que passa por recuperação judicial - Liminar de indisponibilidade do imóvel. Agravo de instrumento nº 1735178-7. Relator: Ro... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Lei nº 4.048/2017 do Município de Socorro - Declaração da "vassoura caipira" como patrimônio cultural imaterial socorrense - Lei de Iniciativa P / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa ambiental - Queima da palha de cana-de-açúcar - Responde pela infração não apenas o proprietário da terra, mas quem por qualquer modo cometer, concorrer ou se dela se beneficia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão dos direitos políticos : lei de improbidade administrativa e lei da ficha limpa, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada especial dos bancários / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias e a participação nos lucros e resultados - PLR : a jurisprudência do CARF / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da menor onerosidade ao devedor no ordenamento jurídico pátrio, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso a informações públicas : gestão documental - Arquivos públicos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição do direito de propriedade e a não incidência do IPTU, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Recurso Extraordinário com agravo - Demonstração de repercussão geral - Fundamentação deficiente - Suposta afronta aos princípios constitucionais do contraditório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - Agravo interno em agravo interno em Recurso Extraordinário - Imunidade Tributária - Contribuições sociais - Extensão às autarquias - Impossibilidade - Imunidade q / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade legal da contratação de instituição brasileira para a realização de concurso público com fundamento no art. 24, inc. XIII, da lei geral de licitação e contratos administrativos, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - Incidência imposto de renda pessoa física - Resgate da complementação de aposentadoria - Negativa de seguimento a Recurso Extraordinário interposto sob a égide do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - IPTU - Incidência sobre imóvel - Invasão - Ocupação por terceiros - Perda do domínio e dos direitos inerentes à propriedade - Impossibilidade da subsistência da exação tr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação Prática] Cargo público - Servidor público - Substituições - Considerações / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Imposto de renda - Resgates de previdência privada - Isenção - Agravo interno improvido - Omissão caracterizada. EDcl-EDcl-Aglnt no agravo em Recurso E / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - ISS - Base de cálculo - Dedução - Auto de infração - Agravo interno improvido - Alegação de vícios no acórdão embargado - Matéria com repercussão geral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Um servidor público impetrou mandado de segurança alegando ilegalidade na avaliação de seu processo de promoção de carreira. Foi concedida liminar determinando nova análise por / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Embargos à execução fiscal - Constituição do crédito: entrega da declaração - Demora citação - Por culpa do credor - Prescrição ordinária - Jurisprudên / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Uma empresa estatal é obrigada a recolher Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de aposentadoria por invalidez por acidente de serviço, tendo em vista que a / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Execução fiscal - Encerramento da falência - Redirecionamento ao sócio - Impossibilidade - Prática de ato ilegal ou com excesso de poderes não comprova / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Embargos à execução fiscal - Preliminar de cerceamento de defesa - Inocorrência - Afastamento - CRQ - Registro - Execução de análises físico químicas e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Na hipótese de o Poder Judiciário determinar a reintegração de empregado público concursado, mas que à época da demissão ocupava função de confiança, o retorno deverá ocorrer apenas no emprego efetivo ou também no comiss... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Prescrição intercorrente - Diligências processuais a cargo da exequente - Ausência de resultado prático - Ocorrência. Apelação cível nº 5056371-27.2017.4.04.9999/RS. Relator: Andrei Pitten Velloso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quais implicações da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 70/12 nas aposentadorias por invalidez dos servidores públicos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Execução fiscal - Extinção - Prescrição intercorrente. Processo nº 0002897-98.1993.4.05.8300 - Apelação cível nº 584705-PE. Relator: Alexandre Luna Freire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A inconstitucionalidade da solução de consulta da coordenação geral de tributação (COSIT) nº 542 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente do trabalho no serviço público, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O ressarcimento ao erário mediante desconto em folha pode ser promovido diretamente pela administração, tendo em vista haver previsão estatutária nesse sentido, ou mesmo assim deve ser precedido de processo administrativo? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Se determinado município contrata seus agentes pelo regime celetista, deverá observar o salário mínimo profissional ou poderá, por meio de lei, fixar valor inferior e estabelecê-lo no edital de chamamento para o concurso... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público : reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível conceder isenção de imposto de renda para servidor público aposentado que junta ao seu requerimento apenas um atestado médico particular, manuscrito e quase ilegível? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da isonômica valorização das provas no processo administrativo brasileiro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A vedação à nomeação e à demissão de servidores públicos em período eleitoral também incide quanto aos contratados para atender a necessidade excepcional e temporária? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível que servidor público ocupante de cargo em comissão atue em campanha eleitoral de determinado candidato? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve dos servidores públicos civis : entraves ao seu exercício / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Férias, Das / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A contribuição previdenciária incide sobre os valores pagos a título de diárias para viagem ou ajuda de custo aos empregados públicos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O empregado público aposentado de forma especial poderá retornar ao trabalho nas funções que exercia anteriormente? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A vedação à demissão sem justa causa durante o período eleitoral também se estende aos empregados públicos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Após a conclusão da sindicância instaurada previamente ao processo administrativo disciplinar, foi constatada possível conduta irregular de servidor público. Porém a pena encon / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em qual prazo a empresa pública e as sociedades de economia mista deverão promover o pagamento do terço constitucional de férias aos empregados públicos e quais as consequências do seu descumprimento? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível o edital estabelecer como condição de participação em concurso público que o agente seja solteiro, uma vez que o trabalho demandará constantes deslocamentos e viagens? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Remoção por motivos de saúde de genitora do servidor - Conveniência da lotação provisória. Recurso Especial nº 1.272.272. Relator: Mauro Campbell Marques / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Um candidato aprovado em concurso público chamado para tomar posse informa que não poderá comparecer na data assinalada, uma vez que se encontra em tratamento de saúde sem praz / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Na hipótese de existência de débito (natureza não tributária) de servidor público federal pendente de reposição ao erário e de ele também ser credor de valores referentes à dif / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Caso o poder judiciário reconheça, em sede de ação proposta por entidade sindical, direito a determinada categoria, a administração pode estender os efeitos dessa decisão a tod / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o entendimento do Tribunal de Contas da União sobre a acumulação de dois cargos de médico, cada um deles com jornada de trabalho de 40 horas semanais? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal - Enquadramento - Exigência do efetivo exercício no momento do enquadramento - Servidor cedido no momento da transformação - Art. 102, II, da / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Administração pública - Contratação mediante realização de prévio processo seletivo - Requisito do art. 37, II, da Constituição Federal atendido - Nulidade da con / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário em mandado de segurança - Concurso público - Candidato anteriormente demitido do serviço público federal - Negativa de nomeação em cargo do poder público estadu / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento na Alemanha e no Brasil : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança - Direito administrativo - Concurso público - MPU - Candidata portadora de deficiência - Cargo de técnico de saúde/consultório dentário - Reserva de vagas - Limit / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidor público - Cargo em comissão - Livre nomeação e exoneração - Aviso-prévio e multas de 40% do FGTS e do art. 477, § 8º, da CLT. Recurso de Revista n° 1320400-83.2005.5.15.0144. Relator: José Roberto F. Pimenta / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Divergência jurisprudencial - Configuração - Provimento. Recurso de Revista nº 154700-96.2009.5.06.0010. Relator: Ives Gandra Martins Filho / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão civil habilitação de companheira - Ausência de preenchimento das condições para percepção do benefício por parte da companheira - Presunção de legitimidade do ato do cônjuge vi / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acumulação irregular de cargos ou empregos públicos - Cargos não acumuláveis - Limite de jornada de trabalho em casos de acumulação prevista na constituição - Procedimento sumário de / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pessoal - Pensão civil - Menor sob guarda e dependência econômica - Novo entendimento firmado pelo plenário desta corte sobre a matéria - Acórdão nº 2.515/2011 - Ilegalidade dos atos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brazilian new civil procedure code strengthens cooperation betwenn state courts and arbitral tribunals / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 138 [recurso eletrônico] https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Thomas Duve e suas perspectivas teórico-metodológicas reflexivas em pesquisas histórico-jurídicas : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Berucksichtigung der waldfunktionen im deutschen und brasilianischen forstrecht : fundamentos, métodos e desafios de ensino, pesquisa e extensão em tempos de cooperação internacional, Die / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação e advocacia pública na lei anticorrupção [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso a cargos públicos e os princípios constitucionais : a recente divergência jurisprudencial entre STF e STJ na questão da possibilidade de remarcação de etapa de concurso público em benefício de candidato, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado por atividade legislativa, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do servidor público federal na Constituição da República, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante nº 13 e os servidores de carreira, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de regulamento interno de licitações após o prazo de adaptação previsto na Lei n° 13303/2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponto justo da contratação administrativa, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 FGTS e os empregados da administração pública, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas anticorrupção e as novas exigências de programas de integridade para as contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção nas licitações e nos contratos administrativos - a Lei n° 8666/1993 em seus 25 anos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da prestação de serviços pela administração pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância no procedimento administrativo disciplinar / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte nos regimes próprios de previdência social, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contrato emergencial para a construção de presídio - análise sobre a possibilidade de nova contratação direta com fulcro no art. 24, Inc. XXXV, da Lei de licitações / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Recurso em pregão eletrônico enviado por e-mail - desnecessidade de exigência de protocolo em meio físico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratos administrativos - possibilidade da cessão de crédito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quintos, décimos e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade extracontratual do Estado : a responsabilidade por omissão na doutrina nacional e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Serviços advocatícios - considerações sobre a contratação por inexigibilidade de licitação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crescente tendência de concentração da jurisdição constitucional, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho : precaução e prevençãoprincípios norteadores de um novo padrão normativo / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência das decisões do STF sobre a arbitragem : súmula vinculante e controle concentrado de constitucionalidade, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Como deverá agir a Administração na hipótese de o servidor público federal não exercer seu direito de opção quando verificada a acumulação ilegal de cargos? É possível prorrogar o prazo para a escolha do cargo que preten... / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova no tratamento alternativo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), O [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática da execução por quantia certa contra a fazenda pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Pré-qualificação de produtos na Lei das estatais - análise sobre a exigência de apresentação de selos de qualidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A IN n° 05/2017, que regula a contratação de serviços, derrogou a IN n° 04/2014, que regula as contratações de TI? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o TCU, é possível contratar obra de engenharia por sistema de registro de preços? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com as orientações do TCU, qual é a composição de BDI nas contratações de obras? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O ex-cônjuge de servidor público federal que não recebia pensão alimentícia terá direito a receber pensão por morte? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A ampliação dos limites da receita bruta prevista no art. 3° da Lei complementar n° 123/2006 pela Lei complementar n° 155/2016 afetou os valores prescritos no art. 48 no que tange à licitação exclusiva? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As notas explicativas e as demonstrações de fluxo de caixa devem, obrigatoriamente, acompanhar o balanço patrimonial (art. 31, inc. I, da Lei n° 8666/1993)? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula 339 do STF : limites da atuação jurisdicional sob a perspectiva da separação de poderes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Nos contratos de valor estimado executados sob o regime de empreitada por preço unitário, qual é o entendimento da Zênite sobre a necessidade de supressão ou acréscimo dos quan / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 12.153/09 : juizados especiais e a fazenda pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quando é cabível o reajuste, a revisão e a repactuação? Em um mesmo período contratual, é possível que o contrato seja revisado e reajustado ou repactuado? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão de segurança / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A Administração prorrogou um contrato de serviços contínuos, excepcionalmente, por seis meses, com base no art. 57, § 4°, da Lei n° 8666/1993. Como a licitação não será concluí / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos especiais repetitivos : dificuldades prática e soluções jurisprudenciais recentes / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais são as diretrizes gerais de interpretação do art. 28 da Lei n° 13303/2016 quando este afasta o regime ordinário de contratação (licitação, dispensa e inexigibilidade) para as estatais? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança contra ato judicial e sua impetração pelo ente público, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do Sistema S podem realizar licitações conjuntas? Quais cautelas devem ser observadas? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na importação de bens por instituições de assistência social sem fins lucrativos e por contribuintes não habituais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na importação de bens mediante leasing / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária recíproca e empresas estatais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da participação de advogados nos órgãos julgadores dos tribunais administrativos fiscais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS na guerra fiscal entre Estados : uma abordagem sob a ótica dos tribunais superiores, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos artigos 736 e 739-A do Código de Processo Civil às ações de execução fiscal, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de créditos futuros como meio válido de recuperação do crédito tributário em execuções fiscais, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública X enchentes : os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei Federal nº 12.608/12 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre normas gerais e normas suplementares mais protetivas ao meio ambiente : o posicionamento da PGE do Estado de São Paulo acerca do novo Código Florestal, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança individual e coletivo em matéria ambiental, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem ambiental / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva da regularização fundiária - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidade e (não) participação : diagnóstico dos entraves da participação popular na gestão democrática da cidade - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à propriedade titulada por meio da regularização fundiária, O - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana como efetivação do direito humano à moradia adequada - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminal Compliance e o uso indevido de informação privilegiada no mercado de valores imobiliários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade [recurso eletrônico] : - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobreendividamento do consumidor - um fenômeno que deve ser observado na sociedade atual do consumo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana : fundamentos, aspectos práticos e propostas - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do seguro sob a análise da principiologia legislativa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentado : novos instrumentos jurídicos para regularização de terras urbanas. Alternativas de custeio - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias sobre o pró-labore de sócios : uma análise da solução de consulta (Cosit) n° 120 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária : PMSP - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência do art. 173, § 4°, da CF - hipótese de dominação de mercado e eliminação da concorrência no setor de transporte de valores, se instituições financeiras nele atuarem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária no município de São Paulo, A - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária : avanços e desafios na implementação de políticas públicas - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Falência - Exceção de incompetência - Adiantamento de contrato de crédito - ACC - Garantia especial - Natureza extraconcursal - Competência do juízo universal - Decisão mantida. Agrav / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dissolução parcial - Sociedade limitada - Tempo indeterminado - Retirada do sócio - Direito potestativo - Autonomia da vontade - Apuração de haveres - Data-base - Art. 1029 do Código / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade dos acionistas, controladores, diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado - Art. 8° do Decreto-lei n° 1736/79 - Inconstitucionalida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de falência - Requisitos previstos no inciso II do art. 94 da Lei n° 11101/2005 - Execução singular em curso - Penhora de bem imóvel em nome de devedora solidária - Insolvência n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização de loteamentos no município de São Paulo : aplicação pioneira da demarcação urbanística - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de anulação de aval - Regime de comunhão parcial de bens - Outorga uxória obrigatoriedade - Inobservância - Nulidade da garantia - Sentença mantida - Recurso não provido. Apelaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Penhora sobre valor do limite de cheque especial - Impossibilidade - Recusa injustificada do banco em re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Convolação da recuperação judicial em falência do empresário. Agravo de Instrumento n° 2023368-77.2018.8.26.0000. Relator: Fortes Barbosa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação fundiária urbana : polêmicas e controvérsias - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cidade realmente sustentável - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A lógica perversa da irregularidade/regularização dos loteamentos clandestinos ou irregulares : a Legislação do Urbanizador Social em Porto Alegre, como ponto de partida para a discussão dos instrumen - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos para o desenvolvimento da função socioambiental da propriedade pública no Brasil, Os - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Averbação da área de preservação permanente e da reserva florestal legal [recurso eletrônico] : - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos registrários da regularização fundiária : interfaces entre o direito notarial e registral e a regularização fundiária - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de desdobro da matrícula imobiliária em desrespeito à restrição convencional, A - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualificação registral na regularização fundiária, A - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações urbanísticas no Estatuto da Cidade - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de registro imobiliário das terras devolutas brasileiras - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização de terras da União - 2. ed., rev., atu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama dos 25 anos do regime geral de licitações e contratações, do regime diferenciado de contratações públicas, da modalidade licitatória denominada pregão e do projeto de lei que almeja revogá-los, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de gestão entre o poder público e as organizações sociais nos serviços públicos de saúde e os parâmetros para a seleção da entidade consoante entendimento do STF, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Empresa em recuperação judicial - impossibilidade de dispensa da apresentação da garantia contratual exigida no edital / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Obras e serviços de engenharia - ilegalidade da retenção de parte do pagamento até o recebimento definitivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais - considerações sobre a formalização da repactuação por apostilamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação de remanescente - procedimento para a atualização dos preços / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a repercussão do Decreto n° 9412/2018, que atualiza os valores para enquadramento nas modalidade de licitação previstas na Lei n° 8666/1993, no que se refere às dispensas em razão do valor? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual é o profissional habilitado para realizar as avaliações prévias de imóveis para fins de locação e aquisição? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risco cambial em contratos de concessão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias : breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea [Recurso eletrônic... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de qualidade nas contratações públicas : uma análise do Instrumento de Mediação de Resultado, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da discricionariedade administrativa : da arbitrariedade à juricidade, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível considerar contratos de gerenciamento de frota como serviços contínuos, até mesmo englobando serviços de manutenção e fornecimentos de peças? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em processo de aplicação de penalidades ou rescisão, como deve agir a comissão diante da impossibilidade de encontrar o particular? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Considerando o previsto na Lei n° 13303/2016, a certidão de registro da marca no INPI serve para comprovar a exclusividade do fornecimento do item pela empresa para fins de contratação direta por inexigibilidade? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Na contratação de empresa para prestação de serviços de viagens para entidades de Sistema S, para comprovar a exequibilidade, poderão constar da planilha de custos os incentivos das companhias aéreas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível deflagrar a licitação sem que tenha ocorrido o repasse pelo órgão concedente responsável pelas despesas pertinentes? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta por inexigibilidade : o preconceito dos controladores e o medo dos gestores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidades de extinção das concessões de serviços públicos : uma visão comparada entre Brasil e Cuba, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos bens públicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em pregão eletrônico, as propostas que estejam com os valores iniciais cotados muito abaixo da estimativa de preços podem ir para a fase de lances? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia nas contratações de microempresas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios republicano e democrático : aspectos estruturais e reflexos hermenêuticos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a abrangência da indenização diante da supressão de parcelas da obra que abarquem itens já adquiridos pelo contratado? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsídio direto à população de baixa renda como mecanismo para a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Ao assinar o termo aditivo de prorrogação contratual, o particular pode excepcionar seu direito à repactuação, decorrente de CCT assinada há mais de quatro meses, com a justifi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovável, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo e regulação ferroviária no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da não culpabilidade na Constituição Federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em reclamação - Súmula vinculante nº 13 - Nepotismo - Critérios objetivos de conformação - Desconstituição de ato de nomeação para cargos políticos - Necessidade de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Concurso público - Nomeação tardia de candidatos aprovados - Ordem judicial - Eficácia retroativa - Ausência de direito às promoções ou progressões funcionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional - Ação direta de constitucionalidade - Reserva de vagas para negros em concursos públicos - Constitucionalidade da Lei nº 12.990/2014. Ação declaratória de constitucionalidade nº 41/DF. Relator: Roberto B... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É devida a concessão de pensão por morte a menor sob guarda de servidor público federal falecido? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A vedação prevista no art. 37, incs. XVI e XVII, da CR/88 estende-se ao médico empregado de conselho de fiscalização de exercício profissional que exerce outros dois cargos de médico na Administração Pública? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Verbas alimentares recebidas por servidor público em decorrência de medida liminar concedida em mandado de segurança, não confirmada em sentença transitada em julgado, devem ser devolvidas aos cofres públicos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Servidor público federal requereu a remoção para acompanhar seu cônjuge, que é empregado público, removido no interesse da Administração indireta. Por se tratar de empregado pú / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Servidor público que, após a concessão de licença para tratamento de saúde, esteja residindo em outra localidade justamente por conta desse tratamento, na qual não haja junta m / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Na hipótese de o Poder Judiciário declarar nulo contrato de terceirização de serviços, o prestador de serviço faz jus à equiparação salarial com aqueles empregados públicos que exercem as mesmas atividades? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quais as situações consideradas acidente de trabalho e como será efetuado o pagamento dos salários do trabalhador durante o afastamento? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão obrigadas a contratar aprendiz? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Servidor público – Acumulação de dois cargos públicos de médico nas esferas civil e militar – Possibilidade – Interpretação sistemática do art. 37, X / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário – Administrativo – Servidor público – Substituição – Cargo inexistente – Anulação de ato administrativo – Desvio de função – Direito ao rec / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário sobre a natureza dos conflitos : orientações para mediadores comunitários / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de conflitos : orientações para mediadores comunitários / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos : orientações para mediadores comunitários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e o ambiente da mediação de conflitos : orientações para mediadores comunitários, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações ao regime disciplinar dos servidores públicos da União : a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessão : requisição de servidor / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos e suas instituições : orientações para mediadores comunitários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediador de conflitos : orientações para mediadores comunitários, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética na atuação do mediador de conflitos : orientações para mediadores comunitários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções introdutórias de direito e a mediação : orientações para mediadores comunitários / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da indispensabilidade do advogado no processo administrativo disciplinar / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e as relações familiares : orientações para mediadores comunitários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao estatuto da criança e do adolescente - ECA e a mediação escolar : orientações para mediadores comunitários / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e os conflitos entre vizinhos : orientações para mediadores comunitários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e os conflitos penais : orientações para mediadores comunitários, A / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e os direitos inerentes ao idoso : orientações para mediadores comunitários / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva no setor público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das leis que proíbem o estudo de gênero, de sexualidade e de diversidade sexual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Tendo em vista que é vedada a percepção simultânea de adicional de periculosidade e insalubridade, qual postura deverá tomar a Administração ao constatar que o empregado públic / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Servidor público exonerado, inesperadamente, de cargo em comissão pode requerer indenização por dano moral? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento homoafetivo no Brasil : uma análise a partir do art. 226 da Constituição Federal de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As faltas justificadas em lei serão consideradas para efeito de definição do montante de férias de empregado público? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível que servidor público federal seja punido por falta passível de demissão por fato praticado há mais de cinco anos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Como é feita a contagem do prazo prescricional para aplicação de pena de demissão ao servidor público em decorrência do abandono de cargo? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As ordens judiciais para pagamento de pensões, com desconto em folha de pagamento de servidores federais, quando não determinado expressamente pelo juiz, devem ter qual base de / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível atender à solicitação de redução de carga horária de trabalho de servidor público federal que se coloca à disposição para complementar o horário à noite e em finais de semana, sem remuneração adicional? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Após a conclusão de sindicância para apuração de responsabilidade de servidor público, constatou-se que não houve a observância do contraditório e da ampla defesa. É necessário / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É cabível o pagamento de indenização por férias não gozadas ao servidor público federal empossado em cargo inacumulável na mesma esfera federativa? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O Poder Público deve devolver o valor da taxa de inscrição de concurso público não realizado ou essa verba pode ingressar nos cofres públicos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo regimental no recurso especial – Servidor público – Remoção a pedido por motivo de saúde de dependente – Comprovação por laudo médico particular – Cabimento – / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Recurso de revista – Dispensa por justa causa – Falta grave. Agravo de instrumento em recurso de revista nº 99500-70.2009.5.04.0201. Relatora: Maria das Graças Silvany Dourado Laranjeira / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista – Terceirização – Bancário – Isonomia salarial – Atividade-fim – Tese não ventilada no Tribunal Regional (Súmula 297, I, do TST) Intermedia / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em dissídio coletivo – Acordo homologado – Renúncia a recebimento do salário correspondente a aviso prévio. Recurso ordinário nº 14478-31.2010.5.04.0000. Relator: Marcio Eurico Vitral Amaro / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abertura do diálogo institucional em face da (i)legitimidade democrática das decisões do STF em sede de controle de constitucionalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração por produtividade : transformação em benefício decorrente de quantidade fixa de quotas mensaisincorporação / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde e atividades físicas : política pública de empoderamento da vida em qualquer idade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vital apuração da receita corrente líquida : o padrão que baliza a despesa de pessoal, a dívida pública e o pagamento de precatórios judiciais, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e violência urbana : considerações sobre a responsabilização objetiva e solidária do Estado por danos decorrentes de acidentes laborais diretamente vinculados à insegurança pública / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Empresa estatal, cujos funcionários são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, contratou empregados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públ / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em face do que prevê o art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90, quando não há publicação de ato de designação ou dispensa de função previamente à nomeação ou dispensa, a Administraçã / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A propositura de Ação de Improbidade Administrativa, por si só, acarreta a declaração de indisponibilidade de bens do servidor público envolvido ou é preciso demonstrar que o a / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quando o empregado público é transferido para local diverso, incide imposto de renda sobre respectivo adicional? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Mesmo não havendo previsão expressa, é permitido à Administração Pública recusar a nomeação de aprovado em concurso público que tenha sido demitido em outra esfera, por entende / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Na hipótese de falecimento de servidor público aposentado com proventos integrais com base na EC n° 20/98, é direito adquirido de seu dependente o cálculo da pensão de forma integral? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O empregado público fará jus ao auxílio-acidente somente nas hipóteses de acidente de trabalho? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para a cidadania / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para o trabalho (direito fundamental) e a responsabilidade social da empresa na profissionalização dos adolescentes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível que a comissão condutora de processo administrativo disciplinar seja composta por servidor que atue há décadas no serviço público, mas não seja estável no cargo que atualmente exerce? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Caso determinado empregado público, contratado pelo regime celetista, se aposente e opte por continuar em atividade, poderá acumular a remuneração com a aposentadoria? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É obrigação da autoridade julgadora atribuir efeito suspensivo quando do recebimento do recurso em face de decisão proferida contra servidor público federal? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Administrativo - Servidor público - Cumulação tríplice - Vencimentos e dois proventos - Cargos de médico - Impossibilidade - Precedentes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Administrativo - Servidor público - Exercício de cargo em comissão na administração indireta - Regime celetista - Incorporação - Ausência d / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do inciso XXIII, da lei n. 8.666/93, à luz da Constituição : sentido da expressão "sociedade subsidiária" [Recurso eletrônico] : / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no moderno direito brasileiro do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elites e poder no campo científico : a questão das cotas para negros na pós-graduação stricto sensu no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei trabalhista : o fortalecimento do papel social dos sindicatos e da medicina do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência no poder punitivo estatal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e os contratos de trabalho em curso, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e Constituição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a fundamentalidade material do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira : reflexões sobre uma dinâmica de consolidação histórico-cultural / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade ampla da denunciação da lide como forma de permitir o rápido e eficaz exercício do direito regressivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições da ação no CPC/2015 sob a ótica instrumentalista em busca da eficiência processual, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e jurisprudência trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da prova : standards de prova e os critérios de solidez da inferência probatória / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo social e do direito como instrumentos da razoável duração do processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escola de Frankfurt e a teoria crítica de Horkheimer e Adorno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da estabilidade provisória da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado e a proteção à maternidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional e as relações exteriores, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão dos efeitos da crise no direito do trabalho : reforma trabalhista e a teoria da flexibilização como instrumento de controle da economia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Início da vigência dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil : critérios e novos paradigmas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova documental eletrônica como objeto probatório no contexto do processo civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária e aguardada cooperação na hipótese de insolvência internacional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos institucionais : um escorço de sua delimitação teórico-histórica à luz do constitucionalismo norte-americano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Joint venture internacional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o inciso II do art. 311 do CPC/2015 : perspectivas probatória e do uso dos precedentes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de elaboração da petição inicial do processo de execução / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filiação civil contemporânea e seus impactos sobre a sucessão legítima no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação do colegiado em julgamentos não unânimes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação extensiva, analogia e o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão dos descendentes : análise crítica da impossibilidade de afastamento da transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação tácita do art. 1.037, § 10, III, do CPC, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indignidade no direito sucessório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição social e a força normativa da Constituição : inconstitucionalidade da lei que cria uma situação de inconstitucionalidade por omissão superveniente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento do agravo de instrumento segundo o Código de Processo Civil brasileiro de 2015 : aspectos polêmicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da oralidade no novo Código de Processo Civil : a possibilidade de sustentação oral em agravo de instrumento que verse sobre decisão interlocutória de mérito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 1.034 do atual Código de Processo Civil e a “causa de pedir aberta” no recurso extraordinário, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de desligamento voluntário na administração pública : entre o mito do contingenciamento e a fábula da terceirização eficiente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 10. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetividade sim, mas qual? Uma breve análise sobre a teoria da objetividade de Ronald Dworkin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legítima e planejamento sucessório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 1.830 do Código Civil : in claris fit interpretatio, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo código de processo civil e seus reflexos no processo do trabalho, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão legítima : a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação da administração pública ao precedente judicial do IRDR : uma imposição da juridicidade em prol do interesse público qualitativo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão de cônjuge e companheiro no direito alemão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre indenizações e benefícios acidentários na Itália, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão dos colaterais no Brasil contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão dos colaterais no Brasil contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução parcial de sociedade no Código de Processo Civil de 2015 : pretensões veiculáveis, sociedades alcançadas e legitimidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorreferência como dever de motivação específico decorrente do stare decisis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção da motivação nas decisões colegiadas : o importante papel da majority opinion em um sistema de precedentes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervención de la administración del Estado en el proceso de negociación colectiva : análisis comparado en los sitemas chileno y uruguayo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo Lusitano (PEPEX) : algumas lições para o sistema brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relaciones laborales y el colectivo trans : una comparativa desde España Y Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo e negócios processuais atípicos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biotechnologies and human dignity / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Case management : brazilian report / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão da saúde pelo Supremo Tribunal Federal : uma análise dos parâmetros para judicialização da saúde, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral – Ocorrência – Realização de novas eleições após indeferimento do registro de candidatura de prefeito eleito – Discussão acerca da inconstitucionalidade parcial do a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Preclusão – Inocorrência – Execução de título extrajudicial – Trânsito em julgado da decisão desconsideradora da personalidade jurídica que torna preclusa a matéria apenas em relação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorário advocatícios – Sucumbência – Arbitramento – Ação declaratória de inexigibilidade de título de crédito – Fixação com ode percentual mínimo e máximo estabelecidos no art. 85, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição – Termo inicial – Dano ambiental – Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes – Lapso temporal que se / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo em tempos de crise : avançar ou retroceder? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do regime de precatórios judiciais à indenização por desapropriação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Responsabilidade civil - Fiscalização exercício profissional - Crefito - Auxiliar de fisioterapia - Ato ilícito - Dano moral - Indenização devida - Sentença parcialmente refor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Militar - Concessão de reforma - Infecção pelo HIV - Portador assintomático. Apelação cível - Turma espec. III - Administrativo e cível. CNJ: 00994 : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Embargos à execução fiscal - Certidão de dívida ativa - Conselho regional de química - Operador de refinaria - Exercício de atividade privativa de químico - Ausência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Apelação do princípio da insignificância - Trancamento da ação penal - Cabimento. Habeas corpus nº 5012202-42.2018.4.04.0000/RS. Relator: João Pedro Gebran Neto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Ação anulatória - Termo de embargo - Construção de loteamento - Ausência de licenciamento expedido pelo IBAMA - Terras tradicionalmente indígenas - Tribos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que o problema continua sendo o problema? Diferenciando pesquisa jurídico-instrumental e pesquisa jurídico-científica e o papel das fontes do direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Explicando decisões : as aplicações da análise por regressão logística (logit) no estudo do comportamento judicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos artigos 1032 e 1033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei nº 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ganho de capital na permuta de bens da pessoa jurídica, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas linhas sobre a capacidade de ser parte e de estar em juízo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : algumas curiosidades técnicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e regra-matriz de incidência jurídica : breve passagem das reflexões epistemológicas de descartes até Paulo de Barros Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova petição inicial trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração do contrato de trabalho e a supressão da gratificação de função pelo exercício de cargo de confiança sob a égide da reforma trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e poder judiciário no Brasil : federalização, Lei Maria da Penha e juizados especiais federais / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento em recurso de revista - Acórdão publicado antes da vigência da Lei nº 13.015/2014 - Custas fixadas na sentença em valor inferior ao mínimo legal - Deser / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Recurso Extraordinário com agravo - Previdenciário - Pensão por morte - Requisitos - Deserção - Dependência econômica: Súmula nº 279 do Supremo Tribunal Federal - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em Recurso Extraordinário - Previdenciário - Conversão do tempo comum para especial - Trabalho prestado em período anterior à Lei nº 9.032/1995 - Ausência de repercussã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atipicidade dos meios executivos (art 139, IV) do novo CPC no direito tributário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] PIS e COFINS - Sistemática não cumulativa - Creditamento de gastos com insumos - Admissibilidade - Critérios da essencialidade ou relevância que devem ser observados frente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ato administrativo - Fazenda pública estadual que, diante da constatação da existência de débitos inscritos em dívida ativa, classifica o contribuinte na condição de inapto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] PIS/Pasep e Cofins - Equiparação das sociedades administrativas de cartão de crédito às instituições financeiras para efeitos tributários - Inadmissibilidade - Entidades que / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Ação rescisória - Art. 485, incisos V e IX, §1º, do CPC - Auxílio-acidente cumulado com aposentadoria - Decisão rescindenda que permitiu a cumulaçã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] IRPF - Incidência sobre o percentual de direito de arena pertencente aos atletas profissionais - Admissibilidade - Remuneração que corresponde a um rendimento extra, denotan / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tributo - PIS/Cofins - Indústria fonográfica - Creditamento dos gastos incorridos com o pagamento de licenças adquiridas para a reprodução, comercialização de gravações de m / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Aposentadoria estatutária - Contagem recíproca - Tempo de serviço rural - Entendimento firmado pelo rito dos processos repetitivos - Revisão do ben / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão especial - Lei nº 11.520/2007 - Hanseníase, isolamento e internação compulsórios não providos - Requisitos não preenchidos - Sentença de providência reformada. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio doença - Trabalhador urbano - Segurado empregado - Arts. 59, 42, 11, 26 e 39 da Lei nº 8.213/1991 - Incapacidade laborativa parcial e definitiva. Apelação cív / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processo civil - Embargos à execução - Benefício assistencial - Direito personalíssimo - Falecimento do autor - Percepção de diferenças pelos herdeiros - Cabimento. D / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - Aposentado que retorna à atividade laboral - Recolhimento obrigatório - Princípio da solidariedade. Apelação cível nº 5053420-27.2017.4.04.7100/RS. Relator: Roger Raupp Rios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação do ente previdenciário contra sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por idade, em favor da rurícola, com efeitos retroativos à data do aju / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento do STF de 29.06.2018 : constitucionalidade da contribuição sindical / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Instrução Normativa nº 41 do TST / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência não é devassa, nem na Lei nº 12.527/2011 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da atuação da ouvidoria na administração pública como órgão de transparência e controle social [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social para a efetividade das políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência comentada : Lei de acesso à informação - publicação de vencimentos de servidores - responsabilidade civil do Estado / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa e controle da administração pública : uma análise da importância do observatório social como instrumento da participação da sociedade civil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : condenação de servidor público efetivo - improbidade administrativa - proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de polícia ao estado de direito : a mudança das condições de exercício do poder de polícia, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução extrajudicial de conflitos na proteção do patrimônio público e da probidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição da comissão processante de processo administrativo disciplinar / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética na administração pública brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível instaurar processo administrativo disciplinar para apurar responsabilidade de servidor aposentado em relação a ato praticado no exercício da função? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil de escolas privadas nos casos de bullying / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A aposentadoria do RGPS pode ser acumulada com outra aposentadoria de regime diverso? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual é a diferença entre convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual deve ser o procedimento para o afastamento superior a quinze dias de ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, por motivo de saúde? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de tribunal do júri no direito brasileiro e comparado, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível a acumulação de dois cargos em comissão na administração pública federal? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quando o empregado público for transferido para local diverso, terá direito a algum adicional pela alteração promovida em seu contrato? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Ação anulatória de doação com encargos de bem público - Licitação - Art. 17, § 4°, da Lei n° 8666/1993 - Realização de audiência pública sem a prév / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão como direito difuso na sociedade da informação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual a diferença entre remoção e redistribuição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão moderna dos controles internos e o compliance, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível conceder licença para atividade política a servidor público federal em estágio probatório? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade parlamentar e o Supremo Tribunal Federal : do protecionismo à racionalidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível que servidor tome posse no cargo para o qual foi aprovado em concurso público e, ato contínuo, seja cedido a outra entidade pública? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como alcançar o trânsito seguro : por meio de novas leis ou de um novo paradigma? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O adicional noturno percebido habitualmente pelo empregado público deverá ser computado quando da apuração do montante de férias devido a esse trabalhador? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 GDPR – General Data Protection Regulation : destaques da regra europeia e seus reflexos no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do direito do consumidor e da regulação na sharing economy, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Administrativo - Concurso público - Decadência - Candidato aprovado além do número de vagas previstos em edital - Ausência de direito subje / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos virtuais e jurídicos decorrentes do uso de cartão de crédito nas compras feitas pela internet / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização como ferramenta de flexibilização dos direitos fundamentais do trabalhador, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Servidor público - Ausência das funções para, curso de doutorado em outra unidade da federação - Adicional de insalubridade - Não cabimento - Benef / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Acórdão embasado em outros elementos além do laudo pericial - Possibilidade. Agravo regimental no Recurso Especial nº 1.338.169. Relator: Castro Meira / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Município e a educação superior : política pública municipal ou usurpação de competência?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições suplementares : reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do sistema eleitoral brasileiro : candidaturas avulsas, voto flexível no tempo e voto obrigatório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração de contribuição e a retribuição pelo exercício de cargo comissionado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial repetitivo - Art. 105, III, alínea "A" da CF - Art. 543-C do CPC - Resolução 8/08 do STJ - Direito administrativo - Servidor público do Poder Executivo Federal - Exer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do compliance officer, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Veículo sem registro no DETRAN - Infringência ao art. 230, V, do CTB - Lei n° 9503/1997 - Apreensão - Legalidade - Sentença mantida. Apelação C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Acumulação ilícita de cargos públicos - Infração ao regime de dedicação exclusiva - Jornadas de / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e previdenciário - Pensão por morte da Lei n° 3373/1958 - Filha solteira e não ocupante de cargo público permanente - Requisitos exigidos pela lei à época do ób / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso ao plenário - Conversão em pecúnia de períodos de licença-prêmio - Fixação do marco a quo para contagem do prazo prescricional - Conhecimento - Provimento - P / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão civil - Beneficiários filhos maiores inválidos - Invalidez posterior ao óbito dos instituidores - Jurisprudência pacificada no âmbito deste tribunal - Ilegalidade dos atos - Re / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo de instrumento - Conhecimento parcial do recurso - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Indícios da ocorrência da conduta ímpro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Juízo de retratação - Art. 1040, II do CPC - Multa de trânsito - Competência do DNIT - Multas por excesso de velocidade em rodovias federais - Tese firmada em julgame / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Ação nulatória - Termo de embargo - Construção de loteamento - Ausência de licenciamento expedido pelo IBAMA - Terras tradicionalmente indígenas - Tribo T / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da continuidade do registro de imóveis e as terras devolutas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prefeito e as cautelas financeiras de início de mandato, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmara Municipal : desconto no subsídio por falta às sessões extraordinárias não remuneradas - parecer / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmara Municipal : vereadores - contribuição previdenciária - prazos decadencial e prescricional / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do aviso-prévio e a previsão de sua proporcionalidade : questionamentos após a Lei nº 12.506/2011, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O tempo de serviço em atividade rural vinculado à Previdência Social será contado para efeito de aposentadoria do servidor público federal? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual é o prazo prescricional para reivindicar diferenças de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) incidentes sobre parcelas salariais? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível determinar, com base no art. 46 da Lei nº 8.112/1990, o desconto, retroativo e direto da folha de salários dos servidores, da contribuição previdenciária incidente s / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em quais hipóteses o servidor público que esteja sendo investigado em processo administrativo deverá ter decretado seu afastamento preventivo? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Na hipótese de servidor público federal gozar o período de férias do ano de forma parcelada em duas etapas, o adicional de férias será calculado com base na remuneração do prim / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quais são as hipóteses válidas de contrato de trabalho por prazo determinado previstas na CLT? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível ceder servidor público federal para ocupar cargo efetivo no âmbito estadual ou municipal? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Ao nomeado para cargo em comissão que tomou posse e entrou em exercício em momento anterior à publicação da postaria, é devida a remuneração referente aos dias trabalhados antes da publicação do ato da nomeação? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível adiar a posse de candidata nomeada que se encontra em licença-maternidade de outro cargo público federal? Como a administração deverá proceder nessa situação? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível, como forma de provimento derivado, a investidura de servidor público em cargo integrante de carreira diversa? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Servidor público - Conversão do regime celetista para o estatutário - Levantamento do saldo da conta vinculada ao FGTS - Impossibilidade - Artigo 2 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/85999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão civil - Pessoa designada, maior de 60 anos - Impossibilidade jurídica - Supressão dos beneficiários da alínea "E" do art. 217, I, e das alíneas "A", "B", "C" e "D" do art. 217, / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fake news : o direito pode fazer algo a respeito? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção dos litígios tributários : uma nova proposta. Efetividade do consenso ao tributo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes administrativos no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa no conselho de administração das estatais : apontamentos a partir das diretrizes da OCDE e da Lei Federal nº 13.303/16 [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance do ato administrativo de autorização no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experimentalismo democrático : o potencial perdido do parágrafo único do artigo 22 da CRFB/88 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão e direitos políticos : transexuais e travestis e o direito eleitoral brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual panorama da desconsideração da personalidade jurídica nas relações privadas (empresariais, consumeristas e trabalhistas) no direito brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência : o fim do constitucionalismo dirigente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões iniciais acerca do crime de corrupção e a necessidade de haver o ato de ofício / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do conceito de assédio sexual praticado contra mulheres no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos : um federalismo cooperativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar sobre a solidariedade na previdência brasileira, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Presidente da República pela prática de crimes comuns, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da ampliação do rol dos direitos sociais no Brasil : a Emenda Constitucional n° 90/2015 e a positivação do direito social ao transporte / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câncer : direito e cidadania - 9. ed. atual / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de qualidade nas contratações públicas : uma análise do Instrumento de Mediação de Resultado, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz legislador : o ativismo judicial como mecanismo de controle da decisão, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Recurso Extraordinário contra decisão de modulação em controle de constitucionalidade estadual : a jurisdição como modalidade de frustração objetiva da própria jurisdição constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória e razoável duração processual : aspectos relevantes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Processo administrativo disciplinar - Cassação da aposentadoria - Caráter contributivo do benefício previdenciário - Constitucionalidade - Independência das e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Previdenciário - Servidor público - Atividade insalubre - Conversão de tempo especial em comum - Finalidade de obtenção de outros benefícios previdenciários - Admissi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre blockchain e obrigações acessórias. Os desafios da simplificação tributária no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária prevista pelo artigo 135 do Código Tributário Nacional : natureza jurídica e consequências práticas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da economia colaborativa : novos paradigmas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços – produção audiovisual em todas as suas vertentes –, por vedação presidencial (parecer) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando o direito aprende com a bioética a ser interdisciplinar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partidos políticos e sistemas eleitorais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o conceito de mercado interno e patrimônio nacional na Constituição de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem econômica no tempo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demanda por crédito pela cafeicultura no Segundo Reinado : paralelos entre hipoteca de escravos e de terras no século XIX [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Direitos políticos – Inelegibilidade – Aplicação retroativa do novo prazo da Lei da Ficha Limpa – Inadmissibilidade – Hipótese de cumprimento integral do lapso temporal impo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gasto tributário no direito brasileiro : o que fazer para melhorar o seu controle?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prova – Juntada de documentos novos na fase recursal – Admissibilidade, desde que não sejam indispensáveis à propositura da ação, inexista má-fé e seja observado o contradit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação civil pública – Pretensão de realização de cirurgia de laqueadura compulsória em dependente química – Inadmissibilidade – Mulher que, em pleno gozo de sua capacidade ci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classificação tributária das espécies tributárias : a importância da delimitação entre o direito tributário e o financeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da liberdade de jogar à perfectibilidade de Rousseau sob a ótica do princípio da proibição do retrocesso social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de títulos da dívida pública para quitação de débitos tributários federais e fraude fiscal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Securitização de ativos e endividamento no setor público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre bêbados e equilibristas : o contexto de reformas institucionais no orçamento brasileiro entre a Constituição de 1988 e a Emenda Constitucional n° 95/2016 à luz do direito financeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição do Estado do Rio de Janeiro, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de cotas para ingresso no ensino público superior no Estado do Rio de Janeiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações de um procurador do Estado sobre a história do direito administrativo no Rio de Janeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras notas sobre a Lei do processo administrativo estadual / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando a culpa sai pela porta e volta pela janela? (ou de como a responsabilidade objetiva pode não ser tão objetiva assim...), E / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro e suas normas procedimentais, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades das licitações no direito estadual do Rio de Janeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução à contratação pública de seguros privados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo sancionatório no TCU e os princípios do Direito Administrativo Sancionador, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação dos sujeitos do processo como corolário lógico da boa-fé e a colaboração indireta entre as partes para obtenção da tutela jurisdicional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos nas estatais – Lei nº 13.303/16 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noções gerais e compatibilidade da delação premiada tipificada na Lei n° 12850/2013 com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo penal brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação constitucional ao poder de tributar : uma análise sobre o instituto da imunidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito civil e processual civil - Responsabilidade civil - Direito de imagem - Inclusão indevida de conhecido apresentador de programa televisivo em publicidade re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos especiais - Processual civil - CPC/1973 - Ação rescisória - Violação à coisa julgada - Reflexo no capítulo dos honorários - Cabimento - Legitimidade passiva dos advogados - D / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Contratos bancários - Inversão do ônus da prova - Exibição de documentos - Improvimento. Agravo de Instrume / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa governança, auditoria e controle interno : particularidades / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e novos paradigmas da Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Penal - Regime inicial de cumprimento de pena mais grave do que permitiria a reprimenda fixada - Possibilidade - Presença de circunstância judicia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de Contas Especial – Irregularidades em contrato do DNIT/CE – Obras e serviço de engenharia – Rodovia – Simultaneidade entre contrato de conservação e restauração rodoviária na / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação – Fraudes promovidas por entidades do Sistema “S” – Organização da Conferência das Nações Unidas Sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20) – Construção do Pavilhão Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo – Improbidade administrativa – Atos que causam prejuízo ao Erário – Convênio entre município com a União por meio do Ministério da Integração Nacional – Dispens / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – TCU – Acordos e convenções coletivas de trabalho nos contratos de execução de obras e serviços de engenharia – Observância obrigatória em função da Constituição Federal e d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – TCE/SC – Abono de permanência – Caráter não remuneratório – Lei de Responsabilidade Fiscal – Despesas com pessoal – Exclusão. Processo nº 17/00678660. Relator: Luiz Roberto Herbst / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Habeas corpus - Prisão civil por alimentos - Imposição acima do máximo legal - Impossibilidade - Ausência de intimação do devedor acerca dos cálculos atuali / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Estelionato - FGTS - Financiamento - Fraude - Autoria e materialidade - Individualização da pena - Prescrição - Parcial provimento. Apelação Criminal n° 1999.39.00.003259-3/PA. Relator: José Alexandre Franco / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - "Operação câmbio, desligo" - Prisão preventiva - Fumus delicti commissi - Indícios suficientes da autoria - Substituição da prisão preventiva por medi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito estadual das concessões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo - 23. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à clt - 20. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública no processo civil, A - 2. ed., rev., atu / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do estado e da constituição - 3. ed., rev., atu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia da informação e as relações de trabalho no Brasil : o teletrabalho na Lei n° 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da Reforma Trabalhista de 2017 e seus impactos no direito processual do trabalho brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na perspectiva dos direitos e garantias fundamentais do trabalhador, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interceptação de navios no mar em violação ao princípio de non-refoulement, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem antropológica e jurídica da afetividade no direito de família mediante o uso do diálogo socrático em sala de aula, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas formas de controle biopolítico : uma leitura a partir de Foucault [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa : os conselhos gestores de políticas públicas como mecanismo de participação popular [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à moradia : justiciabilidade e efetividade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da justiça retributiva à justiça restaurativa : caminhos e descaminhos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 MP n° 808/2017 : perda de eficácia e reflexos no âmbito do direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparação da pessoa com doença crônica à pessoa com deficiência, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da reforma trabalhista e da maior responsabilidade do advogado na condução do processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e migração : os paradoxos da globalização [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico : perspectivas do Estado do Rio de Janeiro. Legalidade da contratação direta das companhias estaduais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de insalubridade - Base de cálculo. Reclamação n° 6.275 São Paulo. Relatora: Maria Helena Mallmann / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços públicos de distribuição de gás canalizado no Estado do Rio de Janeiro, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Turno ininterrupto de revezamento - Cumprimento de norma coletiva. Agravo em Agravo de Instr. em Recurso de Revista n° 0012218-91.2016.5.03.0163. Relatora: Maria Helena Mallmann / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhador avulso - Indenização por dano moral - Não contratação. Recurso Ordinário n° 1001445-30.2016.5.02.0443. Relator: Antero Arantes Martins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego não configurado - Pastor evangélico e instituição religiosa. Recurso Ordinário n° 0010398-42.2017.5.03.0150. Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rodovias estaduais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo em cheque : o desequilíbrio financeiro local frente ao fenômeno migratório no tocante ao atendimento básico de saúde do município de Pacaraima- RR [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica da infância contra o consumismo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por dano moral. Recurso Ordinário n° 0021505-11.2015.5.04.0026. Relator: Luiz Alberto de Vargas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão sobre o culturalismo jurídico brasileiro : confluências entre Tobias Barreto de Menezes e Miguel Reale [Recurso eletrônico] :, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos dos direitos sociais na nova constituição / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de periculosidade - Energia elétrica - Risco acentuado - Manutenção de TV a cabo - Adicional devido. Recurso Ordinário n° 0001403-26.2016.5.10.0006. Relatora: Elke Doris Just / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao sigilo das informações na internet, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de periculosidade e reflexos - Motorista - Abastecimento do veículo - Prova pericial - Cabimento. Recurso Ordinário n° 0011622-67.2016.5.15.0036. Relator: Luiz Antonio Lazarim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito no caminho da inclusão : os avanços do código civil ao tratar das pessoas com deficiência [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos : sindicato, associação, Ministério Público, entes não sindicais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação educacional do Estado do Rio de Janeiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do melhor interesse da criança e a aplicação equivocada da guarda compartilhada como alternada, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio estadual e seu regime jurídico : a disciplina jurídica do Patrimônio Público no Estado do Rio de Janeiro e outras questões, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo sistema de licenciamento ambiental - SLAM do Estado do Rio de Janeiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime estadual do servidor público / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do exame social e sua importância na política de segurança pública, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário estadual do Rio de Janeiro, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : uma discussão dos seus aspectos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário e partilha extrajudiciais e alterações no imposto sobre transmissão causa mortis e doação : uma análise dentro do contexto de reformas processuais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escrevendo pela nova ortografia : como usar as regras do novo acordo ortográfico da língua portuguesa - 2. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidez máxima nas aposentadorias do Regime Geral de Previdência Social : uma face da dimensão jurídico-política da sustentabilidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : [Recurso eletrônico] algumas repercussões na propedêutica juslaboral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito individual do trabalho e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) à luz da Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bullying na Lei federal 13.185/15, a nova tipologia do assédio moral laboral [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo panorama da terceirização no Brasil : [Recurso eletrônico] impactos da Lei nº 13.429/2017 e da Lei nº 13.467/2017 (“Reforma Trabalhista”), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na Lei Previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e seus reflexos sobre a figura do preposto, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma laboral española, La [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros momentos de dignidade : a evolução da contingência social no salário-maternidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa por litigância de má-fé – Testemunha – Lei 13.467/2017 – Possibilidade. TRT 3ª R - 0010874-36.2017.5.03.0003 RO. Relator: Mauro Cesar Silva [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor celetista, FGTS e multa rescisória / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição – Conversão dos autos físicos em eletrônicos – Digitalização dos documentos – Ônus das partes. TRT 12ª R - 0312500-75.2007.5.12.0016 AP. Relatora: Gisele Pereira Alexandrino [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017 – Doença ocupacional – Indenização material e moral – Pedidos. Indicação dos valores – Extensão do dano desconhecida – Pedido genérico [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros momentos de dignidade : a evolução da contingência social no salário-maternidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 200 anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito, Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição : reflexos de sentença trabalhista no âmbito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhador rural - Menor de 14 anos - Atividade exercida na vigência da Constituição Federal de 1967, com as alterações promovidas pela EC nº 1/69. Agravo regimental em mandado de se / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública : anulação de atos reconhecidos como ilegais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Art. 485, V, do CPC/73 - Revisão de benefício previdenciário - Art. 103, caput, da Lei nº 8.213/91 - Prazo decadencial - Interpretação controvertida na época em que proferida a decisã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irrelevância do resultado primário na análise das contas dos prefeitos : restos a pagar, a grande fonte de financiamento dos municípios, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Companheira - Homicídio perpetrado por terceiros contra segurado do RGPS caracteriza acidente de qualquer natureza para os fins do art. 77, §2º-A, da LBPS, na redaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do processo administrativo no Brasil : o processo administrativo e o direito de petição / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário trabalhista na atualidade : temas relevantes, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Art. 217 da Lei nº 8.112/90 - União estável - Não demonstrada - Concubina - Impossibilidade - Ausência de fumus boni iuris - Decisão reformada. Agravo de instrument / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por idade urbana - Preliminar rejeitada - Tutela de urgência - Possibilidade - Contagem recíproca - CTC - Requisitos atendidos - Consectários delineados - Cálculo da RMI / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação regressiva do INSS - Acidente de trabalho - Art. 120 da Lei nº 8.213/91 - Trabalhador autônomo - Serviço em altura - Imprudência - Culpa exclusiva do profissional - Improcedência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações do autor e do réu contra sentença que julgou procedente pedido de pensão por morte, em favor do filho do de cujus, rurícola. Apelação cível nº 0000727-26.2018.4.05.9999 Paraíba. Relator: Vladimir Souza Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde e a legitimidade passiva dos entes federados nas demandas que visam ao fornecimento de medicamentos, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e administração pública : um panorama global [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Golpe de 2016 e a reforma da previdência : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescindibilidade das sentenças e mérito da causa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mini-código de direitos humanos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospecto da responsabilidade da pessoa jurídica no ordenamento jurídico brasileiro : do Código Civil de 1916 até a compreensão da responsabilidade objetiva da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de improbidade administrativa e o processo de impeachment : um olhar republicano sobre a responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Felicidade como fundamento teórico do desenvolvimento em um Estado Social, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enriquecimento injustificado à luz das garantias constitucionais da presunção da inocência e da não autoincriminação, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade nos shopping centers : uma análise sobre a intervenção estatal na propriedade privada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de residência jurídica na Administração Pública : uma análise à luz da Constituição Federal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro e a responsabilidade internacional do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise inter-relacional a partir do caso Ximenes Lopes versus Brasil [Rec... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entidades reguladoras como guardiãs de contratos de saneamento básico : panorama regulatório na aplicação de revisões e reajustes tarifários no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível ao servidor militar acumular outro cargo na esfera civil, ambos na área de saúde? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível a redução de jornada de trabalho de 40 horas para 20 horas semanais a pedido do empregado público comissionado de empresa estatal? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como aplicar a clt à luz da constituição : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Na hipótese de transferência de servidor público que estudava em universidade pública estadual para outra localidade é possível que ele seja matriculado em universidade pública / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O celular concedido por uma empresa estatal ao servidor celetista será considerado parcela integrante de sua remuneração? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da elaboração extroversa de perícia judicial (o case do exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul), O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A modificação contratual das concessões e a aplicabilidade da Teoria da Imprevisão por alteração das circunstâncias, dentro do Direito Português, de acordo com as novas limitações - objetivas e subjet [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e execução de obra pública [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Há incidência de imposto de renda na verba recebida, a título de compensação, por servidor que exerce função diversa daquela prevista ao cargo para qual prestou o concurso? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e (in)segurança jurídica : o conhecimento e a determinação dos direitos no sistema brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Se determinado servidor não está em seu domicílio em razão das férias e a administração determina seu retorno ao trabalho antes do previsto, deverá ressarci-lo dos gastos decorrentes da interrupção das férias? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Servidores designados para compor comissão sindicante podem também ser designados para comissão de julgamento do respectivo processo administrativo disciplinar? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços a terceiros e figuras associadas : análise face à nova regulamentação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Drogas, crime organizado, mães e filhos, e a conversão de prisão preventiva em domiciliar [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em caso de rescisão do contrato de trabalho do empregado público com posterior ingresso de reclamatória trabalhista, se houver controvérsia referente ao montante das verbas res / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brazilian administrative law : influences, characteristics and recent changes [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Como a administração deve realizar a integração das diárias para viagem no salário do empregado público mensalista? 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[Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em mandado de segurança - Servidor público - Aposentadoria - Cassação, pelo TCU, 11 anos após a concessão pelo órgão de origem - Não observância do contraditório e d / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade como instrumento de proteção aos direitos sociais : desdobramentos da Convenção nº 158 da OIT [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Direito constitucional e administrativo - Concurso público - Direito subjetivo à nomeação - Contratação temporária - Existênci / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Administrativo - Servidor público - Direito adquirido a regime jurídico - Inexistência - Irredutibilidade de vencimentos assegurada - Rep / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Violação a dispositivo constitucional configurada - Provimento. Recurso de Revista n° 75800-28.2010.5.23.0031. Relator: Ives Gandra Martins Filho / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva no setor público / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punitivismo, criminologia e a importação de teorias : um estudo a partir do procedimento de apuração de ato infracional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção aquiliana do direito à imagem no direito comparado, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da acumulação do magistério com demais cargos públicos da área jurídica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário : violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do trabalho - 46. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de passe livre aos portadores de deficiência e carentes no transporte aéreo, e o fenômeno da exclusão de benefício compatível com o princípio da igualdade, à luz da jurisdição constitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial em matéria penal e sua relação com o sistema brasileiro de precedentes obrigatórios, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade da regra constitucional do concurso público com a nova Lei de Terceirização, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Raízes do Brasil - 24. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que prendemos tanto? Uma revisão da literatura criminológica brasileira sobre o grande encarceramento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil da Administração Pública no século XXI : uma releitura à luz dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana e pluralismo constitucional. Limites e possibilidades de dois princípios constitucionais em tempos de profundo dissenso político [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peça prática : defesa em impugnação de candidatura de vereador - contas julgadas irregulares - vício sanável / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde mental e direitos fundamentais : a análise da desinstitucionalização a partir dos indicadores e do monitoramento interno [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois contos de crise : os institutos de exceção nos EUA e na França [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma administrativa de Câmara Municipal : mudança de regime jurídico e outras questões sobre os servidores / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização dos danos às vítimas na sentença criminal : controvérsias procedimentais na legislação vigente e a alteração para o sistema de adesão civil no projeto do novo Código de Processo Penal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor municipal : requisitos legais para posse em cargo público - código eleitoral / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de acesso à informação : análise sistêmica [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)eficácia do sistema prescricional da Lei de Improbidade Administrativa e sua releitura na perspectiva da teoria da actio nata, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à saúde : a obrigação estatal da prestação de medicamentos de alto custo em razão de determinação judicial sob o prisma da propriedade intelectual / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana segundo o artigo 1 da Constituição da República Federal da Alemanha como “superdireito fundamental” a um bom ordenamento : a mudança de um princípio orientador [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo modelo de autorização da Lei n. 12.996/2014 e os seus efeitos no setor de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo líquido. La dogmática constitucional de los derechos fundamentales del siglo XXI, El [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o entendimento do Tribunal de Contas da União a respeito do prazo prescricional para a Administração exigir o ressarcimento ao erário causado por servidor público? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias regulatórias nas relações contratuais entre Instituições de Ensino Superior e fundações de apoio [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade na celebração de parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório no âmbito da tutela pluri-individual, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção como fato social : uma abordagem histórica da evolução legislativa no controle dos desvios perpetrados no âmago do Estado [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clipping / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pêndulo funcional da verdade e seus efeitos dogmáticos no conceito da prova, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade e parâmetros de controle judicial do ato normativo técnico das agências reguladoras : um estudo da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de atuação municipal decorrentes da Súmula Vinculante 49 : uma breve análise econômica do direito urbanístico [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação ‘Sandbox’ como instrumento regulatório no mercado de capitais : principais características e prática internacional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Caso o ato de aposentadoria de servidor público seja analisado pelo Tribunal de Contas cinco anos após sua concessão, este poderá anulá-lo por ilegalidade, eis que transcorrido o prazo decadencial? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual a implicação com relação aos demais empregados de uma empresa estatal na hipótese de se determinar que um empregado público específico, cuja área de atuação difere das ati / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível à Administração Pública arcar com os custos das renovações de licenças e anuidades referentes ao exercício de atividades profissionais de seus servidores? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade da exigência da capacitação técnico-operacional em licitações públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível a negativa de nomeação, por inidoneidade moral, de aprovado em concurso público em virtude de constar em seus antecedentes registro policial, ou seja, por ter sido investigado em inquérito policial? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Servidor detentor de cargo de professor, cuja contratação temporária de excepcional interesse público se encontra em vigor, poderá ocupar cargo em comissão acumulando vencimentos? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da concessão de auxílio-transporte a servidores públicos federais que utilizam veículo próprio : uma reflexão jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A instauração de processo administrativo disciplinar está condicionada à existência de indícios de infração funcional praticada por servidor? Ou a Administração pode instaurá-lo apenas para averiguar a atuação do agente? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção do vínculo precário pelo poder público e sua pretensa ilegalidade : uma análise crítica da contratação de agentes temporários na vigência de concurso público em Caruaru-PE [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em face do pequeno valor do dano causado ao erário, pode o magistrado deixar de aplicar as sanções previstas na Lei de improbidade administrativa? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quando o órgão/a entidade adotar turno ininterrupto de revezamento na jornada de trabalho dos empregados públicos, qual deverá ser o intervalo mínimo para repouso a ser usufruído pelo trabalhador? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle estatal dos atos de concentração, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível tornar sem efeito pedido de exoneração de servidor efetivo que alega ter sido pressionado pela Administração Pública? / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Prequestionamento implícito - Processo administrativo disciplinar - Membros da comissão processante - Estabilidade no cargo e não apenas no serviço público. Agravo Re / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime das medidas cautelares no contencioso administrativo colombiano a partir da Lei 1.437/2011 : alguns aspectos que merecem destaque [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processo administrativo disciplinar - Comissão de inquérito - Art. 149 da Lei 8.112/90 - Impedimento legal do membro não estável - Estabilidade para o serviço público / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de embargos interposto sob a égide da Lei n° 11.496/2007 - Empregado de empresa pública estadual - Possibilidade de cumulação de proventos de aposentadoria e remuneração. Emba / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria - Proporcional - Contagem extraordinária de tempo ficto - Alteração da Súmula n° 74 do TCU. Relator: Augusto Nardes / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos meios consensuais de solução de conflito em ações envolvendo a fazenda pública no âmbito da justiça administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória, esquecimento e conteúdo na internet [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judiciário e a efetividade dos direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado delator : limites isonômicos do "dever de reportar" previsto na Lei de Lavagem de Dinheiro [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance empresarial como ferramenta de redução da corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites na decretação de quebra de sigilo bancário ante a preservação do direito à privacidade na persecução penal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária modernização do inquérito policial, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo crime da Lei Maria da Penha e a nota atribuição da Polícia Federal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar : implicações no cenário atual brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas protetivas de urgência : debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016 e a sua materialização da Lei Federal nº 13.505/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário - Não cabimento - Ameaça - Violação de domicílio - Vias de fato - Prisão preventiva - Segregação cautelar devidament / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público tem legitimação para executar a ação popular na impossibilidade jurídica do autor de fazê-la, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido - Receptação - Prisão cautelar - Reiteração delitiva - Gravidade concreta - Periculosidade - Motivação i / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso ordinário em habeas corpus - Receptação qualificada - Quadrilha - Prisão preventiva - Indícios suficientes da autoria delitiva - Existência - Revolvimento d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Corrupção de menor - Roubo majorado - Arma branca - Concurso de agentes - Prisão em flagrante convertida em preventiva - Segregação fundamentada n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Art. 296, § 1º, I, do CP - Fazer uso de selo ou sinal falsificado - Art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/1998 - Crime ambiental - Manter em cativeiro espécie / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Descaminho - Art. 334, § 1º, IV, do Código Penal - Autoria e materialidade comprovadas - Erro de tipo - Afastamento - Recurso provido. Apelação criminal - T / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos urbanísticos no direito português : a análise da aplicação do princípio da concorrência consagrado na Diretiva da União Europeia 2014/24/UE aos contratos de execução e aos contratos para planeamento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal - Tipicidade - Estelionato previdenciário - Materialidade e autoria comprovados - Presença de dolo - Dosimetria. DE publicado em 02.08.2018. Apelação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Evasão de divisas - Irresignação ministerial unicamente em relação ao quantum do dia-multa fixado e da prestação pecuniária substitutiva da privativa de liber / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigância habitual e política pública de regulação trabalhista / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Habeas corpus - Pleito de revogação de decreto prisional preventivo, adotando-se, alternativamente, medidas cautelares diversas da prisão, entre as prevista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no Processo Penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa transgênero : aposentadoria compatível com a identidade psicossocial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da proposta de reforma previdenciária social (PEC 287/2016) frente ao princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da TNU / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência de contribuição previdenciária sobre as Restricted Stock Units : a visão do CARF / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensão por morte [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória e preservação de documentos : direitos do cidadão / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito administrativo - Policial militar - Cassação de aposentadoria - Ato praticado em momento posterior a aposentadoria - C / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação revisional de benefício previdenciário - Decisão monocrática que não conheceu do reclamo - Insurgência da ré. Aglnt no Agravo em Recurso Especial n° 1.201.388. Relator: Marco ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-acidente - Alegação de violação de dispositivos da Constituição Federal - Incompetência do STJ - Alegação de violação dos arts. 165, 458 e 535, todos do CPC/1 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Alteração do regulamento da previdência social - Regra para o cancelamento do auxílio-doença - Cancelamento automático - Alta programada - Alteração do regulamento co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade urbana - Magistério - Duplicidade de vínculos - Transformação do emprego público em cargo público - Aposentadoria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Concessão de aposentadoria proporcional desde a data do requerimento administrativo - Reconhecimento de tempo especial a labor - Conversão em tempo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da vida e o papel do supremo tribunal federal, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Conflito de jurisdição - Crime de estelionato previdenciário - Competência do Foro do local em que situada a agência da previdência social que deferiu a prestação imp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Direito civil - Administrativo - Indenização por danos morais - Preliminares rejeitadas - Reabilitação devida - Serviço da previdência social - Art. 62 da Lei n° 8.21 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Tetos - Emendas constitucionais n°s 20/1998 e 41/2003 - Previdência complementar - Relações distintas. Apelação Cível n° 5002294-67.2015.4.04.7209/SC. Relator: Celso Kipper / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade - Comprovação - Art. 42 da Lei n° 8.213/1991 - Requisitos - Preenchimento - Pagamento dos valores pretéritos. Processo n° 0 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e gestão de obras públicas : do planejamento à pós-ocupação [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance, gestão de riscos e combate à corrupção : integridade para o desenvolvimento [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo moderno [Recurso eletrônico] - 21. ed., rev., at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos de pareceres da advocacia pública / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clt comentada [Recurso eletrônico] - 9. ed., rev. e at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos de teoria geral do estado - 29. ed. atual / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a lei de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bush v. Gore through the lens of Constitutional History [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Actuación de oficio del Juez Nacional Europeo, La [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADR in 24 countries : mediators and ombudsmen who can mediatie? Is there a law that defines who can perform mediation? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Sexual predators" : estrategias y límites del derecho penal de la peligrosidad [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição legal, jurisdicional e convencional do ônus da prova no Novo Código de Processo Civil Brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conversão de multas ambientais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação como elemento estruturante da interface entre o Poder Judiciário e o Juízo Arbitral, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de crimes militares e seus reflexos processuais : do “universo particular” dos crimes militares próprios e impróprios ao “juízo universal” da auditoria de Justiça Militar [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes e a valorização da unidade decisória [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semântica como mediadora entre o fenômeno e o magistrado, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inquérito policial como instrumento de garantia : uma análise prática a partir de sua função controladora de prisões ilegais [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela material e processual da privacidade no meio ambiente digital, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula e o sistema de precedentes do novo CPC, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a alteração da Lei nº 11.101/05 para inclusão do financiamento do devedor à luz da teoria da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bom senso e senso jurídico [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abrangência dos limites objetivos da coisa julgada no novo CPC à prescrição [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CVM : limites de sua competência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CVM e o alcance internacional da regulação do mercado de valores mobiliários : doutrina, cases e materials, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CVM e a lei aplicável para a qualificação das alienações indiretas de controle realizadas no exterior : doutrina, cases e materials, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CVM como amicus curiae : doutrina, cases e materials, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas e as ações coletivas : contenção da litigiosidade de massa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova nas ações ambientais : inversão e distribuição dinâmica como técnicas de efetivação do direito fundamental ao ambiente adequado, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação, boa-fé, lealdade processual : das bases éticas do Novo Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de ações integrantes do bloco de controle. critérios para aplicação do artigo 254-A segundo as decisões da CVM : doutrina, cases e materials / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de interesses nas assembleias das S.A. : análise à luz do direito comparado e da evolução do entendimento da CVM / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição do ônus da prova no Novo Código de Processo Civil e a justiça nas decisões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso TIM : lei aplicável, alienação de controle minoritário e oferta pública de aquisição obrigatória, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória : hipóteses de cabimento e prazo decadencial à luz do Novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Cassino, Pão de Açúcar e Carrefour : deveres fiduciários dos administradores e vinculação ao acordo de acionistas, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de controle de companhias com capital disperso : a oferta pública de aquisição de controle e os casos Sadia-Perdigão e GVT-Vivendi, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação parcial de aumento de capital social : precedentes da CVM / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da regulação e autorregulação para o envolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro : doutrina, cases e materials, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinários e especiais repetitivos e sua eficácia expansiva no Novo Código de Processo Civil, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro : o novo mercado / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Companhia aberta no novo mercado : rumo à dispersão do capital?, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de reforço do poder de controle nas companhias do novo mercado : as poison pills brasileiras / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da conversão da demanda individual em coletiva e o caráter individualista do Novo Código de Processo Civil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Companhias abertas : perspectivas, desafios e algumas questões / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução e tendências da propriedade acionária das companhias abertas no Brasil : doutrina, cases e materials / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 S.A. no Brasil : sistema de capital concentrado insuficiente? / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispersão, restrição, divulgação : estratégias para regular os acionistas controladores / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução normativa das tutelas de urgência e suas infuências / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajufergs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas provisórias : perspectivas e desafios no Novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação e incorporação de ações : incidência do artigo 254-A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no Novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de controle minoritário e obrigatoriedade de realização de oferta pública : controvérsias e polêmicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento do incidente de assunção de competência, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de acionistas e o mercado de capitais em evolução : doutrina, cases e materials / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação dos administradores a acordo de acionistas : doutrina, cases e materials / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedidos públicos de procuração : uma ideia fora de lugar? evidências empíricas no caso brasileiro / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios processuais típicos e atípicos sua validade e limites : inovação procedimental do Código de Processo Civil de 2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem societária : limites e problemas da cláusula compromissória estatutária. análise da reforma do regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado da BM&FBovespa / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comparado, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na Alemanha / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na Argentina / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no Brasil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no Canadá / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no Chile / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na Espanha / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público nos Estados Unidos / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na França / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na Itália / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no México / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público na Nova Zelândia / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público em Portugal / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no Reino Unido / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lado avesso da reestruturação produtiva : a "terceirização" de serviços por "facções", O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de consumo : pesquisas em direito do consumidor / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da ética, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade : estudo da Lei n. 12.973/14 da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº12.973/2014 : estudo da Lei n. 12.973/14 da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014 : estudo da Lei n. 12.973/14 da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de desobedecer diante de um governo corrupto e opressivo, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos lucros das controladas e coligadas estrangeiras do setor de O&G : controvérsias acerca do alcance do novo regime jurídico instituído pela lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e judicialização da política : sobre o substancialismo e procedimentalismo no Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre aspectos concernentes à Lei nº 12.973/2014 : estudo da Lei n. 12.973/14 da harmonização jurídico contábil à tributação de lucros do exterior / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Permuta imobiliária : a nova contabilidade e os desdobramentos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos de uma análise sociológica crítica das instituições jurídicas internacionais : negatividade e política na metodologia dos estudos em direito internacional no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas : a posição do STF e a Lei nº12.973/2014, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação da permuta imobiliária no âmbito da convergência entre contabilidade e direito. 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Relator: Leonardo Tricot Saldanha (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária – Cargo – Vereador – Pedido de cassação/perda de mandato eletivo – Pedido de tutela antecipada - Resolução TSE nº 22.610/2007 - Justa causa nã [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análisis de las políticas de desegregación e inclusión social en el contexto español [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teori Albino Zavascki, pessoa simples, cordial, amiga e jurista de escola [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre Teori Zavascki [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexibilidade de sentenças inconstitucionais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação judicial : exame crítico dos vieses [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer GMF 05/2017 da AGU e a Constituição, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da presunção para configuração da multa fiscal qualificada, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a comunicação em políticas públicas: proposta de um modelo de avaliação da comunicação governamental [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86426 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substancial, inadimplemento antecipado e outras figuras), A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e economia a autonomia da economia e os riscos para o estado democrático / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a administração de resultados [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutabilidade e incompletude na regulação por contrato e a função integrativa das agências, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações de consumo e o transporte aéreo : a posição do Supremo Tribunal Federal quanto às antinomias constitucionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova ordem dos processos no tribunal : colegialidade e garantias no CPC/15, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86448 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sociedades de economia mista - Impossibilidade. Parecer nº 02/97/LLGT / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Pensão previdenciária - Habilitação - Relação homoafetiva - Lei estadual nº 5.034, de 29 de maio de 2007 - Possibilidade de aplicação a óbitos anteriores a sua vigência - Interpretação histó / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte remunerado individual de passageiros no Brasil por meio de aplicativo : a Lei 13640/2018 e a proteção dos consumidores diante da economia do compartilhamento, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Autonomia administrativa e organizacional da Procuradoria Geral do Estado - Distinção entre função e estrutura - Legitimidade da vinculação técnica dos servidores encarregados de funções de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre mercado, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Transferência do Estado para o BERJ do "direito à prestação dos serviços de pagamento da sua folha salarial e dos seus fornecedores no período de 2012 a 2014" - Viabilidade jurídica da trans / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos eletrônicos de tecnologias interativas : o tratamento de dados como modelo de remuneração, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A interpretação adequada do art. 20, § 1º da Constituição, chancelada pelo STF, é no sentido de que a participação no resultado ou compensação financeira relacionadas à exploração do petróle / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Projeto de lei que modifica partilha de recursos na área do pré-sal recomendação do Tribunal de Contas de questionamento judicial do processo legislativo exame do cabimento da recomendação e / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de namoro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contagem de tempo fictício - Policial militar - Suposta inaplicabilidade da vedação constitucional - Divergência de entendimentos no âmbito da Procuradoria Geral do Estado - Consolidação de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de autodeterminação informacional e os bancos de dados dos consumidores : a Lei 12414/2011 e a Bundesdatenschutzgesetz (BDSG) em um estudo de casos comparados sobre a configuração do dano indenizável nas Cortes de Justiça do Brasil e da... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato de doação de biblioteca - Estado como donatário - Doação com encargos - Autonomia da PGE para aceitar a doação, sem necessidade de prévia aprovação do Governador do Estado - Expansã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos contratos : implicações econômicas e critérios para intervenção do judiciário no domínio privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pessoa, personalidade, conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa : espécies de pessoas no direito em geral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Comissões parlamentares de inquérito (CPI) - Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais - Limites - Lei federal nº 1.579/52 - Aplicação a todos os entes federativos - Regimen / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento e insolvência civil no Brasil : oportunidade de reforma no marco regulatório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento após a Operação Lava Jato, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Análise de projeto de lei que cria o Fundo Fluminense de Parcerias - Vinculação de parcela das receitas provenientes do Fundo de Participação dos Estados e da cota-parte do Estado do Rio de / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de decisões do Superior Tribunal de Justiça a partir das características do negócio jurídico de assistência privada à saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superendividamento e mínimo existencial : teoria do reste à vivre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Oferta Pública Inicial (IPO) de ações da CEDAE de titularidade do Estado - IPO secundária e não primária - Manutenção do controle societário - Desnecessidade de lei autorizativa - ADIN 234/R / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular e tutela do consumidor : uma análise da tendência do STJ e da influência do direito fundamental de acesso à justiça sobre o tema / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada em caráter antecedente e a proteção efetiva do consumidor em juízo : um olhar a partir do direito fundamental ao processo justo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liminares sobre el comportamiento del consumidor y la teoría de los juegos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado parcial do mérito nas ações de divórcio : análise da matéria nas sessões judiciárias de Vitória e Vila Velha da comarca da capital do Estado do Espírito Santo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Regra constitucional de aposentadoria especial para servidores públicos (CF, art. 40, §4º) - Exegese da expressão "leis complementares" - Espaço destinado ao legislador complementar federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e interpretação de normas de direito público : a lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018blockers e makers (parte 1 - art. 20) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela lei nº 13.655/2018 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Repartição de competência executiva em matéria ambiental - Lei complementar nº 140/2011 - Distinção entre fiscalização, aplicação de medidas preventivas e sanção - Atuação original e supleti / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produtos impróprios ao consumo : criminalidade e a exigência do laudo pericial na sociedade de risco / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão do consumidor como parte interessada na aplicação das medidas antidumping : a evolução do tema na Organização Mundial do Comércio e a transposição para o direito brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Isenção de IPVA para veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência - O direito deve buscar sempre atender às demandas sociais, que só serão inalcançáveis enquanto diretamente incom / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do poder judiciário e a efetividade da superação da crise da empresa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do fenômeno greenwashing e sua repercussão perante a cultura do consumo sustentável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Trata-se de consulta encaminhada à Procuradoria Geral do Estado sobre as implicações jurídicas decorrentes da propositura da ação de procedimento ordinário pela sociedade Complexo Entretenim / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre as "cláusulas gerais" do Código Civil de 2002 : a função social do contrato, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Responsabilidade civil – Indenização – Danos moral e material – Erro médico – Paciente que adquire infecção hospitalar em decorrência de falha na esterilização dos instrumen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito regulatório - Agência reguladora de serviços públicos concedidos do transporte aquaviários, ferroviários e metroviários e de rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP - Inteli / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova na responsabilidade civil pelo fato do produto. Relatora: Nancy Andrighi, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização do tempo do consumidor pelo tribunal da cidadania. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da decisão proferida no RE 636.331/RJ de prevalência das normas e tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros em relação ao CDC. Relator: Gilmar Mendes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Concessão comum de serviço público - Parceria público-privada - PPP - Concessão administrativa ou patrocinada - Manifestação de interesse da iniciativa privada - MIP - Aproveitamento na conc [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário ao REsp 1.717.160/DF. Relatora: Nancy Andrighi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da concorrência : pressupostos e perspectivas, de Ana Frazão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Consulta formulada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) - Abrangência dos efeitos das sanções administrativas previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 - Div / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provocações contemporâneas no direito do consumidor, de Dennis Verbicaro, Camille Ataíde, Carlos André Acioli / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensión constitucional de la tutela a los consumidores : diálogo com los derechos humanos, de José Humberto Sahián / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] (1) Consulta formulada pela diretoria de seguridade do Rioprevidência - Requerimento formulado por servidor público inativo para se beneficiar do art. 40, §21, da Constituição, que instituiu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) - Perda parcial de objeto - Recebimento, na parte remanescente, como ação direta de inconstitucionalidade - União homoafetiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões previdenciárias e sua interface com a segurança do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime próprio de previdência social do Estado da Bahia : apontamentos históricos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Início de prova material - Prova testemunhal - Percepção de benefício de pensão por morte em valor superior ao salário mínimo - Condiç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Auxílio-reclusão - Benefício restrito aos segurados presos de baixa renda - Parâmetro para concessão - Remuneração do preso - Decreto nº 3.048/1999, art. 116 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo de instrumento - Tutela antecipada - Restabelecimento do benefício de auxílio-doença - Preenchimento de requisitos - Recurso não provido. AI - Turma Espec. I - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Contribuinte individual - Alíquota de 11% - Art. 30, §4º da Lei nº 8.212/91 - Juros e correção monetária. AC - Turma Especia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e previdenciário - Aposentadoria por idade - Art. 48, §3º da Lei nº 8.213/91 - Exercício de atividade rural - Período de contribuição sob outras categorias - Prova test / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Filhos absolutamente incapazes na data do óbito. AC. nº 0003462-86.2013.4.03.6111/SP. Relator: Baptista Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Arts. 74 e seguidores da Lei nº 8.213/91 - Filho maior inválido - Invalidez à época do óbito - Dependência econômica presumida - Requisitos present / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Requisitos - Trabalhador rural - Qualidade de segurado - Prova material - Início - Ausência - Impossibilidade de compro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Releitura das prerrogativas administrativas na contratação pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Concessão e conversão para aposentadoria por invalidez - Consectários legais da condenação - Precedentes do STF e STJ. AC nº 5024923-36.2017.4.04.9999/PR. Relator: Fernando Quadros da Silva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da proposta de reforma da previdência social através da PEC n. 287/2016 a partir do constitucional princípio da gestão quadripartite das relações previdenciárias, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-reclusão - Qualidade de segurado - Não comprovada - Apelação - Desprovimento. P. nº 0002464-59.2015.4.05.9999 - AC. 589.940-PB. Relator: Ivan Lira de Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamorismo sob ótica do Conselho Nacional de Justiça, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de auxílio-reclusão - Segurado em período de graça - Salário de contribuição do instituidor do benefício superior ao limite estabelecido para segurados de b / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação e remessa oficial tida por interposta. Previdenciário. Ação ordinária. Concessão de benefício. Pensão por morte. Cônjuge (esposa) e filhos menores. Dependência econômica pres / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade. Híbrida ou mista. Tempo rural e urbano. Art. 48 § 3º, Lei n. 8.213/91. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Fungibilida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do plano de custeio da seguridade social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Embargos de declaração. Desaposentação. Ausência dos requisitos do art. 1.022 do novo CPC. Recurso não provido. EI (AC) - Seção Espec. I - Penal, Previdenciário e Prop / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício de prestação continuada. Benefício personalíssimo. Direito de os sucessores receberem atrasados. AC n. 0000018-29.2011.4.03.6139/SP. Relatora: Lucia Ursaia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício de amparo assistencial ao deficiente. Art. 20, da Lei 8.742/93. Requisitos preenchidos. AC n. 0011777-06.2018.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício de amparo assistencial ao deficiente. Art. 20, da Lei 8.742/93. Requisitos preenchidos. AC n. 0034778-54.2017.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras importam: determinantes do controle burocrático no Programa Bolsa Família [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio-doença. Qualidade de segurado comprovada. Termo inicial do benefício. correção monetária. Lei n. 11.960/2009. Critérios de atualização. Custas processuais. AP/ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil. Salário-maternidade. Trabalho rural. Conjunto probatório suficiente. Período de carência comprovado. Exercício de atividade laboral antes dos 16 ano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Atividade especial. EPI. Retorno dos autos para adequação a julgado do Supremo Tribunal Federal sob o rito da repercussão geral. Acórdão em consonância com o julgament / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Segurada especial. Aposentadoria rural por idade. Lei n. 8.213/91. Inexistência de início de prova material idôneo do exercício de atividade rural. Tema decidido pela / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a averbação de tempo de serviço de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração, É / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do Programa Bolsa Família sobre a duração do emprego formal dos indivíduos de baixa renda, Os [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova pensão por morte do regime geral e seus controvertidos aspectos : uma breve abordagem, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração de políticas ambientais no Brasil: uma análise de políticas de mudanças climáticas e biodiversidade [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Pensão por morte - Prescrição quinquenal - Obrigação de prestar alimentos imposta ao instituidor do benefício - Manutenção do pagamento após o óbit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa necessária e apelação cível - INSS - Descontos indevidos de valores relativos à pensão alimentícia sobre benefício previdenciário - Cerceamento de defesa - Inexistência - Pres / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Juízo de retratação exercido - Desaposentação - Recurso Extraordinário nº 661.256 com repercussão geral reconhecida. AC/RN - Turma Espec. I - Pen., Prev., e Prop. Ind / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - "Desaposentação" - Não cabimento - Ausência de previsão legal - Constitucionalidade do disposto no §2º do art. 18 da Lei nº 8.213/1991 - Tese firmada pelo plenário do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Ausência dos requisitos legais necessários para a concessão do benefício. AC nº 0004140-04.2018.4.03.9999/SP. Relatora: Tania Marangoni / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Presença dos requisitos legais necessários para a concessão do benefício. AP/RN nº 0013612-34.2015.4.03.9999/SP. Relatora: Tania Marangoni / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Juízo de retratação - Art. 543-C, §7º, inc. II, do CPC/73 (art. 1.040, inc. II, do CPC/15) - Benefício previsto no art. 203, inc. V, da Constituição Federal, pessoa p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Pensão por morte de companheiro - Qualidade de segurado - Necessidade de perícia indireta - Reabertura da instrução - Anular a sentença - Antecipaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideias e economia nas reformas das políticas públicas do setor de petróleo brasileiro: 1995 a 2010 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração - Auxílio-reclusão - Contradição - Omissão baixa renda dos dependentes - Hermenêutica do art. 13 da EC nº 20/98 - Repercussão geral conhecida n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Volatilidade da agenda de políticas de C&T no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Concessão de amparo assistencial - Art. 20, §3º, da Lei orgânica da assistência social (8.742/93), com redação dada pela Lei nº 12.435/2011. Processo nº 0001813-66.20 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva - Temporalidade da norma coletiva - Perspectiva para solução do vácuo decorrente da ausência da norma coletiva - A vantagem individual adquirida como exceção à temporalidade da norma coletiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo procedimental de la evaluación de las políticas públicas a través de la ludificación [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Benefício de amparo assistencial - Laudo socioeconômico - Necessidade. Processo nº 0002113-28.2017.4.05.9999 - AC nº 596319-CE. Relator: Alexandre Luna Freire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU: avaliação de potencial e utilização sob a ótica da teoria dos conjuntos fuzzy [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual intertemporal e a Instrução Normativa n. 41/2018 do TST : a aplicação das inovações da reforma trabalhista ao processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparando a mobilidade das políticas públicas: processos de urbanização, instâncias repetidas e topologias [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contexto e desempenho escolar: análise das notas na Prova Brasil das escolas capixabas por meio de regressão linear múltipla [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Difusão da política cicloviária no município de São Paulo: resistências, apoios e o papel da mídia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Determinantes para o cumprimento de prazo e preço em obras da educação: uma análise nos municípios capixabas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão indireta dos contratos de trabalho desportivo por falta de pagamento de salários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Difusão dos PTCs da América Latina para a Ásia: o caso do programa 4Ps nas Filipinas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre as transferências governamentais, a arrecadação tributária própria e o índice de educação dos municípios do estado de Minas Gerais, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança facilitada no Mercosul: transferência de políticas e integração nas áreas de educação, migração e saúde [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança migratória na América do Sul: a difusão de baixo para cima (bottom-up) do Acordo de Residência do Mercosul [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imitação ou coerção? Constituições estaduais e centralização federativa no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e a reforma trabalhista, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção : atuais desdobramentos e aspectos da Reforma TrabalhistaLei 13.467/2017, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedidos liquidados na petição inicial após a reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização jurisprudencial por tribunais regionais : adoção de teses contrárias aos entendimentos do TST / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irretroatividade dos direitos humanos e a teoria dos sistemas luhmannianos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do imposto sindical obrigatório e compulsório e a liberdade sindical, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação e miséria brasileira: o participacionismo nas condições de possibilidade do capitalismo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade transformativa do governo federal brasileiro na construção de uma burocracia da assistência social nos municípios, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova petição inicial trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medindo a pobreza multidimensional do estado de Minas Gerais, Brasil: olhando para além da renda [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário da reclamada. Intervalo intrajornada. Recurso ordinário do autor. Jornada 12X36. Prestação habitual de horas extras. Descaracterização. Recurso da reclamada. Honorár / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prática de ato criminoso por empregado, com utilização de arma de fogo, causando ferimentos em prestador de serviço - dever de reparação do dano pelo empregador - Indenização por dano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso da reclamada. Art. 899, § 11 da CLT (Lei 13.467/17). Seguro garantia judicial. Recurso do reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais. Processo sob a égide da Lei 11.46 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sindicatos - Legitimidade ativa ad causam ampla - Substituto processual - Direitos individuais homogêneos. TRT 3ª Região RO 00266-2014-045-03-00-0 - Ac. 4ª T. Relatora: Paula Oliveira Cantelli / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade para a empregada que firmou contrato de trabalho intermitente : análise dos impactos para a concessão do benefício, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução propiciada pela Lei nº 13.655/2018, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pouco mais de seis meses de reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dação em pagamento de bem imóvel para pagamento de dívida da Administração Pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reajuste dos contratos administrativos : obrigatoriedade ou facultatividade? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre o "gerenciamento de riscos" previstos na Instrução Normativa nº 05/2017 para os contratos de terceirização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores determinantes da participação na produção coletiva de ideias para solução de problemas públicos, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes do trabalho e a Reforma Trabalhista : primeiros horizontes de consenso, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Dispensa de licitação em razão do valor - Instrução do processo com apenas um orçamento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisando esferas públicas (seletiva e subalternas): contribuições da análise crítica de gêneros [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Obras e serviços de engenharia - Critérios para a concessão de reajuste e para a realização de alterações qualitativas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Intenção de registro de preços - Limitação à participação de outros órgãos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Ausência de indicação da marca na proposta - Possibilidade de saneamento por diligência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Subcontratação na Leia da Estatais - Possibilidade de pagamento direto à subcontratada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o impacto do Decreto nº 9.450/2018 sobre os processos de contratação pública? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos antecedentes da confiança no líder numa unidade policial de operações especiais, Uma [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em determinado contrato de obra firmado pelo prazo de 16 meses, a rescisão ocorreu após 2 meses de execução. A duração do contrato celebrado por dispensa em razão do remanescente pode ser de 14 meses? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propuesta de politica de inclusión para personas en situación de discapacidad en la administración tributaria, desde una perspectiva de responsabilidad social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seleção e monitoramento de empreendedores públicos à luz da gestão por competências [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Industria 4.0 : una visión española e italiana desde el derecho del trabajo, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos colectivos de los trabajadores españoles en el actual contexto productivo, globalizado y descentralizado, Los / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos, inovação e desempenho em tribunais do trabalho no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em licitação com objetivo único, dividido em cotas principal e reservada para micro e pequenas empresas, caso a cota reservada seja arrematada por valor superior ao lote de par / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível exigir em cláusula do edital que o vencedor providencie a abertura de conta-corrente em determinado banco para receber seus pagamentos? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Celso Furtado: um economista a serviço da gestão pública (1943-1964) [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano moral - Indenização - Trabalho degradante - Exposição do trabalhador a agentes nocivos, calor excessivo, além da ausência de equipamentos de proteção adequados e de int / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Narrativas fundamentais do mito do desenvolvimento econômico e o neodesenvolvimentismo brasileiro, As [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia de bens simbólicos e a criação de um ambiente favorável à doação: uma análise das campanhas de incentivo à doação de órgãos e tecidos [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redes sociais na produção científica em administração pública da saúde no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medindo o nível da influência colaborativa dos stakeholders e das ações de orçamento aberto [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quais os pressupostos para aderir à ata de registro de preços conforme o Decreto nº 7.892/2013? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da opacidade à transparência? Avaliando a Lei de Acesso à Informação no Brasil cinco anos depois [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Diante de reincidência, é possível aumentar a multa de mora a ser aplicada ao contratado? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o prazo para a Administração acionar o contratado no caso de vícios ocultos (art. 69 da Lei nº 8.666/1993)? E qual é o marco inicial para a contagem desse prazo? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da tecnologia da informação e comunicação para caracterizar os municípios: quem são e o que precisam para desenvolver ações de governo eletrônico e smart city [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] No caso de inexecuções reiteradas, é possível rescindir amigavelmente o contrato? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As entidade do Sistema S podem adotar minutas-padrão para editais e contratos? Quais cautelas devem ser observadas? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível prever no regulamento de estatal hipótese de dispensa equivalente ao art. 24, inc. XIV, da Lei nº 8.666/1993? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como instrumento de desjudicialização e efetividade na resolução de conflitos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusão financeira de populações ribeirinhas: avaliação de impacto da Agência Barco [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços de governo eletrônico no Brasil: uma análise a partir das medidas de acesso e competências de uso da internet [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução de antinomias no ordenamento jurídico brasileiro nas relações de consumo : dos critérios clássicos à teoria do diálogo das fontes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da corrupção nos gastos das empresas estatais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a independência dos auditores federais de controle externo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentidos da pesquisa sobre corrupção, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade de análise de mercado para planejamento das contratações governamentais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos técnicos preliminares : o calcanhar de Aquiles das aquisições públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo versus o controle interno e administrativo : análise do suposto conflito de competência entre o CNJ e o TCU, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de controles internos no setor público : o caso da Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema das matrículas escolares: uma discussão sobre a melhoria das regras utilizadas em São Paulo [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelagem de processo de negócio à luz dos ritos processuais existentes no Tribunal de Contas do Estado de SC, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicadores de saneamento: uma análise de variáveis para elaboração de indicadores municipais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão fiscal do estado do Rio de Janeiro: uma análise à luz da LRF e da sustentabilidade da dívida no período de 2001 a 2017 [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Reforma" trabalhista : o labirinto jurídico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e a reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical continua obrigatória na reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In)constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical : uma análise processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e as horas de trajeto computáveis na jornada de trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que mudou (se é que mudou) na sistemática da concessão do benefício da justiça gratuita com a reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da não cumulação entre honorário assistenciais e honorários sucumbenciais : uma análise após a Lei n. 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia intertemporal da Lei n. 13.467/2017 no direito processual do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumento econômico na análise judicial, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação sindical na terceirização, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à desconexão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical e o seu recolhimento facultativo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalismo público em uma era de transformações radicais: seu significado, desafios e treinamento [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade da concessão de crédito educativo fora da atividade própria ou exclusiva de instituição financeira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos e ambiguidades de papéis no trabalho de juízes: as percepções de juízes portugueses [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Era da incerteza : o fim da Medida Provisória n. 808/2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Embargos - Contrato de empréstimo - Relação de consumo - Previsão contratual de honorários advocatícios em caso de mora ou inadimplemento - Agravo não provido. Agravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação do comprometimento organizacional e da satisfação no trabalho de funcionários públicos municipais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Queda da Medida Provisória n. 808/2017 (reforma trabalhista) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de informação de desempenho pelos políticos locais: um estudo de caso no contexto português [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desconsideração da personalidade jurídica - CPC/2015 - Procedimento para declaração - Requisitos para a instauração - Observância das regras de direito material - Desconsideração com [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Crédito trabalhista - Constituição - Atividade laboral prestada antes do pedido recuperacional - Sentença condenatória proferida posteriormente - Irrelevãncia - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PIS/Cofins-Importação - Conceito de valor aduaneiro - Lei n° 10.865/04 - Inconstitucionalidade - STF - Repercussão geral - RE 559.937/RS. Apelação Cível/Reexame Necessário n° 0005017- / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - GEAP - Operadora na modalidade autogestão - Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Entretanto, comprovada situação emergencial, obrigação excepcional do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de busca e apreensão - Decreto-lei n° 911/69 - Purgação da mora - Necessidade de pagamento da integralidade da dívida - Ocorrência - Boa-fé do devedor - Apelação adesiva - Assist / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferenças nas percepções dos valores organizacionais dos gestores públicos em Portugal [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Ação revisional de contrato - Pedidos de manutenção na posse do bem e de vedação de inscrição do nome em órgãos restritivos ao crédito - Antecipação de tutela d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de falência - Impontualidade quanto ao pagamento de obrigação materializada em duplicatas mercantis devidamente protestadas - Art. 94, I, da Lei n° 11.101/05. Agravo de Instrumento n° 2172612-51.2016.8.26.0000 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Reforma silenciosa del Estado?: proceso político de la ley de participación público-privada en Uruguay [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrategias de apropiación y desviación de recursos en el Sistema Municipal de Planeación de Santiago de Cali [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologias partidárias em 140 caracteres: uso do Twitter pelos parlamentares brasileiros [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das obrigações : parte especial - responsabilidade civil [Recurso eletrônico] - 14 ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho e seus sentidos: um estudo com peritos criminais da Polícia Federal [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo e Constituição : parte III / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas acerca dos negócios jurídicos processuais atípicos : Parte I - Custos operacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial médica na justiça do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polarização federativa do SUS nos anos 90: uma interpretação histórico-institucionalista [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão em flagrante de testemunha / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação judicial e o contraditório : o Art. 10 do CPC/2015 e as consequências da sua violação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando os mecanismos de ampliação do contraditório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução do devedor subsidiário quando da recuperação judicial e/ou falência do devedor principal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação da política de saúde pública e seus desafios na era digital [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios em decisões parciais de mérito e em decisões parciais sem mérito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicação de valores na inicial trabalhista e seu reflexo no acesso à justiça, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio unitário facultativo : uma análise da extensão dos efeitos da coisa julgada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem governa na governança (local)?: reflexões teóricas e evidências empíricas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curadoria especial : a defesa possível / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do perfil da produção científica da Revista de Administração Pública (RAP) no período 2003-16 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvel / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e a carta de preposição : considerações, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil cooperativo : os deveres atribuídos ao juiz em matéria de prova como meio de viabilizar o efetivo acesso à justiça / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença : natureza jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento processual dos litisconsortes : do litisconsórcio ad processum ao litisconsórcio ad actum, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão do ônus da prova e o Código de Processo Civil de 2015 : retrato da distribuição dinâmica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical pós reforma e a contribuição negocial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expropriação de bem com obrigação propter rem no CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a contribuição sindical / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de título executivo extrajudicial eletrônico por negócio jurídico processual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinguishing como técnica de decisão no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela requerida em caráter antecedente e a necessidade de interposição de recurso pelo réu : comentário a acórdão proferido pelo TJMG, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação extensiva, analogia e o rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil médica e o dever de informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bem de família oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora - Impenhorabilidade - Exceção - Ônus da prova - Proprietários. Embargos de divergência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Arts. 165, 458, II, e 535, II, do CPC/73 - Ofensa - Inexistência - Título patrimonial - Clube desportivo - Penhora - Cabimento - Art. 649, I, do CPC/73 - Ina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de crédito consignado em folha de pagamento - Falecimento da consignante - Extinção da dívida - Ausência da previsão legal - Art. 16 da Lei nº 1.046/1950 - Revogação tácita - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova visão do profissional do direito na solução dos conflitos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário - Preliminares de inadmissibilidade do recurso - Rejeitadas - Acidente automobilístico - Falecimento do casal - Exame de corpo de delito e certidão de óbito - Lapso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trânsito envolvendo três veículos de passeio - Engavetamento. Apelação cível nº 0051170-43.2010.8.19.0038. Relatora: Myriam Medeiros da Fonseca Costa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia e sua radiografia - Procedência do pedido recurso da telefônica. Apelação nº 1002259-40.2016.8.26.0664. Relator: Ênio Santarell... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deficientes : aspectos gerais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência na justiça do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória e o CPC/15 : controvérsias e comportamento jurisprudencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duty to mitigate the loss nas relações contratuais empregatícias : deveres de condutas das partes contratantes, especialmente da empregada gestante, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários assistenciais após a reforma trabalhista e as alterações do PLC 139/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões em matéria de intervenção de terceiros / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da designação de audiências para autocomposição em processos coletivos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade jurídica da preclusão ao direito de repactuar o contrato administrativo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras de experiência : utilização nas ações previdenciárias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos nas estatais : Lei nº 13.303/16 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade da decisão do relator em reclamação pela via do agravo interno no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do §1º do art. 82 do ADCT - Norma do §1º depende de lei complementar ainda não editada - Natureza jurídica do adicional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e decisões por princípio : uma proposta de fixação dos limites da atuação do Poder Judiciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do processo coletivo tal como o conhecemos : repensando a class action norte-americana, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras da IBA sobre "taking of evidence" : compatibilidade com as normas processuais brasileiras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Licitação - Programa "Minha Casa Minha Vida" - Programa com nítido caráter social - Fracionamento do objeto - Limites da ordem técnica e econômica - Lei nº 8.666/ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Ação direta de inconstitucionalidade - Inadmissibilidade - Lei estadual que limita o valor para o pagamento de débitos judiciais da Fazenda Pública, por meio de requisição de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Representação - Apuração de participação de sociedade empresária em supostas fraudes ocorridas nas licitações conduzidas pela Petrobrás para implantação da Refinaria Abreu e Lim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Abuso de direito - Ocorrência - Executados que alegam vício na assinatura do título sabendo de antemão que a assinatura apostada foi por eles falsificada - Verbas de sucumbênc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Representação convertida de parecer da auditoria interna - Discussão a respeito da legalidade da dispensa de termo de contrato e da utilização de outros documentos nas hipóteses / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Indenização - Danos material e moral - Majoração do valor da causa, integrando a quantia relativa aos danos extrapatrimoniais - Admissibilidade - Fraudes em contas-correntes, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Ação de prestação de contas - Transmissibilidade aos herdeiros da demanda - Admissibilidade - Provas que foram antecipadamente produzidas, em regular e exauriente contraditóri / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Convênio - Ação de anulação de crédito - Fundo Nacional de Saúde - Aplicação de verbas públicas em finalidade diversa daquela estabelecida no termo de compromisso - V / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão - Possibilidade de ser praticado o chamamento público, para fins de permuta de imóveis, de ser promovida a contra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Possibilidade de utilização de dispensa de licitação em caso de intervenção federal - Análise dos critérios legais estabelecidos. Processo nº 015.982/2018-1. Relator: Vital do Rêgo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição testamentária de fundação como alternativa para o planejamento sucessório, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o acesso à justiça : justiça gratuita e o pagamento de despesas processuais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do sindicalismo : causas e efeitos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical : sim versus não / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente telelaboral : aspectos controversos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova nas ações do consumidor, O [recurso eletrônico] : - 8. ed.,rev., atua / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil : limites e possibilidades no direito civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade e a ânsia por pertencimento : desafios jurídicos na recognição dos vínculos parentais plúrimos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito tributário : completo [Recurso eletrônico] - 8. ed. rev. atual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso congressista de negação ao reconhecimento de direitos concernentes às famílias homoafetivas : da intolerância ao medo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Da possibilidade de readequação de valor dado em cessão de quotas sociais homologada judicialmente pela ocorrência da lesão ao direito em processo de divórcio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência dos ciclos políticos nos investimentos públicos em infraestrutura: um estudo nos estados brasileiros no período de 2003 a 2014 [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de divórcio - Partilha - Crédito trabalhista - Comunicabilidade da parte referente ao período do matrimônio - Reserva para garantir a meação - Possibilidade - Alegação de que as / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de restabelecimento de nome de solteiro - Direito ao nome - Atributo da personalidade e vetor de dignidade da pessoa humana - Retorno ao nome de solteiro após o falecimento do cô / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo curso de processo civil : teoria do processo civil [Recurso eletrônico] - 3. ed. rev. atual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do impacto das fontes alternativas de financiamento na eficiência e na produtividade dos entes federativos subnacionais no Brasil após a Lei de Responsabilidade Fiscal [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação negatória de paternidade cumulada com anulatória de registro de nascimento - Vício de consentimento - Inexistência - Relação socioafetiva - Configuração - Ausência de prova contr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário - Preliminares de inadmissibilidade do recurso - Rejeitadas - Acidente automobilístico - Falecimento do casal - Exame de corpo de delito e certidão de óbito - Lapso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento da cultura no Brasil no período 2003-15: um caminho para geração de renda monopolista [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário judicial - Pedido de habilitação de herdeiros colaterais - Decisão de indeferimento. Agravo de instrumento nº 0005018-70.2018.8.19.0000. Relator: Celso Luiz de Matos Peres / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de união estável homossexual - Parceria civil - Relacionamento homossexual estável e duradouro comprovado. Apelação cível nº 0058202-33.2018.8.21.7000. Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio litigioso - Meação do patrimônio e arbitragem de alimentos em favor do cônjuge virago, ora autora - Insurgência do requerido - Alegação de culpa pela separação, a qual impedi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário ao acórdão proferido na Apelação Cível 0303856-50.2014.8.24.0005 (TJSC) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas (PPP) em megaeventos esportivos: um estudo comparativo da provisão de arenas esportivas para a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lutas sociais na roma antiga  - 2. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de nulidade de inventário extrajudicial c/c petição de herança - Autora que, embora tenha vivido em união estável com o genitor da ré por mais de duas décadas, foi p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A equiparação dos direitos sucessórios e a modulação de seus efeitos (TJSP, AI 2247860-86.2017.8.26.0000) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual civil [Recurso eletrônico] - 56. ed. atual e a / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro de vida - Ação de cobrança movida por beneficiários - Indenização securitária por morte do segurado - Procedência em parte - Acidente automobilístico que vitimou o segurado e s / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas de agência no setor público: o papel dos intermediadores da relação entre poder central e unidades executoras [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alocação dos gastos públicos e crescimento econômico: um estudo em painel para os estados brasileiros [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio do contraditório, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Externalización como estrategia de gestión en los servicios públicos locales, La [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do crescimento econômico local na escolha do chefe do Executivo no Brasil, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da capacidade contributiva ao ITCMD através da progressividade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro de responsabilidade civil de diretores e administradores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Usucapião - Requisitos - Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Extraordinário - Súmula nº 287/STF - Recurso Extraordinár / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Processo civil - Execução de título extraconjugal - Nota promissória vencida e não paga - Penhora no rosto dos autos - Honorários advocatícios de sucumbência - Impe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Ação de revisão de alimentos - Apelação julgada na vigência do CPC/1973 com acórdão publicado na vigência do CPC/2015 - Direito intertemporal e legislação a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de colaborações entre governo e ONGs e da densidade de ONGs no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção social da organização do transporte coletivo urbano rodoviário de Porto Alegre: 2012-14 [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade civil e inovação social na esfera pública: uma perspectiva pragmatista [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como se cria um Ministério? O processo de cooptação como mecanismo de distensão na relação entre movimentos sociais e Estado [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da instrumentação da ação pública a partir da teoria do ator-rede: tecnologia social e a educação no campo em Rondônia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel e posição do departamento de alianças: caso Embrapa [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformação individual, ascensão social e êxito profissional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito de competência - Juizado especial federal e juízo federal comum - Indenização por dano moral e material - Valor da causa - Proveito econômico buscado pela / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Associação criminosa, concussão, corrupção ativa, violação de sigilo funcional - Interceptações telefônicas - Fundamentação - Excesso de prazo da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Habeas corpus - Prisão preventiva - Revogação - Impossibilidade - Necessidade de se resguardar a aplicação da lei penal - Elementos que demonstram a intenção de fug / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Estelionato conta o INSS - Art. 171 do Código Penal - Inserção de vínculos falsos em CTPS - Réu que contratou terceiro - Materialidade, autoria e dolo - Condenação - D / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo na visão dos estados : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da segurança jurídica e da eficiência sob a perspectiva da Lei nº 13.655/2018 (LINDB), Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Próxima geração de programas de transferência de renda condicionada, Uma [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Direito administrativo - Concurso público - Prova oral - Arguição de direito administrativo - Estágios da defesa pública - Lei nº 4.320/1964 - Conteúdo programático / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações exclusivas para micro e pequenas empresas : possibilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Satisfação global de vida e bem-estar financeiro: desvendando a percepção de beneficiários do Programa Bolsa Família [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral no serviço público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público federal processo administrativo disciplinar - Pena de demissão - Ausência de vícios - Processo administrativo disciplinar. Apelação cível nº 0003793-23.2007.4.03.6000/MS. Relator: Hélio Nogueira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes: feedback effects, inflexões e desafios atuais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Sindicância - Regularidade do procedimento administrativo - Relotação - Prequestionamento - Recurso desprovido. IV-Apelação cível nº 2010.51.01.0049669. Nº CNJ: 000496685.2010.4.02.5101 /Relator: Aluisio Mendes : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Procedimento administrativo - Legalidade e legitimidade - Ato administrativo motivado - Ausência de comprovação de duplicidade da execução. Apelação cível nº 0004381-51.2013.4.03.6119/SP / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidências sobre a pobreza multidimensional na região Norte do Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Código de trânsito brasileiro - Notificação - Auto de infração - Multa - Suspensão do direito de dirigir. Apelação cível nº 5020201-57.2016.4.04.7100/RS. Relator: Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pobreza multidimensional no Estado da Bahia: uma análise espacial a partir dos Censos de 2000 e 2010 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo de instrumento - Ação de improbidade - Não prestação de contas - Verbas federais - Fiscalização do Tribunal de Contas da União - Competência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipo de modelo de Estado pós-Constituição de 1988, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Prescrição da pretensão punitiva da administração pública e reconhecimento jurídico do pedido por parte da advocacia-geral da União / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito da função orçamentária alocativa na redução da desigualdade de renda no Brasil: uma análise dos gastos em educação e saúde no período de 1995 a 2012 [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Linhas de pobreza no Plano Brasil Sem Miséria: análise crítica e proposta de alternativas para a medição da pobreza conforme metodologia de Sonia Rocha [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas [Recurso eletrônico] : / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de transferência de renda na América Latina [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da natureza jurídica das verbas trabalhistas à luz da Lei n. 13.467/2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : análise de constitucionalidade da limitação à execução de ofício no processo laboral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da contribuição sindical facultativa : confirmação pelo STF / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e o dever de indenizar os acidentes de trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Era da incerteza : o fim da medida provisória nº 808/2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves palavras sobre a greve / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de Arena e o princípio da vedação do retrocesso social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova contribuição sindical facultativa : análise legal e constitucional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço prestado por credenciamento em rede de atendimento pode gerar vínculo de emprego? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão de empregadores e a reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso do trabalhador à justiça na Lei n. 13.467/2017, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da magistratura na construção da justiça, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas eletrônicas no processo do trabalho, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Horas in itinere e reforma trabalhista : a sobrevida de um direito à margem da lei / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras palavras : o CONPEG e a sua história - o anjo da guarda do federalismo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves linhas sobre a extinção liminar do processo : indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalização da burocracia federal brasileira (1995-2014) : avanços e dilemas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização do Estado e construção de capacidade burocrática para a implementação de políticas federalizadas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da burocracia de nível de rua na implementação e (re)formulação da Política Nacional de Humanização dos serviços de saúde de Porto Alegre (RS), O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégia-como-prática social para a construção da perspectiva de gênero nas políticas públicas em Florianópolis [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do negociado em face ao legislado : as duas faces da nova CLT / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia vs. eficiência: como alcançar equilíbrio em tempo de crise financeira [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova petição inicial trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade ou discricionariedade na governança de bancos públicos: uma análise aplicada ao caso do BNDES [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação institucional e democracia participativa: mapeamento legislativo da Emenda do Programa de Metas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma gerencial e legitimação do estado social [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Lagos del Campos e suas contribuições ao direito do trabalho brasileiro : a justiciabilidade dos direitos laborais perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o reconhecimento do direito à estabilidade no emprego, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão da corrupção brasileira na mídia: uma análise comparada das revistas Der Spiegel, L‘Obs, The Economist, Time e Veja [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paralelismo contratual doméstico : estratégias interpretativas para o reconhecimento de direitos trabalhistas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Ação ajuizada antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017 - Horas extras - Confissão. TRT 17ª Região RO 0000890-86.2017.5.17.0181. Relator: Cláudio Armando Couce de... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários periciais - Benefício da justiça gratuita concedida à reclamante - Isenção de pagamento. TRT 2º região RO 0002807-90.2013.5.02.0087. Relator: Valdir Florindo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso da reclamada - Justiça gratuita - Pessoa jurídica. TRT 4ª região RO 0020105-77.2017.5.04.0741. Relator: Rejane Souza Pedra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Multa do art. 477 da CLT - Devida. TRT 6ª região RO 0001599-16.2012.5.06.0016. Relator: José Luciano Alexo da Silva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade subsidiária - Tomador de serviços - Administração pública. TRT 11ª região RO 0000989-40.2012.5.11.0006. Relatora: Valdenyra Farias Thomé / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário do reclamante - honorários de sucumbência - Empresa Viva Ambiental e Serviços S.A. - Dano moral - Minoração do valor arbitrado. TRT 19ª região RO 000164-79.2016.5.19.0008. Relator: Laerte Neves de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rspectivas para o federalismo brasileiro : contribuições de uma análise multi-comparativa, Pe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 NDEB e o pacto federativo : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, FU / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e sua concepção como princípio constitucional : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Senado Federal, a competência legislativa concorrente e os interesses dos governos estaduais no processo legislativo : normas gerais versus normas específicas numa federação, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto Nacional dos Procuradores do Estado como medida de fortalecimento do pacto federativo : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colégio de governadores no Brasil e o modelo do Bundesrat na República Federal Alemã : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esperanças de reequilíbrio federativo trazidas pela ADO 25 : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Io ambiente, sustentabilidade, tributação e federalismo - o caminho para o desenvolvimento : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, Me / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições e a ofensa ao pacto federativo em decorrência da DRU : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pretensões inconstitucionais de a União Federal tributar heranças, legados e doações (PL nº 5205/2016) e as propostas de reforma do ICD : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ansferências constitucionais e federalismo cooperativo : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, Tr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deralismo brasileiro : origens históricas da tendência centralizadora, Fe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tamos-membros : uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal - CONPEG - aos 30 anos de Constituição, Es / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo alemão em uma perspectiva comparada com o federalismo brasileiro : a contribuição do princípio da lealdade federativa para a preservação e o desenvolvimento da federação no Brasil [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional [Recurso eletrônico] - 38. ed. rev. e at / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamorismo sociológico e previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação poliafetiva e efeitos previdenciários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamorismo nos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da norma que transfere à lei ordinária de processo autoridade para estabelecer o procedimento de edição de súmula jurisprudencial trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade da reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade do teste de gravidez na rescisão do contrato de trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Cerceamento de defesa - Atraso na audiência - Poucos minutos - Revelia - Pena de confissão afastada. Processo n° TST-RR-1040-39.2014.5.05.0009. Relator: Guilherme Augusto Caputo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento (in)sustentável e o estado de exceção permanente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como a corrupção está destruindo o meio ambiente : considerações a partir da operação moeda verde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Previdenciário - Pensão por morte - Requisitos - Dependência econômica: Súmula n° 279 do Supremo Tribunal Federal - Ausência d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Aposentadoria especial - Exposição a ruído inferior a 90 decibéis entre 06.03.1997 e 18.11.2003 - Atividade especial - Descaracterização - Inversão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo regimental no Recurso Especial - Ação previdenciária - Aposentadoria por idade rural - Consectários legais - Adequação ao entendimento firma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao projeto de Lei 34/2015 (4148/2008), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da agência reguladora na governança metropolitana em matéria de saneamento básico : apontamentos sobre a importância da republicanização do processo de tomada de decisão estatal para o bom governo das águas na metrópole, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de Escazú e os direitos de acesso em temas ambientais : o potencial do acordo para o direito ambiental brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo regimental no Recurso Especial - Pretensão de renúncia da aposentadoria a fim de se aproveitar o tempo de contribuição no cálculo de nova ap / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa jurídica ambiental sobre o fraturamento hidráulico nos estados unidos e no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença rural - Requisitos: qualidade de segurado, carência e incapacidade permanente e parcial para o trabalho com possibilidade de reabilitação - Correção mo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)eficácia das políticas públicas energéticas : estudo comparativo entre Brasil e União Europeia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação normativa na jurisprudência do sistema europeu e do sistema interamericano de direitos humanos na defesa do direito ao meio ambiente, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e previdenciário - Aposentadoria especial de servidor público - Tempo de serviço em regime celetista, anterior à Lei n° 8.112/1990 - Direito adquirido à convers / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recálculo da renda mensal inicial - Sentença trabalhista - Salários de contribuição - Majoração - Decadência afastada. Apelação/Remessa Necessária n° 0013714-56.2015.4.03.9999/SP. Relator: Newton de Lucca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte de genitor - Filho maior - Invalidez anterior ao óbito - Termo inicial - Consectários legais - Honorários - Majoração. Apelação Cível n° 5045521-80.2014.4.04.7100/RS. Relator: Osni Cardoso Filho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Omissão - Correção monetária e juros de mora - Precedente do Supremo Tribunal Federal - Repercussão geral - Recurso protelatório - Rejeitado. Ap-Reex 35038/SE / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança hídrica, governança das águas e sustentabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e o direito à desconexão, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas sujeitas a restrição de uso, com vistas à proteção dos recursos hídricos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos ambientais da utilização de agrotóxicos : o desenvolvimento sustentável e a Lei 7.802/89, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviços Ecossistêmicos (SE) ou serviços Ambientais (SA) : aspectos legais sobre o pagamento desses serviços / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turismo como forma de preservação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agronegócios forçam limites ambientais no estado de Goiás? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidaridad, cambio climático y tributación sobre el carbono / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conferências das Partes e os desafios brasileiros para implementação do acordo climático de Paris : entre a INDC e o novo Código Florestal, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários periciais : [Recurso eletrônico] análise crítica das mudanças oriundas da Lei n° 13647/17 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à Súmula 613 do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Tombamento – Obra irregular na área de entorno – Inadmissibilidade – Restrições aos imóveis tombados que atingem os imóveis vizinhos – Patrimônio que deve ser considerado co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Terras indígenas – Revisão da demarcação – Admissibilidade – Existência de vícios insanáveis no processo que resultaram na usurpação de parte da área originalmente ocupada p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano ambiental – Ação Civil Pública – Impedimento de construção em área de preservação permanente– Admissibilidade – Obras que não observaram as regras ambientais pertinente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública – Construção de obra irregular em área de preservação – Incidência da teoria do fato consumado – Inadmissibilidade – Regularização do licenciamento ambien / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Horas in itinere e reforma trabalhista : [Recurso eletrônico] a sobrevida de um direito à margem da lei / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Desapropriação – Reforma agrária – Indenização – Dedução do passivo ambiental – Admissibilidade – Transferência do bem ao Poder Público que justifica o abatimento do ônus no / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prescrição – Termo inicial – Dano ambiental – Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes – Lapso tempo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Meio ambiente – Novo Código Florestal – Compensação da reserva legal em área de preservação permanente – Inadmissibilidade – Legislação que não retroage para atingir ato jur / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência ao beneficiário da justiça gratuita : proposta interpretativa à luz do princípio da proteção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos para a não aplicação da Lei n° 13467/2017 relativamente aos honorários de sucumbência [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Competência – Ação Civil Pública – Demanda afeta à tragédia do rompimento da barragem em Mariana/MG – Fornecimento de água potável para escola e assentamentos rurais – Feito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicação de valores na inicial trabalhista e seu reflexo no acesso à justiça, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e a necessidade da cumulação de adicionais de insalubridade no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fronteiras da negociação coletiva, As [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada e compensação : [Recurso eletrônico] as modificações no artigo 59 da CLT e o novo artigo 59-B / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pragmatismo da solidariedade nos RPPS : contribuição vs retribuição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juízes do trabalho e a reforma trabalhista : primeiros horizontes de consenso, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão vitalícia - Incidência de imposto de renda. Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do Reclamante (apresentado em face do teor da Instrução normativa n° 40/2016 do TST). Relatora: Maria de Assis Calsing [Recurso elet... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício. Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. Trabalhador rural. Prova testemunhal não produzida. Tutela provisória de urgência. Requisitos (art. 300 do CPC). / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Microempresa - Art. 899, § 9°, da CLT - Depósito recursal - Aplicação imediata. TRT 3° R - 0002188-24.2014.5.03.0112 RO - 10° T. Relatora: Maria Laura Franco Lima de Faria [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Liquidação prévia - Art 840, § 3°, da CLT. TRT 4° R - 0020199-65.2018.5.04.0005 RO - 2° T. Relatora: Tania Rosa Maciel de Oliveira [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade, a tecnologia e seus impactos nos meios de produção : uma discussão sobre o desemprego tecnológico, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo extrajudicial - Homologação pela justiça do trabalho. TRT 12° R - 0001186-12.2016.5.12.0043 RO. Relator: Hélio Bastida Lopes [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo ajuizado após a vigência da Lei 13467/2017 - Rito sumaríssimo - Pedidos não liquidados - Prazo para emenda à inicial. TRT 18° R - ROPS 0010193-6.2018.5.18.0006 - 1° T. Relator: Aldon do Vale Alves Taglialegna [Recurso ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso do empregador aos dados genéticos do empregado para a prevenção de doenças : compatibilização entre a privacidade e a saúde do trabalhador, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 - Dano moral - Assalto - Fato de terceiro - Transporte de cigarros - Responsabilidade objetiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível. Direito previdenciário. Segurada especial. Comprovação da atividade rural no período de carência. Direito ao salário-maternidade. Correção monetária e juros de mora. A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei nº 13.015/2014 - Jornada de trabalho - Horas extras - Intervalo intrajornada e domingos trabalhados - Invalida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Responsabilidade civil do empregador por ato praticado por empregado - Assassinato de empregada no local e horário de trabalho por outro empregado - Indenização p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista - Rescisão indireta - Inobservância do intervalo intrajornada - Imediatidade - Não exigência. TST-RR-11237-97.2016.5.18.0081 - Ac. 5ª T., 6.6.2018. Relator: João Batista Brito Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014 - Motorista profissional - Tempo de espera - Art. 235-C, §§8º e 9ª, da CLT (redação da Lei nº 12.619/2012). TST-RR-1042 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória. Previdenciário. Desaposentação. Art. 485, inciso V, do CPC/73. Rescisória procedente. Pedido originário improcedente. AR n. 0000311-44.2015.4.03.0000/SP. Relator: Newton de Lucca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Petição inicial - Liquidação dos pedidos - Art. 840, §1º, da CLT - Lei nº 13.467/2017 - Impossibilidade e necessidade de documentos que estão sob a guarda da reclamada para proceder-s / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Atividades especiais. Ruído. Enquadramento. Aposentadoria especial de vida. Juros e correção monetária. Aplicação do entendimento firmado pelo STF em repercussão geral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formación ambiental. Una necesidad en el siglo XXI el nuevo saber ambiental, Lá / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença ocupacional - Nexo técnico epidemiológico - Bancário - Função de operadora de caixa - Lesão em membros superiores - Caracterização. TRT 24ª Região RO 0025466-74.2015.5.24.0002 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em mandado de segurança - Contribuição sindical obrigatória - Arts. 545, 578, 579 e 582 da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017 - Exigência de prévia e expressa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença ocupacional. TRT 4ª Região RO 0020187-44.2016.5.04.0030 - Ac. 1ª T., 5.4.18. Relator: Manuel Cid Jardon / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos ordinários empresarial - Terceirização - "Call center" - Atividade-meio fraude - Não configuração. TRT 6ª Região RO 0000631-55.2013.5.06.0014 - Ac. 3ª T., 4.7.2018. Relator: Ruy Salathiel de A. M. Ventura / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações a respeito da Medida Provisória nº844, de 06 de junho de 2018, e das reações corporativas à sua edição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário. Auxílio-doença. Trabalhador rural. Segurado especial. Arts. 59, 42, 11, 26 e 39 da Lei 8.213/91. Qualidade de segurado e período de carência comprovados. Incap / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Processual civil. Ação rescisória. Desaposentação. Embargos de declaração. Recebimento de valores por força de tutela antecipada, posteriormente revogada. Natureza ali / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário. Embargos de declaração. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedido de desaposentação improvido. Reconhecimento de atividade especial em período a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Concessão auxílio-reclusão. Óbito do genitor. Comprovação da qualidade de segurança do de cujus. Termo inicial. Consectários. AC n. 5063360-55.2013.4.04.7100/RS. Relator: Artur César de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Concessão auxílio-reclusão. Critério de baixa renda. AC n. 5061957-45.2017.4.04.9999/RS. Relator: Artur César de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao parecer da PGR no RE 883168/SC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício de amparo social ao deficiente. Termo inicial. Data do requerimento administrativo. Recurso desprovido. AC n. 597.439/CE (0003058-15.2017.4.05.9999). Relator: Rubens de Mendonça Canuto Neto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações do cpc de 2015 : da propositura da ação até a sentença [Recurso eletrônico], As / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral do risco social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professores, a PEC n° 287/16 e o futuro do benefício previdenciário, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onda evolutiva da arbitragem envolvendo o poder público no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de reunião e responsabilidade civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto econômico dos contratos incompletos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e previdenciário - Mandado de segurança - Pensão por morte - Majoração da renda mensal inicial - Cessação devida - Cobrança de valores tidos por indevidos após decisão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Benefício assistencial - Cassação automática a partir do deferimento de pensão à mãe do beneficiário - Impossibilidade - Ampla defesa - Contraditór / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à integridade física aos transplantes : uma análise sob a ótica dos direitos da personalidade, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos envolvendo o licenciamento ambiental e urbanístico das estações rádio base (ERBs) e infraestruturas de suporte / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão do contrato como remédio possível para o inadimplemento, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte rural - Falta da qualidade de segurada da instituidora da pensão ao tempo do óbito - Prova exclusivamente testemunhal - Impossibilidade - Não preench / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Nulidade do laudo pericial - Inocorrência - Incapacidade total e permanente - Laudo pericial - Qualidade de segurado - Requisitos preenc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva histórica da declaração de inconstitucionalidade da Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967) pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF 130), Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Benefício não contributivo - Art. 143 da Lei n. 8213/91 - Norma transitória - Início de prova material frágil - Prova testemunhal assa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Auxílio-doença - Requisitos preenchidos - Permanência no trabalho apesar da incapacidade laboral - Estado de necessidade - Sobrevivência - Desdobra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Condição de dependente - União estável - Comprovada - Consectários legais - Correção monetária e juros moratórios - Tutela específica. AP/RN n. 506 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - União estável homoafetiva - Requisitos preenchidos - Benefício devido. AP/RN n. 5022447-85.2014.4.04.7200/SC. Relator: Jorge Antonio Maurique / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infiltração de agentes em meio virtual sob a égide do princípio da dignidade da pessoa humana : uma análise da Lei 13.441, de 8 de maio de 2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Trabalhador rural - Inexistência de início de prova material - Depoimentos frágeis - CNIS com diversos vínculos urbanos - Não concessão do benefíci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa obrigatória e apelação do réu contra sentença que julgou procedente pedido de auxílio-doença urbano, em favor de trabalhador humano, com posterior conversão e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a Constituição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados no contrato de trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Existe carnaval em São Paulo : direito cultural e a política pública para o carnaval de rua em São Paulo (2013-2016) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da marcação reversível dos efeitos da revelia no processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação como fundamento jurídico para a efetividade dos direitos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afeto como instrumento das relações familiares, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito intertemporal e as relações de trabalho : (in) aplicabilidade da Lei n. 13467/17 nos aspectos material e processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios essenciais do direito do trabalho francês / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/86999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escusas probatórias do art. 404 do CPC/15 e o direito constitucional à prova, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil artístico : análise jurídica por detrás dos holofotes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade civil do empregador decorrente de doença ocupacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disputa pelo poder no mercado de dados depende da condescendência do direito : a realidade sempre é regulada, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketplace : contornos jurídicos e a responsabilidade civil nos acidentes de consumo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brecha salarial de género y su tratamiento en la negociación colectiva, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petrobras diante do atual regime de partilha de produção na exploração dos blocos do pré-sal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações da Lei da reforma trabalhista nos sindicatos, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista (Lei n. 13467, de 13.7.17) : prescrição e sua declaração de ofício - aplicação no direito e processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação prática da transcendência no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e a ofensa ao princípio da colegialidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical continua obrigatória na reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança paradigmática da atuação judiciária na Justiça do Trabalho Brasileira para consecução da liberdade igual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem é o dono do trust? Uma análise do trust à luz do direito civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : primeiras impressões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In) constitucionalidade do novo modelo de contribuição sindical : uma análise processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças de paradigmas da equiparação salarial decorrentes da reforma trabalhista, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação de sigilo do advogado ante a defesa do crime de lavagem de dinheiro praticado pelo seu cliente, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre a teoria Queer, a fobia ao grupo LGBT+ e a proteção pelo direito penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental - Agravo de instrumento - Recurso de revista - Reclamada - Vigência da Lei n. 13015/2014 e da IN n. 40 do TST - Anterior à Lei n. 13467/2017 - Transferência da recla / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fato gerador da contribuição previdenciária - Incidência de juros de mora e multa - Prestação de serviços anterior e posterior à medida provisória n. 449/2008 (convertida na Lei n. 11 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13015/2014 - Terceirização - Responsabilidade subsidiária - Ente público - Ônus da prova - Culpa in vigilando - Decisão do Supremo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tese jurídica do STF no tema 676 : correção e superação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento - Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13015/2014 - Ausência de indicação do trecho que consubstancia o prequestionamento da controvérsia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova testemunhal no processo penal sob o aspecto do estatuto da pessoa com deficiência : perspectiva crítica internacional e constitucional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição intercorrente - Justiça do trabalho - Inaplicabilidade - Súmulas ns. 327 do Supremo Tribunal Federal e 114 do Tribunal Superior do Trabalho. TRT 2° Região AP 0130100-89.2004.5.02.0012. Relator: Ivani Contini Bramante / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição do exequente - Certidão de crédito trabalhista. TRT - AP-0084600-30.1992.5.01.0341. Relator: Bruno Losada Albuquerque Lopes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condições degradantes do alojamento do trabalhador - Violação à dignidade humana - Indenização devida. TRT 24° Região RO 0024131-19.2014.5.24.0046. Relator: Francisco das C. Lima Filho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição intercorrente - Inaplicabilidade na Justiça do Trabalho - Súmula n. 114 do TST. TRT 16° Região AP 01118-2003-003-16-00-8. Relator: Américo Bedê Freire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista - Direito material do trabalho - Inaplicabilidade da Lei n. 13467/2017 aos contratos de extintos antes de sua vigência - Direito processual do trabalho - Observânc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - Concessão parcial - Fato constitutivo - Ônus de prova do reclamante - Art. 818, I, da CLT - Horas intervalares - Indevidas - Trabalho em condições degradantes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privilégios e primazias do crédito tributário justificam a dispensa da prévia garantia nos embargos, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (polêmica) incidência do ISS sobre as atividades do Netflix/Spotify, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade do contribuinte nas operações comerciais : uma análise sob o viés da boa-fé, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bandeira anticorrupção na disputa eleitoral de 2018 : legados das jornadas de outono, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criptomoedas, o initial coin offering (ico) e os aspectos regulatórios – em que estágio está o Brasil em relação ao resto do mundo, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitrium ex machina : panorama, riscos e a necessidade de regulação das decisões informadas por algoritmos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cybercrimes : a sextorsão chega ao Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito do trabalho : história e teoria geral do direito do trabalho, relações individuais e coletivas do trabalho [Recurso eletrônico] - 29. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil : parte geral [Recurso eletrônico] - 23. ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação direta de inconstitucionalidade – Lei estadual que atribui competência ao órgão pleno do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos – Inadmissibilidade – Iniciativa para / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recuperação judicial – Aprovação do plano via cram down – Flexibilização dos requisitos – Admissibilidade – Verificação que deve ser realizada visando a evitar eventual abus / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Pena – Afastamento de agravante do delito de roubo pelo emprego de arma branca – Admissibilidade – Superveniência de lei mais benéfica – Retroatividade da norma em benefício / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Habeas corpus – Liminar – Impetração contra manutenção de profissional vinculado a um contrato de trabalho com mora contumaz – Admissibilidade – Pagamento parcial e extempor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Medida liminar – Representação eleitoral – Admissibilidade – Pessoa não identificada que dissemina notícias falsas (fake news) em rede social com o intuito de prejudicar a i / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Serventia extrajudicial – Fiscalização dos recolhimentos de taxas e valores pelo CNJ – Inadmissibilidade – Atividade de alçada dos Tribunais de Justiça – Cortes regionais, ademais, qu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Reserva de plenário – Violação – Inocorrência – Decisão que anula contrato público municipal – Mera interpretação de norma infraconstitucional que não configura o / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do IUS Commune e o humanismo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação – Cessão do contrato – Ocorrência – Ausência de oposição à notificação extrajudicial e permanência da pessoa jurídica no imóvel, com o conhecimento do locador – Força obrigató / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Internet – Pessoa física que registra nome de domínio genérico em conflito com marca anteriormente registrada – Inadmissibilidade – Má-fé no uso do símbolo idêntico ao nome comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora – Adjudicação de bens em execução proposta contra cônjuge – Inadmissibilidade – Hipótese em que o a constrição incide sobre patrimônio indivisível – Meação que recai sobre o p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compra e venda – Imóvel – Pagamento de parcela em dinheiro – Roubo do montante durante a conferência – Tradição e quitação – Ocorrência – Prestação de pagar quantia certa que é satisf / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas extras – Trabalhador portuário – Indenização decorrente da redução das horas extras habitualmente prestadas, em cumprimento a Termo de Ajustamento de Conduta – Admissibilidade – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime militar – Deserção – Perda do status de militar em momento posterior a acusação – Extinção de punibilidade – Inocorrência – Status que é condição de procedibilidade e não impede / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Suspensão de bloqueio em conta corrente – Inadmissibilidade – Sequestro de bens decorrente de crime de desvio de verbas públicas federais e lavagem de capitais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o meio ambiente – Poluição sonora – Flexibilização da quantidade máxima de decibéis autorizados em área residencial durante festa do Marabaixo – Admissibilidade – Festivi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de execução – Nota promissória – Inexistência de causa debendi – Inocorrência – Débito originado de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios – Ausência, ademais, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consumidor – Indenização – Erro médico – Cirurgião que retira ovário sadio após exame de imagem – Responsabilização solidária do plano de saúde e do laboratório – Admissibilidade – De / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral – Indenização – Inscrição do nome em órgão de proteção de crédito – Consumidor que alega inexistência da relação de consumo – Comparação entre assinaturas de prova document / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Retificação de registro civil – Pretensa inclusão do sobrenome da avó materna ao nome – Admissibilidade – Menor que alega sofrer constrangimentos por possuir apenas um sobrenome – Cas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano material – Indenização – Direito real de uso e habitação – Posse injusta –– Ocorrência – Mulher que continua em imóvel após morte de companheiro mesmo com notificação para desocu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência constitucional em matéria de urbanismo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento urbano e qualidade de vida : da Constituição Federal ao plano diretor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal. Conselheiro de /tribunal de Contas Estadual. Crimes ambientais. Art. 38, 40, e 48 da Lei nº 9.605/98. Denúncia. Requisitos. Art. 41 do CPP. Aptidão. Justa causa. Ar / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Divergência. Dissídio configurado. Crime do art. 54 da Lei nº 9.605/98. Autoria e materialidade comprovadas. Natureza formal do delito. R / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processual Penal. Crime ambiental. Furto tentado. Concurso material. Madeira. Reserva indígena. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo. Princípio da consunção. Dosimetria da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor esquematizado [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, Administrativo, Ambiental e Processual Civil. Degradação ambiental em zona costeira. Trânsito de veículos em faixa de areia de praia. Poder de polícia municipal (Códig / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil. Ação Civil Pública. Comunidade tradicional de ribeirinhos. Programa Várzea Nossa. Regularização fundiária. Interesse social e individual indisponíve / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública. Ambiental. Exploração agrícola não licenciada. Reparação in natura. TRF 4ª R. Apelação Cível nº 2005.72.02.001159-7/SC – 3ª Turma. Relatora: Vânia Hack de Almeida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento. Proteção da vegetação nativa. Campos de Cima da Serra do Rio Grande do Sul. “Operação Campereada” realizada pelo IBAMA. Auto de infração. Tutela provisória defe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento. Ambiental. Licenciamento. Órgãos ambientais. Atividade fiscalizatória. Lei Complementar 140/2011. Conflito de competência inexistente. Competência comum constit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Líticas de austeridade e o ataque aos direitos sociais : narrativas de resistência, Po / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Smantelamento dos direitos sociais : seguridade social por um fio, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência do governo Temer e o enterro da aposentadoria : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência das mulheres : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres nessa reforma da previdência : narrativas de resistência, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência : desvenda-me ou te devoro, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ndos opostos : narrativas de resistência, Mu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dação de recebimento conjunto de pensão por morte e aposentadoria : uma afronta principiológica, Ve / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência rural : prejuízo social e econômico para o Brasil, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo desenho do benefício assistencial de prestação continuada a partir da PEC nº 287/2016 : retrocesso social por violação do mínimo existencial e a desconsideração sistêmica da seguridade social, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da Previdência : a destruição da proteção social no Brasil, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rte nos gastos públicos e reforma da previdência social : pacote liberal que pretende demolir a identidade de classe e produzir aumento da desigualdade, pobreza e violência na vida das mulheres, Co / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato alternativo do déficit previdenciário : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas trabalhista e previdenciária e os riscos aos direitos sociais da classe trabalhadora : narrativas de resistência, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da exclusão : os trabalhadores rurais e a PEC nº 287, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fantástica filosofia grega clássica dos séculos VIII-V a.c. : a Grécia e os mosteiroso surgimento do direito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião no Código Civil brasileiro : da ancestralidade romana como modo de aquisição da propriedade imobiliária à contemporânea proteção da entidade familiar - uma análise crítica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção dos 'Principios de direito mercantil e leis de marinha', do Visconde de Cairu, pelos comercialistas brasileiros dos séculos XIX e XX, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da proteção da confiança : fundamentos para limitação dos poderes constituídos na modificação de direitos sociais em tempo de crise / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução das contribuições para seguridade social na justiça do trabalhador : efeito da interação entre as esferas trabalhista e previdenciária, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no direito brasileiro vigente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Predomínio do assédio moral na administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 C nº 287/2016 : privatização da previdência social, misoginia e negação do direito ao futuro, PE / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ade mínima para aposentadorias : a reforma previdenciária à luz da convenção nº 102 da OIT, Id / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidência : reformar para excluir, Pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência : direito ou negócio?, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidência é mecanismo de proteção social : narrativas de resistência, Pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ítica à PEC nº 287 e caminhos para a reforma da previdência : uma mudança de perspectiva, Cr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agora, José? : narrativas de resistência, E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e o grande assalto ao fundo público no Brasil : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação de gênero na reforma da previdência e o aprofundamento da desigualdade social no Brasil : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência social : os interesses por trás da falácia do déficit, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da previdência pública como parte do golpe de 2016 no Brasil : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trágica farsa da reforma da previdência : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amerindians and international law : a brazilian perspective, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primacy and supremacy clauses of european union law and their apllication in the legal order of the Republic of Lithuania, The / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 André-Jean Arnaud : l'homme derrière l'euvre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hobbes e os fundamentos do sistema legal codificado : a construção do cogito e dos corpos políticos como pessoas, as origens da civil law e da análise utilitarista/econômica do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função, estrutura e instituição na análise jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Longa vida do Código Civil, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Se anche il códice fosse um messaggio? La storia del códice há senso solo se il codice non ne è il protagonista, E / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fase attardata in cui è rimasto il codice civile Italiano. Una felix culpa per la scienza giuridica degli anni dieci del novecento. Il giurista come intellettuale, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mapping the history of codification / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso de recepción em el Perú : la incapacidad del selvático en el código civil brasileño, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exclusión legal del indígena en el proceso de codificación en México / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistematização do direito civil às vésperas do Código de 1916 : análise empírico-documental dos arquivos da Biblioteca da Faculdade de Direito de São Paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil, a globalização e os novos contornos do direito privado, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três tempos do Código Civil de 1916 : a boa-fé contratual, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exégesis y su recepción en Colombia : una mirada desde la historia de las ideas, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compra e venda no código visigótico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma imprevidente : narrativas de resistência, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência nos tempos de um constitucionalismo antidemocrático : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade étnico-racial no direito constitucional brasileiro : discriminação “de facto”, teoria do impacto desproporcional e ação afirmativa [Recurso eletrônico], A - 2. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cegueira moral da proposta de reforma da previdência de Temer : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ucadores (as) contra a perda de direitos na reforma da previdência : narrativas de resistência, Ed / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retorno do retrocesso social com a reedição da MP nº 767/2017 e a valorização das perícias médicas : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cisão política e legitimidade : a reforma da Previdência como exemplo de arbitrariedade governamental, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da Previdência : supressão de direitos e orfandade para os mais pobres, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terminadores do futuro : narrativas de resistência, Ex / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tre a velhice e a infância : a tarefa revolucionária de nosso tempo, En / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norância, prepotência e má-fé : os fundamentos da PEC nº 287/2016 para a destruição da previdência social brasileira no século XXI, Ig / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência social : fim ou redescoberta do caminho?, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistência ao golpe de 2016 : contra a reforma da previdência, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Censura / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aceitação e renúncia de herança : relevância e questões controvertidas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Congresso de Viena, o tráfico de escravos e as consequências para Portugal e Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Literatura e antropologia como paradigmas críticos do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalização do primado da norma : o obstáculo epistemológico etnocêntrico da teoria pura do direito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da administração carcerária : um olhar sobre o fundo penitenciário nacional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minhos para promoção do envelhecimento ativo e da aposentadoria bem-sucedida no Brasil : a perspectiva da psicologia social e do trabalho, Ca / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de emenda à Constituição Federal : PEC nº 287/2016 e as (im)possíveis modificações aos servidores públicos titulares de cargo efetivo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência : novos e preocupantes elementos de uma velha forma de reduzir direitos, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 forma adequada de reduzir o valor do benefício de RGPS : narrativas de resistência, Da / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não há reforma política sem reforma do sistema eleitoral [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa de comunicação de parte dos acidentes : um acidente de trabalho pode ser "pequeno" ou "pouco relevante"?, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso eleitoral - Ação de investigação judicial eleitoral - Abuso de poder econômico - Abuso de poder político - Art. 22 da Lei Complementar 64/90 - Configuração (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial na proposta de reforma da previdência e o direito à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avesso de uma ponderada e técnica reforma previdenciária : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social : narrativas de resistência, Im / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Golpe e a desconstitucionalização do sistema de seguridade social pela PEC nº 287 da reforma da previdência : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigación masiva y sistema europeo de protección de derechos humanos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construcción de enemigos en el contexto de la sociedad del riesgo : análisis en particular del delito de microtráfico [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso Eleitoral - Conduta Vedada - Art. 73, VII, Lei n. 9.504/97 - Configuração (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gurança pública e o pacto federativo : repartição de competências e possibilidade de intervenção federal na segurança, Se / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o Recurso Especial Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada: as inovações trazidas pela Lei n. 12.891/2013 [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de orientação do gestor público - 4. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 17... 2117 : aposentadoria aposentou-se, 20 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de investigação judicial eleitoral - Abuso de Poder Econômico - Uso indevido de meio de comunicação social - Pedido de cassação de diploma - Pedido de cassação de registro - Pedido de declaração de inelegibilidade (Parecer) [recurso eletrô... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abalhadores entre a fábula e a perversidade : considerações sobre as medidas provisórias nº 739/2016 e 767/2017, Tr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evidência, de direito social à mercadoria : narrativas de resistência, Pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saio sobre as (in)certezas da reforma previdenciária : narrativas de resistência, En / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência rural e a PEC nº 287/2016 : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Im para todos, pior para as mulheres : a desigualdade de gênero e a proposta de reforma previdenciária, Ru / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ando os porcos brindam à previdência : narrativas de resistência, Qu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência possui um único orçamento e não é deficitária : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência e a extinção da aposentadoria por condições especiais : narrativas de resistência, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência de Temer : atacando direitos e mantendo privilégios, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Austeridade seletiva na reforma da previdência : a política de aumento da desigualdade social e de redução dos direitos dos trabalhadores do governo Temer, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O há reforma, proposta é destruir a previdência : narrativas de resistência, Nã / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma previdenciária : leia-se recorte previdenciário, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da reforma da previdência : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oliberalismo, assalto à democracia, estado de exceção e a reforma da previdência : narrativas de resistência, Ne / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção do direito à aposentadoria : esperança de vida e diferenças regionais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Missão do direito internacional no mundo pós-moderno : reflexão pelos 190 anos do direito internacional nas Arcadas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança publica e direito penal como ultima ratio na sociedade de riscos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando o "último" da fundamentação última : a ultimação como processo reflexivo garantidor de boas razões não-definitivas para a hermenêutica filosófica e para o direito jurisprudencial [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise civilizacional e raciocínio jurídico [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "As placas" e a condução política dos estados : estudo sobre a distinção entre a função administrativa e a função de governo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Golpe de 2016, a reforma da previdência social e os trabalhadores do ramo financeiro : narrativas de resistência, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência do governo Temer : a ordem é privatizar e retirar direitos, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 C nº 287/2016 : o executivo e a ausência de compostura ética com o trabalhador, PE / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aguentar ou resistir : a reforma da previdência entre a dependência e a forma jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Osentadoria do professor e reforma previdenciária : narrativas de resistência, Ap / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação ao trabalhador idoso e a reforma da previdência : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 GE diz que sobrevida aumentou e Temer decide acabar com aposentadoria : tudo em nome de um ajuste fiscal criticado até pelo "insuspeito" FMI, IB / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oposta de reforma da previdência de Temer provocará prejuízos imensos ao povo brasileiro : narrativas de resistência, Pr / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da reforma da previdência, mas não só : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falácia do rombo na previdência : narrativas de resistência, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mocracia insuficiente : reversão da cidadania, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Forma da previdência : ajuste necessário ou golpe a direito dos trabalhadores?, Re / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento : aspectos polêmicos / 2015 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de cotas de fundos de investimento : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento em ações (FIA) e Fundos multimercados (FIM) : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento em participações (FIP) e Fundos mútuos de investimento em empresas emergentes (FMIEE) : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) : um veículo para securitização de créditos tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas municipais participativas : reflexões sobre a função social das cidades / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a prática urbana dos direitos : o direito à cidade como direito a ter direitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento imobiliário (FII) : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento e o sistema brasileiro de defesa da concorrência : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Múltiplas geografias da justiça no século XXI : algumas reflexões sobre o que é hoje o Tribunal no território e no espaço, As / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e pessoa idosa de baixa renda : parcerias interdisciplinares no avanço da moradia adequada / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento e Código de defesa do consumidor : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a sistemática de tributação regressiva em fundos de investimento : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos práticos e regulamentares da tributação de fundos de investimento : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de fundos de investimento no planejamento tributário e patrimonial : aspectos jurídicos, regulamentares e tributários, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução provisória da pena e a presunção de inocência : uma crítica à decisão do habeas corpus N° 126.292 [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institucionalização do princípio do discurso na atual sociedade de informação como forma de controle e prevenção da corrupção e de garantia dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do conceito fiscal de ágio e o problema do ágio interno : do decreto-lei nº 1.598/77 à lei nº 12.973/14, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do MEP e mensuração do goodwill e do ganho pela compra vantajosa : uma abordagem prática / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deralismo fiscal, repartição de receitas tributárias, contribuições especiais e DRU : apontando uma solução democrática que resulte na amenização da crise político-fiscal dos estados-membros e do Distrito Federal [recurso eletrônico] :, Fe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênese do novo direito tributário brasileiro e as velhas disputas fiscais : lapidando o conceito de receita bruta na Lei nº 12.973/2014, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ágio entre partes dependentes e o tratamento tributário da Lei nº 12.973/2014, de 13 de maio de 2014 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico tributário da mais-valia sobre investimentos e do ágio por rentabilidade futura na vigência da Lei nº 12.973/14 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do imposto sobre a renda sob o regime introduzido pela Lei nº 12.973/14 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido e o alcance do conceito de faturamento no direito tributário à luz da jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei trabalhista : o fortalecimento do papel social dos sindicatos e da medicina do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico-tributário da isenção de dividendos : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 LINDB e a autofagia do direito, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 12.973, de maio de 2014, na base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa-fé na relação privada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Permuta e a Lei nº 12.973/14 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multifuncionalidade do contrato de compra e venda : efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laudo da Mais ou Menos-Valia de ativos : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de valor presente e seus reflexos tributários : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não neutralidade e retrocesso com o fim do RTT : a tributação das distribuições de resultados e dos instrumentos financeiros / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 12.973/14 e os reflexos em processos administrativos discutindo a dedutibilidade de despesas de amortização de ágio : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa e a possibilidade de pertencimento dos envolvidos : uma perspectiva de humanização do sistema penal [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moralidade e a probidade administrativa à luz da concepção política de justiça e da razão pública em John Rawls, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência : breve abordagem crítica sobre os recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma do prejuízo nas nulidades : uma análise sobre sua classificação no processo penal democrático [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova percepção do ambiente e a diversidade cultural como insurgências ao paradigma moderno, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor como direito fundamental e o problema do superendividamento, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre direito e moral, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos acerca da concessão judicial individualizada de medicamentos não constantes das listas do SUS frente a questão orçamentária [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica dos contratos : considerações sobre o princípio da função social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de franquia : possíveis problemas da relação contratual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões a respeito da vinculação formal do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos Juizados Especiais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e dano moral : uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Débito, responsabilidade e boa-fé objetiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Licitação - Participação de empresa que se encontra em recuperação judicial - Admissibilidade - Exigência da apresentação de certidão negativa que deve ser relativizada, des / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização - Dano moral em ricochete - Restos mortais equivocadamente jogados no lixo pelo funcionário da funerária - Responsabilidade objetiva da empresa pelos atos de seu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos fiscais no pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio em função das recentes alterações normativas : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Nova contabilidade" e PIS/COFINS : algumas questões relacionadas a obras de infraestrutura e concessões públicas / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do estado democrático de direito e o futuro da justiça do trabalho no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais alterações introduzidas pela Lei nº 12.973/2014 no que tange ao aproveitamento de ágio : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da dedutibilidade das despesas com desmonte : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção à privacidade e intimidade no processo seletivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo conceito de receita bruta e ganhos de capital na alienação de bens do ativo não circulante : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrangeiro : sua condição jurídica e a legislação aplicável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação das figuras do trabalhador autônomo e do empregado hipersuficiente pela Lei n. 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do benefício fiscal de amortização do ágio na aquisição de participações societárias e a nova regulação introduzida pela Lei nº 12.973/2014 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vários caminhos da Lei nº 12.973 : cuidados na sua interpretação, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento fiscal aplicável aos dividendos no RTT e após a Lei nº 12.973/14 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Etapas do processo de convergência para os padrões internacionais de contabilidade e a quantificação e fundamentação do ágio para fins fiscais : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 30 da Lei nº 12.973/2014 e a nova hipótese de distribuição da subvenção para investimento aos sócios : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões fundamentais do imposto de renda após a Lei nº 12.973/14 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas regras do ágio e suas repercussões intertemporais : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014, As / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de PIS/COFINS sobre transferência onerosa de créditos de ICMS a terceiros face à Lei nº 12.973/2014 : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redefinição do conceito de receita bruta e as implicações para o cálculo do IRPJ e da CSLL e para a contribuição ao PIS e COFINS : desafios da neutralidade e a Lei nº 12.973/2014 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kant e a coação no direito do Estado [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correspondência entre o jusnaturalismo clássico e a decisão monocrática na ação cautelar 4.070, confirmada pelo pleno do STF : um indício da vigência do direito natural [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternidades e a identidade do sujeito constitucional no Brasil : um estudo a partir do direito fundamental à licença-paternidade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87292 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[Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois temas que os historiadores do Direito devem ter presentes [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia dogmática do direito de águas, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao ativismo judicial diante da crise do Estado, da democracia e do governo [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade cultural das empresas pelos direitos autorais na cultura do livre acesso [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da chamada "pejotização" para fins tributários e o dever de coerência sistêmico, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a conformação do instituto da curatela frente ao novo Código de Processo Civil e ao Estatuto da Pessoa com Deficiência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo e a segurança pública [recurso eletrônico] : um olhar para o princípio da subsidiariedade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transexuais: transpondo barreiras no mercado de trabalho em São Paulo? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos causados por atos de terrorismo e o contrato de seguros : da possibilidade de proteção através da contratação de contrato de seguros [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e hermenêutica : discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir da relativização da presunção de inocência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) instrumentalizado pela Súmula Vinculante, pela Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e pelo silêncio, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o ativismo judicial no Brasil [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impeachment process and party loyalty, The [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivismo ao pós-positivismo [recurso eletrônico] : notas sobre a recepção da principiologia no direito e seus efeitos no pensamento jurídico nacional, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre avanços e retrocessos no trato da audiência de custódia no Brasil [recurso eletrônico] : análise da versão final do PLS nº 554/2011 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca da perspectiva das vítimas sobre reparação: o caso dos trabalhadores da fazenda Brasil Verde [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “empresa-campo” e a produção da “vida nua”: direitos humanos e o trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva biopolítica [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à informação no processo penal enquanto condição de possibilidade do devido processo legal e do amplo direito de defesa [recurso eletrônico] : a sutil distinção entre provas documentadas e provas documentadas analisadas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ditadura e Democracia : o impacto da conciliação sobre as memórias e a constituição da Justiça de Transição no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios e perspectivas para a construção de um instrumento jurídico vinculante em direitos humanos e empresas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação inclusiva para pessoas com deficiência e o papel da UNESCO, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação coletiva como meio de molecularização de demandas repetitivas: o Projeto Caderneta de Poupança [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfrentando a crise financeira: como constrangimentos jurídicos causaram a fragmentação institucional do poder monetário brasileiro no pós-2008 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Acesso à Informação e a tutela de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade sob uma perspectiva jurídico-sociológica, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do Estado na Economia e Direito da Concorrência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Excedente e território : uma leitura das ferrovias brasileiras a partir do cruzamento entre direito econômico e geografia crítica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da Administração Pública na disponibilização de dados sensíveis, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura híbrida de governança entre companhias públicas e parceiros privados: o caso Infraero no setor aeronáutico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito social ao trabalho como condição à busca pela felicidade, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo cautelar sobrevive no Código de Processo Civil de 2015?, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) : a autocomposição em perspectiva [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCS) : a autocomposição em perspectiva [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos, direitos fundamentais e fundamentalidade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normativismo analítico à perspectiva sistêmica : contribuições da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann para a teoria do direito [Recurso eletrônico], Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutelas à efetivação direitos públicos incondicionados : genocídio e etnocídio-expectativa x realidade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação do compliance na fundação nacional do índio (FUNAI) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em quais condições é possível a compatibilidade entre ética e política [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agenda de pesquisa para uma transição paradigmática [recurso eletrônico] : a ordem jurídico-urbanística brasileira e os paradoxos da conjuntura / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade de gênero e transexualidade no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática da taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética do discurso e a distância entre Apel e Habermas na fundamentação do direito constitucional, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de indenização civil para as vítimas de crime cujo autor é desconhecido ou incerto como exemplo de solidariedade social na responsabilidade civil contemporânea : breves notas de direito comparado [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e deslocamentos [recurso eletrônico] : o risco de (in) justiça e racismo ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e sociedade de risco [recurso eletrônico] : reflexos no âmbito da jurisdição criminal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoridade parental e Lei da Palmada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ingresso no serviço público bancário no Brasil : cumprimento constitucional? [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “armadilha” do regime de separação de bens e a humanização do direito de família brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combinação de negócios e os impactos societários e tributários das IFRSs no Brasil: desafios apresentados aos operadores do direito e aos operadores das IFRSs [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pertinência da utilização da arbitragem pela administração pública : uma análise dos princípios da administração e dos impactos econômicos financeiros [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como instrumento da função promocional da responsabilidade civil : uma alternativa para conflitos de natureza extrapatrimonial [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Heurísticas e vieses da decisão judicial: análise econômico-comportamental do direito [Recurso eletrônico] :, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Codification of French and Luxembourg consumer law : are French and Luxembourg consumer codes going the same road? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens e desvantagens do procedimento arbitral e limite mínimo da publicidade nas controvérsias que envolvem a administração pública, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e a responsabilidade dos conselheiros de administração de empresas estatais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autodeterminação e laicidade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação de exigir contas pelo exercício do usufruto legal e administração dos bens dos filhos. Relator: Marco Aurélio Bellizze : análise da decisão proferida pelo STJ no REsp nº 1.623.098/MG [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo legislativo como salvaguarda do direito de greve do servidor público, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mononormatividade, intimidade e cidadania [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ação de rompimento de testamento público [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Executabilidade das sentenças de condenação de Estados soberanos: análise crítica da injunction do caso NML vs. Argentina [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos da corrupção sistêmica no Brasil e seus efeitos na proteção dos direitos humanos, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limite da autonomia em face do direito à vida e a recusa a tratamento médico em casos de doenças crônicas, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e decisões por princípio [recurso eletrônico] : uma proposta de fixação dos limites da atuação do poder judiciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva e multiparentalidade : comentários ao Provimento nº 63, de 14.11.17, do CNJ [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obiter dicta abusivos: esboço de uma tipologia dos pronunciamentos judiciais ilegítimos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87376 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possibilite a aplicação a casos concretos [Recurso eletrônico] :, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros remuneratórios nos contratos bancários sob uma perspectiva jurídica e econômica, Os [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime Previdenciário dos ocupantes de cargos eletivos e servidores não efetivos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pejotização na prestação dos serviços públicos de saúde da administração pública brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fontes do direito : abordagem à luz do direito processual disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei n° 13.019/2014 pelos estados e municípios : Reflexões a partir de sua regulamentação no estado do Paraná [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão judicial como garantidora da ponderação entre autonomia privada e integridade física nos crimes de violência contra a mulher, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil e a lei de mediação : o incentivo à consensualidade na resolução de conflitos envolvendo a administração pública [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judiciário e a separação de poderes, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições Municipais de 2016 [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação popular nos planos diretores [recurso eletrônico] : análise da decisão do TJRS no julgamento da ADIN da Lei complementar 792/2016 do município de Porto Alegre, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance corporativo [recurso eletrônico] : instrumento para prevenção de práticas corruptivas no meio empresarial e sua importância na busca de negócios mais éticos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo e ampla defesa [recurso eletrônico] : análise à luz do direito brasileiro - tutelas à efetivação de direitos públicos incondicionados : multiculturalismo, Constituição e direito penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo brasileiro e o protagonismo do poder judiciário [recurso eletrônico] : direitos fundamentais e jurisdição - tutela à efetivação de direitos transindividuais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção brasileira : uma análise sobre a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico dos crimes de ódio no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Máximo existencial como forma de efetivação do direito a vagas nas escolas de educação infantil : uma análise com base nos julgados do Tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo comparativo entre os Estados Unidos da América e o Brasil [recurso eletrônico] : Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e a Lei nº 12.846/2013 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco legal para regularização fundiária e para as políticas pública no Brasil, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise ética e a necessidade inadiável da afirmação de um direito humano fundamental ao governo probo, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da junta comercial no combate aos crimes de lavagem de dinheiro, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrorismo e o nosso tempo, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto federativo e o (sub)financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde nos municípios : reflexões acerca da gestão da atenção básica [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusões processuais finais nos processos em que há intervenção de assistente simples : esclarecimentos necessários, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação estatal e responsabilidade social empresarial : componentes necessários ao desenvolvimento sustentável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática de negócios jurídicos processuais pela Fazenda Pública à luz do Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça e reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da bioética como fundamento em questões jurídicas envolvendo ortotanásia no Brasil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual intertemporal e a Instrução Normativa 41/2018 do TST : a aplicação das inovações da reforma trabalhista ao processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional preventiva e as influências do Estado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio processual : o processo do trabalho e a reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmulas do direito do trabalho : história, fonte e aplicação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do direito à saúde em face de outros direitos fundamentais e os pressupostos para uma decisão prudente, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a mora, a responsabilidade civil e a Súmula 54 do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Otimização de tarefas jurídico-administrativas e sua eficácia nos processos de licitação e contratação da administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS-Importação : delimitação da materialidade e sua implicação no leasing internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consensualidade no direito público sancionador e os acordos nas ações de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prisão por força de acórdão condenatório emanado de órgão colegiado de segundo grau de jurisdição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização da dispensa de licitação para atender situação emergencial provocada por planejamento deficiente e suas consequências, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição e decadência : Código Civil e novo CPC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo e hipóteses para anulação de ato e cobrança de valores pagos indevidamente a servidor público pela via administrativa : balanço da doutrina e jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco de horas : limites, constitucionais à sua utilização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à dogmática dos direitos autorais de trabalhadoras e trabalhadores e sua colonização pelos direitos da propriedade industrial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da greve e seus desdobramentos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncia ao mandato eletivo no decreto-lei 201/67 : formalização e irretratabilidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a prova emprestada no CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrenos da marinha como bens da União : história, permanência e mudança (comentários ao art. 20, VII, da Constituição da República de 1988), Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carl Schmitt : o jurista e suas contradições / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passando a limpo a questão do déficit da Previdência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do artigo 21 da Lei 13.089/15 : uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentação na audiência pública convocada para discutir aspectos dos arts. 10 e 12, III e IV, da Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet (ADI 5.527, rel. Min. Rosa Weber) - e a suspensão do aplica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida : uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à moradia digna : conteúdo e desafios, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de recursos extraordinários repetitivos e as audiências públicas no Supremo Tribunal Federal, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento de agravo de instrumento contra decisão sobre prescrição e decadência proferida no saneamento do processo (CPC, art. 1.015, II) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites de cabimento da reclamação contra decisão de turma recursal dos juizados especiais estaduais para garantia da autoridade dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (Resolução 03/2016-GP/STJ) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipóteses atípicas de oposição dos embargos de declaração no CPC/2015 [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação e a polêmica Resolução 3/2016 do STJ [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e participação na gestão pública : a utilização de inteligência artificial para de aperfeiçoamento do controle das finanças públicas [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança social no mercosul e a (in) eficácia do acordo multilateral do bloco para a tutela do trabalhador migrante residente no Brasil, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescindibilidade das decisões despidas de conteúdo meritório e de capítulos das decisões de mérito no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil de 2015 e a mítica vedação da reformatio in peius : uma reflexão [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas variáveis em torno da fungibilidade entre os recursos especial e extraordinário [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamento acerca da concessão judicial individualizada de medicamentos não constantes das listas do SUS frente a questão orçamentária [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e justiça eleitoral [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial das escolhas orçamentárias : apontamentos acerca dos argumentos utilizados pelo Tribunal de Justiça (RS) para fundamentar a interferência através do comprometimento com decisões judiciais [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 942 do CPC e a ampliação da colegialidade : questões e propostas de interpretação para dissipar dúvidas sobre a aplicação da regra [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos acórdãos proferidos em sede de embargos de divergência [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a recorribilidade da decisão que remete o feito à origem para sobrestamento no regime dos repetitivos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas migratórias no século XXI : o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei 13.445/17 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre o regime recursal da decisão interlocutória no novo Código de Processo Civil e a irrecorribilidade subjacente ou a recorribilidade latente (art. 1.009, § 1º, do CPC) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Variação do recurso no julgamento dos embargos de declaração [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da repercussão geral, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do recurso extraordinário e impactos sobre o processo colegiado de decisão do Supremo Tribunal Federal : O que mudou? O que precisa mudar? [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos : antecedentes e novidades no CPC/2015 [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do relator e agravo interno : causa e consequência [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração : a necessidade de imediato julgamento e o efeito suspensivo ope judicis [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido da justiça gratuita no CPC/15 e suas discussões na esfera recursal, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade da decisão que resolve a primeira fase na ação de exigir contas, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação e as decisões paradigmáticas, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão parcial de mérito conceitual e suas consequências recursais [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Todo defeito na fundamentação do recurso constitui vício insanável? Impugnação específica, dialeticidade e o retorno da jurisprudência defensiva [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação : via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo do agravo de instrumento contra decisão parcial de mérito [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do sistema de precedentes nos tribunais : primeiras considerações [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prostitución : posible objeto de un contrato de trabajo como una manifestación más del trabajo sexual, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Arbitragem - Acordo envolvendo direitos trabalhistas referente à não competição e à cláusula de não concorrência - Admissibilidade - Indisponibilidade dos direitos, fulcrada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SP, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da democracia fiscal : o tratamento diferenciado aos pequenos e a experiência do Simples no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberação interna no Supremo Tribunal Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos : diálogos entre o global e o local, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admirável mundo novo : a Administração Pública do século XXI e as tecnologias disruptivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos parâmetros para o ajuizamento das ações ligadas à assistência farmacêutica, universalidade do direito à saúde e representatividade democrática / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contexto histórico do surgimento da terceirização de serviços na Administração Pública brasileira, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação na administração pública municipal : aplicação da Lei 13.1340/2015 às municipalidades [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial da eficiência administrativa : aplicação da teoria dos jogos como ferramenta auxiliar [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública, jurisdição constitucional e vedação ao nepotismo : a construção normativa do STF na súmula vinculante n. 13 e a salvaguarda dos princípios da moralidade e impessoalidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação pública : análise do planejamento, adequação do objeto e aquisição ecológica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Denominados “novos direitos” : o direito ao esquecimento na união europeia, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protagonismo das cortes constitucionais na América Latina : a construção de uma nova visão hermenêutica para efetivação de direitos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa : o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viva a QPC! Viva o quê? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação limitadora do poder de polícia da administração pública em benefício do bem-estar coletivo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (i)legalidade, aumento e redução de contribuições sociais por decreto, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico e a CISG / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Cidade e planejamento urbano : loteamentos fechados são "legais"? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nueva era del derecho : 1945-2017, Una / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro dos Tribunais de Contas no controle das políticas públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no setor portuário (sem tantas jabuticabas) : considerações sobre o Decreto n° 8.465/2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Big data in the public sector / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilities of consensual resolution of judicial conflicts with the public administration, The [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da validade da doação à administração pública : do Estado donatário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance : instrumento de controle nas licitações públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre D. Quixote e Sancho, relação laboral? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emendas temporais e provisórias e a Emenda Constitucional nº 91/2016 : que processo legislativo é este? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na atividade-fim : julgamento do STF de 30 de agosto de 2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em domingos e feriados e negociação coletiva : os efeitos do Decreto n. 9.127/2017, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do Migrante (Lei n. 13.445/2017), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais um obstáculo ao SUS : o caso dos planos de saúde populares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal no mercado como acionista de empresa privada e a exigência do processo licitatório para alienação da participação societária, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico e sucessão de empregadores [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre inovação e controle na administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade da reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração dialógica e uma nova legitimação dos atos administrativos : uma reflexão da democracia em habermas e os obstáculos de uma sociedade civil multicultural [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integridad y diseño institucional : estrategias para enfrentar la corrupción en el sector público en Argentina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em embargos interpostos sob a égide da Lei n. 13.467/2017 - Ação civil pública - Dano moral coletivo - Valor arbitrado à indenização - Redução pela turma de origem. TST-AgR-E-E / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de embargos interposto pelo reclamante - Regência da Lei n. 11.496/2007 - Complementação de aposentadoria - Integração das horas extras - Orientação jurisprudencial n. 18 da S / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Embargos de declaração em recurso de revista - Interdisposição sob a égide da Lei n. 13.015/2014 - Intervalo intrajornada - Redução por norma coletiva vigente de 2002 a 2004 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico para os contratos administrativos : aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento de desenvolvimento [Recurso e... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Auxílio-alimentação - Natureza salarial - Incidência na base de cálculo dos depósitos do FGTS - Aplicação da Súmula n. 362 desta Corte. TST-E-ED-RR-1359-82.2010.5.03.0015. Relator: José Roberto Freire Pimenta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em embargos em recurso de revista - Ação civil pública - Controvérsia sobre o conhecimento do recurso de revista do MPT em face das regras previstas no art. 896, alínea "B" e § / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical obrigatória do servidor público estatutário sob a perspectiva da legalidade tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - Aplicabilidade - Regras de direito material e processual do trabalho - Princípios de direito intertemporal que devem ser observados. TST 5° / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidação dos atos administrativos e a modulação temporal de seus efeitos, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Tribunal de Contas frente à accountability, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais penais : entre o legislador e o tribunal constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de controle jurisdicional da discricionariedade da decretação dos estados de defesa e de sítio no direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : Vantagens, desvantagens e ameaças ao regime jurídico das relações do trabalho [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço social autônomo : alternativa à implementação de políticas públicas não exclusivas de Estado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência dos gastos públicos em saúde no município de São Luís/MA após a lei de acesso à informação, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão dos negócios públicos e a resolução extrajudicial dos conflitos em face da administração pública gerencial [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade e regulação na Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado democrático de direito como princípio constitucional estruturante do direito administrativo : uma análise a partir do paradigma emergente da administração pública democrática [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do processo civil brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Ordinário obreiro - Terceirização - Call Center - Atividade-meio - Fraude às relações de trabalho - Não configuração. TRT 6° Região RO 0000684-83.2011.5.06.0021. Relator: Ruy Salathiel de A. M. Ventura / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro setor regulamentado : Práticas administrativas de cidadania e eficiência constitucional aplicada [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário Petrobrás - Terceirização - Responsabilidade subsidiária - Ausência de prova da prestação de serviço - Exclusão da lide. TRT 11° Região RO 0000167-82.2011.5.11.0201. Relator: Lairto José Veloso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) - Aplicabilidade - Regras de direito material e processual do trabalho - Princípios de direito intertemporal que devem ser observados. TRT 5° / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes e limites das comissões parlamentares de inquérito no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Terceirização - Administração pública - Tomador de serviços - Responsabilidade subsidiária - Ausência. TRT 16° Região RO 0018196-38.2017.5.16.0006. Relator: José Evandro de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vigência e prorrogação dos contratos por escopo celebrados com entes públicos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista - Direito material do trabalho - Inaplicabilidade da Lei n. 13.467/2017 aos contratos de extintos antes de sua vigência - Direito processual do trabalho - Observân / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 1939 a 2015 e os motivos que determinaram as legislações processuais civil brasileiras : primeiros passos em direção ao novo CPC, De / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle concreto dos contratos de assistência privada à saúde : extensão temporal dos efeitos diante de doença grave - decisão comentada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A ação declaratória de inexistência jurídica da sentença nos casos de revelia proveniente ou da ausência de citação ou da existência de vício engendrador de nulidade: uma crítica à jurisprudência do S / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão dos "terrenos reservados" à margem dos rios navegáveis e flutuáveis, A [Recurso eletrônico] : / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da função social da propriedade sob a perspectiva da mulher na condição ideária de coisa juridicamente tutelada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 370 do novo Código de Processo Civil à luz dos princípios da imparcialidade e impartialidade, e da análise econômica do direito, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais decorrentes da alienação parental no ordenamento jurídico brasileiro, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Amicus curiae - Indeferimento da participação pelo relator - Decisão irrecorrível - Agravo interno não conhecido. Agravo interno na petição no Recurso Especial nº 1.670.254 Ceará. Relator: Sérgio Kukina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Preliminar - Matéria não alegada oportunamente - Preclusão consumativa - Factoring - Fomento mercantil - Conselho regional de administração - Inscrição - Desnecessidade. Agravo intern / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrenos reservados nas margens dos rios navegáveis : bens públicos ou particulares? [Recurso eletrônico] : / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Procedimento sumário - Prazo para realização de audiência - Termo inicial - Efetiva citação. Agravo interno no Recurso Especial nº 1.707.265 Paraná. Relator: Herman Benjamin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pessoa jurídica de pequeno porte - Participação em licitação - Tratamento diferenciado - Certidão de inteiro teor e declaração plena emitida pela junta comercial - Certidão simplifica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reintegração de posse - Requisitos do art. 561 do CPC/2015 - Demonstração - Servidão de trânsito - Direito real - Proteção possessória - Comprovação - Continuação do uso. Apel / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Monitória - Cheques prescritos - Emitente e endossante. Apelação cível nº 0010.13.711717-1. Relatora: Tânia Vasconcelos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial - Parcelamento. Agravo de instrumento nº 0110370-12.2018.8.21.7000. Relator: Pedro Luiz Pozza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margens dos rios e os "terrenos reservados", As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Penhora - Previdência privada. Agravo de instrumento nº 2124544-02.2018.8.26.0000. Relator: Sá Moreira de Oliveira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Acordo extrajudicial firmado pelas partes - Homologação judicial - Possibilidade - Desnecessidade do requerido estar representado por advogado. Apelação cível nº 00 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e os desafios do sindicalismo : perspectivas de atuação pela via da interpretação jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e trabalho intermitente : impactos previdenciários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregador com menos de 10 empregados tem que controlar o horário de trabalho ao menos com controle manual, sob pena de aplicação do verbete da Súmula n. 338, do TST, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Premissas para uma teoria do direito previdenciário difuso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos ao benefício de prestação continuada das pessoas com deficiência e controle de convencionalidade : uma análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL : diferença de alíquotas do ICMS, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devolução de valores e tutelas provisórias no direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de prevenção acidentária : a proteção ao ambiente de trabalho bancário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alteração do parâmetro constitucional - Inexistência de prejudicialidade da ação - Normas da constituição do Estado do Maranhão que elevam a idade para aposentadoria compulsória dos m / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial representativo de controvérsia - Previdência complementar - Contrato de trabalho e contrato de previdência complementar - Vínculos contratuais autônomos e distintos - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amplitude do conceito de corrupção : um confronto de tensões entre interesses públicos e privado [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moral comum e administrativa : convergências e divergências teóricas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncia a direito fundamental / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da insignificância : uma análise dogmática e sua aplicação nos delitos contra a administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da tributação do PIS e da Cofins das administradoras de consórcios e sua equiparação às instituições financeiras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte. Pedido de Uniformização de Int. de Lei n° 0001377-02.2014.4.03.6303 São Paulo. Relator: Guilherme Bollorini Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização nacional - Representativo de controvérsia - Tema n° 168. Pedido de Uniformização de Int. de Lei n° 0001508-05.2009.4.03.6318. Relatora: Luísa Hickel Gamba / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 1.097.569/SP / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de namoro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento dos tributos como meio de extinção da punibilidade : uma análise do Habeas Corpus 362.478/SP / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação de valores éticos nas empresas estatais e o combate à corrupção : práticas para a efetivação de políticas socialmente responsáveis [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transição dos direitos adquiridos dos transexuais de antes para após operação de mudança de sexo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento e desigualdade : função do direito e das políticas públicas ante a existência da corrupção no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade em face da dicotomia entre o direito público e o direito privado, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda do direito real de habitação pelo companheiro sobrevivente devido ao não exercício do direito através da ação declaratória, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião familiar, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poliamor ou não, eis a questão : reflexão sobre sua abrangência e proposição de uma definição stricto sensu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do planejamento sucessório como meio de divisão patriminial segundo a vontade do titular, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra única para a mudança do nome, da identidade sexual e do sobrenome / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Companheira de ex-militar - Concubinato - Direito à pensão - Tema nº 526 - Devolução dos autos à origem. Agravo regimental no Recurso Extraordinário nº 865.131 Pernambuco. Relator: Roberto Barroso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de alimentos - Falecimento do genitor - Inventário - Prestação alimentícia - Continuidade. Agravo interno no Recurso Especial nº 1.694.597 Mato Grosso do Sul. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão civil por alimentos - Imposição acima do máximo legal - Impossibilidade - Ausência de intimação do devedor acerca dos cálculos atualizados apresentados pelo credor após o prime / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estrangeiro - Expulsão - Filha menor - Nascimento após o decreto expulsório - Guarda e convivência socioafetiva - Demonstração - Excludente de expulsabilidade - Constatação - Lei de i / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alteração de registro civil - Inclusão de patronímico - Homenagem a avô materno - Procedimento de jurisdição voluntária - Ausência de prejuízo - Possibilidade - Recurso provido. Apela / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inventário - Direito de família - Separação obrigatória de bens - Incidência da súmula nº 377 do STF - Necessidade de comprovação do esforço comum - Prova a ser realizada no curso do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos - Pedido de imposição de regime aberto. Agravo de instrumento nº 0197267-43.2018.8.21.7000. Relatora: Liselena Schifino Robles Ribeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Partilha de bens - Regime da comunhão parcial de bens - Verba de aposentadoria. Apelação nº 1000896-20.2015.8.26.0222. Relatora: Rosangela Telles / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle público sob suspeita : uma reflexão sobre a estrutura dos tribunais de contas e a eficiência do controle externo sobre probidade da administração pública [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano diretor municipal em sintonia com os pressupostos da economia verde : um paradigma para a materialização do direito à cidade sustentável, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da competência normativa do Conselho Nacional de Justiça(CNJ) face aos serviços notariais e de registro, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e direito à saúde : a quebra dos princípios sensíveis e organizatórios do estado brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico da zona costeira no Brasil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de saneamento básico : a responsabilização do agente político como fator pedagógico [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime ambiental sob a perspectiva do acontecimento em Mariana/MG e o princípio do poluidor pagador, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das empresas estatais sob a ótica da Lei n. 13.303/2016 : aspectos gerais, específicos e polêmicos [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma gerencial no Brasil e as possibilidades de viabilizar direitos sociais, políticos e econômicos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação econômica estatal : a Análise de Impacto Regulatório (AIR) como instrumento de avaliação da eficiência [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios intermunicipais para licenciamento ambiental : um instrumento de garantia do direito fundamental à boa administração pública [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função de controlar dos Tribunais de Contas e o caráter pedagógico da sanção pecuniária, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição fiscal independente como mecanismo de boa governança nas finanças públicas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e acesso à água potável e ao esgotamento sanitário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural edificado e conflitos armados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Invasão de terras públicas - Art. 20 da lei nº 4.947/66 - Crime permanente - Art. 111, III, do CPC - Precedentes - Extinção da punibilidade - Termo inicial da prescrição - Desocupação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental - Gerentes da empresa teriam deixado de evitar dano ambiental em área de preservação permanente - Inépcia da denúncia e falta de justa causa não demonstradas - Trancam / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura : breves considerações sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva de trabalho e os princípios da proteção e da vedação do retrocesso social : sob o enfoque da reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imóvel sequestrado - Produto de crime - Afastamento da constrição - Imóvel adquirido após o início das fraudes - Impossibilidade - Bem de família - Aplicabilidade do art. 3º, inciso V / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ocupação irregular - Imóvel construído em praia - Demolição - Cadastro em órgão da união - Ocupação particular - Bem de uso comum do povo - Impossibilidade. Apelação cível nº 2006.83.00.007843-0 Pernambuco. Relator: Ivan Lira d... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da saúde do trabalhador mediante o seu direito à desconexão no teletrabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Interdito proibitório - Suspensão do processo - Indeferimento - Área pública - Ocupação de boa-fé - Imóvel em processo de regularização - Atos demolitórios - Abusividade. Apelação cível nº 0703484-63.2017.8.07.0018. Relator: Sé... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de desapropriação - Indenização - Valor aquilatado levando em consideração potencial loteamento - Impossibilidade - Art. 42 da Lei nº 6.766/79 - Necessidade de elaboração de novo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adjudicação compulsória - Venda e compra firmada apenas em nome da falecida Isaltina, esposa de Laerte, que firmou como inventariante - Não consta o nome de Laerte como vendedor, mas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia : a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das teorias civilistas de revisão contratual às relações individuais de trabalho : concretização do princípio econômico do pleno emprego, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abonos, os prêmios e as diárias para viagem da reforma trabalhista, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhador portuário avulso - Domingos e feriados trabalhados e não compensados - Pedido de pagamento em dobro. Ag. em Embargos de Declaração em RR com Ag. n° 0260500-90.2009.5.09.0411. Relator: Augusto Cesar Leite de Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 20 da Lei nº 13.655/2018 e seu impacto nas contratações públicas, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa discriminatória - Não configuração - Empregado portador de esquizofrenia. Recurso Ordinário n° 1002168-39.2016.5.02.0317. Relator: Álvaro Alves Nôga / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas in itinere - Incompatibilidade de horário. Recurso Ordinário n° 0011625-53.2017.5.03.0090. Relatora: Cristiana Maria Valadares Fenelon / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Reconhecimento. Recurso Ordinário n° 0000298-46.2016.5.05.0493. Relator: Marcos Oliveira Gurgel / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Corretor de seguros - Instituição de pessoa jurídica - Fraude. Recurso Ordinário n° 0002294-81.2016.5.11.0018. Relator: José Dantas de Góes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desconsideração da personalidade jurídica. Agravo de Petição n° 0000982-30.2012.5.23.0001. Relatora: Beatriz Theodoro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da Lei Complementar nº 123/2006 nas compras públicas : o caso de um hospital universitário, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem vai pagar essa conta? O impasse acerca das taxas de administração de vales-refeição e vales-alimentação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Registro de preços : lotes com o mesmo objetivo e valores mais caros para a administração / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Requisitos para desconsideração da personalidade jurídica no âmbito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Microempresa e empresa de pequeno porte : empresa detentora do menor preço que não apresentou documentação de sua condição como ME/EPP / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Sanções administrativas : considerações sobre a aplicação do princípio da retroatividade da lei mais benéfica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Responsabilização do contratado : vícios ocultos ou não perceptíveis antes do recebimento definitivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Com a alteração do Decreto nº 7.892/2013, o que muda no registro de preços e na adesão à ata em razão do Decreto nº 9.488/2018? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em contrato decorrente de adesão à ata da administração federal, de quem é a competência para aplicar sanções? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O art. 2º, §1º, da IN nº 05/2014 (pesquisa de preços) prevê a necessidade de os órgãos estabelecerem priorização das fontes de pesquisa. I e II do art. 2º, mas permite a combin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível realizar um leilão compartilhado entre órgãos e entidades de bens móveis inservíveis? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em pregão eletrônico com objetivo dividido em lotes, o mesmo particular que venceu dois lotes cometeu os seguintes equívocos: em uma proposta não informou o prazo de entrega e, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em contrato de locação de imóvel, como disciplinar eventuais reparos necessários para fins de devolução? A administração pode optar por indenizar o locador? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Entre a realização de licitação e a convocação para assinatura do contrato, a vencedora modificou a razão social e o quadro societário. Como viabilizar a assinatura do contrato? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É obrigatória cláusula contratual fixando correção monetária e juros monetários em razão de pagamento em atraso pela administração? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Com relação às contratações anteriores à entrada em vigor do novo regime, deve ser observada a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 13.303/2016? o que se deve entender por "procedimentos licitatórios e contratos iniciados ou ce... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Como a estatal pode definir o procedimento para aplicação de advertência em seu regulamento? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária e os relacionamentos pluriafetivos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Ação ordinária - Conversão de tempo em serviço especial em comum - Eletricidade - Tensão elétrica superior a 250 volts - Uso de EPI - Aposentadoria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Constitucional - Processual civil - Aposentadoria por invalidez - Ausência de intimação sobre laudo pericial - Cerceamento de defesa - Ofensa ao princípio do contradi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e previdenciário - Embargos de declaração - Desaposentação - Prequestionamento - Efeito infringente - Impossibilidade. Apelação Cível - Turma Especialidade I. Relator: Antônio Ivan Athié / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Amparo social - Lei n. 8.742/93 - Preenchimento dos requisitos legais - Danos morais. Apelação Cível - Turma Especialidade I. Relator: Paulo Espírito Santo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Trabalhador rural - Prova contrária - Não comprovação do trabalho rural - Honorários advocatícios. AC n. 0025412-88.2017.4.03.9999/SP. Relatora: Inês Virgínia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de amparo assistencial ao deficiente - Art. 20 da Lei n. 8.742/93 - Requisitos preenchidos. AC n. 0013727-50.2018.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência - Art. 20 da Lei n. 8.742/93 - Sentença procedente reformada em parte. AP/RN n. 0009566-94.2018.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Readequação do limite de pagamento da RMI - Recuperação dos excessos desprezados na elevação do teto das ECS 20/1998 e 41/2003 - Ilegitimidade da Unão - Decadência e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Tempo rural - Regime de economia familiar - Comprovação - Aposentadoria por tempo de contribuição - Concessão - Consectários legais. AC n. 5067400-74.2017.4.04.9999/PR. Relator: Altair Antonio Gregorio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Ressarcimento ao erário - Vínculo urbano - Má-fé não configurada - Juros moratórios - Honorários - Honorários advocatícios. AC n. 597141 PB (0002803-57.2017.4.05.9999). Relator: Robert... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Amparo social - Art. 203 da CF/1988 - Lei n. 8.742/93 e Decreto n. 6.214/2007 - Deficiente - Incapacidade para o trabalho - Não comprovada - Condição de miserabilidad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e a reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto : atuação do preposto na Justiça do Trabalho após a Lei 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea de estudos em mediação e arbitragem do i fórum nacional de mediação e arbitragem : artigos completos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinco mitos sobre a Constituição Federal brasileira de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico no novo processo civil : limites e possibilidades democráticas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incongruências sistêmicas do Código de Processo Civil de 2015 diante do julgamento antecipado parcial do mérito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos da Constituição de 1988 : direitos fundamentais, políticas públicas e novas questões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da contribuição sindical e o sistema tributário nacional : análise da constitucionalidade da facultatividade da contribuição sindical e sua adequação à Constituição Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intérpretes da constituição após seus 30 anos : a necessidade de uma nova hermenêutica constitucional democrática, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões em homenagem aos 30 anos de promulgação da Carta Magna / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demandas repetitivas nos setores regulados : possíveis caminhos para uma resolução melhor às demandas de massa, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relativização da coisa julgada material injusta : um estudo à luz da teoria dos enunciados performativos de John L. Austin, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça gratuita : uma proposta exegética integrativa da Lei n. 9.099/95 ao processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União estável : a evolução das leis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio : escolha do poder judiciário ou das partes envolvidas? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica de la razón impura : de Nietzsche a Ortega y Gasset [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcialidade desinterpretativa da cláusula rebus sic stantibus pelos antirrevisionistas pós-ulpiano e proposta de revisão incondicionada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sidelining of foreign precedents and the Italian hesitation on “alieni juris”, The [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo cultural na Idade Média aos desafios do direito na contemporaneidade, Do [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância de fatos histórico-sociais para o reconhecimento e desenvolvimento dos direitos humanos e fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensamento descolonial e o modelo de cidadania do novo constitucionalismo latino-americano, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saneamento básico e direito à saúde : considerações a partir do princípio da universalização dos serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder geral de adoção de medidas coercitivas e sub-rogatórias nas diferentes espécies de execução / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão e argumentação em Alexy (limites aplicativos da teoria). Um freio à discricionariedade? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconstruindo o conceito de mutação constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da execução hipotecária do Decreto-Lei 70, de 21 de novembro de 1966, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão de cidadania : da possibilidade do uso do nome social no exame nacional do ensino médio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tese de doutorado em direito : do projeto à defesa [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Are fundamental principles somehow flexible? The challenge of legal pluralism and cultural diversity [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Culpa de la guerra en Hannah Arendt y Karl Jaspers, La [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente e incidental : sugestões pragmáticas para respeitar a ideologia de efetividade do CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação constitucional e segurança jurídica : entre mudança e permanência [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos essenciais da definição de discricionariedade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate Mouffe x Rawls : do liberalismo igualitário à democracia radical [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e suas limitações legais : reflexo da incidência indireta dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normalização e processos de constituição da verdade [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações da (não) fundamentação das decisões judiciais no prequestionamento dos recursos excepcionais e na ação rescisória no direito processual civil brasileiro, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas sobre a decisão que nega processamento a recurso especial/extraordinário : unirrecorribilidade, efeito devolutivo e fungibilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos e o operador do direito na pós-modernidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da ação rescisória para fazer cumprir decisão em recurso repetitivo : observância ao padrão decisório, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade e direitos fundamentais? Uma investigação a partir do contexto das comissões parlamentares de inquérito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de pretensões repetitivas : entre a justiça formal e a razoável duração dos feitos (uma análise do prazo de suspensão de demandas e de recursos repetitivos no Código de Processo Civil), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantías procesales del estado de derecho : la abolición de la tortura [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais como trufas da maioria [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando os conceitos a sério : processo estrutural, processo coletivo, processo estratégico e suas diferenças [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitutional precommitment and collective autonomy : can they be reconciled? [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normatização das relações pré-contratuais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e jurisprudência : o controle das decisões judiciais e a revolução copernicana no direito processual brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema complexo e direito constitucional [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uberização das relações de trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutações hermenêuticas e coisa julgada na jurisdição constitucional : os limites da mutabilidade do direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do instituto da colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Religião e sociedade pós-secular no pensamento de Habermas [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidades acerca da responsabilidade dos acionistas controladores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberalismo justificador e libertarismo : uma crítica a The order of public reason, de Gerald Gaus [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade, direito e reconhecimento na filosofia do direito de Hegel [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da interpretação e precedentes no CPC/15 : a fundamentação como standard de racionalidade estruturante e condição de possibilidade para discursos de aplicação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo constitucionalismo latino-americano, a propriedade e colonialidade : entre rupturas e permanências de um modelo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a tributação como bem jurídico coletivo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições ao direito fundamental à liberdade de exercício da advocacia pelos servidores do Ministério Público [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado nos contratos administrativos por culpa in contrahendo e post factum finitum, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas recursais das cortes superiores no direito comparado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de concessão e a perda do direito à proteção internacional em Portugal : breves notas procedimentais [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica na Corte Interamericana de Direitos Humanos : o caso Barrios Altos v. Peru [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica de Gustav Radbruch, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial, extrajudicial e falência de associações civis desportivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? 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Entre novedades y desafíos jurídicos, La [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Repercussão geral – Ocorrência – Liberdade de imprensa – Controvérsia relativa a liberdade de expressão e ao direito à indenização por danos morais, em razão da publicação de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro : efetividade após a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Usucapião extraordinária – Bem imóvel – Prazo previsto em lei que é completado no curso da demanda – Admissibilidade – Transcurso do lapso temporal legal e presença dos demais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologia como determinante da hermenêutica jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Suspensão do processo – Inadmissibilidade – Ação de compensação por danos morais movida contra empresa em recuperação judicial – Manutenção das ações suspensas contra a recupe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Estatuto da criança e do adolescente – Medida socioeducativa – Adoção do sistema do Código de Processo Civil nas demandas executórias – Admissibilidade – Decisão por maioria n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão contemporânea da garantia do contraditório : correção de defeitos processuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e política : um ensaio sobre o tempo e o espaço [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emprendimiento en la mujer rural del siglo XXI, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo e alteridade : observações sistêmicas sobre um discurso da diferença [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial : pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance empresarial e tutela penal na sociedade da informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do debate constitucional para pós-graduação em Direito no Brasil diante da desafiadora a crise de financiamento público [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nanotecnologias : “A ciência encontra, a indústria aplica, o homem se adapta” [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destinação dos bens digitais post mortem, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refutações de Michel Villey às críticas de Hans Kelsen ao Direito Natural, As [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 How do they decide in law systems? 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Siscomex - Alegação do contribuinte de ilegalidade da cobrança - Inadmissibilidade - Tributo cujo fato gerador não é o simples uso do sistema, mas sim o exercício reg / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.923/DF e o papel do Estado e das organizações sociais na concretização dos direitos sociais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Território e direito na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divergências e convergências entre as teorias de Rudolf Smend e Konrad Hesse na interpretação dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e a política da memória e da identidade : entre a segurança e a justiça social [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reviravolta linguística na teoria do Direito : a filosofia da linguagem na determinação teórica de Kelsen, Ross e Hart [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênese dos direitos fundamentais no constitucionalismo chileno do século XIX [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transnacionalidade e redes de colaboração solidária : sua importância na consolidação do comércio justo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ser humano-informação e sociedade pós-genômica : a crise da proteção jurídica do sujeito de direitos em face das biopatentes [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre os direitos fundamentais e os direitos humanos para criação de um sistema jurídico multinível, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Referendum costituzionale e la saga delle riforme istituzionali in Italia : Much ado about nothing [Recurso eletrônico] :, Il / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximación a la actual crisis migratoria en la Unión Europea, Una [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luhmann sob o olhar de Horkheimer : explorando a crítica latente na teoria dos sistemas autopoiéticos aplicada ao direito [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz (diante) da desconstrução : hermenêutica constitucional e fracasso à luz da filosofia de Jacques Derrida [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o esquema sujeito-objeto e o esquema sujeito-sujeito : considerações sobre um novo paradigma [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito que “brota do chão”? Reflexões epistemológicas sobre a indução na ciência jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade do emprego público comissionado na administração indireta : um breve exame à luz do artigo 37, II, da Constituição Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trattamento terapeutico e la falsa logica del consenso, Il [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação dos trabalhadores na construção dos programas de integridade corporativa, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinco anos da "nova" Lei dos Portos (Lei n° 12.815/2013) : resultados da concorrência no setor [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Máquina de Menelick, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados e as nossas categorias de moral, política, direito e democracia, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Administrativo - Servidor público - Exercício de cargo em comissão na administração indireta - Regime celetista - Incorporação - Ausência d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho a la libertad de cátedra en la declaración de la American Association of University Professors de 1915, El [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo de Angola e a sua Constituição de 2010, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hidden side of the legal decision and duty of justification, The [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimação judicial no processo construtivo do direito no pós-positivismo jurídico, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aristóteles e Kant : paralelismos na relação entre ética, direito, justiça e hermenêutica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da teoria moral e da doutrina do direito de Kant para a inclusão de alunos com deficiência em escolas privadas, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobrevivências do nazifascismo na teoria jurídica contemporânea e seus reflexos na interpretação judicial brasileira [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Empregado público - Violação o art. 535 do CPC/1973 não configurada - Ensino superior - Mudança de domicílio em razão de designação para cargo de comissão - Transferê / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica hermenêutica do direito : do quadro referencial teórico à articulação de uma posição filosófica sobre o direito [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino gratuito nos cursos de pós-graduação lato sensu em instituições públicas e o intérprete na aplicação da norma, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quilombolas e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método e interpretação nas ciências do espírito : a busca pela efetividade e a hermenêutica no direito ambiental [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multipartidarismo atomístico e (semi)presidencialismo de coalizão [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mão de Midas : quando conceitos se tornam jurídicos ou esvaziam o debate Hart-Dworkin [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capital markets union in the scope of the European financial system, The [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Niklas Luhmann : 20 anos do sociedade da sociedade. O lugar do ao mesmo tempo na teoria do direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e pós-positivismo : uma análise crítica em casos de planejamentos tributários [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamento administrativo : uma perspectiva a partir do direito português, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando a teoria da responsabilidade contratual do Estado sob o prisma da boa-fé objetiva [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia e seu papel como instrumento constitucional de concretização de direitos, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peculiaridades do processo administrativo de responsabilização na lei anticorrupção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo marco legal do saneamento básico (os pontos mais importantes da Medida Provisória n° 844/2018), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalização da administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade da Taxa de Longo Prazo (TLP), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogação de contrato de programa em caso de privatização da empresa estatal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Embargos à execução - Servidor público - Reajuste de 3,17% - Litispendência não reconhecida - Assegurado o não pagamento em duplicidade - Base de c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Remessa necessária - Apelação cível - Pensão por morte de servidor civil - Lei nº 3.373/1958 - Filha - Dependência econômica - Inexistência - Sentença reformada - Lim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar estável - Reforma - Doença com relação de causa e efeito com o serviço militar - Concausa - Incapacidade definitiva para o serviço militar - Não inválido - Pr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a autorregulação : características, classificações e exemplos práticos, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Taifeiros da aeronáutica - Revisão de proventos pela administração - Decadência (art. 54 da Lei nº 9.784/1999) - Estabilização dos efeitos do ato administrativo. Apel / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Município de Cristinápolis/SE - Recursos federais - Licitações na modalidade convite - Obr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guinada pós-moderna no direito público brasileiro? Notas sobre a Lei n° 13.655/2018 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), Uma [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha crítica sobre a primeira decisão com modulação do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame prévio de editais de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de visualizar o direito ao meio ambiente equilibrado como fundamental e essencial para o desenvolvimento da sociedade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Melhoria do sistema público de saúde como o verdadeiro fim da regulação da saúde privada (notas a partir da decisão liminar do STF na ADPF n° 532), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos ambientais decorrentes do consumismo e da obsolescência programada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade empresarial criminosa contra o ambiente e resposta punitiva pecuniária : um estudo dos valores da pena de multa aplicados na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito social à moradia e sua efetividade em face das políticas afirmativas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da UNESCO na defesa do patrimônio histórico e cultural da humanidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ITBI. Base de cálculo. Valor real de mercado do imóvel. Valor venal do IPTU ou valor declarado em cartório no negócio jurídico. Desnecessidade. Jurisprudência do STJ. STJ - REsp 1.725.761/SP. Relator: Herman Benjamin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade e direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública ambiental. Empresa de rerrefino de óleo automotivo. Poluição ambiental. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilização dos sócios. AgInt-AREsp 1.128.913/SP. Relator: Mauro Campbell Marques / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime ambiental. Poluição. Art. 54, § 2º, V, da Lei n° 9.605/98. Crime de perigo concreto. Potencialidade lesiva de causar danos à saúde humana. Imprescindível prova do risco de dano. Crime configurado. REsp 1.638.060/RS. Relator: Sebastião Rei... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indébito : hipóteses de devolução em dobro na perspectiva do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor à ocorrência de danos imateriais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião após a arrematação do imóvel pela CEF. Possibilidade. TRF 4ª R. Apelação Cível nº 5035722-76.2015.4.04.7100/RS. Relatora: Marga Inge Barth Tessler / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidão administrativa. Construção de mineroduto "Minas-Rio" Codemig. Servidão. Interesse público. Valor de indenização. Laudo pericial. Prejuízos suportados pelo proprietário. Recur / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Licenciamento ambiental. Lei estadual nº 997/76. Decretos estaduais ns. 8.468/79, 47.397/02 e 62.973/2017. Decisão da diretoria da Cetes nº 315/2015/c. Preço. Ba / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião extrajudicial. Requerimento. Pré-requisito para ajuizamento da ação de usucapião. Obrigatoriedade. Ausência. Interesse processual. Sentença cassada. TJTO. Apelação n° 0005118-03.2018.827.0000. Relator: Márcio Barcelos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento : aumento do problemática com o advento da internet / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização ilimitada : desarticulação social e enfraquecimento da atuação coletiva dos trabalhadores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na atividade-fim : julgamento do STF de 30.08.2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processamento da ação rescisória nos moldes do CPC/2015, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Ação anulatória - Auto de infração - Validade - Transporte de cana-de-açúcar e derivados - Terceirização lícita. Processo n° TST-ARR-440-72.2016.5.10.0861. Relator: Aloysio Corrêa d... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da economia na reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual : mudança de paradigma na pacificação dos conflitos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito de competência - Reclamação trabalhista - Cargo em comissão - Regime celetista - Observância. Aglnt no Conflito de Competência n° 154.408-SP (2017/0235105-4). Relator: Gurgel de Faria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas protetivas de urgência : debates sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2016 e a sua materialização na Lei Federal nº 13.505/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Pensão por morte - Manutenção do benefício após 21 anos de idade do beneficiário - Matéria infraconst / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração no recurso especial - Código de processo civil de 2015 - Aplicabilidade - Desaposentação - Impossibilidade - Aplicação do en / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Sociedade de economia mista - Dispensa imotivada - Decreto nº 21.325/1991 do Estado do Ceará - Necessidade de apreciação de le / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno na ação rescisória - Art. 485, V, do CPC - Benefício previdenciário - Art. 103 da Lei n° 8.213/1991 - Prescrição do fundo de direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Trabalhador urbano - Laudo pericial conclusivo - Incapacidade laboral - Consectários da condenação. Apelação Cível n° 0069723-33.2016.4.01.9199/MT. Relator: Francisco Neves da Cunha / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Código de processo civil de 2015 - Agravo de instrumento - Processo de execução - Pretensão de flexibilização da impenhorabilidade de be / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Restituição ao erário - Benefício previdenciário - Prescrição quinquenal. Apelação Cível. Relator: Sergio Schwaitzer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Trabalho em condições especiais - Agente nocivo óleo solúvel - EPI - Revisão - Juros e correção monetária - Apelo do INSS desprovido - Reexame necessário parcialmente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte de genitora - Qualidade de segurada especial - Trabalhadora rural - Comprovação - Termo inicial - Filho menor - Prazos - Prescrição - Lei n° 9+528/19 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Contrato de financiamento imobiliário - Apelação - Embargos à execução - Alegação de excesso - Necessidade de juntada de planilha demonstrativa dos cálculos acerca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Necessidade de comprovação da condição de segurado especial - Presença de início de prova material - Ausência de prova testemunhal - Conversão do jul / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência nas relações previdenciárias e as transformações das relações sociais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro - Fraude à execução - Alienação por valor ínfimo - Relação de parentesco. Apelação cível nº 5049287-72.2017.4.04.9999/RS. Relator: Rômulo Pizzolatti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores : Lei n° 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Tortura qualificada - Lesão corporal leve - Desclassificação - Inviabilidade - Desnecessidade de intenso sofrimento ou de caráter martirizante - Princípio da especi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso ordinário em habeas corpus - Operação veraneio - Tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa - Prisão preventiva - Sentença / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Fraude contra seguro-desemprego - Alegações finais orais - Crime impossível - Tentativa - Apelação desprovida. Apelação criminal nº 0013343-38.2014.4.01.4000/PI. Relator: Olindo Menezes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre os novos comportamentos sociais e as velhas ferramentas regulatórias : uma análise sobre a trajetória da regulação do Uber nas capitais brasileiras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de desmitificação : compreendendo criticamente o constitucionalismo estaduniense, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade fiscal nos impostos da natureza real : IPTU, ITBI e ITCMD e o princípio da capacidade contributiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bases humanistas do Estado de direito democrático / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da competência municipal para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos de impacto local, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI. Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a constitucionalidade do artigo 68 do Código Florestal Brasileiro, a aplicação da lei no tempo e princípio da vedação ao retrocesso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e o licenciamento ambiental de obras e serviços públicos municipais, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão judicial da omissão das agências reguladoras no dever de decidir : uma pesquisa empírica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito administrativo - Aluno-aprendiz - Cômputo do período como tempo de serviço público - Legalidade - Matéria infraconstit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF - Lei municipal - Pensão graciosa e vitalícia para a cônjuges supérstite de ex-prefeitos - Ausência de contraprestação - Não configuração de natureza previdenciária - Violação do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Direito do consumidor - Bancário - Cobrança de tarifa de renovação de cadastro - Interesses individuais homogêneos - Legitimidade ativa - Município - Permanência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso em mandado de segurança - Administrativo e processual civil - Enunciado administrativo n° 3/STJ - Dívidas pendentes - Nova licitação - Risco de desrespeito à / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cautelar de exibição de documentos promovida pelo município de Rio dos Cedros/RS em desfavor do IBGE - Obtenção de lista com nome, RG e CPF dos munícipes da urbe gaúcha - Pretens / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Royalties de petróleo - Municípios - Instalações de embarque e desembarque de gás natural - City gates - Lei nº 12.734/2012 - Eficácia retroativa - Inexistênc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Depósito judicial - Correção monetária - Expurgos inflacionários - Inclusão - Atualização monetária com incidência de expurgos inflacionários - Matéria reso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processo civil - ANS - Preliminar -Interesse de agir - Condição da ação preenchida - Plano de saúde - Portabilidade extraordinária de carência - Garantia devida ao be / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Concessão de incentivos econômicos e fiscais pelos municípios para a instalação de novas empresas ou ampliação das atividades daquelas já instaladas com o fim precípuo de a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Contrato particular de mútuo de dinheiro com obrigações e alienação fiduciária firmado com a Caixa Econômica Federal - Lei n° 9514/1997 - Ausência de pagamento das pa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Servidor público municipal- auxílio-alimentação - Concessão - Requisitos - Natureza jurídica - Possibilidade de participação onerosa do servidor. Processo nº 37015-18. Relator: Edilton Meireles / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Código de trânsito brasileiro - Notificação - Auto de infração - Multa - Suspensão do direito de dirigir. Apelação Cível n° 5020201-57.2016.4.04.7100/RS. Relator: Luís Alberto D Azevedo Aurvalle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Agravo de instrumento - Execução fiscal - Imóveis onde funciona o Hospital Antônio Prudente - Oferecimento pelo executado como garantia do juízo - Poss / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Universalidade dos direitos humanos na prática : o direito ao casamento homossexual na Corte Americana de Direitos Humanos e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução sociológica da noção de cidadania : da pólis grega à empresa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária no novo Código de Processo Civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária no novo CPC, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pela extinção da remessa necessária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Omissão - Existência - Remessa necessária - Apelação - Ausência - Preclusão lógica - Inocorrência. EDcl-AgInt no Recurso Especial nº 1.632.096-RS (2016/0270244-0). Relator: Gurgel de ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios para identificar pretensões imprescritíveis, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão das nulidades e o artigo 1.009, §1º, do NCPC, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação desportiva com equipe de futebol profissional : contribuição empresarial de 5% incidente sobre as receitas decorrentes de patrocínio, propaganda, licenciamento e outra - Artigo 22, da Lei n° 8.212/1991 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação e as entidades desportivas profissionais : premissas constitucionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria geral dos recursos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é e para que serve o cartório de protesto?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação no futebol / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Medida cautelar de arresto de bens vinculada à ação de responsabilidade civil movida pelo Ministério Público em face de ex-administradores de empresa seguradora - T / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária sobre verbas de patrocínio e publicidade - Constitucionalidade - Multa de mora - Redução - Taxa SELIC - Aplicabilidade. Apelação Cível n° 2002 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migração do Repetro para Repetro : breves considerações sobre a Portaria Coana n° 40/2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em Recurso Especial - Aplicação do direito intertemporal - Enunciado administrativo nº 2/STJ - Ação de execução - Notas promissórias - Omissão não caracteriza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - Direito tributário - Taxa de coleta de lixo - Constitucionalidade. AgRg no Recurso Extraordinário n° 1.100.469. Relator: Edson Fachin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e ambiental - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Auto de infração - Suspensão enquanto cumpridas as obrigações do termo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto sobre circulação de mercadorias - ICMS - Substituição tributária para frente - Base de cálculo real inferior à presumida - Restituição da diferença - Juízo de ret / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Civil - CEF - SFH - Ação de consignação em pagamento - Anulação de procedimento de execução extrajudicial - Desconstituição da arrematação - Devolução da importância despen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do consumidor - Responsabilidade civil - Estado de ocupação de imóvel arrematado em leilão da CEF - Edital de concorrência pública - Concordância do adquirente com o estado de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Agravo interno no recurso especial - Execução fiscal - Redirecionamento da dívida executada - Nome do sócio constante na CDA - Violação ao Art. 535 do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Agravo de instrumento - Eletrobras - Cumprimento de sentença - Empréstimo compulsório - Cessão de crédito - Notificação ao devedor - Necessidade. Aglnt / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro - Legitimidade superveniente - Possibilidade - Impenhorabilidade - Coisa julgada - Inexistência - Honorários advocatícios. Apelação cível nº 5030488-78.2017.4.04.9999/RS. Relator: Rômulo Pizzolatti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e tributário - Ação ordinária - PIS e COFINS - Bases de cálculo - Inclusão do ICMS e do ISS - Impossibilidade - Prescrição quinquenal - Compensação - Apelação não provi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Cédula de crédito bancário - Avalista - Outorga uxória - Desnecessidade - Dupla garantia - Ausência de vedação legal - Admissibilidade - Apelação improvida. Processo nº 080031 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recolhimento de contribuições previdenciários - Fiscalização previdenciária - Pagamento extemporâneo - Aplicação de multa - Notificação de lançamento de débito - Question / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Embargos à execução fiscal - Certidão de dívida ativa - Conselho regional de química - Operador de refinaria - Exercício de atividade privativa de químico - Ausência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e tributário - PIS/Importação - COFINS/Importação -SENAI - Imunidade - Isenção - Lei n° 2.613/1955 - Recepção pela Constituição - Repetição do indébito. Apelação Cível / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Execução fiscal - Prescrição intercorrente - Apelação - Suspensão do prazo prescricional durante o arquivamento administrativo - Decurso do prazo de ci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] INSS - Desoneração da folha - Telecobrança / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polêmica sobre a base de cálculo de tributos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introduccion a la filosofia del derecho : derecho natural y justicia material - 2. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mitigação dos benefícios da gratuidade de justiça e a relativização do acesso à justiça após a reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do art. 51 da Lei n. 8.213/91, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e os desafios contemporâneos na gestão do patrimônio cultural imaterial, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da atuação da administração pública na arbitragem. Dificuldades concretas, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade da efetividade da participação popular e do controle social na administração pública para a consolidação do processo democrático brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao bom controle público, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estranha autarquia : da desagregação do regime jurídico constitucional universitário por leis administrativos e seus efeitos nas Universidades Federais Brasileiras [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula arbitral nos contratos internacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento da cultura arbitral para incentivar a economia e atrais investidores na América Latina - cláusula arbitral nos contratos internacionais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da responsabilidade civil do Estado [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judicial Federal Argentino : historia, evolución y perspectiva [Recurso eletrônico] :, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança pública e análise econômica do crime : o desenho de uma estratégia para a redução da criminalidade no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à função sancionatória das agências reguladoras de serviços públicos [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência administrativo e o acesso à informação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de consensualidade na atuação administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do advogado parecerista em licitação [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade criminal de pessoas jurídicas na história do direito positivo brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório e o parágrafo 5° do art. 307 da Res. TCE-ES 261/2013, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho por parte das pessoas com deficiência no serviço público, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/87999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do entendimento do STF sobre o direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voto obrigatório na democracia brasileira e os princípios de justiça de John Rawls, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à saúde : visão da classe média sobre a terceirização da saúde pública na cidade de Santos/SP [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semipresidencialismo francês em xeque, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo e alcance das normas gerais de Direito Previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de revisão do mérito do ato administrativo discricionário frente aos princípios constitucionais, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance jusaeronáutico : o novo instituto jurídico para inibir a violação das normas de direito aeronáutico [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra a economia popular no Estado Novo na perspectiva do bem jurídico protegido, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limited liability company – LLC : some major differences between Brazil and the US legislation [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim da saúde / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CVM e a taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade agravada dos refugiados na sociedade de consumo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paciente como consumidor hipervulnerable, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria aprofundada do desvio produtivo do consumidor : um panorama / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano social como instrumento à sustentabilidade da sociedade de consumo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte da energia elétrica em detrimento do consumidor hipossuficiente no estado democrático de direito, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ambiental e direito do consumidor : para um consumo sustentável em construção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rotulagem de alimentos transgênicos e o direito à informação : aspectos de boa-fé objetiva e transparência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incerteza democrática, legitimidade por reflexividade e jurisdição constitucional [recurso eletrônico] : o fundamento (simbólico) do exercício do poder pelo supremo tribunal federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito conexo : a relação entre os artigos 1.186 do Código Civil e o artigo L.312-55 do Código do Consumo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação da instituição financeira na proteção do consumidor de crédito bancário no contexto da globalização, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé e superendividamento do consumidor : uma abordagem crítico-reflexiva do estado da arte das relações consumeristas e das práticas mercadológicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do modelo de negócio do Airbnb no mercado de hospedagem : autonomia privada, internet, economia colaborativa e as novas fronteiras do direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clauses abusives : articulation entre droit de la consommation et droit commun, Les / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensión constitucional y convencional del derecho a la información / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvendando a vulnerabilidade comportamental do consumidor : uma análise jurídico-psicológica do assédio de consumo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do direito à informação e consumo consciente : contribuições da economia comportamental para o direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Note on the protection of tourists from a national and regional perspective / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização do dano de viagem arruinada e o dever de cooperação do viajante previsto no Decreto-Lei 17, de 8 de março de 2018 : breves notas sobre o direito português, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pelo fato do produto tóxico no direito nos Estados Unidos e no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Report on the 3º session of the intergovernmental group of experts on consumer law and policy and speeches of the brazilian ministry of justice / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação no sistema produtivo brasileiro : um breve comentário ao Decreto 9.283/2018 à luz da Lei 13.243/2016 e do art. 219-A da Constituição Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Consumidor - Indenização - Dano moral - Companhia aérea que cancela viagem de volta de passageiro que não se apresentou no trecho de ida - Inadmissibilidade - Serviço que, e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prescrição - Termo inicial - Dano ambiental - Contaminação ambiental por produtos químicos utilizados em tratamento de madeira destinada à fabricação de postes - Lapso tempo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Contrato bancário - Cartão de crédito - Favorecimento ao superendividamento pela contratação por aposentados e pensionistas - Inocorrência - Serviço que segue a regra geral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Transporte aéreo - Voo internacional - Extravio de bagagem - Indenização - Dano material - Reembolso de diferença entre o valor pago e o valor real - Inadmissibilidade - Imp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano moral - Indenização - Inscrição do nome em órgão de proteção de crédito - Aluno de instituição de ensino superior que alega trancamento de matrícula - Ausência de compr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestación de serviços sanitarios como relación jurídica de consumo, de Joaquin Cayón de Las Cuevas, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surgimento do instituto da mediação como forma alternativa de solução de conflito e da sua presença no ordenamento jurídico brasileiro e italiano, Do [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos da lei da reforma psiquiátrica no rio grande do sul / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas possibilidades de conciliação na administração pública : lei da arbitragem, lei da mediação e CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode haver estabilidade de tutela satisfativa antecedente contra a fazenda pública? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para compreender a questão dos refugiados e migrantes : bases teóricas ao direito internacional e a prática no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade processual agravada. artigo 96, Código de Processo Civil italiano, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (nem tão) novo processo de execução civil no Brasil e o sistema italiano : o deslocamento entre os dois modelos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da duração razoável do processo : uma breve incursão nas experiências brasileira e italiana [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação pela Advocacia-Geral da União, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando o tema "juiz instrutor" : uma análise da atividade instrutória ex officio à luz dos princípios estruturantes do CPC/2015 - Consagração do juiz gestor e do modelo de processo cooperativo? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de adoção de códigos de integridade corporativa - compliance - pelas entidades da administração pública indireta de direito privado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação econômica da atividade de praticagem : marcos normativos e análise de caso sobre as falhas de mercado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a renda e o IOF incidentes sobre as operações no mercado financeiro e de capitais e os princípios fundamentais do direito tributário, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes probatórios do juiz no Brasil e na Itália : perfis comparados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da juridicidade do controle dos acordos de leniência da Lei anticorrupção empresarial pelo Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes na fundamentação das decisões jurídicas, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios processuais constitucionais no Brasil e da Itália : a garantia ao devido processo legal nas decisões judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato social como ideia regulatória : a evolução de um conceito jurídico, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa no Brasil : uma abordagem histórico-constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da obrigatoriedade de motivação no novo Código de Processo Civil brasileiro : exigência de legitimidade das decisões judiciais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a serviço do justo e do legítimo ou a tridimensionalidade axiológica do direito, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema judiciário italiano comparado ao brasileiro : alguns apontamentos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da desapropriação de imóveis improdutivos e a incidência dos juros compensatórios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo institucional : um estudo comparado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção do direito romano na Europa e a sua importância para a tutela provisória prevista no Código de Processo Civil brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do poder-dever do juiz na produção da prova / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do tomador de serviços por acidentes de trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assimetrias da esfera pública e a efetivação dos direitos das minorias : as audiências públicas do STF a partir dos novos movimentos sociais, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa educação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ele, o advogado Mário Sérgio, visto por um juiz / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de impugnação de mandato eletivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mario Sérgio Duarte Garcia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de administradores de pessoas jurídicas de direito privado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Diferenças estruturantes entre os institutos jurídicos utilizados como concreção do princípio da descentralização nas atividades-meio da administração pública federal, nos termos da Súmula n [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mário Sérgio Duarte Garcia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contra a cegueira da justiça : a revelação na fotografia e no direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Conceituação de estágio segundo a Lei 11.788/2008 - Formas de ajustes entre as instituições de ensino e a instituição concedente de estágio - Necessidade de atendimento às disposições da Ori / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado exemplar, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito administrativo - Convênios - Prazo de vigência - Cumprimento do objeto - Prorrogação - Possibilidade - Limites - Aplicação do caput do art. 57 e art. 116 da Lei n° 8666/93 - Regime j [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento de imperatividade da sentença penal condenatória : nova relativização da coisa julgada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Terceirização de atividades inerentes à fiscalização da execução de convênios. Processo n° 00407-001856/2013-52. Autor: Érica Maria Araújo Saboia Leitão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Referência de advogado e democrata / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Violência expirada - Convalidação e análise da trilha de continuidade pelo parecerista. Processo n° 00407-001856/2013-52. Autor: Érica Maria Araújo Saboia Leitão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Comprovação de dominialidade no caso de bem público de uso comum do povo. Processo n° 00407-001856/2013-52. Autor: Michelle Diniz Mendes / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributo, à luz da política, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nobreza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Restos a pagar não processados e não liquidados posteriormente - Prazo de validade - Inaplicabilidade da regra geral insculpida no art. 68, §2°, do Decreto n° 93.872/1986 e das disposições d / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bigode branco, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Descentralização externa de créditos orçamentários - Termo de cooperação - Instrumento que requer prévia manifestação dos respectivos órgãos jurídicos dos partícipes - Necessidade de demonst / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mário Sérgio Duarte Garcia : O princípio dos advogados brasileiros / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vida pela liberdade, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lições de um advogado-avô para sua neta-advogada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutor Mário Sérgio Duarte Garcia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gentleman : Mário Sério Duarte Garcia, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta ao amigo Mário Sérgio Duarte Garcia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mário Sérgio : dirigente da OAB / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nosso amigo Mário Sérgio Duarte Garcia, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mário Sérgio Duarte Garcia e a advocacia pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Associação de amigos de entidades públicas - Natureza mista do ajuste - Aplicação do artigo 116 e parágrafos da Lei 8.666/93 - Princípios gerais do direito administrativo e Estatuto dos Muse / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Controvérsias envolvendo o postulado da unidade de tesouraria no âmbito da Lei n° 8.958/94 - Falta clareza legislativa sobre a questão - Controvérsia entre cartilha MEC/CGU e jurisprudência / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito administrativo - Convênios - Alterações quantitativas - Limite de 25% - Previsão do art. 65, § 1°, da Lei n° 8.666/93 - Aplicabilidade relativa aos convênios - Art. 116 da Lei n° 8.6 [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Controvérsias envolvendo o postulado da unidade de tesouraria no âmbito da Lei n° 8.958/94 - Exame dos ajustes normativos promovidos pela Lei n° 12.863, de 24 de setembro de 2013, em face do / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Acordo de cooperação - Inexistência de transferência de recursos financeiros entre os partícipes - Necessidade de demonstração de interesse recíproco, de adequada instrução dos autos e de pr / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Aquisição e locação de imóveis - Licitação, dispensa ou inexigibilidade de licitação - Dispensa do inciso x do art. 24 da Lei 8.666/93 - Aplicabilidade distinta da hipótese de inexigibilidad / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contratação de serviço de gerenciamento de frota. Processo n° 00407.001847/2013-61. Autor: Bráulio Gomes Mendes Diniz / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Cursos fechados - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal - Possibilidade de contratação direta por inexigibilidade, desde que presentes os pressupostos indicados no art. 25, II, § 1°, da L / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Repactuação - Aspectos gerais - Distinção entre repactuação e reajuste - Formalização - Adoção de índices para reajustamento de contratos de prestação de serviços continuados - Repactuação p / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Vedação de subcontratação do principal do objeto, entendido este como o conjunto de itens para os quais, como requisito de habilitação técnico-operacional, foi exigida apresentação de atesta / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Serviço de fornecimento de passagens aéreas - Julgamento das propostas - Regras legais e editalícias - Jurisprudência do TCU - Taxa de agenciamento - Valor zero ou negativo - Exame sobre ene / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Credenciamento - Hipótese de inexigibilidade - Casos de aplicação e cautelas a serem observadas. Processo n° 00407.001847/2013-61. Autor: Bráulio Gomes Mendes Diniz / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Extensão dos efeitos da penalidade de suspensão temporária (art. 87, III, da Lei n° 8.666/93) e impedimento de licitar e contratar com a administração (art. 7° da Lei n° 10.520/02). Processo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Certidão negativa de débitos trabalhistas - CNDT - Meio coercitivo indireto de execução das condenações trabalhistas - Interpretação que amplie sua utilização porquanto se trata de instrumen / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito administrativo - Licitação e contrato administrativo - Contratação para execução conforme a demanda - Possibilidade - Compra continuada - Empreitada por preço unitário - Tarefa - Sis / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Administrativo - Contrato - Dispensa e inexigibilidade - Revistas e periódicos - Formas juridicamente admissíveis de contratação. Processo n° 00407.001847/2013-61. Autor: Bráulio Gomes Mendes Diniz / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Administrativo - Contrato - Terceirização apoio à fiscalização. Processo n° 00407.001847/2013-61. Autor: Bráulio Gomes Mendes Diniz / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Administrativo - Contrato de escopo - Encerramento do prazo de vigência - Consequências. Processo n° 00407.001847/2013-61. Autor: Bráulio Gomes Mendes Diniz / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição entre administração pública e particulares : (im)possibilidades e desafios [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança organizacional aplicada em saúde pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação de autoridade fiscal : o caso da IFI no Senado Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo mínimo de inidoneidade para desincentivar a corrupção : o caso da Operação Lava Jato / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ata notarial como prova da execução física de projetos sociais e culturais financiados com recursos públicos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional sobre as atribuições dos Tribunais de Contas à luz da hermenêutica constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama da participação e contratação de micro e pequenas empresas em pregões eletrônicos de gêneros alimentícios : estudo de caso de Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Belo Horizonte no período entre 2007 e 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termos de ajustamento de gestão : perspectivas para um controle externo consensual / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito trabalhista : um desafio a ser enfrentado [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas contemporâneos de direito de família [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica e direitos humanos dos pacientes [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de morrer e a dignidade da pessoa humana, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da elaboração extroversa de perícia judicial : o case do exame de DNA no Estado do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de agravo de instrumento e a possibilidade de interpretação extensiva das suas hipóteses de cabimento conforme o CPC/2015, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional concentrada à luz do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia semidireta e participação do povo no processo legiferante : iniciativa popular de projetos de emenda constitucional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade da participação dos credores fiduciários na recuperação judicial : a denominada “trava bancária” [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada : resenha legislativa e questões controvertidas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação tácita do art. 97 do Código Penal, no que tange aos doentes mentais, e o período mínimo de internação, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministros-técnicos e ministros-políticos nos governos do PSDB e do PT [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção e mudanças no Ministério das Relações Exteriores: perfis do corpo diplomático e padrões na carreira [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, formação de gestores e a pós-graduação em administração brasileira: o caso do PNTE [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recrutamento e perfil dos dirigentes públicos brasileiros nas áreas econômicas e sociais entre 1995 e 2012 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatórios do desenvolvimento humano publicados entre 2000 e 2005 e a construção de uma agenda pública sobre as despesas militares, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investimento público influencia na reeleição?: um estudo empírico nos municípios do Estado do Espírito Santo [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investimentos públicos, competitividade e desenvolvimento: um estudo em destinos turísticos brasileiros [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da capacidade econômica e da formação de receitas públicas no desenvolvimento humano, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidades estatais para políticas de infraestrutura no Brasil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da design research para a resolução de problemas complexos na administração pública, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da divulgação dos resultados do Enem por escola: uma breve reflexão sobre a avaliação das políticas públicas e o acesso à informação [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformar à esquerda: a administração pública gerencial em prefeituras petistas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do poder público de compra em políticas industriais: uma comparação entre Brasil e Japão [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções do advogado na mediação, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconstruindo mitos : mediação e autocomposição de conflitos - de aspectos gerais à administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal define não ser obrigatória a tentativa de conciliação prévia para ajuizamento de reclamação trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção aos direitos fundamentais no local de trabalho e o processo do mais-valor, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional noturno do atleta profissional empregado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Palpitaria / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais na jurisprudência do tribunal constitucional português, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escravidão segundo a economia política ensinada na Academia de Direito de Pernambuco, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando o capitalismo : a amplitude do conceito de mercado interno na Constituição de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesas com a cultura e a arte como ideologia e mecanismo de dominação e intervenção estatal, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Correndo atrás do tempo perdido : excessos e irracionalidades no combate à corrupção no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção no Poder Legislativo : os riscos e desafios do processo legislativo democrático / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor Adicionado Fiscal (VAF) enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. o uso de ficções jurídicas em direito financeiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida por medida : dominação, justiça e finanças públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação econômica e o processo de desenvolvimento brasileiro : a interdisciplinaridade do direito na sociedade contemporânea / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional da cultura viva : um ensaio crítico sobre os gastos direcionados ao exercício dos direitos culturais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renúncia fiscal como instrumento de política pública : o caso do Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento e criação dos "novos direitos" e os desafios financeiros para sua implementação à luz da experiência brasileira com os direitos sociais : a interdisciplinaridade do direito na sociedade contemporânea, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de conformação do Poder Legislativo e o financiamento da cultura no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdisciplinaridades no direito de família : apontamentos sobre o feminismo e gênero / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de direito na sociedade de controle : conceitos jurídicos entre realidades políticas, da luta pelo direito à negação da justiça / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das concessões como instrumento necessário à eficiência dos serviços públicos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a interpretação das normas licitatórias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do Decreto nº 7.892/2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do controle social na gestão do orçamento público mineiro : apontamentos sobre a participação do cidadão na elaboração do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combatendo mitos em licitação e contratos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Se a matéria é discricionária, nem o judiciário nem o Tribunal de Contas podem determinar contratações pelo Poder Público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que, quando e até onde regular as novas tecnologias? Entre inovação e preservação, os desafios trazidos pelas inovações disruptivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação - Empresa em recuperação judicial - Participação - Possibilidade - Certidão de falência ou concordata - Interpretação extensiva - Descabimento - Aptidão econômico-financeira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rumos da gestão das águas após "20 anos da política nacional de recursos hídricos" : a interdisciplinaridade do direito na sociedade contemporânea, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão de segurança - Revogação de concorrência pública - Contratação direta de empresa para ampliação, operacionalização, manutenção e monitoramento de aterro sanitário - Estado e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para o desenvolvimento de pequenas empresas de base tecnológica, em São Carlos, SP : um estudo sob a ótica da teoria da estruturação de Giddens / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Licitação "S" - Controle externo - Irregularidade - Sobrepreço - Representação por particular - Licitante - Possibilidade - Submissão aos princípios da administração pública. Processo TC nº 010.448/2017-9. Relatora: Ana A... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Relatório de auditoria - PNAE - Licitação - Direito de preferência - Microempresa e empresas de pequeno porte - Adjudicação - Sobrepreço - Tratamento diferenciado - Direito de p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeito, poder e direito na contemporânea principiologia axiológica civil-constitucional : nas instituições e nos valores do público e do privado contemporâneos [Recurso eletrônico] / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Liminar - Licitação - Modalidade carta-convite - Mínimo de três licitantes - Exceção - Artigo 22, §7º da Lei nº 8.666/93. Agravo de instrumento nº 0007494-25.2017.4.02.0000. Relator: Amaury Chaves de Athayde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Possibilidade de aquisição isolada de itens em licitações para registro de preços cujo critério de adjudicação tenha sido o menor preço global por grupo/lote - Reafir / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Contratações públicas - Licitação - Tratamento diferenciado e simplificado a microempresas e empresas de pequeno porte - Necessidade de previsão de regras no edital para co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo preparatório e contrato preliminar [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato, O [Recurso eletrônico] - 5. ed., rev., amp / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo da formação de um precedente previdenciário via IRDR : a possibilidade de cômputo do período de auxílio-doença (B31) na aposentadoria especial (B46) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a averbação de tempo de contribuição do regime geral referente ao período em que o servidor estava de licença sem remuneração, É [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seis propostas sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade na modalidade híbrida sob o ponto de vista do princípio da dignidade da pessoa humana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retenção da contribuição previdenciária das empresas de construção civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resistências, reivindicações e direitos sociais : revisitando o Conselho Nacional do Trabalho (1930-1937) a partir da história constitucional / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Ex-combatente - Pensão - Acumulação com benefício previdenciário - Possibilidade - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 - Consonância da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Incidência da Lei n° 9.032/1995 - Atividade especial - Trabalho de condições perigosas - Reconhecimento do período compreendido entre 01.01.1981 a / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Pensão por morte - Dependência econômica - Filha em relação à mãe falecida - Presunção relativa - Não comprovação - Reexame de provas - Súmula n° 7 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Serviços notariais e registrais - Vinculação de tabeliães a regime previdenciário próprio dos servidores públicos - Impossibilidade - Direito adqui / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Concessão após a publicação da MP 1.523/1997 - Início do prazo decadencial em 28.03.2001 - Ação ajuizada após o transcurso de dez anos - Decadê / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário-maternidade - Dispensa imotivada - Período de graça - Indeferimento administrativo. Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. III. Relator: Flávio Oliveira Lucas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Acidente de trabalho - Ação regressiva - INSS - Art 120, da Lei n° 8.213/1991 - Negligência do empregador - SAT - Compatibilidade - Responsabilidade civil da sociedad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - Não incidência - Decisões do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral e do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial repetitivo. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-reclusão - Requisitos do art. 80 da Lei n° 8.213/1991 e art. 116 do Decreto n° 3048/1999 - Apelação desprovida. Apelação Cível n° 0026182-81.2017.4.03.9999/SP. Relatora: Inês Virgínia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Seguro-desemprego - Requerimento - Prazo máximo - Lei n° 7.998/1990 - Benefício previdenciário de prestação continuada - Não cumulação - Liber / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Revisão - Companheira - Rateio com ex-esposa - Divórcio - Recebimento de pensão alimentícia - Possibilidade - § 2° do art. 76 da Lei n° 8.213/1991 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação Cível - Previdência complementar - Inclusão de verbas remuneratórias reconhecidas pela Justiça do Trabalho no salário de benefício - Tema apreciado pelo STJ em sede de recurs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação e remessa necessária - Fazenda pública - Benefício previdenciário de pensão por morte - Companheira de servidor falecido - Pressuposto fático e jurídico - Reconhecimento - Co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo fluxo de perícias do INSS : considerações necessárias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente : moralidade do perdão do devedor trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petição inicial no Processo do Trabalho : [Recurso eletrônico] a causa de pedir e o pedido - os efeitos da reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégia e gestão do Poder Judiciário: uma proposta de estudo das práticas sociais relacionadas ao BSC [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, trabalho e seguridade social no Brasil: legados, transformações e desafios [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RDC como nova aposta da administração pública gerencial em licitações: o caso da Universidade Federal de Santa Catarina [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de assistência social e coordenação federativa no Brasil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação da segurança na gestão da informação na administração pública : um estudo de caso no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intenção de rotatividade e percepção de suporte organizacional em um órgão público federal [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de avaliação da capacidade das organizações da administração pública federal para a adoção de software as a service (SaaS) público [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendizado e inovação no desenho de regras para a implementação de políticas públicas: a experiência do Programa Cisternas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação da política federal de habitação para assentamentos precários : gestão municipal e os entraves na execução das intervenções [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposing an agonistic analytical framework to assess participatory initiatives in Brazil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentals of corruption-fighting within the accountability program of the Brazilian Federal Government, The [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição da alta burocracia no Brasil e no Chile à luz das dimensões da legitimidade e do desempenho, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da trajetória institucional de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional no Brasil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência jurídica gratuita : serviços da Defensoria Pública da União na ótica da abordagem integradora da inovação [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização da área de compras e contratações públicas na administração pública federal brasileira : o elo frágil [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de programas estruturadores de saúde do Estado de Minas Gerais por meio de indicadores finalísticos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sofrimento e trabalho : [Recurso eletrônico] análise das alterações da regulação da jornada na Lei 13.467/17 sob a perspectiva da preservação da saúde física e mental do trabalhador / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aviso prévio do empregado - Não cumprimento - Desconto do valor correspondente. TST - RR-2821-80.2013.5.10.0013 - 4° T. Relator: Alexandre Luiz Ramos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de insalubridade - Umidade. TST - RR-370-67.2015.5.09.0069 - 6° T. Relatora: Cilene Ferreira Amaro Santos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Negativa de prestação jurisdicional - Prestação jurisdicional incompleta. TRT 2° R - 0001069-27.2011.5.02.0026 RO - 2° T. Relatora: Rosa Maria Villa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição sindical - Alterações promovidas pela Lei 13.467/17 na CLT - Constitucionalidade declarada pelo ex. STF. TRT 3° R - 0010280-35.2018.5.03.0052 RO. Relator: Luiz Otávio Linhares Renault [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de homologação de acordo extrajudicial - Processo de jurisdição voluntária - Inexistência da obrigatoriedade de homologação pelo juiz. TRT 4° R - 0020125-23.2018.5.04.0001 RO - 11° T. Relator: Roberto Antonio Carvalho Zont... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Homologação de acordo extrajudicial - Requisitos. TRT 12° R - 0000128-26.2018.5.12.0003 RO. Relatora: Lília Leonor Abreu [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo artigo 225 do Código Penal e a questão do direito intertemporal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças no Código Penal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valoração penal dos comportamentos lesivos em esportes por equipe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o Tribunal do júri, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica e integração das normas : análise dos artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça e as decisões judiciais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cambismo : cambiando de uma mentalidade criminalizadora para uma administrativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invalidade do negócio jurídico da pessoa com deficiência, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão civil do depositário infiel : análise do HC 87.585-8 à luz do direito brasileiro e dos tratados internacionais - um estudo de lacunas e conflitos normativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos da liberação dos cassinos no Brasil, a exemplo de Portugal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em habeas corpus - Homicídio qualificado - Art. 312 do CPP - Periculum libertatis - Motivação idônea - Substituição por cautelares diversas - Insuficiência e inadequação - Exc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em habeas corpus - Estelionato e extorsão - Prisão preventiva - Art. 312 do CPP - Periculum libertatis - Fundamentação inidônea - Recurso provido. Recurso em Habeas Corpus n° / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Inadequação - Roubo majorado - Emprego de arma branca - Lei n° 13.654/2018 - Retroatividade da Lei Penal mais benéfica - Aument / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Uso de documento público ideologicamente falso - ATPFS - Autoria não comprovada - Absolvição mantida. Apelação Criminal n° 0013279-06.2010.4.01.3600/MT. Relator: Ney Bello / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Recurso em sentido estrito - Uso de documento falso (CRVL) - Prisão em flagrante - Não configuração de crime impossível - Competência da Justiça Federal - R / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Contrabando - Fundamentação suficiente - Detração - Parcial provimento. Apelação Criminal n° 0007606-67.2017.4.03.6110/SP. Relator: André Nekatschalow / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Habeas corpus - Contrabando - Cigarros - Meio milhão de maços - Liberdade provisória - Fiança - Estabelecimento - Redimensionamento. Habeas Corpus n° 5028323-48.2018.4.04.0000/PR. Relator: Luiz Carlos... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências da subcapitalização no direito empresarial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Crime de estelionato - Apelação criminal. Processo n° 0009677-03.2015.4.05.8100 - Apelação Criminal n° 14858 - CE. Relator: Alexandre Luna Freire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advogado criminalista no papel da acusação, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escravidão, capitalismo e seguros no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação on-line e off-line no Brasil : relações e condicionantes [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Características socioeconômicas da população e de seus representantes eleitos nas assembleias legislativas brasileiras : análise de convergência entre perfis [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado da arte sobre políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: dialogando sobre transversalidade e educação [recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão estratégica de pessoas na administração indireta do setor público federal: na prática, ainda um discurso [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação a distância no âmbito da educação permanente em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evasão em cursos a distância: um estudo aplicado na Universidade Corporativa da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Potencial da concessão de florestas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e geração de emprego na Amazônia Legal, O [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 How resource nationalism hinders development: the institutional roots of the economic recession in Venezuela [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabelionatos : adquirentes de boa-fé, burocracia, a importância da escritura pública e a presença das Leis 13.097/2015 e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método de constelação familiar sistêmica como justiça restaurativa na redução da alienação parental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública brasileira no século 21: seis grandes desafios [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsividade democrática na democracia brasileira [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas teóricas da corrupção no campo da administração pública brasileira: características, limites e alternativas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova forma de atuação do profissional na solução dos conflitos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível uma gestão pública de governança transnacional no século 21?, É [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Depositário infiel : interdição preexistente à ordem de prisão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compra e venda - Anulação da venda de bens por ascendente a descendente por interposta pessoa - Admissibilidade - Alienação que faz presumir que o ato foi simulado, tendo em vista que / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de modelo analítico para a inovação na gestão pública, Uma [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quarta dimensão do direito : nova teoria sobre a norma jurídica - superação da visão tridimensional do direito - abordagem essencial do direito [Recurso eletrônico], A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bolsa amarela, A - 35. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e a crise dos sindicatos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do art. 793-D da CLT à luz do princípio da colaboração, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessação do contrato de trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre os desafios do judiciário trabalhista frente à nova legislação e a realidade brasileira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos contornos da teoria da causa madura no Código de Processo Civil : sua repercussão no direito processual do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advento legal do dano existencial trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13.467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e danos extrapatrimoniais : a vida por um preço e a teoria do piso implícito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria jurídica do delito : noções introdutórias tipicidade objetiva e subjetiva - 2. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leviatã, ou matéria, forma e poder de um estado eclesiástico e civil - 2. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 9.488/2018 : alteração do Regulamento Federal de registro de preços [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas anticorrupção nas contratações públicas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição do regime de execução [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o credenciamento de licitantes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Reajuste de contrato para elaboração de projeto de engenharia : considerações sobre a aplicação do índice INCC [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Dispensa em razão do valor : unidades de empresa estatal com autonomia orçamentária [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Convênios sem contrapartida financeira : análise sobre a possibilidade de prazo de vigência indeterminado [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Inexigibilidade de licitação : impossibilidade em razão das condições previamente estabelecidas pela administração [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Existe um índice específico para o reajuste dos contratos de tecnologia da informação? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas em perspectiva comparada: proposta de um framework para a análise de experiências locais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível contratar fornecedor exclusivo de vale-transporte para transporte público municipal e intermunicipal caso ele esteja em débito com FGTS e INSS? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descentralização e igualdade no acesso aos serviços de saúde: o caso do Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No âmbito da administração pública federal, a quem compete aplicar sanções durante a vigência da ata de registro de preços? ao órgão gerenciador? aos órgãos participantes? e no caso de carona? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual é o objetivo da etapa de gestão de risco previsto na IN nº 05/2017 da SEGES/MP? Quais informações devem ser levantadas e qual documento deve ser elaborado? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia y economía: determinantes políticos del desempeño económico en América Latina [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contratos de serviços de engenharia, quais critérios devem ser considerados para a designação de servidores públicos para exercer funções de fiscal técnico e de membro da comissão de recebimento definitivo? [Recurso e... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Há necessidade de testemunhas nos contratos administrativos? Qual a responsabilidade delas? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais as boas práticas a serem adotadas na elaboração das cláusulas contratuais relativas às multas moratória e compensatória? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Conforme prevê o art. 29, §3º, da Lei nº 13.303/2016, os valores para dispensa em razão do valor podem ser alterados pelas estatais para refletir a variação de custos e admitem [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais requisitos de qualificação técnica devem ser exigidos da subcontratada nas contratações das estatais? são os mesmos impostos à contratada? como interpretar o art. 78, §1º [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda à inicial : uma prática incompatível com o novo processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do Sistema S estão obrigadas a disponibilizar os orçamentos elaborados nos processos de contratação caso haja solicitação de algum interessado? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregado hipersuficiente e o preço da liberdade contratual, após a vigência da Lei n. 13.467/2017, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esvaziamento do sistema brasileiro de justiça trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força dos precedentes judiciais : um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão continua sendo abusado : o péssimo pregão eletrônico, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e educação [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto n° 9.488/2018 : alteração do regulamento federal de registro de preços [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência e dano moral : superação da Súmula n. 326 do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão por resultados na educação em quatros estados brasileiros, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto n° 9.488/18 e as limitações impostas à adesão à Ata de Registro de Preços, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Reforma trabalhista e prescrição intercorrente. TRT 2ª Região AP 24.2005.5.02.0029. Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Contrato de combustível e alteração de preço / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança cibernética: política brasileira e a experiência internacional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Crime licitatório - Deputado Federal - Artigo 89 da Lei n° 8.666/93. segunda parte - Formalidades - Descumprimento - Tutela dos princípios que regem a Administração Pú / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enclaves fortificados e a segregação socioespacial : um estudo de caso da "Nova Belém" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel dos agentes de recursos humanos na implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal (PASS), O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Irregularidades em editais de pregão presencial - Restrição à competitividade - Parcelamento do objeto - Obrigatoriedade - Eventuais problemas na integração de serviços contrata / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do parlamento jovem brasileiro na imagem pública do Poder Legislativo na visão dos egressos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Irregularidades e impropriedades - Sobrepreço nos lotes destinados às microempresas e às empresas de pequeno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria entre o Ministério Público e a sociedade civil na defesa do patrimônio cultural, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Contratação de empresa especializada pelo Poder Executivo para prestar serviços de contabilidade no âmbito da Administração Pública - Prestação de serviço de elaboração do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Abertura de créditos adicionais mediante a anulação de dotações de convênio, suplementando dotações já existentes ou criando novas dotações pertinentes ao mesmo instrumento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Equiparação salarial - Disparidade salarial decorrente de vantagem pessoal do paradigma - Improcedente. TRT 11ª RO 0001154-54.2016.5.11.0101. Relatora: Joicilene Jeronimo Portela Freire / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Direito de greve - Greve geral - Pagamento dos dias de paralisação. TRT 17ª RO 0001351-13.2017.5.17.0002. Relator: Cláudio Armando Couce de Menezes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e cultura : um novo regime jurídico para os bens culturais imóveis em centros históricos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento-programa e a execução das políticas públicas, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos invisíveis: conflitos de interesses e o não registro de juros, multas e atualizações monetárias: o caso da Universidade de Brasília [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e agronegócio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de acessibilidade aos bens culturais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projetos culturais e incentivos fiscais para a conservação de bens imóveis tombados / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Auto de infração - Restaurante localizado em praia - Bem de uso comum do povo - Área de Preservação Permanente - Nidificação de tartarugas marinhas - Exercício poder de po / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito ambiental e administrativo - Guarda doméstica de pássaros de fauna silvestre - Domesticação - Ausência de risco à função ecológica da fauna - Improcedência do argumento - Lesã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas eleitorais em perspectiva comparada [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova cláusula de desempenho e a cláusula de desempenho que o STF não decidiu: fragmentação partidária ou livre participação das minorias? [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rejeição de contas públicas e inelegibilidade: uma dupla análise vertical de compatibilidade da causa de impedimento [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade à informação do eleitor e o seu núcleo de questionamentos: Porque? Para que? Por quem? [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral: novos tempos, novos desafios [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cruz aos códigos: novas formas de abuso de poder e os mecanismos de proteção da integridade eleitoral no arquétipo brasileiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eleições suplementares: reflexões sobre os recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de terceiros nas ações eleitorais coletivas: (novas) perspectivas de coletivização do processo a partir do CPC/2015 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precedente no âmbito do novo Código de Processo Civil e sua aplicabilidade no Direito Eleitoral, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas: aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas da educação política mundo afora: a declaração de Nova Déli sobre educação do eleitor [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental - Artigo 63 da Lei nº 9.605/98 - Construção de alvenaria em local público - Barraco de feira desmontável - Cidade de Ouro Preto/MG - Patrimônio tombado - Materialidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito ambiental - Ação civil pública - Terras privadas - Mata Atlântica - Patrimônio Nacional - Competência da Justiça Federal - Função socioambiental do direito de propriedade - Re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Tutela de urgência - Imóvel com risco de desabamento - Caixa Econômica Federal - Imposição de realocação da família sob pena de multa - Cabimento, ainda que p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Ação Civil Pública - Construção de empreendimento imobiliário supostamente localizado em Área de Preservação Permanente e em terreno de marinha - Não demo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas inovadoras de gestão no contexto das universidades públicas brasileiras: validação da escala para medir seu grau de importância e adoção [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação no setor público: uma instituição pública de ensino sob a ótica dos servidores e colaboradores [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação da aposentadoria do servidor público como sanção administrativa : uma análise à luz do painel jurisprudencial do STF, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensões das filhas solteiras de funcionários públicos federais da Lei nº 3.373/1958 e o direito adquirido, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de legitimidade e de veracidade dos atos administrativos e os seus reflexos no processo civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a nova lei geral de proteção de dados pessoais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos nas estatais : Lei nº 13.303/2016 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Administrativo - Servidor público estadual - Magistério - Contratação temporária - FGTS - Ausência de declaração de nulidade do c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Administrativo - Ação civil pública - Transporte coletivo rodoviário intermunicipal - Delegação - Prorrogação de contrato - Alega / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Habeas corpus - Comandar organização criminosa - Fraude à licitação - Desvio de bens ou rendas públicas municipais - Lavagem de dinheiro - Prisão preventiva - Funda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Convênio - Prestação de contas - Inscrição no Cadin, Siconv e Cepim - Contraditório - Ampla defesa - Violação. Apelação/Reexame Necessário nº 0010159-22.2014.4.01.3500/GO. Relator: Jirair Aram Meguerian / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - ANS - Auto de infração - Multa - Legitimidade. Apelação cível CNJ nº 0128470-89.2014.4.02.5101 (2014.51.01.128470-2). Relator: Firly Nascimento Filho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Convênio firmado entre a Sudeco e o município de Selvíria/MS - Decreto-lei nº 200/1967 - Decreto n° 93.872/1986 - Conjunto probatório insuficient / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Limitação - Desclassificação - Cientificação - Nulidade não configurada. Apelação cível nº 5000043-85.2015.4.04.7109/RS. Relatora: Marga Inge Barth Tessler / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Terreno acrescido de Marinha - Demarcação - Procedimento específico - Arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 - Inexistência de homologação da linha do Preamar méd / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Administrativo - Licitação e contratos - Pregão eletrônico - Impedimento de contratar com a administração e suspensão temporária de participação em certames pú / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens e desvantagens do voto obrigatório, garantias dos direitos fundamentais em um estado democrático de direito, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão, A [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso de dinamização da prova civil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsão do prequestionamento ficto no novo CPC como necessária ferramenta para prestação adequada de jurisdição pelo poder judiciário, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bullying : fenômeno social e seu envolvimento nas instituições de ensino superior de ensino particulares - uma análise da responsabilidade civil e seus aspectos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da plenitude de defesa e seu alcance nos debates orais perante o tribunal do júri, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mistério da casa verde, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diário noturno - 2. ed. / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Responsabilidade civil de advogado - Teoria da perda de uma chance - Ausência de probabilidade de sucesso no recurso considerado intempestivo. Recurso Especial nº 1 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Falência e processual civil - Arrematação - Alegação de preço vil - Circunstâncias do caso concreto - Precedentes - Hipótese em que as peculiaridades do caso não au / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos administrativos [recurso eletrônico] : teoria e jurisprudência - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Ação de prestação de contas - Inventário - Omissões no acordão recorrido - Inocorrência - Pronunciamento sobre as questões efetivamente suscitadas - Retençã / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Processual penal - Negativa de seguimento - súmula nº 691/STF - Supressão de instância - Impossibilidade - Agravo regimental a se se nega provimen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Apelação criminal - Estelionato previdenciário - Pensão civil por morte - Fraude - Recursos desprovidos - Sentença mantida. Apelação Criminal nº CNJ 0009412-41.2009.4.02.5110. Relator: Antonio Ivan Athié / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Estelionato majorado - Simulação de rescisão de contrato de trabalho com o fim de receber seguro-desemprego - Despedida sem justa causa - Art. 171, § 3º do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pejotização e fraude nas relações de emprego : análise dos efeitos trabalhistas e fiscal-tributários (o caso dos salões de beleza) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização" : a quarentena para a contratação de antigos empregados na qualidade de prestadores de serviços em contraste com o permissivo para a terceirização das atividades-fim das empr... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clínicas médicas - Pejotização transversa - Redução de encargos - Requisitos e consequências / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista - Lei nº 13.015/2014 - Art. 896, § 1º-A, I, da CLT - Pejotização fraudulenta - Reconhecimento de vínculo de emprego. Processo nº TST-AIRR-323-85.2014.5.15.0029. Relatora: Maria Helena ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações no artigo 8º da CLT, com o advento da Lei nº 13.467/2017, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e os desafios do sindicalismo : perspectivas de atuação pela via da interpretação jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da proteção do trabalhador e da tutela dos interesses sociais indisponíveis garantida por meio do Ministério Público com base no direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Justiça gratuita - Não comprovação. Processo nº 0010139-55.2018.5.03.0136 (RO). Relatora: Rosemary de Oliveira Pires / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade de execução dos estados estrangeiros : fundamentos para flexibilização [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Pensão por morte - Ex-cônjuge - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Alegação de ofensa ao art. 97 da Constituição da República - Conso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Revisão de aposentadoria - Reconhecimento de tempo de serviço laborado na agricultura em regime de e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Concessão de benefício diverso ao pleiteado na exordial - Observância do cumprimento dos requisitos legais - Possibilidade - Julgamento extra petit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Desaposentação - Impossibilidade - Aplicação do en / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Aposentadoria especial - Continuidade do exercício de atividade insalubre até o trânsito em julgado da decisão que deferiu o benefício - Possibilidad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão especial - Lei nº 11.520/2007 - Portadores de hanseníase - Isolamento - Internação compulsória - comprovação - Direito ao benefício - Confirmação da sentença - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Sentença não sujeita à remessa necessária - Art. 475, § 2º, do CPC/1973 - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Preliminar rejeitada - Previdenciário - Auxílio-doe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Beneficiário de auxílio-acidente - Fornecimento de prótese - Prestação relativa à reabilitação profissional - Natureza previdenciária. Conflito de c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Aposentadoria por idade - Plano de demissão voluntária - Contagem de tempo de serviço - Possibilidade - Juros moratórios - Correção monetária - Hon [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidades de conciliação no âmbito previdenciário. A economia aos cofres públicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo benefício de pensão por morte da Lei n. 13.135/2015, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hibridismo na aposentadoria por idade urbana : ação civil pública e atual - reconhecimento administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Auxílio-doença. Salário-família. Empregado. Recolhimento de contribuição em categoria de contribuinte individual. suspensão de parcelas de salário-família. Responsabil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Constitucional. Desaposentação. Ilegalidade. Repercussão geral: RE n. 661256. Improcedência do pedido. Aplicação imediata. Desnecessidade de publicação ou do trânsito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Agravo de instrumento. Súmula n. 689 STF. Competência territorial relativa. Reconhecimento da competência do juízo federal de Volta Redonda - Foro do domicílio do aut / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Pensão especial. Lei 11.520/2007. Portadores de hanseníase. Isolamento. Internação compulsória. Comprovação. Direito ao benefício. Confirmação da sentença. Desprovimen / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração. Pensão por morte. Qualidade de segurado. Dib. Menores incapazes. Tutela antecipada concedida. ED em AC n. 0028989-45.2015.4.03.9999/MS. Relatora: Inês Virgínia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Salário-maternidade. Remuneração referente ao período do benefício já recebida. Arts. 71-C da Lei n. 8.213/91 e 353 da IN n. 77/2015. Benefício indevido. AC n. 0030178-87.2017.4.03.9999/SP. Relator: Nelson Porfirio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Reexame necessário. Não conhecimento. Tutela antecipada. Requisitos. Presença. Reconhecimento de período de trabalho urbano anotado em CTPS. Presunção juris tantum de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Doação com encargo e políticas públicas como causa final. Relações obrigacionais duradouras de prestações complexas. Interpretação do contrato e adimplemento substancial. Irresolubilidade do [Recurso eletrônico] / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Desaposentação. RE n. 661.256/SC. Tema STF n. 503. Retratação. AC n. 5033198-82.2010.4.04.7100/RS. Relator: Artur César de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Desaposentação. RE n. 661.256/SC. Tema STF n. 503. AC n. 5015906-06.2018.4.04.7100/RS. Relator: Artur César de Souza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Segurada especial. Salário-maternidade. Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei n. 11.960/2009, no tocante aos juros de mora e à correção mon / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Início de prova material corroborado por prova testemunhal. Remessa necessária e apelação não providas. AP/RN n. 35.126/CE (0000889-21.2018.4.05.9999). Relator: Fernan... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Segurado especial. Não comprovação. Regime de economia familiar. Descaracterização. Atividade rural concomitante com ativid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketing social : aplicações e métricas no setor público [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor do pedido, a sucumbência parcial e o acesso à justiça, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Título executivo judicial inexequível, a rescisória e a terceirização [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embate entre o direito fundamental à proteção da relação empregatícia e a dispensa coletiva : [Recurso eletrônico] aportes para uma leitura constitucionalmente adequada do art. 477-A da CLT, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade econômica da contratada : [Recurso eletrônico] requisito à terceirização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho à luz do arcabouço trabalhista brasileiro : [Recurso eletrônico] uma breve abordagem referenciada quanto ao regime celetista antes da reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista. Professor. Intervalo denominado “recreio”. Tempo à disposição do empregador. TST – RR-994-28.2012.5.09.0003. Relator: Alexandre Luiz Ramos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do conhecimento e inteligência na atividade pública sob a perspectiva dos gestores públicos [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compensação por dano moral. Estado gravídico. Dúvida do empregador quanto à veracidade do exame. Exigência de novo exame. Constrangimento. Dispensa. Quantum debeatur. Artigos 944 do C [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios – Aplicação da Lei 13.467/2017. TRT 3 ª R – 0010324-55.2018.5.03.0181 RO. Relator: Juliana Vignoli Cordeiro [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Advogado empregado – Direito a honorários de sucumbência. TRT 4ª R – 0021540-71.2016.5.04.0531 RO. Relator: Manuel Cid Jardon [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Certidão de habilitação de crédito previdenciário – Recuperação judicial. TRT 12ª R – 0000214-90.2016.5.12.0027 AP. Relator: Hélio Bastida Lopes [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora do faturamento mensal da empresa – Limitação a 30% – Possibilidade. TRT 23ª R – 0001192-73.2015.5.23.0002 AP. Relator: Maria Beatriz Theodoro Gomes [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de ações afirmativas : igualdade, solidariedade, alteridade – Limites / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a problemática da contratação de serviços de eventos por meio do pregão : uma análise sobre o seu cabimento e legalidade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cargos em comissão e a Constituição Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem decide o gasto público : controle constitucional de leis orçamentárias pelo Supremo Tribunal Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei para qual Maria? Questões de gênero na jurisdição brasileira quanto à (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha a mulheres transexuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centralidad de la persona humana y la servicialidad de la Administración, La [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do direito tributário : para além do discurso jurídico-tributário – Teorias da linguagem e da interpretação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à moradia digna no município / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação das políticas de ação afirmativa sob a perspectiva do controle do Tribunal de Contas da União : uma análise casuística, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartel : algumas reflexões a partir da teoria dos jogos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Garantia da segurança interna, ordem pública e paz social – Interpretação teleológica dos artigos 9º, § 1º, art. 37, VII e art. 144 da CF/88 – Vedação absoluta ao exe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Processo Civil – Cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva contra a Fazenda Pública – Impugnação – Ausência – Honorários advocatícios – Artigo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Fornecimento de medicamentos não constantes dos atos normativos do SUS – Possibilidade – Caráter excepcional – Requisitos cumulativos para o fornecimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Previdenciário – Servidor público – Trabalho rurícola prestado em período anterior à vigência da Lei nº 8.213/1991 – Direto à expedição de certidão – Cab / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ensino superior – Programa Universidade para Todos (PROUNI) – Comprovação de regularidade fiscal – Lei nº 11.128/2005 – Entidade educacional sem fins lucrativos – Ins / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Tributário – Desconto na remuneração referente à contribuição ao Programa de Seguridade Social do servidor sobre o terço constitucional de férias – Impossibilidade – Art. 28, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria social da austeridade: para uma crítica do processo de precarização [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas lições da reforma administrativa italiana nos anos 1990 [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da importância das cláusulas sociais nos tratados internacionais de livre comércio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação de julgamento da reforma trabalhista à luz da teoria estruturante de Friedrich Müller, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento nas relações de trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agrotóxicos e a saúde do trabalhador : a responsabilidade por contaminação do meio ambiente do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bullying na Lei Federal 13.185/2015 : a nova tipologia do assédio moral laboral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao acesso à justiça e os princípios da subsidiariedade e supletividade do CPC/2015 no processo do trabalho : em busca da implementação do processo constitucional do trabalho [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva de género en el estado de bienestar español, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Acordos extrajudiciais de conflitos : início de mais um conflito? Comentários sobre a decisão homologatória parcial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível superar o clientelismo na Administração Pública do Brasil? Argumentos jurídicos e sugestões para limitar a criação e o provimento abusivo de cargos públicos em comissão nos 30 anos da Constituição de 1988, É / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vale a pena delatar? O que Nash e a teoria dos jogos nos ensinam sobre os acordos de leniência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade híbrido : reconhecimento da complexidade das experiências latino-americanas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo no processo : a mitigação do princípio tempus regit actum no novo Código de Processo Civil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais da teoria da desconsideração da personalidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto interpretativo da Lei nº 13.655/2018 na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa : a confiança no agente público de boa-fé para inovar na Administração Pública, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas da atividade regulatória do Estado em um mercado cada vez mais tecnológico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construindo novos standards de interpretação para a autonomia tributária e financeira dos Municípios no século XXI. Notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza (pouco) “soft” das orientações e recomendações adotadas pelas autoridades europeias de supervisão e a necessidade de reforço das salvaguardas procedimentais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional. Aposentadoria por invalidez decorrente de doença grave especificada em lei. CF, art. 40, § 1º, I. Integralidade dos proventos. Cálculo na forma do art. 1º da Lei nº 10 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento Estratégico Situacional - PES: uma análise bibliométrica da produção científica brasileira [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar sobre o trabalho da criança e do adolescente, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrupção do contrato de trabalho : ampliação das hipóteses no caso de acompanhamento de gestante (art. 473, X, da CLT) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências irmãs? Semelhanças e diferenças na institucionalização via mudança institucional das ouvidorias da ANTT e da Antaq [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacitação e formação para o setor público e os modelos de escola de governo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inserção de municípios gaúchos no Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (PROINFANCIA) e seus fatores condicionantes, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento de competências gerenciais na prática dos gestores no contexto de uma Ifes centenária, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e constituição : o "fim" do Estado de direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da geografia institucional do Estado : a "crise" do Estado de Direito [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de arranjos de implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres em municípios de pequeno porte [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimentos de mulheres do campo e o Estado: um estudo sobre as políticas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher na realidade rural [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governance in the Legislative Power: looking at the parliamentary boards [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gasto público federal brasileiro: um perfil incrementalista? [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional de gestão do patrimônio da União: uma análise a partir da gestão dos imóveis não operacionais da extinta RFFSA [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fronteiras e o equilíbrio trabalho-lar: um estudo com profissionais de segurança pública [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação a distância no processo de formação continuada da administração pública: as contribuições da Revista do Serviço Público [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez anos de CNJ: reflexões do envolvimento com a melhoria da eficiência do Judiciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accountability democrática e a mudança da ordem política europeia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Priorização do desenvolvimento de competências em organização pública [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gastos ambientais dos estados brasileiros: uma análise exploratória [recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovação no processo de compra de medicamentos: estudo de caso do Ministério da Saúde [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da governança esportiva brasileira: o caso da Rede Nacional de Treinamento [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição das emendas parlamentares ao orçamento do Sistema Único de Assistência Social [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Benford aplicada à auditoria da reforma do Aeroporto Internacional de Minas Gerais [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de gestão de riscos corporativos: o caso de uma agência reguladora da saúde [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Study of public management : conceptualizing a design-oriented social science [recurso eletrônico] :, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e políticas sociais: conexões a partir da Teoria da Agência [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do Equilíbrio Pontuado: uma análise da execução orçamentária no Brasil no período de 1980-2014 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação eletrônica, efetividade governamental e accountability [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade estatal e eficácia na política de atenção a crianças e adolescentes [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenho institucional dos conselhos nas cidades brasileiras de pequeno e médio porte: gestão de políticas públicas no poder local [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos diretores e instrumentos de gestão urbana e ambiental no Estado do Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percepções sobre (des)igualdade de gênero: estudo comparativo entre civis e policiais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação afirmativa para ingresso de negros no ensino superior: formação multinível da agenda governamental [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transversalidade de gênero: uma análise sobre os significados mobilizados na estruturação da política para mulheres no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Referencial de combate a fraude e corrupção : aplicável a órgãos e entidades da administração pública [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobile government: uma análise dos aplicativos estaduais como mediadores do relacionamento entre os cidadãos e os governos estaduais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de crises no setor público e suas influências sobre a administração: o caso da Operação Voucher no Ministério do Turismo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado da arte das discussões sobre migrações internacionais e políticas públicas, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escala de competências para os Analistas em Tecnologia da Informação (ATI): desenvolvimento e evidências de validade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão estratégica de pessoas no setor público: percepções de gestores e funcionários acerca de seus limites e possibilidades em uma autarquia federal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança das entidades de fiscalização superior no Brasil e no México [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do fiscal de contratos administrativos : uma análise sob a ótica gerencial na administração pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ceder e controlar o poder: estratégias presidenciais para coordenação governamental no Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria operacional do TCU no ensino médio : federalismo de cooperação? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de custos no setor público: um panorama de experiências internacionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Captação de recursos via transferências voluntárias: um olhar para os municípios do Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste) [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta metodológica para análise política e institucional de consórcios públicos como espaços de gestão compartilhada de políticas, Uma [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Materialização da reforma contábil no setor público: análise de municípios de pequeno e médio porte da Zona da Mata Mineira [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores que explicam a percepção da efetividade da avaliação do estágio probatório em uma instituição pública federal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios à implantação de modelos de gestão por competências em uma autarquia federal [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alinhamento da gestão de processos com os mecanismos do modelo de governança pública do TCU: o estudo de caso em uma universidade federal da Amazônia Oriental [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cosmopolitanism and human rights : a call for the monitoring of economic, social and cultural rights in Brazil [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Povos e comunidades tradicionais : garantia do direito ao território como direito fundamental coletivo [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise comparativa entre as exigências do caso 12.051 da Organização dos Estados Americanos e o impacto da Lei Maria da Penha sobre a violência doméstica e familiar, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à informação e um novo marco regulatório informacional, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet no Brasil : direitos, deveres e programas [Recurso eletrônico] :, O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à vida, aborto e os limites da dignidade humana [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à identidade genética como biodireito fundamental implícito na pós-modernidade, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onde estão os direitos humanos (?) [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos Humanos como principios de Orden Público Internacional en el Derecho Internacional Privado Argentino y del Mercosur, Los [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais : características histórico-conceituais [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e constitucionalismo no Brasil contemporâneo : uma abordagem habermasiana [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laicidade e proteção às minorias: a liberdade de consciência religiosa no Brasil do século XXI [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral e a identidade das trabalhadoras, O [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da diferença como categoria de captura identitária à diversidade como categoria de libertação: reflexões sobre as relações entre sexualidade e direito [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de uma justiça especializada como um ideal de justiça para o enfrentamento à exploração do trabalho escravo no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desigualdade em razão de gênero e divisão sexual do trabalho : suas consequências sobre a saúde das trabalhadoras [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da reserva de vagas em concursos públicos federais, Uma [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica e o racismo de Estado em Michel Foucault : ferramentas conceituais para a análise e compreensão da seletividade e da violência no sistema prisional brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um direito menos afetivo [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais: o direito conduzindo diálogos relevantes entre realidades do conhecimento [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação infantil reinterpretado a partir do princípio federalista : superando as limitações orçamentárias por meio de um “sistema único”? [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação da reserva do possível sob o aspecto do custo de oportunidade e a judicialização das políticas de saúde na jurisprudência federal brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação da administração pública aos precedentes em matéria de direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos socioeconômicos das energias alternativas: um estudo necessário [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência das ONGs na internacionalização do direito: limites e possibilidades da atuação da anistia internacional na defesa dos direitos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Nem tanto à mata, nem ao relento, a proporção é o intento": o princípio da proporcionalidade como vetor entre o direito à propriedade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “sistema europeu comum de asilo” à prova da “crise migratória e de refugiados sem precedentes”, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições de Isaiah Berlin para refletir sobre liberdade [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática jurídica social no curso de direito da Universidade Federal do Rio Grande, Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aborto : um olhar sob a perspectiva dos direitos à privacidade e à autonomia decisória [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental de acesso à informação pública e a importância da transparência ativa, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da família na educação para o uso da internet: proteção à criança e ao adolescente [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no controle de constitucionalidade de direitos fundamentais, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições aos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor constitucional dos protestos populares: o fim dos "inocentes do Leblon" [Recurso eletrônico] :, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 20 da LINDB - Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 21 da LINDB - Indicando consequências e regularizando atos e negócios [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 22 da LINDB - Acabou o romance : reforço do pragmatismo no direito público brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 23 da LINDB - O equilíbrio entre mudança e previsibilidade na hermenêutica jurídica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 24 da LINDB - Irretroatividade de nova orientação geral para anular deliberações administrativas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 26 da LINDB - Novo regime jurídico de negociação com a Administração Pública [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 27 da LINDB - Quem paga pelos riscos dos processos? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 28 da LINDB - A cláusula geral do erro administrativo, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 29 da LINDB - Regime jurídico da consulta pública [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 30 da LINDB - O dever público de incrementar a segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dinâmica da política constitucional: o que podemos extrair do caso “brown vs. board education”? [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contornos possíveis do discurso de ódio no Brasil: proposta a partir da convenção americana de direitos humanos [recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimacy versus illegitimacy: transparency, integrity of financial markets and corporate governance - whither corruption? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luces y sombras del derecho fundamental al olvido [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepções ideológicas sobre a natureza e a ciência [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade do crime de desacato e o sistema interamericano de direitos humanos na redemocratização na américa-latina: uma análise com base no caso brasileiro [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação das Mulheres nos Países do BRICs: análise comparada da (in)efetividade das políticas públicas de proteção da mulher e de redução da desigualdade de gênero nas quatro maiores economias emergentes do mundo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres, política e (sub) representação feminina: a ADI 5617 e as ações afirmativas para assegurar a participação feminina mínima nas casas legislativas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da sociedade hipermoderna e a duração razoável do processo: morosidade, um problema de estruturação [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para mutação constitucional? A viragem interpretativa do artigo 52, X, da Constituição Federal de 88 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por omissão [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ser juiz [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escola judicial : a formação inicial e o aperfeiçoamento continuado do juiz [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a expiação religiosa e as metáforas medicinais/ educativas : a pena grega [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrotopia e sistema brasileiro de contratações administrativas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ataque às 10 Medidas e à Lava Jato, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Quiénes son los verdaderos formalistas en la teoría de la decisión judicial? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso julgado e autoridade de caso julgado no código de processo civil português [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necesidad de cambios en los modelos de solución de conflictos. Las ventajas de los MASC, La [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade societária e responsabilização de terceiros na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos em litígios coletivos : limites e possibilidades do consenso em direitos transindividuais após o advento do CPC/2015 e da lei de mediação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade envolvendo o poder público no Brasil e a ruptura do dogma do interesse público, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual coletivo e o novo Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da cooperação judicial das empresas de internet, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio republicano nos 30 anos da Constituição de 88 : por uma República inclusiva [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sete pecados capitais da teoria da interpretação, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de associação para fundamentar a dissolução de sociedades [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da Internet e novos desafios da proteção de direitos constitucionais : o caso do revenge porn [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 DRU e a deformação do sistema tributário nacional nestes 30 anos de Constituição, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção e sentimento constitucional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação e juizados especiais cíveis : da consolidação normativa à alteração de competência pela Resolução nº 3/2016 do STJ [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nem evolução, nem renascimento? Contingência e captura corporativa em três décadas de mandado de injunção [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral e sistema de governo sob a Constituição de 1988 : dilema da continuidade e da mudança [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional da segurança pública : dos silêncios da Constituinte às deliberações do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 e o debate sobre parlamentarismo e presidencialismo : modelos, trajetórias e alternativas institucionais [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã : o caso do direito à imagem [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização, constitucionalismo e os Poderes do Estado brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à greve e a Constituição de 1988 : da sua amplitude no texto constitucional à restrição pelos tribunais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valoração da prova e o controle da atividade judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconvenção subjetivamente ampliativa : a posição processual do terceiro-interveniente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão principiológica e sistemática do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do depoimento pessoal em uma perspectiva cooperativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova dinâmico no Código de Processo Civil de 2015, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exequibilidade das decisões declaratórias, constitutivas e de improcedência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela antecipada requerida em caráter antecedente e sua estabilização no processo coletivo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deturpação do método de trabalho com precedentes : exame a partir de decisões do STF / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objeto e a natureza do incidente de resolução de demandas repetitivas : as situações jurídicas repetitivas e os direitos individuais homogêneos no cerne do debate, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o julgamento antecipado parcial do mérito no processo civil e no processo do trabalho : um diálogo mais do que necessário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência em grau recursal (art. 85, § 11, do CPC/2015) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do § 3º do art. 1.029 do CPC/2015 : vício grave e a admissibilidade dos recursos excepcionais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ultrapassando o precedente : anticipatory overruling / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação obrigatória no processo civil : reflexões à luz do direito comparado, do CPC/2015 e da lei de mediação (Lei 13.140/2015) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem em direito nacional : justiça multiportas e o Código de Processo Civil de 2015, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e direito processual : vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Amicus curiae – Pedido de ingresso no feito – Inadmissibilidade – Admissão que é condicionada a uma série de requisitos, os quais deverão ser analisados segundo um juízo de conveniênc [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora – Constrição de título patrimonial de associação desportiva proposta por credor não sócio – Admissibilidade – Impenhorabilidade prevista no estatuto da associação que se limit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória – Desconstituição de sentença que homologa a renúncia ao direito sobre que se funda a ação – Admissibilidade – Demanda que é a via adequada para buscar a desconstituiç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora – Bem de família – Admissibilidade – Imóvel oferecido em garantia hipotecária pelos únicos sócios da pessoa jurídica devedora – Possibilidade de constrição quando os únicos só [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro grosseiro : análise crítica do Acórdão nº 2.391/2018 do Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alteração de prazo para implementação de programas de integridade em empresas que contratam com o setor público no Distrito Federal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços de advocacia pela administração pública : improbidade ou necessidade? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de dispensa ilegal de licitação e a sui generis “abolitio criminis” gerada pelo decreto majorante dos valores para contratação direta, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Diferença entre reforma, obras e serviços de engenharia – impossibilidade de definição precisa e necessidade de análise do caso concreto [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Habilitação jurídica : considerações sobre a compatibilidade entre o objeto social do licitante e o objeto do certame [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Transporte de bens e mobiliário de magistrado ou servidor em mudança de domicílio : obrigatoriedade de licitação e excepcionalidade do ressarcimento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Recurso administrativo sem efeito suspensivo : aplicação imediata da decisão de rescisão contratual [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível adquirir ferramenta eletrônica oferecida por empresa internacional, pela internet, mediante pagamento por cartão? 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[Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O Decreto nº 2.271/1997, que trata da contratação de serviços contínuos, foi revogado pelo Decreto nº 9.507/2018. Em linhas gerais, o que o novo decreto regula, quem está obrigado a observá-lo e quando entra em vigor? [R... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A Lei nº 13.303/2016 não tem previsão semelhante ao art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/1993. Ainda assim, é possível o pagamento de indenização na hipótese de nulidade do contrato? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Revogada licitação e superadas as razões que conduziram a ela, caso se decida lançar um novo processo licitatório, com o mesmo objeto e com base nos mesmos documentos da licita [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contrato de serviço contínuo, firmado por 12 meses, se prorrogado por apenas 6 meses, o reforço da garantia levará em consideração a vigência inicial mais o período prorrogado, ou apenas este último? [Recurso eletrôni... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Apenas contratos com prazo de vigência superior a 12 meses devem prever cláusula de reajuste? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o TCU, o tratamento diferenciado às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto na LC nº 123/2006, deve ser obrigatoriamente observado nas licitações das entidades do Sistema S? [Recurso eletrôni... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre as formalidades de habilitação e a sua dimensão jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emprego da arrecadação da CIDE-Combustíveis pelos Estados-membros e suas implicações para o federalismo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de preços / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Financeiro – Percentual mínimo constitucional de gastos públicos com ações e serviços de saúde – Exercício financeiro específico – Artigo 198, §3º, da CF/88, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de Contas Especial – Fundo Nacional de Saúde (FNS) – Irregularidades na aplicação de recursos federais repassados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) – Competência do TCU – Omiss / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação – TCU – Licitação – Contratação, via RDC, da elaboração de projetos e da execução de obras de reconstrução da orla da cidade – Indícios de irregularidades no edital e na / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Licitação – Contrato administrativo – Teoria da imprevisão – Inflação – Defasagem dos valores pagos pelo SUS – Ausência de prova – Desequilíbrio econômico-financeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Programa Leite da Paraíba – Convênio firmado entre o Governo Federal e o estado membro – Execução do programa a cargo da fundação est / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – TCU – Contratação de operações de arrendamento mercantil (leasing) e locação sob medida (Built to suit) no exterior para construção ou aquisição de imóveis – Obrigação do M / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia, crise e reforma trabalhista : [Recurso eletrônico] o case brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável, trabalho digno e democracia : [Recurso eletrônico] a reforma trabalhista de 2017 em perspectiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de parceria em aplicativos de transporte urbano : [Recurso eletrônico] análise dos pressupostos da relação de emprego e consumo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.467/2017 (denominada de Reforma Trabalhista), o teletrabalho e a prestação de serviços através da intermediação de mão de obra a partir de plataformas eletrônicas (Crowdworking) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações legislativas no campo da terminação contratual trabalhista e os contributos do direito comum [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional : [Recurso eletrônico] irredutibilidade salarial, salvo convenção ou acordo coletivo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista do empregado – Processo submetido à sistemática da Lei 13.467/2017 – Danos morais – Cobrança de cumprimento de metas fora do horário de trabalho – Indenização devid [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários de sucumbência – Parte autora beneficiária da justiça gratuita. TRT 3ª R – 0010112-36.2018.5.03.0148 RO. Relator: Fernando Antonio Viegas Peixoto [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários – Sucumbência recíproca. TRT 4ª R – 0020432-31.2018.5.04.0662 RO. Relator: Fernando Luiz de Moura Cassal [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração – Justiça gratuita – Conversão do feito em diligência. TRT 12ª R – 0001586-89.2016.5.12.0022 AIRO. Relator: Gisele Pereira Alexandrino [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição contra sentença de julgamento da impugnação aos cálculos – Descabimento. TRT 18ª R – AP – 0010945-55.2017.5.18.0121. Relator: Mario Sergio Bottazzo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo extrajudicial – Negativa de homologação judicial – Possibilidade. TRT 21ª R – 0000255-12.2018.5.21.0003. Relatora: Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupción en Colombia : ¿cómo prevenirla? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da boa administração : tendência ou clássico? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gustav Radbruch’s supposed turn against positivism : a matter of balancing / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pilares do poder cautelar administrativo, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tenho medo, do medo, do medo da ADC : uma resposta a Breno Magalhães / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e dano ao Erário presumido por dispensa indevida de licitação : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade : uma visão empírica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da Administração Pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo : os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil : uma análise a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015 e do modelo estadual em Santa Catarina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AGETRANSP, AGENERSA e o Judiciário fluminense : um panorama sobre o controle da atividade regulatória / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da regulação e a autorregulação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a formação do administrativista brasileiro na contemporaneidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e concorrência no setor de saneamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito econômico, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda uma vez as estatais. Ideologias, Constituição e governança corporativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto de la estructura tarifaria en los servicios de agua potable y saneamiento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a nova Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 13.665/2018) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto das Estatais sob a ótica da Teoria dos Leilões : alguns aprimoramentos para a prevenção à corrupção e aos cartéis nas licitações, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autossaneamento (self-cleaning) : solução para ineficiência das contratações públicas ou fomento à corrupção? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas para eficiência energética no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregulação de serviços públicos e o transporte intermunicipal rodoviário de passageiros por ônibus : uma proposta viável? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento de 13º salário e abono de férias a agentes políticos : avanço ou retrocesso? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, municípios e licitações : passado, presente e futuro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essencialidade das instituições para a edificação da democracia e o alarmante déficit da advocacia pública nos municípios, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão fiscal e a eficiência na cobrança do crédito público e na defesa tributária – a experiência de Porto Alegre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da autonomia municipal no sistema federativo brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes do instituto da desapropriação como instrumento do desenvolvimento urbano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação popular, direito fundamental à cidade e transparência na gestão pública : relato sobre a práxis do direito constitucional no Brasil meridional, de 1989 a 2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de conflitos : a conciliação dos processos judiciais pelo Poder Público. A experiência de Porto Alegre [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma Tributária e o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) : vale insistir no fracasso? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica ao ativismo judicial e a busca e apreensão de recursos financeiros dos municípios fluminenses. Direito a medicamentos. Por uma releitura do art. 196 da CF à luz do nosso federalismo fiscal, Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro multifinalitário como ferramenta de organização territorial e jurídica das cidades, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte coletivo à mobilidade urbana : a contribuição da legislação federal, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Recurso Extraordinário – Artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988 – Pedido de vereador, como parlamentar e cidadão, formulado diretamente ao chefe do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Repercussão geral em Recurso Extraordinário – Ação Direta de Inconstitucionalidade – Norma constitucional que veda que o município celebre contrato c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil – Danos materiais e morais – Atropelamento em via pública – Ônibus do transporte coletivo urbano – Consórcio entre as empresas – Relação de consumo – Solidaried / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Revisão geral anual – Recomposição da perda do poder aquisitivo – Lei específica – Data-base anual – Índice oficial – Ano eleitoral – Concessão – Possibilidade – Extrapolaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arte de falar bem : uma reflexão filosófica sobre a comunicação humana, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Na margem do rio piedra eu sentei e chorei / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio internacional e concorrência : desafios e perspectivas atuais [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marca de uma lágrima, A - 2 ed. / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diário de tati, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homem mais rico da babilônia, O - 18. ed. / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garoto da casa ao lado, O / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delícias da fofoca : gossip girl, As - 10 ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diário de débora, O / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que os homens amam as mulheres poderosas : um guia para você deixar de ser boazinha e se tornar irresistível / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema brasileiro de defesa da concorrência e guerra fiscal : contributos do direito antitruste europeu [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças do prêmio na reforma trabalhista : crítica dogmática, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento isonômico na igualdade de gênero, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade na reprodução médica assistida, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pejotização e a caracterização da fraude no contrato de trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PLR - Solução do conflito pelo Tribunal por arbitragem de ofertas finais - Concordância das partes envolvidas no conflito coletivo - Inteligência haurida do princípio constitucional d / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – Ex-combatente – Pensão – Acumulação com benefício previdenciário – possibilidade – Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 – Consonância da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Pedido e causa de pedir - Acidente do trabalho - Incapacid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Cumulação de aposentadoria com auxílio-acidente - Agravo c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Pensão por morte - Fundação Petrobras de seguridade social (Petros) - Verbas Recebidas de boa-fé - Erro da administração - Irrepetibilidade - Verba / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Laudo pericial conclusivo - Doença preexistente ao ingresso no RGPS. TRF 1ª R. - Apelação Cível nº 0055796-63.2017.4.01.9199/MT. Relator: Saulo José Casali Bahia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 . [Jurisprudência] Direito processual civil – Direito previdenciário – Embargos de declaração – Revisão da renda mensal de benefício previdenciário mediante a aplicação dos novos tetos estabelecidos p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Duplo grau obrigatório - Atividade rural - Início de prova material - prova testemunhal idônea - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Mandado de segurança impetrado para ver depositados valores devidos a título de aposentadoria. TRF 4ª R. - Conflito de Jurisdição (Corte Especial) nº 5020885 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Pedido de concessão de aposentadoria especial - Comprovação da prestação de tempo de serviço insalubre - Ruído e agentes químicos - Categoria profiss / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabajo en Brasil. Relator: Carlos Rebelo Junior : análisis legales contemporáneos, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onerosidade do processo do trabalho sob a perspectiva das garantias constitucionais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na reforma trabalhista e a invisibilidade social do trabalhador, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho : passado, presente e futuro do pretérito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva e a reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.467/2017 e as alterações nos honorários periciais na Justiça do Trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a precificação das indenizações por danos extrapatrimoniais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.105/2014. Adicional de insalubridade. Grau Máximo. Limpeza e higienização de sanitários disponibilizados em estabelecimento hote / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Missionária. Relação de emprego. A relação havida entre as partes foi de cunho espiritual e vocacional, estando ausentes todos os requisitos para a configuração do vínculo empregatíci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Banco do Brasil. Anuênio. Supressão. Alteração contratual lesiva. TRT 3ª R. - Recurso ordinário nº 0012372-73.2016.5.03.0078. Relatora: Maria Lúcia Cardoso de Magalhães / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de serviço por meio de empresa de representação comercial. TRT 4ª R. - Recurso ordinário nº 0021468-93.2015.5.04.0022. Relator: Raul Zoratto Sanvicente / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Terceirização da atividade-fim. Licitude. Tese da repercussão geral aprovada pelo STF (ADPF 324 - RE 958.252). TRT 10ª R. - Recurso ordinário nº 0001556-39.2016.5.10.0821. Relator: Ricardo Alencar Machado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condomínio de empregadores rurais. Exclusão de associado. Pendência judicial. Responsabilidade. Cabimento. TRT 15ª R. - Agravo de petição nº 0002043-61.2013.5.15.0049. Relator: Luiz Antonio Lazarim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa do art. 477, § 8º, da CLT. Não incidência. Aviso prévio trabalhado. Ampliação da redução legal de jornada do art. 488, § 1º, da CLT. TRT 23ª R. - Recurso Ordinário nº 0000424-44.2017.5.23.0046. Relatora: Maria Beatriz The... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites dos poderes judiciais na recuperação judicial e a posição do STJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre processos de insolvência : revisitando as teorias da divisão equilibrada de ônus e da superação do dualismo pendular / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da negociação preliminar à não contratação : a necessidade de proteção de legítimas expectativas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização do dano moral nas relações de consumo : uma crítica aos critérios utilizados para calcular o quantum indenizatório, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de grau de recurso opcional no procedimento arbitral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Personificação. Efeito próprio. Formação de novo centro de direitos e deveres. Existência de dois contratos distintos de representação comercial. Sociedade empresária. Pleito, em nome / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Natureza Jurídica De Ação Incidental De Conhecimento. Aplicação das regras de distribuição do ônus da prova incidentes no procedimento comum da fase de conhecimento. Ônus da prova. Re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres em virtude da morte de sócio e ausência de affectio societatis entre o sócio remanescente e os sucessores da p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal. Penhora. Sistema Bacen Jud. Valores depositados em conta bancária de pessoa jurídica. Penhorabilidade. Possibilidade. TRF 4ª R. - Agravo de instrumento nº 5022814-39. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação indenizatória. Passageiro menor que viajava desacompanhado. Atraso em voo internacional que acarretou perda da conexão. Procedência do pedido. TJRJ - Apelação cível nº 0007517-68.2016.8.19.0203. Relator: Gilberto Matos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária. Busca e apreensão. TJRS - Agravo interno nº 0212814-26.2018.8.21.7000. Relatora: Angela Terezinha de Oliveira Brito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sustação de protestos. Juros limitados à taxa Selic. TJSP - Apelação nº 1009547-72.2016.8.26.0362. Relator: Marcelo Semer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos extrapatrimoniais e a Constituição Federal de 1988, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo nas relações trabalhistas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação do dano extrapatrimonial pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) sob a perspectiva sistêmica do direito no constitucionalismo contemporâneo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher indígena : a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de fomento à atividade empreendedora no Brasil : empreendedorismo por necessidade e as contradições com os fins da atividade de fomento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da tutela antecipada antecedente à técnica da estabilização no processo do trabalho : questões polêmicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho nos novos tempos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 855-a da CLT : adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura : breves considerações sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao processo do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do direito à autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o direito ao devido processo legal e ao contraditório e a reforma trabalhista de 2017, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato indefinido de apoyo a emprendedores : resultados y vías para su erradicación, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vida privada en la relación laboral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurisprudencial da revogação da doação por ingratidão lato sensu : insight para construção de novas hipóteses empresariais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônoma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da negociação preliminar à não contratação : a necessidade de proteção de legítimas expectativas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de confidencialidade (NDA) em startups [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quotas preferenciais nas sociedades limitadas, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas sociais : conceito e aplicabilidade no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dirigismo estatal nas locações : a problemática da retomada do imóvel na locação residencial por menos de 30 meses / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda dos animais de estimação no divórcio, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à felicidade e responsabilidade civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os aspectos legais da mediação e da conciliação judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova empresarialidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de investimento para fins do art. 443 do RIR / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no poder judiciário, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto de renda na atividade de mining de ativos virtuais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento : uma análise a partir da teoria de Hart, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário : gestão, pamprocessualismo e economia processual, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do art. 42 da Lei 9.430/1996 : impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar 160/2017 : uma nova batalha da guerra fiscal de ICMS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Imunidade tributária – Aplicabilidade – Entidade beneficente de assistência social que não apresenta relatório circunstanciado anual – Obrigação que é acessória e não obsta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Habeas corpus – Absolvição sumária – Inadmissibilidade – Apropriação indébita tributária – Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos – Declaração do imposto em guia p / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da pluralidade sindical e sua possível introdução no ordenamento jurídico brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios na justiça do trabalho pós "reforma trabalhista" - não cabimento em caso de improcedência total dos pedidos ou de extinção do processo sem resolução de mérito, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho para determinar a entrega da GFIP/SEFIP retificadora sobre verbas pagas em decorrência de sentença trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guarda alternada ou guarda compartilhada com duas residências? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas colaborativas em direito de família : uma nova hermenêutica da sistemática processual a partir dos meios alternativos de resolução de conflitos e do novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Superação do dogma da vontade na conversão do negócio jurídico e sua contribuição ao âmbito da sucessão testamentária, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo da autonomia privada no processo de inventário e partilha / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Facultatividade do inventário extrajudicial (TJMG, APC 1.0295.16.001813-7/001). Relator: Peixoto Henriques / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reintegração de posse - Direito real de habitação - Art. 1.831 do Código Civil - União estável reconhecida - Companheiro sobrevivente - Patrimônio - Inexistência de outros bens - Irre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Casamento e união estável - Distinção de regime sucessório entre cônjuges e companheiros - Impossibilidade - Art. 1.790 do Código Civil de 2002. STJ - AgInt-REsp 1.551.170. Relator: Luis Felipe Salomão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Ação de destituição de poder familiar - Modificação da competência no curso da ação, em razão da alteração do domicílio dos menores - Possibilidade - Afastamento da regr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adoção intuitu personae - Guarda provisória - Infante sob a guarda de fato desde o nascimento - Art. 33, § 1º, do ECA - Possibilidade de relativização do cadastro nacional em atenção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Testamento - Arts. 1.967 e seguintes do CC/02 - Testador que legou a integralidade do patrimônio aos colaterais - Existência de companheira - Regime sucessório difer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência - Ação de alimentos - ECA - Mudança de domicílio da menor - Possibilidade de deslocamento da competência. TJRS - CC 0277213-64.2018.8.21.7000. Relatora: Liselena Schifino Robles Ribeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação revisional - Alimentos - Filhos menores - Exegese do art. 1.699 do CC - Constituição de nova família, com nascimento de outro filho - Alteração de emprego - Redução da verba alim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação - Ação de despejo por falta de pagamento - Locadora que é sociedade empresária constituída por marido e mulher, casados pelo regime da comunhão universal de bens - Fato que to / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de santa catarina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de gestão firmados com organizações sociais : abordagem sobre a natureza jurídica à luz das ideias do consensualismo e contratualização – reflexos ensejados em face de tal definição, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do embate à cooperação : uma guinada necessária à busca de melhores soluções nos conflitos que envolvam a administração. Um desafio à advocacia pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento do princípio da capacidade contributiva no Sistema Tributário Nacional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade entre os recursos excepcionais previsto no art. 1.032 do CPC à luz da sistemática recursal no processo do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reservas particulares do patrimônio natural como estratégia para conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos : o fenômeno mundial de conservação ambiental voluntária em terras particulares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na administração pública : uma realidade possível / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição em movimento : um ensaio sobre a construção judicial do direito constitucional, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crises do estado e a tutela dos direitos fundamentais em um ambiente transnacional, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Difícil missão de compatibilizar a proteção ao meio ambiente com os demais interesses dos estados (nações), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade do homem : fundamento da liberdade, da ética humanista e do juízo moral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transconstitucionalismo como alternativa para a superação do contexto de crise e a efetivação dos direitos humanos fundamentais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Quando o segundo sol chegar, para realinhar as órbitas dos planetas”: de como a Lei 13.655/2018 intenta alinhar decisões judiciais, de controladoria e administrativas à órbita da segurança jurídica e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias à luz do princípio constitucional da anterioridade tributária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caronas em registro de preços e a vulneração aos princípios da administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Citação e defesa : vantagem ou prejuízo? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e uniformização da jurisprudência : critérios da coerência e integridade da decisão e incidente de resolução de demandas repetitivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizados especiais e processo eletrônico : vaivém das ondas cappellettianas e retrocesso social? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia-Geral da União (AGU) no sistema multiportas : a transação referendada pela AGU necessita de homologação judicial para que ostente plena exequibilidade? [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Dano moral. Suspeita de furto. Disparo de alarme sonoro seguido de revista pessoal. Ausência de tratamento abusivo por parte dos prepostos. STJ - AgInt-AREsp 175.512. Relator: Raul Araújo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Dano material e compensação por dano moral. Atropelamento. Ônibus do transporte coletivo urbano. Consórcio de empresas. Relação de consumo. Solidariedade entre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Devolução de valores. Servidor público. Verba salarial paga indevidamente. Arts. 46 e 47 da Lei nº 8.112/90. Inscrição em dívida ativa. Descabimento. Prioridade do desconto em folha. STJ - REsp 1.690.931. Relator: Og Fernandes ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do Estado. Morte de perita da polícia civil. Tiros disparados por agente policial. Arma de fogo de propriedade do Estado. Evento ocorrido dentro da unidade poli / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico comprovado por perícia. Danos moral e material configurados. TJRJ - APL 0481773-14.2011.8.19.0001. Relator: Antônio Iloízio Barros Bastos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos. Pedido de redução em prol do filho menor. Cabimento em parte. Análise do binômio necessidade/possibilidade. Princípio da igualdade entre os filhos. TJRS - AC 0264447-76.2018.8.21.7000. Relatora: Liselena Schifino Rob... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória de negócio jurídico. Compra e venda. Simulação reconhecida. Art. 167, § 1º, II, do CC. Abuso de direito por parte dos autores configurado. Art. 187 do CC. TJSP - APL 1 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos legislativos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do espírito santo / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do espírito santo / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do espírito santo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma agenda brasileira de estudos sobre implementação de políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança federativa nas políticas de saúde e assistência social: processo decisório nas Comissões Intergestores Tripartite (2009-2012) [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de reestruturação e contratualização dos hospitais filantrópicos no SUS: uma avaliação do eixo de financiamento [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Difusão de políticas sob a abordagem territorial: uma análise dos pontos sensíveis de replicação do Programa Leader europeu para o contexto latino-americano [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios no direcionamento e na priorização das intervenções das políticas de combate à pobreza nos municípios cearenses [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil racial nos quadros da administração pública no Brasil: um primeiro balanço dos efeitos da reserva de vagas para negros em uma organização de segurança pública [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da governança em rede no âmbito do Circuito Liberdade, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelo Ministério da Justiça: uma avaliação na ótica de usuários [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de colaboração do terceiro e do contribuinte no ISS, a ordem constitucional da administração tributária e os reflexos na arrecadação municipal, O [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição nas ações de indenização por danos morais e materiais, decorrentes de acidente de trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunidade da Vila Cruzeiro: a afirmação dos direitos humanos através da mediação [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do procurador-geral adjunto do município de Porto Alegre na gestão de pessoas e no desenvolvimento das políticas públicas municipais, O [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos da função pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do estado em debate / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria da câmara municipal de são paulo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aportes metodológicos da história do direito para análise crítica do retrocesso no direito ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da burca sob o prisma do relativismo cultural dos direitos humanos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e a reponsabilidade internacional : o órgão julgador na esfera interna como polo passivo na esfera internacional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Independência judicial e vinculação a precedentes : a aplicação de precedentes como critério de promoção de magistrados por merecimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária : mitos, consequências e arranjos institucionais ideais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processo civil – Aposentadoria especial – Continuidade do exercício de atividade insalubre até o trânsito em julgado da decisão que deferiu o benefício – Possibilidad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o livro, a biblioteca e a leitura / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre livros-pássaros, leitores-nuvens, leitura-árvore e biblioteca-terra : o papel social da leitura, do livro e da biblioteca / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para que serve a literatura? Algumas reflexões sobre a necessidade da leitura literária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do livro didático no ciclo da alfabetização, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel social da biblioteca nas páginas do Congresso de Leitura no Brasil (COLE) : 1978 a 1993, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação como amizade entre gerações : reflexões sobre o pensamento de Hannah Arendt / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da leitura no comportamento do adolescente em conflito com a lei, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepções, práticas e estratégias de leitura adotadas por estudantes no Ensino Médio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e o Estado opaco, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Albinos : uma reflexão sob o prisma do estigma social e consequente incapacidade laborativa diante do benefício de prestação continuada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Benefício previdenciário - Atividade especial - Ruído - Realizada perícia técnica - Divergência quanto a habitualidade - In dubio pro misero - Reme / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Constitucional e previdenciário - Ação ordinária - Revisão de benefício - Direito adquirido ao melhor benefício - Cálculo mais benéfico - Retroação da DIB - Possibilidade. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação do INSS - Revisão da renda mensal - Majoração do valor fixado como teto para os benefícios previdenciários - Decadência - Impossibilidade - Prescrição quinqu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Extinção da execução - Apelação do exequente - Juros de mora no período que excedeu a seis meses entre a data dos cálculos definitivos e a data do ofício requisitório / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Proteção constitucional - Trabalhadora rural - Enquadramento da boia-fria/diarista como segurada empregada - Início de prova material - Reafirma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Segurada desempregada - Condição de segurado - Requisitos preenchidos - Apelação improvida - Sentença mantida. AC n. 0014076-53.2018.4.03.9999/SP. Relatora: Inês Virgínia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário, aposentadoria por idade rural - Art. 48, §§ 1° e 2° da Lei n. 8213/91 - Requisitos satisfeitos - Comprovação. AC n. 0021487-50.2018.4.03.9999/SP. Relatora: Inês Virgínia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa necessária não conhecida - Aposentadoria rural por idade - Trabalhador rural - Boia-fria - Requisitos legais - Comprovação - Início de prova material, complem / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Segurada especial - Pressupostos preenchidos - Consectários legais - Honorários advocatícios. AC n. 5069667-19.2017.4.04.9999/PR. Relator: Luiz Fernando Wowk Penteado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Concessão de salário-maternidade - Segurada especial - Comprovação da condição de trabalhadora rural - Início de prova material- Ausência de coleta / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Trabalhador rural - Instituidor beneficiário de prestação continuada - Não comprovação da qualidade de segurado - Ausência de início de prova mater / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites constitucionais impostos ao sindicato para transacionar direitos individuais homogêneos em ação coletiva e a extensão subjetiva da coisa julgada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para a homologação de acordo extrajudicial pela Justiça do Trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios sucumbenciais em demandas trabalhistas (após a inserção do art. 791-A à CLT) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Execução fiscal – Deferimento de recuperação judicial – Suspensão de execução – Indevida – Obstados os atos de constrição e de alienação de bens durante a tram / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ação civil pública – Ambiental – Área de proteção permanente – Ocupação e edificação em área de preservação permanente – Dano ambiental e nexo de causalidade comprovadas – Causação de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro – Legitimidade superveniente – Possibilidade – Impenhorabilidade – coisa julgada – Inexistência – Honorários advocatícios. TRF 4ª R. – Apelação Cível nº 5030488-78.2017.4.04.9999/RS. Relator: Rômulo Pizolatti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Agravo de instrumento – Ação de improbidade – Não prestação de contas – Verbas federais – Fiscalização do Tribunal de consta da União – Competência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ley de abdicación em España : ¿se han cumplido las previsiones constitucionales?, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Drift on the European economic functionalism. Is a common European public law still possible?, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Big data e concorrência : fases de atuação do regulador antitruste americano e europeu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto n. 9507/2018 : a ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas empresas estatais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho a partir da reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais e suas subsidiárias : requisitos constitucionais para a transferência do controle acionário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do inconsciente sobre a decisão judicial. A importância da tomada de consciência do fenômeno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização pelos cartórios extrajudiciais e o acesso à justiça na modernidade líquida, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de civis (PoC) no direito internacional humanitário. Revisão sobre a proteção de civis e as responsabilidades de proteger e ao proteger, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Encruzilhada das normatividades : leis jurídicas, cânones culturais e outras fontes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos tributários e a realização do direito fundamental à segurança jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da tributação e o custeio de políticas públicas de saúde no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a responsabilidade civil do Estado e o serviço de guarda-vidas : uma análise doutrinária e jurisprudencial acerca da configuração da omissão estatal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Queda do desenvolvimentismo brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade. Artigos e expressões da Constituição do Estado do Ceará, promulgada em 5 de outubro de 1989, e de suas Disposições Constitucionais Transitórias. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e Processual Penal. Inquérito. Governador de Estado. Cassação do mandato pelo Tribunal Superior Eleitoral. Decretação de perda do cargo. Inexistência de decisão judicial suspend / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental no Recurso Especial. Crime contra a ordem tributária. Compartilhamento de dados bancários obtidos pela Receita Federal com o Ministério Público, para fins da persecu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Recurso Especial. Razoável duração do processo. Lesão. Despacho de citação. Demora de dois anos e seis meses. Insuficiência dos recursos humanos e materiais do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/88999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Mandado de Segurança. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Departamento de Trânsito de São Paulo - DETRAN/SP. Retenção de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ação Civil Pública. Contrato de prestação de serviços. Terceirização. Atividade-meio. Concurso público. Prorrogação. Nomeação. Cargos vagos. Dotação orçamentária. Sepa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias constitucionais da estabilidade e da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicos, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Senado Federal e controle de constitucionalidade : alguns aspectos do artigo 52, X, da Constituição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contas públicas : transparência e credibilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e o Estado Democrático de Direito, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemática da separação dos poderes : uma ideia que esquece que homens são homens, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria do facta concludentia e sua relação com a revogação de atos administrativos de forma implícita por parte da Administração / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral nas organizações públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama evolutivo da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites e funções do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações cíveis. Direito público não especificado. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Apelação Cível nº 70053310421. Relator: Luiz Felipe Silveira Difini / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários periciais e a nova sistemática trazida pela Lei n. 13467/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação da Polícia Militar no que tange ao combate à criminalidade de massa, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio da Administração Pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência das cláusulas exorbitantes como critério de distinção dos contratos da administração : estudo dos contratos de locação de imóveis urbanos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva na lei anticorrupção, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contas públicas sigilosas : um oximoro inconstitucional em face dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo do artigo 37 da Constituição Federal : proposta de emenda constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade : combate à corrupção e compliance na “Era Digital” / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fomento à ciência, à tecnologia e à inovação : reflexões à luz da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.973/2004 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão estratégica : governança e planejamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem nos contratos da administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração Pública Federal sob enfoque da reforma do Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito da cidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção de entidades participativas nos litígios de interesse público, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário cooperativo : os pensamentos de abertura, cooperação e integração de Peter Häberle aplicados no plano interno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da capacidade postulatória do cidadão : construção de uma retórica argumentativa em favor de sua ampliação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos de direito internacional público : um processo evolutivo de reconhecimento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da declaração de inconstitucionalidade da instituição compulsória de contribuição assistencial por acordo, convenção coletiva ou sentença normativa a empregados não sindicalizados, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interposto contra decisão de Presidente de turma denegatória de seguimento de embargos regidos pela lei n. 13015/2014 - Contrato de experiência - Prorrogação tácita - Divergênc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento - Recurso de revista - Responsabilidade subsidiária - Ausência de fiscalização. TST-Ag-AIRR-12169-59.2015.5.15.0128. Relatora: Maria Helena Mallmann / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estabilidade-gestante - Concepção ocorrida durante a vigência do contrato de trabalho - Desnecessidade da ciência da gravidez pela empregadora e pela própria gestante antes da resiliç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade subsidiária - Ente público - Culpa in eligendo reconhecida pelo Tribunal Regional - Ausência de comprovação da licitação (Súmula n. 333 do TST). TST-Ag-AIRR-2860-09.2014.5.02.0064. Relatora: Dalaíde Miranda Ara... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos em recurso de revista - Interposição na vigência da Lei n 13015/2014 - SERPRO- Prescrição - Prêmio de produtividade - Supressão - Matéria decidida em incidente de recursos re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Danos morais - Correção monetária - Recurso de revista interposto anteriormente à vigência da Lei n. 13015/2014. TST-RR-220200-74.2008.5.03.0060. Relator: Roberto Nobrega de Almeida Filho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção, compliance e a relevância da justiça negocial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da confiança do consumidor por meio da adoção de boas práticas na era da transparência radical, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa inovar-auto e a limitação ao poder de tributar no sistema internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da atividade empresária e os desafios do ordenamento jurídico pátrio na pós-modernidade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da evolução da integridade do ambiente de negócios no Brasil e seu impacto no combate à corrupção (2001-2015), Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno em agravo de instrumento em recurso de revista - Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Turno ininterrupto de revezamento - Previsão de 8 hora / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei de responsabilidade fiscal. Sanções financeiras. Intranscendência. Irregularidades praticadas por órgãos e poderes autônomos. Suspensão de transferência voluntárias e de garantia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária - Incompetência da Justiça do Trabalho. TRT 16° Região RO 0017991-94.2017.5.16.0010. Relatora: Ilka Esdra Silva Araújo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multas - CLT, artigos 467 e 477 - Recuperação judicial. TRT 2° Região RO 1001765-91.2017.5.02.0040. Relatora: Líbia da Graça Pires / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução. Sucessão empresarial. Cisão parcial das empresas. Responsabilidade solidária. Inocorrência. Revisão. Impossibilidade. Súmula nº 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Improcedência. Perdas e danos. Alienação do bem apreendido. Multa, em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50% do valor originalmente fi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Determinação para emendar a inicial aos termos da nova redação dada ao art. 840, § 1°, da CLT, com apresentação de planilha de memória de cálculos, com valores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios - Instrução normativa n. 41, TST. TRT 16° Região RO 0017584-91.2017.5.16.0009. Relator: James Magno Araujo Farias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo do art. 384 da CLT - Ausência de concessão - Horas extras devidas. TRT 23° Região RO 0001228-19.2017.5.23.0076. Relator: Edson Bueno / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Prescrição intercorrente - Art. 11-A da CLT (Lei n. 13467/2017) - Início da fluência do prazo prescricional. TRT 12° Região AP 04108-1997-028-12-00-3. Relator: Narbal Antônio de Mendonça Fileti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cheque. Emissão com claros. Ausência da data de emissão. Posterior contraordem para revogação. Prescrição. Determinação do termo inicial. Portador de boa-fé. Princípio da cartularidad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Dano moral e material. Ocorrência. Morte de genitor da demandante em estabelecimento comercial. Assalto. Preliminares de nulidade da sentença afastadas. TJAL – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Veículo automotor. Teoria da derrotabilidade de regras. Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Devolução do bem. Possibilidade. Deci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução. Cheque. Inexistência de bens penhoráveis do executado. Prescrição intercorrente. CPC, Art. 921, III e §§ 4º e 5º. TJDF – Apelação Cível nº 2018.01.1.024145-2. Relator: Fernando Habibe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil. Erro médico. Conduta culposa. Inexistência. Análise clínica coerente com o quadro apresentado pelo paciente. Hipersensibilidade na pele desencadeada por infecç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial. Impugnação apresentada por credora à lista da administradora judicial. Crédito em moeda estrangeira. Crédito que deve ser mantido em moeda estrangeira até a data / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação de tutela de urgência e benefício assistencial de prestação continuada : necessidade de distinguishing / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reabilitação profissional : serviço obrigatório do INSS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de reforma previdenciária do governo de Michel Temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-doença parental : proteção social, dignidade da pessoa humana e o tratamento isonômico entre segurados do RGPS e RPPS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras de transição e segurança jurídica : o caso da "revisão da vida inteira" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] previdenciário e processual civil. Recurso especial repetitivo. Código de Processo Civil de 2015. Aplicabilidade. Aposentadoria por invalidez. "Auxílio-acompanhante". Adicional de 25% / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de contribuição. Alterações da Lei nº 9.876/99. Regra de transição e regra permanente. Período contributivo. Utilização dos salários de contribuição anteriores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema do sujeito de direito a partir da natureza na Constituição do Equador, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações jurídicas da supressão do princípio da participação social na construção dos acordos de pesca, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e meio ambiente : os direitos de participação nos acordos ambientais regionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados ambientais : eventos atuais, projeções e definições jurídicas, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância dos princípios do Equador para promover práticas socioambientais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a política pública ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descomissionamento ambiental : análise da temática em empreendimentos de geração de energia eólica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e estatuto da cidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pegada hídrica : instrumento de sustentabilidade ambiental? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Harmonia entre a mineração e o meio ambiente : o novo código brasileiro de mineração, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ausência de previsão normativa no direito brasileiro para a aplicação da teoria do risco integral em matéria de dano ambiental : um fato a ser repensado pela jurisprudência, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Norma estadual que autoriza edificação por particulares em área de preservação permanente com finalidade recreativa – Inadmissibilidade – Vício / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Meio ambiente – Lei estadual que desafeta unidade de conservação destinada à implantação de Jardim Botânico – Inadmissibilidade– Ausência de realização de prévio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano ambiental – Indenização – Dano moral coletivo – Exploração irregular de floresta nativa em estágio avançado – Conduta que possui gravidade extremada e atingem direito fundamental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano ambiental – Prescrição – Inocorrência – Construções em área de preservação ambiental – Manutenção das edificações no local que impedem a regeneração da vegetação e perpetuam o da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano ambiental – Local desapropriado pelo Poder Público – Demolição de imóvel e recuperação da área degradada – Admissibilidade – Reparação do dano ambiental que é obrigação objetiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da unicidade sindical e o conflito de representatividade à luz da Constituição Federal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)dispensabilidade do controle judicial de constitucionalidade nos estados democráticos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao chefe do poder executivo municipal : possibilidade constitucional à luz do direito à informação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nas entrelinhas das constituições brasileiras : da composição à jurisdição do tribunal constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência (ou não) da teoria do direito de hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reeleição na câmara dos deputados : uma questão de hermenêutica jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de associação : trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade das atividades de lobbying no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da constituição : a constitucionalização do direito privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Is the arbitrator obliged to follow a judicial precedent in international arbitration? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Specialised courts in competition law enforcement in the spotlight / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lealdade laboral versus função desempenhada no ministério da justiça em Portugal : evidências estatísticas de igualdade? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos usuários de serviços públicos : reflexões sobre a Lei 13.460/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da restrição à publicidade de alimentos dirigida a crianças / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde privada suplementar como sistema jurídico hipercomplexo e a proteção à confiança, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criptomoedas à luz da globalização e seu enquadramento no âmbito do direito das relações de consumo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões e qualificação jurídica da atividade da uber / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte remunerado de passageiros em veículos descaracterizados nos direitos português e inglês, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação e eficácia do direito do consumidor na república popular da China / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumer protection in the EU banking union : the case of the European deposit insurance scheme / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercusión en cuba del derecho europeo sobre la protección al consumidor / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo como garantia de proteção aos consumidores no modelo de economia compartilhada, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre direitos humanos e a atual jurisprudência do STJ sobre o direito à saúde da pessoa idosa em contratos privados de planos de saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipervulnerabilidade do consumidor migrante no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos ao reconhecimento do dano existencial nos casos de superendividamento : considerações sobre o mínimo existencial, o valor do tempo e a concepção normativa de dano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do desvio produtivo em contraposição à cultura do mero aborrecimento : a efetivação dos direitos da personalidade nas relações de consumo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos consumidores e os fundamentos da pós-modernidade : um estudo a partir da teoria de Erik Jayme, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões iniciais sobre a nova lei geral de proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de consumo de venda e compra de aparelhos móveis (celulares) e deveres pós-contratuais a partir do diálogo entre direito do consumidor e política nacional de resíduos sólidos (L. 12.305/2010) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia da informação e comunicação como instrumento para o consumo consciente e o desenvolvimento sustentável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à nova lei de proteção de dados (Lei 13.709/2018) : o novo paradigma da proteção de dados no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição – Inocorrência – Programa Minha Casa Minha Vida – Cobertura securitária por invalidez permanente – Marco inicial que se dá, em regra, a partir da ocorrência do evento danos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos processuais do devido procedimento na elaboração normativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cessação da relação convencional : um estudo sobre a dissolução do negócio jurídico processual / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil de 2015 é um código Josefino? A oralidade e a preclusão no procedimento comum (parte I), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão em benefício de terceiro e o devido processo legal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e aplicação de ofício do direito estrangeiro no NCPC / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte das etapas mortas no e-processo?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado parcial do mérito, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da produção antecipada de provas e o contraditório moderno à luz da nova sistemática processual civil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado parcial sem ou com resolução do mérito no CPC/2015, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das medidas executivas atípicas do artigo 139, IV, do CPC/2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas na execução por quantia certa : o recurso à ponderação como técnica de solução das colisões e a constitucionalidade da regra do art. 139, IV, do CPC/2015 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da execução por meio de negócios jurídicos processuais no processo civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e astreinte: a persistência da mesma situação fática e o princípio do ne bis in idem como fundamentos aptos a acabar com a corriqueira afirmação de que o quantum alcançado pela multa jud / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capítulos de sentença, coisa julgada progressiva e prazo para a ação rescisória : um novo capítulo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso excepcional com fundamento de superação de precedente repetitivo ou repercussão geral e a necessidade do juízo de admissibilidade positivo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios de impugnação da decisão do exame de admissibilidade do incidente de resolução de demandas repetitivas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a teoria dos precedentes formalmente vinculantes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Árbitro de urgência : possibilidade de concentração de atos decisórios na arbitragem e aspectos processuais do modelo internacional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução extrajudicial e arbitragem : proposta para uma execução extrajudicial arbitral no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e processo germânicos : da justiça tribal ao encontro civilizacional romano / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Repercussão geral – Ocorrência – Pagamento de honorários advocatícios à Defensoria Pública pelos entes federativos que elas integram – Discussão acerca da autonomia administrativa das / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Tempestividade – Ocorrência – Recurso interposto por pais optantes do homeschooling contra imposição de matrícula do filho em escola regular – Demanda que não / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro civil – Assento de nascimento – Homologação de acordo extrajudicial para retificação para substituição do pai registral pelo pai biológico – Inadmissibilidade – Requisitos e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Condenação do requerido ao pagamento de honorários advocatícios – Inadmissibilidade – Hipótese em que não foi comprovada a má-fé – Observância do princípio da sim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos grupos econômicos, solidariedade e prevenção : análise econômica e jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral : estudo constitucional e novo elemento de ponderação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nas relações familiares / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos médicos e contratos de tratamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre essência e consequência : reflexão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano extrapatrimonial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Podem os animais não-humanos ser titulares do direito fundamental à própria imagem? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria do dano ou indústria da lesão? Uma análise crítica diante da constitucionalização da responsabilidade civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização e a tutela do tempo do consumidor : a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por vícios, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no atual direito positivo brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da responsabilidade civil no século XXI, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre responsabilidade civil e abandono afetivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de uma chance : breve análise / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lacuna axiológica no âmbito da quantificação da indenização derivada da responsabilidade civil no direito civil brasileiro e sua integração pelo princípio da igualdade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por abuso do direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda da chance no direito de família, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do apoiador na tomada de decisão apoiada, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e a honra do falecido / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil em risco / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da informação no mercado de valores mobiliários no direito angolano, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho de autor. Su connotación social y jurídica en la tecnología. Las nuevas tecnologías de la información y su impacto en la actividad educativa, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e o direito fundamental de acesso à justiça / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições à liberdade de expressão e crimes cibernéticos : a tutela penal do discurso de ódio nas redes sociais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empreendendo na advocacia : a educação empreendedora como diferencial competitivo do advogado recém-formado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gerenciamento de risco, compliance e geração de valor : os compliance programs como ferramenta para mitigação de riscos reputacionais nas empresas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Violação da Súmula Vinculante 10. Relator: Luís Roberto Barroso : Um estudo a partir do Agravo Regimental na Reclamação 27.169/MG do Supremo Tribunal Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Cadeia de custódia na delação premiada. Transparência e accountability. A possibilidade de concessão de benefícios ao colaborador independentemente da existência de um acordo formal. Relator: Luiz Edson Fachin / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STJ - Recurso Especial 1.667.087/RS. Relator: Og Fernandes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] TST - Recurso de Revista 10588-27.2013.5.03.0091. Relatora: Kátia Magalhães Arruda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Versão e a inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso e sentença arbitral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vícios construtivos e a controvérsia envolvendo a eventual responsabilidade civil solidária do agente financeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas como instrumento fundamental no combate à violência doméstica e familiar : implicações no cenário atual brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Civil - Bem de família - Impenhorabilidade - Ônus da prova - Credor - Imóvel de luxo (alto valor) - Proteção - Possibilidade. Aglnt no Recurso Esp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial - Saúde suplementar - Cláusula contratual - Mudança de faixa etária - Prescrição - Prazo ânuo - Inaplicabilidade - Praz / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Tentativas esgotadas de localizar bens sujeitos à penhora - BACENJUD - RENAJUD - Penhora na boca do caixa - Possibilidade. Agravo de instrume / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Writ sucedâneo de recurso ou revisão criminal - Crime de peculato - Regime prisional - Fundamentação idônea - Execução provisória de pena - Possib / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Execução penal - Agravo regimental no recurso especial - Violação de direitos autorais - Alegação de violação a dispositivos constitucionais - Via inadequad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Estelionato majorado - CP, art. 171, § 3° - Benefício previdenciário rural - Contrato ideologicamente falso - Perícia - Prescindibilidade - Dosimetria - Não provimento. Apelaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Embargos infringentes - Inserção de dados falsos (art. 313A, CP) - Compensação fraudulenta de créditos tributários - Recursos de dois embargantes providos e n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da seguridade social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Auxílio-doença - Incapacidade parcial e temporária atestada pela perícia judicial - Ajuste de ofício dos encargos moratórios - Apelação desprovida. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Concessão de aposentadoria especial - Eletricidade superior a 250 volts - Uso de equipamentos de proteção individual - Comprovação do exercício da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Comprovação da qualidade de segurado especial - Preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício - O INSS não tem isenção de cu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contos gauchescos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórias de trabalho 2011 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e civil - Pensão por morte estatutária (art. 215 da Lei 8112/90) - Neto de servidor público federal - Pessoa portadora de deficiência - Síndrome de Down - Não e / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Invalidez de filho não comprovada - Perícia médica - Sucumbência recursal - Apelação não provida. AC n. 0022166-50.2018.4.03.9999/SP. Relator: Rodrigo Zacharias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Remessa necessária - Pensão por morte - Dependência econômica - Filho maior inválido - Conjunto probatório suficiente - Requisitos preenchidos - Juros e co / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Cônjuge - Qualidade de segurado - Benefício assistencial auferido ao tempo do óbito - Direito à aposentadoria por invalidez - Trabalhador rural - I / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário-maternidade - Segurada especial - Consectários legais - Honorários advocatícios. AP/RN n. 5007133-05.2018.4.04.9999/PR. Relator: Luiz Fernando Wowk Penteado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Trabalhadora rural - Boia-fria - Requisitos legais - Comprovados - Certidão de nascimento - Documento comprobatório hábil - Início de material - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Apelação da parte ré contra sentença que julgou procedente o salário-maternidade rural pleiteado, referente ao parto de criança ocorrido em 15 de n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade : existência construída pelo afeto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça multiportas e a reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo extrajudicial de natureza individual na justiça do trabalho como método alternativo de resolução de conflitos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intersexualidade e seus efeitos jurídicos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do recurso especial e a função constitucional do STJ : uma proposta de reforma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez dias que abalaram o Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três anos da implementação do feminicídio no Brasil : primeiras percepções e possíveis diagnósticos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social brasileira : para além do discurso do déficit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados no Brasil e os possíveis impactos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados pessoais e seus impactos no ordenamento jurídico [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da queda da Medida Provisória 808/2017 na Reforma Trabalhista, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia mundial e internet como respostas aos efeitos trazidos pela globalização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas ponderações críticas quanto à reforma trabalhista de 2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança de posicionamento do supremo tribunal federal em relação à prisão depois da condenação em segunda instância, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoritarismo e racismo : as estruturas que mataram, mutilaram e subjugaram as mulheres no Brasil em 2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção jurídica dos refugiados e a nova lei de migração : deslocamento de venezuelanos para o Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da cultura, direito do entretenimento e direitos culturais : diferenças de sentido e caminhos de pesquisa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da sociedade da informação no direito civil e do consumidor : a questão das relações contratuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à identificação adequada das pessoas transgênero : um direito fundamental?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “guerra fiscal” e os efeitos da declaração de inconstitucionalidade dos benefícios e incentivos fiscais relacionados ao ICMS, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Despesas com tratamento e correção dos erros de refração : dedução da base de cálculo do imposto de renda / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lugar da linguagem no direito : prolegômenos sobre a filosofia da linguagem e sua aplicação no direito contemporâneo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección penal ambiental en Ecuador, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no processo coletivo em face do art. 16 da Lei 7.347/1985 e dos arts. 94 e 103 da Lei 8.078/1990, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional do ICMS para financiar fundo de combate à pobreza nos termos do § 1º do artigo 82 do Adct. Norma do § 1º depende de lei complementar ainda não editada. Natureza jurídica do adicional é de im / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Egreja e o Estado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentários aos AgRg no Recurso Ordinário em Habeas Corpus 140.184/Minas Gerais. Relator: Enrique Ricardo Lewandowski / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A (in)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. Relator: Nefi Cordeiro : comentários sobre o distinguishing operado pelo Superior Tribunal de Justiça no RHC 85.272/RS em... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A (in)efetividade processual e sua responsabilização por danos causados pelos agentes judiciais. Relator: Og Fernandes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentário ao REsp 1.597.678/RJ. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmistificando a arbitragem trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diplomação e o Século XXI : os desafios da globalização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento isonômico na igualdade de gênero, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais da responsabilidade civil em anestesiologia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso ordinário – Pena de suspensão – Servidora ocupante de cargo em comissão – Penalidade de destituição de cargo em comissão – Princípios da proporcionalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal, o / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Alienação fiduciária em garantia – Imóvel – Leilões – Frustração - Pretensos arrematantes – Não comparecimento – Lances – Inexistência. STJ - Recurso Especial n°1.6 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Ação de despejo por falta de pagamento – Apreensão de bens móveis do devedor e nomeação de depositário judicial – Penhora frustrada – Bens em local incerto e não sa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança – Restituição de valores pagos a maioria pelo INCRA – Ação de desapropriação para fins de reforma agraria – Acolhimento dos cálculos que acompanham a inicial – Prelim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Sistema financeiro de habitação – Renegociação da dívida – Lei n° 11.922/2009 - Necessidade de anuência da instituição financeira – Inexistência de desequilíbrio contratual – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da propriedade e a proteção ao trabalhador, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petição inicial no processo do trabalho : a causa de pedir e o pedido - os efeitos da reforma trabalhista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissídio coletivo : aportes gerais na fase de conhecimento e atualização jurisprudencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos Tribunais Regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações jurídico-institucionais da cota de reserva ambiental na Lei nº 12.651/2012, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo e competências municipais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário é instrumento constitucional de proteção de bens culturais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Taxa de Coleta e Remoção de Lixo Domiciliar. Constitucionalidade. Base de Cálculo. Área do imóvel. STF - RE-AgR 965.594/SP. Relator: Roberto Barroso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Dano ambiental em APP. Terreno de marinha situado à margem de rio que sofre influência das marés. Respeito ao limite imposto pelo Código Florestal vigente à época / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensas coletivas no Brasil e a Lei n. 13467/2017 : a inconstitucionalidade do art. 477-A da CLT / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e arbitragem no cenário trabalhista atual : mudança de paradigma na pacificação dos conflitos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto de decisão judicial trabalhista transitada em julgado, a reforma trabalhista e a busca pela máxima efetividade da tutela jurisdicional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental. Poluição. Art. 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98. Denegação da absolvição sumária. Ausência de fundamentação mínima. Nulidade. Reconhecimento. Recurso provido. STJ - RHC 79.216/RJ. Relator: Nefi Cordeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental. Pesca em período de defeso e mediante técnica proibida. Art. 34 da Lei nº 9.605/98. Princípio da insignificância. Aplicação excepcional. Cabimento. TRF 4ªR. - Recurso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental. Uso de petrecho de pesca proibido. Conduta que não pressupôs mínima ofensividade ao bem jurídico tutelado. Princípio da insignificância. Atipicidade material da condu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Retificação de imóvel rural. Aplicação do art. 225 da lei dos registros públicos. Ausência do georreferenciamento. Requisitos ausentes. TJPI - Apelação cível nº 2012.0001.002107-8. Relator: Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licenciamento ambiental. Lei Estadual nº 997/76. Decretos Estaduais ns. 8.468/79, 47.397/02 e 62.973/2017. Decisão da diretoria da Cetesb nº 315/2015/C. Preço. Base de cálculo. Limina / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de tutela da evidência com base em precedente sumulado do TST / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórias de trabalho 2013 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condenados : no meu país, minha sexualidade é um crime / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescritibilidade do direito à petição de herança : uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretivas antecipadas de vontade realizadas por incapazes / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão testamentária e autonomia da vontade do testador : limites e extensão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade para testar e para adquirir testamento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise crítica sobre o Instituto da Legítima / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Casamento. Separação obrigatória de bens (arts. 258, II, do CC/1916 e 1.641, II, do CC/02). Partilha. Patrimônio. Esforço comum. Prova. Indispensabilidade. Súmula nº 377/STF. Interpre / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de investigação de paternidade cumulada com anulatória de registro civil. Vínculo biológico. Coexistência. Paternidade socioafetiva. Reconhecimento de filiação. Direito indisponí / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sucessões. Direito de acrescer. Herdeiros testamentários. Quota predeterminada. Impossibilidade. Divisão. Herdeiros colaterais. Arts. 1.829, IV, 1.840, 1.906, 1.941 e 1.944 do Código / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decisão determina expedição de mandado de prisão. Concomitância. Possibilidade. Débito alimentar. Percentual fixo. Diminuição de renda. Pagamento nos termos acordado. Não há inadimple / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio. Partilha. Comunhão Universal de Bens. Seguro por invalidez. Indenização. Natureza. Imóvel. Aquisição. Preço. Acervo comum. TJMG – Apelação Cível nº 1.0702.15.029.728-2/001. Relator: Oliveira Firmo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança. Pensão por morte. TJPR – Apelação Cível e Reexame necessário nº 1729169-1. Relator: Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdência pública; Pensão por morte. Habilitação de companheira de ex-segurado do Instituto de Previdência Estadual. Comprovação da união estável. Termo inicial do pensionamento. TJ / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado pela ineficiência da preservação do patrimônio cultural da humanidade : o reconhecimento da ofensa à coletividade humana, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado e a denunciação da lide em face do agente público sob a ótica do novo Código de Processo Civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Agravo interno. Morte por disparo de arma de fogo efetuado por policial. Violação ao art. 1.022 do CPC/2015. Não ocorrência. Indeniza / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canal de denúncias : um programa de compliance efetivo para a consolidação da cultura anticorrupção nas organizações / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 9.488/2018 : Alteração do regulamento federal de registro de preços / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.655/2018, o pragmatismo jurídico e a atuação dos tribunais de contas, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – (Im)possibilidade de veiculação de conteúdo publicitário remunerado em canais comunitários – Vedação legal – Ausência de direito líquido e cert / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual e administrativo – Agravo de instrumento – correção monetária – Condenação da Fazenda Pública – RE 870947 – Tema 810 – Repercussão geral – Validade da correção monetária – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – apelação – Mandado de Segurança – Serviço público redistribuído do INSS para a RFB – Direito à carga horária do cargo originário, sem prejuízo da remuneração / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público federal – Cumulação constitucional de cargos públicos – Vencimentos/proventos distintos – Teto remuneratório – Incidência isolada – Abate-teto – Repe [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Pensão instituída por ex-servidor do extinto DNER – Equiparação salarial com os servidores da ativa do DNIT – Possibilidade. TRF 5ª R. – Processo n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo sancionador do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Relator: Jose Lazaro Alfredo Guimarães, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fidúcia e os negócios em garantia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fidúcia e a evolução da sociedade capitalista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] recurso especial – Contrato de prestação de serviços advocatícios – Rescisão unilateral – Pretensão de incidência da cláusula penal – Previsão contratual da multa em caso de revogação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da apelação no novo CPC (inovações) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previsão do prequestionamento ficto no novo CPC como necessária ferramenta para prestação adequada de jurisdição pelo poder judiciário, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação das cláusulas gerais : dificuldades para a concreção de conceitos abertos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial. Vencimento antecipado de dívida. Termo inicial para contagem do prazo prescricional. O vencimento antecipado das parcelas vincendas não interfere n / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Direito comercial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do NCPC. Cheque. Autonomia. Má-fé do credor não configurada. Inoponibil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Apelação cível – aposentadoria por idade mista ou híbrida – Trabalhador rural/urbano – Reconhecimento de tempo de serviço rural – Início de prova m / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil e bancário – Execução de título executivo extrajudicial – Cédula de crédito bancário – Discussão sobre juros remuneratórios – Não submissão das instituições financeiras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Leilão promovido pela CEF – Não oferecimento de imóvel livre e desembaraçado – Ausência de informação ao arrematante – Danos morais – Cabimento – Lucros cessantes – N / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – Administrativo – Embargos de declaração – Hipóteses de cabimento – Ocorrência – Omissão – Honorários advocatícios – Prequestionamento – Disciplina do art. 1 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo de instrumento – Execução fiscal – Substituição de penhora em dinheiro por imóvel – Risco de desabamento – Preferência legal – Recurso improvido. TRF 5ª R. – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas sobre a tutela provisória. Relator: Carlos Rebêlo Júnior / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil : evidentes distorções a serem reparadas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência no Brasil : crítica à luz da concepção de um Estado Democrático de Direito e do princípio da proibição ao retrocesso social / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déficit previdenciário : responsabilidade social ou estatal? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão da regra constitucional da contrapartida no planejamento social da proteção previdenciária, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação poliafetiva e efeitos previdenciários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à prova e perícia biopsicossocial nos benefícios por incapacidade : necessidade de revisão de algumas barreiras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo – 2. Direito Previdenciário – 3. Pensão por morte – Menor sob guarda – 4. Matéria infraconstitucional – Ofensa reflexa à Constit / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Previdência privada – Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional – Não interposição de extraordinário – Incidência da S / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Agravo interno no recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade. Sobrestamento pela sistemática da repercussão geral – Não c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Agravo interno no recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade. Pensão por morte derivada de aposentadoria – Revisão da ren / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Concessão de aposentadoria especial – Ruído – EPI – Apelação do INSS e remessa parcialmente providas. TRF 1ª R. – Apelação/Reexame necessário nº 0050980-12.2012.4.01.3800/MG. Relator: Marcelo Motta de Oliveira / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário – Apelação cível – Aposentadoria rural por idade – Ausência de comprovação de atividade rural suficiente para concessão do benefício – Sentença mantida. TRF 2ª / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Aposentadoria especial – Art. 57 e seguintes da Lei nº 8.213/91 – Ruído – Reconhecimento parcial – Não reconhecimento do enquadramento profissional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Ação rescisória – Idade mínima para o trabalho – Ação civil pública – Violação manifesta à norma jurídica – Erro de fato – Inocorrência – Sucedâneo recursal. TRF 4ª R / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – RMI – Majoração do teto dos salários de contribuição – Emendas constitucionais nºs 20/98 e 41/2003 – Decadência – Inocorrência – Efeitos retroativos – Possibilidade – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoins, criptomoedas e as questões tributárias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoins e tributação estadual : análise da possibilidade de tributação da “moeda virtual” pelo ICMS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Operações com criptomoedas e o imposto de renda, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construindo novos standards de interpretação para autonomia tributária e financeira dos municípios no século XXI : notas para um novo federalismo fiscal cooperativo sob a ótica municipal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impasse na tributação de software e cloud services, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário – Gravo interno em recurso extraordinário – PIS e COFINS incidentes sobre a importação – Instituição mediante lei complementar – Desnecessidade. STF - AgRg no Recur / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Civil – ICMS – Substituição para frente – Base de cálculo presumida – Base de cálculo real – Restituição da diferença – Possibilidade – Julgamento do t / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Agravo interior no agravo em recurso especial – ISS – Art. 9°, § 1° e 3° - Do Decreto-Lei n°406/1968 – Existência de caráter empresarial – Impossibilid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Execução fiscal – Prescrição da pretensão de cobrança judicial do crédito tributário – Tributo sujeito a lançamento por homologação – Crédito tributári / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Execução fiscal – Agravo de instrumento – Exceção de pré-executividade – Pagamentos parciais no âmbito do PAES prescrição intercorrente – Consumação. TRF 2ªR. - Agravo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Compensação – Créditos – Finsocial – Reconhecidos em ação judicial – Possibilidade – Opção do contribuinte – Apelação provida. TRF 3ªR. - Aplicação Cível n°0036594-03.1995.4.03.6100/SP. Relator: Marcelo Saraiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Repetição de indébito tributário – Medida cautelar de protesto – Interrupção da prescrição. TRF 4ªR. - Apelação Cível n° 5072759-40.2015.4.04.7100/RS. Relator: Roger Raupp Rios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração – Omissão – Presença de vício(s) aclamatório(s) – Provimento dos embargos. TRF 5ªR. - Processo n° 0000051-09.2015.4.05.8310 - Embargos de Declaração na Apelação Cível n° 582492–PE. Relator: Alexandre Luna... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compensação tributária e precedentes judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de colaboração no procedimento administrativo fiscal e o princípio nemo tenetur se detegere, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever da União de indenizar os custos não gerenciáveis às concessionárias de energia elétrica e sua evidenciação no balanço segundo as normas internacionais de contabilidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 4 riscos que fragilizam a gestão de riscos, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restituição do produto do ilícito no processo de recuperação judicial e de falência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passivo atuarial e seu impacto no balanço patrimonial da União / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei das estatais contribui para simplificar e elevar a segurança jurídica de licitações e contratos?, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise Executiva de resultados no direcionamento e accountability das estratégias de governo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no novo Decreto n. 9507/2018 : entre a restrição para a administração direta, autárquica e fundacional e a flexibilidade para as estatais [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalização da contratação direta [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo com a iniciativa privada para o perfeito delineamento do objeto que a administração almeja contratar [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Qualificação econômico-financeira : análise da declaração de compromissos assumidos pelos licitantes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Empresa em recuperação judicial : análise sobre a possibilidade de participação em licitação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Ata de registro de preços : considerações sobre a divulgação em portal de compras e publicação trimestral na imprensa oficial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação emergencial : discricionariedade na escolha do contratado e desnecessidade de procedimento formal nos moldes da licitação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratos de locação sob medida ou build to suit : realização de chamamento público e pressupostos para a realização de licitação ou dispensa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais : operacionalização simultânea prevista no art. 46 da Lei n° 13303/2016 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A Lei das Estatais adota o preço estimado como se fosse máximo. No caso da modalidade pregão, cuja Lei n° 10520/2002 não prevê regra similar, qual orientação adotar? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] De acordo com a Lei n° 13303/2016, todas as alterações contratuais exigem concordância da contratada? Tanto as alterações quantitativas quanto as qualitativas se submetem ao mesmo limite? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Os contratos formalizados com base no Decreto n° 2271/1997 podem ser mantidos e prorrogados? Qual a tratativa prevista no Decreto n° 9507/2018? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível lançar pregão para registro de preços sem indicação expressa do quantitativo máximo a ser contratado, apenas com o critério de maior desconto sobre tabelas referenciais de preço? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível contratar diretamente o remanescente contratual de serviços contínuos, com amparo no art. 24, inc. XI, da Lei n° 8666/1993, por mais de uma vez? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Nas cotações de preços para contratar por dispensa em razão do valor, a Administração deve verificar a condição de regularidade fiscal dos três fornecedores que apresentarem pr [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em pregão eletrônico, duas empresas manifestaram a intenção de interpor recurso apenas via chat. É possível aceitar manifestações não registradas no campo próprio, julgando-as tempestivas? Como o pregoeiro deve agir? [Re... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quais critérios devem ser adotados para promover a correção monetária de valores a serem restituídos à Administração? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A alteração do valor do contrato em razão da revisão está limitado aos 25% previstos no art. 65, § 1°, da Lei n° 8666/1993? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Nas contratações realizadas pelas entidades do Sistema S, quais parcelas do objeto não podem ser subcontratadas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é e o que não é o direito constituição, o direito internacional público e o direito do mundus, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 30 anos da Constituição / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia de uma visão normativa de Constituição : obstáculo à sua máxima efetividade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a Constituição transformadora democratizante / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional do direito à diversidade sexual : jurisprudência emblemática do STF / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da moralidade do aborto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo cooperativo nos 30 anos Constituição Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos 30 anos da Constituição Federal, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade pública e alguns “nós górdios” / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas : avanços e retrocessos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : guardião ou algoz da Constituição Federal? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia tutelada pelo STF e pelo TSE, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo e os 30 anos da Constituição, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico trabalhista após a Lei nº 13.467/2017, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise quanto ao fim do imposto sindical [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transcendência e seus efeitos : [Recurso eletrônico] por um novo perfil do TST / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões acerca da quitação ampla nos PDVs e PDIs : [Recurso eletrônico] análise comparativa do Acórdão nº 590.415/SC com a reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de cumprimento - Multa normativa - Cláusula penal - Limitação ao valor total da obrigação principal. Relator: Augusto César Leite de Carvalho [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Advento da Lei nº 13.467/17 - Aplicação das alterações processuais às ações propostas após a correlata vigência. TRT 3ª R - 0010386-61.2018.5.03.0063 RO - 5ª T. Relator: Júlio Bernardo do Carmo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação ajuizada depois da vigência da Lei nº 13.467/2017 - Transmudação de regime - Celetista para estatutário - Validade - Pedidos autorais de natureza trabalhista - Improcedentes. TRT [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação, direitos fundamentais e desenvolvimento [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da capacidade contributiva na tributação sobre o patrimônio destinado à habitação e a concretização do direito fundamental à moradia, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil : xkf/ETkPKHFtRz51qE2Nhp2bEI5PaEksuXvXCjjluQAot/EeteDu1h3ZrOxIK3AKd09m [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 8. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização ilimitada : desarticulação social e enfraquecimento da atuação coletiva dos trabalhadores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas de responsabilidade civil : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhismo no Brasil : autoritarismo ou libertação, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidação por cálculos no processo do trabalho e impugnação (por recurso e ação rescisória) da sentença de liquidação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e suas inconstitucionalidades, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez e rescisão do contrato de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Asseguração de prova, a ação de justificação e os honorários de sucumbência na justiça do trabalho, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos à execução. Dupla interposição. Aspectos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio das entidades sindicais profissionais e patronais e suas justificativas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência recíproca segundo a Lei n. 13.467/2017, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas relações de trabalho após a reforma trabalhista e a lei de terceirização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ano da reforma trabalhista... será que agora o bebê começa a andar?, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho após a reforma trabalhista, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova alteração nos honorários assistenciais na justiça do trabalho : uma breve análise frente à publicação da Lei n. 13.725, de 2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de construir : perfil constitucional e restrições a função social em conflito com o direito de propriedade - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade dos 30 anos da constituição federal de 1988 e dos 70 anos da declaração universal dos direitos humanos : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos interdisciplinares no direito [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valente treme-treme e o manifesto dos inválidos, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 U.S. Climate Policy : Obama, Trump, and Beyond [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teaching of Philosophy of Law and the Case-Method : Some considerations on its challenges in Latin America [Recurso eletrônico] :, The / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condicionalidade linguística nos Códigos Penais de Portugal e do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tópica, argumentação e Direito dogmaticamente organizado [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial na hermenêutica da jurisprudência brasileira referente às políticas públicas relativas ao direito à educação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 uerra justa, injusta e assimétrica [Recurso eletrônico] : uma abordagem crítica das normas internacionais da guerra / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos donos do saber jurídico : a disputa pela ocupação dos espaços de produção de sentido do Direito no Brasil [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Clínicas de direitos humanos no Brasil : um estudo sobre seu processo de implementação e funcionamento na prática e no ensino jurídico [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de afirmar um livre convencimento motivado para os juízes : as críticas hermenêuticas de Dworkin [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção homoparental à luz do Direito brasileiro e italiano, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação como modelo processual norteador das ações integradas de combate ao trabalho escravo contemporâneo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho, reinserção social, vedação da discriminação nas relações de emprego e nas profissões e a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para promover a proteção dos direitos das pessoas com adoecimento mental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas : a perspectiva sustentável da relação empregatícia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho salubre para proteção da dignidade da mulher gestante e lactante, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finanças públicas : travessia entre o passado e o futuro [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entidade filantrópica e a reforma trabalhista : contribuições críticas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização sem limites : a crônica de uma tragédia social anunciada / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista das reclamadas - Apelo interposto na vigência da Lei n° 13.467/2017 - Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional - Cerc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Serviço religioso - Pastor - Vínculo empregatício. TRT 3° Região, RO 0010387-38.2018.5.03.0001. Relator: Emerson José Alves Lage / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trabalho com óbito - Inexistência de culpa exclusiva da vítima - Dano moral por ricochete. TRT 4° Região RO 0020771-27.2015.5.04.0522. Relator: Luis Carlos Pinto Gastal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito de imagem - Natureza jurídica. TRT 7° Região RO 0001950-47.2016.5.07.0007. Relator: Emmanuel Teófilo Furtado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - Vigilante - Ausência de substituição. TRT 15° Região RO 0001020-75.2013.5.15.0083. Relator: Luiz Antonio Lazarim / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Suspensão de CNH de devedor trabalhista - Inexistência de ato ilegal. TRT 18° Região HC 0010321-44.2018.5.18.0000. Relator: Rosa Nair da Silva Nogueira Reis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Massagista - Duração do trabalho - Horas extras - Não configuração - Danos morais - Verbas rescisórias - Ausência de pagamento - Evidente prejuízo - Indenização devida. TRT 21° Região / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos sobre a administração pública e o combate à corrupção : desafios em torno da lei n° 12.846/2013 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoin : a moeda na era digital [Recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da desvinculação finalística das contribuições [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação inconstitucional do imposto de transmissão sobre bens imóveis o confronto entre o direito real de propriedade e o combate à evasão fiscal [Recurso eletrônico] o confronto entre o direito real de propriedade e o combate à evasão fiscal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação sobre a renda : princípio da capacidade contributiva e o limite de [Recurso eletrônico] princípio da capacidade contributiva e o limite de / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS ecológico : breve estudo acerca deste instrumento econômico [Recurso eletrônico] breve estudo acerca deste instrumento econômico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do princípio da seletividade no ICMS, Uma [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 146-A da Constituição Federal e o Princípio da Neutralidade Tributária, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária das sociedades integrantes de grupos econômicos de fato : uma análise doutrinária e jurisprudencial [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execuções fiscais e o protesto como alternativa na recuperação dos créditos públicos [Recurso eletrônico] dos créditos públicos, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal : as implicações da competência estadual do ICMS e o problema da guerra fiscal [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal entre os estados membros da federação em relação ao ICMS o papel dos três poderes [Recurso eletrônico] o papel dos três poderes, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos sobre a administração pública e o combate à corrupção : desafios em torno da lei n° 12.846/2013 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso básico de previdência complementar - 3. ed., rev. e at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por omissão : responsabilidade subjetiva [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza em colapso : considerações sobre as origens da regulação ambiental e a responsabilidade civil por dano moral ambiental [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto da responsabilidade civil e sua corroboração com a análise econômica do direito : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas da União e a responsabilidade civil do empreiteiro quanto aos vícios nas obras do Programa Minha Casa Minha Vida : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do cirurgião-dentista no descarte de materiais perfurocortantes : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, justiça e fraternidade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários : considerações a partir do direito civil constitucional [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado em relação ao dano nuclear : uma perspectiva comparada entre Caetité-BA e Goiânia-GO [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do estado-juiz pela (não) duração razoável do processo : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil parental por dano afetivo : Responsabilidade civil parental por dano afetivo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem no direito administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva internacional nas atividades de consultoria da Procuradoria-Geral do Estado [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por danos morais no direito brasileiro contemporâneo : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação dialógica do consentimento como elemento de mensuração da responsabilidade civil do médico : o direito na sociedade complexa [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências da responsabilidade civil no século XXI : As tendências da responsabilidade civil no século xxi [Recurso eletrônico], As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção jurídica do Estado mínimo no Brasil do século XXI : constituição e política econômica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito civil [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos associativos, sociedade e consórcio / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alergia alimentar como problema de saúde pública : redefinindo reflexões sobre a tutela de criança e adolescentes com alergia alimentar pela Lei Estadual n° 7.651/2017 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e pluralismo na esfera comunicativa : redefinindo o papel do Estado na garantia da liberdade de expressão / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte compulsório de cabelo, barba e bigode de detentos do sistema prisional : higiene x dignidade da pessoa humana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura das contribuições sociais no direito brasileiro : origem, evolução e desafios atuais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três problemas do processo objetivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos enunciados de competência tributária pelo advogado público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e inovação : limites e possibilidades / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhando com uma nova lógica : a ascensão dos precedentes no direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empate nas deliberações das assembleias gerais das companhias, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação do regime jurídico licitatório e sua associação com a teoria econômica : lições para o controle de cartéis nas licitações, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Saneamento básico – O conteúdo decisório da Adin nº 1842 e as alternativas jurídicas – A criação de uma estrutura metropolitana e a gestão associada e voluntária dos entes – A opção do Estad / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] PL nº 539 de 2015 – Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ofício CC/PL nº 161 – PL nº 1.082-A/2015 – Obriga, aos que utilizam senhas para o atendimento ao público, a utilizarem avisos sonoros para atendimento das pessoas com deficiência visual – Au / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Ofício CC/PI nº 224/2017 – PI nº 2640/2017 – Tomba, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Planetário da cidade do Rio de Janeiro, localizada no bairro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Securitização da dívida ativa – Pregão presencial – Contratação – Prazo do contrato – Pesquisa de preços – Especificação do objeto – Viabilidade jurídica. Parecer nº 01/17 - ASCH / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Poder requisitório do Ministério Público – Inquérito civil – Ofício requisitório após ajuizamento de ação civil pública – Limites – Produção de provas – Reserva de jurisdição – Lei de acesso / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito constitucional - Identificação civil – Proibição do uso de chapéus, turbantes, adornos, adereços, véus ou quaisquer outras coberturas de cabeça nas fotografias para a emissão dos doc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Controle interno: inteligência dos arts. 70, caput e 74, CF - arts. 122 e 129 da CE – Abrangência do controle interno – Entidades com personalidade jurídica de direito privado – Limite: auto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Convênio de cooperação técnica – Cobrança jurisdicional de débitos inscritos em dívida ativa – Recomendação de adoção de modelo de cooperação mais amplo de forma a melhor traduzir a satisfaç / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Divórcio com partilha parcial de bens – Excesso na partilha – Cobrança antecipada do tributo – Exigência para realização de nova partilha ou sobrepartilha para cobrança de ITD – Impossibilid / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Plano de demissão voluntária – PDV – Iniciativa dos empregados da Companhia de Transportes sobre trilhos do Estado do Rio de Janeiro – RIOTRILHOS – Análise da viabilidade à luz da legislação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de negociação e mediação para membros do ministério público / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de negociação e mediação para membros do ministério público [Recurso eletrônico] - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da criptografia no direito brasileiro : caderno especial, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desaparecimento forçado de meninas e mulheres e a relação com o tráfico de pessoas, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aporía de los derechos fundamentales sin soberanía (los casos de Brasil y España y el problema de la jurisdicción), La [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - 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Notas a propósito do Projeto de Lei nº 3.792, de 2015, É [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gênero, maternidade e reprodução ou quais são as razões para um fraldário estar localizado dentro do banheiro feminino? 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Parecer nº 1/05/PG 04 SDMS / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Planos de incentivo à aposentadoria dos beneficiários da PREVI-BANERJ – Lei estadual n. 2.997/91 – Reconhecimento e pagamento de verbas atrasadas sem a devida correção – Ausência de prévia f / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Trata-se de ação proposta por Selma da Fonseca de Almeida e outra, em face do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro – IPERJ e Fundo Único de Previdência Social do Estado do R / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Prestadores de serviço contratados pelo NUSEG – Ausência de vínculo com a administração – Contribuição previdenciária – Desconto devido. Parecer nº 1/06/PG 04 – SDMS 272-276 272-276 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e direito de família : em busca de uma magistratura feminista [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Drogas : legalizar para garantir direitos humanos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Situação política no Brasil e direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luta pela terra e a teoria do reconhecimento de Axel Honneth, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e diversidade sexual : uma mirada crítica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e os direitos humanos, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos como obstáculos à eficiência do Estado (ou o desafio dos direitos humanos em meio ao ressurgimento de um sistema de justiça penal autoritário) [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórica violação dos direitos humanos pelo poder judiciário (da primeira República ao Século XXI), A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violações aos direitos humanos nas relações de gênero, sexualidades e identidade de gênero [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e o (des)ordenamento jurídico-constitucional, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal em face da administração tributária e do Ministério Público : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário e privacidade - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário : privacidade e liberdade - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intercambio internacional de información con especial referencia al secreto bancario : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, El - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Troca internacional de informações fiscais : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da solidariedade frente aos fenômenos da litigação repetitiva (repeat players) e apatia racional (rational apathy), O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo fiscal em Portugal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segredo bancário : uma interpretação dos estudos da OCDE, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal como corolário do direito à privacidade em confronto com os interesses do fisco e do Parquet : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza do sigilo da função da autoridade administrativa e fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, A - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário : crónica de uma morte anunciada - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (ir)relevância da defesa ou a arte de falar para ninguém, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos fiscal e bancário : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal como corolários do direito à privacidade : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do crime de desaparecimento forçado (sua prática na ditadura brasileira e seus desdobramentos no judiciário nacional) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intercâmbio de informações sobre matéria tributária entre administrações estrangeiras : posição atual e especificidades no Brasil, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo e o direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito das Comissões Parlamentares de Inquérito : uma breve análise, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso de incêndio : sigilo fiscal e restrições do Brasil ao art. 26 da convenção modelo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Troca de informações com base em tratados internacionais e os sigilos fiscal e bancário : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valorização da autocomposição no NCPC : do divórcio consensual ao litigioso [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca dos sigilos bancário e fiscal, do direito fundamental de inviolabilidade da privacidade e do princípio fundamental da supremacia do interesse público sobre o privado - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancários e fiscal : possibilidade de quebra pela Advocacia-Geral da União e limites - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito autoral proibido, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento e princípio da precaução [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 E-mail como instrumento de prova e o dever de guarda de dados pelos seus provedores [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição da República de 1988 : avaliação dos seus 30 anos em matéria trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O PL 4.330/2004 (Terceirização) e os Contact Centers: o impacto positivo que a futura lei (se sancionada) oriunda do PL 4.330/2004 (que regula o instituto jurídico da terceirização) terá sobre as ativ [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do magistrado ao magistério em face das limitações das Resoluções nºs 134 e 170 do Conselho Nacional de Justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado : uma análise dos aspectos positivos e negativos dessa mudança, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incorporação imobiliária, patrimônio de afetação (art. 31-A da Lei nª 4.591/64) e pesquisa mercadológica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 resposta do poder judiciário às mulheres em situação de violência doméstica : um estudo das medidas protetivas de urgência no "Projeto Violeta" [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gratuidade da justiça no contexto da reforma trabalhista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa do art. 477 da CLT e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jornada intermitente e a expansão do limbo previdenciário : a quem caberá a proteção social da contribuição insuficiente?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comportamento do contribuinte em face dos fundamentos políticos do tributo e a sua postura diante dos sigilos bancário e fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilos bancário e fiscal : administração tributária LC nº 104/2001 e LC nº 105/2001 considerações - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo bancário no ordenamento jurídico brasileiro : visão contemporânea (fevereiro de 2010), O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo e a lei tributária : transparência, controle da legalidade, direito à prova e a transferência do sigilo bancário para a administração tributária na Constituição e na Lei complementar nº 105, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Affinchè la funzione pubblica non si trasformi in privilegio, è necessario rispettare il principio di proporzionalità : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico trabalhista após a Lei 13.467/2017, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acquisizioni bancarie e profili costituzionali : le aporie della soluzione italiana - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Demissão coletiva e “reforma trabalhista” : breves notas desde uma teoria jurídico-trabalhista crítica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a sustentabilidade do estado fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, A - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão apoiada e contrato de emprego / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais dos trabalhadores nos pactos internacionais de direitos humanos de 1966, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União : uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde e segurança do trabalhador e “novas” relações de trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidad, la responsabilidad y la realidad en la intregración laboral de las personas con discapacidad, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Moneda de curso legal en el derecho del trabajo, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cerceamento de defesa – Nulidade – Inocorrência – Acolhimento de contradita de testemunha – Fotografias apresentadas que demonstram conversa entre as partes e as testemunhas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Regime compensatório semanal - Trabalho suplementar habitual - Invalidade - Constatada a prestação de trabalho suplementar habitual, resta desvirtuada a finalidade do regime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao direito processual administrativo [Recurso eletrônico] / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer: Ação rescisória – prequestionamento – descabimento [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da revisão judicial das decisões dos Tribunais de Contas, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pretos e pardos nas ações afirmativas: desafios e respostas da autodeclaração e da heteroidentificação [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de arguição de inconstitucionalidade e o CPC/2015, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de instauração de processo incidental para apuração da extensão da responsabilidade patrimonial a terceiros, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preclusão : modalidades e o atual Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo como instituição : as lições do Estado jurisdicional, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil de 2015 é um código Josefino? A oralidade e preclusão no procedimento comum (Parte II), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas como Instrumento de resolução extrajudicial de conflitos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova acepção da revelia à luz do modelo cooperativo de processo, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Débito e responsabilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus de comprovar a tempestividade recursal e dever de prevenção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos embargos de declaração, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas passivas : um diálogo com a doutrina – primeira parte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso especial representativo de controvérsia como solução para a falta de controle da representatividade adequada do advogado, constituído para atuar no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada a favor de terceiros em matéria securitária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primazia da resolução de mérito e seus reflexos no mandado de segurança, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) como amicus curiae no incidente de assunção de competência 0004672-46.2017.8.05.0000 : aplicação das regras do CPC/2015 sobre os honorários advocatícios aos casos pendentes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas críticas sobre a reclamação e os provimentos judiciais vinculantes do CPC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Antigas novidades” no novo CPC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas comparativas sobre a institucionalização da conciliação/mediação nos processos civis brasileiro e italiano / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abrangência objetiva e subjetiva da mediação, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de divergência – Admissibilidade – Dissídio jurisprudencial que é demonstrado mediante cotejo analítico entre o acórdão embargado e a decisão paradigma – Provimento do recurs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Litigância de má-fé – Descaracterização – Direito autoral – Execução ou transmissão de obras musicais, lítero-musicais e fonogramas transmitidas nas salas de cinema – Erro grosseiro e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Caução – Ação de cobrança – Extinção de demanda ajuizada por empresa estrangeira pelo não oferecimento da garantia processual – Inadmissibilidade – Sociedade que é devidamente represe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Coisa julgada – Violação – Reflexo no capítulo de honorários advocatícios – Admissibilidade – Autonomia da condenação sucumbencial que é flexibilizada diante do vício que invalida a p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção : uma perspectiva da filosofia da linguagem para o seu enfrentamento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica e novas tecnologias : o discurso do ódio na internet como mecanismo de controle social [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos penais e regulatórios da venda de medicamentos sem registro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imagem e retórica na prova em vídeo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desempenho individual e transferência de votos no sistema eleitoral proporcional brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos migrantes : entre prerrogativas e obrigações dos Estados [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, responsabilidade dos agentes públicos e a criação do Supremo Tribunal de Justiça do Império (1826-1828) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testando os limites do regime jurídico internacional dos refugiados : o caso europeu [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dogmática no século XXI : a lei versus a prática nas sociedades estatais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à adequação registral do transexual : reconhecimento da dignidade da pessoa humana na categoria da tolerância [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de informação no âmbito do mercado secundário dos valores imobiliários relativo aos papeis já admitidos à negociação : o caso português, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdictional battles for digital evidence, MLAT reform, and the Brazilian experience [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso direto da administração tributária aos dados bancários dos contribuintes : mais do que legal e constitucional, uma exigência republicana, O - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcelamento e sigilo fiscal : homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves - 2. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição e término antecipado da medida privativa de liberdade para adolescentes : estandartes de brevidade da sanção no direito comparado e lições para o direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos das meninas na justiça juvenil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminismo : un nuevo paradigma a la luz de la fraternidad [Recurso eletrônico] :, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necesaria presencia de la ética en la robótica : la roboética y su incidencia en los derechos humanos [Recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritti umani e il paradosso della pena di morte obbligatoria [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abertura jurídico-normativa pela incorporação de tratados de direitos humanos : a contribuição da corte interamericana de direitos humanos para o desenvolvimento humano pretendido na Constituição da República Federativa do Brasil [Recurso eletr... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quarenta anos da constituição portuguesa e os direitos humanos fundamentais no Brasil e em Portugal : um panorama [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza comunicativa das cortes constitucionais e as suas interações com a opinião pública, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo popular e a legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento da insegurança alimentar à luz das normativas da organização mundial do comércio, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de comercialização de sangue humano na ordem jurídica brasileira : o problema da ausência de um sistema de preços para o sangue e o desequilíbrio entre a oferta e a demanda [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planos de manejo : panorama, desafios e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia para professores universitários em regime de dedicação exclusiva [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da sanabilidade no direito empresarial societário : convergências com o direito civil e aplicação da teoria das nulidades [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoprocessualismo e o Código de Processo Civil brasileiro de 2015, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil após a reforma trabalhista, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as pessoas com deficiência e sobre os impactos da Lei nº 13.146/2015 no estudo dos planos do negócio jurídico [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia do adotado no direito à identidade biológica e a conjugação de parentalidades, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa e formas jurídicas : a despersonalização da atividade empresarial [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação na sociedade massificada [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função da cláusula de bons costumes no direito civil e a teoria tríplice da autonomia privada existencial, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Risoluzione del contratto (tipico) di convivenza : una lettura sistematica [Recurso eletrônico] :, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A Súmula no 308 do STJ e o permutante de terreno : análise do RESP no 1.432.693/SP [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A gestão pessoal dos direitos autorais e os novos negócios do mercado musical [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconto de pontualidade e cláusula penal : como o direito das obrigações pode promover a adimplência? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) Municipal : a estruturação integrada de empreendimento [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiências municipais de regulação do transporte por aplicativo : considerações a partir da Política Nacional de Mobilidade Urbana [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessário controle de concentração de “teaming arrangements” no Brasil : uma proposta de alteração legislativa [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico dos contratos das empresas estatais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado e a tutela do contratado em decorrência da extinção do contrato administrativo pelo fato do príncipe, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime diferenciado de contratações públicas e contratação por resultados no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parceria público-privada como instrumento de concretização do direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da subcontratação na prestação de serviços públicos por particulares sem prévia licitação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder normativo das agências reguladoras e a constitucionalidade dos princípios inteligíveis, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras brasileiras e seus problemas jurídicos : uma análise dos transplantes e desenhos institucionais sob o aspecto do direito e desenvolvimento [Recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do teto remuneratório na acumulação lícita de cargos e funções públicas e as transformações do direito administrativo : análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda da graduação dos militares das forças auxiliares a partir de 1988 : uma análise jurisprudencial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas para mulheres no Brasil e nos Estados Unidos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de inovação tecnológica e a cooperação universidade-empresa: revisitando a teoria da agência [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular ambiental enquanto instrumento de promoção da sustentabilidade nas contratações públicas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas sobre políticas públicas de inclusão digital e fomento às cidades inteligentes [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Margarida Maria Alves: uma demonstração do desafio brasileiro à proteção multinível de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de campanha e jurisdição constitucional na ótica do STF: para uma análise crítica da relação direito e moral à luz do debate Hart-Dworkin [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multifuncionalidade dos direitos fundamentais políticos no ordenamento jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qualidade do ensino jurídico no Brasil: algumas transformações necessárias [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para estudar políticas públicas: aspectos conceituais, metodológicos e abordagens teóricas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participación política y democracia representativa [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do Decreto nº 9.507/2018 pelos órgãos e tribunais que integram o poder judiciário federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto básico [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 9.412/2018 : retroatividade da norma mais benéfica?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Gestão da folha de pagamento : utilização do credenciamento [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Exigência de pneus de fabricação nacional : restrição à competitividade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Garantia técnica : fixação conforme as condições praticadas pelo mercado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Locação de imóvel : pagamento das despesas de devolução do imóvel pela administração meio da dação em pagamento de bens móveis inservíveis [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Princípio da insignificância : aplicação quando os custos do processo administrativo forem superiores ao valor da multa e aos prejuízos causados [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Operação de hedge : possibilidade de contratação empresa estatal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O que é o pagamento pelo fato gerador? Em quais contratos de serviços pode ser adotado? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A autorização prevista no Anexo IX da IN Seges/MP nº 05/2017, que dispensa a demonstração da vantajosidade para a prorrogação de contratos, aplica-se àqueles com ou sem mão de obra exclusiva? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A possibilidade de execução do objeto com diferentes metodologias autoriza a utilização da contratação integrada? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] De acordo com o TCU, é possível utilizar o Banco de Preços em Saúde (BPS) como referencial de preços de mercado na aquisição de medicamentos? Como fica a tabela CMED? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Nos contratos de prestação de serviços contínuos, o percentual de acréscimo de até 25% deve incidir apenas sobre o valor originalmente contratado ou a cada período de prorrogação é aumentada a base de cálculo? [Recurso e... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual deve ser a regulamentação (decreto) para instituição e gestão de registro de preços pelas estatais? E se não existir respectivo decreto no âmbito da estatal? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] No pregão o início da fase recursal deve ser anterior à abertura do prazo para comprovação da regularidade fiscal ou trabalhista pela microempresa? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] O caput do art. 81 da Lei nº 13.303/2016 se reporta aos contratos de obras e serviços de engenharia. Diante disso deve-se entender que não se aplica a outros objetos contratuai / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Autorizada a carona pelo órgão gerenciador e manifestado o aceite pelo fornecedor por e-mail, este pode, posteriormente, desistir do contrato? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] É possível adquirir um piano de meia cauda mediante dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inc. XXI, da Lei nº 8.666/1993, para atividade de pesquisa e desenvolvimento? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influxo do direito internacional dos direitos humanos nas regras de tutela dos interesses dos deficientes mentais no cenário de direito do Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in) constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil : um estudo de direito comparado [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no CPC/2015 : a nova figura da usucapião por escritura pública [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e os crimes de responsabilidade : aspectos polêmicos [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova testemunhal sob a ótica da imediação processual penal, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil na internet : uma análise da Lei 12.965/2014 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vítimas condenadas : uma análise crítico-criminológica sobre o impacto da guerra às drogas em mulheres na América Latina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível no Código de Processo Civil 2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apelação cível no Código de Processo Civil 2015 [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as relações do estado e do direito na economia [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de prestação de serviços médicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desperdício tecnológico no Brasil : o paradoxo entre o uso da internet e o desenvolvimento de negócio no ambiente digital [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade civil das pessoas com deficiência e ação de interdição : uma proposta de sistematização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito social ao desporto no Brasil e a política nacional do esporte, fechando o ciclo de uma década com as olimpíadas de verão 2016, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de investigação do Ministério Público, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil sem dano-prejuízo? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Separação de poderes : da concepção clássica à noção contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo profissional, uma visão hodierna dos problemas enfrentados e o apelo das redes sociais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação como direito universal : a questão dos refugiados no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade de crianças na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos : análise de casos e de formas de incorporação no direito brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica e direitos humanos : a atuação do sistema interamericano de direitos humanos em casos envolvendo a população LGBTQ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo : a configuração e a reparação do dano extrapatrimonial por lesão aos interesses difusos / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao julgamento justo ou equitativo em consonância com as convenções transnacionais dos direitos humanos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Síndrome de down nas perspectivas médica, jurídica e filosófica : a inclusão social pelo estatuto da pessoa com deficiência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curatela do idoso e do portador de deficiência adquirida na ordem brasileira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil publica : como instrumento de acesso a justiça na defesa dos interesses coletivos e difusos [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória : análise comparativa Brasil-Portugal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do direito administrativo : direitos fundamentais, democracia e constitucionalização, Uma - 3. ed., rev. e at / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica consulex / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da lei de anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de alteração ou exclusão das astreintes e o descumprimento das decisões judiciais brasileiras : uma análise do julgamento do Resp 1589503/SC, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio : uma análise da violência de gênero no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena no direito penal econômico : especificidades e perspectivas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Força da estabilização da tutela provisória antecipada em caráter antecedente, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como detectar e provar judicialmente uma mentira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida socioeducativa de internação : noções fundamentais e questões relevantes aos operadores e adolescentes em conflito com a lei / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, sociedade e mercantilização da vida : uma proposta para o resgate do protagonismo social na definição do bem comum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empreendedorismo na matriz curricular do curso de direito como estratégia de formação interdisciplinar necessária, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuances do direito civil e consumerista na era da sociedade da informação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : eficácia no tempo das normas de direito processual do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laicidade como princípio constitucional baseado na dignidade da pessoa humana, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Opinião legal : Projeto cidade linda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perante o jury : da ordem dos quesitos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Sentença – Pronúncia – Nulidade – Inocorrência – Defesa que alega não ter sido intimada da decisão de pronúncia – Réu foragido que foi citado por edital – Ausência de recurs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação direta de constitucionalidade – Lei que proíbe a transmissão religiosa em rádios comunitárias – Inadmissibilidade – Norma que viola a liberdade de expressão e a liberda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] prisão preventiva – Nulidade – Inocorrência – Reclusão ocorrida sem audiência de custódia – Medida efetuada em flagrante que supera a ausência do julgamento – Garantia da or / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Trabalho voluntário – Copa do Mundo – Prestação dos serviços à entidade privada com finalidade lucrativa organizadora – Admissibilidade – Atuação voluntária no evento esport / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução específica de contratos preliminares, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vícios do consentimento nos contratos de saúde [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução pelo equivalente como alternativa à resolução : repercussões sobre a responsabilidade civil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade, responsabilidade civil e monopólio no seguro obrigatório automotor no Brasil e na União Europeia [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da improbidade administrativa : má gestão pública, corrupção, ineficiência - 2. ed., rev., atu / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accesso alla giustizia, principio di effettività e adeguatezza della tutela giurisdizionale [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Outorga conjugal e aval no casamento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convención ONU de los Derechos de las Personas con Discapacidad en la práctica judicial española : una década de aciertos y desaciertos [Recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atraso na entrega de imóveis e o “congelamento do saldo devedor” : ampliando as fronteiras de um debate frequente na rotina dos tribunais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infância encarcerada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] A proteção da boa-fé na propriedade industrial [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva : de norma comportamental a requisito de eficácia do contrato. 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Descabimento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade civil da pessoa com deficiência no Direito brasileiro : reflexões a partir do I Encuentro Internacional sobre los derechos de la persona con discapacidad en el Derecho Privado de España, Brasil, Italia y Portugal [Recurso eletrônico]... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação – TCU – Licitação – Pregão – Inabilitação de licitante por requisitos não dispostos no edital – Empresa com proposta mais elevada declarada vencedora – Determinação caut / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo de publicidade e propaganda – Prestação de Contas – TCU – Irregularidade na execução das despesas realizadas com recursos de patrocínio concedido pelo SENAC – / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato administrativo – Prestação de serviços – Elaboração de projetos básicos e projetos executivos de urbanismo, arquitetura, fundações e estruturas – Implantação de um prédio par / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Licitação – Edital de concorrência – Desqualificação da empresa concorrente – Não atendimento da qualificação técnica exigida – Não inclusão do custo relativo ao adic / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Conceito de disponibilidade de caixa – Alcance técnico-jurídico para fins de observância à regra do depósito em banco oficial – Valores que não se enquadram como disponibil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Dispensa de licitação – Contrato administrativo de prestação de serviços continuados – Prorrogação – Alteração unilateral – Aplicabilidade – Telecentros – Fiscalização das / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, devido processo legal e coisa julgada no processo civil [Recurso eletrônico] - 2. ed. atual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dos direitos reais e os novos enunciados interpretativos, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos da proteção do consumidor : codificação e pluralidade de fontes normativas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a ressignificação da privacidade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da imagem e da vida privada na França, A [Recurso eletrônico] : / 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(a farsa do neoconstitucionalismo, os limites de uma teoria sobre o direito e o caminho para uma prática jurídica consistente) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Third-party contracts, legal retroactivity, and punitive damages : from europe to latin america [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação à doação de sangue por homens que fazem sexo com homens : constitucional ou inconstitucional? 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A redistribuição de recursos tributários como mecanismo garantidor da efetivação de direitos constitucionais ambientais de terceira geração / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção ao meio ambiente na Constituição do Estado da Paraíba de 1989, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva de mobilidade e acessibilidade urbana sustentável / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética, cuidado, cidadania, democracia e humanidade na sociedade pós-moderna / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Repartição de competências – Lei Estadual nº 11.078/1999, de Santa Catarina, que estabelece normas sobre o controle de resíduos de embarcações, / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Arts. 26 e 28 da Lei complementar nº 149/ 2009 do estado de Roraima – Aprovação prévia pela Assembleia Legislativa dos termos de cooperação e si / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Constitucional e Ambiental – Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência legislativa – Impossibilidade de norma estadual aut / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência – Violação à competência administrativa exclusiva da união (CF, art. 21, XIX) – Afronta ao art. 225, § / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Processual civil - Recurso especial - Violação do disposto no art. 535 do CPC/1973 - Não ocorrência - Antinomia de normas - Aparente - Especificidade - Incidência do Códig / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da posse no direito brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental : normas tributárias imantadas por valores ambientais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo, liberdade e direitos fundamentais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brazilian contract procedure : an assessment of a new juridical ord, The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão das matérias de defesa no incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da causalidade e a prescrição intercorrente no novo código de processo civil, Do [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção processual sobre prova diante dos fins do processo civil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iura novit curia e a vedação à decisão-surpresa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da vedação ao non factibile : uma justificativa às medidas executivas atípicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisória e impugnação nos casos de títulos executivos inconstitucionais : a modulação no controle difuso de constitucionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do agravo de instrumento : justificativa e consequências da atual sistemática, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desmaterializando o ecocídio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros anos de utilização do incidente de resolução de demandas repetitivas pós-CPC/2015 : reflexões obtidas a partir de encontros do grupo de estudos sobre segurança jurídica da FAE / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de julgamento de casos repetitivos e a triagem de processos e recursos sob a perspectiva do acesso à justiça individual, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada sobre questão e o incidente de resolução de demandas repetitivas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança impetrado por matriz em favor das filiais em matéria tributária : a extensão dos efeitos da coisa julgada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a execução fiscal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância dos precedentes vinculantes do CPC/2015 sob a ótica da análise econômica do direito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do controle do Poder Estatal no meio ambiente genético e o registro civil decorrente de reprodução assistida, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência : uma justificativa a partir da hermenêutica jurídica e da análise econômica do direito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de direito de propriedade privada em áreas de mineração, sua relação com comunidades vulneráveis afetadas e os impactos ao patrimônio cultural, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Discriminação - Pontal de Paranapanema - Entendimento do Tribunal de origem em desacordo com a orientação firmada no ERESP 617.428/SP - Títulos de domínio nulos em razão do vício na o / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Usucapião - Área de preservação permanente (APP) - Delimitação - Sucumbência. Apelação/Remessa Necessária n° 0938268-40.1985.4.03.6100 São Paulo. Relator: Alessandro Diaféria / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Construção - Área de preservação permanente - Retirada de qualquer obstáculo ao acesso ao Costão e à trilha da Praia Mole. Agravo de Instrumento n° 5030272-10.2018.4.04.0000 Santa Catarina. Relator: Rogerio Favreto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidão administrativa - Linhas de transmissão de energia - Utilização do espaço aéreo - Não comprometimento da área de plantio e pastagem - Dever de indenizar - Não ocorrência - Ref / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Posse (bens imóveis) - Ação de reintegração de posse - Liminar - Imóvel público - Boa-fé - Agravante que foi contemplada com moradia no loteamento. Agravo de Instrumento n° 0266446-64.2018.8.21.7000 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Município de Veranópolis - Patrimônio histórico, cultural e artístico - Projeto municipal Pulando Janelas - Imóvel - Vila Vitória/Catelinho Dal Pai - Cadastrado n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública. Embargos de Declaração n° 3001629-51.2007.8.26.0506/50000. Relator: Oswaldo Luiz Palu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cultura da sentença para a cultura da pacificação social : primeiros sinais de eficiência pelos dados do Conselho Nacional de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca do conceito de Constituição Econômica e um paralelo com a reserva do possível na efetivação dos direitos sociais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) : análise à luz do Código de Processo Civil de 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios à implementação do sistema brasileiro de precedentes em decorrência da ausência de teoria geral própria e da tendência à equiparação ao modelo do common law / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida liminar no processo injuntivo constitucional para a efetividade da Constituição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’oggetto del nuovo giudizio di appello / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Júlio de castilhos e o paradoxo republicano / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia blockchain e o processo civil na perspectiva do direito fundamental ao processo justo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genealogia dos municípios do rio grande do sul : 1809-2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério público no rio grande do sul : evolução histórica, O - 2. ed. / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descumprimento de deveres no âmbito familiar como hipótese para a responsabilidade civil : limites e possibilidades no direito civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homens do parquet : trajetórias e processo de institucionalização do Ministério Público do Rio Grande do Sul (1930-1964), Os / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negras palavras gaúchas 2 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode-se falar em um Direito pós-moderno? Crítica ao romantismo renovado no Direito civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade social : um novo conceito como fator de inclusão no acesso à justiça, via processo eletrônico, à luz do princípio constitucional da isonomia material / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de resgate de pecúlio - Morte da seguradora - Pecúlio devido aos beneficiários - Desconto do saldo devedor de contrato mútuo celebrado pela segurada - Impossibilidade - Julgament / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Indeferimento da inicial - Citação do executado na fase de apelação - Verba honorária - Cabimento - Art. 85 do CPC. Recurso Especial n° 1.753.990 Distrito Federal. Relatora: Maria Isabel Gallotti / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Obrigação de pagar quantia certa - Art. 523 do CPC/2015 - Inadimplemento da obrigação - Honorários advocatícios - Base de cálculo - Valor da dívida - Não inc / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Prestação de serviços - Cobrança de mensalidade - Penhora de veículo - Restrição de circulação e transferência - Sistema Renajud - Possibilidade. Agaravo de Instrumento 07190.46-35.2018.8.07.0000. Relator: Esdr... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro de vida - Não indicação dos beneficiários na apólice - Segurado não deixa herdeiros necessários - Sucessão testamentária. Apelação Cível n° 1.0720.14.006430-7/001. Relator: Marco Aurelio Ferenzini / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - DPVAT - Nexo de causalidade entre a invalidez permanente e o acidente de trânsito - Comprovação - Inadimplência com o pagamento do prêmio do seguro - Indenização devi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de alimentos - Proteção civil. Habeas Corpus n° 4029283-30.2018.8.24.0000. Relator: Rubens Schulz / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de serviços - Ação de cobrança c/c indenização por dano material - Ausência de violação do art. 489, §1°, inciso IV, do Código de Processo Civil. Apelação Cível n° 1040974-97.2016.8.26.0100. Relatora: Daniela Menegatt... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade e internet : o direito de não ser exposto na rede / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura da violação positiva do contrato : como tratar as grandes controvérsias sobre a matéria?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da emissão de debêntures pela sociedade limitada e os seus benefícios à economia brasileira, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de indenização das vítimas brasileiras da talidomida pelos laboratórios produtores sob a ótica do market share liability (responsabilidade por cota de mercado) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem serve a “sociedade do anel”? Por uma metáfora jurídica a partir da relação entre direito e literatura, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode-se falar em um direito civil pós-moderno? Crítica ao romantismo renovado no direito civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da “liberdade de expressão” versus “obscenidade”, sob a ótica do Mr. Justice William Orville Douglas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência para julgamento da reclamação em face das decisões proferidas pelas turmas recursais dos juizados especiais cíveis, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação e seus contornos garantísticos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redes sociais e o terrorismo, As [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Civil mediation, how to kick-start it : the Italian experience - training, compulsory, tax relieves, control [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à pertinência temática [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediación penal en España. Contextos normativos e institucionales. Experiencias prácticas, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumento da liberdade no debate sobre a constitucionalidade do regime sucessório do companheiro : [Recurso eletrônico] notas ao RE 878.694/MG, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual na execução, O [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Útero de substituição : a responsabilidade civil da mulher hospedeira em caso de recusa da entrega da criança [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Zoneamento urbano como mecanismo de intervenção econômica municipal : o caso dos estabelecimentos comerciais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada e direitos fundamentais : uma incursão nas limitações à liberdade individual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ODRS como solução para o paradoxo de jevons no judiciário brasileiro, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro D&O com cobertura de custos de defesa em processo penal ou sancionatório. Declaração inicial do risco. Notificação do sinistro. Causação dolosa do sinistro. Prescrição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Adoção unilateral - Revogação - Admissibilidade - Adotado que possui convívio íntimo com ramo familiar do pai biológico mesmo após vinculação ao núcleo familiar adotivo - Pr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Embargos de terceiro - Admissibilidade-Promessa de cessão de direitos celebrada antes da execução e não registrada - Decisão transitada em julgado que declara válidos os contr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da constitucionalidade no Brasil e na Itália : um estudo comparativo prático e crítico entre os modelos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viragem constitucional, de Lassalle a Hesse / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Domínio público estatal e a laicidade : uma relação difícil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipertextualidade e “supremacia judicial” : ensaio a respeito da subversão da figura do “autor” / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de coisas inconstitucional : da experiência colombiana à aplicação pelo STF na ADPF 347 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspecto da moral e da liberdade nos direitos da pessoa com deficiência : análise segundo a filosofia prática em Immanuel Kant, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à moradia como direito humano e a inconstitucionalidade da penhora do bem de família do fiador, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [in]eficácia das decisões da corte interamericana no ordenamento jurídico brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites éticos e jurídicos da pesquisa em células-tronco de embriões excedentes prevista pela lei de biossegurança / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à liberdade religiosa - Pastores que difundem na internet discursos sobre crença alheia - Inadmissibilidade - Conduta que transcende a defesa da própria religião e se torna il / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público : premissas teórico-dogmáticas e proposta de fixação de cânones interpretativos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação do salário de contribuição frente à reforma trabalhista e seus reflexos no direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aferição indireta previdenciária : um procedimento fiscal excepicional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social brasileira : para além do discurso do déficit / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade de gênero nas aposentadorias do regime geral da Previdência social face ao orçamento da seguridade social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laudo técnico como prova substitutiva de especialidade do trabalho nos casos de ausência ou insuficiência do PPP / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova no direito previdenciário à luz das novas regras trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Guarda municipal - Alegada atividade de risco - Aposentadoria especial. Agravo Regimental no Mando de Injunção n° 6.770 Distrito Federal. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de resgate de pecúlio - Morte da segurada - Pecúlio devido aos beneficiários - Desconto do saldo devedor de contrato de mútuo celebrado pela segurada - Impossibilidade - Julgamen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo empregatício entre cônjuges casados sob regime de comunhão de bens (parcial ou universal). Pedido de Uniformização de Int. de Lei n° 5003697-34.2016.4.04.7210 Santa Catarina. Relator: Gabriel Brum Teixeira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Labor rural - Comprovação - Justificação administrativa - Prova testemunhal em juízo. Incidente de Res. de Demandas Rep. n° 5045418-62.2016.4.04.0000 Rio Grande do Sul. Relator: Celso Kipper / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta sem licitação [Recurso eletrônico] - 10. ed., rev., at / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros versos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil brasileiro / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil brasileiro - 2. ed. / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação civil pública : em defesa do meio ambiente, patrimônio cultural e dos consumidores - 3. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessões - 6. ed., 1 tir / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário, partilha e ações de herança / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da advocacia brasileira no combate à corrupção e na promoção da cultura da ética : essência e efetividade [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas preventivas implementadas pela CGU no combate à corrupção : essência e efetividade [Recurso eletrônico], As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance : efetividade e combate à corrupção [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre segurança jurídica e compliance para a retomada do crescimento econômico : essência e efetividade [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História da corrupção : um breve apanhado sobre as origens desse mal que aflige o país [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origem, importância e efetividade dos programas de compliance : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance estratégico : da teoria à prática [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura, comunicação e treinamento : o desafio do compliance de pessoas para pessoas [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance no processo seletivo : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métricas como medida da efetividade do compliance : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato no direito, O - 2. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de indicadores : vinculação do compliance à estratégia empresarial [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antitruste e anticorrupção : como incentivar a adoção de programas de compliance por empresas privadas? [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção, leniência e compliance : avanços e desafios [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jogo de ética : como a paixão pelo esporte pode ser um grande aliado do compliance [Recurso eletrônico], Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de compliance nas empresas estatais : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integridade pública : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance anticorrupção como elemento de defesa do estado democrático de direito : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do advogado brasileiro na prática de compliance : algumas ideias para a sua valorização [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato no direito, O - 2. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e a responsabilidade social do advogado : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorregulação e compliance : o papel das entidades de classe [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato no direito, O - 2. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno das fintechs e seu impacto nas atividades de compliance : o nascimento de uma nova geração de compliance officers [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência dos dados e analytics como recurso estratégico para prevenção de riscos corporativos : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato no direito, O - 2. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canais de denúncia e sua eficácia : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tendências e desafios de compliance e anticorrupção na América Latina : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e compliance : um exame da questão à luz das relações entre direito, ética e moral [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)compasso entre a cultura corporativa e os códigos de conduta : essência e efetividade [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação de um programa de compliance : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funções e finalidades dos programas de compliance : essência e efetividade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil / 1947 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma constitucional e a jurisprudência ambiental do Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato ao casamento de fato, Do / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubinato na prática judiciária, O / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antitruste e anticorrupção : como incentivar a adoção de programas de compliance por empresas privadas? [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma constitucional e a jurisprudência ambiental do Brasil, O [Recurso eletrônico] - 3. ed. rev / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito rural - 2. ed. / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal - 5. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concubina e o direito brasileiro, A / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexões sobre o princípio da igualdade contemplado na Declaração Universal dos Direitos Humanos sob a perspectiva de gênero : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], Re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rcursos da alteridade e ética : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], Pe / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/89999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anços e retrocessos do direito à cidade no Brasil : das manifestações de 2013 à lei 13.465/17 [Recurso eletrônico], Av / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos direitos de personalidade : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], Uma / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lações líquidas e direito ao esquecimento : novos desafios de proteção nas relações de trabalho [Recurso eletrônico], Re / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e o controle interno de convencionalidade na base dos tratados internacionais de direitos humanos aos trinta anos da Constituição Federal : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reito à verdade e comissões da verdade : direito de informação sobre [Recurso eletrônico] direito de informação sobre, Di / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lnerabilidade e cidadania dos (i)migrantes e a nova Lei da Migração nº 13.445/2017 [Recurso eletrônico] 13.445/2017, Vu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração Universal dos Direitos Humanos e a evolução do conceito de infância : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos como fundamento hermenêutico nas relações de emprego : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado hebreu da Bíblia Hebraica e a Declaração Universal dos Direitos do Homem - 1948 : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Origens do Estado moderno : avanços e retrocessos [Recurso eletrônico], As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regimen jurídico de la intervencion administrativa en la economia / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos jurídicos da atuação do estado no domínio econômico : desenvolvimento econômico, bem estar social / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da prescrição no direito civil brasileiro / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compra e venda e sistemas de transmissão da propriedade / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da ação declaratória : de acordo com o novo Código de Processo Civil / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil - 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crítica áspera e ofensiva de jornalista à atuação do advogado [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de corretagem : responsabilidades quando a segurança jurídica do contrato pretendido e comissão pelo resultado útil um estudo à luz do Código Civil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de corretagem de imóveis na planta e a (im)possibilidade da taxa da cobrança da taxa de corretagem face do comprador : /ja9717h3WgS2WRxlMbA3S47FAmhy3FwNbdTyNqDaNtOIP2efvXItZtCMt7m1gO8uvDW [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comissão de corretagem em compra e venda submetida à incorporação imobiliária : quem deve pagar? 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2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras sobre o exercício da jurisdição brasileira no novo Código de Processo Civil, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência administrativa e a crise da execução fiscal : problemas e soluções, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento das operações de hedge com derivativos na apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda após a Lei 12.973/2014, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simplificação do problema dos fundos de combate à pobreza posteriores à Emenda Constitucional 42/2003 : um falso easy case, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funrural : problemas não resolvidos pelo STF e as projeções envolvendo as mudanças para tributação pela folha de salários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária entre empresas componentes do mesmo grupo econômico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas aos bits tributários : entre linguagem, realidade jurídica virtual e ciberespaço fiscal, Das / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos polêmicos da tributação de data center no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos tributários de cross boarder de imposto de renda retido na fonte sobre importação de serviços / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional contemporâneo : os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo [Recurso eletrônico] - 7. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação na indústria do petróleo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insubsistências da decisão da 3° seção do STJ no HC 399/109 : ICMS declarado e não pago tipificado como crime contra a ordem tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Descaminho - Extinção de punibilidade - Inocorrência - Crime formal que se configura com o simples ato de iludir o pagamento do imposto devido pela entrada da mercadoria no / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Princípio da insignificância - Aplicabilidade - Descaminho - Valor dos tributos sonegados inferior a R$ 20.000,00 - Elevação do teto por meio de portarias do Ministério da F / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção das normas de proteção social ao trabalho e seus fundamentos : uma homenagem à professora doutora Gabriela Neves Delgado, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos trabalhadores como direitos fundamentais e sua proteção na Constituição federal brasileira de 1988 : alternativas para os que militam no foro trabalhista, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mundo do trabalho entre passado e futuro : das greves de 1978/1980 à Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho : espaço de construção e luta / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção na cultura jurídica trabalhista : revisão conceitual, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e o estado democrático de direito : uma reflexão sobre o individual e o coletivo no exercício da autonomia do trabalhador, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, constituição federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pricípio da dignidade da pessoa humana e sua eficácia concreta : alternativas para os que militam no foro trabalhista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade e valor social do trabalho na Constituição de 1988 : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito do trabalho na Constituição de 1988 : alternativas para os que militam no foro trabalhista, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O princípio da confiança e sua harmonização com o princípio da liberdade de trabalhar: questionamentos sobre a validade da cláusula contratual de fidelização da relação de emprego com previsão indeniz : alternativas para os que militam no foro ... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidadania cosmopolita e direito social : a nacionalidade como margem na proteção ao trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade, diferença e trabalho, à luz da Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da ONU, de 2006 e do Estatuto da pessoa com deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improving regulatory analysis at independent agencies [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração fiscal dialógica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussão dos acordos de leniência e de colaboração premiada celebrados pelo Ministério Público Federal sobre as competências do Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa administração : um direito fundamental a ser efetivado em prol de uma gestão pública eficiente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade apreciativa da administração pública : uma nova visão sobre a discricionariedade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório necessário aos processos administrativos e aos processos nos tribunais de contas, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem administrativa e consensualidade : análise pontual do novo paradigma da ação administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise acerca da aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação dada pela Lei 13.655/2018) no que concerne à interpretação de normas de direito público : operações interpretativas e princípios gerais de direito admi... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação na sociedade massificada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comercial : um percurso a caminho de novas turbulências?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de multa processual e cominatória contra o agente público responsável pelo cumprimento de ordem judicial imposta ao poder público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrução CVM nº 600 e a definição de direitos creditórios do agronegócio, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória na arbitragem : transposição do antigo modelo cautelar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Us against them dilemma… again!, The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de títulos extrajudiciais - Falta de assinatura de duas testemunhas nos contratos de crédito bancário - Excepcionalidade do caso concreto - Recurso não provido. Agravo Intern / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reparação de dano - Art. 246, §1º, B, da Lei nº 6.404/76 - Abuso do poder de controle - Não ocorrência. Recurso Especial n° 1.337.265 São Paulo. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dissolução irregular da sociedade empresária - Registro de distrato - Responsabilidade tributária do gerente - Necessidade de averiguar-se a existência de dissolução irregular. Recurs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Fisco - Importação simulada - Aplicação de pena de perdimento convertida em multa - Honorários mantidos. Apelação Cível n° 0015800-50.2010.4.02.5101 Rio de Janeiro. Relator: Marcus Abraham / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - Retirada de um dos sócios - Alteração do contrato social - Art. 1.032 do Código Civil - Responsabilidade por atos posteriores ao requerimento de averbação - Efetivo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cessão de crédito - Substituição processual - Comprovação da cessão de crédito -Possibilidade. Agravo de Instrumento n° 1.0460.13.003830-6/001. Relator: Marco Aurelio Ferenzini / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Prestação de serviços - Cumprimento de sentenças. Agravo Interno n° 2239123-60.2018.8.26.0000. Relator: Antonio Nascimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de pessoas : o novo papel dos recursos humanos nas organizações [Recurso eletrônico] - 4. ed. / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito tributário [Recurso eletrônico] - 10. ed., rev., at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anais / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : neoconstitucionalismo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da poluição ambiental e localização industrial : competências públicas / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do Estado no quadro dos problemas jurídicos resultante do planejamento, A [recurso eletrônico] : / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combatendo a corrupção e a lavagem de dinheiro : a experiência da justiça do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico publicístico da atividade econômica do Estado / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do planejamento econômico : seus problemas jurídicos em nossa sistemática constitucional / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liminar em mandado de segurança : limites à discricionariedade do juiz, A / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro regime jurídico / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC, a estrutura de incentivos do advogado público e a racionalização da justiça na sindicabilidade das condutas estatais, O - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capítulos de sentença e a prescrição na execução de pagar contra a Fazenda Pública - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988, a reforma trabalhista e a jornada de trabalho a tempo parcial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito processual civil esquematizado [Recurso eletrônico] - 8. ed. / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição de discriminação nos contratos e suas implicações nas relações de trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista de 2017 : um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do sindicalismo e a ausência de liberdade sindical no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças do CPC no papel da Fazenda Pública : considerações sobre a capacidade postulatória, prazo processual e o reexame necessário, As - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento antecipado parcial de mérito relativo a pedido de saque do FGTS como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento como direito fundamental nas relações de trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos do CPC/2015 nas execuções fiscais - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos da DUDH : passado, presente e futuro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitraje en el derecho del trabajo en Venezuela, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponencia : seguridad social sostenible y sistemas de protección social en la era digital europea / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas modalidades de contratação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uberizacão das relações de trabalho : uma proposta de aplicação dos direitos trabalhistas fundamentais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Acordo coletivo de trabalho - Autogestão da jornada pelo empregado - Admissibilidade - Controle dos horários que não está inserido no rol de direitos indisponíveis - Negocia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos dos refugiados no Brasil e o tortuoso processo de integração local, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização da cobrança de tributos : a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos no âmbito do processo tributário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insolvência transfroteiriça e o papel da lei modelo da uncitral [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pragmatismo e universidade : aliança viável? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto de certidão de dívida ativa e tutela provisória no CPC [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade : análise da convenção nº 158 da organização internacional do trabalho e artigo 477-A da CLT [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando a proporcionalidade : da análise dos seus possíveis usos à crítica de seu abuso no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déficits de civilidade e função do direito penal na sociedade de riscos : algumas propostas do direito penal do inimigo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios à categoria de "território de identidade" : uma análise da proposta de desenvolvimento instituída pela lei baiana nº 13.214/2014 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Energia renovável : o impacto na usina de furnas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Articulação e comunicação entre os agentes do estado : possíveis impactos sobre a impunidade nos crimes de homicídio [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intercalação administrativa na regulação da saúde suplementar : implicações constitucionais do afastamento relativo do regime falencial [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção brasileira e chilena : desafios no combate à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição Cidadã, a proteção da família e a (des)construção do direito das famílias, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista, desigualdade e desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História constitucional do princípio da autonomia universitária no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crypto wars e bloqueio de aplicativos : o debate sobre regulação jurídica da criptografia nos Estados Unidos e no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de documentos inidôneos para fins tributários e a aplicação da teoria da cegueira deliberada, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagens do sistema penal a partir da obra de Roberto Esposito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extrafiscalidade do imposto sobre a importação em favor da aquisição de obras de arte, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família e fluidez normativa no Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um direito do trabalho repersonalizado : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma repersonalização do direito do trabalho : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrosão estrutural do trabalho em escala global e seus principais significados : alternativas para os que militam no foro trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao trabalho decente e a proteção internacional dos direitos sociais : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo : tentativas de alteração e reflexos no mundo do trabalho / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escravocratas, machistas e neoliberais : discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "jogos vorazes" das crianças trabalhadoras no Brasil : alternativas para os que militam no foro trabalhista, Os / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicação criativa na jurisdição constitucional [recurso eletrônico] : realidade inconfessa à espera de um controle, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prudência na utilização da mutação constitucional, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da vida, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do poder público na efetivação de direitos fundamentais segundo o Surpremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafiando o tempo e o direito [recurso eletrônico] : as possibilidades de renovação constitucional sob a percepção das temporalidades minoritárias do direito e um exercício do tempo para entender o direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato ilícito e a responsabilidade civil do estado : doutrina e jurisprudência, O / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’entreprise privée d’intérêt general / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema organizativo y competencial de los servicios sociales locales de la post-crisis en el Estado Español. El caso de Catalunya, El / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial : a aporia do meio adequado de satisfação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens públicos na Constituição de 1988 : repartição federativa, monopolização e classificação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre Estado, Administração pública e sociedade : a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobrestamento legislativo de decisões do STF : diálogo constitucional e o papel do judiciário como ator com poder de veto no Brasil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição, arbitragem, mediação e outros meios extrajudicial de solução de conflitos-MESCs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990) : entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentar, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa e a responsabilidade das empresas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho da criança e do adolescente artista : vedação à luz da Constituição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder punitivo : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição, pelo empregador, de relacionamentos amorosos entre empregados e limites ao exercício do poder empregatíco : a eficácia horizontal dos direitos fundamentais à intimidade, vida privada, liberdade e dignidade da pessoa humana / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Nova caracterização da sucessão trabalhista" : elementos para a concretude do direito fundamental e universal ao trabalho digno no contexto do transpasse empresarial / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução provisória e a liberação de dinheiro à luz da constituição federal : alternativas para os que militam no foro trabalhista [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização no âmbito da administração pública e responsabilidade a partir do julgamento da ADC n. 16 pelo STF : alternativas para os que militam no foro trabalhista [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : lícito x ilícito / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de serviços de call center por empresas que não exploram a atividade de telecomunicação : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização em tempos de crise econômica : a questão da especialização do trabalhador como critério de (i)licitude / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais do salário : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : direito administrativo contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irredutibilidade salarial : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparação salarial e princípio da igualdade : aplicação da CLT de acordo com a Constituição / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de remuneração para atividades penosas : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para cada Constituição, um juízo de inconstitucionalidade : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação constitucional do art. 384 da CLT : alternativas para os que militam no foro trabalhista, Uma / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial [recurso eletrônico] : ação proativa (efetividade, interferência ou política) do poder judiciário ante a administração pública em face ao princípio de separação dos poderes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do poder judiciário e o direito de greves do servidor policial, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfraquecimento do poder executivo face à crise existente na separação dos poderes, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado, conquista da competitividade nacional num mercado global e as decisões empresariais [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aferição de lucro por parte do Estado na exploração da atividade econômica por meio de serviços públicos, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do Estado na ordem econômica com vistas à implementação de direitos sociais constitucionalmente previstos, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei do Senado 186, de 2014 [recurso eletrônico] : jogo de bingo no Brasil como serviço público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política, ou a politização do judiciário [recurso eletrônico] : uma análise quanto ao ativismo judicial dos magistrados, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das nulidades no direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e entidades paraestatais [recurso eletrônico] : a prestação de serviços e atividades de interesse público / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção de agentes públicos [recurso eletrônico] : análise crítica do fenômeno que se alastra entre os poderes públicos brasileiros / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : direito do trabalho contemporâneo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao nome e à sua alteração (e a do gênero) no registro civil da pessoa transgênero / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União do direito econômico e da contabilidade forense no combate às fraudes corporativas no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de direito e o direito comercial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualização das instituições Brasileiras na área de defesa comercial : a interpretação e abordagem das cadeias globais de valor no contexto do acordo antidumping / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários no NPC e a Fazenda Pública : principais alterações e direito intertemporal - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Henrique v / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Otelo / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempestade, A / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização de políticas públicas e o novo código de processo civil: contributo do Ministério Público e da advocacia pública à solução extrajudicial de conflitos - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ricardo iii / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de imposição de multa pessoal ao gestor público responsável pelo desatendimento de provimentos judiciais que imponham obrigações de fazer, não fazer e entregar no novo CPC, A - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e o federalismo: perspectivas para a advocacia pública estadual - 2 ed., rev., ampl / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A importância para a Fazenda Pública do julgamento monocrático pelo relator: celebridade processual, segurança jurídica e eficiência na resolução de demandas em massa. A necessidade de interpretação restritiva do artigo 932 do CPC/2015 enquant... / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional [Recurso eletrônico] - 7. ed., rev., atu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Édipo rei / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício previdenciário indevido e (ir)repetibilidade : análise administrativa e judicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública e execução [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade das empresas que ficarão evidentes com o eSocial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Mandado de segurança - Aposentadoria por tempo de contribuição - Possibilidade de conversão de tempo de serviço especial em comum qualquer que seja / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Mandado de segurança - Eletricidade - Tensão elétrica superior a 250 volts - Uso de EPI - Aposentadoria especial - Termo inicial do benefício - Cor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Ação rescisória - Art. 966, incisos V e VIII, do CPC/2015 - Ausência de violação de norma jurídica e de erro de fato - Improcedência da ação rescisória. AgRg no REsp 1.220.197/SC. Relator: Arnaldo Esteves Lima / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Propriedades rurais de dimensão inferiores ao limite legal de quatro módulos fiscais - Produtor rural - Art. 11, condição de segurada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Histórias de fantasmas / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença - Requisitos não preenchidos - Benefícios indevidos - Honorários advocatícios - A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Impossibilidade - Auxílio-doença - Concessão - Requisitos legais preenchidos - Consectários legais fixados de ofício. AC n. 0023314-96.2018.4.03.9999/SP. Relator: Nelson Porfirio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do cumprimento de sentença pela Fazenda Pública no novo código de processo civil - 2. ed., rev., amp / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capote : seguido de O retrato, O / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Incapacidade laborativa parcial e temporária - Concessão de auxílio-doença - Termo final do benefício - Juros e correção monetária. AC n. 0001656-17.2013.4.03.6143/SP. Relator: Paulo Domingues / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Conflito negativo de competência - Mandado de segurança - Matéria previdenciária - Competência do juízo previdenciário. CC n. 5038020-93.2018.4.04.0000/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Contribuição previdenciária - Salário-maternidade. REsp 1.230.957/RS. Relator: Rômulo Pizzolatti / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Constitucional e previdenciário - Auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez - Prova da incapacidade produzida - Ausência de produção de prova testem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n. 13.429/17 e a configuração da relação de emprego em face da teoria da subordinação estrutural, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho equilibrado como peça-chave para mitigar a ocorrência de acidentes de trabalho [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social e importância da atuação das empresas na proteção dos direitos do trabalhador, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregulamentação do direito do trabalho [recurso eletrônico] : prelúdio jurídico para legitimação do trabalho análogo ao escravo? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Turnos ininterruptos de revezamento : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de compensação de horas no direito do trabalho brasileiro à luz da proteção social constitucional : alternativas para os que militam no foro trabalhista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso-prévio como direito fundamental social dos trabalhadores : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devida proteção contra a dispensa arbitrária e sem justa causa : alternativas para os que militam no foro trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justa causa do empregador e a dignidade do trabalho em face do sistema constitucional de proteção ao trabalho : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova Lei dos motoristas profissionais : a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas brasileiras, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho dos professores além da sala de aula, a pretensão de sua remuneração e a evolução da jurisprudência : alternativas para os que militam no foro trabalhista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho docente e dignidade : desafios da leitura constitucionalizada do direito do trabalho no contexto da dinâmica escolar pós-fordista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena e trabalho : referências para um exercício de reflexão crítica sobre o trabalho como elemento do discurso moderno de ressocialização do preso / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margens da CLT : o direito ao trabalho das pessoas presas e as regras de Mandela, Às / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigibilidade dos direitos e da política social como bandeiras de luta dos sindicatos : alternativas para os que militam no foro trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicato realmente precisa da CLT? : alternativas para os que militam no foro trabalhista, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça transicional na experiência da corte interamericana de direitos humanos em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais : alternativas para os que militam no foro trabalhista, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : prática processual constitucional e administrativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma história do precedente judicial na Inglaterra : o que temos para aprender com a experiência inglesa? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição na sala de espelhos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judiciário e a separação de poderes, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre julgar teses e casos : transformações recentes dos papéis desempenhados pelos tribunais no direito brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns temas controvertidos do direito sucessório / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica e limites dos alimentos compensatórios : uma análise doutrinário-jurisprudencial no Brasil e no exterior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e sistema multiportas : uma nova perspectiva do acesso à justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei Brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva como paradigma da conduta na sociedade capitalista contemporânea, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro como crime de Estado : ainda sobre o momento consumativo do crime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Membro do Ministério Público como agente político, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos sobre o direito de defesa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da colaboração premiada em face dos princípios da reserva legal e de jurisdição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença incerta, sentença condicional e sentença incompleta / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldade em ver que a coisa julgada pode ser julgada pode ser invocada por terceiros, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova estatística e sua utilidade em litígios complexos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carga normativa das decisões do juiz e suas consequências inexoráveis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dia, talvez, haverá uma reforma trabalhista, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à proteção à maternidade nos âmbitos trabalhista e previdenciário, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratado de Versalhes, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito societário na década de 1920, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatos históricos sociais relevantes da década de 1930 que influenciaram na elaboração das Constituições de 1934 e 1937 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Década de 1940 como matriz fática para a humanização do ordenamento jurídico brasileiro : reflexões sobre a elaboração do Código de Processo Penal Brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do direito na década de 1950 : a ascensão do pós-positivismo e o fortalecimento das constituições na Europa e a expansão dos direitos sociais no Brasil, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrato do direito da década de 1950 no Brasil : breves considerações, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do direito e da sociedade na década de 1960 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema interamericano de direitos humanos e a experiência latino-americana na construção de um constitucionalismo regional, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descentralização do poder público nos anos 1990 mediante leis promotoras de participação do cidadão na gestão política e judicial no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão urbanística e tecnologia : mapas e normas como sistema em prol da cidadania / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Civil de 2002 e a função social do direito privado : o fenecimento do Estado liberal e a assunção definitiva do Estado social como preconizado na Constituição Federal de 1988, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criptomoedas : uma análise sobre a viabilidade de sua regulação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica e ajuste fiscal : o papel das parcerias público-privadas no desenvolvimento da infraestrutura nacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência, tomada de preços e convite : os novos valores do Decreto nº 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de colaboração e termo de fomento : propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2011 : demonstrativos da Administração Indireta / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras com autonomia inconstitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia em matéria de litígios estruturais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal brasileiro sob a abordagem do endividamento dos entes subnacionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2006 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2006 / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em Recurso extraordinário - Direito tributário - Repetição ou compensação do indébito de tributo declarado inconstitucional - Prazo prescricional - Termo inicial - M / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2005 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2005 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2011 / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI - Constitucional - Ambiental - Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência legislativa - Mineração e garimpagem - Competência legislativa privativa da União - / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura : breves considerações sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao processo do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de provas sem requisito da urgência (e a exibição de documentos) no processo do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da busca da felicidade e o meio ambiente do trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e sua aplicação no direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração do trabalho da criança e do adolescente : Constituição da República, situação fática atual, consequências teóricas e jurisprudência do TRT da 18ª Região, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – Apelo interposto antes da vigência da Lei n. 13.015/2014 – Doença ocupacional – Acidente de trabalho – Proteção do trabalho da mulher – Intervalo previsto no art. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I - Agravo de instrumento em recurso de revista – Danos morais – Pernoite – Cabine de caminhão – Inexistência – II - Recurso de revista – 1. Horas extras – Súmula nº 126 do TST – Comp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental – Agravo de instrumento em recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014 – Decisão monocrática denegatória de seguimento – Ausência de indicação do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em ação rescisória ajuizada sob a égide do CPC de 1973 – Artigo 485, v, do CPC de 1973 – Violação do artigo 5º, LIV e LV, da CF/88 – 1. Pretensão rescisória calca / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos de embargos – Danos materiais – Pensionamento – Acidente aéreo – Morte – Responsabilidade – Ausência de demonstração de dissenso pretoriano – Inespecificidade do único aresto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] [Jurisprudência] Recurso de embargos em embargos de declaração em recurso de revista regido pela Lei n. 13.015/2014 – Prescrição – Reparação por danos morais e indenização por danos m / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo – Embargos em recurso de revista – Interposição sob a égide da Lei n. 13.015/2014 – Estabilidade provisória – Gestante – Pedido indeferido – Duplo fundamento – Divergência juri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogos entre os poderes legislativo e judiciário [recurso eletrônico] : medidas cautelares penais aos parlamentos federais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento pelo Senado Federal sobre o afastamento de Aécio Neves decretado pelo Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia judicial x supremacia constitucional [recurso eletrônico] : facetas do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade com instrumento de mitigação da teoria clássica da nulidade da norma inconstitucional, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça [recurso eletrônico] : a defensoria pública e o controle de constitucionalidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : Lei Anticorrupção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da cláusula anticorrupção [recurso eletrônico] : breve análise de sua sistemática com a Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) em contratos empresariais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da responsabilidade das pessoas jurídicas na Lei 12.846/2013 sob a perspectiva da defesa empresarial [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre compliance e o programa PROFIP, As [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de leniência e de colaboração premiada [recurso eletrônico] : um estudo sobre as semelhanças entre os institutos e a importância da atuação conjunta destes para o combate à corrupção / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e desenvolvimento : homenagem aos 30 anos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : crimes contra a administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes contra a administração pública e aspectos fundamentais da improbidade administrativa [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e improbidade administrativa [recurso eletrônico] : direito administrativo sancionador como instrumento de combate à corrupção / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2004 / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2011 : demonstrativos da Administração Indireta. Autarquias e Fundações / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2003 / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de árbitros e mediadores : inexigibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sigilo do preço estimado : vantagem ou factoide? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função pedagógica na jurisprudência do TCU e retroalimentação legislativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do regime licitatório da Lei nº 13.303/2016 para contratações vinculadas a oportunidade de negócio, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : benefícios previdenciários / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Bens e serviços de informática : exclusividade do fornecedor e procedimento para justificativa de preços [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Período da garantia técnica : desvinculação ao prazo de vigência do contrato [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Saneamento das propostas : condições, limites e consequências / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Nepotismo e regra do art. 3º da resolução CNJ nº 07/2005 : análise sobre incidência em contratos de fornecimento [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Taxa de manutenção de jazigos : relação de natureza tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdades inconvenientes sobre direito e ciberespaço : uma pequena introdução ao mundo digital / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : direitos humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O que determina a Instrução Normativa nº 01/2019 SEGES/ME, que revogou a IN nº 01/2018 SEGES/MP? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em que momento deve-se abrir o prazo recursal em procedimento presencial regido pela Lei nº 13.303/2016? E como ocorre a intimação para a apresentação dos recursos? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Durante pregão do tipo menor preço por lote, um dos itens de determinado lote é questionado pelos licitantes. Se o pregoeiro verificar que o item foi especificado de maneira incorreta, pode exclui-lo e continuar a sessão? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a diferença entre subcontratação e consórcio? O que deve orientar a decisão da administração em autorizar tais figuras nos editais? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Os integrantes do poder judiciário federal estão obrigados a abrir intenção de registro de preços (IRP)? Quais os benefícios e prejuízos desse procedimento? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Ao convocar o próximo colocado na licitação para contratação direta do remanescente (art. 24, inc. XI, da Lei nº 8.666/1993), é necessário observar eventual direito de preferência decorrente de empate ficto? [Recurso ele... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A adoção de instrumentos substitutivos ao termo de contrato afasta a necessidade de publicação de extrato na imprensa oficial? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível anular ato que determinou a revogação de licitação homologada no regime da Lei nº 13.202/2016? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível prorrogar contrato de serviço contínuo ainda que ausente cláusula nesse sentido? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais procedimentos devem ser adotados pelas entidades do Sistema S para a alienação de bens? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro e tributário [Recurso eletrônico] - 28. ed. rev. atua / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito empresarial sistematizado : doutrina, jurisprudência e prática [Recurso eletrônico] - 7. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código eleitoral anotado e legislação complementar [Recurso eletrônico] - 13. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do instituto brasileiro de direitos humanos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e justiça / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas : a perspectiva sustentável da relação empregatícia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de demanda repetitiva em busca da segurança jurídica : a vinculação de decisões de 1º e 2º graus, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista e o direito à educação para o trabalho : desafios em face da responsabilidade social da empresa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco inicial da aplicabilidade da norma do artigo 791-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciberataques constituem uma real ameaça à justiça digital?, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desigualdade e discriminação : um olhar sobre o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da interseccionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proletarização da profissão da advocacia chegou ao Congresso Nacional, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algunas reflexiones generales en torno a los efectos de las sentencias de inconstitucionalidad y a la relatividad de ciertas fórmulas estereotipadas vinculadas a ellas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Libertad religiosa en el trabajo : la respuesta del TJUE a la problemática de la indumentaria y los símbolos religiosos en el ámbito laboral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Libertad de expresión en la relación laboral con base en la doctrina judicial de Colombia y Venezuela, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Estabilidade provisória - Dirigente sindical - Apuração de falta grave - Reintegração no cargo - Tutela de urgência - Admissibilidade - Perigo da demora da prestação jurisdi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários [recurso eletrônico] : a aposentadoria por idade e o transexual, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do benefício de aposentadoria por idade ao trabalhador rural, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na efetividade da aposentadoria especial das pessoas com deficiência [recurso eletrônico] : uma análise da LC nº 142/2013 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldades empresariais na inclusão efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho [recurso eletrônico] : uma perspectiva de direitos humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos reflexos da automação no mundo do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de direito constitucional judicial [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos dos pacientes idosos no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama dos direitos humanos da população em situação de rua no Distrito Federal [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade frente às interceptações das comunicações e vigilância secreta feitas pelos órgãos investigativos na perspectiva da jurisprudência na Corte Europeia de Direitos Humanos [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual é a tua obra : inquietações propositivas sobre gestão, liderança e ética / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício da autonomia e liberdade do adolescente transexual em favor à redução da idade mínima para a cirurgia de redesignação sexual, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tortura e violência contra a população LGBTI no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos : direitos humanos [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desregulamentação do direito do trabalho como visão legitimadora da escravidão [recurso eletrônico] : uma perspectiva de violação dos direitos humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rita lee : uma autobiografia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da escola nacional da magistratura / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional como polo metodológico do processo civil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração inversa da personalidade da pessoa jurídica e a intervenção de terceiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental e a responsabilidade das instituições financeiras nas operações de crédito, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fiança e os crimes hediondos, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da “transferência de depósitos judiciais” instituída pela Lei n. 13.463/2017 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica : a paz que eu não quero ter [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal constitucional e sua aplicação no processo penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos filhos deste solo és mãe gentil, pátria amada, Brasil! : crianças, adolescentes e denúncias de violação dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo, globalização e direito : a crise institucional-estatal à luz da sentença do Tribunal de Justiça de Luxemburgo de 14/3/2013 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pour une suprématie du droit international dans la protection des valeurs intangibles de l'humanité [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade Tecnológica e o direito sucessório : a filiação havida da reprodução humana artificial homóloga post mortem [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do artigo 1.841 do Código Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade e seus efeitos na sucessão [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de apadrinhamento de crianças e adolescentes no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à adoção homoafetiva com o julgamento da ADI n. 4277 e da ADPF n. 132 pelo STF, O [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação civil no abandono afetivo, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização civil dos genitores por abandono afetivo de filhos homossexuais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exposição da imagem dos filhos pelos pais : regular exercício da autoridade parental ou violação ao direito da personalidade da criança e do adolescente? [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral exercício de 1985 / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral exercício de 1986 / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Figura da alienação parental quanto à aplicabilidade da guarda compartilhada, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade : uma análise para além da possibilidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à vida e o princípio da autonomia da Vontade : uma visão histórica diante das práticas abortivas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo : perspectivas jurídicas no âmbito familiar [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da normatização do aborto e suas externalidades [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime da incapacidade civil a partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral exercício de 1987 / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos sobre o erro no negócio jurídico : uma análise a partir da tensão entre autonomia e confiança [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Joaquim Felicio dos Santos e a codificação do direito civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 1990 / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Special account del fenomeno religioso nel dibattito nordamericano, Lo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento da ação renovatória contra concessionária de atividade econômica em imóveis de propriedade da União, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 1989 / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rapporto tra ragionevolezza e proporzionalità nella rilevazione delle situazioni di abuso, con particolare riferimento alla riduzione ex officio della clausola penale, Il [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 1988 / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desobediência civil como direito de defesa da Constituição, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocupação privada do espaço urbano : loteamentos fechados e associações de condomínios [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário sobre o REsp nº 1.617.652/DF e a sistematização da disciplina das arras e da cláusula penal nas perdas e danos contratuais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e revisão judicial na perspectiva de Ronald Dworkin [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de consórcio e cumprimento da função social : comentários à Apelação nº 0007861-86.2012.8.19.0042 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Contrato preliminar – Substituição pelo contrato definitivo – Efeitos – Súmula nº 543 do STJ [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução provisória da pena e presunção de inocência : uma análise garantista da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus 126.292/SP [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da usucapião sobre bens da massa falida : a universalidade como pressuposto e a coletividade como critério [Recurso eletrônico] : / 2019 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família e sucessões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooriginariedade entre o direito e a moral e a conformação da moralidade administrativa no sistema jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Populismo judicial, moralismo e o desprezo à Constituição : a democracia entre velhos e novos inimigos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de precedentes estrangeiros e a declaração de Estado de coisas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margem de preferência para microempresas e empresas de pequeno porte local e regional : uma estratégia de regulação estatal desenvolvimentista [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90522 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no direito das famílias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto antenupcial. A possibilidade de afastamento da Súmula nº 377 do STF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões processuais acerca dos alimentos avoengos : possibilidade de prisão civil do devedor e os impactos da Súmula nº 596 na formação do polo passivo das demandas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Década da Emenda 45 : ajustando o foco sobre as mudanças do poder judiciário nestes dez anos e os possíveis ganhos de eficiência e produtividade [Recurso eletrônico], Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia constitucional en Colombia, La [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordianario en el drecho procesal brasileño : presente y perspectivas con la promulgación del nuevo Código Procesal Civil [Recurso eletrônico], El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentencias constitucionales frente a las confusiones de los obiter dictum y la ratio decidendi con respecto a su vinculatoriedad, Las [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiparentalidade e adoção : limites e possibilidades (STJ, REsp 1.607.056/SP) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debido proceso y democracia : ajustes de convecionalidad [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos, credora capaz e afastamento de prisão (STJ, HC 392.521) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao Acórdão do Agravo em Recurso Especial 1.269.166/SP, aos 18.12.2018, pela Ministra Relatora Maria Isabel Gallotti, STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da (im)possibilidade de prisão decorrente de alimentos indenizatórios (TJRS, HC 0252614-95.2017.8.21.7000) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia constitucional aggiornada y el derecho constitucional judicial en América, La [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Struttura e interazioni dei sistemi europei di tutela dei diritti umani : la cedu, l'ue e il parere nº 2/13 della CGUE [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección de los derechos fundamentales a través de la vía incidental : el caso italiano, con referencia a las reformas de la justicia constitucional realizadas en España y en Francia [Recurso eletrônico], La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soberania e administração do novo mundo : das leis [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transplantes jurídicos : história, teoria e crítica no direito comparado [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Institut du Droit International e da International Law Association na codificação das normas do direito internacional de águas : entre hard law e soft law [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Classe média e serviços públicos no Brasil : o boom das commodities, crise econômica e protestos por sistema de transporte público melhor [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde em Portugal no período da crise, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do acórdão no Mandado de Segurança nº 70052218047/2012/RS sob o enfoque do princípio da proporcionalidade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mercado de saúde suplementar no Brasil e a seleção adversa: uma análise econômica a partir da política de controle de preços dos planos individuais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do ensino médio com base na Lei 13.415/2016 e as implicações no ensino jurídico, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões políticas e Supremo Tribunal Federal : da autolimitação ao moralismo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência : do “diritto mite” ao “diritto morbido”? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre uma política criminal baseada na teoria do direito penal do inimigo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da proporcionalidade de Robert Alexy como solução para colisões de direitos fundamentais, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maternidade no cárcere : desafios do sistema carcerário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da reforma trabalhista nas negociações coletivas de trabalho, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Realidades prisionais e vulnerabilização étnica: aspectos sobre a questão indígena no sistema penitenciário brasileiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa coletiva e princípio da culpabilidade : análise crítica do modelo português [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização de um Estado por violações de direitos humanos fora de seu território [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos das mulheres: cidadania e emancipação [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão preventiva em Passo Fundo-RS: análise empírico-criminológica com base nas prisões decretadas em regime de plantão no ano de 2018 [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de existência de inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias – a necessidade de uma releitura da posição brasileira atual, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada aos imigrantes e a decisão do recurso extraordinário 587970 do STF: direito ou calvário? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do contrato administrativo como instrumento da política nacional das relações de consumo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do vínculo associativo para o fortalecimento da magistratura, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Samarco: vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vítimas (PARTE II) [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma epistemologia dos vencidos: reposicionamentos teóricos para uma responsabilidade comum universal sobre as mobilidades humanas de massa [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito constitucional - 9. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e Sustentabilidade: por uma cultura da cooperação a partir dos objetivos do desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito colaborativo: um novo olhar sobre a resolução de conflitos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como um valor, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e participação social efetiva: confrontação agonística como instrumento de legitimação dos atos das Agências Reguladoras brasileiras [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade em ação civil pública e em ação direta de inconstitucionalidade: um debate sobre o conteúdo dos provimentos jurisdicionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao sufrágio passivo e princípios democrático, da probidade e da moralidade: análise constitucionalmente adequada das Leis Complementares nº. 64/1990 e nº. 135/2010 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre a consensualidade administrativa e o modelo cooperativo do processo civil brasileiro: o contexto de criação das câmaras de mediação e conciliação na administração pública [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tirania do pensamento como um dilema democrático, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo moderno - 21. ed. rev., atu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito municipal - 5. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma trabalhista no contrato de emprego doméstico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estimativa ou liquidez dos pedidos de petição inicial trabalhista? Repercussões no direito fundamental de acesso à justiça : uma interpretação conforme a Constituição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos trazidos pela Lei n° 13.467/2017 na formação do advogado trabalhista no Brasil, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance nas contratações públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : impactos decorrentes da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no Decreto n° 9.507/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime político, terrorismo e tribunais na ditadura de 1964 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e os seus reflexos no direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de convencionalidade no Brasil : um breve ensaio sobre o tema na perspectiva da proteção global dos direitos humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação trabalhista - Execução contra empresa do mesmo grupo econômico da recuperadora - Conflito não conhecido - Precedentes do STJ. Agravo Interno no Conflito de Competência n° 151.893 Rio de Janeiro. Relator: Marco Buzzi ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo sob a Égide da Lei n° 13.015/2014 e anterior à Lei n° 13.467/2017 - Indenização por danos morais decorrente do óbito do filho vitimado por acidente do trabalho - Direito pers / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Além da lógica do castigo : abolicionismo penal, justiça restaurativa e os três dogmas do penalismo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato por prazo determinado - Rescisão antecipada - Multa dos art. 479 da CLT. Recurso Ordinário n° 0100797-16.2017.5.01.0243. Relator: Evandro Pereira Valadão Lopes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova no sistema infracional : máculas a um estado democrático de direito e o olhar de uma mulher além do seu tempo [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justa causa - Improbidade - Necessidade de prova cabal - Configuração. Recurso Ordinário n° 1000621-08.2018.5.02.0312. Relator: Ricardo Artur Costa e Trigueiros / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Jovem aprendiz. Ação Anulatória de Cláusula Convencional n° 0020508-04.2018.5.04.0000. Relator: Cláudio Antônio Cassou Barbosa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Limbo previdenciário - Alta previdenciária - Impedimento para retorno ao trabalho - Princípio da proteção. Recurso Ordinário n° 0001577-86.2017.5.11.0001. Relatora: Joicilene Jeronimo Portele Freire / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de demissão - Falta de assistência sindical - Ausência de vício de consentimento - Validade. Recurso Ordinário n° 0001341-70.2013.5.15.0161. Relator: Helcio Dantas Lobo Junior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trajeto - Responsabilidade do empregador - Inocorrência. Recurso Ordinário n° 0000582-10.2017.5.23.0108. Relatora: Maria Beatriz Theodoro Gomes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação resolutiva do Ministério Público do Trabalho e a promoção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes Seara Trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Certezza e prevedibilità della disciplina del processo : il principio tempus regit processum fa ingresso nella giurisprudenza costituzionale [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do nascituro no Direito Brasileiro e Português, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha : a nova segregação - Michelle Alexander [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Giustizia riparativa : la mediazione “della sofferenza e del disordine” [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decomisa que algo queda como estrategia dominante e influyente en los sistemas penales para poner freno a la sociedad incivil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de barreira : do aspecto histórico, constitucional e atual [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro eletrônico da prova oral sob a ótica do acesso à justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes administrativos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reclamação no âmbito do CPC/2015 e sua faceta de controle da observância de precedentes judiciais vinculantes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha sobre Mario G. Losano [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação e atuação dos profissionais do direito [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível a implementação dos direitos fundamentais nas relações privadas?, É [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do processo coletivo : indispensabilidade de disciplina diferenciada para direitos individuais homogêneos e para direitos transindividuais [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico-constitucional dos bens públicos da união : perspectiva histórica e positiva [Recurso eletrônico] :, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperación judicial europea en materia civil, La [Recurso eletrônico] : / 2011 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controversas sobre a aplicação da “Lei Maria da Penha" no âmbito do direito penal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemática do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual : uma análise entre Moçambique e outros países da SADC [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica de Marx ao conceito de cidadania, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OIT : solidariedade e fraternidade na proteção aos direitos humanos dos trabalhadores [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil : as soluções propostas pela teoria do reconhecimento [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrarreforma trabalhista e o trabalho intermitente, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle da edição de medidas provisórias : avaliação legislativa da Emenda Constitucional nº 32/2001 [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorregulação e riscos : desafios e possibilidades jurídicos para a gestão dos resíduos nanoparticulados [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deslistagem voluntária de ações e a proteção do investidor no direito alemão, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil : uma análise legislativa, doutrinária e judicial [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo de tribunal multiportas americano e o sistema brasileiro de solução de conflitos, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando o Estado brasileiro: em busca de um modelo sustentável [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção na administração pública brasileira como consequência do modelo de gestão patrimonialista por ela adotado e a necessidade de haver códigos de ética pública, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos republicanos e a captura ‘legal’ do Estado brasileiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do interesse público e o ato de discricionário na administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90635 2026-05-02T16:06:55-03:00 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[recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atributos e chances de sucesso eleitoral de prefeitos no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da técnica de análise de sentimento em mídias sociais como instrumento para as práticas da gestão social em nível governamental, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História, narrativa e representações da administração pública brasileira [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagens teóricas no campo de política pública no Brasil e no exterior: do fato à complexidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando nem todas as rotas de cooperação intergovernamental levam ao mesmo caminho: arranjos federativos no Brasil para promover capacidades estatais municipais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura de funcionamento e mecanismos de interação social nos tribunais de contas estaduais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quantas anda a gestão de recursos humanos no setor público brasileiro? 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2. ed. rev., atua / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rompendo as barreiras do preconceito racial: reflexões e práticas interativas do projeto debate, café e cinema [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serbian laundromat [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Accession of the European Union to the European Convention on human rights : a key role (to be) played by the parliamentary assembly of the council of Europe [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Education, universality and humanism [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execuçãopenal à luz da corte interamericana de direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance da Opinião consultiva nº. 24/2017 da Corte interamericana de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ICMS: crise federativa e obsolescência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valoración y estándar de prueba en la jurisprudencia de la Corte interamericana de derechos humanos en casos de violencia de género [Recurso eletrônico] : en casos de violencia de género / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Semiárido nordestino: os impactos da extração de petróleo no município de Mossoró (RN) [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Use of provisional/interim measures by international courts in cases of mass human rights violations, The [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribution of the European Court of human rights to the interpretation of the convention on the law of the sea, The [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido e importancia de las migraciones en un mundo líquido [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal Penal especial centro-africano : os desafios do estabelecimento de uma justiça penal internacionalizada na república centro-africana [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educación de género y la iglesia : el movimiento de retroceso en el PME (plan municipal de educación) en Fortaleza [Recurso eletrônico] :, La / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas de reparação no caso Samarco : indivisibilidade, interdependência e direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados, direitos humanos, conflitos e violências : dilemas da contemporaneidade [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proof in rendition cases before the European Court of human rights [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Human rights approach to end of life? Recent developments at the European Court of human rights, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do terrorismo na crise migratória dos refugiados, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Challenges to the rule of law in the European Union [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protecting the independence of the judiciary [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adjudicating trauma in international Courts : a duty to the victims of crimes against humanity [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Misión de los tribunales internacionales contemporâneos en la humanización del derecho internacional, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legado y la necesaria preservación de la construcción jurisprudencial de la Corte Interamericana de derechos humanos, El [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação accountability - corrupção: uma reflexão conceitual dos achados teóricos [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação hermeneutica constitucional e infraconstitucional da prestação de readaptação do art. 47 da Lei 8213/91 como aplicação analógica aos que estão no auxílio-doença por mais de 5 anos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do diálogo entre livres e iguais e a democracia deliberativa a partir de Claúdio Pereira de Souza Neto [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da produção normativa no mundo globalizado: implicações e perspectivas [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa: uma proposta de releitura do sentido e da efetividade da resposta estatal à delinquência juvenil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann na fundamentação das decisões jurídicas, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança da justiça e da segurança na sociedade de risco contemporânea, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, Os [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do princípio da tripartição dos poderes: um estudo dogmático em relação as agências reguladoras [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias: análise da imunidade de imprensa no atual ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de aplicação excepcional do instituto nas publicações eletrônicas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 UNASUL e o papel da democracia nos países da América do Sul, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade de quotas societárias : alguns de seus desdobramentos jurídicos nas relações privadas [recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adequação da concepção de intitulamentos para a apreciação de dotações e serviços ambientais, A [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taedium vitae de Norberto Bobbio y la ética médica, El [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Igualdade racial e movimento negro: direito e política em perspectiva histórica [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação accountability - corrupção : uma reflexão conceitual dos achados teóricos [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação hermeneutica constitucional e infraconstitucional da prestação de readaptação do art. 47 da Lei 8213/91 como aplicação analógica aos que estão no auxílio-doença por mais de 5 anos [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo entre livres e iguais e a democracia deliberativa a partir de Claúdio Pereira de Souza Neto, Do [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da produção normativa no mundo globalizado : implicações e perspectivas [Recurso eletrônico] :, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça restaurativa : uma proposta de releitura do sentido e da efetividade da resposta estatal à delinquência juvenil [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica como instrumento de articulação das razões de justificação da decisão judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann na fundamentação das decisões jurídicas, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança da justiça e da segurança na sociedade de risco contemporânea, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e a efetividade dos direitos sociais, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casamento entre pessoas do mesmo sexo: uma defesa a partir dos fundamentos do direito natural [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise legislativa do paradigma da economia circular [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidades tributárias : análise da imunidade de imprensa no atual ordenamento jurídico brasileiro e a possibilidade de aplicação excepcional do instituto nas publicações eletrônicas [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 UNASUL e o papel da democracia nos países da América do Sul , A [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dilema da "produção independente" de parentalidade: é legítimo escolher ter um filho sozinho? 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da Costa Rica [recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (In) aplicabilidade do instituto da supressio na questão dos alimentos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização ilícita de mão de obra através do desvirtuamento do instituto das cooperativas de trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência e o abandono do papel contramajoritário pelo poder judiciário, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Punir os pobres [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fidelidade partidária: efetividade e aplicabilidade [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer jurídico: Projeto de Lei 6368/2016, Câmara dos Deputados (Parecer) [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desobediência civil: uma abordagem a partir de observações jurídicas e políticas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações da escola da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática dos juizados especiais federais entre pragmatismo e respostas corretas, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descripicion legislativa preliminar del arbitraje nacional e internacional en Brasil y Colombia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representatividade sindical dos domésticos e os limites das negociações coletivas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação híbrida do Ministério Público Eleitoral em sede recursal eleitoral: o caso do registro de candidaturas [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nistério público, poder judiciário e representação funcional e argumentativa: fundamentos de legitimidade para a atuação institucional [recurso eletrônico] :, Mi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carreiras típicas de estado : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Venezuela, democracia e militarismo: uma análise crítica [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública contemporânea : desafios da defesa do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo ambiental : o processo como discurso imanente / 2018 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law ao ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discursos divisionistas e criação de novos estados no Brasil: impactos no arranjo federativo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil nos contratos de plano de saúde em face da dupla intervenção estatal neles realizada: a experiência no estado de São Paulo [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição Brasileira de 1988 e o conceito de pacto constitucional, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação do direito processual civil brasileiro contemporâneo, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da judicialização da saúde no estado de Rondônia no período de 2010 a 2015 e a previsão de gastos para o biênio 2016-2017, Os [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da soft law privada no enfrentamento da problemática socioambiental global, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras e princípios: um ensaio sobre a relação da base teórica do constitucionalismo principialista com a hermenêutica freestyle [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção do recall como instrumento de ampliação do controle popular dos mandatos políticos, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremacia do interesse público como princípio do direito ambiental, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso samarco: vitimização ambiental e dano social corporativo no cenário de Mariana - uma investigação empírica a partir da perspectiva das vitimas (parte 1) [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceitos de valor, interpretação, direito e política: críticas de Bernard Williams a Ronald Dworkin [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão publicada versus anonimato: a (ir)responsabilização no cyberbullying [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e ativismo judicial: uma diferenciação necessária [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : direito coletivo do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : questões atuais de direito processual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Infância roubada  : crianças atingidas pela ditadura militar no Brasil  [Recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito empresarial [Recurso eletrônico] - 8. ed., rev., atu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Níveis de corrupção no Brasil ao longo dos 30 anos da Constituição Federal de 1988 : uma análise dos escândalos ocorridos entre 1988 e 2013 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soberanía, gobernanza global y mega-regionalismos: perspectivas latinoamericanas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objetivos da tributação: a interpretação liberal e a interpretação social da propriedade privada [recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esquerda, direita e “novos” temas na Câmara dos deputados [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do direito administrativo no Estado regulador [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacote anticorrupção e o debate sobre sua constitucionalidade, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, estado e democracia em tempos de globalização, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de interpretação constitucional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo crítico sobre as estratégias de legitimação da ditadura militar brasileira (1964-1985), Um [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral: “corrente eleitoral intervencionista” [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retórica da defesa do meio ambiente: uma perspectiva catarinense do Ministério Público [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura da mediação e a contraposição de paradigmas: uma análise da cooperação e autonomia na resolução de conflitos [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso dos trabalhadores à justiça através da substituição processual por sindicatos, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e o pluralismo jurídico como principais elementos do novo constitucionalismo latino-americano, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e transnacionalidade: um debate sobre as pretensões jurídicas globalizadas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana: uma crítica quanto ao seu significado em tempos líquidos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e riscos ambientais e ecológicos: consequências da sociedade moderna [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medo como instrumento de legitimação da atuação repressiva do Estado, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da transcendência à imanência: a teoria crítica como alternativa epistemológica à ineficácia dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o regime de separação obrigatória de bens e a Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critério da liberdade no constitucionalismo como produto da concepção do indivíduo, O [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de culto e seus eventuais excessos: o exemplo da cidade de Ituverava/SP [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cobrança pelo uso da água como importante instrumento jurídico-econômico da gestão hídrica no contexto da região nordeste, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prostituição: o impasse entre o legalismo moral e o princípio do dano [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 E-commerce como potencializador da insustentável cultura do consumo na sociedade tecnológica: um desafio sociambiental [recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para que serve e/ou a quem serve uma constituição?: jusfilosofias à luz de Sieyès, Lassalle, Hesse e Haberle [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta de representatividade indígena nos parlamentos brasileiros : a democracia representativa vigente deve ser (re)inventada? [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (oni)presença do poder: a tolerância na produção de subjetividades e no imaginário social nas sociedades contemporâneas por análise da obra de Castor Ruiz [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações no acesso à justiça: da expansão do judiciário às soluções alternativas de conflitos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Senado Federal e a improvável reforma política necessária, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços e desafios para o acompanhamento cidadão da gestão pública segundo o marco constitucional : a experiência dos observatórios sociais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pagamento por serviços ambientais no contexto da política nacional de resíduos: o caso do projeto de lei de Florianópolis [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição no estado democrático de direito: uma breve análise do comportamento ativista judicial [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor público e o direito de greve: em defesa da efetivação de um direito social fundamental [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da autonomia a universalização do acesso à justiça: a narrativa da defensoria pública pelas emendas constitucionais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Racionalidade jurídica e estado democrático de direito: reflexões sobre a decisão jurídica a partir de Max Weber [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à fraude fiscal estruturada pela PGE/SP : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação conforme a constituição: uma análise da atual perspectiva do Supremo Tribunal Federal a partir dos seus limites doutrinários e jurisprudenciais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deveres fundamentais e soberania popular: a desobediência civil como mecanismo de participação democrática e promoção de direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de filtros de conteúdo na internet e sua interferência na democracia [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pode a mulher brasileira falar? dissimulações normativas: uma análise da subalternização das mulheres na ADPF 54-DF [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo, direitos humanos e laicidade: neopentecostalismo e política no Brasil contemporâneo [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decálogo para a advocacia pública : desafios da defesa do Estado, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essencialidade das instituições para e edificação da democracia e o alarmante déficit da advocacia pública nos municípios : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalização e a exclusividade da advocacia pública : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema anticorrupção, improbidade administrativa e o papel da Advocacia-Geral da União : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : advocacia de Estado e de governo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública contemporânea : desafios da defesa do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e o aperfeiçoamento normativo do Estado democrático de direito brasileiro : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública e o combate às fraudes na judicialização da saúde : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública como função essencial à justiça : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública : função típica de Estado na defesa da res publica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da advocacia pública no combate à corrupção e aos atos de improbidade administrativa : uma análise propositiva a partir da compreensão da teoria do ciclo das políticas públicas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional na redução de litigiosidade : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação estratégica da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) na prevenção e no combate à corrupção e à sonegação fiscal : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do sistema financeiro no sistema nacional de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elaboração legislativa e a advocacia pública : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reeleição presidencial no Brasil e seus reflexos na qualidade democrática e no combate à corrupção : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de ações judiciais ajuizadas pelo poder público como instrumento de políticas públicas na advocacia pública federal : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativas profissionais na advocacia pública : desafios da defesa do Estado, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da vinculação do advogado público à Ordem dos Advogados do Brasil : desafios da defesa do Estado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade consultiva e seus reflexos nos deveres e responsabilidades do advogado público em licitações e contratos administrativos : desafios da defesa do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Environmental civil liability of financing agents in the brazilian law / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente digital em face da sociedade de risco : estupro virtual e sextorsão, fenômenos em ascensão, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da luta contra o terrorismo sobre o direito internacional dos refugiados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e corrupção : o efeito dissuasor de arquiteturas regulatórias eficientes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito Administrativo - Servidora estadual - Contrato temporário vigente - Validade - Necessidade de reexame do acervo probat / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sancionador - Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de improbidade administrativa em desfavor de médico pertencente ao SUS por cobrança indevida de honorários - Ato viol [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Uso de documento público ideologicamente falso - ATPFS - Autoria não comprovada - Absolvição mantida. TRF 1ª R. - Apelação Criminal nº 0013279-06.2010.4.01.3600/MT. Relator: Ney Bello / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão especial - Lei nº 11.520/2007 - Portadores de hanseníase - Isolamento - Internação compulsória - Comprovação - Direito ao benefício - Confirmação da sentença - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Procedimento administrativo - Legalidade e legitimidade - Ato administrativo motivado - Ausência de comprovação de duplicidade da execução. TRF 3ª R. - Apelaç / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação criminal - Penal - Crime ambiental - Art. 48 da Lei nº 9.605/1998 - Impedir a regeneração da flora - Materialidade e autoria comprovadas - Apelação improvida - Condenação man / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Cédula de crédito bancário - Avalista - Outorga uxória - Desneces­sidade - Dupla garantia - Ausência de vedação legal - Admissibilidade - Apelação improvida. TRF 5ª R. - Proce / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo de 25% nas aposentadorias do RGPS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias : considerações necessárias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Investigação que fixou novos paradigmas no combate à corrupção : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aduana brasileira : aumento da fluidez do comércio exterior X combate aos ilícitos aduaneiros e à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, na atuação cível do Ministério Público Federal, nos 30 anos da Constituição Federal : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo na prevenção e o combate à corrupção : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção ao longo dos 30 anos da Constituição de 1988 : marcos de uma evolução normativa e jurisprudencial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do Banco Central do Brasil na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo olhar sobre a funcionalidade da advocacia pública : prevenção, repressão e proatividade no combate à corrupção no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Focos de inovação na Polícia Federal para combater a corrupção e o crime organizado : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prossecução do interesse público pela administração pública : algumas notas em contexto português, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública municipal : a importância do trabalho consultivo-preventivo para o combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fato da administração e a revisão dos contratos administrativos a partir da violação da boa-fé objetiva, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade nas relações de trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da Receita Federal do Brasil no combate à corrupção : apuração de casos de fraude e sonegação, apoio a forças-tarefas e combate a desvios funcionais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental por danos coletivos causados pelo fenômeno urbanístico da gentrificação, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Concurso público - Alegação de preterição em nomeações - Reapreciação dos fatos e do material probatório / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Receita Federal : o papel do controle aduaneiro no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colaboração premiada e combate à corrupção : princípios constitucionais da administração pública regulando o negócio judicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência no Estado brasileiro : do princípio da publicidade à política de transparência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance policial previdenciário : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em ações educativas para a prevenção à corrupção : programa de educação fiscal e frente pela educação em direitos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno no agravo regimental no agravo em recurso especial - Aposentadoria por invalidez - Art. 42 da Lei nº 8.213/1991 - incapacidade não comprovada - Requisi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração de bens sequestrados e hipotecados : caso Jorgina de Freitas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Ação ordinária - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Preliminares não acolhidas - Cessão de créditos - Possibilidade - Precedentes do STJ - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de decadência da democracia representativa no Brasil : a corrupção como fator de erosão das instituições democráticas, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Sindicância - Regularidade do procedimento administrativo - Relotação - Prequestionamento - Recurso desprovido. TRF 2ª R. Apelação Cível nº 2010.51.01.004966­9. Relator: Aluisio Mendes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do consumidor - Responsabilidade civil - Estado de ocupação de imóvel arrematado em leilão da CEF - Edital de concorrência pública - Concordância do adquirente com o estado de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fisco paranaense : gestão e inovação na prevenção e combate à corrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da PGFN no controle patrimonial de servidores públicos para o combate à corrupção : evolução e avanços necessários, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público estadual e o combate à improbidade administrativa : desafios e avanços na prevenção e no combate à corrupção, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Beneficiário de auxílio-acidente - Fornecimento de prótese - Prestação relativa à reabilitação profissional - Natureza previdenciária. TRF 4ª R. - C / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ambiental - Ausência de DOF - Documento de origem florestal - Transporte de lenha sem licença - Retenção de veículo cuja propriedade em si não constitui ilícito - Mul / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procuradores municipais e seu direito a honorários de sucumbência : desafios da defesa do Estado, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência como política pública e a responsabilidade institucional da advocacia de Estado na sua efetivação : desafios da defesa do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria de servidor público efetivo estatutário. A regra do artigo 40 da Constituição Federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança de sexo e seus efeitos no regime próprio, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Busca pela felicidade e o direito previdenciário : reflexões à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Colisão de princípios constitucionais? O problema do vínculo entre cônjuges na relação previdenciária, sob a ótica do princípio da legalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Previdenciário - Pensão por morte - Lei nº 3.373/1958 - Preenchimento dos requisitos - Filha solteira maior de 21 anos - Contr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no recurso especial - Estelionato previdenciário - Saques indevidos realizados por terceiro com uso de cartão magnético de segurada falecida - Agravo defensi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial - Trabalhador rural - Reconhecimento pelas instâncias ordinárias da ausência de compr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Cancelamento de benefício indevido - Prazo decadencial de 5 anos, a contar da data da vigênc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Previdenciário - Aposentadoria por idade urbana - Demora na implantação de benefício - Dano moral - Não caracterizado - Nexo de causalidade - Indenização - Descabimen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Acidente de trabalho - Ação regressiva - INSS - Art. 120, da Lei nº 8.213/1991 - Negligência do empregador - SAT - Compatibilidade - Responsabilidade civil da socieda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Duplo grau obrigatório - Atividade especial - Reconhecimento parcial - Aposentadoria com proventos propor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Permanência na atividade especial após a implantação do benefício - Correção monetária - Tutela específica. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 508 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, constitucional e previdenciário - Auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez - Prova da incapacidade produzida - Ausência de produção de prova testemu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato processualizado e ação anulatória (artigo 966, § 4º, do CPC) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atualidade da teoria do abuso do direito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre modelo constitucional de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ADPF 442 STF : quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Processual civil - Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência - Indenização por dano moral - Direito à imagem - Violação - Fot / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Agravo interno no recurso especial - Irresignação manifestada na vigência do NCPC - Ação de cobrança - Fiança - Cláusula de exoneração de benefício de ordem - Validade - Prece / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil - Improbidade administrativa - Preliminares rejeitadas - Superfaturamento em contrato de locação de imóvel - Prejuízo ao erário - Comprovação - Sanções adequadas - Não prov / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Novos embargos de declaração - Art. 1.022 CPC - Inexistência de omissão - Rediscussão do julgado - IRDR - Suspensão dos processos - Necessidade de admissão - Art. 9 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Tráfico de drogas e associação para o tráfico - Dosimetria - Motivação per relationem - Possibilidade - Exasperação da pena-base - Fundamentação i / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Inadequação - Peculato e estelionatos (cinco vezes) - Conexão instrumental - Nulidade - Incompetência da justiça estad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Tráfico transnacional de drogas e produtos químicos - Importação e transporte - Art. 33, caput e § 1º, I, da Lei nº 1.343/2006 - Pena-base qualidade da drog / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação das bases econômicas e reforma tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma tributária como instrumento de efetivação da justiça distributiva : uma abordagem histórica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma tributária no Brasil de Bolsonaro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando o direito a sério [recurso eletrônico] : uma exploração hermenêutica do protagonismo judicial no processo jurisdicional brasileiro / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma tributária, uma panaceia para todos os males / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito previdenciário : teoria e questões [Recurso eletrônico] - 14 ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade do uso do big data para o pagamento dos tributos indiretos pelos contribuintes de fato com base no princípio da capacidade contributiva, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação : casos de suspensão de imunidade tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de imagem : a polêmica tributação dos jogadores de futebol / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia parcial da execução e a questão relativa à comprovação de regularidade fiscal do executado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito tributário - Responsabilidade tributária solidária - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Alegação de ofensa ao art. 150, I, da Constituição da Repúblic / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - IRPF - Abono de permanência - Matéria julgada como repetitivo - Resp 1.192.556/PE (Tema 424/STJ) - Distinguishing inválido - Devolução dos autos à origem para adequado ju / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo regimental no agravo de instrumento - Tributário - Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) - Competência do município em que prestado o serviço para a exi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no agravo regimental no recurso especial - ICMS - base de cálculo do PIS e da COFINS - Recente posicionamento do STF em repercussão geral (re 574.706/PR) - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Repercussão geral - Trânsito em julgado - Desnecessidade - Prescrição quinquenal reconhecida na sentença - Recurso não conhecido nessa parte - Não incl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - PIS e Cofins - Base de cálculo - ISS - Exclusão - STF - Repercussão geral - ICMS - Fundamento idêntico - Consolidação de entendimento - Pedido de modulação dos efeitos da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/90999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Reexame necessário - Apelação - Regime tributário do simples - Atividade que veda a opção - Reexame necessário e apelação providos. TRF 3ª R - Apelação/Remessa Necessária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Licença de importação - Emissão condicionada à apresentação da autorização de funcionamento da empresa (AFE) - De filial. TRF 4ª R - Remessa Necessária Cível nº 5004909-70.2018.4.04.7000/PR. Relator: Andrei Pitten ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - ISS - Pretenso contrato de arrendamento (leasing) - Caso concreto - Contrato de financiamento - Inviabilidade da CDA - Sentença mantida. TRF 5ª R - Apelação Cível nº 595169 PE. Relator: Roberto Ma... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de arbitragem [Recurso eletrônico] - 8 ed., rev. e atu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual dos recursos [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos fundamentais da tributação da herança no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessidade de Reforma Tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impossibilidade ao direito de crédito do IPI nas operações isentas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito Tributário - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Prazo prescricional – Precedentes - Matéria de índole inf / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Tributário, dívida ativa - Incidência do art. 32, § 1º, do CTN - incidência por analogia dos enunciados nºs 283 e 284 da súmula do STF - Divergência jurisprudencial - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Execução fiscal - Extinção - Prescrição declarada de ofício - Acórdão que contraria jurisprudência desta corte - Recurso especial repetitivo nº 1.340.5 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Agravo interno no recurso especial - Ação anulatória de débito fiscal - Receita bruta - Incidência do IRPJ, CSSL, PIS e Cofins - Conceito de permuta - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Repercussão geral - Trânsito em julgado - Desnecessidade - Prescrição quinquenal - Não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins - Compens / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Tributário - Art. 1.040, II, do CPC/2015 - Retratação - Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Diferenças - Resp 1.003.955/RS julgado na sistemática / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processo civil - Execução fiscal - Decadência - Inexistência - Prescrição - Não caracterização - Apelação e remessa oficial providas. TRF 3ª R - Apelação Cível nº 0001269-74.2013.4.03.9999/SP. Relatora: Mônica Nobre / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Aduaneiro - Valor da causa - Desembaraço aduaneiro interrompido - Operação-padrão dos servidores da Receita Federal - Movimento paredista - Prazo para conclusão do despac / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Mandado de segurança - ISS - Exclusão da base de cálculo do PIS e da Cofins - Possibilidade - Precedente do STF (RE 574.706/PR) - Compensação - Art. 170-A do CTN. TRF 5ª / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 871 e a desconstrução da previdência social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 871/2019 : um estudo crítico sobre as exigências para a comprovação da união estável / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o controle de convencionalidade do crime de desacato [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomadas de contas especial como causa interruptiva da prescrição da ação de improbidade administrativa prevista no art. 23, I da Lei nº 8.429/92, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do direito administrativo em faca do princípio da dignidade da pessoa humana, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da questão previdenciária relativa aos servidores não estáveis, não estabilizados pelo art. 19 do ADCT [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não vinculação constitucional de receitas públicas para a educação como ato de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise constitucional da problemática dos descontos salariais de servidores públicos em razão de adesão a movimentos grevistas : um estudo de caso do RE 693.456/RJ do Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância na administração pública, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Omissão na prestação dos serviços públicos essenciais, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos princípios da estabilidade financeira e irredutibilidade salarial nas gratificações incorporadas dos servidores públicos, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites e condições para responsabilização da administração pública por dívidas trabalhistas nos contratos de terceirização traçados na ADC 16 e no RE 760.931/DF, Os [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações financiadas com recursos de organismos internacionais : a constitucionalidade da cláusula de confidencialidade [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do judiciário na efetivação das políticas públicas de saúde no Brasil, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 871/2019 e os servidores públicos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competição interprofissional : breve estudo de caso envolvendo a concessão judicial de benefício previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividades concomitantes : a soma dos salários de contribuição em face da derrogação tácita do artigo 32 da Lei nº 8.213/1991 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - Direito Previdenciário e Processual Civil - Competência para - o processamento de ação ajuizada contra ex-empregador, com o fito de obter / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Aposentadoria por idade - Cargo eletivo - Vereador - Segurado facultativo até a vigência da Lei nº 10.887/2004 - Ausência de recolhimento - Período / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Benefício assistencial - Possibilidade de demonstração da condição de miserabilidade do beneficiário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Recurso especial - Contagem recíproca - servidor público - Trabalho rurícola prestado em período anterior à vigência da Lei nº 8.213/1991 - Direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Pensão por morte - Filho maior de 21 anos - Invalidez comprovada - Manutenção do benefício - Sentença mantida. TRF 1ª R. - Apelação Cível nº 001282 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição - Veracidade dos documentos probatórios não impugnada oportunamente. TRF 2ª R. - Apelação Cível / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual - Previdenciário - Benefício concedido entre 05.10.1988 a 05.04.1991 (buraco negro) - Decadência - Não ocorrência - Renda mensal inicial - Readequação. TRF 3ª R. - Apelação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Mandado de segurança - Portaria PGF/INSS nº 02/2018 - Procedimento de cobrança administrativa - Devolução de valores recebidos a título de implantação do benef / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa oficial - Sentença anterior ao CPC de 2015 - Cabimento - Aposentadoria especial de professor - Tempo mínimo em atividade - Requisitos atendidos - Consectários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial dos agentes de segurança institucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguridad y riesgos del trabajador brasileño y reflexiones previdenciales (de seguridad social contributiva) : una visión en el origen de los problemas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente : características precarizantes, reflexos previdenciários e inviabilidade para categorias profissionais com legislações específicas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito individual do trabalho e a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) à luz da Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e suas inconstitucionalidades, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente e a precarização do direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de trabalho intermitente, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das novidades da reforma trabalhista : o contrato intermitente [Recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre a concessão liminar da tutela provisória de evidência e a concretização do princípio do contraditório, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da família afetivada : o alargamento do vocábulo família à luz da tábua principiológica constitucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subordinação e trabalho intermitente : quebra paradigma [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários quanto à modalidade do contrato de trabalho intermitente previsto na Lei 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei penal e os crimes de furto e roubo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Execução de alimentos - Desconto em folha de pagamento após penhora de bens do devedor - Possibilidade - Obrigação de pagar quantia certa - Superação do pri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ação de resgate de pecúlio - Morte da segurada - Pecúlio devido aos beneficiários - Desconto do saldo devedor de contrato de mútuo celebrado pela segurada - Impossi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Cadastro de inadimplentes (SPC/Serasa) - Inclusão indevida - Danos morais - Quantum compensatório - Desestímulo - Majoração - Inovação da causa de pedir - Sen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Ação de indenização - Desapropriação indireta - ICMBIO - União Federal - Legitimidade passiva - Parque Nacional do Caparaó - Criação - Limites - Utilidade públ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Delito de falsidade ideológica eleitoral - Competência para investigação e julgamento - Questão de ordem na AP 937/RJ - Reinterpretação constitucional do alcance da prerrogativa de fo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Habeas corpus substitutivo de recurso especial - Não cabimento - Roubo - Dosimetria - Condenações diversas hábeis a justificarem os maus antecedentes e a reincidência - Ausênc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Crimes de associação para o tráfico e tráfico internacional de drogas - Prática delitiva comprovada na ação penal - Embargos de declaração - Omissão, contradição e ob / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual civil : meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais [Recurso eletrônico] - 13. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública em juízo, A [Recurso eletrônico] - 15. ed. rev. atua / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei mineira de arbitragem como declaração de vontade do poder público em indicar o método de resolução de conflitos em um contrato, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rent-seeking e despesa pública : até quando perdurará a invisibilidade jurídica? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "melhor interesse da criança" : adoção por homossexuais. É uma proibição categoricamente adequada a sua finalidade?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Geodireito e o estudo dos regimes aduaneiros em áreas especiais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão no novo Código de Processo Civil brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ação de cobrança - Recebimento de gratificação mensal prevista em ata de assembleia - Prazo prescricional para exercício da pretensão - Inaplicabilidade do art. 206 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Pasep - Saques indevidos - Ação de indenização por danos materiais e morais - Banco do Brasil - Instituição gestora - Sociedade de economia mista - Súmula nº / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Tributário - Apelação cível - Notificação pessoal do devedor no processo administrativo fiscal - Domicílio tributário constante no cadastro da Receita Federal - Regu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Tentativa de feminicídio (art. 121, § 2º, inciso VI, c/c art. 14, inciso II, todos do Código Penal) - Prisão em flagrante convertida em preventiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Justiça militar e Justiça comum - Ação penal - Abuso de autoridade - Fato perpetrado antes do advento da Lei nº 13.491/2017 - Dissenso estabelecido / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Art. 171, § 3º, do CP - Estelionato previdenciário - Percepção indevida de benefício previdenciário após o óbito do titular - Materialidade, autoria e dolo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Embargos infringentes e de nulidade - Operação lava-jato - Crime de lavagem de dinheiro - Autonomia dos delitos - Continuidade delitiva - Impossibilidade de reconhecim / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e seus reflexos na seguridade social, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito administrativo [Recurso eletrônico] - 32. ed., rev., at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e a responsabilidade objetiva do tomador dos serviços, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da Reforma Trabalhista de 2017 : [Recurso eletrônico] breves considerações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisito da petição inicial trabalhista na Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e direitos humanos : [Recurso eletrônico] prevenção, repressão e compliance laboral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Diárias de viagem - Natureza jurídica indenizatória - Previsão em norma coletiva - Integração indevida - Em face da possível violaçã [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cargo de Assessora Parlamentar – Livre nomeação e exoneração – Indevido o pagamento de aviso prévio indenizado e férias acrescidas do terço constitucional. TRT 2ª R. – 01744-30.2017.5.02.0521 RO. Relator: Paulo Eduardo Vieira d... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa discriminatória – Empregada portadora de esquizofrenia – Doença grave que suscita estigma ou preconceito – Reintegração – Indenização por danos morais. TRT 3ª R. – 0010234-92.2018.5.03.0069 RO. Relator: Marcelo Lamego ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Petição inicial – Art. 840, §§1º e 3º, da CLT – Atribuição de valor aos pedidos – Exceções. TRT 12ª R. – RO 0000457-76.2018.5.12.0055. Relator: Wanderley Godoy Junior [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios sucumbenciais – Processo sob a égide da Lei Nº 11.467/17. TRT 17ª R. – 0000514-18.2018.5.17.0003 RO. Relator: Cláudio Armando Couce de Menezes [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência do negociado sobre o legislado à luz da Constituição Federal de 1988, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva e a reforma trabalhista [recurso eletrônico] : a nova sistemática do negociado sobre o legislado à luz da Lei 13.467/2017, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abordagem principiológica do direito coletivo do trabalho para compreender o sistema sindical brasileiro e um importante questionamento [recurso eletrônico] : há o pleno exercício do princípio da liberdade sindical no Brasil?, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidade de negociação do direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do sistema sindical brasileiro após a reforma trabalhista, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem-estar, dor e sofrimento dos animais não humanos : estudo sob a ótica do direito ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 População de rua : políticas públicas, práticas e vivências / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise econômica, globalização e direitos sociais : [Recurso eletrônico] um estudo comparado entre as reformas trabalhistas brasileira e portuguesa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o negócio jurídico diante dos novos desafios da pós-modernidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mero aborrecimento ou dano moral mínimo? Da definição do dano imaterial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo de consentimento livre e esclarecido como mecanismo de afastamento do erro nos negócios biojurídicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais, dignidade humana e proporcionalidade : notas em torno da discussão sobre o conflito entre liberdade religiosa e políticas públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema 183/TNU : de quem é a responsabilidade pelo empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como enganar o “grande irmão”? A extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária a partir do prisma da hermenêutica criminológica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema tributário e o primado da dominação, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Alienação de participações societárias – Isenção concedida pelo Decreto-Lei 1.510/76 – Revogação pela Lei 7.713/88 – Manutenção do direito à isenção, atendidos os requisitos da Norma isencio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociado sobre o legislado : [Recurso eletrônico] uma via para a modernização ou para a precarização do trabalho?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação direta de inconstitucionalidade – Leis distritais que instituem novos direitos, deveres e criam órgãos e cargos no âmbito da polícia civil – Inconstitucionalidade – Nor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Competência – Falsidade ideológica eleitoral – Ausência de conexão entre o delito eleitoral e o exercício do mandato do parlamentar federal que acarreta declinação da compet / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Conflito de competência – Recuperação judicial – Empresário individual – Constrição de bens da pessoa física pelo juízo em que se processa a execução – Patrimônio empresaria / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização – Danos material e moral – Exposição de recém-nascido prematuro a excessivas cargas de oxigênio sem proteção, causando-lhe cegueira irreversível – Negligência, i / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva in pejus na Lei nº 13.467/2017 : [Recurso eletrônico] disfuncionalidade do papel dos sindicatos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Férias – Venda por imposição do empregador – Pagamento em dobro. TST – E-ED-RR-104300-96.2009.5.04.0022. [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Gorjeta – Taxa de serviço – Previsão de retenção em acordo coletivo – Invalidade. TST – RR-5-64.2011.5.05.0004. Relatora: Delaíde Miranda Arantes [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição intercorrente – Processo do trabalho. TRT 3ª R. – 0156900-06.2008.5.03.0104 AP. Relator: Leonardo Passos Ferreira [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Garantia provisória - No emprego da gestante. TRT 4ª R. – 0020360-37.2017.5.04.0611 RO. Relator: Wilson Carvalho Dias [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Produção antecipada de provas – Prova documental – Honorários advocatícios – Hipóteses de cabimento. TRT 12ª R. – 0000582-03.2018.5.12.0004. Relator: Narbal Antônio de Mendonça Fileti [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios – Ação ajuizada em 2018, posteriormente à vigência da Lei nº 13.467/2017 – Sentença mantida. TRT 20ª R. – RO 0000058-45.2018.5.20.0016. Relator: Fabio Túlio Correia Ribeiro [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC deixa claro que juiz tem dever de cooperar com as partes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esclarecimentos sobre a imparcialidade do juiz no direito processual civil brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 NCPC : os poderes do juiz no novo Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poderes do juiz e princípio da imparcialidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas atípicas executivas no CPC/2015 e a necessidade de parâmetros mínimos para a aplicação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade e liberdade de expressão : pessoas públicas, célebres e privadas, interesse público e a redução dos direitos à personalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de licença de uso de imagem de atleta profissional de futebol / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Bancário - Ação de repetição de indébito - Tarifa de manutenção de título vencido - Cobrança - Pessoa jurídica - Previsão contratual - Necessidade - Devolução em do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Embargos de terceiro - Terceiro adquirente - Boa-fé - Eficácia subjetiva da coisa julgada - Bem ou direito litigioso - Marco inicial - L / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de indenização por perdas e danos - Pagamento de tributos - Terceiro não interessado - sub-rogação nos direitos do credor - Ausênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Ação rescisória - Embargos à execução - Revisão de benefício previdenciário - Vinculação do valor do benefício ao salário mínimo - Impossibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - SUS - Tratamento médico - Direito à saúde - Legitimidade da União Federal, do estado e do município - Condenação da união no pagamento de honorários advocatícios - Confusão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Juizado especial federal e juízo comum federal - Cobrança de cotas condominiais - Acordo homologado por sentença transitada em julgado - Descumprimento - Exe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Processo administrativo - Intimação por meio eletrônico - Viabilidade - Consentimento do contribuinte - Notificação do advogado - Desnecessidade. TRF 4ª R. - A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Atividade notarial e de registro - Delegação de serviço notarial após a CF/1988 - Efetivação do substituto na titularidade - Impossibilidade - Vacânc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciclos da administração pública e as iniciativas da Secretaria-Geral de Administração da AGU : a busca por alinhamento entre as instituições e o modelo de gestão pública focada no cidadão, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AGU e a judicialização das políticas públicas de preservação do patrimônio material tombado, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia-Geral da União 25 anos : uma instituição essencial à segurança e à solução das relações jurídicas controvertidas de interesse público / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de leniência e a segurança jurídica conferida pela Advocacia-Geral da União [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação do princípio da boa administração pública pela atuação da Advocacia-Geral da União, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequência do indeferimento do requerimento administrativo superveniente nas causas previdenciárias, após a prolação da sentença, à luz do novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de restituir o lucro decorrente da lesão a direitos coletivos, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Massificação do contencioso administrativo : um desafio para a Advocacia-Geral da União, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e eficiência no consenso : mediação e advocacia pública colaborativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da Advocacia-Geral da União na área previdenciária : a repercussão da segurança jurídica no equilíbrio financeiro da seguridade social, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 AGU na construção do estado democrático de direito por meio da promoção da segurança jurídica, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público e cartórios na constituição : análise da atuação da Advocacia-Geral da União perante o Supremo Tribunal Federal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade do exercício da advocacia privada pelos advogados públicos federais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição pública sólida versus jurisprudência líquida : segurança e desenvolvimento econômico / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação proativa da Advocacia-Geral da União perante o Supremo Tribunal Federal (ADC 19 e ADI 4424) em defesa da segurança jurídica e confiança no combate à violência contra a mulher : Lei Maria da Penha, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública consultiva no combate à corrupção nas contratações públicas : uma visão dos 25 anos da Advocacia-Geral da União, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos de consenso no direito administrativo e sua contribuição para a desjudicialização da política pública / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aplicação da interpretação do artigo 1.015 do Novo Código de Processo Civil, ampliando as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no direito brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição do polo passivo após a estabilização da lide [recurso eletrônico] : a figura da caixa econômica federal como gestora fundo de compensação de variações salariais - FCVS assumindo a condenação judicial imposta às seguradoras nas açõ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da jurisdição estatal [recurso eletrônico] : adoção da via arbitral e possibilidades de financiamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Os negócios jurídicos processuais atípicos no processamento e na execução da sentença de implementação de políticas públicas [recurso eletrônico] : o caso do fechamento do lixão da estrutural à luz do PL nº 80058/2014 como exemplar do modelo b... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Embargos de declaração [recurso eletrônico] : aplicações no novo CPC e suas atipicidades / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência defensiva e a atuação como corte de precedentes pelos tribunais superiores [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento como peça impugnatória ao juízo de admissibilidade, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matéria probatória no âmbito do STJ [recurso eletrônico] : reexame x revaloração e a súmula 07 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade pelo Superior Tribunal de Justiça a partir da edição do artigo 1.033 do Novo Código de processo civil, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade das omissões legislativas inconstitucionais [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a efetividade do agravo interno para a tutela de urgência ambiental [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento [recurso eletrônico] : o problema da taxatividade na norma processual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário : da Constituição Federal de 1988 ao atual CPC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda e sempre (a agora mais complexa) coisa julgada : ensaio sobre a extensão da coisa julgada às questões prejudiciais incidentais-parte I / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões controvertidas sobre o “incidente” de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no Código de Processo Civil de 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espécies de preclusão processual civil e a insubsistência da modalidade “consumativa” / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e o poder judiciário, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e políticas públicas / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medicina legal / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando ela acordou / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diário de suzana para nicolas : duas mulheres, o amor pelo mesmo homem e as revelações que unem seus destinos, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caçador de almas, O / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pecados mortais / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confie em mim / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da responsabilidade civil por morte de detento no sistema prisional brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão de direito penal intertemporal, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ajuizamento de medida cautelar inominada oriunda do Código de Processo Civil pelo Ministério Público e pela defesa na área penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Recurso ordinário em habeas corpus - Crimes contra a ordem tributária e associação criminosa - Trancamento da ação penal - Inépcia da denúncia - Não ocorrência - Ob / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Processual penal - Crimes de tráfico ilícito de drogas, associação para o tráfico e associação criminosa - Prisão preventiva - Requisitos da custódia cautelar - Impetr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Impossibilidade - Ação penal originária de tribunal - Suposto crime contra a honra praticado por juiz contra promotor de justiça - Tran / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Art. 289, § 1º do Código Penal - Desclassificação - Tentativa - Impossibilidade - Crime consumado - Confissão - Pena - Redução - Recurso provido em parte. TRF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Apelação criminal - Contrabando - Máquinas eletrônicas programadas - Art. 334-a, § 1º, I e V, do Código Penal - Máquinas eletrônicas programáveis - Peças in / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Roubo - Dosimetria. TRF 3ª R. - Apelação Criminal nº 0007088-77.2017.4.03.6110/SP. Relator: André Nekatschalow / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Art. 171, § 3º, do Código Penal - Percepção indevida de seguro-defeso - Materialidade, autoria e elemento subjetivo comprovados - Dosimetria da pena mantida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação - Supressão de documento - Art. 305 do Código Penal - Ausência do elemento subjetivo do tipo - Fraude processual - Art. 347 do Código Penal - Ausênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras impressões sobre o crime de importunação sexual e alterações da Lei nº 13.718/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pseudoinvestigação : o investigador fajuto e o investigador fingido, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fator de discriminação na legislação brasileira e as instituições de cotas para determinados setores da sociedade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remoção no âmbito da administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da ouvidoria pública e sua função social como instrumento de concretização da cidadania, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências da ausência de resposta à impugnação e os impactos nas licitações públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e implementação de políticas públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso especial - Dispensa de licitação - Art. 89 da Lei nº 8.666/1993 - Dolo de causar dano ao erário não comprovado. STJ - Ag Rg no Recurso Especial nº 1.750.433 - RS. Relator: Felix Fischer / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Fraude à licitação e organização criminosa - Operação ressonância - Prisão domiciliar - Risco à ordem pública - Suficiência de cautelas menos gravosas - Ordem concedid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Licitação - Desclassificação de licitante - Reexame de cláusulas editalícias e de matéria fática - Impossibilidade - Súmulas nºs 5/STJ e 7/STJ. STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Irregularidade em licitação - Utilização de concorrência em detrimento de pregão - Dúvida acerca do tipo de serviço - Insuficiência da justificativa para a obrigatorie / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Remessa necessária - Licitação - Retenção de pagamento - Serviços prestados - Certidão tributaria negativa - Impossibilidade - Sanção não prevista em lei - Sentença m / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Licitação e contrato administrativo - Mandado de segurança. TJRS - Apelação Cível nº 70079000766. Relator: Newton Luís Medeiros Fabrício / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Pensão por morte - Servidor - Pagamento de valores atrasados compreendidos entre a data do requerimento administrativo e a efetiva concessão - Pres / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual - Ação autônoma de cumprimento - Obrigação de pagar fundada no título judicial formado nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 0016159-73.2005.4.02.5101 (2005.5101.01 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Remessa necessária - Mandado de segurança - Auxílio-reclusão - Servidor público - Recebimento de valores - Data da impetração. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0002030-02.2012.4.03.6100/SP. Relator: Wilson Zauhy / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Improbidade administrativa - In dubio pro societate - Art. 11 da Lei nº 8.429/1992. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento nº 5031225-71.2018.4.04.0000/RS. Relator: Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade - Fracionamento do objeto de licitação - Direcionamento dos certames fracionados - Violação ao princípio da legalidade - Inocorrência, todavia, de dano ao / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e governo eletrônico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prorrogações sucessivas em contratos temporários no âmbito da administração pública : a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade acidentária e empregados públicos admitidos sem concurso público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória por acidente de trabalho e ausência de concurso público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação de serviços de publicidade prestados por agências de propaganda [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance R.I.N.S. : como implantar e quais os benefícios do programa de compliance? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sanciadores, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Delegado de Polícia Federal - Demissão - Alegação de nulidade do PAD - Cerceamento de defesa e ausência de provas não evidenciados pelos documentos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Inassiduidade habitual - Demissão - Alegação de nulidade do PAD - Ausência de direito líquido e certo - Ordem denegada. Mandado de Segurança n° 12- / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - PAD - Destituição de cargo em comissão - Possibilidade de agravamento da penalidade sugerida pela comissão processante - Decisão da autoridade julg / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Policial Rodoviário Federal - PAD - Demissão - Alegação de nulidade - Cerceamento de defesa e ausência de provas não evidenciados pelos documentos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Apuração de infração disciplinar - Instauração de processo administrativo - Nulidade reconhecida - Servidor pertencente a outro quadro da administr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Ação de indenização - Desapropriação indireta - ICMBIO - União Federal - Legitimidade passiva - Parque Nacional do Caparaó - Criação - Limites - Utilidade públ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - CREA/SP - Engenharia elétrica - Registro concedido pelo Conselho profissional com restrições - Ilegalidade reconhecida. Apelação/Reexame Necessário (1728) n° 5002826-38.2017.4.03.6000. Relatora: Cecília M... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução de sentença contra a Fazenda Pública - Consectários legais da condenação - Fato superveniente - Efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Ação civil pública - Extração irregular de minério (argila) - Necessidade de instrução probatória - Anulação da sentença. Apelação/Reexame Necessário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cama de procusto e os princípios constitucionais do artigo 37, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico de licitações e contratos das empresas estatais : análise da Lei nº 13.303/2016 segundo a jurisprudência do Tribunal de Contas da União / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de processo civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de compliance ou programa de integridade, o que isso importa para o direito brasileiro? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Roubada / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peça-me o que quiser / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peça-me o que quiser, agora e sempre / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Peça-me o que quiser, ou deixe-me / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surpreenda-me / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipnotista, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidor Público e Empregado Público [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Empregado público - Processo administrativo - Justa causa. Relator: Dorival Borges [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)competência da justiça do trabalho para julgar empregados públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores e empregados públicos : regimes jurídicos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do devido processo legal para demissão de empregado público [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Empregado público da caixa econômica federal - Transferência de valores de conta de titularidade de clientes para conta de sua titularida [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boletim da saúde / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova emprestada entre processos com partes diferentes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pedido de ajustes e esclarecimentos : a participação das partes na decisão de saneamento e organização do processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhora de dinheiro e a penhora on-line como meio de garantia da efetividade da execução, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente : reflexões acerca dos efeitos das decisões judiciais no âmbito da teoria quinária da ação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prequestionamento nos recursos extraordinário e especial : o CPC/2015 superou as Súmulas 282 e 356 do STF e 211 e 320 do STJ?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência do sistema norte-americano das public utilities nas concessões do serviço público brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei n° 12.843/2013 e a responsabilização administrativa (responsabilidade objetiva ou culpabilidade adequada), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do teletrabalho no serviço público : novos caminhos rumo à administração pública digital / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos da sentença da Justiça Federal do Pará sobre o caso da etnogênese no Baixo Tapajós : uma reflexão à luz dos estudos decoloniais latino-americanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter extrafiscal da CIDE-royalties, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iluminação pública e as novas "fórmulas de procura" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações financiadas por organismos internacionais e o controle exercido pelos tribunais de contas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização pela jurisdição de contas das provas fornecidas em acordos de leniência e de colaboração premiada em desfavor do colaborador : análise da possibilidade à luz da teoria da aquisição da prova [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança de empresas estatais : uma proposta de agenda para mitigação de conflitos de interesses resultantes do acúmulo de funções de propriedade acionária e regulação pelo Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário - Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina - APPA - Empresa pública - Personalidade jurídica de direito privado - Exploração de atividade econômica - Re / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil e Administrativo - Tarifa de energia elétrica - Inadimplência de órgão público - Multa - Art. 4° do Decreto-Lei n° 2.432/1988 - Cobrança - Caso concreto - Ilegalidade. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil e Administrativo - Tarifa de energia elétrica - Inadimplência de órgão público - Multa - Art. 4° do Decreto-Lei n° 2.432/1988 - Cobrança - Caso concreto - Ilegalidade. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Direito das pessoas com deficiência a passe livre no transporte rodoviário interestadual - Critérios de interpretação e integração da lei de proteção de sujeitos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de Segurança - Ingresso no ensino médio do Instituto Federal de Educação do Rio Grande do Norte - Inscrição no sistema de cotas para alunos egressos de escola / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência. Administrativo - Previdenciário - Mandado de Segurança - Servidor público do Distrito Federal aposentado antes da nomeação para o cargo de Procurador Federal - Aposentadoria compulsóri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Conselho Regional de Enfermagem - Legitimidade ativa - Contratação de enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem pela Administração Pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e políticas públicas : estudo preliminar sobre as medidas necessárias para um processo judicial adequado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões em torno da interferência do IRDR no federalismo brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa do executado nos juizados especiais : análise da aplicabilidade dos Enunciados 117 e 121 do Fonaje a partir do processo constitucional, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnicas de distinguishing no novo Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dia da caça, O / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome do vento, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e concorrência no setor portuário : estudo de caso da cobrança de THC2 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDCs e o seu papel relevante para o desenvolvimento da infraestrutura pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites institucionais da regulação ambiental : um estudo de caso a partir de Belo Monte, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de bem público como parceria de investimentos no setor aeroportuário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tramitação do procedimento arbitral, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação presidencial de infraestrutura : gerenciamento político-legislativo de concessões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de judicializar a aplicação do percentual constitucional da verba em educação : um caso concreto no Rio Grande do Sul, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e Direito concorrencial : o papel do árbitro na denúncia de condutas anticompetitivas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e Economia : da Escola de Chicago à jurimetria brasileira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias empresariais de bancos estatais : a necessidade de procedimento de tomada de decisão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consentimento do imposto : as mutações do cidadão-contribuinte, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem é a competência para licenciar estabelecimentos comerciais de alimentos em aeroportos?, De / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oito grandes erros de negociação que empreendedores cometem, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adimplemento substancial e a visão do Superior Tribunal de Justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da atuação e legitimidade do Ministério Público para ajuizar ação pública em defesa de interesses individuais homogêneos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provas ilícitas, novas tecnologias e novo Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Norma jurídica e o caso concreto : duas ilhas interpretativas? Uma abordagem hermenêutica sobre os precedentes de jurisprudência, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutamento del ruolo della corte di cassazione fra unità della giurisdizione e unità delle interpretazioni, Il / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processos estruturantes (multipolares, policêntricos ou multifocais) : gerenciamento processual e modificação da estrutura judiciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o protagonismo dos litigantes no novo Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos envolvendo direitos fundamentais sociais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Civil - Usucapião extraordinário - Requisitos - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Alegação de ofensa ao art. 5°, XXII, da Constituição da República - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ação coletiva de consumo - Direito do consumidor - Espetáculos culturais - Disponibilização de ingressos na internet - Cobrança de "taxa de conveniência" - embargos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Ação de partilha posterior ao divórcio - Incapacidade superveniente de uma das partes - Prevenção oriunda de conexão substancial com a ação do divórcio - Com / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Penhora sobre o faturamento - Existência de bem móvel - TRF 2ª R. - Agravo de instrumento - Turma Espec. II - Tributário - RJ. Relator: Firly Nascimento Filho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução de verba honorária - Título executivo judicial - Condenação imposta sobre o valor da dívida representada por CDA - Atualização monetária pelo IPCA - Inaplicabilida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redesenhos regressivos no custelo federativo dos direitos fundamentais : um estudo exploratório sobre o revisionismo fiscal do pacto civilizatório de 1988 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade tributária e a apuração da base de cálculo do IPTU, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espaço pensado moderno e com benefícios : expectativas para o desenvolvimento e crescimento da cidade, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em revisão criminal - Prisão preventiva - Quadrilha - Corrupção ativa - Regime semiaberto fundamentado - Culpabilidade - Valora / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crime do art. 171, § 3°, combinado com o art. 14, inciso II, ambos do código penal - Sentença absolutória - CPP, art. 386, inciso III - Apelação do MPF - Inconsistência - TRF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade e tributação na perspectiva da atividade financeira do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema constitucional de planejamento orçamentário e vinculação do legislador financeiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição Federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Voto distrital como matéria de interesse translocal na federação brasileira assimétrica : breves considerações sobre o direito à adequada representação política no sistema eleitoral pátrio, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação do Ente Municipal na efetivação da função social da cidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de riscos nas compras e contratações públicas municipais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade nas escolas públicas : políticas públicas municipais de inclusão social das pessoas portadoras de deficiência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de isenção do imposto predial e territorial urbano diante de característica pessoal do contribuinte, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade territorial dos municípios brasileiros : um novo paradigma, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem jurídica urbana e o direito à cidade : uma leitura crítica sob o olhar da Constituição Federal de 1988, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal do ICMS e a (im)possibilidade de atuação do CADE, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução das políticas agrárias de fomentação mercadológica na perspectiva da ordem econômica constitucional, para consecução da função social, como mecanismo de indução de produtividade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado corporativo e sua importância para o direito público brasileiro : uma leitura a partir do Jurista Themistocles Cavalcanti, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política econômica como instrumento para a realização da constituição econômica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das organizações da sociedade civil : aplicabilidade e noções preambulares da nova sistemática / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação estatal na radiofusão brasileira e os debates na elaboração da Lei n° 4.117/62 (Código de Telecomunicações), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atual estágio da constitucionalização do crédito rural : apontamentos sobre soberania econômica, democracia e redução das desigualdades, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência social e os depósitos fundiários dos empregados aposentados : uma verdadeira afronta ao princípio da igualdade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC da reforma previdenciária e seus efeitos no contrato de trabalho do empregado aposentado : uma breve análise sob o enfoque do princípio da igualdade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial Repetitivo – Tributário – IPTU – Prescrição – Termo inicial – Parcelamento de ofício da dívida tributária – Não configuração de causa suspensiva da contagem da prescr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Improbidade administrativa – Supostos pagamentos mensais a vereadores por empresa de limpeza urbana para defesa de seus interesses perante o poder público local – / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito urbanístico – Ação civil pública – Responsabilidade civil objetiva – Empresa loteadora, município e empresa de obras municipal – Dano comprovado – Construção de loteamento em / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Subsídio de vereadores – Revisão geral anual – Exercícios anteriores – Fixação para nova legislatura – Regularidade desde que não haja distinção de índices e que considere / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 MP 871/2019 : detalhamento técnico e análise imparcial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitação da função interpretativa do juiz : era do cabresto?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uniformização da jurisprudência nos tribunais : haverá edição de súmulas após a reforma trabalhista? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Violação do art. 489, § 1°, IV, do CPC/2015 - Não ocorrência - Incapacidade preexistente ao retorno do segurado do RGPS - Revisão - Impossibilidade - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Direito do trabalho - Horas extras - Minutos Residuais - Fatos e provas - Cláusulas do acordo coletivo - Reexame - Impossibili / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Recurso especial - Pretensão de revisão da RMI do benefício para incluir a diferença remuneratória reconhecida em reclamação trabalhista - Necessid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - lei n° 13.467/2017 - Assédio moral - Transcendência social - Indenização por danos morais - Recurso de revista. TST - Processo n° TST-RR-494-96.2016.5.20.0008 - DF. Relator: Augusto César Leite de Carvalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-acidente - Comprovada a incapacidade laborativa para a atividade habitualmente exercida - Revisão - Impossibilidade - Reexame de fatos e provas - Súmula n° 7/ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Restituição de imposto de renda - Previdência complementar - Complementação de aposentadoria - Possibilidade - Entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça - art. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Pedido de concessão do benefício para companheira - Ausência de comprovação da qualidade de segurado do de cujus e da alegada união estável até a d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Amparo social - art. 203, V, da Constituição Federal - Portador de deficiência - Requisito não preenchido - Incapacidade laborativa não comprovada - Benefício indevid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Aposentadoria por idade - Impossibilidade de cumulação - Extinção sem julgamento do mérito. TRF 4ª R. - Apelação/Remessa Necessária n° 5041117-14.2017.4.04.9999/SC. Relator: João Batista Lazzari / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas : o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais : entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três injustificadas restrições à competitividade em editais de desestatização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e o seu papel relevante para o desenvolvimento da infraestrutura pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de Contas na defesa do federalismo fiscal : cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações [Recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas contemporâneas do princípio da igualdade e a prisão especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem tem medo de mudanças e da liberdade sindical? [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança pública e princípio constitucional da eficiência administrativa como direitos fundamentais à luz da teoria de Robert Alexy / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-maternidade no Brasil e as atuais configurações familiares, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Devido processo legal coletivo : a participação processual e a tutela dos direitos coletivos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização da relação de trabalho no contexto atual (reforma trabalhista e decisão do STF), A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação internacional : sentido e alcance das normas vigentes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duras lições a aprender com o maior acidente do trabalho da história do Brasil, o da Vale S/A, em Brumadinho/MG, As [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional – Processo do trabalho – ADI – Depósito prévio em ação rescisória – Acesso à justiça e ampla defesa – Proporcionalidade – Constitucionalidade. STF - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.995/DF. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Irregularidade de representação - Recurso ordinário - Substabelecimento - Limitação de poderes. TST - RR - 1121-17.2014.5.05.0161. Relatora: Cilene Ferreira Amaro Santos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Emenda Constitucional nº 46/2015 do Estado de Sergipe – Aposentadoria compulsória dos servidores estaduais e municipais – Competência da União – Art. 40, §1º, inciso II, da Cons / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo – Servidor público estadual – Estabilidade – Artigo 19 do ADCT – Progressão na carreira – Impossibilidade – Precedentes. STF - Agravo Regimental no Recurso Extr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Administrativo – ADI – Embargos de Declaração – Segurança jurídica – Estabilidade excepcional para servidores públicos civil não concursados – Hipóteses de ap / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ausência de intimação da sentença - Réu revel. TRT 2ª R. - 1001822.5.02.0072 RO. Relator: Ricardo Apostolico Silva [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Vício de consentimento. TRT 3ª R. - 0011521-40.2017.5.03.0000 MG. Relatora: Rosemary de Oliveira Pires [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Salário utilidade - Verba de natureza salarial - Integrações. TRT 4ª R. - 0021157-44.2015.5.04.0009 RO. Relatora: Beatriz Renck [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo extrajudicial - Lei n° 13.467/2017 - Homologação. TRT 12ª R. - 0000699-53.2018.5.12.0049 RO. Relator: Narbal Antônio de Mendonça Fileti [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o plágio e a contrafação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da modernização do registro e licenciamento empresarial para a retomada do crescimento econômico do Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor como efetivação dos direitos humanos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da tecnologia nas relações sociais e empresariais, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Artigo 317 do Código Civil e a teoria da base objetiva, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administrador judicial no projeto de Lei n° 10.220/2018 (nova lei de recuperação judicial e falências), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações de direito comparado sobre a proporcionalidade da remuneração dos diretores de SAs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habilitação de crédito na falência - Crédito tributário considerado prescrito. STJ - Recurso especial n° 1.466.200 - SP. Relator: Luis Felipe Salomão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recuperação judicial - Honorários do administrador judicial - Reserva de 40% - Art. 24, § 2º, da LFRE. Inaplicabilidade no âmbito dos processos de soerguimento. STJ - Recurso especial nº 1.700.700 - SP. Relatora: Nancy Andrighi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Uso indevido de marca - Propriedade industrial - Conjunto-imagem (trade dress) - Comparação necessidade de produção de prova técnica - Acórdão recorrido fundamentado em simples observ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - Simples nacional - Lançamento por homologação - Constituição do crédito tributário pela entrada da declaração (PGDAS) - Prescrição configurada - Recurso da executada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de busca e apreensão com pedido de liminar e segredo de justiça - Pagamento tão somente de parcelas vencidas - Possibilidade - Art. 47 do CDC - Interpretação mais favorável à par / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de insolvência civil - Requerimento coletivo - Pluralidade de devedores - Inviabilidade - Impossibilidade de individualização das dívidas e do patrimônio. TJMG - Apelação cível n° 0022559-72.2012.8.13.0460. Relator: Vascon... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decisão interlocutória que determinou a expedição de carta precatória para fins de citação da empresa - Teoria da aparência. TJSP - Agravo de instrumento n° 2246788-30-2018. Relator: César Peixoto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custas processuais e o acesso à justiça enquanto expressão da cidadania, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da Medida Provisória n° 871/2019 nos benefícios previdenciários e da assistência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória n° 871/2019 - considerações preliminares à avaliação do Congresso Nacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação da tutela provisória em demanda previdenciária e exigência de devolução à luz do acesso à justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário constitucional comparado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Falta de prova do tempo de serviço rural e o futuro da coisa julgada em matéria previdenciária (REsp 1.352.721/SP) : uma problematização do caso concreto [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar é transgredir - 6. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homem nu, O - 15. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casa dos budas ditosos, A / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Achados e perdidos / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de religião e discriminação nas relações de trabalho : análise de caso julgado pela Corte Europeia de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado laico e sociedade plural : investigação sobre a liberdade religiosa no âmbito do direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do reconhecimento de Charles Taylor e o direito à liberdade de convicção religiosa : o direito do empregado à alteração de jornada de trabalho como direito à diferença [Recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exercício do direito fundamental à liberdade religiosa na relação de emprego : o caso dos adventistas do sétimo dia [Recurso eletrônico] :, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Textos anarquistas / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional à liberdade religiosa, A [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria especial - Prova da exposição ao agente nocivo - Interpretação da lei de benefícios em conjunto com a legislação administrativa da autarquia previdenciária - Desnecessid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Nascituro - Deferimento. JF 1ª R. - Processo n° 0001211-38.2017.4.01.3807 - DF. Relator: Leônder Magalhães da Silva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão de benefício - Aposentadoria por tempo de contribuição - Indícios de fraude - Ampla defesa e contraditório assegurados - Devido processo legal - Necessidade de exaurimento d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Percepção indevida após a maioridade dos beneficiários - Má-fé da segurada configurada - Ressarcimento ao erário - Possibilidade - Descontos no percentual de trinta / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria especial - Tempo especial - Cumprimento por requisitos legais - EPI - IRDR. TRF 4ª R. - Apelação cível n° 5002162.4.04.7207 SC. Relator: João Batista Lazzari / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de arrependimento aos consumidores : modelo atual e as proposições do projeto de lei do senado nº 281/2012, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido e reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais aspectos da reforma do código de defesa do consumidor : disposições gerais e comércio eletrônico (PLS 281/2012) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa, a proteção às minorias e a negociação coletiva atípica trabalhista : novos caminhos para o negociado versus legislado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise acerca dos projetos de atualização do CDC : PLS 281/2012 e PLS 283/2012 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao direito fundamental do livre acesso na justiça do trabalho, após a reforma trabalhista : possibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na medida cautelar - Agregação de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido - Civil e consumidor - Ação civil pública - Determinação de inclusão nos contratos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na medida cautelar - Agregação de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido - Civil e consumidor - Ação civil pública - Determinação de inclusão nos contratos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça do trabalho. Questões complexas. Novos desafios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença - em busca de uma nova definição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo brasileiro e seus possíveis movimentos após a reforma trabalhista, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Isonomia de direitos e benefícios na terceirização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processamento da ação rescisória nos moldes do CPC/2015, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade e as relações trabalhistas no Brasil após a vigência da Lei n. 13467/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Releitura da completude da norma diante da textura aberta do direito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do procedimento processual em busca da decisão de mérito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidades da empresa que ficarão evidentes com o eSocial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Processual civil - Exibição de documentos - Pretensão resistida - Não reconhecimento na origem - Inversão - Impossibilidade - Reexame de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral : o caso do pedreiro Amarildo e a reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial - Saúde suplementar - Cláusula contratual - Mudança de faixa etária - Prescrição - Prazo ânuo - Inaplicabilidade - Praz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelos acidentes e doenças ocupacionais no teletrabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ação ordinária de cobrança - Contrato bancário - Citação por edital - Necessidade de exaurimento de meios para localização da parte ré - Precedentes - Apelação parc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso do banheiro por transexual e meio ambiente do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre habilitação técnica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do parecerista. O parecer normativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A Lei nº 13.500, de 26 de outubro de 2017, e a possibilidade de dispensa de licitação por situação grave e iminente risco à segurança pública: uma nova modalidade de contratação direta ou uma simples / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Associação Paulista dos Magistrados – Natureza Jurídica da Entidade sem Fins Lucrativos, Assegurada a sua Imunidade Tributária por Força dos Artigos 150, Inciso VI, “C”, e 146, Inciso II, da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação em ata de registro de preços / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exaurimento de ata de registro de preços / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Supostos pagamentos mensais a vereadores de município por empresa de limpeza urbana para defesa de seus interesses perante o poder pú / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação – Proposta – Desclassificação – Irregularidades constatadas – Nulidade – Convalidação – Preservação do interesse público – Anulação que importaria em maiores prejuízos para / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Controle externo – Sociedade de Propósito Específico (SPE) – Competência do Tribunal de Contas da União (TCU) – Abrangência – Recursos públicos – Limite. TCU - Processo TC nº 023.736/2014-3. Relator: José Múcio Monteiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo – Licitação – Pregão eletrônico – Impugnação dos atestados de capacidade técnica apresentados pela empresa vencedora do certame – Atestado que preenche as exigê / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contaminación ambiental en los acuíferos de Ecuador. Necesidad de su reversión desde las políticas públicas con enfoque bioético, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural e meio ambiente : direito a um passado e direito ao futuro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de interesse público instituída pelo Estatuto dos Museus : nova modalidade de intervenção do Estado na propriedade ou bis in idem? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências do tombamento no centro histórico de João Pessoa e a preservação da identidade cultural brasileira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência jurídica na prevenção de danos ambientais : o papel da Defensoria Pública na educação ambiental e na difusão das noções de corresponsabilidade e coparticipação, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade dos incentivos fiscais concedidos às empresas petrolíferas : análise da Lei 13.586/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Direito Constitucional – Proibição de transporte de cargas vivas no Município de Santos – Lei Complementar Municipal nº 996/2018 – Competência legislativa – Restrição despropor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Constitucional – Ambiental – Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência legislativa – Mineração e garimpagem – Competência legislativa privativa da União – / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança – Expedição de alvará para regularização de obra – Área não edificante próxima a curso d’água – Perímetro urbano – Aplicabilidade do Código Florestal – Direito ad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testemunhas rebeldes : um caso do comissário Maigret, As / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – ICMBio – Implantação de zona de amortecimento – Falta de Instrumento jurídico instituidor – Competência para fixação da zona – Artigos 25 e 27 da Lei nº 9.985/200 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória – Anulação do termo de embargo e interdição e do auto de infração em razão da incompetência do IBAMA para autuar empreendimentos de que não é competente para realizar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Patrimônio histórico – Tombamento – Irregularidade no processo administrativo – Ciência do proprietário sobre as restrições que recaiam sobre o imóvel – Indenização – / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marca humana, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem ama, educa - 21. ed. / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menina que brincava com fogo, A - 2. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rainha do castelo de ar, A - 2. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gota d'água - 28. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rex deus : o verdadeiro mistério de Rennes-le-Château e a dinastia de Jesus / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mafalda / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro da justiça, por José Carlos Barbosa Moreira : alguns mitos, em especial, o da onipotência das normas, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Início da vida : aspectos civis e bioéticos do embrião e do nascituro e sua relação com institutos do direito civil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre os contratos civis e empresariais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião entre herdeiros e o direito de herança, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do dever de não competir dos sócios de uma sociedade limitada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais : a importância da promulgação da lei geral de proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de take-or-pay : uma análise à luz dos direitos inglês e nacional, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessário estudo do artigo 437 do código civil português, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remédios no direito privado : tutela das situações jurídicas subjetivas em perspectiva civil-constitucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nascituro no Código Civil e no direito constituendo do Brasil projeto de Código Civil e projeto de Constituição Federal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia externa do princípio da preservação da empresa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual prático de avaliação de programa de integridade em par [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guia prático de gestão de riscos para a integridade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória [Recurso eletrônico] - 2. ed. atual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão orçamentária inovadora : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade da empresa, autonomia privada e tutela do consumidor no direito europeu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumismo à sustentabilidade : os impactos do consumo sustentável sobre o direito do consumidor, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação à discriminação de preços sem justa causa : uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, do CDC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito previdenciário : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Universidade Cândido Mendes (UCAM) [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumo consciente e políticas públicas educacionais voltadas para a primeira infância / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor no sistema educacional brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes : a gestão democrática nas escolas como instrumento de efetivação do direito da criança à educação para o consumo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Onerosidade do acesso às redes sociais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso da propriedade intelectual pela variável preço e a possível aplicação do Código de Defesa do Consumidor, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hipervulnerabilidade do consumidor idoso e sua tendência ao superendividamento no contexto de uma sociedade do hiperconsumo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade agravada do consumidor nas situações relacionadas à maternidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fertilização in vitro e o direito ao planejamento familiar : a ilegalidade do Enunciado 20 da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho Nacional de Justiça e a teoria da captura aplicada à ANS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei dos planos de saúde : aspectos históricos e jurídicos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais dos consumidores e a Lei 13.709/2018 : em busca da efetividade dos direitos a privacidade, intimidade e autodeterminação, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei mais favorável ao consumidor e o acordo do Mercosul sobre direito aplicável em matéria de contratos internacionais de consumo de 2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emissões de poluentes em veículos e empresas transnacionais : a tutela ambiental na sociedade de consumo e os desafios no cenário internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo código na junta comercial, em especial nos arquivamentos das sociedades limitadas, Os [recurso eletrônico] : / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral – Indenização – Erro médico – Responsabilidade civil subjetiva – Paciente que foi submetido à cirurgia em que foi realizado procedimento diverso da proposta pelo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral – Indenização – Atraso em voo internacional e extravio de bagagem – Falha na prestação de serviços aéreos – Prejuízo que não se presume, inexistindo fato extraord / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização – Danos material e moral – Transporte aéreo – Aquisição de bilhetes de ida e volta pelo passageiro que é surpreendido com o cancelamento do trecho de volta – Con / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral – Indenização – Cliente que, ao utilizar seu cartão de crédito em estabelecimento comercial teve sua transação recusada por falta de limite – Instituição bancária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral – Indenização – Responsabilidade civil – Consumidora de idade avançada que é induzida a erro ao comprar aparelho de massagem com propriedades “milagrosas” – Práti / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação própria de pedidos no CPC/2015, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenções processuais em matéria recursal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verdade, verossimilhança e probabilidade : a construção do juízo sobre os fatos no processo civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas fundamentais no novo Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites subjetivos da decisão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites subjetivos da coisa julgada no novo CPC : a exegese do art. 506 a partir do non-mutual collateral estoppel / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vícios na arrematação judicial e suas consequências, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo e processo : da lógica liberal-racionalista à tutela sumária de direitos como fundamento do Estado Constitucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório, fundamentação e técnica de julgamento colegiado : violação do contraditório (e ao dever de fundamentação), da isonomia, da previsibilidade e da segurança jurídica com o sistema de “votação global” / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação adequada da revelia como requisito impeditivo da formação da coisa julgada prejudicial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consolidação das leis do processo coletivo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus da prova em face das denominadas “ações de degradação ambiental” no âmbito do direito processual ambiental brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais e os mecanismos de sua flexibilização e superação, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preparação do processo civil : produção antecipada de provas, diligências preliminares, pretrial discovery e os pre-action protocols, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da morosidade e do congestionamento judicial no âmbito do processo civil brasileiro : uma abordagem de law and economics [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista forense / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais. Lei nº 13.467/2017. Inconstitucionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais nas relações de emprego, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na ordem econômica e na ordem social (Constituição, Artigos 170 e 193), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente ambiental trabalhista e a responsabilidade civil objetiva agravada do empregador, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações jurídicas e sociais acerca da negociação coletiva de trabalho frente à Lei nº 13.467/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Contratação temporária - FGTS - Ausência de nulidade no contrato - Súmula Nº 279/STF. STF - Ag Rg-EDcl n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Adicional de insalubridade. TRF 2ª R. - Proc. TRT/SP nº 0002191-84.2015.5.02.0010. Relator: Francisco Ferreira Jorge Neto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Aposentadoria especial - Coisa julgada - Tempo especial - Requisitos - Conversão de tempo de serviço comum em especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial - Auxílio-reclusão - Critério de aferição da baixa renda para o fim de deferimento do benefício - Segu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Revisão de aposentadoria - Alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 - Não verificada - Reenquadramento - Prescrição do fundo do direito - Súmul / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Benefício previdenciário - Atividade especial - Ruído - Realizada perícia técnica - Divergência quanto a habitualidade - In dubio pro misero - Reme / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Aposentadoria rural por idade - Apelação cível - Qualidade de segurado especial não observada - Conjunto probatório insuficiente - art. 55, § 3º da L / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual - Agravo retido não conhecido - Auxílio-doença - Arts. 59, 25 e 26 da Lei nº 8.213/1991 e Lei nº 10.666/2003 - Incapacidade parcial e permanente - Preenchi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo de instrumento - Aposentadoria - Cancelamento decorrente de ato de má-fé do segurado. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento nº 5028008-20.2018.4.04.0000/RS. Relator: Altair Antonio Gregorio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Pretensão de restabelecimento de amparo social e desconstituição de valores percebidos indevidamente - Pagamentos efetuados em face de claro erro m / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma reforma previdenciária inclusiva e isonômica no Brasil : evidentes distorções a serem reparadas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista extinguiu a lei das gorjetas? uma questão de técnica legislativa, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de proteção e fiscalização no contrato de teletrabalho. Artigo 75-E da CLT na redação da Lei nº 13.467/2017, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dinâmica e a distribuição do ônus de prova, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade do emprego público comissionado na administração indireta : um breve exame à luz do artigo 37, II, da Constituição Federal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exploração do trabalho da criança e do adolescente : Constituição da República, situação fática atual, consequências teóricas e jurisprudência do TRT da 18ª Região, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício - Refeição - Marmitex - Supressão - Ente público - Ausência de previsão em lei municipal - Provimento. TST - Processo nº TST-RR-183100-82.2009.5.15.0071. Relator: Caputo Bastos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de produção antecipada de prova - CPC/2015. TRF 3ª R. - Processo nº 0011701-25.2017.5.03.0075 (RO). Relator: Cleber Lúcio de Almeida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito do trabalho - RE 590.415-Rg/SC - Tema 152 do ementário temático de repercussão geral - Adesão do empregado do Banco do Estado de Santa Catarina S.A. - (sucedido pelo Banco do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Previdenciário e processual civil - Revisão de benefício para adequação aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 - Omissão - Inexis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial - Aposentadoria do professor - Incidência do fato previdenciário - Acórdão do TRF 4ª região fundamentado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC/2015 - Rejeição. STJ - EDcl-Ag Int no Recurso Especial nº 1.539.330 - ES. Relator: Sérgio Kukina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Constitucional e previdenciário - Ação ordinária - Revisão de benefício - Direito adquirido ao melhor benefício - Cálculo mais benéfico - Retroação da DIB - Possibilidade. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível e remessa necessária - Mandado de segurança - Suspensão de benefício - Irregularidades - Tempo de contribuição suficiente para manutenção da sentença. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Termo inicial do benefício - Desconto do período de atividade laborativa. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0020847-47.2018.4.03.9999/SP. Relator: David Dantas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - Tetos limitadores - Emendas constitucionais nºs 20/1998 e 41/2003 - Consectários. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5008233-35.2018.4.04.7108/RS. Relatora: Gisele Lemke / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de pensão por morte - Filho maior inválido - Requisitos - Preenchimento - Juros e correção monetária - 0,5% ao mês e IPCA-e - Precedentes - Honorários advoc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e sua aplicação no direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o estatuto jurídico dos docentes do magistério federal em regime de trabalho de dedicação exclusiva e as alterações promovidas pela nova Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : Estado, sociedade e direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos valores da lei de licitações, que valem apenas para os contratos iniciais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre o Planejamento e o Plano Anual de Contratações da Administração Pública Federal – PAC (IN/SEGES/ME nº 01/2019) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objeto do estatuto jurídico das estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da administração pública federal, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TCU – Fiscalização de orientação centralizada – Contrato administrativo – Propaganda e publicidade – Patrocínio – Prorrogação do contrato – Celebração com entidades esportivas – Motivação das razões q / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Controle externo – Ordem dos Advogados do Brasil – Estudo técnico sobre a inclusão ou não da OAB como unidade prestadora de contas ao TCU – Natureza autárquica da entidade e tri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais internacionais contemporâneos, Os [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Convênio – Supostos pagamentos indevidos para empresa contratada – Improbidade administrativa – Prefeitura municipal – Prejuízo ao Erário – Art. 10 da Lei nº 8.42 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação – Contrato – Declaração de inidoneidade pelo TCU – Rescisão unilateral – Precedente do STJ – Efeito ex nunc – Possibilidade – Artigos 55, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93 – Manute / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Prefeito municipal – Recebimento de verbas federais – Dispensa de licitação – Inexistência de procedimento administrativo prévio – Fr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Entidade de saúde sem fins lucrativos – Atendimento à saúde da população – Recebimento de recursos públicos sem a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista – Impossi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2001 : prestação de contas da gestão fiscal / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2003 : demonstrativos da Administração Direta. Anexos definidos pela Lei 4.320-64. Demonstrativos gerais. Demonstrativos da despesa por órgão / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2001 : análise e interpretação dos resultados. Demonstrativos consolidados / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos tributários fundamentais para o exercício da advocacia [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2001 : demonstrativos da Administração Indireta / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2007 : demonstrativos da Administração Direta. Anexo definidos pela Lei 4.320/64. Demonstrativos gerais. Demonstrativos da despesa por órgão / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2006 : demonstrativos da Administração Indireta / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2007 : demonstrativos da Administração Indireta / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2009 : demonstrativos da Administração Direta. Anexos definidos pela Lei nº 4.320/64. Demonstrativos gerais / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2007 : análise e interpretação dos resultados. Demonstrativos consolidados / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vii jornada de direito civil / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2003 : análise e interpretação dos resultados. Demonstrativos consolidados / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2002 : demonstrativos da Administração Direta. Anexos definidos pela Lei 4.320/64. Demonstrativos gerais. Demonstrativos da despesa por órgão / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2009 : análise e interpretação dos resultados. Demonstrativos consolidados / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2009 : demonstrativos da Administração Indireta / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2002 : prestação de contas da gestão fiscal / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2002 : demonstrativos da Administração Indireta / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2001 : demonstrativos da Administração Direta. Anexos definidos pela Lei 4.320/64. Demonstrativos gerais. Demonstrativos da despesa por órgão / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balanço geral 2002 : análise e interpretação dos resultados. Demonstrativos consolidados / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos pais : construindo cidadãos em tempos de crise, Os / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Chá das cinco com aristóteles e outros artigos / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando a nova lei de licitações vier?, E / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando o orçamento público a sério : notas sobre orçamento, direito e parlamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário de porto-alegrês - 7. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária : aspectos relevantes e alterações do CPC/15 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cleo e daniel - 19. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Café para sócrates : como a filosofia pode ajudar a compreender o mundo de hoje, Um / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise à contratação de serviços. Aplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017. Dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle externo da administração pública e a competência dos Tribunais de Contas para julgar as contas de gestão do chefe do Poder Executivo municipal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Procurador Jurídico - Emissão de parecer sobre inexigibilidade - Dever funcional - Ausência de ato de improbidade - Inexigibilidade de licitação para contratação de show - Empresário exclusivo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intimação, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação popular – Contratação sem licitação de serviços de locação de veículos para transporte escolar – Dispensa – Emergência fabricada ou ficta – Ilicitude. STJ - Recurso Especial nº 1.760.128/SP. Relator: Herm... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Tomada de Contas Especial – Convênio com o Ministério do Turismo – Comprovação da realização do evento pelo órgão repassador – Inexigibilidade de licitação indevida – Falta de e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Recurso de Reconsideração – Tomada de Contas Especial – Controle externo – Convênio – Agente político – Município – Prefeito – Responsabilidade – Comprovação de que os atos de g / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Contrato administrativo – Recebimento parcial do objeto – Faculdade da Administração – Aplicação de multa – Observância dos parâmetros do contrato – Seguro-garantia e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Canibais com garfo e faca / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem necessita dos direitos da natureza? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela ambiental e seus reflexos no direito internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sostenibilità e tutela del consumatore / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro : de acordo com o Código Civil brasileiro, O - 3. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica do Código Civil de 2002 à luz da Constituição brasileira : animais não humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação propter rem e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes ambientais no Estado do Paraná : um estudo dos delitos contra o meio ambiente dos últimos 11 anos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Áreas protegidas em países de megadiversidade : comparativo de conceitos, categorias e normativa entre Peru e Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação de um regime jurídico tributário-ambiental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões do STF e do STJ e litigância climática / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à Súmula 629 do Superior Tribunal de Justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Arguição de descumprimento de preceito fundamental – Lei municipal que disciplina o transporte de cargas vivas – Invasão de competência da União – Ocorrência – Restrição que / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à redução da maioridade penal [recurso eletrônico] : as verdades por trás do discurso de involução de um direito penal máximo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas raciais no serviço público federal e a falta de critério objetivo de avaliação [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prostituição no Brasil e sua regularização, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel social da mulher e sua participação no mercado do trabalho brasileiro, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio na sociedade brasileira [recurso eletrônico] : limites à liberdade de expressão, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação civil pública – Estabelecimento de zona urbana em área de preservação permanente – Aplicação da teoria do fato consumado pela consolidação da área urbana – Inadmissibil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil – Dano moral – Serviço público – Suspensão indevida do fornecimento de água potável – Inexistência de débito e de notificação prévia – Interrupção do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano ambiental – Inversão do ônus da prova – Admissibilidade – Produção pesqueira local que é afetada pela construção de usina hidrelétrica – Hipótese de responsabilidade ci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano ambiental – Desmatamento – Dano moral coletivo – Indenização – Majoração do valor arbitrado com base no proveito econômico obtido – Admissibilidade – princípio da repar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação jurídica em face aos conflitos entre a liberdade de expressão e os direitos a personalidade, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização – Danos material e moral – Degradação em área situada na Amazônia legal – Impacto ambiental e social direto e indireto no bioma que acarreta o dever de indenizar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Princípio da insignificância – Inaplicabilidade – Derramamento de óleo que causa baixa destruição da biota – Conduta que, por mais que seja ínfima, caracteriza a poluição – / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Antecipação da tutela como garantia processual do direito fundamental à saúde do portador de neoplasia, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Simples Nacional e a sociedade unipessoal de advocacia, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velho e o mar, O - 61. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lusíadas : cantos I a V, Os / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tio que flutuava, O / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Max e os felinos - 4.ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Favor do vento, A / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo das diárias antes da Lei nº 13.467/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do empregador pelos danos morais causados ao empregado em face da não observância do direito à desconexão, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance no meio ambiente do trabalho : há necessidade de um modelo de compliance trabalhista? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Deserção do recurso ordinário - Sistema e-Doc - Guia de depósito recursal - Autenticação bancária ilegível - Irregularidade de impressão – Provimento. TST - Processo nº TST-RR-733-38.2012.5.05.0015. lator: Caputo Bastos9 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário – Direito Previdenciário – Revisão de aposentadoria – Pedido de exclusão dos piores salários de contribuição do período básico de cálculo ( / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial – Direito Processual Civil de 1973 – Ação de complementação de benefício previdenciário - Pedido de recálculo do salário-real – Benefício com a inc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Conflito negativo de competência - Juízos estadual e federal - Juiz estadual investido de jurisdição federal delegada - Súmula nº 3/STJ - Conflito não conhecido. STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Conflito de competência - Benefício previdenciário - Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez decorrentes de acidente de trabalho - Competência da j / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Apelação cível - Aposentadoria especial - hidrocarboneto - Ruído - Metodologia de avaliação a partir de 19.11.2003 - NR-15 - Admissibilidade - Bene / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa oficial - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade total e definitiva - Temas 810 e 905 - Efeito suspensivo - Isenção de custas processuais - Impossibilidad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Ação de cobrança - Pecúlio - Reconhecimento da prescrição - Prestação indevida - Apelação da parte autora desprovida - Sentença mantida. TRF 3ª R. - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-doença - Prova pericial - Incapacidade temporária - Correção monetária e juros - Custas/RS. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5030019-95.2018.4.04.9999/RS. Relatora: Tais Schilling Ferraz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração - Amparo assistencial - Omissão - Termo inicial do benefício - Juros de mora e correção monetária - Inexistência - Inconform / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Terceirização na atividade-fim e repercussão geral : análise de decisão do TRT da 3ª Região / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conselhos de fiscalização na administração pública brasileira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade é um roubo e outros escritos anarquistas, A / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ouvidorias como instrumento de fiscalização por parte da sociedade civil : eficiência, publicidade e informação como princípios norteadores, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da participação popular através dos conselhos municipais na formulação e aplicação de políticas públicas no âmbito local, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas : o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da moralidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - DNPM - Alvará de pesquisa de lavra - Recurso administrativo - Não apreciação - Nulidade. TRF 1ª R - Apelação Cível nº 0049085-11.2015.4.01.3800/MG. Relator: Jirair Aram Meguerian / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Curso superior financiamento estudantil - Fies - Aditamento - Pessoa com deficiência - Baixo aproveitamento - Encerramento Do contrato - Lei nº 10.260/2001 - Portaria / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelações e remessa oficial - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Contratação e condução de concurso público no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - Pr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Reconhecimento Administrativo - Valores em atraso - Correção monetária - Juros de mora. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5001095-38.2018.4.04.7004/PR. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar temporário das Forças Armadas - Direito à reforma por invalidez (transtorno esquizoafetivo crônico) - Incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho. T / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários sucumbenciais e o imposto sobre a renda : uma análise pragmática da tributação da sociedade de advogados [Recurso eletrônico], Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação na sociedade de advogados : pró-labore e distribuição de lucros [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes da tributação do sócio de escritório de advocacia [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pontos relevantes do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) do advogado [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do reembolso de despesas recebido pelos escritórios de advocacia, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação do serviço de advocacia com base no ISS fixo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência da contribuição sindical patronal do sistema fenacon sobre as sociedades de advogados, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade da cobrança de contribuição sindical para professores que também são professores [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da súmula 499 do STJ e sua inaplicabilidade às sociedades de advogados, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas raciais no contexto brasileiro [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo [recurso eletrônico] : o discurso dos direitos humanos e a imposição cultural ocidental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado e direito do trabalho [recurso eletrônico] : os limites da igualdade jurídica / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo e sua efetividade no combate [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade a recusa de transfusão de sangue pelas testemunhas de Jeová [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização de políticas públicas para a educação infantil : características, limites e ferramentas para um controle judicial legítimo / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 8.666, de 1993 : objetivos, princípios e definições. Introdução / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública e o realismo jurídico : o direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama geral das licitações na Lei nº 13.303/2016 (lei das estatais) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Inquérito policial - Prefeito - Fraude em licitação - Ausência de lastro probatório - Pedido de arquivamento - Deferimento. TRF 5ª R. - Inquérito nº 3591 - PB. Relator: Leonardo Augusto Nunes Coutinho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei do acesso à informação e o direito à informação pública da remuneração dos servidores públicos de forma nominal : a preponderância do interesse público, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração dos agentes públicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade da pessoa humana : valor-fonte da ordem jurídica, A / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa nas contratações de advogados pelas prefeituras no estado da Paraíba [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e direito à saúde : "o direito consiste nas profecias do que de fato farão os Tribunais"? / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Improbidade administrativa - Verificação - Impossibilidade em recurso extraordinário - Necessidade de reexame da legislação in [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso especial - Fraude à licitação e desvio de verbas públicas - Regime inicial semiaberto para cada um dos delitos - Circunstânc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Fraude à licitação - Organização criminosa - Corrupção ativa - Lavagem de dinheiro - Prisão preventiva - Art. 312 do CPP - Desproporcionalidade da [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação civil pública - Transporte coletivo - Concessão - Licitação - Fundamentos constitucionais e inf / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor Público - Mandado de segurança - Anulação de ato de redistribuição - Ofensa ao devido processo legal - Mácula aos princípios constitucionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Estatuto do desarmamento - Porte de arma de fogo - Sócio de empresa de segurança privada - Atividade de risco prevista na instrução normativa nº 23/2005-DG/DPF. TRF 1 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Execução fiscal - Multa administrativa - IBAMA - Afastada prescrição - 180 dias de suspensão - LEF - Apelação provida. TRF 2ª R - Apelação Cível - Turma Especialidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e administrativo - Servidor público - Regime de previdência complementar - Lei n° 12.618/2012 - Servidor egresso de outro ente federativo sem solução de continu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, tributário e administrativo - Ação civil pública - Registro nacional de estrangeiro - Expedição de certidão de identidade de estrangeiro - Visto - Pagamento de taxa - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mistanásia : uma breve análise sobre a dignidade humana no sistema único de saúde no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes virtuais nas redes sociais [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento antecipado da pena privativa de liberdade e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de observância ex officio pela administração pública ao princípio da dignidade [recurso eletrônico] : um consectário da proteção à confiança, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito a liberdade de expressão quanto ao vestuário, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa e liberdade de expressão [recurso eletrônico] : um caminho de evolução social / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento na internet [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Essência do cooperativismo e seu papel na sociedade [recurso eletrônico] : educação, formação e informação - como ferramenta de desenvolvimento e solidificação do segmento cooperativo, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção como regra [recurso eletrônico] : a importação com medicamentos sem registros na ANVISA no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª região / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de greve do servidor público, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo E Processual - Mandado De Segurança - Reexame Necessário - Desembaraço Aduaneiro - Greve - Princípio Da Continuidade Do Serviço Público - Sentença Mantida. TRF 2ª R. - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos à brasileira e a distância entre o discurso e a prática em relação à defesa das vitimas dos crimes [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma tributária [recurso eletrônico] : uma medida necessária para retornar ao crescimento econômico / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia midiatica e seus impactos sociais e penais [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoin [recurso eletrônico] : a moeda virtual disruptiva / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do Estado na promoção da igualdade e da liberdade por meio de política de educação profissional e tecnológica [recurso eletrônico] : o caso do PRONATEC, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito adquirido e reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e políticas públicas [recurso eletrônico] : uma análise a partir do julgamento do Recurso Extraordinário 592.581 pelo Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interrupção do contrato de trabalho : criação da hipótese no caso de realização de exames preventivos de câncer (artigo 473, XII, da CLT) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte com dignidade [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Testamento vital e o confronto entre direito à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana em busca do direito à morte digna [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade contratual e uma análise crítica do julgamento do STF sobre a terceirização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - Acórdão publicado na vigência da Lei nº 13.015/2014 - Revelia e ficta confessio - Efeitos - Empregada gestante - Estabilidade provisória. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito Previdenciário - Aposentadoria de anistiado e abono de permanência. Cumulação - Alegada omis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Pensão por morte - Trabalhador urbano - Ausência de comprovação de segurado da previdência social - Requisitos não atendidos - Benefício indevido - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Direito negado pela administração - Interposição de ação após cinco anos - Prescrição do fundo de direito. STJ - Ag Int no Recurso Especial nº 1.744.640 - PB. Relator: Herman Benjamin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Revaloração de provas - Possibilidade - Benefício assistencial - A loas, em sua redação original, não fez distinção qu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Aposentadoria por idade - Trabalhador rural - Início de prova material corroborado por prova testemunhal - Idade mínima - Requisitos comprovados - Te / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Embargos de declaração - Revisão da renda mensal inicial de pensão cujo segurado instituidor do benefício era servidor autárquico da ex-sasse - Exist / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Laudo - Vinculação - Conjunto probatório. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0002050-57.2017.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Previdenciário - Pensão por morte - Concessão - Qualidade de segurado do de cujus - Desemprego - Anulação da sentença. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5002399-45.2017.4.04.9999/PR. Relator: Luiz Fernando Wowk Pen... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Trabalhadora rural/segurado especial - Atividade competência absoluta do juizado especial federal - Precedente do STJ - Incompatibilidade de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica das medidas prudenciais preventivas da Previc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas de tutela ao trabalho dos estrangeiros no cerne do ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias no trabalho decente : [Recurso eletrônico] o exemplo dos wearables no meio ambiente do trabalho como forma de proteção à dignidade do trabalhador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justicia laboral frente al trabajo. Condicionamientos y regulaciones en éstos tempos, La [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – Lei 13.467/2017 – Estabilidade provisória – Gestante – Contrato por tempo determinado – Aprendizagem – Transcendência. TST - RR - 1000596-76.2017.5.02.0264. latora: Cilene Ferreira Amaro Santos9 [Recurso el... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais – Transporte de valores – Dano In Re Ipsa. TST - RR - 89-19.2013.5.05.0029. Relator: Luiz José Dezena da Silva [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada – Trabalho em horário noturno – Hora noturna reduzida – Observância – Cômputo da redução ficta. TST – RR - 4011-20.2014.5.12.0003. Relator: Emmanoel Pereira [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão indireta – Redução do número de horas extras habitualmente prestadas – Ilicitude não caracterizada. TRT 2ª R – 1000303-44.2018.5.02.0047 RO. Relator: Celso Ricardo Peel Furtado De Oliveira [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Tutela inibitória. TRT 3ª R – 0010078-92.2018.5.03.0073 RO. Relator: Luiz Otavio Linhares Renault [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Atualização monetária – Indexador. TRT 4ª R – 0020388-50.2013.5.04.0027 AP. Relatora: Rejane Souza Pedra [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contagem dos prazos no processo penal : a alteração na Lei n° 9.099/1995, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intercomunicação do direito penal nas esferas do processo disciplinar à luz das recentes decisões dos nossos tribunais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relacionamento descartável como portal da criminalidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do contrato no novo Código civil e sua conexão com a solidariedade social, A [recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre mandados de criminalização implícitos e explícitos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Torpeza ou fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no agravo em recurso especial - Penal - Tráfico de drogas - Revaloração de fatos incontroversos - Possibilidade - Causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Le / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental - Agravo em recurso especial - Apropriação indébita previdenciária - Nulidade - Art. 400 do CPP - Interrogatório realizado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.719 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Violência psicológica contra mulher - Ambiente doméstico - Substituição da pena privativa de liberdade por restritiv / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Apelações criminais - Uso de passaporte falso - Código penal, artigos 297 e 304 - Autoria e materialidade demonstradas - Dosimetria da pena adequada - Apela / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Densidade axiológica-constitucional do princípio do concurso público : uma análise à luz dos princípios endógenos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do estado pela má conservação das vias de trânsito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decreto nº 9.412/2018 e as hipóteses de licitação dispensável em razão do valor, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha dos árbitros e das câmaras arbitrais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modalidade pregão nas empresas estatais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor público - Acumulação de cargos - Art. 37, inciso XVI, da CF/1988 - Professor e agente administrativo - Impossibilidade - Decurso Tempo - Pri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Atendimento ao paciente com câncer - Fila de espera - Atendimento já realizado - Irreversibilidade da situação fática. TRF 2ª R. - Apelação Cível/Reexame Necessário - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional e administrativo - Apelação - Mandado de segurança - Servidor público federal que pretende obter afastamento do cargo de origem sem prejuízo de sua remuneração / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Pensão militar - Comprovação de invalidez do beneficiário - Ausência de inspeção de saúde por junta médica militar e de prova pericial no processo - Nulidade da sente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade - Acusação dirigida a um gestor público (prefeito) e dois particulares - Absolvição do primeiro - Impossibilidade de condenação dos demais - Improvimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da verdade sabida em direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da imprevisão e o contrato administrativo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Deferimento de liminar diretamente por ministro do C. STJ - Superação da Súmula nº 691 do STF - Substituição da prisão preventiva por medidas cautelar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime e arbitragem : a posição do tribunal arbitral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como alternativa ao litígio nos casos de abandono afetivo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão do compliance como tecnologia promissora para concretização do princípio da eficiência no setor público brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brumadinho, 2019 : análise das narrativas de uma catástrofe a partir do direito dos desastres / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição Federal de 1988 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde e segurança do trabalhador marítimo na perspectiva do direito brasileiro : exames médicos e outras condições de trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e seus impactos nas relações trabalhistas, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação infantil e o desafio do cumprimento do plano nacional de educação perante a crise econômica e a Emenda Constitucional 95/2016, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do direito penal do inimigo aos crimes de corrupção : uma análise da operação lava jato [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutações constitucionais : alteração da constituição pela sua interpretação e a influência da sociedade em rede / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resoluções parciais no processo de execução, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Ainda) sobre a actio e teorias gerais do processo (penal) : reflexões à teoria da acusação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de emergência fiscal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progressividade extrafiscal do IPTU como instrumento de intervenção por indução, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de gestão empresarial em sede de direitos difusos e coletivos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes da corte interamericana de direitos humanos e sua aplicação pelo Supremo Tribunal Federal, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capitalismo de livre mercado x corporativismo : um olhar sobre o desastre de Brumadinho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiros apontamentos sobre o desastre de Brumadinho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Pronúncia – Nulidade – Inocorrência – Homicídio qualificado – Alegação de excesso de linguagem na decisão – Inadmissibilidade – Fundamentação idônea, não havendo abuso de po / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Genocídio - Tipo penal que protege, em todas as suas modalidades, bem jurídico coletivo ou transindividual - Consumação do delito que se dá sempre que posto em risco a exist / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Competência legislativa – Município que, ao fiscalizar as áreas de uso e de ocupação do solo, não concedeu licença para funcionamento até a correção das irregularidades – Ad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Consumidor - Propaganda abusiva - Caracterização - Publicidade direcionada ao público infantil que induz as crianças a comportamentos inadequados para a sua idade - Manutenç / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Apelação criminal - Receptação - Petrechos para fabricação de moeda falsa - Art. 241-B do ECA - Autoria - Materialidade - Dolo - Dosimetria da pena. TRF 3ª / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Descaminho - Trancamento de ação penal - Princípio da insignificância - Habitualidade da conduta - Aplicação - Impossibilidade. TRF 4ª R. - Habeas corpus n° 5047387-44.2018.4.04.0000/PR. Relator: Luiz Carlos Can... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Habeas corpus - Trancamento da ação penal - Quadrilha ou bando - Art. 288 do CPB - Inépcia da denúncia não configurada - Justa causa presente - Ordem denegada. TRF 5ª R. - HC 6214-RN / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei e os crimes de furto e roubo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à violência doméstica contra mulher idosa, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alegações finais em memoriais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esmeralda : por que não dancei - 4. ed. / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.804, de 10 de janeiro de 2019, e as mudanças introduzidas no código de trânsito brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos crimes contra a dignidade sexual : divulgar nudes e praticar ato libidinoso contra alguém passa a ser crime passível de 1 a 5 anos de prisão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformatio in pejus na atualidade nos processos administrativos sancionadores, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de interceptação telefônica : proteção à conversa do advogado com o cliente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão da prova pelo juiz no sistema penal acusatório, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Via inadequada - Não conhecimento - Execução penal - Pedido de progressão de regime prisional - Determinação de exame / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no recurso especial - Crime de lavagem de dinheiro - Ocultação ou dissimulação dos valores não comprovada - Atipicidade de conduta - Absolvição - Incidência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Agravo regimental no recurso especial - Violação do art. 619 do CPP - Não ocorrência - Desclassificação do furto qualificado para receptação qualificada - Tese não an / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Crime contra o meio ambiente - Pesca em local proibido - Princípio da insignificância - Possibilidade - Conduta que não causou dano ao ecossistema - Atipicida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Recurso em sentido estrito - Desclassificação juízo de prelibação - Recebimento da denúncia - Provimento do recurso ministerial. TRF 2ª R. - Nº CNJ: 0500917-06.2017.4.02.5001 /Relator: Antonio Ivan Athié : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Apelação criminal - Roubo - Art. 157, caput, do código penal - Autoria e materialidade comprovadas - Dosimetria da pena - Redução da pena-base - Maus antecede / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Execução provisória da pena após julgamento da apelação - Entendimento atual do STF - Súmula nº 122 deste regional - Possibilidade. TRF 4ª R. - Habeas corpus n° 5046997-74.2018.4.04.0000/PR. Relator: Luiz Carlos... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Habeas corpus - Trancamento de ação penal - Crime contra ordem tributária - Art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990 - Suposta omissão da prestação de informações r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da maioridade penal como efetivação do caráter retributivo da pena [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao nome dos transgêneros e (im)possibilidade de alteração [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da insignificância no direito penal brasileiro [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 União homoafetiva [recurso eletrônico] : o ativismo judicial em defesa da dignidade humana no regime jurídico protetor da família, à luz da ADPF N° 132/RJ (05/05/2011) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervencionismo estatal vs. liberdades individuais [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção constitucional aos direitos da personalidade e a responsabilidade civil dos fornecedores de serviços virtuais de hospedagem de conteúdo, frente ao marco civil da internet, pela divulgação de fotos e vídeos de pessoa morta, A [recurso ... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões referentes a assistência social e a efetividade dos benefícios previstas na LOAS [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena prisional e pena de multa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento isonômico na igualdade de gênero, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição ecológica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do princípio da prevenção como desdobramento dos danos ambientais em infrações e acidentes de trânsito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da lei do farol baixo a partir de decisões judiciais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação do direito ao silêncio em uma cidade do interior de Minas Gerais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo estrutural, responsabilidade solidária e obrigação cultural propter rem : da conservação pelo poder público do casario colonial de Ouro Preto em risco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião - Imóvel da União - Bem foreiro - Prescrição aquisitiva do domínio útil - Relação locatícia - Ausência de animus domini - Impossibilidade - Falta de impugnação, no r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desmembramento rural - Autorização do Distrito Federal - Lei de parcelamento de solo urbano - Súmula nº 284/STF - Ausência de comando normativo apto a sustentar a tese recursal - Falt / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Art. 50, I, da Lei nº 6.766/79 - Absolvição - Atipicidade da conduta. TJGO - Apelação criminal n° 54089-54.2014.8.09.0034. Relator: Sival Guerra Pires / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública ambiental - Manutenção e conservação de imóvel - Patrimônio histórico e cultural do município - Deferimento parcial de pedido liminar - Inversão do ônus da prova - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação de bem imóvel tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional - Imóvel que serviu de residência ao barão do Rio Branco e de sede para a assinatura do Tratado de Petrópolis, respons / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade. TJSP - Ação direta de inconstitucionalidade n° 2212320-40.2018.8.26.0000. Relator: Beretta da Silveira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de provas na colaboração premiada : limites à persecução penal baseada nos elementos de autoincriminação produzidos pelo delator / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal do inimigo e segurança pública : limites fronteiriços no estado democrático de direito da sociedade de riscos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duas grandes crises do constitucionalismo diante da globalização no século XXI, As [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorregulação privada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e previdenciário - Servidor público estadual - Pecúlio post mortem - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 - Alegação de ofensa aos arts. 5º / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Responsabilidade civil do município - Danos causados ao automóvel do autor por vala irregular e sem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão especial - Lei nº 11.520/2007 - Requisitos comprovados: portador de hanseníase, isolamento e internação compulsória - Cumulação com benefício previdenciário - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Administrativo - Reintegração de posse - Ocupação irregular de bem público de propriedade da União - Necessidade de imediata desocupação do imóvel - Indenização - Pre / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno - art. 1.021 do CPC - agravo de instrumento - Ilegitimidade passiva da União e da Funai em ação indenizatória que tem por causa de pedir atos ilícito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Matrícula provisória - UFRGS - Curso de pedagogia - Avaliação presencial de autodeclaração racial. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento nº 5000474-67.2019.4.04.0000/RS. Relatora: Vivian Josete Pantaleão Cam... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Contradição - Ocorrência. TRF 5ª R. - Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 588842-PB. Relator: Luís Praxedes Vieira da Silva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação de alíquotas progressivas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IPTU progressivo como instrumento de política urbana : análise dos dados elaborados no município de São Paulo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e inteligência artificial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos entusiastas aos "estrangeiros" da jurisdição coletiva nos EUA : como incentivos errados transformaram as class actions em mercadoria / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descentralização administrativa e contrafações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PEC 6/2019 : introdução do regime de capitalização no direito previdenciário brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade da decisão do STF sobre a eficácia do EPI para qualquer aposentadoria especial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complementação da aposentadoria, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria (tempo de contribuição e idade) e a informalidade da relação empregatícia, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial conservador em matéria previdenciária: análise das mudanças jurisprudenciais acerca da aposentadoria por idade híbrida à luz do princípio constitucional da uniformidade e equivalênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e previdenciário - Servidor público estadual - Pecúlio post mortem - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 - Alegação de ofensa aos arts. 5º / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso especial - Aposentadoria rural - Ausência de comprovação do exercício da atividade rural - Reavaliação probatória que confirma essa conclusão - Prova material / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo interno no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reconhecimento d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Previdenciário - Pensão por morte - Incidência do art. 508 do CPC - Revisão da questão controversa - Impossibilidade - Arts. 471 do CPC/1973 e 505 do CPC/2015 - Prete / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão especial - Lei nº 11.520/2007 - Requisitos comprovados: portador de hanseníase, isolamento e internação compulsória - Cumulação com benefício previdenciário - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - Art. 31 da Lei nº 8.212/1991 - Aplicação - Cessão de mão de obra - Requisitos - Prestação de serviços - Ausência de comprovação - Autuação m / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária - Art. 31 da Lei nº 8.212/1991 - Aplicação - Cessão de mão de obra - Requisitos - Prestação de serviços - Ausência de comprovação - Autuação m / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Ação regressiva proposta pelo INSS - Acidente de trabalho - Prescrição quinquenal - Decreto nº 20.910/1932 - Art. 120 da Lei nº 8.213/1991 - Seguro de acident / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração - Amparo assistencial - Omissão - Termo inicial do benefício - Juros de mora e correção monetária - Inexistência - Inconform / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 E-governo, e-democracia e desigualdade de acesso à internet no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hacia una propuesta comunicacional en relación a la teoría del derecho y la sociología jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributacíon de las operaciones con Bitcoins : especial referencia al sistema tributario español / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O exercício das funções da advocacia pública como atividade exclusiva dos advogados públicos efetivos: uma releitura da proposta de Súmula vinculante n° 18 do STF à luz dos dados publicados no 1° diag / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil das escolas de contas brasileiras na promoção do controle social (2002-2015), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical facultativa : modificações decorrentes da Medida Provisória nº 873/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bring Your Own Device (BYOD) e suas implicações na relação de emprego : reflexões práticas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva na reforma trabalhista : análise da (in)constitucionalidade e (in)convencionalidade do Art. 477-A da CLT, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da intervenção do Ministério Público do trabalho nos processos trabalhistas envolvendo interesse de menores incapazes no primeiro grau de jurisdição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade da execução trabalhista pós-reforma, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de quitação ampla e irrestrita dos direitos trabalhistas nos programas de demissão voluntária à luz da jurisprudência do TST e STF e da reforma trabalhista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acidente de trabalho - Danos morais e materiais - Caracterização - Responsabilidade objetiva - Motorista de caminhão. TST - Recurso de Revista nº 0010656-51.2014.5.15.0014. Relatora: Maria Cristina Irigoyen Peduzzi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - Pré-assinalação. TRT 2ª R. - Recurso Ordinário nº 1001500-07.2017.5.02.0714. Relatora: Regina Duarte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários de sucumbência - Art. 790-B da CLT - Ainda que beneficiária da justiça gratuita - Inconstitucionalidade. TRT 3ª R. – Recurso Ordinário nº 0010321-39.2018.5.03.0072. Relator: Paulo Roberto de Castro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional noturno convencional - Horas em prorrogação ao horário noturno. TRT 9ª R. - Recurso Ordinário nº 35294/2015-002-09-00.9. Relatora: Neide Alves dos Santos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Produção antecipada de prova - Perícia médica - Investigação sobre nexo causal de doença laboral - Possibilidade. TRT 12ª R. - Recurso Ordinário nº 0001058-29.2018.5.12.0008. Relator: Narbal Antônio de Mendonça Fileti / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais - Revista aleatória - Ausência de violação da intimidade do empregado ou ao princípio da isonomia. TRT 15ª R. - Recurso Ordinário nº 0000286-70.2014.5.15.0122. Relatora: Ana Cláudia Torres Vianna / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento público no Brasil : um olhar para além das metodologias orçamentárias hegemônicas, em busca de uma estratégia de inovação em contexto complexo [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento-programa : incrementalismo, racionalismo e política [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento-programa : alguns desafios para sua efetividade no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle e o desenvolvimento da gestão orçamentária no Brasil : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle parlamentar versus predominância do poder executivo na institucionalização do processo legislativo orçamentário brasileiro : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle socioestatal sobre o orçamento no Brasil, à luz da teoria democrática : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência orçamentária e responsividade democrática na Espanha e no Brasil : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova contabilidade aplicada ao setor público e a visão estratégica do patrimônio público : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usos e limitações da gestão de custos no setor público : evidências baseadas na percepção dos gestores e contadores do poder executivo de Santa Catarina [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inversão de fases em licitação e a possibilidade de realização de gastos mais eficientes e menos suscetíveis a interesses escusos : desafios e perspectivas no Brasil [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem em direito público [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno da desjudicialização : como os meios alternativos de solução de conflito (arbitragem, conciliação e mediação) auxiliam na desobstrução do judiciário frente ao direito fundamental de acesso à justiça, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rescisão, revogação, resolução e resilição no direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários sobre a repercussão geral nos tribunais : incidente de resolução de demanda repetitiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre os requisitos para prisão preventiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário - Conflito de competência - Justiça do trabalho e juízo da recuperação judicial - Ausência de impugnação específica a fundamento da decisão or / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito civil e processual civil - CPC/1973 - Negócios jurídicos bancários - Mútuo feneratício - Crédito rural - Atualização pelos índices da poupança - IPC/BTNF de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Atos cooperativos próprios - Incidência de COFINS sobre a receita bruta de sociedades cooperativas - Questão pacificada em sede de repercussão geral no RE nº 598.085/RJ - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Tráfico de entorpecentes - Regime aberto justificado - Primariedade da agente e pequena quantidade de droga apreen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial - Pedofilia - Armazenamento e divulgação, a menores, de conteúdo pornográfico retratando / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização - Extração de ouro - Art. 2º da Lei nº 8.176/1991 - Materialidade e autoria comprovadas - Fi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Anulação de autos de infração lavrados pelo Ibama - Incêndio em mata nativa - Ação penal - Sentença penal absolutória - Observância na esfera administrativa - Dúvida quan / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do direito administrativo [Recurso eletrônico] : o estado administrativo 30 anos depois da Constituição de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : Lei Anticorrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caderno de pós-graduação em direito [recurso eletrônico] : prática processual constitucional e administrativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética en el pensamiento del legislador ecuatoriano en la protección a la Pachamama, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade socioambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do poluidor-pagador e o termo de compromisso de embalagens em geral; uma proposta alternativa para concretização da responsabilidade ambiental pós-consumo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental econômico : meio ambiente e tributação ambiental [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade – Lei nº 12.589/2004 do Estado de Pernambuco – Proibição da fabricação, do comércio e do uso de materiais, elementos construtivos e equipamentos c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Direito constitucional e administrativo – Regularização fundiária das terras de domínio da União na Amazônia legal – Impugnação aos artigos 4 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Medida provisória nº 558/2012 – Conversão na Lei nº 12.678/2012 – Inépcia da inicial e prejuízo da ação quanto aos arts. 6º e 11 da Medida Provi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e ambiental – Construção de muro em lote particular – Existência de prévia autorização da prefeitura municipal – Manifestação do órgão ambiental competente pela / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaios sobre os 30 anos da constituição federal [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Sociedade de economia mista - Concurso público - Candidato em cadastro reserva - Direito subjetivo à nomeação - Preterição - Contratação de empregados terceirizados p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário da cultura pampeana sul-rio-grandense [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de recursos humanos / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Improbidade administrativa - Publicidade - Promoção pessoal do agente público - Custeio com recursos privados que não retira o caráter oficial da pro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário da cultura pampeana sul-rio-grandense [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial repetitivo - Servidor público federal - Indenização por trabalho em localidades estratégicas, vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repres / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Empresa concessionária de rodovia - Roubo e sequestro ocorridos em dependência de suporte ao usuário mantido pela concessionária - Fortuito externo - Excluden / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Ministério Público - Reparação de dano ao erário autárquico - Representação judicial - Vedação - Descabimento - Ilegitimidade ativa. TRF 1ª R. - Apelação cível nº / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Conselho de fiscalização profissional - CLT - Regime jurídico único - ADI/MC nº 2135 - Interesse público - Princípio da continuidade do serviço público - Excepcio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial : a especialidade da atividade exercida em ambientes de saúde [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da atividade de motorista como tempo especial no regime geral de previdência social (RGPS) : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto de Estudo... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuinte individual : o direito à aposentadoria especial e a dificuldade da prova [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuinte individual : viabilidade da indenização e do pagamento em atraso ao Instituto Nacional do Seguro Social como forma de planejamento previdenciário na aposentadoria por idade e por tempo de contribuição [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de posse de filho e o direito à pensão por morte : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Universidade Cândido M... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada : as mudanças normativas e a evolução do conceito de deficiência [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuinte individual : as modificações introduzidas pela lei do microempreendedor individual e o direito a aposentadoria especial [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comunicabilidade entre as justiças trabalhista e previdenciária : da averbação do tempo de contribuição reconhecido por sentença trabalhista ao instituto da prova [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fornecimento de equipamento de proteção individual (EPI) como fator de exclusão do reconhecimento do tempo de serviço social : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) : ampla defesa e contraditório [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do eletricista : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Universidade Cândido Mendes (UCAM) [Recu... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da publicidade como pressuposto da democratização do processo administrativo no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Soci... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria da pessoa com deficiência : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), Universidade Cândido Mendes (UCAM) [Re... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens do processo administrativo para consecução da aposentadoria especial : primeira coletânea do Curso de Especialização em Direito Previdenciário - Regime Geral da Previdência Social (RGPS), Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV),... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protagonismo da mulher na biblioteconomia e ciência da informação, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bliotecári : ação, pesquisa e atuação política S negr : S : [Recurso eletrônico], Bi / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da onipotência do legislador ao protagonismo judicial : reflexões sobre o problema da efetividade dos direitos na sociedade contemporânea / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação como fator operante para reduzir o feminicídio em Sergipe, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imigração, estado de bem-estar e a nova política imperialista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da eficiência do direito brasileiro enquanto metanorma, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social do protesto extrajudicial dos títulos e outros documentos de dívida no Brasil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação do trabalho remoto no âmbito da Procuradoria Geral Federal, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando a nova Lei de Licitações vier?, E / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e contratos públicos : tendências e perspectivas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre o planejamento e o PAC da Administração Pública federal (IN SEGES/ME nº 01/2019) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Dispensa de licitação – Penalização em razão da desistência da proposta / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Inexigibilidade de licitação e nepotismo – Resolução CNJ nº 07/2005 e não apresentação de declaração de inexistência de parentesco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Atestado de capacidade técnica – Diligência para apurar a veracidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Reserva de vagas para mão de obra do sistema prisional – Análise sobre aplicação do Decreto nº 9.450/2018 aos demais poderes da União / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Empresas estatais – Considerações acerca da aquisição de brindes para distribuição ao público interno e externo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Inabilitação em razão de e-mail incorreto informado pelo pregoeiro – Possibilidade de reconsideração da decisão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais os principais assuntos tratados na Portaria nº 443/2018, que regula o Decreto nº 9.507/2018? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o passo a passo para a prorrogação nos contratos de prestação de serviços contínuos? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível formalizar a prorrogação contratual por meio de termo aditivo com efeitos retroativos? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Empresas estatais podem firmar contratos de fornecimento com vigência maior que 12 meses? Como disciplinar o reajuste? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível prorrogar contrato emergencial? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contrato por escopo, no caso de prorrogação por culpa da Administração, é devida a renovação da garantia? Cabe revisão? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o impacto da Portaria nº 1.138/2018 do Ministério da Saúde na contratação de insumos estratégicos de saúde? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível afastar a regularidade fiscal nas contratações das estatais realizadas por dispensa em razão do valor? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A falha no planejamento das contratações do Sistema S justifica a realização de contratação direta emergencial? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em pregão eletrônico, a primeira colocada foi inabilitada. Convocou-se a segunda para negociação, alcançando-se preço melhor que a primeira. Diante de decisão judicial anulando / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da cidade : um estudo de caso do equipamento urbanobiblioteca Mário de Andrade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de leniência da lei anticorrupção e o uso da informação da empresa colaboradora como ativo na reparação integral do dano e no pagamento das sanções pecuniárias, Os [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos abutres e o prejuízo da new lex mercatoria ao Estado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos ontognoseológicos na revisão bibliográfica jurídica, religiosa e histórico antropológica do jeitinho brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica da execução fiscal como meio de cobrança do crédito público em massa : horizontes, aperfeiçoamento e alternativas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessões e a prorrogação como meio de recomposição, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos de controle da administração pública [Recurso eletrônico] : à espera de um giro de eficiência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias 30 anos depois [Recurso eletrônico] : sua utilização no governo Temer / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca do interesse público perdido [Recurso eletrônico] : as quatro dimensões de um instituto constitucionalmente domesticado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consideração das consequências práticas nas decisões dos órgãos de controle e a Avaliação de Impacto Regulatório (AIR), A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro [Recurso eletrônico] : o desenho institucional das agências reguladoras / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime dos recursos repetitivos : impressões atuais sobre essa complexa técnica de julgamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e legitimidade na atuação burocrática / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/91999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transnacionalismo : uma nova dinâmica estatal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia : como instrumento viabilizador do devido processo legal e da dignidade da pessoa humana / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações no âmbito do Mercosul / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e o direito intertemporal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banco de horas no contexto do trabalho constitucionalmente protegido : alternativas para os que militam no foro trabalhista / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da decisão-surpresa no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema financeiro nacional nos 30 anos da constituição cidadã [Recurso eletrônico] : entre bancos comunitários e fintechs, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coordenação regulatória e AIR como instrumentos pra aproximação entre regulação e políticas públicas [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência, acesso à informação e administração pública [Recurso eletrônico] : êxitos e obstáculos do poder executivo federal nos trinta anos de Constituição de 1988 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transformações do direito administrativo [recurso eletrônico] : mediação como possibilidade à ampliação da eficiência administrativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo amazônia [Recurso eletrônico] : um estudo de caso da iniciativa do governo brasileiro para combater o desmatamento e seu enquadramento (ou não) no conceito de fomento / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público como limite das demandas judiciais no direito administrativo, O [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconhecimento da juridicidade dos acordos substitutivos pelo TCU [Recurso eletrônico] : o estudo de caso do TAC da anatel, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado administrativo, ordem econômica e constituição [Recurso eletrônico] : uma proposta pra além do "princípio da subsidiariedade" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado administrativo no Estados Unidos e no Brasil [Recurso eletrônico] : um modelo construído pela jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites para a intervenção estatal na economia através de sociedades de propósito específico, Os [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Lei nº 8.889/2017 e a política de conteúdo local para o serviço de fornecimento de conteúdo audiovisual por demanda, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos, controvérsias e objeções éticas relevantes para o design e a aplicação nudge como ferramenta regulatória no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teubner e a reflexividade administrativa [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e controle [recurso eletrônico] : um acerto de "contas" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade e a interpretação da Lei nº 9.873/99 às avessas, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinário e especial repetitivos : artigos 1.036 a 1.041 do novo CPC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentação da arbitragem em direito público em Portugal [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apresentação da arbitragem em direito público no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfoque constitucional da arbitragem em direito público [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas fronteiras da arbitragem em direito administrativo em Portugal e no Brasil [Recurso eletrônico] / 2018 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Elementos distintivos - proteção legal confe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Recurso manejado sob a égide do NCPC - Ação de cobrança relação de natureza creditícia cível - Decisão monocrática - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo interno no recurso especial - execução de título extrajudicial - Bloqueio de ativos financeiros, via sistema Bacenjud, antes da prática de a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil - Licitação - Concorrência pública - Alienação de imóvel - Critérios de classificação das propostas - Pagamento à vista - Proposta vencedora de acordo com o previsto no / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de arrendamento residencial - Par - Inadimplemento do arrendatário - Esbulho possessório configurado - Reintegração na posse autorizada - Termo de declaração de regularização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo de instrumento - Liquidação de sentença - Expedição de precatório/requisitório - Parcela incontroversa - Possibilidade - Enunciado nº 31 da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Decisão ultra petita - Adequação à determinação da sentença - Embargos de declaração - Existência de hipótese ensejadora do recurso - Consectários legais. TRF 4ª R. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento no novo CPC. TRF 5ª R. - Agravo Interno em Agravo de Instrumento nº 146206-AL. Relator: Alexandre Luna Freire / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Reconvenção - Novo CPC - Artigo 343 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo e análise da nova lei anticorrupção, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e o processo eleitoral [recurso eletrônico] : "o caixa dois", A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de colaboração premiada como negócio jurídico processual [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da corrupção na judicialização da política externa brasileira, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre a corrupção [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção eleitoral e o financiamento de campanhas eleitorais e a compra de votos, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de campanhas eleitorais e corrupção [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo comparativo entre a foreign corrupt pratices ACT [recurso eletrônico] : FCPA e a Lei nº 12.846/2013 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência normativa [recurso eletrônico] : uma análise crítica da lei anticorrupção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da livre concorrência nas licitações públicas no âmbito da lei anticorrupção, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amplitude da aplicabilidade das sensações de suspensão, inidoneidade e de impedimento de licitar e contratar com administração pública [recurso eletrônico] : uma análise sobre o artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e o artigo 7º da Lei nº 10.520/02, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção [recurso eletrônico] : um problema de decisão organizacional, papel do estado ou resultado da ação humana / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da legitimidade do delegado de polícia para celebrar o acordo de colaboração premiada [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futurações / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vicente em palavras / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoin : uma tentativa de construção da confiança por meio da tecnologia [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL n° 4.148/2008 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Categorizações como método de produção de sentido de normas constitucionais : contribuições da interface entre direito e análise do discurso [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emergência dos programas públicos de integridade como instrumento de prevenção de cartéis em licitação, A [Recurso eletrônico] : / 2019 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daily 0.8 Estado democrático de direito e a constitucionalização simbólica : [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agencia nacional de petróleo e a efetividade do controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União : [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas públicas e sociedades de economia mista que exploram atividade econômica [recurso eletrônico] : empresas subsidiarias e participação societárias: análise de caso / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição na interface cultural contemplada sob a ótica modernista, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do consumidor e o assédio de consumo no comércio eletrônico, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde judicializada : ineficiência, reserva do possível, judicialização excessiva e os direitos humanos [Recurso eletrônico], A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício da prestação continuada : uma garantia constitucional ao idoso e a pessoa com deficiência através da assistência social [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da constitucionalização dos direitos humanos como fonte de um novo bloco de normas jurídicas [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade e os trinta anos de constituição : uma análise jusfilosófica [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da flexibilização : aspectos constitucionais balizadores à subtração dos direitos trabalhistas e as hipóteses constitucionalmente permissivas da flexibilização [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde como exteriorização do princípio da dignidade da pessoa humana : a constituição que constitui! [Recurso eletrônico], O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade e seus instrumentos garantidores de uma moradia digna : da desapropriação urbanística [Recurso eletrônico], O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polaca : a quebra da insurgência geracional de direito e a ruptura no pensamento Bobbio e Vask como advento da Constituição Brasileira de 1937 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reconectando as pontas : a reivindicação de direitos pelos titulares do poder através da defensoria pública [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Todo poder emana do povo" : um estudo das constituições brasileiras em comemoração aos 30 anos da constituição cidadã de 1988 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória da evidência e sua aplicabilidade prática [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação na carta cidadã, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso McCulloch v. Maryland e sua utilização na jurisprudência do STF, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três dimensões do direito administrativo, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximacíon al "riesgo de corrupción" en los contratos públicos, Una [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência na prestação de serviços de saúde : experiência brasileira do modelo gerencial e comparativo com os países da common law / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proibição do retrocesso em direitos sociais : uma proposta de redefinição de sua estrutura normativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do ato administrativo e a retomada de sua centralidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever judicial de considerar as consequências práticas da decisão : interpretando o art. 20 da lei de introdução às normas do direito brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e compliance na administração direta : ampliando as fronteiras do controle democrático [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de riscos e estado de exceção : encruzilhadas em labirintos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição à propriedade / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade é juricidade : notas sobre a (i)legitimidade da aplicação de leis inconstitucionais pela administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e o diagnóstico de seu tempo no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da sociedade conjugal inter vivos e causa mortis : novos rumos entre a distinção estrutural e a unidade funcional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição da propriedade imobiliária por acessão invertida e o conceito aberto : "exceder consideravelmente" do artigo 1.255, parágrafo único, do CC/02 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria diferenciada dos servidores públicos policiais : contribuição dialógica ao julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n° 5039 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gás natural : desafios à governança regulatória no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea direito à saúde: institucionalização / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea direito à saúde: dilemas do fenômeno da judicialização da saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea direito à saúde: boas práticas e diálogos institucionais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ONU - direitos humanos - genocídio : humanidade protegida? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa na doação de bem público a particular [Recurso eletrônico] : / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do direito de defesa em inquérito administrativo [Recurso eletrônico] : / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social dos cargos públicos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oralidade e novas tecnologias no processo civil brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doação de bem imóvel municipal a empresa privada [Recurso eletrônico] : / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória no processo coletivo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre direito ao esquecimento, desindexação e desvinculação de conteúdo na internet / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da atividade instrutória em grau recursal / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de jurisprudência [do tribunal de justiça do estado do rio grande do sul] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mínimo existencial como retrocesso sanitário para a efetivação do direito à saúde no Brasil, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiciabilidade dos direitos sociais, econômicos e culturais : caso Lagos del Campo versus Perú, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sanitário e direito do ambiente : uma questão de salvaguarda do direito fundamental à vida / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diretriz constitucional de participação social no SUS, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde para além do artigo 196 da Constituição de 1988, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação da comunidade no Sistema Único de Saúde : juridicidade e controle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da judicialização da saúde na garantia do direito à saúde em Medellín - Colômbia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atenção primária à saúde : um enredo para o SUS, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado como gestor de serviços no SUS : regime jurídico e implicações práticas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma regulação do acesso mais sistêmica e produtora do cuidado : uma reflexão sobre a política nacional de regulação do SUS e a articulação entre as centrais de regulação e os serviços / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estados e os desafios da regionalização da saúde, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato intermitente : análise da nova modalidade contratual inserida pela reforma trabalhista / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da função social do contrato e o direito de resilição unilateral dos contratos de execução continuada, ajustados por tempo indeterminado, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais no CPC/15 : entre fugacidade e segurança jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trato das questões prejudiciais, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais vinculantes e sua aplicação pelo TJSP, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil ao processo desportivo : os reflexos da tutela provisória no processo desportivo, Do / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre Online Dispute Resolution ("ODR") de consumo na União Europeia e no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da mediação familiar na busca pela efetivação do acesso à justiça da população brasileira, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela provisória de ofício : primeiras reflexões sobre a concessão e os seus consectários no regime da responsabilidade civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Ação recisória (Art. 966, IV, do CPC/2015) - Aposentadoria por invalidez - Agravamento da patologia - Coisa julgada - Art. 337, §1º do NCPC - Nulid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reconhecimento de vínculo empregatício - Veracidade comprovada em CTPS e outros documentos colacionados aos autos. TRF 2ª R. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Revisão da RMI - Decadência - Reajuste de benefício - Art. 26 da Lei 8.870/94 - Art. 1.013, § 3º, do CPC - Salário de benefício inferior ao teto do s / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Trabalho rural sem registro e trabalho em condições especiais (agente nocivo - calor) parcialmente reconhecidos - Sucumbênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Trabalhadora das searas rural e urbana - Art. 48, caput e § 3º da Lei 8.213/91 - Provas material e testemunhal - Conjunto probatório insufic / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Trabalhadora rural - Não comprovação do tempo de atividade rural como segurada especial no período imediatamente anterior ao implemento do r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bento gonçalves - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa ex officio - Inexistência - Pensão por morte - Requisitos - Óbito da instituidora - Filhos menores - Companheiro - União estável - Vínculo de dependência econ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa ex officio - Inexistência - Pensão por morte - Requisitos - Óbito do instituidor - Esposa - Vínculo de dependência econômica presumido - Condição de segurado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, constitucional e previdenciário - Auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez - Prova da incapacidade produzida - Ausência de produção de prova testemu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços complementares no Sistema Único de Saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela estatal sobre os conselhos de profissões e sua importância para as políticas públicas de saúde, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudanças legais para o ambiente da ciência, tecnologia e inovação (Lei 13.243/2016) e seus reflexos para o Sistema Único de Saúde, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orçamento como instrumento para realização do direito à saúde? EC 95 e a LOA 2018 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patentes, inovação e Direito à saúde : análise sobre as discussões de propriedade intelectual em saúde pública na Organização Mundial da Saúde entre 2006 e 2016 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre acertos e exageros : a difícil relação entre o administrador público e os órgãos de controle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do direito sanitário sob a perspectiva de gênero : desafios e enfrentamento perante o Sistema Único de Saúde para a garantia do direito à saúde das mulheres [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Aposentadoria rural por idade - Não comprovação da condição de rurícola do autor - Não provimento. TRF 5ª R. - AC (AC) n. 597505/CE (0002947-31.2017.4.05.9999). Relator: Alexandre Luna Freire / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória n. 871/2019 e os servidores públicos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória n. 871 e a desconstrução da previdência social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Aposentadoria por invalidez/auxílio-doença - Trabalhador rural - Laudo pericial conclusivo - Capacidade laboral. TRF 1ª R. - AC n. 0046174-57.2017.4.01.9199/MG. Relator: Francisco Neves da Cunha / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Suspensão de benefício - Aposentadoria por tempo de contribuição - Indícios de fraude - Ampla defesa e contraditório assegurados - Devido processo legal - Necessidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código penal militar : parte especial - 5. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de concessão de benefício de aposentadoria, mediante averbação de períodos de atividade especial - Reconhecimento na sentença do exercício de atividade prejudi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo penal militar anotado / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Embargos de declaração - Concessão de aposentadoria mediante averbação de tempo especial - Reiteração de embargos de declaração ao argumento de que o / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sala de redação : a divina comédia do futebol / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nome do jogo, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade, na forma híbrida - Início de prova material a ser corroborado por prova testemunhal - Requisitos não atingidos - Início de prova material ins / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual - Preliminar de recebimento do recurso no efeito suspensivo rejeitada - Aposentadoria por invalidez - Auxílio-doença - Arts. 59, 42, 25 e 26 da Lei n. 8.21 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Revisão da renda mensal - Falta de interesse recursal de um dos autores - Revisão pela ORTN/OTN - Benefícios concedidos antes da Lei n. 6.423/77 e ap / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Reclamação - Procedência - Decisão prematura e em descompasso com a tese definida no IAC no sentido de que a única leitura possível do título em execução é de existên / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Tempo especial - Categoria profissional (vigia) - Agentes químicos - Aposentadoria especial - Concessão - Correção monetária - Juros de mora. TRF 4ª R. - AC n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Segurada especial - Comprovação da condição de trabalhadora rural no período de carência - Custas processuais - Incidência - Correção monetária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Segurada especial - Direito controvertido inferior a 60 salários mínimos - Ausência de cerceamento de defesa - Comprovação da condição de trabal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus : antecedentes históricos, hipóteses de impetração, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada - 8. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Osvaldo aranha - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cinco razões para rejeitar a reforma da previdência (PEC n. 006/19) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência : aposentadoria abaixo do salário mínimo com capitalização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo de 25% nas demais aposentadorias : considerações necessárias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Júlio de castilhos - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pinheiro machado - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 João goulart - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Borges de medeiros - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assis Brasil - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da segurança do paciente na qualidade do cuidado em saúde e na concessão do direito à saúde pela via da judicialização, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internações forçadas e saúde mental : entre tratamento e punição [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade da cirurgia de transgenitalização para o reconhecimento da alteração do nome e do sexo jurídico fundado na universalidade dos direitos humanos e tratamento institucional dado ao tema pelos poderes instituídos, A [recurso eletr... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sanitário da população transgênero : uma construção contemporânea [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à informação e comunicação de risco em saúde : entre o direito e a prudência [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios jurídicos do reporte de eventos adversos : proposta de agenda para a melhoria da segurança do paciente [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pensar a lei como intervenção no processo avaliativo do direito à saúde [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política econômica, ordenamento jurídico e sistema econômico : a sobrevivência do Estado de direito na economia atual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 urisprudência] Previdenciário e constitucional - Pensão por morte - Trabalhadora urbana - Não comprovação da condição de segurada - Sentença trabalhista homologatória - Recolhimentos previdenciários p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Observância aos requisitos legais necessários à concessão do benefício - Adicional de 25% - Art. 45 da Lei n. 8.213/91 (aposentadoria / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Cumprimento provisório de sentença - Tutela de urgência antecipada. TRF 2ª R. - AC - Turma esp. I - Pen., Prev. e Prop. Ind. n. CNJ: 0000976-58.2018.4.02.9999 /Relatora: Simone Schreiber : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Previdenciário - Pensão por morte - União estável comprovada - Honorários advocatícios - Majoração dos honorários recursais. TRF 2ª R. - AC - Turma esp. I - Pen., Pre : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Falta de interesse em recorrer - Apelação parcialmente conhecida - Suspensão da tutela antecipada - Não cabimento - Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença - Pr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Revisão - Aposentadoria por tempo de contribuição - Professor - Especialidade de período controvertido parcialmente reconhecida - Prescrição quinquenal - Dano moral - Não c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recálculo da renda mensal inicial - Art. 29, II, da Lei n. 8.213/91 - Apelação parcialmente conhecida - Ação ajuizada antes do acordo homologado na ação civil pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro : ideologia da criminalização e análise do discurso / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios orientadores das Nações Unidas e a complexidade de proteção e respeito aos direitos humanos no combate ao trabalho escravo no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais às mulheres nas relações de trabalho [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Benefício concedido - Comprovação da qualidade de segurado especial à época do óbito - Boia-fria - Início de prova material suficiente - Produzida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Procedimento administrativo - Agendamento marcado para data muito distante - Carência de ação - Não configurada - Correção monetária e juros de mora. TRF 4ª R. - AP/R / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Previdenciário - Segurada especial - Salário-maternidade - Ausência de início de prova material do exercício de labor rural da demandante no necessário período da carência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Habeas corpus no Brasil, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Salário-maternidade - Segurada especial - Cerceamento do direito de defesa - Incoerência - Não preenchimento dos requisitos necessário à pretensão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controles de constitucionalidade e convencionalidade da reforma trabalhista de 2017 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competências federativas e o direito econômico : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico], As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da norma mais favorável e a Lei 13.467/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo e polêmico § 2º do art. 8º da CLT : de volta aos tempos do juiz “boca da lei”?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empregados “hipersuficientes” e a flexibilização do princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos de personalidade e a reforma trabalhista brasileira, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance e a responsabilidade social corporativa como forma de concretização de direitos humanos e laborais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Os novos desafios e inseguranças labor-ambiental impostos pela Lei 13.467/2017 no atual estado socioambiental de direito: por perspectivas preventistas/precaucionistas e transdisciplinares ao direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente no Brasil e a profissionalização : os postos de trabalho intermitentes como integrantes da base de cálculo da cota de aprendizagem, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a utilização da arbitragem como forma de resolução de conflito trabalhista para cumprir função pacificadora perante as modificações econômicas, sociais e culturais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei 13.467/2017, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano e fundamental à liberdade sindical no Brasil e a violação reiterada aos tratados de direitos humanos pelo Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a (in)compatibilidade do art. 611-A da CLT com o princípio da vedação ao retrocesso social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves linhas sobre a extinção liminar do processo : indeferimento da inicial e improcedência liminar do pedido / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sindicais e Medida Provisória 873/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminismo de Marina Subirats : la deconstrucción de los géneros, la feminización de la sociedad y la coeducación, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitando a esquerda punitiva: relações sociais, poder e agenda atual da criminologia crítica [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos normativos e ponderação no novo Código de Processo Civil: problemas teóricos, conceituais e metodológicos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação ambiental como mecanismo indutor do direito humano ao desenvolvimento sustentável [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética, moral e amizade em tempos líquidos: fundamentos críticos para uma práxis de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações afirmativas e judicialização da política: um olhar baseado na teoria de John Rawls [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso por incumprimento perante o tribunal europeu de direitos humanos: um reforço jurídico ao mecanismo político de supervisão de sentenças [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, limites e condicionantes argumentativas: a controvérsia constitucional não resolvida sobre o banco de dados com material genético de condenados [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da sustentabilidade: reflexões acerca da crise ecológica marcada pela flexibilização das normas ambientais e a efetivação dos direitos humanos socioambientais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Disputa hegemônica brasileira com a república da Argentina: o caso da ingerência na Bolívia [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prerrogativa de foro e jurisdição constitucional: uma análise em perspectiva histórica e da mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Policentrismo, governança climática e constitucionalismo global [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégias retóricas na argumentação jurídica: estudo de caso da ação cautelar n° 4039/DF [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento das normas jus cogens em relação ao reconhecimento do direito à propriedade coletiva dos povos indígenas à luz da sentença do caso povo indígena Xucuru e seus membros versus Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação dos trabalhadores terceirizados em face da ampliação da permissão jurídica da terceirização no Brasil : análise na perspectiva do trabalho decente e de seu imperativo de proteção dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminologia midiática e a campanha "Crack nem pensar" : refletindo sobre a falta de pensamento [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma concepção epistemológica da incerteza [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Telemática como instrumento de labor : teletrabalho e hiperconexão [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do refúgio no STJ : deferência ao Executivo e incoerência interpretativa [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização das práticas trabalhistas : a questão da pejotização na jurisprudência do TRT-1 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência das contribuições previdenciárias sobre a produção rural e seus aspectos controvertidos, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição de competências legislativas no federalismo brasileiro : uma análise da jurisprudência do STF (2013/2017) [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado federal e pluralismo constitucional : direito constitucional estadual e experimentalismo democrático [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anunciações e escolhas teóricas e fáticas para um estudo e crítica da contemporânea federação brasileira : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção federal : texto e contexto da sua decretação no estado do Rio de Janeiro em 2018 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Só a união salva o Rio" : reflexões políticas e constitucionais sobre a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro em 2018 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro e direito à educação : perspectivas, impactos e distorções [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e o dever de veracidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise do federalismo fiscal brasileiro e o poder municipal : a descentralização financeira e o consorciamento intermunicipal como alternativas viáveis [Recurso eletrônico], A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo das diárias antes da Lei n. 13467/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate ao trabalho análogo ao escravo na Bahia : a experiência da força-tarefa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil no Brasil : causas e consequências / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o trabalho da mulher, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentado que continua no mercado de trabalho poderá perder FGTS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 TR ou IPCA? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências jurídicas do acidente de trabalho com resultado de morte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do adimplemento substancial e ativismo judicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil de 2015 : análise do posicionamento do STJ sobre o inciso IV do § 1º do artigo 489, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 MP 871/19 : detalhamento técnico e análise imparcial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições sindicais e Medida Provisória n. 873/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lampejo da indenização punitiva no direito do trabalho brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização do processo de execução extrajudicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mitificação da reforma da previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custeio das entidades sindicais : novos tempos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade da gestante : alcance e excessos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da integridade de Dworkin e o instituto processual do incidente de resolução de demandas repetitivas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca (parcial) no processo do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)competência do poder fiscalizatório e punitivo do CEREST para a verificação do cumprimento de normas relacionadas à saúde, segurança e higiene no ambiente laboral, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade dos doadores ilícitos em face do art. 23 da Lei nº 9.504/97 após a ação direta de inconstitucionalidade 4.650, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça em face da Lei n. 13.467/2017, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Empresa sem fins lucrativos e que opera por autogestão - Fornecimento de medicamentos de uso domiciliar - Off label - Experimental. Rol da ANS. Obrigatoriedade. STJ - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prisão civil - Execução de alimentos - Dívida relativa às três últimas prestações anteriores à execução e às prestações vincendas no curso do processo - Desemprego - Afastamento do de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução - Negativa de prestação jurisdicional - Afastada - Contrato de crédito consignado em folha de pagamento - Falecimento da consignante - Extinção da dívida - Ausênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos - Execução - Variação cambial - Correção monetária - Contrato de compra e venda de participação societária - Regra geral - Impossibilidade - Exceções - Arrendamento mercantil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratos agrários - Ação de preferência - Preliminar de nulidade da sentença - Rejeição - Notificação prévia aos arrendatários procedida de forma verbal - Prova oral que corrobora a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 MP n. 873/2019 e a liberdade sindical, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - 1. Desconsideração da personalidade jurídica - Adequação - Ausência de bens livres e desembaraçados para responder pelo débito - Aplicação do art. 28, § 5º, / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial - Condenação em honorários de sucumbência - Art. 12 da Lei nº 13.340/2016 - Renegociação de cédula de crédito rural - Lei especial - Recurso não provi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Via adequada - Agente físico ruído - Tempo especial - Uso de EPI - Irrelevância - Precedente do STF - Mecânico - Categoria profissional - Aposentadoria especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição - Conversão de tempo especial - Exposição a agentes nocivos - Frio - Sentença mantida em s / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motivação da sentença / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Remessa necessária considerada interposta - Apelação - Revisão de renda mensal inicial - Art. 103 da lei n. 8.213/1991 - Teto estabelecido pelas em / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processo civil: título executivo judicial - Revisão de aposentadoria especial - Tetos estabelecidos pela EC'S NS - 20/1998 e 41/2003 - Coeficiente da RMI. TRF 2ª R. - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade por desvio produtivo do consumidor : um enfoque na perspectiva do STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assistência social - Benefício previsto no art. 203, inc. V, da constituição federal - Pessoa idosa - Miserabilidade não comprovada. TRF 3ª R. - AC (198) n. 5049521-47.2018.4.03.9999. Relator: Newton de Lucca / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Preenchimento dos requisitos legais - Termo inicial do benefício. TRF 3ª R. - AC (198) n. 5171042-22.2019.4.03.9999. Relator: Newton de Lucca / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença - Ausência de incapacidade. TRF 3ª R. - AP (198) n. 5068621-85.2018.4.03.9999. Relator: Newton de Lucca / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual benefício por incapacidade - Coisa julgada - Agravamento da doença - Não comprovação. TRF 4ª R. - AC n. 5069739-06.2017.4.04.9999/SC. Relator: João Batista Lazzari / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano existencial sob a perspectiva da reparação integral : destaques doutrinários e jurisprudenciais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Why Europe rejected american judicial review : and why it may not matter [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Restabelecimento. TRF 4ª R. - AC n. 5002724-49.2019.4.04.9999/SC. Relator: Paulo Afonso Brum Vaz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Qualidade de segurado do falecido - Art. 74 da lei n. 8.213/91 - DIB - Data do requerimento administrativo - Juros de mora e correção monetária. TR / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Salário-maternidade - Exercício da atividade rural - Inexistência de início de prova material - Prova testemunhal - Inteligência da Lei n. 8.213/91. TRF 5ª R. - AC n. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria do petróleo e gás natural e o desenvolvimento nacional, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade restrita no novo código de processo civil (o segredo de justiça) : a evolução do tema no NCPC, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato de julgar no estado constitucional : aplicação dos princípios como elementos da argumentação jusfundamental na efetividade dos direitos fundamentais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação e ocupação de escolas públicas : um estudo acerca da autotutela administrativa no ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratado de direito judiciário do trabalho - 3. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica sob a perspectiva do processo civil contemporâneo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Débito conjugal como direito da personalidade : questões polêmicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil do estado - Indenização por danos materiais e morais - Roubo sofrido ao deixar as dependências do local de trabalho - Nexo de causalidade - Incursionamento no c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Liquidação de ação coletiva - Prescrição - Possibilidade de interrupção mais de uma vez - Súmula nº 282/STF - Óbice à fluência do prazo quinquenal para a liquidação individual de sent / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídica, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Precatório referente à verba do Fundef/Fundeb - Honorários advocatícios - Art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94 - Retenção - Impossibilidade - Entendimento alterado pela 1ª seção no REsp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Precatório - Regime preferencial - Super preferência - Limite previsto pelo Art. 100, § 2º, da CF/88, que deve incidir sob cada precatório isoladamente. STJ - Recurso em mandado de segurança nº 59.661 Rondônia. Relator: Herman ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reparação por danos morais - Realização de batizado da filha sem o conhecimento do pai - Omissão proposital pela mãe da criança - Dano moral configurado - Quantum Compensatóri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação de imóvel - Despejo por falta de pagamento. TJRJ - Apelação Cível nº 0341131-25.2010.8.19.0001. Relator: Cesar Felipe Cury / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção : aspectos jurídicos e psicossociais da adoção por casais homoafetivos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Ação de indenização por danos morais - Pedido de concessão de crédito - Cartão de crédito - Pedido de esclarecimentos pelo lojista - Parte autora que realizou / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Compra de imóvel com escritura passada em nome de menor impúbere (que acreditava ser filho legítimo). TJSP - Apelação nº 0010934-58.2010.8.26.0554. Relator: Enio Santarelli Zuliani / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador : um olhar pragmático a partir das contribuições da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei n° 13.460/2017) no modelo brasileiro de controle dos serviços públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise contemporânea do casamento e seus principais elementos patrimoniais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil no estado constitucional e seus reflexos nas ações de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a ausência de limitação temporal para anulação de ato administrativo perpetrado com má-fé [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão judicial das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratado de direito judiciário do trabalho - 3. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo fiscal e competição financeira entre municípios pela participação na arrecadação do ICMS : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vida longa à guerra fiscal : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imputação objetiva no direito penal, A / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da advocacia pública local para a superação da baixa dimensão institucional dos municípios brasileiros : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico], A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas do Estado federal : desafios contemporâneos [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade individual nos países do mercosul - 2. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e a judicialização do impossível / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos orçamentários da judicialização das políticas públicas de saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde : perspectiva crítica sobre os gastos da união para o cumprimento das ordens judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estratégicas do poder econômico interferindo no fenômeno da judicialização da saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde, desigualdade e judicialização : vamos ou não vamos dar instrumentos para insurgência dos excluídos? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passos do SUS : do apogeu à falência. - a judicialização da saúde, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 15 anos do código civil : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Guerra fiscal de despesas na pactuação federativa do SUS : um ensaio sobre a instabilidade de regime jurídico do Piso federal em saúde / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação do direito à saúde no contexto da judicialização da política pública, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical no Brasil : previsão normativa constitucional e realidade fática atual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade dos profissionais do sexo deve ser, no plano constitucional, considerada como trabalho?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inscrição dos dependentes do segurado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Valor da dignidade humana e o preço da saúde do trabalhador, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de cátedra e o contrato de trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duras lições a aprender com o maior acidente do trabalho da história do Brasil, o da Vale S/A, em Brumadinho/MG, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos empresariais pós CC/2002 : autonomia, características e regime jurídico [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Subsistência dos contratos empresarias enquanto categoria autônoma no código civil : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obsolescência do precedente único do STJ sobre o contrato de locação comercial no âmbito da transferência dos estabelecimento sob a luz do novo código de processo civil : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva dos motoristas de aplicativo : uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação nas relações de trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição sindical e Medida Provisória n. 873/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória acidentária : uma análise da Súmula n. 378 do C. TST a partir do conceito legal de incapacidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão aristotélica sobre as inovações da reforma trabalhista empreendidas na dispensa coletiva de trabalhadores, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à terceirização na administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso de revista e as subjetividades da transcendência : uma breve análise aos novos requisitos de admissibilidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública : alterações decorrentes do Decreto n. 9.507/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Recurso extraordinário manejado contra acórdão publicado em 31.08.05. Insubmissão à sistemática da repercussão geral - Premissas distintas das verificadas em precedentes de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Alimentos - Base de cálculo - Participação nos lucros - Verbas indenizatórias - Exclusão - Art. 7º, XI, da Constituição Federal - Remuneração - Desvinculação - Art. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cumprimento de sentença voltado à exigência de despesas médicas, que estariam incluídas na obrigação alimentar assumida pelo pai em anterior acordo de divórcio. TJSP - Agrav / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] 1. Discussão travada entre irmãs paternas acerca da destinação do corpo do genitor - Enquanto a recorrente afirma que o desejo de seu pai, manifestado em vida, era o de ser crioprese / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de modificação de guarda com pedido de tutela antecipada - Decisão que indeferiu a revogação da guarda compartilhada - Prática de guarda alternada - Princípio do melhor interes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de modificação de guarda com pedido de tutela antecipada - Decisão que indeferiu a revogação da guarda compartilhada - Prática de guarda alternada - Princípio do melhor interes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de retificação de registro civil - Inexistência de coisa julgada - Procedimento de jurisdição voluntária - Aplicação do art. 1.013, § 3º, do CPC - Causa madura para julgamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de retificação de registro civil - Inexistência de coisa julgada - Procedimento de jurisdição voluntária - Aplicação do art. 1.013, § 3º, do CPC - Causa madura para julgamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de retificação de registro civil - Inexistência de coisa julgada - Procedimento de jurisdição voluntária - Aplicação do art. 1.013, § 3º, do CPC - Causa madura para julgamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de participação em suicídio, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suicídio : uma questão de saúde pública e a necessidade de ações preventivas no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posição de garantidor e responsabilidade penal por omissão do compliance officer na legislação brasileira, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a colaboração premiada no processo penal brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz inquisidor no Brasil : um confronto com o sistema acusatório, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção de boa-fé e o efeito dissuasivo da exclusão de prova ilícita no processo penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes majorados - Prisão preventiva - Fundamentação - Sentença superveniente indisponível - Impetra / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso especial - Penal - Tráfico de drogas (574 g de cocaína) - Dissídio jurisprudencial e violação do art. 59 do CP - Exasperação da pena-base afastada pela co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso especial - Penal e processual penal - Roubo Majorado - Busca e apreensão sem autorização judicial - Circunstâncias do caso concreto - Modificação das prem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o melhor sistema fiscal para o século XXI? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política de dhs : principalmente as atuações resolutivas de planejamento e de gestão sistêmicos (PGS), de negociação, de mediação e de conciliação : como fomentar o desenvolvimento harmônico e sustentável (DHS) e, consequentemente, reduzir e/ou... / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal e penal - Apelação Criminal - Art. 317, § 1º, do CP - Corrupção passiva - Materialidade e autoria comprovadas - Dolo - Alegações de crime impossível e flagrante prepara / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concorrência no mercado portuário de contêineres [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ementa - Penal - Processo penal - Feito originário sentenciado - Conexão não determina a reunião de processos - Art. 82 do CPP - Competência por prevenção apenas é fixada quando conco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal - Tráfico Transnacional de drogas - Materialidade e autoria delitivas incontroversas - Dosimetria da pena - Primeira fase - Redução - Terceira fase - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PIS/Cofins sobre receitas financeiras : a inconstitucionalidade do artigo 27, § 2º, da Lei nº 10.865/2004 sob a perspectiva do regime constitucional de competências e da legalidade tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Art. 334 e art. 334-A do código penal - Contrabando e descaminho - Insignificância - Reiteração delitiva - Não comprovação - Absolvição mantida. TRF 4ª R. - A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Tributário - Creditamento de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS - Equiparação de empresa de telecomunicação à indú / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Discricionariedade no indulto natalino. STF - Ação direta de inconstitucionalidade 5.874 Distrito Federal. [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Agravo interno no recurso especial - Regime aduaneiro de drawback - Modalidade suspensão - Descumprimento parcial das condições estabelecidas - Submiss / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Desvio de verbas públicas - Art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/1967 - Responsabilidade de prefeito e representante da sociedade empresária - Nulidade de sent / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Infração à ordem econômica pela Uber. CADE - Processo administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica 08700.006469/2015-71. [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia e confissão ficta em face da ausência do reclamado na audiência de conciliação (inaugural) : efeitos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 urisprudência] Recurso de revista - Revelia e pena de confissão - Partindo-se do pressuposto de que as reclamadas formam grupo econômico, a presença de um só preposto em audiência, empregado de uma d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intimações judiciais via Whatsapp [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial - IPTU e ITBI - Base de cálculo - Valor venal - Inexistência de vinculação - Inexistênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo interno no recurso especial - Responsabilidade tributária - Redirecionamento da execução fiscal - A alteração do entendimento do tribunal de origem resultaria em r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Prescrição - Exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL - Restituição. TRF 1ª R. - Apelação Cível nº 0061838-75.2011.4.01.3400/DF. Relator: Hercules Fajoses / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras reflexões sobre a proposta de abolição do FGTS para aposentados : uma abordagem sobre a insuficiência histórica da proteção contra o rompimento patronal imotivado do vínculo de emprego no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução fiscal - Apelação - IPTU - Prescrição quinquenal - Interrupção - Data do ajuizamento da ação - Comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação - Extinta RFFSA - Suc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Imposto de renda pessoa física - Valores recolhidos - Ação trabalhista - Ônus da sucumbência - Apelação não provida. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0020561-39.2012.4.03.6100/SP. Relator: Antonio Cedenho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Agravo de instrumento - Dívida ativa, contribuições previdenciárias e efeitos. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento nº 5047245-40.2018.4.04.0000/RS. Relator: Marcelo De Nardi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Agravo de instrumento - Imposto de renda - Isenção - Contribuinte portador de doença grave - Necessidade de dilação probatória - Exceção de pré-executi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da reforma trabalhista e o fim da compulsoriedade do "imposto sindical" (apontamentos em relação à Medida Provisória nº 873/2019) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho marítimo em navios de cruzeiro : a regulamentação italiana / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Agravo interno no conflito negativo de competência - Justiça comum e justiça trabalhista - Servidor temporário - Relação jurídica regida pela CLT - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica no direito tributário, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Parcela CTVA - Inclusão - Salário de contribuição - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Alegação de ofensa aos arts. 5º, XXXVI, 114, I / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Benefício de prestação continuada - Pessoa idosa - Lei nº 8.742/1993 - Ministério Público Federal - Legitimidade recursal - Miserabilidade aferida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso especial - Aposentadoria especial - Data de início do benefício - Data do cumprimento dos requisitos - Impossibilidade - Data do requerimento administrativo - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro de tipo e erro de proibição : uma análise comparativa - 2. ed. / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional - Possibilidade - Aplicação prévia de multa diária contra a Fazenda Pública - Impossibilidade. TRF 1ª / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Reabilitação profissional - Arts. 62 e 89 da Lei nº 8.213/1991 - Programa de reabilitação profissional - Alegação de falhas no material didático, conteúdo programátic / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Medida provisória cuja lei de conversão introduziu matéria tributária de exclusiva iniciativa da presidente da República - Impossibilidade de delegação de competência impositiva não prevista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Revisão da RMI de benefício previdenciário - Juros e correção monetária. TRF 3ª R. - Apelação/Remessa Necessária nº 0008770-94.2013.4.03.6114/SP. Relator: Luiz Stefanini / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria - Tempo especial - 1. Uma vez exercida atividade enquadrável como especial, sob a égide da legislação que a ampara, o segurado adquire o direito ao reco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Reconhecimento de tempo de serviço especial - Dentista - Exposição a agentes biológicos - Apresentação de laudo técnico - Trabalhador autônom / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Reconhecimento de tempo de serviço especial - Dentista - Exposição a agentes biológicos - Apresentação de laudo técnico - Trabalhador autônom / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto dos sistemas de avaliação na satisfação dos colaboradores : o caso dos serviços do Ministério da Justiça, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação do ato administrativo como exercício do poder de polícia administrativa em matéria urbanística / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução democrática : a democracia como um direito humano e seu efeito direto no direito interno, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas sobre a lei de responsabilidade fiscal na esfera constitucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação de jovens e adultos : a importância do currículo e a legislação em seu entorno / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo como manifestação do poder simbólico de Bourdieu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cassação de aposentadoria e a extinção dos efeitos do ato administrativo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro de tipo e erro de proibição : e a evolução da teoria causal-naturalista para a teoria finalista da ação. Doutrina e jurisprodência. Estudo especial do art. 20, § 1º, do CP - 2. ed. / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperação extrajudicial : caráter contratual do instituto e ocorrência de contratos coligados [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão judicial dos contratos empresariais em tempos de disrupção : aprender, desaprender e reaprender para encarar o futuro dos negócios [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro regulação : a função do regulador e a boa-fé [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paternalismo libertário nos contratos de consumo : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas e computação pervasiva oportunidades e desafios : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alocação de riscos e a segurança jurídica na proteção do investimento privado : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental da empresa : releitura dos elementos tradicionais da responsabilidade civil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade do empresário e o novo estatuto da pessoa com deficiência : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de empresa no artigo 966 do código civil e sua inaplicabilidade no direito brasileiro : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas implicações jurídicas do microssistema empresarial no processo de desenvolvimento econômico : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Menosprezado capital social : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de sociedade : a interpretação doutrinária e jurisprudencial do art. 981 do código civil [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da responsabilidade dos prestadores de serviço em rede : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato Ulisses - I : o pacto anti-psicótico [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condição suspensiva e interesse unilateral : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrições verticais determinadas pela procura : direito de empresa, contratos e sociedades [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na aquisição de medicamentos pela administração pública fora dos grandes centros populacionais do país e conflito entre direitos fundamentais - livre iniciativa x direito à saúde : caso Tocantins [recurso eletrônico] : / 2018 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gestor da área da saúde : análise da problemática advinda da judicialização [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da imprescindível análise fática nas demandas de saúde : impropriedade da utilização irrestrita do mandato de segurança [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito financeiro na constituição de 1988 / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado do Rio Grande do Sul e os impactos da judicialização da saúde na gestão pública, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condições da ação nas demandas judiciais envolvendo o direito à saúde, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regra da inadequação da via estreita do mandado de segurança em demandas de saúde, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internação compulsória na contramão da Lei nº 10.216/01, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites à judicialização da saúde pública no direito brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos padrões de combate à mudança climática : uma leitura do Acordo de Paris de 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação internacional do menor sob guarda unilateral e sua proteção integral como direito fundamental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à Decisão BVerfGE 53,50 do Tribunal Constitucional Federal alemão : o caso Mühlheim-Kärlich / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a possibilidade de indeferimento de “exequatur” a carta rogatória de citação proveniente da república oriental do Uruguai, à luz do direito internacional privado brasileiro e uruguaio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional do mar e os meios adotados para a prevenção de ilícitos penais no âmbito portuário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso de precedentes estrangeiros pela justiça constitucional como instrumento viabilizador do acesso à justiça, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão da cassação de atos administrativos : breves comentários de entendimentos elementos da extinção, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de advogados pelo poder público e a notória especialização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de desapropriação, o direito fundamental à prévia e justa indenização em dinheiro e o regime constitucional dos precatórios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à liberdade ideológica e de crença do trabalhador nas empresas e organizações de tendência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Roteiro prático para o planejamento da licitação que vise a contratação de serviços. Aplicação das diretrizes da Instrução Normativa Seges/MPDG nº 5, de 2017. Dos estudos preliminares ao ato de aprovação do termo de referência ou projeto básico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seis pontos de atenção em modelagens de PPPS no setor de iluminação pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico trabalhista após a lei n. 13.467/2017, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Exercício provisório em virtude de enfermidade de filha - Princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à família - Decisão reformada. TRF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Administrativo - Reintegração de posse - Ocupação irregular de bem público de propriedade da União - Necessidade de imediata desocupação do imóvel - Indenização - Pre / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Agravo de instrumento - Enfiteuse - titularidade do domínio útil - Necessidade de formalização da transferência perante a administração pública - L / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Serviço de radiodifusão - Concessão ou permissão - Outorga - Titular de mandato eletivo integrante do quadro societário da empresa - Vedação cons / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Improbidade administrativa - Recursos obtidos junto ao Ministério do Turismo para a promoção do turismo no município de Acopiara - 1º Acopiara Fest F / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convite aos corruptos : a abrangência da sanção prevista no artigo 87, inciso III, da lei de licitações e contratos administrativos, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à proposta de redução dos prazos de prescrição trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homologação do acordo extrajudicial na justiça do trabalho : competência. Jurisdição voluntária. Procedimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mensagem sobre o direito aos pedaços : a reforma trabalhista, as contingências e a equidade, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos : ecos do direito internacional dos direitos humanos na dinâmica de reconhecimento de direitos sociotrabalhistas na Constituição Federal de 1988, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e os intervalos intrajornadas : sobreposição do negociado ao legislado e a violação aos direitos da personalidade dos trabalhadores, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões social e ambiental : paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho intermitente e os desafios da conceituação jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esfera privada do trabalhador e o poder de controle do empregador : limites e consequências, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saúde e segurança do trabalhador marítimo, na perspectiva do direito brasileiro : exames médicos e outras condições de trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pejotização e fraude nas relações de emprego : análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Contribuição sindical. TRT 4ª Região MS 0020453-53.2018.5.04.0000. Relator: Marcelo José Ferlin D'Ambroso / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por dano moral - Coletor de lixo - Limpeza de vias públicas. TRT 24ª Região RO 0024918-03.2016.5.24.0006. Relator: Marcio Vasques Thibau de Almeida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica das relações de trabalho na gig economy, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação revisional - Professor - Modificação do estado de fato em decorrência da extinção do curso em que ministrava aulas - Relação jurídica de caráter continuativo - Inteligência do di / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de morrer : uma discussão necessária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartilha da pessoa idosa [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessário amadurecimento das demandas em saúde, Um / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual direito à saúde? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão judiciária no SUS, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde : um fenômeno a ser compreendido / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria geral do estado de são paulo / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seminário teoria da decisão judicial / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revelia e fatos inverossímeis : em torno do princípio da marcação reversível / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum perinatal do Rio Grande do Sul : memórias e potências da experiência entre 2014 e 2017 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos de aplicação dos negócios jurídicos processuais atípicos ao direito processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidado em saúde a partir da prática da visita domiciliar na estratégia de saúde da família no município de Venâncio Aires (RS) / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre demandas em virtude de conexão, afinidade, continência ou litispendência : um singelo cotejo explicativo-exploratório acerca da interação entre demandas no direito pátrio, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil epidemiológico da sífilis congênita em uma região de saúde do Rio Grande do Sul, 2015, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução : ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens no direito civil e tributário brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casos difíceis e a criação judicial do direito [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rede de atenção à saúde e educação em saúde, a intersecção necessária : sífilis em gestante e congênita no município de Esteio / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito nas decisões judiciais [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da interpretação da lei à interpretação do direito nas decisões judiciais [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfil de nascidos vivos com sífilis congênita precoce na adesão à terapêutica de seguimento, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expropriação da fração ideal pertencente a terceiro comproprietário do executado (art. 843 do CPC/2015) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amamentação : dificuldades encontradas pelas mães que contribuem para o desmame precoce / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Im)penhorabilidade do bem de família / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevalência de recém-nascidos prematuros e fatores de riscos associados em uma maternidade referência estadual de atenção à gestante de alto risco no período 1° a 25 de março de 2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela judicial em matéria penal [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle dos provimentos de natureza provisória por meio de recursos excepcionais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teorias da causalidade [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumentação jurídica a partir da Constituição [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores associados à internação no primeiro ano de vida de crianças em unidades básicas de saúde de Gravataí / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cuidado com a família da criança na unidade oncológica : uma revisão bibliográfica, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação dos enfermeiros de estratégias de saúde da família no controle social do SUS em um distrito sanitário de Porto Alegre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seleção do caso piloto nos recursos repetitivos, litigância repetitiva e o grande litigante / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fortalecimento das relações familiares a partir da estratégia de sala de espera na atenção primária à saúde : um relato de experiência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justificação das decisões judiciais, A [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma Corte de precedentes [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema econômico da adjudicação ótima : a natureza do bem adjudicação [recurso eletrônico] : / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Técnica processual de ampliação do órgão colegiado : da função topológica à função teleológica do artigo 942 do CPC/15 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fases da despesa pública - a baixa importância do gasto ainda não processado; a desnecessidade financeira no momento do empenho; a etapa em que o fornecedor emite o comprovante fiscal, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição civil em improbidade administrativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto sem fins lucrativos e reputação ilibada que se dedica ao desenvolvimento institucional e desnecessidade de licitar. Ausência de ato de improbidade e descabimento da pena de devolução de valores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral in re ipsa e sua dimensão probatória na jurisprudência do STJ, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Debate público na construção e legitimação democrática das decisões judiciais : backlash e justiça midiática, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesas no Tribunal de Contas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo em recurso especial - Ação civil pública - Concessão do serviço de limpeza pública, tendo o poder concedente como usuário - Contrato firmado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização de jurisprudência com o objetivo de dirimir divergência de entendimentos a respeito da competência do TCU para julgar contas de terceiros particulares que c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Pregão eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação - Indeferimento da medida cautelar pleiteada - Procedência parcial - Determinação. TCU - Processo TC nº 005.372/2019-4. Relatora: Ana Arraes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de reconsideração em contas ordinárias - Argumentos que possibilitam o reexame da questão - Análise de impacto dos achados na gestão - Provimento. TCU - Processo TC nº 028.103/2015-7. Relator: Vital do Rêgo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pedido de reexame - Desclassificação irregular da proposta mais vantajosa - Multas - Conhecimento - Multa excessiva - Provimento parcial para adequação da multa - Inexigibilidade de c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capital na comunicação social, O [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - INFRAERO - Contrato de concessão de uso de bem público - Apelo desprovido. TRF 2ª R. - Apelação Cível nº 0002468-16.2010.4.02.5101 (2010.51.01.002468-5). Relatora: Vera Lúcia Lima / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Verbas federais - Convênios municipal - Art. 10, caput, lei nº 8.429/92- Culpa - Comprovação - Óbito - Ressarcimento ao erário - Transmis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta a respeito da interpretação adequada de normativos infralegais, a exemplo da restrição do artigo 190 do decreto nº 3.665/2000, a luz dos princípios e normas constitucionais e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitação pública como instrumento de corrupção : a fraude à competitividade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fiscal/trabalhista tardia - O benefício das micro e pequenas empresas aplicado às leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 : uma análise ao § 1º do art. 43 da lei complementar nº 123/06 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos da jurisdição do tribunal de justiça do rio grande do sul : dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da obrigatoriedade da inserção de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escrever melhor : guia para passar os textos a limpo - 3. ed., 3. reimpr / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição do Estado do Rio Grande do Sul - 10. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Requisitos exigidos para que os órgãos/unidades de auditoria/controle interno tenham maior eficiência nas suas atribuições / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações das CCTs mas terceirizações realizadas pela Administração Pública segundo a nova IN nº5/2017 - MPDG / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de advogados pelo poder Público e a notória especialização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuove prospettive di investigazione in materia tributaria e raccolta delle prove nel processo : l’ufficio europeo per la lotta antifrode (OLAF) e la procura europea (EPPO) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação parcialmente procedente - Pregão eletrônico - Registro de preços nacional - FNDE - Aquisição de materiais escolares - Indeferimento dos pedidos de concessão de medida ca / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Possíveis irregularidades na aplicação dos recursos provenientes de precatórios relativos à complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundament / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção de Haia sobre o acesso internacional à justiça e seus reflexos no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e acesso à justiça na sociedade da informação : uso de instrumentos tecnológicos no procedimento arbitral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de Contas Especial decorrente de conversão de relatório de auditoria, cujo objeto era verificar a regularidade das aquisições diretas ou por meio de licitações, realizadas pelo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas contemporâneos na arbitragem : do clássico ao circuito alternativo e alguns “curtas-metragens” / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Petrobras - Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR) - Contrato nº 0800.0043363.08.2 (CT-111) - Decretação da cautelar de indisponibilidade de bens pelo acórdão nº 2.791/201 7-TCU- / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Repercussão geral - Inocorrência - ITCMD - Demanda relativa à base de cálculo do fundada na interpretação de legislação local - Controvérsia que se restringe à norma infracons / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Julgamento em segunda instância - Nulidade - Inocorrência - Acórdão que decide com fundamento em nova situação de fato sem oitiva da parte - Hipótese que, embora viole o princ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Exibição de documento - Ajuizamento de ação autônoma - Admissibilidade - Demanda que possui adequação à norma processual - Inteligência dos arts. 381 e 396 do CPC. STJ - Recur / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Julgamento em segunda instância - Nulidade - Inocorrência - Ampliação do colegiado - Hipótese de ausência de unanimidade na análise da controvérsia que possibilita a convocaçã / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Projovem - Prestação de contas - Rejeição - Ausência de comprovação do uso dos recursos públicos nos serviços discriminados - Não satisfação integral da meta pactuada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação em prática, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Dúvidas acerca da alteração dos percentuais inicialmente fixados pelo decreto nº 3.917/2001, por meio de novo decreto presidencial - Remanejamento de parcela decorrente do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do distinguish na argumentação/fundamentação de pedidos e decisões judiciais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exportação de serviços e a definição do critério para aferição do local em que o resultado é verificado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional, jurisdição ordinária e ordem legal : reflexões e alternativas / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária por sucessão em caso de locação/arrendamento de estabelecimento comercial ou fundo de comércio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios do compliance contemporâneo, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do descumprimento contratual nas incorporações e parcelamentos de solo urbano : uma análise da Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza em cartão magnético com chip / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensino-aprendizagem do direito administrativo mediante estudo de decisões do Tribunal de Contas da União e as virtualidades educativas do caso das pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Experiência portuguesa na arbitragem tributária e a viabilidade de replicá-la ao Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova disciplina da prévia indenização na desapropriação decorrente do art. 34-A do Decreto-Lei 3.365/41, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo construtivismo lógico-semântico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Morte presumida na lama de Brumadinho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Base de cálculo do ICMS-ST no caso de venda de medicamentos de uso restrito a hospitais e clínicas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Mandado de segurança - Compensação de valores indevidamente recolhidos a título do PIS e da Cofins, incidentes sobre a receita advinda da variação cambial das exportações - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gaúcho, O / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Protesto - Certidão da dívida ativa - Admissibilidade - Verificação quanto à utilidade como política pública para a recuperação extrajudicial de crédito que compete com excl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação no Brasil : em busca da justiça fiscal [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de segurança - Afastamento de multa e juros moratórios no pagamento de tributos incidentes sobre importação de peças componentes para a fabricação de máquinas na ind / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duvidosa "política nacional de pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas", A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distribuição de competências legislativas entre os entes federados brasileiros, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas estatais entre serviços públicos e atividades econômicas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Validade do testamento em favor do filho socioafetivo da concubina, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria 4.0 e o futuro da prática jurídica no século XXI, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Vida artificial" : novo paradigma e limites tecnológicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da pena para crime de tortura omissiva à luz da CF/88 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer jurídico - participação de corretores de seguros em processos licitatórios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marketing jurídico essencial : estratégias, idéias e inovações para a construção de marcas jurídicas de sucesso - 3. reimpr. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumprimento no âmbito criminal da sentença da corte interamericana de direitos humanos no caso Herzog, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato processualizado e ação anulatória (art. 966, §4º, CPC) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Habilitação técnica - Indicação do mesmo responsável técnico em lotes distintos e atestados emitidos por outra licitante [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade de condenação solidária dos advogados por litigância de má-fé / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do Decreto n. 8.058/2013 sobre investigações antidumping no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal constitucional como poder : uma nova teoria da divisão dos poderes, O / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ética e administração pública / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Minha terra e meu povo : a autobiografia de Sua santidade, o Dalai Lama / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insegurança democrática : a afronta ao direito constitucional ao acesso à justiça pela "reforma trabalhista" e a importância da advocacia trabalhista qualificada na contemporaneidade na proteção dos trabalhadores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Microempresas e empresas de pequeno porte - Empate real e direito de preferência previsto no art. 3º, § 2º, INC. V, da lei de licitações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Revisão do contrato - Alteração do regime de tributação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Estatais - Atualização monetária do balanço e a aceitação de balanço intermediário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A estatal pode prever no regulamento a dispensa de análise, pela assessoria jurídica, de editais e de contratos que não atinjam determinado valor? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em credenciamento embasado na Lei nº 13.303/2016, é possível alterar a forma de pagamento inicialmente prevista no edital? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Os estudos preliminares e o termo de referência são indispensáveis em contratações diretas de serviços? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A não apresentação do contrato social consolidado enseja inabilitação de licitante? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contrato de execução de obra, diante da prorrogação do cronograma de execução, é necessário revisar o item "administração local"? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em registro de preços decorrente de licitação com reserva de cota para pequenas empresas, as vencedoras das cotas principal e reservada foram microempresas. É possível priorizar as contratações pelo menor preço? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quem conduz o RDC eletrônico : o pregoeiro ou a comissão de licitação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988, o processo judicial e os atos ordinatórios : a vida é um pouco mais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Todas as contratações de serviços exigem previsão de instrumento de medição de resultado (IMR)? Esse instrumento é compatível com a contratação por posto de serviço? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o passo a passo para processar o pedido de repactuação dos componentes de custos da parcela mão de obra nos contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra, de acordo com a IN Seges/MP nº 5/20... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No processo de contratação, em que momentos é necessário consultar cadastros para verificar a existência de sanção impeditiva à contratação? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentalismo e formalismo-valorativo em ciência processual : há algo de novo sob o sol? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade e outros direitos : ensaios socioambientais, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privataria tucana, A / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juizado especial criminal : a celeridade processual como fundamento para a violação de garantias constitucionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Associação paulista dos magistrados - Natureza jurídica da entidade sem fins lucrativos, assegurada a sua imunidade tributária por força dos artigos 150, inciso VI, "C", e 146, inciso II, da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da Lei nº 13.655/2018 sobre a atividade decisória dos tribunais de contas (parte I) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contratação emergencial em razão de suspensão da licitação por decisão judicial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Inconsistências entre a proposta e a amostra - Possibilidade de diligência e saneamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Doação de bens móveis inservíveis - Vinculação entre a classificação dos bens e seus destinatários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Hipóteses e alteração - Contratual - Rol exemplificativo da lei das estatais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Registro de preços - Adjudicatário ou beneficiário penalizado com impedimento de licitar e contratar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais - Abrangência da penalidade de suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Habeas corpus - Impetração buscando a liberação de visita direta entre paciente egresso e companheiro preso - inadmissibilidade - Limitação do encontro ao parlatório que não / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Quais os quatros atos normativos (duas instruções normativas e duas portarias), editados em 2019, que regulam as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance fiscal e regulação fiscal cooperativa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual a data de entrada em vigor das novas normas de TIC publicadas em abril de 2019? Como ficam os processos de contratação já iniciados e os contratos formalizados de acordo com a IN nº 4/2014? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Plano de saúde - Fornecimento de medicamento importado não registrado pela Anvisa - Inadmissibilidade - Operadoras de plano de saúde que não são obrigadas a custear tratamen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] A inviabilidade de competição prevista no art. 28, § 3º, inc. II, e no art. 30, ambos da Lei nº 13.303/2016, tem o mesmo conteúdo? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio em redes sociais e reconhecimento do outro: o caso M [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em nome de sua majestade : a morte de Jean Charles de Menezes no metrô de Londres / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Em quais contratações é exigível a apresentação de planilha detalhada de composição de custos? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o impacto da Lei nº 13.726/2018 na definição e na análise de documentos de habilitação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Dano moral coletivo - Indenização - Empresa que descumpre os ditames legais sobre limites de jornada de trabalho e concessão de intervalos - Prática reiterada das infrações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] No instrumento de medição de resultado (IMR), além do desconto no pagamento, é possível prever a aplicação de multa? Isso pode ser acumulado? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Para participar de licitação de obras ou serviços de engenharia, a licitante deve estar registrada no CREA local? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o passo a passo a ser observado para a aplicação de multas moratória e compensatória? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Blessed be the fruit: resquícios de um viés controlista em ações sobre cirurgia de laqueadura no judiciário de Santa Catarina (2015-2016) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] Qual o procedimento cabível diante de decisão da autoridade superior que dá provimento a recurso de licitante intercâmbio? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e Respostas] As entidades do Sistema S podem comercializar produtos? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação direta de inconstitucionalidade - Cobrança do diferencial de alíquota de ICMS das empresas optantes pelo simples nacional na / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Noção de derrotabilidade para Herbert L.A. Hart, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Reclamação - Impugnação de sentença que declara a nulidade de atos de constituição e registro de sindicato - Inadmissibilidade - Decisões paradigmas que não possuem efeito vin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Habeas corpus - Crime contra as relações consumo - Execução de penas restritivas de direito - Admissibilidade - Recursos já transitados em julgado - Hipótese de ausência de vi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Habeas corpus - Exame de tipicidade da conduta - Inadmissibilidade - Análise que demanda incursão nos fatos e provas do caso - Ação que é inviável na via estreita do writ cons / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ¿Gobernanza financiera?: comparación de las matrices políticas de las que emergieron las CACs 2003 y 2014 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rangers, ordem dos arqueiros : ruínas de Gorlan / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Prisão preventiva - Conversão da constrição em domiciliar - Inadmissibilidade - Aplicação do precedente jurisprudencial que concede o benefício às mães de crianças - Paciente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade socioambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Julgamento em segunda instância - Nulidade - Ocorrência - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Ministério Público que não é intimado pessoalmente do acórdão - Hip / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Dano moral - Indenização - Efetivação de registro de nome de domínio de internet idêntico ao nome artístico de renomada atriz, sem autorização, vinculando no endereço eletrôni / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Intervenção de terceiros - Oposição à ação de usucapião - Inadmissibilidade - Caráter universal da ação que permite a participação de todos os interessados no polo passivo e a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Dano moral - Indenização - Vício do produto - Corpo estranho em pacote de bombons - Não ingestão que não afasta a compensação dos prejuízos - Risco potencial de danos à saúde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Coisa julgada - Violação - Ocorrência - Liquidação de sentença por arbitramento que aplica a teoria da perda de uma chance para calcular os lucros cessantes - Institutos que p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Cerceamento de defesa - Ocorrência - Concorrência desleal - utilização de embalagem similar ao produto concorrente, ensejando confusão para a clientela - Indeferimento de prov / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Recuperação judicial - Possibilidade de celebrar contratos de factoring durante o processo de soerguimento, independentemente de autorização do juízo competente - Admissibilid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência urbana no Distrito Federal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Crime contra a liberdade individual - Redução à condição análoga à de escravo - Descaracterização - Inexistência de provas inequívocas de trabalho forçado, jornadas extenuante / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Tutela de urgência - Saúde pública - Fornecimento de cadeira de rodas pelo estado - Bloqueio de verbas públicas diante do descumprimento da decisão judicial - Admissibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Fraude à execução - Caracterização - Negócios jurídicos bancários - Dação de veículo automotor em pagamento a título de honorários advocatícios contratuais - Má-fé da adquiren / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conspectus of constitutional challenges associated with the dismissal of employees for social media-related misconduct in the South African workplace, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Indenização - Perdas e danos - Estudante que disponibiliza em site de sua autoria livros de direito a outros colegas com estrita finalidade acadêmica, sem autorização ou pagam / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade e geração de valores nas empresas : uma análise à luz dos princípios constitucionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coletânea de instrumentos de proteção nacional e internacional de refugiados e apátridas [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria tridimensional do direito - 5. ed., 9. tir / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ambiental. Ação civil pública. Atividade de extração mineral de areia. Atividade de interesse social. Dunas de Imbituba. APP. Preliminares afastadas. ausência de ofens [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo julgado nos termos do art. 942 do CPC - Administrativo - Ação civil pública - Ibama - SUPRG - Operação do Porto de Rio Grande - Licença ambiental - Competência do Ibama - Con [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Proteção da vegetação nativa. Campos de cima da serra do Rio Grande do Sul. “Operação Campereada” realizada pelo Ibama. Auto de infração. Tutela provisória defe [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Processo administrativo disciplinar. Representação encaminhada à ouvidoria contra servidor público. Restrição da publicidade quanto ao nome do representante. Possibili [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Ação civil pública de improbidade administrativa. Publicidade dos atos da administração. Inexistência da prática de atos de improbidade administrativa quando do uso da [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao desenvolvimento sustentável da zona costeira, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução à teoria das inelegibilidades / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário de bens imóveis como instrumento de proteção do patrimônio cultural urbano no Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural e seu tombamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o meio ambiente - Arts. 48 e 64 da Lei nº 9.605/98 - Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação - Promover construção em solo n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Impetração substitutiva do recurso próprio - Não cabimento - Crime de parcelamento de solo urbano - Regularização anterior à denúncia - Habeas corpus não conhecido - Ordem concedida d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Antinomia de normas - Aparente - Especificidade - Incidência do Código Florestal - Área de preservação permanente - Maior proteção ambiental - Provimento - Respeito ao limite imposto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de adjudicação compulsória - Justiça gratuita concedida - Extensão aos emolumentos e taxas cartoriais - Possibilidade - Recurso provido. TJAC - Apelação nº 0710142-93.2015.8.01.0001. Relatora: Regina Ferrari / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência e direito / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública ambiental - Manutenção e conservação de fachada de imóvel - Patrimônio histórico e cultural do município - Deferimento parcial de pedido liminar - Inversão do ônus / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de inexistência de direito real de enfiteuse e subenfiteuse gravada em imóveis cujo domínio útil é dos autores. TJRJ - Apelação cível nº 0012455-67.2015.8.19.0001. Relatora: Margaret de Olivaes Valle dos Santos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Secret - o segredo, The / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública ambiental proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Pedido de condenação do réu no dever de recomposição ambiental de área localizada às margens do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção na perspectiva durkheimiana: um estudo de caso da operação Lava Jato [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil. Aquisição de controle acionário de empresa jornalística pelo Grupo RBS. Redução do número de emissoras de televisão. Ato de concentração submetido a [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mais recursos, melhores resultados?: as relações entre cursos escolares diretos e desempenho no ensino médio [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relacionamentos sugar e os possíveis impactos no regime geral de previdência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da pejotização fraudulenta e do trabalho intermitente na vida do trabalhador e nos cofres da previdência social, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Com quem a escola pode contar?: a coprodução do ensino fundamental público por familiares de estudantes [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dualidade da jurisdição previdenciária e os impactos na justiça comum estadual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 MP nº 871/2019 : restrição de direitos previdenciários e atentado contra o direito de vulneráveis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores que influenciaram as condutas dos pregoeiros do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Servidores públicos de contrato temporário [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de servidores para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro : introdução e parte geral - 7. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial e ruído : um aspecto formal deve prevalecer em relação à efetiva nocividade, com prejuízo ao trabalhador? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro - 9. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência social e a condição biopolítica da mulher : dificuldade de comprovação de tempo de contribuição através da perspectiva de gênero / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro : obrigações e contratos - 10. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos alimentos - 3. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Aposentadoria por idade - Tabela de carência - Não conhecimento do recurso especial - Fundamento de que descabe a alegação de interpretação razoável no processo j / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil brasileiro : direito das coisas - 9 ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdência complementar - Inclusão de beneficiários - Não indicação prévia no rol de dependentes - Omissão, contradição ou erro material - Não ocorrência - Indicação de beneficiário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação temporária por excepcional interesse público e a jurisprudência do Supremo, A [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização julgado como representativo da controvérsia (tema nº 187), nos termos do art. 17, VII, do RITNU - Assistência social - Benefício de prestação continuada ao / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da lei e da prática do estágio no Brasil, Uma [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concessão de pensão rateada com convivente (50%) - Existência de filhos menores habilitados - Art. 16, I e § 4º, c/c o art. 77 da Lei nº 8.213/91 - Atrasados: cota-parte - Pedido da r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de contribuição integral - Dupla redução do salário-de-benefício não verificada - Aposentadoria por tempo de contribuição proporcional - Regra de transição - E / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena de multa salarial em face dos atletas profissionais de futebol, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e saúde. Medicamentos. Legitimidade passiva. Litisconsórcio facultativo. Prevalência da essencialidade do direito à saúde sobre os interesses financeiros do Estado. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5008973-18.2017.4... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação. Ação civil pública. Direito do consumidor. Informações em embalagens e rótulos. Nome da espécie comercializada. Proteção da biodiversidade. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 502 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subsidiária da administração pública pelos créditos trabalhistas decorrentes de terceirização [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional. Transexualidade. Crianças e adolescentes. Uso de nome social do aluno em escolas. Princípio da igualdade e proibição de discriminação por motivo de gênero. Dir / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Direito à saúde. Medicamentos. Tutela de urgência. Nusinersen (Spinraza). TRF 4ª R. - Agravo de instrumento nº 5032251-07.2018.4.04.0000/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal. Correição parcial. Operação Carne Fraca. Preliminar: não conhecimento de pedido novo deduzido em sustentação oral. Acordo de colaboração premiada. Possibilidade, em qu [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Correição parcial. “Operação Integração”. 48ª fase da “Operação Lava-Jato”. Ilicitude e ilegitimidade da prova. Distinção. Prova ilegítima já anulada, desentranhada e sem efeitos. Exc [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Penal. Obtenção de financiamento fraudulento (art. 19, Lei 7.492/86) ou desvio de finalidade (art. 20). Adequação típica. Figura do aliciamento. Art. 29 do CP. Ausência de co [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo penal. Provas. Indícios (Código de Processo Penal, artigo 239). Valoração probatória e interpretação. Livre convencimento. Controle e limites. Motivação racional e arb [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto do home office à luz da Lei nº 13.467/2017, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Ação revisional. Causa de pedir distinta. Coisa julgada. Inocorrência. Aposentadoria especial. Tutela específica. TRF 4° R. - Apelação Cível nº 0002778-71.2017.4.04.9999/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Previdenciário. Atividade rural e especial reconhecidas. Aposentadoria por tempo de contribuição. Requisitos preenchidos. Direito ao melhor benefício. Fator previdenciário. Ap [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Rescisão indireta do contrato de trabalho - Ausência de imediatidade no ajuizamento da reclamação trabalhista - Requisito inexigível. TST - RR - 546-78.2013.5.15.0124 - 1ª T. Relator: Walmir Oliveira da Cos... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Apelações criminais. Operação Persa. Artigo 313-A do Código Penal. Inserção de dados falsos por funcionário público autorizado em sistema de informações do Instituto Nacional d [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação ajuizada após a vigência da Lei 13.467/2017 - Benefício da justiça gratuita - Isenção do pagamento de custas. TRT 3ª R.- 0010325-83.2018.5.03.0102 AP - 4ª T. Relatora: Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim [Recurso ele... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal. Embargos infringentes e de nulidade. Operação Lava-Jato. Crimes contra a administração pública. Corrupção ativa e passiva. Ato de ofício. Causa de aumento. Corrupção e [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Exequente - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. TRT 4ª R.- 0020023-41.2013.5.04.0012 AP. Relatora: Ana Rosa Pereira Zago Sagrilo [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Coisa julgada administrativa. Imutabilidade por razão de critério. Requisitos preenchidos. Tempo de serviço especial. Conversã [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Execução invertida. Ausência de intimação da Fazenda para apresentação dos cálculos do montante devido. Honorários advocatícios. Inv [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Suspensão de execução de liminar. Ação de reintegração de posse proposta por particulares. Natureza pública do imóvel discutida em sede de oposição. Liminar deferida [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Incidente de resolução de demandas repetitivas - Competência do tribunal para julgar incidentes originários do juizado especial federal - Ampliação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estabilidade da gestante - Concomitância dois contratos de trabalho ou novo emprego - Indenização substitutiva devida. TRT 12ª R.- 0001138-91.2018.5.12.0040 RO - 3ª C. Relator: Gilmar Cavalieri [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação. Descabimento. AJG. TRF 4° R. - Reclamação (Seção) nº 5003426-53.2018.4.04.0000/RS. Relator: Antonio Maurique [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas - IRDR. Inadmissão. Ausência dos pressupostos legais. Necessidade da demonstração da existência de número expressivo d [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Agravo em suspensão de liminar - Tutela de urgência em ação ordinária que suspendeu o prazo legal para migração ao regime de previdência complementar – Funpresp-Jud / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória. Agravo interno. Apelação inadmissível. Sanação do vício. Falta de oportunidade. Nulidade do procedimento recursal. ITR. Área de benfeitorias. Açude. Utilidade à ativi [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Processual Civil. Federação de sindicatos. Legitimidade ativa subsidiária. Comprovação. Inexistência. Assistência judiciária gratuita. Não conhecimento da apelação no pont [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Previdenciário. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Sustentação oral e remessa de autos ao Ministério Público previamente ao exame de admissibilidade. A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Agravo em suspensão de execução de liminar. Mandado de segurança. contrato de prestação de serviços celebrado com universidade. Retenção de valores devidos ao presta [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Internacional Público e Processual Civil. Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Decreto nº 3.413/2000. Ação de busca, apreensão e r [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Agravo em suspensão de execução de sentença em ação civil pública. Lesão à ordem econômica e administrativa. TRF 4° R. - Agravo em Suspensão de Execução de Sentença [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Verba honorária. Quantum debeatur. Sentença liquidanda. Mais de uma interpretação possível. Preclusão. Inocorrência. Base de cálculo. E [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imposto sobre a renda de pessoa física (IRPF). Valores recebidos a título de perda de fundo de comércio. Honorários advocatícios. TRF 4° R. - Apelação Cível nº 5018853-76.2017.4.04.7000/PR. Relator: Rômulo Pizzolatti [recurso e... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. PIS/Cofins. Instituição financeira. Dedução da Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - PCLD. Lei 9.718/98. Art. 3º, § 6º. Base de cálculo. Princípio da legalidade. [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada na reforma trabalhista e a vedação ao retrocesso social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de fornecimento e sua função econômico-social : além de espécie de compra e venda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limitações constitucionais ao poder de legislar sobre contratações temporárias : o significado da expressão "necessidade temporária de excepcional interesse público" a partir de casos julgados pelo STF [Recurso eletrônico] : / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Factores explicativos de la preferencia y uso de la administración electrónica en España [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura sindical brasileira, a quarta revolução industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia privada criadora e o judiciário : o caso "Uber" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da logomarca no uniforme e o direito de imagem do trabalhador : análise a partir do diálogo das fontes e dos tratados internacionais de direitos humanos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Características determinantes no desempenho ambiental dos municípios paulistas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do compliance no Brasil e sua efetividade, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio - 4. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Federalismo brasileiro, crise de litigiosidade e a harmonização dos poderes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ocorrência dos crimes de estelionato no âmbito do comércio eletrônico brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Variáveis socioeconômicas determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos agrários. Parceria ou arrendamento? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quem perde e quem ganha com a PEC 287/2016?: uma análise pela variação da riqueza atuarial do segurado urbano brasileiro do regime geral de previdência social [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação jurídica tributária em nível lógico / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise orçamentária do programa Brasil Quilombola no Brasil e no Maranhão: o ocaso de uma política pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos da obrigação tributária, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos do programa de nota fiscal eletrônica sobre o aumento da arrecadação do Estado [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ISS - Contratos de franquia - Acórdão com fundamento constitucional e infraconstitucional - Não interposição de recurso extraordinário - Preclusão da matéria constitucional. STJ - Agravo interno no recurso especial n°1.776.543 ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação da eficiência da gestão ambiental e eficiência operacional de portos públicos brasileiros que exportam soja [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agência de turismo credenciada para atuar em operações de câmbio - Equiparação à instituição financeira - Inteligência do art. 17 da Lei nº 4.595/64 (Lei do sistema financeiro naciona / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceção de incompetência territorial à luz da reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiros - Pretensão de sociedade empresária, na condição de terceira, de afastar a constrição judicial determinada em ação executiva que recaiu sobre três imóveis, objet / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio dispositivo em direito probatório, O / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando o velho encontra o novo : uma análise da descentralização proposta com as subprefeituras nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas alternativas de resolução de conflitos aplicadas ao direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arranjos institucionais e capacidades de governo em processos participativos de urbanização: o caso de São Bernardo do Campo - SP [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Cooperativa - Transformação - Sociedade limitada - Art. 63 da Lei nº 5.764/71 - Art. 1113 do CC - Dissolução - Liquidação - Adesão ao regime simplificado de tri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capacidade financeira dos municípios paulistas em atender às metas de educação infantil do Plano Nacional de Educação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de obrigação de fazer - Tutela de urgência - Programa de fidelidade da TAM/Multiplus - Descumprimento de regras - Bloqueio da conta do autor - CDC - Inversão do ônus da prova - D / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraternidade e cooperação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Inclusão de sócio remanescente no polo passivo - Possibilidade - Empresa em situação irregular sem pluralidade de sócios há mais de 180 dias - Sistemática do art. 1.033, IV / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à desconexão no teletrabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a demanda por uma nova cultura conciliatória no ensino do direito do trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho religioso e vínculo de emprego : dimensões de sacralidade e caráter secular / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação política e gestão fiscal explicam desenvolvimento social nos municípios brasileiros? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso particular de custeio sindical derivado de contrato de prestação de serviço pelo, e para, o sindicato, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado-avaliador e a reforma do Ensino médio no Brasil: influências e confluências [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação legal no Código Civil Brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parlamento e educação: cursos e lógicas do sistema brasileiro de educação legislativa [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferencia de jugadores de fútbol como fenómeno laboral, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafíos de la Construcción de servicios civiles en Brasil y Uruguay [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação do trabalhador idoso na União Europeia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória n. 873/2019 e sua aplicabilidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito : repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva de trabalho : análise de fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e em Portugal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de licença para uso de marcas, patentes e de nome de domínio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do conflito no direito coletivo do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados : o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do hospital : considerações à luz da análise econômica do direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do passado do direito do trabalho no Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves aspectos sobre a aplicabilidade da mediação no processo do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações do direito sucessório / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça na reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivação de princípios do Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I. Agravo de instrumento em recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.467/2017 - Adicional de periculosidade - Inspeções na sede da empresa - Exposição ao risco - II. Rec / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória como negócio jurídico, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição e competência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto antes da vigência da Lei n. 13.015/2014 - Indenização por danos morais e materiais - Acidente de trânsito - Culpa exclusiva da vítima - Excludente do nex / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto pela primeira ré "Juiz de Fora empresa de vigilância LTDA." em face de decisão publicada antes da vigência da Lei n. 13.015/2014 - Horas extras - Regime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em recurso de embargos - Decisão agravada pautada na Súmula 353 do TST e no art. 894, II, da CLT - Fundamentos não impugnados - Não conhecimento. TST - Ag-E-ARR - 173400-15.2006.5.15.0095. Relator: Hugo Carlos Scheuermann / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em embargos regidos pela Lei n. 13.015/2014 e pelo CPC/2015 e pela Instrução Normativa n. 39/2016 do Tribunal Superior do Trabalho - Honorários periciais - Contribuição previde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - 1. Diferenças salariais - Cargo de coordenador. TST - AIRR - 10582-71.2017.5.03.0061 - AC., 8ª T. Relatora: Dora Maria da Costa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Gestante - Estabilidade provisória - Desnecessidade de comunicação da gestação ao empregador. TST - RR - 141600-51.2008.5.02.0065 - AC. 1ª T. Relator: Walmir Oliveira da Costa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista - Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017 - Contrato de aprendizagem - Fim do prazo - Empregada gestante - D / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto em face de decisão publicada antes da vigência da Lei n. 13.015/2014 - Adicional de periculosidade - Tempo de exposição - Uma vez por semana por cerca de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Páginas trans : guia de acesso a direitos e serviços para pessoas trans [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e financiamento sindical - Contribuição assistencial/negocial dos não filiados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limbo jurídico previdenciário trabalhista : descaso com o trabalhador e dilema para o empregador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da sustentabilidade - Importância, dimensão e referência mundial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Iniciação ao direito do trabalho - 20. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais dos honorários advocatícios nas ações coletivas laborais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime de tortura / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime : tratamento sem prisão - 2. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em navios - O método funcionalista e a superação dos elementos de conexão para definição da lei aplicável a contratos internacionais - Revisitando a "Lei do pavilhão" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tarifação do dano extrapatrimonial na justiça do trabalho e a violação aos direitos humanos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisitar da discriminação estética no vínculo de emprego e dos limites que se impõem ao poder diretivo, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade n. 5.938 Distrito Federal. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição - Termo inicial de sua contagem - Acidente de trabalho e doença ocupacional. TRT 15ª R. - RO 0011810-05.2015.5.15.0001 - Ac. 4ª T., 22.1.19. Relator: José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Nulidade da sentença - Cerceamento do direito de defesa - Caracterização. TRT 3ª R. - RO 0011103-20.2016.5.03.0168 - Ac. 4ª T., 23.1.19. Relatora: Paula Oliveira Cantelli / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - Labor externo - Ônus da prova. TRT 5ª R. - RO 0001019-41.2016.5.05.0026. Relatora: Ana Lucia Bezerra Silva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Banco do Brasil promoções - Diferenças salariais - Redução dos interstícios remuneratórios de 16% e 12% para 3% - Prescrição parcial. TRT 7ª R. - RO 0001466-89.2017.5.07.0009 - Ac. 1ª / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Equiparação salarial - Requisitos. TRT 3ª R. - RO 0010426-39.2017.5.03.0108. Relatora: Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Danos morais - Caracterização. TRT 16ª R. - RO 0017955-05.2015.5.16.0016 - Ac. 23.10.18. Relatora: Ilka Esdra Silva Araujo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso patronal - Adicional de periculosidade - Devido. TRT 19ª R. - RO 0001226-98.2016.5.19.0010 - Ac. 12.3.19. Relator: Antonio Adrualdo Alcoforado Catão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Depressão/síndrome de Burnout e discopatia degenerativa cervical doenças ocupacionais surgidas após a admissão do trabalhador e relacionadas com sua atividade - Reintegração - Manuten [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atividade institucional do INSS e sua difícil relação com o Judiciário, A [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade e proteção de dados pessoais na sociedade digital [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direitos difusos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder Judiciário : de guardião a poder constituinte? [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e a imparcialidade como elementos do processo penal constitucional e a reforma do instituto da prisão preventiva, O [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público brasileiro e a ideologia concurseira, O [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propriedade Intelectual e a proteção do conhecimento tácito [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diversidade cultural e o direito à autodeterminação dos povos indígenas [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invisibilidade da presença : Direito, políticas de microcrédito e empoderamento das mulheres [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência sexual, aborto e discriminação : o direito e a exclusão da outra no contexto do Estatuto do Nascituro [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação política no pensamento liberal : Rawls e Dworkin [recurso eletrônico] :, A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil - 20. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de prestar contas pelo servidor público : implicações sob a ótica da improbidade administrativa, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consensualidade no direito administrativo brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa em pauta : uma análise à luz do princípio da moralidade e o agir probo do agente público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consensualidade na improbidade administrativa : por que não? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil - 19. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da agu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 População negra brasileira e a proteção deficiente de direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em segundos embargos de declaração em recurso extraordinário - Direito administrativo - Concessão de serviço público - Transporte - Necessidade de prévia licitação - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Processo penal - Crimes de fraude em licitações, dispensa indevida de licitação, falsificação de documentos, advocacia administrativa, crime contra a ordem financeira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processo civil - Ação cautelar de protesto - Pretensão de interrupção da prescrição - Ação de improbidade administrativa - Descabimento - Natureza constritiva e restr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Gratificação deferida na via administrativa - Valores atrasados - Reserva orçamentária - Juros e correção monetária. TRF 2ª R. - Apelação Cível - T / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Servidor público - Procedimento administrativo disciplinar - Imposição de pena de advertência - Inexistência de vícios no procedimento administrativo - Aná / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Reconhecimento administrativo - Valores em atraso - Correção monetária - Juros de moda. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5004884-79.2017.4.04.7101/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar temporário das forças armadas - Direito à reforma por invalidez (transtorno esquizoafetivo crônico) - Incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho. T / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil - 17. ed. / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de leiloeiro oficial por meio de credenciamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção e processo legislativo : a inconstitucionalidade de leis aprovadas mediante propinoduto - uma análise histórica, filosófica, ideológica e jurídica da compra e venda de votos de parlamentares para a aprovação de leis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função docente do tutor no ensino a distância, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História do direito : sua (re)introdução e função nos cursos jurídicos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estamos prontos para os novos ambientes de trabalho entre humanos e robôs? O ponto de vista jurídico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça no Brasil colônia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição do direito de propriedade intelectual pelo empregado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Das religiões primevas às modernas : influência nos ordenamentos jurídicos atuais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial e direitos da personalidade : uma contradição em termos? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do compliance na esfera trabalhista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Trabalhista - Jornada em turnos de revezamento - Horas extras - Impossibilidade de reexame de provas, da legislação infraconstitucional e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa utilitarista de Hobbes a Bentham no desenho e construção de uma nova imagem do mundo e do estado : das origens da desigualdade, da civil law, e dos modelos de estados de desenvolvimento, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no conflito de competência - Competência do juízo trabalhista para reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica - Decisão mantida. STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Nulidade do julgado regional por negativa de prestação jurisdicional. TST - Processo nº TST-ARR-100553-49.2016.5.01.0064. Relatora: Cilene Ferreira Amaro Santos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito animal : estudo dos interesses dos animais não humanos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Recurso especial - Omissão - Alegação genérica - Súmula nº 284/STF - Ruído - Necessidade de laudo pericial - Desnecessidade - PPP espelha informaçõ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial - Auxílio-doença concedido judicialmente - Pagamento de parcelas pretéritas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas proprietárias para a inovação e inclusão produtiva : estudo de casos de política industrial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Benefício de amparo social à criança portadora de deficiência em situação de risco social - Art. 203, V, CF/1988 - Lei nº 8.742/1993 - Apelo do INS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Restabelecimento até a data da perícia judicial que considerou não haver incapacidade. TRF 2ª R. - Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Pr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Opção por benefício previdenciário concedido na esfera administrativa, com recebimento das diferenças decorrentes do benefício concedido judicialmente - Imposs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Mandado de segurança - Pedido administrativo - Análise de benefício previdenciário - Concessão - Celeridade - Regra específica previdenciária - Maté / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito tributário internacional : elementos de conexão no comércio exterior de serviços e intangíveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento dos estudos sociojurídicos : da cacofonia à construção de um campo de pesquisa interdisciplinar, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e a pós-verdade, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do risco integral e a fundamentação da sua aplicação no processo decisório do Superior Tribunal de Justiça, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) à luz do princípio da vedação ao retrocesso socioambiental, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade marítima : contribuições das normas técnicas socioambientais internacionais / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da legislação municipal para a proteção dos recursos hídricos, A / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vocação do nosso tempo para a filosofia do direito... e para a filosofia dos direitos humanos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apenas uma fotografia / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões iniciais sobre a gestão pública de florestas e a geração de energia a partir da biomassa florestal / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução histórica dos direitos autorais no Brasil : do privilégio conferido pela lei de 11/08/1827, que criou os cursos jurídicos, à Lei n. 9.610/98 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regras de proteção da Mata Atlântica no parcelamento do solo urbano / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições da economia comportamental para o direito empresarial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recrudescimento da perfilhação civil do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da Assembleia Geral de Credores : a decisão assemblear, a modificação do plano de recuperação judicial e a abrangência de sua vinculação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divórcio post mortem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Traumas recentes : impeachment construtivo? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marcas : função, princípios e classificação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "We are the people" e "we are (afraid of) the people" : pontos de encontro entre Rousseau e o federalista nos fundamentos das duas vertentes modernas de democracia constitucional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento aplicado ao patrimônio digital do morto, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para a desjudicialização dos planos de saúde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de campanhas e partidos políticos : os interesses ocultos do financiamento privado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do bitcoin no sistema legal brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da limitação probatória no sistema dos juizados especiais cíveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipificação de interrupção, provocada ou consentida, de gravidez : o caso dos transgêneros com alteração de prenome e sexo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito real ou aparente de interesse entre o direito fundamental à proteção de dados pessoais e o livre mercado [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Troca internacional de informações fiscais e o direito do contribuinte, A [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho, tecnica e innovación en las llamadas ciudades inteligentes. privacidad y gobierno abierto [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões pós-panópticas sobre vigilância e consumo na sociedade da classificação [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação entre estados totalitários e cooperações : o uso da segmentação de dados e profiling para violação de direitos humanos [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mutação da privacidade e a proteção dos dados pessoais [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consecuencias del brexit sobre el derecho a la protección de dados personales, Las [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conhecimentos fortuitos e apreensão de documentos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relacionamento descartável como portal da criminalidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do julgamento do Recurso Especial 1.720.805/RJ a partir da proposta hermenêutica de Friedrich Müller, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência da utilização do protesto como meio alternativo para cobrança de crédito fiscal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recente fluxo migratório de refugiados venezuelanos para o Brasil : uma crise humanitária anunciada, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L'analyse économétrique appliquée à la fiscalité internationale : théorie et pratique / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando esperança a sério : os deveres dos tribunais em relação à jurisprudência (art. 296/CPC) e a efetivação da dignidade humana / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas de defesa da concorrência no âmbito internacional : entre a cooperação e a soberania / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lavagem de capitais : dos indícios e da prova da infração penal antecedente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uma possibilidade de responsabilidade internacional do cenário internacional em si? O caso do Ruanda, Há / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito entre a opressão e a emancipação : reflexões sobre razão, direito e democracia à luz da teoria crítica da escola de Frankfurt, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve panoramica sul Pubblico Ministerio Brasiliano, Una / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e consequência : reflexão para uma sociologia da decisão jurídica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por um marco legal para as pesquisas clínicas em seres humanos no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional de minorias religiosas na Corte Europeia de Direitos Humanos : estudo do caso Kokkinakis vs. Grécia, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre a função julgadora e a acusatório da administração pública nos processos administrativos de crimes contra o sistema financeiro nacional, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atentado na escola em Suzano : reflexões à luz do direito eletrônico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Genocídio armênio no direito internacional, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo ele? O STF? Desta vez, não, De / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Arma de fogo - Porte - Magistrado - Instrução normativa que exige a comprovação de aptidão e psicológica para aquisição, registro e renovação do armamento - Admissibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ambiental - Área de preservação permanente - Construção em zona urbana na margem de rio - Incidência do Código Florestal em detrimento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Contrato de aluguel - Demanda cumulada com despejo - Duplicidade na cobrança do valor integral das parcelas vencidas, desconsiderando os descontos de pontualidade, acrescido / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/92999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Bagdonavicius e outros vs. Rússia na Corte Europeia de Direitos Humanos : análise jusinternacionalista à luz da construção da proteção internacional de minorias para grupos étnico-linguísticos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Coisa julgada - Violação - Ocorrência - Liquidação de sentença por arbitramento que aplica a teoria da perda de uma chance para calcular os lucros cessantes - Institutos que / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Acordo coletivo de trabalho - Aplicação da convenção coletiva de empregado pertencente à categoria profissional diferenciada - Inadmissibilidade - Norma que só é aplicável s / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Concurso público - Cadastro reserva - Direito à nomeação decorrente do surgimento de novas vagas durante a vigência do certame, previsto em edital - Necessidade de reexame do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Captação ilícita de sufrágio - Distribuição de panfletos com promessa de isenção de taxa condominial em campanha eleitoral - Descaracterização - Promessa de vantagem pessoal e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Acordo coletivo - Norma que garante o emprego dos cobradores de transporte de passageiros - Inadmissibilidade - Cláusula normativa que apenas dispõe sobre a utilização de cobr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Legítima defesa - Inocorrência - Lesão corporal leve - Violência doméstica - Agente que, após discussões sobre divisão de bens, agride fisicamente a companheira, produzindo le / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bósnia e Herzegovina : casos Sejdi & Finci / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Indenização - Danos material e moral - Relação de consumo - Passageira que se recusa a ocupar o assento que lhe foi destinado no interior da aeronave - Comportamento inadequad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Dano ambiental - Indenização - Emissão de gases poluentes acima do permitido e violação de normas ambientais - Responsabilidade civil objetiva - Riscos diretos e indiretos pro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de Yogyakarta e a proteção de direitos fundamentais das minorias de orientação sexual e de identidade de gênero, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das minorias : proteção internacional das minorias e o caso Christine Goodwin V. UK / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito humano à água : a necessária mudança de paradigma, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do relatório apresentado pela relatora especial para questões de minorias, relativo à sua missão no Brasil, considerando os mecanismos não convencionais de proteção de direitos humanos e o Conselho de Direitos Humanos da ONU / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção das minorias no direito internacional / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso Norín Catrimán e outros (dirigentes, membros e ativista do povo indígena Mapuche) vs. Chile e a proteção internacional dos povos indígenas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competições de julgamento simulado como instrumento de ensino jurídico : a experiência da atividade de cultura e extensão "atuação em sistemas regionais e globais de direitos humanos" da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poluição hídrica : a ameaça dos desreguladores endócrinos à saúde ambiental / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e sujeito : construção da identidade, ressignificação do sofrimento e exclusão da diferença / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migração laboral e racismo : uma análise crítica sobre a nova lei de migração / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e democracia [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Global Constitutionalism. An introduction to the comparative study of Constitutional preambles : Europe [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo penal : evolução histórica e fontes legislativas / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicologia aplicada à justiça / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bens comuns e proteção da biodiversidade : análise das reservas extrativista e de desenvolvimento sustentável / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição sob ataque : Legislativo e Executivo como fatores mutagênicos [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da justiça climática na perspectiva do socioambientalismo brasileiro, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da democracia reflexiva : Estado de Direito e vontade geral [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidad humana y el Estado Social y Democrático de Derecho : el caso colombiano [Recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidad “postcontractual” : historia de una idea [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração Internacional dos Direitos Humanos e a generalização dos valores [Recurso eletrônico] : memória e escândalo na genealogia dos direitos subjetivos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade das reservas legais por meio do programa de regularização ambiental : cenário atual e desafios, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organizações de tendência confessionais sob a ótica das relações de emprego, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminho possível para a operacionalização das capacidades institucionais, Um [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre meio ambiente e os organismos geneticamente modificados (OGMs) no Brasil / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção integral e a política pública de Educação para a salvaguarda da própria imagem na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Positivismo jurídico foi superado no neoconstitucionalismo?, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Três anotações sobre ecocrítica literária e direito ambiental / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biodiversidade, conhecimentos tradicionais associados e repartição de benefícios / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos rumos da tributação ambiental no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo coletivo, coisa julgada e a ação civil pública : uma reconciliação entre a doutrina e jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos para a proteção dos migrantes ambientais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas de educação ambiental no Estado democrático de direito : caminho para concretização do direito humano fundamental ao desenvolvimento sustentável, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção das florestas enquanto patrimônio da humanidade e as mudanças no clima : primeiras impressões / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Usucapião - 6. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do horário de trabalho / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da sociedade de risco na gestão animal no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "writs" na constituição de 1988 : mandado de segurança, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data, habeas corpus, ação popular, Os / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como a natureza foi expulsa da modernidade, De / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro : tendências e desafios, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do modelo de mediação e conciliação proposto pelo CPC/2015 à luz do conceito de conflitos como propriedade, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela das florestas no Brasil após a Rio +20 : balanços e reflexões iniciais à luz do acordo de Paris e do Supremo Tribunal Federal / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Probidade administrativa, política econômica e megaeventos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias institucionais e o Conselho Nacional de Justiça : instrumento de efetivação do acesso à justiça [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fluxo migratório venezuelano no Brasil : análise e estratégias [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’atmosphère comme un patrimoine et les générations futures : des questions juridiques-politico-économiques pour le droit humain au climat [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdades de expressão e de imprensa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : análise crítica da consistência das decisões envolvendo as liberdades comunicativas [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo de instrumento contra decisão que indefere pedido de homologação de acordo entre as partes [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação de nomeação para cargo de confiança de pessoa envolvida em improbidade administrativa como mecanismo de combate à corrupção no Brasil [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humana, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transplantes jurídicos pelo Supremo Tribunal Federal em matéria tributária : uma crítica à ausência de método comparativo [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jureia-Itatins : proteção ambiental e comunidades tradicionais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito sem estado : a noção de autonomia como fundamento da constituição jurídica medieval [recurso eletrônico] :, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invisibilidade do inativo : realidades jurídico-sociais da inatividade no Corpo de Bombeiros e Polícia Militar [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’optimisation de l’ICMS écologique à partir des indicateurs géographiques pour la protection environnementale en Amazonie [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anti-money laundering regulation on the Brazilian art market [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica holística à teoria da justiça de Nancy Fraser / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quantificação do dano moral compensatório : em busca de critérios para os incisos V e X do art. 5º da CF/88 [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas e infância no Brasil : a responsabilidade das corporações em coibir a exploração do trabalho infantil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da necessidade de intervenção estatal para combater o astroturfing nas relações cibernéticas de consumo [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter remuneratório das recompensas dos programas de fidelidade e a discriminação do consumidor fidelizado, O [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Laudato si : um novo, necessário e aprofundado olhar sobre a crise socioambiental na sociedade contemporânea, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem do processo nos tribunais no CPC-2015 e o sistema de precedentes: voto vencido, redação de acórdão e colheita de votos [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia, crise política e jurisdição constitucional : o protagonismo da Suprema Corte do Brasil [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação ambiental : a agricultura como modo de sustentabilidade para a pequena propriedade rural / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e o direito da infraestrutura [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da Lei 13.303/2016: a distinção entre sociedades estatais “empresárias” e “não empresárias” [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o estado empregador, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança ambiental internacional : economia verde, tragédia dos comuns, problemas ultra complexos e emotivismo / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do concurso público, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incerteza nas contratações estatais: estratégia do controle público ainda em desenvolvimento? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Energias renováveis e sustentabilidade [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância jurídica da oscilação do poder aquisitivo, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Konstitutionalismus, demokratie und universalismus: die rolle der Verfassungsgerichtsbarkeit [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade das estatais e sua aplicabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governo aberto e suas aplicações ao licenciamento ambiental no Brasil, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade constitucional de licitar e a aplicação de astreintes na tutela judicial do direito à saúde, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e a proteção dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais, natureza jurídica e características dos regimentos das casas legislativas [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos precedentes e a técnica da distinção (distinguishing), A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da compatibilidade das regras ultraindividuais de direito autoral com os direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do instituto trazido pelo artigo 1.228, §§ 4º e 5º do novo Código Civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Progresso ecologicamente desequilibrado : a inconstitucionalidade da proposta de emenda constitucional nº 65/2012 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não decidir como uma das facetas do ativismo judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de proteção ambiental e a atuação do Estado como degradador, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de Código Comercial e a proteção jurídica do investimento privado, O [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização e organizações sociais : reflexos de uma distinção [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Defesa do Consumidor aplicado aos fundos de investimento : deveres e responsabilidade do administrador [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da unirrecorribilidade e o esgotamento da instância trabalhista para acesso ao Supremo Tribunal Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito, políticas públicas e consequências [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios jurídicos para migração ao ambiente de contratação livre de energia elétrica pela administração pública : quais são e como superá-los? [Recurso eletrônico] :, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licença compulsória e a parceria de desenvolvimento produtivo : assegurando o direito à saúde no Brasil [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capital externo nas empresas aéreas brasileiras, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama sobre a avaliação de impacto regulatório nas agências federais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos povos indígenas : das teorias antropológicas evolucionistas à formação do Estado-Nação [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade de reconhecimento de dano moral coletivo em matéria ambiental [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cotas raciais para ingresso no ensino superior : a missão da universidade na transformação cultural [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização estatutária e os avanços do penalismo [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Microssistema de tutela da moralidade administrativa e o novo direito administrativo sancionatório : a possibilidade de celebração de acordo em casos de improbidade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras públicas à luz do regime jurídico da ciência, tecnologia e inovação, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos consulares do preso estrangeiro : confronto ou paralelismo da jurisprudência internacional e brasileira? [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos da constituição: a república que ainda não foi [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análisis de las normas aplicables a los acuerdos comerciales en materia de mercancías [rec] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos, uma constituição, três supremos: autorrestrição, expansão e ambivalência [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Oferta de granulado à população vulnerável e o direito humano à alimentação adequada: uma análise da legislação que institui a política de erradicação da fome e de promoção da função social dos alimentos [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos fiscais à inovação tecnológica como estímulo ao desenvolvimento econônimo : o caso das Start-ups [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica para além da tipicidade tributária, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização do princípio da capacidade contributiva no ITBI [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta por inexigibilidade: o preconceito dos controladores e o medo dos gestores [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção nas contratações públicas: dois instrumentos analíticos para a detecção de indevidos incentivos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acúmulo intergeracional de riqueza e tributação de heranças e doações no Brasil, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei complementar para resolução de conflitos federativos de competência tributária [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena privativa de liberdade e o devido cumprimento de sua função social [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propósito negocial no planejamento tributário sob a ótica do CARF, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regressividade tributária brasileira: como viabilizar a redução da desigualdade gerada pelos impostos sobre o consumo? [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus Curiae na Legislação Brasileira, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial em foco : o Supremo Tribunal Federal na busca do equilíbrio entre inclusão social e respeito ao livre mercado [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da interpretação em Ronald Dworkin, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Right to health as a stimulus for innovation: the jurisdiction of the federal constitutional court in light of the incentives for innovation within the German healthcare system [recurso eletrônico] :, The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tríade constitucional da tempestividade do processo (em sentido amplo): celeridade, duração razoável e tempestividade estrutural [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia da Agenersa e a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Momento da conduta nos crimes tipificados nos incisos I a IV do artigo 1o da Lei 8.137/90 e o reconhecimento (ou não) da reincidência penal, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre as perspectivas do combate à corrupção pós-Lava Jato [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vetos em matéria ambiental : uma análise dos argumentos empregados [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberalización y Competencia en el marco energético de la Unión Europea : ¿Campeones Europeos de la Energía? [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de Convencionalidade no Brasil, a Convenção Americana de Direitos Humanos e o Crime de Desacato, O [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pluralismo jurídico e mediação de conflitos penais : a construção de um novo paradigma da justiça na pós-modernidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento moral, economia e políticas públicas [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à alimentação, transferência de renda e progressividade : o caso do programa bolsa família no Brasil [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à Justiça : direitos decepados dos cidadãos múltiplos no estado do Amazonas [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva na resilição de contratos de longa duração e o cumprimento da função social, A [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação direta de advogado particular pelo Poder Público por meio de inexigibilidade de licitação [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prueba indiciaria: Reina de las pruebas en el combate contra corrupción [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perdedores no Congresso Nacional e no STF?: A judicialização das questões interna corporis do Legislativo [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a promessa e a efetividade da mediação : uma análise da mediação no contexto brasileiro [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo : entre o Universalismo e o Relativismo dos Direitos Humanos [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da homossexualidade : custos e benefícios do comportamento sexual na perspectiva do Direito brasileiro [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação das decisões tributárias do Supremo : Autopoiesis e o argumento econômico no controle de constitucionalidade [recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a (in)capacidade do direito de lidar com a gramática da diversidade de gênero [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre l’universalité des droits humains et le discours relativiste : Probleme apparemment insurmontable [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Idoso como consumidor hipervulnerável na sociedade de consumo pós-moderna, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatuto da Pessoa com Deficiência e exercício de direitos políticos : elementos para uma abordagem garantista [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres e discriminação : estudo sobre a convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pouco além dos territórios : o direito fundamental dos povos indígenas a uma educação diferenciada [recurso eletrônico] :, Um / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão da autodeclaração racial prestada por candidatos de concursos públicos, A [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão prioritária de constitucionalidade francesa em matéria tributária, A [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação em Direitos Humanos no Brasil : desafios e perspectivas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Policy Reform with New Legal Tools : the example of the Legal Analysis of the Individual Micro-entrepreneur Program [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando a democracia a sério : uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brexit : desafios jurídicos internacionais, regionais e domésticos [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados : proteção universal sob a perspectiva da aplicação transistêmica do Direito Interno e do Direito Internacional [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apreensão de animais silvestres domesticados : garantismo, razoabilidade e proporcionalidade [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame da igualdade por Amartya Sen, o multiculturalismo da Constituição brasileira e as populações tradicionais, O [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio : a extensão de proteção à liberdade de expressão em sistemas de defesa de Direitos Humanos e no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protección del patrimonio cultural material en caso de conflicto armado, La [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de consciência e liberdade religiosa em um Estado Constitucional: O que visa proteger [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informalidad económica y la eficacia del derecho, La [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e a autocomposição de conflitos : legados familiares possíveis [recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como elemento da função social da propriedade : crítica ao papel meramente simbólico desse princípio [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hefesto capaz : do mito aos direitos da pessoa com deficiência [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão por temas como metódica adequada para implantação da cultura brasileira de precedentes constitucionais [recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espaços de construção da interpretação constitucional : análise dos congressos jurídicos da Primeira República [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Backstop brasileiro : a modernização da agricultura brasileira e a sua contribuição para o desenvolvimento nacional [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de consciência e liberdade religiosa em um Estado Constitucional: Como visa proteger [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identifying the game : a game-theoretical approach on the role of the mediator [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho como meio de suprir a omissão protetiva na legislação brasileira frente às dispensas coletivas, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política nacional das relações de consumo como modelo de democracia deliberativa, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neutralidade de rede : mudanças na infraestrutura da internet e como isso influencia na sua vida [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise, progresso, revolução e involução no direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Déjà vu no neoconstitucionalismo? [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e sua utilização no contencioso de massa previdenciário, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição, complexidade e contingência : o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para uma compreensão ontológica dos Precedentes Judiciais [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorte etnicorracial como critério à promoção da igualdade : possibilidade jurídica e adequação sociopolítica sob a perspectiva da Lei 12.990/14 [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção premial aplicável ao direito ambiental por meio do princípio do usuário-pagador : o consumo consciente da água através do sistema de bandeiras tarifárias [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperación en el área de defensa en la UNASUR : un balance del Consejo de Defensa Sudamericano y sus límites [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização diante da globalização e o modelo legislado de regulação do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quatro pilares para a preservação da imparcialidade técnica das agências reguladoras, Os [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Termo inicial do prazo decadencial para revisar pensão por morte derivada de outro benefício previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Elementos para uma compreensão histórica do controle da constitucionalidade no Brasil (1891 e 1965) [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "pêndulo" decisório : uma breve análise sobre a instabilidade judicial, a partir das inconsistências argumentativas nas decisões exaradas nos autos das Ações Originárias ns. 1.893 e 1.773 [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Saga da igualdade e os momentos constitucionais : o papel da Suprema Corte no Constitucionalismo Norte-americano [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia vertical e horizontal das decisões no sistema espanhol de Controle Concentrado de Normas [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões do CPC de 2015 no sistema dos juizados especiais cíveis e o direito intertemporal como ponte de transposição [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agricultor familiar e produtor rural no Brasil : os efeitos jurídicos de sua formalização como empresários individuais [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação da publicidade de consumo dirigida ao público infantil : complementaridade entre regulação estatal e ação cidadã [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 De "jogos de linguagem" a "jogos de verdade" : a incorporação do poder nas análises discursivas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 De Wednesbury unreasonableness a accountability for reasonableness : controle judicial e a alocação de recursos em saúde na Inglaterra [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penhorabilidade do salário e a dignidade do credor, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflitos nos programas de acordos de leniência brasileiros nos casos de fraudes em licitação [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da representação política - do processo de representação política à construção dos direitos fundamentais : uma análise da atual situação representativa no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária no CPC/2015 e as suas peculiaridades, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Echoes of a European revolution : hopes and facts on a Constitution for Europe [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retórica de Aristóteles para los juristas de hoy : el entimema y el paradigma como bases del raciocinio jurídico en la modernidad [recurso eletrônico] :, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Do Massangana à abolição: a retórica humanista de Joaquim Nabuco [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expansão da atividade jurisdicional : limites à interpretação na teoria da argumentação jurídica de Alexy [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise Econômica do Direito, incentivos fiscais e a redução das desigualdades regionais [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Francisco Campos e a ilusão da técnica do estado totalitário a serviço da democracia. A constituição de 1937 e o estado novo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela penal dos dados empresariais na sociedade da informação no ordenamento jurídico brasileiro, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tipicidade dos Direitos Reais [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade da fiscalização de quartéis do exército por parte dos conselhos de fiscalização profissional, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição Constitucional : entre a guarda da Constituição e o ativismo judicial [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade de pessoas jurídicas por corrupção : aplicação da Lei n° 12.846/2013 e seus primeiros resultados [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia municipal : uma análise contemporânea municipal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro repetindo o passado : a intervenção anômala dos entes públicos no processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vias de fato como elementar do crime de roubo e os desvios do STF, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de informações de custos do governo federal : uma análise da implantação na Advocacia Geral da União [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle social do comportamento delitivo : a imposição do inimigo como mecanismo de política criminal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de responsabilização civil de "digital influencers" pela realização de publicidade velada à luz do Código de Defesa do Consumidor, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Biopolítica em Michel Foucault e a seletividade dos direitos fundamentais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 WSSD-U (Simpósio Mundial Sobre Desenvolvimento Sustentável nas Universidades) : uma contribuição na governança global [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia e a legalidade da fiscalização de trânsito pela guarda municipal frente aos princípios da administração pública, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93223 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do pensamento de Bauman e Sandel [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à saúde dos povos originários : a concretização de direitos através de tutelas jurídcas [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime e educação : a atuação do Patronato municipal paranaense na (res)socialização do delinquente [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da saúde : supressão dos efeitos negativos através da participação administrativa e do estreitamento das relações entre os poderes judiciário e executivo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização desnecessária ou desjudicialização necessária? 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Nomeação de cônjuge de Prefeita para ocupar cargo de Secretário Municipal - 3. Agente político - Ausência de violação ao disposto na Súmula Vincul / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Financeiro - Recurso Especial - Fundo de Participação dos Municípios - Art. 159, I, “b”, da CF - Município recorrente que alega recebimento a menor no ano de 2007 - E / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Remessa Necessária - Ação Popular - Merenda escolar - Fornecimento aos professores - Ausência de ato lesivo ao Erário. TRF 4ª R. - Remessa Necessária Cível nº 5014986-35.2014.4.04.7112/RS. Relator: Rogério Favreto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Município detentor de estação coletora em que só transita gás natural de produção terrestre – Direito ao recebimento de royalties por gás de produção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Serviço de iluminação pública - Resoluções 414/2010 e 479/2012 da ANEEL - Transferência para o município do Ativo Imobilizado em Serviço (AIS). TRF 5ª R. - Agravo de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Cargo eletivo - Opção remuneratória - Recolhimento previdenciário. TCE-PR - Processo nº 986.245/16. Relator: Artagão de Mattos Leão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência de gênero / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito tributário : a disciplina tridimensional do poder criativo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições dos moradores e adquirentes de lotes com casas ou não às associações administradoras em loteamentos fechados, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tragédia ambiental : responsabilização, reflexão ética e os Tribunais de Contas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoría ambiental en el ordenamiento jurídico de Panamá, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da gestão ambiental em face da atividade econômica empresarial : uma visão jurídico-ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos sobre os impactos ambientais e legais causados pela tragédia em Brumadinho, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial representativo de controvérsia - Ação individual de indenização por suposto dano ambiental no município de Adrianópolis - Ações Civis Públicas - Tutela dos direitos i / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental - Direito Constitucional - Proibição do transporte de cargas vivas no município de Santos - Lei Complementar Municipal nº 996/2018. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Federalismo e respeito às regras de distribuição de competência. Direito Ambiental - Pesca - Lei Estadual nº 12.557/2006 do Rio Grande do Sul - Regramento da pesca se / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial representativo de controvérsia - Ação individual de indenização por suposto dano ambiental no município de Adrianópolis - Ações Civis Públicas - Tutela dos direitos i / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos Especiais - Ação Rescisória - Ação possessória cumulada com pedido de indenização - Contrato descumprimento - Liquidação - Critério de cálculo - Data do dano - Data do laudo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprimoramento da gestão e fiscalização de contratos terceirizados de uma universidade federal : um benchmarking com a Petrobras / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da preclusão sobre o reajuste e a repactuação de preços nos contratos administrativos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando o orçamento público a sério : notas sobre orçamento, direito e parlamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização. O que restou da infeliz Súmula TST nº 331? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão e a alimentação escolar : um bom exemplo no Município de Boa Vista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de compliance pela Administração Pública Direta e Indireta e a equivocada e temerária opção pelo pregão, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de Contas - Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado do Paraná - SESI/PR - Exercício de 2004 - Aprovação de plano de demissão voluntária sem o devido p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Irregularidades na utilização de suprimento de fundos - Aplicação de multa ao agente responsável - Pedido de Reexame - Argumentos incapazes de alterar os fundamentos d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Pregão eletrônico - Registro de preços para aquisição de insulina humana - Generalidade do critério de habilitação técnica - Prejuízo à transparência do certame - Inte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Solicitação do Congresso Nacional, formulada pela Presidência do Senado Federal - Disponibilização dos resultados da CPMI da JBS - Recomendação de avaliação dos impactos dos benefício / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação em Mandado de Segurança - Licitação na modalidade convite - PETROBRAS - Lei nº 13.303/2016 e Lei nº 12.846/2013 - Programa de integridade - Obrigatoriedade d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de Declaração - Administrativo - Improbidade administrativa - Efeitos infringentes ao acórdão - Inexigibilidade de licitação - Efetiva prestação dos serviços - Dano ao erário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, Administrativo e Processual Civil - Improbidade administrativa - Sistema Único de Saúde - Repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais num mundo em transformação : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [Recurso eletrônico], Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher : limites e possibilidade de fiscalização do legislativo [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurisprudencial dos Tribunais Regionais do Trabalho da Região Sul a respeito da possibilidade de penhora de salário para a efetivação da execução trabalhista [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria 4.0 e a modernização das relações de trabalho, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas e violência contra as mulheres : apontamento sobre provisão de serviços no cenário da região sudeste [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reclamação - Contribuição sindical - Necessidade de manifestação prévia e expressa - Realização de assembleia geral - Ação direta de inconstitucionalidade n. 5.794/DF - Medida liminar [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça de john rawls e as ações afirmativas : reparar as contingências em direção à igualdade [Recurso eletrônico], A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direitos sociais - Reforma trabalhista - Proteção constitucional à maternidade - Proteção do mercado de trabalho da mulher - Direito à segurança no emprego - Direito à vida e à saúde [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista da reclamada – Adicional de insalubridade em grau médio – Trabalho em aviário – Ausência de contato com resíduos de animais deteriorados – Adicional indevido. TST - [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência doméstica e familiar contra a mulher na região centro-oeste : algumas reflexões [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bem de família – Fraude à execução – Imóvel que comporta fracionamento – Possibilidade de penhora. TRT 2ª R. - AP 0044000-44.2001.5.02.0075. Relatora: Ivete Bernardes Vieira de Souza [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cenários da violência de gênero na Amazônia [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução – Inclusão dos nomes dos executados em órgãos de proteção ao crédito – Possibilidade. TRT 3ª R. - AP 0151000-62.1996.5.03.0104. Relatora: Maria Laura Franco Lima de Faria [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência de gênero na região sul : desafio para as políticas públicas [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juntando os pontos : composição de um mosaico sobre a violência de gênero contra mulheres no Brasil [recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito de competência entre o CADE e o BACEN e a possibilidade de compatibilização entre as suas ações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria da causa madura nos recursos ordinários para além da apelação, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura : possibilidade de aplicação nos juizados especiais cíveis [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula de desempenho estabelecida pela Emenda Constitucional nº 97 : possibilidade de diálogo constitucional entre o STF e o Poder Constituinte derivado?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arranjos institucionais de redução de litigiosidade e instrumentos de gestão interorganizacional direcionados a resultados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do imposto sobre produtos industrializados na saída de produto importado do estabelecimento importador : notas sobre o julgamento do EREsp nº 1.403.532 em face da estrutura do imposto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção urbanística : considerações introdutórias sobre sua pertinência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação para pessoas com deficiência sob o viés do princípio da solidariedade : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autorregulação e função sancionadora no âmbito da BM&FBOVESPA Supervisão de Mercados (BSM) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Regime jurídico dos juros compensatórios e dos honorários advocatícios na desapropriação - Procedência parcial. STF - Ação Dire / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Questão de Ordem - Revisão de entendimento consolidado em tema repetitivo - Tema 291/STJ. - Termo final da incidência dos juros moratórios contra a Fazenda Pública - Entendimento fixa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e Administrativo - Processual Civil - Desapropriação indireta - Invasão de área por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST - Inocorrência de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação e Remessa Necessária - Administrativo - Cumulação de aposentadorias dos cargos de técnico de contabilidade e de contador do Ministério da Justiça - Vedação constitucional - H / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da solidariedade como ferramenta de concretização do direito de acessibilidade das pessoas com deficiência através da observância do desenho universal : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito funcional à eficiência sob o aspecto da tutela provisória : uma visão do processo coletivo [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 As sobre o influxo da revolução informacional nas relações de trabalho : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Not / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilição do contrato de trabalho por mútuo acordo e a (in)constitucionalidade do pagamento à metade do aviso prévio indenizado : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Res / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Balho infantil e ciclo intergeracional da pobreza sob a ótica da teoria da proteção integral instituída com a Constituição Federal de 1988 : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Tra / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil e o princípio da dignidade da pessoa humana : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da experiência brasileira com projetos de Parceria Público-Privada (PPP) de iluminação pública e cidades inteligentes (smart cities), Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definindo empresas públicas e participações estatais no Direito Comparado : a importância das definições e o caótico exemplo do Japão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da Lei de Introdução ao Direito Brasileiro na formulação de políticas públicas e no seu controle / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 New human rights agenda : loud voices from the Global periphery [Recurso eletrônico], The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem e o controle da regulação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização da teoria da causa madura no recurso ordinário após o CPC/2015 : estudos sobre os impactos e interpretações [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura no julgamento da apelação : análise do regime adotado pelo código de processo civil de 2015 [Recurso eletrônico], A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 3, epigenética e sustentabilidade multidimensional : análise sobre o direito à saúde e qualidade de vida das gerações futuras [recurso eletrônico] :, ODS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ee strikes and you're out : a influência do direito estadunidense no tratamento concebido aos crimes hediondos brasileiros à luz dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, Thr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Icialização da saúde e STF : o fornecimento de medicamentos sem registros da anvisa [recurso eletrônico] :, Jud / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ria dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional brasileira : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Teo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interdependência dos direitos humanos e a democracia : direitos de resistência como a primeira barreira contra a ameaça à democracia [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de ódio : o critério decisório norte-americano e sua aplicabilidade no Brasil [recurso eletrônico] :, Dis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal aberto ao diálogo : o constitucionalismo popular mediado e a deliberação entre os poderes [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hashtag "pra cego ver" e a inclusão de pessoas com deficiência visual nas mídias sociais : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História constitucional brasileira : mudança constitucional, autoritarismo e democracia no Brasil pós-1964 [Recurso eletrônico] - 3. reimpr. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obsolescência planejada de telefones móveis e o desrespeito ao direito de informação do consumidor : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e as práticas de racismo [Recurso eletrônico] - 2. reimpr. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição econômica : origens, evolução, principiologia. Em celebração ao 1º Centenário da Constituição de Weimar (1919), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxonomia da contratualização pública no Brasil : uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias para o desenvolvimento produtivo e propriedade intelectual [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres de baixa renda e o acesso ao crédito : a inclusão e a emancipação financeiras como motor de desenvolvimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos patrimoniais filantrópicos e a Lei nº 13.800/2019 : a busca da sustentabilidade financeira do terceiro setor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação das atividades notariais e de registro pelo Conselho Nacional de Justiça, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveis, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a Súmula nº 343, do STF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza do rol de cabimento do Recurso de Agravo de Instrumento e o REsp 1.696.396/MT, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização da homofobia pelo STF : uma aberração jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Mandado de segurança - Crédito tributário - IPTU - Arrematação de imóvel em hasta pública - Sub-rogação sobre o preço do bem - Afastamento da regra do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Recurso manejado sob a égide do NCPC - Compra e venda de imóvel em construção - Atraso na entrega da obra - Desfaziment / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Pensão por morte - Rateio em partes iguais entre companheira e ex-companheira que recebia alimentos provisórios - Sentença denegatória da segurança / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos à execução fiscal - Redirecionamento a sócio-gerente - Dissolução irregular - Possibilidade - Súmula nº 435 do STJ - Sobrestamento em razão de recurso repetitivo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Crime de tortura - Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os fundamentos da decisão agravada - Narrativa fática da denúnci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Tráfico de drogas - Prisão preventiva - Art. 312 do CPP - Periculum libertatis - Indicação necessária - Fundamentação suficiente - Substituição por prisão domiciliar - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] "Operação Lava-Jato" - Habeas corpus - Código de Processo Penal - Prisão preventiva - Materialidade e indícios de autoria - Corrupção - Lavagem de dinheiro - Cabimento da liberdade pr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da Lei nº 13.655/2018 sobre a atividade decisória dos tribunais de contas – Parte II / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da Resolução Confea nº 1.116/2019 sobre a aplicação da modalidade pregão para as contratações de serviços de engenharia, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de serviço de coaching executivo pela administração : é possível? Qual o meio adequado? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Formalismo moderado : saneamento na hipótese de ausência de declaração exigida em edital / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lote deserto em licitação para registro de preços : contratação por dispensa de licitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Convênio com agente de integração de estágio : prazo indeterminado e repasse de recursos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Licitação para fornecimento de combustíveis : critério de julgamento relativo à tabela da ANP e requisitos para contratação direta / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Licitação para contratação de serviços de assessoria de imprensa : critério de julgamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O Decreto nº 9.507/2018 aplica-se apenas a serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o entendimento do TCU e da IN nº 05/2017 da Seges/MP, é possível que a Administração defina os salários de terceirizados no edital? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No regime da Lei nº 13.303/2016, os esclarecimentos prestados pelo pregoeiro integram o edital e, portanto, vinculam os interessados? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É cabível o registro de preços para contornar cenário de indisponibilidade orçamentária? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Os conselhos de fiscalização profissional não integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG) podem aderir a atas de registro de preços de municípios? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o instrumento jurídico adequado para formalizar a revisão contratual? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Como definir a vigência e as possíveis prorrogações de contratos de serviços advocatícios para representação judicial? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Nos contratos firmados pelo regime de empreitada por preço global, quais os impactos da concessão de um pedido de revisão contratual sobre o BDI, considerando que tal solicitação incide sobre o custo direto? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível revogar licitação já homologada? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais cautelas devem ser adotadas pelas entidades do Sistema S na dispensa de licitação para a locação de imóveis? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Astro ambiental rural, acesso à informação e proteção de dados pessoais : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Cad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ercialização de big data e direitos fundamentais : um novo desafio para a temática de empresas e direitos humanos dos consumidores [recurso eletrônico] :, Com / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo regulamento europeu de proteção de dados pessoais : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 O casual : "calcanhar de aquiles" da responsabilidade civil por dano ambiental no Brasil e em Portugal [recurso eletrônico] :, Nex / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes de lavagem de dinheiro através da tecnologia bitcoin : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relações entre o princípio da eficiência e as normas sobre prova / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperação hobbesiana e o direito processual : uma análise a partir da teoria dos jogos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Substituição processual no processo civil individual e participação do substituído : entre a assistência litisconsorcial e o litisconsórcio necessário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teção de grupos em situação de vulnerabilidade pela corte interamericana de direito humanos : os posicionamentos da corte de San José à questão [recurso eletrônico] :, Pro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eito a educação inclusiva : a tecnologia assistiva para as pessoas com deficiência [recurso eletrônico] :, Dir / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teção estatal, informação e a capacidade das pessoas com deficiência na perspectiva dos direitos fundamentais : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Pro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção judicial expropriatória como instrumento de reestruturação de instituições e o CPC/2015, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do Estado às práticas de terror e a violação de direitos fundamentais na rede mundial de computadores : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos controvertidos da tutela provisória no Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Levando a fungibilidade recursal a sério : pelo fim da “dúvida objetiva”, do “erro grosseiro” e da “má-fé” como requisitos para a aplicação da fungibilidade e por sua integração com o CPC/15 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito devolutivo e limites objetivos do juízo recursal : da irrelevância da causa de pedir recursal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da recepção do sistema de precedentes do CPC/2015 ao fortalecimento das ações coletivas rumo a uma tutela jurisdicional eficaz : encontros e desencontros dos sistemas de resolução de litigância de massa no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócios jurídicos processuais no direito tributário : uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Um direito de negar a utilização de recursos tecnológicos na prática do ensino superior? : notas acerca da extensão do ensino fundamental à liberdade de ensinar no tocante às escolhas metodológicas [recurso eletrônico] :, Há / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nços tecnológicos e a proteção do consumidor : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, Ava / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente de urgência : instrumentos processuais aptos a impedi-la e interpretação da petição inicial – uma análise do Recurso Especial 1.760.966 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jeto genoma humano, estado democrático de direito, direitos fundamentais e declarações internacionais : uma análise sob a luz da tutela da intimidade genética [recurso eletrônico] :, Pro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 As tecnologias e o direito tributário : o domicílio tributário eletrônico [recurso eletrônico] :, Nov / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos empresários, trabalhadores e contribuintes em geral na era das obrigações e dos cruzamentos fiscais com uso intensivo da tecnologia da informação : ticos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eitos fundamentais e mídia : o abuso midiático nas investigações policiais [recurso eletrônico] :, Dir / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ntein vs United State Department of State et al. : linguagem em código e liberdade de expressão [recurso eletrônico] :, Ber / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente de urgência : instrumentos processuais aptos a impedi-la e interpretação da petição inicial – uma análise do Recurso Especial 1.760.966 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público na lei de acesso à informação : conflito entre a privacidade individual e o direito à informação [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos fundamentais : tópicos atuais aos 30 anos da CF e 70 anos da DUDH [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem, insolvência e o dilema da publicidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Tutela antecipada – Estabilização – Juízo de primeiro grau que reconsidera o deferimento do pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, a despeito da ausência de inter / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Intimação – Processo eletrônico – Presunção legal de acesso aos autos – Inadmissibilidade – Ausência de intimação formal que acarreta impossibilidade de presunção legal de con / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Recurso especial repetitivo – Questão de ordem – Admissibilidade – Devolução de valores recebidos de benefícios previdenciários por força de decisão liminar revogada posterior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos constitucionais das políticas públicas: volume 1 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito (re)discutido [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público : instrumento de concretização dos direitos fundamentais e mecanismo de desenvolvimento social [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de medicamentos de alto custo não previstos na relação nacional de medicamentos essenciais, limites administrativos e orçamentários : como decide o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução dos movimentos sociais a partir da era da internet, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a garantia constitucional de assistência à saúde, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concretização de direitos fundamentais sociais e implementações de políticas públicas : alcance coletivo das decisões ou efetivação subjetiva? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação inclusiva como direito fundamental : desafios atuais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher negra e a tríplice discriminação, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação contra os negros no setor bancário brasileiro, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da implementação ou não de políticas públicas de gênero por prefeitas eleitas no Estado do RS [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto "quem é meu pai?" como um mecanismo efetivo na concretização do direito à filiação em Capão da Canoa - RS, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de leniência e delação premiada enquanto mecanismos de combate a corrupção : principais distinções e aplicabilidade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de atuação da comissão de representantes dos empregados na mediação de conflitos laborais, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o § 8º do art. 85 do CPC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito autoral para museus, arquivos e bibliotecas [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de produção antecipada de provas no direito tributário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e a espera de Godot, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoritarismo e Poder Judiciário no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários : uma solução com base no direito brasileiro e francês [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liquidação de sentença / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código Tributário : crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança global e o terceiro setor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o conceito de "relação jurídica" no direito administrativo : entre Visconde do Uruguay e Ruy Cirne de Lima / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunais de Contas e o controle de resultado da Administração Pública : a experiência do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM do TCE/SP), Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão contratual por alteração da carga tributária : uma interpretação constitucional da lei das estatais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre transmissão causa mortis : alíquota seletiva em razão do grau de parentesco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quebra da imunidade tributária em instituições de educação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 25 anos da ADI 939 : análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Penalização da pessoa jurídica na lei anticorrupção : uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do non bis in idem [Recurso eletrônico] :, A / 2019 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da terceirização e a administração pública : fraude à Constituição? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise de impacto regulatório : projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre a retroação da data início das contribuições / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva do direito à memória e à verdade na compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva como fator de exclusão social, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Questão de ordem - Repercussão geral em recurso extraordinário - Direito penal e processual penal - Jogos de azar - Contravenção penal - Suspensão do andamento dos feitos em todo terr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filósofos, a mentira e os benefícios por incapacidade do INSS, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da previdência social (PEC 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia participativa, a proteção às minorias e a negociação coletiva atípica trabalhista : novos caminhos para o negociado versus o legislado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Virtud está en el término medio : las sociedades de economía mixta. Especial referencia al ámbito local, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019 [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Pecúlio post mortem - Auxílio-funeral - Controvérsia que demanda análise de legislação infraconstitucion / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de uniformização de interpretação de lei federal - Atividade especial - Vigilante, com ou sem uso de arma de fogo - Supressão pelo decreto nº 2.172/1997 - Arts / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Recurso especial - Revisão do benefício originário da pensão - Decadência - Não incidência - Principio da actio nata - Fundamento não enfrentado - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade - Reconhecimento da qualidade de segurado especial - Exercício concomitante de trabalho rural e urbano no período de carência - Condição de ru / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deber de información como presupuesto procedimental para el ejercicio de la potestad reglamentaria en Colombia, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Agravo regimental - Ferroviário pensionista - Complementação de pensão (Lei nº 8.186/1991) - Valor correspondente à totalidade dos vencimentos ou p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologias cívicas na interface entre direito e inteligência artificial : Operação Serenata de Amor para gostosuras ou travessuras? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Restabelecimento de auxílio-doença - Data de início do benefício - Reabilitação profissional - Sentença reformada. TRF 2ª R. - Apelação Cível - Turma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Auxílio-doença - Reavaliação pelo INSS - Reabilitação profissional - Incapacidade temporária - Desnecessidade - Correção monetária - Juros de mora / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Pagamento de indenização referente a contribuições não recolhidas em períodos anteriores à MP 1.523/1996 (Lei nº 9.528/1997) - Não incidência de juros de mora e multa. TR / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes de atividades do terceiro setor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos materiais na responsabilidade civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da justiça internacional para quem? as falhas na concepção restritiva de direitos humanos de John Rawls na obra "o direito dos povos", Uma [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Refugiados ambientais : a fuga da natureza frente a ausência de proteção normativa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do direito à saúde : aplicação do princípio da proporcionalidade a caso concreto [Recurso eletrônico], A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crescente relevância da bioética e do biodireito no contexto da sociedade contemporânea, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do Estado em caso de dano decorrente da morosidade ou do erro na prestação jurisdicional, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legalidade das listas de espera para o acesso de crianças na educação infantil pública, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reparação civil por danos causados em decorrência da exposição indevida nos meios de comunicação, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental nos empreendimentos de alto grau poluidor : o caso da usina hidrelétrica itaúba, na cidade de Pinhal - RS [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil rural em regime de economia familiar : uma análise sobre proteção jurídica e das políticas públicas existentes [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça fiscal : a interação entre os substratos econômicos de tributação e o princípio da capacidade contributiva [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da palavra da vítima nos crimes de estupro praticados no ambiente doméstico e familiar, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação de conflitos no código de processo civil brasileiro como politica pública de acesso à justiça, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle interno como instrumento preservativo de patologias corruptivas na gestão municipal : uma análise instrumental do município de Capão da Canoa [Recurso eletrônico], O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito falimentar enquanto ferramenta de enfretamento da crise econômica no Brasil, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indicação geográfica : sinônimo de desenvolvimento e valorização regional [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites ao exercício do direito fundamental à liberdade expressão : um estudo dos critérios extraídos dos julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico], Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituto de coculpabilidade e a seletividade enquanto criminalizadora da vulnerabilidade, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos dos acordos de leniência no âmbito da lei anticorrupção brasileira na delação premiada e consequências no processo penal : um estudo diante da omissão legislativa [Recurso eletrônico], Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho após a reforma trabalhista, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do poder diretivo patronal no uso de redes sociais pelos trabalhadores, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tripartismo como base institucional da OIT, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepção funcional de bens jurídicos para a unificação dos efeitos do princípio ne bis in idem na seara extrapenal sancionadora disciplinar, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro : reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacional [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova e tutela jurisdicional diferenciada no Código de Processo Civil de 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais em tempos de crise econômica, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marbury v. Madison : uma decisão política de manter a Corte fora da política [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho : uma perspetiva jurídica-económica comparada, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição regulada pela lei penal no campo da improbidade administrativa e uma perspectiva a partir da teoria dos jogos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Silêncio, eficiência e eficácia nas administrações municipais brasileiras / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expurgos inflacionários : considerações acerca do acordo relativo ao maior evento de litigiosidade coletiva e repetitiva do judiciário brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Banalização da justiça na boca dos advogados e a necessidade de garantir a defesa técnica no processo cível, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Why the "haves" come out ahead in Brazil? Revisiting speculations concerning repeat players and one-shooters in the brazilian litigation setting / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema 988 do STJ e o rol do artigo 1.015 do CPC/2015 : preclusão das matérias relacionadas à taxatividade mitigada em caso de não apresentação imediata de agravo de instrumento, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso ao direito e à justiça no contexto da saúde mental no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência : legitimidade das partes e (in)fungibilidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios - Arbitramento - Cobrança - Prescrição - Prazo - Contagem - Efetiva finalização da atuação - Dies a quo - Art. 25 da Lei nº 8.906/94. STJ - Agravo interno no a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cancelamento de protesto cumulada com compensação de danos morais - Interposição de um único recurso para atacar três decisões distintas - Possibilidade. STJ - Recurso especial nº 1.628.773 Goiás. Relatora: Nancy Andrighi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doação - Herdeiros necessários - Antecipação de legítima - Cláusula de inalienabilidade e usufruto - Morte dos doadores. STJ - Recurso especial nº 1.631.278 Paraná. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilidade social de magistrados : uma análise de trajetórias profissionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação indenizatória - Responsabilidade civil do advogado - Profissional que apresentou recurso intempestivamente - Preliminar de prescrição - Rejeitada - Teoria da perda de uma chance / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alvará judicial - Levantamento de verbas rescisórias - Existência de bens a inventariar - Irrelevância - Desnecessidade de inventário - Lei nº 6.858/80 e decreto nº 85.845/81 - Alvará / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro civil - Alteração - Inclusão dos sobrenomes da avó paterna e do avô materno - Possibilidade. TJRS - Apelação cível nº 85183-65.2019.8.21.7000. Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condomínio - Coisa comum indivisível - Admissibilidade de alienação judicial. TJSP - Apelação cível nº 1017287-23.2018.8.26.0003. Relator: Vito Gugliemi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho nas mineradoras : uma análise axiológica a partir da tragédia do rompimento das barragens em Brumadinho/MG e Mariana/MG sob o viés da Reforma Trabalhista [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precificação do luto familiar e o dano extrapatrimonial no "novo" direito do trabalho brasileiro : uma análise a partir do caso Brumadinho/MG, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financeirização do capital e da justiça do trabalho : leituras críticas do acesso à justiça e aos direitos trabalhistas (2000-2018) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela del derecho a la no discriminación de los trabajadores de edad avanzada en el contexto español y de la Unión Europea, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabajador internacional y la jurisdicción según el tribunal supremo de justicia, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parâmetros de indenização dos danos morais no direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas judiciárias sobre violência contra as mulheres : um estudo sobre as Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência dos Tribunais Estaduais de Justiça do Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Online Dispute Resolution (ODR) como ferramenta de acesso à justiça e mudança na gestão de conflitos no Brasil através da mediação on-line [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jus postulandi no recurso ordinário : uma análise acerca de suas consequências, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais ao tempo de serviço - Pretensão de conversão em proventos integrais - Doença não especificada em lei - Improce / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Pis e cofins - Base de cálculo - Não inclusão do ISSQN - Matéria decidida pelo STF em sede de repercussão geral - RE 574.706/PR - Apelação provida - Segurança concedida. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Remessa necessária não conhecida - Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Comprovação das condições especiais - Ruído - Uso de EPI - Enquadramen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vedação das horas intinere mediante a reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento do reclamante - Recurso de revista interposto sob a égide das leis NS - 13.015/2014 e 13.105/2015 - Provimento. TST - Recurso de revista nº 0011496-44.2016.5.03.0135. Relator: Alberto Bresciani / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução trabalhista - Grupo econômico - Inexistência de bens em nome das empresas - Redirecionamento. TRT 2ª R. - Agravo de petição nº 0003021-61.2012.5.02.0202. Relator: José Ruffolo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos à execução fiscal - IRPF - Retenção na fonte - Valores pagos em reclamatória trabalhista - Não comprovação. TRF 4ª R. - Apelação Cível n° 5044145-25.2015.4.04.7100/RS. Relator: Alexandre Rossato da Silva Á... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indeferimento da concessão de aposentadoria por culpa do reclamado - Indenização por danos materiais. TRT 3ª R. - Recurso ordinário nº 0010588-44.2018.5.03.0061. Relatora: Ana Maria Amorim Rebouças / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ecovix - Equiparação salarial. TRT 4ª R. - Recurso ordinário nº 0020329-63.2016.5.04.0122. Relator: Janney Camargo Bina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento no novo CPC. TRF 5ª R. - Processo n° 0000188-84.2018.4.05.0000 - Agravo interno em agravo de instrumento n° 146206-AL. Relator: Alexandre Luna Freire / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguimento negado por deserção - Justiça gratuita empregador em recuperação judicial - Possibilidade. TRT 6ª R. - Agravo de instrumento no recurso ordinário nº 0001560-50.2016.5.06.0122. Relatora: Maria das Graças de Arruda França / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Exigência de recolhimento de custas para o regular prosseguimento do feito, em decorrência de extinção, sem resolução do mérito, de demanda anteriormente ajuizada - Acesso à justiça - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Operador de veículos industriais - Adicional de periculosidade e reflexos - Abastecimento de empilhadeira - Prova pericial - Cabimento. TRT 15ª R. - Recurso ordinário nº 0000294-84.2014.5.15.0045. Relator: Luiz Antonio Lazarim / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Liquidação trabalhista - Duplo regime. TRT 17ª R. - Agravo de petição nº 0003100-85.2010.5.17.0010. Relator: Jailson Pereira da Silva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Empregado transexual. TRT 18ª R. - Recurso ordinário nº 0010043-62.2017.5.18.0005. Relator: Daniel Viana Júnior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperación de los jueces en el suelo europeo y sus peligros / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito global como intercontextualidade e interlegalidade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representações políticas alternativas no Congresso Nacional : uma proposta conceitual para compreender as frentes parlamentares / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-família e a PEC n. 06/2019 : análise inicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complementação de aposentadoria, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentalidade do processo e o formalismo-valorativo (a roupa nova do imperador na ciência processual civil brasileira), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Agravo regimental - Servidor público - Pensão por morte - Restabelecimento - Pessoa designada - Qualidade de dependente - Art. 217, I, e, da Lei n. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Benefício previdenciário - Irregularidades - Vínculos empregatícios inexistentes - Restituição ao erário - Sentença mantida. TRF 2ª R. - Apelação cível - T / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Acréscimo de 25% - Termo inicial - Cessação administrativa. TRF 3ª R. - AC (198) n. 5001799-19.2018.4.03.6183. Relatora: Tânia Marangoni / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Devolução de valores recebidos indevidamente - Má-fé comprovada - Imprescritibilidade. TRF 4ª R. - AC n. 5014852-74.2015.4.04.7208/SC. Relator: Paulo Afonso Brum Vaz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-reclusão - Qualidade de segurado especial/trabalhador rural - Não comprovada - Ausência de início de prova material - Documentação frágil e meramente declarat / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral X Mero aborrecimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais no Código de Processo Civil 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites objetivos da coisa julgada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manifestação do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil como amicus curiae no Recurso Especial 1.763.462/MG, da relatoria do senhor ministro Paulo de Tarso Sanseverino, sobre a possibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização dos efeitos da tutela antecipada : aspectos históricos e principiológicos da medida no direito brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recorribilidade do acórdão em agravo interno (art. 1.030, § 2°, do CPC) que nega seguimento ao recurso especial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nomeação de cargos em comissão como configuradora de crime de prefeito : um estudo de caso [Recurso eletrônico], A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual o bem jurídico penal protegido no âmbito dos crimes de licitações no sistema jurídico brasileiro : dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enunciado nº 149 e os negócios imobiliários, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dolo como elemento subjetivo no ato de improbidade administrativa e a necessidade de sua constatação através de uma congruente e sofisticada prova do fato : dos crimes aos ilícitos de natureza pública incondicionada [Recurso eletrônico], O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa : uma análise dos argumentos vazios na jurisprudência [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso da decisão de mérito do incidente de resolução de demandas repetitivas e a sua tramitação no tribunal superior, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiros condenados em ações civis públicas por ato de improbidade administrativa : uma análise dos casos concretos [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações da nova Lei nº 13.827/2019 : aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de polícia ou por policiais, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Execução fiscal - Bloqueio de ativos financeiros - BACENJUD - Necessidade de prévia citação do devedor - Precedentes. STJ - AgI / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quais as modalidades mais incidentes de condenação pela lei de improbidade administrativa : enriquecimento ilícito, dano ao erário ou inobservância dos princípios da administração públicapossíveis conclusões [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Recuperação judicial - Crédito trabalhista - Constituição - Atividade laboral prestada antes do pedido recuperacional - Sentença condenatória proferida posteriormen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Cálculos judiciais - Preclusão - Honorários advocatícios - Atualização monetária - Agravo de instrumento parcialmente provido. TRF 2ª R. - Agravo de instrumento - Tur / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Negócio jurídico - Anulação - Prescrição - Art. 205 do CC/2002. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5001763-55.2018.4.04.7215/SC. Relatora: Vivian Josete Pantaleão Caminha / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental contra decisão monocrática que negou seguimento a queixa-crime - Crimes contra a honra - Ofensas proferidas em entrevista radiofônica por parlamentar federal - Calún / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios que fundamentam as condenações por improbidade administrativa pelo artigo 11/LIA : uma análise a partir da jurisprudência do TJRS [Recurso eletrônico], Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso não conhecido e as consequências processuais na visão do STJ/STF, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Inadequação - Tráfico de drogas - Exasperação da pena-base - Natureza dos entorpecentes - Fundamentação idônea - Ausência de ma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos argumentos/critérios preponderantes utilizados em acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para a reforma/manutenção de decisões de 1º grau em ações civis públicas por improbidade administrativa : dos crimes aos ilícit... / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nepotismo nas condenações e absolvições na ação civil pública e improbidade administrativa : critérios e casos de incidência [Recurso eletrônico], O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravo interno e a decisão monocrática fundada em precedente vinculante : entre a farra, o arbítrio e a prudência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações coletivas e julgamento de casos repetitivos : zonas de atuação e convergência entre os objetos a partir da prejudicialidade de uma questão de direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual - Exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização - Extração de areia - Art. 55 da Lei nº 9.605/1998, e art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/1991 - Área / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Âmbitos de responsabilidade de servidor público do poder judiciário em ação civil pública no Rio Grande do Sul : um estudo de caso concreto das Apelações 70057782294, 70055576037 e 70054719489 [Recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação popular e o controle social da contratação pública : definindo o que tem sido objeto de ação popular em relação à prática de ato corruptivo [Recurso eletrônico], A / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio moral na administração pública, dignidade humana e improbidade administrativa : questões hermenêuticas sobre a efetividade do direito administrativo [Recurso eletrônico], O / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução parcial de sociedade na vigência do novo CPC : apontamentos a partir da jurisprudência recente (2016-2018), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Núcleo familiar como coletividade hipervulnerável e a necessidade de sua proteção contra os abusos da publicidade dirigida ao público infantil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade e racismo reverso : o que uma campanha publicitária tem a revelar sobre o racismo no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e o adiantamento dos honorários periciais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria cultural e o consumismo sob a perspectiva da mulher, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão per incuriam e respeito aos precedentes no processo civil brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios e periciais : sucumbência, custas e justiça gratuita e a Lei 13.467/17 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação do IRDR ao processo do trabalho : possibilidades e coerência principiológica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise econômica da nova sucumbência no processo do trabalho reformado, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tabelamento do dano extrapatrimonial na Lei 13.467/2017 e a mitigação da função preventiva de sua reparação, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídico-empírica da proteção da parentalidade em matéria da organização do tempo de trabalho na região autónoma dos açores : estudo dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho negociais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano moral coletivo na justiça do trabalho e o fundo de amparo ao trabalhador : uma resposta correta?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução da jornada de trabalho para o responsável legal por pessoa com deficiência dependente de terceiros em face das alterações legais trazidas pela reforma trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho sob o olhar da OIT : análise do relatório “trabalhar para um futuro melhor” (março/2019), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Envelhecimento populacional na região metropolitana de campinas : a “peste grisalha” e o futuro do mercado do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional do trabalho : criação, fundamentos, atividade e solução dos órgãos de fiscalização da organização internacional do trabalho – OIT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo de trabalho na União Europeia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indústria cultural e o consumismo sob a perspectiva da mulher. Traduzido por Otavio Delavi Carvalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da competência-competência no Código de Processo Civil brasileiro aos olhos da análise econômica de direito, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições do direito comum no processo civil brasileiro. Traduzido por Eduardo Henrik Aubert / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Servidor público - Atividade de risco - Discussão sobre o direito ao cálculo da aposentadoria especial com base nas regras da integralidade e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Mandado de segurança - Interposição contra decisão que afasta a competência das Varas da Fazenda Pública - Inadmissibilidade - Ausência de provas de que o imóvel se situa em á / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Ação coletiva - Assunção do polo ativo por outro legitimado, após a desistência de recurso especial em razão da celebração de acordo firmado entre um dos colegitimados com o f / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Ação civil pública - Obrigação de fazer - Execução de obras necessárias para a manutenção de imóvel tombado - Aplicação da astreintes em processos coletivos - Admissibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos passageiros de transporte coletivo urbano de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pelos danos decorrentes dos riscos do desenvolvimento do medicamento Sifrol, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função punitiva da responsabilidade civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis econômicas e financeiras europeias em transição. 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Fertilização in vitro por reprodução assistida - Fornecimento de medicamentos e procedimento realizados pelo Estado - Admissibilidade - Ente público que deve / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Previdência complementar - Inclusão posterior de dependente, após a morte do instituidor - Admissibilidade - Possibilidade de inserção do menor, mesmo que não indicado no rol / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Comissão de corretagem - Cláusula de transferência da obrigação ao consumidor - Admissibilidade - Contrato de promessa de compra e venda de imóvel - Expressa indicação da inco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviço / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do trabalhador na jurisprudência regional trabalhista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho em tempo parcial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim do sindicato-telégrafo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como ficam os juros de mora se a justiça do trabalho passar a utilizar o IPCA?, E / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucessão o processo trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites do julgamento monocrático nos tribunais superiores : discussão sobre a constitucionalidade da limitação prevista no art. 896-A, § 5º, da CLT, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a equiparação salarial : análise das principais mudanças à luz do princípio da isonomia, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presos em um antigo paradigma? A publicidade discriminatória ao gênero feminino e a discricionariedade das decisões do CONAR / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Imunidade tributária - Extensão às entidades educacionais - Admissibilidade - Entidades filantrópicas de assistência social que são definidas em seu conceito amplo para auxíli / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão dos contratos bancários e a reabilitação patrimonial do consumidor superendividado : uma alternativa eficaz?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Obrigação de fazer - Fornecimento de conteúdo em conta de perfil ofensor em rede social - Inadmissibilidade - Exposição das mensagens agressivas constantes no banco de dados d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Dano moral - Indenização - Falha de serviço estatal - Morte de presos - Responsabilidade objetiva do Estado - Violação do dever de guarda e proteção nos estabelecimentos carce / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Execução - Renegociação de dívida feita por ex-sócios em nome da empresa - Aplicação da teoria da aparência - Admissibilidade - Proteção do direito do terceiro de boa-fé - Res / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Júri - Nulidade - Inocorrência - Homicídio - Decisão dos jurados que está em conformidade com o contexto probatório, não sendo manifestamente contrária aos autos - Respeito ao / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Dano moral - Indenização - Relação de consumo - Falha de prestação de serviços de educação inclusiva ao aluno - Conduta discriminatória que acarreta exclusão social do menor p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Competência - Ação da reintegração de posse - Área destinada à exploração mineral - Jurisdição da Justiça Comum - Inadmissibilidade - Existência de interesse público evidencia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Direito à saúde - Fornecimento de tratamento, em razão de risco de vida - Admissibilidade - Direito fundamental social que é obrigação dos entes federados, os quais respondem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Castelos de areia contra a justiça do trabalho : desmanchando o viés confirmatório e outros males / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greves, escravos e trabalhadores livres no Brasil oitocentista [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Comodato - Extinção - Inadmissibilidade - Demanda cumulada com reintegração de posse - Contrato que permanece vigente, por força da pacta sunt servanda - Ausência de provas d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Responsabilidade civil - Indenização - Dano material cumulado com lucros cessantes - Desmoronamento de morro por ocasião de fortes chuvas, ocasionando desabamento de imóvel - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Crime militar - Lesão corporal qualificada pelo resultado morte - Caracterização - Policial militar que, durante atendimento de ocorrência de desinteligência doméstica, agride / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Renegociação da dívida do consumidor superendividado sob a perspectiva da análise econômica do direito, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade no ambiente virtual : avanços e insuficiências da Lei geral de proteção de dados no Brasil (Lei 13.709/18) [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano informativo do consumidor na era digital : uma abordagem a partir do reconhecimento do direito do consumidor como direito humano, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislação ambiental e a sustentabilidade : considerações sobre a regulamentação dos serviços ambientais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores : responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução e as cidades, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos imobiliários diante da Lei federal 13.786/2018 e a fundamental proteção da parte vulnerável : os consumidores, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preposto e a questão de atraso à audiência : motivo ponderoso e não poderoso, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação dos limites de exposição ocupacional a agentes insalubres da ACGIH (American Conference of Governmental Industrial Higyenists) no direito brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da "imposição" de "contribuições" pelos sindicatos aos seus representados, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boas práticas de gestão em usinas hidrelétricas de energia : vias para a sustentabilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter sociourbanístico do direito de superfície na Alemanha, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dimensão ecológica dos direitos humanos à luz dos objetivos do desenvolvimento sustentável na sociedade da informação : o Objetivo 11 e a Nova Agenda Urbana, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entraves para a disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos no Brasil : uma análise dos desafios para o cumprimento da Lei nº 12.305/2010 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito dos refugiados ambientais à luz da Constituição, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Integração judicial das regras gerais do Código de Defesa do Consumidor pela lei dos planos de saúde : uma análise à luz dos fundamentos e princípios constitucionais e da política nacional das relações de consumo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passivo ambiental e a sua quantificação monetária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e consumo de automóveis elétricos sustentáveis no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre o Estado que empreende e o Estado que fiscaliza : o caso Belo Monte, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Título dos direitos metaindividuais do consumidor : análise crítica da jurisprudência do STJ e do STF quanto à eficácia territorial da decisão coletiva, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - Indenização - Danos material e moral - Defeito no produto - Responsabilidade solidária do fornecedor aparente, o qual compartilha a mesma marca de r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da sanção punitiva à premial nos resíduos agrícolas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - Dano moral - Prestação de serviços de internet e telefone a empresa de tecnologia de informação - Teoria do finalismo aprofundado - Indisponibilidad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma agrária e sustentabilidade na Amazônia : uma análise sobre os assentamentos ambientalmente diferenciados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime jurídico do dano ambiental individual no Brasil e na Argentina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Comentário à Súmula 623 do STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação direta de inconstitucionalidade - Alteração da área de unidades de conservação por medida provisória - Inadmissibilidade - Alterações promovidas na lei que importam dimi / 2019. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ambiental - Área de preservação permanente - Construção em zona urbana na margem de rio - Incidência do Código Florestal em detrimento da lei de Parcelamento de Solo Urbano / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Mandado de segurança - Transporte e comércio irregular de madeira - Suspensão do lacre do estabelecimento e da aplicação de multa - Inadmissibilidade - Risco eminente à orde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei anticrime : endurecimento penal é a solução para as organizações criminosas? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Particularidades da ação civil pública na defesa do patrimônio cultural / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Ocupação de área urbana sujeita a deslizamento de grande impacto - Art. 3º-B da Lei nº 12.340/2010 - Obrigação imposta ao município - Exclusão do estado da li / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidão administrativa - linhas de transmissão de energia elétrica - Perícia técnica - Faixa de servidão - Coeficiente do quantum indenizatório - Critérios para fixação - Reexame do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ICMS-Ecológico - Lei complementar estadual - Requisitos - Ausência de prova pré-constituída - MS Denegado. STJ - Recurso em Mandado de Segurança nº 56.298. Relator: Francisco Falcão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imunidade tributária - Infraero - Empresa pública prestadora de serviço público - IPTU - Taxa de coleta de lixo - TCDL - Constitucionalidade - Fato gerador. TRF 2ª R. - Apelação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Loteamento - Projeto não implementado - Área destinada a logradouro público - Domínio público municipal - Impossibilidade de usucapião - Direito a indenização pelas acessões e co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental - Destruição/danificação de vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do bioma Mata Atlântica (art. 38-A da Lei nº 9.605/98) - S / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Construção de empreendimento comercial/industrial - Área de preservação permanente - Várzea e curso d’água - Suspensão da Atividade, das licenças e autorizaçõ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Geografia da exclusão, sistema prisional brasileiro e o projeto anticrime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à Lei nº 13.812/2019 - Um avanço legislativo com retrocesso à atividade investigativa? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Feminicídio e perícia criminal : a produção da prova incontestável de materialidade e autoria do crime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal e penal - Recurso em habeas corpus - Prisão preventiva - Organização criminosa - Trancamento da ação penal - Litispendência não verificada - Fundamentação concreta - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Recurso em habeas corpus - Peculato e fraude à licitação - Trancamento da ação penal - Inépcia da denúncia - Imputação alternativa - Não configuração - Condut / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade ou não de tributação de arresto ou penhora de bens advindos das organizações criminosas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Inadequação da via eleita - Mutirão carcerário - Projeto cidadania dos presídios - Ofensa ao princípio do juiz natural / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Falsidade documental e uso de documento falso - Art. 304 C/C art. 297 do Código Penal - Denúncia genérica - Inocorrência - Materialidade e autoria comprovad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação criminal - Sonegação de contribuição previdenciária - Materialidade comprovada - Autoria - Art. 386, VII do CPP - Recurso não provido. TRF 2ª R. - Apelação criminal - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Art. 33 C/C o art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006 - Manutenção da condenação - Dosimetria da pena - Fixação da pena-base acima do mínimo legal - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade tributária dos tabeliães / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Contrabando - Art. 334-A, § 1º, VI, do Código Penal - Nulidade do flagrante - Inocorrência - Permissão para ingresso na residência - Princípio da insignificância inaplicabilid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Crime de estelionato condenação - Apelação - Desprovimento. TRF 5ª R. - Apelação criminal nº 15341/PB. Relator: Alexandre Luna Freire / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre iniciativa e as sanções políticas em matéria tributária na visão atual do Supremo Tribunal Federal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil (objetiva) do Estado quanto aos danos causados aos contribuintes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência de verbas de natureza indenizatória na base de cálculo de contribuição previdenciária patronal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso extraordinário com agravo - Tributário - IPTU - Base de cálculo - Imóvel novo não inserido na pauta de valores venais - Acórdão recorrido que entendeu pela e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial - Violação do art. 535 do CPC/1973 - Inexistência - Contribuições ao PIS/PASEP / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Compensação - Condição resolutória - Denúncia espontânea - Requisitos - Não ocorrência. STJ - AgInt no recurso especial nº 1.720.601-CE. Relator: Francisco Falcão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Repetição do indébito relativo a IRRF sobre férias-prêmio - Pretensão de reexame fático-probatório - Incidência do enunciado n° 7 da súmula do STJ - De / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Penal - Crime contra a ordem tributária - Art. 1º, inciso I, da Lei n° 8.137/1990 - Sonegação de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins referentes ao exercício de 2008 - Autoria e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - PIS e Cofins - Base de cálculo - Não inclusão do ISSQN - Matéria decidida pelo STF em sede de repercussão geral - RE 574.706/PR - Apelação provida - Segurança concedida. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Tributário - Mandado de segurança - Mercadoria importada - Resolução Camex - Ex-tarifário - Prensa hidráulica para sucatas sobre semi-reboque - Interpretação - Apel / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Juízo de retratação - Tributário - IPI - Insumos isentos - Creditamento - Acórdão que, à época de sua prolação, estava em conformidade com a jurisprudência predomina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Tributário - Mandado de segurança - Reintegra - Art. 150, II, C, da CF - Leis nºs 12.546/2011 e 13.043/2014 - Regulamentação - Decretos nºs 8.415/2015, 8.543/2015 e 9 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Professor celetista e a liberdade de cátedra, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação estética e desemprego : uma investigação sobre a prática discriminatória no processo de admissão de empregados e suas consequências / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto anteriormente à vigência da Lei nº 13.015/2014 - Exigência de certidão de antecedentes criminais - Indenização por dano moral - Tema repetitivo nº 0001. TST - Processo nº TST-RR-207000-56.2013.5.13... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Apelação - Mandado de segurança - Benefício de seguro-desemprego - Requerimento - Prazo. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5058878-88.2018.4.04.7100/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Agravo interno em recurso extraordinário com agravo - Pecúlio post mortem - Auxílio-funeral - Controvérsia que demanda análise de legislação infraconstitucion / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Pensão por morte - Exercício de atividade rural - Início de prova meterial não comprovado - Revisão do conjunto fático-probatório - Impossibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividades especiais - Engenheiro elétrico - Comprovação da exposição a agentes nocivos - Anterior à vigência da Lei nº 9.03 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-acidente - Natureza indenizatória - Contagem como tempo de contribuição e para fins de carência - Impossibilidade. STJ - Recurso especial nº 1.752.121 - SC (2018/0165220-2). Relator: Francisco Falcão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Ação rescisória - Aposentadoria por idade rural - Erro de fato - Hipóteses do art. 485, inciso IX e § 1º, do CPC de 1973 não identificadas - Revalo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Tempo de serviço prestado como técnico em edificações - Reconhecimento de tempo de serviço como especial - Atividade que não se enquadra nas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Tempo de serviço prestado como técnico em edificações - Reconhecimento de tempo de serviço como especial - Atividade que não se enquadra nas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Aeronauta - Revisão da RMI - Decadência consumada - Cessação indevida do benefício - Necessidade de avaliação por juntas mistas especiai / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ETR-BI : um modelo inteligente de advocacia pública federal especializada em benefício previdenciário por incapacidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à busca da felicidade nas relações de família, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Projeto de lei sobre partilha de bens : a imposição da pena de sonegados demanda cuidado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abandono afetivo como fundamento para a supressão do sobrenome, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abolição do foro privilegiado da mulher no CPC/2015, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação como instrumento de solução de conflitos nos casos de alienação parental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Práticas colaborativas para a solução de conflitos familiares / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.019/2014 : reescrevendo a regulação do terceiro setor?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceiro setor na prestação de serviços públicos : com o controle apropriado, por que não?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundos patrimoniais filantrópicos e a Lei nº 13.800/2019 : a busca da sustentabilidade financeira do terceiro setor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle interno na administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabível a cobrança de IPTU de entidades concessionárias de serviços públicos?, É / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da solidariedade social : o fundamento para a vida em sociedade [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Monitoramento - Descumprimento de diligência desta corte de contas após acolhimento de pedido de prorrogação de prazo por 120 dias - Inexistência de justificativas - Aplicação de multa. TCU - Grupo I - Classe V - Plenário. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria - Fiscobras 2018 - Fiscalização de processo de contratação - Falhas no projeto básico e no orçamento estimado da avença - Oitiva da entidade - Justificativas in / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Definição da residência habitual no âmbito do regulamento (UE) n° 650/2012 sobre competência, lei aplicável, reconhecimento e execução das decisões e à aceitação e execução dos atos autênticos em maté / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário - Ato processual que atingiu o fim colimado - Não comparecimento em audiência de conciliação - Imposição de multa - Comprovação de prejuízo - Prazo do art. 334 do C / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Agravo regimental no recurso especial - Dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais - Art. 89 da lei das licitações e peculato (art. 312 do CP) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Audiência conciliatória no inventário. Relatora: Ângela de Lourdes Rodrigues : ausência e multa. TJMG - Agravo interno n° 1.0342.15.009311-6/001 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Conselho Regional de Medicina Veterinária - Registro de pessoa jurídica - Venda de medicamentos veterinários e comercialização de animais vivos - Desnecessidade - Lei / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Extinção de condomínio - Alienação de coisa comum - Procedência. TJSP - Apelação cível nº 1003347-24.2017.8.26.0068. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] A usucapião familiar. TJSP - Apelação cível nº 1003347-24.2017.8.26.0068. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação investigatória de paternidade ajuizada pela filha. STJ - Agravo interno nos EDCL no recurso especial nº 1.784.726 São Paulo. Relator: Luis Felipe Salomão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo em recurso especial - Ação civil pública - Concessão do serviço de limpeza pública, tendo o poder concedente como usuário - Contrato firmado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doação - Herdeiros necessários - Antecipação de legítima - Cláusula de inalienabilidade e usufruto - Morte dos doadores. STJ - Recurso especial nº 1.631.278 Paraná. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Processual civil - Mandado de segurança - Apelação e remessa necessária - Servidor público - Concurso de remoção - Requisitos de participação - Inter / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adoção - Nova relação parental - Extinção do anterior poder familiar existente - Restabelecimento do vínculo biológico - Fins exclusivamente patrimoniais - Impossibilidade - RE 890.06 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Direito administrativo - Mandado de segurança - Autos de infração lavrados por falta depósitos no FGTS - Certidão de regularidade de débitos de FGTS - Natureza não tributár / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de inventário judicial. TJRJ - Agravo de instrumento nº 0010383-71.2019.8.19.0000. Relator: Claudio Luis Braga Dell'Orto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, processual e administrativo - Responsabilidade civil objetiva do estado - Dano moral - Cancro cítrico - Destruição de plantas contaminadas ou suspeitas de contaminação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Revisão de pensão - Princípio da segurança jurídica - Art. 2º da Lei nº 8.911/1994. TRF 4ª R. - Apelação/remessa necessária nº 5066352-52.2014.4.04.7100/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Lea... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor - Estágio probatório - Homologação de avaliação negativa. TRF 5ª R. - Processo nº 0800542-08.2018.4.05.8300 - Apelação cível. Relator: Francisco Roberto Machado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Lei federal nº 8.429/1992 município de [...] - Alegação de existência de diversos cargos em comissão, nos quais os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do adimplemento substancial aplicada na jurisprudência pátria, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perda de tempo útil do consumidor : o dever de indenizar o tempo desperdiçado, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propósito de o juiz de paz da roça (de Martins Pena), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo sobre a mediação à luz do CPC/2015 como forma de acesso à justiça, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extensão dos efeitos da coisa julgada : possibilidade e limites, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Paradigma da flexibilização como fonte de adoecimento do trabalhador e mau atendimento do consumidor, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância da cooperação internacional para o aprofundamento do combate à corrupção no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova natureza jurídica para as convenções e acordos coletivos de trabalho, após a reforma trabalhista, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do desvio produtivo : o avanço dos direitos consumeristas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade corruptora / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho remoto e o panóptico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Advocacia pública em foco : volume II [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio : volume II [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso interposto na vigência do CPC/73 - Ação declaratória de dissolução de sociedade, cumulada com apuração de haveres - Existência de cláusula compromissória no contrato social - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação monitória - Cobrança do saldo devedor após venda extrajudicial do bem objeto de alienação fiduciária - Ausência de comprovação de prévia comunicação ao devedor para acompanhar o / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos políticos, liberdade de expressão e discurso de ódio : volume I [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Honorários - Concurso particular ou especial de credores - Créditos equiparados a trabalhistas - Honorários de advogado e FGTS - Forma de rateio. STJ - Recurso especial nº 1.649.395 São Paulo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imposto sobre a renda de pessoa física - IRPF - Distribuição de lucros - Trespasse - Possibilidade - Isenção. CARF - Recurso voluntário nº 13896.004981/200834. Relator: Rayd Santana Ferreira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - ISS privilegiado - Sociedade individual de responsabilidade limitada - Eireli - Ausente elemento de empresa - Regime tributário especial configurado. TJRS - Ape / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de rescisão contratual C/C devolução da quantia investida pelo autor - Sentença de procedência - Manutenção - Contratos coligados. TJSP - Apelação nº 1130764-92.2016.8.26.0100. Relator: Alexandre Lazzarini / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre a execução de ofício após a reforma trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estágio não obrigatório : reflexão sobre a necessidade de se fixar num piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de proteção de dados e identificação nacional : há antinomias? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em agravo regimental - Mandado de segurança - Acordo homologado em juízo - Quitação do débito trabalhista com valores depositados na conta vinculada do FGTS de sócia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos em recurso de revista - Interposição na vigência da Lei n. 13.015/2014 - Empresa estatal - Emprego em comissão - Livre nomeação e exoneração - Verbas rescisórias. TST-E-ARR-1 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios ao desenvolvimento de um sistema de garantia do direito à proteção de dados no Brasil, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos ordinários em ação anulatória - Cláusula que prevê a supressão das horas in itinere - Comprovada contrapartida - Autonomia da vontade coletiva - Entendimento do STF em reperc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da adequação da Lei Geral de Proteção de Dados aos programas de compliance, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Recurso ordinário - Preliminar - Ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho - Não configurada - Cláusula trigésima sexta - Atestados médicos e o / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista interposto sob a égide das Leis ns. 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.467/2017 - Descabimento - 1. Cerceamento do direito de defesa - Indeferime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção premial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução judicial de contratos com cláusula arbitral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza do rol de cabimento do recurso de agravo de instrumento e o REsp 1.696.396/MT, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vantagens do direito real de superfície aplicado à construção de arenas esportivas, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença estrangeira contestada - Ação de cobrança - Cumprimento dos requisitos legais e regimentais. STJ - Sentença estrangeira contestada nº 12.746 - EX (2014/0268941-6). / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação de revisão - Cédula de crédito rural - Cooperativa agrícola - Equiparação às instituições financeiras - Código de defesa do consumi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Recuperação judicial - Bens essenciais à atividade da empresa - Constatação do juízo universal - Suspensão das ordens de constrição - Ne / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo de instrumento - Improbidade administrativa - Indícios da prática de atos ímprobos - Indisponibilidade de bens - Possibilidade - Limitação a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos à execução fiscal - Redirecionamento a sócio-gerente - Dissolução irregular - Possibilidade - Súmula nº 435 do STJ - Sobrestamento em razão de recurso repetitivo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Sociedade anônima na qual a união também detenha participação acionária - Questionamento sobre o critério de eleição, em assembleia, dos membros do conselho fisca / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Ação reivindicatória - Ajuizamento em face de apenas um dos cônjuges - Faixa de domínio operacional - Concessão ferroviária - Usucapião - Descabime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Omissão - Inocorrência. TRF 5ª R. - Embargos de declaração em apelação/reexame necessário nº 32953-PB (0001509-71.2013.4.05.8200/01). Relator: Cid Marconi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos constitucionais, hermenêutica e teoria do direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista direitos humanos fundamentais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da emerj / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tre/rs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução de consulta COSIT 198/2018 e a (in)competência dos municípios para tributar imóveis localizados na zona urbana com destinação rural, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância dos atos de fala do enunciatário para construção das normas jurídicas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fixação de teses pelos tribunais superiores e a teoria das classes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuições previdenciárias : conceito de salário e demais rendimentos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do ICMS-ST sobre descontos incondicionais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Desconsideração da personalidade jurídica - Inaplicabilidade - Redirecionamento da execução fiscal - Grupo econômico - Sucessão de empresas - Desnecessidade de instauração q / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Competência - Conexão - Inocorrência - Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral - Distribuição por dependê / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] PIS e COFINS - Base de cálculo - Contribuição para o financiamento da seguridade social - Afetação das receitas operacionais das instituições financeiras pela declaração de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] PIS/COFINS - Base de cálculo - Inclusão do ICMS - Aplicação da tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça de que o valor do impo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamentação dos arts. 20, 21, 22 e 28 da LINDB pelo Decreto nº 9.830/2019, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da pesquisa de preços em contratação por inexigibilidade de licitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Melhor combinação de técnica e preço : notas de corte e critérios de desempate na lei das estatais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Locação de imóvel : requisitos para a dispensa de licitação prevista no art. 29, inc. V, da Lei nº 13.303/2016 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos delitos contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano na lei dos crimes ambientais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidade constitucional do ICMS para exportação de produção local para o exterior - Inteligência do artigo 155, § 2º, inciso X, letra A, da Constituição e consequências jurídicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente : análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Aquisição de medicamentos por maior desconto linear : tabela aplicável e variação de preços / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Matriz e filial : análise dos documentos de habilitação da certidão de recuperação judicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Alienação de bens imóveis : exigências de habilitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assistência social : perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível exigir certidão de registro e quitação perante conselhos profissionais? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a diferença entre o parcelamento do objeto e o fracionamento indevido de despesas? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o rito a ser observado quando da convocação de cadastro de reserva para celebrar contratos em registro de preços? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível a coexistência de atas de registros de preços contemplando o mesmo objeto? Qual o procedimento adequado para a utilização? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contrato de terceirização de mão de obra, a contratada apresentou laudo requerendo valores a título de adicional de periculosidade. Sem avaliação do pedido, o contrato foi p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O registro de responsabilidade técnica (RRT) feito por arquitetos satisfaz a exigência contida na Súmula n° 260 do TCU? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Para que serve a rerratificação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Todas as licitações de bens e serviços comuns das estatais devem ser processadas por pregão? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais os pressupostos para o enquadramento no art. 29, inc. IV, da Lei n° 13.303/2016 (dispensa em razão do fracasso da licitação diante de valor excessivo das propostas)? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre biopolítica e previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Capital jurídico trabalhista e o incentivo ao descumprimento das leis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As pesquisas de preços das entidades do Sistema S devem ser realizadas apenas com empresas que comprovem regularidade fiscal? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da reforma trabalhista de 2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos bens : a realidade dos bens imateriais no direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da percepção de mensalidades de recuperação de incapacidade por 18 meses e a qualidade de segurado putativo, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pós-contratual, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre o "abuso do poder econômico" e o "abuso do direito" : o caso da incorporadora oportunista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão : o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da proposta de emenda constitucional que sugere sua extinção - PEC nº 304/2013 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acréscimo de 25% previsto na Lei de Benefícios da Previdência Social e sua incidência nas aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Voto reajustado para correção de erro material na decisão monocrática - Provimento do agravo para negar seguimento ao recurso extraordinário com agravo. STF - Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo nº 809.397 Pe... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auxílio-acidente - Indevida cessação por inacumulatividade com aposentadoria (Art. 86, §§ 2º e 3º, da Lei nº 8.213/91, com redação da Lei nº 9.528/97 - Restabelecimento - Pedido e cau / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade corruptora [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reversão da pensão especial de ex-combatente titularizada por sua mãe adotiva. STJ - Agravo interno no recurso especial nº 1.511.560 Rio Grande do Sul. Relator: Benedito Gonçalves / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alegação de omissão e obscuridade - Incidente representativo da controvérsia (tema nº 173) - Seguridade social - Benefício Assistencial à pessoa com deficiência - Impedimento de longo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decadência - Pensionista pretende rever renda mensal inicial de seu benefício com base em revisão do benefício originário do instituidor da pensão - Turma recursal admitiu a revisão - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 202 dos recursos representativos da controvérsia - Previdenciário - Salário-maternidade. TNU - Pedido de uniformização de int. de Lei nº 5075016-04.2016.4.04.7100 Rio grande do Sul. Relator: José Francisco Andreotti Spi... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte de genitora - Não concessão - Sentença de improcedência mantida - Qualidade de segurada - Não demonstração. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5008253-93.2013.4.04.7110 Rio Grande do Sul. Relator: João Batista Pinto... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista pessoal do empregado no direito comparado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trends in public administration after hegemony of the New Public Management: a literature review [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Informações sobre desempenho orçamentário: estudo comparativo das normas orçamentárias no Brasil e Estados Unidos da América [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normalização dos processos vitais e a lei como vetor da biopolítica : o caso da idade mínima para fins aposentatórios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação eletrônica no Uruguai, Chile e Colômbia a partir da teoria da ação comunicativa, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional francesa e o princípio da fraternidade no caso Cedric Herrou, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministérios como “barganha”: coalizão de governo e organização do Poder Executivo [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões e dilemas sobre a ouvidoria pública no Brasil: uma análise das ouvidorias do Poder Executivo federal [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quality Saúde – uma adaptação transcultural multicêntrica dos constructos da escala Servqual de satisfação para o SUS, por translação de conhecimento de especialistas e usuários [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho : ausência para realização de exames preventivos de câncer – art. 473, XII, da CLT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia horizontal do direito fundamental à saúde [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos como trunfos e a proibição absoluta do uso de mecanismos de tortura pelo direito internacional [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres refugiadas na realidade brasileira: a situação de refúgio em razão do gênero e a construção de um arcabouço jurídico para proteção de seus direitos [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos das minorias e a efetividade do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afirmação do paradigma bioético, a contribuição do multiculturalismo e os limites da autonomia existencial das pessoas com deficiência : uma análise do contexto atual brasileiro a partir da Lei 13.146/2015 [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplemento eficiente e sua possível aplicação no direito brasileiro, O / 2019 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https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermes Lima e a construção de um pensamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos, políticos e técnicos sobre sistemas eletrônicos de votação e a urna eletrônica brasileira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88 : centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Right to an effective enforcement and state responsibilities (including transnational aspects) Greece, The [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kant and the general freedom of action [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema della prevenzione della corruzione in Italia, Il [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível ser antikelseniano sem mentir sobre kelsen?, É [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil : superando as fronteiras entre common law e civil law [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição castilhista de 1891 e a fundação do constitucionalismo autoritário republicano, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do julgador na jurisdição moderna, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle das decisões do Presidente da República em relação aos princípios constitucionais das relações internacionais, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da aplicabilidade da Lei nª 11.340/2006 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Des)inteligência policial : prova ilícita e/ou ilegítima [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matéria pacificada e o abuso do direito de defesa : hipótese de tutela de evidência [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica do desenvolvimento nacional à luz do Estado democrático de direito, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ooperativo, transnacional e regulador : o esquema de integração como um (novo) paradigma para a teoria do Estado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ato processualizado e ação anulatória (art. 966, §4º, CPC) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imagem corporal : a perspectiva do direito à saúde na diferença funcionalbrevíssimo panorama da legislação portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas : a omissão do administrador como ofensa à dignidade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessária releitura da súmula 444 do STJ à luz da concepção atual do princípio da presunção de inocência, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança nas agências reguladoras : uma proposta para o caso de vacância [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de transporte aéreo internacional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além de números : uma análise dos estudos sobre a feminização da magistratura [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Media e diritto : circolo virtuoso o vizioso? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção legislativa do Congresso Nacional sobre agências reguladoras, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Quando o grafite é coberto de cinza : solução de conflito à luz da teoria dos princípios de Humberto Ávila [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abstração do controle difuso de constitucionalidade brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.654/2018 e os crimes de furto e roubo : críticas e proposições interpretativas [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equidade, justiça distributiva e a repartição dos royalties do pré-sal : uma releitura de J. Rawls [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gastos fiscais : regalia sob forma de despesa pública indireta? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção internacional dos direitos político-eleitorais : o caso Lopez Mendonza vs Venezuela e a inconvencionalidade da alínea "G" da lei de inelegibilidades [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção legislativa no presidencialismo de coalizão : há espaço para mudanças? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma crítica do constitucionalismo social : fragmentos weimarianos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência máxima : as restrições ao direito de acesso a informações no Brasil, Chile e México [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 IOF sobre contratos de mútuo com quem não desenvolve atividade financeira ou análoga [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência e os desafios dos sites públicos na sociedade da informação : a experiência do Senado Federal [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Death and resurrection of the twofold admissibility of exceptional appeals in the new CPC, The [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formulação de decisões administrativas em matéria de direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição para o fomento da radiodifusão pública: uma análise à luz da recente decisão do tribunal constitucional federal alemão [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Analítica e hermenêutica: duas faces de uma mesma solução para a garantia da racionalidade na aplicação do direito [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, juristocracia constitucional e hiperpresidencialismo na América Latina [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos para a efetivação do direito internacional : os mecanismos de compliance em tratados multilaterais ambientais [recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder local e a Lei de Acesso à informação nos executivos municipais do Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homicídios cruéis de mulheres por violência doméstica no DF e a Lei Maria da Penha [recurso eletrônico] / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prohibición universal de la trata de personas, La [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concepções de igualdade de Owen Fiss na discussão das ações afirmativas : não discriminação ou antissubordinação? 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[recurso eletrônico] : / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/93999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defesa dos usuários de serviços públicos prestados por entes do terceiro setor, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avanços da comunidade europeia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência e controle social formal: reflexões sobre o sistema penal no Estado democrático de direito [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos constitucionalismos, Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição Eleitoral no Século XXI: uma nova justiça eleitoral [recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da internet na construção de uma cultura política dos jovens no sul do Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo especial de financiamento de campanha como instrumento de financiamento público de campanhas eleitorais no Brasil: natureza e aspectos críticos [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caráter jurisdicional do instituto prestação de contas eleitoral e partidária: desenvolvimento, aspectos negativos e positivos [recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lógica do raciocínio jurídico com regras de Hage, A [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes e critérios necessários na formação de precedentes vinculantes nas demandas repetitivas [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicologia política e as fake news nas eleições presidenciais de 2018 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Berço dos direitos sociais: cem anos da constituição mexicana e alemã [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coerência, integridade e justiça eleitoral: mundos à parte? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crimes eleitorais e os eventualmente conexos diante do novo entendimento do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação política dos povos indígenas e a perpetuação da invisibilidade no cenário político [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obstáculos e perspectivas da participação feminina na política [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fase de habilitação prévia de candidatura: perda de uma chance de reduzir as candidaturas provisórias [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão do eleitorado, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Partidos políticos no Brasil: reinvenção ou morte na era da democracia digital e da modernidade líquida [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Expectativa de participação em uma comunidade de práticas de uma organização pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recuperar o espaço público e proteger os direitos fundamentais dos comerciantes informais : balizas da Corte Constitucional da Colômbia (2010-2017) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição do Supremo Tribunal Federal : discricionariedade, separação dos poderes e sistema de freios e contrapesos [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dez parâmetros básicos de atuação da Administração Pública segundo os tratados internacionais de direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agências reguladoras e a arbitragem : uma alternativa às divergências setoriais [Recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência na lei anticorrupção : pontos de estrangulamento da segurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necessário aprimoramento dos mecanismos de controle para a intervenção estatal na economia, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decadência e atos sujeitos a registro : análise crítica do entendimento jurisprudencial e de sua aplicação pelos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização de políticas públicas : razoabilidade e proporcionalidade como parâmetros de controle legal [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Batalha entre a regulação e a concorrência nos Estados Unidos da América, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da usucapião administrativa : meio de aquisição originário ou derivado da propriedade? [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homicídio infantil indígena : ilegitimidade da intervenção estatal para a responsabilização penal do índio [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental 54 : uma análise à luz da fenomenologia hermenêutica e do ativismo judicial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito, risco e perigo : a decisão jurídica na perspectiva da sociedade do risco de Ulrich Beck [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identidade e diversidade na (des)construção cultural de gênero [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Migrantes indocumentados, direitos humanos e alteridade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio entre diferentes Ministérios Públicos : instrumento de efetividade dos direitos fundamentais na modernidade líquida [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos humanos para além do estado a partir do direito cosmopolita : pela garantia de direitos aos refugiados [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à moradia e liberalismo Rawlsiano [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PROLIND - a identidade étnica como orientadora do processo educacional : uma análise de sua efetivação no campus da UFMS em Aquidauana [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eutanásia social e os direitos da personalidade : uma leitura constitucional crítica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Pauliceia desvairada" : as criações intelectuais e as consequências da globalização [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discricionariedade da ação penal pública, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como os juízes decidem : uma análise sob a perspectiva do realismo jurídico [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corpo-objeto da mulher : reificação da lógica opressora das relações de gênero no crime de importunação sexual [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Provimento e fixação de médicos na atenção primária à saúde no estado da Bahia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Background familiar e sua influência no acesso ao ensino técnico profissional, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mobilidade acadêmica internacional e depósito de patentes no país de origem [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperación inter-municipal en América Latina: estado del arte y desafíos futuros de la investigación [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tres tipos de distribución competencial que estructuran la descentralización en América del Sur, Los [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência econômica nos contratos de longa duração, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da positivação à implementação de direitos : o exemplo da titulação conjunta de terras provenientes da reforma agrária [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de exame de DNA, o conhecimento de paternidade e as garantias fundamentais do processo, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas para a tutela da pessoa com deficiência mental em matéria contratual [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 False recensioni di beni o prodotti in internet e responsabilità civile [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Multiparentalidade genética? Análise da sentença proferida pelo juiz Filipe Luis Peruca, de Cachoeira Alta – Goiás [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Anulação de partilha e boa-fé [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homenagem ao professor Caio Mário da Silva Pereira (em seminário na EMERJ) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distinção entre a condição resolutiva e a cláusula resolutiva expressa : repercussões na falência e na recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha à obra “Prescrição – função, pressupostos e termo inicial”, de Rachel Maçalam Saab Lima [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha à obra "Reparação de danos : interesse positivo e interesse negativo", de Renata C. Steiner [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exposição de motivos do esboço do anteprojeto do código civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cooperazione amministrativa in materia fiscale nell'Unione Europea : analisi e prospettive [Recurso eletrônico] :, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitutionalism in a post-colonialism State : socio-cultural and historical perspective of Indonesian Constitution identity [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos do direito à igualdade na aplicação da lei [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudência na suprema corte brasileira : das antigas súmulas às súmulas vinculantes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sexuais, democracia e cidadania na experiência transexual e travesti [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 População ribeirinha no Amazonas e a desigualdade no acesso à saúde [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entrevista com Pedro Calafate [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo como religião política de Mathieu Bock-Côté [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade dos direitos humanos, culturas jurídicas e movimentos sociais e direito do trabalho e eficácia dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos fundamentais, democracia e políticas econômicas [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hierarquia das fontes no direito do trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafio de coibir o trabalho em condições análogas ao de escravo no Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet nos contratos de trabalho e no teletrabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da “reforma trabalhista” à luz da força normativa da Constituição e do direito humano ao trabalho decente, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade acidentária do empregador no teletrabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória 871/2019 e seus impactos na obtenção de benefícios previdenciários junto a varas previdenciárias, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Jornada de trabalho – Regime compensatório semanal – Inadmissibilidade – Hipótese de prestação de trabalho suplementar habitual que desvirtua a finalidade da compensação de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral - Indenização - Candidato que, ao se submeter a processo seletivo, não foi contratado em razão dos seus antecedentes criminais por roubo - Restrição imposta que n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito de direito : contributo para seu restauro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrumentos de controle dos títulos executivos inconstitucionais no CPC/2015 : variações sobre o tema / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homofobia - racismo : tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno - Reclamação - Suposta violação ao recurso especial nº 1.386.424/MG - Sem demonstração do distinguishing. STJ - AgInt na reclamação nº 37.673 - SP (2019/0082901-9). ator: Luis Felipe Salomão90 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do departamento de direito do trabalho e da seguridade social - faculdade de direito da usp / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do departamento de direito do trabalho e da seguridade social - faculdade de direito da usp / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ação monitória - Contrato de abertura de crédito para financiamento estudantil (FIES) - Inocorrência da citação por falta de indicação do endereço correto do réu - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual - Cumprimento de sentença - Penhora de automóvel - Alegação de impenhorabilidade - Ausência de comprovação. TRF 4ª R. - Agravo de instrumento nº 5047663-75.2018.4.04.0000/RS. Relator: Roger Raupp Rios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Decisão monocrática - Aplicação do art. 21, § 1º, do RISTF - Inexistência de argumentação apta a modificá-la - Exocupante do cargo de prefeito do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em revisão criminal - Condenação pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP) - Pedido de reclassificação da conduta para o crime de importunação sexual (a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Tráfico de drogas - Custódia preventiva mantida na sentença - Ausência de prejudicialidade - Art. 312 do CPP - Periculum libertatis - Motivos idôneos - Substituição po / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Recurso em sentido estrito - Recebimento da denúncia - Descaminho - Crime formal - Inaplicabilidade da súmula nº 24 do STF - Provimento do recurso - Prescriçã / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragilidade argumentativa do déficit como justificativa central da proposta de reforma da Previdência Social (PEC n. 06/2019) e seus reflexos no ideário da efetividade dos direitos fundamentais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de previdência social dos militares das forças armadas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à MP 881/2019 : primeiras impressões sobre os impactos da medida provisória da liberdade econômica no direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de conveniência, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo vertical e horizontal de poder no Brasil, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dogmática da Lei 11.788/08 : em busca da efetivação do fim pedagógico do estágio, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema blockchain e insegurança jurídica quanto à recuperação de créditos afetos a moedas virtuais na sociedade da informação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Pensão por morte - Óbito em 15.05.1971, pensão especial - Ex-combatente - Aplicação - Lei vigente óbito do instituidor - Filha maior solteira de 21 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Whistleblowing no pacote anticrime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Aposentadoria especial - Vigilante armado - Retorno ou continuação na atividade insalubre, após a aposentadoria - Impossibilidade - Benefício conce / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição - Indícios de irregularidade não confirmados em sua integralidade - Direito ao restabele / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração - Recurso da parte autora provido para modificar o percentual de juros de mora aplicáveis a parcelas em atraso, devidas por pessoa jurídica de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Finalidades da pena, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição de professor - Embargos de declaração - Obscuridade, contradição e omissão não caracterizadas - Efeito infringente. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Benefício assistencial - Deficiência comprovada - Miserabilidade não configurada - Improcedência do pedido - Sucumbência recursal - Apelação improvid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-acidente - Concessão de aposentadoria - Impossibilidade de acumulação Lei n. 9.528/97 - Apelação do INSS provida. TRF 3ª R. - AC n. 0000604-43.2012.4.03.6103/SP. Relatora: Vanessa Mello / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Aposentadoria por invalidez - Auxílio-doença - Requisitos - Incapacidade - Prova - Coisa julgada - Litigância de má-fé. TRF 4ª R. - AC n. 5034860-70.2017.4.04.9999/PR. Relator: Marcio Antonio... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Mandado de segurança - Processo administrativo - Prazo razoável - Descumprimento - Má-fé - Fixação de multa. TRF 4ª R. - AC n. 5068361-16.2016.4.04.7100/RS. Relator: Altair Antonio Gregorio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Embargos de declaração - Amparo assistencial - Omissão - Termo inicial do benefício - Juros de mora e correção monetária - Inexistência - Inconform / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de concessão de auxílio-doença - Parte autora acometida de patologia não incapacitante - Perícia médica judicial conclusiva da capacidade laborativa da autora / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma previdenciária em face do princípio da vedação ao retrocesso social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Súmula vinculante : instrumento de efetivação da segurança jurídica ou ferramenta de ativismo judicial? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código Civil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atipicidade da técnica executiva no Código de Processo Civil e o juiz com super-poderes : uma aproximação do sistema processual penal inquisitório?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imunidade da transmissão de bens destinada à realização de capital social : um olhar atento e constitucional sobre o Tema 796 de Repercussão Geral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial : os limites do uso da tecnologia e da automação na advocacia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remessa necessária : sua (não) aplicação nas decisões interlocutórias de julgamento antecipado parcial de mérito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Arma de fogo - Porte - Magistrado - Instrução normativa que exige a comprovação de aptidão técnica e psicológica para aquisição, registro e renovação do armamento - Admissib / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Prisão civil - Pagamento parcial da pensão alimentícia - Inadmissibilidade - Inadimplemento que não elide o devedor do cumprimento integral da obrigação, bem como o afastame / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Repetição de indébito - Cobrança indevida de valores de serviços de telefonia não contratados - Aplicação do prazo prescricional decenal - Admissibilidade - Precedente que r / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Princípio da consunção - Inaplicabilidade - Desacato e desobediência - Liberdade de expressão que não se trata de direito absoluto, sendo possível o estabelecimento de respo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Compromisso de compra e venda - Imóvel - Aplicação da teoria do adimplemento substancial - Admissibilidade - Adimplemento superior a 86% da obrigação celebrada - Princípio d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Ação civil pública - Suspensão de tutela antecipada - Decisão que afasta normas para inspeção de saúde dos candidatos a ingresso nas organizações militares - Inadmissibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] ICMS - Incidência sobre operações de importação efetuadas por pessoa física ou jurídica que não se dedica habitualmente ao comércio ou prestação de serviços - Admissibilidades / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fazenda pública e honorários advocatícios sucumbenciais na fase executiva : inteligência do art. 85, § 7º, do CPC/2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Infração administrativa - Multa - Nulidade - Inocorrência - Venda antecipada de ingressos a determinados consumidores, detentores de específicos cartões de crédito - Conduta q / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do administrado pelas declarações do estado à luz do princípio da proteção da confiança, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Propriedade industrial - Conflitos de marcas comerciais - Exclusividade de exploração da marca validamente registrada - Admissibilidade - Impossibilidade de apropriação de sig / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Inventário e partilha de bens - Falecida brasileira, com residência no exterior, herdeira de imóvel situado no Brasil - Autenticação de documentos estrangeiros pelo advogado p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a responsabilidade civil do médico pela utilização da inteligência artificial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Partido político - Prestação de contas - Alta irregularidade na movimentação financeira - Erros formais - Inadmissibilidade - Desvio que compromete o controle e a transparênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Coisa julgada - Inocorrência - Ação de auxílio-acidente ajuizada anteriomente na Justiça Estadual que, apesar da identidade das partes, a causa de pedir é diversa - Falta de n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Revisão criminal - Erro judicial - Ocorrência - Preso que erroneamente foi detido no lugar do agente verdadeiro - Utilização de identidade de outra pessoa que não anula a cond / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 urisprudência] Ação de cobrança - Cooperativa - Rateio de despesas - (In)observância das normas estatuárias e legais - Violação ao art. 80 da Lei nº 5.764/71 - Ausência de prequestionamento - Súmula n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Improbidade administrativa - Enriquecimento ilícito - Ação civil pública - Cobrança de cirurgia de paciente atendido pelo SUS - Inadmissibilidade - Comprovação do pagamento po / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de responsabilidade obrigacional securitária - Decisão interlocutória que admite a intervenção de terceiro e declina da competência para a justiça federal - Recorribilidade imedi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Ação civil pública - Saúde pública - Tutela antecipada - Proibição de recebimento de novos pacientes em centro de recuperação de dependentes químicos - Admissibilidade - Irreg / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Concurso público - Posse e nomeação - Recusa por não preenchimento dos requisitos da especialidade exigido no edital - Inadmissibilidade - Exigências que constam de forma alte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Crise militar - Extorsão - Perda de graduação de praça - Admissibilidade - Condenação transitada em julgado, cujo ato delitivo feriu o decoro militar - Conduta que desvia-se d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais - Pleito de condenação ao custeamento de tratamento médico e psicológico - Abuso sexual sofrido por menor no banheiro de escola pública municipal de São P / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de alimentos - Cumulação de ritos dos arts. 523 e 528 do CPC (prisão civil e expropriação) - Cisão de procedimentos - Possibilidade - Dívida recente pelo rito do art. 528 e S / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação revisional de contrato bancário - Juros remuneratórios cobrados - Taxa abusiva - Discrepância com a taxa média de mercado - Notoriedade - Dispensa de prova. TJMG - Apelação cível / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Danos morais - Interrupção do serviço de telefonia que interferiu no desempenho da atividade comercial - Dano moral reconhecido - Sentença mantida. TJRS - Apelação cível nº 96214-82.2019.8.21.7000. Relator: Guinther Spode / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de rescisão de contrato de bem móvel. TJSC - Agravo de instrumento nº 4001898-44.2017.8.24.0000. Relator: Osmar Nunes Júnior / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial : uma leitura do direito português e o direito brasileiro (parte I) [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Omissão da administração - Obrigação de fazer - Regulamentação da atividade econômica dos profissionais do sexo - Prostituição - Proibição da prática - Tutela de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo civil brasileiro na "era da austeridade"? Efetividade, celeridade e segurança jurídica : pequenas causas, causas não contestadas e outras matérias de simplificação das decisões judiciais e dos procedimentos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reunião de processos, cooperação e conflito de competência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lineamentos do contraditório participativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caminhos e descaminhos do princípio do contraditório : a evolução histórica e a situação atual, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ainda e sempre a intervenção anômala dos entes públicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas de execução indireta (típicas e atípicas) e a busca pela satisfação efetiva do direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente em face da Fazenda Pública : a inspiração do référé francês e a (im)possibilidade da adoção de um microssistema de tutela monitória do CPC/2015 como parâmetro interpretativo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional de greve contra o interdito proibitório : a inadequação da forma e seu eloquente conteúdo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude no contrato de licença de uso de imagem, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "taxatividade mitigada" do art. 1.015, CPC : notas sobre a ratio decidendi fixada no Superior Tribunal de Justiça na perspectiva da teoria das normas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparativo do seguro garantia entre o Brasil e alguns países latino-americanos : ano IV [Recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e a evolução nas relações laborais : aspectos sociais e jurídicos [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)efetividade dos princípios jurídico-ambientais nos grandes acidentes de trabalho e a responsabilização do empregador-poluidor : uma análise do caso "Brumadinho", A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grito de Brumadinho : o rompimento da barragem do Córrego do Feijão e suas implicações na perspectiva do meio ambiente do trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do estado de bem-estar social à luz do princípio do negociado sobre o legislado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Recurso extraordinário - Repercussão geral - Retratação - Art. 1.039 do CPC - Terceirização - Técnico em comutação - Empresa de telefonia - Tese fixada pelo Supre / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento da reclamante - Recurso de revista interposto sob a égide da Lei n. 13.015/2014 - Incidência da IN n.40/TST - Anterior à vigência da Lei n. 13.467/2017 - Falta d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Leis ns. 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.467/2017 - Transcendência - Benefícios previstos em normas coletivas adotadas durante todo o pacto laboral - Novo enquadram / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.467/2017 - Gestante - Natimorto - Estabilidade provisória - Indenização substitutiva. TST-RR-1001880-03.2016.5.02.0023. Relatora: Delaíde Miranda Arantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista interposto sob a égide das leis ns. 13.015/2014 e 13.105/2015 e antes da vigência da Lei n. 13.467/2017 - Descabimento. TST-ARR-10389-63.2014.5.15.0017. Relator: Alberto Bresciani / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei n. 13.467/2017 - 1. Preliminar de nulidade - Princípio do juiz natural - Não configuração - 2. Terceir / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada na vigência da Lei n. 13.015/2014 - Vínculo de emprego - Horas extras - Multa do art. 477, § 8º, da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional : impactos do Código de Processo Civil de 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da excepcionalidade às linhas de cuidado : o componente especializado da assistência farmacêutica [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do acesso integral à saúde na atenção oncológica [Recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa da remessa necessária no CPC/2015 e o controle concentrado de constitucionalidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução da figura do amicus curiae, seu potencial de participação nas demandas repetitivas e a necessidade de observância da paridade de armas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade individual para demandas coletivas a partir da teoria do direito como integridade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção do amicus curiae e a modulação de efeitos no controle concentrado de constitucionalidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeitos processuais no mandado de segurança : as peculiaridades da legitimidade passiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade da Resolução STJ 03/2016 : a competência para julgamento da reclamação constitucional em razão de divergência entre turma recursal e o Superior Tribunal de Justiça, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem envolvendo o Poder Público e o decreto do Estado do Rio de Janeiro : "um museu de grandes novidades" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Constitucionalidade de lei municipal que determina a retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza pelo tomador de serviço, em razão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Recurso - Tempestividade - Inocorrência - Habilitação do patrono da parte recorrida nos autos eletrônicos - Lógica da ciência inequívoca da decisão com a carga física que não / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Agravo de instrumento - Tempestividade - Inocorrência - Termo inicial do prazo recursal que se conta a partir da ciência inequívoca dos patronos ao ingressarem nos autos digit / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Associação civil - Ação coletiva de consumo - Substituição processual - Autorização dos associados para representação judicial - Le / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Políticas públicas, acesso à justiça e a Constituição Federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo no Brasil : uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensoria Pública : a necessidade de revisão da sua ilegitimidade para propositura de ações judiciais do controle objetivo de constitucionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da Gestão Pública Federal na educação para um desenvolvimento econômico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança do Código de Processo Civil e o direito processual do trabalho : um debate sobre as repercussões práticas da teoria geral do direito, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é interpretar a Constituição?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Assédio e inversão do ônus da prova : breves considerações / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discurso de ódio : nazismo, ditadura militar, Grundgesetz, Constituição Cidadã e caso Ellwanger [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inclusive trade through the lenses of the WTO Aid for Trade Programme / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representatividade sindical na Organização Internacional do Trabalho, na União Europeia e no mercado comum do Sul / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo CPC e processo do trabalho à luz da IN 39 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criança com deficiência : educação infantil e o acesso à dignidade humana / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanção e ilícito para Hans Kelsen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações acerca da relação entre justiça de transição e lugares de memória / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder simbólico e sua incidência nas redes sociais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 CPC de 2015 e a mediação em relações de trabalho, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prática eletrônica de atos processuais e o CPC/2015 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência da Justiça do Trabalho, o processo judicial eletrônico e o novo Código de Processo Civil : algumas interseções, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privacidade do empregado e o uso das tecnologias da informação e comunicação : monitoramento de e-mail e redes sociais, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos do novo Código de Processo Civil e seus desdobramentos no processo do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da distribuição dinâmica do ônus da prova no Tribunal Superior do Trabalho por amostragem / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho : ciência, independência, polêmicas emancipatórias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão social e ambiental : paralelismos e desencontros na perspectiva do meio ambiente do trabalho / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do "venire contra factum proprium" para os altos empregados sob a ótica da jurisprudência / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação das defensorias públicas na execução penal : em busca de uma práxis criminológica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aviso prévio na rescisão de comum acordo (art. 484-A da CLT), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recurso extraordinário e suspensão de processos trabalhistas : o que fazer com os pedidos não afetados ao tema da repercussão geral? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição Federal, CPC e reforma trabalhista : implicações na causa de pedir / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia liberatória do plano de demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso Extraordinário 590.415 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios sucumbenciais : diálogo entre o CPC e o art. 791-A da CLT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do trabalhador como fundamento de fixação da responsabilidade objetiva do empregador em acidentes de trabalho : análise da jurisprudência regional trabalhista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estruturas sociais e reformas penais : críticas marxistas à punição no capitalismo tardio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuevos caminos del derecho penal y las reformas legislativas de los últimos años em España, Los / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 PL 882/2019 : um projeto feminicida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lacuna processual : análise sistêmica / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Permanências históricas na criminalização da infância : observações sobre as consequências do neomenorismo no sistema de justiça juvenil Brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negociação coletiva e crise / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadeia de custódia da prova no "Projeto de Lei Anticrime" : suas repercussões em um contexto de encarceramento em massa, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Presunção de culpa : o Tribunal de Justiça de Pernambuco e o flagrante forçado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luz sobre o caos : educação e memória do holocausto / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária urbana : Lei nº 13.465/17 e Decreto nº 9.310/18 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do trabalhador a um meio ambiente sadio e a tutela jurisdicional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre livre iniciativa versus meio ambiente do trabalho equilibrado : uma análise à luz da "fórmula peso" de Robert Alexy, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corpos negros sob a perseguição do Estado : política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade de risco e Estado punitivo no Brasil : a monitoração eletrônica como possibilidade de enfrentamento ao encarceramento em massa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à disposição sobre o próprio corpo : reflexos no direito ao trabalho, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Benefício de amparo social à criança portadora de deficiência em situação de risco social - Art. 203, V, CF/1988 - Lei nº 8.742/1993 - Apelo do INS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Apelação cível - Exclusão do simples nacional - Exigência de regularidade fiscal - Art. 17, V, da LC 123/2006. TRF 2ª R. - Apelação cível - Turma espec. II - Tributário. Relatora: Leticia de Santis Mello / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Licitação e contrato administrativo - Proposta: necessidade de apresentação de um imóvel destinado à instalação da AGF - Imóvel objeto de contrato de cessão d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Revisão de pensão - Princípio da segurança jurídica - Art. 2º da Lei nº 8.911/1994. TRF 4ª R. - Apelação/remessa necessária nº 5066352-52.2014.4.04.7100/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Lea... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de declaração - Omissão - Incorrência. TRF 5ª R. - Embargos de declaração em apelação/reexame necessário nº 32953-PB (0001509-71.2013.4.05.8200/01). Relator: Cid Marconi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e a tutela dos trabalhadores : aspectos relevantes do risco inerente à atividade laboral e da interdependência de outros ramos do direito na concretização do princípio da proteção, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visão da doutrina nacional, o direito romano e as teorias sobre a "distinção sistemática" : estatuto epistemológico, constituição e direitos fundamentais [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil nos setores econômicos brasileiros : uma análise empírica das propostas de emprego submetidas ao juizado especial da infância e adolescência de Franca, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uber : a "parceria" entre a empresa e os motoristas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos desafios do direito aeronáutico do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ensaio sobre a cegueira : cumulação dos adicionais de salário e proteção à saúde do trabalhador / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Invención de los derechos laborales constitucionalizados, La / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Câmaras de indenização : solução extrajudicial x judicialização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço de transporte aéreo nacional e internacional : atividade econômica em sentido estrito ou serviço público? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte aéreo internacional ante a justiça do Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transporte aéreo regional no Brasil : empresas de táxi aéreo, Linhas Aéreas Sistemáticas como forma de integração regional e os dez anos do advento da Política Nacional de Aviação Civil (PNAC), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no transporte de cargas : aplicabilidade da tese decorrente do julgamento do Tema nº 210 pelo Supremo Tribunal Federal em situações de sub-rogação de direitos indenizatórios a seguradoras, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amor à ciência : ensaios sobre o materialismo darwiniano / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetividade do direito fundamental de negociação coletiva de trabalho e o problema do critério da prevalência da negociação individual, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 OIT, tripartismo, diálogo social e concertação social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder disciplinar do empregador no trabalho doméstico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Greve ambiental trabalhista : instrumento de efetivação da dignidade humana do trabalhador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descompasso entre reforma trabalhista e sustentabilidade nas relações de trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rumos da crítica - 2. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho sob o olhar da OIT : análise do relatório "Trabalhar para um futuro melhor" (março/2019), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da OIT em 100 anos de existência e a importância das Convenções 148 e 155 sobre saúde, segurança e meio ambiente do trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações contratuais bilaterais : relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Condutas antissindicais e a lacuna normativa do direito brasileiro sobre o tema, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e a inserção da arbitragem nos dissídios individuais de trabalho : uma análise do novo artigo 507-A da CLT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teletrabalho, uma análise comparada da legislação : Brasil, América Central, América Latina e Europa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Brecha salarial y derechos de conciliación : las dificultades para lograr la igualdad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas de processo contidas no CPC : as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Economia social no Brasil - 2. ed. / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Virtude da gula : pensando a cozinha brasileira, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito da cultura moderna e outros escritos, O / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leitor, O - 4. ed. / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crédito de ICMS decorrente do rateio de energia elétrica consumida no "processo industrial" e nos demais setores "não industriais", O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento de cenários transformadores : trabalhando juntos para mudar o futuro / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos sobre aeronaves e a convenção da Cidade do Cabo : o registro aeronáutico brasileiro e o regulamento expedido pela Anac - Questões relativas à reintegração de posse de aeronaves no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Incidência de ISS ou ICMS na operação de transferência de créditos existentes em nome da consulente junto ao IBAMA para empresas que necessitam destes créditos a fim de viabilizar a importaç / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões concorrenciais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexos da Convenção de Montreal no transporte aéreo internacional no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bem no mal de alzheimer, O / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lacerda x wainer : o Corvo e o Bessarabiano / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bahia bem temperada : cultura gastronômica e receitas tradicionais / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Floresta, cacau e chocolate = forest, cacao and chocolate / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Code-sharing e a boa-fé objetiva : aspectos polêmicos e considerações propositivas, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito municipal brasileiro - 7. ed. / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro de imóveis : doutrina, prática, jurisprudência - 10. ed. / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos e garantias do contribuinte na era da transparência fiscal internacional, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importancia del Convenio de Montreal de 1999 para un desarrollo consistente del transporte aéreo internacional y la necesidad de un sistema armonizado de reglas en materia de responsabilidad civil, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos do mercado de capitais / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de direito administrativo - 7. ed. / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Convenção de Montreal, o Tema nº 210 e sua ratio decidendi, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro, O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bebês de auschwitz : três jovens grávidas e sua luta pela vida no horror dos campos de concentração nazistas, Os / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Procedimento para autorização de funcionamento e operação de empresas aéreas estrangeiras : o regime dos trabalhos bilaterais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado, presente e futuro da regulação no setor aéreo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Passado, presente e futuro da regulação no setor aéreo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Créditos de PIS/Pasep e Cofins sobre bens e serviços utilizados como insumos : aspecto evolutivo temporal à luz das decisões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartas para hitler / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do direito após Auschwitz : notas a partir de "O leitor", de B. Schlink, A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança na forma de intimação em processo administrativo sem a ciência do contribuinte, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e direito tributário - Fundo estadual de combate e erradicação da pobreza - Percentual constitucional mínimo de gastos públicos em ações de saúde e educação - Base de c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso especial - Contribuição previdenciária - Compensação relativa a tributo de mesma espécie - Limitação art. 170-A do CTN - Súmula nº 83/STJ. STJ - Recurso especial n° 1.782.750 - SP. Relator: Herman Benjamin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno em recurso especial - Sanção administrativa - Princípio da retroatividade da norma mais benéfica - Aplicação analógica do art. 106 do CTN - Impossibili / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Agravo regimental no agravo em recurso especial - Crime contra a ordem tributária (art. 1º da Lei nº 8.137/1990) - Materialidade - Constituição definitiva do crédito fiscal - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Tributário - Mandado de segurança coletivo - Afixação de selo de controle - Vinhos importados - Previsão veiculada em norma infralegal - Ofensa ao princípio da legali / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Apelação cível - Exclusão do simples nacional - Exigência de regularidade fiscal - Art. 17, V, da LC 123/2006. TRF 2ª R. - Apelação/cível - Turma espec. II - Tributário n : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Mandado de segurança - Tributário - Exclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins - Tema decidido pelo STF no RE 574.706 - Aplicabilidade imediata - ICMS e ISS f / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela administrativa na economia - da intervenção do Estado no controle do equilíbrio contratual nas relações de consumo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Monopólio estatal das atividades econômicas : reflexões à intervenção do Estado no domínio econômico, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise sistêmica sobre os conselhos de fiscalização [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito penal e o processo penal como instrumentos de defesa de direitos públicos incondicionados : perspectivas brasileiras e chilenas [Recurso eletrônico], O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ntrabando, concurso de delitos y tratamiento de las ganancias ilícitas : perspectivas brasileiras e chilenas [recurso eletrônico] :, Co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 LGBTfobia não é racismo, por enquanto : riscos e perigos das transmutações normativas no âmbito do direito penal [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Enfrentamento da corrupção a partir da matriz pragmático-sistêmica e da teoria discursiva da ética no panorama das competências constitucionais brasileiras : perspectivas brasileiras e chilenas [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alidade migratoria y delincuencia : perspectivas brasileiras e chilenas [recurso eletrônico] :, Re / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terrorismo em perspectiva histórica : em busca de um conceito juridicamente operacionalizável [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da especificação do objeto para prevenir vícios de improbidade administrativa no processo licitatório, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ministério da cidadania - Solicitação de prorrogação de prazo para entrega de processos de tomadas de contas especiais ao TCU - Existência de 25.000 processos em estoque em decorrênci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Recurso especial - Inscrição em conselho profissional - Desnecessidade - Atividade básica da empresa que não se sujeita à fiscalização do CREA - Revisão de matéria fá / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Servidão administrativa - Indenização - Juros compensatórios - Cabimento - Exploração econômica da á / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Mandado de segurança - Empregados públicos - Anistia - Lei nº 8.878/1994 - Decreto nº 3.363/2000 - Readmissão - Demora excessiva - Ministro de Estado do plane / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público ocupante do cargo de técnico de orçamento - Transposição para o cargo de analista de orçamento - Prescrição do fundo de direito. TRF 1ª R. - Apelação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Contrato administrativo - Infraero - Término de prazo - Enriquecimento ilícito. TRF 2ª R. - Apelação cível - Turma Espec. III - Administrativo e cível. Relatora: Vera Lúcia Lima / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Multa por infração de trânsito - Ausência de notificação do resultado do recurso administrativo - Violação dos princípios do contraditório e ampla defesa - Processo a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Anatel - Ação monitória - Inexistência de requerimento administrativo - Ausência de pretensão resistida - Falta de interesse processual. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5008202-16.2016.4.04.7001/PR. Relator: Roge... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Terreno de marinha - Taxa de ocupação - Alteração do valor de mercado do domínio pleno do imóvel - Processo administrativo - Necessidade - Honorári / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Improbidade administrativa - Ausência de má-fé - Não configurado o elemento subjetivo do dolo - Ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário. TJSP - Apela / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas de saúde e segurança do trabalho na era Bolsonaro : a "modernização" das normas regulamentadoras - veleidades, possibilidades, constitucionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho : impactos da medida provisória nº 881/2019 (Declaração de Liberdade Econômica) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delitos en relación al momento de su consumación : precisiones jurídicas sobre el delito continuado [recurso eletrônico] :, Los / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reito (fundamental) à segurança? uma aproximação a partir da jurisprudência do tribunal constitucional brasileiro e da Corte Interamericana de Direitos Humanos : perspectivas brasileiras e chilenas [recurso eletrônico] :, Di / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gunas consideraciones prácticas sobre la aplicación del principio aut dedere aut judicare en Chile : perspectivas brasileiras e chilenas [recurso eletrônico] :, Al / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Trancamento da ação penal - Atipicidade - Cabimento. TRF 4ª R. - Habeas corpus nº 5025340-42.2019.4.04.0000/SC. Relator: João Pedro Gebran Neto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Processual civil - Embargos à execução fiscal - Requisitos legais da CDA preenchidos - Extinção - Impossibilidade. TRF 5ª R. - Apelação cível nº 585577 - PE. Relator: Cid Marconi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Subfaturamento - Comprovação de fraude. CARF - Acórdão nº 3201005.482. Relator: Paulo Roberto Duarte Moreira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Isenção do imposto de renda (Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial n° 506.459/RS) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legitimidade da limitação do dano moral no direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Alteração do regulamento da previdência social pelo decreto nº 5.844/2006 - Criação da denominada "alta programada" - Ilegalidade - Contrariedade ao / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo : real conceito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Remuneração dos serviços públicos : taxa ou preço público, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confidencialidade na mediação de conflitos envolvendo a administração pública : algumas reflexões sobre a (in)compatibilidade de aplicação considerando a realidade normativa brasileira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a prorrogação do prazo de execução contratual nos regulamentos de empresas estatais federais : uma análise comparativa entre a Lei n° 13.303/2016 e a Lei n° 8.666/1993 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade híbrido : reconhecimento da complexidade das experiências latino-americanas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Glosa de créditos de ICMS, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança pública municipal : reflexões teóricas e práticas a partir da política de governança na administração federal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei dos usuários do serviço público e a ouvidoria, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil no Brasil : análise do seu ambiente regulatório / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Direito constitucional e financeiro - Federalismo - Regras de distribuição de competência - Compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e minerais - Lei nº 10.850/2007 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito financeiro e tributário - Embargos de divergência - Contribuições destinadas a terceiros - Serviços sociais autônomos - Destinação do produto - Subvenção econômica - Legitimid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Revisão da Tese n° 563/STJ - Renúncia ao benefício de aposentadoria - Desaposentação - Retorno dos autos ao STJ para retratação - Entendimento fixado pelo STF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Procurador municipal - Controle de frequência por meio de ponto eletrônico - Possibilidade - Compatibilidade com a natureza do cargo - Ato discricionário. TRF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Improbidade administrativa - Condenação dos agentes ímprobos apenas ao ressarcimento do dano causado ao Erário - Impossibilidade - Consequência necessária do prejuízo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção da soberania estatal brasileira na gestão dos recursos hídricos como forma de auxiliar a satisfação do direito humano à água, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lutas sociais pela efetivação do direito à verdade e à memória : uma análise a partir das experiências da Argentina, Chile e Brasil [recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais fundamentais no marco do estado democrático de direito : a dignidade humana e o “mínimo existencial”, fundamentos dos direitos humanos fundamentais [recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo : traços críticos na contemporaneidade [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos fundamentais no meio ambiente do trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidência do ISS em regime de teletrabalho, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Revisão de ato de concessão de benefício previdenciário - Direito adquirido a benefício mais vantajoso - Decadência - Art. 103 da Lei nº 8.213/1991 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício assistencial ao idoso - Miserabilidade - RESP 1.355.052/SP - Sistemática dos repetitivos - Impossibilidade de considerar benefício do cônjuge para aferir re / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tarifação do dano extrapatrimonial no âmbito do direito do trabalho como forma de intervenção do estado na relação entre particulares : análise de sua constitucionalidade [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Aposentadoria por idade - Trabalhadora rural - Ausência de início de prova em nome próprio - Marido trabalhador urbano - Prova exclusivamente teste / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mecanismos especiais para a sedimentação da tutela antidiscriminatória dos homossexuais nas relações trabalhistas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Direito administrativo - Concessão irregular de benefício previdenciário - Vínculos laborais não comprovados - Cancelamento - Poder de autotutela - Enriquecimento ilícito - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Tutela de urgência - União estável a princípio não comprovada. TRF 3ª R. - Agravo de instrumento (202) nº 5002419-19.2019.4.03.0000. Relator: Nelson Porfirio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade laboral total e definitiva - Perícia concludente - Reabilitação impraticável - Termo inicial - Correção monetária - Juros d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modernização e flexibilização das leis trabalhistas : teletrabalho e o trabalho intermitente [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] A) Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada (obra prima S.A. - Tecnologia e administração de serviços) - Acórdão regional publicado na vigência da Lei nº / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Serventuário extrajudicial do Estado de Santa Catarina. ADI 4.641. Não cabe ao Estado arcar com a con / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Motorista de APP (Uber, 99 e Cabify) e a contribuição previdenciária "obrigatória" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (não) incidência da contribuição previdenciária sobre o prêmio de desempenho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência para os bancos ou para o povo? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação do país, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomada de contas especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista : [Recurso eletrônico] ausência de necessidade de motivação do ato de dispensa do empregadoilegalidade do pedido de reintegração, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de escritórios de advocacia pela administração pública sem licitação : análise da Ação Direta de Constitucionalidade nº 45 e possível caracterização de improbidade administrativa pelo STF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estamos prontos para os novos ambientes de trabalho entre humanos e robôs? O ponto de vista jurídico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF reafirma jurisprudência do TST sobre estabilidade provisória da gestante / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exceções à regra da democratização da justiça. Súmula vinculante n. 3 : o controle do Tribunal de Contas da União e o contraditório e ampla defesa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do direito do trabalho : modernização ou precarização?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solução do conflito aparente de normas existente entre o regime jurídico dos acordos colaborativos trazido pela Lei nº 13.019/2014 e o dos convênios previsto no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso do direito e seus reflexos na relação contratual empregado e empregador, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância da capacitação de profissionais para a resolução de conflitos : uma análise sobre o instituto consensual de mediação, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem na resolução de conflitos individuais de trabalho : uma análise comparativa entre Brasil e Portugal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho aos domingos e feriados : o que muda com a Portaria n. 604/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre a realização da justiça : da necessidade de reestruturação da carreira dos servidores do Poder Judiciário da União / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica [Recurso eletrônico] : / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Agravo interno no recurso especial - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Dispensa indevida de licitação - Dano in re ipsa - Configura / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria - Avaliação da legalidade e efetividade de controles em contrato de manutenção veicular - Fragilidades no planejamento - Falhas nos controles existentes - Recom / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Supostas irregularidades em pregão eletrônico - Serviços de apoio administrativo ao processamento e cobrança de multas - O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela da intimidade e vida privada do teletrabalhador dados pessoais perante sistemas de rastreamento GPS (Global Positioning System), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Taxatividade do dano extrapatrimonial : [Recurso eletrônico] análise normativa e comentários do título II-A incorporado pela Lei nº 13.467/17 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação autuada por força do Item 9.10 do acórdão nº 1.147/2011-TCU-Plenário - Apuração de responsabilidade - Fraudes a licitações na modalidade de convite - Operação sanguessug / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual é a base de cálculo do salário-maternidade das empregadas intermitentes? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Insalubridade - Ascensorista hospitalar. TST - RR-1002073-72.2016.5.02.0005. [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Emenda à inicial - Aplicação do artigo 329 do Código de Processo Civil no processo do trabalho. TRT 2ª R. - RO 10003839620185020341. Relatora: Margoth Giacomazzi Martins [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial - Requisitos. TRT 3ª R. - 0011242-98.2018.5.03.0168 RO. Relator: Anemar Pereira Amaral [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos morais e materiais - Perda de uma chance - Requisitos indispensáveis. TRT 3ª R. - 0011521-87.2016.5.03.0028 RO. Relator: Julio Bernardo do Carmo [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de empreitada - Dono da obra - Ausência de responsabilidade subsidiária do dono da obra pela satisfação dos encargos trabalhistas assumidos pelo empreiteiro - Contratação ant [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Professor - Remuneração - Orientação de alunos em trabalho de conclusão de curso - Atividades desempenhadas - Reconhecimento - Parcelas deferidas - Sentença mantida. TRT 12ª R. - 0002158-17.2017.5.12.0020. Relator: Nivaldo Stan... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Fornecimento gratuito de medicamentos. Prova pericial. Demonstração da (im)prescindibilidade. TRF 4ª R. - Apelação/Remessa necessária nº 5003581-37.2016.4.04.7207/SC. Relator: Paulo Afonso Brum Vaz [recurso elet... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação e remessa necessária. Ação civil pública. Ambiental. Danos ambientais. Concessão de licenças e autorizações para construção, ocupação e utilização das margens do Rio Marambai [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento. Direito à saúde. Fornecimento de medicamento. Abiraterona. Adenocarcinoma de próstata metastático. Antecipação de tutela. Probabilidade do direito não demonstra [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo. Infração de tráfego aéreo. Autuação. Nulidade. Erro de comunicação. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5054150-81.2016.4.04.7000/PR. Relator: Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional. Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização. Princípio da igualdade e proibição de discriminação por motivo de se [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal. Embargos infringentes e de nulidade. Arguição de inconstitucionalidade do preceito secundário do artigo 332 do Código Penal. Violação ao princípio da proporc [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal. Embargos de declaração. Parecer ministerial no sentindo da baixa dos autos para oportunizar proposta de suspensão condicional do processo. Manifestação não e [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Instituição financeira oficial - Contratação direta - Possibilidade - Cooperativas que integram o sistema financeiro co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Atualização dos valores das modalidades de licitação pelo Decreto nº 9.412, de 2018 - Contratação de serviços contínuos - Aplicação dos novos limites a possível prorrogação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Processo penal. Homicídio culposo e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor (arts. 302 e 303, Lei nº 9.503/97). Acidente de trânsito com envolvimento de viatu [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Benefício por incapacidade. Cerceamento de defesa. Ocorrência. TRF 4ª R. - Apelação cível n° 5001175-51.2018.4.04.7117/RS. Relator: Osni Cardoso Filho [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Coisa julgada ficta ou presumida. Incompatibilidade no processo previdenciário. Aposentadoria especial. Agente nocivo diverso da [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentário à lei de licitações e contratações públicas (art. 114) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Pensão por morte. Casamento. Separação de fato. Inocorrência. Alzheimer. União estável. Reconhecimento. Concomitância de relações. Reflexos previdenciários. Possibilid [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil. Agravo em suspensão de segurança. Mandado de segurança. Exercício da advocacia por servidores públicos federais da Justiça Eleitoral. Restrição de não poder advogar [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em decisão. Indeferimento da inicial em mandado de segurança. Competência. TRF 4ª R. - Agravo interno em mandado de segurança (seção) n° 5028060-16.2018.4.04.0000/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Júnior [recurso e... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão de liminar. Mandado de segurança coletivo - Suspensão dos efeitos do Decreto nº 9.393/2018 - Incidente deferido à manutenção dos efeitos da norma. Agravos. Preliminar - Inti [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil. Agravo de instrumento em ação civil pública. Legitimidade passiva. Ministério Público Estadual. TRF 4ª R. - Agravo de instrumento n° 5042701-09.2018.4.04.0000/RS. Relator: Artur César de Souza [recurso eletrônic... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do Estado, políticas econômicas neoliberais e seus impactos nos programas educacionais federais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Efeitos da revelia. Fazenda Pública, inocorrência. Anulatória de débito. Crédito de IPI em produtos contemplados com a suspensão do imposto. Impossibilidade. Artigo 153, § [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consórcio público intermunicipal. Personalidade jurídica de direito público. Natureza jurídica de autarquia. Imunidade. Contribuições sociais. Impossibilidade. TRF 4ª R. - Apelação/Re [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica constitucional : a distinção entre regras e princípios jurídicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução após a reforma trabalhista : as principais alterações trazidas pela Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista versus grávida em ambiente insalubre [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil artístico : [Recurso eletrônico] regulamentação e constitucionalidade da atividade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção : reflexos institucionais e sociais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de recursos repetitivos – Redução ínfima do intervalo intrajornada de que trata o Art. 71, caput, da CLT – Definição e efeitos – Incidente suscitado relativamente a casos an [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto na vigência da Lei Nº 13.015/2014 – Dispensa imotivada – Empregado de sociedade de economia mista – Licitude. TST - RR-115-63.2014.5.04.0561. Relator: Walmir Oliveira da Costa [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Uso de aparelho celular fornecido pelo empregador – Atender a clientes fora do expediente laboral – Ausência de óbice à liberdade de locomoção – Sobreaviso – Não caracterização. TRT 2 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas limitativas do direito à comunicação na sociedade da informação em face do ordenamento jurídico brasileiro e do direito comparado em razão de crimes cometidos no ambiente virtual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segredo de Estado como obstáculo ao exercício da cidadania [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever para com a educação, seus sujeitos, objeto e a sanção em caso de descumprimento : análise do Projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ricerca di un criterio giuridico ordinatore della fiscalità ambientale, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a crise econômica e um pouco de poesia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Custos de conformidade em contraposição à função e à importância das obrigações acessórias, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de precatórios como fator real de “não poder” na sociedade brasileira, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito constitucional à educação básica e a judicialização da certificação antecipada da conclusão do ensino médio aos menores de 18 anos no Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exame de constitucionalidade de leis anteriores à Constituição da República de 1988 : ordenamento constitucional anterior como paradigma, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juros sobre capital próprio em face das ações BEPS – Base Erosion and Profit Shifting / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas a propósito da reedição de um velho livro meu : 1.ª parte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trinta anos da constituição e a efetividade da cidadania / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer sobre a inconstitucionalidade da Medida Provisória da Liberdade Econômica (Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Critérios e limites à aplicação da Lei n. 9.514/97 para além do Sistema Financeiro Imobiliário : a formação do mercado contratual da perda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça distributiva e retrocesso social constitucionalmente considerado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição econômica e a Constituição real do capital : um trintenário de tensões, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao fim da vida no TEDH : escolha do indivíduo ou do Estado?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bioética e pesquisas científicas em seres humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suprema Corte Americana e o judicial review : contribuições à teoria do controle de constitucionalidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programas de compliance e a proteção do mercado : o combate à corrupção e à deslealdade concorrencial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e a realidade latino-americana : análise crítica do contexto brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade animal e a transformação ecológica dos direitos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94491 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94492 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94493 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 EIA a posteriori : a avaliação de impactos ambientais de empreendimentos consolidados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94494 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criação das barragens Garabi-Panambi e seus possíveis impactos ambientais : uma análise jurisprudencial à luz dos princípios de direito ambiental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94495 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Unidades de conservação no Brasil e afirmação normativa dos ribeirinhos na Amazônia. Análise legal da reserva de desenvolvimento sustentável : RDS Rio Negro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94496 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro dos zoológicos no Brasil : uma análise dos aspectos legais para a conservação ex situ da fauna silvestre, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94497 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corte de árvore, crime contra o patrimônio ambiental urbano. Estudo de caso : Burwood Council vs. Abdul-Rahman, julgado pelo Tribunal AMBIENTAL DE New South Wales, Austrália / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94498 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de impacto de vizinhança no município de Santos/SP : instrumento de política urbana para uma cidade sustentável / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94499 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição da litigância judicial para o direito ambiental dos Estados Unidos : citizen suits, judicial review, standing to sue e os desafios da “Era Trump”, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94500 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente no Mercosul : reflexões sobre harmonização da legislação mercosulina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94501 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança global ambiental e o regime complexo das mudanças climáticas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas ambientais no acordo abrangente e progressivo para a parceria transpacífica (CPTPP) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Norma estadual que dispõe sobre a pesca semiprofissional e esportiva, delegando o exercício do poder de polícia à entidade privada – Inadmissibi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente – Necessidade de autorização para supressão de vegetação – Admissibilidade – Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade – Legislação amb / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação demolitória – Admissibilidade – Construção irregular de quiosque destinado ao comércio construído em faixa de areia – Local de uso comum do povo, sendo propriedade da União – Apl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente – Guarda de animal silvestre em ambiente doméstico – Admissibilidade – Papagaio criado há longo período de tempo como animal de estimação – Reintegração da ave ao seu ha / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro imobiliário – Imóvel rural – Averbação da área preservação permanente, ainda que tenha o registro no Cartório de Registro de Imóveis – Inadmissibilidade – Desobrigação que é / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Lei complementar estadual que acrescentou ao Código Ambiental estadual dispositivos legais que dispensam o estudo e o relatório de impacto ambie / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da imparcialidade do juiz em face do sistema acusatório brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficiência da multa cominatória do artigo 537, § 1º, do CPC 2015 : impossibilidade de modificação da multa vencida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a multa/astreintes do artigo 537 no novo CPC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Tele)visões plurais : da desconstrução do oligopólio à democratização dos meios de comunicação social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do valor das astreintes vencidas à luz do artigo 537, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fluid recovery do Código de Defesa do Consumidor, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do inciso III do art. 62 da CLT : uma leitura a partir do constitucionalismo garantista de Luigi Ferrajoli, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideia jusambiental de solidariedade integracional aplicada ao meio ambiente do trabalho : reflexões e possibilidades, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação : bullying nas salas de aula / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude à execução, necessidade de registro da penhora no registro de imóveis e má-fé do terceiro adquirente do bem imóvel / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação na perspectiva do Direito Internacional dos Direitos Humanos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedente judicial vinculante e a ratio decidendi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da legitimidade passiva do agente público, em ação de responsabilização civil por dano, nos tribunais estaduais catarinense e gaúcho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet das coisas e o direto à privacidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Execução - Penhora sobre verba remuneratória - Impenhorabilidade, regra - Exceções dispostas no art. 833, § 2º, do CPC/2015 - P / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Danos morais e materiais - Contrato de seguro empresarial - Negativa parcial de cobertura - Suposta alegada preclusão - Afronta ao art. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de divergência em recurso especial - Contrato de factoring - Duplicatas previamente aceitas - Endosso à faturizadora - Circulação e abstração do título de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de reintegração de posse intentada pela união - Alegação de que a posse lhe pertencia em razão de processo expropriatório - Indeferimento do pedido - Apelação - Reforma da senten / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Propriedade industrial - Conflito entre a marca mista impugnada "pure.gear" e a marca estrangeira "pure.gear" - Verificada violação ao art. 124, XXIII, da LPI - Marca estra / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Questão de ordem - Ação rescisória - Citação pela via postal - Endereço desatualizado - Alteração anterior ao ajuizamento da rescisória - Nulidade - Reconhecimento. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Prescrição quinquenal - Filho menor absolutamente incapaz - Termo final do benefício. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5009426-47.2016.4.04.7208/SC. Relatora: Tais Schilling Ferraz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Apelação - Execução de título extrajudicial - Prescrição intercorrente - Inocorrência - Recurso provido. TRF 5ª R. - Apelação cível nº 601.370-PE (2008.83.00.014197-4). Relator: Manoel de Oliveira Erhardt / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema criminal e o direito penal do inimigo : uma análise crítica do conceito de inimigo aplicado à realidade brasileira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cegueira voluntária : uma engenhoca estranha e perigosa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores distintivos na aplicação da pena e seus critérios práticos, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contraditório e o modelo constitucional de processo : explorando o direito à contradição na atualidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pretendida extensão via judicial da isenção do imposto de renda do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 aos rendimentos dos trabalhadores em atividade acometidos de doença grave, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação dos serviços de streaming, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Opinião oferecida à Defensoria da União sobre o tema : direito à saúde - Dever do Estado - Custeio de medicamentos não registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Janela indiscreta das aplicações digitais : vazamentos de dados escancaram a falta de garantia de segurança na internet [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do Bitcoin no sistema legal brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concurso público - Aprovação do candidato fora do número de vagas previsto pelo edital - Inadmissibilidade - Inexistência de preterição alegada, bem como qualquer excepcionalidade que / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Seguro - Sistema financeiro de habitação - Cobertura de vícios ocultos de construção após a quitação do contrato - Admissibilidade - Seguro habitacional que integra a política naciona / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alimentos - Despesas pagas in natura - Admissibilidade - Alteração da forma de pagamento da pensão alimentícia para abater a dívida - Custeio direto de despesas destinadas à subsistên / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários de advogado - Sucumbência - Pagamento de verba, ainda que declarada a prescrição intercorrente - Inadmissibilidade - Incidência do princípio da causalidade em desfavor ao e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tarifa de esgoto - Cobrança do serviço de tratamento de esgoto sanitário - Admissibilidade - Afigura-se legal o pagamento, ainda quando detectada a ausência ou não conclusão do tratam / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Controle de constitucionalidade - Lei municipal que institui cobrança fracionada em estacionamentos particulares - Inadmissibilidade - Matéria de competência privativa da Uniã / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anotações sobre habilitação econômico-financeira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na administração pública e o Decreto nº 9.507/18, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de serviços na União : Decreto nº 9.507, de 21.9.2018breves comentários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação e arbitragem : métodos adequados de resolução de controvérsias e pacificação social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Interdição - Curatela de pessoa com deficiência mental - Medida protetiva para restrição de todos os exercícios de ato civil - Inadmissibilidade - Alcance que deve ser proporc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Indulto - Crime de tráfico de drogas privilegiado - Inadmissibilidade - Reconhecimento da causa de diminuição de pena que não afasta a hediondez do delito - Vedação constituci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelo constitucional de processo e lentidão da justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Complementar nº 142/2011 do Estado do Rio de Janeiro, de iniciativa parlamentar, que disciplina questões relativas à organização e ao funcio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação formulada por equipe de auditoria - Termo de parceria firmado com OSCIP - Atividades de organização e logística de eventos, sem devida delimitação do objeto - Audiência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação Civil Pública - Pregão eletrônico - Aquisição do medicamento Polimixina B - Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED - Preço máximo de ven / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Prefeitura Municipal de Águia Branca – Artigo 9º da Lei nº 8.666/93 – Conhecer – Ciência – Arquivar. TCE/ES - Processo nº 05073/2018-8. Relator: Domingos Augusto Taufner / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Presidente do TST - Licitação - Seguro-garantia - Controvérsias sobre a aceitação de cláusula que exclua da cobertura prejuízos e demais penalidades causados ou relacionado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial : uma leitura do direito português e do direito brasileiro (parte II) [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litígios complexos e processo estrutural / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ventanilla única de certificación ambiental en Panamá, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à água potável como um direito humano fundamental de terceira geração, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro Ambiental Rural (CAR) : aspectos negativos do registro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reserva Legal no novo Código Florestal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência das organizações não governamentais na busca do desenvolvimento sustentável : análise da atuação do “Greenpeace” no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questão prejudicial, coisa julgada e transcendência dos motivos determinantes nas ações de controle concentrado de constitucionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo como fator precioso e fundamental do processo civil brasileiro : aplicação no campo das impenhorabilidades, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função e técnica de julgamento dos recursos extraordinário e especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do processo coletivo : considerações sobre o Relatório Analítico Propositivo do Conselho Nacional de Justiça, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção : notas sobre as normas que regulam seu procedimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental - Processo Civil - Cumprimento de sentença - Indenização por dano ambiental - Medida coercitiva atípica em execução por quantia certa - Restrição ao uso de passaporte - Inju / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Embargos de divergência submetidos ao Enunciado Administrativo nº 2/STJ - Embargos à execução - Auto de infração lavrado em razão de dano ambiental - Necessidade de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Agravo interno no recurso especial - Ação civil pública - Ocupação de área urbana sujeita a deslizamento de grande impacto - Art. 3º-B da Lei nº 12 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, ambiental e administrativo - Mandado de segurança - Apreensão de veículo - Infração ambiental - Possibilidade - Superação de entendimento anterior - Interpretação das / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Crime ambiental - Desmatamento - Art. 50-A da Lei nº 9.605/98 - Materialidade e autoria demonstradas - Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta dive / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e ambiental - Ação Civil Pública - Aterro Sanitário - Momento de sua implantação - Discricionariedade da Administração - Impossibilidade de intervenção do Poder / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Precedentes formados no julgamento de recursos repetitivos como instrumento de mitigação da crise do judiciário e da dispersão jurisprudencial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e Relatório da OIT : observações e críticas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexão sobre os efeitos do reconhecimento do direito de autonomia do intersex no âmbito das relações trabalhistas, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da dicotomia entre representação ou substituição processual : análise dos impactos do julgamento do RE 573.232/SC e RE 612.043/PR para o processo coletivo brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato intermitente : meios eficazes para a convocação do trabalhador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sindicalismo e sindicatos no Brasil : da democratização promovida pela Constituição da República à crise e desinstitucionalização emergentes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação do juiz cível português às decisões proferidas pelo tribunal constitucional em sede de fiscalização abstrata da constitucionalidade : notas comparativas com o direito brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Salário-família como um modulador de salário justo e as suas origens históricas perdidas, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - A concessão no início ou no término da jornada não atende o disposto no art. 71, caput, da CLT. TST - Recurso de Revista nº 1000173-60.2015.5.02.0467. Relator: Roberto Nobrega de Almeida Filho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assistência judiciária gratuita - Ausência do reclamante - Custas - Incidente de arguição de inconstitucionalidade - § 2º do art. 844 da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017 - Aco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de franquia - Responsabilidade solidária/subsidiária - Franqueadora - Inexistência -Aplicação do entendimento constante na Súmula nº 331, IV, do TST. TRT 4ª R - Recurso Ordin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litigación en el siglo XXI : ¿cuán atractivo es el Sistema de Justicia Civil Alemán? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritto alla verità fra amnistia, prescrizione e giurisprudenze della Corte EDU e della Corte Interamericana dei Diritti Umani, Il / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediação judicial : como deve ser a escolha do mediador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Direito de candidato estrangeiro à nomeação em concurso público para os cargos de professor, técnico e cientista em instituições de pesquisa e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Férias indevidas - Afastamento previdenciário superior a 6 (seis) meses - Regra do art. 133, IV, da CLT. TRT 6ª R - Recurso Ordinário nº 0002018-07.2016.5.06.0142. Relator: Ivan de Souza Valença Alves / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Recurso especial - Assistência judiciária gratuita - Necessidade de intimação para a realização do preparo recursal quando indeferido o pedido da gratuidade - Admissibilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assédio processual - Litigância de má-fé - Ação Ajuizada pelo sindicato da categoria - Exercício abusivo do direito - Inocorrência. TRT 17ª R - Recurso Ordinário nº 0001744-38.2017.5.17.0001. Relator: Claudio Armando Couce de M... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Desconsideração da personalidade jurídica - Inaplicabilidade - Cumprimento de sentença contra a sociedade limitada - Sucessão material e processual - Inclusão dos sócios em de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relação de emprego - Pastor de igreja - Subordinação jurídica - Caracterização. TRT 18ª R - Recurso Ordinário nº 0011396-60.2018.5.18.0181. Relator: Mário Sérgio Bottazzo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Anotada] Decisão interlocutória - Ação de cobrança e reparação de danos - Demanda que versa sobre a exclusão de liticonsorte - Extensão dos efeitos ao decisum que indefere o pedido eli / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da titularidade da ação penal nos crimes contra dignidade sexual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustainable development goals and the un guidelines for consumer protection / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação entre o greenwashing e o consumismo para a degradação ambiental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do consumidor com deficiência e a necessária aplicação do diálogo das fontes normativas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei 13.146/2015 : inclusão de alunos com deficiência em instituições privadas de ensino mapeamento de jurisprudência nos estados de São Paulo e Minas Gerais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análisis del anteproyecto de ley de defensa del consumidor de Argentina, del 2018, desde las normas del Mercosur / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da presunção de inocência ao devido processo legal : a constitucionalidade da execução provisória da pena / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (TCO), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela penal e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código Penal, artigo 140, § 3º), e lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Tráfico de drogas - Prisão preventiva - Fundamentação na quantidade de droga apreendida (20 pinos de cocaína pesando 32 gramas) - Réu primário e sem a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Roubo majorado e associação criminosa - Defensoria pública - Ajuizamento de revisão criminal - Hipossuficiência - Não comprovação - Legitimidade - Aus / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus substituto de recurso próprio - Inadequação da via eleita - Homicídio qualificado - Condenação pelo tribunal do júri - Execução provisória da pena - Impossibilidade - Nã / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação - Crime ambiental - Pesca - Quantidade irrisória - Atipicidade material - Princípio da insignificância - Aplicação. TRF 1ª R. - Apelação criminal nº 0000602-91.2017.4.01.3601/MT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual - Recurso em sentido estrito - Oferecimento de queixa-crime - Delitos praticados contra a administração militar - Não comprovação da inércia do titular da a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal - Tráfico transnacional de drogas - Materialidade e autoria delitivas incontroversas - Dosimetria da pena - Primeira fase - Redução - Segunda fase - C / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem econômica na constituição de 1988 : interpretação e crítica, A - 2. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem econômica na constituição de 1988 : interpretação e crítica, A / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Towards tourists protection in the digital age / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulamento europeu de proteção de dados pessoais e a lei geral de proteção de dados brasileira : mapeando convergências na direção de um nível de equivalência, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Descaminho - Prisão preventiva decretada em razão da não localização do paciente no endereço informado ao juízo por ocasião da concessão da liberdade provisória ao pac / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Crime contra a lei de licitações - Dispensa indevida de licitação - Ausência de prejuízo - Atipicidade do crime - Crime de responsabilidade de prefeito - Deli / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tortura-castigo se caracteriza em relação circunstancial de poder / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "reforma da previdência" que precisamos e esperamos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários do regime geral de previdência social e os transgêneros, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise no INSS e a importância do CRPS na adequada instrução do processo administrativo previdenciário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Trabalhador urbano - Aposentadoria por invalidez - Auxílio-doença - Ausência de nulidade processual por cerceamento de defesa - Incapacidade laboral não comprovada - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade permanente - Data de início. TRF 1ª R. - AP/RN n. 0040168-39.2014.4.01.9199/MG. Relator: Ubirajara Teixeira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Perda de qualidade do segurado - Nova perícia - Presunção de imparcialidade do perito - Improvimento. TRF 2ª R. - AC - Turma especialidade I - Pen., : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Incapacidade laborativa não comprovada - Laudo médico pericial do juiz - Honorários sucumbenciais - Gratuidade. TRF 2ª R. - AC - Turma especialidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez - Presença dos requisitos legais - Consectários. TRF 3ª R. - AC (198) n. 5481991-32.2019.4.03.9999. Relator: Gilberto Jordan / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Presença dos requisitos legais necessários para a concessão do benefício - Termo inicial - Juros de mora e correção monetária. TRF 3ª R. - AC (198) n. 5191290-09.2019.4.03.9999. Relatora: Tânia Marangoni / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Embargos de declaração - Efeito infringente. TRF 3ª R. - ED em AC n. 0040199-59.2016.4.03.9999/SP. Relator: Baptista Pereira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pagamento de auxílio-doença - Incapacidade laborativa temporária comprovada. TRF 4ª R. - AC n. 5001828-06.2019.4.04.9999/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Remessa necessária - Condenação de valor facilmente determinável - Não conhecimento - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade parcial e permanente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Concessão de auxílio-doença/aposentadoria - Lei n. 8.213/1991 - Preenchimento dos requisitos - Inocorrência - Direito - Ausência. TRF 5ª R. - AC 599564 - PE. Relator: Paulo Cordeiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Benefício de amparo social - Portador de deficiência (retardo mental grave - CID10/F32.3) - Comprovação da hipossuficiência - Preenchimento dos requisitos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadastro positivo e negativo e os direitos fundamentais à educação e à informação para o consumo aplicado ao registro de dados do consumidor, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil, discriminação ilícita e algoritmos computacionais : breve estudo sobre as práticas de geoblocking e geopricing / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94650 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor contemporâneo no show de Truman : a geodiscriminação digital como prática ilícita no direito brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94651 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de família e o reconhecimento de novas conjugalidades : comparações entre Argentina e Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94652 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenizações pela perda do tempo útil do consumidor : espera e custos de oportunidade, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94653 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do desvio produtivo do consumidor : a importância de se otimizar o processo de atendimento ao cliente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94654 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicidade abusiva perante o dever solidário de proteção infantojuvenil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Riscos do desenvolvimento no código de defesa do consumidor : a responsabilidade do fornecedor por defeitos não detectáveis pelo estado dos conhecimentos científicos e técnicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de saúde : cobertura de tratamento experimental e fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados à luz da jurisprudência do STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Publicidade abusiva – Ocorrência – Estabelecimento comercial que, para atrair clientes, veicula em sua rede social publicação relativa a evento informando que mulheres com d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dano moral – Indenização – Empréstimo consignado cujo numerário é obtido por meio de saque em cartão de crédito – Adquirente que, para adimplir a dívida, pagaria um valor ma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização – Danos material e moral – Veículo de torcedor violentamente depredado e roubado pela torcida do time contrário, antes da partida – Falha na prestação de serviço / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Insuficiência do modelo reparatório exclusivamente pecuniário no âmbito das lides familiares, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade ameaçado por um “click” : reflexões sobre inovações legislativas e o novo registro eletrônico de imóveis [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto comissório e pacto marciano : comentários e distinções funcionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é o casamento?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance : parâmetros de aplicação à luz do direito civil brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica e o sistema de precedentes judiciais : limite ou incentivo à discricionariedade jurídica?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Audiência de custódia na prisão civil de alimentos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criança não é brinquedo : a responsabilização civil pela devolução de crianças adotadas ou em processo de adoção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inventário extrajudicial com deficiente : legalização da transmissão instantânea da sucessão legítima e interpretação sistemática da aceitação da doação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de alimentos - Indignidade da alimentada - Reexame de fatos e provas - Súmula nº 7/STJ - Pagamento de 13ª parcela de alimentos - Ausência de decisão e de prequestionamento - Súmu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas alternativas de solução dos conflitos do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democratização sindical no Brasil : caminhos após a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por que integrar a agricultura familiar ao cultivo do dendê na Amazônia? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada à população transgênera em situação de risco, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequências justrabalhistas do instituto “barriga de aluguel” na licença-maternidade e na garantia temporária de emprego, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição voluntária na justiça do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acidente de trabalho, responsabilidade civil e insegurança pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica nos tribunais regionais do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Ação de alimentos, integração do polo passivo e o recurso especial 1.715.438/RS. STJ - REsp 1.715.438/RS. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova documental eletrônica no processo do trabalho : validade e valoração, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ordem jurídica europeia e o paralelo dos tratados internacionais no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais - Ofensas à honra subjetiva e ameaças por meio do WhatsApp e em via pública - Palavras de baixo calão reproduzidas por meio de ata notarial. TJRS - Recurso cível nº 71008232209. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Fim da união, ofensas à suposta traidora e provas. TJRS - RCív 0081459-04.2018.8.21.9000 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sucessão - Inventário - União estável - Concorrência híbrida - Filhos comuns e exclusivos - Art. 1.790, incisos I e II, do CC/02 - Inconstitucionalidade declarada pelo STF - Aplicação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Clube social - Proibição de frequência - Ex-companheiro - Isonomia - Violação - União estável - Comprovação - Equiparação a ex-cônjuge - Eficácia horizontal dos direitos fundamentais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de procedimento de jurisdição voluntária - Cláusulas restritivas - Inalienabilidade e impenhorabilidade de bem imóvel objeto de doação - Cancelamento - Possibilidade - Mitigação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflito entre princípios e normas constitucionais : o modelo de ponderação de Robert Alexy e críticas de Jürgen Habermas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime constitucional da disponibilidade de caixa dos entes federados à luz da livre concorrência, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização do diálogo institucional como fator limitador ao ativismo judicial, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em busca de um novo fundamento para o sistema jurídico : para além da norma fundamental de Hans Kelsen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculação intergeracional e rigidez constitucional : segurança jurídica e a adequação do sistema normativo constitucional à realidade social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade presente no programa de parcelamento tributário voltado às microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo simples nacional – Pert-SN, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle a posteriori de constitucionalidade na França : Questão de Prioridade Constitucional – QPC e o reforço dos laços entre a Constituição e o cidadão, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Representação, partidos políticos e instrumentos de exercício da democracia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Utilização de máscaras em manifestações sociais : uma análise do Recurso extraordinário com agravo 905.149/RJ (Tema 912) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade religiosa na Constituição : uma abordagem comparada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução constitucional e a proteção dos direitos creditórios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente industrial e o direito à salubridade do meio ambiente industrial do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos eletrônicos e a ausência de duas assinaturas de testemunhas : título executivo extrajudicial na visão do STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o fenômeno jurídico da multiparentalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 1937 [Recurso eletrônico] - 3. ed. / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensora pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e sua proteção jurídica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis que combatem crimes raciais : injúria racial (Código Penal, artigo 140, § 3º), e lei dos crimes raciais (Lei nº 7.716/1989) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito do consumidor - Ação de compensação por dano moral - Aquisição de pote de iogurte com corpo estranho (inseto) em seu interior - Ingestão parcial - Exposição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Anterior interposição de idêntico recurso contra a mesma decisão - Não conhecimento da irresignação recursal posterior - Princí / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Imóveis funcionais - Direito de preferência na aquisição - Ausência de requisitos - Título judicial anterior transitado em julgado reconhecendo o direito de reintegra / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Constitucional e penal - Agravante condenada por tentativa de latrocínio - Reiteração dos argumentos expostos na inicial que não infirmam os funda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em habeas corpus - Tráfico ilícito de entorpecentes - Pena-base estabelecida acima do mínimo legal ante a natureza da droga - Causa de diminuição da pena prevista no / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal e processual penal - Contrabando - Máquinas eletrônicas programáveis - Indícios suficientes de dolo - Manutenção da sentença condenatória - Apelação não provida. TRF 2º / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Penal - Processual penal - Crimes do art. 334-A do CP - Contrabando de cigarros - Reiteração delitiva específica após concessão de liberdade mediante fiança - Cautelar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grau de risco de integridade : considerações necessárias sobre a constitucionalidade da exigência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei de licitações e as licitações internacionais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 RE 565.160 : análise da ratio decidendi e da sistemática de precedentes em matéria tributária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da Cofins e os royalties decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveis, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF decide que as sociedades de profissão regulamentada devem pagar ISS fixo. E ponto! / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Re)classificação de bens entre ativo não circulante e ativo circulante e a tributação sobre a renda em caso de venda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94726 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] ICMS – Creditamento condicionado à comprovação da arrecadação do imposto – Admissibilidade – Devedor contumaz, incluído no regime especial de fiscalização, que tem tratament / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Execução fiscal – Embargos à execução – Exigência da garantia do juízo pelo beneficiário da assistência judiciária – Inadmissibilidade – Controvérsia que deve ser resolvida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Execução fiscal – Penhora – Ibama que requer acesso a cadastro de natureza administrativa para localização de bens para constrição – Inaplicabilidade – Legislação que prevê / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prova ilícita – Inocorrência – Empresa que, em conluio com outras, pratica atos fraudulentos para benefícios fiscais – Afastamento da ilicitude das provas derivadas de prova / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Viabilidade de participação de cooperativas de trabalho nas licitações públicas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Pregão : sigilo do orçamento na lei das estatais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais : considerações sobre a realização de alterações qualitativas em contratos de obras / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Inexigibilidade de licitação : exclusividade do fornecedor e irregularidade fiscal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Licitação internacional : documentos de habilitação, modalidade, publicação e pagamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Estatal pode deixar de aplicar multa relativa ao atraso de datas intermediárias quando o objeto, em sua totalidade, foi entregue pelo contratado no prazo contratual? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível exigir, junto à garantia estabelecida pela Lei nº 13.303/2016, a prestação de seguros de responsabilidade civil (seguro de "término de obra"), na forma da Lei n° 10.931/2004? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível aceitar atestados de qualificação técnica emitidos por condomínios? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Os conselhos profissionais, entidades criadas por lei com competência para fiscalizar e disciplinar o exercício profissional, estão subordinados à IN nº 01/2019, que trata da c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Órgão estadual pretende instaurar pregão para registro de preços para a aquisição de equipamentos de informática, com amparo em operação de crédito contraída com entidade feder / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em contratação de serviços de publicidade, qual é o procedimento a ser adotado quando o objeto for adjudicado para três agências? É preciso celebrar três contratos? Como realizar a seleção interna entre as contratadas? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o Decreto nº 9.507/2018 e a IN nº 05/2017, o que é e qual a distinção entre conta vinculada e pagamento pelo fato gerador? A adoção desses mecanismos de controle é obrigatória? Em quais contratos? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A prorrogação de contrato de serviço continuado firmado em 2016, com fundamento no art. 24, inc. II, da Lei nº 8666/1993, superará o valor limite de R$ 8.000,00. É possível con / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Como instrumentalizar o apostilamento para fins de reajuste em contratos administrativos? É necessário um documento específico? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do Sistema S podem utilizar o credenciamento para a contratação de artistas? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios de direito privado em espécie e aplicação aos contratos administrativos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inexigibilidade de licitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emprego do princípio da fiscalização no procedimento licitatório como manifestação do primado da participação da sociedade civil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problema da autoexecutoriedade dos atos administrativos unilaterais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão ambiental sustentável e multiculturalismo sob o viés indígena : considerações sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo punitivo da Aneel previsto nas Resoluções Normativas nºs 63/2004 e 846/2019 e as necessárias interações com o CPC/2015, a nova LINDB e a MP da liberdade econômica, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Agravo interno no agravo em recurso especial - Remoção para acompanhamento de cônjuge - Processo seletivo de remoção - Interesse predominante do se / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Agravo interno no recurso especial - Adicional de gratificação de qualificação (CG) - Art. 56, § 5º, da Lei nº 11.907/2009 - Norma de eficácia limi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Agravo interno - Ação indenizatória - Companhia aberta de exploração de petróleo - Prejuízos de acionistas - Comissão de valores mobiliários - Deve / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Policial federal - Alteração do enquadramento inicial na carreira entre a realização do concurso de ingresso e a nomeação do candidato - 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Ação civil pública por ato de improbidade administrativa - Fracionamento da licitação - Modalidade de convite - Atos ímprobos - Ausência de comprovaç [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Animais domésticos de estimação como sujeitos de direitos, sencientes e integrantes da família multiespécie e a inconstitucionalidade da sua penhorabilidade, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perda de qualidade de segurado e novo período de carência na Lei nº 13.846/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do processo previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação regressiva previdenciária acidentária do INSS como medida eficaz na redução de acidentes de trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Responsabilidade civil - Suspensão da nomeação por mandado de segurança - Indenização por danos morais e materiais - Conselho Regional de Biblioteconomia da 6ª Região / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Constitucional - Efeitos da apelação - Decadência - Limitação ao teto previsto no regime geral da previdência - Readequação do salário de benefício - Aplicação imedia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação - Trabalhador rural - Aposentadoria por idade rural - Lei nº 8.213/91 - Preenchimento dos requisitos indispensáveis - Prova material corroborada por prova te / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Lei nº 8.213/91 - Preenchimento dos requisitos - Prova material existente corroborada por prova testemunhal - Juros e correção - Custa : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Requisitos preenchidos - Colegialidade - Ressalva do relator - Termo inicial - Juros e correção monetária - Honorários advocatícios - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Requisitos preenchidos - Colegialidade - Ressalva do relator - Termo inicial - Correção monetária - Custas processuais - Honorários ad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - Benefício previdenciário - DIB anterior à CF/88 - Adequação aos novos tetos fixados pelas emendas constitucionais ns. 20/98 e 41/2003 - Impossibilidade. TRF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Concessão - Filho maior e inválido - Dependência - Presunção - Beneficiário de aposentadoria por invalidez - Tutela específica. TRF 4ª R. Relator: João Batista Pinto Silveira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria rural por idade - Requisitos legais - Comprovação - Prova material corroborada pela prova testemunhal - Correção monetária e juros de mora. TRF 4ª R. - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez - Perícia judicial - Não comprovação de incapacidade laboral. TRF 5ª R. - AC (AC) n. 601468/RN. Relator: Élio Siqueira Filho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Concessão do benefício de aposentadoria por invalidez - Laudo pericial conclusivo pela persistência das condições incapacitantes do autor - Termo inicial - Juros e co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia liberatória do plano de demissão voluntária nos parâmetros constitucionais do Recurso Extraordinário nº 590.415 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em agravo de instrumento de revista - Instrução normativa nº 40 do TST - Plano de desligamento voluntário (PDV) - Efeitos - Quitação geral do contrato de trabalho prevista expr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional e a proteção da humanidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o conteúdo do direito fundamental ao acesso à justiça no âmbito cível em perspectiva contemporânea / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Importância do princípio da cooperação para a construção da transação na conciliação judicial : uma leitura do direito português e do direito brasileiro (parte III) [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre o princípio da cooperação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer. Intimação para comparecimento à perícia. Prazo para comparecer em juízo. Realização de nova vistoria. Ausência de prejuízo à ré / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delegação do exercício da competência no processo executivo brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempo, ideologia e graus de probabilidade nas tutelas de urgência. Requisitos para concessão e métodos de aplicação da correlação probabilidade, riscos, adequação e utilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva jurídica brasileira na construção de um ambiente de trabalho saudável e seguro para a melhor idade na revolução 4.0 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recursos repetitivos : tese jurídica e ratio decidendi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Algumas considerações sobre o regime processual das demandas repetitivas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção sociojurídica do trabalhador migrante à luz da Convenção nº 143 da OIT, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato intermitente e o seguro-desemprego : a Medida Provisória nº 808/2017 como violação do princípio do não retrocesso social, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade subsidiária. TRT 4ª R. - Processo nº 0020972-37.2016.5.04.0731 (RO). / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário - Pensão por morte - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/1973 - Deficiência da preliminar formal de repercussão geral - Inobservância do art. 5 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário de processual civil - Honorários periciais - Antecipação pelo INSS - Parte autora sucumbente e beneficiada pela gratuidade de justiça - Ressarcimento à autarquia. STJ - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Mandado de segurança - Aposentadoria - Período de gozo de benefício por incapacidade - Cômputo do tempo para fins de carência - Inexistência de contribuição em períod / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício - Revisão administrativa - Prazo decadencial - Ocorrência. STJ - AgInt no Recurso especial nº 1.757.661 - PR. Relator: Gurgel de Faria / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Aposentadoria rural por idade - Ausência de prévio requerimento administrativo - Contestação de mérito - Interesse de agir caracterizado - Correção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pedido de conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial - Processual civil - Extinção do processo, sem resolução do mérito - Art. 485, V, do atual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Remessa oficial - Recurso adesivo - Aposentadoria por invalidez - Incapacidade total e permanente demonstrada - Suspeição do perito afastada - Juros / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Conversão do labor comum em atividade especial - Lei nº 9.032/1995 - Impossibilidade - Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Apelação do ente previdenciário contra sentença que julgou precedente o pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da viúva, com efe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 889 : nova configuração do FGTS / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatuário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendizagem desportiva (formação desportiva) X aprendizagem trabalhista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Questões polêmicas sobre a onerosidade excessiva : uma visão teórica e prática / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei n. 13.467/2017 nos contratos especiais de trabalho desportivo, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada antecedente e o meio de impugnação : agravo de instrumento ou contestação e o estado da arte no STJ e em alguns tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação nas relações de trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico processual e sentença com data marcada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano extrapatrimonial na reforma trabalhista : um pouco do que não está escrito na CLT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias, além da reforma trabalhista, podem ser consideradas um obstáculo à sobrevivência sindical?, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privatização de empresas públicas e sociedades de economia mista : ausência de necessidade de motivação do ato de dispensa do empregadoilegalidade do pedido de reintegração, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova pericial como standard (lendo um ensaio de Danilo Knijnik), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito do consumidor - Ação de compensação por dano moral - Aquisição de cerveja com corpo estranho - Não ingestão - Exposição do consumidor a risco concreto de le / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Urbanístico - Ambiental - Agravo interno no recurso especial - Código de Processo Civil de 2015 - Aplicabilidade - Ação civil pública - Agravo de instrumento improv / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, administrativo e constitucional - Mandado de segurança - Ato de dirigente de sociedade de economia mista - Cabimento - Mérito - Aplicação de penalidade a licitante - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, administrativo e constitucional - Mandado de segurança - Ato de dirigente de sociedade de economia mista - Cabimento - Mérito - Aplicação de penalidade a licitante - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus - Processual penal - Fundamentos da prisão preventiva - Ausência de contemporaneidade - Cautelar decretada em segundo grau de j / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Crime de posse ilegal de munição de uso restrito - Crime de perigo abstrato - 10 cartuchos - Ausência de armas aptas para disparar - Princípio da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus - Operação "calicute" - Trancamento da ação penal - Impossibilidade - Requisitos do art. 41 do CPP - Materialidade delitiva e indícios de autoria deline / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Revisão criminal - Condenação transitada em julgado - Crime de evasão de divisas - Art. 22 da Lei nº 7.492/1986 - Operação curação - Fixação de indenização para repar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios do processo previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito patrimonial de família no projeto do código civil brasileiro e no direito português [Recurso eletrônico] : / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fontes e a hermenêutica dos modelos no direito do trabalho, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manuscrito ao registro eletrônico : 150 anos do Registro de Imóveis de Porto Alegre, Do / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lutzenberger e a paisagem = lutzenberger and the landscape / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança, compensação tributária e prova pré-constituída do indébito : discussões a partir da sistemática dos recursos especiais repetitivos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Epidemia na propagação das fake news e a responsabilidade civil dos terceiros, de quem compartilha e dos provedores de informação, sob a perspectiva da tutela inibitória e de ressarcimento, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispersão jurisprudencial em tempos de crise financeira, fatores reais de poder e impactos orçamentários : algumas reflexões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retrospective and prospective application of precedents in united states federal law / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nullita’ degli atti processuali : considerazione iniziali e principi sulla forma (parte 1/4), La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diagnóstico sobre a imprecisão das designações sobre o direito processual tecnológico : processo informático, eletrônico, telemático, digital, virtual ou cibernético? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública na arbitragem e o papel do ministério público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e processual penal. Recurso extraordinário. Sistema penal acusatório. Provimento da Corregedoria Geral de Justiça que determina a tramitação direta do inquérito policia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial. Direito civil. Verba alimentar entre ex-cônjuges. Direito disponível. Natureza contratual do acordo. Critério de atualização monetária. Necessidade de previsão. Omis / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial. Direito civil e processual civil. Execução. Honorários. Concurso particular ou especial de credores. Créditos equiparados a trabalhistas. Honorários de advogado e FG / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito civil. Recurso especial. Ação de cobrança. Pleito de gratuidade de justiça. Apelação. Deserção. Não ocorrência. STJ - REsp 1.721.249. Relatora: Nancy Andrighi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e tribunais da justiça do trabalho, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estrutura sindical brasileira, a 4ª revolução industrial e a representatividade dos novos trabalhadores e empresas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento em recurso de revista - Processo sob a égide da Lei n. 13.015/2014 e anterior à Lei n. 13.467/2017 - Terceirização trabalhista - Entidades estatais - En / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Contribuição assistencial - Empregado não sindicalizado - Cobrança indevida - Recurso interposto na vigência da Lei n. 13.467/2017 - Transcendência. TST - RR-1000336-92.2018.5.02.0060. Relator: Caputo Bastos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Agravo de instrumento - Recurso de revista - Relação de emprego encerrada em 2015 - Acórdão regional publicado na vigência da Lei n. 13.467/2017 - Horas extras - Turn / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Trabalho portuário avulso - Responsabilidade do operador portuário - Súmula n. 333 - Não atendimento dos requisitos de admissibilidade do recurso de revista previstos no art. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista - Doença ocupacional - Nexo concausal - Culpa da empresa no evento danoso - Ambiente degradante e métodos de trabalho inadequados. TST - RR-67500-50.2012.5.21.003. Relator: Vieira de Mello Filho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Erro grosseiro no processo da contratação pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formalismo moderado e realização de diligências pelas entidades do Sistema S : análise de um caso concreto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações nos contratos administrativos de obras e serviços de engenharia sob o regime de empreitada por preço global / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Orientação prática] Processo administrativo : possibilidade de intimação por meio eletrônico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Micro e pequenas empresas : preferência na contratação direta em razão do valor e interpretação do art. 49, inc. IV, da LC nº 123/2006 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a relação entre a configuração do fracionamento indevido de despesas e o dever de planejamento da administração? A Instrução Normativa nº 01/2019 impacta nesse sentido? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No edital, cabe exigir a apresentação dos termos de abertura e de encerramento do livro diário? E no caso de empresas sujeitas ao SPED? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual documento a sociedade simples deve apresentar para comprovar a qualificação econômico-financeira nos termos do art. 31, inc. II, da lei de licitações? Seria a certidão negativa de execução patrimonial? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O que é garantia adicional e como efetuar o cálculo pertinente? O que orienta o TCU? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em pregão eletrônico, a abertura de prazo para manifestação recursal estende-se a empresas não participantes da licitação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A anualidade do reajuste deve considerar a data em que foram apresentados os envelopes de habilitação e de proposta ou a data em que houve o exercício de preferência pela microempresa contratada? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em linhas gerais e de acordo com a IN nº 05/2017, qual o conteúdo principal da oficialização da demanda, dos estudos preliminares e do termo de referência? Em que este último se distingue do edital? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Na hipótese de uma licitação exclusiva para ME/EPP ser fracassada, em que as propostas apresentadas registraram preços superiores aos estimados pela estatal, é possível a contr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] No regime da Lei nº 13.303/2016, permanece a exigência de incluir nos anexos do edital a composição analítica dos custos unitários em planilha de formação de preços? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As entidades do Sistema S devem realizar pesquisa de preços previamente à prorrogação contratual? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gabriel garcía marquez : a magia literária da América / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime próprio pode modificar o conteúdo de CTC de outro regime previdenciário?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo - Direito previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Limita-se ao âmbito infraconstitucional a controvérsia quanto aos req / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Civil - Previdência complementar de aposentadoria - Incidência de fator redutor etário - Previsão regulamentar no momento da contratação - Validad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-reclusão - Segurado sem renda em período de graça - Valor do benefício - Cálculo com base no salário de benefício. STJ - Recurso especial nº 1.808.750 - SP (2019/0100377-7). Relator: Herman Benjamin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Agravo interno no agravo em recurso especial - Impossibilidade de conversão de benefício assistencial em pensão por morte, por se tratar de prestação de personalíssim / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil - Aposentadoria por idade - Trabalhador(a) rural - Apelo da parte autora - Honorários advocatícios e correção monetária. TRF 1ª R - Apelação cível nº / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Ação ordinária - Contribuição previdenciária (quota patronal) - Não incidência: nos quinze primeiros dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente, te / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno - Fator previdenciário - Desaposentação - Embargos proletários - Manutenção da multa aplicada - Agravo não provido. TRF 3ª R - Agravo interno em apel / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Mandado de segurança - Processo administrativo - Prazo razoável - Descumprimento. TRF 4ª R - Remessa necessária cível nº 5080557-47.2018.4.04.7100/RS. Relatora: Tais Schilling Ferraz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de salário-maternidade - Trabalhadora rural - Documentos que não demonstram a atividade rural - Prova testemunhal frágil e contraditória com as alegações da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mudança de paradigma na realização do direito dos homossexuais : o caso do código penal militar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência, a preferência dos números e a proteção sem futuro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial do trabalhador rural : análise no exercício canavieiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel criativo do direito no caso da aposentadoria especial : uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência (PEC nº 06/2019) e a justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no âmbito do direito internacional, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adicional de 25% para todas as aposentadorias : benesse judicial ou amparo necessário ao segurado - um estudo comparativo entre as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização da atividade especial pelo agente físico ruído : quando o mais importante não importa na formação da jurisprudência de observância obrigatória, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Registro no INSS para motoristas de aplicativos e o decreto nº 9.792/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte derivada de aposentadoria por tempo de contribuição - Pedido de revisão da pensão por morte, mediante revisão da renda mensal inicial da aposentadoria originária - Im / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Benefício assistencial - Renda mensal per capita - Conceito de família - Art. 20, § 1º, da Lei nº 8.742/93, alterado pela Lei nº 12.435/2011 - Recurso especial do MPF provido. STJ - R / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial admitido como representativo de controvérsia - Art. 1.036 do Código Fux - Possibilidade de cômputo do tempo de serviço especial, para fins de aposentadoria, prestado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia blockchain e o direito societário : aplicações práticas e desafios para a regulação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal de contas da união - tcu / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de trabalho dos atletas não futebolistas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalhadores portuários e a organização internacional do trabalho : proteção contra a automação e a favor da saúde, higiene e segurança / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da reforma trabalhista (Lei n. 13467/17) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo direito do trabalho e "A revolução dos bichos" de George Orwell, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia executiva da ação declaratória trabalhista : diálogo processual, economia, celeridade, efetividade e acesso à justiça, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no teletrabalho com a alteração do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agravos, investigados sob a ótica do sistema do novo CPC e do CPC de 1973, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho infantil no Brasil : realidade, proteção jurídica e desafios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova inviabilidade parlamentar : um estudo de sua construção jurisprudencial no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de conflitos no contencioso cível de volume : Online Dispute Revolution como instrumento para a redução do passivo jurídico de corporações [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre o requisito de "grave violação de direitos humanos" no incidente de deslocamento de competência : aportes do direito internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adoção internacional : a importância dos relatórios pós-adotivos para a proteção da criança brasileira no país dos adotantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução do Tema 366 (STF) e sua repercussão sobre a responsabilidade omissiva do Estado, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implantação da TV digital no Brasil : governança colaborativa como vetor de eficácia, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da lei no século XXI à luz da cibernética, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação feminina na política : exame da Lei nº 12.034/2009 e a previsão de cotas de gênero / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise envoltória de dados : eficiência dos contratos de georreferenciamento na administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de austeridade justificado pelo novo ódio à democracia em Porto Alegre : exame de um caso prático, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários aos motivos de Reforma da Previdência no Regime Próprio com base no princípio federativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade como protagonista na escolha da proposta mais vantajosa para Administração Pública nas licitações, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emenda Constitucional nº 45 do Estado de Pernambuco : comprometimento da autonomia municipal e esvaziamento da memória jurídica de suas procuradorias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise dos remédios concorrenciais adotados nos termos de compromisso de cessação de prática relacionados ao mercado de pagamentos firmados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos relevantes do acidente de consumo infantil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do investidor anjo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crise da teoria do adimplemento substancial em contratos de alienação fiduciária em garantia e de leasing, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de consórcio empresarial, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cautelar inominada ajuizada em face de provedor de acesso à internet - Ordem judicial para fornecimento de dados visando à identificação de usuário (terceiro), de modo a viabiliz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar fiscal incidental - Grupo econômico de fato - Indisponibilidade de bens e/ou direitos de pessoas não integrantes do polo passivo - Fraude - Redirecionamento - Possibil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação renovatória - Extinção do processo sem resolução do mérito por falta de interesse processual - Imóvel locado para instalação de estação de rádio base - Concessionária de serviço / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária em garantia - Boa-fé objetiva e função social do contrato - Excepcionalidade. TJAP - Apelação cível nº 0012170-16.2018.8.03.0001. Relator: Rommel Araújo de Oliveira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos morais e materiais. TJRN - Apelação cível nº 2016.020148-1. Relator: Vivaldo Pinheiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indenização por danos materiais e morais. TJSP - Apelação cível nº 1.011.360-52.2013.8.26.0100. Relator: Natan Zelinschi de Arruda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação do município na tutela do patrimônio cultural imaterial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios na aplicação prática da Súmula nº 382 do Tribunal Superior do Trabalho quando da transmudação de regimes jurídicos de servidores públicos, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Povo como fiscal da lei : a importância do acesso à informação para o controle popular dos atos da Administração Pública, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conteúdo do direito à moradia e sua concretização no direito à cidade, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito - Organicidade - Recurso Extraordinário - Processo objetivo estadual - Declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade. STF - Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 1.151.237/SP. Relator: Alexandre de... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo e Constitucional - Recursos de Apelação - Transferência do sistema de iluminação pública registrado como Ativo Imobilizado em Serviço (AIS) ao município - Ato n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Processual Civil - Agravo de Instrumento - Representação processual - Contratação de escritório de advocacia - Inexigibilidade de licitação - Aferição de regularidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo dos elementos da responsabilidade civil diante do descumprimento da função ambiental da propriedade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sonho da cidade-jardim à distopia ambiental urbana : políticas para a mitigação das mudanças climáticas em Brasília, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente marinho : contaminação petrolífera, impacto ambiental e prevenção / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a perseguição e o denuncismo : como a regulamentação do whistleblower pode reduzir a corrupção entre agentes públicos no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alternativa para o investimento público em infraestrutura portuária : estudo do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordos de compartilhamento de riscos para incorporação de tecnologias em saúde pelo SUS : normas jurídicas aplicáveis e análise do caso do Nusinersena / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime do processo administrativo antidumping no direito brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação de criptoativos no Japão : marco regulatório, jurisprudência e doutrina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crimes contra o meio ambiente - Condenação do agente às sanções do art. 38, c/c o art. 53, inciso II, alínea C, ambos da Lei nº 9.605/98 - Realização da prova técnica direta - Delito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condomínio - Animais - Convenção - Regimento interno - Proibição - Flexibilização - Possibilidade. STJ - Recurso especial nº 1.783.076 Distrito Federal. Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Patrimônio histórico-cultural - Art. 1.228, § 1º, do Código Civil - Art. 19, caput e § 3º, do decreto-Lei nº 25/1937 - Função memorativa do direito de propriedade - Obrigações do prop / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Art. 48 da Lei nº 9.605/98 - Impedimento ou dificultação da regeneração de florestas ou vegetação - Art. 64 da Lei nº 9.605/98 - Construção em solo não edificável - Princípio da insig / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra o meio ambiente (art. 56 da Lei nº 9.605/98) - Absolvição - Impossibilidade - Comprovada a materialidade e a autoria delitivas - Redução da pena - Inviabilidade - Pena do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime ambiental - Penas e regime prisional. TJSP - Apelação criminal nº 0000212.8.26.0032. Relator: Gilberto Ferreira da Cruz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração de direitos de liberdade econômica e valorização do trabalho humano / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 881/2019 - A desburocratização e a simplificação de processos para empresas e empreendedores em colisão com direitos e garantias do trabalhador, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve reflexão sobre a Lei nº 13.876/2019 : havia uma fraude coletiva contra o erário público?, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fim da compulsoriedade da contribuição sindical, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I - Agravo de instrumento em recurso ordinário em ação rescisória - Honorários advocatícios - Legitimidade do advogado para recorrer - Possibilidade - Art. 23 da Lei nº 8.906/1994. II / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Agravo de instrumento - 1. habilitação de crédito trabalhista extraconcursal - Impossibilidade - Precedentes - 2. Agravo interno improvido. STJ - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no conflito de competência - Crime de paralisação de trabalho de interesse coletivo - Pequeno grupo de pessoas identificáveis ligadas a sindicato - Tentativa de obst / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano moral - Reparação pecuniária. TRT 2ª R. - Recurso ordinário trabalhista nº 1000561-53.2018.5.02.0015. Relatora: Maria Villa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verificador independente : conceito, finalidade, escopo de atuação e formas de contratação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia e diálogo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de impacto social e administração pública de resultados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação in house e interadministrativa, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos contratos das empresas estatais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e confiança legítima : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva [recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Almiro do Couto e Silva e a re-significação do princípio da segurança jurídica na relação entre o estado e os cidadãos : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva [recurso eletrônico] : / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Direito previdenciário - Contribuição social - Função comissionada - Consonância da decisão recorrida com a jurisprudência cristalizada no Supremo Tribunal Fe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Pensão por morte - Segurado especial - Perda da qualidade - Reingresso ao sistema - Contribuições - Recolhimento - Necessidade. STJ - Aglnt-Aglnt n / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - LOAS - Competência concorrente - Anulação da sentença a QUO. TRF 1ª R. - Apelação cível nº 0026169-48.2016.4.01.9199/MG. Relator: Marcelo Motta de Oliveira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Concessão de aposentadoria - Atividade especial - Comprovação e averbação de período de atividade prejudicial à saúde que resulta em tempo suficiente ao deferimento d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Pedido de indenização promovida em face do INSS, por cessação do benefício previdenciário de auxílio-doença - Danos morais reconhecidos - Situação de angústia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Competência - Órgãos fracionários do TRF da 4ª região - Pedido de danos morais por atraso na concessão de benefício previdenciário. TRF 4ª R. - Conflito de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Segurado especial - Aposentadoria por idade pleiteada diretamente ao judiciário - Concessão administrativa do benefício, no curso da demanda - Retr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)constitucionalidade do art. 791-A, § 4º da consolidação das leis do trabalho e a jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectiva da evolução do direito português : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, Uma / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança e compliance no setor de mineração : a delicada questão da legalidade e legitimidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formas de prestação de serviço público no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência de veículo. Interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combatendo a judicialização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aquisição de bens : roteiro prático para o planejamento da licitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ineficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal na defesa do patrimônio público, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Emenda Constitucional nº 72/2016 do Estado de Santa Catarina e artigo 11 da Lei Complementar nº 141/2012 - Vinculação de receitas a ações e serv / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Direito Civil e Processual Civil (CPC/1973) - Ação de Declaração de Inexistência de Relação Jurídica - Falsificação de assinatura em contrato de fiança bancária - E / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Conhecimento - Cautelar - Procedência - Oitivas - Agravo - Conhecimento - Revogação da cautelar - Determinação - Ciência - Arquivamento. TCU - Representação nº 003.430/2019-7. Relator: Raimundo Carneiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Administrativo - Improbidade administrativa - Verba federal - Convênio entre o Ministério da Saúde e município - Execução - Dispensa indevida de licitação - Comprov / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional, Administrativo e Processual Civil - Improbidade administrativa - Sistema Único de Saúde - Repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas perspectivas jurídicas [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia e o empreendedorismo jurídico, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Arbitragem como instrumento de solução de conflitos patrimoniais disponíveis em relação ao poder judiciário brasileiro com base nas leis n° 9.307/1996 e n° 13.129/2015 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit administratif français et ses révolutions tranquilles : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, Le / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos dogmático-jurídicos da história do princípio da legalidade administrativa no Brasil : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeros sesenta años de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, Los / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conflicto competencial sobre cambio climático entre España y Cataluña : avances y retrocesos a la luz de la reciente Sentencia del Tribunal constitucional 87/2019, de 20 de junio, sobre la Ley 16/2017, de 1 de agosto, de cambio climático, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação da saúde no Brasil : o controle externo do Tribunal de Contas da União nas unidades do SUS geridas por instituições privadas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação de sujeição especial no direito brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/94999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade, pluralidade normativa, democracia e controle social : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multa de mora : exames de razoabilidade, proporcionalidade e excessividade / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revisão jurídico-constitucional das leis pelo Tribunal Constitucional Federal : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Face não-vinculante da eficácia vinculante das declarações de constitucionalidade : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função administrativa no controle dos atos de concentração : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limites da discricionariedade técnica e as provas objetivas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva, Os / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço público como forma de efetivação de direitos fundamentais em comunidades em situação de vulnerabilidade social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise histórico-comparatista das convergências processuais no controle difuso de constitucionalidade entre Brasil e França, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle jurisdicional das políticas públicas de saúde através da inclusão de medicamentos na relação de medicamentos essenciais do Sistema Único de Saúde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia ao recurso e a repercussão geral : conciliação ou negação?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance na administração pública brasileira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos sociais e desenvolvimento : uma abordagem do ativismo judicial na Corte Interamericana de Direitos Humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função administrativa e a função de governo : o "giro do carteiro" e a condução política do Estado / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Em torno do prazo decadencial de invalidação de atos administrativos no exercício da autotutela administrativa : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Externalidades e custos de transação : a redistribuição de direitos no Código Civil de 2002 / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva : uma noção comum no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato, A / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nunca confie num burocrata : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva / 2005 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema brasileiro de custeio sindical : [Recurso eletrônico] espécies de contribuição e análise da atual conjuntura, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre a uberização da relação de trabalho dos motoristas por aplicativo [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito comparado : [Recurso eletrônico] Brasil X México - a transparência de colaboradores, uma análise casuística e o direito juslaboral aplicável / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça em virtude da condenação por litigância de má-fé - Inviabilidade da interposição de rec [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em mandado de segurança - Ato impugnado praticado na vigência do CPC/15 - Determinação de penhora de 5% dos proventos de aposentadoria - Legalidade - Inaplicabilidad [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de contratos públicos - rcp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização Internacional do Trabalho : 100 anos fazendo história, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 100 anos da Organização Internacional do Trabalho : a síntese possível, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção histórica da ideia de trabalho decente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lucha inacabada de la oit frente al trabajo forzoso y la explotación laboral contemporánea de personas vulnerables, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização Internacional do Trabalho e a União Europeia, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necesidad de una nueva internacionalización, o supranacionalidad, para asegurar la efectividad de la gobernanza de las relaciones de trabajo, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Organização Internacional do Trabalho : aplicabilidade de ferramentas transdisciplinares e o combate ao trabalho escravo ou análogo ao de escravo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protocolos da Organização Internacional do Trabalho : valoração jurídica e importância social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista em face da Convenção 98 da OIT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tiempos modernos : impactos tecnológicos en las relaciones de trabajo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade, a economia, a revolução tecnológica e o futuro do trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática : o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Eleições sindicais - Competência da justiça do trabalho. TRT 2ª R. - 1002137-80.2017.5.02.0059 RO. Relator: Sergio Roberto Rodrigues [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho, trabalho decente e meio ambiente do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revolução tecnológica e o futuro do trabalho : implicações na vida do trabalhador, na economia e sociedade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Centenário da OIT : algumas reflexões sobre o fim do emprego, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gig economy e a organização sindical, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão : os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Equiparação da dispensa coletiva à individual na reforma trabalhista brasileira : aspectos constitucionais, convencionais e de direito comparado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário - Art. 899, § 11, da CLT - Possibilidade de substituição do depósito recursal - Seguro garantia judicial contendo cláusulas que afastam a característica do instituto [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição - Atualização dos débitos trabalhistas - Indexador - Arguição de inconstitucionalidade - IPCA-E. TRT 4ª R. - 0000879-94.2013.5.04.0234 AP. Relator: João Alfredo Borges Antunes de Miranda [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo judicial eletrônico - Prescrição - Termo AD QUEM - Prorrogação. TRT 12ª R. - 0001764-29.2015.5.12.0004. Relatora: Ligia Maria Teixeira Gouvêa [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adicional de periculosidade - Art. 193, § 4º, da CLT - Portaria MTE nº 1.565/2014 - NR-16, anexo 5 - Suspensão dos efeitos - Anulação. TRT 12ª R. - 0002022-76.2016.5.12.0045. Relatora: Mirna Uliano Bertoldi [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso da audiência pública em processos administrativos da Aneel : reflexões acerca do princípio da participação da sociedade civil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licitações e contratos administrativos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mito da coisa julgada inconstitucional e a subsistência da ação de nulidade absoluta ou insanável e dos demais remédios processuais na matéria, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de ensino como imperativo ao pleno desenvolvimento da personalidade, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e civil - Ação civil pública - Recurso especial - Improbidade administrativa - Atraso na prestação de contas - Mera irregularidade - Precedentes - Violação dos arts. 8º / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Recurso especial - Violação de dispositivo constitucional - Impossibilidade de exame - Servidor público - Acumulação de cargos públicos remunerados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ato de improbidade - Alegação de violação quanto ao dever de provar e pretensão de alteração do valor da multa aplicada - Pretensão de reexame fático-probatório - Inc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Processual civil - Mandado de segurança - Servidor público - Remoção para tratamento de saúde de dependente - Art. 36, III, B, da Lei nº 8.112/1990 - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Curso superior - Financiamento estudantil - Financiamento estudantil - FIES - Lei nº 10.260/2001 - Portaria normativa nº 15 do Ministério da Educação - Recurso provid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Militar - Promoção - Matrícula em estágio de adaptação para o oficialato - Impedimento - Parecer desfavorável da comissão de promoção de graduados - Requisitos para o / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Pensão por morte - União estável - Qualidade de dependente - Preenchimento dos requisitos do art. 217, III, da Lei nº 8.112/1990 - Ausência de comp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Agravo de instrumento - Servidor - Execução contra a fazenda pública - Reajustes de 28,86% e de 3,17% - Inexistência de obrigação de fazer - Parece / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.874/2019 (liberdade econômica) : a desconsideração da personalidade jurídica e a vigência do novo diploma, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito da sucessão hereditária e a mediação, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 50 do Código Civil de 1916 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Funcionalismo da investigação criminal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Art. 14, § 2º, da Lei nº 12.016/2009 - Mandado de segurança - Legitimidade recursal da autoridade coatora - Ausência de dispensa de capacidade p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Execução de multa ambiental - Inexistência de prescrição do crédito exequendo. STJ - AgInt no agravo em recurso especial nº 1.498.642 - SP (2019/0130347-3). Relator: Francisco Falcão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proposta de afetação - Recurso especial interposto contra acórdão proferido no julgamento de IRDR - Rito dos recursos especiais repetitivos - Ação de usucapião de bem imóvel - Requisi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Execução de título judicial - Falecimento do autor - Substituição do polo ativo - Espólio - Possibilidade - Ignorância do óbito - Validade d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Execução fiscal - Expedição de mandado de penhora - Art. 7º, inciso II, da LEF - Art. 829, § 1º do Código de Processo Civil - Prévia indicação de bens penhoráveis - D / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Tráfico de entorpecentes - Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito - Flagrante convertido em prisão preventiva - Revogação da custódia - Impo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo penal - Apelação - Tráfico transnacional de drogas - Cocaína - Associação para o tráfico transnacional de drogas - Mesmos fatos - Duas ações penais - Bis in idem - Of / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.876/2019 - Restrições inconstitucionais na jurisdição delegada em matéria previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95072 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.876/2019 e a mais nova tentativa de reformar a política constitucional de proteção previdenciária em um país de excluídos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95073 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carência dos benefícios previdenciários : breves considerações sobre a regra jurídica aplicável e a metodologia de cálculo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 ETR-BI : um modelo inteligente de advocacia pública federal especializada em benefício previdenciário por incapacidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "nova previdência" dos servidores públicos : o retrato original da PEC 6/2019, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário e administrativo - Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 - Direito previdenciário e processual civil - Pensão por morte - Instituidor faleci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recurso especial - Recurso especial submetido ao rito dos recursos repetitivos - Observância do art. 1.036, § 5º do Código Fux e dos arts. 256-I do RISTJ - Aposentado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Agravo de instrumento - Previdência privada - Complementação de aposentadoria - Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência - R / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Servidor público - Agravo interno no recurso especial - Violação ao art. 535, II, do CPC/1973 - Não ocorrência - Prequestionamento - Ausência - Súm / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95084 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tributação na economia digital no Brasil e o conflito de competência 4.0 : perspectivas e desafios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Apontamentos para uma democracia administrativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditoria contínua como desafio e modalidade emergente de auditoria nos tribunais de contas na era digital, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao desenvolvimento : relação entre o homem e a inteligência artificial na sociedade contemporânea [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção dos contratos de parcerias público-privadas (PPPs) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violação a direito fundamental coletivo pelo Estado : um exame dos instrumentos processuais e materiais de reparação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concurso público e o princípio da presunção de inocência : entendimento dos tribunais superiores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da Administração Pública pós-moderna, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95092 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Previdenciário - Recurso Extraordinário com Repercussão Geral - Regime próprio dos servidores públicos - Não incidência de contribuições previdenciárias sobre parcelas não inc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95093 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a crescente tendência de abertura negocial nos contratos públicos e o desenvolvimento de novas técnicas procedimentais no Brasil e em Portugal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95094 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rating de negócios como critério para habilitação e julgamento nas licitações : análise da proposta em implantação no direito italiano / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95095 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prestação de serviços «de imediata utilidade pública» versus concessão de serviços públicos : o caso específico dos serviços de saúde / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95096 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Margem de modulação administrativa nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e no Código dos Contratos Públicos português : o caso do concurso público, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95097 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato da administração pública com enfoque nas cláusulas exorbitantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95098 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de soluções inovadoras pela administração pública : desafios e caminhos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95099 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obtenção de preço mais vantajoso fora do acordo-quadro no novo Código dos Contratos Públicos português e na Diretiva da União Europeia relativa à contratação pública, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95100 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da evolução da administração dos estádios públicos no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95101 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Averbação - Eletricista - Cômputo do tempo como aluno-aprendiz - Possibilidade - Elemento essencial - Efetiva execução do ofício para o qual se receberia instrução - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95102 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição ao FGTS - Terço constitucional de férias - Embargos de declaração - Obscuridade inexistente - Recurso conhecido, mas desprovido - Não cabimento de multa por / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95103 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Estelionato previdenciário - Materialidade e autoria provadas - Dolo - Configuração - Natureza jurídica - Crime praticado por beneficiário das prestações após o óbito do pensi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95104 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria especial - Aposentadoria por tempo de contribuição - Requisitos não implementados - Atividade especial - Agentes biológicos - Motorista de caminhão - En / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95105 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pretensão ao recálculo da renda mensal inicial - Aplicação de todo o período contributivo - Tese da revisão da vida toda - Regra de transição que se mostrou desfavorá / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95106 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da coisa julgada secundum eventum probations nas causas previdenciárias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95107 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95108 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95109 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria pelo INSS e o vínculo estatutário, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95110 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência para os bancos ou para o povo? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95111 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Ação ordinária - Aposentadoria especial - Opção de permanência na atividade - Período de cumulação - Devolução dos valores percebidos - Cobrança ad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95112 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) - Assistência permanente de terceira pessoa - Extensão a outras aposentadorias - Requisitos preenchidos - Pedido procedente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95113 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Concessão de aposentadoria - Atividade especial - Comprovação e averbação de período de atividade prejudicial à saúde que resulta em tempo suficiente ao deferimento d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95114 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Extinção da execução pelo pagamento - Apelação do exequente - Requerimento de realização da atualização do montante devido em relação aos juros de mora contidos entre / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95115 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Previdenciário - Aposentadoria por idade rural - Ausência de início de prova material contemporâneo aos fatos alegados pelo período de carência exigido em lei - Ativi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95116 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Recálculo da renda mensal inicial - Benefício concedido com base na regra de transição da emenda constitucional n.20/98 - Incidência do fator previdenciário. TRF 3ª R / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95117 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão - Aposentadoria de professor - Requisitos implementados - Restabelecimento do benefício desde a cessação - Parcial provimento à remessa oficial e à apelação d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95118 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Conversão em aposentadoria por invalidez - Requisitos atendidos - Incapacidade definitiva - Qualidade de segurado - Carência - Condições sociais - Co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95119 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo digital e o direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95120 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Ação ordinária - Auxílio-doença - Requisitos atendidos - Qualidade de segurado e carência - Prova da condição de desempregado - Incapacidade laboral total e temporári / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95121 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da tutela da pessoa com deficiência no comércio eletrônico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95122 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diálogo de fuentes en el derecho del consumidor argentino : perspectivas y prospectiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95123 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influencias del derecho comparado en la ley de protección del consumidor uruguaya / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95124 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma integral de la ley Argentina de defensa del consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95125 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mediation through a fraternal law perspective : contributions from the use of mediation in Europe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95126 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autodeterminação informativa do consumidor a partir da proteção de dados no âmbito internacional, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95127 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade pela omissão no dever de informar dos riscos da intervenção médica, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95128 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização do processo de revisão do modelo de rotulagem nutricional brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95129 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho del consumidor en la constitución de los estados partes del Mercosur : sus reflejos en la construcción del sistema tuitivo de fuente interna, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95130 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenções para proteção do consumidor conseguem protegê-lo? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95131 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consumidor de agua potable : las nuevas vulnerabilidades y acceso en la agenda del derecho del consumidor, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95132 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos sociais e danos morais coletivos nas demandas em defesa dos direitos fundamentais do consumidor : uma distinção a partir de um caso (prático) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95133 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desnecessidade da prova da má-fé para a repetição em dobro do indébito nas relações de consumo, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95134 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos relacionados à responsabilidade das instituições de ensino e dos professores : legislação aplicável e incidência do CDC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95135 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] recurso especial - Direito do consumidor. Processual civil - Ação de compensação por danos morais - Erro médico - Cirurgia ortopédica - Corpo estranho - Fio de aço no joelho do pacien / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95136 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Não incidência do ISS na exportação de serviços : critério para definição do local do "resultado do serviço" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95137 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance no planejamento tributário e contábil : o comitê de pronunciamentos contábeis e o valor justo, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95138 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modulação de efeitos em matéria tributária e o problema da repetição de indébito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95139 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em embargos de declaração em recurso extra-ordinário - Direito tributário - Razões do agravo não atacam o fundamento da decisão agravada - Incidência da súmula nº 28 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95140 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial - Juízo de retratação - ICMS - Base de cálculo - PIS/COFINS - Não inclusão - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95141 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Execução fiscal - Exceção de pré-executividade - Corresponsável - Exclusão - Continuidade do processo - Honorários advocatícios - Equidade - Observânci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95142 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso especial - IPTU - Legitimidade passiva - Mora na entrega do imóvel comercial - Responsabilidade não oponível ao fisco. STJ - Recurso especial nº 1.836.057 - RS (2019/0263054-0). Relator: Og Fernandes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95143 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformas para o bem comum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95144 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uberização e trabalho autônomo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95145 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95146 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ela, a justiça do trabalho em xeque / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95147 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além do emprego : os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95148 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desconstituição da coisa julgada trabalhista inconstitucional pela via dos embargos à execução : o caso da terceirização / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95149 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Mandado de segurança - IPI - Remessa pela filial da impetrante de matéria-prima ao abrigo de imunidade para o estabelecimento da empresa localizado no exterior (Argentina / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95150 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Embargos de declaração em apelação/reexame necessário - Mandado de segurança - Exclusão do ICMS e do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS - Omissão quanto à exclusão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95151 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Tributário - Embargos à execução fiscal - Imunidade - Preenchimento dos requisitos do art. 14 do CTN - Imunidade reconhecida - Efeito EX TUNC - Três anos da concessão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95152 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Tributário - Tema 69 da repercussão geral - Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS - Manutenção da sentença concessiva da ordem. TRF 4ª R. - Ape / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95153 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil - Mandado de segurança - Programa de regularização tributária do simples nacional (PERT-SN) - Ausência de pagamento de parcela referente à entrada - O re / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95154 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais coletivos : a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais - as tragédias ambientais-laborais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95155 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Lei da Liberdade Econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : primeira parte, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95156 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Danos morais coletivos : a questão da tarifação em sede de ações coletivas laborais - as tragédias ambientais-laborais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95157 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Assédio processual - Litigância da má-fé - Ação ajuizada pelo sindicato da categoria. TRT 17ª R. - RO 0001744-38.2017.5.17.0001. lator: Claudio Armando Couce de Menezes9 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95158 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justa causa - Improbidade - Honorários advocatícios sucumbenciais - Demandas intentadas antes de novembro/2017. TRT 5ª R. - RO 0001608-64.2015.5.05.0221. Relator: Paulino Cesar Martins Ribeiro do Couto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95159 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas extras - Prova - Cartões de ponto. TRT 3ª R. - RO 0010205-86.2015.5.03.0056. Relator: Lucas Vanucci Lins / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95160 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Adiantamento dos honorários periciais - Acesso à justiça - Assistência jurídica integral e gratuita - Distribuição dinâmica do ônus da prova - Segurança denegad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95161 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Lei da Liberdade Econômica" (Lei nº 13.874/2019) e os seus principais impactos para o direito civil : segunda parte, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95162 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sucumbência e honorários advocatícios : por uma adequada interpretação do § 3º do art. 791-A, da CLT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95163 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 STF e a "terceirização", O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95164 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade na recente jusrisprudência do TST [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95165 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei da liberdade econômica e seus impactos trabalhistas e previdenciários, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95166 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo de caso : vale-refeição proporcional à jornada de trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95167 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência e reforma em debate : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95168 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização : STF define que responsabilização do tomador público não é automática, mas deixa em aberto o ônus da prova [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95169 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho sadio e a reparação pelo dano extrapatrimonial, inconstitucionalidade do art. 223-G da CLT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95170 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva no ordenamento trabalhista brasileiro após a Lei n. 13.467/2017 : breves apontamentos sobre constitucionalidade e convencionalidade seguidos de estudos de caso, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95171 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista e a tutela dos direitos humanos pelo empregador, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito social à proteção contra os efeitos da automação : breves comentários ao PL n. 1.091/2019, da Câmara dos Deputados, Do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil das montadoras por culpa na resolução do contrato de concessão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95178 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento jurídico para o combate à pobreza e o socioambientalismo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95179 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estatais prestadoras de serviços públicos e as estatais concorrenciais : rever ou romper com a dicotomia? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95180 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção no Brasil – os últimos cenários e episódios, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95181 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Interpretação dos negócios jurídicos e a liberdade econômica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95182 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Judicialização da política e democracia [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95183 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratações públicas : apontamentos sobre a formação dos modelos contemporâneos de licitações públicas no Brasil e nos Estados Unidos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95184 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opção pelo lucro presumido por empresas de securitização de ativos empresariais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95185 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização na desapropriação indireta à luz dos preceitos constitucionais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95186 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novos paradigmas para as decisões de gestão e controle públicos à luz da Lei nº 13.655/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95187 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulação e novas tecnologias : a oferta de TV pela internet / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95188 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança nos contratos públicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95189 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos concretos do fim da ultratividade nas convenções coletivas de trabalho, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95190 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Previdência complementar do servidor público : diagnóstico, desafios e perspectivas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95191 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por invalidez dos servidores públicos : readaptação, reversão e outros derivados do temaas alterações trazidas pela PEC nº 6/2019, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95192 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aposentadoria especial dos servidores públicos : entre as omissões legislativas e os limites hermenêuticos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95193 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilização de gestores de RPPS por aplicações financeiras : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95194 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever fiduciário dos administradores de regimes de previdência na aplicação de seus recursos : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95195 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Causas do deficit da previdência social : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Im)possibilidades na busca do equilíbrio atuarial dos regimes próprios de previdência social : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inadimplência no custeio patronal dos regimes próprios : como o problema é abordado na agenda municipal?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeito negativo dos planos de equacionamento do deficit atuarial inferiores ao montante de juros anuais : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão atuarial dos fundos previdenciais : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atribuições e competências do sistema de controle interno do regime próprio de previdência : estudos multidisciplinares sob a perspectiva do regime próprio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo dos Tribunais de Contas e os achados de auditoria em RPPS : a tutela provisória como instrumento efetivo da atuação do controle externo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da legalidade dos chamados honorários advocatícios sucumbenciais exorbitantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais práticas abusivas cometidas pelas instituições financeiras, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Doutrina dos precedentes no Código de Processo Civil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – ADPF – Bloqueio de receitas públicas por decisões judiciais – Créditos trabalhistas devidos por ente da administração indireta – Independência entre os Poderes e lega / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Violação dos arts. 948 e 949 do CPC/2015 – Não configuração – Certidão da dívida ativa – Protesto – Art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 9.492/1997, / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Embargos de divergência no recurso especial – Militar temporário e sem estabilidade assegurada – Incapacidade apenas para as atividades militares e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Habeas Corpus – Direitos e garantias fundamentais – Processual Civil – Execução fiscal – Direito de locomoção, cuja proteção é demandada no presente Habeas Corpus, co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95209 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Licença para acompanhar cônjuge transferido para o exterior – Contagem como efetivo tempo de serviço – Impossibilidade – Ausência de previsão legal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Remessa Necessária – Apelação Cível – Ação proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face da União Federal – Custeio do transporte intermunicipal dos alunos da rede f / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização na Administração Pública : [Recurso eletrônico] alterações decorrentes do Decreto nº 9.507/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desjudicialização e reforma trabalhista pela Lei Federal nº 13.467/17 [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dumping social [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Observações a respeito da Lei nº 13.015/14 sobre recursos no Processo do Trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista em face de decisão publicada na vigência da Lei nº 13.015/2014 – Exigência de juntada do voto vencido – Artigo 941, §3º, do CPC/2015. TST - RR-10319-17.2016.5.03.0112. [Recurso eletrô... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Danos morais – Doença ocupacional – Exposição a amianto – Responsabilidade objetiva. TRT 2ª R – RO 10021344720175020473. Relator: Adriana Prado Lima [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios – Sucumbência total reclamante. TRT 3ª R – RO 0010189-84.2019.5.03.0156. Relator: Luiz Otávio Linhares Renault [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego – Trabalhador apenado em regime semiaberto. TRT 4ª R – RO 0020527-13.2016.5.04.0733. Relator: André Reverbel Fernandes [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de desconsideração da pessoa jurídica – Lei nº 13.467/2017. TRT 5ª R – AP 0000241-86.2012.5.05.0034. Relatora: Ivana Mércia Nilo De Magaldi [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas atribuições do órgão jurídico frente à Lei nº 13.655/2018 : recomendações gerais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso de bens do domínio público patrimonial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões : custos, riscos e consequências do grau de determinação da norma, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo interno no agravo em recurso especial - Exceção de pré-executividade - Prescrição intercorrente - Inércia do credor-exequente por prazo superior ao da prescr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Responsabilidade civil - Dano à honra objetiva e à imagem - Publicação de reportagem com a imagem produto da sociedade empresária demandante - Desconexão entre o tí / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Cumprimento de sentença - Critério de apuração do valor patrimonial de ação - Coisa julgada - Ausência de violação - Coincidência entre os critérios adotados na fase / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Ação de cobrança - Taxa condominial - Imóvel registrado em nome do fundo de arrendamento residencial (FAR) - Alienação à terceira pessoa - Legitimidade pass / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Propriedade industrial - Embargos de declaração - Aplicação - Incidente de assunção de competência - Art. 942, do CPC - Julgamento ampliado - Resultado não unânime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Agravo retido - Reconhecimento de tempo de serviço rural atividade especial - Ruído - Conversão de tempo especial em comum - Aposentadoria por temp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95229 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Sistema financeiro de habitação - Contrato - Financiamento habitacional - Alienação fiduciária - Consolidação da propriedade - Lei nº 9.514/1997 - Intimação para purgar a m / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95230 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Solicitação do índice de endividamento em licitações públicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95231 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Recurso de apelação - Revisão de cláusulas de contrato bancário - Teoria da imprevisão - Crise financeira - Inaplicabilidade - Abusividade não evidenciada - Mora caracterizada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95232 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Qualificação econômico-financeira : exercício orçamentário a que deve se referir o balanço patrimonial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95233 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Contrato : considerações sobre a possibilidades de previsão de remuneração ad exitum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95234 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações de Pontes de Miranda sobre o artigo 505 do Código Civil de 1916 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95235 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei das estatais : considerações sobre a análise dos valores unitários à luz da divulgação e do sigilo do orçamento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95236 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] As estatais e a obrigatoriedade de fixação de cláusula de reajuste contratual / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95237 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a novidade trazida pelo Decreto n° 10.024/2019 quanto ao processamento da fase de lances no pregão eletrônico? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95238 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual a novidade trazida pelo Decreto n° 10.024/2019 quanto à etapa de habilitação no pregão eletrônico? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais as principais alterações da Medida Provisória nº 896/2019? Como ficam os decretos que regulamentam o pregão, inclusive para registro de preços, e que preveem a veiculação em jornal de grande circulação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em que momento do processo de contratação é possível realizar prova de conceito? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A administração pode inabilitar microempresa que apresentou certidão vencida de regularidade tributária com a Fazenda Nacional? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A partir de que momento se inicia a contagem da multa moratória prevista contratualmente? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] O Decreto nº 7.983/2013 deve ser aplicado às contratações de obras e serviços de engenharia de estatais federais? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Determinado cenário pode motivar a celebração de parceria, com base no art. 28, § 3º, da Lei nº 13.303/2016, por meio da celebração de convênio? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Incide reajuste nos contratos em que o pagamento efetuado ao contratado consiste em taxa de administração, como ocorre em contratos de aquisição de passagens aéreas, fornecimen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] A IN nº 1/2019, que regulamenta as contratações de soluções de TI, determina que os servidores que integraram a equipe de planejamento também sejam designados para integrar a equipe de fiscalização do contrato? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais características da tutela de urgência e de evidência no novo CPC, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações do novo decreto sobre pregão eletrônico, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alterações quantitativas e qualitativas das contratações decorrentes do Sistema de Registro de Preços, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência na esfera administrativa como instrumento de prevenção e repressão à corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pregão eletrônico : instrumento de efetividade para a administração pública – uma análise aprofundada sobre o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de Segurança – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT – Licitação e contrato – Lei nº 8.666/93 – Obrigação tributária – Divergência sobre tributo i / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação e contrato administrativo – Obra contratada com a ECT– Atrasos – Multa – Devido processo legal – Ausência – Anulação – Ressarcimento – Responsabilidade da empresa pela elabo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação popular – Insumos hospitalares – Lei 8.666/1993 – Contratação sem licitação – Ilicitude – Dano in re ipsa – Indenização pelo custo de produção. TRF 2ª R - Apelaç / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de Segurança – BNDES – Licitação – Serviços de engenharia – Possibilidade da utilização de pregão – Súmula nº 257 do TCU – Improvimento. TRF 2ª R - Apelação C / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Apelação Cível – Pregão eletrônico – Processo administrativo punitivo – Ausência de violação à ampla defesa e ao contraditório – Descumprimento de cláusulas contratua / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil – Pressuposto recursal – Impugnação específica dos fundamentos da sentença – Mandado de Segurança – Administrativo – Licitação – Pregão eletrônico – Vinculação às regra / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Opúsculo humanitário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulher moderna : trabalhos de propaganda, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incipiência das normas de equiparação constitucional das garantias e prerrogativas dos membros e auditores de Tribunais de Contas com as típicas dos magistrados do Poder Judiciário / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ânsia eterna / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ímproba "opção" oferecida pelo § 5º do art. 133 da Lei 8.112/1990 a quem acumula cargos ou empregos públicos de forma ilícita, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regime de contratação integrada : vinculante ou discricionário? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Garantia do emprego : a nova noção da estabilidade no emprego à luz da interpretação do art. 7º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório e da ampla defesa na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016), O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auditorias operacionais com foco no princípio da efetividade : breve panorama nos Tribunais de Contas do Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários de sucumbência na Reforma Trabalhista e sua repercussão no acesso à justiça do hipossuficiente, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica do crowdworking e do on demand pelo direito do trabalho brasileiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ônus probatório e desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista : uma análise da distribuição sustentável da prova após a Lei nº 13.467/2017 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Execução trabalhista : a inexplicável opção feita pelos juízes trabalhistas de proteção aos interesses do devedor e não do trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos de licença de marca industrial e de franquia : impossibilidade de reconhecimento da existência de grupo de empresas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho e o direito no contexto da pós-modernidade : algumas reflexões, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho do futuro e o futuro do direito, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gerenciamento laboral algorítmico : o caso dos motoristas da Uber no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amianto : a relação entre normas gerais e competência concorrente suplementarcondomínio legislativo e direitos humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados (LGPD) : caderno especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomia do direito fundamental de proteção de dados : caderno especial [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : um modelo de aplicação em três níveis [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista cej / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95287 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Indeferimento do benefício da gratuidade de justiça em virtude da condenação por litigância de má-fé - Inviabilidade da interposição de recurso no feito originário - Cabimento do mand / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela dos dados pessoais sensíveis na Lei Geral de Proteção de Dados : caderno especial [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo empregatício - Consultora Natura orientadora. TRT 2ª R. - Recurso ordinário nº 1001387-58.2018.5.02.0604. Relatora: Beatriz Helena Miguel Jiacomini / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Curatela - Empregada doméstica - Contratação em prol do curatelado. TRT 3ª R. - Recurso ordinário nº 0010925-12.2018.5.03.0165. Relator: Eduardo Aurélio Pereira Ferri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Principais bases legais de tratamento de dados pessoais no setor privado : caderno especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego - Honorários assistenciais - Processo anterior à Lei nº 13.467/2017. TRT 4ª R. - Recurso ordinário nº 0020786-72.2017.5.04.0571. Relator: André Reverbel Fernandes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Distribuidor de produtos - Responsabilidade subsidiária inexiste. TRT 6ª R. - Recurso ordinário nº 0001881-85.2017.5.06.0143. Relator: Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de trabalho - Objeto ilícito - Jogo de azar. TRT 10ª R. - Recurso ordinário nº 0000630-83.2018.5.10.0014. Relator: Pedro Luís Vicentin Foltran / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de estudos políticos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito e limites do interesse legítimo : um estudo comparado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes : proteção e consentimento [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da ajuris / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para a efetivação do direito à explicação na Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil e na General Data Protection Regulation : caderno especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 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brasileira : caderno especial [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Agentes de tratamento de dados, atribuições e diálogo com o Código de Defesa do Consumidor : caderno especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais no Brasil : gerenciando riscos e comprovando conformidade legal [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Incidentes de segurança e dever de notificação à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais : caderno especial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Olhar internacional : Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o General Data Protection Regulation (GDPR), adequação e transparência internacional de dados, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95328 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TRF 1 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proibição administrativa imposta a farmácias e drogarias, para comercialização de produtos próprios de lojas de conveniência (drugstores) - Veredicto de procedência - Inobservância às / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Usufruto sobre imóvel instituído por instrumento particular - Invalidade - Caracterização de comodato - Aplicação do disposto no art. 170 do Código Civil - Inexistên / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova aposentadoria especial e sua inviabilidade protetiva pela incompatibilidade do requisito etário a partir da PEC 06/2019 (reforma da previdência), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da lei e da prática do estágio no Brasil, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício : exclusividade x prioridade dos avulsos registrados no OGMO - novos precedentes jurisprudenciais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenças maternidade e paternidade sob a perspectiva da construção do feminino e as dimensões da igualdade, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto sob a égide da Lei nº 13.015/2014 - Cortador de cana - Intervalo para recuperação térmica - NR-15 do MTE - Tempo à disposição - Reexame de provas - Incid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário - 2. Direito Processual Civil e Previdenciário - 3. Pensão por morte - 4. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência - Benefício previdenciário - Dois juízos estaduais - Jurisdição federal delegada - Art. 109, § 3º, da Constituição Federal - Juízo estadual do domicílio do seg / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Intervenção judicial como sanção alternativa às penas de suspensão, interdição parcial ou dissolução compulsória da pessoa jurídica previstas na lei anticorrupção empresarial (lei federal n. 12.846/2013), A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repartição de competências no constitucionalismo brasileiro: evolução e confronto com o atual modelo alemão [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição e barbárie: o novo constitucionalismo latino-americano e as vítimas da história [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Control social y los medios: una contrapostura del derecho humano de la libertad de expresión [recurso eletrônico] :, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Freedom and production of knowledge: academic freedom and its foundations [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gobierno abierto y la gestión del cambio en la sede del Gobierno Regional la Libertad, 2017 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Terceirização das atividades-fim e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Regime estatutário - Pensão por morte - Julgamento extra petita - Não ocorrência - Lei estadual - Limite etário - Não prevalência - Cláusula de reserva de plenário - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos dos usuários de serviços públicos: uma análise da Lei nº 13.460/17 e de seus preceitos [recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Retorno dos autos para retratação - Art. 1.030, II, do Código de Processo Civil/2015 - Renúncia ao benefício de aposentadoria - Desaposentação - Im / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Consignação em pagamento - Devolução suficiente dos valores recebidos pela segurada em decorrência de ajuizamento de ação em duplicidade - Razoabil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria proporcional por tempo de serviço - Revisão da renda mensal inicial - Fator previdenciário - Lei nº 9.876/1999 - EC 20/1998. TRF 2ª R - Apelação Cível n : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Auxílio-doença - Incapacidade total e temporária - Termo inicial do benefício - Correção monetária - Juros de mora - Honorários advocatícios - Apel / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Contribuição previdenciária - Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade - Terço constitucional de férias gozadas - Salário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Benefício de pensão por morte - Filhos e companheira - Dependente de segurado especial - Lei nº 8.213/1991 - Documentos que não demonstram a atividade campesina do in / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95401 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevention and punishment of corruption in the italian legislation, The [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95402 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Por uma sociologia relacional do campo jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95403 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicoanálisis lacaniano, retórica y teoría gramsciana : tres homologías de la hegemonía y sus usos ónticos en la dinámica política en la Teoría del Discurso de Laclau [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95404 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia digital e avaliação continuada de políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95405 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (Autonomia do) Direito e desacordos morais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95406 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da reforma à revolução : a contribuição da reforma protestante à teoria da soberania popular [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95407 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governance, rational choice and new public management (npm) : a general view (and some critics) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95408 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Julgamento da ADPF 153 pelo STF à luz da filosofia da memória política : narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para não esquecer [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95409 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Institutionalisation of strategies to prevent corruption : the international and European model [Recurso eletrônico] :, The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95410 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inteligência artificial como oportunidade para a regulação jurídica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95411 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discriminação algorítmica : conceito, fundamento legal e tipologia [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95412 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Use of big data in education policy, The [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95413 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais e direito privado : a proteção da liberdade de expressão nas mídias sociais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95414 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações iniciais sobre os interesses legítimos do controlador na lei geral de proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95415 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados de crédito na lei geral de proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95416 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dados pessoais abertos : pilares dos novos mercados digitais? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95417 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Uso e proteção de dados pessoais na pesquisa científica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95418 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Falsidade documental e uso de documento falso - Art. 304 C/C ART. 297 do Código Penal - Denúncia genérica - Inocorrência - Materialidade e autoria comprovad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95419 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e processual civil - Agravo de instrumento - Ação civil pública - Improbidade administrativa - Compra de gado, pela UFF, para a Fazenda Escola de Cachoeiras de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95420 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Mandado de segurança - Tributário - Exclusão do ICMS e do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins - Tema decidido pelo STF no RE 574.706 - Aplicabilidade imediata - ICMS e ISS f / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95421 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Prescrição quinquenal - Filho menor absolutamente incapaz - Termo final do benefício. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5009426-47.2016.4.04.7208/SC. Relatora: Tais Schilling Ferraz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95422 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Apelação do ente previdenciário contra sentença que julgou procedente o pedido de pensão por morte de segurado especial, em favor da viúva, com efe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95423 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflections on the internacional adjudication of cases of grave violations of rigths of the human person [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95424 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juridicidade da restrição do âmbito subjetivo do objeto das comissões da verdade em face do direito à verdade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95425 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos em (re) construção : um dever ético para com o outro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95426 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violencia, seguridad pública y sistema prisional : una visión desde la perspectiva de los derechos humanos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95427 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revistando el proceso de humanización del derecho internacional en las primeras décadas del siglo XXI : naciones unidas y la promoción y protección de la dignidad intrínseca del ser humano [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95428 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Policy of "quiet disregard" : the Chagos islands, islanders and international law [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95429 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estupro como crime de guerra e o tratamento da violência sexual pelo direito penal internacional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95430 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análisis del modelo de seguridad en México : del paradigma de la seguridad nacional y pública, a la seguridad interioruna perspectiva de derechos humanos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95431 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tema del derecho a la ciudad en algunos pensadores contemporáneos, El [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95432 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Posição hierárquico-normativa dos tratados internacionais de direitos humanos : um estudo comparado entre ordenamento jurídico do Brasil e da Argentina [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95433 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mulheres e os direitos humanos no direito brasileiro : Constituição e lei Maria da Penha [Recurso eletrônico] :, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95434 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidades e comunidades sustentáveis como objetivo de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas : as políticas públicas brasileiras para sua efetivação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95435 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contaminación ambiental en los acuíferos de Ecuador : Necesidad de su reversión desde las políticas públicas con enfoque bioetico, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95436 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95437 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fatores de risco da Cota de Reserva Ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95438 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Licenciamento ambiental corretivo : o exemplo do estado de Goiás / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95439 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Injustiça socioambiental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95440 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise epistemológica da responsabilidade civil na contemporaneidade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95441 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o existir : as diretivas antecipadas de vontade e a morte digna [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95442 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental – Agravo Interno submetido ao Enunciado Administrativo nº 3/STJ – Ação Civil Pública – Engenhos de cana-de-açúcar – Atividade iniciada no século XIX – Desmatamento ocorrido / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95443 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental – Processual Civil – Agravo em Recurso Especial – Provido – Recurso Especial – Interpretação restritiva do Código Florestal – Inadequada – Área de Preservação Permanente – M / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95444 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da inteligência artificial em matéria de responsabilidade civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95445 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil – Ambiental – Recurso Especial – Apreensão de madeira transportada irregularmente – Inobservância dos limites contidos na guia de autorização de transporte – Liberação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95446 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Loteamento – Regularização – Art. 40 da Lei Lehmann (Lei nº 6.766/79) – Estatuto da Cidade – Dever municipal – Limitação às obras essenciais. STJ - Recurso Especial nº 1.164.893/SE. Relator: Herman Benjamin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95447 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo – Recursos Especiais submetidos ao Enunciado Administrativo 2/STJ – Ação de reintegração de posse – Fazenda ocupada por membros da Comunidade Guarani / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95448 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Ambiental – IBAMA – Infração administrativa ambiental – Pichar monumento urbano – Penalidades de multa simples – Menor relativamente incapaz – Responsabilização da ge / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95449 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo Penal – Art. 48 da Lei nº 9.605/98 – Impedimento ou dificultação da regeneração de florestas ou vegetação – Art. 64 da Lei nº 9.605/98 – Construção em solo não edific / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95450 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ambiental – Responsabilidade Civil Objetiva – Atividade portuária – Dragagem – Compensação ambiental. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5012317-96.2015.4.04.7201/SC. Relatora: Vânia Hack de Almeida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95451 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Complementação do julgamento em cumprimento ao que foi determinado pelo Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial – Dano ambiental – Edificações e plantas exóticas e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95452 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito ambiental – Beneficiamento e comercialização de Tainha – Temporada 2018 – Proibição – Mantida – Preservação de estoque pesqueiro. TRF 4ª R. - Apelação/Remessa Necessária nº 50 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95453 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bauman, Arendt, Focault e Agamben : o "tolitarismo" do mercado, as zonas de exceção e excluídos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95454 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e trabalho análogo ao escravo : responsabilidade civil da empresa por danos causados ao trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95455 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos 70 anos depois da declaração universal : novos desafios para o século XXI [Recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95456 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudence de la Cour Internationale de Justice en matiére de droits de l'homme, La [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95457 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Duplo regime curatelar inaugurado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência : apresentação de aspectos civis e processuais, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95458 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Educação em direitos humanos e para a cidadania democrática : Brasil ("um desenvolvimento retrógrado") versus Espanha [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95459 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais, consequências práticas e o art. 20 da LIND / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95460 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planejamento sucessório : conceito, mecanismos e limitações [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95461 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura humanista e ambiental direcionada para um modelo de desenvolvimento sustentável, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95462 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consequencialismo jurídico : o lugar da análise de consequências em direito e os perigos do ativismo judicial consequencialista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95463 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eichmann além de Jerusalém : apontamentos para um debate sobre o lugar das vítimas na justiça internacional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95464 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção aos refugiados da Coreia do Norte : um estudo acerca da relação China-Coreia e do princípio do "non-refoulement" [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95465 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caso do povo indígena Xucuru e seus membros v. Brasil : comentários críticos à sentença de 05 de fevereiro de 2018 da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95466 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e função social dos contratos como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais nas relações contratuais, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95467 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei italiana sobre as uniões civis e a temática do sobrenome, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95468 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709) e o direito do consumidor, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95469 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões a respeito do dever prévio de esclarecimento por parte do franqueador e da extinção do contrato de franquia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95470 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casuística da recuperação do produtor rural, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95471 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da imprevisão no direito francês e as "fissuras" do canal de Capronne [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95472 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] A prescrição off label de medicamentos : análise do entendimento do Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento dos recursos especiais nº 1.721.705/SP e nº 1.729.566/SP [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95473 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Lucro da intervenção : a disciplina e os julgamentos pioneiros no Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95474 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex-officio do juiz : haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal? [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95475 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Defensores/as de direitos humanos na América Latina : um ensaio sobre a criminalização e a execução de defensores/as de direitos humanos no Brasil à luz do recente caso Marielle Franco [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95476 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Homo consumens em campus algorítmicos : proteção da vulnerabilidade enquanto direito fundamental e a lei geral de proteção de dados [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95477 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição na improbidade administrativa e a indisponibilidade do interesse público, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95478 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundef e repasses tardios aos municípios decorrentes de decisão judicial. A questão da vinculação constitucional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95479 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a responsabilidade civil pela utilização da inteligência artificial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95480 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial amplo da função administrativa e seus limites sob a perspectiva do direito internacional dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95481 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo na perspectiva da violação dos direitos da personalidade, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95482 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituição dos direitos fundamentais na sociedade moderna pós declaração universal dos direitos humanos e constitucionalização dos direitos fundamentais : o problema da inclusão/exclusão [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95483 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto econômico da minoração do valor da cláusula penal de contratos empresariais em razão de revisão judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95484 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel criativo dos tribunais : técnicas de decisão em controle de constitucionalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95485 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obrigação em perspectiva discursiva (uma revisão contemporânea da obrigação como processo), A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95486 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectivas do uso de geotecnologias para a promoção da sustentabilidade/preservação ambiental na Amazônia legal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95487 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juiz e a emoção na era da inteligência artificial, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95488 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Esvaziamento da teoria das incapacidades pelo estatuto da pessoa com deficiência : (re)interpretação através do discernimento [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95489 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desarrollo sostenible en las políticas públicas en Chile, El [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95490 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Global safety passaport : uma solução (im)possível? 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Algunas reflexiones en torno a la inflacion y sus efectos en el contrato de seguro, La [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95502 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Purificação do jurídico” na História do Direito (em homenagem a Alfonso García-Gallo) [Recurso eletrônico] : a purificação do jurídico” na história do direito (em homenagem a alfonso garcía-gallo), A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95503 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas que uma característica essencial dos direitos humanos apresenta para a filosofia do direito [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95504 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vertentes do Jusnaturalismo e a atualidade temática do Direito Natural, As [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95505 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise crítica da teoria dos direitos humanos na obra de Michel Villey [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95506 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 História da evolução do direito humano à água [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95507 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão e ponderação de valores : tutela da dignidade da pessoa humana versus hate speech [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95508 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tradição constitucionalista e sua importância para a consolidação de um regime democrático, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95509 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado Laico e Religião : uma análise da atuação política do Congresso Nacional a partir de projetos de lei e discursos em plenária no período de 2013 a 2016 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95510 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cárcere como instrumento de gestão penal da pobreza, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95511 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da imparcialidade e a atividade probatória ex officio do juiz : haveria um tratamento diferenciado no processo civil e no processo penal? [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95512 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação no processo civil : o sistema cooperativo como pressuposto democrático de justiça e cidadania [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95513 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implicações do abandono afetivo nas relações familiares, Das [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95514 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Kelsen entre a construção da moldura e o conteúdo da norma fundamental [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95515 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método científico no direito segundo Pontes de Miranda [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95516 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Luiz Simões Lopes entre administração e política: a trajetória de um dirigente [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95517 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão estratégica de pessoas no Legislativo Federal brasileiro: condições para a implementação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95518 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Profissionalizando a burocracia e construindo capacidades: avanços desiguais na administração pública brasileira? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95519 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filiações partidárias e nomeações para cargos da burocracia federal (1999-2018) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95520 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da governança pública na eficiência da alocação dos recursos públicos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95521 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relação público-privada na política brasileira de atenção cardiovascular de alta complexidade [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95522 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tomada de decisão em hospitais de ensino: entre formalismo e síntese intuitiva [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95523 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparação de custos com motoristas em universidade federal : servidores públicos vs terceirizados [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95524 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão fiscal, eficiência da gestão pública e desenvolvimento socioeconômico dos municípios cearenses [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95525 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95526 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 COAF sob uma perspectiva tributária ante o projeto de lei anticrime / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95527 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (in)aplicabilidade da responsabilidade civil processual objetiva aos processos coletivos : uma análise sob a ótica da conformação constitucionalizada dos direitos coletivos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95528 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nótulas sobre o sistema de governação corporativa no direito angolano : que futuro? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95529 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Publicações em periódicos de ciências criminais no Brasil : uma perspectiva de editores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95530 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Frente com o agressor? comentários ao projeto de Lei 2.847/2019, De / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95531 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] União estável de pessoas do mesmo sexo - Dupla paternidade ou adoção unilateral - Admissibilidade - Criança fruto de inseminação artificial heteróloga, previamente planejada / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95532 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] União estável - Dissolução - Direito de visitas de animal de estimação - Admissibilidade - Cão que foi adquirido na constância da união, havendo intenso afeto dos companheir / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95533 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transparência na fiscalização dos contratos públicos : a proeminência do princípio da publicidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95534 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95535 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinte e cinco anos da lei de improbidade administrativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95536 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos da chamada pública do PNAE / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95537 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil - Mandado de segurança - Processo administrativo disciplinar - Pena de demissão do cargo de professor: ex-reitor da UNB - Art. 117, IX, C/C art. 132, / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95538 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Recurso ordinário em mandado de segurança - Enunciado administrativo nº 3/STJ - Concurso público - Pretensão de nomeação por candidato aprovado em / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95539 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Recurso ordinário em mandado de segurança - Anulação de ato administrativo, sem imposição de sanções ou caráter punitivo - Exercício do poder-dever / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95540 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Pensão por morte - Filha maior, solteira e não ocupante de cargo público permanente - Suspensão/cancelamento de pensão - Acórdão nº 2.780/2016, do / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95541 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Navegação fluvial - Auto de infração em nome de terceiro - Ilegitimidade ativa. TRF 3ª R. - Apelação Cível nº 0009250-03.2007.4.03.6108/SP. Relator: Marcelo Saraiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95542 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Empréstimo compulsório sobre energia elétrica - Execução regressiva da Eletrobras contra a União - Impossibilidade. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5005951-72.2014.4.04.7105/RS. Relator: Francisco Donizete Gomes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95543 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Pensão especial de excombatente - Retorno do processo do Supremo Tribunal Federal - Art. 1º, da Lei nº 5.315/1967 - Não preenchimento dos requisito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95544 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoexecutoriedade da administração e a reintegração dos imóveis, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95545 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista da procuradoria-geral do município de porto alegre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95546 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95547 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista zênite de licitações e contratos - ilc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95548 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prisão civil do alimentante inadimplente : convenção americana sobre direitos humanos e os direitos brasileiro e argentino / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95549 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Caracterização de famílias acolhedoras de bebês na cidade de Cascavel/PR, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95550 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indenização por abandono afetivo familiar : uma análise acerca da competência e do procedimento, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95551 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise acerca da obrigatoriedade de regime de bens imposta aos nubentes septuagenários / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95552 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Público, porém, privado : o testamento público e o direito fundamental à privacidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95553 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da guarda compartilhada como regra e sua possível e necessária aplicação mesmo em casos de litígio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95554 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Admissibilidade da multa diária nos casos de descumprimento do regime de visitação no âmbito do direito de família, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95555 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Investigação de paternidade - Falecimento do pretenso genitor biológico após o trânsito em julgado - Legitimidade passiva na ação rescisória dos herdeiros do falecid / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95556 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito real de habitação - Sucessão aberta na vigência do CC/1916 - Cônjuge sobrevivente - Art. 1.611, § 2º, do CC/1916 - Extinção - Constituição de nova entidade familiar - União es / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95557 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Casamento - Alteração do nome - Sobrenome - Retificação de registro civil - Acréscimo - Data de celebração do casamento - Escolha posterior - Possibilidade - Identidade familiar - Jus / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95558 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de alimentos - Título executivo - Ausência - Coisa julgada material - Observância - Obrigação alimentar - Teoria do abuso de direito - Surrectio - Inaplicabilidade - Pagament / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95559 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Testamento - Cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade - Vigência da restrição - Vida do beneficiário - Ato de disposição de última vontad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95560 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mora e protesto em títulos de crédito : duas questões controvertidas na jurisprudência do STJ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95561 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revoluções tecnológicas no capitalismo e seu impacto no mundo do trabalho, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95562 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito de autor, o direito ao reconhecimento da autoria e o debate acerca do ghost writer, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95563 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvio produtivo como prática abusiva de mercado ensejando dano moral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95564 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fenômeno do superendividamento do consumidor e a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95565 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Busca e apreensão convertida em execução - Carta de citação não concretizada - Necessidade de realização por oficial de justiça - Arts. 829 e 830 do CPC/2015. S / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95566 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade industrial - Ações de abstenção de uso c/c pedido de indenização - Nome empresarial e marca - Colidência - Proteção do nome empresarial - Limitação geográfica - Princípio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95567 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora sobre direitos - Contrato de alienação fiduciária - Possibilidade - Anuência do credor fiduciário - Desnecessidade. STJ - Recurso Especial nº 1.820.488 Piauí. Relator: Herman Benjamin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95568 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imposto de importação - Aparelho de raio X - Sensor digital SNAP - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Aplicação da alíquota zero. TRF 2ª R. - Apelação Cível/Reexame Necessário nº / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95569 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imposto sobre serviços - LC nº 116/03 - Produção de filmes/vídeos por encomenda - Não incidência - Atividade não se equipara aos serviços de cinematografia. TJDF - Apelação Cível nº 0708646-05.2018.8.07.0018. Relator: Sérgio Rocha / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95570 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Seguro obrigatório - DPVAT - Queda de bicicleta - Fraturas - Veículo automotor que foi elemento ativo no acidente - Procedência. TJSC - Apelação Cível nº 0308836-48 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95571 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Alienação fiduciária - Execução - Não Localização do devedor - Pedido de pesquisa on-line para realizar pré-penhora ("arresto") - Possibilidade - Inteligência do art. 830 do CPC/2015. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95572 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de processo civil - 2. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95573 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Stakeholders and critical factors in the Brazilian government’s public private partnerships [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95574 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Método para cálculo de emolumentos de serviços públicos: uma aplicação ao transporte rodoviário internacional de cargas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95575 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Discussão de alguns condicionantes da eficiência em universidades federais brasileiras a partir do Reuni [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95576 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios da implementação de uma política intersetorial e federativa: as burocracias de médio escalão do Programa Bolsa Família [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95577 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Burocratas, carreira e diplomacia: uma análise das trajetórias da elite do Ministério das Relações Exteriores [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95578 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propagação de fake news e propaganda eleitoral: efeitos do déficit de juridicidade pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre aplicativos de mensagens [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95579 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diferentes prazos para contestar no direito eleitoral e suas respectivas formas de contagem, Os [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95580 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Democracia x desinformação: a comunicação para além da defesa da urna eletrônica [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95581 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Propaganda eleitoral antecipada: teoria funcionalista sistêmica versus teoria clássica da propaganda eleitoral [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95582 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da transparência e a confiabilidade das urnas eletrônicas, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95583 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juventude e a política, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95584 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder de polícia no âmbito do processo eleitoral, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95585 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalidade na sociedade digital: evolução investigativa e judicial como elementos de garantia da ordem pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95586 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função normativa da Justiça Eleitoral: uma análise sobre as formas de legitimação da regulamentação das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95587 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95588 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de previdência social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95589 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95590 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ltr: legislação do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95591 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95592 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95593 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95594 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do advogado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95595 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grupo econômico e coisa julgada de questão prejudicial [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95596 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nascimento dos direitos sociais : [Recurso eletrônico] um cenário com e pela obra de Franz Kafka exposto neste momento de crise, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95597 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Divisão histórica entre trabalhadores públicos e privados e a possibilidade de equilíbrio entre os regimes, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95598 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manutenção do vínculo de trabalho autorizada pela Lei Maria da Penha e seus efeitos legais, A [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95599 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – Acordo extrajudicial homologado em juízo – Procedimento de jurisdição voluntária – Arts. 855-B a 855-E da CLT – Quitação geral – Transcendência jurídica. TST – Recurso de Revista nº 1000015-96.2018.5.02.043... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95600 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dispensa por justa causa – Ato de improbidade – Pedido de reversão – Imediaticidade – Ausência de perdão tácito. TST – Embargos em Embargos de Declaração em Recurso de Revista com Agr [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95601 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista – Tempo à disposição – Troca de uniforme – Deslocamento interno na empresa. TRT 3ª R. – 0010601-31.2019.5.03.0183 RO. Relator: Antônio Carlos Rodrigues Filho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95602 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo estrutural como instrumento adequado para a tutela de direitos fundamentais e a necessidade de ressignificação do processo civil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95603 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diminuição de riscos e investimentos estrangeiros : relevância da segurança jurídica para atrair investidores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95604 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desvirtuamento de projetos de lei de iniciativa popular : consequências para o Estado Democrático de Direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95605 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria do cenário da bomba relógio no combate ao terrorismo e mitigação ao direito fundamental da impossibilidade de tortura / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95606 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proposta de afetação - Recurso especial - Rito dos recursos repetitivos - Direito civil - Ação de cobrança por sobre-estadia de contêineres - Demurrage - Transporte marítimo - Unimoda / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95607 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Ações conexas (sustação de protesto, anulatória e de cobrança) - Julgamento conjunto - Processo civil - Negativa de prestação jurisdicional - Não ocorrência-comerci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95608 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processo civil - SFH - Residencial Villa Verde - Paralisação da obra - Responsabilidade solidária entre a construtora e a Caixa Econômica Federal - Ilegitimidade de seguradora / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95609 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Execução fiscal - Redirecionamento - Dissolução irregular - Sócio que integrava a gerência da sociedade à época do fato gerador ou da dissolução irregular - Au / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95610 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cabimento do pregão para obras e serviços de engenharia e arquitetura e a definição de serviços comuns, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95611 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreensão da natureza dos custos que formam o preço dos serviços como condição para o julgamento seguro da planilha IN nº 05/2017, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95612 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possível formalizar a ata de registro de preços por dispensa ou inexigibilidade de licitação?, É / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95613 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Serviços postais em regime de competição no mercado : contratação direta fundamentada no art. 24, inc. VIII, da lei de licitações / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95614 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Orientação prática] Lei da inovação : considerações sobre as hipóteses de contratação por dispensa e por inexigibilidade de licitação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95615 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Quais as novidades do Decreto nº 10.024/2019 em relação à cotação eletrônica em dispensa de licitação? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95616 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em pregão eletrônico processado pela administração pública, é possível requisitar, simultaneamente, as planilhas de formação de custos e documentos de habilitação dos três primeiros colocados? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95617 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Certidão desatualizada apresentada para comprovação de registro junto ao CREA da pessoa jurídica (art. 30, inc. I, da Lei nº 8.666/1993) conduz, necessariamente, à inabilitação? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95618 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] De acordo com o TCU, nas licitações de obras cujo regime de empreitada é preço global, é possível aceitar proposta cujos valores unitários estejam acima dos previstos no orçame / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95619 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Na visão do TCU, é cabível registro de preços para a contratação de serviços de engenharia? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95620 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] É possível, mediante cláusula contratual, condicionar o reajuste por índice à negociação embasada em pesquisa de mercado? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95621 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Qual o passo a passo para a revisão contratual? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95622 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] As hipóteses de dispensa em razão do valor previstas no art. 24, inc. I, da Lei nº 8.666/1993 e no art. 29, inc. I, da Lei nº 13.303/2016 abrigam apenas serviços de engenharia ou também serviços de arquitetura? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95623 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Em licitação para prestação de serviços de manutenção e instalação de ar-condicionado, é possível exigir dos contratados que subcontratem a prestação de determinadas atividades / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95624 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Perguntas e respostas] Os acréscimos nos contratos do Sistema S fundamentados na inexigibilidade de licitação e no art. 9º, inc. IX, do regulamento estão limitados a 25%? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95625 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modelos para parcerias entre governos e organizações da sociedade civil: análise comparativa de políticas de AIDS, assistência social e cultura no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95626 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aproximações entre governança colaborativa e ação comunicativa: uma proposta analítica de estudo [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95627 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do Programa Bolsa Família no mercado de trabalho dos municípios brasileiros [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95628 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bolsa Família, tempo na escola e motivações estudantis [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95629 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Imagens e narrativas do Bolsa Família: análise da retórica da grande imprensa [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95630 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medida de atitudes em contextos organizacionais masculinos [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95631 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova e juízo arbitral / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95632 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estilos y lógicas de acción territorial: la experiencia reciente de los municipios del Paraguay [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95633 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Regulación y poder empresarial: el caso del transporte público en Santiago (2007-2017) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95634 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reformar a Administração Pública no novo mundo saído da guerra: projeto nacional ou dinâmica global? (1950-1970) [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95635 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Adaptarse o sucumbir: estrategias de la gobernación del departamento del Meta frente a los retos del Sistema General de Regalías colombiano [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95636 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Administração pública, princípio da eficiência e administração gerencial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95637 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Municípios e a (im)possibilidade de instituição de normas sobre licitação : uma análise do Recurso Extraordinário 423560 [Recurso eletrônico] :, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95638 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prescrição em matéria disciplinar [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95639 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transação administrativa : enfrentando o argumento da supremacia do interesse público [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95640 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial : notas introdutórias a uma polêmica contemporânea / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95641 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 American model of federal administrative law : remembering the first one hundred years [Recurso eletrônico] :, The / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95642 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reputação institucional e o controle das Agências Reguladoras pelo TCU [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95643 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função de controle externo e função administrativa : separação e colaboração na Constituição de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95644 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escolha regulatória, controle judicial e a nova LINDB [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95645 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias público-privadas e a infraestrutura no Brasil, As [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95646 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.303/2016 e as sociedades de economia mista : aspectos societários, controle e eficiência [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95647 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Governança corporativa na Lei das Estatais : aspectos destacados sobre transparência, gestão de riscos e compliance [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95648 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sustentabilidade na Lei nº 13.019/2014 (Estatuto das Parcerias) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95649 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Licitude da cobrança de tarifa mínima para manutenção de serviços públicos de fornecimento de água e de coleta de esgoto [Recurso eletrônico] : / 2019 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de grande porte e o contrato de engineering / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95655 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Distrato imobiliário : natureza jurídica da multa prevista na Lei 13.768/2018 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95656 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crime organizado e a política externa : o controle do PCC nas fronteiras mostra a fragilidade da política externa brasileira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95657 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pai goriot, O / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95658 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nazistas em viamão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95659 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Espião que aprendeu a ler, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95660 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95661 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95662 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Avaliação das tendências contemporâneas do direito administrativo : anais do seminário de Direito Administrativo Brasil-Espanha, obra em homenagem a Eduardo García de Enterría, Uma / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95663 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições de direito civil - 2. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95664 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Senado, No / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95665 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder político e educação de elite / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95666 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Memória justificativa do anteprojeto de reforma do código civil / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95667 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio no Código de Processo Civil 2015, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95668 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinción del contrato de trabajo por voluntad de las partes en la doctrina de los tribunales, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95669 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução a ciência politica : a ciência política, a evolução do pensamento politico, o Estado, problemas de estrutura / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95670 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentença penal negociada e verdade processual : uma análise de riscos a partir da experiência estadunidense / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95671 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Legitimidade ativa ad causam - Ocorrência - Defensoria Pública - Ação civil pública - Manutenção das creches e escolas de educação infantil da rede municipal, de forma contí / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95672 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Alimentos - Diferenciação de valor ou de percentual na fixação dos alimentos entre os filhos - Admissibilidade - Existência de maior capacidade contributiva de uma das genit / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95673 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Honorários de advogado - Sucumbência - Valor arbitrado no julgamento de incidente de impugnação de crédito no processo de recuperação judicial - Impossibilidade de revisão d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95674 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Habeas corpus - Absolvição sumária - Inadmissibilidade - Apropriação indébita tributária - Agente que não recolhe o ICMS por meses seguidos - Declaração do imposto em guia p / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95675 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Taxa de limpeza pública - Elementos da base de cálculo própria de impostos para imóveis - Admissibilidade - Taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de colet / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95676 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução do casamento : dos efeitos jurídicos do divórcio / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95677 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Crime - Organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro - Caracterização - Conselheiros de órgão estatal que recebem vantagens indevidas correspondente a percen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95678 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Busca e apreensão de menor - Determinação de acolhimento institucional do infante em razão de dúvidas acerca da veracidade da paternidade - Inadmissibilidade - Princípio do me / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95679 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Seguro agrícola : (Proagro) / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95680 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Consumidor - Falha na prestação de serviço - Ocorrência - Instituição financeira que utiliza papel termossensível ao emitir comprovante de operação financeira em caixa eletrôn / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95681 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Locação comercial - Perecimento do bem imóvel na vigência do contrato por incêndio - Extinção da relação contratual - Admissibilidade - O perecimento da coisa faz também perec / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95682 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria da situação jurídica em direito privado nacional : estrutura, causa e título legitimário do sujeito / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95683 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : do processo de conhecimento: arts. 496 a 565 / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95684 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Contrato de trabalho - Rescisão sem justa causa - Celetista concursado - Sociedade de economia mista - Admissibilidade - Desnecessidade de ato formal para a discussão da dispe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95685 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Campanha eleitoral - Conduta vedada - Descaracterização - Publicações institucionais em perfil pessoal do agente público em rede social - Postagens que estão dissociadas da id / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95686 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ações cautelares e o novo processo civil : prêmio Leonardo Macedônia (1º lugar) conferido pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção Rio Grande do Sul e pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul, As - 2. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95687 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Conflito de competência - Crime de injúria e desacato militar praticado fora do lugar sujeito à administração militar - Julgamento do delito pela Justiça Militar - Admissibili / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95688 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das sucessões : trabalhos preparatórios do código civil / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95689 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Ato administrativo - Possibilidade de fixação de novo coeficiente populacional do município, afim de que se tenha a reconsideração do coeficiente do Fundo de Participação dos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95690 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Obrigação de fazer - Fornecimento de transporte público escolar para crianças residentes na zona rural - Admissibilidade - Direito fundamental à educação - Interferência do Po / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95691 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional privado : direito intertemporal, introdução e história do direito : material de classe - 5. ed. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95692 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Concurso público - Polícia militar - Restrição de candidatas do sexo feminino na participação do edital - Inadmissibilidade - Cláusula inconstitucional, por ausência de previs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95693 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] ICMS - Transporte de semoventes interestadual em fazendas do mesmo proprietário - Inadmissibilidade - Fato gerador não configurado - Produtor rural que é titular de ambas faze / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95694 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Falsidade ideológica - Caracterização - Prefeito que manipula resultado final de concurso público afim de privilegiar candidatos da sua escolha - Inserção em documento público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95695 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma do ensino superior : dois anteprojetos de parecer para a junta nacional de educação / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95696 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Concurso público - Candidata declarada inapta para o cargo de professora por não possuir comportamento vocal adequado - Admissibilidade - Candidatos que concorrem a cargo públ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95697 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito empresarial e contabilidade / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95698 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado - 3. ed. rev. e atu / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95699 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado - 3. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95700 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95701 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado - 3. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95702 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo moderno / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95703 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Exegese do código de processo civil : lei n 5869, de 11 de janeiro de 1973 / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95704 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho e violência contra a mulher [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95705 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 BYOD (Bringe Your Own Device) : [Recurso eletrônico] o comportamento do trabalho na era da mobilidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95706 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Successione testamentaria : nel vigente diritto italiano, La - 2. ed. riv. e amp / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95707 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Como o discurso do empreendedorismo serve às novas formas de organização do trabalho? [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95708 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à desconexão no contrato de trabalho frente aos direitos e deveres do trabalhador, O [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95709 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Place called saturday, A / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95710 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão do TST no julgamento do Tema 10 e a proteção da confiança legítima : [Recurso eletrônico] razões para uma modulação dos efeitos pro futuro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95711 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Depressão - Dispensa discriminatória. TST - RR-1535-46.2015.5.02.0037 - 4ª Turma. [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95712 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estabilidade provisória - Gestante - Recusa em retornar ao emprego. TST - RR-1488-14.2017.5.09.0003 - 2ª T. Relatora: Delaíde Miranda Arantes [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95713 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo extrajudicial previsto na nova lei da reforma trabalhista - Quitação - Efeitos - Procedimento de jurisdição voluntária ou graciosa - Orientação Jurisprudencial nº 132 da SDI-II [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95714 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Extinção do processo sem resolução do mérito - Aplicação do art. 840, §§1º e 3º, da CLT - "Reforma trabalhista" (Lei nº 13.467/17). TRT 4ª R. - 0020591-90.2019.5.04.0030 ROT - 3ª T. Relator: Alexandre Correa da Cruz [Recurso el... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95715 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito : ensaios / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95716 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil português : exposição documental / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95717 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de la gestion des societes anonymes, Le / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95718 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários à constituição / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95719 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria e prática da locação de imóveis - 4. ed rev. e atua / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95720 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95721 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de coabitação / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95722 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo civil anotado / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95723 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introducion a l'étude du droit et droit civil : (droits - preuves - personnes - incapacités) / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95724 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Probleme des erbrechts / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95725 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit de l'urbanisme - 2. ed. / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95727 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do planejamento econômico - 2. ed, rev. e atu / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95728 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cumulação imprópria de pedidos no CPC/2015, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95729 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multilateralidade no processo civil : divergência de interesses em posições jurídicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95730 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartas particulares a Marcello Caetano / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95731 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cartas particulares a Marcello Caetano / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95732 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Carta a respeito da tolerância / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95733 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Introdução ao sistema jurídico dos Estados Unidos / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95734 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revogação dos actos administrativos, A - 2. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95735 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão de serviço público / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95736 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pequena historia territorial do Brasil : sesmarias e terras devolutas - 4. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95737 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95738 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acesso à informação como medida de combate à corrupção prevista na Convenção Interamericana contra a Corrupção, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95739 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Globalização e emergência do direito global: princípio da sustentabilidade e governança frente à crise ambiental [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95740 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Parcerias da Administração Pública com os particulares como alternativa ao desenvolvimento nacional sustentável, As [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95741 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soberania e jurisdição: a coisa julgada material no novo CPC [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95742 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neoliberalismo e solidariedade: breves apontamentos da teoria crítica do direito [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95743 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Redução do Parlamento brasileiro com inspiração no modelo dos Estados Unidos: a inconsistência objetiva do argumento em trânsito no Congresso Nacional brasileiro [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95744 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da Repercussão Geral após 10 anos de aplicação: avanços, desafios e diagnóstico em números [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95745 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e integração social na teoria da sociedade de Jürgen Habermas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95746 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a judicialização dos direitos fundamentais [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95747 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo e Democracia: uma análise crítica do processo eletivo de magistrados para tribunais superiores da Bolívia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95748 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “mentalidade alargada” e os migrantes: reflexões a partir do pensamento político de Arendt [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95749 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Hermenêutica jurídica e intervencionismo judicial: conceitos gerais e fenômenos relacionados [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95750 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fomento de posturas mais sustentáveis em prol de robustecer o equilíbrio ambiental no paradigma hodierno, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95751 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade Civil empresária diante da omissão de “compliance” ambiental: uma análise à luz do “contrato social” de Jean-Jacques Rousseau [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95752 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Bitcoin: uma análise sobre possibilidades de regulamentação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95753 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efetivação dos direitos sociais como instrumento para o desenvolvimento na Constituição brasileira, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95754 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Flexibilização do direito trabalhista brasileiro, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95755 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção social do público alvo e o desenho da política pública: análise comparativa da operação centro legal e do programa de braços abertos [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95756 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prueba testifical en Iberoamérica, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95757 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Alcance da penhora sobre o banco de dados de uma empresa judicialmente executada, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95758 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade da tutela antecipada antecedente, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95759 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação rescisória no CPC : a incongruência interna no novo Código e a coerência externa constitucionalmente exigida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95760 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coisa julgada inconstitucional? A relação entre a coisa julgada, o precedente e a ação rescisória / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95761 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perfis do incidente de assunção de competência no CPC/2015, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95762 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito na década de 80 : estudos jurídicos em homenagem a Hely Lopes Meirelles, O / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95763 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impactos do novo Código de Processo Civil no mandado de segurança, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95764 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Diritto pubblico dell'economia - 2. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95765 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo estrutural enquanto forma de objetivação e o ativismo judicial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95766 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 coonceitos indeterminados" no direito administrativo / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95767 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais : parte I, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95768 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso especial : comentários ao julgamento do AgInt no AREsp 957.821/MS pelo Superior Tribunal de Justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95769 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio gerais de direito administrativo / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95770 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atos da administração lesivos ao patrimônio público : os princípios constitucionais da legalidade e moralidade / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95771 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos do planejamento econômico - 2. ed, rev. e atu / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95772 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nullità degli atti processuali : il profilo struturale ed il profilo funzionale (inizio) (parte 2/4), Le / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95773 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico administrativo, Do / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95774 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Raciocínios probabilísticos implícitos e o papel das estatísticas na análise probatória / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95775 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito administrativo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95776 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiça multiportas e os meios adequados de solução de controvérsias : além do óbvio, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95777 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desapropriação : indicações de doutrina e jurisprudência / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95778 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Execução fiscal - Conversão de precatório, com explicação antes da EC 37/2002, em requisição de pequeno valor - Admissibilidade - Alteração formal do texto constitucional que / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95779 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Honorários de advogado - Sucumbência - Pagamento da verba, ainda que declarada a prescrição intercorrente - Inadmissibilidade - Incidência do princípio da causalidade em desfa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95780 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Reclamação - Usurpação de competência da Corte Superior ao proferir juízo de admissibilidade em recurso ordinário interposto perante tribunal a quo - Admissibilidade - Duplo g / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95781 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Agravo de instrumento - Interposição de um único recurso para atacar três decisões interlocutórias distintas - Admissibilidade - Inexistência de impedimento legal, não obstant / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95782 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit public-economique / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95783 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Participação dos brasileiros no Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati (1989-2015), A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95784 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grand finale da obra de Oliveira Vianna em nossa constituição? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95785 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de improbidade administrativa brasileira : mecanismo preventivo à boa administração pública? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95786 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marco civil da internet e neutralidade da rede : aspectos jurídicos e tecnológicos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95787 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de solução de conflito : estudo das sociedades primitivas e o novo código de processo civil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95788 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)necessidade de regulamentação da dispensa coletiva no Brasil : uma análise sob a ótica do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95789 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a aplicação dos direitos do consumidor aos meios de comunicação de massa no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95790 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Visões da conquista e legitimidade da guerra : Maquiavel e Francisco de Vitória [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95791 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo sob o viés da pós-modernidade, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95792 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Análise da institucionalização da mediação a partir das inovações do novo Código de Processo Civil (NCPC) e da Lei nº 13.140/2015 (lei da mediação) [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95793 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento como tutela dos direitos da personalidade na sociedade e da informação : uma análise sob a ótica do direito civil contemporâneo [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95794 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões teóricas sobre Justiça Internacional : revisitando Hedley Bull [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95795 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’insegnamento del diritto comparato dell’economia : a problem-oriented approach [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95796 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autonomía personal y reflextón : un análisis de las ideas de Harry Frankfurt y Gerald Dworkin [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95797 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Descosificación de los animales, La [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95798 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criança, o adolescente e a prática do ato infracional : conflitos com a lei na região Sul da cidade de Monte Claros, MG - 2012 a 2014 [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95799 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fraude de execução na jurisprudência e no novo código de processo civil : perspectivas sobre o uso de novas tecnologias [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95800 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inovações pós-positivistas nos paradigmas do direito administrativo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95801 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trabalho sexual, estupro e sistema de justiça criminal : uma análise crítica a partir do feminismo de terceiro mundo [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95802 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pesquisa científica nos degraus da bioética, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95803 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para uma crítica à tese da constitucionalização simbólica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95804 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dicionário do imposto de renda / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95805 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de lealdade e os abusos do direito de sócio em sociedades, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95806 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estabilidade provisória da gestante e o diálogo da coerência : uma compreensão fenomenológica [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95807 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cultura e federalismo na trajetória constitucional brasileira [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95808 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de saúde no âmbito da União Europeia e a prática de turismo sanitário : breve análise sobre as repercussões trazidas para o bloco [Recurso eletrônico] :, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95809 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel das corporações transnacionais no direito humano à alimentação, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95810 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre as concepções normativas : sintática, hilética e expressiva [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95811 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reflexões entre a regulação e a supressão de direitos a partir da pessoalidade e subordinação no direito capitalista do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95812 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Academic collaborations in the Americas : some reflections on the political economy of legal knowledge [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95813 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Obediencia al derecho y legitimidad estatal : un análisis de la teoría del deber natural de obedecer instituciones justas según Jeremy Waldron [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95814 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mirada alternativa a la responsabilidad social empresarial desde el control de constitucionalidad en una economía emergente en pos conflicto, Una [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95815 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico ao documento público : uma análise da conservação dos autos como arquivos permanentes [Recurso eletrônico] :, Do / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95816 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito tributário em decisão do STF : (des)criminalização dos ilícitos fiscais? [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95817 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova ágora : a democracia, seus obstáculos e possibilidades [Recurso eletrônico] :, Uma / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95818 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Selbstverwaltung der wirtschaft / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95819 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1919-1940 / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95820 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Serviço notarial e de registro : da judicialização à composição de conflitos como um contraponto à burocracia estatal [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95821 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Indução tributária como meio de construção de uma administração tributária eficiente, A [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95822 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto do protagonismo das empresas transnacionais como atores não estatais e a emergência da transnormatividade, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95823 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repertório da prática brasileira do direito internacional público : período 1941-1960 / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95824 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria dos precedentes e sua incompatibilidade com o sistema deliberativo dos tribunais superiores [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95825 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Max Weber e a recepção do direito romano [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95826 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negação da natureza e o projeto de desenvolvimento : a busca por uma racionalidade ambientalmente sustentável [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95827 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Perspectives on international legal for environmental refuges [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95828 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato social, conflito e teoria dos jogos [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95829 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compras sustentáveis na administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95830 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Função social da empresa : o capitalismo humanista e a eticidade na busca da justiça social [Recurso eletrônico] :, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95831 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito na contramão da literatura : a criação no paradigma contemporâneo [Recurso eletrônico] :, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95832 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (des)acertos do legislador na “positivação” das teorias de Robert Alexy no direito processual civil brasileiro, Os [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95833 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a crise financeira do Estado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95834 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade social : revolução do nosso tempo / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95835 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisprudencia de la corte interamericana de derechos humanos : caso Rosendo Radilla Pacheco [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95836 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Narrativa, ficccion y crítica en la ciencia juridica [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95837 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Necesidades, derechos y metodología de apertura [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95838 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Modificação do projeto arquitetônico e de engenharia em edificações públicas e o direito do autor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95839 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Inquérito - STF - Crimes de peculato e dispensa ilegal de licitação - Prescrição do delito tipificado no artigo 89 da Lei nº 8.666/90 - Crime praticado por / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95840 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ley y administracion : estudio de la evolucion del principio de legalidad / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95841 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas cautelares e antecipação de tutela : questões atuais e relevantes / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95842 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Licitação - Carta convite eletrônica - Descumprimento de regra do edital - Necessidade de inserção da Planilha de Preços Unitário (PPU) no campo específico da P / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95843 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Financiamento de obras e de serviços públicos, O / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95844 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Permissão de serviços de loteria - Penalidade de suspensão temporária das atividades em decorrência de inadimplência contratual relativa ao contrato de empréstimo cel / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95845 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Licitação - Contratação direta - Construção de estabelecimento penal - Indícios de direcionamento da contratação - Demonstração da razão da escolha do executante - Objetividade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95846 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU - Licitação - Empresas públicas e sociedades de economia mista - Lei nº 13.303/2016 - Lei das estatais - Aplicabilidade às licitações com editais pendentes de publicação, mesmo qu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95847 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - TCU - Natureza da vinculação aplicável à receita pública denominada "compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos" - Des / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95848 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Administrativo - Controle interno - Poder Legislativo - Controle de jornada - Teletrabalho - Necessidade de previsão regulamentar local. TCE-SC - Processo nº 19/00077709. Relator: Wilson Rogério Wan-Dall / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95849 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Legislação comentada] Comentário à lei de licitações e contratações públicas (art. 117) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95850 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de defesa do consumidor anotado / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95851 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tempos interessantes : uma vida no século XX / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95852 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Limbo jurídico previdenciário trabalhista : descaso com o trabalhador e dilema para o empregador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95853 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aferição da atividade especial do servidor, a proporcionalidade dos proventos e do afastamento da aposentadoria especial para guardas municipais pelo STF, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95854 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Rural - Esposa e filhos dependentes - Prova material - Produção de prova testemunhal - Concessão do benefício - Sentença reformada. - TRF 1ª R. - A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95855 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Pensão por morte - Trabalhador rural - Certidão de nascimento dos filhos em comum: agricultor/lavrador - Ausência de vínculos no sistema CNIS - Falec / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95856 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistema de justiça e colaboração premiada : o desafio da conciliação [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95857 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Neglected and non-neglected diseases : contradictions in the patent legal system1 [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95858 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica a los paradigmas clásicos de reconocimiento de la Justicia Constitucional [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95859 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel do sistema nacional de seguros privados na ordem econômica, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95860 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da tradição da civil law na execução [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95861 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proposta de Koselleck de história dos conceitos e a reconstrução da história do direito, A [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95862 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprimoramento do ensino jurídico para a orientação de uma prática judicial racional no Brasil, O [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95863 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : composição, organização e competências [recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95864 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Steps towards an exclusive democracy : the new use of prison [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95865 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “funzionalismo” e l’integrazione europea in materia tributaria, Il [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95866 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunales constitucionales y secesión : ¿reivindicación (potencialmente) legítima o violación de un principio básico? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95867 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pena corporal do cárcere e o direito à saúde : entre a normativa penitenciária europeia e italiana [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95868 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociedade global, risco e segurança [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95869 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 L’enfant sujet des droits de l’homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95870 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vitória tardia de Hermógenes : a instrumentalidade da universalidade dos direitos humanos [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95871 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensar o Autogoverno : Liberdade, Status Quo e Democracia no Constitucionalismo Original [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95872 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Polifonia processual e a vulnerabilidade dialógica no sistema judicial brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95873 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Confirmação de um percurso : o sistema da medicina e a prevenção – uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95874 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 UHE Belo Monte: reassentamentos rurais, participação social e direito à moradia adequada [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95875 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resolução alternativa de litígios em conflitos familiares na Europa e no Chile: mediação [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95876 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “Dá-me licença que tenha filhos?”: restrições legais no acesso às técnicas de reprodução assistida [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95877 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticos [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95878 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95879 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aristocracia judicial brasileira: privilégios, habitus e cumplicidade estrutural [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95880 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilidade da prática de zero-rating com a previsão de neutralidade de rede, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95881 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retificando o gênero ou ratificando a norma? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95882 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95883 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Trajetória e mutações do utilitarismo jurídico-penal: um ensaio de história das ideias [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95884 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Associação interna como forma de integração dos presídios às redes externas do tráfico: a percepção dos agentes territoriais da segurança pública no estado do Pará [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95885 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizados, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95886 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 “não lugar” dos transgêneros na previdência social brasileira : articulações acerca da previdência ao público LGBTTTI, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95887 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade do adicional de 25% por grande invalidez (Art. 45 da Lei n° 8.213/91) ser conferido às aposentadorias espontâneas : aportes principiológicos e impactos na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95888 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repercussões da multiparentalidade no direito previdenciário : uma análise a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 898.060/SC / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95889 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95890 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência social no Brasil e a involução do sistema de proteção social, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95891 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Concessão do auxílio-acidente ao contribuinte individual e os elementos de construção do Enunciado n° 62 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) : uma análise comparativa em busca de tratamento simétrico, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95892 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Violência doméstica e familiar - Medida protetiva - Afastamento do emprego - Manutenção do vínculo trabalhista - Competência - Vara especializada - Vara criminal - Natureza jurídica d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95893 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planificacion : estudios juridios y economicos / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95894 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema n° 209 dos recursos representativos de controvérsia - Previdenciário - Labor prestado à administração sob contrato declarado nulo por ausência de concurso público - Reconheciment / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95895 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Apelação cível - Concessão de pensão por morte - Filho menor impúbere - Qualidade de segurado do instituidor comprovada - Sentença trabalhista - Qualidade de dependen / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95896 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Revisão de benefício - Remessa oficial - Não cabimento - Art. 496, § 3º, I, NCPC - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Ruído acima do limit / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95897 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Conjunto probatório - Condições pessoais. TRF 3ª R. - AC (198) n. 5000650-83.2018.4.03.9999. Relator: Baptista Pereira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95898 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Aposentadoria por tempo de contribuição - Reconhecimento de atividade especial - Agentes químicos - Soldador - Enquadramento parcial - Ausentes os requisitos - Sucumb / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95899 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e previdenciário - Conversão de amparo previdenciário por invalidez à trabalhadora rural (espécie 11), concedido em 16.5.1991, em aposentadoria por invalidez à trabalha / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95900 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit public de la concurrence / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95901 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Rateio mantido - Ex-cônjuge - Comprovação da dependência econômica - Consectários legais. - TRF 4ª R. - AC n. 5005300-94.2015.4.04.7108/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95902 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração - Aposentadoria rural por idade - Omissão - Correção monetária - Precedentes da Suprema Corte - Repercussão geral - Improvimento dos aclaratóri / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95903 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão especial - Hanseníase - Internação compulsória e isolamento - Não comprovação - Apelação - Desprovimento. - TRF 5ª R. - Processo n. 0013624-07.2011.4.05.8100 - AC n. 588.776 - CE. Relator: Alexandre Luna... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95904 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 165 - Previdenciário - Tempo especial - Período em gozo de auxílio-doença previdenciário - Possibilidade do reconhecimento - Desprovimento. TNU - Pedido de uniformização de in / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95905 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das sucessões : noções fundamentais / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95906 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Auxílio-reclusão : análise da Lei n. 13.846/2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95907 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95908 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas de saúde e segurança do trabalho na era Bolsonaro : a "modernização" das normas regulamentadorasveleidades, possibilidades, constitucionalidade / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95909 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meio ambiente de trabalho dos portuários e dos marítimos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95910 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista e a tutela dos direitos humanos pelo empregador, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95911 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 E-sports e o direito do trabalho no Brasil : os players e seus diretos sociais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95912 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento - Recurso de revista interposto na vigência da Lei n. 13.015/2014 - Inobservância de pressupostos de admissibilidade previstos no Art.896, §1º-A, I e II / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95913 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo - Agravo de instrumento em recursos de revista - decisão monocrática denegatória de seguimento - 1. Diferenças de FGTS - Prescrição bienal - Tema não renovado no agravo de inst / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95914 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada - Recurso de revista interposto na vigência da lei N.13.015/2014. TST - Ag-ARR-679-17.2015.5.11.0010. Relator: José Roberto Freire Pimenta / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95915 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da obrigatoriedade do estudo de impacto de vizinhança, da Lei Complementar Municipal de Macapá nº 029/2004 e da violação ao direito à informação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95916 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dificuldades dos municípios na modalidade convite, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95917 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pacto federativo, distribuição de receitas entre os entes federativos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95918 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Privilégios de que gozam as microempresas e empresas de pequeno porte no procedimento licitatório, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95919 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efeitos da lei de declaração de liberdade econômica nos municípios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95920 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da diferenciação entre taxa e tarifa e da possibilidade de reconhecimento administrativo do crédito tributário prescrito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95921 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ampliação da participação popular na formação das normas urbanísticas : a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre2007/2009, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95922 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Corrupção urbanística / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95923 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95924 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Repercussão geral - Servidor público - Controvérsia de índole constitucional acerca do teto aplicável aos procuradores municipais - Subsídio de desembargador / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95925 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dano à pessoa e sua indenização / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95926 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de injunção - Aposentadoria especial de servidor público - Atividade de risco - Definição - Guarda municipal - Inexistência de risco inerente à atividade - Responsabilidades c / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95927 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Matéria expropriatória : conferências / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95928 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tradizione, La / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95929 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Mandado de segurança - Concurso público - Remuneração - Fixação em desconformidade com a lei - Competência municipal - Regime jurídico - Artigo 18 e 29 da CF/ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95930 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho internacional privado : derecho de la tolerancia : basado en la teoría trialista del mundo jurídico / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95931 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Servidor público - Concessão de abono de permanência - Servidor portador de deficiência - Aposentadoria pelo regime especial constitucional - Impossibilidade, salvo ordem e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95932 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : (lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973) - 2. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95933 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Câmara municipal - Redução de subsídios dos vereadores - Possibilidade - Observância da anterioridade estrita, razoabilidade e da proporcionalidade. TCMG - Processo nº 969574. Relator: Cláudio Couto Brandão / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95934 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrôle de la légalité des actes administratifs individuels par le juge judiciaire, Le / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95935 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Emendas ao projeto de código civil : pareceres da Comissão elaboradora e revisora / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95936 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito : introdução e teoria geral - uma perspectiva luso-brasileira, O / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95937 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito falimentar - 5. ed. / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95938 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema n° 165 - Previdenciário - Tempo especial - Período em gozo de auxílio-doença previdenciário - Possibilidade do reconhecimento - Desprovimento: fixada a tese, em representativo de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95939 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais e instituições políticas : o protagonismo dos tribunais e os novos rumos da democracia brasileira / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95940 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comércio eletrônico e direito de arrependimento : uma análise da tutela administrativa do consumidor / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95941 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consórcios públicos intermunicipais e o interesse translocal, Os / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95942 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prevenção, policiamento e poder de polícia administrativa : atribuições da Guarda Municipal e poder de polícia administrativa em face da Lei nº 13.022/2014 e da Constituição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95943 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da central de conciliação do município de Porto Alegre, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95944 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Meios alternativos de resolução de conflitos : a conciliação dos processos judiciais pelo poder públicoa experiência de Porto Alegre / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95945 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pec da reforma tributária : como fica a autonomia dos municípios? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95946 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Efficacia ed autorità della sentenza : ed altri scritti sulla cosa giudicata / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95947 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Planeta não pode esperar : a conscientização coletiva resultará da determinação legal, O / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95948 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a lei de processo administrativo : Lei Complementar Municipal n° 790/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95949 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Retroattivita degli atti amministrativi, La - 2. ed. / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95950 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Empregado público em comissão - Vinculo administrativo - Dispensa ad nutum - Nomeação e exoneração livres / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95951 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Direito civil obrigacional doação de bens - Direito administrativo - Doação de serviços / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95952 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo - Usucapião (bens imóveis) - Intimação de lindeiros. Agravo de instrumento n. 70076184555 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95953 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Apelação cível 70072718422: tributação sobre unidades autônomas - Inexigibilidade de prévio registro imobiliário de novas unidades para lançamento do IPTU individualizado, a / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95954 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista - 1. Multa do art. 467 da CLT - 2. Indenização por dano moral - Atraso no pagamento das verbas rescisórias - Recurso de revista - Indenizaç / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95955 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constituição aplicada, A / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95956 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à privacidade e proteção de dados pessoais : aproximações e distinções [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95957 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gesellschaftsanteile als kreditsicherheit / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95958 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Processo de construção e aprovação da lei geral de dados pessoais : bases legais para tratamento de dados em um debate multissetorial [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95959 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compreendendo o conceito de anonimização e dado anonimizado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95960 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos básicos dos titulares de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95961 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dados pessoais sensíveis e consentimento na lei geral de proteção de dados pessoais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95962 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados de crianças e adolescentes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95963 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Consentimento inequívoco versus expresso : o que muda com a LGPD? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95964 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legítimo interesse / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95965 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Boa-fé e confiança na lei geral de proteção de dados brasileira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95966 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internet das coisas e a lei geral de proteção de dados : reflexões sobre os desafios do consentimento e do direto à explicação, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95967 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios da LGPD e os bancos de perfis genéticos : instrumentalizando a garantia de direitos no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95968 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados pessoais no setor educacional brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95969 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de dados entre o setor público e privado : possibilidades e limites [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95970 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Impacto da LGPD em parceria privadas no contexto de governos eletrônicos e digitalização dos serviços : uma pauta de pesquisa? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95971 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais no poder público : incidência, bases legais e especificidades [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95972 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais no judiciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95973 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compatibilização da lei de acesso à informação com a lei geral de proteção de dados pessoais : desafios no âmbito do Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95974 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção de dados pessoais e persecução criminal à luz da LGPD [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95975 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Segurança da informação e resposta a incidentes de vazamento no contexto da lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95976 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vazamentos de dados na LGPD : em busca do significado de "incidentes de segurança" [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95977 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Plano de resposta a incidentes de segurança : reagindo rápido e de forma efetiva / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95978 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relatório de impacto à proteção de dados pessoais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95979 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Petite grammaire de la langue française - 3. ed. / 1928 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95980 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transferência internacional de dados / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95981 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusulas-padrão contratuais como autorizadoras para transferência internacional de dados : alternativas em casos de ausência de decisão de adequação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95982 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela coletiva na proteção de dados pessoais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95983 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grammaire et exercices de français : de la 6e a la 3e / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95984 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autoridade nacional de proteção de dados brasileira : uma visão otimista / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95985 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções da LGPD e o Inferno de Dante, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95986 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração universal dos direitos humanos hoje, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95987 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Leis de desapropriação e legislação correlata / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95988 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos da declaração universal dos direitos humanos : sociedade de direitos versus era do radicalismo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95989 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Desafios para a proteção dos direitos humanos reprodutivos : contextos locais e transnacionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95990 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95991 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dignidade humana e vedação da tortura na Declaração Universal dos Direitos Humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95992 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art. 9° : prisões arbitrárias e Lava Jato / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95993 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre racismo e justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95994 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95995 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Evolução do direito humano à propriedade no sistema ONU, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95996 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sobre remédios e sintomas : reflexões sobre fake news e liberdade de expressão no contexto brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95997 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Art.21 e reforma político-partidária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95998 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração Universal dos Direitos Humanos e o direito sindical nos dias de hoje : um diálogo imprescindível / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/95999 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Implementação progressiva do direito à saúde, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96000 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito à educação : domiciliar frente à realidade da violência / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96001 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Declaração Universal dos Direitos Humanos : seu legado para o exercício dos direitos culturais e do direito ao desenvolvimento no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96002 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresas e direitos humanos : considerações sobre a agenda da ONU e o Decreto nº 9.571/2018, que estabeleceu as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96003 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos em nível local : particularidades e desafios à cidadania / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96004 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tecnologia e o direito : relações de impacto socioeconômico, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96005 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96006 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 70 anos da DUDH : novos horizontes da noção de desenvolvimento / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96007 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ditadura insidiosa, a democracia em xeque, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96008 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Transcendência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96009 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras : legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídicaanálise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela justiça do trabalho brasileira / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96010 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 "Capacidade econômica" da sociedade empresária prestadora de serviços a terceiros, essa desconhecida / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96011 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96012 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial e a hipótese de sustação dos atos invasivos à competência legislativa por meio de decreto legislativo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96013 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96014 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : (lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973) / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96015 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Novas formatações dos contratos de trabalho da era da indústria 4.0 e a necessária revisão da hermenêutica constitucional-trabalhista, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96016 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade da tarifação dos danos extrapatrimoniais na reforma trabalhista, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96017 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação declaratória e constitutiva com pedido de tutela antecipada - Área doada - Município de Porto Alegre - Função social da propriedade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96018 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Desapropriação amigável - Indenização por danos materiais e morais - Alagamentos - Responsabilidade subjetiva do poder público na omissão - Excludente do nexo causal - Força / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96019 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ação de interdito proibitório para defesa da prestação de serviços públicos em repartições itinerantes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96020 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96021 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direitos humanos econômicos, sociais e culturais e direitos individuais e sociais fundamentais : o pertencimento dos direitos individuais e sociais trabalhistas na Ordem Jurídica Internacional no Brasil e na Constituição Federal de 1988 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96022 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Para além da doutrina : a prática dos benefícios extralegais no contrato de trabalho intermitente / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96023 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cláusula compromissória de arbitragem na lei da reforma trabalhista à luz do direito fundamental de acesso à justiça, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96024 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mundo nas costas e a dor nas custas : o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96025 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência da inteligência artificial no direito do trabalho : uma análise à luz da globalização, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96026 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo extrajudicial na relação de trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96027 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Zivilprozessrecht - 12. ed. / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96028 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recursos de revista em face de decisão publicada na vigência da Lei n° 13.015/2014 - Horas extras - Jornada apurada com base em registros de login/logout - Ar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96029 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Uso do sistema de investigação de movimentações bancárias (SIMBA). TRT 2ª R. - Apelação civil n° 0003130-46.2012.5.02.0050. Relator: Rodrigo Garcia Schwarz / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96030 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Grupo econômico. TRT 4ª R. - Recurso Ordinário n° 0021981-26.2017.5.04.0205. Relatora: Maria Helena Lisot / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96031 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo de emprego reconhecido em juízo - Férias não concedidas - Devida a dobra. TRT 9ª R. - Recurso Ordinário n° 28469/2015-007-09-00.3. Relatora: Rosalie Michaele Bacila / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96032 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliktsrecht : eine einfuhrung - 3. ed. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96033 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios na execução trabalhista - Lei n° 13.467/2017 - Indevidos. TRT 14ª R. - Processo n° 0000354-31.2019.5.14.0006. Relatora: Maria Cesarineide de Souza Lima / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96034 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Droit de l'environnement, Le / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96035 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Intervalo intrajornada - Supressão - Pagamento do período total - Súmula n° 437 do C. TST - Repouso semanal remunerado - Horas extras - Integração - Empregado mensalista. TRT 15ª R. - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96036 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Einfuhrung in das zivilrecht - 6. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96037 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos em memória do professor doutor paulo cunha / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96038 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Banco de horas - Jornada que supera o limite de 10 horas diárias habitualmente - Invalidade. TRT 23ª R. - Recurso Ordinário Trabalhista n° 0000882-87.2017.5.23.0005. Relatora: Maria Beatriz Theodoro Gomes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96039 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito aplicado : acórdãos e votos / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96040 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito : uma crítica à verdade na ética e na ciência através de um exame da ontologia de Nicolai Hartmann / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96041 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria das formas de governo, A / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96042 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrat de know-how : etude de sa nature juridique et du regime fiscal des redevances dans les pays du Marche Commun, Le / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96043 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Considerações sôbre o govêrno representativo / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96044 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Webster's new twentieth century dictionary of the english language : unabridged - 2. ed. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96045 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Honorários advocatícios - 3. ed. / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96046 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96047 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Frustración del contrato, La / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96048 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Verfassungs- und verwaltungsprobleme der raumordnung und landesplanung : Vortrage und Diskussionsbeitrage des 33. Staatswissenschaftlichen Fortbildungskursus der Hochschule fur Verwaltungswissenschaften Speyer, 1965 / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96049 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anteprojeto de código civil - 2. ed. rev. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96050 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escritos políticos / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96051 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política social : ¿con una concepcion del mundo o sin ella? / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96052 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil : quadro comparativo - notas - subsídios / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96053 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sociologia del diritto / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96054 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil - 3. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96055 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Structural changes in the european community = strukturwandel in der europaischen gemeinschaft / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96056 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Pretension de declaracion : un aporte a la teoria de la pretension de proteccion del derecho, La / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96057 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil - 6. ed. rev. e atu / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96058 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Primeiras linhas de direito processual civil : adaptadas ao novo código de processo civil - 5. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96059 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei scientifica e a lei juridica, A [Recurso eletrônico] / 1917 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96060 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Coscienza e giustizia / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96061 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Protesto cambiario and responsabilità of pubblico ufficiale / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96062 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Communists and their law : a search for the common core of the legal systems of the marxian socialist states / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96063 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito civil - 13. ed. / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96064 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Instituições de direito romano / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96065 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudos de direito ambiental / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96066 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de procedimiento civil de la república oriental del uruguay : concordado con sus fuentes, anotado y actualizado - 3. ed. / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96067 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Internationales privatrecht : eine einführung in seine grundlagen - 2., neubearb. und / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96068 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nuova rassegna di giurisprudenza sul codice civile / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96069 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Geschichte der alten welt / 1941 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96070 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Geschichte der alten welt / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96071 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Familienrecht - 3. 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Aufl. ed. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96074 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Justiz in alter zeit / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96075 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Rechtsprobleme der gemeinschaftsteilung / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96076 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código civil de la república oriental del uruguay : con las leyes y decretos que reforman y complementan su texto primitivo, y las fuentes y concordancias de sus disposiciones - 2. ed. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96077 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Marxistische wirtschaftsphilosophie, Die / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96078 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Temas atuais do direito de família no ante projeto do código civil [Recurso eletrônico] / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96079 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Grauzone arbeitsrechtspolitik / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96080 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Della mora del creditore : art. 1206-1217 / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96081 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Surrogazione per pagamento, La / 1958 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96082 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilité et l'assurance des architectes, entrepreneurs et autres constructeurs, La - 2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96083 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dos atos administrativos especiais / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96085 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo : perguntas e respostas - 4. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96086 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96087 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dissolução parcial, retirada e exclusão de sócio / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96088 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito e a vida dos direitos, O / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96089 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derechos y los jueces, Los / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96090 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comentários ao código de processo civil : (lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973) - 2. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96091 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Wirtschaft und gesellschaft - 3. 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The impact of world bank doing business indicators on the reforms of civil justice systems : Italy as a case study [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96172 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Theoria do estado / 1930 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96173 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e constitucionalização da pena de prisão : desenvolvendo duas propostas do ministro Luís Roberto Barroso para contenção do hiperencarceramento brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96174 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Urbanidade como dever funcional no direito administrativo brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96175 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Filosofia, historia y derecho / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96176 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle concentrado e abstrato de constitucionalidade e o princípio da não surpresa e do contraditório substancial e o da motivação específica, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96177 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Abuso de autoridade : a lei que não precisava! 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Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.874. Relator: Rosa Weber [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96196 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Casos Moro e Neymar : crônica de uma invasão anunciada [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96197 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condutas anticompetitivas praticadas por sites de buscas online. Processo Administrativo n. 08700.009082/2013-03. Relator: Polyanna Ferreira Silva Vilanova [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96198 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ressignificação do conceito de remanescentes de quilombos na ordem constitucional brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96199 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Disputa licitatória entre bancos para administração de depósitos judiciais. Pedido de providências - 0004420-14.2019.2.00.0000. Relator: Arnaldo Hossepian Junior [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96200 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito tributário e o Supremo Tribunal Federal : aportes doutrinários e jurisprudenciais para um direito tributário renovado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96201 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal : um tribunal de teses [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96202 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Delimitação do objeto da ciência jurídica na teoria pura do direito, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96203 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formulações 1 a 100 : regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e autárquica : entendimentos predominantes / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96204 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre a anarquia e o Estado do bem-estar social : aplicações do libertarianismo à filosofia constitucional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96205 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Deliberações legislativas e os requisitos para instauração do incidente de resolução de demandas repetitivas, As [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96206 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Notas sobre a objeção de consciência [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96207 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito administrativo / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96208 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Costituzione sovietica del 1977 : un sessantennio di evoluzione costituzionale nell'URSS, La / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96210 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei e Estado Social : da legislação operária aos dilemas do welfare “sem lei” [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96211 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Señalamiento del orden de los apellidos de la persona, en el anteproyecto de reforma del código civil peruano : primeras impresiones [Recurso eletrônico] :, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96212 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Escola de Salamanca e a sua herança humanista para o direito internacional público : um estudo sobre as contribuições de Francisco de Vitória e Francisco Suárez [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96213 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão Estratégica de Pessoas : bases para a concepção do Curso de Especialização em Gestão de Pessoas no Serviço Público [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96214 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Especialização em gestão de pessoas no serviço público : uma perspectiva da vivência docente no contexto curso [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96215 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aprendizagem e o desenvolvimento de competências : bases teóricas e experiências no setor público [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96216 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Suporte à transferência de treinamento : estudo de caso na administração pública [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96217 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Atuação da Escola da Previdência Social : fatores intervenientes e ações para a sua institucionalização na previdência social [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96218 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de desempenho profissional : conhecimento acumulado, características desejadas ao sistema e desafios a superar [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96219 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Identificação de fatores críticos à implantação de um sistema de avaliação de desempenho em uma instituição pública : bases teóricas e experiências no setor público [Recurso eletrônico], A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96220 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gestão de desempenho : estudo de uma carreira típica da administração pública federal [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96221 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de remuneração, justiça e suporte organizacionais : bases teóricas e experiências no setor público [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96222 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percepção de justiça organizacional de sistema de remuneração – Ministério da Cultura : bases teóricas e experiências no setor público [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96223 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Précis de grammaire française - 28. ed. / c1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96224 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Percepção de suporte organizacional : um estudo de caso na Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão [Recurso eletrônico] / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96225 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psicodinâmica do trabalho : um olhar sobre a saúde do trabalhador [Recurso eletrônico], A / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96226 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Papel da estratégia de defesa nas vivências de prazer e sofrimento no trabalho em uma autarquia federal : bases teóricas e experiências no setor público [Recurso eletrônico], O / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96227 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção - avanços e desafios [recurso eletrônico] : breve incursão a alguns de seus aspectos controvertidos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96228 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código de processo penal anotado : acompanhado de legislação complementar, Súmulas do STF e do TFR, Exposição de Motivos, Lei de introdução e índice alfabético-remissivo do código de processo penal - 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2. ed. / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96239 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção, A [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96240 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência da lei anticorrupção e o seu controle, O [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96241 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva na lei anticorrupção, A [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96242 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Gesellschaftsrecht : ein studienbuch - 13. ed. / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96243 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Normas como princípios de ação e capacidade reflexiva : fundamentos para a compreensão da razão prática kantiana [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96244 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e a constituição, O / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96245 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Entre adesão parcial e crítica ao positivismo jurídico : a teoria e filosofia do direito em Tobias Barreto de Menezes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96246 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Teoria e prática da demarcação e da divisão de terras / 1917 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96247 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legislador entre “felicidade pública” e “máxima felicidade” : contribuição à história da filosofia jurídica às vésperas da era dos direitos [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96248 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tribunal de Segurança Nacional e a sua atuação no Brasil dos anos 1930 e 1940, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96249 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tutela do direito dos refugiados no Brasil : uma perspectiva a partir da luta por reconhecimento [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96250 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dois pesos, duas medidas : a aplicação da necessidade e da proporcionalidade no jus ad bellum [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96251 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 (r)evolução do conceito de soberania estatal e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96252 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Composição legislativa na composição da personalidade humana, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96253 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Competência municipal para legislar sobre Direito Minerário e a possibilidade de proibição do exercício da atividade extrativa mineral, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96254 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estado fiscal, tributação e os critérios de justiça no direito tributário [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96255 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundamentos da economia florestal / 1960 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96256 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da possibilidade de concessão de tutela provisória de urgência por juízo absolutamente incompetente [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96257 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Recepção do duty to mitigate the loss no direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96258 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breves comentários à reforma da previdência privada / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96259 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96260 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96261 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repubblica popolare cinese : un modello nuovo di ordinamento statale socialista (Constituzione del 17 gennaio 1975), La / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96262 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Problemas generales del derecho : obra póstuma / 1944 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96263 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que é uma constituição? - 2. ed. / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96264 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Empresa, empresário e estabelecimento : trinca vinculante à função social da atividade empresarial [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96265 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96266 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Multipropriedade hoteleira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96267 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Irretratabilidade e inexecução das promessas de compra e venda diante da Lei nº 13.786/2018 (Lei dos Distratos Imobiliários) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96268 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Código Civil português e os sujeitos da relação jurídica, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96269 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Geständnissrecht : ein beitrag zur allgemeinen theorie der rechtshandlungen, Das / 1899 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96270 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Uma análise do Recurso Extraordinário nº 878.694 à luz do direito fundamental à liberdade : qual espaço para a autodeterminação nas relações familiares? [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96271 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Os tribunais e o senso comum : sobre a regra de fixação dos alimentos em 30% dos rendimentos do alimentante [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96272 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Parecer] Suposto impedimento de voto de acionista controlador e administrador – Abuso de direito de voto de conselheiro fiscal – Acionista minoritária que nunca se insurgiu contra práticas anteriores [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96273 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Traité du désespoir / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96274 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nouvelle histoire des idées politiques / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96275 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Psychoanalyse ohne geheimnis / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96276 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito real de laje : uma análise à luz do princípio constitucional da função social da propriedade [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96277 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Maximização das garantias sobre imóveis : hipoteca dos direitos expectativos do devedor fiduciante [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96278 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resenha à obra Responsabilidade por danos e segurança jurídica : legislação e jurisdição nos contextos alemão e brasileiro, de RAMOS, André Luiz Arnt [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96279 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Qual liberdade tutelar na era da opinião irresponsável? : apresentação à obra Responsabilidade civil na rede - danos e liberdade à luz do marco civil da internet, de QUEIROZ, João Quinelato de [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96280 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Einsamkeit und freiheit : idee und gestalt der deutschen Universitat und ihrer Reformen / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96281 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Autocomposição no desastre do Rio Dice : análise do programa de indenização mediada à luz das normativas consensuais e sua influência sobre ações coletivas de direitos individuais homogêneos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96282 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Resíduos sólidos no Brasil : uma pauta inadiável / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96283 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade da imposição do agravo interno para destrancar recursos excepcionais aos tribunais superiores por contrariedade ao amplo acesso à jurisdição sustentável / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96284 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito ao contraditório e o jus postulandi no processo eletrônico da justiça do trabalho, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96285 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Produção de biocombustíveis e o efeito sobre o uso indireto da terra (ILUC) : análise das diretivas europeias sobre energias renováveis, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96286 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Philosophischen grenzfragen der modernen naturwissenschaft, Die / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96288 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Complexidade do dano ambiental e a responsabilização civil no caso Samarco, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96289 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fundo Amazônia e democracia / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96290 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Allgemeines schuldrecht - 3. Aufl. / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96291 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Tombamento de bairros / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96292 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ratifica degli atti amministrativi, La / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96293 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Anthropologische forschung : zur selbstbegegnung und selbstentdeckung des menschen / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96294 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Direito ambiental - Maus-tratos aos animais. STF - ARE-AgR 922.648. Relator: Luiz Fux / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96295 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Repensando os atos processuais : mudanças no processo escrito para o processo eletrônico e a concretização do direito fundamental das partes ao processo justo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96296 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tombamento - A corte de origem afirmou que o bem possui valor cultural e que remanesce interesse processual na conservação da parte que não tiver sido demolida - Inversão do julgado - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96297 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Enxurradas e alagamentos - Obras de drenagem em prol do meio ambiente - Prejuízo à saúde pública - Risco de vida da população - Proteção por via da ACP - Esfera d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96298 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental - Art. 68 da Lei nº 9.605/98 - Embarcação pesqueira - Plano nacional de rastreamento de embarcações pesqueiras - PREPS - O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96299 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Delito ambiental - Art. 50-A da Lei nº 9.605/98 - Desmatamento realizado para substância familiar - Estado de necessidade caracterizado - Excludente de ilicitude - Absolvição mantida. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96300 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Danos ao patrimônio histórico-cultural - Igreja tombada - Dever de conservação do titular do domínio - Decreto-lei nº 25/1937 - Sentença mantida. TJMG - APCV 0948107-83.2009.8.13.0394. Relator: Elias Camilo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96301 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Tutela antecipada - Prazo para implementação e demarcação de reserva legal. TJSP - AI 2159534-82.2019.8.26.0000. Relator: Marcelo Martins Berthe / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96302 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Decisão judicial e legitimidade : o dever de fundamentação material das decisões como fator de legitimação do Poder Judiciário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96303 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Formação de precedentes no processo coletivo dos casos repetitivos : o modelo instituído pelo CPC/2015, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96304 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Contrato de participacion en el derecho espanol y en el derecho comparado, El / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96305 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Comissão de corretagem - Restituição - Suposta violação aos recursos especiais 1.599.511 e 1.551.951 - Sem demonstração do distinguishing. STJ - Agravo interno na reclamação nº 38.432 São Paulo. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96306 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consórcio - Desistência - Devolução imediata de parcelas - Possibilidade - Peculiaridades - Fundamento do acórdão recorrido não atacado - Aplicação da Súmula nº 283 do STF - Dissídio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96307 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação rescisória - Honorários advocatícios - Art. 85, § 2º, do CPC/2015 - Limites - Observância - Necessidade - Súmula nº 7/STJ - Não incidência. STJ - Agravo interno no recurso especi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96308 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança de indenização securitária - Danos morais - Cédula de crédito rural pignoratícia - Seguro automático de penhor rural - Incidência do Código de Defesa do Consumidor - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96309 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de responsabilidade civil - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Cirurgia - Erro médico - Conduta culposa - Inexistência - Dever de indenizar - Não configuração. TJMG - Apelaçã / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96310 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação indenizatória - Autores que postulam indenização em razão de homicídio de familiar praticado por preposto da ré na frente do campus de universidade por ela mantido - Sentença de / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96311 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Registro civil - Mudança da grafia do nome de familiares - Recorrentes visam a obtenção de cidadania italiana. TJRS - Apelação cível nº 0266834-30.2019.8.21.7000. Relatora: Liselena Schifino Robles Ribeiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96312 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial. TJSP - Agravo de instrumento nº 2189491-31.2019.8.26.0000. Relator: Francisco Giaquinto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96313 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de informação legislativa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96314 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do tribunal regional federal da quarta região / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96315 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de direito civil / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96316 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica direito e política / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96317 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cadernos do programa de pós-graduação em direito - ppgdir/ufrgs / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96318 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96319 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96320 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96321 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96322 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96323 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista eletrônica do curso de direito da ufsm / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96324 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista digital de direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96325 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Liberdade acadêmica e opção totalitária : um debate memorável / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96326 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista de administração pública / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96327 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96328 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista do serviço público / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96329 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Revista jurídica da presidência / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96330 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nachbarrecht im bundesgebiet (ohne bayern) und in westberlin - 4., verb. u. erw. / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96331 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Freie rechtsfindung und freie rechtswissenschaft : Leipzig 1903 / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96332 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reforme du divorce : loi du 11 juillet 1975 et décret d'application du 5 decembre 1975, La / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96333 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito internacional e cinema : proteção e restituição internacional de obras de arte [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96334 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder judiciário e as leis de anistia latino-americanas : as experiências da Argentina, Chile e Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96335 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Reexame necessário no CPC/15: dispensa quando houver apelação da Fazenda Pública [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96336 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dependência entre os direitos humanos e o direito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96337 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Remessa necessária. Sentença declaratória. Direito ao registro de marca. Proveito econômico incerto. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5004305-13.2012.4.04.7003/PR. Relator: Rômulo Pizzolatti [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96338 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Preços de transferência em operações de alto risco : a Ação 10 do Projeto Beps [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96339 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito à saúde. Ressarcimento por despesas de internação hospitalar na rede particular. Alegada falha na prestação do serviço pela rede pública. Responsabilidade civil. Culpa concorr [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96340 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle judicial do processo legislativo : do minimalismo à garantia do devido procedimento legislativo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96341 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo. Conselho Nacional de Justiça. Ação ordinária. Justiça Federal. Primeiro grau. Competência. União. Legitimidade passiva. Assistência litisconsorcial. Desnecessi [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96342 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Derecho divino de los reyes y tres ensayos adicionales, El / 1942 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96343 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Relevância jurídica dos vetos presidenciais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96344 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ambiental. Ação civil pública. Dano ambiental. Responsabilidade civil. Petrobras. Refinaria presidente Getúlio Vargas, em Araucária (PR). Oleoduto. Derramamento de óleo cru. Área de p [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96345 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Estelionato. Art. 171, § 3º, do CP. Recebimento indevido de aposentadoria por invalidez - Fraude não comprovada. Cessação da incapacidade não demonstrada. Imposição de decreto [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96346 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Artigos 331 e 163, parágrafo único, III, do CP. Crimes de desacato e dano. Atipicidade. Dolo. Princípio da insignificância. TRF 4ª R. - Apelação criminal nº 5002991-89.2018.4.04.7110/RS. Relator: Carlos Eduardo Thompson ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96347 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Criminalização do assédio moral no trabalho : uma análise do Projeto de Lei nº 4.742-B/2001 [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96348 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias no direito comparado e no Brasil, As / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96349 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Juristische methodenlehre / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96350 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Soluções extra judiciais de controvérsias empresariais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96351 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação. Decisão que impôs multa sancionatória por descumprimento de decisão judicial. Interceptação do fluxo de comunicação via aplicativo WhatsApp determinada no bojo de investigaç [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96352 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Manual de processo civil / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96353 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Vinculatividade objetiva dos direitos sociais prestacionais : da teoria da integração à pretensão metaindividual a políticas públicas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96354 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Programa Apoiar e Comprometer no município de Passo Fundo (RS) : dimensões do desenvolvimento e condição de agente segundo Sen [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96355 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus. Processual penal. redução ou extinção da fiança. Prisão em flagrante. Agrotóxicos do Uruguai. Internação irregular. Fiança. Redução/isenção. Valor compatível com a situ [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96356 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Mandado de injunção como instrumento de acesso a direitos e a Lei nº 13.655/2018 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96357 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal. Habeas corpus. Contrabando. Artigo 334-A do Código Penal. Prisão preventiva. Liberdade provisória. Presença de motivos para a decretação da prisão preventiva. TRF 4ª R. - Habea [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96358 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Negócio jurídico : noções gerais e formação de declaração negocial / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96359 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Pensão por morte de avô. Requerente na condição de neta. Dependência econômica. Alimentos fixados em acordo judicial. Interpretação por analogia a partir do art. 76, § [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96360 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário. Seguridade social. Direito da saúde. Fornecimento de medicamento de alto custo. Atrofia muscular espinhal. AME - tipo II. Nusinersen - Spinraza. Evidências de eficácia [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96361 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Comparative analysis of the attempts to enforce the Ecuadorian decision in the Chevron case : multinationals and impunity [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96362 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito constitucional. Princípio federativo. Direito financeiro. Direito tributário. Constituição da República de 1988. Artigo 158, I. Titularidade municipal das receitas arrecadadas [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96363 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sentido del derecho, El [Recurso eletrônico] / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96364 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário. Embargos à execução fiscal. Plano de opção de compra de ações (stock option plan). Art. 168, § 3º, da Lei nº 6.404/76. Contribuições previdenciárias. Arts. 22, § 2º, e 28, [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96365 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Controle de "engineering" [Recurso eletrônico] / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96366 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Direito das organizações internacionais / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96367 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípios fundamentais : teoria geral dos recursos / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96368 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 DIPr - direito internacional privado e a educação jurídica : um diálogo essencial [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96369 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Amicus curiae e sua contribuição para o processualismo democrático, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96370 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Nova lei penal, A / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96371 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Compromisso de dinamização da prova civil, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96372 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Objeção como instrumento de defesa no processo de execução, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96373 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Lon Luvois Fuller e a moralidade interna do direito [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96374 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Conceito e destinação do lucro na nova lei das sociedades por ações / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96375 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Livre arbítrio, direitos humanos e direito penal : compatibilização em tempos de neurociências [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96376 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Legítima defesa e proporcionalidade : aspectos controvertidos no projeto de Lei n. 882/2019 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96377 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Estudo acerca da sentença e coisa julgada no processo penal comparado brasileiro-alemão, Um [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96378 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Afetação do direito à vida humana saudável provocada pela aviação comercial, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96379 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Fan fiction e paródia : uma tentativa de viabilização da produção de fãs em meio à ausência de reforma da lei de direitos autorais [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96380 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Aplicação restritiva do princípio constitucional da economicidade como óbice às licitações sustentáveis, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96381 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas na área de saúde : limitações constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96382 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Possibilidade do pedido de recuperação judicial da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96383 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Breve análise sobre a essential facilities doctrine [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96384 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Construção da dignidade da pessoa humana a partir dos direitos sociais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96385 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sanções jurídicas na estrutura de incentivos dos agentes econômicos em prol da tutela ambiental [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96386 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Poder moderador na república presidencial : um ante-projecto da constituição brasileira, O / 1933 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96387 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Acessibilidade como um direito fundamental : uma análise à luz das leis federais brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96388 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ultraliberalismo, evangelicalismo político e misoginia : a força triunfante do patriarcalismo na sociedade brasileira pós-impeachment [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96389 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Princípio da imparcialidade do juiz : conflitos com os processos mentais humanos [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96390 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Sistemas de responsabilidade civil dos provedores de aplicações da internet por ato de terceiros : Brasil, União Europeia e Estados Unidos da América [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96391 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Política pública de mediação como instrumento de busca do consenso parental e seus reflexos na efetivação da guarda compartilhada, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96392 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação e precedentes no novo CPC : uma análise à luz do modelo constitucional de processo [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96393 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Cidade bioética do Homo faber : a responsabilidade no contexto universal moderado [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96394 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova técnica no inquérito administrativo sobre acidentes e fatos da navegação, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96395 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Restrição do uso medicinal da cannabis sativa face ao princípio da autonomia da vontade, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96396 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Violência institucional contra a mulher : o poder judiciário, de pretenso protetor a efetivo agressor [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96397 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Ciência, subjetividade e objetividade na escolha do tema pelos discentes de um programa de pós-graduação em direito constitucional sob a ótica de triviños [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96398 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Prova no processo penal : a importância da valoração do lastro probatório e de seu controle por meio recursal [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96399 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Influência dos tratados ambientais multilaterais relativos ao clima na efetividade do direito ambiental no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96400 2026-05-02T16:06:55-03:00 daily 0.8 Que críticas da teoria do direito como integridade de Dworkin pode fazer contra a tese do livre convencimento motivado do magistrado? 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Responsabilidade civil - Oficial de registro de imóveis - Expedição de certidão dúplice - Compra de imóvel que causou prejuízos ao autor - Atos praticad / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96636 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Processo civil - Mandado de segurança - Decisão judicial transitada em julgado - Impetração anterior ao trânsito em julgado - Apreciação do mérito - Ação de usucapião - Be / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96637 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência selecionada] Recurso especial - Processo civil - Execução de sentença - Retenção de verba honorária - Crédito relativo a diferenças do fundo de manutenção e de desenvolvimento do ensin / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96638 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inserção do regime concorrencial nos serviços públicos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96639 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de financiamento em PPPs : onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96640 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem em ambientes regulados e sua relação com as competências das agências reguladoras / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96641 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico : o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96642 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Administração pública consensual como meio alternativo à imposição de sanção administrativa disciplinar : a concretização do princípio constitucional da eficiência, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96643 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limites da mutabilidade nos contratos de concessão em crise, Os [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96644 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Realização de concurso público e contratação direta por dispensa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96645 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional - 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Contrato administrativo - Construção de prédio público - Necessidade de cumprimento integral das cláusulas contratuais - Prestação de garantia por parte da e / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96650 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime Administrativo - Artigo 89 da Lei nº 8.666/93 - Desvio de verbas públicas - Artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 - Utilização de verbas do Índice de Gestão do Desenvo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96651 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Consultas] Consulta - Prestação de contas consolidadas - Fundação de direito público - Prestação de contas e orçamento - Impossibilidade - Desvinculação - Cumprimento do limite de despesa com pessoal / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96652 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consultas] Consulta - TCU - Contrato administrativo - Aditivo - Proposta de preço - Desconto - Equilíbrio econômico-financeiro - Critérios de aprovação de preços dos serviços novos contratos de obra h / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96653 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 História de roma / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96654 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tradução das catilinárias de cícero : os quatro discursos contra Catilina - 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4th ed. / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96686 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito romano e direito civil brasileiro : um paralelo / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96687 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inexécution et résolution en droit anglais / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96688 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Brocardos jurídicos : as regras de Justiniano : estudo crítico preliminar, texto, tradução e notas, índice alfabético-remissivo - 3. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96689 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pontes de miranda [Recurso eletrônico] / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96690 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Clóvis veríssimo do couto e silva : advogado e jurista [Recurso eletrônico] / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96691 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dos estados de necessidade / 1971 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96692 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidad del principal por el hecho del dependiente, La [Recurso eletrônico] / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96693 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição para uma nação livre, Uma [Recurso eletrônico] / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96694 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Descaminhos da revolução, Os [Recurso eletrônico] / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96695 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96696 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito, desenvolvimento sustentável e negritude : boas práticas e reflexões jurídicas conexas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96697 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Concurso público e o princípio da presunção de inocência : entendimento dos tribunais superiores / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96698 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ley de unificacion de la lesgilacion civil y comercial de la nacion : proyecto: edición de acuerdo a la versión del Orden del día nº 1064 de la Hororable Cámara de Diputados de la Nación / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96699 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Naturrecht und zivilprozess : studien zur geschichte des deutschen zivilprozessrechts wahrend der naturrechtsperiode bis zum beginnenden 19. jahrhundert / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96700 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Verlaine et les poètes symbolistes / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96701 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ihr schreiben vom.. : geschäftliche und private briefe im baukastensystem / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96702 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Problemas del control de la administracion publica en america latina / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96703 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notazioni autobiografiche / 1953 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96704 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pré-contratual pela ruptura injustificada das negociações preliminares / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96705 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Decisão sobre os efeitos do ato inconstitucional, A / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96706 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Samovar nos trópicos : anti-semitismo, sionismo, imigração : os judeus no Brasil / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96707 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96709 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lições de filosofia do direito - 2. ed. / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96710 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Elementos fundamentais da filosofia do direito / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96711 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Filosofia do direito e do estado / 2000 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96712 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Problema do método na perícia psiquiátrica do servidor público : qual racionalidade?, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96713 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acesso ao judiciário mediano pela inteligência artificial : algumas reflexões, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96714 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Previdenciário - Lei nº 9.796/199 - Compensação financeira entre regimes previdenciários - Regulamentação da parte final do artigo 201, § 9º, da CF/1988 - Equ / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96715 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Globalização econômica e a reforma da previdência : impactos para o futuro da seguridade social no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96716 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI - Lei complementar distrital nº 232/1999 - Aumento de alíquota da contribuição para a previdência social dos servidores públicos ativos e inativos do Distrito Federal - Alegação d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96717 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberação do saque de valores do FGTS e os impactos dessa medida na vida do trabalhador brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96718 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lavagem de dinheiro / 2004 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96719 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito penal econômico e lavagem de dinheiro : aspectos criminológicos / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96720 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo processo civil brasileiro : exposição sistemática do procedimento, O / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96721 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Triunfo do contemporâneo : 20 anos de Museu de Arte Contemporânea do Rio Grande do Sul, O / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96722 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Oab : a história / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96723 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96724 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de família e das sucessões e o papel do texto normativo no processo de interpretação jurídica / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96725 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem testamentária : notas sobre o uso da arbitragem no direito das sucessões, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96726 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Intervenção nas famílias em situação precária : descumprimento dos deveres em relação às crianças ou falha estatal?, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96727 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre Eichmann, pregos, martelos e let it be : o lugar da criança na alienação parental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96728 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença e execução de alimentos no novo código de processo civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96729 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enfraquecimento do instituto da separação após a emenda do divórcio e os julgados do STJ, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96730 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Divórcio - Separação convencional de bens - Pacto antenupcial - Regime adotado - Sociedade de fato - Prova escrita - Inexistência - Vida em comum - Apoio mútuo - Justa expectativa - A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96731 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Duas visões sobre um mesmo fenômeno. STJ - Recurso especial n° 1.706.812/DF / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96732 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Possibilidade do acréscimo do sobrenome de um dos cônjuges durante a convivência matrimonial. STJ - Recurso especial 1.648.858/SP / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96733 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Anulatória de acordo de partilha de bens em divórcio extrajudicial - Vício de consentimento - Indenização por dano moral e patrimonial - Procedência. TJRS - Apelação cível n° 0307124-92.2016.8.21.7000. Relator: Rui Portanova / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96734 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Divórcio extrajudicial : partilha de bens e vícios do consentimento. TJRS - AC 0307124-92.2016.8.21.7000 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96735 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação vindicatória de paternidade cumulada com retificação de registro civil ajuizada pelo suposto pai biológico em face do pai registral (socioafetivo) - Negativa da mãe em submeter a / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96736 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Multiparentalidade. TJSC - AC 0007961-55.2015.8.24.0023 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96737 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários à lei do mandado de segurança : de acordo com a Constituição de 5 de outubro de 1988 - 5. ed. / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96738 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estatuto da cidade : Lei nº 10.257, de 10.07.2001: comentários / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96739 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rechtsgeschäft : fälle und erläuterungen zum allgemeinen teil des BGB für studienanfänger, Das - 2. Aufl. ed. / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96740 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo direcionamento da política externa brasileira e os impactos dessa nova abordagem no âmbito do direito internacional na sociedade da informação, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96741 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Projeto de lei anticrime, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96742 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tratamento do fluxo migratório venezuelano de 2015 a 2019 : do direito internacional ao direito brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96743 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade fiscal e leis orçamentárias / 2002 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96744 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação do direito e contexto social / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96745 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coletânea temática de jurisprudência : atualizada até o DJE de 16 de junho de 2017 e o Informativo STF 868 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96746 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coletânea temática de jurisprudência : atualizada até o DJE de 23 de novembro de 2015 e o Informativo STF 807 / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96747 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça ambiental e o desastre de Brumadinho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96748 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma trabalhista brasileira : dois anos depois / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96749 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei 13.874/2019 no princípio da função social do contrato : a liberdade econômica em foco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96750 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei anticorrupção e acordo de leniência : apontamentos críticos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96751 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados : noções gerais, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96752 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Serviços privados de transporte individual e a reforma de 2018 na lei de mobilidade urbana / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96753 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interfaces artificiais e interpretação judicial : o problema do uso da inteligência artificial e da metodologia fuzzy na aplicação do direito / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96754 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Existem limites probatórios na era digital? A validade processual penal e constitucional das provas digitais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96755 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos sobre o ICMS na importação de mercadorias / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96756 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo justo : o pensamento de Calamandrei, a instrumentalidade de Dinamarco e os mecanismos constitucionais para atingimento da justiça pelo processo, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96757 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos trabalhistas pedem carona aos serviços de transporte por aplicativos, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96758 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ambiental como ferramenta de proteção ao meio ambiente, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96759 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Beijo gay e a Bienal do livro no Rio de Janeiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96760 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Terceirização - Responsabilidade subsidiária da administração pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas - Admissibilidade - Culpa in vigilando - Falta de eficiente fi / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96761 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ley nacional registral inmobiliaria : Ley 17.801. Anotada. Comentada / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96762 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] IPI - Creditamento - Inadmissibilidade - Empresa do ramo alimentício que requer benefício decorrente da aquisição de brindes - Direito de crédito que ocorre quando se tratar / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96763 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Carl schmitt e a fundamentação do direito : seguido dos textos de Carl Schmitt "sobre os três tipos do pensamento jurídico" e "o Führer protege o direito" / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96764 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito, justiça social e neoliberalismo / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96765 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Bgb allgemeiner teil : ein studienbuch - 17. Aufl. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96766 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Método e hermenêutica material no direito / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96767 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usucapião de imóveis / 1967 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96768 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Nome comercial - Exclusividade de uso - Requerimento para que empresa do mesmo ramo promova a alteração do nome empresarial e se abstenha de usar a marca - Inadmissibilidade - / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96769 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Indenização - Dano moral - Estabelecimento comercial que aceita a utilização de cartão bancário com senha, objeto de furto, como forma de pagamento, sem exigir documento de id / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96770 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria delle forme di governo nella storia del pensiero politico, La / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96771 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dissociation juridique de l'immeuble : contribution à l'étude de droit de superficie, La / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96772 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nuevas tendencias en el derecho de las personas / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96773 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição de atenas : edição bilíngue, A / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96774 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova lei das locações comentada - 2. ed. / 1993 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96775 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Problemas de locação predial urbana / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96777 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral no império : com apêndice contendo a legislação eleitoral no período 1821-1889, O / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96778 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96779 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96780 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96781 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle da administração pública pelo judiciário : direito aplicado, O / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96782 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96783 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96784 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96785 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Metodo en derecho : aprender, ensenar, escribir, crear, hacer, El / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96786 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96787 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96788 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Grands systèmes de droit contemporains, Les - 9. ed. / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96789 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma tributária e o IBS : do sonho à realidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96790 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Logica del juicio juridico / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96791 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma tributária brasileira : a PEC 45/2019 e os limites impostos pela Constituição Federal de 1988 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96792 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Curso moderno de direito civil : caderno de exercícios e de jurisprudência / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96793 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Chega ao fim o imbróglio jurídico em torno dos incentivos fiscais inconstitucionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96794 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Participação, justiça social e planejamento / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96795 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imposto sobre serviços de qualquer natureza e a base de cálculo nas atividades de registros públicos, cartórios e notariais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96796 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Isonomia tributária e livre exercício de atividade econômica : pressupostos constitucionais para a concessão de benefícios fiscais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96797 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no recurso extraordinário – Conversão em agravo regimental – Tributário – Militar – Contribuições para o fundo de saúde do exército (fusex) e pensão militar – R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96798 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Seguro no comércio exterior, O - 2. ed. / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96799 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – ICMS – Tarifa de assinatura básica mensal – Questão pacificada no STF – Tema 827 – Agravo contra decisão que não admitiu o recurso especial – Ausência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96800 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de família no senado : Emendas ao projeto de Código Civil, O / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96801 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – ITCMD – Agravo contra decisão que não admitiu o recurso especial – Controvérsia que possui fundamento eminentemente constitucional – Competência do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96802 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Introdução ao estudo do direito / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96803 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Falência – Pedido de restituição de valores retidos pela falida e não repassados ao erário para pagamento de imposto de renda e contribuições previdenc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96804 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Doctrina de los propios actos y la administracion publica, La / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96805 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Imposto de renda – Valores decorrentes de indenização por desapropriação – Não incidência – Entendimento firmado pelo superior tribunal de justiça – Regime do recurso rep [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96806 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Processual civil – Embargos à execução fiscal – Prescrição – Não ocorrência – Compensação de parte da dívida. TRF 2ª R - Apelação Cível – Turma Espec. II – Tributário Nº : [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96807 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Problemas fundamentais da metodologia jurídica / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96808 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da remoção do servidor público federal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96809 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dottrina pura del diritto, La / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96810 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição previdenciária – Lei nº 12.546/2011 – Desoneração da folha de pagamento – Exigibilidade – Mandado de segurança – Depósito judicial – Possibilidade. TRF 4ª R - Agravo de i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96811 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle de legalidade em sede de remoção ex officio de servidores públicos federais : um exame à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96812 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96813 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Execução fiscal – Expedição de mandado de penhora. TRF 4ª R - Agravo de instrumento nº 5066790-33.2017.4.04.0000/SC. Relator: Marcelo de Nard [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96814 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa : bloqueio de bensveículosrestrição de circular e licenciarafronta ao direito de propriedade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96815 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atom-staat : vom fortschritt in die unmenschlikeit, Der - 3. Aufl. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96816 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Financeiro – Tributário – Ação rescisória – Benefícios fiscais concedidos pela união – Possibilidade – Recurso extraordinário com repercussão geral nº 705.423 – Aplicabilidade – Ausên [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96817 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade formal da lei que instituiu a região integrada da grande Teresina e a inclusão de mais municípios na região metropolitana, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96818 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Neoprocessualismo e o contraditório, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96819 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Direito constitucional – Direito tributário – Mandado de segurança preventivo – ICMS – Operações interestaduais – Diferença de alíquota (DIFAL – ICMS) – EC 87/2015 – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96820 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à vida privada : ponto de convergência entre os direitos fundamentais e os direitos da personalidade [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96821 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conflito de competências tributárias entre a União e os municípios na industrialização sob encomenda, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96822 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade - Administrativo - Art. 10 da Lei Paraense nº 6.873/2006, pelo qual se estabelece que "os servidores ocupantes das funções de caráter permanente d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96823 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual e civil administrativo - Agravo interno no recurso especial - Ensino - Dependente de militar removido do ofício - Acórdão recorrido com fundamentação constitucional - Limin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96824 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Administrativo - Ação civil pública - Danos ambientais - Ocupação de área de preservação permanente - Irresignação quanto à ocorrência de dano ambiental - Pretensão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96825 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Zivilprozessrecht - 2. aufl. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96826 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relação jurídica no direito administrativo, A / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96827 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação civil pública - Ocupação irregular - Jacarepaguá - Litisconsórcio passivo - Matéria ambiental - Facultativo - Jurisprudência consolidada - Responsabilidade do Es [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96828 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sinopse de direito administrativo brasileiro / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96829 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno no agravo em recurso especial - Execução de sentença contra a Fazenda Pública - Integralidade de pensão - Pleito de pagamento de diferenças das parcela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96830 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Mandado de segurança - Procedimento administrativo - Produtos médicos - Registro - Razoável duração do processo administrativo - Sentença mantida. TR [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96831 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Alvará de renovação - Polícia Federal - Reanálise da situação documental da empresa - Requisitos não preenchidos - Lei nº 7.102/1983 e Decreto nº 89.056/1983 - Recurs [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96832 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Pedido administrativo - Apreciação - Prazo. Relatora: Marli Ferreira : 360 dias - Lei nº 11.457/2007 - Aplicabilidade. TRF 3ª - Remessa necessária cível nº 0001109-67.2017.4.03.6100/SP [R... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96833 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Militar inativo empregado de sociedade de economia mista - Cumulação de proventos - Possibilidade - Segurança concedida - Título executivo. TRF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96834 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Administrativo - Servidor público - Quintos - Recebimento de parcelas atrasadas - Impossibilidade - Tese firmada pelo STF no RE 638.115/CE, sob o regime de repercussã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96835 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ideia de sistema e de ordenamento no direito / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96836 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Europa a confronto : innovazione, tecnologia, società / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96837 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Zwangsvollstreckungs-und konkursrecht / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96838 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recurso excepcional com fundamento em superação de precedente, sua inadmissibilidade, a revisão de tese e o acesso ao Tribunal Superior [Recurso eletrônico] : o acesso ao tribunal superior, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96839 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Educação como fundamento da dignidade humana no direito fundamental social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96840 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fundos de investimento imobiliário : análise dos aspectos jurídicos como modalidade alternativa de investimento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96841 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transtorno de personalidade e a insanidade mental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96842 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Proposta de afetação – Rito dos recursos especiais repetitivos – Direito civil e processual civil (CPC/2015) – Recurso especial interposto em incidente de resolução de demandas repeti [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96843 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Administrativo – Ação anulatória – Terreno de marinha – Imóvel vendido a terceiro – Reconhecimento de cobrança indevida de foro – Cabimento de indenização por dano mo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96844 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo civil – Apelação – Demolição de construção – Cabimento – Faixa de domínio de rodovia federal – Área de não edificação – Princípio da supremacia do interesse [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96845 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Tráfico de drogas – Prisão preventiva – Art. 312 do CPP – Periculum libertatis – Indicação necessária – Fundamentação suficiente – Ordem denegada. STJ - Habeas Corpus nº 543.794/SP. Relator: Rogerio Schietti Cru... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96846 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual penal – Recurso ordinário em habeas corpus – Crime de tortura – Crime contra o idoso – Prisão preventiva – Ausência de indícios de autoria – Reexame fático-probatório inviá [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96847 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Falso testemunho – Art. 342 do CP – Inépcia e falta de justa causa da denúncia – Teses rejeitadas – Nulidade de prova obtida por captação ambiental por um dos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96848 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação direta de inconstitucionalidade – Art. 14, § 2º, da lei nº 12.016/2009 – Mandado de segurança – Legitimidade recursal da autoridade coatora – Ausência de dispensa de capacidade p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96849 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desapropriação / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96850 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Techniques de l'economie concertée, Les / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96851 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de utilização de medidas atípicas nas obrigações pecuniárias e nas obrigações de fazer, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96852 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Elementos do contrato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96853 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Europäisches insiderrecht : einführende untersuchung - ausgewählte materialien / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96854 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coisa julgada presumida e sua incompatibilidade no processo previdenciário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96855 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil do advogado perante seu cliente no exercício da profissão, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96856 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre a constituição dos estados unidos / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96857 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Perda da nacionalidade e extradição de brasileiro(a) nato(a) sob a ótica constitucional e análise do caso Cláudia Cristina Sobral, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96858 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ante el marxismo y el capitalismo : ¿puede un critiano ser marxista? ¿tiene que ser capitalista? / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96859 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Recurso especial – Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com compensação de danos morais e reparação de danos materiais – Contrato de seguro – Cláusula contratu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96860 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acto administrativo implícito, El / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96861 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Ação de rescisão contratual em fase de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa – Pagamento voluntário – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96862 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aprovada a reforma da previdência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96863 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Alienação judicial de imóvel – Bem de família – Impenhorabilidade – Fraude à execução – Razões recursais dissociadas do acórdão recorrid [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96864 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processo civil – SFH – Residencial Villa Verde – Paralisação da obra – Responsabilidade solidária entre a construtora e a Caixa Econômica Federal – Ilegitimidade seguradora – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96865 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tempo mínimo de contribuição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96866 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Previdência complementar : PEC 6/2019 no contexto previdenciário atual e a tributação do imposto de renda [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96867 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Risprudência] Apelação cível – Processual civil – Execução extrajudicial – Ausência de bens penhoráveis – Suspensão do feito (art. 791, iii, CPC 1973) – Transcurso de mais de cinco anos – Decretaçã ***, [Ju [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96868 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Processual civil - Embargos à execução - Inércia - Habilitação de herdeiros - Não há prova do direito reivindicado nos autos - Apelação da parte embargada improvida. TRF 3ª R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96869 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96870 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ação anulatória - Contratos de mútuo bancário - Venda casada - Renegociação - Coação não comprovada - Limitação dos juros remuneratórios - Taxa Bacen - Dano moral. TR [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96871 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil - Embargos de declaração - Alegação de omissão - Responsabilidade civil objetiva - Manutenção de empresa no cadastro de inadimplente após quitação do débito - Ato ilícito - Dano [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96872 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da proporcionalidade na fixação dos honorários contra a Fazenda Pública no novo CPC [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96873 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nota crítica ao instituto da alta programada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96874 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Monografia jurídica, A / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96875 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Escritos políticos de john adams : seleções representativas / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96876 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Previdenciário – Pecúlio post mortem – Lei Estadual nº 285/1979 – Controvérsia infraconstitucional – Ausência de ofensa direta [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96877 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito como experiência : introdução à epistemologia jurídica, O / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96878 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Problemática jurídica : uma introdução transdisciplinar, A / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96879 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo processo civil brasileiro : exposição sistemática do procedimento, O - 2. ed. rev / 1978 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96880 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Formulações 201 a 300 : regime jurídico dos servidores públicos da administração direta e autárquica : entendimentos predominantes / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96881 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso especial – Penal – Processual penal – Estelionato previdenciário e falsificação de documento público – Alegada contrariedade à Súmula nº 17 do Superior Tr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96882 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Recurso especial – Pensão especial da Lei nº 11.520/2007 – Omissão – Alegação genérica – Súmula nº 284/STF – Internação ou segregação social compul [Recurso eletrônico] : segregação social c... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96883 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 1966 a conciliação impossível : a candidatura Ruy Cirne Lima ao Governo do Rio Grande do Sul / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96884 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno na petição – Servidor público estadual – Pensão por morte – Prescrição não consumada – Relação de trato sucessivo que atende necessidade de caráter a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96885 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Revisão do benefício – Conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial – Decadência. 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[Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96889 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens na criminalidade econômica : questões processuais sobre as medidas assecuratórias no processo penal [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96890 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Natureza especial das atividades laboradas comprovada – Agentes insalubres – Ruído – Possibilidade de conversão do tempo esp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96891 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência e a segurança jurídica, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96892 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria rural por idade – Requisitos legais – Comprovação – Implantação de benefício – Determinação judicial – Contagem do prazo – Intimação pessoal do gerente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96893 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de tempo de serviço especial – Exclusão do fator previdenciário – Condições especiais não [Recurso eletrônico] : – condições especia... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96894 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transtorno de personalidade e a insanidade mental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96895 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transporte irregular de defensivo agrícola (agrotóxico²-³) e suas implicações criminais, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96896 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre prova ilícita na atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96897 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição Federal 1988 / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96898 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria del derecho - 3. ed. / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96899 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus – Penal e Processual penal – Crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor – Tese de trancamento da ação penal por atipicidade fo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96900 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal – Conflito negativo de competência – Inquérito policial – Estelionato – Depósito em dinheiro e transferência de valores, pela vítima, para conta corrente do sup [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96901 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Que es el franchising? : concesiones comerciales / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96903 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Habeas corpus substitutivo de recurso próprio – Inadequação – Estupro de vulnerável – Declaração de inconstitucionalidade de dispositivo legal – Incompatibilidade com a via do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96904 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Estelionato majorado - Art. 171, § 3º, do Código Penal - Apelação não conhecida - Intempestividade. TRF 1ª R - Apelação criminal nº 0001243-61.2013.4.01.3814/MG. Relator: Ney Bello [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96905 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Apelação criminal - Art. 1ª, I, da Lei nº 8.137/1990 - Sonegação fiscal - Preliminares afastadas - Materialidade e autoria comprovadas - Condenação mantida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96906 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação criminal - Furto qualificado - Art. 155, § 4º, II C/C art. 14, inciso II, ambos do Código Penal - Materialidade, autoria e dolo - Comprovados - Dosimetria - Tentativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96907 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Revisão criminal - Admissibilidade - Análise de provas - Não contrariedade a texto expresso da lei penal - Provas novas - Inexistência - Art. 313-A, CP - Crime formal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96908 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Art. 329 da ECA - Paciente acusada de prática de ato destinado ao envio de criança ao exterior com inobservância das formalidades legais - Apelação de medid [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96909 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 História da filosofia do direito do estado / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96910 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Droit de l'urbanisme / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96911 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Livro, leitura e bibliotecas em tempos sombrios [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96912 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aktien- und konzernrecht : eine systematische darstellung - 3. ed. / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96913 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Familienrecht und deutsche einigung : dokumente und erlauterungen / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96914 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Brenn punkte : hören, lesen und erörtern, deutsch für fortgeschrittene / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96915 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Burgerliches recht : in systematischer leitfaden in 50 uebersichten / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96916 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito e a vida dos direitos, O / 1952 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96917 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lee and honoré : family, things and succession - 2nd ed. / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96918 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito administrativo brasileiro - 20. ed. atual / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96919 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inafastabilidade de jurisdição e o requerimento administrativo como requisito para surgimento do interesse de agir : uma situação ainda mal compreendida [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96920 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reformas pendulares e contraditórias de um país periférico : breves questionamentos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96921 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Professor que já tem tempo de contribuição, mas não tem idade, pode se afastar da sala de aula?, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96922 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida provisória nº 905/2019 e acidente de trabalho de trajeto [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96923 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Panegírico de trajano / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96924 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Futuro do trabalho no marco do centenário da OIT [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96925 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jornada de trabalho dos bancários após a medida provisória nº 905, de 2019, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96926 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização de serviços. Ônus da prova nas ações trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96927 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conflito entre o princípio de segurança jurídica e princípio pro homine por meio da fórmula peso de Robert Alexy, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96928 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Importância dos embargos de declaração no erro material e o impacto prático ao embargante, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96929 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno na reclamação - Constitucional - Trabalhista - Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim - Responsabilidade subsidiária da empresa contratante - Afront [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96930 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Recurso de revista - Processo sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e anterior à Lei nº 13.467/2017 - Adicional de insalubridade - Cozinheira/merendeira - Contato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96931 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno do agravo em recurso especial - Compra e venda de imóvel - Penhora em demanda trabalhista - Rescisão e indenização pelos danos materiais - Negativa de prestação jurisdi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96932 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Embargos de declaração no agravo interno no agravo regimental no agravo de recurso especial - Reclamação trabalhista movida por emprego de cartório extrajudicial - Co [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96933 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Previdência privada - Horas extras - Reconhecimento pela justiça trabalhista - Inclusão nos cálculos de proventos de complementação de a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96934 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e constitucional - Aposentadoria por idade de trabalhador rural - Cumulação com pensão vitalícia de seringueiro ("soldado da borracha") - Art. 54 do ADCT - Lei nº 7.986 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96935 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição ao FGTS - Terço constitucional de férias - Embargos de declaração - Obscuridade inexistente - Recurso conhecido, mas desprovido - Não cabimento de multa por [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96936 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Auxílio-doença - Aposentadoria por invalidez - Sentença extra petita - Violação ao princípio da congruência, imparcialidade e contraditório - Intel [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96937 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Contribuição previdenciária - Pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho por incapacidade - Terço constitucional de férias gozadas - Salário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96938 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Embargos de declaração - Aposentadoria rural por idade - Omissão - Correção monetária - Precedente da suprema corte - Repercussão geral - Improvimento dos aclaratório [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96939 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tempo mínimo de contribuição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96940 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dispensa do empregado que se afastou por doença no curso do aviso-prévio : análise de decisão do TRT da 4ª Região [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96941 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Micro robert : dictionnaire du français primordial / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96942 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Curso de direito processual penal - 2. ed. / 1966 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96943 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obligations convertibles en actions, Les - 2. ed. / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96944 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Investigação da paternidade ilegítima com base no laboratório e institutos que se relacionam com a família : com um estudo sobre o juiz no Brasil / 1945 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96945 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reformes du droit de la famille / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96946 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo : parte introdutória, parte geral e parte especial - 3. ed. / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96947 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Schadensersatz / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96948 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Curso de filosofia - 6. ed. / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96949 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei da liberdade econômica e a desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96950 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre "modernização das relações de trabalho", "altos estudos", "pacotes" e o percurso consciente em direção à bárbarie [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96951 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento social e econômico : a perspectiva da justiça do trabalho na reforma trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96952 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva : incoerências e possibilidades interpretativas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96953 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Importância dos precedentes na ação rescisória : o recente julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a terceirização da atividade-fim [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96954 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legalidade do Uber e a inexistência de vínculo laboral, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96955 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Data do término do contrato de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96956 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quellen erhohter gefahr : rechtsvergleichende untersuchungen zur weiterentwicklung der deutschen gefahrdungshaftung durch richte rliche analogie oder durch gesetzliche generalklausel / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96957 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista não regido pela Lei nº 13.015/2014 - Nulidade de citação - Remessa da notificação postal para endereço completo. TST - Processo nº TST-RR-901-30.2013.5.05.0007. Relatora: Delaíde Miranda Arantes [Recurso elet... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96958 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Schranken konzernmässiger abhängigkeit im schweizerischen aktienrecht / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96959 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Mandado de segurança - Seguro-desemprego - Renda própria - Inexistência. TRF 4ª R - Remessa necessária cível nº 5022490-64.2019.4.04.7000/PR. Relatora: Vânia Hack de Almeida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96960 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regional em recurso extraordinário com agravo - Interposição em 28.11.2018 - Direito previdenciário - Beneficiária de pensão por morte de irmã- Pessoa designada - Arts. 152 e 1 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96961 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Aposentadoria - Cômputo de tempo especial em razão de recebimento do adicional de insalubridade - Insuficiência - Necessidade de comprovação da exp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96962 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica : a estabilização do ato administrativo / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96963 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Urmensch und spätkultur : philosophische ergebnisse und aussagen - 2. ed., neubearb. / 1964 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96964 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Produção de prova testemunhal - Indeferimento - Aposentadoria rural por idade - Exercício de atividade campesina no período imediatamente anterior [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96965 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Grundlagen und entwicklung der gefährdungshaftung : beiträge zur reform des haftpflichtrechts und zu seiner wiedereinordnung in die gedanken des allgemeinen privatrechts - 2. unverand. aufl / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96966 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Ação acidentária - Auxílio-acidente - Inexistência de comprovação de incapacidade laborativa - Súmulas nºs 7 e 83/STJ - Aplicação. STJ - AgInt no a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96967 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Grande invalidez - Aposentadoria com acréscimo de 25% - Art. 45 da Lei nº 8.213/1991 - Ausência de requerimento administrativo - Impugnação do méri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96968 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Pensão por morte - Ex-esposa separada de fato - Companheira - Falta de comprovação de dependência econômica - Inexistência de necessidade superveniente - Súmula nº 33 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96969 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Extinção do feito sem resolução do mérito - Necessidade de prévio requerimento administrativo - Incidência das regras de transição do RE 631240/MG [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96970 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ehe und familie / 1959 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96971 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processos especiais / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96972 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Instituto brasileiro das terras devolutas, O / 1976 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96973 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilites et assurances construction : textes commentes / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96974 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Introdução à ciência do direito - 4. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96975 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Personnalité morale et droit subjectif : essai sur l'influence du principe de personnalité morale sur la nature et le contenu des droits des membres des groupements personnifiés / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96976 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 100 anos de ciência do direito no Brasil [Recurso eletrônico] / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96977 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parentesco, casamento e sucessão [Recurso eletrônico] / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96978 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reglamentacion de los derechos constitucionales : teoria del orden de derechos, La / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96979 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96980 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dicionário de verbos e regimes - 8. ed. / 1951 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96981 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legitimidade e discricionariedade : novas reflexões sobre os limites e controle da discricionariedade - 2. ed. / 1991 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96982 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96983 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96984 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Discricionariedade e controle jurisdicional / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96985 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito da procuradoria geral do estado do rio de janeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96986 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processos especiais / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96987 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estudos de direito civil brasileiro e português / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96988 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 "prevalência" do negociado sobre o legislado e a intervenção sindical na despedida coletiva : incoerências e possibilidades interpretativas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96989 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acidente ou doença ocupacional sem incapacidade laboral : possibilidade de indenização por danos extrapatrimoniais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96990 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conceito e natureza do acto tributário / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96991 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96992 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) : a alteração da alínea F do artigo 702 na CLT [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96993 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reintegração - EPP - Vagas destinadas a pessoas com deficiência. TST - RR-1000633-56.2015.5.02.0464. Relator: Márcio Eurico Vitral Amaro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96994 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida coercitiva - Apreensão da CNH e passaporte dos executados - Bloqueio do cartão de crédito e serviços de internet e telefonia - Impossibilidade. TRT 3ª R - 0010422-20.2017.5.03.0102 AP. Relator: Antonio Carlos R. Filho [R... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96995 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Advogada - Escritório de advocacia - Relação contratual - Verbas rescisórias - Relação de emprego. TRT 4ª R - 0021875-55.2017.5.04.0402. Relatora: Ana Luiza Heineck Kruse [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96996 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Interrupção da prescrição - Protesto judicial - Lei nº 13.467/2017. TRT 12ª R – 0000423-82.2019.5.12.0050. Relator: Amarildo Carlos de Lima [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96997 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Empresa em processo falimentar - Acordo extrajudicial com termos executórios - Homologação - Incompetência da justiça do trabalho. TRT 12ª R – 0000818-93.2018.5.12.0055. Relator: Narbal Antônio de Mendonça Fileti [Recurso eletr... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96998 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre a possibilidade do curso sequencial substituir o diploma como requisito de admissibilidade a cargos de nível superior [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/96999 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Remuneração das entidades sem fins lucrativos : motivações e consequências [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97000 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Encerramento de exercício e a prestação de contas do município, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97001 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inconsistência da lei de licitações para obter o melhor negócio, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97002 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Dispensa de licitação - Art. 89, da Lei federal nª 8.666/93 - Ausência de demonstração de prejuízo ao erário - Crime não configurado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97003 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade – Interpretação conforme a Constituição Federal de 1988 – Artigo 29, caput, da Lei nº 13.303/2016 – Venda de ações – Alienação [Recurso eletrônico] : mista ou de suas su... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97004 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Improbidade administrativa – Convênio – Ministério da Integração Nacional – Contrapartida municipal – Inocorrência – Desnecessidade – Finalização das [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97005 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Contratação de cooperativa – Execução direta pelos cooperados – Vedada qualquer intermediação ou subcontratação – Prestação de serviços – Execução indireta – Serviços que s [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97006 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre as relações do Estado e do direito na economia / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97007 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Subscrição de capital e avaliação de ações / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97008 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prazo decadencial nos lançamentos tributários vinculados à glosa de créditos, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97009 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lições preliminares de direito - 4. ed. / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97010 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contos clássicos / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97011 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papai! / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97012 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mundo inteiro, O - 2. ed. / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97013 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tatu-balão / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97014 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dorme, menino, dorme / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97015 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.555/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97016 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 O dente ainda doía, E / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97017 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial no sistema tributário nacional, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97018 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Laura e lucas descobrem monet / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97019 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Laura e lucas descobrem degas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97020 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gestão ambiental em bibliotecas : aspectos interdisciplinares sobre ergonomia, segurança, condicionantes ambientais e estética nos espaços de informação - 2. ed., rev. e at / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97021 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle judicial do orçamento em evolução no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97022 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Caderno de literatura nº 22 / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97023 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem em desapropriação no direito brasileiro, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97024 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Três papéis desempenhados pelas supremas cortes nas democracias constitucionais contemporâneas, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97025 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Vade mecum do estado do rio de janeiro 2019 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97026 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transparência e os julgamentos no Tribunal Superior do Trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97027 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obsolescência da mão de obra humana causada pela reformulação industrial digital, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97028 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da legalidade no direito tributário : considerações à luz da jurisprudência do STF, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97029 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Terceirização : uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97030 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prática do programa de compliance no âmbito trabalhista e seu efeito nas empresas sob a perspectiva da Lei nº 12.846/2013, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97031 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Diferenças de comissões - Representante comercial autônomo - Base de cálculo - Valor da venda à vista - Princípios da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa. TST – E-RR-1846-18.2011.5.03.0015. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97032 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] PJE - Desistência - Contestação - Momento processual oportuno. TRT 2ª R – 1000471-87.2019.5.02.0701. Relator: Paulo Eduardo Vieira De Oliveira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97033 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade objetiva nos contratos de concessão e o Decreto nº. 10.025/2019 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97034 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mensalidade social - Contribuições assistenciais - Desconto em folha - Medida provisória 973/2019. TRT 4ª R – 0021763-60.2019.5.04.0000. Relator: Rosiul de Freitas Azambuja [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97035 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Danos morais - Prática de racismo no ambiente de trabalho - Necessidade de prova robusta. TRT 12ª R – 0000218-78.2018.5.12.0053. Relatora: Ligia Maria Teixeira Gouvêa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97036 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mecanismo de desvinculação de receitas e a quebra da referibilidade em matéria de taxas, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97037 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Promovendo e protegendo a concorrência nos mercados de interesse da administração por meio da função regulatória da licitação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97038 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Assédio e violência no transporte público e o vagão feminino / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97039 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Príncipe e o mendigo, O / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97040 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hércules / sd https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97041 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Doação de sangue por "homens que fazem sexo com homens" (HSMS): entre a proibição discriminatória para o suposto grupo de risco e a necessidade de proteção da saúde pública por meio da enumeração de c / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97042 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ecologia e meio ambiente / 1992 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97043 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, ajuizada pelo Governador do Estado do Rio de janeiro, em face das Leis 8.071/2018 e 8.072/2018 daquele / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97044 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Em busca de um final feliz : quando a existência é definida pelos sonhos, e quando descobrimos que estes são sonhos reais, a esperança surge / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97045 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Unterlassungspflicht im bürgerlichen recht, Die / 1969 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97046 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trata-se de agravo interno interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a decisão (fls. 59/61), complementada pelo julgamento dos embargos de declaração (fls. 79/88), que julgou pr / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97047 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível - Direito tributário - Anulatória de débito fiscal - Concessionária de energia elétrica - Improcedência do pedido - Recurso da autora - Exigência de ICMS sobre valores / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97048 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípios na jurisprudência brasileira : um ensaio crítico a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97049 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rechtsbedingung (conditio iuris) : untersuchungen zum bürgerlichen recht und zur allgemeinen rechtslehre, Die / 1968 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97050 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Wettbewerbsbeschrankung : eine grundlegung, Die / 1956 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97051 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Wertanderungen am nachlass und pflichtteilsrecht nach dem schweizerischen zgb : mit verleich darstellung des franzosischen, deutschen und osterreichischen rechts / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97052 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Unregelmässige hinterlegungsvertrag, insbesondere die rechtsnatur des sparkassavertrages, Der / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97053 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rechtsform der subventionen, Die / 1965 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97054 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Spirito del diritto inglese, Lo / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97055 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Memórias / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97056 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Memórias - 2. ed. / 1987 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97057 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo processo civil brasileiro : exposição sistemática do procedimento, O - 6. ed. rev. e atu / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97058 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito sumular : comentários às súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça - 7. ed. / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97059 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Resistência da verdade jurídica : mitos e inflexões na aplicação do direito, A / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97060 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lecciones de lógica del derecho / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97061 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre as formalidades do processo civil - 3. ed. corr. e au / 1911 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97062 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Weltwirtschaftsordnung - die christliche alternative zum marxismus : akten eines internationalen symposiums / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97063 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Altportugiesisches elementarbuch / 1933 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97064 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97065 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97066 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jurisprudência da ação renovatória e outras ações locatícias / 1984 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97067 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gewinn der aktiengesellschaft im spannungsfeld zwischen gesellschaft und aktionären : eine handelsrechtliche betrachtung unter besonderer berücksichtigung der verdeckten gewinnausschüttung, Der / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97068 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do recurso directo de anulação, A / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97069 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos serviços de telefonia fixa / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97070 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tha making os the president : 1960 / 1962 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97071 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estudos sobre as parcerias público privadas / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97072 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 L'efficacia "ultra partes" della sentenza civile / 1974 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97073 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Deutsches worterbuch : mit einem Lexikon der deutschen sprachlehre / 1986 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97074 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pregão presencial e eletrônico - 8. ed. rev., ampl / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97075 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos : gestão educacional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97076 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à educação, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97077 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Manual de processo administrativo disciplinar e sindicância : à luz da jurisprudência dos tribunais e da casuística da administração pública - 6. ed. rev., atua / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97078 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever do estado em fomentar práticas desportivas. O interesse do público envolvido, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97079 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o regramento da custódia da prova [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97080 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre as excludentes de ilicitude no pacote anticrime [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97081 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juiz das garantias no processo penal brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97082 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da regra constitucional sobre o acúmulo de cargos e o Parecer nº GQ-145/98 da AGU [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97083 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alguns aspectos do juiz de garantias na Lei nº 13.964 e as dificuldades quanto a sua implementação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97084 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Licitação passo a passo : comentando todos os artigos da Lei n. 8.666/93 totalmente atualizada - 10. ed., rev., am / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97085 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pacote anticrime (Lei nº 13.964/2019) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97086 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mudanças na legislação penal e processual penal com o pacote anticrime, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97087 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise da constitucionalidade do artigo 835 do Código de Processo Penal sob perspectiva do sistema acusatório [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97088 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tribunal Penal Internacional, a soberania e seus reflexos na Constituição Federal de 1988, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97089 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Habeas corpus substitutivo de recurso próprio - Inadequação - Posso por insumo (cafeína) destinado à preparação de drogas - Conduta materialmente típica - Absolvição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97090 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da liberdade econômica e sua aplicabilidade nas concessões remuneradas de uso do domínio público patrimonial, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97091 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Inquérito policial - Competência relativa - Furto mediante fraude - Saque de parcela de seguro-desemprego sem o consentimento ou conhecimento da vít [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97092 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Empresas estatais : governança, compliance, integridade e contratações: os impactos da Lei nº 13.303/2016 230: questões relevantes / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97093 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus - Medidas cautelares diversas da prisão - Uso de documento falso, patrocínio infiel, desacato, coação no cruso do processo e denunciação caluniosa - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97094 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e ambiental - Agravo interno no agravo em recurso especial - Ação civil pública - Ausência de violação do art. 1.022 do Código Fux - Falta de prova de que o TAC homol [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97095 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Crime contra a ordem tributária - Art. 1º, da Lei nº 8.137/1990 - Omissão de rendimentos à autoridade fazendária - Dolo específico - Comprovado - Validade das provas - Condiçã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97096 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Risprudência] Conflito negativo de competência - Penal e processual penal - Feito desmembrado - Conexão - Art. 76, I do CPP - Regra do art. 82 do CPP - Prevenção pela continuidade delitiva - Art. 7 ***, [Ju [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97097 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - Processo administrativo disciplinar - Mandado de segurança - Demissão - Diplomata - Credenciamento de consulado para operações de câmbio particular [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97098 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso em sentido estrito - Rejeição da denúncia - Crime de descaminho - Afastada habitualmente criminosa - Ausência de elementos - Aplicabilidade do princípio da insignificância - A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97099 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Terreno de marinha - Taxa de ocupação - Procedimento demarcatório - Embargos de divergência liminarmente indeferidos - Inexistência de julgamento da matéria relativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97100 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência - Processamento e julgamento de feitos atinentes às execuções de dívidas ativas não tributárias - Alteração promovida no regimento interno do TRF4. TR [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97101 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Responsabilidade civil do Estado - Subjetiva - Omissão - Acidente automobilístico - Ausência de sinalização - Nexo de causalidade - Indenização por [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97102 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Art. 329 da ECA - Paciente acusada de prática de ato destinado ao envio de criança ao exterior com inobservância das formalidades legais - Aplicação de medi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97103 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários à lei das empresas estatais : Lei nº 13.303/16 - 2. ed. / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97104 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Administrativo e processual civil - Mandado de segurança coletivo - Legitimidade ativa - Execução individual de sentença coletiva - Recurso parcialmente conhec [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97105 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Servidor - Pensão por morte - Quantum - Aposentadoria por invalidez revertida - Tempo de inatividade - Cômputo para nova aposentadoria - Impossibilidade de contagem de temp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97106 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Clt comentada pela reforma trabalhista : lei nº 136467/2017 - 9. ed., rev. e at / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97107 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de instrumento - Tutela de urgência - Universidade - Semestre letivo - Sistema FIES. TRF 4ª R. - Agravo de instrumento nº 5035624-12.2019.4.04.0000/RS. Relator: Ricardo Teixeira do Valle Pereira [Recurso... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97108 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral : aspectos teóricos e práticos - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97109 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Fornecimento de medicamentos - Direito - Condenação em astreintes - Descabimento. TRF 5ª R. - PJE 0801204-87.2018.4.05.8100. Relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97110 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Elegibilidade e inelegibilidades / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97111 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Visão sobre a inconstitucionalidade superveniente das leis ordinárias anteriores contrárias à Constituição, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97112 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Droit public-economique / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97113 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito processual eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97114 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Abuso de poder e perda de mandato / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97115 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem nas parcerias público-privadas : um estudo de caso / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97116 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alcance do conceito de processo jurisdicional eleitoral no direito brasileiro, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97117 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo judicial (eleitoral) como garantia de liberdade contrajudiciária, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97118 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Código de Processo Civil de 2015 e a legislação processual eleitoral : um estudo sobre a resolução do TSE nº 23.478, de 10.5.2016, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97119 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo jurisdicional eleitoral e seus fundamentos : direitos políticos, inelegibilidades e o devido processo legal, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97120 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prescripción adquisitiva : inmobiliaria y mobiliaria - 2. ed. / 1975 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97121 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo eleitoral como garantia do estado democrático de direito, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97122 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação de impugnação de registro de candidatura e os limites do reconhecimento supervenientes das inelegibilidades / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97123 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre a ação de impugnação de mandato eletivo e o novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97124 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evolução da ação de investigação judicial eleitoral e a atual posição preferencial que ostenta no combate aos abusos praticados frente aos demais instrumentos existentes no ordenamento, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97125 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Representação por condutas vedadas a agentes públicos e sua convivência com a investigação judicial eleitoral por abuso de poder político, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97126 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 1.000 perguntas de direito civil - 2. ed. / 1980 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97127 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade do eleitor garantida pela aplicação do art. 41-A da Lei º 9.504/97, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97128 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação rescisória no direito eleitoral : em busca de sua real efetividade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97129 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo CPC e a proteção do direito eleitoral, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97130 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contraditório como direito de influência e de não surpresa no novo Código de Processo Civil e sua importância para o direito processual eleitoral, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97131 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da impossibilidade do autorregramento da vontade das partes no processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97132 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza coletiva da ação eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97133 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estabilização da demanda e correção da ilegitimidade passiva no processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97134 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio nas ações eleitorais : uma análise crítica da jurisprudência, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97135 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amicus curiae como instituto de legitimação das decisões judiciais na nova processualidade coletiva : contributo para uma teoria democrática da ação de impugnação de mandato eletivo, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97136 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fake News, desinformação, processo eleitoral e tutela provisória / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97137 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notificacíon del protesto, La / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97138 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estabilização da jurisprudência e o cabimento da tutela da evidência (liminar) no direito processual eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97139 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Art. 23 da LC nº 64/90 em face do dever de fundamentação no direito eleitoral, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97140 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito constitucional - 2. ed. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97141 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade/revogação do "supertrunfo" do livre convencimento em matéria eleitoral, ante a vigência do novo Código de Processo Civil, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97142 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Força executiva das decisões nas ações eleitorais e cumprimento de sentença / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97143 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutelas específicas : aplicação de normas processuais no direito eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97144 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cassação de mandato na justiça eleitoral e técnicas processuais (de acordo com o NCPC e a ADI nº 5.525) / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97145 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Antigas e novas reflexões sobre a distribuição do ônus da prova no processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97146 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito probatório eleitoral à luz do CPC 2015 : algumas considerações, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97147 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Provas ilícitas no processo judicial eleitoral : às voltas com as gravações ambientais clandestinas / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97148 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recurso eleitoral ("apelação eleitoral") e o novo Código de Processo Civil : alguns aspectos relevantes, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97149 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recorribilidade das decisões interlocutórias eleitoras e o novo Código de Processo Civil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97150 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (ir)recorribilidade das decisões eleitorais frente ao CPC/2015, entre a eficácia e segurança jurídica, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97151 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mandato de segurança eleitoral como coadjuvante aos recursos utilizados contra atos judiciais / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97152 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança no processo eleitoral : competência e modificações do CPC/15 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97153 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Anverso e reverso das relações desencontradas entre elegibilidade e moralidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97154 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a elegibilidade e as suas consequências jurídicas diante do reconhecimento do metaprincípio da universalidade dos direitos políticos / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97155 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jusfundamentalidade do direito a ser votado : provocações e reflexões acerca das inelegibilidades em tempos de "ficha limpa", A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97156 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alistamento eleitoral como condição para o exercício da cidadania, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97157 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre domicílio eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97158 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nacionalidade, cidadania e eleição de estrangeiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97159 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Incompatibilidade da autoaplicabilidade do art. 15, III, da Constituição Federal com a plenitude do gozo dos direitos políticos : uma releitura hermenêutica da jurisprudência, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97160 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Filiação partidária e elegibilidade : é possível avançarmos às candidaturas independentes? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97161 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Candidatura do militar a mandato eletivo, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97162 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Requisitos de registrabilidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97163 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de ser candidato e suas limitações por lei ordinária, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97164 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reeleição no poder executivo : viabilidade de sua adoção e desacerto de sua aplicação no Brasil / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97165 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inegibilidade do chefe do executivo para outros cargos, desincompatibilização por renúncia e impacto sobre a elegibilidade do vice, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97166 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Casos de família : uma genealogia da inelegibilidade reflexa por parentesco na jurisprudência do TSE / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97167 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Presunção de inocência no Brasil contemporâneo : aspectos eleitorais e criminais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97168 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade proclamada por atores não judiciais (ou a Lei da "ficha limpa" e seus excessos), A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97169 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Principio general de la buena fé, El / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97170 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Codice di procedura civile : note, richiami e indici / 1972 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97171 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Manual de parcerias público-privadas e concessões / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97172 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista : o impacto nas relações de trabalho, A / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97173 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do estado por actos lícitos, A - 2. ed., rev. e am / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97174 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inelegibilidades decorrentes do abuso de poder : interpretação restritiva e conformação jurisprudencial sobre as alíneas "D" e "H" do inciso I, do art. 1º da LC nº 64/90 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97175 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desproporcional atuação da justiça eleitoral quando da declaração de inelegibilidades decorrentes de desaprovação de contas : uma breve análise sob a perspectiva do devido processo legal e do princípio do juiz natural, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97176 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crépuscule des juges, Le / 1988 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97177 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Renúncia na pendência de processo de cassação de mandato e as inelegibilidades decretadas pelo poder legislativo : o paradoxo do art. 1º, I, K, da Lei Complementar nº 64/90 / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97178 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade parcial da LC nº 135/2010 - Lei ficha limpa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97179 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade de dirigentes de estabelecimentos de crédito, financiamento ou seguro em processo de liquidação judicial e extrajudicial e suas inconstitucionalidades, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97180 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Improbidade administrativa, inelegibilidade e a aplicação do art. 1º, I, "L" da Lei Complementar nº 64/1990 pela justiça eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97181 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Bens jurídicos protegidos pelo art. 14, §9º, da Constituição de 1988 e a revisão da decisão das urnas, Os / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97182 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inelegibilidade decorrente da exclusão do servidor público : restrição democrática ou moralista, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97183 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 ADI nº 4.650 e as mudanças no financiamento de campanhas eleitorais : condenações pretéritas e ações em curso ainda poderiam produzir efeitos, dentre eles, o da inelegibilidade dos "doadores ilícitos"? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97184 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hermenêutica e jurisprudência : análise de uma recepção / 1990 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97185 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeito suspensivo do §2º do artigo 257 do código eleitoral alcança também as inelegibilidades decorrentes de condenações eleitorais (alíneas "D" e "j")?, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97186 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impacto de alterações fáticas e jurídicas supervenientes ao registro sobre a elegibilidade, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97187 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Curso de direito administrativo - 5. ed., rev. e at / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97188 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Antecipação do registro de candidatura : uma reflexão em favor da estabilidade do processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97189 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça eleitoral e independência entre instâncias : um estudo jurisprudencial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97190 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação direta sem licitação - 10. ed. / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97191 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários à lei nº 13.655/2018 : (Lei da segurança para a inovação pública) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97192 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel do Ministério Público eleitoral na repressão dos abusos nas eleições, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97193 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do beneficiário pelo ilícito eleitoral, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97194 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dupla vacância da chefia do executivo ou "se a Dilma 'cair' quem assume é o Aécio?" / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97195 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Taking rights seriously / 1997 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97196 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97197 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97198 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97199 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Roteiro do terceiro setor : associações, fundações e organizações religiosas - 6. ed. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97200 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97201 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97202 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97203 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97204 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistemas de valoração da prova e a nova previsão do Código Eleitoral sobre a impossibilidade de cassação nas hipóteses de prova testemunhal singular e exclusiva / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97205 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema eleitoral proporcional, custo de campanha e poder econômico : desafios do direito eleitoral brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97206 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Financiamento de campanhas e o artigo 30-A da Lei das eleições na proteção à igualdade no processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97207 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável : premissas teóricas, políticas públicas e medidas concretas, considerando os regimes da Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02, Lei nº12.462/2011 e Lei nº 13.303/2016 / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97208 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Captação ilícita de sufrágio : caracterização e consequências / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97209 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso e abuso dos meios de comunicação social para favorecer candidaturas, parâmetros e limites à liberdade de comunicação e imprensa no processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97210 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conceitos jurídicos indeterminados em matéria tributária e o dever de fundamentação das decisões judiciais : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que define "serviço de qualquer natureza" / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97211 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Abuso de poder e seu reflexo na normalidade e legitimidade do pleito : da permanente necessidade de retorno ao mundo dos eventos para revelação de seu significado pela judicialização do processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97212 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso da máquina administrativa em favor de candidaturas como fator de desestabilização do regime democrático e a responsabilidade da justiça eleitoral, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97213 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97214 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fraude à cota de gênero como fraude à lei : os problemas conceituais e procedimentais decorrentes do combate às candidaturas femininas fictícias / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97215 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conduta vedada : políticas públicas assistenciais em período eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97216 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos da decisão do RE 593.849/MG em relação à ADI 2.675/PE e à ADI 2.777/SP / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97217 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva no processo eleitoral como vetor interpretativo das condutas vedadas pelo uso de bens e serviços públicos em campanha, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97218 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Agentes públicos em campanha eleitoral : como fica o controle na campanha virtual? / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97219 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Programas sociais, processo eleitoral e a isonomia no pleito / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97220 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma tributária : os principais pontos da PEC 45/2019 e a análise da constitucionalidade do IBS (imposto único) em face da cláusula pétrea do pacto federativo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97221 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas a agentes públicos durante o processo eleitoral : reflexões sobre a doação de alimentos perecíveis / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97222 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Necessidade da linguagem como criação da realidade jurídica tributária, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97223 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Abuso de poder e a incidência do artigo 74 da Lei das eleições, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97224 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planejamento tributário : o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97225 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interdependência entre condutas vedadas e agentes públicos na lei de improbidade administrativa e na lei anticorrupção empresarial / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97226 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regras de comportamento impostas aos agentes públicos em período eleitoral : das condutas vedadas ao abuso de poder político, As / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97227 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obras públicas : manual de planejamento, contratação e fiscalização - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97228 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade como pilar do sistema sancionatório eleitoral : correção, ilegalidade ou abuso?, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97229 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo tributário e o positivismo jurídico : legitimidade para questionar as tarifas TUSD e TUST dentro da teoria dos conceitos e teoria dos interesses / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97230 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cassação de mandato e decisão sancionatória eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97231 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da retórica moralizadora à inflação legislativa : uma crítica à sobreposição dos cânones constitucionais no cenário político-eleitoral brasileiro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97232 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Crédito tributário - Parcelamento - Ilegibilidade da cobrança de juros de mora, no pagamento à vista, sobre o somatório do valor principal com as multas moratórias e de ofíc / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97233 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Execução fiscal - Honorários de sucumbência - Incidência do encargo previsto no Decreto-Lei 1.025/1969 em detrimento do escalonamento da verba estabelecida pelo novo Código / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97234 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da supressio e da surrectio nos contratos brasileiros pós-modernos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97235 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sociedade subsidiária integral, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97237 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exclusão do condômino antissocial, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97238 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos de vizinhança no Código Civil de 2002 : notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97239 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transplante inter vivos : autorização dos pais e negativa da criança / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97240 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ações probatórias autônomas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97241 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada : impactos do fenômeno e reflexos regulatórios / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97242 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho por convenção das partes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97243 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Implementação do parlamentarismo no Brasil : cláusula pétrea da separação de poderes e os limites implícitos oriundos do art. 2º do ADCT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97244 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conceito de morte, diante do direito ao transplante e do direito hereditário, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97245 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amicus cariae e a democracia deliberativa, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97246 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 FNDCT e os desvios de finalidade das receitas dos fundos setoriais : infringência ao direito fundamental à boa administração pública, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97247 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Registro civil - Restabelecimento de nome de solteiro após falecimento do cônjuge - Admissibilidade - Sobrenome que é elemento estruturante dos direitos da personalidade e d / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97248 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Modelo constitucional do desenvolvimento no estado democrático brasileiro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97249 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça constitucional e a sua função contramajoritária : da limitação à sua legitimação / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97250 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Internet, direitos humanos e sistemas de justiça / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97251 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estudo estruturalista do direito constitucional, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97252 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito humano de acesso à justiça para os refugiados e os obstáculos enfrentados para sua efetivação, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97253 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cortes constitucionais como agentes políticas estratégicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97254 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relação entre a nova lex mercadoria e a soberania dos estados nacionais : considerações sobre o fenômeno da globalização, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97255 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inflação e a correção monetária, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97256 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem internacional e direito desportivo : a experiência do Tribunal Arbitral do Esporte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97257 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justo processo enquanto direito do homem e da mulher : educação em direitos humanos como condição para alcançar a cidadania, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97258 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Computing Machinery and Intelligence [Recurso eletrônico] : / 1950 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97259 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97260 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parcerias com o terceiro setor : as inovações da Lei n. 13.019/14 - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97261 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito e economia da infraestrutura / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97262 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97263 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito da infraestrutura : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97264 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tratado do equilíbrio econômico-financeiro : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97265 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Negociações tripartites na itália e no Brasil : o acordo nacional e as câmaras setoriais / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97266 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97267 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desterritorialização e damos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97268 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nanotecnologia e os riscos ao meio ambiente : por uma ética para com o futuro / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97269 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constelações familiares aplicadas ao direito ambiental : uma alternativa transdisciplinar após 30 anos da Constituição ecológica, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97270 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pode o “juiz natural” ser uma máquina? [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97271 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Projeto Victor : perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao direito [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97272 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Retrocessos nas políticas ambientais brasileiras e as metas dos objetivos do desenvolvimento sustentável : estratégias e indicadores para implementação do Estado de Direito Ambiental / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97273 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97274 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 100 anos de direito do trabalho em Portugal : algumas notas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97275 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Declaração do centenário da OIT sobre o futuro do trabalho : a necessidade de um desenvolvimento sustentável e de uma garantia laboral universal, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97276 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sociedade do conhecimento e trabalho : desafios e perspectivas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97277 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Centenário da OIT frente à quarta revolução industrial, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97278 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela penal do meio ambiente fundada no princípio da vedação à proteção insuficiente no Brasil, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97279 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabajo decente : perspectivas latinoamericanas, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97280 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel da OIT diante das novas tipologias contratuais surgidas com a tecnologia e do trabalho do futuro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97281 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relação de emprego (trabalho subordinado) : um fóssil vivo do direito do trabalho? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97282 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Outplacement em face das inovações tecnológicas e a ressignificação do emprego no enfoque do desenvolvimento brasileiro, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97283 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Formación como elemento fundamental en el futuro del trabajo a la hora de celebrar el centenario de la Organización Internacional del Trabajo, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97284 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho escravo contemporâneo no Brasil sob a ótica da análise econômica do direito, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97285 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Seguridade social na pauta da Organização Internacional do Trabalho - OIT e os desafios contemporâneos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97286 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação sindical e futuro do trabalho no centenário da OIT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97287 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical na perspectiva dos direitos humanos e como direito fundamental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97288 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impostos ambientais : admissibilidade e estrutura possível no ordenamento brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97289 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 CEJUSC : tempo e espaço para dialogar e harmonizar os conflitos nas relações de trabalho nos 100 anos da OIT / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97290 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legado de "Juliana v. USA" para o futuro da litigância climática no Brasil, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97291 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Convenção de 98 da OIT e a reforma trabalhista : uma análise constitucional e convencional à luz dos direitos humanos fundamentais do trabalho, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97292 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicación universal parcial del Reglamento Bluselas I bis en material laboral, La / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97293 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Afán tuitivo en la determinación del forum y el ius en las relaciones laborales internacionales en la Unión Europea, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97294 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Caso Massachusetts v. EPA e a regulamentação de questões climáticas pela Suprema Corte Norte-Americana : uma análise a partir da noção de integridade e romance em cadeia de Ronald Dworkin, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97295 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reparación de daños : acción del hombre, autoría. relación de causalidad, imputabilidad, antijuridicidad, culpabilidad, factores objetivos, equidad, formas de reparación / 1989 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97296 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Litigância climática como governança ambiental, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97297 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação direta de inconstitucionalidade - Constituição estadual que exige prévia autorização legislativa para licenciamento de programas, projetos, produção ou uso de substânci / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97298 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ambiental - Área de preservação permanente - Demolição de edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais - Admissibilidade - Aplicabilidade do princíp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97299 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Meio ambiente - Infração administrativa - Apreensão de veículo que transportava madeira em quantidade maior do que a declarada - Admissibilidade - Pena de perdimento de bens / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97300 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação direta de inconstitucionalidade - Norma que dispõe sobre as regras para a realização de provas equestres em rodeios no âmbito municipal - Inadmissibilidade - Autorizaçã / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97301 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Introduction to law, An / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97302 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Introduction au droit, Une / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97303 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Renovatória de locação revisional de aluguel e despejo : acordo com a lei n. 6.649, de 16 de maio de 1979 - 5. ed. / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97304 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilização administrativa de pessoas jurídicas à luz da lei anticorrupção empresarial / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97305 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Empresas estatais : Lei nº 13.303/2016 : doutrina e jurisprudência para empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades de propósito específico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97306 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Temas polêmicos do direito eleitoral - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97307 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidades e limites do controle judicial das políticas públicas de saúde : um contributo para a dogmática do direito à saúde - 2. ed. / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97308 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Principais inovações da lei das estatais nas contratações / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97309 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de responsabilidade fiscal - 2. ed., rev., atu / 2001 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97310 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Participação popular no controle concentrado de constitucionalidade por amicus curiae e audiências públicas : como se escolhem os escolhidos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97311 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Verdade, certeza e processo : apontamentos sobre a verdade dos fatos no processo judicial / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97312 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Formalismo processual e adequação : flexibilidade, cooperação e novo Código de Processo Civil / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97313 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo : avanços e retrocessos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97314 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição e processo eleitoral / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97315 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Primazia do julgamento de mérito : o formalismo-valorativo e o processo cooperativo no sistema recursal do Código de Processo Civil de 2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97316 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jurisdição constitucional e liberdades públicas / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97317 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Políticas de austeridade no Brasil contemporâneo : retrocessos laborais e consumeristas (2017-2019) / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97318 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Doenças crônicas relacionadas à alimentação e as relações de consumo alimentar : a rotulagem nutricional frontal e o modelo chileno em foco, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97319 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso dos carros autônomos, seus riscos e perigos jurídicos, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97320 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sinistralidade como fundamento do reajuste contratual dos planos de saúde coletivos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97321 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violação positiva do contrato e a percepção do tempo como bem jurídico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97322 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cadastros positivos de crédito : as inovações arregimentadas pela Lei Complementar 166/2019 e a fundamental proteção dos vulneráveis pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97323 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97324 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Publicidade por meio de storytelling e a efetividade das decisões do Conar na repressão de abusos, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97325 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e os direitos do consumidor : as interações e o diálogo das fontes para proteção dos direitos da pessoa (consumidora) nascida com a utilização de serviços de produção assistida, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97326 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise jurisprudencial brasileira quanto à tutela do direito à imagem na internet / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97327 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Apelo para um mecanismo de coordenação internacional para as reclamações de turistas internacionais / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97328 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Convenção da Haia de 2019 sobre sentenças estrangeiras : proteção do consumidor e os interesses brasileiros, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97329 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisitando a opinião consultiva 1/2007 : uma tentativa de estabelecimento de bases para a consolidação do conceito de consumidor do MERCOSUL / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97330 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Re-explorando los vínculos entre consumo y ambiente a partir del paradigma ecocéntrico / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97331 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre o direito de arrependimento no comércio eletrônico e a atualização do CDC : contribuições ao PL 3.514/2015 / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97332 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficiência da audiência do art. 334 do CPC, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97333 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Reclamação - Liminar - Interposição contra decisão que refutou a competência normativa de órgão regulatório para restringir o uso de aditivos nos produtos fumígeros derivado / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97334 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - Prestação de serviços bancários - Instituição financeira que emite boleto de compra feita em loja virtual e cliente não recebe os produtos adquirido / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97335 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova lei do cadastro positivo : comentários à Lei 12.414, com as alterações da Lei Complementar nº166/2019 e de acordo com a LGPD, de Leonardo Roscoe Bessa / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97336 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Risco da execução e direitos fundamentais do credor : a proteção do exequente na escolha das medidas executivas atípicas / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97337 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fluidez elementar das tutelas provisórias : fundamento à fungibilidade entre a urgência e a evidência, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97338 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ponderações sobre o cabimento da reclamação perante quaisquer tribunais para preservar a autoridade de suas decisões / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97339 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ações individuais no caso Rio Doce : interrupção da prescrição, suspensão da prescrição e comportamento contraditório dos litigantes no processo de autocomposição / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97340 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reconhecimento extrajudicial da usucapião : os efeitos da decisão administrativa sobre os gravames judiciais inscritos na matrícula do imóvel usucapiendo / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97341 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato de prestação de serviços a preço fixo : ação de prestação de contasinadequação da via eleita / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97342 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Instrução Normativa 41 do Tribunal Superior do Trabalho, o regramento do direito intertemporal e a teoria do isolamento dos atos processuais : parte II, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97343 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precedentes no CPC/2015 e a tendência de uniformização da jurisprudência : estudo de caso, análise de julgados e perspectivas positivas, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97344 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arguição de descumprimento de preceito fundamental e suas questões polêmicas, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97345 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fazendo justiça : o processo civil chinês e sua reforma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97346 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nullità degli atti processuali : profilo funzionale (fine) (parte3/4), Le / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97347 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Decisão judicial por métodos estatísticos : novos horizontes para as causas repetitivas? / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97348 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos históricos e principais conceitos da lei das estatais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97349 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle interno nas empresas estatais : estrutura, composição e funcionamento, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97350 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisão tarifária substitutiva da modelagem econômica licitada : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97351 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prazo nas concessões e as normas que estipulam vigência máxima do vínculo : algumas inquietações, O - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97352 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ao equilíbrio financeiro na prestação precária do transporte coletivo de passageiros : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97353 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Luta pelo direito, A - 7. ed. / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97354 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos de longo prazo : a lógica de seu equilíbrio econômico-financeiro [recurso eletrônico] : - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97355 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs : :formação e metodologias para recomposição, O - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97356 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdades públicas : características gerais e titularidade de direitos / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97357 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imprevisão na previsão e os contratos concessionais : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação, A - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97358 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdades públicas no Brasil? De que modo, se ainda não sabemos como obter um habeas corpus nos tribunais? / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97359 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Restrições das liberdades públicas : universalizabilidade, princípios e integridade do direito / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97360 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico e financeiro nas concessões : dinamismo e segurança jurídica na experiência brasileira, O - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97361 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão do pensamento / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97362 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Elegibilidade e seus impedimentos no direito comparado e nos pactos internacionais, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97363 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão do pensamento, artística, científica e de comunicação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97364 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de ofício / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97365 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Isenções e descontos tarifários de caráter assistencial em serviços públicos concedidos : requisitos de validade e eficácia - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97366 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação renovatória e ação revisional de aluguel - 4. ed., rev. e am / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97367 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de locomoção : núcleo essencial e direitos fundamentais decorrentes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97368 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas directivas da União Europeia sobre contratação pública e concessões e a reforma da legislação dos Estados-Membros : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relic... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97369 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ao protesto / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97370 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle das estatais na Lei nº 13.303/2016, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97371 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de associação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97372 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre a nova definição europeia de concessão (Diretiva 2014/23/UE) : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97373 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de religião / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97374 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade e greve : aporte crítico para a teoria contratual do direito do trabalho / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97375 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdades públicas e a tentativa de controle do poder legislativo pelo poder judiciário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97376 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de comunicação / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97377 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulação econômica de infraestrutura e equilíbrio econômico-financeiro : reflexos do modelo de regulação sobre o mecanismo de reequilíbrio a ser adotado - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97378 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa : veiculação de críticas e o problema da verdade / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97379 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípios do processo civil na constituição federal - 2. ed. rev., aum / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97380 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Risco cambial em contratos de concessão : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97381 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de ensino : uma questão de medida / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97382 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas regras para os contratos na Lei nº 13.303/2016, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97383 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prorrogações em contratos de concessão : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97384 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pequeno discurso sobre as liberdades de informação e de expressão / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97385 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de procriar e procriação medicamente assistida no contexto da bioconstituição / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97386 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Debate en torno a la laicidad : las caricaturas de Mahoma y la liberdad de expresión / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97387 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Função do caso base em contratos administrativos de concessão : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97388 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de morrer dignamente / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97389 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdades públicas e homossexualidade : a liberdade de orientação sexual no direito brasileiro / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97390 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pessoas com deficiência e efetivação dos direitos fundamentais / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97391 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mantenimiento del equilibrio económico y responsabilidad patrimonial como técnicas de moderación del riesgo concesional : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relic... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97392 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade individual, direitos à diversidade e casamento igualitário / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97393 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de expressão : um diálogo entre cortes / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97394 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Directiva 2014/23/UE y la tipificación de los contratos de "consesión de obras" y "conseción de servicios" : análisis particular del el concepto de transferencia de riesgo operacional, La - 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II) / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97396 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diálogos entre cortes e os direitos da pessoa humana : ordens jurídicas e a função da jurisprudência como elemento comunicador / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97397 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Corte Interamericana de Direitos Humanos e o controle de convencionalidade, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97398 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Argumentação comparativa na jurisdição constitucional, A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97399 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prazo como elemento da economia contratual das concessões : as espécies de "prorrogação", O - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97400 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Equilíbrio econômico-financeiro e redução tarifária : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97401 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de responsabilidade das estatais : regime de contratação direta: hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação: arts. 29 e 30 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97402 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo regime jurídico da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Federal nº 8.726/2016 : construção, aproximações e diferenças das novas relações de fomento e de colaboração do Estado com organizações da sociedade civil - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97403 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das parcerias voluntárias com as organizações da sociedade civil : inovações da Lei nº 13.019/2014, O - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97404 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre o equilíbrio financeiro das concessões e a taxa interna de rendibilidade (TIR) accionista : uma perspectiva económica - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97405 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Que sobrou da autonomia dos estados e municípios para legislar sobre parcerias com o terceiro setor? : as inovações da Lei n. 13.019/14, O - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97406 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos de longo prazo, equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno (TIR) : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação [recurs... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97407 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Objetivo e natureza das parcerias sociais : limites para a execução privada de tarefas estatais e o novo direito do terceiro setor - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97408 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Campo de incidência da Lei Federal nº 13.019/14 : contrato de gestão e termo de parceria - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97409 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Organizações sociais e a Lei nº 13.019/2014 : as inovações da Lei n. 13.019/14 - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97410 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime jurídico dos termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação : as inovações da Lei n. 13.019/14 - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97411 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hipóteses e limites para alterações dos termos de colaboração e de fomento na Lei nº 13.019/14 : as inovações da Lei n. 13.019/14 - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97412 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse social : as inovações da Lei n. 13.019/14, O - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97413 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise das parcerias público-privadas e das concessões a partir da teoria das opções reais : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97414 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime jurídico das organizações da sociedade civil (OSC) : benefícios, exigências e vedações - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97415 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.019/14 : novas regras sobre a remuneração dos dirigentes das organizações da sociedade civil - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97416 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acesso à informação e transparência nas parcerias voluntárias : as inovações da Lei n. 13.019/14 - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97417 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Chamamento público na Lei Federal nº 13.019/14 : procedimento legal, avanços e desafios, O - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97418 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação direta na Lei nº 13.019/2014 - Dispensa e inexigibilidade de chamamento público para celebração de Termos de Colaboração e de Fomento : as inovações da Lei n. 13.019/14 - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97419 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Plano de trabalho na Lei nº 13.019/2014 : as inovações da Lei n. 13.019/14, O - 2. ed., rev., amp / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97420 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prestação de contas das organizações da sociedade civil : controle de meios ou de resultados? 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I), As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97425 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro do contrato : contratos administrativos, concessões, parcerias público-privadas, taxa interna de retorno, prorrogação antecipada e relicitação - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97426 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limites à aplicação de sanções administrativas pelas estatais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97427 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sociedade de propósito específico sob o controle de sociedade de economia mista / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97428 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parceria público-privada na modalidade concessão patrocinada : equilíbrio econômico-financeiro e taxa interna de retorno - 2. ed. rev., ampl / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97429 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a equação econômico-financeira das concessões de serviço público : a questão da TIR - 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Relator: Sebastião Ogê Muniz [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97458 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação declaratória de direito real de habitação e manutenção de posse - Tutela provisória - Descabiamento. TJRS - AI 0160784-77.2019.8.21.7000 - Proc. 70081888752. Relator: Sério Fernando de Vasconcellos Chaves [Recurso eletrôni... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97459 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa ambiental. TJSP - AI 2261337-11.2019.8.26.0000 - Ac. 13182442. Relator: Torres de Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97460 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Remuneração de conciliadores e mediadores judiciais : considerações sobre a Resolução 271/2018 do CNJ, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97461 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Introdução ao processo civil romano : período formulário / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97462 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Repercussão geral - Ocorrência - Lei distrital que inverte as fases de habilitação e classificação no procedimento licitatório - Discussão sobre a eventual invasão de competên / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97463 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Execução - Suspensão das ações executivas e de cobrança - Contagem do prazo em dias corridos contra a empresa recuperanda - Admissibilidade - Lapso temporal que tem natureza m / 2019 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sueño de la razón produce monstruos, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97486 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reduccionismo iusfundamental de Luigi Ferrajoli : notas provisionales a apropósito de los derechos prestacionales, El / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97487 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito eleitoral sob a lente da constituição : princípios constitucionais eleitorais e sua baixa efetividade no campo da legislação e da jurisdição eleitoral, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97488 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça eleitoral em três momentos : passado, presente e futuro / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97489 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Democracia e direitos políticos : os direitos políticos como condições de possibilidade para o regime democrático e o direito comparado / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97490 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Democracia representativa e paridade / 2018 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2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação penal eleitoral e seus contextos, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97503 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pesquisas de intenção de voto : efeitos sobre o comportamento eleitoral e hipóteses de controle judicial mediante o instrumento da representação / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97504 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97505 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consensualidade na execução dos contratos de concessões rodoviárias : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97506 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97507 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade no regime geral de previdência social após a Emenda Constitucional nº 103/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97508 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Infraestrutura e transformação digital : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97509 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interferência recíproca entre os setores aeroportuário e aeroviário e seus impactos concorrenciais : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97510 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97511 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem e função administrativa : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97512 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97513 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Modelo Fidic Silver Book© de contrato EPC/Turn Key : estudos de temas relevantes, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97514 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Marco jurídico do saneamento básico : gestão integrada e regulação pela ANA / 2019 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âmbito de contratos de concessão : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97520 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Garantia contratual em contratos de concessão de serviço público : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97521 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisão da regulação da geração distribuída de pequeno porte : estudos de temas relevantes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97522 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97523 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 reflexões sobre os sistemas compartilhados de mobilidade urbana e a viabilidade do carsharing : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97524 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2012 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97525 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos de sanção no âmbito dos projetos de infraestrutura : estudos de temas relevantes, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97526 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos jurídicos ambientais e regulatórios do aproveitamento energético do biogás : uma contribuição aos modelos de negócio / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97527 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97528 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de preços nos terminais portuários : o caso dos preços ad valorem / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97529 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cidade para as pessoas através da estação de metrô : índice de caminhabilidade para o entorno da estação eldorado, grande Belo Horizonte, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97530 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evolução histórica do setor elétrico brasileiro : estudos de temas relevantes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97531 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos gerais das concessões de transporte de gás : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97532 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cláusula de "fitness for purpose" e sua aplicabilidade no direito brasileiro : estudos de temas relevantes, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97533 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97534 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97535 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova hipótese de dispensa de licitação : uma proposição inovadora e democrática para projetos públicos de infraestrutura de grande porte / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97536 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97537 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97538 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limites das atribuições sancionatórias do CADE frente às definições técnicas das agências reguladoras : estudos de temas relevantes / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97539 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97540 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97541 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Concretização da justiça social e o benefício de prestação continuada como forma de garantir a dignidade da pessoa humana na Constituição Federal de 1988, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97542 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97543 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97544 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Multiculturalismo, povos indígenas e direito à autodeterminação : abordagens transversais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97545 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97546 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97547 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Distinguishing realizado pelo STF no julgamento da ADIN nº 3.421-PR : compatibilidade com o sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97548 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impacto da prova no convencimento judicial : abordagens transversais, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97549 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Castanhal Ubá : o tratamento da violação de direitos humanos na Amazônia paraense no Sistema Interamericano de Direitos Humanos / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97550 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei e liberdade na ADPF nº 130 : uma leitura da liberdade de expressão a partir de Hannah Arendt / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97551 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à cidade, acessibilidade arquitetônica e inclusão social das pessoas com deficiência : abordagens transversais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97552 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Bens jurídicos e intervenção mínima em matéria eleitoral : proteção vs. (des)criminalização / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97553 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios para a sustentabilidade da Amazônia : passivos ambientais em imóveis rurais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97554 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Entendimento jurisprudencial das cortes brasileiras sobre o direito fundamental à moradia digna : abordagens transversais, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97555 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação da boa-fé objetiva no âmbito do novo Código de Processo Civil : abordagens transversais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97556 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil objetiva como solidariedade no viés da tutela da pessoa humana : abordagens transversais, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97557 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos indígenas no Brasil e o pluriculturalismo : o caso concreto da educação indígena no estado do Pará, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97559 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Previdência privada e o instituto processual da penhora : análise à luz do ordenamento jurídico vigente [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97560 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ronald Dworkin, o Supremo Tribunal e o aborto : abordagens transversais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97561 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Código de processo civil e legislação extravagante : anotações de jurisprudência e doutrina / 1985 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97562 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Previdência social : custeiocontrole fiscal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97563 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rechtsentwicklungen in deutschland - 5., überarb. und / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97564 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cessão de mão de obra no contexto previdenciário : retenção de 11% entre pessoas jurídicas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97565 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / 1995 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97566 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Integralidade e paridade das pensões por morte de servidores públicos pós-Emenda nº 41 : por que revisitar o RE 603.580? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97567 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Igualdade de gênero e empoderamento das mulheres e meninas : ODS 5 no Rio Grande do Sul [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97568 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito da gratuidade da justiça em demandas previdenciárias diante da restrição orçamentária da Justiça Federal, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97569 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial afetado ao rito dos repetitivos - Enunciado Administrativo nº 3/STJ - Revisão de benefício - Sobreposição de normas - Aplicação da regra definitiva prevista no art. 2 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97570 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Concomitantes - Cálculo do salário de benefício - Inaplicabilidade da regra original do art. 32 da Lei nº 8.213/91 em face da ampliação do PBC promovida pela Lei nº 9.876/99 - Princíp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97571 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Enunciado Administrativo nº 3/STJ - Reafirmação da DER (Data de Entrada do Requerimento) - Cabimento - Recurso especial provido. STJ - Recurso especial nº 1.727.063 São Paulo. Relator: Mauro Campbell Marques [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97572 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Grandes problemas da história bizantina, Os / 1961 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97573 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97574 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97575 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97576 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97577 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2015 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97578 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97579 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97580 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97581 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97582 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97583 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97584 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97585 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97586 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97587 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97588 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97589 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97590 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97591 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97592 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97593 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97594 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97595 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97596 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97597 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97598 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97599 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97600 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97601 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97602 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97603 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97604 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo administrativo brasileiro : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97605 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance : perspectivas e desafios dos programas de conformidade / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97606 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Marco regulatório das organizações da sociedade civil - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97607 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97608 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários à lei de mobilidade urbana : Lei n. 12.587/2012 e atualizações : essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade - 2. ed. / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97609 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97610 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97611 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97612 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97613 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97615 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tortura judiciária no ocidente : origem, abolição e ressurgimento [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97616 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do novo Código de Processo Civil e a efetividade do acesso à justiça na sociedade de consumo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97617 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Questão das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97618 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões a respeito do tema "precedentes" no Brasil do século 21 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97619 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano moral : socialização da indenização [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97620 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Advocacia - Função essencial à da justiça na dicção constitucional - Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS - Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 2º, e das Leis Complementares nºs 116 e 157 [Recurs... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97621 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Decreto do presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo : algumas questões pontuais [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97622 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Sustentação oram em sede de "agravo regimental" - Inadmissibilidade - Constitucionalidade da vedação regimental (RISTF, art. 131, § 2º) - Impetração deduzida contra de [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97623 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil e processual civil - Sentença meramente homologatória de acordo - Ação anulatória - Cabimento - Renúncia ao direito de investigação de paternidade - Impossibilidade - Recurso es [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97624 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Técnica do recurso extraordinário : regimento interno do STF de 15.10.80 / 1981 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97626 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Ação anulatória - Vale-transporte pago em dinheiro - Incidência de FGTS - Caráter remuneratório/indenizatório - Irrelevância. TRF 1ª R - Apelação/reexame necessário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97629 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Artigo 307 do Código de Trânsito - Artigo 333 do Código Penal - Materialidade e autoria comprovadas - Dosimetria - Prestação de serviços à comunidade - Reduçã [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97632 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ativismo judicial na justiça eleitoral : análise de casos e mecanismos de legitimação democrática [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97633 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance e a dosimetria da pena nas ações de improbidade : ponderações a partir da lei anticorrupção [Recurso eletrônico] :, O / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97634 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance e lei anticorrupção nas empresas [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97635 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance como instrumento de política pública de combate à corrupção, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97636 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Política criminal e lei Maria da Penha : da obrigatoriedade de comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação como principal medida protetiva de urgência [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97637 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre multiculturalismo e direito penal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97638 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a prova emprestada no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97639 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Importância das principais convenções interamericanas para a proteção dos direitos humanos e seus reflexos jurídicos no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97640 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97641 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade do ICMS e o conceito de insumo, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97642 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97643 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise econômica da judicialização da saúde : a necessária atenção aos custos dos direitos pelo poder judiciário [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97644 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Big data e o conflito entre a utilização dos dados e a proteção à intimidade e a vida privada [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97645 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre dados extrajurídicos que podem influenciar os julgamentos tributários [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97646 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Imunidade tributária dos tempos de qualquer culto (art. 150, VI, B, da CF) e a sua extensão à remuneração dos sacerdotes e pastores, inclusive doações - Côngrua paroquial - Desoneração do IR [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97647 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estudo acerca da possibilidade de cumprimento da prisão civil do idoso em regime diverso do fechado : a prisão civil em confronto com a proteção integral à pessoa idosa [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97648 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Caráter infringente - Excepcionalidade - Intimação da parte contrária para impugná-los - Correção monetária de demonstrações financeiras - Lei nº 8.200/91, ar [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97649 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97650 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Honorários advocatícios - Fixação com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015 - Causa de valor inestimável - Pedido de majoração - Descabimento - Alteração do julgado qu [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97651 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Extinção do crédito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97652 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97653 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97654 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97655 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Execução fiscal - Bloqueio de ativos antes da citação - Sistema BACENJUD - Restrição à circulação de veículo - RENAJUD - Medidas excepcionai [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97656 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97657 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97658 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97659 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97660 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Em meio a disputas, surge uma nova Carta Magna [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97661 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quando os políticos eram símbolo de esperança, De [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97662 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição cidadã : as regras para o Brasil do futuro [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97663 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes brasileiro : compreensão crítica a partir da tradição inglesa e norte-americana [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97664 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mais armas, menos crimes ou menos armas, menos crimes : uma reflexão sobre o armamento da sociedade civil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97665 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Boa-fé e sua aplicação no direito brasileiro - 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STF - Ag. reg. no agravo de instrumento nº 739.338/SP. [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97672 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Processual civil - Execução - Cobrança de honorários parciais - Caráter alimentar - Salário - Penhora - Possibilidade - Art. 833, § 2º, do CPC/2015. STJ - Recurso e [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97673 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo - Multa de trânsito - Condução de veículo sob a influência de álcool - CTB, art. 165 - Prova do estado de embriaguez. 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STF - Recurso ordinário em habeas corpus nº 119.083/SP. Relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97684 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial - Processual civil - Penhora - Salário - Caráter alimentar - Relativização da regra de impenhorabilidade. STJ - AgInt no agravo em recurso [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97685 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Tributário - Embargos à execução - Cálculos da contadoria judicial - Presunção de legitimidade. TRF 1ª R - Apelação civil nº 2006.34.00.004076-4/DF. Relator: Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97686 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Apelação contra decisão interlocutória - Não cabimento. TRF 4ª R - Apelação civil nº 5003447-74.2016.4.04.7121/RS. Relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97687 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Decisão que indefere pedido de produção de prova e sua recorribilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97688 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Normas fundamentais do novo Código de Processo Civil e os princípios gerais da execução por quantia certa contra devedor solvente [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97689 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Força dos precedentes judiciais : um breve recorte sobre o fim da dispersão da jurisprudência brasileira e suas consequências [Recurso eletrônico] :, A / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97690 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Saneamento do processo no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97691 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evolução do sistema jurídico no novo Código de Processo Civil, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97692 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões críticas acerca da utilização do direito estrangeiro pelo Supremo Tribunal Federal [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97693 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Agravo Regimental nos recursos excepcionais em processo penal e os reflexos da reforma processual civil, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97694 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Burgerliches recht : recht der schuldverhaltnisse - 4., erw. aufl. / 1948 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97695 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] A inconstitucionalidade da solução de consulta da Coordenação Geral de Tributação (COSIT) nº 542 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97696 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Furto simples, na forma tentada (arti. 155, caput, C/C art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) - Princípio da insignificância - Inaplicabilidade - Contumácia deliti [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97697 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Carreira da defensoria pública - Desnecessidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - Interpretação conforme à constituição do art. 3º, § 1º, da Lei 8.906/1 [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97698 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Conflito de competência - Juizado Especial Federal e juízo federal comum - Indenização por dano moral e material - Valor da causa - Proveito econômico buscado pela p [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97699 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Processual civil - OAB - Execução de título de valor inferior a 4 (quatro) anuidades - Aplicação da Lei 12.514/2011 - Extinção do feito. 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Relator: Carlos Rebelo ... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97700 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Caráter infringente - Excepcionalidade - Intimação da parte contrária para impugná-los - Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - Sociedade de economia m [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97701 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relativização da presunção de inocência sobre o prisma da integridade e coerência de Ronald Dworkin [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97702 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Arrolamento sumário - Partilha amigável de bens - Expedição de formal independentemente da comprovação de pagamento do ITCD - Exegese do art. 659. § 2º [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97703 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Mandado de segurança - Seguro-desemprego - Suspensão - Sócio de empresa - (In)existência de renda própria - Requisitos legais. TRF 4 R. - Apelação cível nº 5014726-28.2018.4.04.7108/RS. Relatora: Vivian Josete Pantal... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97704 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ilegalidades identificadas nos estabelecimentos prisionais do Brasil e a flexibilização privativa de liberdade, As [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97705 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pena prisional e pena de multa [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97706 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisão criminal : novas e importantes questões [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97707 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Companheiro e a união estável no novo Código de Processo Civil, O [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97708 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais e a menor onerosidade ao executado : uma análise dos deveres, sanções e coerções cabíveis ao executado, e os perigos da má aplicação das medidas atípicas do artigo 139, inciso IV, do CPC/2015 [Recurso eletrô... / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97709 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Astreintes e o novo Código de Processo Civil, as [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97710 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça que merecemos, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97711 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conflito entre precedentes, processo administrativo tributário e reclamação sustentável [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97712 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei sobre a guarda compartilhada, A [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97713 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precedentes obrigatórios como um caminho para a redução de processos tributários no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97714 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus - Foro por prerrogativa de função - Desmembramento da investigação - Possibilidade - Coinvestigado sem prerrogativa de foro - R [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97715 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito de família - Sociedade de fato - Súmula nº 380/STF - Inocência - Aquisição patrimonial - Esforço comum - Prova - Imprescindibilidade - União estável - Lei n [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97716 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processual penal - Contrabando - Art. 334, § 1º, “C”, do Código Penal - Materialidade demonstrada - Ausência de provas da autoria - Sentença absolutória mantida - Art. 386, VI [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97717 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução - Aditamento da inicial - Possibilidade. TRF 4ª R - Apelação civil nº 5076495-32.2016.4.04.7100/RS. Relator: Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97718 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Apelação criminal - Uso de documento falso (art. 304 C/C 297, CP) - Carteira Nacional de Habilitação falsa - Apresentação a policiais rodoviários federais - Falsificação apta [Recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97719 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo eletrônico no novo processo civil : limites e possibilidades democráticas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97720 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liquidação de sentença e o novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97721 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria brasileira dos precedentes judiciais e o argumento novo, não considerado na informação da tese jurídica [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97722 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas sobre a ação de produção antecipada de provas [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97723 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Executividade das decisões de improcedência de acordo com o Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97724 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Remessa necessária e as controvérsias trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97725 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito penal e povos autóctones no Brasil : ordem normativa dos e para os índios [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97726 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre as servidões prediais no Código Civil de 2002 [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97727 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade e legalidade do "Programa Cidade Linda" da prefeitura de São Paulo [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97728 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Interdição civil - Extinção da punibilidade - Reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva - Manutenção em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico - Incon [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97729 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Agravo de instrumento - Dissolução parcial de sociedade - Decisão que rejeitou reconvenção por desrespeito à regra do artigo 343 do CPC na forma de sua veiculação - Reconven [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97730 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Recurso especial - Ação de cobrança de despesas condominiais - Cumprimento de sentença - Preferência do crédito trabalhista ao condominal. STJ - Recurso especial nº 1.539.255/SP. Relatora: Nancy Andrighi [Rec... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97731 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal - Inversão de ordem de oitiva das testemunhas - Necessidade de comprovação de prejuízo - Preclusão - Nulidade não reconhecida - Embargos de declaração com efeito infrin [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97732 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada dos animais domésticos a partir da dissolução matrimonial : estudo de caso [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97733 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Conselho Regional de Medicina Veterinária - CRMV - Inscrição e responsabilidade técnica - Prestação de serviço de higiene e embelezamento de animais e comércio de produtos [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97734 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ângulo constitucional da efetividade do processo, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97735 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Habilitação do filho incapaz - Único beneficiário da pensão - Possibilidade - Provimento. TRF 5ª R - Agravo de instrumento nº 146063/PE. Relator: Rogério Fialho Moreira [Recurso... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97736 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade jurídico-penal do psicopata [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97737 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atuação do advogado ou defensor público na audiência de conciliação ou de mediação e sua potencial interferência no resultado do ato, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97738 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema da adoção no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97739 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela e a coisa julgada, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97740 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações críticas sobre os smart contracts [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97741 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação de advogados pelo Poder Público e a notória especialização [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97742 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Prescrição da pretensão punitiva - Acórdão confirmatório de sentença condenatória - Interrupção do prazo prescricional - Possibilidade - [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97743 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processo penal - Recurso em habeas corpus - Ameaças no âmbito da lei Maria da Penha - Violência psíquica - Salvaguarda pela Lei n. 11.340/2006 - Palavra da vítima - Especial r [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97744 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Conflito negativo de competência - Juizado especial federal e juízo federal - Observância do grau de complexidade da causa - Ação de pensão - Especial prevista na L [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97745 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento - Ação monitória - Execução extrajudicial - Embargos monitórios - Rejeição - Recurso cabível - Apelação. TRF 4ª R. - Agravo de instrumento nº 5035050-23.2018.4.04.0000/RS. Relatora: Vânia Hack de Almeida [... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97746 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Contribuição previdenciária patronal - Valores pagos a título de quinze primeiros dias de afastamento por doença - Terço constitucional de férias - Adicional de horas ext [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97747 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Schranken mitgliedschaftlicher stimmrechtsmacht bei den privatrechtlichen personenverbänden, Die / 1963 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97748 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Science et l'enseignement de l'administration publique aux états-unis, La / 1954 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97749 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 9.784, de 29 de janiero de 1999 : formação e características centrais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97750 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever de decidir : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97751 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordos processuais administrativos. instrumentos consensuais : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97752 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo administrativo e transparência : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97753 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo administrativo eletrônico : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97754 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amplitude da segurança jurídica no processo administrativo correlacionada aos efeitos da Lei nº 13.655/18 : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97755 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imprescindível a defesa por advogado em processo administrativo disciplinar? sobre a súmula vinculante nº 5 do STF : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo, É / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97756 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processos administrativos coletivos : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97757 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Discreto charme da Lei de processo administrativo federal : sobriedade, generalidade uniformidade federativa e imutabilidade nos vinte anos da Lei nº 9.784/99, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97758 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei brasileira de processo administrativo como estrutura jurídica do poder político : parâmetros e possibilidades, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97775 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97776 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito e as novas tecnologias / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97777 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo e infraestrutura / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97778 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violência e controle social formal : reflexões sobre o sistema penal no Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97779 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criminalização do aborto : a prole do patriarcado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97780 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97781 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97782 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97783 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de Lei n. 882/2019 (projeto "anticrime") [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97784 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prisão como exceção no sistema penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97785 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da decisão-surpresa no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97786 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada, As [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97787 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97788 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2020 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compartilhada deferida - Regr [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97800 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos e um novo regime jurídico de prerrogativas contratuais na administração pública contemporânea : da unilateralidade ao consenso e do consenso à unilateralidade na relação contratutal administrativa / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97801 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença - Continuidade do cumprimento - Recurso cabível - Agravo de instrumento. TRF 1ª R. - Apelação cível nº 0001838-36.2008.4.01.3814. Relator: Francisco de ... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97802 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Conselhos profissionais - Anuidade - Fato gerador - Inscrição. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5003196-21.2018.4.04.7110/RS. Relator: Roger Raupp Rios [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97803 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Exclusão do regime de cotas - Não eliminação do certame - Direito à disputa das vagas de ampla concorrência. TRF 5ª R. - Remessa necessária cível nº 0803974-17.2018.4.05.8500. Relator: Leonardo Carvalho [Recurs... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97804 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enzyklopadie der rechtswissenschaft in systematischer bearbeitung - 2. aufl. ed. / 1914 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97805 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enzyklopadie der rechtswissenschaft in systematischer bearbeitung - 2. aufl. ed. / 1915 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97806 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria geral do tributo e da exoneração tributária - 4. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97807 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enzyklopadie der rechtswissenschaft in systematischer bearbeitung - 2. aufl. ed. / 1914 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97808 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição cidadã e o direito tributário : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97809 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enzyklopadie der rechtswissenschaft in systematischer bearbeitung - 2. aufl. ed. / 1913 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97810 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance no setor público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97811 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enzyklopadie der rechtswissenschaft in systematischer bearbeitung - 2. aufl. ed. / 1914 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97812 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cessão da posição contratual / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97813 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97814 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rechtshaengigkeit und rechtsschutzform : eine prozessrechtliche abhandlung / 1949 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97815 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97816 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97817 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97818 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fidi bancari : tecnica e valutazione dei rischi, I / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97819 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Modificazioni dell'atto costitutivo nella società per azioni, Le / 1973 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97820 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Introduction to investments - 2. ed. / 1955 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97821 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 6.666/1993 : Lei de licitações e contratos administrativos e outras normas pertinentes - 20. ed. / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97822 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Necessário viés pragmático sobre a contratação direta por emergência ficta, Um [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97823 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reajuste abusivo de convênio médico afronta a dignidade humana. A nova jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97824 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Modalidade do pregão e as inovações, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97825 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inconstitucionalidade do regulamento que dispõe sobre a adesão à ata de Registro de Preços, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97826 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pregão. Pena de impedimento de licitar e contratar. Extensão e limites da penalidade. Alguns comentários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97827 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e Processo Penal – Embargos Infringentes – Dispensa ilegal de licitação – Artigo 89 da Lei nº 8.666/93 – Secretária de Educação e Cultura do Estado de Tocantins – Compra de livr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97828 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança – Fundo Constitucional do Distrito Federal – Recursos – Fiscalização – Competência – Tribunal de Contas da União. Relator: Edson Fachin [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97829 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Representação – Contrato administrativo – Garantia contratual – Exigência – Cartafiança que não preencheu os requisitos de validade necessários – Empresa garantidora que não é i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97830 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Denúncia – Licitação – Serviços de consultoria e treinamento – Inexigibilidade indevida de licitação – Não contratação da proposta mais vantajosa – Contratação mediante pregão – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97831 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Tomadas de Contas Especial – Convênio – Responsabilidade – Gestor sucessor – Prestação de contas – Impossibilidade – Prefeito sucessor que, ante a justificativa plausível sobre [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97832 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97833 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação – Suporte logístico para simuladores e estações de “debriefing” das Aeronaves A-29 e F-5M – Habilitação da concorrente – Entrega de documentação fora do prazo – Apólice de s [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97834 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Artigo 23 da Lei nº 8.666/93 – Norma de caráter geral – Impossibilidade de atualização dos valores pelos municípios – Competência privativa da União – Artigo 22, XXVII da C [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97835 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Lei nº 6.019/74 – Trabalho temporário – Aplicabilidade às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista – Terceirização – Administração Direta, Autarquia e Fundacional – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97836 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 120) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97837 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance ambiental não é modismo : a importância da função de compliance para a adequação das práticas corporativas devido ao rápido crescimento de novas tecnologias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97838 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Auditoria ambiental compulsória como ferramenta do princípio do não retrocesso socioambiental, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97839 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usucapião extrajudicial e a viabilidade da cobrança do ITBI : uma análise da viabilidade de cobrança do imposto sobre cessões de transmissão de direitos reais anteriores ao pedido de reconhecimento da aquisição originária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97840 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97841 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade concreto : defesa da constituição e mudanças com o sistema de precedentes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97842 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos personalíssimo à transespécie e à família multiespécie? A humanidade como centro da identidade pessoal e da constituição familiar [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97843 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97844 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações acerca da dinamização do ônus da prova : aspectos relevantes para celeridade processual [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97845 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade da penhora do salário como meio de conferir efetividade à execução [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97846 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97847 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade da Lei de processo administrativo federal : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97848 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (re)vitalização do acesso à justiça e o papel dos meios autocompositivos de resolução dos conflitos, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97849 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Subsídios para a atualização da Lei federal de processo administrativo : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97850 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) como instrumento de desinvisibilazação da mulher, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97851 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípios do processo administrativo : estudos em homenagem aos 20 anos da Lei federal de processo administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97852 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Voto de qualidade no processo tributário, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97853 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Combate à pornografia de vingança e a tutela penal da imagem no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97854 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Execução provisória da pena - Possibilidade. STF - Habeas corpus nº 169.606/SP. Relator: Alexandre de Moraes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97855 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 inexistente - Obrigação de fazer - Fazenda Pública - Astreintes - Majoração - Possibilidade de recurso não reconhe [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97856 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Decisão interlocutória - Agravo de instrumento - Art. 203, § 2º, e art. 1.015, parágrafo único do CPC. TRF 4ª R. - Apelação cível nº 5021038-77.2018.4.04.9999/RS. Relator: João Batista Pinto Silveira [Recurso... / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97857 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Utilização indevida de CPF - Ocorrência de fraudes - Cancelamento e expedição de nova inscrição - Procedência do pedido. TRF 5ª R. - Apelação cível nº 59140/CE. Relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97858 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e evasão de divisas : uma análise epistemológica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97859 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Questões atuais na prevenção da lavagem de dinheiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97860 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção e incentivo a whistleblowers nos Estados Unidos : um modelo a ser seguido? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97861 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Depoimento da vítima como vértice das provas nos crimes de estupro : o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem cumprido essa normativa? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97862 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade dos standards probatórios ao processo penal brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97863 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da (in)constitucionalidade do banco de dados com perfil genético de condenados no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97864 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Faces da violência letal : homicídio-suicídio e mass murder-suicídio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97865 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Guerra às drogas e produção do espaço urbano : uma leitura socioespacial da criminalização do tráfico de drogas em Salvador-BA [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97866 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Realismo marginal e os princípios de Chicago : um experimento de antropofagia epistêmica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97867 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dialética negativa da punição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97868 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça juvenil no Brasil pelas lentes da criminologia crítica, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97869 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (não) aplicação de prisão domiciliar a gestantes e mães : um estudo sobre o cumprimento do HC coletivo 143.641 pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97870 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Complexo processo administrativo da saúde suplementar na sua agência reguladora, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97871 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Visão atual das agências autárquicas reguladoras / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97872 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos da desconsideração da personalidade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97873 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance na indústria da moda como instrumento de erradicação do trabalho escravo, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97874 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liquidação e extinção societária : rigorosa regulação em prestígio à segurança jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97875 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei geral de proteção de dados e suas implicações a seguradoras e operadoras de plano de saúde, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97876 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de adesão - Aquisição de unidade imobiliária - Convenção de arbitragem - Limites e exceções - Contratos de consumo - Possibilidade de uso - Ausência de formalidade - Imposição - Proibição. STJ - Recurso especial nº 1.7... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97877 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso manejado sob a égide no NCPC - Ação indenizatória - Danos moral e estético - Acidente de ônibus coletivo - Parcial procedência - Recurso da consumidora, autora - Dano material / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97878 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Submissão à regra prevista no Enunciado Administrativo nº 03/STJ - Execução fiscal - Dissolução irregular - Súmula nº 435/STJ - Sócio admitido como administrador - Discussão acerca do / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97879 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. STJ - Agravo interno nos EDCL no agravo em recurso especial nº 1.432.029/SP. Relator: Paulo de Tarso Sanseverino / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97880 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação - Embargos à execução - Empresa em recuperação judicial - Créditos extraconcursais decorrentes de locativos e encargos vencidos após 20.06.2016 - Pretensão de limitar reajuste / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97881 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Negativa de cobertura - Prazo de carência - Sentença de procedência - Recurso da operadora de plano de saúde - Alegada licitude na negativa exarada - Insubsistência - / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97882 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dissolução da sociedade. TJSP - Apelação nº 1093719-83.2018.8.26.0100. Relator: Ricardo Negrão / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97883 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fundamentos, diretrizes e âmbito de aplicação da norma - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97884 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fundações de apoio e o novo regime da Lei nº 13.019/2014 - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97885 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conselhos de fiscalização e as organizações da Sociedade Civil - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97886 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Termo de colaboração e termo de fomento - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97887 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordo de cooperação - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97888 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Procedimento de manifestação de interesse social - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97889 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atuação em rede - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97890 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Chamamento público - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97891 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Execução das parcerias - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97892 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Monitoramento e avaliação - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97893 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prestação de contas - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97894 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sanções e atos de improbidade administrativa - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97895 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planejalmento e padronização de minutas - 2. ed., rev., atu / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97896 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação da Lei Anticorrupção em Estados e Municípios e a questão dos acordos de leniência / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97898 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito premial e os incentivos à integridade na Administração indireta / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97899 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance e LGPD : uma exigência também para a administrção pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97900 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Norma] Resolução administrativa 37/2019 do CAM-CCBC : notas para os tribunais arbitrais sobre o suporte do CAM-CCBC na organização de audiências e reuniões [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97901 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Norma] Resolução administrativa 38/2019 do CAM-CCBC [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97902 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estruturação de sistemas de integridade na Administração Pública direta federal : uma necessidade comtemporânea / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97903 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da realidade da LINDB aplicado á exigência de compliance nos municípios brasileiros, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97904 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prevenir : experiências e desafios do Ministério da Economia / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97905 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transparência como ferramenta da legitimação do agir estatal por meio do impulsionamento da eficiência e integridade governamentais, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97906 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção do servidor público denunciante como fundamento dos sitemas de integridade, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97907 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cultura da integridade como alicerce da sustetabilidade socioeconômica do Brasil, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97908 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Integridade governamental e o necessário fortalecimento do controle interno / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97909 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistemas púclicos de integridade : evolução e modernização da administração Pública brasiliera / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97910 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controladoria planejamento e compliance na Administração Direta / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97911 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Importancia das ouvidorias para os sistemas de integridade governamentais, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97912 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Utilização da gestão de riscos nos contratos públicos como instrumento de prevenção á corrupção, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97913 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios e soluções da arbitragem de classe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97914 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance e arbitragem : primeiros passos? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97915 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem societária no direito brasileiro : questões práticas sob perspectiva comparada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97916 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arte de exigir programas de integridade nas contratações públicas : ato de coragem ou loucura?, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97917 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Art. 136-A da lei das S/A e seus reflexos na vida da companhia, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97918 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 ética e gestão da ética na administração pública portuguesa / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97919 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos do third-party funding e o dever de revelação do árbitro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97920 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Implementação da gestão de riscos na Administração Pública federal à luz do novo institucionalismo e do isomorfismo, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97921 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pensamento sistêmico, as constelações e o judiciário brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97922 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação de programas de integridade e compliance pela Administração Pública direta e indireta e a equivocada escolha pela modalidade do pregão / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97923 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel da mediação e da conciliação na qualidade da jurisdição, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97924 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Vinculação de terceiros à convenção de arbitragem : algumas reflexões [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97925 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Órgãos extrajudiciais de conciliação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97926 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação pública como instrumento de fomento à integridade e não à corrupção, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97927 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Sentença arbitral estrangeira - Homologação - admissibilidade - Presença dos requisitos legais - Impossibilidade de suportar limitações decorrentes de cláusula compromissóri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97928 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance na Administração Pública direta : a perspectiva do cidadão / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97929 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença estrangeira - Homologação - Decisão interlocutória estrangeira - Concessão de tutela de urgência em face de empresa que inclui quotas de terceiro como ativos para pagamento a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97930 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributação e a livre concorrência na constituição de 1988 : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97931 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arbitragem - Cláusula compromissória - Validade de compromisso firmado em contrato de adesão para aquisição de um lote em projeto de parcelamento do solo - Inadmissibilidade - Relação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97932 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tema do voto de qualidade nos tribunais administrativos e a inusitada figura da suspeição por presunção no direito tributário e administrativo aplicado brasileiro : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97933 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usão legislativa da constituição no direito tributário : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, El / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97934 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da precaução no Órgão de Solução de Controvérsias [Recurso eletrônico] : caso WT/DS26 – EC-Hormones, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97935 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estudo do direito administrativo na linguagem, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97936 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos administrativos de desempenho com remuneração variável e condicionada ao êxito : possibilidades e limites à luz da Lei 8.666/1993 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97937 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Serviço de engenharia : roteiro prático para o planejamento da licitaçãoaplicação das diretrizes da instrução normativa SEGES/MPDG 5, de 2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97938 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Recurso Extraordinário – Repercussão geral – Proteção ao meio ambiente - Liberdade religiosa – Lei nº 11.915/2003 do Estado do Rio Grande do Sul – Norma que dispõe so [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97939 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Dano ambiental – Extração ilegal de recurso natural – Areia – Bem da União – Ressarcimento ao Erário – Indenização – Necessidade de reparação integral – Violação dos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97940 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação por inexigibilidade de escritório de advocacia no sistema "S" : o caso do SEBRAE [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97941 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Ambiental – Condomínio Portal dos Mares – Edificação em Área de Preservação Permanente e parcialmente em terreno de marinha – Supressão de vegetação de restinga – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97942 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compras governamentais como instrumento para impulsionar a inovação no país, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97943 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Patrimônio cultural – Tombamento – Necessidade de realização de medidas emergenciais – Risco de desmoronamento – IPHAN – Município – Responsabilidade solidária – Urgê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97944 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mediação na administração pública : técnicas e princípios [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97945 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Disposições finais da lei de combate à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97946 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulamentação do whistleblowing e o risco de inefetividade da Lei 13.608/2018, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97947 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Incumbência da atividade administrativa regulatória [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97948 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precedente administrativo en Uruguay, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97949 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à cidade sustentável : agenda positiva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97950 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de imprensa e seus atuais mecanismos jurídico-constitucionais de regulação no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97951 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parcerias administrativas digitais para a inovação na gestão pública : uma proposta de marco regulatório operacional no âmbito do Estado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97952 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Parecer - Improbidade administrativa - Proibição de contratar com o poder público - Termo inicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97953 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Por uma perspectiva crítica dos direitos humanos e direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97954 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precatório-requisitório : incentivo à irresponsabilidade da Administração? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97955 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inconsistência argumentativa, responsabilidade tributária e grupos econômicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97956 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regiões metropolitanas, saneamento básico e privatizações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97957 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova geração de regras fiscais : solução ou novos problemas? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97958 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Participação privada no setor postal, liberalização e privatização da ECT [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97959 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 RE 136.861 : responsabilidade civil do Estado em condutas omissivas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97960 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Lei estadual – Atribuições da Procuradoria-Geral do Estado – Consultoria e representação judicial de entidades da Administração Indireta – Inconstitucionalidade quanto à represe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97961 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medidas provisórias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97962 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relação jurídica tributária e as impropriamente chamadas "obrigações acessórias", A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97963 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo Civil – Recurso Especial – Intervenção do Estado na propriedade – Desapropriação indireta – Esbulho possessório praticado por terceiros – Inviabilidade de im [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97964 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da concessão de serviço público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97965 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil – Recurso Especial – Execução de título extrajudicial – Penhora de repasse de verba oriunda de parceria público-privada – Escola de samba – Carnaval – Equipamentos e ma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97966 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Recurso Especial – Agravo de Instrumento – Ação Cautelar de Arresto de Bens – Fundação Habitacional do Exército (FHE) – Impenhorabilidade de seus bens – Equiparação à [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97967 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Constitucional – Pensão por morte – Servidor público federal – Mora na quitação das diferenças devidas – Importes devidos até a data do reconhecimento administrativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97968 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo Civil – Pensão estatutária por morte – Lei nº 3.373/58 – Concessão por meio de antecipação de tutela posteriormente revogada – Devolução dos valores – Cabime [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97969 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Deslocados ambientais e proteção dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97970 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente, desenvolvimento sustentável e a aplicabilidade do princípio da precaução [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97971 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever fundamental de proteção ambiental : uma análise do dever dos cidadãos de utilização consciente dos recursos hídricos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97972 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Educação ambiental no ensino formal aliada à prática de ambientalização curricular e o estudo realizado no centro universitário para o desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97973 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sociedade de consumo (in)sustentável e o direito : reflexões sobre os impactos ambientais e o tratamento jurídico da obsolescência programada [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97974 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil ambiental e os riscos associados às diretrizes atuais sobre a aplicação de biossólidos na agricultura, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97975 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação do dispute system design em conflitos ambientais : o sistema de resolução de conflitos do lixão da Estrutural [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97976 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Áreas de preservação permanente no entorno de lagos e lagoas no novo Código Florestal e na Lei 16.810/2019 do Estado do Ceará à luz do princípio da vedação de retrocesso ambiental, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97977 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juízes e a tutela jurídica da água, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97978 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parques urbanos : uma análise da natureza jurídica em face da legislação urbanística e ambiental e à luz do direito à cidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97979 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 TAC como instrumento de regularização fundiária sustentável : aplicação da Reurb social nas APPs do Lago do Juá e Rio Tapajós em Santarém-PA [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97980 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Imposição de providências ao município para coibir excesso de ruídos que causam poluição sonora - Inadmissibilidade - Atribuição que não é exclusiva de um ente fe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97981 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso representativo de controvérsia - Ocorrência – Aferição se é condição para a apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental a comprovação de que o bem é de uso especí [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97982 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Competência legislativa - Lei estadual que versa sobre a simplificação de procedimentos ambientais para atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental – Alegação de usurpação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97983 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Imposição de providências visando o licenciamento e a fiscalização de empresa destinada à extração, transporte e à alocação de minério de ferro envolvendo o terri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97984 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Interesse de agir - Ocorrência – Ausência de fiscalização do Ibama para combater a pesca com petrecho proibido no litoral – Comprovação de que a Administração não cumpriu os deveres a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97985 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Meio ambiente - Termo de ajustamento de conduta – Revisão no que tange as medidas de recomposição ambiental em razão de superveniência de lei mais benéfica – Inadmissibilidade – Termo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97986 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos societários do equity crowdfunding no Brasil e o ecossistema das startups [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97987 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Illecito anticoncorrenziale delle banche e tutela dei consumatori nell'ordinamento giuridico italiano [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97988 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quotas preferenciais : possibilidade de emissão e regime jurídico aplicável [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97989 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estado brasileiro e o mercado de capitais : análise crítica de suas funções regulatórias e suas estruturas administrativas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97990 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito e o mercado : os pilares ativos das instituições [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97991 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento das fintechs e a crescente presença no mercado de meio de pagamentos, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97992 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma dos regimes de intervenção em instituições financeiras [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97993 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação de smart contracts nos contratos de derivativos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97994 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Políticas de PLD-CFT no Brasil e a influência do FATF-GAFI, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97995 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance no Brasil e em Portugal : um breve estudo comparativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97996 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cumprimento de sentença e execução de alimentos no novo Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97997 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Denunciabilidade restrita das relações jurídicas ex contracto bancárias na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97998 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Competência legislativa para sustar atos do poder executivo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/97999 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015) [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98000 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Decisões judiciais sobre o processo de transgenitalização no Brasil : análise sob a perspectiva da análise econômica do direito e da jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98001 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pode um terrorista falar? : direitos humanos e terrorismo no Chifre da África [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98002 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (im)possibilidade de relativização dos vetores legalmente estabelecidos para fixação dos honorários sucumbenciais, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98003 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Bem jurídico e os crimes de perigo abstrato : o porte de drogas para consumo pessoal e a não punibilidade de autolesão [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98004 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação, sustentabilidade judicial e convenção probatória inter partes [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98005 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões contemporâneas sobre a doutrina da impossibilidade superveniente das prestações [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98006 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder geral de coerção no sistema processual civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98007 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Servância dos tratados em matéria tributária : perspectivas de mudanças?, Ob / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98008 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mula nº70 do STF, sanção política e ética concorrencial : contribuição do min. Carlos Ayres Britto á sedimentação de um dos pilares da ordem econômica e financeira, Sú / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98009 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Apontamentos a respeito da natureza jurídica da tutela de urgência recursal [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98010 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mites à liberdade do contribuinte no planejamento fiscal : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, Li / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98011 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Prescrição da pretensão punitiva - Acórdão confirmatório de sentença condenatória - Interrupção do prazo prescricional - Possibilidade - [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98012 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Afastabilidade da intervenção judicial em questões tributárias-Direitos fundamentais dos contribuintes : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, In / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98013 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise acerca da incidência do ISS sobre serviços executados em plataformas marítimas : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, Uma / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98014 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição de 1988, nas perspectivas das finaças públicas e da tributação : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98015 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Processual civil - Verba honorária sucumbencial - Marco temporal - Sentença - Fixação - Código de Processo Civil de 2015 - Regra geral obrigatória (art. 85, § 2º) - [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98016 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teste de higidez para nosso sistema jurídico tributário : a questão da perda de validade da contribuição da LC nº110/01 (o chamado adicional do FGTS), Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98017 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Funções do orçamento na constituição financeira : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98018 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Terpretação das regras de imunidade-imunidade das receitas decorrentes de exportação e a exportação indireta : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, In / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98019 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 imterpretação á argumentação jurídica : as armadilhas do essencialismo, Da / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98020 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imposto sobre grandes fortunas : da imprecisão legislativa a um possível instrumento de alcance da justiça fiscal, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98021 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Execução da pena prisional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98022 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Presas estatais e imunidade tributária : uma breve releitura dos votos do ministro Ayres Britto relativos aos arts. 150, incs. II e VI, alínea "a", e 173,§2º, da Constituição Federal, Em / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98023 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves notas sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica : aspectos de direito material e processual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98024 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medidas atípicas como meio de efetivação das tutelas executivas, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98025 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica e a proteção à confiança em matéria tributária : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98026 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Intervenção unilateral do caráter da posse para fins de aquisição originária da propriedade na modalidade de usucapião, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98027 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gurança jurídica e modulação dos efeitos : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, Se / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98028 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos contribuintes na era da troca internacional de informações tributárias : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, Os / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98029 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei das organizações criminosas : uma análise da colaboração premiada como meio de obtenção de provas diante do devido processo legal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98030 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Stema tributário e democracia social : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, Si / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98031 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre microssistemas jurídicos : definição e importância à luz do direito civil-constitucional brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98032 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Problemas inerentes à decisão que nega processamento a recurso especial e extraordinário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98033 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ntribuiçoes do eminente ministro Ayres Britto ao desenvolvimento do campo tributário brasileiro : o caso da American Virginia, Co / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98034 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juiz criativo e o precedente vinculante : realidades compatíveis [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98035 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amicos curiae nas decisões tributárias do Supremo Tribunal Tribunal Federal : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98036 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limitações constitucionais ao poder de tributar, as razões de Estado e a modulação de efeitos em matéria tributária : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, As / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98037 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Denúncia - Recebimento - Artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal. STF - Recurso ordinário em habeas corpus 141.712/RJ. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98038 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imunidade tributária das empresas privadas prestadoras de serviços públicos : estudos em homenagem ao ministro Carlos Ayres Britto, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98039 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Civil - Direito sucessório - Regime de separação de bens - Separação convencional - Cônjuge supérstite - Herdeiro necessário - Concorrência com os descendentes - Pr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98040 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal - Habeas corpus - Inquérito policial - Trancamento - Excepcionalidade - Concessão da ordem. TRF 1ª R. - Habeas corpus criminal nº 1027469-72-2019.4.01.0000. Relator: Olindo Menezes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98041 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Extinção da demanda executiva - Honorários - Valor da causa exorbitante - Peculiaridades do caso - Arbitramento por equidade - Art. 85, § 8º, do CPC - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98042 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas sobre o problema da litigância contida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98043 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas sobre limites à aplicação do artigo 139, IV, do novo Código de Processo Civil do Brasil na execução por enquanto certa contra devedor solvente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98044 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Qual é o propósito do pedido de esclarecimentos ou ajustes do pronunciamento saneador, previsto no artigo 357, § 1º, do Código de Processo Civil brasileiro? 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[Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98094 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Interno em Reclamação - Direito Administrativo - Repercussão geral - Décimo terceiro salário e terço de férias - Agente político. STF - Agravo Regimental na Reclamação nº 32.483/SP. 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TRF 4ª R. - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98113 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Processual civil – Remessa oficial e apelações – Exclusão do ICMS da base de cálculo para incidência do PIS/Cofins – Possibilidade – Supremo Tribunal Federal – RE 574.706 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98114 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas acerca da reparação de danos extrapatrimoniais prevista na Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98115 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre a arbitragem individual trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98116 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho do idoso no Brasil : a verificação de um sistema de cotas por critério de idade [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98117 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de embargos à execução sem prévia impugnação aos cálculos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98118 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários advocatícios – Condenação – Cabimento. TST – RR-10806-86.2018.5.18.0083. Relator: Douglas Alencar Rodrigues [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98119 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa por não cumprimento de obrigação de fazer – Incidência de juros de mora – Indevida. TRT 2ª R – 0108400-86.2008.5.02.0442. Relator: Alvaro Alves Nôga [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98120 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução – Empresa em recuperação judicial – Grupo econômico – Inclusão polo passivo. TRT 3ª R – 0000512-02.2010.5.03.0041 AP. Relator: Márcio José Zebende [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98121 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cadastramento de autos físicos para prosseguimento em meio eletrônico – Digitalização de documentos – Desnecessidade. Consolidação dos provimentos da CGJT. TRT 3ª R – 0000676-08.2014.5.03.0079 AP. Relator: Márcio José Zebende [... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98122 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de inconstitucionalidade – Parágrafo quarto do art. 791-A, da CLT. TRT 8ª R – 0000944-91.2019.5.08.0000. Relator: Gabriel Napoleão Velloso Filho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98123 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Indenização por dano moral coletivo – Quantum indenizatório. TRT 23ª R – 0000557-79.2018.5.23.0037 ROT. Relator: Tarcísio Regis Valente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98124 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Licitações sustentáveis : os parâmetros do desenvolvimento nacional e o controle das compras públicas verdes [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98125 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Educação a distância e tutoria : considerações pedagógicas e práticas [Recurso eletrônico] / 2013 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98126 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Seminário internacional hispano-luso-brasileiro sobre direitos fundamentais e políticas públicas, V [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98127 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à segurança e direitos de liberdade : a complexa harmonia em matéria penal [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98128 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Federalismo e políticas públicas [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98129 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulação coletiva do superendividamento : um estudo de caso do mercado de empréstimo consignados e de bem-sucedida mediação coletiva de consumo [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98130 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inovação e empreendedorismo no setor público [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98131 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reciente reconocimiento de la categoría del consumidor hipervulnerable en la Argentina y en el MERCOSUR, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98132 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Derechos fundamentales y protección al consumidor en México, Los [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98133 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei da Boa Razão (1769) : a globalização atlântica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98134 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estatuto constitucional da pessoa e a gênese de direitos inderrogáveis : vida, saúde e morte digna nos contratos privados de prestação de serviços [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98135 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais na saúde suplementar, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98136 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “The market for (real) lemons” : a assimetria de informação e a rotulagem de alimentos alergênicos, orgânicos e vegetarianos no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98137 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consumer’s recovery of damages for lost personal time : has the G.M. Ignition Switch ignited a paradigm shift? [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98138 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Corte de energia elétrica e derrotabilidade normativa : necessidade de diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor, o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos e a Constituição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98139 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Beyond e-commerce : some thoughts on regulating the disruptive effect of social (media) commer [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98140 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hipervulnerabilidade do turista e a responsabilidade das plataformas digitais : uma análise a partir da perspectiva da economia colaborativa [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98141 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos fornecedores pelo fato do produto : acidente de consumo em decorrência do uso de medicamentos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98142 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controvérsia em torno de elemento subjetivo no crime de publicidade enganosa ou abusiva, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98143 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transparência na tributação do consumo : evidências e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98144 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Facilitação da defesa do consumidor em juízo na formação de precedentes e um novo interveniente processual em favor do vulnerável : a Defensoria Pública enquanto custos vulnerabilis [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98145 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consumidor - Ação coletiva - Cobrança de taxa de conveniência pela disponibilização de ingressos para espetáculo cultural pela internet – Inadmissibilidade – Fictícia liberdade em opt [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98146 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prestação de serviços - Hotelaria – Relação de consumo – Ilegalidade na cobrança de uma diária completa em período de hospedagem menor do que 24 horas – Inadmissibilidade – Prática co [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98147 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato bancário - Empréstimo consignado – Contratação por pessoas analfabetas, idosas, de baixa renda, pensionistas e aposentados – Arguição de falsidade de assinatura – Ônus probat [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98148 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a aposentadoria especial na EC 103/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98149 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma da previdência e a valorização da autonomia da vontade, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98150 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pagamento indenizado das contribuições previdenciárias para fins de planejamento de aposentadoria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98151 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção previdenciária e as reformas implementadas pelas emendas constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98152 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Causas socioeconômicas da reforma da previdência, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98153 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma da Previdência : entre falácias e certezas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98154 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jurisdição includente como resposta às injustiças das normas positivas, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98155 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Previdência social e as relações de trabalho : uma análise a partir das alterações promovidas pela PEC 06/2019 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98156 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alterações recentes da legislação previdenciária e seus possíveis impactos no processo administrativo e previdenciário no conselho de recursos da previdência social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98157 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Seguridade social como instrumento de combate à desigualdade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98158 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Competência jurisdicional em matéria previdenciária após a Emenda Constitucional 103/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98159 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aposentadoria por idade na EC 103/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98160 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma da Previdência e seus impactos para os servidores públicos federais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98161 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Competência para legislar em previdência social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98162 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma da Previdência de 2019 : uma reflexão sobre os fundamentos, a principiologia e as perspectivas da seguridade social no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98163 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tratamiento legal y jurisprudencial de las aplicaciones legales del concepto de accidente de trabajo : accidente de trabajo in itinere [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98164 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na Reforma da Previdência Social de 2019, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98165 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito processual civil e do trabalho : noções gerais, comunicabilidade e noções de precedentes judiciais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98166 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Duração do trabalho na reforma trabalhista e o direito ao descanso e à desconexão, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98167 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Horas in itinere no contexto da reforma trabalhista e trabalhadores rurais : supressão do direito? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98168 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho da pessoa com deficiência e o contrato de trabalho intermitente, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98169 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalhador autossuficiente : autonomia privada como uma escolha política do legislador [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98170 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Experimentação e novas possibilidades em governo : aprendizados de um laboratório de inovação [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98171 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Design etnográfico em políticas públicas : inovação na prática [Recurso eletrônico] / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98172 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compras públicas : para além da economicidade [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98173 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inovação e tecnologias da comunicação e informação na administração pública [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98174 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento de carreiras por competências [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98175 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Plausibilidade do bitcoin garantir o juízo de execução no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98176 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo de descarbonização e a mobilidade elétrica, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98177 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Insegurança jurídica na ausência de normatização para elaboração de análise de dados sujeitos à perícia técnica computacional, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98178 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 On-line Dispute Resolution (ODR) e sua implementação nos cartórios extrajudiciais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98179 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gestão arquivística de documentos para o registro eletrônico imobiliário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98180 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inovação em prol da justiça [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98181 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção da informação no âmbito das relações de emprego e os impactos da aplicação da LGPD aos contratos de trabalho no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98182 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crime de apropriação indébita digital e a conservação ilícita de dados, de acordo com as normas da LGPD, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98183 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da mídia programática sob a ótica da Lei Geral de Proteção de Dados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98184 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 OCDE : uma janela com grades ao Brasil e os impactos da LGPD para o rompimento de barreiras [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98185 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Originalidade como requisito de proteção autoral do software, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98186 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios na tributação sobre a renda : elementos de conexão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98187 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compreensão de patrimônio à luz das novas relações jurídicas da sociedade contemporânea, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98188 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condição suspensiva e o tempo : problemas de merecimento de tutela [Recurso eletrônico] :, A / 2020 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enriquecimento sem causa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98194 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido : fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98195 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Danoninho” vale por um bifinho? : o desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98196 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Legitimidade ativa ad causam – Ocorrência – Inventariante que requer desistência do feito por perda do interesse processual quanto ao espólio, por colidência de interesses entre o me [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98197 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução – Alimentos – Ex-cônjuge que requer atualização monetária de pensão alimentícia por ausência de reajuste do valor por período considerável – Inadmissibilidade – Credor que ge [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98198 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à prova à luz do modelo constitucional de processo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98199 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo prisma dialético e a iura novit curia : o que mudou com o CPC/15? 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Prefeito municipal – Possibilidade de responsabilização penal e administrativa simultânea – Admissibilidade – Conduta que deve ser apurada em instância di [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98215 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução – Cumprimento de sentença – Ação coletiva de consumo – Disponibilização da sentença genérica na rede mundial de computadores para conferir publicidade ao ato – Admissibilidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98216 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de resolução de demandas repetitivas – Execução fiscal – Instauração pela escolha de um caso que já tenha sido julgado, mas cujo embargos de declaração ainda não foram decid [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98217 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Prescrição intercorrente – Termo inicial – Morte da parte – Contagem a partir da data do óbito do executado – Inadmissibilidade – Registro público que não é suficiente para conhecimen [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98218 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Morte da parte e suspensão do processo : repercussões no prazo prescricional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98219 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pós-verdade, pós-democracia e processo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98220 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves ponderações a respeito da fundamentação das decisões judiciais : o conteúdo normativo do inciso IV do art. 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98221 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos lícitos da prova ilícita em processo : seja este estadual ou arbitral porque a natureza da jurisdição não mudo o ponto de referência do ilícito (Parte I) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98222 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Penhora do faturamento da empresa e os critérios adotados por tribunais na definição do percentual, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98223 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estabilização da tutela antecipada concedida no âmbito recursal : uma necessária adaptação procedimental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98224 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recursos extraordinários e especiais contra decisões que versam sobre tutela provisória : por uma atualização hermenêutica da Súmula 735 do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98225 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cabimento do agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas em recuperações judiciais e falências em hipóteses não previstas na Lei 11.101/2005, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98226 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ainda o artigo 16 da Lei de Ação Civil Pública : um recente desdobramento, em curso, na jurisprudência do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98227 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação coletiva passiva, um diálogo com a doutrina : legitimidade ativa e passiva (segunda parte) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98228 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legitimação extraordinária nas ações coletivas passivas brasileiras : direitos individuais homogêneos e o “problema” da ação coletiva passiva derivada [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98229 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alienação (judicial ou extrajudicial) de bem por sociedade diferente da credora que compõe grupo societário : um bom exemplo de negócio jurídico executivo sobre legitimidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98230 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça. 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Ue n. 104 del 2014 : contaminazioni possibili e auspicabili dal diritto UE [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98257 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 L’utilizzazione dell’intelligenza artificiale nel processo : strategie conoscitive e principi processuali nell’epoca di internet [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98258 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucionalidade de lei estadual que valida a utilização do valor da causa como critério hábil para definição do valor das taxas judiciárias, pois fixado em patamar razoável e prop [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98259 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reconhecimento da validade de cláusula contratual que previa a cobrança de verba recorrente de publicidade e propaganda, que deverá ser apurada em liquidação de sentença. STJ – Recurs [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98260 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inaplicabilidade de multa prevista no art. 523, § 1º em face da Fazenda Pública, uma vez que os bens públicos se encontram vinculados a uma finalidade pública, são inalienáveis e não [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98261 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Após 30 anos da separação de fato, ex-cônjuge requer partilha de bem imóvel que ficou pendente e tem seu pedido indeferido em razão da prescrição. STJ – Recurso Especial 1.660.947/TO. 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Ação Direta de Inconstitucionalidade – Impugnação de lei estadual que proíbe a cobrança de ICMS de igrejas e templos de qualquer natur [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98279 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Indenização - Erro médico na realização de parto fórceps causador de tetraplegia em bebê que, após 15 anos de incessante internação, veio a óbito – Minoração do quantum – Ad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98280 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Usucapião - Admissibilidade – Veículo automotor – Terceiro de boa-fé que adquire bem móvel furtado – Exercício de posse com animus domini – Aquisição do bem, ademais, que se [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98281 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Prova ilícita - Ocorrência – Agente penitenciária que realiza revista íntima em estabelecimento prisional após denúncia anônima – Medida que se mostrou incompatível com a pr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98282 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano punitivo, lesão lucrativa e danos bagatelares [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98283 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção autoral na sociedade da informação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98284 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ato de indignidade como causa impeditiva da obrigação alimentar, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98285 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados : um estudo comparativo em relação à efetividade dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98286 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parentalidade e o acesso do menor ao ambiente virtual : necessidade de controle parental [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98287 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Radiografia do sistema prisional brasileiro : degradação humana no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98288 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Whistleblowers no enfrentamento à corrupção [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98289 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tópica jurídica e sua aplicação no direito previdenciário : um “problema” como solução para os portadores de câncer e demais doenças graves [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98290 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova Sociedade Limitada Unipessoal, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98291 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalização do direito internacional dos direitos humanos na sociedade da informação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98292 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida por medida : os diferentes modelos de juiz e os riscos do ativismo judicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98293 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela provisória da evidência e duração razoável do processo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98294 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pseudo-hipótese de antinomia entre o artigo 221, caput, do Código Civil e o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil – o documento subscrito pelo devedor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98295 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conceito de direitos humanos na sociedade da informação : um estudo sob o enfoque do avanço tecnológico e multiculturalismo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98296 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Responsabilidade civil - 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Licenciamento de castrense temporário – Direito à estabilidade – Inadmissibilidade – Ausência de amparo legal para permanência de militares temporários em exercício após o c [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98301 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Título de crédito - Validade de duplicatas cujo campo relativo ao número da fatura foi preenchido de maneira equivocada – Admissibilidade – Cártulas que, apesar de invalidadas por ví [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98302 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora – Imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte – Admissibilidade – Prevalência do interesse da cole [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98303 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance como antídoto à “pejotização” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98304 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime disciplinar dos agentes delegados e sua aplicação pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98305 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sucessão legítima : instituto jurídico que viola a autonomia privada do testador [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98306 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria das incapacidades, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o Projeto de Lei do Senado 757/2015, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98307 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alienação fiduciária e recuperação judicial : reflexões e atualizações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98308 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Confrontamento entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra diante do Marco Civil da Internet, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98309 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da necessária relativização do elemento informático perante o princípio da manipulação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98310 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas diretrizes de flexibilização da legislação trabalhista sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98311 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evolução dos meios de comprovação da alcoolemia e a modificação do comportamento dos condutores para a promoção do trânsito seguro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98312 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho do preso como forma de ressocialização em face da prática de cibercrimes na sociedade da informação, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98313 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da segurança jurídica em matéria tributária : uma análise da aplicabilidade do art. 24 da LINDB aos processos administrativos fiscais [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98314 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Nada sobre nós, sem nós” : reflexões acerca da (in)constitucionalidade da exclusão de pessoas com deficiência da hipótese de isenção prevista na Lei 8.989/1995 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98315 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Falibilidade das decisões judiciais sob o enfoque dos enviesamentos comportamentais cognitivos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98316 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Importância dos precedentes judiciais no tratamento qualitativo da litigiosidade repetitiva, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98317 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Antecipação das provas testemunhais e o dilema das falsas memórias : uma análise sob o julgamento do Recurso em Habeas Corpus 61.488 e a relativização da Súmula 455 do STJ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98318 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parecer jurídico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98319 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Deferimento de pedido de relaxamento de prisão preventiva de acusado pertencente a um grupo de extermínio, preso há mais de 4 anos por homicídio duplamente qualificado, por excesso de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98320 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Veiculação de reportagem sobre matéria ofensiva em jornal de grande circulação acarreta dano moral por abuso do direito no exercício da liberdade de informação. 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raça [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98367 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal do Conselho de Administração diante dos deveres de compliance no pós-Lava Jato, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98368 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Construção e consolidação do ambiente normativo global de combate à corrupção empresarial, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98369 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Criptocrime” : considerações penais econômicas sobre criptomoedas e criptoativos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98370 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Agrotóxicos, meio ambiente e responsabilidade penal da pessoa jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98371 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crimes contra a concorrência : aspectos práticos do crime de cartel [Recurso eletrônico] : / 2020 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antecedentes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98389 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recusa dos pais em cumprir a vacinação obrigatória em face da vulnerabilidade da criança e do adolescente, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98390 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição de holding familiar como ferramenta para o planejamento sucessório, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98391 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves apontamentos sobre a deserdação e exclusão da sucessão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98392 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas sobre a responsabilidade civil entre cônjuges no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98393 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dispensa da audiência consensual em ações de família diante da intensa litigiosidade das partes : fundamento 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2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98424 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade – Responsabilidade civil do Estado – Morte de detento – Enriquecime [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98425 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – ISS – Enquadramento no regime especial previsto no art. 9º, § 1º, do Decreto-Lei nº 406/1968 – Sociedade revestida de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98426 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Embargos de declaração em agravo de instrumento – [Substituição da penhora de dinheiro por seguro garantia – Anuência da fazenda pública – Necessidade – impossibilida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98427 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Agravo de instrumento – Execução fiscal – Exceção de pré-executividade – Prescrição parcial do crédito reconhecida – Fixação de honorários advocatícios – Inaplicabilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98428 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso ordinário em habeas corpus – Pretendida aplicação da causa especial de redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da lei de drogas (Lei nº 11.343/2006) em seu patamar mais fa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98429 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Art. 312, § 1º, do Código Penal – Peculato furto – Desclassificação – Impossibilidade – Crime cometido em razão do cargo ocupado na administração – Pena de multa – Redimension [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98430 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processual penal – Art. 171, § 3º, do CP – Estelionato majorado – Percepção indevida de FGTS – Excludente de culpabilidade – Materialidade e autoria – Demonstradas – Dosimetri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98431 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98432 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Anotações sobre a dação em pagamento, a assunção e a cessão de crédito e os diversos negócios fiduciários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98433 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado à solução de conflitos familiares e seus reflexos no âmbito do judiciário brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98434 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Paradoxo das polícias judiciárias cada vez mais “militarizadas” e as polícias militares cada vez mais “investigativas” um contrassenso constitucional que precisa ser reajustado e corrigido pelo poder político e pelas demais instituições, O [... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98435 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de competência – Juízo arbitral e juízo estatal – Prolação de sentença parcial arbitral, em que se delimita a extensão objetiva e subjetiva da arbitragem – Posterior ajuizame [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98436 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação de responsabilidade obrigacional securitária – Vícios construtivos em imóveis – Embargos de declaração – Omissão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98437 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Conflito negativo de competência – Ação de revisão de indenização pela desocupação de faixa de domínio na rodovia transamazônica – Construção de po [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98438 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão por morte – Não comprovação da condição de companheiro – Ausência de direito à pensão por morte – Apelação desprovida. TRF 2ª R - Apelação Cível – Turma Especi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98439 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo – Matéria criminal – Desacato – Compatibilidade do art. 331 do CP com o texto constitucional e com a convenção americana sobre d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98440 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Prisão preventiva – Integrante de organização criminosa – Expressiva quantidade de drogas – Fundamentação concreta – Ilegalidade – Ausência – Medi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98441 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos à execução da dívida ativa – Multa criminal – Edital de intimação – Indicação do número da inscrição em dívida ativa – Desnecessidade – CDA – Forma de cálculo dos consectário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98442 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Vulnerabilidade do consumidor frente à manipulação de dados na internet [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98443 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desvio produtivo nas relações de consumo, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98444 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Litisconsórcio e suas implicações como parte do processo, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98445 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil aplicada em desfavor das instituições de ensino, em decorrência da omissão no combate à intimidação sistemática (bullying), A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98446 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Questão do preço vil em hasta pública (Brasil : 1973-2008) [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98447 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usufruto de ações, dividendos e bonificações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98448 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Herança digital : as redes sociais e sua proteção pelo direito sucessório brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98449 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Recurso especial – Contrato de participação financeira – Recuperação judicial – Levantamento de valores – Impossibilidade – Fato anterior ao pedido de recuperação – C [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98450 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Cautelar – Seguro-garantia – Antecipação em face de futura execução fiscal – Honorários advocatícios – Equidade – Observância. STJ - Recurso Especial no 1.822.840 – SC. / relator: Gurgel de Faria... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98451 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Irresignação manifestada na vigência do NCPC – Ação de obrigação de fazer C/C indenizatória por danos materiais e morais – Compra e vend [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98452 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo regimental – Agravo de instrumento em execução fiscal – Nome do sócio constante da CDA – Inclusão no polo passivo da ação – Possibilidade – Resp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98453 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Administrativo – Militar – Reintegração de posse – Próprio nacional residencial – Ocupação irregular – Competência Justiça Federal – Legitimidade ad causam União Federal – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98454 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Execução de título extrajudicial – Falecimento do executado antes do ajuizamento da ação – Possibilidade de emenda da inicial e de correção do polo passivo para inc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98455 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Processual civil – Destaque de honorários contratuais – Fracionamento da execução – Impossibilidade.TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento no 5045838-62.2019.4.04.0000/RS. / relatora: Tais Schilling Ferraz [R... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98456 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Civil – Pagamento de aluguel de imóvel residencial – Tutela de urgência – Requisitos autorizadores não verificados – Ausência de provas suficientes – Laudos in [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98457 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desaposentação : consequências do julgamento do Tema nº 503 da Repercussão Geral do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98458 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção social na Ásia Central : Japão e China [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98459 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fim da aposentadoria por tempo de contribuição : constitucionalidade, equidade e justiça social [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98460 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amparo constitucional da concessão do adicional de 25% aos servidores estatutários federais aposentados por invalidez permanente, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98461 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limbo jurídico previdenciário-trabalhista : divergência de entendimentos entre perícias médicas da empresa e do INSS [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98462 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desastrosa política previdenciária em um país de excluídos : o que comemorar? [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98463 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Direito previdenciário – Contribuição previdenciária a cargo do empregador – Art. 22, I, da Lei nº 8.212/1991 – Folha de salár [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98464 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Pedido de desaposentação, para obter benefício mais vantajoso, ou, alternativamente, de restituição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98465 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo em recurso especial – Aposentadoria por invalidez – Concessão do benefício – Assistência permanente – Art. 45 da Lei nº 8.213/1991 – Inocorr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98466 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo em recurso especial – Ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC – Inexistência – Benefício previsto na Lei nº 6.367/1976 – Concessão – Lei vigente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98467 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Trabalhador rural – Auxílio-doença/aposentadoria por invalidez – Incapacidade laboral – Laudo pericial elaborado por fisioterapeuta – Impossibilidade – Atividade priv [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98468 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Previdenciário – Apelação – Pensão por morte – União estável – Companheira – Dependência econômica presumida – Art. 16, inciso I C/C § 4º C/C art. 74 da Lei nº 8.213/ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98469 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Art. 52 e seguintes da Lei nº 8.213/1991 – Óleos minerais – Conjunto probatório – Reconhecimento – EC 20/ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98470 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Contribuição previdenciária patronal – Adicionais de alíquota destinados ao SAT/RAT e terceiros – Salário-maternidade – Adicionais de periculosidade e noturno – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98471 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão especial – Hanseníase – Internação compulsória e isolamento – Não comprovação – Apelação – Desprovimento. TRF 5ª R - Processo nº 0013624-07.2011.4.05.8100 – Ap [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98472 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Aposentadoria especial – Recurso especial do inss agente nocivo biológico – Enfermeira – Tempo de contribuição suficiente à concessão do benefício – Decreto nº 3.048/1999, art. 64 – Recurso conhecido e negado ao INSS [Recurso eletrôni... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98473 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Apontamentos sobre a (inconstitucional) contribuição previdenciária do segurado desempregado (MP 905/2019) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98474 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Configuração e a transmissibilidade dos danos extrapatrimoniais no contexto da reforma trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98475 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova modalidade de extinção de contrato de trabalho : o distrato trabalhista, mecanismo pouco utilizado na atualidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98476 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho do idoso no Brasil : a verificação de um sistema de cotas por critério de idade [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98477 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reformas pendulares e contraditórias de um país periférico : breves questionamentos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98478 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comunicabilidade do FGTS em conta vinculada no divórcio nos regimes de comunhão parcial e universal de bens , A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98479 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista – Interposição sob a vigência da Lei nº 13.467/2017 – Rito sumaríssimo – Juízo prévio de admissibilidade recursal – Transcendência da causa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98480 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo – Administrativo – Servidor público demitido – Pensionista – Ausência de direito à pensão por morte – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98481 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Recurso especial – Ação rescisória (art. 966, IV, do CPC/2015) – Aposentadoria por idade rural – Processo previdenciário – Flexibilização da coisa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98482 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Benefício pago indevidamente – Agravo contra decisão que não admitiu o recurso especial – Legislação superveniente. STJ - Agravo em Recurso Especial nº 1.570.630/SP. / relator: Herman Benjami... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98483 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo em recurso especial – Aposentadoria por invalidez – Concessão do benefício – Assistência permanente – Art. 45 da Lei nº 8.213/1991 – Inocorr [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98484 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Tributário – Apelação – Fator acidentário de prevenção (FAP) – RAT – Riscos ambientais de trabalho – Art. 22, inciso II, da Lei nº 8.212/1991 – Art. 10, da Lei nº 10. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98485 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Seguro defeso – Pescador profissional – Registro geral da atividade pesqueira – Validade da situação cadastral – Apelação cível desprovida. TRF 2ª R - Apelação Cível [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98486 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Apelação – Decadência – Aposentadoria por tempo de serviço/ contribuição – Comprovação das condições especiais – Ruído – Uso de epi – tratorista – Implementação dos r [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98487 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Excesso de execução – Tetos – Critérios de cálculo – Disposições da sentença em execução – Coisa julgada. TRF 4ª R - Agravo de Instrumento nº 5044478-92.2019.4.04.0000/SC. / relatora: Tais Schilling Ferraz [Rec... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98488 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Auxílio-doença – Sentença ultra petita – Configuração – Preenchimento dos requisitos exigidos ao benefício pretendido – Efeitos financeiros – Corre [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98489 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise dogmática quanto ao uso de bens públicos afetados a particulares, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98490 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compartilhamento de ganhos econômicos decorrentes de refinanciamento em PPPs : onde estamos e uma proposta de nova abordagem para o tema na PPP de IP de Porto Alegre [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98491 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planejamento no processo de contratação pública, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98492 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Defensora pública e a tutela dos seres vulneráveis : os animais e a sua proteção jurídica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98493 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário - Ausência de violação ao princípio da colegialidade - Direito administrativo - Exploração da atividade de transporte individual de passag [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98494 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo interno - Recurso em mandado de segurança - Distinção entre estágio probatório e progressão funcional - Pretensão de ascensão na carreira antes do prazo legal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98495 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Militar - Processo administrativo disciplinar - Pena de expulsão das fileiras da corporação - Prazo decadencial - Entendimento firmado por jurispru [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98496 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Serviço de esgotamento sanitário – Galeria de águas pluviais - Escoamento in natura - Indevida a cobrança da tarifa - Súmulas nºs 7 e 83/STJ – Apl [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98497 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Auditoria - Dnit - Indícios de irregularidades em contratos de TI - Contratação de solução de segurança - Indícios de entrega de licença demonstrativa - Subcontratação irregular - Des [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98498 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Servidor público - Pensão por morte - Menor de 21 (vinte e um) anos que viva sob a dependência econômica do servidor - Art. 217 da Lei nº 8.112/1990 – Falecimento ant [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98499 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Administrativo - Ex-ferroviário - RFFSA - Leis nºs 8.186/1991 e 10.478/2002 – Direito à complementação de aposentadoria - Jubilamento na condição de ferroviário da RFFSA – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98500 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Constitucional - Processual civil - Apelação - Nulidade da sentença - Inocorrência - Responsabilidade civil do estado - ECT - Extravio e inutilização de correspondênc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98501 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança - Remessa necessária - Edital de licitação - Pregoeiro oficial - Repasse do percentual da comissão recebida ao contratante - Ilegalidade - Art. 24, parágrafo úni [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98502 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, constitucional e administrativo - Ação civil pública - Emenda Constitucional nº 14/1996 - Complementação da união - Função supletiva - Valor mínimo nacional por alu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98503 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dumping social : meios para combatê-lo e o seu reconhecimento ex officio pela justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98504 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção do meio ambiente laboral como direito fundamental : um olhar para a ação regressiva acidentária do trabalho [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98505 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transcendência do recurso de revista : as decisões do TST e o devido processo legal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98506 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Organização sindical dos empregados domésticos : análise jurídica em consonância com a Lei Complementar no 150/2015, com a Convenção nº 189 da OIT e com a CLT [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98507 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto na vigência da Lei no 13.467/2017 e da IN 40 do TST – Pré-contratação de horas extras poucos dias após o início do pacto laboral – Fraude – Transcendênci [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98508 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental na reclamação – Constitucional – Trabalhista – Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim – Responsabilidade solidária da empresa contratante – Alega [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98509 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Ex-ferroviário – Revisão de benefício – União – Legitimidade passiva ad causam – Correção monetária – Critérios. STJ - AgInt no Recurso Especial no 1319718 – PE. / relator: Gurgel de Faria [R... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98510 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no recurso especial – Abrangência da decisão em ação civil pública – Reiteração das razões do especial – Auxílio-reclusão – Dependente maior inválido – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98511 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Agravo interno no recurso especial – Código de Processo Civil de 2015 – Aplicabilidade – Pedido de concessão de auxílio-acidente – Necessidade de p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98512 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Pensão por morte – Instituidor – Vínculo trabalhista reconhecido por acordo homologado na justiça do trabalho – Comprovação do efetivo exercício da atividade – Início [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98513 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil – Previdenciário – Remessa necessária – Apelação – Pensão por morte – Companheira – União estável – Separação judicial – Dependência econômica presumida – Art. 16, inci [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98514 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Atividade especial – Ruído. TRF 3ª R. - Apelação Cível (198) no 0001589-31.2016.4.03.6116. / relator: Baptista Pereira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98515 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Ação regressiva (art. 120 da Lei no 8.213/1991) proposta pelo INSS – Ausência de negligência pela parte ré, quanto às normas de segurança do trabalho, que tenha sido determ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98516 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário e processual civil – Aposentadoria por invalidez – Incapacidade constatada por perícia judicial – Condições sociais e pessoais – Correção monetária – Honorários advocat [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98517 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios da reforma da previdência em um país de excluídos : avanços ou retrocessos? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98518 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crime de redução a condição análoga à de escravo como melhor exemplo do direito penal do trabalho de última geração? : uma introdução crítica ao direito penal do trabalho no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98519 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça de Transição Corporativa : a nova geração de estudos transicionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98520 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexões sobre a criminalização do não recolhimento de ICMS declarado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98521 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance anticorrupção e modelagem regulatória : regulação prescritiva e risco de implantação de programas de fachada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98522 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Deve o crime de lavagem de dinheiro proteger bens jurídico-penais? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98523 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas tecnologias probatórias e o papel do julgador no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98524 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evitando o trilema judicial : a necessidade das regras de inutilização para um contraditório dinâmico na produção da prova testemunhal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98525 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Suficiência probatória no direito criminal brasileiro : descaracterização do standard probatório beyond a reasonable doubt [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98526 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Encarceramento em massa na era do punitivismo : a criminalização da pobreza à luz do conceito de banalidade do mal de Hannah Arendt [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98527 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exploração da mercadoria-força de trabalho da pessoa condenada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98528 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Assédio moral no ambiente de trabalho e a configuração do dano existencial, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98529 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Indústria da navegação 4.0 e os navios autônomos : uma perspectiva para o futuro do trabalho marítimo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98530 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coisa julgada e a perspectiva da definitividade de decisões inconstitucionais diante dos limites do sistema recursal no âmbito do processo trabalhista, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98531 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Necessidades artificiais de consumo e agravamento da vulnerabilidade obreira : análise à luz do capitalismo predatório e da indústria cultural [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98532 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Universalidade dos direitos sociais para a inclusão social do povo ribeirinho por meio do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98533 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Honorários : gratuidade e discriminação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98534 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Por uma hermenêutica neoconstitucional sobre prescrição nas ações indenizatórias por danos morais de menores herdeiros do trabalhador falecido no desempenho de seu labor após a EC 45/2004 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98535 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Migração internacional no Brasil : compatibilidade entre Convenção 97 da OIT e Lei 13.445/2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98536 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma e liquidação : um tributo a Sísifo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98537 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exploração do trabalho infantil : enfrentamento da ideologia permissiva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98538 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juros de mora e correção monetária no processo do trabalho : uma análise à luz da Constituição Federal, da Lei 13.467/17, da MP 905/2019 e da jurisprudência do STJ, do TST e do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98539 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Utilização da Tabela SUSEP como parâmetro de arbitramento da pensão mensal decorrente de acidente do trabalho : uma contradição jurisprudencial [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98540 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício : uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98541 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao meio ambiente de trabalho digno : medidas de desinvisibilização do trabalhador [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98542 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ampliação dos limites objetivos da coisa julgada e sua relação com a posição do réu no processo civil brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98543 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Elementos para uma teoria do processo estrutural aplicada ao processo civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98544 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prescrição e decadência : conteúdo decisório e oportunidade recursal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98545 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contraditório e dever de fundamentação no CPC/2015 : avanços, retrocessos e novos filtros interpretativosa dicotomia entre “fundamento legal” e “fundamento jurídico” na visão do STJ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98546 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos lícitos da prova ilícita em processo : parte III [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98547 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fraude à execução e a imprecisão normativa do Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98548 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Requisitos para a estabilização da tutela antecipada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98549 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas sobre a divergência : premissas teóricas e inferências empíricas acerca da ampliação da colegialidade na apelação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98550 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medidas processuais viáveis à contestação de medida provisória inconstitucional e pressupostos de legitimidade ativa especial de associação para provocar, no STF, a fiscalização abstrata de constitucionalidade de normas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98551 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Admissibilidade da “prova ilícita” em demandas envolvendo interesses de crianças [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98552 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Pacote anticrime” (Lei 13.964/2019) e acordo de não persecução cível na fase pré-processual : entre o dogmatismo e o pragmatismo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98553 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juízo universal da falência e principal estabelecimento : fixação e limites da competência para homologação do plano de recuperação extrajudicial, deferimento da recuperação judicial e decretação da falência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98554 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015 : a separação do positivismo jurídico para a garantia de estabilidade e isonomia nas decisões judiciais [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98555 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efetivação aplicação do distinguishing na fundamentação das decisões pautadas em precedentes judiciais como garantia da prestação jurisdicional específica e individualizada, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98556 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Musterfeststellungsverfahren (§§ 606 a 614 da ZPO) : novo instituto de reparação civil coletiva na Alemanha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98557 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Em busca de subsídios para a compreensão do direito fundamental ao devido processo legal na realidade brasileira : considerações sobre o direito ao due process of law na tradição inglesa entre os séculos XII e XIII [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98558 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tecnologia a serviço da efetividade na execução : uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPCiniciando a discussão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98559 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Produção antecipada de prova e arbitragem : uma análise sobre competência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98560 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Passado e futuro da mediação : perspectiva histórica e comparada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98561 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios do artigo 334 do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98562 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudênciaanotada] Reconhecimento da constitucionalidade da medida provisória que amplia para 30 dias o prazo para interpor embargos à execução. STF - Ação declaratória de Constitucionalidade 11/DF. relator: Gilmar Mendes0 [Recurso eletrôn... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98563 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Honorários de sucumbência que devem ser arbitrados por apreciação equitativa, quando não se pode estimar o proveito econômico obtido com a emissão da certidão da regularidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98564 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Penhora - Imóvel gerador dos débitos condominiais no bojo de ação de cobrança na qual a proprietária do bem não figurou como parte - Admissibilidade - Prevalência do interesse [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98565 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Definição se há ou não a aplicabilidade do reexame necessário nas ações de improbidade administrativa cuja pretensão é julgada improcedente em primeiro grau que é objeto de te [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98566 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da vinculação de receita tributária da compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (CFEM) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98567 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98568 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da precaução à prevenção : uma análise do amianto no Brasil à guisa das decisões do STF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98569 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Síndrome de Brasília em uma nova escala de mobilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98570 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisitando a extrafiscalidade do imposto territorial rural [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98571 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evolução da Assembleia Ambiental das Nações Unidas na abordagem da poluição causada pelo plástico, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98572 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inventário como instrumento de proteção ao patrimônio histórico cultural : ensaio para uma compreensão constitucionalmente adequada a partir do caso da capela do Padre Bento em Dom Joaquim/MG [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98573 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 oluição Ambiental Qualificada - Arts. 54, § 1º, I, II, III e IV, e § 3º, e 56, § 1º, I e II, c/c o Art. 58, I, todos da Lei nº 9.605/98 - Envio e armazenamento de resíduos tóxicos - Providências não e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98574 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condomínio - Art. 1.022 do CPC/2015 - Violação - Inexistência - Convenção - Outorga - Construtora - Taxa condominial - Redução - Impossibilidade. STJ - Recurso especial nº 1.816.039/MG . / relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98575 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 CPC/2015 - Ação de usucapião - Interesse processual - Exigência de prévio pedido na via extrajudicial - Descabimento - Exegese do Art. 216-A da lei de registros públicos - Ressalva expressa da via Jur [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98576 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 ção anulatória de ato administrativo - Sentença de Improcedência - Pretensa nulidade do auto de infração - Insubsistência - Embargo incensurável - Ilegalidade não evidenciada - Comunicação feita ao en [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98577 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mandado de Segurança - IPTU X ITR - Imóvel situado em zona urbana - Alegação de produção agrícola - Cobrança de IPTU indevida. TJSP - Apelação cível nº 1032974-50.2019.8.26.0053. / relator: Eutálio Porto [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98578 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98579 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais dos trabalhadores e a sua proteção na Constituição Federal Brasileira de 1988, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98580 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Discriminação sexual nas relações de trabalho à luz do Tribunal Superior do Trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98581 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria geral clássica do direito do trabalho e sociedade pós-industrial : faces de uma crise e perspectivas para superação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98582 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus : uma pandemia jurídica trabalhista e a MP no 927/2020 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98583 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de recursos repetitivos – Adicionais de periculosidade e de insalubridade – Impossibilidade de cumulação, ainda que amparados em fatos geradores distintos e autônomos – Inte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98584 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato de representação comercial – Competência. TRT 2ª R - RO 1000563-47.2019.5.02.0707. / relatora: Patrícia Therezinha de Toledo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98585 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição – Incidente de desconsideração de personalidade jurídica – Instauração de ofício – Nulidade. TRT 3ª R - 0010117-08.2018.5.03.0003 AP. / relatora: Rosemary de O. Pires [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98586 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98587 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reordenamento do espaço público : impacto laboral e reflexos da permissão de uso condicionada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98588 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos da ação civil pública movidos a favor do meio ambiente : a dinâmica do meio ambiente enquanto assunto público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98589 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compensação ambiental e gestão dos recursos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98590 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal, A [Recurso eletrônico] : / 2020 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aegypti – Artigo 1o, §3o, inciso IV, da Lei no 13.301/2016 – Permissão da incorporação de mecan [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98596 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Derramamento de óleo na Baía de Ilha Grande – Dano ao meio ambiente – Aplicação de multa pelo Município de Angra dos Reis e pela Capitania dos Portos – Ação anulatóri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98597 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil – Constitucional – Administrativo – Ambiental – Recurso Especial – Desapropriação indireta – Caráter real – Inadequação, em regra, para a postulação de reparação deco [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98598 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança – Administrativo – Fiscalização – Madeira – Volume da carga superior aos 10% de tolerância previstos na Resolução no 21/2014 do IBAMA – Adequação da multa sobre a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98599 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98600 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso das tecnologias da informação na fiscalização das licitações pela sociedade, Do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98601 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cursos de formação e impedimento de acúmulo de cargos públicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98602 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ilegalidades e inconstitucionalidades em época de coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98603 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Utilização do sistema de registro de preços nas contratações de serviços de natureza continuada, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98604 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mediação e arbitragem : autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98605 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Orientações práticas] Cumprimento de obrigações assumidas em convênio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98606 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] STF : Município não precisa ter procuradoria jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98607 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Improbidade administrativa – Advogado contratado pelo município que, simultaneamente, deu parecer em procedimento licitatório e formulou proposta como representante [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98608 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Licitação – Pregão – Participação de cooperativa com declaração falsa de atendimento dos requisitos legais para fruição da vantagem de oferecer lance de desempate – Tratamento d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98609 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e Processual Penal – Procedimento investigatório do Ministério Público – Crime de responsabilidade – Artigo 1o, inciso VII, do Decreto-Lei no 201/1967 – Extemporânea prestação d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98610 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação Civil Pública – Improbidade administrativa – Ex-prefeito – Contratação de serviço de fornecimento de combustível com recursos do FUNDEB – Dispensa indevida de li [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98611 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Consulta – Ministério de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Empresas estatais – Dúvida acerca do momento de incidência do disposto no artigo 2º, inciso II [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98612 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Consulta – Necessidade de rescisão de contrato firmado por dispensa de licitação com empresa posteriormente desestatizada – Decisão discricionária da Administração, nos termos d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98613 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juris plenum / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98614 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da vedação à crueldade na constituição : a tutela do animal, mas não do nascituro? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98615 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limites e requisitos da ordem judicial para quebra de sigilo de dados armazenados por provedor de serviços na internet : desnecessidade de individualização prévia do(s) investigado(s) e do esgotamento de outros meios de prova [Recurso eletrônic... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98616 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estrutura antilavagem e o compliance nas serventias extrajudiciais : considerações a partir do provimento CNJ nº 88/2019 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98617 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficácia dos direitos coletivos, difusos e transindividuais quanto à proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98618 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito geral da personalidade : do surgimento ao reconhecimento no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98619 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Governo eletrônico e gestão do judiciário : a transformação digital da justiça sob as óticas da celeridade, da eficácia, do orçamento e da experiência do usuário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98620 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juízes constitucionais e parlamentos a experiência de Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98621 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]Direito constitucional - Agravo interno em recurso extraordinário - Representação de inconstitucionalidade - Rodeio - Utilização de artefatos que causam sofrimento aos animais - Súmul [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98622 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo - Pedido de uniformização de interpretação de lei - Juizado especial da fazenda pública - Código de trânsito brasileiro - Auto de infração - Notif [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98623 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processo civil - Processo cautelar - Medida cautelar preparatória - Depósito integral do crédito tributário - Suspensão da exigibilidade - Interesse processual - Falta de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98624 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Execução fiscal - Conselho de fiscalização profissional - Constituição do crédito tributário - Ausência de regular notificação do executado - Nulidade. TRF 4 ª R - Apela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98625 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Morte da parte - Habilitação de substituto processual - Lapso temporal superior ao lustro - Prescrição intercorrente configurada. TRF 5ª R - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98626 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98627 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Modalidades de licitação no projeto de nova Lei de Licitações, aprovado pela Câmara dos Deputados, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98628 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Utilização da ouvidoria no procedimento licitatório como concreção do princípio da fiscalização : a substancialização da participação da sociedade civil [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98629 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Servidor público investido de mandato eletivo e a permissão para o afastamento do cargo efetivo, Do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98630 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tomada de contas especial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98631 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condenação de parlamentar e a perda de mandato, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98632 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Recurso especial – Mandado de segurança – Atividade de distribuição e importação concomitantemente com atividade de farmácia exercidas pela mesma sociedade empresária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98633 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança – Licitação – Concessão de trecho rodoviário – Desatendimento ao edital – Questão eliminatória – Ausência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98634 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Responsabilidade civil – Atuação policial conjunta com segurança privada – Morte – Dever do estado e do particular, reconhecido pela corte a quo co [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98635 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Ação civil pela prática de ato de improbidade administrativa – Lei nº 8.429/1992 – Ex-prefeito – Omissão na prestação de contas – Improcedência do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98636 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – ACP – Ação civil pública – MPF – Inea – Indústria de beneficiamento e conservação de pescado – Dano ambiental – Licença ambiental – Sistema de tratamento completo de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98637 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processo civil – Embargos à execução – Conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia (CREAA) – Lei nº 5.194/1966 – Embalagens plásticas – Indústria e comér [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98638 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de segurança – Serventia – Permuta irregular – Interesse da união – Ação ordinária e mandado de segurança anterior – Coisa julgada. TRF 4ª R - Mandado de Segurança (Corte Espe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98639 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Ação civil pública – Improbidade administrativa – Preliminares de ilegitimidade passiva e cerceamento de defesa – Rejeição – Aplicação irregular do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98640 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Monitoramento em representação – Serviços técnicos de apoio jurídico – Determinação para elaboração de estudos para fundamentar a contratação – Necessidade de novos estudos em razão d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98641 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Relatório de auditoria – Subconcessão de trecho ferroviário – Aplicação de multas sem previsão no contrato original – Descumprimento ao princípio da legalidade – Determinações – Pedid [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98642 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98643 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Supremo Tribunal Federal e uma rede de (des)integridade : competência material para julgar lides em concursos de admissão de empregados públicos [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98644 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade jurídica de regulação por escritura pública das uniões poliafetivas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98645 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cabimento da reclamação constitucional na dimensão da competência do STJ em face dos precedentes da Ação Penal 937 do STF, Do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98646 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Derecho contable en la formación del jurista, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98647 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Autodeterminação informativa no âmbito da justiça do trabalho : a proteção jurídica de dados pessoais do trabalhador em perspectiva comparada entre Brasil e Argentina [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98648 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito e economia : estudos sobre a liberdade econômica [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98649 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limites da inteligência artificial no exercício da prudência : as atividades jurídicas correm risco? 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STJ - Recurso Especial 1.450.302/RJ - 4ª T. / relator: Marco Buzzi [Recur... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98666 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Controvérsia versa sobre aplicabilidade da sanção prevista no art. 940 CC na ação de cobrança de dívida decorrente de relação de consumo, quando ausente os requisitos para a a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98667 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Admissibilidade de incidência da qualificadora do meio cruel em pronúncia de trânsito, a motorista que após atropelar arrasta a vítima por cerca de 500 metros. 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STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1788940/SP. / relator: Gurgel de F... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98688 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Ação anulatória – Preclusão consumativa inocorrente – Sentença anulada – Prosseguimento do julgamento na forma do art. 1.013 do CPC/2015 – Decadência n [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98689 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Tributário – Execução fiscal – Empresa em recuperação judicial – Possibilidade de prática de atos constritivos – Recurso repetitivo – Tema 987 – Suspensão da e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98690 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Simples nacional – Microempresas e empresas de pequeno porte – Lei Complementar nº 123/2006 – Inadimplemento – Exclusão – Possibilidade – Parcelamento – Requisitos legais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98691 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contribuição para o PIS – Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) – Base de cálculo – ISSQN. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5024174-24.2019.4.04.7000/PR. / relator: Rômulo Pizzolatti [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98692 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – PIS e COFINS – Incidência sobre operações de combustíveis – Art. 23, § 5º, da Lei nº 10.865/2004 – Decreto nº 8.935/2015 – Alteração de coeficiente de redução de alíquota [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98693 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Nulidade dos autos de infração. / relator: Edílson Nobre [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98694 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Isolamento social dos idosos em virtude do Covid-19 : como fica o direito à convivência familiar? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98695 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98696 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Isolamento social dos idosos em virtude do Covid-19 : como fica o direito à convivência familiar? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98697 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito contratual contemporâneo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98698 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transfobia prevista na lei? : erro essencial quanto à pessoa no casamento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98699 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 desafia o sistema prisional brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98700 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil e civil - Recurso especial - Ação anulatória de protesto de título de crédito cumulada com compensação de danos morais - Protesto de cheque prescrito - Irregu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98701 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo em recurso especial - Danos materiais e morais - Venda e compra de imóvel entre particulares - Alegação de ocorrência de danos morais, em razão de protesto tirado em seu nome p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98702 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processual civil e tributário – Ação anulatória – Preclusão consumativa inocorrente – Sentença anulada – Prosseguimento do julgamento na forma do art. 1.013 do Cpc/2015 – Decadência na constituição do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98703 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil – Apelação cível – Embargos à execução – Honorários advocatícios – Execução autônoma por sociedade de advogados – Legitimidade (lei nº 8.906/1994), sob pena d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98704 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus – Penal e processual penal – Feminicídio – Inc. vi do § 2º do art. 121 do código penal – Prisão temporária – Fundamentação idôn [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98705 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Crimes previstos nos arts. 241-a e 241-b da lei nº 8.069/1990 – Penas-bases - Exasperação – Culpabilidade, consequências e conduta social – Fundam [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98706 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos infringentes e de nulidade – Processual penal – Penal – Art. 2º da lei nº 8.176/1991 – Usurpação de bem da união – Extração mineral – Pequena quantidade – Inexistência de ofe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98707 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98708 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imortais : patronos e fundadores da Academia Brasileira de Letras [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98709 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção autoral de bens públicos literários e artísticos, A [Recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98710 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 [Recurso eletrônico] : previdenciários e a superveniência da lei nº 13.846/2019 / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98711 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Artigo relativo à rede de pesquisa sobre seguridade social e direitos sociais Brasil-Alemanha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98712 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela! [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98713 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gênero e proteção previdenciária ao trabalho rural no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98714 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alguns apontamentos em relação à reforma da previdência (EC 103/2019) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98715 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito previdenciário – Recurso extraordinário interposto sob a égide do CPC/2015 – Alegação de ofensa aos arts. 40, § 5º, da Constituição da República e 3º, caput, I e III, da Emend [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98716 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ausência de impugnação específica a todos fundamentos do decisum agravado – Súmula nº 182/STJ – Auxílio-acidente – Nexo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98717 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Agravo em recurso especial – Inexistência de débito e indenização – Descontos indevidos – Benefício previdenciário – Fraude – Indígena – Mútuo bancário – Inexistência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98718 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Auxílio-acidente – Cumulação com aposentadoria por tempo de serviço – Impossibilidade – Lei nº 9.528/1997. STJ - AgInt na Reclamação no 38.825 – RS. / relator: Francisco Falcão [Recurso eletr... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98719 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Mandado de segurança – Fator acidentário de prevenção – Autoridade coatora apontada – Ilegitimidade – Resp 1695550/RS – Juízo incompetente – Extinção sem resolução [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98720 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação cível – Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição com contagem de tempo rural anterior à Lei nº 8.213/1991 – Início razoável de prova material corroborada por [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98721 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Ação rescisória – Previdenciário – Auxílio-doença – Laudo pericial não conclusivo sobre a incapacidade total para o trabalho – Violação manifesta de norma jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98722 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Ação rescisória – Violação à literal disposição de lei – Ocorrência – Benefício concedido anteriormente à vigência da Medida Provisória nº 1.523-9, de 28.06.1997 – In [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98723 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria rural por idade – Trabalhador rural – Segurado especial – Início de prova material – Complementação do convencimento por meio de prova testemunhal – Des [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98724 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reaposentação : o julgamento pelo STF em 06.02.2020 retrata um ativismo judicial? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98725 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano moral contra o INSS : uma realidade mais do que necessária [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98726 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consideração do período em que o segurado exerceu trabalho durante a infância para fins de cômputo de tempo de contribuição : uma necessária compensação social [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98727 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Feminicídio e a ineficácia da Lei nº 11.340/2006 – Maria da Penha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98728 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recursos jurídicos no processo penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98729 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio ou à automutilação : nova redação dada pela Lei nº 13.968/2019 ao artigo 122 do Código Penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98730 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito penal da perseguição : a incoerência da interrupção da prescrição criminal diante de acórdão que confirma a condenação penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98731 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus, o direito penal e a “Escolha de Sofia” : medicina de catástrofe [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98732 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio constitucional da presunção de inocência e a prisão em segunda instância : o STF e a estabilidade jurídica no país [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98733 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Fraude à licitação e crimes funcionais – Procedimento investigatório criminal – Prefeito – Foro por prerrogativa de função não violado – Agravante [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98734 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – Execução penal – Remição da pena pela aprovação no exame nacional para certificação de competência de jovens e adultos (ENCCEJA) – Art. 126 da LEP [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98735 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Homicídio na direção de veículo automotor – Pronúncia – Dolo eventual – Qualificadora do meio cruel – Compatibilidade – Recurso especial provido. STJ - Recurso Especial nº 1.829.601/PR. / relator: Nefi Cordei... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98736 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal – Agravo em execução – Pedido de alteração da pena de prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária – Condenado estrangeiro que tem residência fixa em out [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98737 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito negativo de competência – Penal e processual penal – Feito conexo – Trancamento da ação penal originária em habeas corpus – Art. 81 do CPP – Perpetuactio jurisdictionis – Art [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98738 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Estelionato – Ofensa ao art. 171, § 3º, do Código Penal – Materialidade e autoria comprovadas – Dosimetria – Confissão – Ausente interesse recursal – Recurs [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98739 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 BRASIL. Tribunal Regional Federal da 4ª Região [Jurisprudência] Processo penal – Revisão criminal – Crimes de contrabando, receptação e contra o sistema de telecomunicações cometidos pelo apenado – Co [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98740 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Procedimento investigatório do Ministério Público – Crime de responsabilidade – Não prestação de contas no prazo devido (art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98741 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito penal e processual penal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98742 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98743 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus e trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98744 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do empregador e fato do príncipe nos tempos do coronavírus, após as Medidas Provisórias nºs 927/2020 e 936/2020 análise jurisprudencial [Recurso eletrônico] : análise jurisprudencial / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98745 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito coletivo do trabalho em tempos de coronavírus, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98746 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários à Medida Provisória nº 927/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98747 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Flexibilização das regras trabalhistas trazidas pela Medida [Recurso eletrônico] : as normas que regrarão as relações de emprego durante o estado de calamidade pública, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98748 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispôs de regras trabalhistas complementares [Recurso eletrônico] : emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispôs de regras t... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98749 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Riscos de se aplicar o artigo 486 da CLT : análise a partir da responsabilidade civil da administração pública e da possibilidade da existência de excludentes de responsabilidade [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98750 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diminuição de salários diante dos efeitos da crise do coronavírus : os limites trazidos pelo artigo 7º, VI, da CF [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98751 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade de classe e liberdade sindical [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98752 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário – Previdenciário e trabalhista – Complementação de aposentadoria – Competência da justiça do trabalho – Tema 190 – Sentença de mérito profe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98753 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento em recurso de revista – CPC/1973 – Legitimidade ativa – Ação de consignação em pagamento – Empresa tomadora de serviços - Recurso de revista – CPC/1973 – Legitim [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98754 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Auxílio-acidente – Cumulação com aposentadoria por tempo de serviço – Impossibilidade – Lei nº 9.528/1997. STJ - AgInt na Reclamação nº 38.825 – RS. / relator: Francisco Falcão [Recurso eletr... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98755 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Revisão de benefício – Reclamação contra decisão da presidência da turma nacional de uniformização – Não cabimento – Precedentes da primeira seção. [Recurso eletrônico] : Francisco Falcão / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98756 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial – Desconto indevido – Benefício previdenciário – Prazo prescricional quinquenal – Súmula nº 7/STJ – Não incidência. STJ - AgInt no Recurso Especial nº 1830015 – PR. / relator: Ricardo Villas B... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98757 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Ação rescisória – Art. 966, V, do CPC/2015 – Revisão de benefício – Violação à norma jurídica – Inocorrência. TRF 1ª R. - Ação Rescisória (47) nº 1 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98758 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria por tempo de contribuição – Revisão de renda mensal inicial – Decadência afastada – Reconhecimento de valores advindos de sentença trabalhista – Possibilidade – Embargos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98759 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Concessão – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de tempo de serviço rural – Conjunto probatório insuficiente – Enquadramento de atividade especia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98760 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação de procedimento comum – Pensão por morte temporária – Filha solteira não ocupante de cargo público permanente – Dependência econômica – Desnecessidade de comprov [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98761 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria especial – Analista de laboratório – Atividade exercida sob condições especiais – Ruído e agentes químicos – Comprovação da exposição – Requisitos – Pre [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98762 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quando nem os fins justificam os meios. / relator: Luiz Fux : breves digressões sobre as reformas institucionais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98763 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98764 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relações contratuais de consumo e o fato superveniente do Covid-19, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98765 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Meus contratos estão sendo afetados pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). O que eu faço? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98766 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus e o direito privado : o boom de ações revisionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98767 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria da imprevisão e os contratos bancários, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98768 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 e seus efeitos nas revisões contratuais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98769 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 : como lidar com os impactos sobre os contratos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98770 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98771 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 e a onerosidade excessiva nos contratos diante da força maior, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98772 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) : busca da segurança jurídica e da celeridade processual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98773 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relatividade da impenhorabilidade do salário nos processos de execução cível : análise da jurisprudência do STJ à luz dos princípios da efetividade e da dignidade da pessoa humana [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98774 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica de direito privado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98775 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prazo de recolher o preparo do recurso inominado é de 48 horas, não se admitindo a complementação a destempo, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98776 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial - Ação cautelar - Fixação de astreintes - Obrigação de fazer - Processo principal - Julgamento de procedência dos pedidos com a confirmaç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98777 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processual civil - Agravo interno no recurso especial - Código de processo civil de 2015 - Aplicabilidade - Créditos escriturais - Correção monetária - Termo inicial - 360 dias após a data do requerim [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98778 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processual civil - Embargos de declaração - Vícios de integração - Não ocorrência. STJ - EDcl no Recurso Especial nº 1234476 – PR (2011/0012490-0). / relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98779 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito constitucional e civil - Habeas data - Art. 5º, lXXII, da constituição e Lei nº 9.507/1997, art. 7º, I a III - Impetração - Obtenção de cópias de documentos e informações sobre a conta bancár [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98780 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito processual civil - Apelação cível - Embargos à execução - Honorários advocatícios - Execução autônoma por sociedade de advogados - Legitimidade (Lei nº 8.906/1994), sob pena de enriquecimento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98781 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Civil - Processual civil - Apelação cível - SFH - Mútuo com alienação fiduciária em garantia - Consolidação da propriedade - Extinção da relação jurídica contratual - Revisão de cláusulas contratuais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98782 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Civil e processual civil - Contrato de arrendamento residencial - Inadimplemento/esbulho/desvio de finalidade - Lei nº 10.188/2001 - Reintegração de posse. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5002154-23.201 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98783 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processual civil - Embargos de declaração - Omissão - Inexistência. TRF 5ª R. - PJE 0808496-20.2018.4.05.8102 – Embargos de Declaração. / relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98784 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista internacional de direito ambiental [recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98785 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Third world approaches to the international law : warnings and the urgency to face the plastic soup [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98786 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “esverdeamento” da corte interamericana de direitos humanos : consequências e perspectivas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98787 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Minería y paisaje [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98788 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Educação ambiental na sociedade de risco : o papel das iniciativas ambientais do setor empresarial na promoção de uma nova consciência ambiental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98789 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Brasil e as metas de Aichi : uma análise sobre o cumprimento da meta 11 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98790 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Avaliação de impacto ambiental : origem, normatização e a (in)efetividade no âmbito dos processos de licenciamento ambiental brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98791 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ecopolítica e a função promocional do direito ambiental : a experiência do programa bolsa floresta no Amazonas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98792 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da aplicabilidade do código florestal em imóveis rurais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98793 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Delito do art. 62 da lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98794 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98795 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Objetivos do desenvolvimento sustentável : análise da gestão de recursos hídricos na prática [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98796 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ações civis públicas como instrumento para a tutela do meio ambiente amazônico, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98797 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária e direito à moradia em áreas de preservação permanente na lei 13.465/2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98798 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e ambiental - Floresta Amazônica - Novo código florestal (Lei 12.651/2012) - Auto de infração - Irretroatividade da lei nova - Ato perfeito - Direito adquirido - Art. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98810 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Política Nacional de defesa do consumidor : apontamentos necessários entre as bases de proteção e os mecanismos de resolução de conflito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98811 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consumer protection as an imperative requirement and justified restriction in the public interest of the fundamental freedoms in the ECJ jurisprudence [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98812 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção dos consumidores contra a entrega de produtos não solicitados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98813 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ordem Econômica Nacional : análise sobre as agências reguladoras brasileiras e a teoria da captura do interesse coletivo pelo interesse individual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98814 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da vulnerabilidade digital à curiosa “vulnerabilidade empresarial” : polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na “idade” da liberdade econômica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98815 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Economia compartilhada : compreendendo os principais aspectos desse modelo disruptivo e os seus reflexos na relação de consumo e no mercado econômico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98816 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Privacidade, consentimento informado e proteção de dados do consumidor na internet [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98817 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil pela perturbação do sossego na internet, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98818 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria do diálogo das fontes e a prescrição : comunicações entre o código civil e o código de defesa do consumidor [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98819 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes entre a Lei Federal 10.671/2003 e o Código de Defesa do Consumidor : a vedação da denunciação da lide diante da responsabilidade dos entes desportivos em prol da devida proteção da segurança dos torcedores [Recurso eletrônico... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98820 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consubstancialidade da teoria do direito quântico à luz da teoria do diálogo das fontes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98821 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro de vida não renovado por decisão unilateral da seguradora : reflexões em torno do direito dos segurados à renovação [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98822 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Danos morais nos vícios de qualidade e quantidade por inadequação : análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98823 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 SOS Collective actions [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98824 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da competência adequada, conflitos coletivos multipolares e competências materiais distintas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98825 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consumo como signo de riqueza e a justiça em sua tributação, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98826 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Métodos adequados de resolução e prevenção de conflitos de consumo e o direito de acesso ao Poder Judiciário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98827 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recomendações da OECD em matéria de proteção do consumidor no campo de crédito ao consumidor, adotadas em 2 de julho de 2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98828 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentário do Regulamento (UE) 2019/1150 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores profissionais de serviços de intermediação em linha [Recurso eletrônic... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98829 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estabelecimento pública em sua rede social evento que oferece gratuidade na entrada para mulher com trajes mínimos. MPMG – Processo Administrativo 0702.17.001913-8 – j. 16.07.2019. / relator: Fernando Rodrigues Martins [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98830 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Não cabe danos morais por recusa de cobertura de procedimento não abrangido pelo rol elaborado pela ANS, principalmente quando oferecido outro adequado ao tratamento, estando a operadora do plano de s [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98831 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Banco que deve se abster de realizar operação de crédito via telefone (Telesaque) de todos os seus clientes e não somente dos aposentados e pensionistas do INSS, grupo mais vulnerável, uma vez que a c [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98832 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Nota à PEC 17/2019 – Proteção de dados pessoais como direito fundamental e competência compartilhada para regular o tema [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98833 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Instituto da concessão de uso especial para fins de moradia e a necessidade proeminente de legislação de cada ente federado sob pena de ineficácia do novo direito real perante imóveis públicos, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98834 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Unitização e acordo de individualização da produção de petróleo e gás natural [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98835 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da subsidiariedade e a liberdade econômica (comentários ao art. 2º, III, da Lei nº 13.874/2019, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98836 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Futura nova lei de licitações brasileira : seus principais desafios, analisados individualmente [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98837 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Áreas exentas de tributación y comercio internacional en el siglo XXI [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98838 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Agências de notação de risco : breve análise dogmática das suas atuais questões [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98839 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos concorrenciais da política pública de incentivo ao cinema brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98840 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obligaciones de transparencia durante la fase de ejecución contractual en el nuevo Derecho español de la contratación pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98841 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulação, transparência e tecnologia : desafios para uma maior legitimidade democrática [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98842 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de Liberdade Econômica e processo administrativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98843 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transporte individual ao transporte coletivo de passageiros : as novas tecnologias e os impactos sobre a publicatio [Recurso eletrônico] :, Do / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98844 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Habilitação : atestado de capacidade técnica limitação aos emitidos por pessoas jurídicas de direito público inadmissibilidade restrição à competitividade prazo exíguo para manifestação da intenção de recorrer anulação do pregão eletrônico [Re... / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98845 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98846 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98847 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2020 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intermitente e suas repercussões nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98862 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98863 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lei nº13.015/2014. CPC/2015 - Instrução Normativa nº 40 do TST - Lei nº 13.467/2017 - Estabilidade do empregado acidentado - Contratos de trabalho simultâneos. Extensão do benefício - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98864 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Extinção da execução - Inércia do exequente - Art. 924, IV, do CPC/2015 - TRT 1ª R. - AP 0010918-26.2015.5.01.0021 - 6ª T. Relator Leonardo da Silveira Pacheco [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98865 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98866 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Montador de móveis - Serviço externo - Fornecimento de tablet aos montadores de móveis para recebimento e baixa de ordens de serviço - Viabilidade do controle da jornada - Devidos adi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98867 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98868 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Horas Extras - Art. 62, Inciso II, da CLT - Para configurar o cargo de confiança excepcional previsto no art. 62, inciso II, da CLT, é imprescindível a prova de que o trabalhador seja [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98869 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Lista suja - Dano moral reparável - Tendo em vista o considerável e prolongado potencial lesivo da chamada lista suja, com repercussões gravíssimas para o trabalhador, o simples fato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98870 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários às PEC do Ministro Paulo Guedes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98871 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regionalismo differenziato e tributi propri : problemi vecchi e nuovies [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98872 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trajetória do controle concentrado de constitucionalidade do orçamento e sua ultrapassagem como lei formal, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98873 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle dos benefícios fiscais no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98874 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relevância do regime aduaneiro especial de Drawback como incentivo fiscal nas negociações comerciais internacionais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98875 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas a propósito da reedição de um velho livro meu – 2ª parte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98876 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mitos liberais sobre o Estado brasileiro e diretrizes para uma reforma administrativa republicana, democrática e desenvolvimentista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98877 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desvios da constituição econômica como fragilização na garantia dos direitos fundamentais, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98878 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contexto jurídico do preço do crédito no Brasil : Parte 1a usura é permitida? 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TRF 2ª R. - Apelação em mandado de segurança 0017682-42.2013.4.02.5101 - 4ª T. / relator: Fer... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98917 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Reconhecimento de competência exclusiva do juízo estatal para o processamento e julgamento de ações indenizatórias movidas por investidores acionistas da Petrobras em face d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98918 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova Corte de disputas comerciais internacionais da China, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98919 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Anotações sobre o Decreto 10.025, de 20 de setembro de 2019 : regulamentação do uso da arbitragem em setores de infraestrutura [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98920 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legado tecnicista no pacote anticrime, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98921 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conduta alternativa conforme ao direito e incremento do risco : quais os limites da responsabilidade criminal pela causação de um resultado lesivo ao bem jurídico? 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[Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98940 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98941 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98942 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Litígios climáticos nos Estados Unidos da América [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98943 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]. Suspensa a eficácia de dispositivos legais de Portaria que estabelece prazos para aprovação tácita de liberação de agrotóxicos e outros produtos químicos, dispensada a anál [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98944 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada]. Recurso representativo de controvérsia, aferição se constitui direito subjetivo do infrator guardar consigo na condição de depositário fiel veículo apreendido na prática de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98945 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Não se admite a incidência da teoria do fato consumado em questões ambientais, sendo perfeitamente possível a demolição das edificações construídas em área de preservação pe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98946 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inadmissibilidade de anulação de multa ambiental aplicada por vazamento de óleo diesel em águas fluviais e em área de preservação ambiental permanente, uma vez que os dispos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98947 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, nece [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98948 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral. TJMT – Apelação Cível 0000310-37.2016.8.11.0010/MT. / relator: Antonia Siqueira Gonçalves [Re... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98949 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98950 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Manutenção do deferimento de tutela de urgência para a guarda provisória de gambá cuja domesticação não retrata comércio criminoso. Devolução do animal silvestre à natureza, [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98951 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Deferimento de tutela de urgência para a imediata destruição de plantação de soja experimental em período diverso do estabelecido em lei para o plantio, uma vez que a dissem [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98952 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato administrativo de inovação tecnológica : uma aproximação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98953 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aditivo de prazo nos contratos continuados da administração, forma de contagem e o termo inicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98954 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Publicidade e transparência nas parcerias voluntárias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98955 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amplitude do formalismo moderado na Lei Federal de Processo Administrativo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98956 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de identificação do solicitante da informação como obstáculo para garantia do direito de acesso à informação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98957 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo de desestatização do Sistema Eletrobras, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98958 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Infraestrutura econômica, Estado e mercado : tensões e interseções segundo a Teoria Econômica da Regulação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98959 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98960 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Combate à corrupção empresarial, como incentivar normativamente a implementação efetiva do compliance?, No [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98961 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juros compensatórios nas ações de desapropriação : comentários ao julgamento proferido na ADIn 2.332/DF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98962 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.335 : decreto estadual e greve [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98963 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Extensão e abrangência do conceito de funcionário público : análise do Julgado HC 138.484/DF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98964 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cofinanciamento estatal no SUS – RE 855.178 ED/S [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98965 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98966 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Servidores públicos municipais, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98967 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade do funcionário por ação direta do lesado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98968 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações em torno dos princípios hermenêuticos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98969 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crises bancárias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98970 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema Financeiro Nacional e a evolução tecnológica das fintechs [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98971 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Financiación en la era digital : documentos involucrados en las financiaciones digitales y perspectivas de futuro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98972 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos na precificação dos arranjos de pagamento no mercado concorrencial : análise do caso Itaú-Mastercard [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98973 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordo de votos em limitadas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98974 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mecanismos de autorregulação do mercado de capitais : características e papel na proteção dos investidores [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98975 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nascimento dos veículos de investimento coletivo : do surgimento dos trusts ao desenvolvimento dos investment trusts [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98976 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Além da (quase) obsessão pela natureza jurídica : discussões atuais sobre o regime jurídico dos fundos de investimento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98977 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica em face da sistemática da liberdade econômica (Lei 13.874/2019), A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98978 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise da experiência brasileira à luz do parágrafo único do artigo 166 da Lei 6.404/1976 e das novas Diretrizes Ambientais, Sociais e de Governança (ESG) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98979 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conceito de bem de capital essencial para a atividade da empresa e discussão sobre a sua aplicação em recuperação judicial, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98980 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos bancos por dano ambiental em projetos financiados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98981 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel do direito do consumidor para o bem-estar da população brasileira e o enfrentamento à pandemia de Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98982 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exceção dilatória para os consumidores frente à força maior da Pandemia de Covid-19 : pela urgente aprovação do PL 3.515/2015 de atualização do CDC e por uma moratória aos consumidores [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98983 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos dos passageiros-consumidores de transporte aéreo em tempos de pandemia, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98984 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisão contratual no Código Civil, no Código de Defesa do Consumidor e a pandemia do coronavírus (Covid-19), A [Recurso eletrônico] : / 2020 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adesão em relações civis, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98990 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulamentação dos danos civis aos passageiros de transporte aéreo : uma análise crítica da Resolução 400/2016 da ANAC e das convenções de Varsóvia e Montréal [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98991 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da fragmentação à harmonização da Lei do Consumidor : a perspectiva da China [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98992 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Derechos del consumidor en clave constitucional económica en Cuba, Los [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98993 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pequenos grandes danos : a relevância da tutela coletiva do consumidor face aos danos de pequena expressão econômica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/98994 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 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STJ - Recurso Especial 1.737.412/SE. / relator: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99001 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Excelentíssimo senhor ministro Raul Araújo, relator do Recurso Especial 1.361.872-SP, da segunda seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça Recorrente: HBSC Bank Brasil S.A - Banco Múlti [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99002 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Empresas de telefonia móvel ficam impossibilitadas de interromper serviços para consumidores pessoa física ainda que fique inadimplente após a decretação do Estado de Calamidade e enq [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99003 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Vinculação a precedentes no processo arbitral : alterações promovidas pelo Código de Processo Civil de 2015 e sua interpretação conforme a Constituição brasileira e a Lei de Arbitragem brasileira [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99004 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos condicionais : uma releitura da condição na teoria geral dos contratos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99005 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação na sociedade massificada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99006 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inadimplemento contratual antecipado no Direito Civil brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99007 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Requisitos para a licitude de uma paródia musical : interpretando o art. 47 da Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99008 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano no âmbito da lesão e no âmbito do prejuízo : reflexão sobre a cumulatividade dos danos extrapatrimoniais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99009 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Para que serve o art. 931 do Código Civil? Considerações críticas sobre um dispositivo inútil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99010 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel do Judiciário brasileiro na atualização do direito concursal, exemplos retirados da jurisprudência norte-americana e brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99011 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diferenciação no direito falimentar e o direito de reestruturação para proteção do credo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99012 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Road to a Chinese Civil Code, The [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99013 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Compromisso de compra e venda de imóvel - Devolução de valores em hipótese de resilição contratual - Cláusula limitadora de devolução - Enriquecimento injustificado - Boa-fé objetiva - Abuso de direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99014 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doação – Inocorrência – Ação de revogação por ingratidão – Pagamento de dízimos e outras contribuições à igreja – Ato de voluntariedade, consciência religiosa e demonstração de fé que [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99015 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compra e venda – Empreitada– Recusa de confecção de bolo – Objeção de consciência – Suposta discriminação por motivos de gênero e orientação sexual – Demanda julgada procedente em pri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99016 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Federalismo educacional no Brasil : contradições, desafios e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99017 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos do nascituro : uma análise civil-constitucional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99018 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalismo, redemocratização e dignidade da pessoa humana no Brasil e no Chile [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99019 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Propósito federalista e município [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99020 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Demarcação do uso legítimo da força no Brasil : análise das perspectivas Weberianas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99021 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Religiões de matrizes africanas : as dificuldades de gozo das imunidades tributárias como óbice à garantia da liberdade de crença e de culto [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99022 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criminalização da homofobia pelo Supremo Tribunal Federal : a disrupção “democrática” do Estado de direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99023 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Marbury v. Madison : reflexos da decisão de 1803 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99024 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Implementação e monitorização do piloto “Tribunal+” ao abrigo do “Programa Justiça + Próxima”, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99025 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime de invalidação do ato inconstitucional no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99026 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Autodeterminação informativa em direito comparado : análise dos contextos históricos e decisões paradigmas das cortes constitucionais alemã e brasileira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99027 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Distinguindo constituições dirigentes : uma análise de direito comparado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99028 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de Migração e a possibilidade de transferência de presos venezuelanos para cumprimento de pena no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99029 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Raízes do princípio jurídico da fraternidade e a crise epidêmica do terceiro milênio, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99030 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inteligência Artificial e as novas demandas da profissão jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99031 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Registro imobiliário como instituição e a importância econômica de sua preservação : uma análise à luz da teoria institucional de Douglass North [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99032 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usucapião extrajudicial : o registro de imóveis como via inicial obrigatória para regularização da posse [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99033 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise dos aspectos jurídico, social e político da Súmula 340 do STF, vazada no seguinte teor : “desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99034 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hipótese da alienação fiduciária da propriedade superveniente, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99035 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usucapio libertatis no registro de imóveis : perspectivas registrais a partir da incidência de ônus reais na propriedade imobiliária [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99036 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos agrários e a necessária interação com a matrícula imobiliária, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99037 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Publicidade registral : considerações sobre a qualificação e a especialidade dos pedidos de publicidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99038 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisitando a especialidade subjetiva sob a ótica do “novo registro de imóveis” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99039 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Renuncia a la propiedad inmueble en el Perú : aspectos sustantivos y registrales [Recurso eletrônico] :, La / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99040 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Catastro y la base gráfica registral en el Perú : ¿vinculados? [Recurso eletrônico] :, El / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99041 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reinscripción de las hipotecas extinguidas por la Ley 26639, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99042 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compete ao município examinar a incidência do ITBI, bem como exigir comprovação de seu recolhimento com o valor venal do imóvel acrescido e do valor das benfeitorias e construções inc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99043 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito penal econômico, criminal compliance e seus possíveis impactos nos preceitos de responsabilização penal da pessoa jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99044 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obrigatoriedade de exame de corpo delito nos crimes tributários materiais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99045 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise sobre as disposições processuais especiais da Lei 9.613/1998 à luz da Constituição Federal, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99046 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Omissão de informações dos sujeitos obrigados na lavagem de dinheiro : considerações de imputação objetiva e subjetiva [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99047 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tipicidade material no delito de pertencimento a organização criminosa e a criminalidade de empresa, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99048 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Bitcoin e o trilema penal econômico : a (im)prescindibilidade de uma regulação internacional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99049 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crime de evasão de divisas e suas formas típicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99050 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Orlando Gomes, um anteprojeto de Código Civil e a percepção crítica do direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99051 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito público e direito privado : subsiste a “grande dicotomia” no direito brasileiro? 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STJ - Recurso especial 1.201.993/SP. / relator: Herman Benjamin [Recurso ele... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99075 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ausência de provas referente operações subestimados em empresa, acarreta cancelamento de autos de infração de processo administrativo. CARF - Processo 12448.731111/2013-14 - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99076 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio do contraditório, cooperação e direito probatório [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99077 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Analysis of Brazil’s prohibition of surprise decisions in comparison to european legal sys, An [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99078 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diretrizes para a aplicação do § 12 do art. 525 e do § 5º do art. 535 do CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99079 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proporcionalidade e razoabilidade no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99080 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exame crítico da regra do artigo 52, parágrafo único, do Código de Processo Civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99081 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Questões relevantes sobre a imprevisibilidade, a equidade e a publicidade da distribuição eletrônica de processos judiciais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99082 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficácia do fato jurídico “morte” no processo civil : uma análise teórico-dogmática do procedimento de habilitação no CPC/2015 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99083 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Capítulos de sentença no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99084 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder do juiz de produzir prova de ofício, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99085 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constrição de bens do devedor em recuperação judicial para a satisfação de créditos extraconcursais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99086 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios contemporâneos do sistema recursal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99087 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interrupção da prescrição individual em razão do ajuizamento de ação coletiva : comentários ao acórdão exarado no Recurso Especial 1.641.167/RS [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99088 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico), O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99089 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Processo como diálogo : uma breve comparação entre os modelos brasileiro e alemão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99090 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precedenti giudiziari tra “obbligatorietà” e “persuasività” : note comparatistiche e riflessioni sparse a margine del nuovo C.P.C. brasiliano e della sua “súmula vinculante” [Recurso eletrônico] :, I / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99091 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tecnologia a serviço da efetividade na execução : uma alternativa aos dilemas do art. 139, IV, CPCmais um passo na discussão – PT 2 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99092 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça pelo sistema multiportas e convenções processuais no Código de Processo Civil de 2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99093 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Termo de ajustamento de conduta, mediação e conciliação : uma breve reflexão a respeito do negócio jurídico que previne ou resolve conflito que envolve direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99094 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regra ou exceção? A polêmica entre Cappelletti, Carnelutti e Liebman sobre o conhecimento ex officio de fatos extintivos, impeditivos e modificativos (ante a omissão da lei sobre quais operam ipso iur [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99095 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Procedência da reclamação por inobservância da repercussão geral em relação à coisa julgada, uma vez que se refere à própria garantia constitucional. STF – AgRg na Reclamação 26.874/SP. relator: Marco Aurélio0 [Recurso eletrôni... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99096 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ausência do caráter protelatório afasta a incidência da multa imposta pelo tribunal de origem decorrente da oposição dos embargos de declaração. STJ – Recurso Especial 1.798.089/MG. / relator: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99097 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Impenhorabilidade da meação de ex-cônjuge não devedor, proteção deve incidir sobre o valor da avaliação do imóvel arrematado. STJ – Recurso Especial 1.728.086/MS. / relator: Marco Aurélio Bellizze [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99098 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não há necessidade de o recurso adesivo se limitar à matéria discutida no recurso principal, uma vez que não existe restrição em relação ao conteúdo, sendo apenas formal a sua subordi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99099 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Requisição judicial de dados constantes nos assentos funcionais da administração pública : uma necessária ponderação entre a eficiência processual, o acesso à informação e a proteção de dados [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99100 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Biometria como mecanismo de formação e prova contratual : um olhar para as transações eletrônicas bancárias na sociedade da informação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99101 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breve reflexão filosófica : “salada mista” no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99102 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de pacientes em estado terminal a uma morte digna : a eutanásia à luz dos princípios constitucionais [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99103 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise econômica dos acidentes de trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99104 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e as modalidades empregatícias estratificadas : autônomo e fenômeno da “pejotização” [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99105 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Empresa individual de responsabilidade limitada como instituto benéfico ao sistema jurídico, fiscal e comercial brasileiro na sociedade da informação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99106 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conciliação e a mediação para solucionar conflitos nas micro e pequenas empresas, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99107 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Futuro ya está aquí! Derecho e Inteligencia Artificial, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99108 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Decisão judicial integrativa para a operacionalização de contratos em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99109 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Factum principis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do Coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99110 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida Provisória 927/2020 : inovações em aspectos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99111 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor e o Coronavírus no Brasil, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99112 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 COVID-19 desafia o Estado Democrático de Direito na efetivação dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99113 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Telemedicina e proteção de dados : reflexões sobre a pandemia da COVID-19 e os impactos jurídicos da tecnologia aplicada à saúde [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99114 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quadro de última instância, Um [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99115 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Em razão da COVID-19, é lícita a redução geral dos salários dos empregados da empresa, conforme autoriza o art. 503 da CLT? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99116 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador e o Coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99117 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Crime de incitação à discriminação ou preconceito de procedência nacional praticado mediante a rede mundial de computadores é de competência da Justiça Federal. STF - AgRg n [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99118 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] É inconstitucional trecho de lei estadual que não considera deficiente quem se valer de métodos “corretivos” da deficiência, ao dispor sobre a reserva de percentual de cargo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99119 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Pensão por morte - Exclusão de benefício de filha solteira maior de vinte e um anos, em razão de legislação superveniente - Inadmissibilidade - Prevalecimento da lei vigente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99120 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Transportadoras de revistas que apresentem matéria pornográfica podem ser responsabilizadas caso não observem as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente de que as [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99121 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Cabe dano moral por compartilhamento de banco de dados de informações pessoais e sigilosos sem prévia comunicação do consumidor por violação ao dever de informação e ofensa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99122 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Publicação de fotografia, sem autorização prévia e sem a indicação do nome do autor, acarreta indenização por danos morais causados por violação de direito autoral, ainda que [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99123 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Enviar e armazenar resíduos tóxicos é conduta que se enquadra no crime de poluição ambiental qualificada e, em razão do agente não tomar providências para reparar o dano, perd [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99124 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não é cabível a alegação de risco de contaminação pelo Covid-19 para que o condenado pelos crimes de cárcere privado e vias de fato no âmbito doméstico aguarde o esgotamento das vias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99125 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF : respeito à constituição no estado democrático de direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99126 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Eles querem os seus sonhos” : trabalho e distopia no capitalismo biocognitivo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99127 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99128 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Súmula no 443 do TST : uma análise do ônus da prova na vedação da dispensa discriminatória ao empregado portador do vírus hiv ou outra doença grave [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99129 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da coisa julgada secundum eventum probationis nas causas previdenciárias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99130 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos em embargos de declaração em recurso de revista – Não conhecimento do recurso de revista – Divergência jurisprudencial. Validade formal – Contrariedade à súmula 337, v, do ts [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99131 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução – Incidente de desconsideração da personalidade jurídica – “Modelo constitucional de processo” – Contraditório e vedação à “decisão-surpresa” – Equilíbrio entre autoridade e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99132 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reforma trabalhista – Lei no 13.467/2017, art. 11-a, §2o, da clt – Prescrição intercorrente. TST 3ª R. - 0019000-28.2001.5.03.0103 AP. / relator: Vitor Salino de Moura Eca [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99133 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Portador de doença grave – Dispensa discriminatória presumida. TST 5ª R. - 0001267-02.2014.5.05.0018 RO. / relator: Paulino Cesar Martins Ribeiro do Couto [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99134 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual do trabalho – Execução – Agravo de petição –Redirecionamento contra o devedor subsidiário – Possibilidade. TST 6ª R. - AP 0011182-24.2013.5.06.0102. / relator: Sergio Torres Teixeira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99135 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de petição contra decisão que examina e decide de impugnação aos cálculos de liquidação – Decisão de natureza interlocutória. TST 8ª R. - 0000396-60.2019.5.08.0002 AP. / relator: Jose Edilsimo Eliziario Bentes [Recurso e... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99136 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisão de preços registrados em caso de elevação dos valores praticados em mercado no contexto da crise do coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99137 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratações Públicas Emergenciais para combater o coronavírus : dispensa temporária de licitação e pregão especial para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99138 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e a Medida Provisória no 936, de 1o de abril de 2020 : impactos sobre os contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99139 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Termo de referência e compras públicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99140 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Modalidades licitatórias aplicáveis à execução de obras e à prestação de serviços de engenharia (Lei no 8.666/1993, Lei no 10.520/2002 e Projeto de Lei no 1.292, de 1995), As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99141 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99142 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da pandemia do Covid-19 nas contratações públicas : a hora e a vez da mediação [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99143 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nepotismo em licitação? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99144 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Redução de metas em convênio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99145 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 123) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99146 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Cível Originária – STF – Direito Orçamentário – Receita líquida real – Definição – Lei ordinária – Possibilidade – Dívida pública – Amortização – Funda de combate à pobreza – Rec [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99147 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Administrativo – Aduaneiro – Drawback em operações de fornecimento de máquinas e equipamentos ao mercado interno – Licitações internacionais – Conceito para efeito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99148 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Tomada de Contas Especial – Ministério do Turismo – Convênio para realização de shows – Débito caracterizado pela diferença entre os valores recebidos pela empresa e os repassad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99149 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Improbidade administrativa – Convênio entre município e o Fundo Nacional de Saúde – Competência da Justiça Federal – Alteração unilateral do objeto – Aquisição de equ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99150 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento – Administrativo – Ação anulatória – CADIN – Exclusão ou proibição de registro do nome do devedor em cadastro de inadimplentes – Oferecimento de caução ou depósi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99151 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Procedimento de contratação direta – Pesquisa de preços mediante divulgação eletrônica – Ampliação do universo de interessados em contratar com o poder público – Atendiment [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99152 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Racionalidade kantiana no Direito (ainda) Público, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99153 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fé pública e a presunção de validade dos atos estatais, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99154 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito n(d)o século XXI e o poder judiciário : correção normativa e a segurança jurídica na modulação dos efeitos da mudança jurisprudencial [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99155 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito administrativo sancionador brasileiro : breve evolução, identidade, abrangência e funcionalidades [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99156 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pontes de Miranda e o direito administrativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99157 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atual descaso com o direito à saúde no Brasil observado nos planos coletivos e a necessidade de regulamentação do percentual anual de reajuste em virtude do silêncio normativo da ANS : uma análise exemplificativa da jurisprudência do STJ e do T... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99158 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transparência na concessão de incentivos tributários e a demonstração da renúncia de receita tributária : realidade, perspectivas e possibilidades [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99159 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratos de Parcerias Público-Privadas no contexto das Smart Cities : gestão de resíduos sólidos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99160 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle externo de políticas públicas : dificuldades e propostas de aperfeiçoamento da atividade dos Tribunais de Contas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99161 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sobre o silêncio administrativo positivo e a Lei da Liberdade Econômica : considerações acerca dos contornos e possíveis consequências decorrentes do artigo 3o, inciso IX, da Lei no 13.874/2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99162 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade - Direito Constitucional. Artigo 57, parágrafo único, IV, V, VII e VIII, da Constituição do Estado de Santa Catarina - Hipóteses de reserva de lei [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99163 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo Civil - Administrativo - Embargos de Divergência em Recurso Especial - Desapropriação - Indireta - Natureza - Ação Indenizatória de Direito Real - Prescrição - Aplicação anal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99164 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recursos Especiais representativos de controvérsia. Rito dos artigos 1.036 e seguintes do CPC/2015. Resp 1.757.385/SC e Resp 1.757.352/SC. Processual Civil e Administrativo - Desaprop [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99165 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil. Recurso Ordinário - Enunciado Administrativo no 3/STJ - “Projeto Mais Médicos do Brasil” - Médico de nacionalidade estrangeira cooperado - Direito subjetivo de perma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99166 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e Constitucional - Anistia. Lei no 8.878/1994 - Readmissão de empregado regido pela CLT - Transposição do regime celetista para o regime jurídico único estabelecido pel [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99167 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo e Processo Civil - Apelação e Reexame Necessário - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Acumulação indevida de dois cargos de médico e outro de Sec [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99168 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fiança, o bem de família, o direito social à moradia e o ativismo do Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99169 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99170 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Divórcio liminar como tutela provisória de evidência : avanços e resistências [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99171 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crepúsculo da doutrina na elaboração jurisdicional brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99172 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teorema de Arrow e o processo coletivo : a inevitabilidade da representação [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99173 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99174 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novos conflitos coletivos e a readequação da atuação da Fazenda Pública, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99175 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil - Danos morais - Falha na prestação de serviços hospitalares - Demora para autorização de cirurgia de urgência - Óbito da paciente - Hospital e plano de saúde p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99176 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contrato - Compra e venda de imóvel de ascendente a descendente por interposta pessoa. simulação - Reexame de provas - Nulidade do negócio jurídico - Decadência - Inexistência - Ato n [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99177 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade intelectual - Direitos autorais - Prequestionamento - Ausência - Súmula nº 282/STF - Fotografia - Uso não autorizado - Ausência de indicação da autoria - Danos morais conf [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99178 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização securitária - DPVAT - Acidente com trator agrícola no exercício de atividade laboral - Possibilidade de indenização - Entendimento do STJ - Manutenção da sentença. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99179 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade civil objetiva do Estado (CR/88, Art. 37, § 6º). TJRJ - Apelação nº 0067784-77.2010.8.19.0021. / relator: Jessé Torres [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99180 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Determinação de intimação da parte exequente quanto à situação de alienação fiduciária do veículo automotor penhorado como prejudicial à realização do leilão do bem. TJRS - Agravo Int [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99181 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação previdenciária - Pensão por morte de ex-servidor público - Veredicto de procedência - Insurgência do IPREV. TJSC - Apelação Cível nº 0300817-85.2015.8.24.0045. / relator: Luiz Fernando Boller [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99182 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Insurgência em face de decisão que indeferiu pedido de remoção do bem móvel (veículo) que pretende ver penhorado - Procedência do inconformismo. TJSP - Agrav [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99183 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “família ética” em melhor reaprendizado no confinamento, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99184 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Instauração do inventário causa mortis : breves (mas não óbvias) anotações a partir do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19) [Recurso eletrôni... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99185 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Isonomismo” pressuposto : a declaração de inconstitucionalidade do art. 1.790 do Código Civil de 2002 não transformou o companheiro em herdeiro necessário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99186 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consecução dos direitos dos transgêneros e novos modelos familiares [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99187 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tendências da mediação dos conflitos na área de família [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99188 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e as hipóteses de alteração do patronímico, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99189 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Movimento feminista como fonte de reconhecimento jurídico e social das famílias eudemonistas : uma análise de como movimentos sociais contribuem para a evolução do direito [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99190 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação cautelar de arrolamento de bens posteriormente aditada para ação de divórcio e partilha de bens - Negativa de prestação jurisdicional e omissão - Inocorrência - Decisão interloc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99191 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Cabimento de agravo contra decisão sobre a data da separação de fato (STJ, REsp 1.798.975/SP) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99192 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sucessões - Existência de testamento - Inventário extrajudicial - Possibilidade, desde que os interessados sejam maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus advogad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99193 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência Comentada] Da possibilidade de inventário e partilha extrajudiciais em caso de existência de testamento válido (STJ, REsp 1.808.767/RJ) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99194 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arrolamento sumário - Renúncia do viúvo-meeiro em favor dos demais herdeiros - Impossibilidade - Pretensão de doação - Ausência de instrumento público - Correta atribuição à meeira e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99195 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99196 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 A impossibilidade da cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à luz do precedente judicial constituído pelo TST através do incidente de recurso de revista repetitivo em 2019: uma nec [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99197 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inaplicabilidade do conceito de empregado hipersuficiente para a negociação individual em face do princípio da irrenunciabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99198 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito : direito do trabalho e a reforma trabalhista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99199 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Se há leis contra a discriminação, por que as mulheres não demandam justiça? : um olhar sobre as quase ausentes ações sobre discriminação de gênero no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99200 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Navios de cruzeiros marítimos operando em águas jurisdicionais brasileiras : legislação aplicável em matéria de relações sociais e segurança jurídica. Análise crítica da regra do centro de gravidade aplicável pela justiça do trabalho brasileira... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99201 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I – Agravo de Instrumento da parte da reclamada - Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014. II – Agravo de Instrumento da parte do reclamante - Recurso de Revis [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99202 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Deslocamento entre a portaria e o local de trabalho - Tempo à disposição do empregador - Súmula nº 429 do TST. TRT 1ª R - RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA Nº 0101568-92.2016.5.01.0342 Relator: Claudio José Montesso [Recurso eletrô... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99203 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Arguição de inconstitucionalidade - § 4º do Art. 791-A da CL. TRT 8ª R - Arguição De Inconstitucionalidade Cível nº 0000944-91.2019.5.08.0000. / relator: Gabriel Napoleão Velloso Filho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99204 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Doença equiparada a acidente do trabalho- Concausa - Indenizações por danos moral e material devida. TRT 12ª R - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0000477-11.2018.5.12.0009. / relator: Carlos Alberto Pereira De Castro [Recurso e... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99205 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99206 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Critérios para caracterização do abuso do poder de denúncia nos contratos Interempresariais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99207 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade : casos de limitação e amplitude nos contratos de plano de saúde [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99208 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance empresarial para uma ética negocial conformada pelo controle social : institucionalização da cultura da ética nas relações econômicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99209 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sujeição do crédito tributário ao plano de recuperação judicial de empresas no âmbito da administração pública pós-moderna, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99210 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Intervenção do Poder Judiciário na esfera regulatória [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99211 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução - Nota Promissória - Aval - Contrato de Factoring - Cláusula de Regresso - Nulidade. STJ - Agravo Interno nos Embargos Declaratórios no REsp nº 1.761.098/CE. / relator: Luis Felipe Salomão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99212 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de indenização por danos materiais e compensação de dano moral - Negativa de prestação jurisdicional - Ausência - Legitimidade ativa do condomínio - Pretensão exercida para de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99213 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Locação comercial - Aluguéis - Reajuste - Cláusula contratual - Previsão - Cinco anos - Cobrança - Inexistência - Valores retroativos - Impossibilidade - Boa-fé objetiva - Supressio. [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99214 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Farmácias e drogarias - Comercialização de medicamentos e produtos correlatos - Restrições estabelecidas pela RDC nº 44/09 e pela IN nº 09/09 ao comércio de produtos alheios ao concei [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99215 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Copel - Fornecimento de energi -. Suspensão - Observância do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5004055-27.2019.4.04.7005. / relator: Vivian Josete Pantaleão Caminha [Recurso eletr... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99216 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da reforma previdenciária sobre os direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99217 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Premente necessidade de adequação do orçamento público federal em face do crescimento da despesa primária e do envelhecimento populacional : um olhar para o futuro [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99218 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da inconstitucionalidade de tabela progressiva de pontos para não incidência do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99219 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crise da Previdência Social situada no contexto da crise do Estado, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99220 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de recuperação dos recolhimentos de contribuição ao RAT (Risco Ambiental do Trabalho) após a vigência da Resolução nº 1.329/2017, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99221 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalhador autônomo tem o dever de contribuir com a seguridade social?, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99222 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Trabalhista e previdenciário - Licença-maternidade e salário-maternidade - Bebês internados em UTI neonatal por longo período - Termo inicial do benefício - Alta médica do bebê ou da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99223 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pensão por morte - Apuração do salário de benefício - Legislação vigente à época do óbito - Art. 29 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original - Inclusão da contribuição referente ao [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99224 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de uniformização de interpretação de Lei Federal - Representativo de controvérsia (Tema afetado nº 233). TNU - Pedido de Uniformização de Int. de Lei nº 0053962-51.2016.4.02.5151/RJ. / relator: Erivaldo Ribeiro Dos Sa... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99225 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso representativo da controvérsia - Tema nº 205 - Previdenciário- Aposentadoria especial - Exposição a agentes biológicos - Atividades desenvolvidas fora de ambiente hospitalar - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99226 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso representativo de controvérsia - Tema nº 216 - Averbação de tempo de serviço prestado na qualidade de aluno-aprendiz para fins previdenciários - Exigência de retribuição à con [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99227 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela administrativa do patrimônio cultural : o instituto do tombamento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99228 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consideração sobre a processualidade no direito brasileiro vigente [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99229 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ouvidoria pública : um canal de comunicação eficaz para o recebimento de denúncias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99230 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Algumas novidades trazidas pela nova regulamentação do pregão eletrônico : o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99231 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Irredutibilidade de vencimentos do servidor e o direito adquirido : reflexões com relação aos efeitos da crise da Covid-19 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99232 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Sequestro de verbas públicas para satisfação de precatório – Levantamento integral da quantia sequestrada – Perda de objeto do mandado de segurança. STJ - AgInt no Re [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99233 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Princípio da colegialidade – Ofensa – Inexistência – Terreno de marinha – Aforamento – Condomínio edilício – Registro no cartório competente – Ausê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99234 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo interno no recurso especial – Servidor público estadual – Pensão por morte – Benefício previdenciário – Exercício – Imprescritibilidade – Direito fundamental – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99235 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e processual civil – Mandado de segurança – Ensino superior – Pedido de credenciamento/renovação de reconhecimento de curso superior condicionado à prova de regularidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99236 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Pensão estatutária – Filha maior solteira não ocupante de cargo público permanente – Manutenção da sentença. TRF 2ª R - Apelação Cível/Reexame Nece [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99237 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo e constitucional – Ação civil pública – Agravo retido – Não reiteração – Recurso não conhecido – Apelação – Controle judiciário de ato administrativo – Impossibilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99238 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ensino – FIES – Prorrogação do período de carência – Intempestividade do pedido administrativo. TRF 4ª R - Apelação/Remessa Necessária nº 5000568-31.2019.4.04.7011/PR. / relator: Vânia Hack de Almeida [Recurso ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99239 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de instrumento – Ambiental – Administrativo – Ação civil pública – Carcinicultura – Necessidade de instalação de bacia de sedimentação para todos os viveiros – Verossimilhança [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99240 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus (Covid-19) e a afetação normativa nos diversos ramos do direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99241 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Histórico legislativo do Brasil em relação ao estrangeiro : da proclamação da República até o Projeto de Lei nº 408, de 2018, do Senado Federal [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99242 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dirigismo e revisão contratual : dos códigos para o Coronavírus à luz da dignidade da pessoa humana e do solidarismo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99243 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Abuso de autoridade por divulgação de gravações e violação da vida privada, intimidade, honra e imagem [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99244 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial – Ação de dissolução de união estável cumulada com partilha de bens – Pretensão de partilhar quotas sociais da sociedade de advogados então pertence [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99245 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial – Recuperação judicial – Crédito oriundo de cédulas de crédito bancário garantidas por alienação fiduciária – Ausência de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99246 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Mandado de segurança – Concessão de benefício – Necessidade de análise requerimento administrativo – Remessa necessária desprovida. TRF 2ª R. - Remessa Ex Officio – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99247 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Pedido de retirada da causa em exame da pauta do plenário virtual - Insuficiência das razões apontadas pela parte ora agravante - Indeferimento do pedido - Corrupção d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99248 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus – Tráfico de drogas – Absolvição – Impossibilidade – majorante – Analogia in malam partem – Minorante prevista no art. 33, § 4º, da lei de drogas – Maus antecedentes – R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99249 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Crime contra o sistema financeiro – De forma disfarçada, promover a distribuição ou receber lucros de instituição financeira – Gestão fraudulenta de instituiç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99250 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Art. 304 C/C art. 297, ambos do Código Penal – Solicitação do documento pela autoridade policial – Configuração do crime – Art. 311 do Código Penal – Troca de placas do veícul [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99251 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade? 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TRF 2ª R. - Apelação Criminal Nº CNJ: 0112025-68.2015.4.02.5001 // relator: Abel Gom... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99261 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Art. 313-a do código penal – Inserção de dados falsos no sistema informatizado do inss – Obtenção indevida de benefício previdenciário – Preliminar rejeitad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99262 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo penal – Revisão criminal – Admissibilidade – Análise de provas – Não contrariedade a texto expresso da lei penal – Falsidade documental não comprovada – Provas novas de inocê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99263 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal e processual penal – Procedimento investigatório do ministério público – Crime de responsabilidade – Não prestação de contas no prazo devido (art. 1º, inciso vii, do decreto-lei [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99264 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Redução de salário na pandemia e jurisprudência do STF : respeito à Constituição no Estado Democrático de Direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99265 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Divergências oriundas da legislação trabalhista em tempos de pandemia : medidas necessárias em meio a uma enxurrada de críticas e preocupações [Recurso eletrônico] :, As / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99266 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19, benefício emergencial de preservação do empregado e da renda e auxílio emergencial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99267 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Empreendedorismo e a pandemia do Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99268 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 STF e MP 936/2020 : sopesamento entre realidade e legalidade em tempos de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99269 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida Provisória nº 945 : alterações no trabalho portuário brasileiro durante a pandemia de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99270 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em reclamação – Constitucional – Alegada violação à medida cautelar deferida na ADC 48 – Suspensão nacional das ações sobre o tema – Relação decorrente de transporte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99271 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Tributário – FGTS – Pagamento direto ao empregado – Acordo trabalhista – Nulidade – Necessidade do depósito em conta vinculada – Precedentes do STJ – Agravo interno [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99272 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – Regido Lei nº 13.467/2017 – Estabilidade provisória – Gestante – Certidão de nascimento da criança – Desnecessidade – Transcendência política caracterizada. TST - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99273 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] I – Agravo de instrumento – Recurso de revista – Lei nº 13.467/2017 – Lactalis do Brasil – Comércio, importação e exportação de laticínios LTDA. – Transcendência – Arrematação de unid [Recurso eletrônico] : – responsabilidade ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99274 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Previdência complementar fechada – Previdência privada e relação trabalhista de empregos – Regimes jurídicos distintos e autônomos – PL/DL-1971 – Extensão de verba, r [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99275 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno – Conflito negativo – Juízos cível e do trabalho – Ação ordinária – Conversão de benefício previdenciário complementar provisório em definitivo – Anterior reclamação tr [Recurso eletrônico] : – anterior reclamaç... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99276 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e previdenciário – Benefício assistencial – LOAS – Art. 203, V, da CF/1988 – Lei nº 8.742/1993 – Pessoa portadora de deficiência física e/ou mental – Perícia médica – I [Recurso eletrônico] : – perícia médica – ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99277 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Revisão de benefício – Prazo decadencial decenal – Opção por uma das duas regras do art. 75 da Lei nº 8.213/1991 – Impossibilidade – Negado provimento à apelação. TRF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99278 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Descabido o reexame necessário – Trabalho em condições especiais – Agente nocivo ruído – Ausência de prévia fonte de custeio – Juros de mora e correção monetária – Ho [Recurso eletrônico] : mora e correção mon... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99279 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Ação rescisória – Aposentadoria especial – Conversão de tempo comum em especial – Requisitos para a aposentadoria preenchidos posteriormente à Lei [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99280 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil, constitucional e previdenciário – Mandado de segurança – Ilegitimidade passiva – Inadequação da via eleita – Não ocorrência – Requerimento de aposentadoria por tempo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99281 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reedição de medida provisória revogada, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99282 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato verde-amarelo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99283 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Elas na advocacia [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99284 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 L’évolution de la définition des crimes internationaux : une comparaison entre le statut de Rome, le droit français et le droit brésilien [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99285 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Advocacia de estado e o controle da administração pública, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99286 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breve estudo da evolução do direito internacional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99287 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Protection of intangible values of humanity and its impacts on the development of new international law, The [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99288 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99289 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99290 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99291 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99292 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Leitura das prerrogativas da mulher advogada à luz dos sete princípios do empoderamento feminino formulados pela ONU, Uma [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99293 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à educação : sua estrutura básica na lei maior [recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99294 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99295 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99296 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99297 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 A&c: revista de direito administrativo e constitucional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99298 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito público da economia - rdpe / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99299 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance digital como tecnologia de gestão, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99300 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel das conferências das mulheres da América Latina e Caribe para a conquista, preservação e avanço de direitos e políticas públicas, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99301 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99302 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99303 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da (in) aplicabilidade da preclusão no direito de trânsito e suas repercussões práticas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99304 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aborto em alto mar e a possibilidade legal de atuação da Woman on Waves na costa brasileira : o direito da mulher versus a soberania estatal [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99305 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada obrigatória : uma análise crítica sob a perspectiva da violação dos direitos humanos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99306 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Error en delito tributario, El [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99307 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crítica à “teoria do ato indeterminado” : dinheiro e poder na microdinâmica da corrupção-suborno [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99308 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Culpabilidade e funcionalismo : uma análise a partir das concepções de Roxin e Jakobs [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99309 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estigmatização da mulher negra no sistema criminal : uma análise do crime de tráfico de drogas sob a perspectiva do labeling approach [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99310 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Justiça pós-penal : hora de propor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99311 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei Maria da Penha e lei do feminicídio : a violência de gênero no Brasil entre hostilidades, simbolismo e legitimidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99312 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da racionalidade normativa à prática judicial da justiça juvenil : uma revisão teórica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99313 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Projeto Vazou : pesquisa sobre o vazamento não consentido de imagens íntimas no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99314 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Movimentos sociais : origens e criminalização [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99315 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tráfico internacional de pessoas e corrupção : uma simbiose invisível [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99316 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criminalização da homotransfobia no Supremo Tribunal Federal (ADO 26) : do “racismo social” à discriminação sexista [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99317 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Equivocada tentativa de aproximação com o common law : precedente, tradição e impossibilidade de aplicação a priori [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99318 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Onerosidade excessiva como forma de revisão e resolução contratual, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99319 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efetivo alcance da terceirização na atividades-fim frente à Lei nº 13.467/17, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99320 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relevância da visão sistêmica por parte do operador do direito na gestão de conflitos no cenário organizacional, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99321 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Assistência social : o benefício de prestação continuada (BPC) como vetor de proteção à dignidade da pessoa humana [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99322 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalho decente à luz do ordenamento jurídico brasileiro : desafios e viabilidade de efetivação fora da relação de emprego [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99323 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Volta para o futuro : green jobs, migrações e trabalhabilidadeapontamentos de novos horizontes para o direito do (ao) trabalho [Recurso eletrônico] :, De / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99324 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precedentes judiciais : uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99325 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Incubência do empregado de se reabilitar profissionalmente em caso de acidente de trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99326 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99327 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Privacidade do empregado à obrigação de proteção da sua saúde na relação de emprego : uma abordagem sobre a inclusão da CID nos atestados médicos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99328 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista” e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99329 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ética, privacidade e novas tecnologias : o impacto de Lei de proteção de dados na sociedade [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99330 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Horizonte presente : tecnologia e sociedade em debate [Recurso eletrônico] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99331 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tempos de crise : a vez dos sindicatos no marco de medidas para conter a crise social e econômica - primeiras impressões sobre a MP 927/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99332 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação anulatória de cláusulas normativas/convencionais para a tutela ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99333 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da dignidade da pessoa humana no contexto da reforma trabalhista brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99334 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[Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99349 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inadmissibilidade flagrante do recurso de apelação e a atuação obstativa do juiz de primeiro grau, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99350 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Convenções processuais acerca do local dos atos processuais e extraprocessuais nas ações coletivas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99351 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legitimidade e interesse jurídico do responsável subsidiário para requerer a desconsideração da personalidade jurídica do devedor principal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99352 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mandado de segurança e a regra de competência do art. 52, parágrafo único, do CPC [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99353 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desconsideração da personalidade jurídica e garantias fundamentais do processo : ônus da prova e ônus da argumentação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99354 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Súmula 195 do STJ e a ampliação cognitiva dos embargos de terceiro no Código de Processo Civil de 2015, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99355 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Precedentes obrigatórios vinculam o tribunal arbitral?, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99356 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Execução de sentenças em litígios de reforma estrutural na República Argentina : dificuldades políticas e procedimentais que incidem sobre a eficácia dessas decisões [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99357 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito processual comportamental : repensando institutos processuais a partir da economia comportamental, da psicologia cognitiva e da neurociência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99358 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Confidencialidade prevista na Lei de Mediação e os processos de autocomposição envolvendo entes públicos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99359 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas fronteiras da Arbitragem : superação da discussão em torno da natureza contratual ou jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99360 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Reconhecimento de repercussão geral sobre a constitucionalidade de norma que prevê que a sentença na ação civil pública faz coisa julgada erga omnes, nos limites da competência territ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99361 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Multa processual aplicada deverá ser destinada à parte contrária quando a ela é direcionada, ainda que corresponda ao ente público judiciário no qual tramita ação. STJ - Recurso Especial 1.846.734/RS. / relator: Og Fernandes [R... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99362 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inadmissibilidade de pedido de uniformização de lei sobre a remessa postal com aviso de recebimento de multas de trânsito, uma vez que o julgado da Turma Recursal dos Juizados Especia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99363 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Decisão que suspende o processo em 1ª grau, em razão da instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas não é imediatamente recorrível por agravo de instrumento, pois ne [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99364 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Discricionariedade administrativa e sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99365 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitrabilidade objetiva em conflitos com a administração pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99366 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Presunção decorrente da recusa à submissão aos exames de ingestão de álcool, por parte de condutores de veículos, e o contrato de seguro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99367 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imunidade de leitores de livros eletrônicos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99368 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Identidade trans feminina : uma leitura existencialista dos direitos e da personalidade humana [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99369 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Questões procedimentais da tutela de evidência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99370 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus (Covid-19) e o direito : fato, valor e norma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99371 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica da pandemia Covid-19 como um desastre biológico : um ponto de partida necessário para o direito [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99372 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus e impactos na redução da jornada de trabalho e de salário e na suspensão contratual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99373 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Trabalhador brasileiro : um refém do artigo 2º da MP 927/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99374 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impactos da medida provisória 927/2020 nos contratos de trabalho, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99375 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação eficiente da lei 13.979/2020 no cuidado à saúde por meio de testes laboratoriais compulsórios para a detecção do vírus sars-cov-2 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99376 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no Recurso Extraordinário, penal e processual penal - INCS - LIV e LV do Art. 5; INCS - III e VIII do Art. 129; e Art. 144 da Constituição da República - Investigaç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99377 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Propriedade intelectual - Direitos autorais - Prequestionamento - Ausência - Súmula 282/STF - Fotografia - Uso não autorizado - Ausência de indicação da autoria - D [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99378 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e tributário - Imposto de renda pessoa física- Corresponsabilidade pelo pagamento do tributo - Apuração sob o regime de garantia subjetiva do contribuinte - Declaração [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99379 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus (Covid-19) e dispensa de licitação : análise sob a ótica da Lei no 13.979/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99380 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Isolamento social : suspensão da geração de riqueza e consequente redução da carga tributária – consequências jurídicas, econômicas e administrativas – como e quem pagará essa conta da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99381 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regra específica afasta regra geral : também em licitações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99382 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contribuinte individual e servidor público do Estado do Rio Grando do Sul : o impacto da contribuição previdenciária ante as limitações ao poder de tributar [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99383 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pregão : 20 anos - retrospectiva, essencialidades e perspectivas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99384 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise jurídica da Medida Provisória no 961, de 6 de maio de 2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99385 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Evolução legislativa e o combate à corrupção na contratação pública : estudo comparado luso-brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99386 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fast track licitatório e pandemia : a Lei no 13.979/2020, a MP no 961/2020 e a EC no 106/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99387 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Complexidades e consequências não intencionais da exigência de programas de integridade em contratações públicas, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99388 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Feminicídio : uma perspectiva nas relações domésticas [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99389 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Orientações práticas em gestão pública] Serviços de natureza continuada e regularidade fiscal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99390 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário – Repercussão geral – Aposentadoria – Ato complexo – Necessária conjugação de vontades do órgão de origem e do Tribunal de Contas – Inaplicabilidade do artigo 5 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99391 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Financeiro – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF – Emenda Constitucional no 14/96 – Complementação da União – F [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99392 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública – Licitação – Terreno ocupado pela denominada Feira dos Importados – Valor da caução em 5% sobre a avaliação do imóvel – Alteração de item editalício para redução d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99393 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Prefeitura municipal – Despesas de inscrição em cursos para aperfeiçoamento de servidores – Pertinência com as atribuições funcionais – Incidência das hipóteses de inexigib [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99394 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licitação – Indústrias Nucleares do Brasil - INB – Suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar – Alcance da penalidade – Toda a Administração Pública. T [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99395 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Administrativo – Licitação – SICAF – Cruzamento de informações referentes aos quadros societários de empresas licitantes – Impedimento indireto – Instrumento informativo – Reg [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99396 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e o surgimento de uma nova modalidade de contrato de trabalho : o contrato de teletrabalho e seus desafios para utilização nas relações trabalhistas [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99397 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher : alternativas para a prevenção [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99398 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desarrollo sostenible e economía circular : un estudio desde la responsabilidad social empresarial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99399 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conflito de competência entre os entes federativos em matéria ambiental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99400 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crime de pesca e o princípio da insignificância : uma revisão bibliográfica acerca da Lei no 9.605/1998 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99401 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99402 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade criminal e licenciamento ambiental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99403 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Execução de alimentos : as principais alterações de acordo com o novo CPC [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99404 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Direta de Inconstitucionalidade – Competência normativa – Fiscalização ambiental – Recursos hídricos – Exploração e aproveitamento – Lei estadual – Taxa – Poder de polícia – Ausê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99405 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Federalismo e regras de distribuição de competência – Proibição do uso de animais para o desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99406 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano ambiental – Poluição ambiental na modalidade qualificada – Lei no 9.605/98 – Envio e armazenamento de resíduos tóxicos – Providências não efetivadas para reparação do dano causad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99407 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Política de reassentamento de ocupantes de imóveis em faixa de domínio – Dever de indenizar – Inexistência – Avaliação do imóvel – Consideração de su [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99408 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quais empregados públicos são afetados pela norma do §14 do art. 37 da CRFB? uma análise da aplicabilidade do rompimento do contrato de trabalho em razão de aposentadoria aos empregados públicos do qu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99409 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aquecimento da economia e o pleno emprego gerado pela reforma trabalhista : mitos e verdades [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99410 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre o grupo econômico no direito do trabalho a partir da Lei nº 13.467/2017 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99411 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema jurídico nacional e a inexistência do poder fiscalizatório na atividade do propagandista de medicamentos : uma análise fático-jurídica [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99412 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pacto social, Estado e sindicalismo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99413 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Gestante - Estabilidade provisória - Contrato por prazo determinado. TST - RR 1001238-20.2015.5.02.0361. / relator: Cláudio Mascarenhas Brandão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99414 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Erro na nomenclatura de documento no PJE não impede admissão de recurso. TST - RR 1001203-43.2016.5.02.0032. / relator: Delaíde Miranda Arantes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99415 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários sucumbenciais - Ação julgada procedente em parte - Suspensão da exigibilidade. TRT 2ª R. - RO 1000749-43.2018.5.02.0077. / relator: Patrícia Therezinha de Toledo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99416 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Sentença extra petita. TRT 2ª R. – 1000653-34.2019.5.02.0714 RORSum. / relator: Mércia Tomazinho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99417 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Adjudicação - Valor inferior ao da avaliação - Impossibilidade. TRT 3ª R. - 0011169-16.2015.5.03.0077 AP. / relator: Juliana Vignoli Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99418 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transações entre partes relacionadas em concessões de serviço público : regulação, governança e controle [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99419 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade econômica e a regulação profissional dos leiloeiros [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99420 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulação do setor bancário no capitalismo financeirizado : perspectivas e desafios [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99421 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder normativo da ANEEL : análise da proposta de modificação da Resolução Normativa nº 482/2012 e o impacto na geração de energia própria renovável [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99422 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tratado de Associação entre a União Europeia (UE) e os países do Cone Sul americano (Mercosul), O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99423 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alocação de riscos nos contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico : análise crítica das experiências no setor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99424 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito administrativo da emergência : um modelo jurídico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99425 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever do controlador de preservar a independência do Conselho de Administração nas empresas estatais : uma análise do art. 14, II, da Lei 13.303/2016 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99426 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico-econômico, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99427 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria das utilidades públicas e o atual cenário da economia do compartilhamento : um raciocínio para além das titularidades [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99428 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisaço regulatório : uma análise da violação da reserva de regulação e da captura da agenda regulatória [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99429 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Indenização de danos causados pelo mau funcionamento da administração da justiça em Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99430 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Drafting the Egyptian Constitution : a comparative analysis between the drafting committees of the 2012 and 2014 constitutions [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99431 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ciudades inteligentes, finanzas desequilibradas : IFEs, IFIs y tributación para financiar el desarrollo urbano latinoamericano [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99432 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Educação e símbolos religiosos no Reino Unido e na Itália : uniformidade ou subsidiariedade? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99433 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pouvoir neutre ao poder moderador : a influência do constitucionalismo inglês no Brasil por meio da teoria de Benjamin Constant [Recurso eletrônico] :, Do / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99434 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amicus curiae e as novas caras da justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99435 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito fundamental à boa administração pública como linha interpretativa para a lei de improbidade administrativa, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99436 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilização dos agentes políticos por atos de improbidade administrativa : uma resposta à cultura do “jeitinho brasileiro” [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99437 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Geração distribuída e desenvolvimento sustentável [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99438 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alterações da LINDB e a ponderação dos atos administrativos, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99439 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Assédio moral e castigo : a face perversa da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99440 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consensualidade e o empoderamento na condução do processo administrativo e disciplinar (PAD) : a aplicação da cultura do diálogo no processo de desburocratização no poder público [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99441 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.276/2018 : desburocratização da administração pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99442 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação emergencial por dispensa de licitação em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99443 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fuga do antropocentrismo jurídico : políticas públicas voltadas para animais “não humanos” [Recurso eletrônico] :, Uma / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99444 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Politização da calamidade pública gerada pelo avanço do Covid-19 no Brasil : anotações jurídicas [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99445 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Agravo em recurso especial – Processo administrativo disciplinar – Alegação de quebra de sigilo fiscal – Inocorrência – Agravo conhecido para negar provimento ao recu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99446 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ação civil pública – Meio ambiente – Extração mineral – Licença ambiental – Ausência – Alegação de violação do art. 1.022 do CPC/2015 – Deficiência da fundamentação – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99447 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e administrativo – Concurso público – Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital – Mera expectativa de direito – Ausência de preterição – Cláusula [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99448 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processual civil – Ação anulatória de ato administrativo – Contrato – Inexecução – Imposição de penalidade – Estrito cumprimento do contrato – Processo administrativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99449 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – ACP – Ação civil pública – MPF – Inea – Indústria de beneficiamento e conservação de pescado – Dano ambiental – Licença ambiental – Sistema de tratamento completo de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99450 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Juiz auxiliar – Prorrogação da atuação perante o supremo tribunal federal – Resolução nº 205/2015 do Conselho Nacional de Justiça – Cumprimento – Pedido deferido. TRF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99451 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ensino – FIES – Prorrogação do período de carência – Intempestividade do pedido administrativo. TRF 4ª R - Apelação/Remessa Necessária nº 5004492-53.2019.4.04.7107/RS. / relator: Vânia Hack de Almeida [Recurso ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99452 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Crimes de fraude à licitação (art. 90 da Lei nº 8.666/1993) e de falsidade documental (art. 299 do Código Penal) – Inépcia da denúncia – Improcedência – Mérito – Tipicidade e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99453 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Indenizações trabalhistas : força maior e fato do príncipe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99454 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Força maior e fato do príncipe no direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99455 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mitigações dos efeitos contratuais no direito brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99456 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas panorâmicas do retrato da crise da Covid-19 no poder judiciário [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99457 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários ao julgamento do pleno do STF sobre as “Medidas Trabalhistas” impostas pela Medida Provisória nº 927/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99458 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Substituição do dinheiro por seguro garantia judicial frente a pandemia Covid-19 : uma análise econômica do direito [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99459 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva no contexto da pandemia do Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99460 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Saque integral do FGTS em tempos de Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99461 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo - Direito do trabalho - Aplicação de índice de correção monetária a débitos trabalhistas: ausência de ofensa constitucional dire [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99462 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil - Previdenciário - Benefícios em espécie - Aposentadoria por tempo de contribuição - Pedido sucessivo - Aplicação do fator previdenciário - Não ocorrência - Suspensão p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99463 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Agravo interno - Aposentadoria por tempo de contribuição - Cômputo de período especial - Deficiência na fundamentação - Súmula nº 284 do STF - Ausê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99464 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Violação do art. 489 do cpc/2015 - Inocorrência - Aposentadoria especial - Averbação de tempo de serviço - Exposição a agentes nocivos - Mandado de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99465 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processual civil - Aposentadoria por idade - Trabalhadora rural - Início de prova material - Segurado especial descaracterizado - Impossibilidade de prova exclusivame [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99466 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário - Processo civil - Embargos de declaração - Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante conversão do tempo especial apurado em comum - Verificação de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99467 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Previdenciário - Aposentadoria especial - Atividade especial - Ruído - Tempo suficiente para aposentadoria especial na der - Correção monetária - Juros de mora - Re [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99468 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Conflito de jurisdição - Penal e processo - Penal - Estelionato previdenciário - Local de recebimento do primeiro benefício obtido de forma fraudulenta - Conflito conhecido para decla [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99469 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação - Atividade especial - Eletricidade - Cbtu - Ausência de comprovação do recebimento de adicional de periculosidade - Comprovação da exposição ao tolueno - Hidrocarboneto - Ca [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99470 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios para a concretização das garantias asseguradas aos idosos e a sua efetividade prática no âmbito hospitalar, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99471 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99472 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Benefícios previdenciários como substituidores de renda nos casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher : uma análise da Lei Maria da Penha e da legislação previdenciária [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99473 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cálculo dos proventos de aposentadoria nos regimes próprios previsto no art. 4º, § 8º, i, da EC nº 103/2019 : integralidade desvirtuada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99474 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalização e infraconstitucionalização na Emenda Constitucional nº 103/2019 : desproteção social [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99475 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma da Previdência, aposentadoria por tempo de contribuição e a inconsistência de um “direito adquirido pela metade” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99476 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aposentadoria e a redesignação sexual do transgênero : estudo de caso hipotético para proposição de um parecer genérico com base em análise constitucional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99477 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Moderação do judiciário e a missão da lei : reflexões sobre a distinção entre união estável e casamento [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99478 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Judicialização do BPC e a Reforma da Previdência : politização ou adequação do intérprete? 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STJ - Agravo em Recurso Especial nº 1.505.660. / relator: Moura Ribeiro [Recurso eletrô... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99491 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade intelectual - Direitos autorais - Prequestionamento - Ausência. Súmula nº 282/ STF - Fotografia - Uso não autorizado - Ausência de indicação da autoria - Danos morais conf [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99492 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de obrigação de fazer julgada improcedente em primeiro grau de jurisdição - Reforma em sede de apelação - Plano de saúde. infertilidade - Tratamento por meio de fertilização in [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99493 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rescisão de contrato - Representação comercial c/c indenização - Justa causa não configurada - Indenização devida - Danos morais - Ausência de interesse recursal - Sentença mantida. T [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99494 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença no âmbito de ação de execução - Inconformismo voltado contra decisão que deferiu a penhora de 100% das cotas da executada na empresa indicada. TJSP - Agravo de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99495 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99496 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legitimação fundiária na promoção do direito fundamental à moradia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99497 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal da pessoa jurídica e crimes econômicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99498 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Multipropriedades imobiliárias e a responsabilidade sobre o IPTU [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99499 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usucapião extrajudicial e os riscos para a regularização fundiária de assentamentos de baixa renda [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99500 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Meio ambiente marinho e petróleo nos princípios do século XXI : continuam os desastres, derramamentos e contaminações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99501 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de desastres naturais no Brasil : uma análise histórica da legislação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99502 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise comparativa do sistema penal de proteção do patrimônio cultural do Brasil e de Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99503 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condomínio - Proibição de animais domésticos - Flexibilização - Peculiaridades do caso concreto - Interpretação de dispositivos da convenção condominial - Modificação do acórdão recor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99504 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Quiosques e trailers sobre calçada - Cidades sustentáveis - Art. 2º, I, da Lei nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade) - Bem público de uso comum do povo - Art. 99, I, do Código Civil - Ane [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99505 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Crime contra a fauna - Manter pássaros em cativeiro - Art. 29 da Lei nº 9.605/98 - Materialidade e autoria comprovadas - Perdão judicial - Crime de falsificação de selo público - Uso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99506 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Servidão administrativa - Pedido liminar de imissão na posse do imóvel - Declaração de urgência do ato - Inteligência do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941 - Perícia judicial prévia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99507 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória de ato administrativo - Sentença de improcedência - Pretensa nulidade do auto de infração - Insubsistência - Embargo incensurável - Ilegalidade não evidenciada - Comun [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99508 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99509 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria da causa madura : por uma justiça célere e eficaz no CPC/2015 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99510 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos formativos do contrato na atualidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99511 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Valoração racional da prova : experiências luso-brasileiras [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99512 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Princípio da cooperação como instrumento de acesso à justiça, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99513 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novos ares da (a)tipicidade no Processo Civil : meios de prova e medidas executivas no CPC/2015 [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99514 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 e seus Impactos no Processo Civil : uma análise sobre o motivo de força maior como ensejador da suspensão do processo e dos prazos, bem como de efeitos obstativos à preclusão [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99515 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penhora - Bem de família - Garantia comercial - Possibilidade - Precedente em Repercussão Geral. STF - Agravo Regimental nos embargos de declaração no RE nº 1.240.968/DF. relator: Luís Roberto Barroso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99516 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Execução de título extrajudicial - Inclusão das parcelas vincendas no débito exequendo - Possibilidade - Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ - Súmula nº 83 do STJ - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99517 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de cobrança - Seguro DPVAT - Sinistro envolvendo veículo agrícola ocorrido num contexto de acidente de trabalho - Irrelevância - Seguro - Indenização devida. STJ - Recurso Especial nº 1.844.330/SP. / relator: Nancy Andrigh... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99518 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de execução de título executivo extrajudicial - Contrato de empréstimo mediante consignação em folha de pagamento - Ausência da assinatura de duas testemunhas - Impossibilidade d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99519 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória - Plano de saúde - Entidade de autogestão. TJRJ - Agravo de Instrumento nº 0072590-43.2018.8.19.0000. / relator: Fabio Dutra [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99520 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de execução de título extrajudicial - Empresa individual de responsabilidade limitada - Pedido de redirecionamento da execução contra o titular - Distrato social - Extinção da pe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99521 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação anulatória - Negócio imobiliário e mandato. TJSP - Apelação nº 1022071-06.2015.8.26.0114. / relator: Ênio Santarelli Zuliani [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99522 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99523 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Derechos de los pueblos indígenas, pluralismo jurídico y defensa cultural en el ámbito penal. Reflexiones a partir del caso mexicano [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99524 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação judicial do direito : a metodologia jurídica aplicada pelos juízes do Tribunal Penal Internacional [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99525 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prohibiciones contra la mafia en Italia, Las [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99526 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Birth & reconstruction of equality in The United States [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99527 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Experiência da guarda compartilhada dos filhos: uma revisão integrativa [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99528 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nacionalismo, xenofobia e União Europeia : barreiras à livre circulação de pessoas e ameaças ao futuro do bloco europeu [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99529 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estrutura lógica e os fundamentos ideológicos do sistema de penas no projeto de lei anticrime, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99530 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema tributário nacional e a lei nº 13.655/2018 : a contradição entre a exigência de segurança jurídica e a introdução do consequencialismo econômico na aplicação do direito tributário [Recurso eletrônico] :, O / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99531 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufpr / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99532 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Experiências em assessoria jurídica universitária popular no Estado do Pará, As [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99533 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tarifação do dano moral na justiça do trabalho: uma análise da (in)constitucionalidade diante dos parâmetros fixados pela reforma trabalhista [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99534 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Carona em veículos e sua intermediação por aplicativos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99535 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza da hierarquia entre lei complementar e lei ordinária em matéria tributária, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99536 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Previdência privada: a boa fé objetiva e a função social como filtro nos contratos relacionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99537 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tempo de serviço rural como carência na aposentadoria híbrida por idade à luz da jurisprudência do STJ e da TNU, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99538 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de acesso à informação pública e governo eletrônico: a transparência nos portais do poder executivo da Argentina e do Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99539 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Motivação das decisões sobre revista nas primeiras décadas dos supremos tribunais de justiça no Brasil e em Portugal (1834-1866), A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99540 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista do direito [da unisc] / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99541 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constelações sistêmicas e justiça restaurativa: intersecções possíveis? [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99542 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalização latino americana dos bens comuns: comparativo entre as constituições do Brasil, Bolívia e Equador [recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99543 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela efectiva del derecho a la dignidad desde la perspectiva del garantismo constitucional mexicano : la iniciativa legislativa para la creación del sistema nacional de cuidados como política pública neoconstitucional [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99544 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos fundamentais, dignidade humana e jurisdicição constitucional entre laudatórias e inefetividades: paradoxos da experiência constitucional e sua autodescrição crítica no Brasil [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99545 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria juridica do funcionário de fato [Recurso eletrônico] : / 1970 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99546 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Liberdade sindical no Brasil: (in)justificada não ratificação da convenção 87 da OIT [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99547 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito fundamental: a independência dos tribunais [recurso eletrônico] :, Um / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99548 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Challenging austerity: case law of the european court of justice on macroeconomic conditionality [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99549 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aproximação entre o cosmopolitismo e o multiculturalismo na perspectiva do direito humano ao desenvolvimento, A [recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99550 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Argumenta journal law / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99551 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei do feminicídio e o reducionismo da categoria “mulher” ao sexo biológico : um apartheid de gênero? [Recurso eletrônico] :, A / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99552 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “O Conto da Aia” : a representação da instrumentalização do corpo e o debate sobre os espaços público e privado da mulher [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99553 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano moral previdenciário : uma análise das decisões proferidas pelos tribunais pátrios [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99554 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Notas acerca da modulação do art. 927, § 3.º, do CPC [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99555 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ecos de uma cidade fantasma : a busca pela reparação de danos na jurisdição estrangeira [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99556 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condição humana dos presos no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99557 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Necropolítica trans : o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil são definidos pelo racismo de Estado [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99558 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Indígenas crianças : uma fronteira simbólica na política de erradicação do trabalho infantil [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99559 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ativismo dialógico X bloqueios institucionais : limites e possibilidades do controle jurisdicional de políticas públicas a partir da sentença T-025/04 da Corte colombiana [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99560 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Neoconstitucionalismo e a eficácia das decisões do Supremo Tribunal Federal em repercussão geral em matéria tributária [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99561 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inserção da arbitragem, da conciliação e da mediação no projeto pedagógico dos cursos de direito no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99562 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à saúde e desenvolvimento [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99563 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proposição crítico-constitucional do Habeas-Corpus Coletivo nº 143.641 : apontamentos da resistência contra a violência de gênero da mulher por meio de provimento jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99564 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constitucionalidade da magistratura judicial e do Ministério Público em Portugal e a proteção dos direitos da personalidade [Recurso eletrônico] : / 2019 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99565 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista direito gv / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99566 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Concepções genderizadas na análise de deferimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99567 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito da concorrência e supermercados: como essas plataformas de dois lados podem trazer riscos aos consumidores? 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direito civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99596 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planejamento orçamentário da administração pública no Brasil, O [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99597 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Anais do III Encontro Interinstitucional dos Grupos de Pesquisa – EGRUPE [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99598 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da força vinculante das decisões judiciais fundamentadas nos valores da integridade, estabilidade, coerência e correção : um contributo à harmonização de uma desejável jurisprudência pós-CPC/2015 [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99599 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel do poder judiciário na democracia constitucional segundo a teoria procedimentalista de Jürgen Habermas, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99600 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 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formas de trabalho infantil, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99619 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mediação extrajudicial na extensão universitária segundo a Lei nº 13.140/2015, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99620 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Historicismo axiológico do Estado democrático de direito : como a queda do nazismo pode explicar a criminalização da homotransfobia pelo STF [recurso eletrônico] : como a queda / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99621 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Falsa preocupação que mascara o preconceito : uma análise do caso de censura na Bienal do Livro do Rio de 2019 a partir dos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente [recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99622 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Internacionalização dos direitos humanos : diálogo do Sistema Interamericano de Direitos e a Jurisdição Constitucional Nacional [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99623 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Políticas de atendimento : a saúde na identificação e enfrentamento do trabalho infantil [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99624 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle social diante da ruptura entre povo e instituições, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99625 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atuação do Conselho tutelar na concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99626 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reconhecimento como entidade familiar de união estável entre pessoas do mesmo sexo para implantação de políticas públicas de valorização da família no Distrito Federal : a decisão do STF frente à tridimensionalidade do direito em Miguel Reale [... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99627 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eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99641 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Charge eletrônica e a política contemporânea, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99642 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil dos atos causados pela inteligência artificial e a necessidade de regulamentação, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99643 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ataques às cortes constitucionais e a interpretação não constrangida do direito como manifestações de um estado pós-democrático, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99644 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso de criptomoedas para a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99645 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios atuais para o transconstitucionalismo entre ordens jurídicas estatais e organizações terroristas, Os [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99646 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impedimento judicial da guarda compartilhada resulta em filhos órfãos de pais vivos, O [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99647 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regulamentação do Inmetro sobre uso de metais tóxicos na produção e comercialização de jóias e bijuterias e sua relação com a responsabilidade socioambiental, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99648 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção dos direitos da personalidade e o nascituro, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99649 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutelas de proteção jurídica do idoso na União Europeia fase à sua hipervulnerabilidade, As [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99650 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violência obstétrica como violadora dos direitos humanos da mulher, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99651 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Manual de fontes de informação [Recurso eletrônico] - 2. ed. rev. e aum / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99652 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99653 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99654 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99655 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99656 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99657 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99658 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99659 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99660 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99661 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99662 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de estudos tributários / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99663 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99664 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral estrito senso e seus fundamentos constitucionais, Das [recurso eletrônico] : - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99665 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hipóteses legais das condutas vedadas [recurso eletrônico] : - 2. ed. / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99666 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99667 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99668 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99669 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99670 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99671 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99672 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99673 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99674 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordo de leniência como forma de garantia da preservação da empresa, O [Recurso eletrônico] : / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99675 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crime e castigo no direito administrativo contemporâneo : fundamentos do instituto e os problemas de seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99676 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acordos substitutivos de sanção administrativa, Os [recurso eletrônico] / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99677 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Corruption in state administration [recurso eletrônico] : / 2018 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99678 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Administração pública consensual [recurso eletrônico] : - 3. ed. rev. ampl / 2007 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99679 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Os administrativos negociais : estudos em homenagem ao centenário de Hely Lopes Meirelles (1917-2017) - defensor do estado de direito [recurso eletrônico] :, At / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99680 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem e poder público : o esboço de um consenso de novos desafios [recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99681 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diretrizes para o controle das contratações públicas em tempos de crise : como deveria ser o amanhã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99682 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crimes contra a administração pública por infringência da Lei no 8.666/1993 e suas alterações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99683 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compras públicas e o sandbox regulatório trazido pela Medida Provisória no 961/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99684 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus e os contratos de emergência, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99685 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Governança pública : o poder do povo, a delegação aos eleitos e o papel das cortes de contas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99686 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação direta e projeto básico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99687 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (arts. 125 e 126) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99688 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Mandado de Segurança – Administrativo e constitucional – Controle externo – Serviços públicos de saúde – Leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – Repasse de verba federal – Fisc [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99689 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Improbidade administrativa – Advogado contratado pelo município que, simultaneamente, deu parecer em procedimento licitatório e formulou proposta como representante [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99690 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pregão – Contrato administrativo – Serviços de manutenção preventiva, preditiva e corretiva das instalações e equipamentos de sistemas prediais – Serviços contínuos – Prorrogação do c [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99691 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Levantamento preliminar - Dificuldades na obtenção de informações pela equipe de auditoria - Ausência de critérios para o repasse de recursos aos entes subnacionais - Falhas na motiva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99692 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - SUS - Verbas repassadas a município - Implantação de controle de ponto biométrico visando conferir moralidade e eficiência na prestação de serviços de saúde - Com [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99693 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo de Instrumento - Administrativo - Contrato administrativo - Pedido de suspensão do contrato - Covid -19 - Calamidade pública - Cláusulas exorbitantes - Interesse público - Ausê [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99694 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta - Incisos I e III do art. 48 da Lei Complementar no 123/06 - Benefícios cumulativos - Sentido da expressão “bens de natureza divisível”. TCE- Consulta Processo nº 952011. / relator: Cláudio Couto Terrão [Recurso eletrô... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99695 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teletrabalho como instrumento de “inserção excluída” da mulher no mercado de trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99696 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aplicação do índice IPCA-E para fins de atualização monetária em título judicial transitado em julgado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99697 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Detrimentos do jus postulandi em face do PJe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99698 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida Provisória no 946 : inconstitucionalidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99699 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida Provisória no 936 : redução de salário – Aplicabilidade aos empregados enquadrados nas hipóteses do artigo 62 da CLT [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99700 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Rito ordinário – Liquidação prévia dos pedidos – Extinção da reclamatória trabalhista. TRT 3ª R – 0010091-73.2020.5.03.0024/RO. relator: Marcelo Lamego Pertence [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99701 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação revisional - Cabimento - Aplicação subsidiária do art. 505, I, do CPC, por força do art. 769 da CLT. TRT 4ª R – 0020505-12.2019.5.04.0001 ROT/RS. / relator: Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99702 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista da reclamada – Deserção do recurso ordinário – Seguro garantia judicial – Apólice de seguro com vigência determinada – Art. 899, §11, da CLT introduzido pela Lei 13 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99703 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista. Regido pela Lei 13.015/2014 - Contrato temporário - Acidente de trabalho - Estabilidade provisória - Súmula 378/TST. TST – RR-1002170-73.2015.5.02.0501. / relator: Douglas Alencar Rodrigues [Recurso eletrôni... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99704 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Assimetrias de informação na nova Lei de Licitação e o problema da seleção adversa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99705 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Repactuação nos contratos administrativos : regime jurídico atual e análise econômica do direito [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99706 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pandemias e outros eventos : seus efeitos nos contratosimpacto nos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99707 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ponderação equilibrada de princípios : a possibilidade jurídica de empresa em recuperação judicial participar de licitações públicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99708 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Promoção da confiança pública e paralisia decisória durante a pandemia de COVID-19 : encontro marcado com o RE nº 1.133.118 (nepotismo em cargos político-administrativos) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99709 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidades criminal, civil e administrativa do médio no preenchimento da declaração de óbito, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99710 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Divulgação de lista de visitantes a detento e direito à privacidade e intimidade : critérios para ponderação com os direitos fundamentais à liberdade de informação e de imprensa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99711 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Face multidisciplinar do Sistema de Seguridade Social brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99712 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Apropriação do conceito de risco dos contratos de parcerias pelos contratos de concessão de serviço público de passageiros, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99713 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fragmentação do Supremo Tribunal Federal e a ameaça à sua legitimidade institucional, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99714 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Administrativo – Nepotismo – Súmula Vinculante nº 13, STF – Conceito de parentesco do Código Civil – Inaplicabilidade – Princípio da impessoalidade – Cargo de naturez [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99715 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tomada de Contas Especial – Responsabilidade – Parecer técnico-jurídico – Artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93 – Ausência de comprovação de dolo, erro grave inescusável ou c [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99716 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estado de necessidade administrativo e poder de polícia : o caso do novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99717 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nova lei de abuso de autoridade e os atos praticados por comissões parlamentares de inquérito, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99718 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inversão de fases nas licitações : a constitucionalidade das leis estaduais e municipais [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99719 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Expectativa e realidade : uma análise pragmática dos litígios de saúde [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99720 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Médico e paciente : o amparo do direito no dilema da transfusão sanguínea de pacientes testemunhas de Jeová [Recurso eletrônico] : / 2020 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eletrônico] : interpor recurso ex... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99738 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Subsídio vitalício - Vereador - Pensão. STF - Recurso Extraordinário nº 638.307/MS. / relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99739 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Interno em Reclamação - Direito Administrativo - Repercussão geral - Décimo terceiro salário e terço de férias - Agente político. STF - Agravo Regimental na Reclamação nº 32.483/SP. / relator: Roberto Barroso [Recurso el... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99740 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Administrativo - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - Contratações temporárias sem o devido procedimento licitatório - Violação dos arts. 11, caput, e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99741 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil e Administrativo - Ação Rescisória - Alegação de violação literal - Conversão de Ação Reivindicatória em Ação Indenizatória determinada de ofício - Possibilidade - In [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99742 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual Civil - Tributário - Cumprimento de sentença - Honorários de sucumbência - Direito autônomo do causídico - Natureza jurídica alimentar - Ilegitimidade ativa afastada - Nuli [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99743 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Defesa da saúde pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99744 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Segurança jurídica no controle do ato jurídico administrativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99745 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estado, jurisdição e direitos fundamentais [Recurso eletrônico] / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99746 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proibição de insuficiência na concretização dos direitos fundamentais : o que é e como aplicá-la [Recurso eletrônico], A / 2017 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99747 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ato administrativo [recurso eletrônico] : / 2008 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99748 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atos administrativos [recurso eletrônico] : / 2011 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99749 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planos da perfeição, validade e eficiência. Distinção entre ato e fato jurídico. Invalidação e convalidação. Atos convalidáveis e atos inconvalidáveis, Os [recurso eletrônico] : - 2. ed. / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99750 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a tutela dos direitos fundamentais nas relações privadas, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99751 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fenômeno de consensualização do direito administrativo : fundamentos, repercussões e críticas [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99752 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estrutura da inteligência artificial e seu impacto nas eleições, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99753 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito, tecnologia e sociedade : :respondendo à ruptura, desconexão e deslocamento do direito1 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99754 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributação como instrumento de desenvolvimento social e econômico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99755 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação em razão do valor : análise dos impactos no Decreto nº 9.412/2018 em municípios do Estado de Goiás [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99756 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Governança e a continuidade de contratos de PPP no Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99757 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos cumulativos, danos ambientais e responsabilidade civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99758 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência]ADPF- Constitucional - Administrativo - Servidor público - Penalidade disciplinar de cassação de aposentadoria ou disponibilidade - Artigos 127, inciso IV, e 134 da Lei nº 8.112/1190 - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99759 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Execução de título extrajudicial - Bem hipotecado em favor do exequente - Hasta pública - Levantamento dos valores - Insurgência da Fazenda Nacional - Ausência de i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99760 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial - Direito processual civil - Conselho de Fiscalização Profissional - Custas processuais - Ato citatório - Recolhimento - Necessidade. STJ - Recurso Especial nº 1.849.225/PR. / relator: Gurgel de Faria [Recurso ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99761 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Mandado de Segurança - Emenda Constitucional nº 62/2009 - Precatório - Regime especial de parcelamento - Opção do ente público pelo prazo de 15 anos - Redefinição do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99762 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação Civil Pública - Administrativo - Universidade Federal do Acre - Sistema de controle de frequência dos servidores - Obrigatoriedade da implantação do ponto eletrônico - Decreto no [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99763 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito processual civil - Ação Civil Pública - Lei municipal - Redução do valor limite para pagamento por RPV - Pedido de declaração de inconstitucionalidade visando à manutenção do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99764 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : uma construção regida pelo princípio da afetividade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99765 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novamente a guarda compartilhada : hora de um (derradeiro) diálogo interdisciplinar [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99766 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Discussão sobre guarda e convivência à luz do equívoco entre ações de família e ações de Estado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99767 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios da guarda compartilhada na pandemia : prevenção à alienação parental e uma breve análise comparativa em relação a outros países [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99768 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Guarda compartilhada : a reconstrução da parentalidade ante o fracasso da conjugalidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99769 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Filho para chamar de seu, Um [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99770 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da possibilidade da guarda compartilhada quando os genitores residirem em cidades distintas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99771 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Guarda de menores e alimentos - Trânsito em julgado - Ocorrência - Procedimento de jurisdição consensual e voluntária - Longo lapso temporal entre a prolação no exterior e a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99772 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Reconhecimento de paternidade, retificação de registro civil, guarda, alimentos e partilha de bens - Guarda compartilh [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99773 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso manejado sob a égide do NCPC - Família - Pretensão de adoção da guarda compartilhada dos filhos menores - Acórdão recorrido que, com base nos elementos e provas constantes dos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99774 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de guarda - Alimentos. TJRS - Apelação Cível nº 0060951-86.2019.8.21.7000. / relator: Luiz Felipe Brasil Santos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99775 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Guarda - Modificação - Regime compartilhado que deve ser mantido visando o melhor interesse dos menores. TJSP - Apelação Cível nº 1017376-10.2016.8.26.0361. / relator: Luiz Antonio de Godoy [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99776 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Guarda de menores - Decisão agravada que atribuiu a guarda unilateral dos menores à genitora e determinou que as visitas paternas fossem monitoradas. TJSP - Agravo de Instrumento nº 2188131-61.2019.8.26.0000. / relator: Rômulo ... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99777 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medidas trabalhistas para preservação do emprego e da renda em decorrência da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99778 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teletrabalho e o novo ambiente do trabalho pós-pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99779 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dispensa coletiva na Reforma Trabalhista e o emprego que “parece um sonho” : o luto pela perda do trabalho e o luto pela perda de direitos [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99780 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à desconexão como elemento do trabalho decente : análise doutrinária e jurisprudencial e as perspectivas para a sua positivação no Brasil [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99781 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Acesso à justiça do trabalho : critérios para aplicação do princípio da intervenção mínima [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99782 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possível caracterização do suicídio como acidente do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99783 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma Trabalhista e as ações ajuizadas no âmbito do STF : análise dos possíveis efeitos da relativização/inexigibilidade da coisa julgada [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99784 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário - Depósito - Inconstitucionalidade. STF - Recurso Extraordinário nº 607.447/PR. relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99785 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Gestante - Estabilidade provisória - Contrato por prazo determinado - Transcendência política constatada. TST - Recurso De Revista nº 1001238-20.2015.5.02.0361. / relator: Cláudio Mascarenhas Brandão [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99786 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Desvio de função - Ônus da prova - Prova dividida. TRT 2ª R - Recurso Ordinário Trabalhista nº 1001691-08.2017.5.02.0082. / relator: Ivani Contini Bramante [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99787 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão de exigibilidade dos honorários advocatícios - Não configuração. TRT 3ª R - Agravo De Petição nº 0010076-58.2019.5.03.0180. / relator: Delane Marcolino Ferreira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99788 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Vínculo - Período - Salário ajustado. TRT 4ª R - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0021733-69.2017.5.04.0202. / relator: Lucia Ehrenbrink [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99789 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ilegitimidade - Teoria da asserção. TRT 18ª R - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0010105-50.2019.5.18.0129. / relator: Iara Teixeira Rios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99790 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fundo nacional sobre mudança do clima : apontamentos à Lei nº 12.114/2009 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99791 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Audiência pública remota em processos de licenciamento ambiental durante a pandemia do Covid-19 : reflexões sobre o Projeto de Lei nº 1.602, de 2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99792 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Nas ações de improbidade administrativa, os deletados também devem falar por último [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99793 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a Medida Provisória nº 934/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99794 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Benefício assistencial de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana : os limites presentes na lei de responsabilidade fiscal [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99795 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder público no contexto do novo Coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99796 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional e administrativo - Mandado de segurança - Anulação de anistia - Decadência - Inexistência - Revisão de entendimento do STJ - Aplicação da orientação firmada pelo STF so [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99797 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito sancionador - Agravo interno em ARESP - Ação civil pública de improbidade administrativa - Inicial da ação foi rejeitada no tribunal de origem - Pretensão do MPF de reforma do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99798 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Recurso especial – Prequestionamento – Ausência – Conselho de Fiscalização Profissional – Custas para ato citatório – Recolhimento – Necessidade. STJ - Recurso Especial nº 1.849.225 – PR. / relator: Gurgel d... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99799 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Processual civil – Mandado de segurança – Conselhos de fiscalização profissional – Coren/DF – Resolução/Cofen nº 372/2010 – Exigência de diploma para instruir pedido [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99800 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Embargos de declaração – Complementação de aposentadoria de ex-ferroviário – Inocorrência das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015. TRF 2ª [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99801 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo e ambiental – Ibama – Pedido de registro como criador conservacionista – Indeferimento – Autuação e apreensão – Auto de infração e multa – Validade – Presunção [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99802 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Servidor público – Reconhecimento administrativo – Diferenças. TRF 4ª R. - Remessa Necessária Cível nº 5007512-67.2019.4.04.7102/RS. / relator: Cândido Alfredo Silva Leal Junior [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99803 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Agravo de instrumento – Servidor – Execução contra a Fazenda Pública – Reajustes de 28,86% e de 3,17% – Inexistência de obrigação de fazer – Parece [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99804 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Online Dispute Resolution e a pandemia do Covid-19 : a mediação como um dos instrumentos de promoção de acesso à justiça no contexto crise [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99805 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano moral : por uma teoria renovada para quantificação do valor indenizatório [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99806 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lições de uma pandemia para a tutela coletiva dos direitos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99807 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil sobre a violação da propriedade intelectual na internet, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99808 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficácia das decisões das cortes internacionais e sua relação com a soberania de seus Estados-membros, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99809 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito do consumidor frente à pandemia do novo coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99810 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Ação indenizatória – Responsabilidade civil – Danos morais e materiais – Acidente de trânsito – Morte – Genitor dos autores – Colisão entre motocicleta da vítima e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99811 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Decisão-surpresa –prequestionamento – Ausência – Súmulas nºs 282/STF e 211/STJ – Ação de alimentos, divórcio e partilha de bens – Altera [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99812 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no agravo em recurso especial – Ação de indenização por danos morais – Publicação de jornalista – Comentário desabonador sobre instituição de ensino em fan page (Facebo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99813 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Processual civil – Agravo de instrumento – Exceção de pré-executividade – CDA – Imputação de irregularidades aos administradores da pessoa jurídica em período anterior a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99814 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Processual civil – Mandado de segurança coletivo – Execução individual – Ilegitimidade – Prévia liquidação – Inexistência – Extinção de ofício do processo executivo – Apela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99815 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Ação rescisória fundada em erro de fato – Desconstituição de decisão homologatória de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação – Possibilidade – Mandado de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99816 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de terceiro – Valores depositados em conta de titularidade do executado – Propriedade de terceiro – Penhora – Possibilidade. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5011392-06.2015.4.04.7200/SC. / relator: Rômulo Pizzolatti [Rec... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99817 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Civil – Ação ordinária de cobrança – Contratos bancários – Comprovação da dívida mediante outros elementos de prova – Possibilidade – Apelo provido. TRF 5ª R. - AC 582457 – PB. / relator: Paulo Cordeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99818 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coisa julgada no direito tributário e o caso do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins : um estudo de caso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99819 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transação no direito tributário, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99820 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Por uma nova visão do artigo 110 do CTN : uma abordagem semiótica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99821 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise dogmática tributária do fim do “imposto sindical” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99822 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional - Tributário - Imunidade tributária recíproca - Inaplicabilidade à responsabilidade tributária por sucessão - Art. 150, VI, A da Constituição. STF - Recurso Extraordinário no 599.176 Paraná. / relator: Joaquim Ba... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99823 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no recurso especial – Tributário – Débito de IPVA – Responsabilidade solidária – Omissão – Acolhimento – Acórdão baseado em lei local – Não conhecimento do apel [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99824 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – ICMS – Creditamento indevido – Lançamento de ofício – Prescrição – Súmula nº 436 do STJ – Inaplicabilidade – Decadência – Escrituração mediante dolo – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99825 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário - Exceção de pré-executividade - Legitimidade passiva de sócio cujo nome consta na CDA - Descabimento. STJ - AgInt-AgInt no Recurso Especial no 1.742.166 – MG. / relator: Gurgel de Faria [Recurso e... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99826 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e tributário – Agravo de instrumento – Execução fiscal – Redirecionamento da ação ao sócio da pessoa jurídica executada – Proposta de afetação no Resp 1.645.333/SP – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99827 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração - Execução fiscal - Prescrição - Contradição - Inocorrência. TRF 2ª R. - Apelação Cível – Turma Espec. II – Tributário - Nº CNJ: 0015798-36.2003.4.02.5001 // relator: Claudia Neiva : [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99828 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Administrativo - Simples nacional - Exclusão - Atividades secundárias vedadas, nos termos previstos na Lei Complementar nº 123/2006 - Legalidade do ato. TRF 3ª R. - Apela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99829 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Contrabando de cigarros – Art. 334, § 1º, B, do Código Penal (redação anterior à Lei nº 13.008/2014) – Constituição definitiva do crédito tributário – Desnecessidade – Princíp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99830 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Constitucional e tributário – Execução fiscal – Sentença de extinção – Taxa de ocupação – Definição de terreno de marinha pelo Decreto-Lei nº 9.760/1946 – Art. 20, [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99831 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] “A exigência de Imposto de Renda sem ocorrência do fato gerador - Violação aos princípios da legalidade, razoabilidade e moralidade” - Opinião legal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99832 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Planejamento tributário - Reorganização societária - Desconsideração de negócios jurídicos - Livre iniciativa - Simulação - Artigo 170 da CF, artigos 109, 110, 116 e 149 da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99833 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ônus do pagamento dos honorários advocatícios e o princípio da causalidade, O [Recurso eletrônico] : / 1998 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99834 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legitimação pelo contraditório na realização da perícia : a necessidade de oportunizar a nomeação de assistente técnico [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99835 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação de petição de herança e prazo prescricional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99836 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de visitação entre irmãos crianças e adolescentes : um instituto a ser (necessariamente) visitado [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99837 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de abuso de autoridade : limites legítimos ou obstáculos no combate à criminalidade? 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TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5011392-06.2015.4.04.7200/SC. / relator: Rômulo Pizzolatti [Recu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99843 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus – penal – descabimento de impetração contra decisão monocrática – crime de exploração de prestígio – fixação da pena-base – fundamentação idônea – i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99844 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso em habeas corpus – Prisão preventiva – Apuração de crimes tipificados no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, e art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99845 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso em habeas corpus – Prisão preventiva – Apuração de crimes tipificados no art. 33 da Lei nº 11.343/2006, e art. 2º, §§ 2º e 4º, inciso I, da Lei nº 12.850/ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99846 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Responsabilidade civil – Ação de indenização por danos – Ação civil ex delicto – Condenação na esfera penal – Homicídio – Filho da autora – Autoria – Incontroversa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99847 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Penalística positivista italiana e América Latina : tendências e interpretações historiográficas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99848 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violação da imagem na perspectiva do direito penal alemão, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99849 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aproximações entre direito penal e direito da antidiscriminação : um (novo?) modelo normativo para pensar a criminalização da LGBTIfobia no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 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STF - Rep [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99881 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial – Previdenciário – Execução de valores decorrentes de benefício reconhecido em juízo – Deferimento administrativo de bene [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99882 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no agravo interno no recurso especial – Benefício originário – Pensão por morte – Revisão – Prazo decadencial – Incidência – Entendimento firmado pela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99883 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no agravo interno no recurso especial – Benefício originário – Pensão por morte – Revisão – Prazo decadencial – Incidência – Entendimento firmado pela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99884 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Agravo interno no agravo em recurso especial – Aposentadoria rural por idade – Reconhecimento pelo tribunal a quo da ausência de comprovação do exercício da ativida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99885 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário e processual civil – Ação ordinária – Contribuições previdenciária e para o RAT – Não incidência sobre valores pagos a título de primeiros quinze dias que antecedem o auxíl [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99886 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Previdenciário – Extinção do processo por ausência de prévio requerimento administrativo – Juízo de retratação – Aplicação da orientação fixada através do Tema 350 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99887 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação criminal – Imputação pela prática de estelionato contra o INSS (art. 171, § 3º, do CP), por suposta omissão dolosa decorrente da não-comunicação do retorno à atividade remune [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99888 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário – Mandado de segurança – Contribuição social – Incra – Sebrae – Senai – Sesi – Salário-educação. TRF 4ª R - Apelação Cível nº 5018617-23.2019.4.04.7205/SC. / relator: Roger Raupp Rios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99889 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Ação rescisória – Aposentadoria por tempo de contribuição – Fraude – Cancelamento – Devolução dos valores recebidos – Ausência de ofensa aos princí [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99890 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Aposentadoria especial – Recurso especial do INSS agente nocivo biológico – Enfermeira – Tempo de contribuição suficiente à concessão do benefício – Decreto nº 3.048/1999, art. 64 – R [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99891 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial apresentado pelo INSS – Aposentadoria por tempo de contribuição – Benefício devido ao segurado quando comprovado tempo de contribuição suficiente para sua obtenção – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99892 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Quais os principais desafios para o teletrabalho pós-Covid-19? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99893 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99894 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle de jornada no home office, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99895 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (re)significação do patamar dos tratados internacionais de direitos humanos : a imperiosa proteção jurídica dos trabalhadores migrantes [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99896 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compreensão e aplicação dos precedentes na justiça do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99897 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 MP 927 e uma visão ampliativa do conceito de grupo de risco à luz do princípio da precaução [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99898 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – CPC/2015 – Instrução Normativa nº 40 do TST – Lei nº 13.467/2017 – Nulidade por cerceamento de defesa – Contradita – Suspeição de testemunha – Ajuizamento de ação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99899 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo – Revisão de benefício previdenciário – Leis nºs 10.394/1970 e 13.549/2009 – Ausência de identidade com as ADIS 4.429 e 4.291 – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99900 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Regime geral de previdência social – Pensão por morte – Habilitação tardia de dependente absolutamente incapaz – Arts. 79 e 103 da Lei nº 8.213/199 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99901 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial – Previdenciário – Aposentadoria – Direito de renúncia – Ausência de previsão legal – Pronunciamento do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral – Juízo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99902 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Auxílio-alimentação (tíquete-alimentação) – Pagamento em pecúnia – Habitualidade – Natureza remuneratória – Inclusão na base do salário de contribuição para a apuraçã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99903 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Constitucional – Inconstitucionalidade da TR definida pelo STF– Repetitivo do STJ estipulou parâmetros – Débitos de natureza previdenciária – Utilização do INPC para a correção monetá [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99904 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Apelações cíveis – Tempo especial – Ruído – Poeira de sílica e destilação de alcatrão de hulha – Comprovação presente nos autos – Honorários advocatícios – Sucumbênci [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99905 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – Perda da condição de segurado – Honorários recursais – Apelo desprovido – Sentença mantida. TRF 3ª R. - A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99906 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Seguro-desemprego – Inacumulabilidade com benefício de aposentadoria especial ou por tempo de contribuição – Execução invertida – Possibilidade – Correção monetária e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99907 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Processual civil – Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição – Revisão – Tempo especial – Reconhecimento – Conversão em comum – Concessão de aposentadoria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99908 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo contrato social na sociedade de risco : o papel da social ecologia e da fraternidade no contexto do Covid-19 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99909 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Suspensão de acordos trabalhistas pela Justiça do Trabalho : avaliação de recentes decisões e a insegurança jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99910 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Instrumentos para a efetivação da justiça na moderna jurisdição constitucional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99911 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ação popular como decorrência dos valores republicanos : uma comparação entre Brasil e Espanha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99912 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos humanos e as anistias, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99913 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral : ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99914 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Preâmbulo constitucional como elemento comparativo e de análise das constituições e da sociedade, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99915 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relativização do direito de propriedade constante da lei básica da região administrativa especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99916 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Hermes e a política : uma breve abordagem sobre a representação argumentativa dos tribunais, seus limites e possibilidades [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99917 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder Executivo e a atividade legislativa : uma breve comparação entre os modelos francês e brasileiro [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99918 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Suprema Corte Americana e Brasileira : iguais e diferentes ao mesmo tempo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99919 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de família nas constituições de língua portuguesa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99920 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Região Autônoma da Madeira : comparação com o modelo federativo brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99921 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributação sobre a renda : Brasil e Portugal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99922 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conflito de interesses nas deliberações do Poder Legislativo : um estudo comparativo entre a Constituição Federal de 1988 e a Constituição da Finlândia de 1999 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99923 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Câmeras em instituições de ensino e direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 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princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99934 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99935 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99936 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99937 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99938 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99939 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99940 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 IPI/ISS × serviços gráficos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99941 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tributário - Recurso especial - Prevalência dos tratados internacionais tributários sobre a norma de direito interno - Conceito de lucro - Incidência do imposto de renda - Empresa com [Recurso eletrônico] : / 2020 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considerar a partir da experiência estrangeira? [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99957 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sistema processual brasileiro adotou a cross- -examination? : uma análise à luz das disposições do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99958 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Suspensão de prazos judiciais por força da pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99959 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Terceirização de conciliadores e mediadores : formalidades de contratação, remuneração e financiamento do modelo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99960 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Entre a afetividade e a efetividade - A Mediação Familiar à luz do Código de Processo Civil de 2015 : incentivo à consensualidade interdisciplinar na resolução dos conflitos de família [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99961 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É inconstitucional lei federal que autoriza cobrança de custas para expedição de certidões pela Justiça Federal de primeiro e segundo graus quando forem voltadas para a defesa de dire [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99962 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] É cabível ação civil ex delicto para reparação de danos por lesão corporal de natureza grave, valendo-se apenas de condenação em primeira instância, uma vez que não é necessário aguar [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99963 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Admissibilidade de proposta de afetação sobre demandas que versem sobre a possibilidade de fixação de honorários advocatícios com fundamento em juízo de equidade nos termos do art. 85 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99964 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Herdeiras de servidora pública são condenadas a restituir quantia paga indevidamente após seu falecimento, sob pena de enriquecimento sem causa, afastando a legitimidade do espólio, o [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99965 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mediação no direito positivo brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99966 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de proibição de aluguéis de curta temporada em condomínios residenciais por Airbnb : análise do Recurso Especial 1.819.075/RS do STJ [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99967 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato de seguro e a Lei Geral de Proteção de Dados, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99968 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Internação involuntária e a autodeterminação do usuário e dependente de drogas, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99969 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Licença maternidade a partir da alta médica : uma conquista fundamental [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99970 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mecanismos de fortalecimento e proteção ao denunciante no crime de corrupção dentro do ambiente corporativo (Whistleblowing) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99971 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade e a proibição do Conselho Federal de Medicina : conhecimento da identidade do doador nos casos de inseminação heteróloga [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99972 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contributos à compreensão dos direitos à informação e ao consentimento informado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99973 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero e seus reflexos nas relações de trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99974 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violações brasileiras às “garantias judiciais” : uma visão a partir da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99975 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Obstáculos ao processo estrutural e decisões estruturais no direito brasileiro, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99976 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Em decisão, STF prorroga o prazo da licença maternidade e considera o termo inicial do benefício a alta hospitalar do recém-nascido ou da sua mãe [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99977 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reflexos da pandemia na regulamentação da teleconsulta [Recurso eletrônico] : / 2020 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[Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99983 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação de multa para o descumprimento do afastamento social em contrapartida ao direito constitucional de ir e vir, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99984 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não se caracteriza injúria a opinião de teor político manifestada por parlamentar nas redes sociais de forma rude e desairosa, quando se refere às funções praticadas no exercício do m [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99985 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Inadmissibilidade de implementação da guarda compartilhada em virtude do princípio do melhor interesse do menor, alterando o direito de visitas para ampliar o tempo de permanência do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99986 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Por falta de clareza na informação, é cabível indenização ao consumidor que pensou ter sido premiado na compra do título de capitalização denominado Tele Sena. STJ - Recurso Especial 1.740.997/CE. / relator: Paulo de Tarso Sans... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99987 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Impossibilidade de extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade, quando pendente o pagamento da multa, em razão do seu efeito vinculante. STJ - Re [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99988 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista da faculdade de direito da ufrgs / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99989 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Literatura normativa pragmática e a produção de conhecimento normativo nos impérios ibéricos do início da idade moderna (séculos XVI-XVII) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99990 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Existem direitos de solidariedade? A tradição clássica e as propostas liberais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99991 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Autonomia da vontade como solução de conflitos contratuais no ordenamento jurídico brasileiro: considerações após a recepção no ordenamento brasileiro da Convenção das Nações Unidas para os contratos de compra e venda internacional de mercador... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99992 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Diálogo das fontes e soluções de antinomias na efetivação da partilha de quotas por ex-cônjuge ou ex-companheiro de sócio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99993 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Jurisdição Constitucional como mecanismo de emancipação social : uma abordagem a partir de decisões da Corte Constitucional colombiana sobre direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99994 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Capital humano e empreendedorismo como forma de alcance dos direitos sociais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99995 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conciliar no tribunal é possível? Uma análise da experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99996 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breves reflexões sobre os fundamentos da pena [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99997 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99998 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Condição de herdeiro necessário do companheiro sobrevivente, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/99999 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Frustração do fim do contrato : análise de seu perfil conceitual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100000 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pessoa e sujeito de direito : reflexões sobre a proposta europeia de personalidade jurídica eletrônica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100001 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito à convivência familiar de crianças e de adolescentes e tutela : por uma nova relação entre pupilo e tutor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100002 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pre-contractual liability in Italy between tort and contract law : some comparative remarks [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100003 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Comentários ao ERESP 1.281.594/SP e os elementos para uma teoria unitária de responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. STJ - ERESP 1.281.594/SP. / relator: Benedito Gonçalves [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100004 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Revogação de adoção no Código Civil de 1916 - Interpretação do negócio jurídico : limites [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100005 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exploração econômica de perfis de pessoas falecidas : reflexões jurídicas a partir do caso Gugu Liberato [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100006 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planos privados de assistência à saúde e boa-fé objetiva : natureza do rol de doenças estabelecido pela Agência Nacional de Saúde para fins de cobertura contratual obrigatória [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100007 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eleições 2020 : manual de orientação aos agentes públicos estaduais [Recurso eletrônico] / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100008 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Terceirização : uma forma precária de inclusão social [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100009 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance : a advocacia que evita riscos e danos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100010 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relação jurídica de consumo e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100011 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de escolha e revezamento da licença maternidade e a necessidade da adequação em razão da sociedade contemporânea [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100012 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher no ambiente de trabalho, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100013 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de arbitragem e mediação / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100014 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100015 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100016 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100017 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito bancário e do mercado de capitais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100018 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fundamentação das decisões judiciais no direito brasileiro : antecedentes históricos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100019 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Violência contra a mulher e as consequências negativas da divulgação de imagens íntimas sem o consentimento da vítima, A [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100020 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reparação civil por ocasião de sentença penal condenatória nos casos de violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100021 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criminologia jurídica : o comportamento criminoso [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100022 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação da teoria do adimplemento substancial do contrato : fundamentos principiológicos [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100023 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder verbal : o que é e qual a sua real necessidade no exercício da advocacia criminal feminina [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100024 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista íntima e a transcendência da pena [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100025 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito de filiação : um novo ramo do direito? [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100026 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Moda, compliance e branding, conceitos entrelaçados no segmento do fashion law [recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100027 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breve exame crítico do art. 43 do CTN [recurso eletrônico] / 1994 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100028 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rule of law and its virtue : essays on law and morality [recurso eletrônico] :, The / 1979 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100029 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito penal econômico e compliance / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100030 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito privado / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100031 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do trabalho e seguridade social / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100032 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100033 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100034 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100035 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imposto de renda e os princípios da irretroatividade e da anterioridade, O [Recurso eletrônico] : / 1983 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100036 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Conceitos econômicos e contábeis e sua influência no direito tributário, Os [Recurso eletrônico] : / 2016 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100037 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista nacional de direito de família e sucessões / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100038 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100039 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100040 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100041 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito previdenciário / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100042 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100043 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito administrativo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100044 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito civil e processual civil / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100045 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista jurídica / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100046 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese direito penal e processual penal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100047 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista síntese trabalhista e previdenciária / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100048 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de direito urbano e ambiental / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100049 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100050 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100051 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem e cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100052 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a mediação e arbitragem à luz da nova regulação da desapropriação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100053 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Homologação de sentença arbitral estrangeira pelo STJ e o dever de revelação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100054 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Arbitragem e precedentes : possível vinculação do árbitro e mecanismos de controle [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100055 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Risco contratual à estratégia do uso da mediação e da arbitragem, Do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100056 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Utilização da mediação pela administração pública : inovações legislativas e desafios enfrentados [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100057 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios da mediação diante da tutela jurisdicional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100058 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poderes del tribunal arbitral de conformidad con Las Reglas de Praga (de tramitación eficiente de los procedimientos en el arbitraje internacional), Los [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100059 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Scope of state-to-state arbitration for the settlement of compensatory claims under the brazilian cooperation and facilitation investment agreements, The [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100060 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Sociedade uniprofissional, composta apenas de advogados, não deve recolher o ISS sobre o faturamento, mas sobre o valor anual fixo calculado de acordo com o número de profis [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100061 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Previsão contratual de convenção de arbitragem enseja reconhecimento da competência do juízo arbitral para dirimir questões sobre a existência, validade e eficácia da cláusu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100062 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência comentada] Ausência da assinatura no documento autônomo “confirmatório” do negócio em que foi firmada a cláusula compromissória não invalida suas disposições, uma vez que indubitavelme [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100063 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Webinars “Impactos da COVID-19 na arbitragem” e “O Brasil no contexto da arbitragem nacional”. / relator: Nancy Andrighi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100064 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criminalidade económica empresarial : governance e compliance como (novos) meios de socialização [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100065 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tradução brasileira do “Tratado de Direito Penal Allemão”, de Franz Von Liszt (1899) : história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100066 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato : fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador [Recurso eletrônico] :, Do / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100067 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da omissão imprópria por ingerência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100068 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade penal de Inteligência Artificial : uma análise sob a ótica do naturalismo biológico de John Searle [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100069 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ao confronto e depoimento especial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100070 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Secularização da inquisitoriedade no processo penal vista pela imagem da audiência de instrução e julgamento, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100071 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação da coerção processual, condição de inimigo do imputado e o tratamento do cidadão durante a persecução penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100072 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Memória e conformidade : a confiabilidade da prova testemunhal e o transcurso de tempo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100073 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Falhas de linguagem e as estratégias cognitivas voltadas à minimização das falsas memórias na prova testemunhal, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100074 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Standards probatórios : remédio ou veneno?é uma questão de lugar! [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100075 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inconstitucional ampliação da competência da justiça militar : Temer x Temer e o avanço da necropolítica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100076 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Prisionização : a dinâmica desumanizante do sistema carcerário a partir do testemunho literário de Graciliano Ramos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100077 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Passeio pela margem : preliminares de uma criminologia crítica brasileira [Recurso eletrônico] :, Um / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100078 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Integración de contenidos jurídico-ambiental y de control público, La [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100079 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Danos ambientais e o Poder Judiciário brasileiro : há uma observância em precavê-los? [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100080 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cidadania e educação ambiental : a necessidade de uma disciplina própria na educação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100081 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da aplicação sistêmica do princípio da precaução no combate à Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100082 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Deveres fundamentais relacionados ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100083 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Propriedade funcional e o significado ecológico da apropriação privada na ordem constitucional brasileira, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100084 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imprescritibilidade dos danos ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : comentário ao acórdão proferido no Recurso Extraordinário 654.883/AC [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100085 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (In)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance ao direito ambiental [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100086 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e agronegócio : a mediação como solução de conflitos ambientais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100087 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100088 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100089 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parte e o todo : a dupla afetação de áreas protegidas e a esquizofrenia do Estado brasileiro [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100090 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (ir)retroatividade do novo Código Florestal sobre os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100091 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e a logística reversa de medicamentos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100092 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revisitando a “Guerra das Papeleiras” : um estudo sobre o direito ambiental do MERCOSUL [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100093 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breve comentário sobre o art. 142 da CF/88 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100094 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Forças Armadas são simples órgãos administrativos especializados [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100095 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breve comentário ao art. 142 da CF/88 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100096 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Constituição e Forças Armadas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100097 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100098 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desapropriação de bens públicos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100099 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fato jurídico no direito administrativo brasileiro, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100100 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Divisão de poderes : entre o legislador e o juiz [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100101 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder de polícia em tempos de pandemia : proporcionalidade nas restrições impostas ao direito de ir e vir? uma abordagem interdisciplinar [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100102 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria constitucional das empresas estatais – 1ª Parte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100103 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Anatomia jurídica dos conselhos participativos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100104 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Participação de empresas em recuperação judicial em licitações públicas : entendimentos do Tribunal de contas do Estado de São Paulo e do Tribunal de Contas da União [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100105 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alterações da LINDB e as novas perspectivas do controle da administração pública, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100106 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tribunal de Contas e a ausência de competência para determinar retenção de pagamentos em contratos administrativos, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100107 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tribunais de contas e o controle das políticas públicas deficitárias, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100108 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários ao julgamento dos embargos de declaração no Recurso Extraordinário 589.998 : dispensa sem justa causa de empregados de empresas estatais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100109 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criminalização da homotransfobia e o novo alcance interpretativo do racismo no âmbito dos julgamentos da ADO 26/DF e MI 4.733/ DF do Supremo Tribunal Federal do Brasil, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100110 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Servidores públicos : aspectos constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100111 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Parecer] Desapropriação de bem público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100112 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilização de administradores de S.A. de capital aberto pela CVM no caso de envolvimento em atos de corrupção, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100113 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Primeras ofertas en las negociaciones entre sociedades de capital [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100114 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “novo regime jurídico” da desconsideração da personalidade jurídica na sociedade anônima, estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica (aspectos materiais e processuais), O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100115 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Algumas questões práticas decorrentes do conflito de interesses de administradores de sociedades anônimas de capital aberto [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100116 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Smart contracts como originadores de criptoativos, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100117 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficácia da disposição tail-gunner em contratos de assessoria financeira a operações societárias, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100118 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato de arrendamento mercantil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100119 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 CDS market and debt restructuring : negative exposure and regulatory limits [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100120 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cryptocoin e moeda legal : aproximações e distanciamentos, notas para uma compreensão jurídica [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100121 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Open Banking e sua recente regulamentação no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100122 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ideia de tributação das transações financeiras e dos pagamentos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100123 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Sigilos fiscal e bancário e a LGPD : direito fundamental à autodeterminação informacional no âmbito do direito tributário [Recurso eletrônico] :, Os / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100124 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fintechs e sua importância nos tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100125 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito empresarial e seus desdobramentos em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100126 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Multa prevista pelo artigo 6º, I, da lei anticorrupção (12.846/2013), e a possibilidade de aplicação dos Engel criteria, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100127 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crime de manipulação de mercado : a CVM e sua interpretação da Instrução CVM 08/1979 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100128 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Criptomoedas e direito penal econômico : uma análise à luz do crime de lavagem de dinheiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100129 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Valor probatório da colaboração premiada e a corroboração com base na colaboração cruzada : uma análise do direito brasileiro e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100130 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atos de corrupção no Brasil : análise sobre a multiplicidade de sanções e a possibilidade da incidência de bis in idem de acordo com o precedente europeu [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100131 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estabelecimento da ética como pilar do programa de compliance anticorrupção [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100132 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Início do delito de lavagem de dinheiro ou exaurimento do crime antecedente : qual o limite? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100133 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Descarte irregular de resíduos sólidos urbanos : crime ambiental de poluição cometido por prefeitos após o marco de 03 de agosto de 2014 da Lei 12.305/10 (LNRS) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100134 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano moral reflexo em caso de morte de familiares, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100135 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dano social : afinal, o que é e quem pede? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100136 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise econômica do direito contratual : perspectiva para além da pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100137 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dicotomia entre responsabilidade negocial e extranegocial e o enquadramento da responsabilidade pré-negocial, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100138 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Abuso de direito nas relações contratuais : breve ensaio sobre a origem do instituto na perspectiva comparada e o impacto nas relações contratuais [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100139 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Expectativas legítimas tuteladas pela boa-fé : critérios para qualificação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100140 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito patrimonial : espécies de regime de bens existentes no ordenamento legal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100141 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100142 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Divórcio e plano de saúde : é possível a manutenção do vínculo contratual? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100143 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Segurança alimentar e sua perspectiva agroambiental como garantidor de um direito fundamental da família brasileira na era pós-Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100144 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito sucessório e a herança digital : uma análise em perspectiva e os desafios do ordenamento jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100145 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Disposições testamentárias : forma e conteúdo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100146 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novas formas de família e o testamento, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100147 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100148 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pretensão no BGB Alemão e no Código Civil Brasileiro : perfis e compreensões [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100149 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relaciones laborales y el Covid-19, Las [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100150 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pandemia e seus reflexos jurídicos nas obrigações de trato sucessivo : uma contribuição à reestruturação socioeconômica [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100151 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medida Provisória 936/2020 (Lei 14.020/2020), Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363 e o risco de mudança paradigmática a partir do (e para o) direito do trabalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100152 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus e extinção do contrato de trabalho por força maior [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100153 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Meio ambiente do trabalho e a responsabilidade do empregador decorrente da Covid-19, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100154 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Suspensão, revisão e resolução dos acordos trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100155 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Autonomia privada coletiva de trabalho : da reforma trabalhista à Covid-19 [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100156 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revolução Industrial e o Direito 5.0, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100157 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção à maternidade e medidas emergenciais trabalhistas para enfrentamento da crise decorrente do coronavírus [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100158 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reforma trabalhista e Declaração de Direitos da Liberdade Econômica : inversão axiológica contrastante com a Constituição Federal? [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100159 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Artigo 620 da Consolidação das Leis do Trabalho : a alteração introduzida pela Lei 13.467/2017 e a interpretação conforme a Constituição [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100160 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho na perspectiva dos direitos humanos : a importância da cidadania trabalhista e do desenvolvimento sustentável nas relações de trabalho [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100161 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pressupostos ideológicos do cabimento dos negócios jurídicos processuais na Justiça do Trabalho : a necessária correlação entre cultura democrática e processo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100162 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100163 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impacto da Covid-19 no direito português de segurança social, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100164 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Breve ensaio sobre a (i)legitimidade ativa ad causam do fiador [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100165 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Abuso do poder de denunciar e o direito de não ser réu : uma leitura a partir do novo art. 28 do Código de Processo Penal (Lei 13.964/2019) [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100166 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria e doutrinas da argumentação : a argumentação no novo CPC brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100167 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Complexidade de interesses na estruturação do chamamento ao processo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100168 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Medidas executivas atípicas no Código de Processo Civil brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100169 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Busca pela segurança nas relações jurídicas imobiliárias e a fraude à execução : a importância da publicidade conferida pelo registro de imóveis [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100170 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela provisória nas lições de Victor A. A. Bomfim Marins, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100171 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cabimento da ação rescisória face à violação de precedente obrigatório [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100172 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais, a Lei 13.256/2016 e implicações recursais : o agravo em REsp e RE e o agravo interno [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100173 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicabilidade do IRDR no sistema dos juizados especiais : aspectos controvertidos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100174 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ações probatórias autônomas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100175 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa, A [Recurso eletrônico] : / 2020 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2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Vinculação das partes não signatárias à cláusula arbitral constante nos acordos de acionistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100182 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É inconstitucional depósito prévio como condição de admissibilidade do recurso extraordinário, previsto nas leis trabalhistas, por afronta ao princípio do acesso à justiça e a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100183 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] É possível recorrer da decisão que, na fase de cumprimento de sentença, determina a intimação do executado, na pessoa do advogado, para cumprir a obrigação na ação de compleme [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100184 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Cabe redução da verba honorária sucumbencial quando reconhecidamente não há proveito econômico a ser auferido com a extinção das execuções fiscais, devendo ser arbitrados por [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100185 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência anotada] Rescisão unilateral pelo cliente autoriza o arbitramento judicial da verba honorária pelo trabalho exercido pelo advogado até o momento da extinção contratual, nos contratos d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100186 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria : uma análise a respeito dos efeitos da EC 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100187 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Execução da atividade do Estado no acompanhamento do mercado e as suas consequências nas pessoas na sociedade da informação, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100188 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100189 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ajuizamento de ACP pelo Procurador-Geral [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100190 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ao esquecimento na era da memória e da tecnologia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100191 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Família : conflitos e pacificações [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100192 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato built to suit e a sua incompatibilidade com disciplinas essenciais da lei do inquilinato, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100193 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Holding : alternativa para o planejamento sucessório e empresarial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100194 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recuperação judicial e créditos garantidos por cessão fiduciária : uma interpretação sob à luz do art. 47 da Lei 11.101/2005 e da jurisprudência do STJ [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100195 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 : proteção da vida e da economia sob a ótica dos direitos humanos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100196 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desafios e desvios do sistema criminal brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100197 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Inimputáveis e medida de segurança [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100198 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Surgimento dos programas de compliance e sua aplicação na seara trabalhista à luz da função social da empresa, O 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pelo tribunal de origem porque não configurada restrição à liberdade dos trabalhadores [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100203 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Taxatividade das causas de exclusão da sucessão por indignidade e de deserdação no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100204 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ao adequado exame da prova no processo civil : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100205 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tempo não é evidência : uma análise acerca do tempo processual como fundamento da tutela provisória baseada em evidência do artigo 311 do CPC [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100206 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Distinção conceitual entre vulnerabilidade e hipossuficiência no sistema jurídico brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100207 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100208 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de aplicação de medida coercitiva atípica para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação na execução civil de pagar quantia certa : avanço ou retrocesso? [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100209 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 urisprudência] Ação monitória - Revelia - Cumprimento de sentença - Exceção de Pré-Executividade - Citação postal - Mandado citatório recebido por terceiro - Impossibilidade - Réu pessoa física - Nece [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100210 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Responsabilidade Civil - Acidente de trânsito - Proprietário do veículo - Responsabilidade solidária. Aplicação da Súmula nº 83/STJ - Recurso Não Provido. STJ - Recurso Especial nº 1.601.198/GO. / relator: Luis Felipe Salomão [... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100211 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Compromisso Arbitral - Prioridade do Juízo Arbitral sobre o Juiz Togado para definir a sua competência - Regra da Kompetenz-Kompetenz - Compromisso firmado em documento apartado e apó [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100212 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Honorários Sucumbenciais - Advogados Públicos - Percepção - Constitucionalidade - ADI 6.053. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5026736-64.2018.4.04.9999 Santa Catarina. / relator: Sebastião Ogê Muniz [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100213 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Cumprimento de sentença - Indeferimento a pedido de penhora online (Via BancenJud) - Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019 - Precedentes jurisprudenciais. TJRS - Agravo de I [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100214 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de retificação de registro civil. TJSP - Apelação Cível nº 1003518-65.2019.8.26.0664/SP. / relator: Donegá Morandini [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100215 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Natureza jurídica do casamento no direito brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100216 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Casamento e a escolha do regime de bens da pessoa com deficiência : uma discussão necessária [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100217 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limites à pactuação entre os cônjuges [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100218 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 como elemento justificador da revisão temporária da obrigação alimentar, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100219 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito das famílias oferece ferramentas para delinear um novo equilíbrio ao trinômio alimentar em tempos de pandemia?, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100220 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gray divorce : o “divórcio grisalho” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100221 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria geral do negócio jurídico e as características do testamento, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100222 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Realização do planejamento sucessório como forma de concretização da autonomia da vontade do titular do patrimônio : uma necessária releitura do direito das sucessões a partir do direito constitucional de herança e o atual contexto social [Recu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100223 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito sucessório da herança digital diante da análise dos termos/condições de uso da Apple e do Kindle [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100224 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Investigação de paternidade - Reclamação - Acórdão do STJ que determinou investigação exauriente sobre fraude em exame de DNA - Sentença que, com base no mesmo documento já examinado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100225 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito do trabalho e o coronavírus (Covid-19) : a Medida Provisória nº 936/2020 e os fundamentos jurídicos contra uma distopia laboral [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100226 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Empregabilidade como um direito : necessária partilha de esforços [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100227 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Representação dos trabalhadores no local de trabalho como veículo de concreção dos direitos coletivos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100228 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (in)compatibilidade da instauração do incidente processual no processo do trabalho para a desconsideração da personalidade jurídica com o direito fundamental de acesso à justiça, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100229 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise econômica da litigância aplicada ao processo do trabalho : reflexões sobre os (des)incentivos processuais à composição e/ou ajuizamento de ações trabalhistas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100230 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Juros de mora. TST - Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 179-96.2014.5.02.0442. relator: Breno Medeiros [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100231 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental - Tutela provisória de urgência - medida concedida - Atendimento dos requisitos referentes ao fumus boni iuris e ao periculum in mora - Provimento. TST - Recurso de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100232 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Veículo de emprego - Requisitos ausentes. TRT 18ª R. - Recurso Ordinário Trabalhista nº 0011579-13.2019.5.18.0014. / relator: Geraldo Rodrigues do Nascimento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100233 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Função social do contrato como elemento comum aos vícios sociais do negócio jurídico, o planejamento tributário abusivo e os princípios basilares da contabilidade, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100234 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Eficiência do site consumidor.gov.br enquanto método de resolução extrajudicial de controvérsias : uma avaliação a partir da análise econômica do direito [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100235 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus e as relações jurídicas contratuais , O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100236 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Função punitiva do dano moral como instrumento para melhoria do mercado de consumo, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100237 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Adoção do mecanismo processual de class action no Brasil para responsabilidade civil dos controladores e administradores na indenização dos acionistas minoritários [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100238 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato de licença de uso de marca na indústria da moda, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100239 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Plano de saúde - Demanda coletiva - Execução individual - Prazo prescricional específico - Prescrição quinquenal - Precedentes - Não provimento. STJ - Agravo Interno No Recurso Especial nº 1.807.990/SP [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100240 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tele sena - Prêmio instantâneo - “Salário extra” - Raspadinha - Vinculação da oferta - Interpretação mais favorável ao consumidor - Princípio da transparência. STJ - Recurso Especial nº 1.740.997/CE [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100241 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] cancelamento de reserva de bilhete aéreo - Falha no sistema de carregamento de preços - Ausência de emissão de bilhete eletrônico - Ausência de lançamento do débito no cartão de crédi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100242 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Propriedade industrial - Marca - Exclusividade individual no uso de nome de município - Impossibilidade. TRF 3ª R - Apelação Cível nº 0005685-45.2013.4.03.6100/SP [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100243 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Descomplicando as operações urbanas consorciadas : uma análise a partir da OUC Porto Maravilha no Rio de Janeiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100244 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Meio ambiente e a acessoriedade administrativa [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100245 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relevância da zona de amortecimento para o Parque Estadual Mata dos Godoy na cidade de Londrina – Paraná – Brasil e as prerrogativas legais para sua manutenção, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100246 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recursos hídricos : histórico, legislação e jurisprudência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100247 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Uso da arbitragem no direito ambiental : é possível a aplicação da Lei nº 9.307/96? [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100248 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Proteção do patrimônio cultural “não tombado” : uma análise empírica dos acórdãos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100249 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Licenciamento - Parcelamento do solo - Distinção entre loteamento e desmembramento - Não demonstração - Impacto ambiental - Alegação de inexistência - Prova pré-constituída - Ausência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100250 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Condomínio - Convenção - Despesas ordinárias - Apartamentos em cobertura - Rateio - Fração ideal - Art. 1.336, I, do CC/02 - Regra - Legalidade. STJ - Recurso Especial nª1.778.522/SP. / relator: Ricardo Villas Bôas Cueva [Recur... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100251 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Pesca - Tainha - Temporada 2017 - Sorteio de embarcações. TRF 4 R - Apelação Cível nº 5009183-93.2017.4.04.7200/SC. / relator: Vânia Hack De Almeida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100252 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Teoria menor da desconsideração. TJRS - Agravo de Instrumento nº 0324183-88.2019.8.21.7000/RS. / relator: João Barcelos De Souza Júnior [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100253 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Meio ambiente - Área de preservação - Imposição de recuperação - Sentença confirmada. TJSC - Apelação Cível nº 0004697-61.2010.8.24.0037/SC. / relator: Hélio Do Valle Pereira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100254 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Imóvel particular - Espécime arbóreo de grande porte (“Araucaria Angustifolia”) - Corte e remoção - Responsabilidade. TJSP - Apelação/Remessa Necessária nº 1007264-89.2016.8.26.0099/SP. / relator: Torres de Carvalho [Recurso el... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100255 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Benefício de prestação continuada : pensões não contributivas após a reforma da previdênciauma análise comparada da realidade brasileira com Argentina, Chile e Uruguai [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100256 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Reconhecimento do tempo de serviço e contribuição previdenciários relativos ao trabalho do menor : a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Ação Civil Pública 5017267-34.2013.404.7100 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100257 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Exclusão do idoso na sociedade contemporânea, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100258 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Alocação da mutação semântica do conceito jurídico de invalidez no sistema de seguridade social, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100259 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Previdência Social e o transgênero : necessidade de uniformização do entendimento sobre a concessão dos benefícios previdenciários no âmbito do processo administrativo [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100260 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Possibilidade de concessão do benefício de pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100261 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Estruturação do conceito jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100262 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Análise quanto à possibilidade de cumulação do benefício de aposentadoria por invalidez com subsídio decorrente do exercício de mandato eletivo [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100263 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 503 da repercussão geral - Desaposentação - Inexistência de previsão legal - Extensão ao Instituto da Reaposentação - Ampliação da tese, unicamente para fins de esclarecimento [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100264 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Tema nº 245 - Questão jurídica: “Saber se benefício previdenciário, concedido irregularmente àquele que havia perdido qualidade de segurado, gera, em nome da manutenção da justa expec [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100265 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela jurídica da paisagem urbana em destaque : pensar e repensar o paradigma das cidades sustentáveis [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100266 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019 : breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no direito administrativo brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100267 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações técnicas e jurídicas sobre a imprecisão do “método de valoração da água subterrânea impactada por atividades contaminantes no estado de São Paulo” [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100268 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei Complementar nº 173/2020 : breve análise [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100269 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos bioéticos da quarentena humana [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100270 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo Regimental em conflito de competência – Ação penal – Fraude em licitação municipal para compra de material médico-hospitalar – Desvio de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100271 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – Pagamento de taxa de inscrição – Liminar satisfativa – Situação de fato consolidada pelo decurso do tempo – Sentença confirmada. TRF 1ª R. - Ap [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100272 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito administrativo – Processual civil – Apelação – Desocupação da vila autódromo – Desapropriação e justa indenização – Ilegitimidade passiva da Caixa Econômica Federal e da União [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100273 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Mandado de segurança – Contrato firmado entre a união e empresa para execução de obras no prédio de unidade da Receita Federal – Atraso na entrega da obra – Multa co [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100274 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Ensino - Razoabilidade. TRF 4ª R. - Apelação Cível nº 5010374-96.2019.4.04.7009/PR. / relator: Vânia Hack de Almeida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100275 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Magistério superior – Concurso público – Candidata aprovada em segundo lugar para o cargo de professor adjunto em regime de dedicação exclusiva – Pretensão de nomeaçã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100276 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tempos pandêmicos e a responsabilidade do Estado na efetivação do direito : uma análise sobre os percalços de promoção do direito à saúde [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100277 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pandemia de coronavírus e responsabilidade civil do Estado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100278 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Questão do pagamento antecipado no âmbito das contratações públicas, sobretudo as destinadas ao enfrentamento da Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100279 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Crimes contra a Administração Pública em época de pandemia causada pelo Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100280 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Coronavírus, direito administrativo e o poder público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100281 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100282 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação para realização de concurso público e valores pagos diretamente na conta da entidade contratada - Legalidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100283 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contribuição à compreensão do processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, Uma [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100284 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gestão das praias pelos municípios, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100285 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Anistia política – Lei nº 10.559/2002 – Prescrição – Renúncia. STJ - Agravo em Recurso Especial nº 1435501 – RJ (2019/0017444-9). relator: Gurgel de Faria [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100286 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil – Administrativo – Multa aplicada pela ans – Cobrança de honorários de instrumentador cirúrgico – Alegação de violação do Art. 1.022 do cpc/2015 (Art. 535 do cpc/1973 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100287 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e administrativo – Agravo interno no agravo interno no Recurso Especial – Terreno de marinha – Taxa de ocupação – Prescrição das ações em que se pretende a anulação d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100288 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Curso superior – Matrícula – Fora do prazo – Possibilidade – Razões alheias à vontade do aluno – Antecipação do prazo – Publicação exclusiva pela internet – Ofensa ao [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100289 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processo civil e direito administrativo – Apelação – Servidor Público Federal – Receita Federal – Processo administrativo disciplinar – Reintegração – Coisa julgada. TRF 2ª R. - Apela [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100290 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação – Administrativo – Responsabilidade contratual – Empresa prestadora de serviços de vigilância ostensiva à Caixa Econômica Federal – Roubo ocorrido em agência bancária – Falha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100291 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo – Ensino – Fies – Prorrogação do período de carência – Tempestividade do pedido administrativo. TRF 4ª R. - Apelação/Remessa Necessária nº 5016831-71.2019.4.04.7001/PR. / relator: Vânia Hack de Almeida [Recurso e... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100292 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração – Processual civil – Pedido de adiamento do julgamento formulado em nome de terceiro – Cerceamento do direito de defesa não configurado – Licitação fracassada – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100293 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Citações e intimações por meio eletrônico : da evolução dos meios tecnológicos utilizados ao uso de ferramentas alternativas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100294 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Empresas brasileiras estão preparadas para a nova citação eletrônica?, As [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100295 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Negociar ou litigar? (Algumas razões para encerrar processos por meio de negociação) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100296 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei nº 14.010, de 10 junho de 2020 : estabelece regime jurídico emergencial no período da pandemia coronavírus (Covid-19) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100297 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Amicus curiae [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100298 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limitações e considerações gerais para a concessão de medidas liminares, tutela cautelar e tutela antecipatória no processo civil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100299 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Esclarecimentos sobre a Lei nº 14.010/2020 (lei da pandemia) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100300 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Como o movimento childfree impacta o direito do consumidor [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100301 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dinâmica do raciocínio jurídico à vista da teoria da complexidade de Edgar Morin, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100302 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Responsabilização civil da República Popular da China pela pandemia do Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100303 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso especial - Direito do consumidor - Ação de indenização de danos materiais e morais - Aquisição de bebida alcoólica (cerveja) com corpo estranho em seu interior - Ausência de i [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100304 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno - Recurso especial - Agravo de instrumento - Desconsideração da personalidade jurídica - Requisitos ausentes - Dissolução irregular e ausência de bens penhoráveis - Ins [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100305 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo interno no recurso especial - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - Direito de vizinhança - Improcedência do pedido de danos morais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100306 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil - Agravo de instrumento - Ação de desapropriação para fins de reforma agrária - Embargos de terceiro - Alegada sobreposição da área expropriada ao imóvel de terceiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100307 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Contrato de empréstimo imobiliário - Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) - Recursos do FGTS - Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal - Ausência de responsabilida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100308 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário - Revisão - Pensão por morte - Decadência - Termo inicial do prazo a partir da concessão do benefício originário - Ocorrência. 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Pedido de prisão domiciliar - Covid-19 - [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100320 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental no habeas corpus - Impugnação quanto à manutenção da custódia cautelar - Fundamentação concreta - Periculosidade do agente - Quantidade e natureza da droga - Risco d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100321 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas corpus - Família - Menor - Ação de adoção - Busca e apreensão de menor impúbere - Entrega da criança pela mãe ao casal adotante, desde o nascimento - Procedimento formal inicia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100322 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito penal - Crimes contra o sistema financeiro nacional - Evasão de divisas - (Art. 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/1986) - Descaminho (art. 334 do CP) - Subfaturamento - Cir [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100323 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Imposição tributária e a família, A [recurso eletrônico] :/ / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100324 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Covid-19 e a relativização de direitos suscita o uso de tecnologias como a videoconferência para garantia da conversa entre o preso e o advogado [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100325 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito penal e pandemia : as condutas típicas que se apresentam em face do Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100326 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito penal e o combate ao Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100327 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Lei de violência doméstica : temas atuais e controvertidos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100328 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos controversos sobre as renovações das interceptações telefônicas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100329 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100330 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial – Omissão – Não ocorrência – Inovação recursal – Aplicação da lei penal mais benéfica – Embargos rejeitados c [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100331 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Agravo regimental em recurso especial – Penal – Furto qualificado mediante fraude – Violação do art. 155, § 2º, do CP – Res Furtiva: R$ 450,00 – Inviabilidade de reconhecimento do pri [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100332 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Habeas Corpus – Processual penal – Homicídio qualificado tentado – Tese de excesso de prazo na formação da culpa – Paciente preso por quase metade do tempo fixado como pena mínima ao [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100333 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Apelação – Tráfico de drogas – Maconha – Entrada de policiais na residência do réu – Mandado judicial – Desnecessidade – Flagrante Delito – Crime permanente – [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100334 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Apelação criminal – Medidas cautelares patrimoniais – Operação ressonância – Alegação de participação de menor importância – Individualização da medida – Desprovimento do recurso. TRF [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100335 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Arts. 334, caput, e 334-A do Código Penal – Contrabando e descaminho – Materialidade e autoria comprovados – Descaminho – Desnecessidade de prévia constituiçã [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100336 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Processo penal – Agravo de execução penal – Homologação de pedido para inclusão de detento no Presídio Federal de Catanduvas – Cumprimento dos requisitos legais. TRF 4ª R. - A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100337 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal – Apelação Criminal – Peculato e peculato culposo – Desvio de documento – Certificado de registro de licenciamento de veículo – Ausência de significação patrimonial – Atipicidad [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100338 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Implementação da LGPD pelas empresas em tempo de transformação digital [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100339 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Influência da LGPD nas relações de trabalho : a necessidade de as empresas se adequarem à nova legislação [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100340 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consentimento do trabalhador para o tratamento de seus dados pelo empregador : análise da subordinação jurídica, da higidez da manifestação de vontade e da vulnerabilidade do trabalhador no contexto da LGDP [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100341 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impacto da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais nas relações de trabalho : a necessidade de implantação do programa de compliance [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100342 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Papel da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nas relações de trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100343 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Relação da Lei Geral de Proteção de Dados com o direito do trabalho, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100344 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teoria dinâmica da coisa julgada e suspensão dos acordos trabalhistas em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100345 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Competência da justiça do trabalho para constituir e executar contribuições previdenciárias : um estudo sob a ótica da evolução histórica e da efetividade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100346 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Os profissionais da saúde na pandemia: qual a resposta do direito do trabalho e do direito previdenciário em relação aos direitos desses profissionais? Abordaremos jornada, férias, afastamento e estab [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100347 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Recontratação de empregado durante o estado de calamidade pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100348 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista – Acórdão regional publicado sob a égide das Leis nºs 13.015/2014 e 13.467/2017 – Entidade filantrópica – Recurso ordinário – Deserção – Ausência de recolhimento de [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100349 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso extraordinário com agravo – Processual civil – Previdenciário – Benefício concedido judicialmente – Opção por benefício previdenciário concedido administrativamente – Execução [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100350 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Processual civil e previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Enunciado administrativo nº 3/STJ – Auxílio-acidente – Cumulação com aposentadoria – Impossibilidade [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100351 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – agravo interno no agravo em recurso especial – Ausência de impugnação específica a todos fundamentos do decisum agravado – Súmula nº 182/STJ – Contribuinte individual [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100352 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Agravo interno no agravo em recurso especial – Ausência de impugnação específica a todos fundamentos do decisum agravado – Súmula nº 182/STJ – Impossibilidade de apli [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100353 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Constitucional – Aposentadoria por idade – Rurícola – Inexistência de razoável início de prova material corroborado por prova testemunhal – Improcedência do pedido. TRF 1ª R. / relator: João Luiz de Sousa [Recu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100354 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Apelações cíveis – Reconhecimento de tempo especial – Técnico de enfermagem – Presunção legal – Comprovação presente nos autos – Imediato afastamento da atividade esp [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100355 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Apelação – Revisão – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de atividade especial – Pintor – Hidrocarbonetos – PPP – Comprovação – Conversão em apos [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100356 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Correição parcial – Previdenciário – Processual civil – Benefício por incapacidade – Concessão – Realização de nova perícia médica – Determinação pelo juízo – Possibilidade – Arts. 37 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100357 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Previdenciário – Aposentadoria por tempo de contribuição – Reconhecimento de tempo por meio de sentença transitada em julgado – Honorários advocatícios – Súmula nº 111/STJ – Juros – C [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100358 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100359 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Qualidade da água como uma diretriz para a garantia do princípio ao meio ambiente sadio, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100360 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100361 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100362 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito ambiental e recursos minerais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100363 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fiscalização e sanções ambientais na Lei Complementar no 140/2011 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100364 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Especial – Responsabilidade civil – Dano ambiental – Teoria do risco integral – Princípio do poluidor-pagador – Mata Atlântica – Vegetação primária e secundária – Graus médio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100365 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Civil e Urbanístico – Quiosques e trailers sobre calçada – Cidades sustentáveis – Artigo 2º, I da Lei no 10.257/2001 – Bem público de uso comum do povo – Inaplicabilidade do p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100366 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Tributário – Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – Sujeito passivo – Fato gerador – Exercício de atividade potencialmente poluidora – Não ocorrência – Possibilidade de a [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100367 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contornando os efeitos da Covid-19 nas concessões de infraestrutura [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100368 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Due diligence : contornos gerais e sua adoção como ferramenta de governança pública [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100369 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Teletrabalho no setor público : estabelecendo os vínculos para o melhor aproveitamento dos seus benefícios [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100370 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Calamidade pública e crise nas finanças municipais : a necessária moderação no exame das despesas obrigatórias e dos limites fiscais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100371 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Parcerias do Estado com o terceiro setor : impossibilidade de aproveitamento pelo poder público de imunidades e isenções tributárias das organizações da sociedade civil sobre contribuições sociais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100372 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dispensa de licitação para realização de concurso público e valores pagos diretamente na conta da entidade contratada [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100373 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeito normativo em decisões do TCU [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100374 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Direito administrativo – Setor ferroviário – Prorrogação antecipada dos contratos de concessão – Alegada inconstitucionalidade do §2º do II do artigo 6º, dos parágrafos 1º, 3º, [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100375 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Coordenação regional da FUNAI em Cuiabá/MT - Edital de pregão eletrônico 2/2020/SEDISC - Ausência de ilegalidade ou irregularidade - Improcedência - Indeferimento de c [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100376 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Representação - Fraudes na licitação para implantação da Refinaria Abreu e Lima - Formação de cartel - Processo apartado para individualização das responsabilidades das empresas envol [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100377 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Penal - Processo Penal - Habeas Corpus - Fraude à licitação - Lei no 8.666/1993, art. 90 - Prescrição - Não ocorrência - Data da consumação do crime - Precedentes - Denegação da ordem [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100378 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Administrativo - Agravo de Instrumento - Ação Ordinária - Aviação - Contrato administrativo - Inexistência de perigo de dano - Provimento. TRF 4ª R. - Agravo de Instrumento no 5014073-39.2020.4.04.0000/PR. / relator: Néviton Gu... / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100379 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consultas - Preliminar - Admissibilidade - Mérito - Despesas com a distribuição de medicamentos, fraldas, suplementos nutricionais, leite, oxigênio medicinal e óculos - Destinação à t [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100380 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compliance trabalhista sanitário : necessidades e desafios no contexto da Covid-19 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100381 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder empregatício e a reforma trabalhista de 2017 : princípios constitucionais em xequeo caso do contrato de trabalho intermitente [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100382 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Meio ambiente laboral : a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100383 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Impossibilidade de equiparação entre as dispensas coletivas e as dispensas individuais operada pela reforma trabalhista : a reconstrução da proteção ao pleno emprego através do princípio da solidariedade [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100384 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Bancário – Comissões por venda de produtos não bancários. TST - RR-1497-84.2015.5.11.0004. relator: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100385 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso de revista interposto na vigência da Lei nº 13.467/2017 – Cuidadora de idoso – Conceito de empregador previsto na Lei Complementar nº 150/2015 – Transcendência jurídica - Conf [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100386 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Acordo extrajudicial e quitação integral do contrato de trabalho. TRT 2ª R - 1001098-10.2019.5.02.0049 RO. / relator: Pérsio Luis Teixeira de Carvalho [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100387 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Justiça gratuita - Litigância de má-fé. TRT 3ª R - 0011514-16.2017.5.03.0140 ROT. / relator: Vasques Thibau de Almeida [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100388 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Estabilidade da gestante – Indenização substitutiva da garantia de emprego. TRT 12ª R – 0000751-42.2019.5.12.0040. / relator: Helio Bastida Lopes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100389 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão dos prazos decorrente da pandemia do Covid-19 – Tempestividade – Decisão reformada. TRT 21ª R – 0000251-90.2019.5.21.0018 AIRO . / relator: Isaura Maria Barbalho Simonetti [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100390 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Família diante da tributação, da previdência e da assistência social, A [recurso eletrônico] / 2006 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100391 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transação tributária no Brasil [recurso eletrônico] : uma análise jurídica na perspectiva do interesse público, da legalidade e da igualdade / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100392 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributação da família no ordenamento jurídico brasileiro, A [Recurso eletrônico] : / 2009 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100393 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributación y familia [Recurso eletrônico] : / 2010 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100394 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Carta de princípios para uma política fiscal para a família. Rui Marques (org.) [Recurso eletrônico] : / 2003 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100395 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Regime fiscale della famiglia e principio di capacita contributiva : in margine ad una recente sentenza della corte costituzionale [Recurso eletrônico] : / 1977 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100396 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Família, Estado e imposto [recurso eletrônico] : convergências e antagonismos na ordem tributária portuguesa / 1982 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100397 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Consideração fiscal da família no âmbito do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, A [recurso eletrônico] / 2014 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100398 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Família e os impostos [recurso eletrônico] : alguns aspectos, A / 1996 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100399 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributação separada da família e relevância das uniões de facto nos sistemas fiscais da Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido, A [Recurso eletrônico] : / 1999 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100400 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de ciências criminais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100401 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito do consumidor / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100402 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito constitucional e internacional / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100403 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de direito tributário contemporâneo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100404 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista de processo / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100405 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista dos tribunais / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100406 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito comercial / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100407 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista magister de direito ambiental e urbanístico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100408 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum de direito financeiro e econômico / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100409 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito público - rbdp / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100410 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista brasileira de direito municipal / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100411 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Fórum de contratação e gestão pública / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100412 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Revista fórum justiça do trabalho / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100413 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Interesse público / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100414 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Tributación de las rentas familiares en los derechos alemán e italiano, La [Recurso eletrônico] : / 1985 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STF – Ação Cível Originária 714/MT. / relator: Marco Aurélio [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100503 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ausência de interesse de agir, em decorrência da ausência do binômio utilidade-adequação, no ajuizamento de embargos de terceiro contra indeferimento do pedido de averbação do protest [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100504 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Afastamento da legitimidade ativa para executar individualmente sentença proferida no mandado de segurança coletivo, tendo em vista tratar-se de hipótese de substituição processual e [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100505 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Não cabe agravo de instrumento contra decisão cominatória de multa por ausência injustificada em audiência de conciliação, decisão que futuramente pode ser objeto de recurso de apelaç [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100506 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Compras públicas e o sandbox regulatório trazido pela Medida Provisória 961/2020 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100507 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direitos da personalidade e sua dimensão ética : a alteridade e a pena de morte [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100508 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Do direito ao esquecimento ao direito à desindexação sob a ótica antropológica das categorias casa e rua [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100509 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atuação do STF na pandemia da Covid-19 : fine line entre aplicação da Constituição Federal e ativismo judicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100510 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contrato de mútuo conversível aplicado ao investimento em startups [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100511 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dual paternity e sua assimilação à brasileira, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100512 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Transnacionalização e selos de qualidade em proteção de dados : um novo campo de estudo na era digital [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100513 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Direito fundamental ao trabalho dos transgêneros [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100514 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Shopping center offline ao online e os elementos da imaterialidade, Do [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100515 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Planes de reestructuración empresarial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100516 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 ¿El derecho penal debe proteger bienes jurídicos o no? 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Parte 2 : Direito como norte e como barreira [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100546 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Entraves à regulamentação da profissão de cuidadora no Brasil : uma análise a partir do direito econômico [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100547 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Caso JBS sob a ótica do direito penal econômico : causas, consequências e soluções [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100548 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Usucapião extrajudicial [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100549 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Cidades inteligentes e sustentáveis : os princípios da prevenção e da precaução frente à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100550 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comparação da legislação de gestão de recursos hídricos no Brasil e na Espanha [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100551 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental [Recurso eletrônico] :, A / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100552 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Intervenções em área de preservação permanente descoberta de vegetação nativa e pretensão punitiva penal [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100553 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Função ambiental do contrato : o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Lei nº 12.187/09 [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100554 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Considerações sobre a ação civil pública na tutela do patrimônio cultural brasileiro [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100555 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação de usucapião extraordinária - Aplicação do prazo previsto no CC/1916, dada a aplicação da regra de transição disposta no art. 2.028 do CC/02 - Vinte anos - Prescrição aquisitiva [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100556 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Dano ambiental - Obrigações ambientais - Natureza propter rem - Queimada - Obrigação de fazer, não fazer e indenização - Cumulação - Análise do caso concreto - Súmula nº 629 do STJ. T [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100557 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública - Obrigação de fazer - Limpeza e conservação de área pública - Descarte de lixo e resíduos sólidos. TJSP - Apelação Cível nº 1015193-49.2018.8.26.0344. / relator: Nogueira Diefenthaler [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100558 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 (In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100559 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Ingerência da lavagem de dinheiro no esquema concorrencial de mercado, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100560 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100561 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários sobre a Lei Geral de Agências Reguladoras [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100562 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pesquisa de preços nas contratações públicas em tempos de pandemia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100563 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Receitas derivadas de projetos associados imobiliários em concessões e parcerias público-privadas [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100564 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Moralidade administrativa e sua percepção no Supremo Tribunal Federal, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100565 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Limitações ao exercício do poder de polícia [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100566 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Direito Constitucional e Administrativo - Recurso Extraordinário - Repercussão geral - Inexistência de lei para revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos - Ausência [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100567 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Da ilegalidade na exigência de atestado de capacidade técnica emitido exclusivamente por pessoa jurídica de direito público [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100568 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Dever do gestor público na busca da eficiência e o teletrabalho como inovação tecnológica para aumento de produtividade do trabalho, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100569 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Novo pregão eletrônico : novidades do Decreto no 10.124, de 20 de setembro de 2019 [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100570 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Atual cenário da gestão pública e os impactos nas ações do controle externo, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100571 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação de cursos de aperfeiçoamento de pessoal pela Administração Pública no sistema EAD como solução para tempos de pandemia, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100572 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Gestão dos contratos administrativos e o enfrentamento à Covid-19, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100573 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Contratação de serviços por câmara de vereadores [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100574 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Comentários e anotações à Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 2º) [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100575 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Recurso Extraordinário – Repercussão geral – Constitucional – Administrativo – Execução fundada em acórdão proferido pelo Tribunal de Contas da União – Pretensão de ressarcimento ao E [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100576 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Representação – Finanças públicas – Execução orçamentária – Assistência à saúde – Hospital universitário – Mão de obra – Irregularidade na execução de créditos repassados pelo M [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100577 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] TCU – Recurso de Reconsideração em Tomada de Contas Especial – Convênio – Responsabilidade – Débito – Imprescritibilidade – Improbidade administrativa – Ato doloso configurado – Prete [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100578 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Contratos administrativos – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Execução do contrato de franquia postal – Modificação – Postagem industrial de encomendas – Impactos da [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100579 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – Ministério da Saúde – Contratação de execução indireta de serviços acessórios e complementares – Chamamento para selecionar entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos p [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100580 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 IPTU e a PEC 110/2019 (reforma tributária) : teoria, prática, insensatez e retrocesso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100581 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos da concessão de rodovias estaduais nos municípios, ensaios sobre a faixa de domínio e a autorização de uso [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100582 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Poder Legislativo municipal como agente promotor de curso de pós-graduação lato sensu, O [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100583 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Aspectos constitucionais, legais e práticos do CPOM (Cadastro de Prestadores de Outros Municípios) no combate à guerra fiscal e às importações clandestinas de serviços [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100584 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Internalização do home office, A [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100585 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Desastres e a relação com a disciplina jurídica dos planos diretores no Brasil [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100586 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI - Lei nº 2.900/98 do Estado do Rio de Janeiro - Alteração dos limites territoriais dos municípios de Seropédica e de Itaguaí - Ausência de consulta plebiscitária prévia - Violação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100587 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADI – Direito Financeiro – Federalismo fiscal – Royalties – Regime constitucional – Participação especial – Compensação financeira pela exploração de recursos minerais – Receita públi [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100588 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] ADPF – Direito Constitucional – Proibição de divulgação de material com informação de ideologia de gênero em escolas municipais – Usurpação de competência privativa legislativa da Uni [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100589 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Suspensão de liminar e de sentença – Ação popular – Concurso público – Reintegração imediata de servidores – Tutela de urgência que compele município carente a assumir despesa express [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100590 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Ação civil pública – Improbidade administrativa – Lei nº 8.429/92 – Inutilização de unidade móvel de saúde – Convênio entre prefeitura e Ministério da Saúde – Afronta aos princípios d [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100591 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 [Jurisprudência] Consulta – FUNDEF – Suplementação da União – Recebimento extraordinário por meio de ação judicial – Ausência de subvinculação ao pagamento de remuneração dos profissionais da educação [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100592 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Enquadramento da Covid-19 como doença ocupacional [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100593 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Pontos positivos e negativos do reconhecimento da ausência de vínculo empregatício de motoristas com plataformas digitais, Os [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100594 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Mundo nas costas e a dor nas custas : o trabalho proibido e o tráfico de drogas no Brasil e os reflexos da flexibilização do trabalho do menor no ambiente de risco [Recurso eletrônico] :, O / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100595 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 “Rarefação” da subordinação na CLT reformada? Uma análise conforme José Martins Catharino e Hans-Georg Gadamer [Recurso eletrônico] : / 2020 https://pgers.pergamum.com.br/acervo/100596 2026-05-02T16:06:56-03:00 daily 0.8 Efeitos da boa-fé objetiva na fase pré-contratual : ruptura injustificada das negociações e a possibilidade de reparação de danos moral e material [Recurso eletrônico] : / 2020